Maio de 2013 - Edição 108
Boletim Informativo do Sindicato dos Bancários de São José dos Campos e Região
Bradesco é condenado
por não respeitar Direitos Trabalhistas
A Justiça condenou o Banco por Danos Morais e obrigou reintegrações
O Banco Bradesco por não respeitar direitos trabalhistas de seus funcionários, sofreu diversas condenações na Justiça do Trabalho, como horas extras, danos morais por
assédio moral, danos morais por transporte
de valores e duas reintegrações ao emprego
de bancários em vias de completar o direito
a estabilidade da pré-aposentadoria.
No primeiro caso, o Juiz do Trabalho, Dr.
Elias Terukiyo Kubo, condenou o Banco a
pagar horas extras e danos morais decorrente de transporte de valores realizado
pelo bancário sem qualquer segurança. Segundo o entendimento judicial já pacificado
nas instâncias superiores, o Banco não pode
atribuir ao bancário às mesmas funções dos
veículos blindados que transportam valores (Lei 7.102/83), sob pena de enriquecer
ilegalmente com a economia desses custos,
em detrimento da integridade física e psíquica do bancário, que está sob sério risco
de vida, sem segurança. (Fonte: 2ª Vara do
Trabalho de São José dos Campos, Advogado Dr. André Vinicius de Moraes Sampaio –
Departamento Jurídico do SEEB).
No segundo caso, a Juíza do Trabalho,
Dra. Priscila de Freitas Cassiano Nunes,
condenou o Banco Bradesco a pagar danos
morais ao bancário que sofreu assédio moral do gerente da agência. Segundo o entendimento judicial da Magistrada o gerente
não pode dispensar comportamento desrespeitoso a seus colaboradores, cabendo
ao empregador orientar seus empregados,
especialmente aqueles que ocupam cargos
de chefia, a postura de respeito com seus
subordinados. A Juíza citou a evidência no
despreparo do gerente, até porque, uma das
testemunhas chegou a expressar que o gerente era o “cão chupando manga” no exercício do cargo, e, por isso responsabilizou
o Banco pelos atos aviltantes, por delegar
poderes de mando àquele que não compreendem que a hierarquia existe unicamente
para manter a ordem no desempenho do
trabalho e nunca para constranger, humilhar ou inferiorizar o ser humano. Por essas
razões, o Banco sofreu a condenação por
danos morais, que segundo a Magistrada,
tem caráter pedagógico e punitivo no valor
de R$ 30.000,00. (Fonte: 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Advogado Dr.
André Vinicius de Moraes Sampaio – Departamento Jurídico do SEEB)
No terceiro caso, o Juiz do Trabalho, Dr.
Rodrigo Adélio Abrahão Linares, concedeu
medida liminar, com multa diária de R$
1.000,00, contra o Banco Bradesco para
reintegrar o bancário demitido “as vésperas” de completar o tempo para aquisição
da estabilidade pré-aposentadoria. Nesse doria. Nesse caso, a bancária contava com
caso concreto, o bancário contava com 32 27 anos, 1 mês e 5 dias de tempo de contrianos, 7 meses e 17 dias de Banco, faltando buição, faltando 2 anos, 10 meses e 25 dias
2 anos, 4 meses e 13 dias para a aposenta- para a aposentadoria. No entendimento do
doria. Sendo assim, o entendimento judicial Juiz, quem tem mais poderes na comunidaliminar considerou que a demissão realiza- de humana deve suportar mais deveres, ou
da pelo Banco foi abusiva e de má-fé, pois seja, considerando que o Réu é um grande
visava impedir que o bancário alcançasse os Banco, senão uma dos maiores em poder
33 anos de Banco neeconômico, deve atencessários à aquisição
der a finalidade social do
O Banco está na contramão de suas
de estabilidade précontrato de trabalho e
aposentadoria de 24 finalidades sociais previstas na Constituição valorizar o trabalho huFederal, com a desvalorização do trabalho
meses. O Magistrado
mano, na busca do pleno
humano, redução do emprego e aumento
citou que o Banco não
emprego e no respeito
das desigualdades sociais. É graças a
levou em conta o lado
à dignidade da pessoa
humano da questão
humana. Por tal razão, o
atuação e trabalho dos advogados, que o
e agiu de má-fé para
Judiciário não pode ser
Poder Judiciário Trabalhista não fica inerte
impedir que o banuma estátua de pedra
a esses abusos, evitando que os maus
cário completasse os
de olhos vendados de
exemplos do Banco, causem prejuízos à
33 anos de Banco e
costas para a realidade e
construção de uma sociedade mais justa,
gozasse da estabilipermitir que o Banco, de
livre e solidária,
dade. Essa reintegraforma maliciosa e dissiavalia o diretor do
ção impõe ao Banco o
mulada, abuse de seu
Departamento Jurídico do Sindicato
dever de restabelecer
direito de empregador.
Marcus Vinicius Palmeira.
todos os direitos e gaEm que pese faltar 10
rantias do contrato de trabalho bancário. . meses e 25 dias para a bancária alcançar o
(Fonte: 5ª Vara do Trabalho de São José dos direito a estabilidade, o Juiz entendeu que a
Campos, Advogado Dr. Ivan José Silva – não demissão foi abusiva e visou apenas elimivinculado ao SEEB)
nar a bancária “as vésperas” de completar
No quarto caso, o Juiz do Trabalho, Dr. os 28 anos de contribuição, impedindo-a de
Manoel Luiz Costa Penido, condenou o adquirir a estabilidade pré-aposentadoria. .
Banco a reintegrar a bancária e pagar da- (Fonte: 1ª Vara do Trabalho de São José dos
nos morais de R$ 50.000,00, pela demissão Campos, Advogado Dr. Ivan José Silva – não
ilegal próxima a estabilidade pré-aposenta- vinculado ao SEEB)
“
”
CCP do Banco do Brasil realiza
as primeiras conciliações
A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do Banco do Brasil realizou nos dias 02 e 03 de maio as primeiras sessões de
conciliação dos funcionários do Banco do Brasil. Foram formalizados 19 acordos com o Banco.
Nesta primeira sessão participou o diretor Carlos de Souza,
representando o Sindicato e o Sr. Pimentel, gerente da GEPES
Campinas, representando o Banco.
O objetivo das conciliações é a indenização da 7ª e 8ª
hora dos últimos 05 anos dos funcionários com cargos de
assistente.
Diretoria do Sindicato participa de
Curso de Formação Político-Sindical
Entre os dias 14 e 16 de
maio, o Sindicato realizou um
curso de Formação PolíticoSindical para a diretoria do
Sindicato. O curso teve como
objetivo melhorar o desempenho da atividade sindical, da
comunicação e da oratória.
O curso foi ministrado
pelo professor Erledes Elias
da Silveira, formador na área
político-sindical, credenciado
pela Confederación Mundial
del Trabajo.
“Tenho certeza que o
curso contribuiu não só
para o nosso crescimento
profissional, mas principalmente para o nosso
crescimento pessoal. Trouxe mais confiança para
desempenharmos
cada
dia melhor nosso papel na
luta por melhores condições de vida da categoria
bancária”, disse a presidente Maria de Lourdes
de Oliveira.
Provocação
Caixa Federal não apresenta nenhuma proposta em mesa permanente
Unidade
marca Encontro Nacional
dos Funcionários do HSBC
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Maio de 2013

A importância da unidade nacional, junto com a mobilização, marcou
o Encontro Nacional dos Funcionários
do HSBC, no Espaço Cultural do Sindicato dos Bancários de Curitiba, na capital paranaense, que aconteceu entre
os dias 15 e 17 de maio. O evento, que
contou com a participação de cerca de
100 dirigentes sindicais de todo país
e definiu a pauta específica de reivindicações dos trabalhadores do banco
inglês.
Os dirigentes sindicais analisaram a
conjuntura nacional, denunciaram as
fraudes e ilegalidades cometidas pelo
banco no mundo, criticaram a proliferação de correspondentes bancários e a
precarização do atendimento aos clientes, alertaram para as ameaças do projeto de lei (PL) 4330 de terceirização,
enfatizaram os problemas enfrentados
pelos trabalhadores do Banco, como
as demissões, a rotatividade, o corte
de empregos, as mudanças unilaterais
no plano de saúde e a piora das condições de trabalho, sobretudo, diante das
metas abusivas, do assédio moral e do
adoecimento de funcionários.
A Caixa Federal está em sintonia
fina com o Banco do Brasil quando
entra em pauta temas que dizem
respeito ao futuro dos empregados.
Em negociação com os sindicatos
na mesa permanente, realizada no
último dia 17 de abril, a Caixa Federal deixou claro, mais uma vez,
que sequer debate, discute uma
proposta visando tornar mais
transparente os critérios para retirada de funções gratificadas dos
empregados. Os representantes da
instituição pública alegaram que
não possuem ferramentas para
avaliar desempenho, impedindo
assim a definição de regras para o
descomissionamento. Em função
disso, acredite, o estudo sobre a retirada de função, previsto no Aditivo à CCT, se resumiu a um relatório
das movimentações em cargos de
função ocorridas em 2012. Diante
dessa ‘ mega’ dificuldade, a Caixa
Federal conclui que não se faz necessário definir normas. “É a mais
pura provocação. A Caixa Federal
se esquiva, foge do debate sério,
deixando os empregados como alvo
fácil de decisões unilaterais de gestores. Essa postura exige uma resposta na mesma intensidade” avalia
o dirigente sindical Gabriel Musso,
que participou da negociação como
representante da Federação dos
Bancários de SP e MS.
Pontos debatidos
Tesoureiro: O plano de melhorias
das condições de trabalho e segurança dos
tesoureiros, pendência do Aditivo à CCT,
foi requentado. A Caixa Federal se limitou
em reapresentar alguns encaminhamentos
como, por exemplo, a formação de turmas
para fazer cursos de qualificação.
Promoção por mérito: A Caixa Federal manteve a posição de intransigência
e não aceitou negociar a redução da carga
horária de capacitação a distância da Universidade Caixa. Resultado: fica mantido o
que prevê o Aditivo; ou seja, 70 horas por
ano, com a realização de 6 horas aulas por
mês dentro da jornada.
Login único: A Caixa Federal informou que até junho o login único deverá
ser implantado nas agências. A ferramenta
está em implantação nas superintendências regionais, matriz I e II e filiais. O login
foi conquistado na Campanha Nacional de
2012 com objetivo de garantir o cumprimento e respeito a jornada de trabalho.
Conselho de Administração:
Os sindicatos protestaram contra a posição da Caixa Federal em não modificar
as exigências para os candidatos a representante dos empregados no Conselho de
Administração da empresa. Essa postura
impede que os empregados possam eleger,
livremente, seus representantes. “A gestão
democrática, por enquanto, permanece
uma promessa. O que é inaceitável”, destaca
Gabriel Musso.
Itaú-Unibanco
descarta
bancário lesionado
O Banco causa lesão a
bancário gerando invalidez
parcial e permanente e
demite o empregado
O bancário do Itaú-Unibanco, após
mais de 20 anos de trabalho contribuindo para os resultados positivos da instituição, foi demitido injustamente após
contrair LER/DORT, doença do trabalho,
dentro do Banco. O acidente de trabalho,
a doença incapacitante que gerou invalidez parcial e permanente do colaborador, foi reconhecida por sentença transitada em julgado, nos autos do processo
0038905-12.2011.8.26.0577 da Comarca de São José dos Campos em face da
Previdência Social.
A rescisão contratual não foi homologada, porque o bancário estava com atestado médico no dia da demissão e com
o membro superior engessado. O Banco
também não apresentou, no ato da homologação, o exame demissional ou qualquer
justificativa à tamanha discriminação.
“A demissão é discriminatória e abusiva, pois visa eliminar um colaborador
com mais de 20 anos de casa, que hoje se
encontra com invalidez parcial e permanente, recebendo inclusive, auxílio acidente vitalício do INSS pelo acidente de
trabalho no Banco. O Sindicato aguarda
retorno do Departamento de Recursos
Humanos sobre o pedido de reintegração administrativa do colaborador, uma
vez que sua atual demissão é inaceitável
frente às circunstancias de fato”, disse
Marcus Vinicius Palmeira, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
AÇÃO
T
ORIEN
DE
A
CART
Como se os bancários já não fossem pressionados o suficiente com
metas abusivas, falta de funcionários e tudo mais, o Banco criou as
chamadas ”carta de orientação” ou
controle similar, uma espécie de préadvertência obrigando os funcionários a dar conhecimento através de
assinatura em qualquer tipo de erro
operacional, postura e outros, ocorridos nas agências e departamentos. As cartas são efetuadas pelos
gestores e todos os casos devem ser
relatados, inclusive erros banais, na
totalidade sem risco de perda para a
instituição.
Em visita realizada pelos diretores do Sindicato às unidades
da base, ficou evidente o clima de
tensão e insegurança. Esse tipo de conduta vem sendo adotada de forma unilateral e sem defesa e/ou
questionamentos pelos envolvidos.
As agências continuam com o quadro reduzido de funcionários, sobrecarregados de trabalho. O atendimento e a qualidade dos serviços
prestados aos clientes cada dia
mais precarizado. Cabe lembrar, que o tempo dos coronéis e da ditadura ficou para trás, que todos os
trabalhadores operam esta máquina financeira chamada HSBC, por
necessidades e ideais e essa forma
de gestão adotada, não traz nenhum tipo de benefício e está longe de resolver as ocorrências. Pelo
contrário despertam indignação e
insegurança aos funcionários, tornando o ambiente de trabalho insuportável.
O Sindicato manifesta a sua indignação, não podemos admitir que
os Bancos continuem com posturas
discriminatórias que só pressionam
e adoecem o bancário.
3

Maio de 2013
A mais nova invenção do Banco HSBC para
pressionar e discriminar os funcionários.
Bancárdiio
reitos,
faça valer seus
não sofra calado,
denuncie ao
Sindicato !
HSBC restabelece teto de coparticipação
Sindicatos querem suspensão das mudanças no plano
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Maio de 2013

Pressionado pelos sindicatos, o HSBC
restabeleceu o teto de coparticipação no
plano de saúde, que não estava previsto
nas mudanças efetuadas unilateralmente em janeiro deste ano. O teto passa de
R$ 160,23 por mês (limite anterior) para
R$ 182,00. O anúncio foi feito no dia 11
de abril último durante reunião com os
sindicatos para discutir as alterações no
plano de saúde. Não deixa de ser uma
conquista o restabelecimento do teto.
Afinal, com as mudanças, o HSBC havia
cortado o limite de coparticipação. Mas
ainda é muito pouco. Enquanto o teto foi
reajustado apenas pela inflação dos últimos dois anos, o valor da coparticipação
em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames simples subiu de 15%
para 20%, o que implica num reajuste da
ordem de 33%. Sem falar que antes a coparticipação era cobrada apenas a partir
da sétima consulta e agora é a partir da
primeira.
Apesar de restabelecido o teto de coparticipação, as mudanças no plano de
saúde são prejudiciais aos funcionários
porque corta direitos do pessoal da ativa
e aposentados. Os sindicatos inclusive
cobraram a imediata suspensão das alterações e reiteraram a necessidade de
abertura de um processo negocial sério
e efetivo.
Além dos reajustes que encarecerão o
custo para os funcionários participantes
do plano de saúde, as mudanças impostas pelo HSBC resultaram na criação de
uma nova divisão entre os bancários: os
que são beneficiados pela Lei Federal nº
9.656/98 e têm direito à manutenção do
plano de saúde (seis meses a dois anos),
em caso de demissão sem justa causa,
por contribuírem mensalmente; e os
que não terão a chance de contribuir e,
por isso, não poderão usufruir da manutenção para além do que determina
Convênio
COC - Apolo Educacional
Av. Dr. Nelson D'ávila, 1202, 2º pavimento,
Centro, São José dos Campos/SP.
Telefone: (12) 2134-9300
Oferece: Desconto de 10% (dez por cento)
aos associados e seus dependentes em
cursos de Ensino médio e pré-vestibular.
a convenção coletiva (máximo de 270
dias). Quanto aos aposentados, segundo
o HSBC, as mudanças estão em conformidade com a Resolução Normativa nº
279, que permite a cobrança de mensalidade com base na faixa etária dos titulares e seus dependentes.
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cento) aos associados e seus dependentes em cursos de Ensino médio e prévestibular.
Consulte nossa página na internet
sjcbancarios.com.br e conheça todos os
convênios que os bancários sindicalizados podem usufruir.
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sindicalizados podem usufruir.
Uma publicação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários de São José dos Campos e Região
Base Territorial: São José dos Campos, Campos do Jordão,
Monteiro Lobato, Caraguatatuba, Guararema, Paraibuna,
São Sebastião, Jacareí, Santa Isabel, Santa Branca,
Jambeiro, Ilhabela e Igaratá.
Presidente:........................................................Maria de Lourdes de Oliveira
Diretor Financeiro:...........................................Geraldo Soares dos Santos
Secretário Geral:..............................................Camilo José Preto
Diretora Responsável:......................................Débora Ferreira Machado
Redator:............................................................Jairo Gimenez - mtb 13.683
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