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Diário da República, 2.ª série — N.º 66 — 6 de Abril de 2010
PARTE G
AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E. P. E.
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso n.º 6865/2010
Aviso (extracto) n.º 6866/2010
A Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP) celebrou,
no dia 15 de Março de 2010, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º
do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, o acordo quadro relativo
a fornecimento de bens de mobiliário, na sequência da realização do
“Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo
quadro para o fornecimento de bens de mobiliário”, cujo anúncio de
adjudicação foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 24 de
Março de 2010 com o n.º 2010/S 58-085625. Com a entrada em vigor,
no dia 15 de Março de 2010, do acordo quadro mencionado, passou a ser
vedado a todos os serviços da administração directa do Estado e a todos
os institutos públicos — que constituem entidades compradoras vinculadas enquadradas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 — a
adopção de procedimentos tendentes à contratação, fora do âmbito do
mesmo, de bens de mobiliário abrangidos pelo acordo quadro, ressalvando-se, apenas, os casos de autorização prévia expressa do membro
do Governo responsável pela área das finanças. Este regime decorre do
disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 5.º do referido diploma, bem como no
n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto, actualizada
pela Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei
n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, faz-se público que por deliberação do
conselho de administração de 11 de Março de 2010, foi homologada a
avaliação curricular do assistente hospitalar de cirurgia geral Dr. Paulo
Manuel Pereira de Serpa Viana, tendo a comissão de avaliação deliberado por maioria emitir parecer favorável sobre a passagem a assistente
graduado.
29 de Março de 2010. — O Director do Serviço de Recursos Humanos, Jorge Alves.
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Deliberação (extracto) n.º 627/2010
Por deliberação do Conselho de Administração, de 4 de Março de 2010,
nomeada assistente administrativa principal, nos termos dos Decreto-Lei
n.os 353-A/89, de 16.10, 427/89, de 07.12, 204/98, de 11.07 e 404-A/98,
de 18.12, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 44/99, de 11.06:
Data: 25 de Março de 2010. — Nome: O Conselho de Administração:
Pedro Rodrigues Felício, Presidente. — Joana Lopes de Carvalho,
Vogal. — João de Almeida, Vogal.
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Maria Isabel Mendes Pinto, assistente administrativa, nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa principal, do
mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, ficando exonerada
da anterior situação e transitando para a carreira e categoria de assistente
técnico com a remuneração correspondente ao nível 7, subnível 36, à
data da aceitação da nomeação.
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA, E. P. E.
Data: 29 de Março de 2010. — Nome: Jorge Alves, Cargo: Director
do Serviço de Recursos Humanos.
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Despacho n.º 6060/2010
Por despacho do Presidente do Conselho Directivo da Administração
Central do Sistema de Saúde, de 23 de Dezembro de 2009, e nos termos
do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção
do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro, foram colocados no
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., com efeitos a 01 de Janeiro
de 2010, os seguintes médicos do Internato Médico (Ano Comum):
Ana Catarina Xavier Pires
Ana Sofia Carvalho Aguilar
Diogo Jorge Durais Correia
Francia Viveka Ferraz Carrasco
Ilda da Piedade Almeida Moreira
José Pedro de Sousa Tadeu
Luís Manuel Ribau da Costa Patrão
Svitlana Dotsenko
Vera Alexandra Figueira Salvado
Volodymyr Didenko
Data: 29 de Março de 2010. — Nome: Dr. João José Casteleiro Alves,
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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HOSPITAL DE FARO, E. P. E.
Despacho n.º 6062/2010
Em resultado da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório prevista no n.º 6 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 113.º
da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e mediante autorização do
Conselho de Administração deste Hospital de 25.03.2010, foi ao abrigo
do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, celebrado
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com
efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, com o seguinte trabalhador:
Nome
Categoria
Posição
Nível
remuneratória remuneratório
Zélia Filipe Coelho Galvão Assistente opera- 9.ª e10.ª
cional.
9 e 10
29.03.2010. — A Técnica Superior de Recursos Humanos, Jacinta
Charneca.
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Despacho n.º 6061/2010
Por despacho do Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, de 17 de Dezembro de 2009, e nos
termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto,
na redacção do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro, foram
colocados no Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., com efeitos
a 01 de Janeiro de 2010, os seguintes médicos do Internato Médico
(Formação Especifica):
Edmundo Daniel Martins Dias
Mariana Simões Saldanha Mendes
Emanuel Filipe Leite dos Santos
Data: 29 de Março de 2010. — Nome: Dr. João José Casteleiro Alves,
Cargo: Presidente do Conselho de Administração.
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UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS, E. P. E.
Deliberação (extracto) n.º 628/2010
Após autorização por deliberação do Conselho de Administração
de 23 de Março de 2010 e formalização do acordo entre as partes, foi
colocada em situação de mobilidade interna intercarreiras, ao abrigo e
nos termos do artigo 60.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a
Assistente Operacional Maria Celeste Lima Marques Soares, passando
a exercer funções inerentes à carreira de Assistente Técnica, com efeitos
a 1 de Abril de 2010.
29 de Março de 2010. — A Directora do Departamento de Gestão de
Recursos Humanos e Gestão Documental, Maria de Lurdes Andrade.
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