Concurso
Governarte: A Arte do Bom Governo
Prêmio “Eduardo Campos”
2015 – Terceira Edição
1
Governarte: a arte do bom governo
O Concurso Governarte tem como finalidade identificar, premiar, documentar e difundir
experiências inovadoras de gestão pública em governos subnacionais, como estados,
províncias, departamentos, municípios ou outras denominações equivalentes da região da
América Latina e Caribe (ALC).
Os objetivos do concurso são:
a. Identificar e premiar experiências inovadoras em gestão pública para fomentar a
criatividade e iniciativas que busquem melhorar os serviços para os cidadãos;
b. Documentar e difundir essas inovações para promover a pauta de modernização do
Estado na ALC a fim de obter governos eficazes, eficientes e abertos;
c. Facilitar a cooperação entre os governos subnacionais, aprofundando o
conhecimento de experiências inovadoras em gestão pública e expandindo sua
difusão aos atores interessados.
Em suas duas primeiras edições foram reconhecidas dez iniciativas inovadoras. Em 2013,
foram premiadas iniciativas que melhoram a gestão dos serviços governamentais para
cidadãos e empresas e a segurança dos cidadãos em cinco estados do México, Brasil e
Argentina. Em 2014, foram reconhecidas quatro iniciativas que ampliam o acesso de
populações vulneráveis a serviços públicos por meio de ferramentas digitais em estados e
municípios do Brasil, Colômbia e México.
1. Convocatória
Na terceira edição do Governarte, o “Prêmio Eduardo Campos” será concedido às 2
(duas) melhores iniciativas de governos do terceiro nível administrativo (municípios e outras
denominações) em cada uma das seguintes categorias:
Categoria 1. Cidades e Big Data
O mundo está passando hoje por duas transformações históricas.
Por um lado, vivemos em um planeta cada vez mais urbano. A partir de 2009, a quantidade
de pessoas que reside nas cidades superou o número de habitantes das zonas rurais; até
2050, mais de três quartos da população mundial estará localizada em áreas urbanas 1. A
rápida expansão das cidades evidencia as oportunidades oferecidas por elas como polos de
1
Nações Unidas. 2014. World Urbanization Prospects – 2014 Revision.
2
produção econômica e de geração de conhecimento, cultura e inovação.2 A América Latina e
o Caribe (ALC), onde quatro de cada cinco habitantes vivem hoje em cidades, é a região em
desenvolvimento mais urbanizada no planeta 3 e, portanto, nossas urbes representam um
cenário privilegiado para o desenvolvimento futuro.
Por outro lado, estamos na era dos grandes dados, os chamados big data. A introdução de
tecnologias digitais permitiu produzir e armazenar imensas quantidades de dados (três "Vs":
velocidade, volume e variedade), que incluem não apenas números em planilhas de cálculo,
mas uma diversidade de informações, desde vídeos, transações de compra digitais,
postagens no twitter e padrões de tráfego de veículos até nossa localização exata. Estima-se
que cerca de 90% dos dados gerados em todo o mundo tenham sido produzidos nos últimos
dois anos: informações cujo volume é duplicado a cada dois anos4. Além de suas grandes
proporções, a era dos grandes dados é definida pelo uso de novas ferramentas analíticas
capazes de esquadrinhar conjuntos de dados em busca de possíveis padrões e correlações. A
implicação disso é que, além da digitalização da informação, estamos agora caminhando
para a "dataficação" do dia a dia.
Nesse contexto, o crescimento da região depende, em grande parte, da capacidade de nossas
cidades para fortalecer e democratizar a produção, disponibilidade e análise de dados em
massa. É fundamental que, em colaboração com os atores privados, a comunidade
acadêmica e a sociedade civil, os governos municipais da ALC identifiquem oportunidades
para que, por meio da geração e análise de dados, possamos compreender melhor o
comportamento coletivo e individual dos cidadãos e, assim, tomar decisões mais abalizadas
e maximizar o bem-estar humano.
Assim, com esta convocatória, o BID reconhece que o uso inteligente dos grandes dados por
parte de instituições públicas pode contribuir para torná-las mais eficientes e inovadoras,
permitindo que as cidades concretizem seu potencial de força motriz do crescimento da
região. O concurso Governarte, "Prêmio Eduardo Campos", pretende reconhecer os esforços
das cidades que aproveitam o potencial dos dados para melhorar a vida de seus cidadãos.
Categoria 2. Cidades e Registros de Pessoas
A questão do registro civil e identificação figura como prioridade na agenda regional do
Banco,5 juntamente com o compromisso de promover a identidade única, oficial e segura
para os cidadãos e residentes da região. Nesse sentido, o BID contribuiu para a redução, de
20% para 8%, do déficit de registro civil na região por meio da criação e difusão de
conhecimentos e financiamento de projetos.
2
As 200 maiores urbes geram mais de 60% do PIB regional (McKinsey Global Institute). 2011. Construyendo ciudades
competitivas: la clave para el crecimiento en América Latina) e estudos mostram uma relação constante entre níveis
elevados de urbanização e maior desenvolvimento socioeconômico na ALC (CEPAL, 2012 Population, Territory, and
Sustainable Development)
3
Nações Unidas. 2012. Estado de las ciudades de América Latina y el Caribe.
4
IBM. 2013. Harness the Power of Big Data.
5
Ver Estratégia Social sobre as Instituições para o Crescimento e Bem-Estar Social (GN-2587-2)
3
Apesar destes e de outros esforços empreendidos na região, cerca de 8% das crianças
menores de 5 anos da ALC não possuem certidão de nascimento. As causas do déficit de
registro civil são várias e incluem, entre outras, barreiras geográficas, pobreza, falta de
educação, investimento limitado nos registros civis e diversos aspectos técnicoadministrativos, culturais e étnicos. O déficit de registro afeta principalmente as populações
vulneráveis, crianças das camadas mais carentes, localizadas em zonas rurais e de fronteira,
comunidades indígenas, afrodescendentes, migrantes e filhos de migrantes.
Os dados dos registros civis constituem uma ferramenta fundamental para o planejamento de
políticas e a prestação oportuna de serviços públicos como saúde, educação, justiça,
proteção social, sistemas de pensões e outros. Sem as estatísticas vitais dos registros civis,
existe o risco de que a gestão e o impacto dos serviços públicos sejam prejudicados. Nesse
sentido, os governos subnacionais são atores importantes no sistema de registro civil e de
estatísticas vitais dos países. Estando próximos dos cidadãos, os governos subnacionais
contam com ferramentas para promover políticas e práticas de registro civil compatíveis
com as condições econômicas, culturais e sociais locais.
Com o concurso Governarte, o BID pretende continuar a apoiar a agenda de registros civis e
os esforços para reduzir a parcela de pessoas não registradas, por meio do reconhecimento
de iniciativas inovadoras destinadas à prestação dos serviços de registro civil aplicados aos
governos subnacionais, fortalecendo assim os sistemas de gestão pública. As estratégias
nesta esfera de governo converteram-se em pontos chave para tornar as cidades e os
municípios mais inclusivos, trabalhando integralmente para alcançar um registro universal,
gratuito e tempestivo de todas as pessoas.
2. Regras do concurso
Em sua edição 2015, o concurso Governarte: a arte do bom governo, “Prêmio Eduardo
Campos”, tem por finalidade identificar, premiar, documentar e divulgar iniciativas
desenvolvidas (ou seja, implantadas) por governos municipais (terceira esfera
administrativa).
2.1. Categorias
Nesta oportunidade, o concurso Governarte terá 2 (duas) categorias premiadas:
1. Cidades e Big Data
Iniciativas que tenham melhorado a vida das pessoas nas cidades da América Latina e
Caribe com o uso de dados em massa, conduzidas por governos municipais de forma isolada
4
ou em parceria com o governo nacional ou com outros governos subnacionais, com a
sociedade civil, o setor acadêmico ou o setor privado.
As iniciativas podem estar centradas em:
 Iniciativas para a sistematização e utilização de grandes bases de dados públicas e/ou
em parceria com sistemas de informação do setor privado.
 Implantação de plataformas de monitoramento, com base em dados em massa em
tempo real, para fornecer respostas oportunas e reduzir as lacunas de informação.
 Gestão de dados em massa para a geração de informação, capacitação e
planejamento de segurança pública.
 Novos métodos ou iniciativas para a realização de análise preditiva de dados como,
por exemplo, previsão de picos de uso de eletricidade ou água, antecipação de
possíveis congestionamentos, violência e vulnerabilidade, previsão de necessidades
de segurança para eventos públicos, etc.
 Criação de políticas e programas de gestão mais inclusivos por meio dos grandes
dados como, por exemplo, uso de diversas bases de dados para desenvolver
programas de crédito inclusivos em setores informais, estratégias de intervenção em
segurança pública, etc.
 Implantação de tecnologias para facilitar a chamada "Internet das coisas", como, por
exemplo, sensores para rastrear o destino de resíduos sólidos, controle dinâmico de
infraestruturas de água e saneamento, tecnologias para mensurar e monitorar o
rendimento de edifícios públicos, etc.
 Geração e coleta democrática de dados em massa, por meio de iniciativas de ciência
cidadã, crowdsourcing e plataformas abertas.
 Lançamento de plataformas interativas para facilitar o acesso a grandes bases de
dados e imprimir transparência à gestão.
2. Cidades e Registros de Pessoas
Iniciativas que tenham contribuído para reduzir o déficit de identificação em crianças,
populações indígenas, afrodescendentes e outros grupos vulneráveis, 6 empreendidas por
governos locais (municípios ou outras denominações equivalentes) isoladamente, em
parceria com o governo nacional, com outros governos subnacionais, com o setor privado,
com o setor acadêmico ou com organizações da sociedade civil.
As iniciativas podem estar centradas em:
 Facilitar o registro e a certidão de nascimento
 Registro e/ou entrega de documentos de identificação
6
População vulnerável: grupo de pessoas ou minorias em estado de fragilidade ou incapacidade diante de uma ameaça à
sua condição psicológica, física e mental, entre outros: mulheres, pessoas com deficiência, comunidade LGBT, deslocados,
de indígenas e afrodescendentes.
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 Eliminação de apátridas
 Conscientização pública
 Estratégias para vincular a identificação com outros serviços, como educação, saúde,
proteção, etc.
 Modernização administrativa e/ou tecnológica
 Adaptação a diferentes contextos sociais (trabalho com parteiras, áreas remotas,
bilinguismo, áreas de fronteira, zonas de conflito, etc.)
 Adaptação do registro às necessidades de diferentes grupos (afrodescendentes, povos
indígenas, migrantes, pessoas com deficiência, etc.)
 Estratégias para a ampliação da cobertura dos serviços
2.2. Requisitos e formas de candidatura
Quem pode se candidatar?
Governos municipais ou locais (terceira esfera administrativa) dos países mutuários do
Banco podem inscrever suas iniciativas. As candidaturas devem ser apresentadas pelas
equipes responsáveis por sua criação e implantação direta, estabelecendo como contato
alguém do governo municipal. Além disso, a iniciativa não pode ter sido implantada antes
de janeiro de 2012.
Poderão participar da categoria Cidades e Big Data governos municipais atuando
isoladamente ou em parceria com o governo nacional ou outros governos subnacionais, a
sociedade civil, o setor acadêmico ou o setor privado.
Poderão participar da categoria Cidades e Registros de Pessoas governos municipais
atuando isoladamente ou em parceria com o governo nacional ou outros governos
subnacionais, a sociedade civil, o setor acadêmico ou o setor privado.
Quando e onde apresentar a candidatura?
As candidaturas estarão abertas de 31 de agosto a 2 de novembro de 2015 por meio da
plataforma http://www.nexso.org/es-es/c/gobernarte2015. A candidatura é gratuita.
Requisitos:
1. Preenchimento do formulário de candidatura on-line
2. Declaração Simples que comprove a esfera de governo municipal:
 Todas as informações prestadas no formulário, documentos comprobatórios e
quaisquer informações adicionais devem corresponder à realidade.
 Autorização de todos os executores para divulgar o material fornecido.
3. Será aceita somente uma (1) candidatura por governo municipal ou local em cada
uma das categorias.
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4. A iniciativa inscrita deve:
 Ter sido implantada no nível subnacional
municipalidades ou outra denominação).
(municípios,
cidades,
 Contar com resultados demonstráveis que evidenciem o impacto. Não serão
aceitas soluções projetadas ou previstas para implantação futura.
 A iniciativa deve ser posterior a 1º de janeiro de 2012.
O descumprimento de quaisquer desses requisitos resultará na eliminação automática da
candidatura.
2.3. Processo de avaliação
A gestão e supervisão do concurso ficarão a cargo de uma Secretaria Técnica vinculada ao
Departamento de Instituições para o Desenvolvimento e contarão com a participação das
equipes técnicas do Banco que coordenam o trabalho em cada uma das duas categorias.
A avaliação técnica das candidaturas será de responsabilidade de dois Painéis Consultivos
Externos, compostos por especialistas de renome internacional para cada uma das
categorias. Esses especialistas serão profissionais independentes com experiência em países
da ALC.
A avaliação será realizada em novembro de 2015. Nesse período, cada Painel Consultivo
Externo examinará as candidaturas e avaliará as propostas com base nos critérios descritos
na seção 2.4. dessas bases (ver seção a seguir).
Logo após a avaliação das propostas pelos Painéis Consultivos Externos, a Secretaria
Técnica do concurso fará a classificação das propostas avaliadas e anunciará os dois
vencedores em cada categoria (quatro no total) de acordo com a pontuação atribuída pelos
membros do Painel a cada uma delas, podendo todos os vencedores ser do mesmo país. O
conteúdo das propostas será divulgado através do website do concurso Governarte, da
plataforma NEXSO, em redes sociais e outros meios.
2.4. Critérios de avaliação
Os critérios para avaliar as inovações serão diferentes em cada uma das categorias.
Categoria 1. Cidades e Big Data
i.
Impacto (30%): A iniciativa contribuiu para a geração, coleta, análise e utilização de
dados em massa com vistas a proporcionar maior transparência à administração
local, promover a participação dos cidadãos, avaliar o grau de satisfação do usuário,
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etc. Os indicadores devem mostrar resultados de iniciativas que tenham melhorado a
vida dos cidadãos a partir da exploração de dados e ser embasados por pesquisas de
opinião, relatórios de monitoramento e de gestão, estudos econômicos, etc.
ii.
Sustentabilidade (15%): A iniciativa apresenta sustentabilidade financeira e
institucional no longo prazo, evidenciada pela capacidade de continuar a coletar e
armazenar informações, pela elaboração de análises e pela interpretação e divulgação
dos resultados para a gestão. Além disso, será considerado que as iniciativas visam
contribuir para a sustentabilidade social e ambiental como, por exemplo, apoio para a
inclusão de gêneros e minorias em sistemas de crédito ou de serviços e a redução do
impacto ambiental (melhoria do rendimento dos sistemas de energia, redução dos
congestionamentos e das emissões dos veículos, etc.).
iii.
Qualidade do projeto (10%): A iniciativa foi realizada com base em um processo de
projeto e planejamento estratégico, no qual foram definidas todas as oportunidades
para a produção, coleta e/ou processamento de dados em massa, assim como
instâncias de verificação e qualidade (data quality e analytic quality assurance),
segurança e privacidade. Também foram identificadas responsabilidades,
distribuição adequada de recursos, resultados previstos, riscos, marcos e objetivos,
etc.
iv.
Participação intersetorial e dos cidadãos (10%): A iniciativa foi projetada e é
mantida com a participação de uma série de partes interessadas, baseia-se na
contribuição, compartilhamento e análise entre vários atores, inclusive, entre outros,
cidadãos (citizen science), empresas, centros de pesquisa e universidades,
organizações da sociedade civil e ONGs.
v.
Replicabilidade (5%): A iniciativa tem características que permitem sua reprodução
em outras regiões ou setores.
vi.
Inovação (30%): A iniciativa traz novos enfoques, conceitos, práticas e ferramentas
aplicadas à coleta, processamento, análise e interpretação ou visualização de dados
em massa.
Categoria 2. Cidades e Registros de Pessoas
i.
Impacto (30%): A iniciativa ampliou: (i) a cobertura dos serviços de registro civil;
(ii) a quantidade de pessoas portadoras de documento de identidade; ou (iii) a
quantidade de nascimentos registrados de imediato. O impacto deve ser corroborado
por indicadores: abrangência, custos da iniciativa, satisfação dos usuários, pareceres
e/ou pesquisas de opinião e relatórios de acompanhamento e de gestão.
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ii.
Sustentabilidade (20%): A iniciativa tem sustentabilidade financeira e institucional
e conta com recursos no médio prazo (a inclusão da iniciativa no orçamento
institucional será considerada de grande valor). Além disso, será considerado se as
iniciativas incluem medidas para a sustentabilidade social e ambiental como, por
exemplo, apoio para a inclusão de gênero e de minorias (quantidade de pessoas
capacitadas, porcentagem de beneficiários, etc.) ou o manejo eficiente de recursos
naturais (índices de eficiência em processos de produção, redução de gases de efeito
estufa, etc.).
iii.
Acesso ao serviço (20%): As pessoas podem obter seu documento de identificação
ou certidão de nascimento com facilidade e rapidez graças à clareza, agilidade e
eficiência dos processos estabelecidos, o que pode ser evidenciado, entre outros, pela
expansão da cobertura dos serviços de registro, redução do tempo de processamento
e dos requisitos formais.
iv.
Inovação (20%): Foram introduzidas novas práticas gerenciais e/ou ferramentas
tecnológicas para transformar os processos internos e facilitar a implantação da
iniciativa. A iniciativa apresenta um grau importante de originalidade em termos de
práticas comuns para eliminar o déficit de identificação na região.
v.
Replicabilidade (10%): A iniciativa apresenta características que permitem a
reprodução em outros municípios da região (será considerado de grande valor sua
adaptação por outras instituições ou outras instâncias nacionais ou regionais).
3. Cerimônia de premiação
As quatro iniciativas vencedoras (duas por categoria) serão reconhecidas em uma cerimônia
pública de premiação, a ser realizada em Washington, D.C., Estados Unidos. Os vencedores
serão convidados para o evento.
As quatro iniciativas vencedoras receberão ampla divulgação nos meios de comunicação e
redes sociais e receberão um troféu em sinal do reconhecimento de sua contribuição para o
uso de dados em massa para melhorar vidas e reduzir o déficit de identificação nas cidades
da ALC.
4. Documentação, publicação e divulgação das inovações vencedoras
As quatro iniciativas vencedoras serão divulgadas a fim de promover o conhecimento das
características básicas da solução e facilitar sua adaptação a outros contextos. A plataforma
tecnológica criada para acomodar o concurso publicará a documentação das experiências
bem-sucedidas.
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5. Cronograma:
Fase
1. Lançamento e
divulgação do
concurso
Atividades
Divulgação das bases de candidatura: 31 de agosto de 2015
Início do período de recebimento de candidaturas e documentos
correlatos: 31 de agosto de 2015 através do link
http://www.nexso.org/es-es/c/gobernarte2015
Consultas e esclarecimentos via e-mail para [email protected]
Encerramento das candidaturas: 2 de novembro de 2015
Trabalho da Equipe técnica do BID na validação dos requisitos das
candidaturas: 3 a 13 de novembro de 2015
2. Seleção e
avaliação
3. Divulgação dos
resultados e
premiação
4. Documentação
das experiências
vencedoras
Dois painéis de avaliadores externos (um por categoria) avaliarão as
candidaturas que cumpram os requisitos e selecionarão as duas
melhores iniciativas em cada categoria:
16 a 30 de novembro de 2015
Anúncio dos resultados e divulgação das iniciativas ganhadoras:
7 de dezembro de 2015
Cerimônia de premiação: primeiro trimestre de 2016
Documentação da iniciativas vencedoras em cada categoria:
dezembro de 2015 a março de 2016.
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