Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
ANAIS
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos
Eletroeletrônicos, SIREE - 2013, Recife, PE
III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos
Eletroeletrônicos: cidades sustentáveis e experiências inovadoras na gestão de
resíduos de equipamentos eletroeletrônicos: anais / coordenação geral: Lúcia
Helena Xavier. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana.
Porto Digital, 2013.
198 p.
Inclui bibliografia e índice.
ISBN 978-85-7019-612-5
1. Resíduos eletroeletrônicos – Gestão. 2. Meio ambiente – Sustentabilidade –
Cidades. 3. Lixo –Reciclagem. I. Título.
CDU 628.4:621.352
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
PORTO DIGITAL
Diretor-Presidente
Francisco Saboya
Diretor de Inovação e Competitividade Empresarial
Guilherme Calheiros
Diretor Executivo
Leonardo Guimarães
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
Presidência
Fernando Freire
Diretoria de Pesquisas Sociais
Luis Henrique Romani de Campos
COMISSÃO CIENTÍFICA
Coordenação Geral
Lúcia Helena Xavier (FUNDAJ)
Organização Geral
Joana Sampaio (Porto Digital)
Adalberto Rodrigues (Porto Digital)
Avaliadores
Antônio Lamas Conde (Casa do Metal)
Einstein Lemos Aguiar (UFMT)
João Paulo Cajueiro (UFPE)
Leda Lucena (UFCG)
Lúcia Helena Xavier (FUNDAJ)
Luciana Lucena (UFRN)
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne (UFCG)
Marcelo Sampaio (IECOM)
Neuci Bicov Frade (USP)
Oswaldo Mendes (UFRJ)
Patricia Guarnieri (UnB)
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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SIREE 2013
Saulo Barbara Oliveira (UFRRJ)
Sonia Seger (USP)
Soraya el Deir (UFRPE)
COMISSÃO ORGANIZADORA DO III SIREE
Organização Geral (Porto Digital)
Joana Lima Sampaio (Coordenação)
Adalberto Rodrigues (Assistência)
Rossini Bandeira (Comunicação)
Marcus Iglesias (Comunicação)
Patrocinadores:
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco (SECTEC)
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Apoiadores:
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep)
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Eletroeletrônicos (ABERE)
Banco do Brasil
Recife Convention and Visitors Bureau (RCVB)
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SIREE 2013
APRESENTAÇÃO
O Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos – SIREE,
iniciativa do Parque Tecnológico Porto Digital, teve sua primeira edição em 2011.
Coordenado pelo ITgreen – Inovação e Sustentabilidade, área do Porto Digital voltada para a
promoção das tecnologias da informação para bem-estar socioambiental, o SIREE tem como
objetivos promover o debate sobre a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos,
divulgar boas práticas para uma gestão de TIC mais sustentável e propor ações de
sensibilização socioambiental com a participação das empresas locais, da sociedade civil, da
iniciativa privada e das representações públicas.
A parceria do Porto Digital com a Fundaj nasceu em 2010, através da colaboração da Profa.
Lúcia Helena Xavier (pesquisadora) na construção da programação do evento, e desde então
tem sido fortalecida. Em 2013, sua participação foi imprescindível para que fosse realizada a
chamada de artigos científicos, culminando com a compilação dos artigos selecionados,
organizados em forma de Anais.
A primeira edição do Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos
Eletroeletrônicos - SIREE, promovida em fevereiro de 2011, ocorreu pouco tempo depois da
criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305, agosto de 2010),
momento que marcou o início das discussões sobre a gestão dos resíduos de equipamentos
eletroeletrônicos no Brasil. O evento reuniu um público de cerca de 150 pessoas, dentre
professores, pesquisadores, estudantes, gestores e empreendedores de instituições públicas e
privadas.
A partir de então, o SIREE tem trazido para o debate temas de grande relevância para o
desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades, não apenas do Brasil, mas
também das diferentes regiões do mundo, impactadas pela rapidez das inovações
tecnológicas.
Em sua segunda edição, SIREE 2012, os participantes identificaram que a colaboração
acadêmica era extremamente importante para a ampliação e o fortalecimento das discussões
sobre a temática. Assim, a coordenação do SIREE entendeu que estava na hora de incluir a
apresentação de artigos científicos na programação das edições futuras do evento. E assim foi
feito.
Em 2013, o SIREE abriu a chamada de artigos científicos e sua programação composta por
atividades antes e durante o evento, a exemplo da oficina de metarreciclagem/robótica,
exposição de fotografias, 16 palestras e apresentações de artigos científicos, sendo 12 orais e
05 em formato de poster.
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
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SIREE 2013
O Porto Digital
Considerado habitat de inovação de referência no Brasil, o Parque Tecnológico Porto Digital,
instalado nos Bairros do Recife e de Santo Amaro, Recife – Pernambuco, reúne em torno de
235 empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de economia criativa, e
mais de 7 mil profissionais. O Porto Digital é formado, em sua maioria, por micro e pequenas
empresas (89%), além das médias e grandes empresas que também estão presentes no parque.
Essas empresas são, na sua maioria, desenvolvedoras de software e prestadoras de serviços de
TIC. São consumidoras intensivas de equipamentos eletroeletrônicos (servidores, estações de
trabalho, impressoras, celulares e periféricos diversos) e, consequentemente, grandes
geradores de resíduos de REEE. São empresas que vivem num ambiente onde a velocidade
das inovações tecnológicas, a rápida obsolescência dos equipamentos e o descarte acelerado
são características do seu cotidiano. As empresas do Parque tiveram um faturamento de
superior a R$ 1 bilhão em 2011.
Além de empresas, o Porto Digital abriga ainda instituições de pesquisa, órgãos públicos,
faculdades e dezenas de outras organizações, entre as quais mais de 50 restaurantes, bares e
cafés, shopping center, livraria, 3 teatros, 13 locais para eventos diversos; bancos privados e
oficiais; atrações turísticas (museus, igrejas, centros culturais, galerias de arte), correios,
assistência técnica e vários outros serviços associados.
A Fundação Joaquim Nabuco
Por iniciativa do deputado federal constituinte Gilberto Freyre, o Congresso Nacional aprovou
e o Presidente da República Eurico Gaspar Dutra assinou a Lei nº 770, em que foi sancionada
a criação do Instituto Joaquim Nabuco, em 21 de julho de 1949, subordinado diretamente ao
então Ministério da Educação e Saúde do Brasil. Em 1963, o nome foi mudado para Instituto
Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais. O Instituto se constituiu em Fundação em 1980,
ocasião do 80º aniversário do sociólogo.
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) é uma autarquia fundacional vinculada ao Ministério
da Educação. Possui três diretorias: Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes), Diretoria de
Memória, Educação, Cultura e Arte (Meca) e Diretoria de Formação (Difor).
A Fundação possui os seguintes espaços culturais: Museu do Homem do Nordeste, Cineteatro
José Carlos Cavalcanti Borges, Galeria Baobá, Galeria Vicente do Rego Monteiro, Galeria
Massangana, Galeria Waldemar Valente, Memorial Joaquim Nabuco, Sala Mauro Mota de
exposição permanente, Biblioteca Central Blanche Knopf e a Biblioteca Nilo Pereira, além do
Centro Cultural Engenho Massangana, no município do Cabo de Santo Agostinho.
A Fundação realiza a reprografia de documentos antigos e farta digitalização de textos e
imagens, boa parte disponibilizada no sítio oficial. Promove cursos de capacitação, concursos
histórico-científicos, conservação, pesquisa e restauração documental. Desenvolve a edição de
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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SIREE 2013
livros por meio da Editora Massangana e de produtos audiovisuais pela Massangana
Multimídia, além de oferecer espaços para locação.
A missão da Fundaj consiste em produzir, acumular e difundir conhecimentos; resgatar e
preservar a memória; e promover atividades científicas e culturais, visando à compreensão e
ao desenvolvimento da sociedade brasileira, prioritariamente a do Norte e do Nordeste do
país.
As principais diretrizes institucionais para o período 2012/2020 são:





Ampliar a inserção das ações da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Plano
Nacional de Educação-PNE, buscando confluência com o Plano Nacional de Cultura e
a Política Nacional de Educação Ambiental;
Pesquisar, formar e difundir são atividades institucionais da Fundação;
Relacionar a inserção territorial da Fundaj às transformações sociais, econômicas,
culturais e políticas, que impactam nas formas de a Região Nordeste se articular com o
País e com o mundo;
Promover a interiorização das ações da Fundaj, elegendo temáticas e atividades que
contribuam para o empoderamento da população e reforcem a atuação da Fundaj nos
municípios focados;
Promover acessibilidade a produtos, serviços e espaços físicos a pessoas com
deficiência, ampliando a participação da sociedade em suas ações.
Plataformas de Atuação:





Políticas Públicas da Educação
Educação e Sustentabilidade Socioambiental e Cultural
Educação, Cidadania e Direitos Humanos
Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável
Educação, Cultura e Memória
Desde 2011, a Fundaj tem trabalhado em parceria com o Porto Digital na realização do
Seminário Internacional de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (SIREE). O evento
tem como objetivo principal promover a discussão de políticas e ações propositivas para a
gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no país, em consonância com
determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) e demais
documentos regulamentadores.
Para tanto, a Dipes/Fundaj e a Coordenação Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia
(CGEA), têm incentivado a realização de pesquisa sobre a temática, priorizando a vertente
educacional e socioambiental como foco. Em janeiro de 2013 foi realizado um workshop
sobre o tema com a o apoio da CAPES, como produto da parceria entre a Fundaj e o Porto
Digital.
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
ARTIGOS COM APRESENTAÇÃO ORAL
1. CONTEXTO ATUAL E PROPOSTA DE ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO DE
RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP
Marco Castro, Yovana Maria Barrera Saavedra, Aldo Roberto Ometto, Valdir Schalch
2. ENTIDADES REGULATÓRIAS COMO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS
SOCIAIS QUANTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Bruno Jacomel, Alberto Ribeiro Palmieri, Camila Ogawa, Lucila Maria de Souza Campos,
Eugenio Andrés Díaz Merino, Luiz Fernando Figueiredo
3. UMA ANÁLISE DA LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS SOB O
PONTO DE VISTA DAS ALTERNATIVAS DE DESCARTE PROPICIADAS AO
CONSUMIDOR FINAL
Patricia Guarnieri
4. MELHORIAS NO KIT EDUCACIONAL PÊNDULO INVERTIDO MONTADO
COM REE
Ricardo Teixeira da Silva, Sergio Campello Oliveira, Mércio Antônio Oliveira de Andrade
5. MODELO VISUAL FOCADO NA EXEQUIBILIDADE: PROPOSTA PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA ANÁLISE DE CENÁRIOS
Julio Monteiro Teixiera, Eugenio Andrés Diaz Merino, Giselle Schmidt Alves Diaz Merino,
Alberto Ribeiro Palmieri, Camila Cássia das Dores Ogava, Luiz fernando Figueiredo
6. NORMAS TÉCNICAS APOIANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS
Marcia Regina Ewald, Daniela da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes
7. O PROJETO: CAPACITANDO COOPERATIVAS DE CATADORES NA
TRIAGEM EM DE ELETROELETRÔNICOS
Walter Akio Goya, André Rangel Souza, Tereza Cristina Melo de Brito Carvalho, Carlos
Alberto Conde Regina, Mariana de Moraes Coelho, Fabiano Alexandre Neves Saraiva
8. PROJETO INFOACESSO - TRANSFORMANDO CONTRAVENÇÃO EM
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS
Cristina Paludo Santos, Cristiane Ellwanger, Denilson Rodrigues Silva, Guilherme
Schievelbein, Vinicius Ismael Zuse
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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SIREE 2013
9. REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
GERADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE- CAMPUS I.
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne, Maria de Fátima Fernandes, Marx Prestes Barbosa,
Maria Eunice Villarim Farias Leite, Luiz Henrique Almeida Duarte, Lislley Leite de
Carvalho Farias
10. LEGISLAÇÕES E DESCARTE DE RESÍDUO ELETROELETRÔNICO NA
UFCG-Campus I.
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne, Maria de Fátima Fernandes, Marx Prestes Barbosa,
Maria Eunice Villarim Farias Leite, Luiz Henrique Almeida Duarte, Lislley Leite de
Carvalho Farias
11. REUSO DE COMPONENTES CONTIDOS NO REEE: MONTAGEM DE KITS
DIDÁTICOS A PARTIR DE SUCATAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Mércio Antônio Andrade, Breno Carvalho, Anthony Lins, Rodrigo Medeiros, Sérgio Oliveira
12. OS PROJETOS DO CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE
COMPUTADORES DO RECIFE: UMA AVALIAÇÃO SOB OS FUNDAMENTOS DA
METARECICLAGEM
Maira Begalli, Isaac Filho, Marcos Egito, Orlando da Silva, Iuri Guilherme, Fabiana
Ganem
ARTIGOS COM APRESENTAÇÃO EM PÔSTER
1. A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP:
COOPERVIVA, UMA HISTÓRIA DE COOPERAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Valdemir Santos Lima, João Sergio Cordeiro, Auro Aparecido Mendes
2. DESAFIO DO TRABALHO COLETIVO POR COOPERATIVA DE CATADORES:
CASO: COOPERVIVA – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE
MATERIAL REAPROVEITÁVEL DE RIO CLARO/SP
Valdemir Santos Lima, João Sergio Cordeiro
3. OLHARES E REFLEXÕES SOBRE AS TECNOLOGIAS VERDES E AS GESTÕES
AMBIENTAIS
Wilk Oliveira Santos, Clovis Gomes Silva
4. LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
COMPUTADORES NA UFPE: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Carlos Alberto Barreto, Bertrand Alencar
DE
5.
UMA
ANALISE
SOBRE
O
DESCARTE
DOS
RESIDUOS
ELETROELETRONICOS DE UMA INSTITUIÇAO DE ENSINO SUPERIOR
Edvânia Juvito, Alexsimar Paiva, Nathalia Arcindo, Romulo Oliveira
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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SIREE 2013
PROGRAMAÇÃO DO III SIREE
05 de Fevereiro de 2013, Terça-feira
14h00 – 18h00
Oficina de Robótica
(Local: Banco do Brasil, 11º andar, Av. Rio Branco, 240, Bairro do Recife)
19h00 – 21h00
Abertura: “Cidades Sustentáveis e Experiências Inovadoras na
Gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos”
(Local: Auditório do Edf Vasco Rodrigues, Av Cais do Apolo, 222, 16º
andar, Bairro do Recife)
Joana Sampaio – Coordenadora do ITgreen (Porto Digital)
Leonardo Guimarães – Diretor Executivo (Porto Digital)
Andrew McConnell – Fotógrafo
André Luis Saraiva – Diretor de Responsabilidade Socioambiental (ABINEE)
Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS)
Lúcia Helena Xavier – Coordenadora Comitê Científico (FUNDAJ)
06 de Fevereiro de 2013, Quarta-feira
Local: Auditório do Banco do Brasil, Av Marques de Olinda, 11º andar, Bairro do Recife
08h00 – 09h00
Credenciamento
09h00 - 11h00
PAINEL I
Logística Reversa e Regulação Internacional –
PNRS, WEEE e USA Take Back
Apresentação da Legislação Brasileira atual para os Resíduos Eletroeletrônicos e o
comparativo com outras legislações internacionais como a Diretiva WEEE e o TAKE BACK
Norte Americano. O objetivo do Painel é apresentar um cenário regulatório diversificado e
assim poder discutir soluções para problemas comuns dentro do Sistema de Logística Reversa
para eletrônicos.
09:00 Moderador: Marcus William (Abere)
09:10 Joaquim de Oliveira (MMA) / Beatriz Martins Carneiro (MDIC)
09:40 José Ramon Carbajosa (WEEE Forum)
10:00 Renee St. Denis (Sims Recycling Solutions - USA)
10:20 Perguntas / Debate
11h00 - 11h30
Coffee break
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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SIREE 2013
11h30 – 12h30
Apresentação de Artigos Científicos
11h30
Lúcia Helena Xavier – Coordenadora do Comitê Científico
11:35
ENTIDADES REGULATÓRIAS COMO O ATENDIMENTO ÀS
DEMANDAS
SOCIAIS
QUANTO
AO
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
Bruno Jacomel, Alberto Ribeiro Palmieri, Camila Ogawa, Lucila Maria de
Souza Campos, Eugenio Andrés Díaz Merino, Luiz Fernando Figueiredo
11:45
Perguntas
11:45
UMA ANÁLISE DA LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS
SOB O PONTO DE VISTA DAS ALTERNATIVAS DE DESCARTE
PROPICIADAS AO CONSUMIDOR FINAL
Patricia Guarnieri
11:55
Perguntas
12h30 – 14h00
Almoço
14h00 - 15h30
Painel II
IT GREEN
Como a tecnologia da inovação pode reduzir seu impacto ambiental e contribuir para a
sustentabilidade das cidades?
14:00 Moderador: Bertrand Sampaio - ITEP
14:10 José Rocha (CTI) – “Pensamento do ciclo de vida como instrumento para
sustentabilidade”
14:30 Ricardo Baitelo (Greenpeace) – “Guide to Greener Electronics”
14:50 Perguntas / Debate
15h30 – 16h00
Coffee-break
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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SIREE 2013
16h00 – 17h30
Painel III
Reuso de EE
Como a o reuso de equipamentos eletroeletrônicos, através da robótica, tem conseguido
transformar a sociedade.
16:00 Moderador: Henrique Foresti (Robô Livre)
16:10 Marcos Egito (Centro de Recondicionamento de Computadores, CRC, Recife)
16:40 Márcio Ricardo Sampaio (Fundação Banco do Brasil)
17:00 Perguntas / Debate
17h30 – 19h00
Apresentação de artigos científicos
17:30 MELHORIAS NO KIT EDUCACIONAL PÊNDULO INVERTIDO
MONTADO COM REE
Ricardo Teixeira da Silva, Sergio Campello Oliveira, Mércio Antônio Oliveira
de Andrade
17:40 Perguntas
17:45 MODELO VISUAL FOCADO NA EXEQUIBILIDADE: PROPOSTA PARA
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA ANÁLISE DE
CENÁRIOS
Julio Monteiro Teixiera, Eugenio Andrés Diaz Merino, Giselle Schmidt Alves
Diaz Merino, Alberto Ribeiro Palmieri, Camila Cássia das Dores Ogava, Luiz
fernando Figueiredo
17:55 Perguntas
18:00 NORMAS TÉCNICAS APOIANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS
Marcia Regina Ewald, Daniela da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes
18:10 Perguntas
18:15 O PROJETO: CAPACITANDO COOPERATIVAS DE CATADORES NA
TRIAGEM EM DE ELETROELETRÔNICOS
Walter Akio Goya, André Rangel Souza, Tereza Cristina Melo de Brito
Carvalho, Carlos Alberto Conde Regina, Mariana de Moraes Coelho, Fabiano
Alexandre Neves Saraiva
18:25 Perguntas
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
07 de Fevereiro de 2013, Quinta-Feira
Local: Auditório do Banco do Brasil, Av Marques de Olinda, 11º andar, Bairro do Recife
09h00 - 10h30
Painel IV
Impactos na Logística e Manufatura Reversa
09:00 Moderador: André Luis Saraiva (Abinee)
09:10 Cássio Marx Rabello da Costa (ABDI) / Beatriz Martins Carneiro (MDIC)
09:30 Marcia Ewald (CTI) “Normas técnicas aplicadas à cadeia
reversa de
eletroeletrônicos”
09:50 Perguntas/Debate
10h30 – 11h00
Coffee break
11h00 – 12h30
Apresentação de artigos científicos
11:00 PROJETO INFOACESSO ‐ TRANSFORMANDO CONTRAVENÇÃO EM
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS
Cristina Paludo Santos, Cristiane Ellwanger, Denilson Rodrigues Silva,
Guilherme Schievelbein, Vinicius Ismael Zuse
11:10 Perguntas
11:15 REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
GERADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE –
CAMPUS I
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne, Maria de Fátima Fernandes, Marx Prestes
Barbosa, Maria Eunice Villarim Farias Leite, Luiz Henrique Almeida Duarte,
Lislley Leite de Carvalho Farias
11:25 Perguntas
11:30 LEGISLAÇÕES E DESCARTE DE RESÍDUO ELETROELETRÔNICO NA
UFCG‐CAMPUS I
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne, Maria de Fátima Fernandes, Marx Prestes
Barbosa, Maria Eunice Villarim Farias Leite, Luiz Henrique Almeida Duarte,
Lislley Leite de Carvalho Farias
11:40 Perguntas
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
11:45 REUSO DE COMPONENTES CONTIDOS NO REEE: MONTAGEM DE
KITS DIDÁTICOS A PARTIR DE SUCATAS DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
Mércio Antônio Andrade, Breno Carvalho, Anthony Lins, Rodrigo Medeiros,
Sérgio Oliveira
11:55 Perguntas
11:00 APROPRIAÇÃO DE TECNOLOGIAS COMO TRAÇO CULTURAL:
PRÁTICAS
DE
METARECICLAGEM
NO
CENTRO
DE
RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES (CRC) DO RECIFE
Fabiana Goa, Marcos Antônio Rufino do Egito, Isaac Filho, Iuri Guilherme dos
Santos Martins
11:10 Perguntas
12h00 – 14h00
Almoço
14h00 - 15h30
Painel V
Consumo, Uso e Descarte de EEE
Compras sustentáveis: a adoção de um novo hábito de consumo, uso e descarte de
equipamentos eletroeletrônicos. Como as rotulagens e selos ambientais podem ajudar os
consumidores no processo de aquisição de novos produtos.
14:00 Moderador: Joana Sampaio (Porto Digital/ITgreen)
14:10 Sarah O’Brien (EPEAT) “Ferramenta de busca de equipamentos eletrônicos
mais sustentáveis”
14:30 Tom Tullie (chairman and CEO of ecoATM)
14:50 Kyle Wiens (iFixIt)
15:10 Perguntas / Debate
15h30 – 16h00
Coffee-break
16h00 – 17h30
Encerramento
MESA REDONDA
Representação de todos os setores da cadeia de gerenciamento de REE. Breves
posicionamentos por cada membro da mesa (5min) conduzidos pelo mediador.
Mediador: Francisco Saboya – Porto Digital
Yves Nogueira – Assespro
Marcus William- ABERE
André Luis Saraiva - ABINEE
José Cardoso – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
ARTIGOS COM APRESENTAÇÃO ORAL
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5
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CONTEXTO ATUAL E PROPOSTA DE ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO DE
RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP
Marco Castro, Yovana Maria Barrera Saavedra, Aldo Roberto Ometto, Valdir Schalch
[email protected], [email protected], [email protected], [email protected]
Resumo
O presente trabalho realiza uma avaliação da situação atual da gestão dos Resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos no município de São Carlos-SP, Por meio de estudos de caso
na central de triagem do programa municipal de coleta seletiva, nos ecopontos e em um
programa de reciclagem tecnológica do município, foram identificados problemas e
limitações na forma atual de gestão desses resíduos. O trabalho, por fim, apresenta e discute
algumas medidas propostas para a melhoria do contexto observado.
Palavras-chave: Resíduos Eletroeletrônicos, Gestão de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva
Abstract
The work reported here evaluates the current situation of e-waste management in the city of
São Carlos-SP. By performing case studies in the central of the municipal selective collection
program, in the ecopoints and in a e-waste management program, the authors identify
problems related to e-waste management. This paper concludes by presenting and discussing
measures that seek to improve the current state of e-waste management.
Key-words: Waste electric and electronic equipment, Waste Management, Selective
Collection.
Introdução
O crescimento acelerado da população e o aumento no consumo de produtos têm
ajudado a aumentar as quantidades de resíduos sólidos geradas e consequentemente elevado e
agravado os impactos ao meio ambiente e à saúde humana. No caso dos equipamentos
eletroeletrônicos observa-se que o consumo desses produtos tem aumento consideravelmente
em países desenvolvidos e em desenvolvimento nos últimos anos; adicionalmente o ciclo de
vida desses produtos é cada vez mais reduzido o que também contribui para o elevado
aumento na geração dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) (OLIVEIRA,
BERNANDES, GERBASE; 2012; SCHLUEP, et al,.2009).
Ongondo, Williams e Cherrett (2011) citam como nos próximos anos a quantidade de
REEE aumentará, como consequência das mudanças tecnológicas e da redução nos custos de
produção e venda desses produtos. Segundo os autores, em países como África do Sul e China
o consumo de produtos eletroeletrônicos no período de 2007 a 2020 tende a aumentar em
200% a 400%. No contexto brasileiro, Rocha et al. (2009) relatam que o país gera
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aproximadamente 679.000 toneladas de REEE por ano entre celulares, TVs, computadores,
geladeiras, máquinas de lavar roupa e outros; para 2030 estima-se uma geração de 2,2 milhões
de toneladas de REEE para ser dispostos, segundo os autores.
Neste sentido, o desenvolvimento de novas regulações para melhorar a gestão de
resíduos sólidos se apresenta como uma medida necessária. Alguns países têm elaborado leis
que incorporam princípios como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) para
motivar as empresas a se responsabilizar pelos seus produtos ao longo do seu ciclo de vida,
incluindo a fase de pós-consumo (LINDHQVIST, 2000). No caso de eletroeletrônicos o
exemplo mais representativo internacionalmente é a diretiva 2002/96/EU de 2003 sobre
resíduos eletroeletrônicos, que aponta a necessidade de desenvolver produtos que possam ser
recuperados, reutilizados e reciclados (EUROPA, 2003).
Por sua vez, a Lei da Política de Resíduos Sólidos brasileira tem como um de seus
princípios a responsabilidade compartilhada, em que fabricantes, distribuidores, comerciantes,
consumidores e demais atores da cadeia produtiva têm cada qual suas atribuições no sentido
de minimizar o volume e o impacto dos resíduos gerados (BRASIL, 2010a).
Outro aspecto necessário é o estabelecimento de sistemas eficientes de gestão de
REEE em âmbito federal, estadual e municipal, que lancem mão dos instrumentos previstos
na Política Nacional de modo a equacionar a questão, valorizando tais resíduos como
importante fonte de materiais e, ao mesmo tempo, eliminando ou reduzindo ao máximo os
potenciais impactos advindos de sua gestão inadequada.
Neste contexto, o presente trabalho analisa a situação atual da gestão de REEE em São
Carlos-SP, notadamente a estrutura de iniciativas existentes no município. Após breve revisão
bibliográfica e a exposição dos estudos de caso realizados, são apresentadas e discutidas
propostas para aumento da eficiência na gestão de tais resíduos.
1 Fundamentação teórica
1.1 Gestão e gerenciamento
Inicialmente, é necessário considerar o tema do presente trabalho no contexto geral da
gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. Tais termos apresentam distinções entre si,
segundo Leite (1997): a gestão de resíduos abrange todas as atividades referentes às decisões
estratégicas e à organização do sistema, o que envolve as instituições, políticas, instrumentos
e meios; já o gerenciamento de resíduos refere-se aos aspectos tecnológicos e operacionais da
questão, o que envolve fatores administrativos, gerenciais, econômicos e ambientais; é a
realização do que a gestão delibera, através da ação administrativa, de controle e
planejamento de todas as etapas do processo (SCHALCH, 2011). Capelini (2007) lembra que
estes dois termos são comumente usados como sinônimos em várias fontes bibliográficas
principalmente fora do meio acadêmico, mas apesar de estarem relacionados, não devem ser
confundidos.
Isto posto, para as atividades de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos é preciso
necessariamente considerar uma hierarquia de alternativas, isto é, estabelecer uma ordem de
prioridades sobre o que em geral constitui a melhor alternativa, sempre tendo em mente que
certos tipos de resíduos poderão se afastar dessa ordem, por questões de viabilidade técnica,
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econômica e de proteção ambiental (UNIÃO EUROPEIA, 2008). No caso do Brasil, a já
citada Lei Federal 12305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considera
a seguinte hierarquia de estratégias: não geração, redução, reutilização, reciclagem e
tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos (BRASIL, 2010a).
2 Método de pesquisa
O presente trabalho foi baseado em uma metodologia que combinou revisão
exploratória bibliográfica sobre o tema de resíduos sólidos, especificamente de resíduos
eletroeletrônicos, e a realização de estudos de caso na central de triagem do programa
municipal de coleta seletiva e nos ecopontos existentes em São Carlos (SP), bem como na
sede de programa dito de reciclagem tecnológica existente na cidade.
Por meio desta metodologia, foram obtidos resultados qualitativos referentes à
estrutura, organização e atividade na central do programa municipal de coleta seletiva e nos
ecopontos. Esses dados foram confrontados com informações previamente obtidas com
relação às atividades do programa de reciclagem tecnológica, o que permitiu posteriormente a
obtenção de conclusões e formulação de sugestões para aperfeiçoamento da gestão de
resíduos eletroeletrônicos no município.
3 Resultados da pesquisa
3.1 O município de São Carlos
O município de São Carlos está localizado na região central do Estado de São Paulo e ,
tendo uma população de 221.950 habitantes, uma área da unidade territorial de 1.137,30 km2
e uma densidade demográfica de 195,15 hab/km2 (IBGE, 2012). É chamada de a “capital da
tecnologia” pela intensa atividade acadêmica, tecnológica e industrial.
Ainda de acordo com o censo de 2010 do IBGE, o município tem 71.613 domicílios
particulares permanentes (urbanos e rurais), e que em 41.801 deles há microcomputador, o
que corresponde a 58,4% do total.
Conforme a Cetesb (2011), São Carlos gera 129,1 t/dia de resíduos sólidos. No
entanto, não se tem um estudo especifico da geração de resíduos eletroeletrônicos da cidade o
que evidentemente dificulta atividades de planejamento com vistas à gestão de tais resíduos.
Recorre-se, assim, à realização de estimativas; nesse sentido, cita-se o procedimento adotado
por Franco (2008), que estimou a geração de REEE a partir de computadores no município de
Belo Horizonte considerando uma vida útil de cinco anos para esses equipamentos. Adotandose este valor, tem-se que em São Carlos haverá mais de 40.000 computadores inutilizados ou
chegando ao fim de sua vida útil em 2015. Em que pese a imprecisão inerente a estimativas
como esta, a ordem de grandeza deste número, somada à complexidade dos resíduos quanto à
quantidade de materiais, apenas reforça a necessidade de planejamento para uma gestão
adequada em termos de estrutura normativa, física - instalações e equipamentos - e de
recursos humanos, que devem ser devidamente capacitados para manejar os REEE.
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3.2 Leis aplicáveis
Inicialmente, cita-se o regulamento principal, vigente em âmbito federal: a Lei 12305,
aprovada em agosto de 2010 e regulamentada pelo decreto 7404/10, de dezembro do mesmo
ano. A lei instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem por objetivo
encorajar as empresas e o governo a desenvolver diferentes alternativas para identificar o
cenário atual da área de resíduos sólidos, planos para a redução desses resíduos, planos de
recuperação de materiais e reciclagem e metas para diminuir as quantidades de disposição
final em aterros sanitários (BRASIL, 2010a). A PNRS tem como destaques a adoção do
princípio de responsabilidade compartilhada, que engloba os diferentes elos da cadeia
(empresa, fornecedores, consumidores etc.) e a integração de ferramentas como a avaliação do
ciclo de vida (ACV) e os sistemas de logística reversa, indispensáveis para a recuperação de
produtos e materiais na fase de pós-consumo (Brasil, 2010b). No entanto, a lei se encontra em
uma fase inicial de aplicação e é necessário o desenvolvimento e efetivo cumprimento de
legislações e regulações complementares também em níveis estaduais e municipais para
alcançar sua prática e aplicação total.
Além disso, existe uma proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) - processo n. 02000, 002055/2009-26 - sobre regulações na gestão de
REEE no país, baseada na Diretiva europeia 2002/96 EU sobre resíduos de equipamentos
eletroeletrônicos (SARAIVA, 2012).
Quanto ao caso específico dos REEE, no estado de São Paulo destaca-se a lei 13576
de julho de 2009, que define normas e procedimentos para reciclagem, gestão e disposição
final de resíduos eletro-eletroeletrônicos (aos quais o texto se refere como ‘lixo tecnológico’).
Segundo a lei a responsabilidade pela destinação final de tais resíduos recai de forma solidária
sobre produtores, comerciantes e importadores de produtos e componentes eletroeletrônicos
(SÃO PAULO, 2009).
No município de São Carlos, não há lei específica acerca de resíduos eletroeletrônicos,
aplicando-se portanto apenas as leis vigentes nos âmbitos federal e estadual.
3.3 Iniciativas
3.3.1. Programa Municipal de Coleta Seletiva
O Programa Municipal de Coleta Seletiva foi instituído em São Carlos no ano de
2002. Inicialmente, três cooperativas atuavam em conjunto: Ecoativa, Coopervida e
Cooletiva. Em 2010, a Coopervida englobou as demais, passando a figurar como a única
atuante no município (SÃO CARLOS, 2012a).
O funcionamento do programa consiste inicialmente na realização da coleta, que é
realizada de três maneiras:
- sistema porta a porta: quando caminhões cedidos pela iniciativa à cooperativa
realizam rotas pré-definidas nas ruas das regiões atendidas, com os cooperados coletando os
recicláveis entregues pelos moradores;
- entrega de recicláveis nos ecopontos, onde também é realizada uma pré-triagem;
- entrega de recicláveis nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s).
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Os resíduos coletados são então enviados para a central de triagem do programa para
processamento adicional e posterior destinação, quer seja a comercialização ou o envio para
disposição final em aterro.
Entre os materiais que podem ser separados para a coleta estão papéis, plásticos,
vidros, metais e óleo de cozinha usado.
D’Aloia (2012) aponta que a área coberta pelo programa corresponde a 70~80% da
mancha urbana do município, porém, na prática, cobre cerca de 50% das residências, uma vez
que as rotas não percorrem todas as ruas da área atendida (informação verbal)1.
Nas entrevistas com representantes da cooperativa, durante visitas à central de
triagem, foi relatado que a cooperativa há algum tempo chegou a contar com dois cooperados
que haviam feito cursos para desmontagem de computadores. Isto possibilitava que a
cooperativa recebesse e gerenciasse adequadamente tais resíduos, uma vez que podia proceder
à desmontagem e triagem de forma sistemática; inclusive, tal serviço chegou a ser divulgado
junto à comunidade. Estes cooperados, porém, acabaram deixando a cooperativa, e isto,
somado ao aumento no número de monitores recebidos - e que a cooperativa subitamente não
tinha mais como gerenciar adequadamente - fez com que ela parasse de divulgar que recebia
tais resíduos. Os monitores recebidos neste meio tempo permaneceram armazenados até
serem vendidos.
No entanto, as representantes da cooperativa informaram que o programa ainda recebe
REEE ocasionalmente, tanto pela coleta porta a porta como através dos ecopontos. No caso da
coleta porta a porta, os componentes mais frequentemente recebidos são teclado e mouse; há,
no entanto, situações em que o morador entrega todo o conjunto – CPU, monitor, teclado e
mouse.
O procedimento atualmente adotado para os REEE é o seguinte:
- após a chegada na central, o resíduo é mandado para um bag, indo para a mesa onde
também são separadas as latinhas de alumínio.
- os cabos dos equipamentos são retirados, separando-se o cobre;
- efetua-se o resto da desmontagem: notadamente, teclado, mouse, carcaças de
estabilizadores e monitores tem suas partes plásticas separadas, enquanto que demais fios e
cabos são separados, junto com componentes do estabilizador, também por conta do cobre.
Partes metálicas, como estruturas de CPUs são também separadas.
- o restante é destinado à caçamba de sucata, sendo portanto vendido sem
processamento adicional, e portanto por um valor inferior.
As representantes relataram também que as CPUs que chegam estão frequentemente
sem as placas. Os autores acreditam que isto que indica que tais componentes podem ter sido
retirados pelo antigo proprietário ou mesmo por empresas de assistência técnica, que tenham
se interessado em acumulá-los para vendê-los em maior quantidade para empresas
processadoras.
1
Informação fornecida por D’Aloia em São Carlos, em 2012.
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Fig. 1 – pátio interno da central de triagem e REEE aguardando triagem e separação
3.3.2. Os ecopontos
A norma NBR 15112 (ABNT, 2004) define ponto de entrega de pequenos volumes
como: “Área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinada a entrega voluntária de
pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, integrante do
sistema público de limpeza urbana.”. Tais áreas são também chamadas de pontos de apoio,
pontos de descarga de entulho (PDE) ou ecopontos (CÓRDOBA, 2010).
O município de São Carlos conta atualmente com seis ecopontos em funcionamento
que recebem pequenos volumes (até 1 m³) de resíduos da construção civil. Além destes, os
ecopontos também recebem sofás, fogões, geladeiras, papel, vidro, metal e plástico (SÃO
CARLOS, 2012b).
Um membro da cooperativa atua em cada ecoponto, como parte do contrato
estabelecido com a Prefeitura Municipal. Além de funcionarem como pontos de recebimento
de resíduos da construção civil, os ecopontos também recebem materiais volumosos como
sofás, fogões, geladeiras, e materiais como papel, vidro, metal e plástico. Estes materiais
também são triados e os passíveis de reciclagem são armazenados em baias cobertas e
posteriormente recolhidos por caminhão da cooperativa e reenviados para o galpão central do
programa de coleta seletiva.
Todos os ecopontos foram visitados, com a condução de entrevistas semi-estruturadas
com ajuda de questionários previamente elaborados, e a realização de registros fotográficos
dos locais. De modo geral, a quantidade de REEE recebida mensalmente foi relatada como
sendo pequena, em frequência irregular Apenas em um ecoponto, o do Jd. São Carlos VIII, foi
informado que se observa uma média de 2 computadores/mês. Os REEE são sempre
recebidos nos ecopontos, não importando seu estado. A seguir, eles são apenas separados, sem
ser desmontados, e armazenados nas baias cobertas existentes, onde aguardam reenvio para a
central do programa de coleta seletiva.
Durante as visitas, alguns problemas foram identificados:
Arrombamento e furto de materiais armazenados nos ecopontos: relatados em 4
ecopontos: São Carlos III, Jardim Paulistano, São Carlos VIII e Jardim Medeiros. Neste
último, observou-se equipamento que após tentativa malsucedida de furto, foi abandonado no
chão.
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Fig 2 – equipamento alvo de tentativa de furto no ecoponto do Jd. Medeiros
Problemas estruturais: o ecoponto do Jardim Medeiros, o mais recente, está localizado
em uma encosta de morro, e tem problemas com alagamentos em dias de chuva, que
dificultam o acesso e o trabalho dos cooperados. No mais, observou-se também no momento
da visita, que a própria estrutura de cobertura das baias já se mostrava envergada.
Fig 3 – estrutura do ecoponto do Jd. Medeiros
Observou-se também que o fato de as baias dos ecopontos não serem totalmente
cobertas causa seu alagamento em dias de chuvas mais fortes, o que pode comprometer a
integridade dos equipamentos descartados.
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Fig 4 – ecoponto do Jd. São Carlos VIII – baia parcialmente alagada após chuva.
Problemas no manuseio dos REEE: foram encontrados equipamentos armazenados
incorretamente (nos ecopontos do Jardim. Medeiros e São Carlos VIII) e até mesmo tubos de
imagem quebrados (Jd. Beatriz).
Fig 5 – tubo de imagem quebrado no ecopontos do Jd. Beatriz
3.3.3. Recicl@tesc
O Recic@tesc é um programa de sustentabilidade considerada a sede da reciclagem
tecnológica em São Carlos. Iniciou suas atividades em 2009 com o objetivo de coletar, reusar
e reciclar os produtos eletroeletrônicos descartados pelos habitantes de São Carlos e das
cidades próximas. Além disso, a iniciativa também tem por objetivo o reuso de computadores
para ser usados na inclusão social e digital da população de baixa renda da cidade. O projeto
teve suporte do centro “Nosso Lar”, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)
e Universidade de São Paulo, Escola de Engenharia de São Carlos (USP-EESC). O programa
já recebeu mais de 150 equipamentos, dos quais foram entregues mais de 60 equipamentos
para os programas de inclusão social e digital. Além disso, o programa já capacitou mais de
50 pessoas nos cursos gratuitos que são oferecidos nas mesmas instalações do programa
(RECICL@TESC, 2012).
Atualmente o Recic@tesc recebe cerca de 11,5 t/mês de equipamentos descartados
que são doados ao programa. Conta com três pessoas que realizam as atividades de
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reciclagem e desmontagem dos equipamentos. Em ocasiões os estagiários provenientes dos
cursos que são realizados no mesmo lugar em sistemas de informação e desmanfuatura
ajudam nessas atividades.
O processo é realizado em três etapas:
- inspeção inicial para determinar a idade do equipamento;
- teste para verificar a funcionalidade do equipamento;
- direcionamento do equipamento. No caso do equipamento funcionar ele é enviado
para a atualização de software, limpeza e troca de partes. Caso contrário o equipamento é
desmontado e são retiradas as partes que estão em bom estado e retirados materiais como
aço, alumínio, plástico, vidro que são direcionadas para o programa de coleta seletiva. No
caso das placas de circuito impresso estas são direcionadas para empresas especializadas para
disposição final adequada. Os equipamentos recuperados são armazenados para futuras
entregas ao programa de inclusão social e digital. Os equipamentos que são usados nesses
programas são retornados quando chegam no seu fim de vida como o propósito de entrar em
uma nova inspeção, teste, reuso e disposição final adequada.
O Recicl@tesc atualmente apresenta algumas barreiras, especialmente na disposição
final adequada das placas de circuito impresso, pois o programa não tem as tecnologias
apropriadas para recuperar os materiais e deve pagar os fretes para levar o material até as
empresas especializadas que fazem o tratamento, exportação e disposição final adequada
dessas placas. Outra dificuldade que se apresenta é na disposição final de monitores de TV,
pois estes apresentam sustâncias tóxicas que devem ser tratadas e dispostas de forma
adequada.
Figura 6. Recicl@tesc
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4 Análise e discussão dos resultados
O estudo de caso realizado sobre a coleta seletiva, ecopontos da cidade e a sede de
reciclagem tecnológica permitiu levantar algumas questões referentes à gestão de REEE da
cidade de São Carlos.
A falta de integração entre a coleta seletiva e o Recicl@tesc se apresenta como uma
barreira atual na gestão de REEE, pois atualmente elas trabalham separadamente o que
provoca uma estrutura desorganizada e desestruturada de REEE. Neste sentido, se levantam
algumas questões referentes a qual seria o arranjo institucional adequado, ou seja, quais as
responsabilidades e atribuições das entidades envolvidas.
No caso de Recicl@tesc atualmente destaca-se o problema de logística reversa dos
produtos eletroeletrônicos descartados, pois atualmente estes devem ser entregues no local, o
que muitas vezes é condicionado pela disponibilidade e boa vontade das pessoas que decidem
entregar os equipamentos. Outro fator importante é a limitação financeira do programa, com
relação ao envio dos componentes e produtos que não podem ser reciclados nem tratados no
município para empresas que contam com recursos apropriados para serviços como a
descontaminação de tubos de imagem e o processamento de resíduos de placas de circuito
impresso.
De outra parte o manuseio atual dos REEE na central de triagem por parte de pessoas
que não estão capacitadas nem treinadas para tratar este tipo de resíduos pode trazer altos
riscos para o meio ambiente e a saúde ocasionada pela liberação de substâncias tóxicas
contidas nesses produtos.
Assim, observa-se que o programa municipal de coleta seletiva, ainda que atinja parte
significativa do município, não tem estrutura física ou de recursos humanos para proceder à
correta gestão e gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos. Por outro lado, o programa
Recicl@tesc apresenta condições técnicas para os procedimentos de desmontagem,
armazenamento, triagem e destinação adequada, porém depende do recebimento de
equipamentos eletroeletrônicos em sua sede, entre outras limitações.
Nesse sentido, a utilização dos PEVs também para receber REEE se apresenta como
uma boa alternativa para aumentar a coleta deste tipo de resíduos. Localizados em 34 das
escolas do município, entre outros pontos, os PEVs podem aumentar bastante a captação de
resíduos como os REE. No entanto, os problemas de insegurança – vide os relatos de furtos
nos ecopontos - poderiam trazer intranquilidade de funcionários e pais de alunos atendidos
pelas escolas.
5 Considerações finais
Através do diagnóstico e do estudo de caso feito no município de São Carlos sobre a
coleta seletiva, ecopontos e a sede de reciclagem tecnológica da cidade surgiram as seguintes
conclusões sobre os REEE na cidade.
O programa de coleta seletiva do município apresenta uma boa cobertura, no entanto
com relação aos REEE apresenta deficiências na coleta e destinação adequada. A falta de
estrutura para a gestão deste tipo de resíduos requer a realização de estudos que visem:
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- criar alternativas de parcerias entre os elos atuais existentes (coleta seletiva e
Recicl@tesc);
- promover integração das empresas fabricantes dos produtos;
- promover a capacitação do recurso humano utilizado nesta atividade, visando o
adequado manuseio deste tipo de resíduos;
- articular campanhas de incentivo à população na entrega desses produtos no fim de
vida;
- adequar os ecopontos existentes e projetar novos ecopontos com instalações
adequadas e seguras.
No mais, identifica-se a necessidade de realizar um diagnostico da geração de
eletroeletrônicos da cidade de forma a conseguir criar modelos e cenários para os próximos
anos que possam auxiliar a realização de uma adequada estrutura de gestão em REEE da
cidade. Cabe ressaltar a importância da integração dos principais pontos expostos na Política
Nacional de Resíduos Sólidos dentro da nova gestão de resíduos eletroeletrônicos de São
Carlos.
Agradecimentos
Os autores agradecem à Eng. Adriana Gonçalves Ferreira da Coordenadoria do Meio
Ambiente (São Carlos-SP), ao Eng. Luís Gustavo Pila D’Aloia, do Departamento de Apoio à
Economia Solidária da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (São Carlos-SP),
ao Recicl@tesc, e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
(CNPq) e à Fundação de Amparo e Apoio à Pesquisa (FAPESP) pelo suporte financeiro.
Referências
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da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para
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ENTIDADES REGULATÓRIAS COMO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS
SOCIAIS QUANTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Bruno Jacomel, Alberto Ribeiro Palmieri, Camila Ogawa, Lucila Maria de Souza Campos,
Eugenio Andrés Díaz Merino, Luiz Fernando Figueiredo
[email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], [email protected], [email protected]
RESUMO
O termo desenvolvimento sustentável emergido há cerca de 25 anos, em meio à discursos
enérgicos, vem sendo melhor delineado e ganha força nos tempos atuais. Alguns trabalhos
relacionados ao tema tratam de definir metas, objetivos e novas diretrizes sobre o assunto
desenvolvimento sustentável. Neste sentido, verificou-se uma tendência neste trabalho de
pesquisa, no sentido do aumento da inclusão social junto às ferramentas organizacionais que
dão suporte aos vieses decisórios de caráter impactante à toda sociedade. Muito embora o
desenvolvimento sustentável esteja longe de ser alcançado, sendo considerado por alguns
como utópico, foi a criação das entidades regulatórias que viabilizou uma maior integração da
esfera social à econômica e ambiental, ao incorporar um órgão junto aos entes federativos da
União, que se constitui, em grande medida, pelo reconhecimento da necessidade de uma
regulação pública frente às delimitações das regras de funcionamento dos diferentes
mercados. Neste contexto, foram levantados e analisados artigos relativos ao tema em estudo
que apresentassem juntamente a questão da discussão entorno do desenvolvimento sustentável
e a participação social dentro destes processos. Alguns trabalhos analisados conectam
experiências empíricas bem sucedidas à inclusão social dentro dos processos decisórios
governamentais, dando suporte a este viés como meio equacionário entre partes conflitantes
dentro da sociedade civil.
Palavras-chave: Participação Social, Processos Decisórios, Desenvolvimento Sustentável.
Abstract
The term sustainable development emerged about 25 years ago, amid the vigorous speeches,
has been better delineated and gained strength in recent times. Some papers related to the
topic try to set goals, objectives and new guidelines on the subject sustainable development.
In this sense, there was a tendency in this research work, towards increasing social inclusion
among at organizational tools that support the decision-making bias impacting the character
of whole society. Although sustainable development is far from being achieved, and is
considered by some as utopian, was the creation of regulatory entities that made possible
greater integration of economic and social sphere to environmental, to incorporate an agency
near the federative Union, which represents to a large extent, by the recognition of need for a
public regulation front of delimitation of operating rules of different markets. In this context,
were collected and analyzed articles related to the topic under study that presented along with
discussion around the issue of sustainable development and social participation within these
processes. Some studies analyzed connect empirical experiences successful social inclusion
within the governmental decision-making processes, supporting this bias as a means
balancing between conflicting parties in civil society.
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Key-words: Social participation, Decision Process, Sustainable development
1. Desenvolvimento Sustentável
O termo “Desenvolvimento Sustentável” teve origem há cerca de 25 anos atrás, em
debates organizados pela International Union for Conservation of Nature (IUCN), dentro do
World Conservation Strategy (IUCN, UNEP e WWF, 1980). Surgiu com a premissa de que
“para se ter um desenvolvimento sustentável, deve-se levar em consideração os fatores sociais
e ecológicos, assim como se encaram os fatores econômicos”. Esta diretriz, assim como os
debates relacionados a ela, não poderia surgir em momento mais oportuno, pois, dentro de um
contexto global, foi neste período que análises cuidadosas dos resíduos de grandes
conglomerados industriais, soaram como alarmes à sociedade em geral, alertando-os sobre os
perigos de se manter os padrões de produção da época.
Outra definição para o termo vem do Relatório das Nações Unidas (UN) escrito no
“Nosso Futuro Comum”, também conhecido como Relatório de Brundtland (1987). Este, por
sua vez, trouxe um significado mais compreensível, tangível ao cotidiano, ao definir o
desenvolvimento sustentável como sendo “Caminhos de progresso que vêm satisfazer as
necessidades e aspirações presentes, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de
suprir suas próprias necessidades”. Esta vem sendo a definição mais utilizada pelos estudiosos
do tema, ao longo do tempo.
Para Dovers (1995, apud Guimarães et al., 2011) os termos desenvolvimento
sustentável e sustentabilidade são diferentes, e devem ser tratados como tal, embora em
muitas situações serem considerados sinônimos. Para o autor, sustentabilidade é um termo de
longo prazo e de difícil alcance, já o desenvolvimento sustentável é um processo variável de
mudança, que busca como objetivo a sustentabilidade.
O conceito e ideologia presente no termo “desenvolvimento sustentável”, acaba por
incorporar uma série de interesses relacionados aos impactos globais relativos às atividades
humanas. Dentro destes, podemos citar os limites ecológicos (capacidade-suporte do meio
ambiente), necessidades básicas humanas, justiça distributiva entre as gerações presentes e
futuras, crescimento econômico, ética, valores espirituais e religiosos (The Norwegian
Biotechnology Advisory Board, 2009). Ainda que o termo desenvolvimento sustentável
careça de uma única definição, dada a sua multidisciplinaridade, o conceito vem inspirando
muitos a procurar formas de progresso que visem não só o lado econômico, mas que incluam
também dentro de suas perspectivas o lado ecológico e social.
Em uma abordagem mais detalhada, a sustentabilidade pode ser encarada como um
estado, ou melhor, um desenvolvimento em que três tipos de interesses, muitas vezes
conflitantes entre si, devem entrar em equilíbrio, simultaneamente: (i) o interesse da geração
atual em melhorar as suas reais condições de vida (sustentabilidade econômica, por exemplo),
(ii) a busca de uma equidade nas condições de vida entre ricos e pobres (isto é,
sustentabilidade social), e (iii) os interesses das gerações futuras que não estão comprometidas
pela satisfação das necessidades da geração atual (ou seja, sustentabilidade ambiental)
(HORBACH, 2005).
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2. Procedimentos Metodológicos
A investigação científica metodológica tem sua lógica justificada pela teoria
fundamental do processo, que define por processo o conjunto de procedimentos ordenados e
sistemáticos que visam um objetivo ou gerar um resultado especifico. Aplicando este conceito
ao pensamento metodológico, temos que a investigação científica nada mais é que o conjunto
de processos ou operações mentais que se devem empregar na investigação. É a linha de
raciocínio adotada no processo de pesquisa (GIL, 1999; LAKATOS; MARCONI, 1993).
Dentro do plano metodológico, o enquadramento utilizado nesta pesquisa valeu-se dos
conceitos descritos por Lakatos e Marconi (2005), que definem como sendo partes de uma
pesquisa classificada como exploratória, a formulação de questões ou de problema, com a
finalidade de desenvolver hipóteses, clarificar conceitos, obter descrições quantitativas e
qualitativas do objeto em estudo.
Um segundo enquadramento pertinente a este estudo vem dos conceitos que norteiam
a pesquisa bibliográfica, que por definição é uma pesquisa que trata de oferecer meios para
definir, resolver, como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram
suficientemente permitindo ao cientista ter um respaldo teórico em suas análises, pesquisas ou
manipulação de suas informações (TRUJILLO, 1974).
Com relação à segunda parte do estudo, os autores concentraram seus esforços na
pesquisa sobre o tema dentro dos Ministérios (âmbito nacional) e Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável - SC (âmbito estadual), através de seus respectivos sites
institucionais, já que são eles os responsáveis por gerar, outorgar e divulgar as novas
diretrizes relativas à sustentabilidade utilizadas pelos demais órgãos, reguladores ou não, do
Estado. Desta forma conseguiram consultar as atualizações pertinentes às novas iniciativas
governamentais referentes às demandas sociais sob o aspecto da sustentabilidade.
Neste sentido é que foram realizadas as coletas de dados, seguindo os artigos de
interesse que apresentavam linhas de pesquisa similares e relacionáveis ao tema, fontes
disponibilizadas pelos pesquisadores de entorno e atualizações regulamentares
disponibilizadas ao público em geral.
3. Diretrizes da Sustentabilidade
Ainda que toda esta discussão sobre interpretações e definições, muitas vezes
puramente conceitual, sobre a evolução do vocabulário acerca do tema “sustentabilidade”
venha de longa data, a introdução e posterior fortalecimento dos “três pilares” da
sustentabilidade (ambiental, social e econômico) trouxe consigo grande progresso em termos
de reconhecimento das ações vinculadas a cada um dos alicerces.
Foi a partir daí que muitas ações vinculadas às diferentes esferas da sustentabilidade
começaram a ser implantadas, como por exemplo, o Programa de Sustentabilidade Ambiental
da U.S. National Science Foundation, que em 2009 deu suporte ao desenvolvimento de
sistemas de engenharia sustentável, com foco na promoção do bem-estar, sendo este, por
conseqüência, compatível aos sistemas naturais sustentáveis.
Outras iniciativas em prol do reconhecimento da causa vieram com o surgimento de
sites, revistas e periódicos específicos na abordagem de temas relacionados à sustentabilidade,
como é o caso do surgimento de revistas de circulação internacional com foco no tema como
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na International Journal of Sustainable Development (IJSD) e de Secretarias do
Desenvolvimento Sustentável em alguns estados brasileiros (SDS-SC) entre outras iniciativas.
Estes novos veículos de comunicação vieram a instigar ainda mais novas pesquisas no
ramo e proporcionar uma atualização oportuna à ciência e programas de pesquisa (MOLDAN,
2011). Ainda, segundo o autor, dentro destes periódicos foram selecionadas algumas vertentes
sobre o tema da sustentabilidade, para que, ao longo do tempo, fosse seguido um
direcionamento às contribuições e se enfatizassem os pontos considerados críticos pelos
autores e pesquisadores do tema (quadro 1). Entre eles destacam-se os seguintes temas:
Grandes Temas
Descrição
Sistemas Climáticos
cobrindo o clima e mudanças climáticas, manejo climático
de risco, métodos de mitigação e adaptação
Assentamentos
Humanos e seus
Habitats
cobrindo cidades, urbanização e meios de transportes
Sistemas Energéticos
cobrindo uso energético, conservação energética, energia
renovável, eficiência energética e bioenergia.
Sistemas Terrestres
cobrindo ecossistemas naturais e geridos, florestais, sistemas
alimentares, biodiversidade e ecossistemas de serviços
Ciclos de Carbono e
Nitrogênio
cobrindo ecossistemas fontes e sumidouros, processos de
feedback e ligações à outros sistemas
Sistemas Aquáticos
cobrindo os ecossistemas marinhos e de água doce, a pesca e
aquicultura, correntes e biodiversidade
Quadro 1: Diretrizes e grandes temas abordados pelos periódicos
Fonte: Moldan, 2011.
Esta lista, ainda que curta e de significado amplo, engloba muitos aspectos relativos
aos problemas ambientais geridos por humanos. Mais do que tratar da biodiversidade,
ecossistemas naturais e dos habitats em que vivemos, novas diretrizes sobre o tema da
sustentabilidade foram levantadas e incluídas dentro dos grandes temas, mostrando que a
dinâmica das atividades humanas e multidisciplinaridade do assunto foram corretamente
observados e contemplados. Para se ampliar um pouco mais esta lista de princípios básicos da
sustentabilidade ambiental, poder-se-ia inserir conceitos disseminados em 2001 pelo OECD
Environmental Strategy for the First Decade od the 21st Century (OECD, 2001) (quadro 2),
que sugere como contribuição os temas apresentados abaixo:
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Grandes temas
Descrição
Ecossistemas
Ambientais
Manutenção da integridade dos ecossistemas através do
manejo eficiente dos recursos naturais
Crescimento
Econômico
Dissociação das pressões ambientais advindas do
crescimento econômico
Indicadores
Ambientais
Melhora nas informações para os tomadores de decisão:
Mensuração dos progressos através dos indicadores
Qualidade de Vida
Interface social e ambiental: melhora na qualidade de vida
Interdependência
Ambiental
Interdependência ambiental global: melhorando a
governança e cooperação
Quadro 2: Contribuições de temas para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: OECD Environmental Strategy for the First Decade od the 21st Century (OECD, 2001)
Somando a estas propostas, pode-se incluir as contribuições propostas por Moldan
(2009) que, analisando as diretrizes vigentes e disseminadas ao longo dos anos, propôs seis
novas diretrizes complementares às outras (quadro 3). Todas elas têm em comum o grande
tema “sustentabilidade” mas divergem na área de sua aplicabilidade.
Diretrizes
Sustentabilidade
Descrição

Perspectivas de longo prazo (sem nenhuma
designação de tempo limite)

Entendimento da evolução não linear de sistemas
complexos (tipificando pontos, limiares, mudanças
inesperadas imprevistas)
Considerando os feedbacks (em particular os
positivos)


Flexibilidade (habilidade de reagir a uma situação
em mudança, aprender fazendo)

Importâncias chave das condições locais

Respeito pelos seres vivos em geral e diversidade
biológica, particularmente
Quadro 3: contribuições de Moldan, 2011 para o tema da sustentabilidade
Fonte: Moldan (2011)
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4. Diretrizes e a participação social
Alguns estudos exploratórios sobre o tema do desenvolvimento sustentável vêem
discutindo os desafios inerentes à realização de tais condutas. Vollenbroek (2002) realizou
pesquisas sobre como a inovação teve impacto no progresso social. Em seus estudos, ele
examinou o papel da inovação dentro de uma perspectiva histórica e como isso teve impacto
dentro da qualidade de vida humana. Dentro de suas pesquisas, o autor ainda sugere que
universidades deveriam desenvolver uma visão fundamentada nos princípios da
sustentabilidade auxiliando os estudante a atingirem habilidades e atitudes multidisciplinares
para que contribuíssem com os objetivos propostos pela visão sustentável. Sumarizando,
Vollenbroek (2002) sugere que tais inovações deveriam ser baseadas em mecanismos sócioorientados para que cumprissem as necessidades e desejos das pessoas.
Kalantari et al. (2008) identificaram grandes desafios para o atendimento das questões
relacionadas à sustentabilidade em face das comunidades iranianas. Em seu estudo, o autor
reuniu 60 especialistas vindos de organizações de planejamento, departamento de gestão,
Ministério Agrário Jihad e Fundação Housing para identificar vários fatores relacionados à
gestão e planejamento, que cobriam a maioria das políticas vigentes, para então confrontá-las
frente aos desafios e necessidades do desenvolvimento sustentável. Eles concluíram que o
desenvolvimento sustentável não pode ser atingido, de forma alguma, sem a participação
social dentro dos planejamentos governamentais.
Existem trabalhos, como o de Halbrook (2009), relacionando ciência e tecnologia da
educação com os conceitos da sustentabilidade. Nele, o autor sugere que seus objetos de
estudos não cumprem seus respectivos papeis, assim como o autor encontrou algumas
preocupações relativas à filosofia de trabalho, visão e pesquisa. Suas conclusões foram que (i)
a ciência e tecnologia da educação deveriam fazer mais em prol dos conceitos relativos à
sustentabilidade, cuidando para se ter uma visão holística da sociedade; e (ii) tratamentos
iguais na relação entre conhecimento cientifico e tradicional, pois assim ambos poderiam ser
usados para a promoção de valores, tradições e praticas relativas à sustentabilidade (AHMAD,
2011).
Spangenberg (2000) define a dimensão social através das avaliações de caráter
individual, refletindo suas experiências, dedicação e o comportamento resultante desta
mistura. Ela prima pelo desenvolvimento humano, pela melhora nos padrões de saúde e
habilidades humanas como o grau de alfabetização, capacidade de uso da internet, pela
ausência de pobreza e miséria em termos de perpetuidade, criatividade e a habilidade de se
conduzir uma vida ativa em termos de ética e cidadania.
5. Entidades regulatórias no Brasil – demandas da sociedade
Instituições podem ser consideradas como sendo uma conquista às interações humanas.
Elas afloram explicitamente ou implicitamente, regras sociais de caráter decisório e seus
vieses (organizações, mecanismos) para a implementação destas decisões. Além disso, a
dimensão institucional inclui grupos da sociedade civil assim como agrega à funcionalidade
do sistema legal e administrativo e suas orientações preliminares. Dentro da perspectiva
sustentável, é desejável que se tenham iguais oportunidades e máxima participação da
sociedade dentro deste processo, evitando-se discriminações baseadas em gênero, raça, cor,
diferenças sociais e administrações demasiadamente corruptas (SPANDENBERG, 2000).
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Estes tipos de instituições (incluindo normas sociais) são elementos fundamentais para o bom
funcionamento até mesmo das atividades econômicas, onde poderiam moldá-las
(SPANDENBERG, 2000).
Em linhas gerais, foi a importância da representação social dentro das atividades humanas
e instituições governamentais, inclusive as de caráter decisório, que acabaram por impulsionar
o surgimento das entidades regulatórias como parte estrutural dos governos. Elas tiveram sua
origem histórica nos Estados Unidos, em 1887, com o início do período intervencionista do
Estado (intervenção por meio da regulação), após o liberalismo, para enfrentar os monopólios
e a concorrência desleal então ferozmente conduzidas pelas ferrovias americanas. Somente a
partir da década de 30 que houve a proliferação destas entidades, posteriormente denominadas
agências, ampliadas para outros setores da economia (MESQUITA, 2004).
No Brasil, as agências regulatórias são de criação recente, surgidas na última metade da
década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua
função reguladora, interferindo indiretamente na economia. Foi neste novo paradigma que
deu-se inicio a um processo de descentralização e redistribuição dos recursos financeiros por
parte da União que culminou, entre outras medidas, na criação das Agências Reguladoras,
como a Agência Nacional de Energia elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Transportes
(ANT), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Tais agências contem algumas características em relação a sua atuação e constituição.
Foram idealizadas para atuar num ponto eqüidistante em relação aos interesses dos usuários,
dos prestadores dos serviços concedidos e do próprio Poder Executivo. Foram configuradas
de forma a orientar sua intervenção para a defesa do interesse público buscando sempre o
equilíbrio nas relações de consumo no setor regulado que envolvem consumidores e
prestadores de serviço e o exercício da autoridade estatal por mecanismos transparentes e
participativos.
Mesquita (2004) ainda faz alguns apontamentos quanto à constituição legal das mesmas,
definindo estas instituições como sendo órgãos criados por leis específicas na condição de
autarquias ditas especiais, dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, um
pouco mais amplas do que as demais autarquias. Seus dirigentes são indicados pelo Presidente
da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato fixo
e não coincidente, em geral de quatro anos, permitida uma recondução e proibida a demissão
imotivada.
6. Considerações Finais
Como abordado neste artigo, o tema “sustentabilidade” é um conceito baseado nas varias
interações existentes em nosso ecossistema. Um conceito puramente humano mas que traz à
tona as limitações e conseqüências sobre o mal uso e gestão dos recursos naturais terrestres.
Tópicos relativos a temas como: Fontes de recursos renováveis e não renováveis; desperdícios
gerados pela má gestão destes recursos e capacidade-suporte do meio-ambiente foram
abordados por nós com o intuito de relevarmos a importância das diretrizes ambientais em
prol da melhora do bem estar da sociedade.
Embora haja uma certa superficialidade no tocante ao aprofundamento dos assuntos aqui
discutidos, alguns pontos importantes relativos às diretrizes conceituais acerca do termo
sustentabilidade e seus vieses de execução, assim como os arranjos organizacionais do Estado
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brasileiro e os caminhos para a participação social, foram levantados visando o
aprimoramento e entendimento dos conceitos existentes sobre o tema. Um ponto bastante
freqüente dentro da literatura existente e a pesquisada pelos autores, frisa a importância de
uma maior participação social dentro deste processo decisório, muitas vezes tomados por
governos centralizadores, quando se tratam de assuntos pertinentes às três esferas da
sustentabilidade.
A contribuição dos autores vai de encontro à linha de pesquisas e estudos que prezam por
uma visão holística do sistema decisório governamental, para que este contemple sempre a
maior parcela possível da sociedade dentro das decisões de caráter impactante, seja na esfera
ambiental, social ou até mesmo dentro da esfera econômica.
Mais pesquisas referentes ao papel destas entidades reguladoras, seu papel frente ao
Estado e suas atribuições, funções e importância dentro do processo decisório governamental
são necessários, pois, quando se enfrentam situações de confronto de interesses entre
diferentes setores da sociedade civil, geralmente, o que ocorre é a sobreposição entre partes,
tornando, muitas vezes, estas tomadas de decisão de caráter unilateral, ou seja, sem a efetiva
participação de todas as comunidades afetadas (stakeholders) dentro do processo decisório.
Outro ponto chave dentro deste tema e que precisa ser melhor discutido e entendido, vem da
formulação de um método eficaz para a definição dos stakeholders envolvidos para cada tipo
de situação enfrentada pelos órgãos tomadores de decisão, uma vez que o problema já se
inicia na delimitação apropriada dos impactos causados por cada um dos projetos a serem
julgados.
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Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
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UMA ANÁLISE DA LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS SOB O
PONTO DE VISTA DAS ALTERNATIVAS DE DESCARTE PROPICIADAS AO
CONSUMIDOR FINAL
Patricia Guarnieri
[email protected]
Resumo
A profusão de inovações tecnológicas e as políticas de incentivo ao consumo por parte do
Poder Público e empresas privadas têm tornado evidente o problema do descarte inadequado
de equipamentos eletroeletrônicos. Ademias, a recente sanção da Lei 12.305/10 tem impelido
os atores envolvidos na geração e gestão dos resíduos sólidos a buscar soluções viáveis tendo
em vista o atendimento do disposto na PNRS. Neste sentido, o objetivo deste artigo é o de
apresentar alternativas para o descarte de resíduos eletroeletrônicos pelo consumidor final,
considerando os principais aspectos a serem aprimorados, possíveis soluções e benefícios
gerados pela implementação de programas de logística reversa. Para atingir este objetivo foi
realizada uma pesquisa exploratória, aplicada e qualitativa, cujo procedimento técnico
utilizado foi o estudo de caso em uma organização não governamental que desempenha
atividades de logística reversa de eletroeletrônicos. Os instrumentos de coleta de dados
utilizados foram a análise documental; revisão da literatura e entrevista semi-estruturada.
Com base nos resultados obtidos foi possível determinar os principais aspectos que devem ser
aperfeiçoados, que envolvem: a conscientização ambiental; implementação de PEVs, maior
envolvimento dos fabricantes e intensificação da fiscalização. Além disso, foram apontadas
algumas possíveis soluções para o correto descarte dos equipamentos eletroeletrônicos, tais
quais: investimento em ONGs realizados por empresas privadas; criação de cursos de
capacitação em logística reversa e; parcerias logísticas. Quanto aos principais benefícios
foram apontados: a inclusão social e digital; geração de renda e empregos e; redução da
quantidade de resíduos descartados em aterros e dos impactos ambientais.
Palavras-chave: Canais reversos; Logística
eletroeletrônicos; Resíduos eletroeletrônicos;
reversa;
PNRS;
Remanufatura
de
Abstract
The profusion of technological innovations and policies to boost consumption by the public
sector and private companies has become evident the problem of improper disposal of
electronic equipment. Furthermore, the recent sanction of Law 12.305/10 has propelled the
actors involved in the solid waste generation and management to seek viable solutions in
order to compliance of the provisions in PNRS. In this sense, the purpose of this article is to
present alternatives for the disposal of electronic waste by the final consumer, considering the
main aspects to be improved, possible solutions and benefits generated by the implementation
of reverse logistics programs. To achieve this goal it was carried out an exploratory, applied
and qualitative research, whose technical procedure used was the case study in a nongovernmental organization, which performs activities of reverse logistics of electronics. The
instruments of data collection used were: document analysis; literature review and semistructured interview. Based on the results it was possible to determine the main aspects that
should be improved, which involve: environmental awareness, implementation of PEVs,
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greater involvement of manufacturers and intensified surveillance. Moreover, we pointed out
some possible solutions for proper disposal of electronic equipment, such as: investment in
ongs conducted by private companies, creating training courses and the constitution of
partnerships in reverse logistics. As the main benefits were identified: social and digital
inclusion; generation of income and jobs and; reducing the amount of waste disposed in
landfills and environmental impacts.
Keywords: Electronic waste; Electronic remanufacturing; PNRS; Reverse channels; Reverse
logistics.
1 Introdução
Com o aumento crescente de inovações tecnológicas e incentivos ao consumo, um
problema tem se tornado cada vez mais evidente: o descarte inadequado de equipamentos
eletroeletrônicos no meio ambiente. Desta forma, o Poder Público empenha esforços no
desenvolvimento de legislações pertinentes e as empresas, por sua vez, são impelidas a definir
seu posicionamento no que tange à logística reversa dos diversos resíduos que geram
(GUARNIERI, 2011).
A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), veio atender aos
anseios da sociedade no que se refere à redução dos impactos ambientais causados pela
disposição inadequada dos resíduos, como é o caso dos eletrônicos que contém metais
pesados, os quais são altamente tóxicos e lesivos à saúde humana. A lei, que demorou cerca
de 21 anos no Congresso Nacional para ser então sancionada, inova por ser a primeira que
trata dos resíduos eletroeletrônicos, incluindo todos os seus componentes. Anteriormente a
esta lei o CONAMA havia lançado a resolução 257/1999, a qual foi revogada pela resolução
401/2008, na qual são estabelecidos os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para
pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambientalmente adequado.
Cabe ressaltar alguns aspectos importantes da PNRS, a qual foi regulamentada pelo
decreto 7.404/10. Em seu artigo 5º, estabelece que a eficácia da Política Nacional dos
Resíduos Sólidos depende da responsabilidade compartilhada entre todos os atores
responsáveis pela geração dos resíduos sólidos urbanos, sejam eles fabricantes, distribuidores,
atacadistas, varejistas, importadores, Poder Público e também consumidores finais. A
legislação brasileira baseou-se em grande parte na legislação européia, mais especificamente
alemã, portuguesa e francesa, as quais também estabelecem que todos os envolvidos são
responsáveis pelos resíduos gerados. Os resíduos eletroeletrônicos são foco do presente artigo,
tendo em vista sua alta toxicidade e o aumento vertiginoso de seu descarte inadequado por
parte dos consumidores finais e também empresas (UNEP, 2009).
Desta forma surge a questão: Quais seriam as alternativas de descarte de resíduos
eletroeletrônicos propiciadas ao consumidor final para garantir a efetiva implementação da
PNRS? O objetivo deste artigo é o de apresentar alternativas para o descarte de resíduos
eletroeletrônicos pelo consumidor final, considerando os principais aspectos a serem
aprimorados, possíveis soluções e benefícios gerados. Para atingir este objetivo foi realizada
uma pesquisa exploratória, aplicada, qualitativa, cujo procedimento técnico foi o estudo de
caso e os instrumentos para coleta de dados foram: i) revisão bibliográfica; ii)análise
documental; iii) entrevista semi-estruturada. Sendo assim, foi possível determinar quais os
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principais aspectos que devem ser aperfeiçoados para a estruturação de canais de logística
reversa dos equipamentos eletroeletrônicos, quais seriam as soluções alternativas para que
fossem implementados e, quais benefícios seriam gerados para os atores envolvidos no
processo de geração e gestão dos resíduos eletrônicos com a efetividade de programas de
logística reversa.
2. Fundamentação teórica
2.1 Principais características dos resíduos eletroeletrônicos
Conforme Xavier et al. (2011) afirmam, a geração de resíduos perigosos na cadeia de
equipamentos eletroeletrônicos é agravada pelo alto nível de toxicidade dos materiais que os
compõem e, é resultado direto da redução do ciclo de vida útil e aumento de consumo desses
produtos. Destacam-se alguns estímulos ao consumo, os quais tornaram-se práticas comuns
das empresas atualmente: i) obsolescência induzida: consiste na substituição de produtos
ainda em condições de uso por modelos com melhor performance ou design mais atrante; ii)
obsolescência programada: caracteriza-se pela redução do ciclo de vida do produto com
função da aplicação de estruturas ou materiais menos resistentes e com menor ciclo de vida.
Estas práticas têm aumentado consideravelmente o descarte, muitas vezes, inadequado dos
denominados resíduos tecnológicos ou resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE).
Cardoso et al. (2007) afirmam que o avanço tecnológico e a inovação tendem a reduzir
o tempo de ciclo de vida de um determinado produto e acrescentam que os produtos providos
de maior potencial tecnológico, caso dos equipamentos eletroeletrônicos, tendem a
possibilitar a co-existência de uma maior diversidade de tipos de materiais em um único
produto, o que consequentemente, tende a aumentar a complexidade da desmontagem e o
respectivo descarte correto de tais materiais.
Uma das grandes preocupações relacionadas à gestão de resíduos eletroeletrônicos é o
processamento desses resíduos por pessoal não qualificado, principalmente em países em
desenvolvimento, como é o caso da China, Índia e África, os quais são os principais destinos
dos resíduos eletroletrônicos provenientes dos EUA e Comunidade Européia (UNEP, 2009;
XAVIER et al., 2011; GUARNIERI, 2011). Nesses países, muitas pessoas tem sido
contaminadas por substâncias tóxicas durante o manuseio de equipamentos eletroeletronicos
pós-consumo por não usarem técnicas ou equipamentos de proteção adequados (XAVIER et
al., 2011). Devido a esta situação, o meio ambiente tem sofrido constantes impactos
ambientais, que resultam na poluição atmosférica, rios e lençóis freáticos, além do aumento
da incidência de doenças como o câncer, casos graves deste tipo de ocorrência são
encontrados nas cidades de Guiyu e Victoria Harbour na China (GUARNIERI, 2011).
O segmento eletroeletrônico representa hoje entre 2 e 4% de impacto ambiental de
suas operações. Entretanto, desenvolve produtos, serviços e soluções que atendem aos 96 a
98% do restante da economia no mercado. Segundo o Comitê de Eletroeletrônicos do
Cempre, cerca de 30% do mercado eletroeletrônico no Brasil é informal (CEMPRE, 2012).
No Brasil são gerados em torno de 680 mil toneladas/ano de resíduos eletroeletrônicos e
estimativas baseadas no mercado formal brasileiro indicam que não mais do que 1% dos
resíduos eletroeletrônicos produzidos tem um destino ambiental adequado (FEAM, 2010).
De acordo com o WEEE (2004), os resíduos eletroeletrônicos podem ser divididos
basicamente em cinco categorias: Linha Branca, Linha de Consumo, Linha de TI e Telecom,
Linha de Som e Imagem e Pilhas/Baterias/Lâmpadas. Em geral, os produtos elétricos e
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eletrônicos, possuem vários módulos básicos. Os módulos básicos comuns a esses produtos
são conjuntos/placas de circuitos impressos, cabos, cordões e fios, plásticos anti-chama,
comutadores e disjuntores de mercúrio, equipamentos de visualização, como telas de tubos
catódicos e telas de cristal líquido, pilhas e acumuladores, meios de armazenamento de dados,
dispositivos luminosos, condensadores, resistências e relês, sensores e conectores (KANG e
SHOENUNG, 2005). Embora a composição dos resíduos eletroeletrônicos dependa de cada
equipamento que o compõe, ela pode ser dividida em seis categorias: I) Ferro e aço, usado em
gabinetes e molduras; ii) Metais não-ferrosos, principalmente cobre usado em cabos e
alumínio; iii) Vidros, usados nas telas e mostradores; iv) Plásticos, usados em gabinetes,
revestimentos de cabos e circuito impresso; v) Dispositivos eletrônicos montados em circuito
impresso e; vi) Outros (borracha, madeira, cerâmica, etc) (KANG e SHOENUNG, 2005).
As substâncias mais problemáticas do ponto de vista ambiental presentes nestes
componentes são os metais pesados, como o mercúrio, chumbo, cádmio e cromo, gases de
efeito estufa, as substâncias halogenadas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), bifenilas
policloradas (PCBs), cloreto de polivinila (PVC) e retardadores de chama bromados, bem
como o amianto e o arsênio 8 (WEEE, 2004).
2.2 Destinação dos resíduos eletroeletrônicos
Muitos dos resíduos citados na seção anterior podem ser reaproveitados após a
desmontagem dos equipamentos eletroeletrônicos, sendo encaminhados para a reciclagem,
remanufatura, doação ou venda ao mercado secundário, os quais são canais da logística
reversa (LEITE, 2003; GUARNIERI, 2011). Um estudo da UNEP (2009) ressalta que apesar
dos esforços legislativos para estabelecer uma economia de fluxo circular nos países
desenvolvidos/União Européia, a maioria dos recursos valiosos existentes nos resíduos
eletroeletrônicos são perdidos e várias causas podem ser destacadas: i) esforços de coleta
seletiva insuficiente; ii) tecnologias de reciclagem inadequadas; 3) exportações muitas vezes
ilegais de resíduos para países com infra-estrutura de reciclagem inadequada, cuja maioria é
de países em desenvolvimento.
Conforme citado anteriormente, a PNRS (Lei 12.305/10) estabelece em seu artigo 33
que, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno
dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; II - pilhas e baterias; III pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e; VI - produtos eletroeletrônicos e seus
componentes.
Franco e Lange (2011) apontam que os catadores de materiais recicláveis
desempenham funções em duas diferentes etapas do ciclo de vida do resíduo eletroeletrônico:
na coleta e na recuperação do material reciclável, coletando os resíduos junto aos
consumidores e centros de recondicionamento, encaminhando-os, para a limpeza pública. No
entanto, um estudo realizado pela FEAM (2010) aponta que a doação e a venda ao mercado
secundário ainda são os principais canais reversos utilizados pelos consumidores para
descartar seus resíduos eletroeletrônicos, o que de certa forma dificulta o controle do retorno
dos resíduos pelas empresas fabricantes, distribuidoras, importadoras e varejistas.
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Fleischmann et al. (2000) propuseram um modelo conceitual com base no design de
redes de logística reversa. Utilizando as características comuns em vários estudos de caso,
eles classificaram as redes de recuperação de produtos em três tipos: (i) redes de reciclagem
em massa, (ii) redes de remanufatura de produtos, e (iii) as redes de reutilização. Cada tipo de
rede foi identificado por um conjunto específico de características, incluindo o grau de
centralização, a integração com as operações de cadeias de abastecimento existentes e, se os
produtos seriam devolvidos para o fabricante para reprocessamento ou para uma entidade
exterior. Por meio desta análise, os autores propõem um modelo descritivo conceitual que
distingue entre os tipos de rede baseados em função do produto: reciclagem, remanufatura ou
reutilização. No caso dos resíduos eletroeletrônicos, especificamente no caso brasileiro,
percebe-se que empregam-se os três tipos de rede propostas por Fleischmann et al. (2000),
fato este que é corroborado por um estudo realizado por Silva et al. (2007), o qual aponta
basicamente três redes:
1)Mercado de matérias-primas recicladas (reciclagem): O mercado de matérias primas é
composto pelos “ferros-velhos”, depósitos de resíduos sólidos e cooperativas de reciclagem.
Suas atividades caracterizam-se desde a recepção de produtos que não estão mais em
condições de utilização, desmontagem e separação dos produtos em matérias- primas e o
encaminhamento para as indústrias que irão reaproveitar esses resíduos no processo de
reciclagem. Os resíduos utilizados nesse mercado são provenientes da coleta seletiva ou
catação informal, sendo compostos por latas de alumínio, recipientes plásticos, garrafas de
vidro, caixas de papelão, baterias e peças de carros, monitores de computador, televisores,
entre outros;
2)Mercado secundário (remanufatura): Este mercado é caracterizado pela compra e venda de
produtos eletroeletrônicos (TVs, computadores, rádios, telefones celulares, etc.) e é
estritamente varejista, ou seja, são comprados grandes lotes de computadores que serão
revendidos peça a peça, no varejo. Estas pequenas empresas verificam o estado destas
máquinas, realizam alguma manutenção, troca de peças e componentes e disponibilizam os
produtos que estão em condições de funcionamento para a venda;
3)Atividades Marginais (reutilização): Este nicho de mercado caracteriza-se por atividades
geralmente ligadas à educação e inclusão digital, por meio de iniciativas governamentais ou
não. São recebidas doações de equipamentos eletrônicos, os quais podem ser reutilizados por
escolas, associações, entre outros. Como exemplo pode-se citar o projeto da Universidade de
São Paulo – USP, denominado CEDIR, o qual recebe equipamentos de informática doados
por empresas públicas ou privadas e comunidade e, depois de uma avaliação, os encaminha
para entidades sociais.
Nagurney e Toyasaki (2005) propuseram um modelo de gerenciamento da cadeia de
suprimentos reversa, considerando a coleta, reciclagem e tratamento de resíduos eletrônicos,
o qual integra o gerenciamento, a modelagem, a análise e o mapeamento dos materiais e seus
respectivos custos. O modelo concentra-se em contexto de múltiplos decisores e pressupõe
que estes podem competir em um determinado nível, mas ao mesmo tempo podem cooperar
entre as camadas da cadeia de suprimentos reversa.
No Brasil, foi firmado em 2010 um convênio de cooperação técnica para a elaboração
de um inventário sobre a produção, recolhimento e reciclagem de eletroeletrônicos no Brasil
entre o CEMPRE e o Ministério do Meio Ambiente. Além da cooperação técnica, o comitê
de eletroeletrônicos desenvolveu um site destinado a informar os cidadãos sobre os
procedimentos de devolução destes resíduos aos fabricantes, cujo objetivo é discutir a
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implantação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil. O comitê é formado por
empresas como: Carrefour, Dell, HP, Intel, Pão de Açúcar, Phillips, Walmart, J&J, Casa
Bahia e Procter & Gamble. (CEMPRE, 2012). Além disso, existem alguns projetos
independentes que atuam no sentido de coletar eletroeletrônicos e seus componentes, como é
o caso das pilhas e baterias usadas, dentre eles destacam-se o projeto “Papa Pilhas” do Banco
Santander; o projeto de coleta de pilhas da Drogaria São Paulo; os projetos “Recarga Verde”,
voltado à escolas e o “Participe e Recicle” voltado à coleta de resíduos eletroeletrônicos da
ADS Micrologística, além das redes de supermercados Wallmart e Pão de Açúcar que
também atuam na coleta de resíduos eletroeletrônicos, como celulares e pilhas e baterias
(GUARNIERI, 2011).
3 Método de pesquisa
A presente pesquisa se utiliza da classificação proposta por Silva e Menezes (2005)
que estabelecem que a classificação ocorra sob o ponto de vista de sua natureza; objetivos e
da forma de abordagem. Desta forma, ressalta-se que sob o ponto de vista de sua natureza foi
realizada uma pesquisa aplicada; do ponto de vista de seus objetivos, é considerada
exploratória e descritiva e; do ponto de vista da forma de abordagem a pesquisa é qualitativa.
De acordo com Silva e Menezes (2005), a pesquisa aplicada tem como propósito principal a
geração de conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas
específicos. Sendo descritiva, auxilia na descrição detalhada dos fenômenos da realidade
estudada, na qual o ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados. Gil (1991) afirma
que a pesquisa exploratória possibilita um maior conhecimento do problema, através de
pesquisas bibliográficas, levantamento e/ou estudo de caso. É também desejável que a
pesquisa contemple um conjunto de dados quantitativos e qualitativos de acordo com
Chizzotti (2006) e Minayo (1994).
Além disso, esta pesquisa utilizou-se do estudo de caso como procedimento técnico, o
qual de acordo com Yin (2001) é um estudo empírico que investiga um fenômeno atual
dentro de seu contexto de realidade. O estudo de caso foi realizado em uma organização não
governamental (ONG), cujas atividades são caracterizadas por ações de coleta de resíduos,
remanufatura, doação e venda no segmento de resíduos eletroeletrônicos, denominada E-Lixo
e estabelecida no município de Londrina-PR, cujo entrevistado foi seu fundador e gestor.
Para a coleta de dados foram utilizados três tipos de instrumento de pesquisa, os quais
são: i) Entrevista semi-estruturada; ii) Análise documental e; iii) Revisão bibliográfica. De
acordo com Yin (2001), a combinação de dois ou mais instrumentos de pesquisa, denominada
pelo autor como ‘triangulação’ proporciona maior confiabilidade nas constatações obtidas
com o estudo de caso. Neste sentido é importante ressaltar que em um primeiro momento da
pesquisa, realizou-se uma revisão da literatura sobre o tema, na qual foram examinados
artigos focados em resíduos eletroeletrônicos e também em matérias de jornais e revistas
sobre a organização estudada, a qual se constituiu em fontes primárias e secundárias, a fim de
embasar a construção do instrumentos de coleta de dados (roteiro de entrevista) e também
coletar parte dos dados para caracterização da organização, objeto do estudo.
A entrevista semi-estruturada foi realizada com o fundador e gestor da organização
não governamental, o qual direta ou indiretamente está envolvido com as atividades de coleta
e gerenciamento dos resíduos que chegam até à ONG. Por meio deste procedimento foi
possível conversar com o entrevistado sobre o tema, norteando-se por meio de perguntas
abertas previamente formuladas na forma de um roteiro, sendo possível ainda a inclusão de
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questões no decorrer da entrevista. Para complementar a coleta de dados, foi realizada a
análise documental, que se constituiu do levantamento de dados em documentos e vídeos
fornecidos pela ONG. Posteriormente à etapa da coleta de dados, tornou-se possível que os
resultados fossem analisados criticamente e organizados logicamente por meio da análise de
conteúdo categorial, baseada na técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977).
4. Apresentação e análise dos resultados
4.1 Caracterização da organização, objeto do estudo e suas atividades
A organização, objeto deste estudo constitui-se sob a forma de uma ONG, atuando
como um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente e
caracterizado por ações de solidariedade no segmento de resíduos eletroeletrônicos, possuindo
para este fim o licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis. A ONG denominada
‘E-lixo’, está estabelecida no município de Londrina-PR e foi criada em março de 2008 com a
iniciativa de 3 pessoas, o gestor Alex Gonçalves e mais dois técnicos em informática, os quais
possuíam resíduos eletroeletrônicos em suas residências e sentiram a necessidade de propiciar
o destino correto a estes, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente.
Deste então, a ONG E-lixo realiza a coleta e destinação adequada de produtos como
impressoras, microondas e CPU’s para toda a cidade e região, além de realizar trabalhos de
inclusão social e digital, destinando computadores reformados a instituições carentes do
município de Londrina-PR e região metropolitana. As doações são realizadas a fim de
proporcionar condições para a criação de laboratórios de informática, como foi o caso da
Escola Social e Profissional do Menor de Londrina - EPESMEL, a qual recebeu a doação de
dezesseis computadores, os quais estão sendo utilizados pelos 520 alunos provenientes de
bairros carentes da cidade.
Apesar dos investimentos na ONG ainda serem escassos, o excesso de material que
chega diariamente é processado. De acordo com o gestor da ONG “... a destinação correta dos
materiais recolhidos pela E-lixo colabora com o ambiente e com a qualidade de vida, já que o
contato inaquedado com materiais presentes nestes equipamentos, como chumbo, silício, entre
outros, pode prejudicar a saúde do homem. Além disso, percebe-se que cada vez mais
empresas fazem grandes doações, reflexo de um tema atual e que está em pauta tanto em
escolas, universidades, empresas, meios de comunicação e sociedade civil em geral..”
No entanto, a ONG recebe uma demanda considerada bastante alta para sua
capacidade de atendimento, tendo em vista os inúmeros telefonemas e pedidos para que
coletem suas doações em empresas e residências locais. As pessoas que possuem este tipo de
resíduo em suas residências contactam a ONG via telefone ou entregam os resíduos em sua
sede, sem custo. Atualmente, possuem 7 funcionários efetivos, os quais trabalham na gestão,
atendimento, desmontagem e remanufatura dos resíduos coletados. A ONG possui planos de
expansão de suas atividades e contratação de mais funcionários para possibilitar o aumento da
capacidade de processamento dos resíduos. Além de Londrina, já foram realizadas coletas nas
cidades de Maringá, Rolândia, Arapongas, Apucarana e outras cidades do estado do Paraná.
Também algumas cidades do estado de São Paulo já foram contempladas, como: Presidente
Prudente, Herculândia e Santo Anastácio. Entretanto, não há uma periodicidade exata para
estas coletas, acontecendo conforme a demanda, organização e possibilidades de atendimento
da ONG.
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De modo geral, a maior parte dos materiais que chegam à E-lixo são levados até o
barracão pelos próprios doadores. Apenas um veículo colabora com as coletas, o que se
constitui em uma das maiores dificuldades encontradas pelo gestor e fundador da ONG:
“...Sabe-se que há leis de licenciamento ambiental que exigem o destino correto destes
materiais. Entretanto, quase nunca isto acontece de fato...”
No que se refere aos equipamentos eletroeletrônicos coletados e recebidos, o gestor
afirma que “... muitos dos produtos que nos chegam são novos, ainda na caixa. Por exemplo:
apreensões da Receita Federal, estoques de empresas que encerram suas atividades, além dos
equipamentos usados, alguns ainda em funcionamento e outros estragados...” Quanto às
atividades realizadas pela ONG, o gestor acrescenta que “... Os equipamentos são recuperados
aqui mesmo na ONG, alguns são doados para instituições carentes do município de Londrina
e outros são colocados à venda, em uma loja física própria, o que contribui para o sustento
financeiro da ONG E-Lixo...”
A ONG possui parceria com o grupo Mercado Livre, por meio do qual oferta os
produtos recuperados a um baixo custo, sendo atualmente a terceira ONG no Brasil que mais
vende através desta ferramenta baseada na web, segundo informações da empresa. Os
produtos gerados a partir da desmontagem dos equipamentos e que não podem ser
recuperados para uso por terceiros, são separados e enviados para as mais variadas empresas
de reciclagem, conforme afirma o gestor “... Por exemplo, o plástico vai para algumas
empresas de reciclagem que o utilizam nos seus processos produtivos, o mesmo ocorre com o
vidro, alumínio, cobre e fios. Quanto às placas, estas são enviadas para para a Bélgica e
Alemanha, pois estes países possuem tecnologia para sua reciclagem...” Além disso, possui
parcerias com empresas privadas, realizando trabalhos para a coleta de eletroeletrônicos como
a campanha em parceria com a concessionária Vernie/Citroën de Maringá-PR realizada em
junho/2012.
4.2 Aspectos relativos à implementação e obrigatoriedade da logística reversa de
eletroeletrônicos pela PNRS
O entrevistado foi questionado a respeito da sua opinião sobre a obrigatoriedade da
logística reversa de eletroeletrônicos, estabelecida pela PNRS e obteve-se a seguinte resposta:
“...Penso ser uma das melhores maneiras de se reciclar na teoria, porém não imagino quando
isso será realmente concretizado na prática, uma vez que, se praticando o que o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos estabelece em começo, meio e fim teríamos a melhor
reciclagem do mundo...”
Acerca dos fatores essenciais para a efetiva implementação da logística reversa de
eletroeletrônicos o entrevistado afirma que “...É preciso que quem esteja na cadeia seja
responsável consigo mesmo no sentido de que, cada um faça a sua parte, como por exemplo, o
fabricante queira, o comerciante queira e o consumidor final que é o detentor do material
também queira dar o destino correto a produtos eletrônicos, a PNRS é um convite a
mudarmos inclusive de cultura, no sentido de separar os eletrônicos, mas é necessário que o
consumidor tenha local para destinar corretamente...” A resposta do entrevistado corrobora o
estabelecido pela PNRS em seu artigo 30, que estabelece a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada,
abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
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No que se refere às situações ideais para a implementação da logística reversa de
eletroeletrônicos o entrevistado ressalta que “...As situações reais são poucas, as ideais são
muitas, a Lei diz que fabricante, comerciante e consumidor são responsáveis, partindo deste
princípio, o correto quando se adquire um aparelho numa magazine, por exemplo, seria o
consumidor devolver no local da compra, e a magazine devolver ao fabricante. Hoje não
vemos esta prática acontecer, espero isso funcionando perfeitamente de maneira natural, o que
se vê hoje são ações como o da ONG E-Lixo, ou seja, ações isoladas, mas que valem muito
para o local onde estão instaladas, pois estes materiais poderiam estar sendo descartados em
aterros inadequadamente...” Conforme ressalta Guarnieri (2011), é necessário que os atores
envolvidos no processo de geração e gestão de resíduos constituam parcerias para a efetiva
implementação da logística reversa de eletroeletrônicos.
Em se tratando dos aspectos a serem aperfeiçoados para a criação e implementação de
programas de logística reversa de eletroeletrônicos, o entrevistado destaca que: “...Por parte
do poder público caberia especificamente a fiscalização para que os responsáveis cumpram a
Lei, a prática de coleta por parte dos fabricantes que até então nunca fizeram uma só ação
sobre esta situação de reciclagem de eletroeletrônicos e a responsabilização ou até mesmo
multas para quem descumprir a Lei, outra ação que poderia ser feita por partes das empresas
seria um investimento em ONGs para que as mesmas realizem a coleta e o destino do
material...” Neste sentido, o CEMPRE (2012) anunciou um plano integrado de investimentos
em cooperativas de reciclagem para a estruturação dos canais reversos dos resíduos pósconsumo, seria importante que também fossem realizados acordos com as ONGs envolvidas
neste processo a fim de fomentar também a coleta, desmontagem, remanufatura e
encaminhamento para a reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos.
Foi solicitado ao entrevistado que expusesse os principais benefícios gerados com a
realização de programas de logística reversa pelos atores envolvidos em sua geração, sendo
obtida a seguinte resposta: “...O lixo eletrônico como qualquer outro material reciclado pode
gerar renda, emprego, inclusão social, inclusão digital, impacto ambiental, enfim são
inúmeros os benefícios que podemos citar aqui, uma vez que pode gerar renda poderá também
gerar interesse, porem não são muitos que dominam a técnica de trabalhar com estes
materiais, um exemplo é a ONG E-Lixo que na sua fundação teve como principal objetivo dar
fim a sucatas de eletrônicos geradas por nós mesmos que somos técnicos e, não tínhamos o
que fazer para descartar. Porém as pessoas que iniciaram o trabalho no projeto do E-Lixo não
tinham conhecimento de como desmontar um computador, nunca tiveram contato, nem
sabiam que existia reciclagem para isso, eram todas pessoas de baixa renda e de locais
desatendidos socialmente e que hoje vivem tranquilamente com suas carteiras assinadas e
com uma profissão em seu currículo. Já o meio ambiente e o poder público de nossa cidade
agradecem, pois nós fazemos um trabalho de excelência para nossa cidade, que hoje gera em
média 40 toneladas/mês de computadores, TVs, celulares, telefonia, eletrodomésticos entre
outros que são destinados corretamente...” Os benefícios apontados pelo entrevistado
corroboram com o exposto por Guarnieri (2011) e Leite (2003), acrescentando-se o aspecto da
inclusão digital propiciada pelos projetos sociais realizados pela ONG, que é o objeto do
estudo neste artigo.
Quando questionado sobre as sugestões para a efetiva implementação da logística
reversa de forma a aumentar a coleta e propiciar o descarte correto, o entrevistado ressaltou:
“... Conscientizar a população sobre o destino correto, promover pontos de coletas em bairros,
lojas, shoppings, enfim em todo local que possa ser um possível vendedor de eletrônicos. A
criação de um sistema de logística inovador com caminhões estruturados para coleta e envio
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ao local correto. Informar em escolas e talvez promover também coletas junto às crianças para
que elas dêem destino correto e alertem seus pais para os perigos que podem representar estes
resíduos, além de trazer o fabricante, o comerciante e o consumidor a serem conscientes em
suas ações para que um mundo melhor se instale e que o produto eletrônico seja um meio de
geração de rendas e não um problema para o meio ambiente...” Ressalta-se nesta fala do
entrevistado a concordância com o exposto por Leite (2003) e Guarnieri (2011) que ressaltam
a importância da constituição de parcerias para a realização da logística reversa,
principalmente no que se refere ao transporte e a necessidade da realização de programas de
educação ambiental.
5 Considerações finais
Uma das maiores preocupações do setor empresarial e do Poder Público nos dias
atuais têm sido a implementação da logística reversa, a qual é um dos pontos centrais da Lei
12.305/10 – PNRS. Dentre os resíduos cuja obrigatoriedade foi estabelecida, os provenientes
dos equipamentos eletroeletrônicos representam o maior gargalo, tendo em vista a dificuldade
do controle do seu retorno, pois os consumidores finais têm o hábito de doá-los ou vendê-los
para o mercado secundário, antes do que retorná-los às empresas fabricantes e comerciantes.
Fato este que é motivado também pela inexistência de pontos de entrega voluntária em
quantidade suficiente e também falta de conscientização e educação ambiental.
Tendo em vista, a falta de condições estruturadas que viabilizem a coleta e a
restituição dos resíduos aos seus geradores, para que sejam revalorizados e/ou reaproveitados
em novos produtos, iniciativas isoladas vêm sendo realizadas por organizações não
governamentais e por empresas privadas, as quais necessitam ser aperfeiçoadas de forma a
atender a PNRS. O objetivo do presente artigo foi analisar as alternativas proporcionadas aos
consumidores finais e também empresas, para a realização deste descarte ambientalmente
correto. Sendo assim, realizou-se um estudo de caso, cujo objeto foi uma ONG que realiza
atividades de coleta, desmontagem, remanufatura e encaminhamento para reciclagem de
resíduos eletroeletrônicos na cidade de Londrina-PR.
Desta forma, por meio de entrevista semi-estruturada, análise documental e revisão da
literatura foi possível verificar os principais aspectos relativos à implementação e
obrigatoriedade da logística reversa de eletroeletrônicos pela PNRS, que necessitam ainda ser
aprimorados como por exemplo: a necessidade de conscientização e educação ambiental dos
consumidores finais; a premência de um maior envolvimento por parte dos fabricantes; a
instalação de pontos de entrega voluntária de equipamentos eletroeletrônicos nos principais
canais de varejo (lojas físicas, shoppings centers, farmácias, postos de combustíveis, escolas,
supermercados, entre outros) e; a implantação de procedimentos de fiscalização efetiva por
parte do Poder Público para garantir a efetividade da PNRS.
Além disso, foram apontadas algumas possíveis soluções para o problema do descarte
de resíduos eletroeletrônicos, tais quais: a conscientização das crianças em seus ambientes
escolares, as quais possuem condições de influenciar seus pais no descarte correto; a
possibilidade das empresas privadas realizarem investimentos em organizações não
governamentais a fim de que estas realizem a coleta e destinação dos resíduos, desta forma
possibilitando que as empresas fabricantes não se desviem do seu core-business; a criação de
cursos de capacitação para profissionais atuarem no ramo de desmontagem, triagem e
remanufatura dos resíduos eletroeletrônicos, o que requer técnicas especializadas e; o
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aperfeiçoamento de parcerias e sistemas logísticos que viabilizem a coleta dos resíduos com
um custo aceitável e com eficiência.
Dentre os principais benefícios que podem ser destacados com a implementação de
processos de logística reversa de eletroeletrônicos estão: a geração de renda; a formalização
de empregos nas áreas de coleta, triagem e desmontagem dos equipamentos; inclusão social
de trabalhadores informais, como os catadores de materiais recicláveis; inclusão digital de
usuários de instituições escolares e sociais; redução do impacto ambiental; redução da
quantidade de resíduos descartados em aterros sanitários, o que pode prolongar a vida destes
e; proteção ao meio ambiente.
Portanto, percebe-se que ao incentivar a criação de alternativas aos consumidores,
incluindo o fomento e manutenção de organizações não governamentais para a realização de
processos de logística reversa de eletroeletrônicos, todos os envolvidos no processo de
geração dos resíduos têm a ganhar, esta prática pode ser considerada uma alternativa viável no
atual momento vivenciado no Brasil, que requer de forma premente iniciativas para o
atendimento à PNRS de forma viável sob o ponto de vista econômico e operacional.
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MELHORIAS NO KIT EDUCACIONAL PÊNDULO INVERTIDO MONTADO COM
REE
Ricardo Teixeira da Silva, Sergio Campello Oliveira, Mércio Antônio Oliveira de Andrade
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Resumo
A utilização de artefatos didáticos criados a partir de Resíduos de Equipamentos
Elétroeletrônicos (REE) foi considerada viável e eficaz pelo trabalho de Andrade (2012), no
qual ele criou e utilizou kits de treinamento utilizando sucatas de equipamentos eletrônicos,
entre eles o Kit Pêndulo Invertido. Por meio de uma análise deste artefato, este trabalho
propõe a implementação de melhorias no Kit Pêndulo Invertido a fim de prover um artefato
didático para treinamento de estudantes de Engenharia de Computação. Neste trabalho será
apresentada a análise do Kit Pêndulo Invertido bem como realizada a implementação das
melhorias propostas em hardware e software. Serão apresentados testes realizados com o kit
original e então apresentados os impactos que as melhorias propostas representaram para a
utilização do kit em definitivo.
Palavras-chave: Pêndulo Invertido, REE, Recursos Didáticos, Engenharia, Sistemas de
Controle, Resíduos de Equipamentos Elétroeletrônicos, Educação em Engenharia.
Abstract
The use of educational artifacts created from waste of electrical and electronic equipments
(WEEE) was considered practicable and effective by the research conducted by Andrade
(2012), in which he created and used training kits from electronic equipment scrap, including
the Inverted Pendulum kit. Through an analysis of this artifact, this work proposes the
implementation of improvements on that kit to provide a didactical device for students
formation on Computer Engineering. This work presents the analysis of the Inverted
Pendulum Kit and performed the implementation of the proposed improvements in hardware
and software. Tests will be presented with the original version of the kit, and then the impacts
of improvements realized for the definitive use of the kit.
Key-words: Inverted Pendulum, WEEE, Teaching Resources, Engineering, Control Systems,
Waste Electrical and Electronic Equipment, Engineering Education.
Introdução
Há um consenso entre os docentes de disciplinas de computação e de engenharia de
que são necessários trabalhos práticos para que os alunos consigam assimilar o conhecimento
transferido (SILVA et al., 2004). Nos cursos de Engenharia Elétrica, Mecatrônica e de
Computação, que têm como disciplinas cálculo diferencial, eletrônica, controle de processos,
entre outras, existe a necessidade de recursos didáticos para uso em laboratório e aulas
práticas. Esses recursos, muitas vezes, têm um custo relativamente alto e, por isso, nem
sempre as universidades podem adquiri-los.
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Como alternativa para obtenção desses recursos, Andrade (2012) propôs a montagem
de kits de treinamento com sucatas de dispositivos de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC). Essa proposta teve como objetivo a produção de artefatos para
treinamento de estudantes de graduação em Engenharia de Computação e de Mestrado em
Engenharia de Sistemas, visando prover recursos didáticos de baixo custo para uso didático.
No trabalho, o autor produziu três kits de treinamento para aplicações distintas, sendo um
deles o Pêndulo Invertido – de maior complexidade quando comparado aos demais – que
pode ser aplicado em disciplinas relacionadas às áreas da Eletrônica, Controle de Processos e
Inteligência Computacional. O Pêndulo Invertido tem seu princípio de funcionamento
semelhante ao problema de se tentar equilibrar um bastão na ponta dos dedos ou na palma da
mão. Quando o bastão tende a cair em uma determinada direção, este movimento é
compensado movendo-se a mão para o sentido da inclinação, fazendo com que o bastão volte
a ficar ereto (ANDRADE, 2012).
O princípio do Pêndulo Invertido pode ser encontrado em diversos exemplos reais.
Alguns exemplos desta aplicação que podem ser citados são o equilíbrio de um foguete
durante o lançamento e o controle de estabilização do veículo de transporte humano Segway
(LIMA, 2006) ou do Double (robô da Double Robotics® que usa o tablet iPad para, por meio
de teleconferência, levar virtualmente o usuário para qualquer lugar).
Neste trabalho serão apresentadas as modificações no software embarcado, visando
melhorias estruturais no código fonte e no protocolo de comunicação do sistema com o
controlador externo; e no hardware do Kit Pêndulo Invertido desenvolvido por Andrade
(2012), a fim adicionar outro meio físico de comunicação. Entre as metas específicas para este
trabalho, estão:





implementar uma etapa de calibração para que o carro possa inicializar
automaticamente no ponto central do sistema;
adicionar sensores de fim de curso para detecção do ponto de partida e desligamento o
motor, corrigindo comandos indevidos;
ampliar compatibilidade com maior variedade de dispositivos de controle através da
criação de uma interface serial compatível com RS-232 e TTL;
adaptar o código fonte proposto por Andrade (2012) para que o estado dos sensores
seja enviado por requisição e não continuamente;
definir uma tabela de códigos de comandos para melhorar o tratamento das
informações e eventos ocorridos no hardware.
1 O Pêndulo Invertido
O problema da estabilização de um pêndulo de forma invertida é bem conhecido na
mecânica clássica. Esta possibilidade foi descrita primeiramente por Stephenson (1908),
quando apontou um tipo de estabilidade dinâmica que define que um pêndulo comum, plano e
rígido, cujo eixo é forçado a oscilar ao longo a linha vertical, torna-se estável na posição
invertida se a amplitude e a frequência de condução estiverem em certos intervalos
(BUTIKOV, 2011).
A partir da abordagem proposta por Stephenson, Kapitza (1951) forneceu quase
independentemente a solução para o mesmo problema e alavancou o surgimento de uma nova
seção da Teoria das Oscilações Não-lineares para a mecânica vibratória (VASILKOV, 2007).
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Assim, o comportamento do pêndulo estava fisicamente explicado e comprovado
experimentalmente em detalhes (BUTIKOV, 2011). O dispositivo físico correspondente é
mencionado na literatura por Vasilkov (2007) como “Pêndulo Stephenson-Kapitza”.
Além do pêndulo de Stephenson-Kapitza, o qual tem o pivô sendo movimentado
verticalmente, existem outras implementações do pêndulo invertido onde o controle deve ser
efetuado horizontalmente, como é o caso do exemplo proposto por Poorhossein (2010), cujo
objetivo é equilibrar um pêndulo montado em um carrinho móvel, mostrado na Figura 1.1.
Brunauer (2007) propôs o mesmo arranjo e afirmou que, ajustando a velocidade e a direção
do carrinho, um controlador consegue manter o pêndulo na posição vertical.
Figura 1.1 - Pêndulo montado sobre um carrinho.
Fonte: POORHOSSEIN, 2010.
1.1 Contexto Educacional
Por ter características muito interessantes, sistemas com pêndulo invertido têm
despertado o interesse de pesquisadores em expandir suas pesquisas desenvolvendo sistemas
mais avançados. Tais sistemas têm sido ampliados para diversas aplicações, como sistemas de
pêndulo móvel, sistemas sobre atuação, entre outros (AHN, 2008).
O ensino de controle de sistemas tornou-se mais importante na área de Engenharia de
Controle, devido a tecnologias “estado-da-arte” demandarem algoritmos de controle mais
sofisticados (JUNG, 2011). Sistemas Inteligentes têm crescido como uma das áreas mais
efetivas no âmbito do controle de sistemas (LEE, 2008).
Segundo Felder (1988), há indicações de que os estudantes de engenharia são mais
propensos a serem ativos do que reflexivos. Alunos ativos são aqueles que assimilam melhor
o conhecimento que lhes é apresentado fazendo alguma atividade externa com a informação discutindo, explicando ou testando-a de alguma forma. Um aluno ativo é alguém que se sente
mais confortável ou é melhor em experimentações ativas do que em observações reflexivas
(FELDER, 1988). A educação dos métodos de controle avançados é mais efetiva por meio de
demonstrações experimentais (JUNG, 2011).
Por ter características particulares, sistemas de pêndulo invertido têm sido bastante
utilizados como base experimental, sobretudo por ser de baixo custo, facilitando sua
implementação em ambientes acadêmicos (JUNG, 2011). No Kit Pêndulo Invertido proposto
por Andrade (2012) este custo pode ser ainda menor, devido ao uso de Resíduos de
Equipamentos Eletroeletrônicos (REE).
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No mercado há diversos modelos comerciais de kits de treinamento destinados à
educação. Podem ser destacados dois que reproduzem o experimento do pêndulo invertido: o
modelo GLIP2001, da empresa chinesa Googol Technology® e o modelo IP02, fabricado pela
empresa canadense Quanser®. Ambos podem ser vistos na Figura 1.2.
Figura 1.2 – Modelos de kits de treinamento: (a) GLIP2001 da Googol Technology® e (b) IP02 da Quanser®
Fonte: ANDRADE, 2012.
2 Apresentação do Kit Pêndulo Invertido
O Kit Pêndulo Invertido foi concebido para reproduzir o experimento do pêndulo
invertido como forma de reaproveitar as peças comumente presentes nas sucatas das
impressoras jato de tinta. Este kit utiliza peças como disco codificado, sensor de quadratura,
motor e outras, comumente usadas como base por diversos modelos de impressoras jato de
tinta fabricadas pela HP®; além de peças de discos rígidos, gabinetes de computadores
pessoais, entre outras. O kit foi construído baseado nos princípios de funcionamento dos
modelos apresentados na Seção 1.1. O projeto do Kit Pêndulo Invertido pode ser visto na
Figura 2.1.
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Figura 2.1 – Projeto do Kit Pêndulo Invertido proposto por Andrade (2012)
Fonte: ANDRADE, 2012.
O ângulo de inclinação do pêndulo é obtido por meio do sensor construído a partir do
sensor de tracionamento do papel da impressora, o qual foi fixado ao carro de impressão
juntamente com o motor de um disco rígido, utilizado como pivô, que tem o papel unicamente
de fixação do disco e da haste do pêndulo. Vale salientar que o motor do disco rígido não foi
alimentado, estando livre para a haste balançar sem que haja qualquer força atuante por parte
deste motor (ANDRADE, 2012). Para determinar a posição linear do carro foi utilizado o
mecanismo da impressora composto de sensor e fita codificados. Para fazer o controle e
receber os dados dos sensores foi utilizada a plataforma aberta de hardware e software
Arduino, bastante utilizada em escolas e universidades. A plataforma é compatível com os
sistemas Windows®, Linux ou OS X (ANDRADE, 2012). Os detalhes da montagem final do
Kit Pêndulo Invertido podem ser visto na Figura 2.2.
Figura 2.2 – Detalhes da montagem final do Kit Pêndulo Invertido: (a) Carro de suporte do Kit Pêndulo
Invertido; (b) Sensor de deslocamento horizontal do kit e (c) Kit Pêndulo Invertido montado.
Fonte: ANDRADE, 2012.
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3 Análise do Kit Pêndulo Invertido
Visando verificar as melhorias necessárias a fim de tornar o kit próprio para aplicação
como recurso didático em disciplinas de Engenharia de Computação, uma análise do Kit do
Pêndulo Invertido foi efetuada em termos de hardware e software.
3.1 Colisões do Carro com a Estrutura Metálica
Por meio de testes práticos controlados a partir do ambiente de desenvolvimento do
Arduino, foi possível observar a existência de um grande problema de colisões do carro com
as laterais da estrutura metálica que sustenta todo o sistema. As colisões ocorrem devido a
outro problema encontrado durante os testes que é a persistência do motor - que traciona a
correia para mover o carro - em se manter ligado indefinidamente até que haja um comando
de um controlador cliente para seu desligamento. Esse problema pode causar diversos danos
ao sistema, principalmente ao próprio motor, à correia e ao circuito driver do motor.
Esse problema pode ser observado no vídeo “Análise do Kit Pêndulo Invertido Colisões” disponibilizado por Silva (2012), no qual o Kit Pêndulo Invertido está conectado ao
computador por meio da porta USB. Os testes foram efetuados com valores de deslocamento
do carro múltiplos de 51, sendo feitos então cinco testes, com os valores 51, 102, 153, 204 e
255, que é o valor máximo. Observou-se que para os valores 51 e 102 não houve grande
intensidade de força aplicada ao carro, fazendo com que este se desloque com uma velocidade
muito pequena. A partir do valor 153 o carro passa a se deslocar com uma velocidade bem
maior e que a colisão passa a ter um impacto significativo. No valor máximo o carro fica
preso na lateral e a correia passa a sofrer uma tração muito forte, podendo ser observado o
deslize desta nas engrenagens que formam o conjunto de tração do carro.
3.2 Interface de Comunicação Serial
A comunicação serial do Arduino é feita através dos pinos digitais 0 e 1, que são o RX
e TX, respectivamente. Para fazer a interface do kit com um PC, a placa Arduino utilizada
dispõe de uma porta USB. No entanto, não é possível efetuar o controle, com o PC ou com
outro dispositivo, a partir de uma porta serial RS-232, pois não há o conector DB9,
comumente utilizado para comunicação serial e no Arduino este padrão não é reconhecido.
Através da porta RS-232 é possível efetuar a comunicação serial por diversos meios.
No mercado há, por exemplo, conversores de LAN para RS-232, como é o caso dos
adaptadores NETRS2321E da StarTech e do NA-4021 da MOXA©, mostrados na Figura 3.1,
que permitem a comunicação com o dispositivo dotado de RS-232 por uma rede local.
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Figura 3.3 - Conversores de LAN para RS-232: (a) NA-4021 e (b) NETRS2321E.
Fontes: MOXA, 2012 e STARTECH, 2012.
3.3 Inicialização do Sistema
Foi possível observar que o sistema de controle não tem uma rotina de inicialização,
passando a enviar os dados dos sensores através da porta USB logo que o sistema é ligado. A
posição de referência, ou seja, a origem do sistema na horizontal é aquela onde se encontra o
carro. Como esta posição é arbitrária, uma vez que não há impedimentos de que o usuário
mova o carro com a sua mão enquanto o sistema estiver desligado, o controlador cliente não
tem conhecimento do espaço possível de se percorrer com o carro até que haja uma colisão
com algum dos lados, pois o ponto de inicialização será considerado o marco zero de
deslocamentos. Apesar de ser possível estimar uma posição inicial, movendo-se o carro
manualmente, esta posição seria difícil de determinar com precisão.
3.4 Transmissão dos Dados
A placa Arduino utilizada contém um chip FT232RL, que é responsável por fazer a
interface USB para serial na placa (FTDI™ Chip). Sendo assim, o controle do Kit Pêndulo
Invertido é controlado por uma porta COMX, onde X é o número da porta instalada no PC
pelo reconhecimento do chip mencionado. Então, a rotina de configuração é a mesma quando
o controle ocorre pela USB ou pelos pinos de comunicação serial, sendo necessário apenas
executar a função “Serial.begin(speed)”, onde “speed” é a taxa de transmissão serial.
Assim que o sistema é ligado, os dados começam a ser transmitidos pelo sistema
embarcado em um laço infinito na velocidade da taxa de comunicação serial. Este envio de
informação indefinidamente, sem um controle específico, não deixa o sistema flexível para
que um controlador cliente possa obter essas informações à medida que necessite, deixando o
canal de comunicação sempre congestionado.
3.5 Códigos de Comando
Não existe qualquer comando, além do valor de controle da direção e intensidade do
movimento do carro, que o cliente possa enviar para o sistema a fim gerenciar melhor seu
funcionamento geral. Comandos como reinicialização do sistema, requisição dos dados e
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reposicionamento do carro no estado inicial não foram implementados devidos aos problemas
já citados nas subseções anteriores.
3.6 Eventos e Exceções
Por fim, não existe envio de informações acerca de eventos e exceções, para que o
controlador cliente saiba de possíveis problemas ocorridos, como colisões, o não recebimento
de informações e o recebimento de dados inválidos.
4 Adaptação e Implementação das Melhorias
A seguir serão apresentadas as adaptações e implementações necessárias no hardware
e no software para as propostas de melhorias já citadas na seção introdutória.
4.1 Sensores de Fim de Curso
Para determinar qual o melhor sensor a ser utilizado foram analisados três tipos: um
sensor mecânico, um sensor óptico e um sensor magnético. O sensor mecânico utilizado foi
uma chave de pressão normalmente aberta, conhecida como micro switch. O sensor óptico foi
retirado de uma impressora HP© da qual este fazia parte do sensor de papel. Este mesmo tipo
de sensor é utilizado também nas impressoras com o propósito de identificar se a tampa
estaria levantada ou não. O sensor magnético utilizado foi o reed switch.
Os critérios para a determinação de qual tipo de sensor seria utilizado foram o esforço
necessário nas modificações no circuito original para gerar a interrupção, ou mudança de
estado em determinado pino; a facilidade na obtenção do sensor em REE; e, por fim, a
complexidade de acoplamento do sensor ao sistema físico.
Após as análises foi percebido que o reed switch seria ideal para a utilização no
projeto, visto que não seria necessário montá-lo em nenhum tipo de base para depois acoplar
na estrutura. Dois sensores do tipo reed switch foram fixados no carro utilizando apenas cola
quente, um de cada lado do carro. Para ativar os sensores foram utilizados dois ímãs retirados
de um disco rígido. Os ímãs foram facilmente posicionados nas laterais da estrutura metálica
do trilho fazendo os sensores fecharem seus contatos quando o carro aproxima-se das laterais.
Para que os sensores fossem controlados pela placa Arduino foram necessários apenas
dois resistores e fios para fazer a ligação do sensor que se encontram no carro até a placa
Arduino. Foram utilizados dois resistores de 1K Ohm conectados entre o GND e os pinos 6 e
7 do Arduino. Então, conectou-se cada reed switch ao resistor de seu respectivo pino.
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4.2 Interface de Comunicação RS-232
Uma placa conversora de RS-232 para TTL foi utilizada para esta adaptação. Esta
placa permite que o Arduino se comunique com PCs ou outros dispositivos que operem com o
padrão serial RS-232.
A conexão entre os dispositivos é estabelecida através do conector DB9, sendo
necessários apenas três pinos de conexão: 2, 3 e 5. O pino 2 representa o RX, o pino 3
representa o TX e o pino 5 o GND.
4.3 Inicialização do Sistema
Para determinar automaticamente uma posição ótima para o carro foram criadas
rotinas de inicialização do software embarcado. Estas rotinas estão contempladas em três
estados iniciais, denominados neste trabalho de INICIALIZAÇÃO, CALIBRAÇÃO e
CENTRALIZAÇÃO.
Quando o sistema é alimentado e o Arduino inicia o processamento o estado é
INICIALIZAÇÃO. Neste ponto o loop do software embarcado verifica se o carro já se
encontra na extrema esquerda do sistema físico. Esta verificação é feita através do nível, alto
ou baixo, no pino 7 que está conectado ao sensor esquerdo. Se o carro estiver na extrema
esquerda então este já se encontra na posição inicial ideal e passa ao estado
CENTRALIZAÇÃO, caso contrário muda para o estado CALIBRAÇÃO. No estado
CALIBRAÇÃO o carro é comandado a se deslocar para a esquerda; ainda na mesma rotina, é
verificado quando este chega ao fim de curso esquerdo. Quando isto ocorre o estado é
alterado novamente, desta vez para CENTRALIZAÇÃO, que comanda o carro para a direita.
O carro para quando o centro do sistema é alcançado, concluindo a inicialização do sistema e
então passando para o estado ESPERA, no qual aguarda por comandos do controlador cliente.
4.4 Requisição de Dados por Demanda
Para que seja possível controlar o carro de forma flexível ao sistema cliente, foi
implementado um protocolo de requisição de dados por demanda. Diferente da
implementação proposta por Andrade (2012), que transmitia os dados continuamente, esta
implementação só envia as informações necessárias para o controle do Kit Pêndulo Invertido
quando o cliente as requisita. Esta requisição é feita através de um comando enviado ao
sistema embarcado do kit.
O envio de dados sob demanda permite ao sistema cliente definir o intervalo de
obtenção das informações, uma vez que implementações diferentes para o controle podem
necessitar de dados em diferentes intervalos de tempo. Utilizando esta abordagem é possível
deixar o canal de comunicação livre para que novos comandos possam ser enviados, sem
deixá–lo congestionado com possíveis redundâncias.
Quando o sistema se encontra no estado ESPERA é possível enviar uma série de
códigos de comando, sendo um deles a requisição dos dados. Estes comandos serão
abordados da seção seguinte.
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4.5 Definição de Códigos de Comandos e Eventos
Para flexibilizar o controle do Kit Pêndulo Invertido foi criada uma série de códigos
que possibilitam controlar e configurar o sistema através da comunicação serial. Os códigos
podem ser vistos na Tabela 4.1, que apresenta a descrição do código, o valor que é recebido
pelo sistema embarcado e o valor enviado pelo sistema embarcado como resposta ou quando
algum evento ocorre.
Podemos ver na Tabela 4.1 que o código 300 deve ser recebido pelo sistema para que
este possa enviar de volta os dados que o cliente poderá utilizar para efetuar o controle.
Existem dois modelos para os dados que podem ser configurados: o novo padrão de dados,
com o envio do comando 302, e o padrão original definido por Andrade (2012), com o envio
do comando 303. A descrição detalhada dos padrões novo e original pode ser vista na Tabela
4.2 e na Tabela 4.3, respectivamente. Para obter os valores de configuração o código 305 deve
ser enviado ao controlador. Seu padrão está descrito na Tabela 4.4.
Quando o sistema finaliza a inicialização e fica no estado ESPERA, é enviado para o
controlador cliente o comando 400, informando que o evento da chegada ao estado ESPERA
ocorreu e que é possível receber os códigos de comandos citados anteriormente. Além deste
evento também é informado ao controlador cliente, através do código 401, da parada do carro
por fim de curso, que ocorre quando o carro chega a uma das laterais. Por fim, quando um
código inválido é enviado o controle embarcado responde esta exceção com o código 402.
Descrição
Parar
Código Recebido
Valor Enviado
0
-
1 à 255
-
Obter Dados
-1 à -255
300
Novos dados: H,PL,VL,PA,VA
Dados Originais:
H,SL,TSL,SA,TSA,EC,EP
Reiniciar
301
Receber Novos Dados
302
Receber Dados
Originais
303
Redefinir Valores
304
Valores Configurados
305
Estado ESPERA
-
C,PF,PD,LE,LD
400
Parada por fim de curso
-
401
Mover para Direita
Mover para Esquerda
-
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Comando Inválido
-
402
Tabela 4.1 – Lista de códigos de comando e eventos
Parte
Descrição
H
Indica o início do conjunto de dados
PL
Posição linear do carro
VL
Velocidade linear do carro
PA
Posição angular (-180 a 180)
VA
Velocidade angular da haste
Tabela 4.2 – Descrição dos dados dos Novos Dados
Parte
Descrição
H
Indica o início do conjunto de dados
SL
Sensor da posição linear do carro
TSL
Instante de tempo da posição linear do carro (ms)
SA
Valor do sensor angular
TSA
Instante de tempo da posição angular do carro (ms)
EC
“Estado do Carro”. Indica de está se movendo ou não (valores 0 ou 1)
EP
“Estado do Pêndulo”. Indica de está se movendo ou não (valores 0 ou 1)
Tabela 4.3 – Descrição dos dados dos Novos Originais
Os testes dos códigos de comando podem ser vistos no vídeo “Análise do Kit Pêndulo
Invertido - Códigos de Comando”, disponibilizado por Silva (2012).
Parte
Descrição
C
Indica o início do conjunto de dados de configuração
PF
Quantidade de partes da fita codificada
PD
Quantidade de partes do disco codificado
LE
Limite esquerdo
LD
Limite direito
Tabela 4.4 – Descrição dos dados dos Valores Configurados
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5 Considerações Finais
Com a implementação das melhorias propostas neste trabalho, pôde-se observar que o
Kit Pêndulo Invertido tornou-se um recurso didático mais robusto. A adição de novos
sensores e a modificação do código embarcado para melhorar o controle, além da criação de
códigos de comando, permitiram que o kit se comunicasse com o controlador cliente de forma
mais clara, enviando códigos que informam a ocorrência de erros ou eventos. Ainda, a criação
da rotina de inicialização do sistema proporcionou a determinação do ponto de partida do
sistema no limite esquerdo do sistema físico, não sendo preciso fazer o posicionamento
manual do carro a fim de encontrar uma posição ótima para iniciar o controle.
É observado com este trabalho que é possível viabilizar o uso de recursos de REE, nas
universidades de engenharia, para equipar laboratórios através da construção de kits,
ampliando, desta forma, o contato dos alunos com ferramentas didáticas mais próximas do
mercado, visto que o kit foi montado com recursos que já estão sendo utilizados por produtos
comercializados.
6 Trabalhos Futuros
No decorrer das análises e implementações feitas neste trabalho, foi observado um
forte atrito do carro com o eixo pelo qual este desliza, necessitando de uma análise neste
ponto a fim de tornar o controle possível com valores de atuação menores no carro.
Há também a necessidade da fixação do conjunto completo do Kit Pêndulo Invertido
em uma estrutura fixa, pois devido à inércia o conjunto tende a se deslocar quando o carro
inverte o sentido do movimento com valores muito altos.
Com as melhorias realizadas o Kit encontra-se em estado suficiente para uso em
disciplinas de graduação e seu teste definitivo deve ser realizado ao longo de 2013.
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MODELO VISUAL FOCADO NA EXEQUIBILIDADE: PROPOSTA PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA ANÁLISE DE CENÁRIOS
Julio Monteiro Teixiera, Eugenio Andrés Diaz Merino, Giselle Schmidt Alves Diaz Merino,
Alberto Ribeiro Palmieri, Camila Cássia das Dores Ogava, Luiz fernando Figueiredo
[email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], [email protected], [email protected]
Resumo
Este artigo propõe um modelo visual como ferramenta suporte na avaliação de cenários para o
desenvolvimento sustentável, focado na exequibilidade e amparado por indicadores. Para isso,
esclarece a como os indicadores devem ser utilizados e sua integração como componente em
um modelo de análise visual. A pesquisa é exploratória e também inclui uma revisão teórica
aplicada sobre modelos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Como resultado a
pesquisa apresenta o funcionamento do modelo e indica a sua forma de aplicação.
Palavras-Chave: Desenvolvimento
Indicadores, Análise de Cenários,
Sustentável,
Exequibilidade,
Modelos
Visuais,
Abstract
This article proposes a visual model as support tool in the analysis of scenarios for
sustainable development, focused on the feasibility and supported by indicators. For this
clarifies how the indicators should be used as a component and its integration in a model of
visual analysis. The research is exploratory and includes a theoretical review applied about
models related to sustainable development. As a result of the search shows the operating
states of the model and its application form.
Keywords: Sustainable Development; Feasibility, Visual Model, Indicators, Scenario’s
Analysis.
1.
Introdução
Discussões relacionadas à sustentabilidade inicialmente focaram suas preocupações
nos impactos ambientais, se expandindo posteriormente para aspectos sociais e econômicos que alguns autores atribuem como suficiência. Concomitantemente a expansão desta
discussão, evoluiu a dificuldade consensual com relação ao conceito do tema
(SPANGENBERG, 2000; MANZINI e VEZOLLI, 2008).
A relação entre desenvolvimento e meio ambiente é considerada hoje como um ponto
central na compreensão dos problemas ecológicos e sociais. E o conceito de desenvolvimento
sustentável trata de uma nova maneira da sociedade se relacionar com seu ambiente de forma
a garantir a sua continuidade e a de seu meio. No entanto, a formulação de uma definição para
o conceito de desenvolvimento sustentável ainda gera diversas interpretações, mas existe,
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segundo alguns autores, certo grau de consenso em relação às necessidades de reduzir a
poluição ambiental, eliminar os desperdícios e diminuir o índice de pobreza (BARONI, 1992).
Ainda que toda esta discussão sobre interpretações e definições sobre os vocábulos
relacionados ao tema sustentabilidade venha de longa data, a introdução e posterior
fortalecimento de três premissas ou “pilares” da sustentabilidade, proposto inicialmente por
Sanches (1973), trouxe consigo grande progresso em termos de reconhecimento das ações
vinculadas a cada um dos alicerces.
O presente estudo assume que, esses três pilares: (1) Econômico, (2) Social e (3)
Ambiental, estruturam o consenso básico de sustentabilidade que consiste na busca pela
manutenção de sistemas de funcionamentos a longo prazo, para evitar danos irreversíveis e
deixá-los para as gerações futuras usem sua herança fornecendo-lhes a qualidade de vida que
preferirem (SPANGENBERG, 2000).
Não se tem por objetivo elucidar ou tecer aqui um consenso teórico quanto ao tema
desenvolvimento sustentável. Pois, considera-se que, além dessa questão em aberto, existem
outras dificuldades processuais importantes e intrínsecas na atividade de sensibilizar,
compreender, mensurar, diagnosticar e disseminar potenciais impactos de um
desenvolvimento de um negócio ou empreendimento. Especialmente, quando se busca
considerar simultaneamente questões ambientais, sociais e econômicas junto aos envolvidos.
Van Bellen (2002) corrobora ao argumentar que, apesar do baixo nível de consenso, existe a
necessidade de se desenvolver ferramentas que procurem mensurar a sustentabilidade.
Para auxiliar a minimização de tais dificuldades, propõe-se um modelo visual como
ferramenta suporte na avaliação de cenários para o desenvolvimento sustentável focado na
exequibilidadei, e amparado por indicadores.
Dessa forma, a proposta mostra-se relevante, principalmente, por permitir mensurar e
qualificar os impactos relacionados ao desenvolvimento de um empreendimento. Para isso,
são apresentados alguns elementos que caracterizam a proposta do Modelo de Exequibilidade,
de maneira geral, e como o modelo é aplicado na avaliação do desenvolvimento sustentável.
Portanto, o artigo alinha-se a uma discussão atual entre pesquisas relacionadas à
sustentabilidade: à utilização de indicadores que permitam avaliar a sustentabilidade de
diferentes propostas. Entre essas pesquisas vale citar: Rutherford (1997), Spangenberg (2000),
Van Bellen (2002), Deponti (2003), OCDE (2003), EEA (2005); Lauwers (2009); Shannon,
Coll e Neira (2009); Pacheco Júnior et al (2011) e Mäkeläa et al (2012).
2.
Fundamentação teórica
Ao total 18 publicações foram utilizadas com referenciais teóricos para suporte a
pesquisa de forma mais substancial. Tais referenciais ajudaram a compreender melhor, e a
construir a proposta de modelo que é apresentada a seguir. As publicações trouxeram
contribuições principalmente aos temas: indicadores; visualização (de processos e resultados)
modelos de diagnóstico; além do próprio conceito de desenvolvimento sustentável e suas
dimensões. A Tabela 01 relaciona essas principais publicações aos temas.
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Tema
Publicações:
Desenvolvimento
Sustentável
Sachs (1973) | Baroni (1992) | Manzini; Vezzoli (2008) | Nascimento;
Lemos; Mello (2008) | Deponti; Eckert; Azambuja (2009) | Dillard;
Dujon; King (2009) | Pacheco Junior et al (2011)
(conceitos)
Indicadores
Rutherford (1997) | Spangenberg (2000) | Van Bellen (2002) | OCDE
(2003) | EEA (2005) | Shannon; Coll; Neira (2009) | Lauwers (2012) |
Mäkelä et al (2012)
Visualização
Browning (2009) Liu; Kasturiratne; Moizer (2009) | Merino, Gontijo,
Merino (2011)
Modelos de
diagnóstico
Liu; Kasturiratne; Moizer (2009) | Merino, Gontijo, Merino (2011)
Tabela 1 – Principais referenciais teóricos utilizados.
Fonte: Autores.
2.1.
O uso de indicadores de sustentabilidade em modelos de avaliação
Como já fora mencionado, esta pesquisa propõe uma ferramenta que utiliza de
indicadores para estruturar a avaliação de cenários quanto ao desenvolvimento sustentável.
No entanto, antes de explanar formas de uso desses indicadores, faz-se necessário apresentar o
significado do termo “indicador”.
O European Environment Agency - EEA define indicador como “(...) uma medida,
geralmente quantitativa, que pode ser usada para ilustrar e comunicar um conjunto de
fenômenos complexos de uma forma simples, incluindo tendências e progressos ao longo do
tempo” (EEA, 2005, p.7). Segundo a Organisation de coopération et de Développement
Économiques – OCDE (2003), indicador é um parâmetro, ou valor derivado de parâmetros,
que indica, fornece informações ou descreve o estado de um fenômeno área/ambiente, com
maior significado que aquele apenas relacionado diretamente ao seu valor quantitativo.
Portanto, o termo indicador será considerado aqui como o elemento que mostra o
estado de um dado objeto de observação. Pois, gera informação sobre este objeto, indicando
um estado, mas não necessariamente o determinando.
Para a utilização de um modelo sustentado por indicadores, faz-se necessário entender
que geralmente existe uma inter-relação entre os impactos sociais, econômicos e ambientais.
Portanto, não é possível analisar a poluição de um rio apenas do ponto de vista ambiental,
pois ela causa também problemas sociais e econômicos quando mata os peixes que alimentam
pessoas e trazem emprego e renda aos pescadores, afasta o turista que usufruía daquela área,
provoca doenças nas comunidades que se abastecem daquela área etc. (NASCIMENTO,
LEMOS E MELLO; 2008). Isso reforça também que, indicadores não são suficientes para
retratar realidades, quando observados isoladamente.
Spangenberg (2000) complementa ao afirmar que, questões relacionadas ao
desenvolvimento sustentável são muito diferentes de caso para caso, portanto, o foco geral de
indicadores não pode negligenciar os desafios específicos da região. Além disso, vale ressaltar
que qualquer forma de conhecimento é sujeita a vieses, e a sua falibilidade depende mais das
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crenças e valores acerca do construto gerado, por meio da informação. Por esse motivo, os
indicadores não podem ser fixos ou pré-estabelecidos, eles devem ser definidos de forma
coletiva e exclusiva, respeitando características locais especificas (entre elas, crenças e
valores).
No entanto, indicadores a serem utilizados em diferentes níveis de tomada de decisão,
obviamente, precisam de diferentes níveis de detalhe. Portanto, uma hierarquia de indicadores
parece mais apropriada, com o mais alto nível de "indicadores-chaves". Para se medir a
“distancia do alvo” são necessários indicadores, todavia estes devem ser relevantes
(SPANGENBERG, 2000; VAN BELLEN, 2002; PACHECO JÚNIOR et al, 2011). Ou seja,
significantes, sensíveis e baseados em informações reais.
Contudo, implementar, identificar forças motrizesii e elaborar políticas para reverter
tendências é parte do trabalho de visão e desenvolvimento de cenários, que pode ser
promovido por agentes mediadores. Perante as deficiências inerentes, e o risco de
supercomplexidade gerado por listas estruturadas de indicadores, permite-se sugerir uma
ciência de base sistêmica para acomodar uma variedade de medidas diferentes das diferentes
disciplinas das ciências e humanidades (SPANGENBERG; 2000).
Assim, a necessidade de indicadores com certo grau de agregação é imprescindível
para monitoramento da questão da sustentabilidade. Sob o ponto de vista mais ambiental
Mäkeläa et al (2012) analisaram modelos de previsão de indicadores de gestão sustentável e
concluíram que, até à data de finalizaçao dos seus levantamentos não haviam modelos
aprofundados que poderiam ser utilizados para prever os indicadores simultaneamente.
No entanto, sabe-se as informações devem ser agregadas, mas os dados devem ser
estratificados em termos de grupos sociais ou setores industriais ou de distribuição espacial. A
generalização deve atender à regra geral de que o indicador consiga capturar eventuais
problemas de uma maneira clara e concisa. (SPANGENBERG, 2000; VAN BELLEN, 2002).
O objetivo principal dos indicadores é o de agregar e quantificar
informações de uma maneira que sua significância fique mais
aparente. Os indicadores simplificam as informações sobre fenômenos
complexos tentando melhorar com isso o processo de comunicação
(VAN BELLEN, 2002:30).
Então, como sugerido por Van Bellen (2002), por agregar e quantificar informações,
os indicadores podem ser utilizados como componentes importantes em modelos de
avaliação. Propõe-se então que, para auxiliar o processo de comunicação, indicadores sejam
utilizados para facilitar a exposição e avaliação de cenários, com o uso de um modelo visual.
Ou seja, de um modelo que permita a compreensão global da situação, utilizando para isso o
sentido da visão como principal meio de comunicação.
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2.2.
Utilizando modelos visuais
Na literatura não foi encontrado, até a presente data, modelos voltados a
desenvolvimento sustentável que propusessem prognósticos e/ou diagnósticos para análises
prioritáriamente visuais. Lauwers (2009) apresenta e analisa diferentes modelos de ecoeficência para propor um forma alternativa para análise ambiental e econômica que propoe
considerar os poluentes como resultado equilíbrio materiais do processo de produção, mas
seus modelos no máximo apresentam o resultado através de gráficos. O modelo multidimensional de Liu, Kasturiratne e Moizer (2012) propõem a integração do marketing verde e
de gestão sustentável da cadeia de suprimentos por meio de um modelo visual de referência,
no entanto, tal modelo permite uma orientação visual para aplicação, mas não permite a
visualização dos resultados da análise.
Segundo Browning (2009), fazer uso da visualização em processos e modelos de
avaliação, pode mostrar-se mais fácil e convidativo desde a alta gerencia até as bases mais
operacionais envolvidas no processo. Por isso, a necessidade de utilização de modelos visuais
emerge como forma de facilitação, avaliação e monitoramento de propostas ou de
empreendimentos (já existentes ou não).
Modelos visuais além de auxiliar os mediadores e demais envolvidos com a
construção e análise de cenário, podem também melhorar entendimento, discussão e a tomada
de decisão sobre um empreendimento ou ação.
3.
Métodos de Pesquisa
Como metodologia, tem-se por base a taxonomia proposta por Gil (2002) e Vergara
(2004), separando a classificação das pesquisas em dois grupos: quanto aos objetivos e quanto
aos procedimentos técnicos utilizados. Assim, o presente trabalho é de caráter exploratório e
bibliográfico.
No início, foi realizada uma pesquisa exploratória para definição dos objetivos e em
seguida, entre outros procedimentos de pesquisa, uma revisão sistemática foi realizada na
base de dados SCIENCEDIRECT® com o termo Sustainability Model (Modelo de
Sustentabilidade), nessa busca preliminar foram encontradas 62.116 publicações. No entanto,
apesar da obtenção de um número representativo, notou-se que abrangência da pesquisa
estava extensa e que se fazia necessário refiná-la. Então uma nova busca foi realizada na
mesma base de dados a partir do termo Sustainability Model for diagnostics (Modelo de
Sustentabilidade por diagnóstico). Com o novo levantamento foram encontradas 4.987
publicações.
Os resultados abordavam diversos temas, então, um refinamento da pesquisa fez-se
necessário para limitar os resultados apenas para áreas correlatasiii* e para documentos em
formato de artigo, esse primeiro filtro resultou em um número de 4.432 publicações. Devido à
quantidade de resultados, como segundo filtro foram selecionadas publicações dos últimos
cinco anos (2008 – 2012), pois a intenção com revisão era conhecer o estado da arte, com isso
o número de artigos foi reduzido a 2.213.
O terceiro filtro limitou a busca aos artigos que possuíam a palavra Model (Modelo)
no título, o que resultou em um número de 136 artigos. Por fim, o último filtro foi realizado
de forma manual pelos autores que leram os títulos, resumos e principais achados. Essa busca
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selecionou 04 artigos, que auxiliaram a compor o constructo da presente proposta, a imagem a
seguir esclarece melhor a (Figura 1).
Figura 1 – Filtro de artigos da revisão sistemática
Fonte: Autor
Os 04 (quatro) artigos encontrados a partir revisão sistemática de literatura são:
Autor (Ano)
Título da publicação:
Liu, Kasturiratne
e Moizer (2012)
A hub-and-spoke model for multi-dimensional integration of green
marketing and sustainable supply chain management
Mäkelä et al
Using stand-scale forest models for estimating indicators of sustainable
forest management
(2012)
Lauwers (2009)
Justifying the incorporation of the materials balance principle into
frontier-based eco-efficiency models
Shannon, Coll e
Neira (2009)
Exploring the dynamics of ecological indicators using food web models
fitted to time series of abundance and catch data
Tabela 2 – Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa
Fonte: Autor
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4.
Resultados da Pesquisa
Reconhecendo o valor do uso de modelos visuais (apresentado no item 2), a seguir é
apresentado o principio de funcionamento uma proposta de Modelo Visual focado na
Exequibilidade como uma ferramenta para avaliação de cenários quanto ao desenvolvimento
sustentável.
4.1. Proposta de um Modelo Visual focado na Exequibilidade
Vale ressaltar que o principio de funcionamento e representação visual a ser proposto
surgiu de um desdobramento a partir do modelo CDS, uma ferramenta de diagnóstico que foi
desenvolvida e vem sendo aprimorada pelo Núcleo de Gestão de Design da Universidade
Federal de Santa Catarina NGD/UFSC. O Modelo CDS tem como função promover um
diagnóstico por meio da avaliação integrada de diferentes indicadores distribuídos em três
dimensões, são elas: Competitividade, Diferenciação e Sustentabilidade (MERINO, 2010;
TEIXEIRA, 2011; MERINO, GONTIJO e MERINO, 2011).
No entanto, o Modelo de Exequibilidade propõe o desdobramento da dimensão
sustentabilidade do modelo CDS para aplicação em situação direcionada mais
especificamente ao desenvolvimento sustentável. O modelo adptado também utiliza três
dimensões, são elas: Ambiental, Social e Econômica.
4.2.
Ambiental
A dimensão ambiental tem como questão central impactos das atividades do negócio
sobre o meio ambiente. Segundo Van Bellen (2002), esta preocupação é expressa pelo que os
economistas chamam de capital natural. Nesta visão, a produção primária, oferecida pela
natureza, é a base fundamental sobre a qual se assenta a espécie humana. Inclusive foram os
ambientalistas, principais atores desta abordagem, que desenvolveram o modelo da OCDE
denominado PSR (Pressure, State e Response) para indicadores ambientais e que o defendem
para as outras esferas (que neste caso, seriam as outras duas dimensões).
A efetividade ecológica significa, neste caso, manter ou ampliar a capacidade do
planeta por meio da utilização do potencial encontrado nos diversos ecossistemas, ao mesmo
tempo em que se mantém um nível mínimo (ou nulo) de deterioração dos mesmos. Na prática,
segundo (Sachs, 1997), deve-se buscar, por exemplo, reduzir a utilização de combustíveis
fósseis, diminuir a emissão de substâncias poluentes, adotar políticas de conservação de
energia e de recursos, substituir recursos não renováveis por renováveis e aumentar a
eficiência em relação aos recursos utilizados.
4.2.1.
Social
Na dimensão social a ênfase é dada à presença do ser humano na ecosfera. Segundo
Van Bellen (2002), a preocupação principal, dentro desta linha, é com o bem-estar humano, a
condição humana e os meios utilizados para aumentar a qualidade de vida desta condição. O
acesso a serviços básicos, água limpa e tratada, ar puro, serviços médicos, proteção, segurança
e educação pode estar ou não relacionado com os rendimentos ou a riqueza da sociedade. Para
Sachs (1997), neste caso, a efetividade social refere-se a um processo de desenvolvimento que
leve a um crescimento estável com distribuição equitativa de renda, gerando, com isto, a
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diminuição das atuais diferenças entre os diversos níveis na sociedade e a melhoria das
condições de vida das populações.
Dillard, Dujon e King (2009) esclarecem que ao longo dos últimos 150 anos, as
organizações, especialmente empresas, mostraram-se cada vez mais interessadas em
direcionar suas escolhas aos cidadãos, por meio de produção de bens e serviços para voltados
à sociedade. Na mesma publicação os autores apresentam em tabela as relações entre as
atividades de negócios e potenciais impactos sociais aos envolvidos (empregadores,
fornecedores, comunidades e clientes).
4.2.2.
Econômica
Para compreender o terceiro ponto-chave do modelo, deve-se entender que a
efetividade econômica vai além de capital financeiro, abrange alocação e distribuição
eficientes dos recursos naturais dentro de uma escala apropriada. Segundo Rutherford (1997),
o conceito de desenvolvimento sustentável, observado a partir da perspectiva econômica, vê o
mundo em termos de estoques e fluxo de capital. Para Van Bellen (2002), esta visão não está
restrita apenas ao convencional capital monetário ou econômico, mas está aberta a considerar
capitais de diferentes tipos, incluindo o ambiental e/ou natural, capital humano e capital
social.
Dessa forma, este modelo visa possibilitar o diagnóstico de diferentes indicadores que
configuram cada uma das dimensões de análise. Assim, os indicadores medem de forma
quantitativa e/ou qualitativa, os desempenhos relacionados e correlacionados (Figura 2).
Figura 2- Proposta Modelo de Exequibilidade (Exemplo com 05 indicadores)
Fonte: Adaptado de Merino (2010)
Antes de aplicar o modelo, deve-se analisar relevância, consistência e quantidade de
indicadores. Recomenda-se a utilização do mesmo número de indicadores, para todas as
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dimensões para que elas sejam estabelecidas através de médiasiv formadas pela mesma
quantidade de indicadores, como é exemplificado na figura anterior.
Os indicadores de impacto são mensurados por meio de uma escala likert que varia
entre -2 e 2, apenas com números inteiros. Segundo a escala, o valor (-2) corresponde a um
impacto negativo, ou seja, o indicador expõe uma fragilidade, o valor numérico (0) é
considerado neutro e o valor numérico dois (2) indica um impacto positivo, uma
potencialidade. Os números (-1 e 1) são intermediários. Para facilitar a visualização quanto ao
valor atribuído ao indicador ou dimensão, uma escala de cor gradual é relacionada aos valores
(ver Figura 3).
Figura3: Mensuração de indicadores para o Modelo de Exequibilidade
Fonte: Adaptado de Merino (2010)
Após a aplicação das métricas, propõe-se que o modelo altere as suas cores,
incorporando uma cor para cada indicador, segundo a escala cromática, e que cada dimensão
assuma uma cor tendo em vista a média entre os indicadores Dessa forma, a dimensão e o
modelo assumem o número inteiro mais próximo (Figura 4).
Figura 4 - Exemplo Cromático de Aplicação do Modelo de Exequibilidade
Fonte: Adaptado de Merino (2010)
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A combinação dos elementos visuais (dimensões, indicadores e coresv), mostra-se
importante no Modelo de Exequibilidade, principalmente, por possibilitar auxiliar a tomadas
de decisões. Tais elementos quando combinados possibilitam o entendimento do quadro
global e com uma rápida visualização mostra-se possível compreender a situação atual.
5.
Análise e discussão dos resultados
A realidade de cada situação pode ser diferente conforme seguimento de atuação da
organização, a região, o objetivo etc. Portanto, além do explanar o funcionamento do modelo
e indicar a sua forma de aplicação, deve-se também indicar possíveis dificuldades e discutir
aqui as possibilidades de adaptação, principalemente quanto ao uso dos indicadores, politicas
de gestão, uso de mediadores, entre outros.
5.1.
Formas de utilização o Modelo
Quanto aos indicadores, eles devem ser sugeridos, conforme a sua relevância. No
entanto, sugerir tais indicadores é tarefa complexa. Pois, cada uma das dimensões propostas
nesse modelo terá seu próprio conjunto de metas e métricas que precisam ser esclarecidas em
um processo político, baseado em um discurso aberto e em tomadas de decisões democráticas
com os envolvidos.
Os padrões definidos desta maneira devem ser baseados nas melhores informações
disponíveis da ciência e das humanidades, mas a decisão final está enraizada com base nas
preferências culturais, como: o quanto as mudanças climáticas são aceitáveis, qual o índice de
desemprego tolerado, qual diferencial de renda entre ricos e pobres é admitido? As respostas a
estas perguntas estão definindo referenciais normativos para o curso futuro de uma sociedade
(SPANGENBERG 2000).
Para utilizar esse modelo sugere-se a utilização de políticas de gestão mais
participativas, que são apregoados na literatura como os mais adequados para os problemas
atuais relacionados ao tema. Na perspectiva do processo de análise, principalmente para
prognósticos (ou seja, análises anteriores a implementação do empreeendimento), recomendase a promoção de fóruns de stakeholders para construção de cenários e seleção de indicadores
(sempre com a colaboração de mediadores de diferentes áreas). Isso permite, segundo
Pacheco Junior et al (2011) a antecipação das causas, dos eventos e dos impactos dos
processos produtivos e produtos quanto às demandas mediatas e imediatas das sociedades,
considerando os riscos globais e sistêmicos dos projetos.
Emerge então, a necessidade de participação do estado agente mediador entre a
organização proponente, envolvidos e/ou potenciais impactados. Spangenberg (2000) sugere
que, a intervenção do estado é importante, pois ele pode atuar como agente responsável, na
articulação de formas (leis, diretrizes, normativas etc.) e pessoas (especialistas, mediadores e
stakeholders) para analisar e avaliar vantagens e prejuízos antes de conceder permissões de
funcionamento de um determinado negócio e/ou empreendimento.
6.
Considerações finais
O Modelo visual focado na Exequibilidade constitui-se em uma ferramenta que facilita
a visualização dos impactos relacionados à implementação de um negócio ou
empreendimento, tendo a flexibilidade e adaptabilidade para aplicação em diferentes
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segmentos e categorias de instituições, a partir do momento que pode estabelecer quais são os
indicadores mais pertinentes à realidade a ser estudada.
Assim, o modelo pode servir como norteador na avaliação de negócios e
empreendimentos, pois ressalta os impactos relacionados, por meio de indicadores, negativos,
positivos ou neutros. Dessa forma, acredita-se que tal modelo pode facilitar a construção e,
principalmente, a avaliação de cenários quanto ao desenvolvimento sustentável. Na medida
em que, a ferramenta promove a integração e visualização de informações de forma global,
utilizando o sentido da visão como já fora explicitado. Além disso, acredita-se também que
por meio da aplicação do modelo é possível identificar e analisar o contexto geral da proposta
e indicar pontos onde se mostra necessário alguma intervenção e/ou modificação, visando
promoção de melhorias.
Para evitar que sejam negligenciadas questões específicas da situação, sugere-se
pesquisas futuras que proponham sistemas mais amplos para indicadores, como uma espécie
de menu para escolha, onde eles sejam disponibilizados com suas características e descrições
para a melhor utilização.
Vale esclarecer que, da mesma forma que é proposta a Exequibilidade por Pacheco
Junior et al (2011) sugere-se que nessa proposta ao adotar o Modelo Visual focado na
Exequibilidade, deve-se assumir um novo referencial de orientação para a sustentabilidade,
para fins de que as ações possam ser benéficas e viáveis em termos econômicos, sociais e
ambientais.
Por fim, ressalta-se ainda que como pesquisa futura, pretende-se aplicar o modelo
proposto em situações reais para validar sua utilização prática. Outra sugestão indicada é
investimento em pesquisas que proponham a intervenção do estado como agente responsável
pela regulação e articulação de formas e pessoas, na avaliação de vantagens e prejuízos de
implementação e/ou atuação de determinado negócio ou empreendimento. E também, o
investimento em pesquisas para a implementação de propostas de gestão que utilizem como
eixo condutor do processo o modelo visual aqui proposto.
7.
Agradecimentos
Os autores agradecem o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, do
Núcleo de Gestão de Design/UFSC, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES.
8.
Referências
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1
Este artigo assume o discurso de exequibilidade sugerido por Pacheco Junior. et al (2011),
como algo que pode ser executado ou cumprido, exprimido pelo que pode ser percorrido, sem
obstáculos. Neste caso, refere-se a capacidade e habilidade de uma organização em atender as
demandas explicitas e implícitas das sociedades, mostrando serem os seus resultados
convergentes ao conceito de desenvolvimento sustentável.
1
Utilizando técnicas de discussão e análise (como por exemplo: apresentações, grupos focais,
mapas mentais, matrizes entre outras).
1
Tipos de conteúdo com menor possibilidade de correlação foram descartados, cabe destacar
entre eles: breast câncer (câncer de mama); exchange rate, (taxa de câmbio) health care
(cuidados relacionados à saúde); HIV; vaccine (vacina) etc.
1
Para evitar média intermediária entre números inteiros (como: 1,5 | 0,5 | - 0,5 | -1,5), sugerese que seja utilizado um número impar de indicadores para cada dimensão.
1
Nesta proposta, indicadores e cores apresentam e sintetizam visualmente a análise de dados
qualitativos e/ou quantitativos.
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NORMAS TÉCNICAS APOIANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS
Marcia Regina Ewald, Daniela da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes
[email protected], [email protected]
Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar as etapas da elaboração de um projeto de norma
técnica para a cadeia reversa de eletroeletrônicos. Ao longo do texto são abordados os pilares
do projeto de Norma, ressaltando as particularidades dos resíduos eletroeletrônicos, além dos
desafios e oportunidades criados pela elaboração do projeto. Almeja-se que com a
implementação do projeto e o consequente desenvolvimento de um sistema de avaliação e
qualificação dos envolvidos na cadeia reversa de eletroeletrônicos seja possível o
estabelecimento do correto gerenciamento dos resíduos eletroeletrônicos.
Palavras-chave: Eletroeletrônicos, Normas técnicas, Cadeia reversa.
Abstract
This paper aims to present the stages of development for a Brazilian draft technical standard
for the reverse chain of electronics. The paper presents the pillars of the draft standard,
emphasizing the particularities of electronic waste and the challenges and opportunities
created by the development of the draft. We aim that with the implementation of the standard
and therefore the development of a system of evaluation and qualification of those involved in
the reverse chain of electronics it will be possible to establish a proper management of
electronic waste.
Key-words: Electronics, Technical standards, Reverse chain.
Introdução
A crescente fração de resíduos eletroeletrônicos presentes nos resíduos sólidos urbanos
traz novos desafios às administrações municipais para a gestão dos resíduos. Segundo o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Brasil é o líder per capita
no descarte de computadores entre os países emergentes, descartando o equivalente a
0,5kg/ano (UNEP, 2009) e possui uma estimativa de geração de 680 mil toneladas desse tipo
de resíduo ao ano (FEAM, 2009).
Os resíduos eletroeletrônicos apresentam particularidades que demandam um
tratamento pós-consumo diferenciado. São compostos por materiais bastante heterogêneos,
podendo incluir substâncias perigosas e possuem um alto valor agregado, considerando a
ocorrência de materiais recicláveis de interesse da indústria e metais nobres ou raros em sua
composição.
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Considerando as particularidades e necessidades envolvidas na gestão dos resíduos
eletroeletrônicos e o fato de uma norma técnica ser um “documento estabelecido por consenso
e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece para uso comum e repetitivo, regras,
diretrizes, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto” (ABNT,
2012), foi criado, em 2011, um grupo de trabalho dentro das atividades normativas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o objetivo de elaborar um projeto de
Norma brasileira para a cadeia reversa de eletroeletrônicos.
As principais motivações para a elaboração do projeto foram:




Obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para
a cadeia produtiva de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de acordo com a
Lei 12.305/2010.
Permitir o desenvolvimento da competência das recicladoras de produtos e
componentes eletroeletrônicos, reduzindo a ocorrência de agressões ao meio ambiente.
Garantir que os processos adotados são coerentes com boas práticas de gerenciamento
de resíduos, evitando que os materiais sejam destinados de maneira incorreta.
Garantir a segurança e saúde ocupacional dos envolvidos nos processos de reciclagem
de eletroeletrônicos.
Para os objetivos deste trabalho, consideramos a cadeia reversa de eletroeletrônicos
como o conjunto de organizações ou empresas, que isoladamente ou em sequência encadeada
de procedimentos ou operações, coletam, armazenam, selecionam, processam, transferem ou
praticam a manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos para fins de transformação,
reinserção de materiais na cadeia produtiva e disposição final.
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Nota: O processo de armazenamento e transporte pode estar contemplado em todas as etapas da cadeia de
reversa de eletroeletrônicos.
Figura 1- Fluxograma da Cadeia Reversa de Eletroeletrônicos
O artigo tem por objetivo analisar as etapas da criação de um documento normativo
brasileiro relacionado às atividades da cadeia reversa de produtos eletroeletrônicos.
1 Motivadores para criação de uma norma técnica para a cadeia de reversa de
eletroeletrônicos
O aumento do número de requisitos ambientais pode ser percebido não só no meio
industrial, mas também no dia a dia dos consumidores de equipamentos eletroeletrônicos.
Basta uma análise superficial para constatar a existência de uma série de marcações e selos
com objetivos diretos ou indiretos de proteção ao meio ambiente e saúde humana e que são
encontrados nos produtos, acessórios e embalagens de eletroeletrônicos. Podemos citar
alguns, tais como, a marcação CE (Regulamento CE N°765/2008) e o símbolo para marcação
dos eletroeletrônicos (Diretiva 2012/19/UE) na Comunidade Européia, o selo Blauer Engel
que é uma certificação alemã para produtos e serviços com impacto ambiental reduzido ou
positivo e, no Brasil, o selo Procel de eficiência energética e o selo Colibri (Qualidade
ambiental-ABNT), além das simbologias técnicas para identificação de materiais.
A cadeia reversa dos produtos eletroeletrônicos pode se beneficiar destas informações
ao tratar os resíduos eletroeletrônicos (REE) de maneira diferenciada quando a informação
sobre a origem e materiais constituintes é clara e disponível. Porém, tais marcações podem
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não ser facilmente identificáveis nos produtos ou até mesmo inexistentes, já que os requisitos
ambientais e de rotulagem dos países não são uniformes ou não seguem padrões globais.
Além da diversidade de materiais e da falta de informações para a cadeia reversa dos
eletroeletrônicos; um produto eletroeletrônico como um aparelho celular pode conter mais de
40 elementos da tabela periódica, incluindo metais básicos como cobre (Cu) e estanho (Sn),
metais raros como cobalto (Co), índio (In) e antimônio (Sb) e metais preciosos como prata
(Ag), ouro (Au) e paládio (Pd) (UNEP, 2009), possuir diferentes valores de mercado e
diferentes formas de destinação e podem apresentar metais pesados (chumbo, cádmio, cromo
hexavalente, entre outros) em sua composição.
Todas estas características, variáveis e as dificuldades associadas, aliadas ao
desconhecimento e até mesmo a inexistência de requisitos ambientais específicos para a
cadeia reversa dos eletroeletrônicos torna os compradores dos produtos e serviços desta
cadeia reversa inseguros em relação a escolha de um fornecedor que atenda a todos os
requisitos impostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010;
Decreto 7.404/2010), especialmente, em relação a responsabilização das partes e destinação
correta dos REE.
As perguntas que tem sido feitas pelos envolvidos na cadeia reversa de
eletroeletrônicos - desde o início do processo até a destinação final dos resíduos- em relação à
qualificação de fornecedores nas atividades de reciclagem são: como especificar os requisitos
de aquisição em consonância com as premissas da PNRS e legislações ambientais vigentes?
Como verificar a padronização e garantia da realização de procedimentos essenciais para
manutenção do meio ambiente e saúde do trabalhador durante os processos envolvidos na
cadeia reversa? Como reduzir custos de auditorias para qualificação destes fornecedores?
Ainda pela ótica dos fornecedores da cadeia reversa há o questionamento sobre quais
são os requisitos exigidos e de que forma demonstrar de maneira clara e uniforme a todo o
mercado o atendimento as exigências por todos os interessados em um tipo de atividade que
possui características tão particulares.
Um formato adequado e conhecido seria a avaliação das atividades deste fornecedor
da cadeia reversa através da verificação do atendimento a requisitos de um sistema de gestão
certificável. Assim, seria possível padronizar os requisitos, necessidades e formatos de
comunicação entre as partes, bem como promover uma relação de confiança e padronização
de princípios e informações básicas entre os diferentes fornecedores da cadeia.
Dessa forma, a elaboração de normas técnicas para a atividade da cadeia reversa se
torna uma ferramenta eficiente para esta padronização necessária e desejada por todas as
partes envolvidas.
Com este pensamento, iniciou-se em outubro de 2011, um trabalho de elaboração de
um projeto de documento normativo voltado às atividades da cadeia reversa, inicialmente aos
recicladores de resíduos eletroeletrônicos.
Este documento, inédito para o mercado de reciclagem nacional, teve como fonte de
informação documentos nacionais e internacionais (ABNT NBR 10004, Resíduos sólidos –
Classificação; ABNT NBR 15833, Manufatura reversa – Aparelhos de refrigeração; ABNT
NBR 18801, Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – Requisitos; ABNT NBR
ISO 9000:2005, Sistema de gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário; ABNT NBR
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ISO 14001:2004, Sistema de gestão ambiental – Requisitos com orientação para uso; ABNT
NBR NM ISO 15189, Laboratórios de análises clínicas – Requisitos especiais de qualidade e
competência; IEC 62474, Material declaration for products of and for the eletrotechnical
industry; OHSAS 18001, Occupational Health and Safety Assessment Series; Portaria nº
3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como principais
referências as normas regulamentadoras NR-5 - Comissão interna de prevenção de acidentes;
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual; NR-7– Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional; NR-15– Atividades e Operações Insalubres; NR-17 – Ergonomia) e foi incluído
como projeto de norma na Comissão de Estudos CE- 03:111.01 – Comissão de Estudo de
Normalização ambiental para produtos e sistemas elétricos e eletrônicos do ABNT/CB-03 –
Comitê Brasileiro de Eletricidade.
2 Premissas consideradas na elaboração do projeto
Durante a elaboração do projeto, as principais premissas consideradas foram:





Ser um documento com diretrizes para os gestores das empresas com requisitos
verificáveis através de um processo de auditoria que é definido como um “processo
sistemático, documentado e independente para obter evidências de auditoria e avaliálas objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios da auditoria são
atendidos” (ABNT NBR ISO 19011).
Ser passível de certificação, onde é atestada a conformidade do modelo de gestão de
fabricantes e prestadores de serviço em relação a requisitos normativos.
Usar linguagem normativa já conhecida pelo mercado que aplica sistema de gestão em
suas atividades.
Ter congruência com legislações e normas existentes.
Estar apoiada nos seguintes pilares: proteção ao meio ambiente, saúde e segurança do
trabalhador, rastreabilidade dos resíduos eletroeletrônicos, segurança de dados e
proteção da marca.
Desta forma, o projeto foi elaborado usando como base o texto da norma NBR ABNT
ISO 14.001, atendendo as três primeiras premissas citadas acima, com acréscimos específicos
relacionados à saúde e segurança do trabalhador, rastreabilidade, segurança de dados e
proteção da marca.
No que se relaciona a saúde e segurança no local de trabalho, o texto do projeto fez
acréscimos importantes ao texto base da NBR ABNT ISO 14001, explicitando a necessidade
de proteção dos trabalhadores em relação à saúde e segurança, proporcionalmente aos tipos de
tecnologias de processamento utilizadas, a redução ou eliminação dos perigos no local do
trabalho, bem como a diminuição da exposição dos trabalhadores a materiais perigosos.
Já no que diz respeito à rastreabilidade houve a preocupação em sinalizar um método
de comparação entre a massa de material -proveniente dos resíduos eletroeletrônicos- que
entraria no processo em relação à massa de material que sairia do processo, após a realização
de todas as operações, que foi definido como balanço de massa.
Em relação à segurança de dados, discutiu-se a necessidade da organização oferecer
serviços de descaracterização em suas instalações ou em empresas terceirizadas sob seu
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controle, visando não só a proteção de informações que possam estar contidas nos resíduos
eletroeletrônicos, como também a proteção da marca do fabricante contratante das atividades
da cadeia reversa.
Outro ponto importante considerado neste projeto foi o alinhamento e referência à
norma internacional IEC 62474 que trata da declaração de material para equipamentos
eletroeletrônicos e especifica procedimentos, conteúdos e formas que relacionam a declaração
de materiais para produtos de empresas que operam e fornecem para a indústria
eletroeletrônica, iniciando, assim, a criação de sistemática para o conhecimento e registro das
substâncias perigosas ou com restrições nos produtos eletroeletrônicos.
Durante a elaboração do texto do projeto também foram levadas em consideração as
características peculiares dos resíduos eletroeletrônicos que implicam em cuidados especiais
no seu manuseio, acondicionamento, transporte, destinação e disposição final, além da criação
de condições do desenvolvimento de ações junto aos contratados e parceiros comerciais dos
fornecedores da cadeia reversa com o objetivo de disseminar a aplicação dos principais
conceitos do projeto em toda a cadeia reversa de eletroeletrônicos.
3 Principais desafios e oportunidades criados pela elaboração do projeto para cadeia
reversa de eletroeletrônicos
Durante a elaboração do projeto de Norma, foram evidenciados diversos desafios e
oportunidades que também devem ser consideradas no desenvolvimento de futuros projetos.
Dentre os principais desafios podemos destacar a falta de termos e definições
específicos para a cadeia reversa de eletroeletrônicos; a insegurança quanto a determinação
dos custos relacionados a implementação do projeto e sua relação com os benefícios
esperados; pouca informação relacionada a periculosidade dos REE e a dificuldade da
realização de avaliação de aspectos e impactos ambientais e de saúde e segurança no trabalho.
Em relação as oportunidades podemos apontar o desenvolvimento de laboratórios para
a realização de ensaios de caracterização das substâncias presentes nos resíduos
eletroeletrônicos; o desenvolvimento e treinamento de pessoal para a implementação dos
requisitos propostos pelo projeto; o aumento da segurança quanto a destinação dos REE e o
crescimento da profissionalização em todas as etapas da cadeia reversa.
Outra oportunidade que deve ser ressaltada é a criação de documentos específicos,
normativos ou legais relacionados a critérios que definem a periculosidade dos REE,
considerando as substâncias perigosas e as quantidades máximas permitidas. Atualmente, os
documentos nacionais existentes não esclarecem esta condição sendo necessário,
especificamente neste projeto, criar informação referente a substâncias que conferem
periculosidade aos REE.
4. Considerações finais
A implementação desse projeto resultará no alinhamento dos processos de qualificação
dos fornecedores da cadeia reversa com a PNRS, bem como no desenvolvimento de sistemas
de avaliação e de qualificação dos REE e seus processos na cadeia reversa. Também é
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esperado que todas as atividades sejam documentadas com o desenvolvimento de ferramentas
apropriadas para a criação de um banco de dados relacionados aos resíduos eletroeletrônicos.
Considerando o elevado número de instituições participantes no processo de
elaboração do projeto, haverá uma grande opotunidade de desenvolvimento de novos
documentos técnicos e normativos relacionados ao tema com o possível desmembramento
para elaboração de um guia técnico específico para implementação do projeto e outros
documentos técnico-operacionais associados ao desenvolvimento de uma cadeia altamente
profissional e qualificada.
Projeto encaminhado para
consulta nacional em outubro
de 2012
Previsão de análise dos votos:
janeiro de 2012
Previsão de publicação: abril
2013
4%
5%
16%
13%
Associações
Fabricantes de
eletroeletrônicos
7%
44%
11%
Centros de P&D e
universidades
Órgãos
governamentais
Recicladoras
Figura 2: Participação nas reuniões de elaboração e resultados
Fonte: EWALD, 2012
Agradecimento
As autoras agradecem a todos os participantes da CE: 03.111-01 Comissão de Estudos de
normalização ambiental para produtos e sistema elétricos e eletrônicos envolvidos na
elaboração deste projeto.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Normalização. Disponível em:
http://www.abnt.org.br/m3.asp?cod_pagina=931. Acesso em: 30 de outubro de 2012.
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004, Resíduos sólidos –
Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15833, Manufatura reversa
– Aparelhos de refrigeração. Rio de Janeiro, 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 18801, Sistema de gestão
da segurança e saúde no trabalho – Requisitos. Rio de Janeiro, 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 9000, Sistema de
gestão da qualidade – Fundamentos e vocabulário. Rio de Janeiro, 2005.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR ISO 14001, Sistema de
gestão ambiental – Requisitos com orientação para uso. Rio de Janeiro, 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR NM ISO 15189,
Laboratórios de análises clínicas – Requisitos especiais de qualidade e competência. Rio de
Janeiro, 2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT NBR ISO 19011.
Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental. Rio de Janeiro,
2012.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.
Norma Regulamentadora NR-5 - Comissão interna de prevenção de acidentes.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.
Norma Regulamentadora NR-6 - Equipamento de Proteção Individual.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.
Norma Regulamentadora NR-7– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.
Norma Regulamentadora NR-15– Atividades e Operações Insalubres.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978.
Norma Regulamentadora NR-17 – Ergonomia.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto Federal nº 7404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para
a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa e dá outras providências.
DIRETIVA 2012/19/UE do Paralamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012,
relativa aos resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos (REEE).
EWALD, M.R. Normalização ambiental para produtos eletroeletrônicos. Seminário
Internacional sobre gestão de resíduos eletroeletrônicos no Nordeste- SI-GREEN
(Apresentação
em
power
point),
2012.
Disponível
em:
http://www.observatoriodeinovacao.com.br/sigreen/apresentacoes/normalizacao_ambiental_para_produtos_eletroeletronicos_Marcia_Ewal
d.pdf Acesso em: 30 de outubro de 2012.
FEAM. Diagnóstico da Geração de Resíduos Eletroeletrônicos no Estado de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 2009.
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INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMISSION. IEC 62474,
declaration for products of and for the eletrotechnical industry. Genebra, 2012.
Material
OHSAS 18001, Occupational Health and Safety Assessment Series. Estados Unidos, 2007.
REGULAMENTO (CE) Nº 765/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 9 Julho de 2008 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado
relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 339/93. Jornal
Oficial da União Européia.
UNEP. Recycling from e-waste to resources, Final Report, 2009. Disponível em:
http://www.unep.org/PDF/PressReleases/E-Waste_publication_screen_FINALVERSIONsml.pdf. Acesso em: 30 de outubro de 2012.
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O PROJETO: CAPACITANDO COOPERATIVAS DE CATADORES NA TRIAGEM
DE ELETROELETRÔNICOS
Walter Akio Goya, André Rangel Souza, Tereza Cristina Melo de Brito Carvalho, Carlos
Alberto Conde Regina, Mariana de Moraes Coelho, Fabiano Alexandre Neves Saraiva
[email protected], [email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], [email protected]
Resumo
O projeto Eco-Eletro foi inspirado em iniciativas ao descarte correto de resíduos
eletroeletrônicos no Brasil e teve como principal objetivo capacitar catadores pertencentes a
cooperativas de reciclagem da região da Grande São Paulo. A partir da parceria entre a
Universidade de São Paulo e a ONG Instituto Gea, foi elaborado um plano pedagógico e
material didático adequado à heterogeneidade dos alunos (diferentes idades, níveis de
instrução e papéis na cooperativa). O conteúdo abordado no curso foi a desmontagem/triagem
segura e rentável de equipamentos eletroeletrônicos descartados, trazendo noções de
informática, saúde, meio ambiente e negócios. O projeto abrangeu 62 cooperativas, das quais,
foram treinados 182 catadores e instalados 17 núcleos de reciclagem em eletrônicos. Através
das capacitações, as cooperativas tiveram uma valorização média de 900% em relação aos
preços de comercialização praticados anteriormente.
Palavras-chave: catadores, cooperativas, resíduo eletrônico, capacitação, São Paulo, Brasil
Abstract
The project Eco-Eletro was inspired by some initiatives in e-waste disposal in Brazil.
It has the empowerment of waste pickers cooperatives from Grande Sao Paulo area as its main
goal. A partnership between the University of Sao Paulo and the NGO Gea Institute
developed specific materials and a pedagogical plan for the waste pickers students (from
different ages, education levels and cooperative roles). The contents presented during the
classes were the safe and rentable e-waste dismantling/selection, teaching informatics, health,
environment and business concepts. At the end of the project, 182 waste pickers were trained,
from 62 cooperatives and 17 e-waste recycling centers were installed. Due to the
empowerment process, the cooperatives increased their incomes from e-waste selling to 900%
in average.
Key-words: waste pickers, cooperatives, e-waste, empowerment, Sao Paulo, Brazil
1 Introdução
Em 2011, o consumo de equipamentos eletroeletrônicos no Brasil movimentou cerca
de 135 bilhões de reais, crescendo 13% em comparação ao ano de 2010 (dado da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE, 2010)). Sem dúvida, uma boa notícia
para o cenário econômico, porém um grave problema do ponto de vista ambiental: o que fazer
com o resíduo gerado após o fim da vida útil de tais equipamentos? Conhecido popularmente
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como “lixo eletrônico”, os eletroeletrônicos pós-consumo possuem uma grande quantidade de
metais pesados como chumbo, mercúrio e cádmio, que são altamente tóxicos (STEP, 2008) e
caso sejam descartados de forma incorreta, podem contaminar pessoas, animais e o meio
ambiente.
Afim de combater tal problema, muitos países desenvolveram regulamentações e
diretrizes para o tratamento deste tipo de resíduo, como é o caso da União Européia seguindo
a “Waste Electrical and Electronic Equipment Directive” (WEEE Directive)
(ENVIRONMENT AGENCY, 2007), desde 2002. No Brasil, tal preocupação já se
manifestava em forma de projeto de lei desde 1991, e após dezenove anos, foi assinada a Lei
12.305, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), em agosto de 2010
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2010). Esta lei prevê a responsabilidade compartilhada
entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes no descarte
de resíduos sólidos, incluindo os eletroeletrônicos.
Apesar da conquista deste importante marco, a maioria da população brasileira
residente nas grandes cidades continua à parte de tal movimentação. Em uma das maiores
regiões metropolitanas do país, a região da Grande São Paulo, os resíduos eletroeletrônicos
são descartado de maneira incorreta. É comum encontrar equipamentos eletrônicos
descartados em lixo comum ou deixados nas ruas. Seu destino são aterros sanitários ou a
coleta por catadores de materiais recicláveis que retiram seus componentes valiosos para
aumentar a renda, muitas vezes sem saber dos riscos à saúde aos quais estão expostos.
Segundo estimativas do governo (G1, 2011), existiam entre 800 mil e 1 milhão catadores, em
2007. A própria PNRS, em seu capítulo II, artigo 7º, XII, cita a “integração dos catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos”.
Diante destes desafios, a Universidade de São Paulo (USP), representada pelo
Laboratório de Sustentabilidade (Lassu) do Departamento de Engenharia de Computação e
Sistemas Digitais (PCS) da Escola Politécnica (EP) e a ONG Instituto Gea iniciaram uma
parceria para elaboração de uma proposta de projeto junto à chamada pública do edital para o
Programa Desenvolvimento & Cidania, da Petrobrás. O curso de capacitação para
cooperativas de catadores na triagem de resíduos eletroeletrônico (projeto Eco-Eletro) foi uma
proposta aprovada na categoria “Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho”. Com o
objetivo de aumentar a renda das cooperativas de forma segura à saúde dos catadores e ao
meio ambiente, o projeto teve duração de dois anos e foco na atuação em cooperativas na
região da Grande São Paulo: São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e
Mauá.
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Figura 1 – Região Metropolitana da Grande São Paulo
Fonte: Marcos Elias de Oliveira Júnior, 2011
O presente trabalho pretende documentar em formato de estudo de caso a experiência
relacionada ao treinamento das cooperativas de catadores da Grande São Paulo, levantando a
reflexão sobre dois desafios da região: atender adequadamente à demanda de descarte do lixo
eletrônico, de modo que não haja contaminação do meio ambiente, bem como envolver os
catadores de materiais recicláveis nesta atividade, para que aumentem a renda sem correr
riscos à saúde.
2 Desenvolvimento
Os equipamentos eletroeletrônicos possuem finalidades diversas: computadores,
televisores, monitores, telefones celulares, rádios, entre tantos outros. Porém, após sua
utilização e descarte, possuem uma única classificação: são chamados de resíduo
eletroeletrônico (REE). Afim de evitar o desperdício de recursos, alguns projetos visando a
reutilização e reciclagem dos REEs foram desenvolvidos. Nesta seção serão apresentadas
soluções relacionadas aos projetos.
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2 .1 Trabalhos relacionados
No Brasil, existem diversas iniciativas criadas para o tratamento dos REEs.
Especificamente na parte de equipamentos de informática, foram criados projetos visando,
desde o recondicionamento e reutilização até a efetiva triagem e comercialização. Nesta
subseção são descritos, brevemente, alguns projetos relacionados ao reúso e descarte de
equipamentos de informática, em ordem cronológica.
1995 - CDI
Em 1995, Rodrigo Baggio criou na cidade do Rio de Janeiro a campanha "Informática
para Todos", como objetivo de arrecadar computadores para comunidades carentes do bairro
de Botafogo. Ao longo dos anos, a campanha cresceu sendo responsável pela criação do
Comitê pela Democratização da Informática (CDI) e reutilizando um total de 6.500
computadores, até 2011 (CDI, 2000)(CDI, 2011).
2003 - Centro de reciclagem da Itautec
Uma das primeiras iniciativas para o tratamento dos REE implantadas com sucesso no
Brasil foi o Centro de Reciclagem da empresa Itautec. O centro foi implantado em 2003 para
o tratamento de equipamentos fabricados pela própria empresa, e no ano de 2011, processou
cerca de 4.100 toneladas de resíduos destinados à reciclagem (ITAUTEC, 2012)(ITAUTEC,
2011)
2009 - Coletivo lixo eletrônico
Apesar da PNRS ter tramitado desde 1991, foi o ano de 2009 marcado pelo
surgimento de diversas iniciativas visando o descarte correto de resíduos eletroeletrônicos.
Em julho de 2009, o Coletivo Lixo Eletrônico divulgou um manifesto pela inclusão dos
resíduos eletrôeletrônicos à PNRS (LIXO ELETRÔNICO, 2009);
2009 - CEDIR
Em dezembro de 2009, foi inaugurado o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de
Informática (CEDIR) para o tratamento do REE gerado pela Universidade de São Paulo. O
CEDIR tratou cerca de 42 toneladas, apenas no primeiro semestre de 2011(CEDIR,
2009)(CEDIR, 2011).
2010 - Coopermiti
Em 7 de maio de 2010, o prefeito de São Paulo inaugurou a primeira Central de
Triagem de Lixo Eletrônico da cidade de São Paulo. A Coopermiti triou, nos primeiros meses
de atuação, 2,5 toneladas mensais de REE e sua meta é processar até 50 toneladas mensais.
Localizada no bairro da Barra Funda, a cooperativa atende em um galpão de 2 mil metros
quadrados cedido pelo Departamento de Limpeza Urbana (LIMPURB) (PREFEITURA DE
SÃO PAULO, 2010).
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2011 - O projeto Eco-Eletro
Concebido inicialmente para atender à demanda interna da Universidade de São Paulo,
o CEDIR recebe atualmente uma média de oito toneladas por mês de equipamentos de
informática e telefonia como computadores, impressoras, monitores, celulares, entre outros.
Além da comunidade universitária, o CEDIR também atende pessoas físicas através do
agendamento de entregas de equipamentos. Considerando-se dez toneladas mês como o limite
de processamento do Centro, tornou-se urgente a necessidade de criação de iniciativas para
ampliação deste atendimento.
O projeto Eco-Eletro será detalhado nas próximas seções.
3 Método de pesquisa
Afim de garantir o sucesso da implementação do projeto, foram avaliados dois
indicadores principais junto às cooperativas de catadores: os preços de comercialização antes
e após a participação no projeto. Para o curso de capacitação de catadores foi elaborado um
plano inicial que previa três frentes de atividades: o projeto pedagógico, a divulgação e
convite junto às cooperativas e a implementação e acompanhamento de atividades dos
núcleos.
3.1 Projeto pedagógico
Esta primeira etapa previa o desenvolvimento de um programa de treinamento sobre
lixo eletrônico, específico para cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis.
Com a colaboração de funcionários do CEDIR, foram levantados os conteúdos técnicos e seus
assuntos específicos como nível de detalhamento na desmontagem, precificação, cuidados no
manuseio e armazenamento das peças. O plano pedagógico foi elaborado com ajuda do
Instituto Gea, de profissionais de pedagogia do Lassu e catadores da cooperativa Granja
Julieta, priorizando atividades práticas e dinâmicas com ênfase na expressão oral e linguagem
simplificada.
Após o levantamento de conteúdo e método didático, o curso foi organizado em duas
semanas de aulas, sendo a primeira semana de aulas teóricas, totalizando 15 horas, e a
segunda semana de aulas práticas, num total de 30 horas.
3.1.1 Aulas teóricas
O objetivo das aulas teóricas foi conscientizar os alunos dos perigos e riscos dos
contaminantes, bem como do valor agregado presente no resíduo eletroeletrônico. Nesta etapa
do curso, as aulas eram ministradas no período diurno, onde foram abordados conceitos
básicos de informática como o nome e funcionalidade das peças de um computador, os
valores referentes à reciclagem das peças, a elaboração de plano de negócios simplificado,
apresentação das principais substâncias tóxicas, formas de contaminação e doenças
relacionadas, boas práticas no manuseio e armazenagem dos materiais e, por fim, uma visita
ao CEDIR, com supervisão de técnicos e professores.
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Figura 2 – Aula teórica
Fonte: Instituto Gea, 2012
3.1.2 Aulas práticas
Na segunda semana, as aulas eram ministradas em dois períodos: diurno e vespertino.
Foram realizadas desmontagens supervisionadas com dicas e explicações dos instrutores. Ao
início das atividades, cada aluno recebia um kit de ferramentas e um par de luvas de proteção,
apropriados para desmontagem de um gabinete de computador. A cada dia da semana, eram
apresentados diferentes equipamentos como CPU, notebooks, impressoras, scanners,
periféricos e até mesmo uma aula introdutória de manutenção. Durante esta etapa do curso
foram fornecidas dicas sobre desmontagem, cuidados no manuseio de peças perigosas como
lâmpadas, baterias, tintas de impressora, capacitores, carcaças de gabinetes enferrujados, imãs
e diversos outros materiais.
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Figura 3 – Aula prática de desmontagem
Fonte: Instituto Gea, 2011
3.2 Divulgação e convite junto às cooperativas
O projeto realizou o treinamento de 182 alunos, distribuídos em 16 turmas mensais,
compostas em média por 11 alunos catadores. Com apoio do Instituto Gea, foram contatadas
as principais organizações de catadores como o Movimento Nacional dos Catadores (MNCR),
o GT da Coleta Seletiva Solidária de São Paulo e a Rede ABC, para o cadastro de alunos.
Como incentivo à presença dos catadores no curso, considerando suas dificuldades
financeiras, foram oferecidos auxílios de transporte e alimentação, além de uma ajuda de
custo no valor de R$120,00 pelo afastamento de cada cooperado durante o período de
realização de curso. Ao término do curso, os alunos receberam o kit de ferramentas fornecido
durante as aulas práticas e um DVD contendo as cópias do material didático, como slides,
apostila e vídeos utilizados durante as aulas. O objetivo era que os próprios alunos pudessem
replicar a iniciativa de capacitação dentro de suas cooperativas.
3.3 Implementação e acompanhamento de atividades dos núcleos
Após o treinamento dos cooperados fez-se necessário um acompanhamento junto à
rotina das cooperativas, afim de garantir a aplicação dos conceitos e técnicas aprendidos em
sala de aula. Durante a capacitação das dezesseis turmas, o trabalho de acompanhamento foi
dividido em quatro atividades, descritas a seguir:
3.3.1 Visitas técnicas
Nas visitas técnicas, realizou-se a verificação de possíveis locais para armazenamento
e desmontagem de eletrônicos, bem como aplicação dos conceitos teóricos e práticos
(disponibilidade de local coberto e ventilado, a não desmontagem de monitores,
armazenamento especial para pilhas, baterias, lâmpadas e tintas de impressora) apresentados
no curso.
3.3.2 Implantação de núcleos de triagem
Para a implantação dos núcleos de triagem, foram exigidas as assinaturas dos termos
de responsabilidade, onde as cooperativas se comprometeram a prezar pela segurança de seus
cooperados e do meio ambiente, seguindo os procedimentos aprendidos durante a capacitação
de seus membros. Após a formalização da parceria, foram doados kits profissionais de
ferramentas, placas-resumo com lembrete dos principais conceitos do curso, camisetas,
folhetos e banners de divulgação do projeto. Como encerramento das atividades de
inauguração dos núcleos, foram ministradas palestras de informação e conscientização dos
cooperados que não puderam participar da capacitação completa.
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Figura 4 – Palestra de inauguração de núcleo na Coopere-Centro
Fonte: Instituto Gea, 2011
3.3.3 Acompanhamento e monitoramento
Após a implantação do núcleo, foram realizadas visitas de acompanhamento e vistoria
da operação de triagem de REE nas cooperativas (verificação de utilização de equipamentos
de segurança, técnica de desmontagem e armazenamento adequados, bem como a avaliação
dos compradores de materiais e valores praticados).
3.3.4 Disseminação de informações à população
Ao término das duas semanas de treinamento, cada aluno recebeu um DVD contendo
todo o material pedagógico utilizado ao longo do curso: apostilas, apresentações das aulas em
slides, vídeos, tabelas de preços, entre outros. Foi sugerido que os próprios cooperados
replicassem o conhecimento em suas cooperativas.
A partir das primeiras vendas e o interesse crescente das cooperativas em divulgar o
recebimento de lixo eletrônico (para aumentar a coleta), foram confeccionados e distribuídos
folhetos de divulgação das cooperativas. Indiretamente, a população atendida pelas
cooperativas era informada sobre a importância do descarte correto dos REEs.
Outra característica importante do curso foi a participação de alunos ouvintes, que se
inscreviam gratuitamente e foram autorizados a participar apenas na primeira semana (aulas
teóricas) por restrições de espaço físico e recursos. Os ouvintes, oriundos das mais diversas
atividades (estudantes, servidores públicos, empresários, etc) também ajudaram a disseminar
o conhecimento para a sociedade.
3.4 Dificuldades encontradas
Com o início das inscrições para o curso, verificou-se uma grande variação de faixa
etária e de escolaridade do publico alvo, o que representou um grande desafio na questão
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pedagógica. Apesar da experiência herdada do Instituto Gea, sobre o método de atividades
práticas e dinâmicas e a questão do analfabetismo, houve a necessidade de um trabalho de
adaptação de linguagem e ritmo de aula por parte dos instrutores.
No período de validação do conteúdo pedagógico, a equipe técnica visitou algumas
cooperativas para observação das práticas cotidianas dos cooperados. Constatou-se uma série
de ações comuns entre os catadores, como: a desmontagem do monitor CRT, a quebra dos
equipamentos utilizando martelo ou marreta (processo diferente da desmontagem, que
aumenta os riscos de acidentes de trabalho, bem como o perigo de contaminação) e a não
utilização de luvas de proteção. Ao longo das atividades desenvolvidas no curso, muitos
alunos se conscientizaram dos perigos aos quais estavam expostos e passaram a adotar as
práticas de desmontagem recomendadas.
Porém, a questão dos monitores CRT continuou sendo um problema durante as
primeiras visitas. Muitas cooperativas continuavam a desmontar o monitor, mesmo sabendo
dos altos riscos de contaminação por chumbo. O motivo era a questão financeira, onde o
ganho médio girava em torno de R$5,00 (por unidade) pela venda de metais nobres como
cobre e alumínio, contidos no interior deste equipamento. A recomendação da equipe técnica
era de que os monitores deveriam permanecer fechados e encaminhados aos fabricantes, para
evitar a contaminação dos cooperados e o descarte incorreto do tubo catódico, rico em
chumbo, em aterros sanitários. Neste caso, não haveria retorno financeiro para as
cooperativas. Após negociações com compradores dos resíduos eletrônicos recicláveis,
chegou-se ao valor de R$1,50 por monitor completo e não desmontado. Tal medida ajudou a
reduzir a quebra/desmontagem dos monitores, mas até que seja praticado um valor
equivalente ao valor dos metais nobres no mercado, tal prática terá pouca probabilidade de ser
erradicada.
4 Resultados: análise e discussão
Em setembro de 2012, foi capacitada a última turma do projeto. Ao longo dos dois
anos do curso foram capacitados 182 catadores. Das 62 cooperativas capacitadas e avaliadas,
17 foram convidadas para a assinatura do termo de compromisso com o Instituto Gea, e assim
poderem receber a doação de incentivos como bancadas, ferramentas, equipamentos de
segurança, material de divulgação impressa (folhetos), banner de divulgação externa, placa
resumo com os principais conceitos do curso.
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Figura 5 – Placa-resumo de orientação para o trabalho dos cooperados
Fonte: Instituto Gea, 2011
Através das primeiras visitas ao núcleos, foi constatado que a maioria deles estava
estocando os resíduos eletrônicos, para completar a carga de compra exigida pelos reciclador
(cinco toneladas no caso das placas eletrônicas). A partir dessa constatação e das dificuldades
encontradas para efetuar vendas coletivas, nossa equipe criou novas formas de abordagem
com a criação de uma rede de núcleos, visando viabilizar essas vendas com maior rapidez.
4.1 Aumento de rendimentos
Dentre os 17 núcleos implantados, 12 realizaram vendas após a fase de capacitação e
acompanhamento do projeto. Segundo dados fornecidos pelas cooperativas participantes da
capacitação, o valor médio do quilo de sucata ferrosa era de R$ 0,33, sendo que o preço
máximo obtido era de R$ 0,43 (Cooperglicério – São Paulo-SP , bairro da Sé) e o preço
mínimo R$ 0,22 (Cooperlagos – Ribeirão Preto-SP). Após a realização dos treinamentos, as
cooperativas tiveram um aumento considerável no preço praticado, como pode ser observado
na figura 6.
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Figura 6 – valores praticados em cada núcleo em 2012
Fonte: Instituto Gea, 2012
Na figura 7, são apresentados os dados referentes à valorização do material para cada
um dos núcleos. Observa-se que mesmo no caso menos vantajoso (cooperativa da Granja
Julieta), houve uma valorização de 325% (o valor final passou de R$0,40 para R$1,70). Na
média, houve uma valorização de 900% sobre preço do REE.
Figura 7 – valoraização dos REEs em cada núcleo em 2012
Fonte: Instituto Gea, 2012
A variação dos preços finais praticados após a capacitação pode ser explicada pela
composição diferenciada dos equipamentos eletrônicos recolhidos pelas cooperativas. Após a
desmontagem e triagem dos REE, são classificadas as peças componentes por meio da
quantidade de metais preciosos contidos. Por exemplo, se uma cooperativa recebe
equipamentos sem as placas de circuito impresso, o preço por quilo diminui. Por outro lado,
se receber equipamentos com placas de circuito impresso de computador, o preço aumenta.
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5 Considerações finais
O objetivo deste trabalho foi apresentar uma visão geral do projeto desenvolvido ao
longo dos anos de 2011 e 2012 pelo projeto Eco-Eletro. Como trabalhos futuros, serão
documentadas as experiências/estratégias didáticas utilizadas na capacitação, bem como a
apresentação dos resultados qualitativos colhidos junto aos alunos catadores. Outro trabalho
interessante a ser realizado é o desenvolvimento de conteúdo científico que permita a
replicação do curso em outros estados e países.
6 Agradecimentos
Gostaríamos de agradecer ao Instituto Gea pelo fornecimento dos dados necessários
para esta publicação, à USP pelo apoio na pesquisa e à Petrobrás pelo patrocínio do projeto.
Em especial, agradecemos a todos os catadores que trabalham diariamente nas cidades do
Brasil e do mundo, pela preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e da saúde de
todos os os seres vivos do planeta.
7 Referências
ABINEE.
Desempenho
Setorial
de
http://www.abinee.org.br/abinee/decon/decon15.htm
2011.
STEP.
Solving the E-Waste Problem.
Disponível
initiative.org/index.php/Initiative_WhatIsEwaste.html
Disponível
em:
em:
http://www.step-
ENVIRONMENT AGENCY. Waste Electrical and Electronic Equipment. Disponível em:
http://www.environment-agency.gov.uk/business/topics/waste/32084.aspx
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
CEDIR. Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática. Disponível em:
http://www.cedir.usp.br/
USP. USP em números. Disponível em: http://www5.usp.br/usp-em-numeros
G1. Catadores temem fim dos lixões e buscam saída em cooperativas. Disponível em:
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/02/catadores-temem-fim-dos-lixoes-e-buscam-saidaem-cooperativas.html
CDI.
Comitê
para
Democratização
http://cdiuff.weebly.com/histoacuterico.html
da
Informática.
Disponível
em:
CDI. Nossos números. Disponível em: http://www.cdi.org.br/page/nossos-numeros
ITAUTEC. Centro de reciclagem. Disponível
br/sustentabilidade/ti-verde/centro-de-reciclagem
em:
http://www.itautec.com.br/pt-
ITAUTEC. Programa de reciclagem de resíduos eletrônicos da Itautec encerra 2011 com
resultado
recorde.
Disponível
em:
http://www.itautec.com.br/ptbr/noticias/2012/02/14/programa-de-reciclagem-de-residuos-eletronicos-da-itautec-encerra2011-com-resultado-recorde
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LIXO
ELETRÔNICO.
Manifesto
http://www.lixoeletronico.org/manifesto
Lixo
Eletrônico.
Disponível
em:
USP. De janeiro a junho, CEDIR recebeu quase 42 toneladas de descarte de eletrônico.
Disponível
em:
http://www5.usp.br/2078/de-janeiro-a-junho-cedir-recebeu-quase-42toneladas-de-descarte-de-eletronico
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Central de triagem recolhe material eletrônico
descartado
em
SP.
Disponível
em:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=37393
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PROJETO INFOACESSO - TRANSFORMANDO CONTRAVENÇÃO EM
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS
Cristina Paludo Santos, Cristiane Ellwanger, Denilson Rodrigues Silva, Guilherme
Schievelbein, Vinicius Ismael Zuse
[email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], [email protected]
Resumo
O presente artigo tem por intuito demonstrar os esforços direcionados para a implantação do
Projeto InfoAcesso que tem como foco a readequação de máquinas caça-níqueis e sua
transformação em soluções educacionais de baixo custo. O InfoAcesso é executado em
parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e configura-se como
iniciativa pioneira e inclusiva na região das Missões. Estabelece competências em análise e
desenvolvimento de projetos de softwares e promove a inclusão digital amparado por ações
educacionais baseadas na preservação do meio-ambiente. Baseado em ações voltadas à
Educação Inclusiva o projeto contempla em suas propostas o respeito às diferenças,
explorando as potencialidades da Sociedade da Informação em benefício de todas as pessoas.
Sendo assim, espera-se que o Projeto InfoAcesso possa servir como articulador de novas
iniciativas possibilitando a criação de inovações técnologicas que privilegiem as sinergias
entre diferentes atores agregando valor à inclusão social dos indivíduos.
Palavras-chave: Meta-reciclagem, Máquinas Caça-Níqueis, Soluções Educacionais
Abstract
This paper demonstrates the efforts direct to the implementation of the InfoAcesso Project. Its
focus is to readjust of the slot machines and its transformation into a low-cost educational
solution. The InfoAcesso is a pioneering and inclusive initiative and is executed in partnership
with the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul. Its establishes competencies in
analysis and development the software design and promotes the digital inclusion supported by
educational activities based in environment preservation. Based in actions for Inclusive
Education, the project contemplates in its proposals the respect for differences, exploring the
potential of the Information Society in benefit of all people. Therefore, it is expected that the
InfoAcesso Project can serve as articulator of the new initiatives enabling the creation of
technological innovations that emphasize synergies between different actors adding value to
the social inclusion of individuals.
Key-words: Meta-recycling, Slot Machines, Educational Solutions.
1 Introdução
A evolução tecnológica, sem dúvida, tem promovido enormes benefícios para a
humanidade sendo, hoje em dia, impossível imaginar a vida sem os recursos que a tecnologia
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aporta à sociedade. A integralização das pessoas em rede diminuindo o espaço físico, a
constituição de sistemas inteligentes, telecomunicações por satélite, dentre outras
especializações da área de Tecnologia da Informação proporcionam maior flexibilidade na
atuação pessoal e profissional dos indivíduos. No entanto, juntamente com as tendências do
ambiente globalizado e as inovações tecnológicas surgem os problemas relacionados com o
acúmulo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos.
Este fato tem gerado acirradas discussões que permeiam esferas internacionais.
Segundo dados oriundos de pesquisas realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU),
os países emergentes como o Brasil, são os que mais causam preocupações pela geração sem
precedente de lixo. Seguido do México e da China, o Brasil é o maior produtor per capita de
resíduos eletrônicos. Neste sentido, medidas e leis têm sido criadas como estratégias para a
minimização dos impactos negativos ocasionados pelo descarte desenfreado de lixo
eletrônico. Além disso, instituições de ensino e ONGs têm se envolvido com a questão
tomando iniciativas para dar um fim apropriado ao lixo eletrônico.
Dentre os mais variados tipos de lixo eletrônicos existentes enfatizam-se, neste artigo,
as máquinas caça-níqueis. Tais equipamentos se popularizaram através da sua disponibilidade
em estabelecimentos destinados a jogos, e até mesmo em bares comuns, espalhados em
cidades brasileiras. A disseminação indevida de tais máquinas, bem com os malefícios sociais
causadas pelas mesmas determinou a criação da lei de proibição dos caça-níqueis no Brasil.
Por um lado, esta lei surge para proteger a sociedade dos vícios causados por tais
equipamentos, mas, por outro lado, gera um problema na medida em que não prevê a
destinação adequada das máquinas apreendidas em operações desencadeadas pela força-tarefa
de combate aos jogos ilícitos. Com a chegada da nova lei e o não cumprimento desta,
milhares de máquinas foram apreendidas e acumuladas em depósitos. O destino dessas
máquinas era a destruição, o que implicava na geração de grandes quantidades de lixo
eletrônico, podendo causar sérios problemas à comunidade a curto e longo prazo, devido aos
metais pesados e outras substâncias tóxicas contidas em seus componentes.
Como forma de minimizar os impactos causados pelo problema de descarte indevido
surgem várias iniciativas envolvendo o reaproveitamento dos componentes eletrônicos e
demais materiais (madeira, vidro, metais) extraídos das máquinas caça-níqueis. Neste
contexto, insere-se a proposta do Projeto InfoAcesso que tem como objetivo a readequação de
máquinas caça-níqueis desenvolvendo soluções de baixo custo para fins educacionais.
O projeto parte da tecnologia, porém vai além dela constituindo-se em uma
experiência inovadora e singular na região de abrangência, que põe as novas Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs) a serviço das dimensões sociais e culturais operando
diretamente no contexto social, buscando estabelecer um diálogo com a comunidade e suas
necessidades tecnológicas. É um projeto que, somando aportes, procura realizar ações
programáticas que vão desde a meta-reciclagem de lixo eletrônico até a alfabetização digital
das pessoas.
Em termos gerais o projeto visa contribuir com a questão por meio da metareciclagem de máquinas caça-níqueis, convertendo-as em equipamentos computacionais que
promovam benefícios sociais, minimizando a redução dos problemas causados ao meio
ambiente, uma vez que o lixo eletrônico está repleto de substâncias como chumbo, mercúrio e
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cádmio que, se não tiverem um destino adequado, podem contaminar a natureza e prejudicar a
saúde humana.
O projeto InfoAcesso está fundamentando na convicção de que o uso das TICs não é
um fim, mas sim um meio para facilitar o desenvolvimento das diversas capacidades dos
indivíduos, gerando benefícios reais para a sociedade. Assim, prevê-se a readequação de
máquinas antes usadas para a contraversão penal, gerando problemas sociais, transformandoas em ferramentas pedagógicas que auxiliem o processo ensino-aprendizagem.
Cabe salientar que o projeto está inserido no Programa Alquimia, desenvolvido pelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul que tem como principal objetivo assegurar uma
destinação ambiental adequada às máquinas apreendidas, com aproveitamento integral dos
componentes, ao mesmo tempo em que se viabiliza a inclusão social, por intermédio do
Programa Socioambiental de Recondicionamento e Reciclagem. No processo de
reaproveitamento e de reciclagem de bens, a inclusão social é realizada com a participação de
jovens em situação de risco social (jovem aprendiz), dependentes químicos em fase de
reabilitação (laborterapia) e apenados. Assim, torna-se possível a capacitação profissional
dessas pessoas, nas mais diferentes oficinas do Programa. Além disso, o programa conta com
a parceria de diversas universidades que geram novas propostas de reutilização das máquinas
caça-níqueis.
Diante do exposto acredita-se que o Projeto InfoAcesso sirva como articulador de
novas iniciativas caso sejam feitos investimentos importantes no sentido de explorarem a
fundo as potencialidades da Sociedade da Informação em benefício das pessoas,
possibilitando criar condições de inovação tecnológica que privilegiem as sinergias entre os
diferentes atores, a criação de ambientes favorecedores da inovação tecnológica e a
implantação de infra-estruturas multi-institucionais de fomento à agregação de valor à
inclusão social dos indivíduos.
No intuito de melhor descrever as ações desenvolvidas no âmbito do Projeto
InfoAcesso, o presente artigo estrutura-se conforme segue: a seção 2 apresenta os principais
pressupostos teóricos que tem embasado o desenvolvimento das atividades relacionadas tanto
com o processo de meta-reciclagem em si, como na concepção de softwares educacionais
assistivos; a seção 3 apresenta uma visão geral do processo de meta-reciclagem, bem como
das condições necessárias para sua realização efetiva; a seção 4 descreve alguns softwares
propostos, apontando suas principais características e, por fim, a seção 5 apresenta as
considerações finais, destacando as contribuições do projeto nos diferentes contextos sociais e
para nos diversos grupos de beneficiários.
2 Projetos Sociais direcionados a Meta-reciclagem
A meta-reciclagem baseia-se na utilização de lixo tecnológico para reconstrução de
novas tecnologias com o aproveitamento de seus componentes, proporcionando a concepção
de novas ideias e conhecimentos para posterior utilização, no intuito, principalmente, de uma
transformação de cunho social, para tanto pode direcionar-se à captação de computadores não
mais utilizados e dos componentes a eles agregados tais como hardware e software que sejam
passíveis de transformá-los em novas tecnologias que agreguem valor à comunidade, assim
são considerados resíduos ou lixos eletrônicos todos os aparelhos/materiais que são dados por
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inúteis, supérfluos e/ou sem valor, gerado pela atividade humana (FERREIRA E FERREIRA,
2008).
O desenvolvimento acelerado de programas de computador, bem como de
equipamentos eletrônicos e meios de comunicação tem proporcionado oportunidades de
aumento da produtividade tanto empresarial quanto organizacional, seja operacional ou
administrativamente, tendo por intuito a melhoria de qualidade na prestação de serviços, por
meio da digitalização de materiais, da automação e do teletrabalho, com aproveitamento de
recursos advindos da inteligência artificial e da realidade virtual (PHILIPP, 2005). Porém, o
número de empresas existentes não é suficiente para solucionar o problema relacionado ao
lixo eletrônico. Sendo assim, o ambiente acadêmico pode contribuir para minimizar este
problema, pois “Quando as máquinas não passam por recondicionamento e adaptação
realizados por pessoal técnico especializado, as instituições beneficiárias encontram
dificuldade em fazê-las funcionar, gerando frustração em relação aos resultados sociais
esperados” (Ministério do Planejamento 2009).
Assim, laboratórios de meta-reciclagem, existentes em âmbito acadêmico, tem se
direcionado para o aproveitamento de lixo tecnológico, disponibilizando novos materiais à
sociedade. Exemplos dessas ações são o desenvolvimento de jóias e objetos decorativos feitos
de sucata tecnológica, a criação de livros decorados com componentes de computadores como
forma de incentivar à leitura e a escrita e a utilização de maquinas caça níqueis com
desenvolvimento de software educacional e sua posterior disponibilização a escolas públicas
de ensino, a organizações governamentais ou não governamentais e a comunidades carentes
de recursos (TAVARES, FERREIRA e TORRES, 2009). Assim, máquinas caça-níqueis,
objetos de corrupção no país e apreendidas pelo ministério público, podem ser transformadas
em ferramentas educacionais (SILVA, 2012), contribuindo para um bem maior em prol da
coletividade, pois hardware e software só podem ser entendidos em termos de importância se
servirem de objeto à integração da humanidade (DIMANTAS, 2012) e mais ainda se subsidiar
aspectos que se voltem à inclusão social.
2.1 Meta-reciclagem como apoio a inclusão social e às inteligências múltiplas do sujeito
Materiais reaproveitados e advindos da meta-reciclagem servem de apoio à a inclusão
social, à medida que tecnologias de ponta se tornam mais acessíveis com relação ao custo,
fazendo com que tecnologias remanescentes tornem-se obsoletas e sejam descartadas pelas
classes sociais mais favorecidas. Seguindo este raciocínio, a educação aliada à tecnologia é
capaz de proporcionar novos caminhos para o desenvolvimento econômico, minimizar as
desigualdades sociais e de estabelecer novos direcionamentos aos fluxos comunicacionais,
bem como novos modos de aprender e ensinar (JOSGRILBERG, 2007). Tais pressupostos
articulam-se no sentido de favorecer a inclusão social dos sujeitos e a valorização dos
mesmos, considerando as capacidades e limitações inerementes aos seres humanos.
Assim, teoria das inteligências múltiplas de todo o ser humano, referenciada
amplamente por Gardner (1995), estabelece as distintas competências intelectuais ou tambem
denominadas inteligências, as quais se apresentam de forma diferenciada nos seres humanos.
Para Lobo (2001) tais competências ou inteligências são habilidades que favorecem a
resolução de problemas ou a criação de produtos ou significados em contextos distintos por
diferentes sujeitos. Diante disso, Alves (2005) salienta que não existe conceito único de que
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se volte para inteligência, pois a mesma faz parte de um conjunto de habilidades que podem
ser estimuladas no contexto social no qual o individuo está . Tendo em vista que máquinas
dão suporte à colaboração e a interatividade se utilizando direta ou indiretamente de
tecnologias computacionais (FERREIRA e FERREIRA, 2008), a concepção de software
educacional, decorrente da meta-reciclagem, vem ao encontro às inteligências múltiplas
peculiares aos sujeitos, delineanso-se sob várias formas.
Segundo Seabra (1995) softwares educacionais podem se direcionar para o
desenvolvimento de exercícios, o que favorece o desenvolvimento diferentes habilidades e
possibilita a assimilação de terminologias de áreas específicas do conhecimento, além de dar
auxílio na resolução de problemas; para o desenvolvimento de tutoriais, que são softwares
capazes de auxiliar o aprendizes na realização de suas atividades; para a utilização de
aplicativos na realização de atividades específicas (uso de planilhas eletrônicas, editores de
textos, imagens, sons, dentre outros), os quais embora não tenham sido criados com fins
educativos acabam se direcionando para este propósito; para o desenvolvimento de aplicações
voltadas à autoria, a partir dos quais os quais os aprendizes podem estruturar e estruturar o seu
conhecimento; com o desenvolvimento de jogos, os quais proporcionam aos aprendizes a
aprendizagem por meio brincadeiras ou ainda voltados a simulação, as quais fundamenta-se
como o ponto forte da utilização de softwares na educação por possibilitar a apresentação de
fenômenos, experiências e a vivência de diferentes situações por parte do educando e além
disso, serem capazes de oferecer cenários semelhantes às situações concretas atreladas às
diversas áreas do conhecimento e proporcionando aos mesmos à tomada de decisões e
perceber as conseqüências advindas delas.
A tecnologia relacionada ao desenvolvimento de software educacional permeia todas
as disciplinas do saber e pode ser referenciada como um meio de produção do conhecimento
interdisciplinar, visto que ela se conecta as áreas do conhecimento, criando eixos de
interconexões interdisciplinares. Conceber e favorecer o desenvolvimento de
inteligências/competências estará diretamente ligado à atuação das universidades e dos
educadores em preocupar-se com essas áreas de conhecimento e os eixos interdisciplinares
existentes entre elas (DANTAS e AQUINO, 2007). Para Assmann (2000), as tecnologias que
se voltam para as capacidades intelectuais do sujeito e para sua evolução, têm a capacidade de
ampliar os potenciais cognitivos dos aprendizes, possibilitando o estabelecimento de
capacidades cognitivas complexas e cooperativas com alto poder de interatividade, e, além
disso, reforçam as parcerias na pesquisa e no desenvolvimento de experiências de
aprendizagem.
Para Josgrilberg (2007) as tecnologias de informação e comunicação (TICs) e a
racionalidade que lhes acompanha de fato reorganizam, sob vários aspectos as relações
sociais, profissionais, científicas e educativas, mas adverte que as tecnologias servem apenas
como suporte e não como uma tentativa de dar soluções com ênfase no objeto técnico para
problemas sociais, políticos e econômicos.
3 O Processo de Meta-Reciclagem das Máquinas Caça-Níqueis
No projeto InfoAcesso o processo de meta-reciclagem inicia com o recebimento dos
equipamentos apreendidos na região. Tais equipamentos são repassados para a universidade
através de um convênio firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul sendo que,
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parte dos equipamentos é repassada ao Projeto SOS Vida que atende adolescentes, jovens e
adultos do sexo masculino com histórico de abuso e dependência em substância psicoativa,
onde são transformados em móveis e computadores a serem doados para escolas municipais e,
outra parte, é repassada ao Projeto InfoAcesso onde o layout externo das máquinas é
reelaborado e softwares educacionais são desenvolvidos para serem instalados nos
equipamentos.
No intuito de atender às necessidades do processo de meta-reciclagem uma equipe
multidisciplinar e transdisciplinar engajada e articulada com os objetivos do projeto foi
concebida, sendo composta por pesquisadores das áreas de psicologia, matemática, biologia,
computação e arquitetura, contemplando a infra-estrutura humana adequada para o
desenvolvimento das ações propostas. Ressalta-se a importância de uma equipe
multidisciplinar para discussão dos aspectos pedagógicos e psiquicos envolvidos na
concepção dos softwares propostos, tendo em vista que os mesmos devem atender as
necessidades do processo de ensino-aprendizagem, assim como considerar os princípios de
usabilidade e diretrizes de acessibilidade para que provenha reais contribuições educacionais e
sociais.
Uma vez estabelecida a relação entre os diferentes atores que compõem o processo de
meta-reciclagem, a aparência das máquinas é descaracterizada e, para isso, conta-se com o
apoio de acadêmicos e professores da área de arquitetura que reelaboram o visual dos
equipamentos relacionando-o com o contexto educacional proposto. Paralelo a esta atividade,
discussões a respeito dos softwares educacionais são realizadas e o projeto computacional do
de novos softwares são elaborados e implementados
Diante do estabelecimento do Projeto InfoAcesso destaca-se a importância da
disponibilização da tecnologia modificada, com interface mediadora entre aprendizes e
máquina para escolas com vistas a disseminar a tecnologia concebida incentivando outras
organizações no desenvolvimento de ações que promovam, por meio da meta-reciclagem de
lixo eletrônico, a inclusão digital e a proteção ao meio-ambiente.
4 Soluções Educacionais Propostas
Esta seção apresenta algumas das soluções computacionais implementadas e instaladas
nas máquinas caça-níqueis, as quais são foco dos projetos de pesquisa desenvolvidos na
universidade em diferentes áreas do conhecimento. Salienta-se que inclusão de recursos de
acessibilidade aos softwares concebidos esta sendo implantada no intuito de se permitir que
pessoas com deficiência também possam fazer uso dos benefícios providos pela proposta.
Dentre as soluções desenvolvidas inclui-se um jogo que executa as diferentes
operações aritméticas. A aplicação dos jogos matemáticos em sala de aula surge como uma
prática pedagógica que se apresenta como uma atividade dinâmica que vem satisfazer uma
necessidade da criança, dentre outras, de movimento e ação. Segundo a Psicologia do
desenvolvimento, a brincadeira e o jogo desempenham funções psicosociais, afetivas e
intelectuais básicas no processo de desenvolvimento infantil. Além disso, a ação determinada
pelo jogo desencadeia a imaginação estimulando a esfera cognitiva dos aprendizes.
Tais estudos impulsionaram o desenvolvimento de um jogo em que a ideia principal é
traçar objetivos a serem cumpridos. Pelo fato do jogo ser uma atividade competitiva, ele
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apresenta situações em que a criança tem a necessidade de coordenar diferentes pontos de
vista, estabelecer relações e resolver conflitos.
A aplicação desenvolvida volta-se a crianças de 1º a 4º ano e contempla as quatro
operações básicas da matemática. A interface é intuitiva e leva em consideração os princípios
de usabilidade com vistas a prover facilidade de aprendizagem e de uso. Além disso, prevê o
contraste de cores permitindo a acessibilidade a aprendizes com daltonismo; uso de fontes
aumentadas para atender as necessidades de aprendizes com deficiência visual parcial e, uso
de som para permitir o acesso a aprendizes com deficiência visual total. As principais
interfaces do jogo são apresentadas na Figura 1.
Figura 1 – Jogo Matemático Acessível
Outra solução proposta direciona-se à preservação do meio ambiente. A percepção dos
problemas ambientais como parte da nossa comunidade e, por consequência, como entraves
para o desenvolvimento e a permanência da espécie humana neste planeta, impulsionou o
desenvolvimento de uma aplicação voltada à educação ambiental como forma de dar apoio,
usando o lúdico, às demais ações já desenvolvidas no ambiente escolar. Assim, foi
desenvolvida uma aplicação que apresenta ao aprendiz diferentes tipos de lixo e propõe
alternativas para sua coleta e posterior descarte, enfatizando a importância da preservação do
meio ambiente, especialmente em termos de reciclagem como forma de se melhorar a
qualidade de vida das pessoas. As interfaces deste software seguem as mesmas premissas
anteriormente mencionadas e levam em consideração o acesso a informação à aprendizes que
possuem ou não algum tipo de deficiência. A interface principal do jogo é apresentada na
Figura 2.
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Figura 2 – Software Reciclagem
As questões ecológicas também foram contempladas nas aplicações computacionais
do Projeto InfoAcesso, visto que o Brasil, como região tropical, apresenta não somente uma
das maiores biodiversidades do mundo, mas também uma alta diversidade de processos
evolutivos e adaptações ecológicas. Isto se traduz pela existência de uma variedade única de
comportamentos de comunicação sonora entre os diversos grupos animais que usam sinais
acústicos para trocar informações. Assim, foi desenvolvido um software que permite a
identificação de diferentes espécies de passáros por meio dos seus cantos, promovendo
através desta ferramenta subsídios que contribuam para a educação e conservação ambiental.
A interface proposta para esta aplicação é apresentada na Figura 3.
Figura 3 – Interface do software para reconhecimento de passáros por meio do seu canto
As aplicações propostas propiciaram o desenvolvimento de competências em análise e
desenvolvimento de projetos de software e serviços e a promoção da inclusão digital,
sustentando ações educacionais baseadas no raciocínio lógico e na preservação do meioambiente. Os componentes das máquinas caça-niqueis foram utilizados na sua íntegra no
intuito de maximizar os benefícios da meta-reciclagem à sociedade.
5 Considerações Finais
As contribuições vislumbradas com a realização do Projeto InfoAcesso podem ser
descritas de acordo com o impacto causado em diferentes contextos, dentre os quais
destacam-se o contexto ambiental, social, regional, econômico e científico.
No contexto ambiental o projeto, por meio de suas ações, favorece o meio ambiente,
uma vez que reduz os impactos causados pelo descarte de máquinas caça-níqueis. É
importante lembrar que tais equipamentos possuem em sua composição metais pesados, que
se dispostos de maneira inadequada oferecem riscos à saúde humana e ao meio ambiente, com
perigo de contaminar o ar, o solo e as águas.
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ISBN 978-85-7019-612-5
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Em âmbito social o projeto visa a inovação sustentável e proporciona formas
diferenciadas de ensino, contemplando software educacional acessível com recursos
multimídias direcionado a atividades pedagógicas, ampliando e facilitando o aprendizado. As
tecnologias readaptadas e implementadas são disponibilizadas para escolas da região,
qualificando-se como uma alternativa de baixo custo para inclusão digital dos aprendizes.
No contexto regional vêm a caracteriza-se como uma experiência inovadora e singular
na região de abrangência, uma vez que visa o desenvolvimento de recursos de baixo custo que
poderão ser difundidos entre as instituições de ensino da região com vistas a oferecer formas
alternativas para auxiliar o processo de ensino-aprendizagem.
Já no contexto econômico, por meio do projeto acredita-se que há redução nos custos
do processo de destruição de máquinas caça-níqueis, resultando em um efeito em cascata na
área do meio-ambiente, saúde e investimentos tecnológicos para disseminação em escolas
públicas e por fim, mas não menos importante, no contexto científico as ações contribuem
para a concepção de novas metodologias e na produção de novos artefatos tecnológicos
estimulando o desenvolvimento de produtos inovadores nesta área.
Como beneficiários do projeto merecem destaque os membros da equipe executora,
uma vez que as ações desenvolvidas possibilitam um aprendizado significativo, ultrapassando
os espaços eminentemente acadêmicos; os aprendizes que são usuários da tecnologia
concebida, uma vez que lhes são proporcionados um ambiente adequado, com recursos
tecnológicos que permitem o desenvolvimento de suas capacidades sócio-cognitivas
contribuindo para sua inserção no mundo digital; os profissionais da educação que atuam em
escolas municipais, estaduais ou particulares, pois tem a sua disposição recursos pedagógicos
diferenciados que contribuem para que as aulas sejam mais dinâmicas e enriquecedoras para
seus alunos e, o Estado como órgão provedor de recursos para serem empregados na
educação, proporcionando que os alunos tenham contato com a tecnologia, tendo em vista a
posição do poder público no combate de atos ilícitos e o empenho no desenvolvimento de
tarefas que visem contribuir com o bem comum da sociedade.
É importante ressaltar que a ausência na região de projetos com esse perfil motiva o
uso dos resultados do projeto na realização de ações de inserção regional com propostas de
inovação. Há expectativas de que este projeto seja a mola propulsora para o desenvolvimento
de novas ações relacionadas com a meta-reciclagem de lixo eletrônico.
Em suma, a reciclagem é uma opção importante que vem sendo implementada e
incentiva por governos, instituições e ONGs. É a alternativa ecologicamente correta para o
tratamento da sucata eletrônica. Reciclar o resíduo eletrônico contribui para a preservação do
meio ambiente, além de reduzir a extração de recursos naturais não renováveis.
Agradecimento
Nossos agradecimentos especiais ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul pela parceira firmada para repasse das máquinas apreendidas e pelo aporte financeiro
concedido para a realização das tarefas pertinentes ao Projeto InfoAcesso.
Referências
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da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP)- Vol. 2, No 3
(2009): Edição 5 - Maio-Agosto de 2009
FERREIRA e FERREIRA (2008) - A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DESAFIO DA
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REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
GERADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE- CAMPUS I.
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne, Maria de Fátima Fernandes, Marx Prestes Barbosa,
Maria Eunice Villarim Farias Leite, Luiz Henrique Almeida Duarte, Lislley Leite de
Carvalho Farias
[email protected],
Resumo
A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - campus I, com vistas a atender
a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010, que tem como diretriz principal
desenvolver a educação ambiental e práticas sustentáveis para a solução de problemas
relacionados ao modelo de gestão dos resíduos sólidos tem realizado ações de extensão
voltadas à sustentabilidade sócio ambiental. Este estudo apresenta os resultados de práticas e
processos fundamentados em estratégias de sensibilização para o desenvolvimento e
implantação de uma política institucional, visando introduzir um modelo de gestão sustentável
para os resíduos eletroeletrônicos - REE. Foram realizadas visitas aos setores de alto potencial
de geração dos REE, onde inicialmente foram disponibilizadas para triagem 34 máquinas que
encaminhadas ao Laboratório de Tecnologia Agroambiental da Unidade Acadêmica de
Engenharia Agrícola (UAEA) da UFCG passaram por processos de triagem. Foram realizados
os testes e selecionados 6 monitores em estado de reaproveitamento, o que possibilitou a
construção de 05 conjuntos a serem reparados com suprimentos, 03 conjuntos completos de
monitor e CPU que foram destinados a Biblioteca Comunitária, instalada no Núcleo de
Mulheres Margarida Maria Alves, no bairro da Malvinas em Campina Grande-PB.Verificouse que na instituição muitos REE são descartados sem a observância de critérios legais,
remetendo-nos a desenvolver com urgência procedimentos institucionais de aquisição e
descarte. As dificuldades iniciais foram sanadas, tanto em relação a uma sala para instalação
do Projeto como da disponibilidade de equipamentos de testes, memórias, suprimentos e
máquinas para testes e inicio dos trabalhos.
Palavras-Chave: Resíduos eletroeletrônicos, gestão, sustentabilidade.
Abstract
The Federal University of Campina Grande - UFCG - I campus, aiming at complying
the National Policy on Solid Waste - Law 12.305/2010, whose prime directive is to develop
environmental education and sustainable practices for solving problems related to the solid
waste model of management, has conducted extension actions focused on environmental and
social sustainability. This study presents the results of processes and practices grounded on
awareness strategies for the development and implementation of an institutional policy,
aiming to introduce a sustainable management model for electronic waste - REE. Visits were
made to sectors with high potential for generation of REE, in which initially were made
available for triage 34 machines that were sent to the Agro Technology Laboratory of the
Academic Unit of Agricultural Engineering (UAEA) of the UFCG. After the triage tests were
done and selected 6 monitors in the state of reuse that made possible the construction of 05
sets to be repaired with supplies, 03 complete sets of monitor and CPU that were intended to
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Community Library, located at the Nucleus of Women called Margarida Maria Alves, in the
neighborhood of the Malvinas in Campina Grande-PB. It was found that in the institution
many REEs are discarded without observance of statutory criteria, leaving us to urgently
develop institutional procedures of acquisition and disposal. Initial difficulties were resolved,
both in relation to a room for installation of the Project as the availability of test equipment,
memories, supplies and machines for testing and early works.
Keywords: electronic waste management, sustainability.
1.
Introdução
A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG é uma instituição multi campi
com campus em sete municípios localizados na região semiárida do Estado da Paraíba. No
cumprimento do papel social que se insere nos pilares desta instituição vem desenvolvendo as
atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e, congrega em sua infraestrutura física, a reitoria,
as pró-reitorias, os ambientes da administração, auditórios, salas de aulas, laboratórios,
secretarias, bibliotecas, cantinas, restaurantes, instituições bancárias, sindicatos, um hospital
universitário, dentre outros espaços geradores de resíduos. A heterogeneidade e
inesgotabilidade de geração de materiais são consideradas características imprescindíveis para
o desenvolvimento e implementação de uma política institucional, visando introduzir um
modelo de gestão sustentável para os resíduos sólidos capaz de minimizar os impactos
negativos e seus efeitos frente a comunidade acadêmica da UFCG - Campus I.
As necessidades dos servidores públicos federais, professores, alunos e técnicos
administrativos, aliados aos inúmeros equipamentos disponíveis capazes de acelerar os
procedimentos e serviços a serem prestados à comunidade, impulsiona a instituição para a
aquisição de número crescente de equipamentos eletroeletrônicos - REE quer sejam
tombados, patrimoniados ou não pelos setores da instituição. As novas tecnologias podem
significar uma importante contribuição para a prestação de serviços e produtos desde que
aliadas aos aspectos sociais e ambientais, no entanto, o desenvolvimento tecnológico rápido e
contínuo de equipamentos relacionados à informação e comunicação - computadores,
impressoras, telefones, telefones celulares e televisores, trazem com ele a questão do
tratamento de resíduos desta indústria, cuja escala como a taxa de crescimento progressivo é
superior, em comparação a outros tipos de resíduos (P. MORAGA; V. DURÁN, 2010).
Atualmente no âmbito da UFCG - Campus I é observado que a cada servidor ou setor
soma-se ao menos uma máquina ou equipamento eletroeletrônico o que representa um vultoso
número de equipamentos presentes na instituição, em torno de 2.300 equipamentos de
informática. Outra constatação é que a substituição destes equipamentos ocorre no máximo a
cada dois anos, fato atribuído à obsolescência programada e/ou a obsolescência perceptiva
ferramentas que contribuem sobremaneira para o descarte destes equipamentos.
Os problemas ambientais causados pelo descarte inapropriado de resíduos
eletroeletrônicos são extremamente graves, visto seu potencial de contaminação ao meio
ambiente. Os danos causados podem ou não serem permanentes (NATUME; SANT’ANNA,
2011). Em pesquisa realizada em empresas de manutenção de computadores, esses autores
observaram que estas não possuem nenhum tipo de tratamento específico para os resíduos
eletrônicos que produzem, realizando apenas um reaproveitamento dos componentes que
ainda possuem vida útil e, enfatiza que os elementos danificados ou inaproveitáveis são
descartados de maneira imprópria como lixo domiciliar.
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Desta forma, estes equipamentos deveriam ser avaliados seguindo a Legislação
Federal vigente, ou seja, a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei No. 12.305/2010 que
os enquadra na logística reversa. Estão obrigados a programar sistema de logística reversa,
tanto as indústrias como lojas, supermercados, distribuidores, importadores e comércio em
geral, de início para produtos identificados como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos
lubrificantes, lâmpadas, embalagens em geral e produtos eletroeletrônicos e seus
componentes, por exemplo, geladeiras, televisores, celulares, computadores e impressoras
(CEMPRE, 2012).
Visando contribuir com a gestão ambiental da instituição, o presente trabalho objetiva
apresentar os resultados de práticas e processos desenvolvidos pelos alunos extensionistas do
Programa de Extensão: Mobilização Social em Saneamento Ambiental desenvolvido na
Universidade Federal de Campina Grande - campus I e seus respectivos Centros, no tocante
ao consumo, descarte, reaproveitamento e destinação final dos resíduos eletroeletrônicos em
comunidades carentes do entorno da UFCG.
2.
Metodologia
Para o desenvolvimento das atividades utilizou-se a metodologia proposta pelo
IPT/CEMPRE, 2000 e adaptações, observando-se as seguintes etapas:
 Diagnóstico de geração de resíduos eletroeletrônicos e verificação de formas de
descarte, observando-se os trâmites legais de desfazimento desses resíduos;
 Logística de recebimento das máquinas, com visitas aos setores administrativos e
jurídicos da instituição;
 Caracterização e triagem do material com observações sobre a possibilidade de
reaproveitamento;
 Após recebimento do material ocorreu o desmonte e a catalogação das peças com
potencial de recuperação e reaproveitamento,com respectivo inventário;
 Montagem de novos equipamentos para doação as instituições de comunidades
carentes no entorno da Universidade Federal de Campina Grande;
 Visitas às escolas e bibliotecas municipais com vistas de possibilitar parcerias,
que atendam ao objetivo do programa de extensão e soluções de suas demandas.
3.
Resultados e Discussão
As visitas realizadas durante a execução dos trabalhos foram priorizadas
principalmente junto ao Centro de Engenharia Elétrica e Informática (CEEI) e o Setor de
Patrimônio da UFCG com o intuito de levantar a quantidade de equipamentos que pudessem
ser disponibilizados ao Programa de Extensão, para inicio dos trabalhos (Figura 1).
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Figura 1. Visita ao Centro de Engenharia Elétrica e Informática - CEEI/UFCG
Os trabalhos tiveram inicio com a triagem de um total de 10 monitores e 8 CPU’s, que
foram encaminhados ao Laboratório Agro ambiental da Unidade Acadêmica de Engenharia
Agrícola (UAEA) da UFCG, pelo setor de Patrimônio (Figura 2). Após a triagem foram
selecionados apenas 6 monitores em bom estado. As dificuldades iniciais foram sanadas, tanto
em relação a uma sala para instalação do Projeto como da disponibilidade de equipamentos
para teste para inicio dos trabalhos.
Figura 2. Aspecto geral dos equipamentos recebidos para reaproveitamento
O Centro de Engenharia Elétrica e Informática disponibilizaram um total de 24
máquinas para o desenvolvimento dos trabalhos, sendo que deste total apenas 3 máquinas
foram montadas a partir daquelas que não mais apresentavam possibilidades de
reaproveitamento e 05 conjuntos ainda necessitam de suprimentos para sua montagem final.
Os trabalhos desenvolvidos tiveram parcerias principalmente do Patrimônio Geral da
UFCG e do CEEI, que contribuíram de forma transparente e foram indispensáveis para que o
objetivo do Programa fosse alcançado. Em paralelo aos trabalhos desenvolvidos, os alunos
realizaram levantamentos bibliográficos sobre a temática dos resíduos sólidos
eletroeletrônicos e seus aspectos sociais, econômicos, ambientais e legais.
As principais dificuldades foram relacionadas a falta de equipamentos para o inicio
dos trabalhos, principalmente, o multímetro digital, sendo este obtido por empréstimo fora do
âmbito da UFCG, ainda, com relação à aquisição de memórias, pois os equipamentos
chegaram sem as mesmas, tendo em vista serem de fácil remoção.
A fim de melhor entender como os cooperados da COTRAMARE lidavam com a
situação do recebimento de material eletroeletrônico, advindos da comunidade em geral,
realizou-se uma visita às dependências dessa Cooperativa de catadores (Figura 3), onde foi
analisada a necessidade de um curso de treinamento quanto ao manuseio desse material, a ser
realizado pelo Programa de Educação Tutorial-PET do curso de Engenharia Elétrica, onde
seriam abordados os seguintes temas: conceitos, materiais, elementos constituintes, preços e
valores a serem pagos pelos equipamentos, prestação de serviços pelo recolhimento,
segurança no manuseio dos resíduos eletroeletrônicos, legislação e logística de descarte.
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Figura 3. Visita a Cooperativa de material reciclável – COTRAMARE
Quanto ao material sem possibilidade de recuperação e visando o descarte das
máquinas analisadas, foi realizada uma reunião com diretores da ECOBRÁS, empresa que
realiza trabalho com resíduos eletroeletrônicos no município de João Pessoa-PB. Foram
mantidos contatos com empresas que comercializam resíduos eletroeletrônicos nos Estados de
Pernambuco e Paraíba, alem do Projeto CEDIR da USP, a fim de constituir parcerias de
destinação final com a instituição UFCG.
Os equipamentos recuperados foram destinados a Biblioteca Comunitária, Núcleo de
Mulheres Margarida Maria Alves, instalada no bairro da Malvinas, município de Campina
Grande, PB.
4.
Conclusões
A recuperação de REE na UFCG não atende aos procedimentos legais em vigor.
As máquinas destinadas ao projeto de extensão não viabilizaram o reaproveitamento de forma
integral devido a remoção de partes essenciais ao funcionamento dos equipamentos.
Os catadores da Cooperativa COTRAMARE realizam a coleta e armazenamento de REE,
com elevadas dificuldades de logística e comercialização.
Foram analisadas 34 máquinas e selecionados 6 monitores em estado de reaproveitamento,
possibilitando a construção de 05 conjuntos a serem reparados com suprimentos, 03 conjuntos
completos de monitor e CPU’s.
O projeto possibilitou a inclusão digital de alunos e comunidade do bairro das Malvinas com
o beneficio da doação dos conjuntos reaproveitados à Biblioteca Comunitária, Núcleo de
Mulheres Margarida Maria Alves.
5.
Agradecimentos
As ações do projeto foram viabilizadas sobremaneira com o apoio da administração geral, do
CEEI e do Setor de Patrimônio da UFCG, o que estimamos os nossos cordiais
agradecimentos. Aos alunos bolsista e voluntária do projeto um agradecimento especial pelo
empenho e dedicação.
6.
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público,
empresas,
catadores
e
população.
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Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
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Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
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NATUME, R, Y; SANT’ANNA, F. S. P. Resíduos Eletroeletrônicos: Um Desafio Para o
Desenvolvimento Sustentável e a Nova Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 3rd.
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LEGISLAÇÕES E DESCARTE DE RESÍDUO ELETROELETRÔNICO NA UFCGCampus I.
Luiza Eugênia da Mota Rocha Cirne, Maria de Fátima Fernandes, Marx Prestes Barbosa,
Maria Eunice Villarim Farias Leite, Luiz Henrique Almeida Duarte, Lislley Leite de
Carvalho Farias
Resumo
A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG possuidora de experiências em ações de
extensão e busca contribuir com modelos de gestão de resíduos sólidos no âmbito da
instituição e em municípios paraibanos. O Projeto de Extensão “Coleta Seletiva Solidária na
UFCG”, desde a sua implantação em 1997, desenvolve suas atividades dentro da seguinte
base legal: o Decreto Federal 5.940/2006; a Lei 9.975/1999; a Lei 11.445/2007 e do PL
203/1991, que se tornou a Lei 12.305/2010. O número crescente de envolvidos cooptados
pelo projeto e a crescente quantidade de resíduos resgatados associa-se as demandas
crescentes na comunidade em buscar formas adequadas de descarte dos resíduos REE. No
entanto, no âmbito da UFCG o Decreto Federal 5.940/2006 abrange apenas as tipologias de
resíduos sólidos: vidro, papel, plástico e metal cuja geração pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta e indireta deverá ter a sua destinação às associações e
cooperativas de catadores. O descarte de resíduos eletroeletrônicos REE na instituição
obedece ao Decreto 99.658 de 30 de Outubro de 1990 que regulamenta no âmbito da
administração pública federal, o reaproveitamento, a movimentação e outras formas de
desfazimento de material. Foram identificados como entrave no reaproveitamento de REE da
UFCG, os limites legais em vigor e os que ainda serão regulamentados pela Lei 12.305/2010.
Palavras-Chave: Resíduos eletroeletrônicos, legislação, gestão.
Abstract
The Federal University of Campina Grande - UFCG possessor of expertise in extension
actions seeking to contribute to the solid waste management models within the institution and
municipalities in Paraíba. The Extension Project "Solidary Selective Collection in UFCG"
since its establishment in 1997, develops its activities within the following legal basis: The
Federal Decree 5.940/2006, The Law 9.975/1999, The Law 11.445/2007 and PL 203 / 1991
that was transformed in the Law 12.305/2010. The increasing number of involved co-opted by
the project and the growing amount of waste rescued is associated with the growing demands
in the community to seek appropriate forms of waste disposal of electro-electronic residues
REE. However it is noted that within the UFCG the Federal Decree 5.940/2006 covers only
the following typologies of waste: glass, paper, plastic and metal whose generation by bodies
and entities of the Federal Public Administration direct and indirect should have its
destination to associations and cooperatives of pickers. Disposal of eletro-electronic residues
REE in institution obeys the Decree 99658 of 30 October 1990 that regulates within the
federal public administration, the reuse, moving and other forms of unmaking of material. In
order to facilitate the destination of the REE for organizations of pickers, juridical
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consultations to the Ministry of Environment was made, which was identified as obstacles the
legal procedures in force and those that will still be regulated by Law 12.305/2010.
Key-words: electronic waste, legislation, management.
1
Introdução
A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG é uma instituição multi campi
com campus em sete municípios localizados na região semiárida do Estado da Paraíba. Em se
tratando de uma instituição publica federal deverá obrigatoriamente seguir as legislações
federais no tocante a aquisição de produtos e serviços, utilização e descarte de materiais.
Congrega em sua infraestrutura física, a reitoria, as pró-reitorias, os ambientes da
administração, auditórios, salas de aulas, laboratórios, secretarias, bibliotecas, cantinas,
restaurantes, instituições bancárias, sindicatos, um hospital universitário, dentre outros
espaços geradores de resíduos. A heterogeneidade, a inesgotabilidade e a complexidade que
envolve a geração de materiais são consideradas características imprescindíveis para
desenvolvimento de uma política institucional e introduzir um modelo de gestão sustentável
para os resíduos a fim de minimizar os impactos negativos e seus efeitos frente à comunidade
acadêmica da UFCG - campus I.
Neste sentido, ações de recuperação física de resíduos sólidos são desenvolvidas pelo
Programa de Extensão Universitária - Mobilização Social em Saneamento Ambiental Instrumentos Práticos e Teóricos de Educação Ambiental possibilitando realizar a mediação
entre os pares, comunidade geradora, gestores, doadores e catadores, de acordo com as
legislações vigentes: o Decreto Federal Nº. 5.940/06, a Instrução Normativa No. 1 de 19 de
Janeiro de 2010, o Decreto Federal Nº. 6.087/07, o Decreto Federal Nº. 99.658/90 que
regulamentam, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a
movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, a Lei Nº. 11.445/07Política Nacional de Saneamento, a Lei N°. 9.795 - Política Nacional de Educação Ambiental,
a Lei No. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto
7.404/2010.
O Decreto Federal No. 5.940/, de 25 de Outubro de 2006, da Presidência da República,
Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos institui a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, na
fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis. O decreto tem caráter obrigatório para esfera federal, significando que todos os
ambientes Públicos Federais, devem realizar um descarte diferenciado dos seus resíduos e
destiná-los para as organizações de catadores habilitadas para o recebimento em seu
município, porém não abrange os resíduos eletroeletrônicos-REE, especificamente, visto que
são considerados resíduos sólidos especiais ou diferenciados devido ao grau de periculosidade
e por conterem em seus constituintes metais pesados de alto poder poluente, dentre muitos
outros agravantes.
O Decreto Federal No. 99.658/90 estabelece no Art. 5o que: Os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional informarão, mediante ofício
ou meio eletrônico desde que certificado digitalmente por autoridade certificadora,
credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - BRASIL, à
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
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Orçamento e Gestão a existência de microcomputadores de mesa, monitores de vídeo,
impressoras e demais equipamentos de informática, respectivo mobiliário, peças-parte ou
componentes, classificados como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável,
disponíveis para reaproveitamento. (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007).
As críticas condições de vulnerabilidade sócio ambiental dos catadores levaram os
participantes do projeto de extensão a buscarem soluções para suas demandas, onde
realizaram campanhas de doação de resíduos onde foi verificado um elevado número de
descartes de resíduos, dentre eles REE, advindos de ambientes da instituição e de outras
fontes geradoras, sendo necessário realizar uma minuciosa análise dos instrumentos legais a
fim de subsidiar as decisões dos participes do projeto, quanto ao descarte e destinação final
dos REE.
2. Metodologia
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um marco regulatório para a
gestão de Resíduos Sólidos, porém, ainda não estabeleceu instruções claras para a adoção da
logística reversa dos REE em instituições públicas federais, desta forma utilizamos uma
metodologia de investigação dos instrumentos legais e jurídicos a fim de proceder com os
trabalhos proposto pelo projeto de extensão. Foi utilizada a metodologia proposta pelo
IPT/CEMPRE, 2000 e adaptações, observando-se as seguintes etapas:
 Levantamento da base legal existente para aquisição e descarte de materiais em
instituições públicas federais;
 Inventário dos resíduos eletroeletrônicos entregues no Posto de Entrega
Voluntária do Programa de Extensão da UFCG;
 Identificação das condições e formas de descarte dos REE;
 Consultas às instâncias superiores e aos ministérios quanto aos procedimentos
legais de destinação final sobre a Logística Reversa dos REE;
 Divulgação sobre as recomendações e procedimentos de descartes dos REE;
3. Resultados e Discussão
O Projeto de Coleta Seletiva Solidária da UFCG abrange dentre as atribuições as ações
da comissão de coleta seletiva solidária, instituída pela administração superior para implantar
nos setores e verificar o atendimento dos princípios do DF 5.940/2006, na instituição bem
como acompanhar as ações de descarte, coleta, destinação final e confecção de relatórios cujo
encaminhamento é dado ao Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de
Materiais Recicláveis do Ministério de Desenvolvimento Social-MDS.
Ao longo das atividades do projeto foram estabelecidas relações com grupos de
catadores que atuam informalmente na coleta de resíduos do município, a fim de beneficiá-los
em suas demandas econômicas e laborais. Em se tratando de resíduos sólidos gerados na
UFCG, o projeto dispõe de canais de comunicação com a comunidade acadêmica e do
município, através do posto de entrega voluntária PEV, que recebe as diversas tipologias de
resíduos sólidos e semissólidos, além de REE contando com o sistema Disque Coleta-21011188, onde são atendidas as solicitações de gestores e munícipes quanto as dúvidas e
esclarecimentos sobre descartes e formas de reaproveitamento de resíduos variados.
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As críticas condições de vulnerabilidade socioambiental dos catadores levaram os
participantes do projeto a buscarem soluções para suas demandas, onde realizaram campanhas
de doação de resíduos, desta feita foi verificado um elevado número de descartes de resíduos,
dentre eles REE, advindos de ambientes da instituição e de outras fontes geradoras, sendo
necessário realizar uma minuciosa análise dos instrumentos legais a fim de subsidiar as
decisões dos participes do programa, quanto ao descarte e destinação final dos REE.
Inicialmente foram realizadas visitas e consultas ao setor de patrimônio e ao Sistema
de Tecnologia de Informação - STI a fim de construirmos uma parceria institucional, entre o
projeto e os setores diretos, baseada na legislação pertinente. Os estudos de práticas e
experiências relatadas entre os gestores comprovavam a inexistência em alguns casos, de
observância legal e se distanciava bastante do papel social que os resíduos desempenham
atualmente no Brasil, bem como da realidade sócio econômica em que se encontram os
catadores do município, com ausências do poder municipal em apoio operacional, financeiro,
legal e administrativo.
Ao nos depararmos com os entraves legais e jurídicos quanto aos procedimentos de
descarte e destinação de REE para os catadores, buscamos comunicações com instancias
superiores desta forma o Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano, com o seguinte teor:
“ Solicitamos esclarecimentos quanto ao atendimento do Art. 15 do Decreto
Federal 6.087/2007 ou da Logística Reversa da Lei 12.305/2010 no âmbito
federal, visto que realizamos ações de pesquisa e extensão com descartes e
reaproveitamento de REE na Universidade Federal de Campina Grande e
atentamos obediência às legislações. O que poderemos doar/destinar aos
catadores?”
Coordenadora da Comissão de Coleta Seletiva Solidária da UFCG.
As considerações realizadas pelo Departamento de Ambiente Urbano/SRHU/MMA remetem
ao zelo pelo ambiente natural e urbano visando o cumprimento das legislações que vigoram
no país, conforme transcrito a seguir as informações da Analista Ambiental/DAU/SRHU Marília Moreira Viotti:
“O Decreto 6.087 de 20/04/2007 estabelece - especificamente com relação a
equipamentos de informática - que a doação microcomputadores de mesa, monitores de vídeo,
impressoras e demais equipamentos de informática, respectivo mobiliário, peças-parte ou
componentes, classificados como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável,
disponíveis para reaproveitamento, poderá ser feita por órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional desde que, seja previamente informado à
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão mediante ofício ou por meio eletrônico.
No
entanto,
a
Lei
12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS estabelece que
as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou
indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à
gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos estão sujeitas à observância de
seus preceitos, dentre os quais cabe destacar o que se segue:
(i) Em seu artigo 20, a Lei 12.305/2010 determina que estão sujeitos à elaboração de
um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros (…) II - os estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços que : a) gerem resíduos perigosos; b) gerem resíduos
que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume,
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não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; (…)
(ii) o artigo 25 da referida lei estabelece que o poder público, o setor empresarial e a
coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância
da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações
estabelecidas na lei e em seu regulamento;
(iii) o artigo 27 estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são
responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente bem como que a contratação de serviços de
coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos
sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas
no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento
inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos;
(iv) o artigo 31, que trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, define que, sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de
resíduos sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos,
os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange
(…) III - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua
subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema
de logística reversa na forma do artigo 33 da PNRS;
(v) a Logística Reversa é um importante instrumento proposto pela Lei 12.305/2010.
Por meio deste, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de vários produtos pertencentes a algumas cadeias de produtos,
dentre os quais os equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes;
(vi) o Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política
Nacional de Resíduos Sólidos e trata da implementação de sistemas de logística reversa,
determina a implementação e operacionalização, por meio de acordos setoriais; regulamentos
expedidos pelo Poder Público ou termos de compromisso. Nesse contexto, acordo setorial é
um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.";
(vii) Tendo em vista a importância da logística reversa, o Decreto Nº 7.404 criou o
"Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa". O Comitê é
presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, que desempenha, também, as funções de
secretaria executiva, e é composto por mais outros quatro ministérios que detêm poder de
voto: Ministério do desenvolvimento Indústria e Comércio, Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde.
(viii) De modo a implantar os sistemas de logística reversa das cadeias consideradas
prioritárias, nesse momento, foram criados cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs,
dentre os quais o GTT de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes. Esse grupo é
composto por 60 participantes oriundos de órgãos públicos e de diversos segmentos da
iniciativa privada e tem por objetivo promover ampla discussão sobre modelos de sistemas de
logística reversa de pós-consumo ideal para o setor produtivo. Além disso, o trabalho desse
grupo visa à elaboração de subsídios para a minuta de edital de chamamento para a
elaboração de acordo setorial bem como de subsídios para a realização de estudo de
viabilidade técnica e econômica da implantação de sistema de logística reversa .
Salienta ainda, que a Política Nacional de Resíduos Sólidos imputa
responsabilidades sobre os resíduos gerados sobre bens de consumo usados a fabricantes,
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importadores, distribuidores e comerciantes, bem como aos executores de atividades de
descarte e reaproveitamento. Sendo assim, as atividades dessa natureza desenvolvidas na
Universidade Federal de Campina Grande implicam também em responsabilidades, e o
manejo de resíduos eletroeletrônicos, deve ser feito em obediência à legislação. O Grupo
Temático Técnico - GTT EEE – contratou, em março de 2012, consultoria para a realização
de estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação dos sistema de logística
reversa de equipamentos eletroeletrônicos, de modo que os trabalhos para a definição do
descarte e recolhimento desses resíduos está em andamento.
Por fim, ressalta que os equipamentos eletroeletrônicos, independentemente de
seu estado de conservação, podem conter resíduos perigosos, não devendo portanto serem
entregues a catadores, uma vez que tais pessoas podem não deter o conhecimento para o
manejo adequado desse resíduo ou dispor de local apropriado para acondicionamento e
destinação final e, desse modo, poderão comprometer sua saúde e de outros e ainda afetar
negativamente a qualidade ambiental na área onde se dá a manipulação, transporte,
armazenamento e descarte, etc.”
Diante o exposto, a negativa da possibilidade de destinação dos REE considerados
sem valia para comercialização pelos catadores, gerou uma instabilidade no projeto visto que
já se avistava uma possibilidade de incremento econômico na renda dos cooperados da
COTRAMARE, assim como, com problemas de logística e descarte das máquinas
patrimoniadas que foram de imediato suspenso o seu recebimento.
4. Conclusões
As ações do projeto de extensão possibilitaram abrir o diálogo com a direção superior da
UFCG, quanto à aplicabilidade da legislação federal vigente;
A ausência de indústrias receptoras de REE no Estado da Paraíba e no Nordeste é apontada
como a principal dificuldade em se destinar as partes inaproveitadas de forma legal;
Os catadores da COTRAMARE cientes das decisões legais discordam dos termos “resíduos
perigosos”, tendo em vista que atuam em lixões e convivem com aspectos insalubres de maior
magnitude, e ou até mesmo com a presença de REE em descartes domiciliares;
O Sistema de Tecnologia de Informação – STI, demais setores da instituição e o projeto de
extensão, deverão construir planos de gerenciamento de REE no âmbito da UFCG.
5. Referencias Bibliográficas
CEMPRE. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Agora é lei. Novos desafios para poder
público,
empresas,
catadores
e
população.
Disponível
em:
<http://www.cempre.org.br/download/pnrs_002.pdf>. Acesso em: 22 de março de 2012.
IPT/CEMPRE. LIXO MUNICIPAL-Manual de Gerenciamento Integrado. Coordenação:
Maria Luiza Otero D’Almeida, André Vilhena. 2a ed. São Paulo, 2000.189p.
MDS.
Ministério
do
Desenvolvimento
Social.
Disponível
em:
<http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/orgaoscolegiados/orgaos-em-destaque/ciisc>.
Acesso em: 29/10/2012.
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
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<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm>
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm>
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm>
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REUSO DE COMPONENTES CONTIDOS NO REEE: MONTAGEM DE KITS
DIDÁTICOS A PARTIR DE SUCATAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Mércio Antônio Andrade, Breno Carvalho, Anthony Lins, Rodrigo Medeiros, Sérgio Oliveira
Resumo
Os equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) proporcionam diversos
benefícios para a humanidade. Tais equipamentos se tornaram indispensáveis e estão
presentes em todo o planeta. São preocupantes os impactos ambientais causados pela
produção, consumo e descarte desses aparelhos, agravados pela explosão de consumo e
redução do tempo de vida útil. Os resíduos sólidos dos equipamentos de TIC contêm
substâncias tóxicas, como chumbo e arsênico. As alternativas usualmente aplicadas para
redução dos resíduos sólidos dos equipamentos de TIC são: reuso, remanufatura e reciclagem.
Existe um custo ambiental associado à cada alternativa, sendo o reuso a estratégia de
tratamento de mais baixo custo. Nesse contexto, este trabalho propõe a utilização de
equipamentos de TIC descartados para a confecção de kits didáticos para atuarem como
recurso didático de baixo custo. Essa estratégia fornece um novo caminho para o reuso dos
equipamentos e componentes obtidos de sucata. Neste artigo, um teste de conceito foi
montado como um controle para acionamento de um motor de passos obtido de sucata.
Palavras-chave: REEE, kit didático, lixo eletônico, reuso.
Abstract
The equipments of Information Technology and Communication (ICT) provide many benefits
for mankind. Such devices have become indispensable and are present throughout the planet.
The environmental impacts caused by the production, consumption and disposal of these
devices are worrying people and these impacts are compounded by the explosion of
consumption and reduced life span. Solid waste of ICT equipment contains toxic substances
such as lead and arsenic. The alternatives usually applied to solid waste reduction of ICT
equipment are: reuse, remanufacturing and recycling. There is an environmental cost
associated with each alternative, and reuse the treatment strategy of lowest cost. In this
context, this work proposes the use of discarded ICT equipment for making educational kits to
serve as a teaching resource for low cost. This strategy provides a new way for the reuse of
equipment and components made of scrap. In this article, a concept test was mounted as a
drive to control a stepper motor scrap obtained.
Key-words: WEEE, kit courseware, electronic waste, reuse.
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Introdução
Os equipamentos aplicados nas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
proporcionam diversos benefícios para a humanidade, são ferramentas indispensáveis e estão
presentes em ambientes como indústrias, escritórios, laboratórios e lares. A explosão de
consumo e a redução do tempo de vida útil desses produtos (NNORM & OSIBANJO, 2008)
causam preocupações devido às implicações ambientais associadas às etapas de produção,
consumo e descarte (MURUGESAN, 2008).
O descarte incorreto de impressoras, computadores, no-breaks, telefones celulares
entre outros, contamina o meio ambiente e causam males à saúde humana (LEE, 2004). Os
resíduos sólidos oriundos dos equipamentos de TIC, ou lixo digital, contêm substâncias
tóxicas, como chumbo, arsênico, e outras.
As alternativas usualmente aplicadas para redução dos resíduos sólidos dos
equipamentos de TIC são reuso, reciclagem e remanufatura (KUEHR & WILLIAMS, 2003)
(CUI & FORSSBERG, 2003) (MIGUEZ, 2007). Todas apresentam vantagens e desvantagens.
No reuso, os equipamentos que chegam ao fim da vida útil são revisados e reusados
sem sofrer alterações do projeto original, estendendo o tempo de vida útil. No entanto, isso
geralmente é feito sem controle do descarte ao final do seu novo tempo de vida.
A remanufatura é aplicada para o reaproveitamento dos componentes removidos das
sucatas. Tal processo tem por finalidade a produção de novos produtos ou fornecimento de
peças usadas (MIGUEZ, 2007). Todavia, a qualidade do produto final tem que ser assegurada,
o que limita a quantidade de peças reaproveitadas.
A reciclagem, por sua vez, permite a recuperação das matérias primas que compõem
os aparelhos, para serem reutilizadas na fabricação de novos produtos (HESTER, 2009)
(MACZULAK, 2010). Contudo, o processo de reciclagem depende de procedimentos
sofisticados e caros (VARIN & ROINAT, 2008).
Nesse contexto, propõe-se a montagem de kits didáticos montados a apartir de
componentes removidos das sucatas de equipamenos de informática. A produção desses kits
pode atuar como estratégia para tratamento do lixo eletrônico, favorecendo o reuso dos
componentes. As peças reaproveitadas são aplicadas em novos projetos de kits didáticos sem
a restrição do teste de qualidade exigido na remanufatura e sem a necessidade de
procedimentos sofisticados inerentes a reciclagem.
Usualmente, o lixo eletrônico possui componentes em bom estado de funcionamento,
como Circuitos Integrados (CI), fotoacopladores, diodos, transistores, capacitores, resistores,
transformadores cabos, sensores, relés, molas correias, polias, motores e outros, que
continuam operacionais e podem ser empregados na produção de novos artefatos,
prolongando vida útil do componente.
A produção de novos artefatos montados com peças de sucatas, que exigem qualidade,
necessita de processo de testes que garantam a qualidade dos componentes, implicando em
custos e na rejeição de parte dos componentes que não satisfaçam o controle de qualidade.
Entretanto, a produção de kit didático, aproveita maior quantidade de componentes,
considerando que dispensa os testes de qualidade dos componentes aproveitando quantidade
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maior de peças. Além de favorecer o reuso, a produção de kits agrega vantagens como
facilitar o encaminhamento dos resíduos não aproveitados para reciclagem e promover a
reflexão sobre o tema da preservação ambiental.
Do ponto de vista didático, o próprio projeto do kit, seu processo de construção, teste
dos componentes e utilização, bem como o seu eventual reparo, podem ser aplicados como
ferramentas didáticas de baixíssimo custo, uma vez que a matéria prima é abundante.
Neste artigo, é apresentado um kit de acionamento de motor de passo como prova de
conceito da prosta de montagens de kits didáticos aplicando componentes removidos de
sucatas. Para produção do kit experimental foram aplicadas peças de sucatas de impresssora e
microcomputador.
1 Alternativas usuais para tratamento das sucatas de informática
Os resíduos oriundos dos equipamentos de TIC são uma parcela importante do lixo
eletrônico , que é composto por sucatas dos mais diversos tipos de equipamentos elétricos e
eletrônicos. Esse resíduo é potencialmente nocivo (CHANCEREL & SCHISCHKE, 2011) e
cresce anualmente alavancado pela rápida obsolescência.
Os equipamentos eletrônicos (EE) modernos contêm cerca de 60 elementos diferentes.
São as placas de circuito impresso (PCI) que usualmente apresentam a mais complexa mistura
de substâncias (HAGELÜKEN & CORTI, 2010), parte delas tóxicas ou de valor comercial
(ZHOU & QIU, 2010 ).
Os equipamentos eletrônicos em geral demandam uma quantidade importante de
metais nobres ou raros. Por exemplo, 80% da demanda mundial de índio, um metal raro, é
aplicada principalmente na fabricação de monitores de tela plana. É também estimado que
80% da produção mundial de rutênio seja consumida para produção de discos rígidos
(WHITLA, 2012) (BÖNI & WIDMER, 2011). Quando descartados inadequadamente alguns
desses metais utilizados nos EEs podem ser absorvidos pelos vegetais e animais, sendo
introduzindos na cadeia alimentar. Além disso, os metais pesados podem causar danos
neurológicos, prejudicar o desenvolvimento fetal e o sistema reprodutivo, provocar doença
renal, e são tidos como cancerígenos (GROSSMAN, 2008).
A fabricação de equipamentos de TIC tem contribuído fortemente para a demanda de
metais. A grande maioria desses metais podem ser recuperados e reutilizados por diversas
vezes (GORDON, 2006). A Tabela 2 mostra a demanda de metais normalmente aplicados na
fabricação de equipamentos eletrônicos. Nela, pode-se observar o forte comprometimento da
produção mundial de antimônio, índio e rutênio, empregados na produção de equipamentos
eletrônicos.
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Tabela 1. Alguns dos metais presentes no REEE e suas demandas no ano de 2006
Fonte: Adaptado de (HAGELÜKEN & CORTI, 2010)
No ano de 2007 foi estimado que aproximadamente apenas 19% do total de resíduos
gerados a partir de equipamentos eletrônicos foram recolhidos para reciclagem e que os 81%
restantes foram enviados para aterros (BHUTTA, 2011).
Observam-se duas questões principais que advêm do descarte inadequado dos
equipamentos eletrônicos da área de TIC, a primeira diz respeito a como recuperar os recursos
naturais não renováveis empregados na composição dos aparelhos eletrônicos e que estão
presentes em abundância no lixo digital. A outra questão refere-se à necessidade de proteger a
natureza e os seres humanos dos efeitos nocivos causados pelas substâncias tóxicas presentes
na composição do lixo digital.
Esforços têm sido realizados em todo o mundo para desenvolver tecnologias que
sejam menos poluentes, energeticamente eficientes e de custo acessível, para mitigar o
impacto ambiental causado pelos REEEs, recuperando e reinserindo os elementos no ciclo
produtivo, favorecendo o reuso, poupando recursos naturais e evitando contaminação.
Diversos modelos propostos para a análise do ciclo de vida dos equipamentos
eletrônicos são encontrados na literatura. O modelo proposto por Jofre e Morioka (JOFRE &
MORIOKA, 2005 ), ilustrado na Figura 1, leva em consideração a eficiência ambiental e o
potencial econômico atribuído a cada estratégia de tratamento do lixo eletônico.
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Figura 1. Ciclo de vida genérico de um computador
Fonte: adaptado de (JOFRE & MORIOKA, 2005)
O ciclo de vida mostrado na Figura 1 cobre uma sequência de etapas interrelacionadas,
desde a aquisição da matéria prima até o fim da vida do aparelho. Após o fim da vida útil, o
produto pode ser eliminado ou o seu ciclo de vida pode ser prolongado, aplicando-se uma das
cinco estratégias básicas. O modelo gradua as estratégias expostas de acordo com o potencial
econômico e a eficiência ambiental de uma delas. O potencial econômico diz respeito à
capacidade de recuperar o valor gasto com a aquisição do produto original, e a eficiência
ambiental é a capacidade de gerar novos produtos, inserindo-os em um novo ciclo com menor
uso de matéria prima.
Essas estratégias elencadas ordenadamente seguindo a graduação da melhor solução
para a pior são: reuso, conserto, remanufatura, reciclagem e descarte. O reuso é definido como
o processo de reutilização do equipamento eletrônico completo ou dos seus componentes,
para o mesmo fim para o qual ele foi projetado (JEFF, 2009) e é realizado sem a necessidade
de aquisição de peças de reposição.
A estratégia denominada de conserto é outra maneira de estender a vida útil de um
produto, realizando sua reparação ou reconstrução com aplicação de peças de reposição, sem
alterar a finalidade de uso para a qual o equipamento foi projetado (ROSE, 200). O conserto
requer a aquisição de peças de reposição e a execução de procedimentos para restabelecer o
bom estado de funcionamento do equipamento sem alterações significativas do projeto
original (JEFF, 2009).
A remanufatura é considerada como o processo de remoção de partes específicas dos
resíduos de equipamentos eletrônicos para posterior reutilização na produção de novos
artefatos (JOFRE & MORIOKA, 2005 ). Também é definido como um processo em que
grande quantidade de sucata de produtos eletrônicos similares é recolhida para uma instalação
central e desmontada. As peças removidas são separadas por tipo, são limpas, testadas e
disponibilizadas para a linha de montagem de novos produtos que poderá também usar peças
novas se for necessário (ROSE, 2000). A remanufatura de EE exige a aquisição de novas
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peças, mão de obra treinada, instalações para armazenagem, gasto de energia elétrica, entre
outros. Tudo isso contribui para diminuir sua eficiência ambiental e seu potencial econômico.
A reciclagem é o processo que inclui o tratamento, a recuperação e o reprocessamento
dos materiais contidos nos REEE a fim de substituir as matérias primas virgens na produção
de novos produtos (JOFRE & MORIOKA, 2005). A reciclagem pode ser feita com o
equipamento inteiro ou desmontado. Na desmontagem, normalmente manual, ocorre a
separação dos materiais, o que aumenta o valor dos materiais reciclados e permite a remoção
de contaminantes, materiais perigosos, ou componentes de alto valor. Para reciclar os
aparelhos inteiros, sem desmontá-los, aplica-se a trituração para reduzir o tamanho do
material facilitando a posterior separação. O material triturado é posteriormente separado
usando métodos de separação baseados nas propriedades físicas de cada elemento (CUI e
FORSSBERG, 2003).
Por fim, o descarte, a pior solução, compreende o processo de incineração ou depósito
dos resíduos em lixões ou aterros sanitários. Todas essas estratégias propostas como
alternativas de tratamento dos equipamentos ao fim da vida útil podem ser combinadas para
se obter o melhor resultado econômico com a melhor eficiência ambiental (JOFRE &
MORIOKA, 2005).
2 O kit didático montado com sucata como estratégia para mitigar o impacto ambiental
No estudo realizado por Rose (ROSE, 2000), foi estabelecida uma hierarquia para as
estratégias de acordo com a capacidade de cada uma de minimizar os impactos ambientais
causados pelos resíduos dos equipamentos eletrônicos. As alternativas de tratamento de
resíduos em ordem hierárquica do nível mais alto ao mais baixo são: reuso, conserto,
remanufatura, reciclagem e descarte em aterros e lixões.
Segundo (JEFF, 2009), a estratégia de conserto pode ser considerada parte integrante
da alternativa de reuso. Essa consideração em conjunção com a hierarquia estabelecida no
estudo de Rose (ROSE, 2000), conduz a um modelo de ciclo de vida genérico mais
simplificado. Considerando esse modelo, a montagem de kits de treinamento foi inserida
como alternativa para tratamento dos equipamentos de TIC que chegaram ao fim da vida útil e
se tornaram lixo digital. A figura 2 mostra o ciclo de vida de equipamento de TIC genérico e a
montagem de kits proposta como uma estratégia para tratamento do lixo digital.
A produção de kits didáticos como estratégia para tratamento do lixo digital herda da
alternativa reuso a capacidade de colocar em um novo ciclo as peças que compõe o
equipamento usado. Contudo, isso se dá com a aquisição de algumas outras peças novas, caso
necessário, para complementar a montagem do kit pretendido. Diferente do que é estabelecido
na alternativa de reuso, a finalidade de uso do kit montado não é a mesma do equipamento
original que se tornou sucata.
Semelhante à estratégia de remanufatura, a solução de produção de kits requer as
etapas de coleta, desmontagem manual, separação de peças e teste. Contudo, dispensa o rigor
dos testes, o que aumenta a quantidade de peças para reuso. Além disso, as peças recuperadas
no processo não têm destino comercial e são disponibilizadas apenas para montagem dos kits
de treinamento.
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Figura 2. Produção de kits didáticos como nova opção de tratamento do lixo digital.
Com base no exposto, a capacidade de mitigar o impacto ambiental causado pelos
resíduos de TIC atribuído à estratégia de produção de kits está, portanto, abaixo do reuso e
acima da remanufatura. Abaixo do reuso por necessitar de peças adicionais, exigir a etapa de
coleta e por necessitar de mão de obra e ferramentas para execução da desmontagem. E acima
da remanufatura por permitir o reuso de uma quantidade maior de peças uma vez que dispensa
o rigor dos testes de qualidade das peças reutilizadas.
A produção de kits de treinamento se encaixa como mais uma estratégia para
tratamento do lixo digital. Tal produção pode contribuir para minimização do impacto
ambiental causado pelos resíduos dos equipamentos de TIC, uma vez que, estende o tempo de
vida dos componentes, permitindo o reuso deles.
Além disso, poupa os recursos naturais empregados na fabricação de cada peça e
favorece o processo de separação e encaminhamento para reciclagem dos materiais não
aproveitados no processo de produção dos kits. Adicionalmente, o kit pode ser aplicado como
recurso didático para auxiliar na formação de estudantes nas áreas do conhecimento, como
robótica, física, matemática, eletrônica, dentre outras, e estimular a reflexão de como
contribuir para a preservação do meio ambiente.
Neste trabalho, foi realizado experimentos com a produção de um kit. O kit didático
produzido foi chamado Acionamento Motor de Passos e constituiu-se de um dispositivo
básico para acionamento de um motor de passo. O conjunto foi montado usando peças de uma
impressora sucateada. O artefato funcionava acoplado à porta paralela de um micro
computador Pentium III executando um código desenvolvido na linguagem de programação C
padrão.
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3 Kit didático produzido
Como prova de conceito, foi montado um kit didático simples aplicando peças de
sucatas de impresora e microcomputador. No experimento, foi produzido um dispositivo
básico composto por circuito de acionamento, motor e código implementado em linguagem de
programação C padrão. O kit funcionou acoplado à porta paralela de um computador Pentium
III executando o progrma desenvolvido para acionamento. O conjunto foi montado usando
peças removidas de sucatas de uma impressora matricial e de um computador obsoleto.
Inicialmente, determinou-se as premissas para montagem dos kits de treinamento e
foram propostas as etapas para construção. Ao longo do experimento, foram observadas as
dificuldades das etapas e os resultados obtidos serviram para o aperfeiçoamento do processo
de produção dos kits.
As premissas estabelecidas para produção dos kits de treinamento foram:
 Aplicar técnicas simples e de fácil reprodução;
 Conter o máximo de peças reusadas;
 Ser adaptável facilitando a substituição de peças;
 Seguir os princípios de não agressão ao meio ambiente.
separando e encaminhando para reciclagem os materiais que não são aproveitados na
montagem dos kits.
As etapas estabelecidas para a produção do kit foram: coleta de sucatas de
equipmentos, desmontagem, remoção, identificação e testes dos componentes, projeto,
montagem e teste de funcionamento. Essas etapas foram executadas em sequência e se
observou as dificuldades de cada uma delas. Informações foram coletadas para avaliar o
processo e promover aperfeiçoamentos futuros. A Figura 3 mostra a visão do kit projetado.
Figura 3. Visão do projeto do kit a ser montado.
A Figura 4 mostra o kit finalizado montado e funcionando comandado pelo teclado do
computador. O programa desenvolvido executado no computaodor monitora as telclas “e” e
“d”, de acordo com a tecla precionada o motor altera o giro de rotação. Caso nenhuma tecla
seja acionada o motor para de girar.
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Figura 4. Kit Acionamento Motor de Passo em uso
4 Conclusões
Como resultado principal, o experimento demonstra que é possível projetar e montar
artefatos eletrônicos, montados com peças removidas de equipamentos de informática
descartados, para atuar como recurso didático de baixo custo.
Notou-se que na etapa de desmontagem é possível fazer a separação dos materiais
recicláveis como metal, plástico, borracha e outros.
O kit confeccionado favorece o reuso dos microcomputadores obsoletos dotados de
porta paralela. Com o kit montado seria possível simular ações de posicionamento de
precisão, controle de direção entre outros, com possibilidades de uso nas disciplinas de
robótica, eletrônica analógica e digital entre outras.
Observou-se que com os componentes recuperados das sucatas poderiam ser
confeccionados outros dispositivos, como detectores de passagem, sensores de presença,
controladores de velocidade de motores, circuitos digitais diversos e outros.
O kit foi concebido para atuar como ferramenta auxiliar para realização de
experimentos práticos, facilitando a fixação de conceitos teóricos. Aumentando o tempo de
vida dos componentes, controlando o descarte deles, preservando recursos naturais e o meio
ambiente. Atuando, também, como forma de envolver os alunos com o tema da preservação
do meio ambiente e do uso sustentável dos recursos naturais do planeta.
O kit é uma ferramenta de aprendizado viável e de baixo custo. Sua produção propicia
o aumento do tempo de vida dos equipamentos e componentes eletrônicos recuperados e
empregados na sua confecção, o que contribui para o decréscimo da geração de resíduos
sólidos. Essa abordagem além de incentivar a reflexão sobre a preservação do meio ambiente,
também auxilia na separação de materiais recicláveis obtidos durante a etapa de
desmontagem, permitindo o correto encaminhamento dos resíduos obtidos no processo.
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Sob a perspectiva educacional, o kit pode contribuir com o aprendizado prático, tanto
pelo emprego de conceitos teóricos na prática, como na aquisição de conhecimento dos
princípios e características de funcionamento dos diversos componentes elétricos e
eletrônicos.
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OS PROJETOS DO CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES
DO RECIFE: UMA AVALIAÇÃO SOB OS FUNDAMENTOS DA
METARECICLAGEM
Maira Begalli, Isaac Filho, Marcos Egito, Orlando da Silva, Iuri Guilherme, Fabiana
Ganem
[email protected], [email protected], [email protected],
Resumo
O presente trabalho identificou, caracterizou e a avaliou os projetos do Centro de
Recondicionamento de Computadores (CRC) do Recife, utilizando como critérios os
fundamentos da MetaReciclagem: a) apropriação crítica da tecnologia; b) ênfase na tecnologia
social; c) software e conhecimento livre; d) descentralização integrada; e) educação para a
libertação. A coleta de dados foi realizada entre os meses de novembro de 2011 a abril de
2012 por meio de observação direta. Foram identificados três projetos: 1) Rede Telecentros e
2) Projeto de Integração Sociodigital Apipucos em Rede - PISAR (em andamento), e 3)
Unidade Produtiva de MetaReciclagem (em fase de planejamento). Considera-se que os
conceitos da MetaReciclagem, ampliaram a compreensão da tecnologia além do artefato
eletrônico, transformando-a em um objeto mediador de elos culturais e de relações humanas
dos projetos existentes no CRC do Recife.
Palavras chaves: MetaReciclagem, cultura, apropriação crítica de tecnologias, Recife, Brasil.
Abstract
This work identified, characterized and evaluated the projects of the Center for
Computer Reconditioning (CRC) in Recife, using as criteria the fundamentals of
MetaReciclagem: a) critical appropriation of technology, b) focus on social technology, c)
software and knowledge free; d) decentralization integrated e) education for liberation. The
data collection happened between November 2011 to April 2012 - using direct observation.
Three projects were identified: 1) Rede Telecentros e 2) Projeto de Inclusão Sociodigital
Apipucos em Rede - PISAR (in progress), and 3) Unidade Produtiva de MetaReciclagem (in
planning stage). The concepts of MetaReciclagem, expanded the understanding of technology
beyond the electronic device, transforming it in an object mediator of cultural ties and human
relations of existing projects in CRC do Recife.
Keywords: MetaReciclagem, culture, critical appropriation of technologies, Recife, Brazil.
1. Introdução
Nas últimas décadas, a tecnologia foi integrada de diferentes formas ao cotidiano da
sociedade. Apesar dos investimentos para a produção de Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC's), o acesso ao computador e a internet continuam não sendo realidade
diária para grande parcela da população. No Brasil, programas de inclusão digital foram
elaborados pelo Governo Federal para suprir esta demanda. Contudo, muitos desses
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programas foram criticados por não atenderem de forma eficaz o processo que vem sendo
entendido como Exclusão Digital (Fonseca, 2012).
Em paralelo, o processo industrial das novas tecnologias se tornou tão rápido quanto a
obsolescência de seus produtos. Ao mesmo tempo em que apelos publicitários estimulam o
consumo desenfreado de eletroeletrônicos, também surge aos usuários a necessidade de
atualização dos sistemas computacionais, no sentido de descartar o antigo e adquirir o novo.
Cria-se assim a necessidade pelo novo e veloz, enquanto o antigo e lento é descartado.
Entretanto, em nenhum momento se dá a devida atenção ao problema dos Resíduos de
Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) gerados por tal modelo de mercado, tampouco
há incentivo ao questionamento deste modelo.
Assim, muitos dos equipamentos descartados, quando não são dispostos de maneira
inadequada no meio ambiente, são encaminhados para programas sociais. Uma atitude que
reforça a hipótese de que o indesejado pela sociedade, é escoado para zonas e contextos
afastados de suas realidades. Deste modo, frequentemente, programas de Inclusão Digital
recebem computadores velhos que são destinados para pessoas de baixa renda (Lixo
Eletrônico, 2012).
Na maioria das vezes, essas máquinas já não executam tarefas cotidianas para uso
simples, necessitam de troca de peças de alto custo, ou inexistentes no mercado. Nesse ciclo,
equipamentos com vida útil bastante reduzida, são repassados por meio de Organizações Não
Governamentais (ONG’s), sem suporte ou monitoramento. Muitas vezes, tais equipamentos
acabam sendo dispostos em terrenos baldios, rios, canais ou são desmontados por pessoas
(que não possuem conhecimento sobre o risco de contaminação) para a extração dos metais.
Diante desse cenário, e com o objetivo de elucidar o entendimento da tecnologia de
forma crítica, envolvendo aspectos da sociedade da informação, de modelos sustentáveis e
autônomos e da cultura do consumo, nasce em 2002 a Rede MetaReciclagem, atuando de
forma descentralizada e autônoma (Rede MetaReciclagem, 2012).
Os conceitos da MetaReciclagem proporcionam suporte para análise de fluxos,
circulações, alianças e movimentos em torno das tecnologias, para que empresas e pessoas
além de realizarem o descarte adequado de seus eletroeletrônicos, possam avaliar a
necessidade da aquisição de um novo item. Entretanto, mesmo com conhecimento aberto e
disponível, muitas ONG’s não possuem tal aprofundamento. Assim, acabam sendo utilizadas
como escoadoras de lixo eletrônico, visto que recebem eletroeletrônicos de empresas e
executam o repasse para comunidades pobres e projetos de Inclusão Digital (Lixo Eletrônico,
2012). O objetivo do presente trabalho consiste em avaliar os projetos do Centro de
Recondicionamento de Computadores (CRC) do Recife sob os fundamentos da
MetaReciclagem, que baseiam-se a apropriação crítica de tecnologias como proposta de
Inclusão Sociocultural.
2. Fundamentação Teórica
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O termo MetaReciclagem pode ser interpretado como um processo em contínua definição
por um conjunto emergente de pessoas e organizações que se denominam parte da Rede
MetaReciclagem. A Rede inciou-se em 2002, a partir de uma lista de discussão online
chamada de Projeto Meta:Fora, que se propunha ser uma "chocadeira colaborativa" para
projetos independentes relacionados à arte, design, educação e tecnologia. Possui um foco
inicial e que se mantém em diferentes iniciativas de reuso de lixo eletrônico e apropriação
tecnológica para a transformação social. E vem desenvolvendo iniciativas como uma rede
aberta e livre, continuamente em diálogo com os andamentos dos processos de reuso e de
ação social, de crítica e experimentação, práticas e políticas públicas principalmente nas
fronteiras entre cultura, ciência e tecnologia.
As premissas desenvolvidas pela MetaReciclagem que orientam o trabalho de reuso de
lixo eletrônico e apropriação tecnológica para a transformação social vem sendo
enriquecidas, modificadas e complementadas por diferentes experimentações e projetos da
rede ao longo de seus dez anos de existência. Diferente do momento inicial, dos primeiros
projetos, hoje existe uma compreensão bem mais complexa sobre REEE, que de certa forma
no Brasil é um trabalho protagonizado também pela própria rede MetaReciclagem (Silva
et.al., 2007). Da mesma forma, as discussões e experimentos da Rede dialogaram com
diferentes bases da filosofia da técnica produzindo proposições que, se possíveis de
inventariar, constituem atualmente um corpo heterogêneo e rico a ser explorado. Contudo, os
fundamentos iniciais podem ser resumidos em 5 pontos: a) apropriação crítica da tecnologia;
b) ênfase na tecnologia social; c) software e conhecimento livre; d) descentralização
integrada; e) educação para a libertação (Rede MetaReciclagem, 2012).
Entende-se como apropriação crítica de tecnologia uma noção de contraponto à ideia
de Inclusão Digital, proposta em iniciativas governamentais como o Livro Verde do
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), nas quais a questão dos usos e acessos
da população ampla às TIC's devem passar por cursos e treinamentos mecanicistas de uso do
computador (Schwarzelmüller, 2005).
Assim, a noção de apropriação crítica de tecnologia propõe desmistificar o
computador, tratar a tecnologia incorporada na máquina como artesanato, como um quebracabeças simples, que pode e deve ser aberto, exposto, desmontado e remontado, apropriado,
sem que se conceda qualquer autoridade àqueles que entendem mais sobre computadores.
Para a MetaReciclagem, não depende-se de computadores para “metareciclar”. Tecnologia
pode começar com lápis e papel e com a relação entre a aproximação do “metarecicleiro” com
a tecnologia e com seu funcionamento (Rede MetaReciclagem, 2012).
Já a ênfase na tecnologia social é um ponto que merece discussão sobre diferentes
óticas que podem levar até a simplificar a carga atual desse termo “tecnologia social”. O
termo tecnologia social conta atualmente com uma certa notoriedade nos círculos de
produção científica e no desenvolvimento de conceitos cujos trabalhos seminais no Brasil
podem ser verificados em Dagnino (2004) e Dagnino, Brandão e Novaes (2004b). Para esses
autores tecnologia social é um processo de contraposição à tecnologia convencional que se
apoia nas ideias de adaptação a reduzido tamanho físico e financeiro, não discriminação, não
diferenciação, orientação para um mercado interno de massa e libertação do potencial e
criatividade do produtor direto.
Ainda que essa e outras perspectivas e discussões contemporâneas sobre tecnologia
social possam fazer todo o sentido nas metodologias da MetaReciclagem, a base do
fundamento trabalha com uma premissa mais modesta, como uma forma de diferenciar de um
lado a ideia da tecnologia como aceleração constante, "geração/criação" de desejo e uma certa
"bitolação/fetichização" – foco fechado no processo técnico enquanto se evita a preocupação
com as pessoas e contextos que há em volta (ambiente, pessoas e idiossincrasias). Juntar
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tecnologia e social procura equilibrar a carga das duas coisas. O uso pretendido para a
tecnologia é o uso social, coletivo: a tecnologia como meio para agregar pessoas que têm
interesses, dificuldades, oportunidades, em comum. A tecnologia como meio para promover a
colaboração e a cooperação (Rede MetaReciclagem, 2012).
Software e conhecimento livre, enquanto terceiro fundamento da metodologia
MetaReciclagem, revela toda uma vinculação de ideais e práticas da rede aos movimentos de
Software Livre e à expansão de suas premissas para a diferentes áreas do conhecimento.
Segundo Dimantas (2009), o software livre é apenas a ponta do iceberg de um movimento
para o conhecimento livre. O uso exclusivo do software livre e de código aberto não se
justifica pelo custo, mas pelo entendimento do conhecimento como bem coletivo e livremente
apropriável. No mesmo sentido segue a proposição da criação de repositórios de
conhecimento livre, com base em práticas cotidianas, ideias, insights, e da documentação para
compartilhamento (Rede MetaReciclagem, 2012).
A descentralização integrada, quarto fundamento inicial da metodologia
MetaReciclagem, é um princípio de organização que pode se associar às constatações da
conectividade contemporânea. No contexto da gestão do conhecimento Yakhlef (2008) lida
com a noção de conhecimento distribuído, que deve ser assimilado a partir da percepção de
um ambiente cognitivo distribuído onde não apenas os artefatos e ferramentas são parte do
processo de conhecimento mas também a própria estrutura física, enquanto um repositório de
inteligência potencial dos atores situados neste espaço. O ambiente deve ser visto então como
um repositório, um corpo e memória externos onde a informação das coisas diárias é
arquivada para ações futuras.
Um processo que pode ser chamado de offloading de informação no ambiente,
deixando a informação potencialmente disponível para outros agentes e providenciando um
meio (medium) onde a informação, partilha, comunicação e coordenação podem se
estabelecer. Esta é uma das possibilidades de aporte teórico para dialogar com a proposição
da lista online da MetaReciclagem como elemento integrador (Rede MetaReciclagem, 2012).
Uma lista de discussão para integrar e promover o intercâmbio de conhecimento e
oportunidades entre pessoas em diferentes projetos de MetaReciclagem. Espaço para
organizar os offloadings dos fazeres “metarecicleiros”, ou simplesmente, como elemento
fundamental para partilhar o que cada projeto está fazendo, registrando assim o ambiente
legítimo da Rede MetaReciclagem.
O quinto fundamento metodológico da MetaReciclagem, a educação para a libertação,
é o reforço do sentido de todos os quatro anteriores. A apropriação crítica só é possível com
base numa compreensão libertária da educação, da mesma forma que a consideração e
priorização do social esteja à frente das demandas técnicas. O conhecimento livre é uma
ferramenta fundamental para essa nova educação e a forma de administrá-lo requer as
premissas da cognição distribuída (Yakhlef , 2008).
A educação para a libertação é uma filosofia que faz parte dos fundamentos iniciais da
MetaReciclagem e de sua participação em projetos das diferentes esferas governamentais, sua
base está nitidamente na pedagogia da autonomia de Paulo Freire (Moreira & Moretti, 2006).
Ainda que discussões posteriores (Rede MetaReciclagem, 2012b) venham a questionar a
validade dessa associação como explicativa do fazer da MetaReciclagem, não se pode
questionar sua inspiração e orientação que ainda hoje dialogam com a rede.
3. Método de Pesquisa
3.1 Caracterização da Área de Estudo
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O CRC do Recife (figura 1) está localizado, na Rua Jorge Tasso Neto, número 318,
bairro de Apipucos, no município de Recife, capital do estado de Pernambuco, região nordeste
do Brasil - 8º 1' 10'' S e 34º 56' 22'' W (Open Street Map, 2012). Apipucos integra a periferia
de Recife, na microrregião RPA 3, acerca de 8 quilômetros do marco zero da cidade (Recife,
2012). Considerado um bairro tradicional, agrega 3.342 habitantes, com realidades
socioeconômicas distintas, visíveis na composição arquitetônica da região: condomínios
fechados, casarões, vilas e assentamentos populares (Silva et al., 2007).
fonte: (Open Street Map, 2012; Recife, 2012).
Figura 1: Localização do CRC do Recife, no bairro de Apicucos.
Fundado em novembro de 2009, o CRC do Recife é fruto da parceria entre a Província
Marista Brasil Centro-Norte e do Governo Federal. Em uma área de 2.000 metros quadrados,
agrega projetos de logística de resíduos eletroeletrônicos, assim como atividades que visam a
inclusão social de jovens (entre 16 a 29 anos) da região, em situação de vulnerabilidade
social. Conta com uma estrutura física que envolve: um telecentro equipado com 25
computadores com acesso a internet, um auditório com capacidade para 90 pessoas, uma sala
para reconfiguração de computadores equipada para uso de 60 jovens, sanitários e cozinha.
No presente momento envolve 15 colaboradores, exercendo atividades de: diretor, assistente
social, pedagoga, técnico em inclusão sociodigital, educador social, assistente de suprimentos,
serviços gerais e assistente administrativo (CRC do Recife, 2012).
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3.2 Metodologia
A metodologia consistiu no levantamento bibliográfico e em visitas ao CRC do Recife,
entre os meses de novembro de 2011 a abril de 2012. Os dados foram coletados por meio de
observação direta (Ludke & André, 1986), em dois momentos distintos após a identificação
dos projetos existentes:

Caracterização dos projetos existentes no CRC do Recife, registrando: a)
objetivo do projeto; b) situação do projeto (em fase de planejamento ou em atividade); c)
atividades realizadas pelo projeto; d) público atendido.

Avaliação dos projetos do CRC do Recife, utilizando os fundamentos da
MetaReciclagem como critérios - a) apropriação crítica da tecnologia; b) ênfase na tecnologia
social; c) software e conhecimento livre; d) descentralização integrada; e) educação para a
libertação (Rede MetaReciclagem, 2012) - aplicou-se uma escala de pontuação de 1 a 3,
sendo 1 a pontuação mínima, e 3 a máxima.
Com a observação direta buscou-se relacionar as práticas e as transformações
associadas aos projetos do CRC do Recife com o desenvolvimento tecnocientífico em
diálogo. Buscando a compreensão a partir do contexto cultural do qual foram originados e nos
quais operam, citados por Escobar (1999, 1998, 1994).
4. Resultados da Pesquisa
Foram identificados três projetos, sendo eles: a Unidade Produtiva de
MetaReciclagem, o Projeto de Integração Sociodigital Apipucos em Rede (PISAR) e a Rede
Telecentros (tabela 1).
Tabela 1: Caracterização dos Projetos do CRC do Recife
Caracterização
Objetivo
Situação
Atividades
realizadas
Público
Atendido
Nome do Projeto
1. Unidade Produtiva de Agregar
agentes da
MetaReciclagem
cadeia
produtiva,
pesquisa e
sensibilização
Desde 2010,
em
planejamento
Pretende-se
realizar ações
práticas e
oficinas para
formação sobre
a problemática
dos REEE
Não possui
previsão do
público que
atenderá
Em atividade
2. Projeto de Integração Proporcionar
formação sobre
Sociodigital Apipucos
temas variados
em Rede (PISAR)
Cursos de curta
duração às
comunidades
do entorno
Crianças a
partir dos 8
anos de idade,
jovens e adultos
Reuniões,
seminários e
ações em
conjunto no
tema: Inclusão
Digital
Telecentros da
região
metropolitana
do Recife
3. Rede Telecentros
Melhorar a
Em atividade
comunicação e
a articulação
entre os
telecentros de
Recife
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A proposta da Unidade Produtiva de MetaReciclagem (item 1) foi concebida com a
intenção de ampliar a compreensão do conceito socioambiental, por meio de ações práticas e
oficinas para formação de replicadores sobre a problemática que envolve os REEE. Idealizado
no ano de 2010, o projeto recebeu financiamento da estatal Companhia HidroElétrica do São
Francisco (CHESF) e tinha como previsão de inauguração inicial o final do ano de 2012. A
Unidade pretende agregar articulações com agentes da cadeia produtiva de reciclagem
(catadores), pesquisa e sensibilização sobre a questão dos resíduos eletroeletrônicos e
formação socioambiental, entretanto não possui estimativa sobre o público-alvo específico.
O Projeto de Integração Sociodigital Apipucos em Rede - PISAR (item 2) promove
cursos de curta duração às comunidades do entorno do CRC do Recife. Os cursos são
orientados por dois coordenadores fixos, e ministrados por monitores envolvidos em outras
atividades do CRC. No decorrer do curso, os participantes são convidados a desenvolverem
trabalhos que serão apresentados em seu término. Atualmente, o PISAR conta com 2
coordenadores e 14 monitores (sendo 9 meninos e 5 meninas). Funciona aos sábados, nos
períodos matutino e vespertino, atendendo crianças a partir 8 anos de idade, jovens e adultos.
Entre os meses de novembro de 2011 e abril de 2012, o PISAR atendeu 2.515 pessoas, em
cursos variados, de: informática para iniciantes, e comunicação em redes sociais, aos cursos
preparatórios para o mercado, como manutenção de computadores e web design.
A Rede Telecentros (item 3) é um projeto de fomento, iniciado em 13 de março de
2012, que atende a região metropolitana do Recife realizando doações de “Kits Telecentros”.
Envolve diretamente 3 setores do CRC: o diretor, o técnico de inclusão sociodigital e o setor
de logística. Os kits são compostos por computadores recondicionados, que foram doados aos
telecentros comunitários. Cada kit contém de cinco a dez computadores, além de um servidor.
Podem ser compostos tanto por máquinas no formato standalone (funcionam de modo
independente uma da outra) ou no formato LTSP (terminais ligados a um servidor, sistema
vantajoso para máquinas com desempenho reduzido que podem ser conectadas à máquinas
melhores e assim podem obter uma boa performance).
Para a doação dos kits são solicitadas algumas contrapartidas pelo CRC do Recife:
conexão livre à internet e abertura do telecentro à comunidade - não limitando o acesso de
qualquer forma diante de diferenças de credo, raça, idade, condições físicas e filiação política.
Também é necessário o envio de dados institucionais que demonstrem a finalidade não
lucrativa (estatuto, ata de constituição e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ). Caso a
instituição não possa retirar o kit, o CRC tenta viabilizar meios de executar a entrega.
O formato padrão da doação dos equipamentos envolvia o suporte durante 2 anos após
a entrega do kit, por parte do CRC. O que limitava o contato do CRC para a resolução de
problemas técnicos eventuais. Atualmente o CRC está mapeando os telecentros que
receberam os kits, ou ainda outros equipamentos avulsos. A intenção é ampliar a doação para
o acompanhamento continuado, buscando possibilidades de interação com os telecentros. De
acordo com os registros do CRC, 1087 máquinas foram recuperadas e encaminhadas, uma
média de 107 kits. A metodologia aplicada para tal ação consiste em visitas de
reconhecimento aos espaços que receberam as doações, buscando a mobilização para a
criação de uma Rede de Telecentros.
O objetivo da criação da Rede é melhorar a comunicação e a articulação tanto de
trocas de equipamentos e insumos, quanto de vivências e experiências entre os telecentros da
região metropolitana do Recife. Como o mapeamento encontra-se em fase inicial, não foi
possível detectar quantas pessoas foram atendidas desde a criação do projeto, ou mesmo a
porcentagem etária e de gênero, global ou por unidade, uma vez que a variação de público
está atrelada às políticas internas de cada núcleo.
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
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Futuramente, o CRC pretende ampliar o mapeamento para além da região
metropolitana do Recife, aumentando as possibilidades de articulação tanto de equipamentos
quanto de conhecimento. A intenção é disponibilizar o mapeamento na internet, utilizando
ferramentas sob padrões abertos. Inicialmente é previsto o envolvimento de 6 telecentros na
rede. Outros telecentros seriam integrados de forma dinâmica, assim que ocorrer a retirada do
kit no CRC, será possível optar por participar ou não da Rede Telecentros.
5. Análise e discussão dos resultados
De acordo com a observação, no período citado, pode-se justificar a pontuação (tabela
2), identificando os fundamentos da MetaReciclagem nos projetos citados.
Tabela 2: Caracterização dos Projetos do CRC do Recife
Projeto
1. Unidade
Produtiva de
MetaReciclagem
2. Projeto de
Integração
Sociodigital
Apipucos em Rede
(PISAR)
3. Rede Telecentros
1. Apropriação
crítica da tecnologia
3
2
2
2. Ênfase na
tecnologia social
3
3
2
3. Software e
conhecimento livre
3
3
3
4. Descentralização
integrada
2
2
3
5. Educação para a
libertação
2
2
2
Total
13
12
12
Critério
A Unidade Produtiva de MetaReciclagem abarca pontuação 3 no item 1 (apropriação
crítica da tecnologia), pois o CRC do Recife procurará articular pesquisas e práticas na
desconstrução/apropriação de tecnologia para entendimento e possível reuso. Importante
lembrar que a questão dos REEE, ainda carente de discussão mais aprofundada no Brasil,
envolve sociedade, governo e empresas. Este projeto envolverá a comunidade do entorno,
principalmente catadores de lixo que receberão formação pautada em práticas socioambientais
atreladas ao seu contexto, o que garante pontuação 3 no item 2 (ênfase na tecnologia social)
da tabela. Por haver um histórico de uso e divulgação de Software Livre, como também de
militância pela democratização do conhecimento livre, houve pontuação 3 no item 3. Os
pontos 4 (descentralização integrada) e 5 (educação para libertação) receberam pontuação 2
pois não ficou muito claro, talvez devido a atual situação do projeto (em planejamento), os
fundamentos de descentralização do conhecimento adquirido/gerado e também das práticas
educativas com o público-alvo.
No Projeto de Integração Sociodigital Apipucos em Rede (PISAR) são visíveis os
esforços para apropriação crítica de tecnologia, educação libertadora e descentralização
integrada (pontos 1, 4 e 5 da tabela). Entretanto, os cursos acabam mesclados com objetivos
para o que mercado de trabalho exige, ou seja uma visão mais tecnicista do processo. Ainda
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sob a luz dos fundamentos da MetaReciclagem foi observado o uso total de software livre
(contemplação do item 3 da tabela) e também aproximação com alternativas sociais viáveis
garantindo um ganho de conhecimento comum tanto para os monitores quanto para a
comunidade. Em conversa com os coordenadores os mesmos informaram que o PISAR
pretende-se ser uma tecnologia social que poderá ser replicada em outros locais
(contemplação do item 2 da tabela).
No projeto Rede de Telecentros foram observadas, com bastante ênfase, as práticas de
software livre desde o recebimento dos kits telecentro que vão com softwares livres instalados
(GNU/Linux, Suíte Office) e também no suporte pós-instalação com sensibilização, por parte
do setor de logística e inclusão digital, sobre a importância social de se trabalhar com software
livre. A Rede, por si, é uma tentativa de descentralização integrada (fundamento
MetaReciclagem, item 4 da tabela) pois visa agregar projetos e pessoas em diferentes
localidades viabilizando troca de vivências e experiências na resolução de problemas através
da apropriação crítica de tecnologias (item 1 da tabela) que tenham um impacto direto no
cotidiano das pessoas/comunidades do entorno dos telecentros envolvidos, pautados nas
práticas de tecnologias sociais (item 2 da tabela). Devido ao caráter de ciência de que cada
telecentro está envolvido em uma realidade comunitária e de que é necessário conhecê-la –
visitando os espaços – podemos identificar também o fundamento de educação para libertação
presente no item 5 da tabela.
6. Considerações Finais
Agentes internos do CRC do Recife adotaram os fundamentos MetaReciclagem,
ampliando a compreensão da tecnologia além do artefato eletrônico, utilizando-os como um
objeto mediador de elos culturais e de relações humanas nos projetos existentes (Hine, 2000).
Deste modo, os fundamentos da MetaReciclagem teriam transformando o fetiche de obter o
eletroeletrônico, no fetiche pelo conhecimento de explorar e experimentar os meios digitais
(Wohlsen, 2011). Além de promover atividades visando a inclusão por meio da apropriação
crítica de tecnologias, estimulando o fomento de espaços culturais inclusivos no nordeste do
País. Espaços culturais que possam mediar, ou dar suporte, à relação das pessoas com com a
técnica contemporânea (Lemos, 2007), em propostas "tecnobioculturais" que possibilitem
novas formas de ciência e tecnologia em computação, informação e biotecnologias (Escobar,
1994).
Cabe ressaltar que não foi possível avaliar de forma mais detalhada o projeto Unidade
Produtiva de MetaReciclagem, pois encontra-se em fase de planejamento e os dados
utilizados foram baseados em informações contidas no seu projeto de elaboração. Deste
modo, seria interessante retomar o presente estudo quando a Unidade estivesse em
funcionamento.
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SIREE 2013
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A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP: COOPERVIVA,
UMA HISTÓRIA DE COOPERAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Valdemir Santos Lima, João Sergio Cordeiro, Auro Aparecido Mendes
[email protected], [email protected], [email protected]
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo relatar a história da Economia Solidária no
município de Rio Claro (SP) - Brasil, destacando o caso da COOPERVIVA (Cooperativa de
Trabalho dos Catadores de Material Reaproveitável de Rio Claro).Trata-se de uma
experiência que vem sendo construída nos últimos 10 anos pelos cooperados com o apoio de
políticas públicas da Prefeitura Municipal de Rio Claro. A COOPERVIVA, entre outras
iniciativas em curso na mencionada cidade, tem se constituído a única fonte de trabalho e
renda de muitas famílias.
Tais práticas solidárias em Rio Claro insere-se em um contexto maior da Economia
Solidária no Brasil que, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES),
criada em 2002, vem se desenvolvendo em praticamente todas as regiões do país.
São muitas as abordagens e discussões teóricas sobre essa temática, contudo, o que
vale ressaltar são os resultados práticos gerados pela Economia Solidária sob a forma de
geração de trabalho e renda, permitindo uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos,
além de se apresentar como um vetor do desenvolvimento sustentável.
Palavras-Chave: Economia Solidária, Coleta Seletiva, Cooperativismo, Politicas Públicas
Abstract
This paper aims to report the history of Solidarity Economy in the city of Rio Claro
(São Paulo State) - Brazil, in particular the case of COOPERVIVA (a work cooperative of
waste pickers) that has been built in the last 10 years by its members with support of public
policies of Rio Claro. COOPERVIVA, among other ongoing initiatives in this city, has been
the only source of employment and income of many families.
Such solidarity practices in Rio Claro fit in a larger context of Solidarity Economy in
Brazil that, through National Secretariat of Solidarity Economy (SENAES), established in
2002, has been developing in almost all regions of the country.
There are many approaches and theoretical discussions on this theme, however, what
is worth mentioning are the practical results generated by Solidarity Economy as employment
and income generation, allowing an improvement in the citizens' quality of life, besides
performing as a driver of sustainable development.
Keywords: Solidarity Economy, Selective Waste Collection, Cooperativismo, Public
Policies.
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Introdução
A Economia Solidária vem sendo muito discutida no Brasil nos últimos anos nos
meios acadêmicos e, como políticas públicas visando o desenvolvimento local, como
estratégia de geração de emprego e renda. Entretanto, é importante ressaltar que a Economia
Solidária não deve ser entendida como uma panacéia. Faz-se mister qualificar o entendimento
que temos sobre a Economia Solidária para balizar a sua importância em tempos de
globalização da economia e de “modernidade líquida” (Bauman, 2001).
Na conjuntura econômica contemporânea em que aumenta cada vez mais a
importância das vantagens competitivas ou comparativas dinâmicas - intensivas em capital,
informação, conhecimento e tecnologia - observa-se uma preocupação por parte de políticos e
cientistas em como promover o desenvolvimento territorial. Verifica-se, desta forma, uma
corrida ou uma “guerra entre os lugares” com o fito de alavancar as potencialidades locais
com o objetivo de tornar o território produtivo sob a forma de cluster, Arranjos Produtivos
Locais (APLs), Distritos Industriais, Condomínios Empresariais...
Todas as atividades econômicas passam por reestruturações produtivas e
organizacionais mais e mais intensivas em capital e tecnologia, liberando mão-de-obra que
vem sendo empregada, em parte, pelo setor de serviços. Setor esse que no Brasil tem sido
responsável pela criação do maior número de empregos.
Neste contexto, se insere a Economia Solidária que, atualmente, vem apresentando um
papel relevante na estrutura econômica de muitos municípios brasileiros que, guardadas as
especificidades locais, tem se constituído em uma alternativa ao desemprego e/ou exclusão
social.
Atualmente, a grande referência nos estudos sobre a Economia Solidária no Brasil é o
economista Paul Singer. Para o referido intelectual a Economia Solidária se apresenta como
um novo modo de produção.
A Economia Solidária surge como modo de produção e distribuição alternativo
ao capitalismo, criado e recriado periodicamente pelos que se encontram (ou
temem ficar) marginalizados do mercado de trabalho. A Economia Solidária
casa o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de produção e
distribuição (da produção simples de mercadorias) com o princípio da
socialização destes meios (do capitalismo). Sob o capitalismo, os meios de
produção são socializados na medida em que o progresso técnico cria sistemas
que só podem ser operados por grande número de pessoas, agindo
coordenadamente, ou seja, cooperando entre si. Isso se dá não somente nas
fábricas, mas também nas redes de transportes, comunicação, de suprimento de
energia, de água, de vendas no varejo, etc.
O modo solidário de produção e distribuição parece à primeira vista um híbrido
entre o capitalismo e a pequena produção de mercadorias. Mas, na realidade,
ele constitui uma síntese que supera ambos (Singer, 2000, p.13).
Castilho (2002) analisando as contribuições teóricas de Singer, pondera que a
Economia Solidária é um modo de produção possível na medida em que, enquanto “implante
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socialista”- como ocorre com as cooperativas de produção - pode organizar os trabalhadores
de forma autogestionária e democrática.
Ainda segundo Castilho, a Economia Solidária se limitará a produção simples ou
superará o modo de produção capitalista, ou será uma síntese de ambos, dependendo do grau
de organização dos trabalhadores. Por fim, o autor assevera que a autogestão democrática
pelos trabalhadores só terá sentido quando estes meios de produção estiverem em suas mãos e
não mais do capital.
Segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (2007), criada pelo Governo
Federal em 2002:
A Economia Solidária é uma prática regida pelos valores de autogestão,
democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da
dignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista um projeto de
desenvolvimento sustentável global e coletivo.
Cabe explicar, também, que a Economia Solidária é entendida por esta Secretaria do
Governo Federal como uma estratégia de enfrentamento da exclusão social e da precarização
do trabalho sustentada em formas coletivas, justas e solidárias de geração trabalho e renda.
Deve-se enfatizar que a Economia Solidária tem desempenhado um papel de precípua
importância no fortalecimento de ações que contemplam o desenvolvimento susteantável.
Entretanto, para além das discussões se a Economia Solidária é uma via socialista de
produção ou se ela opera na informalidade, nas “brechas” do modo de produção capitalista ou,
ainda, se funciona como uma coisa “híbrida”, o que importa é, na prática, a sua função social,
econômica, política e cultural.
Em outras palavras, independentemente da abordagem e dos conceitos que se adotem,
a Economia Solidária na sociedade contemporânea tem cumprido um papel fundamental na
re-significação do desenvolvimento econômico pautado pela inclusão social e pela
valorização do cooperativismo.
São muitas as práticas organizativas peculiares aos territórios onde a Economia
Solidár ia se desenvolve, valorizando as identidades sócio-culturais e ambientais através de
relações sinérgicas que envolvem interação, participação, sociabilidade e solidariedade.
Não se trata de algo novo no Brasil, uma vez que tais práticas e movimentos sociais
ocorrem no campo e na cidade de longas décadas, com apoio de diferentes instituições, tais
como: Igrejas, Universidades, ONGs, entre outras. Assim sendo, a Economia Solidária
consiste em um movimento cujas raízes históricas se encontram nas organizações de
trabalhadores e movimentos populares que só recentemente passou a contar com apoio de
governos.
Na prática, a Economia Solidária está distribuida pelo país inteiro, envolvendo
milhares de empreendimentos econômicos que podem atuar da seguinte forma, entre outras.
Conforme definições dadas por Cattani et al. (2009):
- Associações: em seu sentido genérico inclui formas jurídicas associativas e
cooperativas que operam através de redes de socialidades nas esferas privadas
e públicas.
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- Cooperativas: Uma cooperativa é uma associação autônoma de pessoas
unidas voluntariamente para prosseguirem as suas necessidades e aspirações
comuns, quer econômicas, quer sociais, quer culturais através de uma empresa
comum democraticamente controlada” (Aliança Cooperativa Internacional).
Como por exemplo, a de catadores, também chamados de coletores de
materiais recicláveis, entre outras.
- Trabalhadores que assumem em condições de igualdade e democraticamente
a administração e o funcionamento de fábricas falidas.
Outro aspecto importante a considerar é a criação de redes e cadeias produtivas entre
os empreendimentos solidários, fortalecendo a cooperação.
Em algumas cidades brasileiras é possível constatar a existência de experiências
solidárias bastante criativas, entre as quais merecem destaque as seguintes, com base em
Cattani et al. (2009):
-Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs): que atuam
de maneira geral da seguinte forma:
- capacitando os empreendimentos, tirando-os da informalidade;
- articulando políticas públicas na geração de empregos e de renda;
- estabelecendo redes nacionais de ITCPs
-Banco Comunitário: práticas de finanças solidárias de apoio às economias
populares situadas em territórios com baixo índice de desenvolvimento
humano.
-Moeda Social: é uma forma de moeda paralela instituída e administrada por
seus próprios usuários, logo, sua emissão é originada na esfera privada da
economia.
Tais experiências ocorrem, guardadas as suas especificidades e singularidades, em um
território que deve ser entendido, conforme Mendes e Mhereb (2011), não como palco ou
ator, mas como resultado das relações sociais captadas em seus movimentos de forma
dialética. É a sociedade que lidera e mobiliza os fatores produtivos que ocorrem
territorialmente. Trata-se, portanto, de pensar tais práticas no bojo de uma economia plural.
A seguir será relatada uma das experiências mais antigas em Economia Solidária na
cidade de Rio Claro (localizada a 170 quilômetros, aproximadamente, da capital
paulista),referente a cadeia produtiva de resíduos sólidos.
Merece destacar alguns dados que refletem a dimensão dessa cadeia produtiva no
Brasil no que tange ao número de pessoal ocupado nesta atividade, fucionando como uma
estratégia de sobrevivência e demostrando a capacidade organizacional desses grupos.
A cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, especificamente a coleta seletiva realizada
no meio urbano, é formada por pessoas excluídas do sistema dominante, trabalhadores
anônimos que encontaram na coleta seletiva seu meio de sobrevivência e de alternativa de
vida, dedicando-se ao recolhimento dos resíduos recicláveis no meio urbano e “garimpagem”
desses resíduos nos lixões e aterros sanitários.
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Segundo dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2012), estimase no Brasil a existência de 400 a 600 mil catadores de resíduos recicláveis urbanos no país e,
apenas, 10% desses catadores estão organizados em forma coletiva.
A principal causa que leva esses indivíduos a procurarem outra alternativa de
sobrevivência é o desemprego, ocasionado pela ausência de perspectiva do retorno da
empregabilidade e o aumento generalizado da informalidade causado pelo sistema econômico
dominante. Com o aumento de pessoas que vivem em estado de miséria (indivíduos abaixo da
linha da pobreza), tal questão tem sido um desafio para os governantes que procuram através
de políticas públicas uma forma de equacioná-la. As políticas compensatórias e as ações
emergenciais podem ser uma alternativa temporária para amenizar essa problemática, mas é
necessário buscar alternativas possíveis para oferecer melhores condições de vida às
populações atingidas pela miséria.
Acreditando na capacidade de organização e resistência da população marginalizada e
no seu próprio movimento em busca de alternativas e por condições de vida mais digna, é que
a Economia Solidária pode gerar novas soluções para antigos poblemas. Neste sentido,
algumas ações governamentais tem sido implementadas com objetivo de criar, através da
Economia Solidária, trabalho e renda.
COOPERVIVA: da exclusão à cooperação:
De acordo com Christofoletti (2002, p.116), em 1999 a Prefeitura Municipal de Rio
Claro iniciou um trabalho de combate à pobreza e ao desemprego no município. A situação
dos catadores, até então, era a seguinte segundo Neves (2006):
- o lixão da cidade - localizado na estrada que liga Rio Claro - Piracicaba, a 10
Km do centro urbano de Rio Claro, era o cenário principal e nele os referidos
catadores construíram sua história;
- as histórias de vida desses catadores chamavam a atenção da sociedade e do
poder público local;
- catando material que “transformavam em dinheiro” os “trabalhadores do
resíduo” espalhavam-se pelo aterro disputando quem pegaria primeiro o
material;
- esperando a chegada dos caminhões, entre cachorros, corvos e tratores, tais
catadores lutavam e corriam para apanhar os sacos de resíduo, os quais abriam
rapidamente retirando do resíduo, o material, para depois venderem;
- muitas famílias em busca de sobrevivência consumiam, também, os alimentos
encontrados no aterro controlado.
Em 1997, o aterro controlado, por determinação da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente através do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Prefeito Municipal
naquela ocasião, torna-se aterro sanitário.
Cabe esclarecer, que o aterro sanitário é fundamentado em critérios de engenharia e
em normas operacionais especificadas em projeto aprovado pelos órgãos ambientais
possibilitando uma confinação segura em termos de controle da poluição ambiental e proteção
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
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ao meio ambiente. Esta medida resultou na retirada de catadores de resíduos que ali se
encontravam, exigência esta feita pelos orgãos ambietais (SEPLADEMA, 2004).
Técnicos da Prefeitura iniciaram o cadastramento das famílias que alí estavam e aos
poucos, cada indivíduo, foi incorporado ao sistema de dados elaborado pela Prefeitura
Municipal. Os indivíduos retirados do aterro passaram por um processo de capacitação e
formação para o cooperativismo; inclusão no programa de ensino para jovens e adultos, além
de receberem apoio na área social, psicológica e terapia ocupacional. Os mesmos foram
incluídos em programas de assistência da Prefeitura, tais como: Família Cidadã, Renda
Mínima, Programa de Bolsa de Resíduos de Construção, Programa do Leite e os idosos,
incluidos no Centro Dia do Idoso.
Acrescenta-se, ainda, o trabalho realizado junto aos catadores objetivando valorizar a
autoestima desses indivíduos.
O público-alvo dessas ações eram trabalhadores que, de alguma forma, se
encontravam desempregados e, na maioria das vezes, sem nenhuma possibilidade de
retornarem ao mercado de trabalho (Chistofoletti, 2002).
Neste contexto, é que a COOPERVIVA - Cooperativa de Trabalho dos Catadores de
Material Reaproveitável de Rio Claro - formada a partir da inciativa dos catadores que
coletavam os resíduos recicláveis no antigo Aterro Controlado no Município, em parceria com
a Prefeitura Municipal, foi criada em 11 de novembro de 2002. A COOPERVIVA,
tem como finalidade social a congregação de profissionais que tenham sua
atividade voltada para a coleta seletiva de material reaproveitável, e tem por
objetivo principal proporcionar o exercício e o aprimoramento da atividade
profissional dos associados, com base na colaboração recíproca, visando sua
defesa econômica e social e proporcionando-lhes condições para o exercício de
suas atividades: coleta, triagem, beneficiamento, prestação de serviços e
comercialização. (Estatuto da COOPERVIVA, 2002)
Até a sua criação, parte desses indivíduos trabalhavam em conjunto com o Programa
Reciclar 2000. Tal programa era uma parceria entre a Prefeitura Municipal, APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e os ex-catadores do, então, aterro controlado.
A Prefeitura Municipal, na época do prefeito e geógrafo Antonio Cláudio de Mauro,
cedeu, provisoriamente, através do Decreto Municipal nº 7225 de 29 de novembro de 2004,
uma área de 2.205 m² para a instalação da mencionada cooperativa, sendo 805 m² de área
construída e coberta. Foram cedidos, ainda, dois caminhões para a coleta do resíduo que era
realizada porta a porta.
Atualmente, a COOPERVIVA possui um novo espaço cedido pela Prefeitura
Municipal. O novo barracão foi inaugurado em novembro de 2011 e localiza-se no Distrito
Industrial de Rio Claro.
A cooperativa trabalha com materiais recicláveis que podem ser separados nas
categorias: papel (papel jornal, papel revista, papel branco, papelão e embalagens Tetra Pak),
plástico (PET, PEAD, PEBD, PVC, PS e PP), metal (cobre, alumínio, e sucata de ferro) e
vidro (vidro escuro e vidro branco). Dentre alguns materiais que não sofrem transformação,
são apenas coletados, separados e enfardados. Existem alguns poucos materiais que são
vendidos e reutilizados por terceiros como, por exemplo, as garrafas PET, reutilizadas para
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produtos de limpeza e os vidros de conservas para o artesanato. A coleta seletiva de
materiais recicláveis é realizada, atualmente, em 36 bairros no Município de Rio Claro,
havendo previsão de um novo projeto que, por meio de um quarto caminhão, ampliará o
número de setores de coleta abrangendo, aproximadamente, 70% da área urbana do
município, o que corresponde a 65 bairros (SEPLADEMA, 2007).
Os bairros em que a coleta seletiva é realizada são divididos em 5 grupos, de modo
que cada um deles seja atendido em um dos dias da semana, de segunda a sexta-feira. O
Quadro 1 possibilita a verificação dos bairros atendidos.
Bairros
Dia da Semana
Segunda-feira
Santa Cruz, Santana, Cidade Nova e Vila Paulista.
Terça-feira
Jardim Inocoop, Alto do Santana, Vila Operária, Jardim
Floridiana, Jardim Santa Clara, Bela Vista, Jardim Bela Vista e
Vila Martins.
Quarta-feira
Centro, Boa Morte, Vila do Rádio, Jardim Primavera, Vila
Saibreiro, Cidade Jardim, Bairro da Saúde, Jardim Donangela e
Vila Alemã.
Quinta-feira
Jardim Claret, Cidade Claret, Jardim São Paulo, Jardim Karan,
Alto do Santana, Vila B.N.H, Vila Indaiá, Jardim do Trevo,
Jardim Anhanguera, Bairro do Estádio, Bairro Olímpico,
Consolação e Residencial Florença.
Sexta-feira
Centro, Vila Aparecida, Cidade Jardim e Jardim Conduta.
Quadro 1: Bairros atendidos pela coleta seletiva.
Fonte: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2007
O trabalho desenvolvido pela COOPERVIVA inicia-se às 8 horas da manhã, quando
dois grupos de trabalhadores saem com os caminhões para realizar a coleta nos bairros e um
terceiro grupo fica na cooperativa realizando a triagem e o enfardamento dos materiais. Os
caminhões retornam dos bairros por volta das 13 horas. No período da tarde, as atividades são
divididas de forma diferente, três cooperados saem para realizar a coleta nos endereços
diferenciados, como, por exemplo, empresas, hospitais, farmácias, escritórios e
estabelecimentos comerciais, enquanto os demais cooperados permanecem no barracão
realizando a triagem e o enfardamento dos materiais. O encerramento das atividades
geralmente ocorre por volta das 17 horas.
Aos sábados é realizada apenas a triagem dos materiais. O Quadro 2 evidencia a
divisão de trabalho existente na COOPERVIVA.
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Quadro 2: Estrutura do coletivo (outubro/2011).
Fonte: Próprio autor
Atualmente, são coletados pela cooperativa, aproximadamente, 70 toneladas de
material por mês e deste total são vendidos em média 60 toneladas. (Lima e Cortez, 2011). Os
materiais beneficiados pela cooperativa são vendidos aos intermediários de outras cidades da
região e, também, às indústrias de transformação.
A partir de 2012, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Ação Social
celebrou uma parceria com o Laboratório de Estudos Territoriais (LAET - Departamento de
Geografia - UNESP - Rio Claro). A referida parceria possibilitou capacitações técnicas que
redundou na obtenção de recursos provenientes do Edital 004 publicado em julho de 2011
pela Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES. O município foi contemplado
com o projeto designado “A Valorização do Trabalho dos Catadores e Catadoras do
Município de Rio Claro/SP”, que tem por objetivos: elaborar, implementar, monitorar e
avaliar as políticas municipais de resíduos sólidos através da formação e fomento de
empreendimentos econômicos solidários.
Os catadores e catadoras de resíduos sólidos recicláveis, não organizados, ainda, serão
identificados, sensibilizados e capacitados, através dos princípios de consumo consciente,
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comércio justo e finanças solidárias pelos Agentes de Desenvolvimento a serem contratados
de acordo com o referido projeto.
Estas e outras ações servem para demonstrar, em nível local, que a Economia Solidária
é possível quando há cooperativismo, solidariedade e políticas públicas específicas
direcionadas ao bem-estar da comunidade.
Considerações Finais
Algumas ações importantes estão sendo implementadas, atualmente, pelo poder
público local dando prosseguimento às relevantes conquistas dos cooperados, atestadas pela
história da Economia Solidária no Município de Rio Claro e envidando esforços para o
fortalecimento dessas iniciativas. Cabe esclarecer, que a história da Economia Solidária
relatada não ocorreu sem grandes embates e dificuldades. Ela foi e está sendo escrita com
muito suor e esforços dos cooperados, que não abrem mão do espaço conquistado e dos
princípios que regem o cooperativismo.
Entre as principais ações que recentemente estão em curso, podemos destacar:
- retirada de outros catadores e catadoras que continuam invadindo, clandestinamente, o atual
aterro sanitário;
- inclusão dos catadores e catadoras nos equipamentos públicos existentes;
-fomento a novas cooperativas de catadores e catadoras
-inauguração do Centro Público que permitirá a incubação de novos empreendimentos
solidários e capacitações na área de empreendedorismo,
-criação de espaços de trocas e comércio solidário;
Por último, porém não menos importante, cabe ressaltar que tais iniciativas, ações,
políticas e estratégias só serão bem sucedidas se levarem em consideração o território em que
tais práticas serão executadas, ou seja, urge considerar a participação de todos os atores e
atrizes envolvidos nesta história. São iniciativas que com acertos e erros vão delineando um
novo cenário que, se no passado era considerado utópico, nos dias atuais vem se
concretizando.
A COOPERVIVA tem apresentado resultados alentadores devido à confiança que
poder público tem depositado no trabalho solidário e, sobretudo, devido a autoconfiança dos
próprios cooperados que tem possibilitado vivenciarem outros valores e princípios que não
são meramente econômicos.
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DESAFIO DO TRABALHO COLETIVO POR COOPERATIVA DE CATADORES:
CASO: COOPERVIVA – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE
MATERIAL REAPROVEITÁVEL DE RIO CLARO/SP
Valdemir Santos Lima, João Sergio Cordeiro
[email protected], [email protected]
Resumo
A coleta seletiva de resíduos sólidos, e conseqüentemente a reciclagem, são
alternativas que possibilitam uma melhora na gestão sustentável dos resíduos no meio urbano.
Na dimensão social, proporciona a inclusão das pessoas excluídas do sistema em associações
ou cooperativas, possibilitando a geração de trabalho e renda. A necessidade do
fortalecimento e ampliação do processo organizativo dos catadores de materiais recicláveis
deve ser prioridade para fundamentação e estruturação organizativa do coletivo. O objetivo
desse trabalho foi contemplar as relações humanas existentes na Cooperativa de Trabalho dos
Catadores de Material Reaproveitável de Rio Claro - COOPERVIVA, pontos fortes e fracos
existentes dentro do empreendimento analisado e a gestão dos catadores e catadoras no que
diz respeito ao trabalho coletivo. A estratégia para o desenvolvimento do trabalho foi de
vivenciar o cotidiano no coletivo e propor encontros para estimular o diálogo e a troca de
saberes entre os catadores e catadoras. Por meio dos encontros realizados observou-se a
reciprocidade dos catadores e catadoras quanto a importância dos encontros e abertura à um
espaço de “formação”, e o conhecimento da importância desses encontros no contexto do
grupo.
Palavras-chave: Economia Solidária, Resíduos sólidos, Catadores, Trabalho Coletivo.
Abstract
Selective collection of solid waste, recycling and consequently, are alternatives that
allow an improvement in sustainable waste management in the urban environment. In the
social dimension, gives the inclusion of people excluded from the system in associations or
cooperatives, allowing the generation of jobs and income. The need to strengthen and expand
the organizational process of recyclable material collectors should be priority for reasoning
and organizational structure of the collective. The aim of this study was to contemplate human
relations existing in the Cooperative Work of Collectors of Recyclable Material from Rio
Claro - COOPERVIVA, strengths and weaknesses within the existing enterprise analysis and
management of pickers and pickers with regard to the collective work. The strategy for the
development work was experiencing everyday life in the collective and proposes meetings to
encourage dialogue and exchange of knowledge between the pickers and pickers. Through the
meetings observed reciprocity of pickers and pickers on the importance of meetings and
opening a space for the "training", and knowledge of the importance of these meetings within
the group.
Keywords: Economic Development, Solid Waste, Pickers, Work Collective.
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1, Introdução
A gestão de resíduos ocupa o repertório de necessidades da coletividade desde os
tempos da expansão marítima e das colonizações, que historicamente vem se agravando na
medida em que à população mundial aumenta, pois para atender suas necessidades, o
consumo de recursos naturais e a geração de resíduos sólidos tornam-se cada vez maiores
(FRANCESCHINI, 2008).
A concentração populacional no meio urbano supera a marca dos 3,5 bilhões de
habitantes, isso significa que mais da metade da população mundial vivem em cidades. No
Brasil, mais de 80% das pessoas estão concentradas em áreas urbanas (IBGE,2010).
A não geração de resíduos e sua minimização é uma das principais metas para a
redução dos impactos negativos ocasionados aos recursos naturais e conseqüentemente ao ser
humano. De acordo com Besen (2011), para a redução dos resíduos sólidos é necessário
medidas que implicam na mudança de hábitos e dos padrões existentes de produção, de
consumo e a implantação de um sistema de gerenciamento integrado, sustentável
economicamente, socialmente justo e ambientalmente eficiente.
Se de um lado, existe o aumento exagerado de resíduos, por outro lado percebe-se que
por meio das sobras das atividades humanas, muitos indivíduos reaproveitam, reutilizam ou
reciclam esses resíduos, servindo como única fonte de renda para grande parte da sociedade
excluída do mercado formal de trabalho.
No meio urbano, muitos catadores utilizam esses resíduos e realizam a coleta de forma
autônoma. Tal atividade, além da exposição dos catadores aos riscos de acidentes, é vista
negativamente pela sociedade, quando realizada de forma desorganizada, utilizando-se as ruas
e terrenos baldios para segregá-los e armazená-los (GUERRA, 2009).
Por outro lado, ao se organizarem através de cooperativas ou associações de catadores,
tais trabalhadores podem se tornar parceiros de programas institucionais de coleta seletiva e
mudar este perfil estigmatizado (V CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM
GESTÃO, 2008).
As cooperativas ou associações de catadores podem se tornar parceiros de programas
institucionais de coleta seletiva e mudar este perfil estigmatizado. A Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010 ressalta a importância de tais trabalhadores
para a gestão desses resíduos onde os municípios brasileiros terão que proporcionar a
participação das cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis na coleta
seletiva.
As cooperativas de catadores e catadoras são fundamentais pois, ampliam a inclusão
social por meio da formalização, resultando bens maiores que a própria renda. A proximidade
do poder público junto as cooperativas de catadores é de fundamental importância. O apoio a
esses empreendimentos proporciona melhorias ao meio urbano, a inclusão de pessoas e a
redução da quantidade de materiais recicláveis nos aterros sanitários e espalhados pela cidade.
A coleta seletiva de resíduos sólidos, e conseqüentemente a reciclagem, são
alternativas que possibilitam uma melhora na gestão sustentável dos resíduos no meio urbano.
No elo econômico e ambiental, proporcionam a redução do uso de recursos naturais; reduz o
uso de energia, água e insumos. Destaca-se ainda benefícios no processo produtivo, economia
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de matérias-primas, energia, recursos naturais e a minimização da emissão de gases
responsáveis pelo efeito estufa (BESEN, 2011 apud ADEDIPE et al., IPEA, 2010). Na
dimensão social, proporciona a inclusão das pessoas excluídas do sistema em associações ou
cooperativas, possibilitando a geração de emprego e renda, no entanto, cerca de 1 milhão de
brasileiros sobrevivem da coleta de materiais recicláveis por meio dos lixões (MMA, 2011),
um ambiente com insalubridade e muitas vezes desumano.
Nesse sentido, a necessidade do fortalecimento e ampliação do processo organizativo
dos catadores de materiais recicláveis deve ser prioridade para fundamentação e estruturação
organizativa do coletivo, autogestão do empreendimento e a busca da viabilidade de suas
atividades econômicas (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, 2011).
A estruturação e composição do coletivo são embasadas pela interação contínua entre
os indivíduos no grupo, por meio das normas existentes no coletivo acordadas e pactuadas
cotidianamente e o afeto com o próprio grupo (TAJFEL, 1984).
As divergências e desajustes são situações que aparecem no grupo constantemente,
pois cada indivíduo que compõe o coletivo vive situações diferentes fora do grupo,
possibilitando assim um novo olhar para o grupo, dando abertura as críticas e sugestões que,
quando expostas para o coletivo, proporcionam seu fortalecimento.
O objetivo desse trabalho foi contemplar as relações humanas existentes no coletivo
analisado, trabalhar pontos fortes e fracos existentes dentro do empreendimento e a gestão dos
catadores e catadoras no que diz respeito ao trabalho coletivo.
2. Procedimento Metodológico
Tendo como referência a cooperativa de catadores e catadoras do município de Rio
Claro – COOPERVIVA, o trabalho de coleta realizado nos bairros e a história de formação do
grupo, juntamente com as ações de acompanhamento sendo realizadas a partir de 2011,
procurou-se observar e vivenciar a realidade do coletivo formado por 30 cooperados.
Para início do trabalho, foram realizadas visitas semanais a cooperativa, o
acompanhamento das atividades cotidianas e um diagnóstico da situação atual utilizando
ferramentas de análise de grupos.
Durante o processo do acompanhamento do grupo, foi proposto junto ao coletivo a
vivência na íntegra dentro do grupo que consistiu na saída a campo para trabalhar na coleta
junto aos catadores e catadora para a coleta e triagem dos mesmos.
Após esse contato, foi acordado no coletivo a realização de encontros referentes ao
trabalho no coletivo, tendo por base que, por meio da questão da divisão do trabalho, foi
observado divergências entre os indivíduos e desencontros no coletivo, prejudicando assim a
autogestão do grupo.
Para isso, foi pactuado no coletivo a realização de encontros referentes aos temas
abordados no decorrer do trabalho vivenciado no coletivo, para que o grupo pudesse refletir e
os encontros contribuir no arranjo, cada vez mais próximo, dos princípios da Economia
Solidária e difundir a importância de cada cooperado em seu local de trabalho, afim de
prorcionar a capacitação técnica no trabalho desenvolvido por eles e a melhora da auto-estima
de cada trabalhador. A capacitação abrangeu os sequintes temas: Relações humanas (autoRecife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
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estima), e posteriormente assuntos referentes a Limpeza Pública; Saúde e Segurança do
Catador; Trânsito; Reciclagem e Cooperativismo.
3. Resultados
Após várias visitas a cooperativa e aproximação constante com o grupo, foi realizado
um fluxograma do processo de trabalho, contendo a estrutura e o processo de trabalho
realizado no coletivo (divisão do trabalho) dos catadores e catadoras pertencentes ao coletivo
(Quadro 01).
Coletivo total: 30 cooperados (24 mulheres e 06 homens)
Divisão do trabalho
II
IV
III
Sub-divisão realizada apenas no
período da manhã, após almoço,
esse grupo junta-se com o subgrupo IVa, respectivamente em suas
mesas
Sub-divisão
IVc
Sub-divisão IVa
Sub-divisão IVb
I
Preferencialmente
Quadro 1: Estrutura do coletivo (outubro/2011).
Fonte: Próprio autor
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gestante
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A estrutura obedece a seqüência analisada, mas existe um revezamento por parte dos
indivíduos com objetivo de remanejamento quando algum catador ou catadora falta. Outra
situação quando isso acontece é por questão do fator meteorológico, quando o dia está
chuvoso o número de cooperadas que saem junto com os caminhões permanecem na mesa
para a triagem dos materiais.
3.1 Descrição do coletivo baseado nas ferramentas de análise de grupos
Estáticos
Por meio do trabalho realizado, foi possível verificar os elementos da estrutura do
grupo: Elementos estáticos: Tamanho, Homogeneidade e heterogeneidade, Posição e status e
Normas; Elementos dinâmicos: Coesão, Afiliação, Cultura, Clima grupal e Rol. Por meio
destes elementos, é possível analisar e compreender os fatores que potencializam relações
mais duradouras na cooperativa (Tabela 01).
ELEMENTOS
DESCRIÇÃO
VERIFICAÇÃO
Tamanho
Componente que intervém
diretamente do interior do
grupo. Quanto maior o
grupo
maior
a
possibilidade de conflitos.
Atualmente 30 cooperados sendo
24 mulheres e 06 homens. Existe
um pequeno rodízio do grupo com
inserção de outros catadores e
catadoras para suprir a saída de
indivíduos do grupo, em média 02
por ano. As diferenças de
personalidades entre o coletivo,
pelo número maior de mulheres e
da divisão do trabalho, ocasionam
algumas divergências no grupo.
Homogeneidade Composição
sexual,
e
capacidades e agilidades.
heterogeneidade Relações
de
poder,
hierarquização.
Pontos
positivos de uma relação
mais horizontal de poder
são
mais
freqüentes,
porém, a rapidez na
tomada de decisão e em
especial na produção é
menor.
Uma mulher desde a fundação da
cooperativa (Inair) os demais
cooperados e cooperadas se
inseriram após formação da
cooperativa, que se deu com
catadores e catadoras do antigo
aterro controlado do município.
Todos os cooperados moram em
regiões periféricas do município.
Existe uma pequena porcentagem
de mulheres acima dos 50 anos,
dificultando um pouco o processo
Posição e status
É possível notar no coletivo, que o
papel de liderança (presidente) fica
na mão de uma pessoa acordada
entre o grupo desde a fundação da
cooperativa. Isso vai contra o
estatuto, mas o grupo é ciente e
opta por essa decisão. Nos outros
cargos existe um revezamento feito
Lugar no tecido das
relações sociais. Formal
(hierárquico) e informal
(modelos, mediadores). É
defendida a participação
de
membros
da
organização em posições
diferentes, mas com um
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sistema
de
horizontal
interação de acordo com o regimento interno.
Marco de referência do
grupo. Quando o indivíduo
participa
do
desenvolvimento favorece
a internalizarão da norma
de
identificação,
comprometimento,
satisfação
e
grupo.
Existem normas que estão
acordadas no grupo por
meio de regimentos e
aquelas que são pactuadas
no decorrer do processo.
A maioria das normas na
cooperativa são implícitas sendo
que seu regimento interno foi
elaborado em 2002 e não sofreu
revisões que explicitassem as
normas vigentes. Existe um
conflito no grupo no que diz
respeito a divisão do trabalho,
apesar de haverem revezamento
das pessoas que ficam na mesa de
triagem e as que saem na coleta
junto aos bairros. Outra norma que
não está explícita no regimento
interno são as faltas. Quando existe
a ausência de um catador ou
catadora o valor daquele dia é
descontado e dividido com os
demais que não faltaram.
Coesão
Posição em que os
indivíduos
de
um
determinado
grupo
encontram-se atraídos e
desejam
permanecer
assim. Está relacionada ao
controle de desempenho,
de
comportamento
desviante, diminuição da
motivação de conflitos.
Existe a preferência de grande
parte dos indivíduos que compõem
o grupo de somente realizar a
coleta nos bairros e não ficarem no
barracão realizando a triagem dos
materiais. Mas é acordado no
grupo a importância e necessidade
da separação dos materiais para a
retirada de cada catador e catadora.
Afiliação
Grau de reconhecimento
de
um
determinado
indivíduo com seu grupo
observado nos aspectos de:
atração, o que incita a
pertencer ao grupo e
aceitação do grupo em
incluí-lo (normas)
O que se configura como
identidade para todos é a
necessidade de trabalho e renda.
Todos os indivíduos que compõem
o grupo necessitam do trabalho
para sustentar suas casas. Outro
ponto é que todos que se inserem
no
grupo
carregam
uma
vulnerabilidade
social
(baixa
escolaridade, baixa renda ou
nenhuma).
Cultura
Quadro ideológico de
referência
(valores,
crenças, comportamentos
estereotipados) que é
configurado
com
a
consolidação de relações
É notável que a existência de
condições favoráveis para a
geração de trabalho e renda
(materiais recicláveis coletados)
geram
comportamentos
compatíveis com os princípios da
Dinâmicos
Normas
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de grupo. Atende a
socialização de novos
membros e do controle
existente.
autogestão que são perseguidos e
cobrados como divisão equitativa
do trabalho (coleta nos bairros,
triagem do material, prensagem e
venda), cumprimento dos prazos,
papéis e responsabilidades.
Clima grupal
Análise que o indivíduo
realiza de pertencer ao
grupo. Sentimento de
prazer de pertencer ao
grupo ou não.
Conflitos interpessoais surgem
quando as condições favoráveis
para a produção não ocorrem
(ausência de algum integrante do
grupo). Esses conflitos são
remediados mediante algumas
reuniões do grupo, mas não
suficiente. De maneira geral, os
indivíduos que pertencem ao grupo
realizam o trabalho de forma a
melhorar o coletivo.
Rol
Padrão associado com uma
pessoa em virtude de
ocupar uma determinada
posição.
Reflete
as
características formais de
uma determinada posição,
cujas características estão
incorporadas
nas
expectativas sociais e
percepções.
Todos os indivíduos que compõem
o grupo possuem a mesma
característica de estar no coletivo
para obter trabalho e renda no
sentindo do sustento de sí próprio e
de seus familiares.
Tabela 01: Estrutura do grupo a partir de elementos estáticos e dinâmicos
Fonte: Adaptado de Gavino, 2011
3.2 Encontros pactuados junto ao coletivo: Primeiro Encontro
No dia 24 de setembro de 2011 foi realizada a primeira formação com os catadores da
cooperativa. O objetivo desse primeiro encontro foi discutir a importância do trabalho
realizado por cada cooperado, a importância de se trabalhar no coletivo e a função que cada
um exerce além de fomentar e articular o valor desses encontros para a cooperativa e para o
grupo.
Primeiramente foi preparado um café da manhã para os cooperados de forma a agregar
o valor que cada um possui, e como uma estratégia de chamar a atenção para a participação
do coletivo no encontro (Figura 01).
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Figura 01: Primeiro encontro: Café da manhã.
Fonte: Próprio autor
No segundo momento, foi realizada uma rodada de apresentação e em seguida, foi
entregue para cada cooperado, uma parte do logotipo da cooperativa a fim de se trabalhar o
conceito de grupo e a importância de cada um na cooperativa. Foi combinado no coletivo que
cada um iria expor a importância que a cooperativa tinha na vida e um e após o outro foi
explanando o que pensava e após foi montado o logo por inteiro na parede (Figura 02).
Figura 02: Primeiro Encontro. Formação para o grupo com a divisão do logotipo da cooperativa e montagem.
Fonte: Próprio autor
Registramos algumas falas dos cooperados:
Márcia: “é minha segunda casa…eu fico mais aqui do que na minha casa”
Luciana: “um pedaço da minha vida”
Jucilene: “minha família”
Cicero: “a importãncia da minha vida está aqui dentro”
Vilma: “meu tudo de bom”
Rita: “proteção”
Lica: “meu lugar de trabalho”
Elza: “adoro todos que trabalham aqui, desde os motoristas… é um lugar que eu gosto muito
e é o sustento da minha família!”
Josefa: “aqui é tudo pra mim…pago minhas contas e tudo”
Rafael: “meu sonho”
Rose: “aqui é meu ganha-pão…aqui eu tiro o sustento para sustentar minha família”
Maria: “a menina dos meus olhos, é tudo de bom pra mim, aqui eu tiro o sustento para a
minha família”
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Irmã (Maria Alice): “primeiramente eu agradeço a Deus por ter um serviço para eu
trabalhar todo dia cedo, é o meu sustento e eu gosto daqui”
Inair, presidente da COOPERVIVA: “…o que eu tenho pra falar é que gosto muito do meu
serviço em primeiro lugar, agradeço a Deus tudo o que passei já, entende…gosto do meu
grupo, gosto de cuidar dessas meninas, um cuida do outro aqui…mais um sonho meu que é o
barracão…nosso barracão que está saindo…então eu agradeço a Deus, daqui uns dias
estamos todos ai dentro, e o que eu peço a Deus é muita paz…paciência é o que peço, é pra
Deus ajudar nós, entende…nosso serviço, Deus dar força pra nós, se não der força não tem
como a gente lutar por nosso serviço…é o que eu mais peço, é isso ai pra Deus…e agradeço
porque isso aqui é meu ganha-pão, entende…é daqui que eu consigo comprar minhas coisas,
e daqui que eu tiro o sustento da minha família...eu acho que cada um tira seu sustento
daqui”
Cida (Aparecida): “…eu penso assim, todos unidos, e ter bastante amizade, que nós
precisamos aqui…eu adoro meu serviço…
Pita (João): “aqui é uma família, eu adoro… aqui é que eu como e bebo, trato da minha
família, aluguel, água e luz…aqui todos são minha família e adoro trabalhar com eles”
3.3 Encontros pactuados junto ao coletivo: Segundo Encontro
O segundo encontro aconteceu no dia 15 de outubro de 2011 e foram abordados
assuntos como: Relação interpessoal; trabalho em equipe, a fim de enxergar em cada
indivíduo que compõe o grupo suas qualidades, tanto no trabalho quanto fora, e sua
integração com os demais participantes. A atividade do segundo encontro e do terceiro,
contou com a participação e execução das dinâmicas de duas graduandas em psicologia.
As dinâmicas realizadas no início possibilitaram abertura dos cooperados quanto ao
aprendizado e um melhor contato com os que tem ministrado os trabalhos, além de motivação
dos cooperados não somente em seu local de trabalho, mas também fora dele, tendo em vista
que cada um advém de situações de vulnerabilidade social. Proporcionou também um
caminho mais aberto dos cooperados quanto aos temas ministrados no decorrer da formação.
De acordo com Arberto (2002), as dinâmicas são instrumentos que proporcionam a
definição de objetivos, sejam elas individuais ou coletivos, bem como, a revisão constante de
metas e ações propostas, não permitindo que os indivíduos se distanciem de seus objetivos e
questionem-se a respeito de possíveis modificações em suas idéias.
Ainda segundo Arberto apud Almeida (1973) as dinâmicas de grupos, acima de tudo,
funcionam como um processo de democratização: leva os indivíduos a participarem e terem
responsabilidades e a desenvolverem o espírito de iniciativa. É também um veículo de
socialização à medida que proporciona a convivência. Contribui para a formação e, sobretudo,
para expressão de idéias lógicas, objetivas e coerentes, auxiliando na gestão do trabalho.
A dinâmica iniciou-se com uma música onde cada cooperado deveria ir a frente do
grupo e chamar outro cooperado e dizer sua qualidade. Esse processo acontecia
continuamente até formarem uma locomotiva humana (Figura 03).
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Figura 03: Locomotiva humana realizada pelos cooperados.
Fonte: Próprio autor
3.4 Encontros pactuados junto ao coletivo: Terceiro Encontro
O Terceiro Encontro aconteceu no dia 29 de outubro de 2011 na qual foram abordados
assuntos referentes ao trabalho coletivo, confiança no indivíduo pertencente ao coletivo e
respeito uns com os outros.
Foi realizado uma dinâmica na qual os participantes formaram duplas e vendaram os
olhos de um dos participantes (Figura 04). O objetivo era fazer com que o participante com os
olhos vendados fosse guiado pelas mãos pelo participante que estava sem as vendas, e depois
somente com a voz; em seguida houve a troca, onde o participante que estava com os olhos
vendados ficou guiando o outro que esvava com os olhos abertos.
Figura 04: Dinâmica realizada no Terceiro Encontro.
Fonte: Próprio autor
4. Considerações Finais
Por meio dos encontros realizados, utilizando as dinâmicas como instrumento de
coletivização de experiências, os catadores e catadoras permitiram a troca de conhecimento
entre o próprio coletivo e a aproximação do indívíduo dentro do próprio grupo.
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Diante do contexto apresentado, onde a fragilidade é encontrada no coletivo, e que as
contradições se apresentam de inumeras maneiras, acredita-se que, esses trabalhadores,
vítimas de uma sociedade excludente, desigual e geradora de desperdício, podem, e possuem
todas as condições cabíveis de serem sujeitos transformadores do seu local de trabalho e de
seu entorno. A necessidade de se unirem, buscando e agregando demais sujeitos envolvidos
em alternativas anti-capital, possibilitará a expansão do indivíduo e do coletivo existente.
A COOPERVIVA possui todos os mecanismos e meios de expansão do seu trabalho,
cabe aos sujeitos pertencentes a cooperativa, administrar todos os recursos conquistados,
objetivando a expansão da coleta e inclusão de outros ao grupo. Mas esse crescimento está
atrelado ao crescimento endogrupo, necessário para criar uma base sólida do pertencimento
no coletivo e uma gestão eficaz humana, extraindo a criatividade e percepção do sujeito
pertencente a cooperativa, conseqüentemente, o crescimento humano do coletivo.
A intenção dos encontros foi proporcionar um relacionamento, o dialogo e a troca de
saberes entre os indivíduos, necessário na consolidação de uma atividade coletiva que tivesse
procedência.
O desenvolvimento das atividades, em paralelo as dinâmicas como perspectivas
metodológicas para se trabalhar a produção de conhecimento e embasamento político e
teórico, a partir das atividades praticadas pelos catadores e catadoras, visou a construção
coletiva de saberes voltada ao trabalho do indivíduo no contexto do trabalho.
Por meio dos encontros realizados pode-se observar a reciprocidade dos catadores e
catadoras quanto a importãncia do dialogo construido junto as indivíduos. A abertura dos
cooperados se deu por meio das visitas realizadas no espaço do coletivo e a vivência junto
com os catadores e catadoras na coleta dos materiais e na triagem, possibilitou também a
interação entre os próprios indivíduos que compõem o coletivo, tendo em vista que essa
aproximação foi percebida entre os homens, já que, grande parte do coletivo é contituido de
mulheres.
Através dessa ação, o coletivo possibilitou e deu abertura a um espaço de “formação”
e o conhecimento da importância desse trabalho no contexto do grupo. Outro avanço foi a
aproximação dos indivíduos no coletivo, já que, por meio da divisão de trabalho existente no
grupo, onde sub-grupos menores realizam o trabalho, os horários não se combinam,
prejudicando assim o encontro do coletivo no total.
Outro ponto observado, foi no fato do coletivo concordar com os encontros, na qual
terão seguência nas datas pré-definidas pelo grupo, e abordarão assuntos referentes ao
trabalho desenvolvido pelo coletivo. A existência de um momento onde todos consigam expor
suas dificuldades e pontos a serem melhorados no processo de trabalho, por meio das
dinâmicas, tem possibilitado o fortalecimento do grupo e dos catadores e catadoras que se
inseriram no grupo recentemente.
A medida que esses trabalhadores incorporarem a realidade de uma cooperativa,
deixarem serem conduzidos pela autogestão, a construção de saberes no coletivo e o diálogo
construído em conjunto, não apenas de um indivíduo ou parte do grupo, o coletivo será sólido,
tendo capacidade de se autogerir, com a mínima interferência externa, ampliando suas
exigências para além do local de trabalho, executando com eficiência a coleta, possibilitando
a valorização do trabalho exercido por esses trabalhadores e consolidando os princípios de
cooperação entre os indivíduos.
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5. Referências Bibliográficas
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DANTAS, A.P.A; ALVES, I.S; DANTAS, N.M.R; ALVES, R.S; ALBERTO. M.L.
Dinâmicas de grupo. Instrumentos no processo de formação de agentes sociais. Artigo,
Universidade Federal da Paraiba – UFPB, 2002
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Sáude Pública, USP, 2011
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Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, 2008.
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OLHARES E REFLEXÕES SOBRE AS TECNOLOGIAS VERDES E AS GESTÕES
AMBIENTAIS
Wilk Oliveira Santos, Clovis Gomes Silva
[email protected] , [email protected]
Resumo
Com o advento da Tecnologia da Informação e Comunicação, e por meio dela o uso e a
fabricação de produtos eletrônicos de forma desmedida, acabaram por causar graves danos ao
meio ambiente. Preocupados com isto, empresas da área de TIC, governos de países
desenvolvidos ou em desenvolvimento, além de instituições de modo geral, sentiram a
necessidade de propor e colocar em prática atitudes que tornem o desenvolvimento de novas
tecnologias da informação e comunicação, algo não prejudicial ao meio ambiente, além de
práticas que de alguma forma recuperem os danos causados até o momento em função do
consumo e da fabricação desmedida dos produtos eletroeletrônicos. Porém, o que de fato já
foi feito? Até que ponto as atitudes já tomadas geraram de fato uma solução? O que ainda
precisa ser feito por parte de empresas, governos ou até mesmo de forma individual? Este
texto apresenta de forma linear um relato a respeito de novas tecnologias sustentáveis, em
paralelo com as metodologias de gestão ambiental utilizadas por instituições governamentais
e não governamentais, em um panorama inicialmente internacional e posteriormente nacional
das políticas de gestão ambiental por meio da TIC Verde. O texto apresenta-se em um caráter
reflexivo, com intuito de interagir com os leitores, visando responder as perguntas
anteriormente lançadas, além de propor uma análise individual a respeito do tema abordado,
pretendendo de modo geral a conscientizar os leitores a respeito do tema, a fim de buscarem
na prática atitudes em conjunto que promovam a sustentabilidade.
Palavras-chave: TIC Verde, Educação ambiental, tecnologia da informação, Gestão
Ambiental.
Abstract
With the advent of Information Technology and Communication, and through the use and
manufacture of electronic products so rampant, eventually causing serious damage to the
environment. Concerned about this, the area of ICT companies, governments of developed
and developing countries, as well as institutions in general, felt the need to propose and
implement actions that make the development of new information technologies and
communication, something not harmful the environment, and practices that somehow recover
the damage caused so far due to excessive consumption and manufacture of electronic
products. But what actually has been done? The extent to which attitudes have in fact taken
generated a solution? What still needs to be done by companies, governments or even
individually? This paper presents a linear one report about new sustainable technologies, in
parallel with the environmental management methodologies used by governmental and nongovernmental, in an international panorama initially and subsequently national policies for
environmental management through Green ICT. The text is presented in a reflective nature, in
order to interact with readers, aiming to answer the questions previously released, and
propose an individual analysis about the subject matter, generally intending to educate
readers on the subject, to seek practical attitudes together to promote sustainability..
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Key-words: Green IT, Environmental Education, Information Technology, Environmental
Management.
Introdução
No ano de 1945 surgiu o ENIAC2 (Electronic Numerical Integrator and Computer)
primeiro computador 100% eletrônico do mundo, sendo considerado até os dias atuais um dos
principais inventos da humanidade na área da computação, posteriormente diversos outros
inventos surgiram e modificaram a sociedade, abrindo espaço para uma população cada vez
mais focada no uso de produtos que pudessem automatizar suas tarefas do dia-a-dia,
originando assim o conceito de TI3 (Tecnologia da Informação) hoje mais conhecida por TIC
(Tecnologia da Informação e Comunicação).
Inventos como o do celular, maquina fotográfica digital e dos próprios computadores
pessoais foram somando-se e fortalecendo uma sociedade cada vez mais voltada à tecnologia
da informação, empresas voltadas ao desenvolvimento de produtos eletrônicos começaram a
se estruturar e equipar-se para produções em grande escala, além de trazerem consigo outras
empresas com o mesmo intuito. Fazendo com que esta geração se tornasse a principal
contribuinte para o desgaste ambiental vivenciado atualmente, “[...] a partir da Revolução
Técnico-Industrial e o crescimento econômico é que tem-se um marco de agressão
significativa ao meio ambiente.” (PIERANGELI; SOUZA, 2000, p 109).
Esta situação permaneceu inalterável por muito tempo, ou seja, uma sociedade
extremamente consumista e empresas produzindo cada vez mais, para satisfazer as
necessidades desta sociedade, sem pensar ou manifestar qualquer tipo de preocupação com os
problemas futuros que poderiam ser causados em função deste consumo desenfreado.
Não demorou muito tempo para a população começar a pagar um preço bem caro
pelo seu consumismo excessivo e pelas produções inconscientes das grandes empresas da
área. O lixo eletrônico4 ou e-waste que começou a se multiplicar graças ao descarte incorreto
dos produtos que foram se tornando obsoletos, os materiais tóxicos usados na fabricação
destes produtos, além de outros fatores diretamente ou indiretamente trazidos pelo consumo
exagerado e pelas produções desordenadas dos produtos eletrônicos foram peça chave no
desenvolvimento de problemas ambientais ocorridos em função deste consumo desordenado.
Segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) produzido no ano de
2010 são produzidas em média 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano no mundo,
deixando expostos aos seres humanos e ao meio ambiente em geral uma grande quantidade de
substâncias químicas perigosas como Chumbo (Pb) e o Cádmio (Cd) encontrados
respectivamente em e em monitores de tubo e baterias, estas substâncias se manuseadas
erradamente podem causar até mesmo o câncer, ou o Dióxido de Carbono (CO2) gerado pelos
sistemas de ar-condicionado utilizados para resfriar os datacenters, que ao ser exposto na
natureza se torna um dos grandes culpados pelo aquecimento global.
2
O ENIAC foi o primeiro computador eletrônico do mundo capaz de realizar cinco mil somas e 360
multiplicações por segundo. Pesava 32 toneladas e media 30 metros, e no local onde funcionava, a temperatura
se elevava a uns 50 graus.
3
TI (Tecnologia da Informação) denominada como sociedade do conhecimento acontece e se desenvolve,
tornando, portanto, imprescindível ao indivíduo o domínio dos artefatos eletrônicos constantes no dia-a-dia.
(Koefender, Cadorini, et al, 2006, p 2) atualmente também denominada TIC (Tecnologia da Informação e
Comunicação).
4
Lixo eletrônico são os resíduos de produtos tecnológicos jogados na natureza, também é chamado de e-wast
que é sua denominação em língua inglesa.
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Em função disso, nas últimas décadas a sociedade começou a sofrer com um número
cada vez mais crescente de tragédias no cenário ambiental, como tsunamis, furacões, etc. É
fato que o nosso clima está passando por grandes mudanças, e como percebemos boa parte
destas mudanças ocorreram entre outros fatores por conta do advento da tecnologia da
informação, ocorrido de forma inconsciente, graças ao consumismo exagerado, e das grandes
produções sem controle de produtos eletrônicos.
É neste contexto que surge a ideia de TI Verde ou TIC Verde, que visa prover os
mesmos recursos da TI ou TIC, causando o mínimo de impactos ou até mesmo impacto algum
ao meio ambiente. Neste texto usaremos de modo geral o termo TIC Verde por ser mais
abrangente e atual, porem em alguns momentos apresentaremos o termo TI por ser também
usado e referenciado por alguns pesquisadores. Segundo Hess (2009, 1) “A TI Verde é um
conjunto de práticas para tornar mais sustentável e menos prejudicial o nosso uso da
computação”. Neste contexto ela é, portanto, um conjunto de toda e qualquer iniciativa,
empresarial, política, econômica, social ou individual que de alguma forma promova um
desenvolvimento sustentável dos produtos eletrônicos em geral.
Desde o surgimento da chamada TIC Verde algumas entidades governamentais e não
governamentais, internacionais e também nacionais vem procurando de alguma forma realizar
projetos que ponham em prática atitudes de incentivo a TIC Verde, e que visem continuar a
produzir os produtos da área de TIC, porém realizando esta produção de forma controlada,
sem causar grandes danos ao meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que as empresas precisam se adequar as novas formas de
produção, elas tem o desafio de realizar esta adequação de uma forma que não prejudique sua
estrutura financeira, item que ainda dificulta a adesão de certas empresas as “políticas
verdes”, como discutiremos a seguir. Contudo, até o momento sabemos que a maioria das
empresas ainda não se adequou ou mesmo não tem projetos de adequação às políticas de
desenvolvimento tecnológico sustentável, como também, sabemos que a maioria dos
governos dos países ricos, principais produtores dos eletroeletrônicos, não tem nenhuma
norma ou lei rígida e eficaz para o controle destas produções. Apesar disso, a de se destacar
algumas atitudes realizadas por empresas, governos, entre outras instituições nacionais e
internacionais que já colocaram ou pretendem colocar em prática projetos que buscam
desenvolver produtos da área de TIC entre outras produções, sem causar prejuízos ao meio
ambiente.
Discutiremos cada um destes tópicos levantados até o momento de uma forma linear
no decorrer deste texto, realizando uma abordagem inicialmente informativa, procurando
destacar novas formas sustentáveis de produção tecnológica da informação e comunicação,
em paralelo a políticas de gestão ambiental, partindo de um panorama governamental e
empresarial internacional, e partindo para um caráter menos abrangente abordando o
panorama governamental e empresarial nacional, não deixando de lado o panorama
econômico da TIC Verde que também será abordado, realizando em paralelo uma discussão a
respeito do tema, visando discutir internamente no texto questões como: o que de fato já foi
feito? Até que ponto as atitudes já tomadas geraram de fato uma solução? O que ainda precisa
ser feito por parte de empresas, governos ou até mesmo de forma individual? Visando uma
reflexão por parte dos leitores, de forma que os mesmos busquem novas soluções em conjunto
para a problemática levantada ao longo do texto.
1 Estado da Arte
1.1 Panorama empresarial internacional:
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Como dito anteriormente algumas entidades nacionais e internacionais,
governamentais e não governamentais já começaram a se preocupar com o desenvolvimento
tecnológico descontrolado, observado na sociedade atual, e deram início a projetos que visam
desenvolver a tecnologia da informação de forma segura e que não venha a prejudicar o meio
ambiente, ao mesmo tempo em que não tenham nenhum tipo de prejuízo financeiro.
Realizando um panorama empresarial internacional com relação ao desenvolvimento
de recursos para TIC Verde, observamos que algumas empresas já procuram adotar a política
de TIC Verde, entre as empresas que já adotam as políticas sustentáveis a um maior período
de tempo, temos exemplos como a tradicional Dell que já não utiliza mais o Chumbo na
fabricação dos seus produtos a mais de uma década, a empresa também já realizou campanhas
de incentivo a reciclagem. A respeitada HP a mais de dez anos procura fazer a reciclagem dos
cartuchos usados nas suas impressoras, procurando criar um ciclo de produtividade não
prejudicial ao meio ambiente. A Motorola desde o ano de 1998 faz a reciclagem correta de
suas baterias, além de afirmar que seus telefones já são totalmente isentos de produtos
químicos nocivos aos seres humanos como Cádmio (Cd) e Mercúrio (Hg). Recentemente até
mesmo empresas do Vale do Silício5 começaram a se render ao assunto e gigantes como
Microsoft, Google e Intel já começam a adotar normas que imponham a si mesmo regras para
fabricação, manutenção e recolhimento de seus produtos de forma a não agredir o meio
ambiente, a Intel, por exemplo, já tem em funcionamento projetos que visam diminuir o
consumo de energia nas fábricas de sua empresa, e por consequência, diminuir a liberação de
gases que causam o efeito estufa, a empresa ainda substituiu o Chumbo (Pb) usado em seus
chips e placas por outras substâncias que não agridem o meio ambiente.
A empresa Google citada anteriormente é outra que vem pensando em projetos
internos com os mesmos objetivos das empresas destacadas anteriormente, a gigante norteamericana vem investindo em prol da sustentabilidade, através a redução física dos seus
datacenters para uma menor necessidade do uso de ar-condicionado, o que promove uma
redução na emissão do dióxido de carbono (CO2) na natureza, além disso, a empresa destacase por investimentos na “Computação em Nuvem” do Ingles cloud computing, permitindo que
parte ou todo o núcleo de dados da empresa se amplie na Internet sem limites físicos e tenha
por consequência uma menor necessidade dos datacenters físicos emissores do dióxido de
carbono (CO2), ela também investe no desenvolvimento de aplicativos em nuvem que exigem
menos do hardware, a empresa vem ganhando elogios por parte de grandes pesquisadores da
área. Outra gigante do Vale do Silício que está movendo seus esforços em favor da TIC Verde
é a Microsoft, a empresa anunciou que irá neutralizar a emissão de dióxido de carbono dos
seus datacenters, laboratórios, e escritórios a partir de julho de 2012, segundo Steve Ballmer
em entrevista ao portal olhar digital, a Microsoft é responsável por comprar mais de 1,5 bilhão
de kWh por ano de energia limpa6, a empresa é a terceira maior compradora de energia limpa
dos Estados Unidos.
Porém não são somente as gigantes Norte Americanas que promovem atitudes em
incentivo a política de TIC Verde, mais recentemente a famosa empresa japonesa Panasonic
uma das maiores produtoras de pilhas e baterias do mundo anunciou o desenvolvimento de
um sistema que com luz solar, transforma dióxido de carbono (CO2) em combustível, segundo
reportagem do site olhar digital, de acordo com a empresa, o seu sistema possui 0,2% de
eficiência em condições de laboratório. Segundo a Panasonic, o índice é semelhante ao de
vegetais reais e superior a quaisquer experimentos anteriores realizados na área.
5
Vale do Silício, está situado na Califórnia, Estados Unidos, região esta denominada polo industrial e que
concentra diversas empresas de tecnologia da informação, computação entre outras (Info escola, 2011).
6
Energia limpa se refere a toda energia produzida através de fontes que ocorrem repetidamente na natureza.
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1.2 Panorama empresarial nacional
Além das grandes empresas internacionais que promovem atitudes de colaboração a
TIC Verde, empresas nacionais também já começam a aderir as politicas de desenvolvimento
sustentável, a maioria delas começaram a aderir a estas políticas, a pouco tempo, porem
algumas já começam a se destacar neste cenário, atualmente segundo relatório da Symantec,
51% das empresas privadas brasileiras já implantam de alguma forma a TIC Verde, projetos
que a muito tempo tinham sido feitos mais nunca tinham sido colocados em prática,
começaram a ser desenvolvidos de forma prática, seja por força de alguma lei, ou mesmo por
forças internas da própria empresa. Neste cenário entre as empresas nacionais podemos
destacar empresas como a Itaú, que promove campanhas para o recolhimento de e-waste, o
lixo eletrônico, além de projetos para a virtualização de seus bancos de dados, com o objetivo
de reduzir o consumo de energia da empresa. Segundo João Bezerra Leite diretor da área de
infraestrutura e operações de tecnologia da informação do banco Itaú, há várias razões para
buscar ações ambientalmente sustentáveis, ainda segundo Leite o seu banco conseguiu uma
economia anual de R$ 500.000 no consumo de energia, graças ao seu projeto de virtualização
de seus bancos de dados citado anteriormente. Alias a empresa foi a única brasileira finalista
do prêmio de TIC verde do Instituto Uptime, uma das maiores autoridades mundiais em
certificação de datacenters no ano de 2010.
Ainda no Brasil o grupo AES Eletropaulo já pensa em atitudes para redução do
consumo de energia, principalmente por meio de campanhas de esclarecimento a população,
visando levar informações a respeito dos males causados pelo consumo desenfreado de
energia, além de prover recompensas financeiras a empresas e pessoas físicas que se
adequarem as políticas verdes.
Outra empresa nacional que implanta ideias verdes é a empresa de Internet e
Telefonia Vivo, recentemente a empresa anunciou em parceria com a editora Gol o
lançamento de uma “biblioteca virtual” projeto chamado “Nuvem de Livros” que visa
disponibilizar livros de forma virtual para Smartphones de forma popular. Apesar deste
projeto não esta ligado diretamente a política de TIC Verde ele deverá provocar em curto
espaço de tempo uma redução significativa na produção de papel que usa como matéria prima
as árvores, o que mostra que algumas empresas já adotam até mesmo de forma inconsciente
políticas de sustentabilidade, mesmo que ainda seja em pequeno número.
1.3 Panorama político internacional
Além das atitudes tomadas de forma individual e interna pelas empresas citadas
anteriormente, também temos de destacar algumas atitudes oficiais tomadas por alguns
governantes que tomaram atitudes relacionadas ás políticas verdes, apesar disso, na verdade,
oficialmente poucos países sancionaram até o presente momento leis oficiais direcionadas a
preservação do meio ambiente por meio da TI Verde, entretanto algumas atitudes tomadas
pelos governos de alguns países podem servir de exemplo aos demais, entre as leis e normas
postas em prática por governantes, podemos destacar países como Japão e alguns estados
norte-americanos além da União Europeia.
O Japão foi um dos primeiros países a propor leis de incentivo as políticas verdes, o
país atualmente é um dos principais destaques na fabricação de produtos eletroeletrônicos, e
já põe em prática algumas leis e normas que incentivam a produção sustentável destes
materiais, entre as leis governamentais já postas em práticas no país podemos citar a Law for
the Promotion of Effective Utilization of Resources (Lei de Incentivo a Utilização Eficaz de
Recursos) que prevê incentivos fiscais e financeiros para empresas que façam uma utilização
correta dos recursos da TIC.
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Ainda em um panorama político internacional, nos Estados Unidos, alguns estados já
agem de forma separada para a criação e implantação das chamadas “leis verdes”, entre os
estados que de alguma forma implantaram leis para tais fins, é válido citar o estado do Texas
onde seu governo tem voltado suas preocupações e seus esforços para o tratamento do ewaste, o estado aprovou a lei House Bill que obriga os fabricantes a disponibilizarem
informações completas a respeito da fabricação dos seus produtos, informando até mesmo
sobre possíveis produtos nocivos aos seres humanos, os fabricantes também devem assumir a
responsabilidade pela reciclagem dos seus produtos quando se tornarem obsoletos, a lei
também prevê punições para as empresas que não cumprirem com a regulamentação estadual.
Ainda nos Estados Unidos o estado da Califórnia, potência mundial na área de
tecnologia aprovou a Law Electronic Waste Recycling Act of 2003 (Lei de reciclagem de
resíduos eletrônicos) que tem seus esforços voltados para a diminuição da poluição causada
pelo e-waste, e impõe aos fabricantes, limites na utilização de substâncias perigosas usadas na
fabricação de seus produtos.
Destacamos também a União Europeia que propôs a regulamentação da polêmica
Law lead-free (Lei do Sem Chumbo) que proibi parcialmente ou por total a utilização de
certas substâncias na concepção de produtos de TIC, esta lei teve grande repercussão entre as
empresas pertencentes aos países membros da União Europeia, estes países tiveram e
continuam tendo de se reestruturarem constantemente para se adequar aos pedidos contidos na
lei.
1.4 Panorama político nacional
No cenário nacional, algumas observações se fazem necessária, antes de analisarmos
as normas e leis voltadas às políticas verdes regulamentadas em nosso país. É válido observar
que segundo a ONU no relatório feito pelo programa Pnuma (Programa da ONU para o meio
ambiente, 2010) o Brasil foi considerado o país emergente com maior índice de produção de
lixo eletrônico por pessoa, segundo o mesmo relatório o Brasil é um dos líderes mundial no
descarte incorreto de celulares e impressoras, e por isso criticado por ativistas e estudiosos da
área pela falta de leis federais que busquem alguma redução nestes índices.
De fato até o momento nenhuma grande mudança ocorreu neste cenário, porém
algumas atitudes começam a ser tomadas, neste panorama político nacional, podemos destacar
a certificação ISO 140017 tal certificação não foi pensada diretamente ou exclusivamente para
a área de tecnologia, porem atinge de forma direta as grandes empresas da área de TIC. Esta
certificação específica os principais requisitos a serem identificados pelas empresas da área de
TIC durante a fabricação de seus produtos, bem como o monitoramento e controle de sua
produção, este monitoramento e controle, é feito por meio de um sistema de gestão ambiental,
incorporado à própria certificação citada anteriormente.
Ainda neste aspecto, podemos citar atitudes simples de incentivo a TIC Verde, feitas
em parceria, entre governo federal e empresas privadas, como é o caso de algumas das arenas
que abrigarão jogos da copa de mundo de 2014, estas arenas serão alimentadas em parte por
energia solar, que consegue transformar a luminosidade solar em energia, para alimentar parte
destas arenas, é valido salientar que tais atitudes não têm apenas impacto positivo em relação
ao meio ambiente, como também em aspectos financeiros.
Seguindo no panorama político nacional, não podemos deixar de citar leis que já
estão em vigor a certo tempo, como as Leis 6.938/1981 (Política Nacional do Meio
Ambiente), Lei 9.605/1968 (Lei de Crimes Ambientais) e Lei da Ação Popular nº 4.717/1965,
7
ISO 14001 é uma norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um.
Sistema de Gestão Ambiental.
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em seus aspectos relacionados à lesão e a proteção ao meio-ambiente. Porem é preciso deixar
bem claro que, nenhuma destas leis fazem referência direta a TIC Verde, elas são leis
puramente ambientais, e que não cernem em momento algum a TIC Verde de forma direta.
Deixando claro a falta de normas e leis federais que façam referência direta ao
desenvolvimento tecnológico no Brasil.
1.5 Panorama econômico da TIC Verde
Realizando um panorama econômico da TIC Verde, podemos observar que, se um
dia foi problema financeiro para as empresas aderir às políticas verdes, este problema já não
existe mais. As grandes empresas citadas anteriormente já conseguem realizar seus projetos
de colaboração ambiental sem nenhum tipo se prejuízo financeiro, ou até mesmo aumentando
os lucros da empresa, como também as médias e pequenas empresas que já aderiram às
políticas verdes, também já conseguem aumentar seus lucros, em função de incentivos
governamentais, mais principalmente por meio do lucro direto gerado pelos projetos de apoio
a TIC Verde.
1.6. Aspectos gerais e inovações da TIC Verde
Em aspectos gerais, referentes ao desenvolvimento de atitudes voltadas a TIC Verde,
não podemos deixar de destacar atitudes tomadas de forma quase individuais como, é o caso,
das atitudes tomadas por estudantes de algumas instituições de ensino em alguns países
desenvolvidos ou em desenvolvimento, geralmente estas atitudes se dão por meio de
campanhas de conscientização da população a respeito dos prejuízos causados pelo lixo
eletrônico, ou mesmo das atitudes erradas que cometemos diariamente, por vezes de forma até
imperceptível. Ou ainda campanhas de reciclagem de matérias eletrônicos obsoletos, como é
o caso do CCE (Centro de Computação Eletrônica) da USP (Universidade de São Paulo) que
tem em funcionamento um projeto, que mantêm campanhas de recolhimento de lixo
eletrônico, que passa a ser tratado de forma correta por meio de sistemas de reciclagem. Os
produtos gerados após a reciclagem, geralmente são doados a instituições do próprio estado.
Com relação às atitudes tomadas por empresas, governos e instituições de modo
geral Milagre (2008) aborda que “Estas são apenas algumas iniciativas que anunciam uma
nova era de reflexões e posturas em face da revolucionaria ingerência tecnológica: A TI ou
informática verde”, “informática verde” é outro termo usado por pesquisadores da área para
abordar.
Concluímos assim que as atitudes de modo geral, anteriormente citadas, são apenas
os primeiros passos diante das necessárias atitudes que ainda precisam ser tomadas, e que já é
notória a preocupação por parte de algumas empresas, governos, instituições e da própria
sociedade de modo geral em relação ao meio ambiente, no que se diz respeito aos problemas
causados pelo uso e fabricação inconsciente dos produtos de TIC, apesar dos notórios avanços
ainda necessários neste cenário.
2 Considerações e reflexões finais
Ao analisarmos o que foi abordado anteriormente, podemos concluir que algumas
empresas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento já pensam ou produzem “atitudes
verdes”, ou seja, atitudes pelas quais possam seguir com sua produção normal, porém sem
causar danos graves ou até mesmo sem causar dano algum ao meio ambiente, sem também
deixar de ter seu lucro normal diante de sua produtividade, em alguns casos, até mesmo
aumentando seus lucros em relação à produtividade anterior a implantação da política verde
em seu meio produtivo.
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No panorama político ficou claro que, os governos de alguns países também já
pensam e executam normas e leis de incentivos a TIC Verde, geralmente determinando regras
para o desenvolvimento dos produtos tecnológicos de grandes empresas, prevendo incentivos
para quem cumprir com essas regras e punições para quem não as cumprir.
Traçando um panorama geral, fica claro que tudo isto ainda é muito pouco diante do
modo de produção atual, e principalmente, diante do modo de produção vigorado nas últimas
décadas, o que acarretou nas graves consequências em nosso meio social, como abordado
anteriormente. Isto torna evidente que as atitudes tomadas até o momento são muito poucas
diante do que já foi feito, e do cenário onde queremos chegar com relação ao meio ambiente.
Contudo, acreditamos que a tecnologia da informação e comunicação é um fato real
em nosso dia-a-dia, e que tende somente a crescer. A cada dia que passar novos produtos
serão desenvolvidos, e nós sentiremos cada vez mais necessidade e vontade de adquirir estes
produtos, deixando seus antecessores obsoletos de forma muito rápida, também é fato que as
grandes empresas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como, seus governos,
precisam realizar efetivamente atividades e leis que busquem soluções contundentes aos
problemas causados por tais motivos.
As empresas necessitam investir fortemente na própria produção, porém sem agredir
o meio ambiente, e tendo ainda o desafio de fazer esta produção de forma lucrativa. E é quase
certo que isto aconteça, é quase certo que em pouco tempo as empresas de TIC estarão
realizando suas produções de forma ecologicamente correta, também é quase certo que os
governos comecem a fiscalizar de perto a produção das grandes empresas, pondo em vigor
leis que incentivem a produção correta de seus produtos e punindo aquelas que não sigam tais
adequações, muito provavelmente a mídia de modo geral, até o presente momento pouco
interessada no assunto, estará aliada as empresas e ao governo incentivando as políticas
verdes.
Porem, acima de tudo, acreditamos que é fundamental, que antes mesmo de se
analisar as atitudes colocadas por parte de empresas e governos, pensemos na
responsabilidade individual de cada ser, destacando a responsabilidade de cada um dentro de
seu contexto social, elevando os princípios éticos dentro do patamar de responsabilidade
individual, como dito por Milagre e Sormani (2012): “Materialmente, os princípios são
superiores às demais normas, já que incorporados à Constituição e desta forma ao direito
positivo, tornando-se conceitos básicos jus fundamentais”. Isto visto nos faz refletir que ao
falarmos em TIC Verde não podemos deixar de analisar a ponta de um processo consumista,
aonde a grande produção de resíduos provenientes do uso de produtos tecnológicos vem do
descarte pelo consumidor final.
Sendo assim, concluímos que acima de regras e demais atitudes desenvolvidas por
gigantescas empresas ou ate mesmo, normas e leis definidas por governos dos principais
países do mundo, cada um de nós necessitamos conscientizar-nos de nossas próprias atitudes
dentro do planeta, e das consequências geradas por elas, para desta forma, conscientizar-nos
de nossa responsabilidade social perante seu meio social, além de buscar conscientizar ao
demais que nos rodeiam. Tendo em vista os dados e resultados levantados durante nossa
pesquisa e apresentados neste texto, acreditamos que ainda são poucas e sutis as atitudes
tomadas tanto por empresas quanto por governos dos principais países do mundo, também
observamos que muitas coisas ainda precisam ser feitas, e principalmente acreditamos que a
gestão ambiental por meio da TIC Verde só se dará de forma correta quando cada ser humano
conscientizar-se da sua própria responsabilidade social perante o planeta e trabalhar em
conjunto para que de fato seja promovido à sustentabilidade no planeta.
Ainda no contexto ora apresentado, constatamos a necessidade do desenvolvimento
de projetos de cunho acadêmico, que ponham em prática atitudes de responsabilidade social, e
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que promovam a conscientização da população a respeito dos problemas causados pelo uso
desordenado de materiais eletrônicos, do descarte incorreto destes materiais, além de outros
fatores preponderantes, anteriormente abordados no texto e que contribuem para a solução da
problemática ambiental ora levantada, além das vantagens da adoção das políticas de TIC
Verde. Para referenciarmos tais projetos citamos o caso do projeto realizado por alunos do
curso de graduação em licenciatura em Computação da Universidade de Pernambuco campus
Garanhuns, que promove a conscientização da população da cidade de Garanhuns no interior
do estado, por meio de palestras, apresentações e oficinas, além de recolher produtos
eletrônicos obsoletos, e encaminhar para centros de reciclagem, onde podem ser
transformados e doados para serem reutilizados por instituições sociais da região.
Projetos como o citado promovem a conscientização dos indivíduos, além de realizar
atitudes praticas de uso da TIC Verde, como a reciclagem. Acreditamos que projetos como o
citado anteriormente apresenta-se como solução de partida, em especial do ponto de vista
acadêmico como mecanismo de educação ambiental, para as questões abordadas durante este
texto, em função das características reflexivas e de conscientização do ínvido que acreditamos
ser, a mais contundente forma de aplicação e incentivo à TIC Verde, pois ao ser praticada em
conjunto por todos os indivíduos dentro de uma sociedade, os mesmos promovem atitudes
sustentáveis a partir de cada cidadão, tornando estas práticas sustentáveis, práticas naturais ao
nosso dia-a-dia.
Agradecimentos
A Deus por minha vida e por tudo que nela põe. A minha família e amigos, em
especial minha mãe Ana Maria pelo apoio incondicional. A minha prima Camila Almeida
pela paciência, aos meus amigos Aline Ferreira, Eraylson Galdino, Fagner Luiz, e Sebastião
Rogerio e pelos diversos incentivos. A Universidade de Pernambuco pela oportunidade de
realização do curso. Ao professor Dr. Clovis Gomes da Silva Junior pela confiança e apoio
oferecidos em todos os momentos do trabalho. Ao PROEC pelo incentivo financeiro
oferecido durante a elaboração do trabalho.
Referências
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<http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=692> Acesso em: 19 mai. 2012.
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LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS DE
COMPUTADORES NA UFPE: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Carlos Alberto Barreto, Bertrand Alencar
[email protected], [email protected]
RESUMO
A geração de resíduos eletroeletrônicos de computadores no Brasil e no mundo tem se
tornado uma grande preocupação pelos impactos não só ambientais, mas sociais, econômicos
e culturais incutidos. Este estudo trata dos resíduos eletroeletrônicos (REE) de computadores,
resultado da revolução tecnológica dos últimos anos, que produziu equipamentos em larga
escala com variadas utilidades e vem propiciando um aumento na quantidade e diversidade de
destes tipos de resíduos . Além de ser um dos resíduos de maior crescimento no mundo, sua
diversidade e periculosidade chamam a atenção para a necessidade de instrumentos de
controle nas políticas públicas, para que melhor determinem o papel, não só dos geradores,
mas de toda a sociedade no destino correto. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo
sobre a atual legislação federal de resíduos sólidos e que trata do descarte dos REE e
relacionar as diretrizes que serão aplicadas com a logística reversa na Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Esta pesquisa, que se encontra em desenvolvimento, elaborou um
diagnostico sobre a geração e o descarte dos REE neste centro acadêmico. O estudo
identificou instrumentos na legislação analisada, que permitem um melhor gerenciamento
destes resíduos e que, independente de acordos setoriais, poderia ser aplicado, com base na
legislação que rege e direciona os órgãos públicos, com rebatimento no destino adequado dos
REE de computadores.
Palavras Chaves: Resíduos Eletroeletrônicos; Logística Reversa; Legislação Federal
ABSTRACT
The generation of electronic waste from computers in Brazil and the world has become a
major concern for impacts not only environmental, but social, economic and cultural instilled.
This study deals with electronic waste (REE) computers, a result of the technological
revolution of recent years, which produced equipment on a large scale and comes with many
utilities enabling an increase in the quantity and diversity of these types of waste. Besides
being one of the fastest growing waste in the world, its diversity and dangerousness call
attention to the need to control instruments in public policy, to better determine the role not
only of the generators, but the whole society in the correct disposal . The objective of this
study is to perform a study on the current federal solid waste and dealing with the disposal of
REE and relate the guidelines that will be applied to the reverse logistics at the Federal
University of Pernambuco (UFPE). This research, which is in development, produced a
diagnosis on the generation and disposal of REE in this academic center. The study identified
the instruments analyzed legislation, allowing better management of waste, and that
independent sectoral agreements could be applied, based on the legislation that governs and
directs public bodies, with folding of the REE in the appropriate destination computers.
Key words: Waste Electrical and Electronic; Reverse Logistics; Federal Legislation.
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1. INTRODUÇÃO
O avanço cada vez mais acelerado da tecnologia está fazendo com que todos os anos
milhares de computadores tornem-se obsoletos e, consequentemente, sejam descartados,
gerando cada vez mais resíduos sólidos que contêm metais e substâncias altamente nocivas
para o meio ambiente e para saúde humana. Estes resíduos são denominados de resíduos
eletroeletrônicos (REE) e são conhecidos também como resíduos tecnológicos, resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos ou e-lixo.
A necessidade de uma destinação adequada para os resíduos eletroeletrônicos, e sua
reutilização como matéria prima para novos produtos, associada à conscientização dos
consumidores frente à sustentabilidade e a logística reversa, determinada na lei de Nº 12.305
de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
regulamentada pelo Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, está levando muitas
organizações a buscar soluções os REE.
Um dos grandes desafios do poder público é resolver o problema da disposição
inadequada dos resíduos eletroeletrônicos dos computadores. Mesmo com a maioria dos
componentes destes equipamentos constituir-se de metal e plástico, existem componentes
considerados do tipo Classe I, como os metais pesados (mercúrio, cádmio, chumbo, etc.), cujo
descontrole quanto à disposição final na natureza podem provocar efeitos danosos ao solo,
nos corpos hídricos, na atmosfera, bem como ao ser humano, conforme estudo realizado por
Macohi (2007).
Instituições de ensino, principais responsáveis pela difusão de conhecimento, devem
contar com políticas ambientais adequadas e que devem ser difundidas à sua comunidade
interna e externa, no sentido de contribuir para ações de sustentabilidade.
O objetivo deste trabalho é discutir a implantação da logística reversa dos
computadores na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a partir da análise da
legislação pertinente (Decreto Nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, a lei Nº 12.305 de 2 de
agosto de 2010 e respectiva regulamentação, normatizada pelo decreto 7.404/2010) que
regulamenta no âmbito da Administração Pública Federal, o descarte de material permanente
com ênfase nos equipamentos de informática. As questões abordadas podem permitir o
descarte correto e seguro dos resíduos eletroeletrônicos gerados por computadores neste
centro acadêmico.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. Impacto Ambiental dos REE
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 001/86, art. 1º, o termo impacto ambiental é
definido como
toda alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente afetam a saúde, o bem estar da população e a
qualidade do meio ambiente, podendo proporcionar danos ou
benefícios socioambientais (BRASIL, 1986).
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O Brasil está produzindo, de acordo com o CEMPRE (2012) 0,5 kg de resíduo
eletroeletrônico de computador por habitante e, até o final de 2012, o número de
computadores chegar a 100 milhões de unidades.
Segundo o site www.licenciamentoambiental.eng.br8, no prazo de cinco anos estes
computadores serão transformados em resíduos eletroeletrônicos, afirma Rodrigo Bagio,
diretor executivo do Comitê para Democratização da Informática (CDI).
Gráfico 1: Lixo eletrônico nos países emergentes - Fonte: PNUMA (2010)
No meio ambiente, os resíduos eletroeletrônicos, ao serem encaminhados para os
aterros sanitários, podem causas danos à saúde (FERREIRA, FERREIRA, 2008). Esses
resíduos, quando entram em contato com o solo podem, contaminar o lençol freático e quando
submetidos à combustão acabam poluindo o ar.
Substâncias presentes nesses materiais podem desencadear sérios problemas à saúde
humana (MOREIRA, 2007), que pode ser agravado pelo processo de reciclagem bruta, pois
muitos poluentes orgânicos persistentes e metais pesados são liberados podendo se acumular
facilmente no organismo por inalação do ar contaminado.
Para cumprir com a legislação federal, os consumidores devem passar a pressionar as
empresas para que estas gerenciem todo ciclo de vida de seus produtos, não permitindo que
aconteça o descarte de substâncias tóxicas no meio ambiente.
2.2. Aspectos Conceituais e Legais da Logística Reversa dos REE
De acordo com LEITE (2009), a logística reversa caracteriza-se a partir de dois fluxos, o
pós-venda e o pós-consumo. A logística reversa de pós-venda deve planejar, operar e
controlar o fluxo de retorno dos produtos por motivos agrupados em “garantia/qualidade”,
“comerciais” e “substituição de componentes”.
No pós-consumo o mesmo deve ocorrer, nos produtos ou nos seus materiais
constituintes, classificados em função do seu estado de vida e origem em “condições de uso”,
“fim de vida útil” e “resíduos industriais”.
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Consulta realizada em 10/10/2012
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Foto 1: Homem exposto aos contaminantes do lixo eletroeletrônico
Fonte: http://blogdireitodoambiente.blogspot.com/2008/05, consulta realizada
em 10/10/ 2012
A logística reversa é definida como um processo onde empresas podem se tornar
ambientalmente eficientes por meio da reciclagem, reuso e redução da quantidade de material
usado (CARTER & ELLRAM,1998).
A logística reversa traz no seu conteúdo modificações no perfil da responsabilidade
ambiental empresarial em relação aos resíduos sólidos produzidos no Brasil (BRASIL, 2010).
Ainda de acordo com a PNRS, os produtores (ou fabricantes) terão responsabilidade
pelo produto eletroeletrônico, mesmo após o fim da sua vida útil, obrigando-se a promover a
logística reversa (art.33), mas, também, promover uma correta rotulagem ambiental para
possibilitar a efetivação dessa logística (art. 7º, inciso XV). A transformação do produto em
resíduo (art.31, inciso I), e, obrigações financeiras para com a entidade gestora dos resíduos,
conforme art. 33, § 7º (caso em que os produtores contratam uma terceira entidade para gerir
os REE).
Em relação aos comerciantes e distribuidores a responsabilidade se traduz no dever de
informar os clientes e consumidores no que tange à logística reversa e sobre os locais onde
poderão ser depositados os REE e de que forma esses resíduos serão valorizados (art.3, inciso
II). Os importadores de equipamentos eletroeletrônicos também são responsabilizados
legalmente pelos REE.
Os consumidores e os utilizadores finais dos equipamentos eletroeletrônicos, estes
assumem a obrigação de colaborar com a gestão dos REE, dispondo, seletivamente, o lixo
eletrônico nos locais identificados pelos comerciantes e distribuidores (art.33,§4º).
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2.3. Administração Patrimonial
Segundo Santos (2002, p. 11), “a administração patrimonial compreende uma
sequencia de atividades que tem seu início na aquisição de materiais pelo setor de compras e
termina quando o bem for retirado do patrimônio da empresa”. Para Pozo (2007, p. 103),
“patrimônio tem como conceito o conjunto de bens, valores, direitos e obrigações de uma
pessoa jurídica”.
Os bens são classificados em tangíveis e intangíveis. Os bens tangíveis têm forma e
podem ser tocados, por exemplo, computadores, máquinas, móveis e veículos. Os bens
intangíveis são aqueles que não podemos tocar, por exemplo, marcas, patentes e logotipos.
O Decreto Nº 99.658 de 30 de outubro de 1990 regulamenta, no âmbito da
Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras
formas de desfazimento de material.
De acordo com este Decreto, a transferência é a modalidade de movimentação de
material, com a troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro
do mesmo órgão ou entidade.
A devolução ao Setor de Patrimônio (de uma determinada instituição pública) de bens
avariados, obsoletos ou sem utilização também se caracteriza como transferência. Neste caso,
a autoridade da unidade onde o bem está localizado devolve-o com a observância das normas
regulamentares, a fim de que o Setor Patrimonial possa manter rigoroso controle sobre a
situação do bem. Estes bens ficam sob a guarda dos servidores deste setor e serão objetos de
análise para a determinação da baixa ou transferência a outros setores.
Segundo Dias (2006), para que ocorra a transferência de responsabilidade entre dois
setores pertencentes a um mesmo órgão, deverão ser observados os seguintes parâmetros:
 Solicitação, por escrito, do interessado em receber o bem, dirigida ao possível
cedente;
 “De acordo” do setor cedente com a autorização de transferência;
 Solicitação do agente patrimonial ao Setor de Patrimônio para emissão do Termo
de Responsabilidade;
 Após a emissão do Termo de Responsabilidade, o Setor de Patrimônio remeterá o
mesmo ao agente patrimonial, para que este colha assinaturas do cedente e do
recebedor.
3. METODOLOGIA
A pesquisa sobre a logística reversa de computadores está sendo realizada na UFPE,
que está localizada no bairro da Cidade Universitária, na cidade do Recife. Este campus
universitários possui 12 centros acadêmicos e 67 departamentos. Trabalham nesta
universidade 2.209 professores e 4.144 servidores técnicos administrativos nos três campi.
(dados de 2012)
Os estudos partem de uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos sobre o
descarte dos REE em instituições de ensino no Brasil. Em seguida analisou-se o Decreto No
99.658, de 30 de outubro de 1990.
Foi ainda realizada análise documental em documentos específicos sobre o
procedimento para a realização de uma adequada redução destes resíduos dentro da UFPE.
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A pesquisa ainda prevê a coleta de dados e a realização do mapeamento dos
computadores da UFPE, com o uso de geotecnologias no sentido de se obter a forma de como
estão sendo utilizados e descartados os REE de computadores da UFPE.
Também foi aplicado um questionário com questões abertas, direcionado ao Setor de
Patrimônio e ao Setor de Compras da UFPE, nos quais foram abordados assuntos
relacionados ao descarte dos computadores, motivação, quantidade de equipamentos
adquiridos, centros geradores, quantidade de equipamentos descartados e a forma de
destinação final.
O mapa a seguir apresenta um plano geral do campus universitário da UFPE.
Mapa 1: Campus da UFPE
Fonte: http: //www.ufpe.br/ufpenova/images/mapa_ufpe_simples1.jpg
4. DISCUSSÃO E RESULTADOS
De acordo com os levantamentos efetuados, é notável na UFPE a existência de
departamentos com carência de alguns equipamentos de informática. A promoção de ações de
sustentabilidade nos departamentos que possuem computadores obsoletos, a partir da
realização, por exemplo, de uma melhor distribuição destes equipamentos poderia permitir a
redução dos REE de computadores neste campus universitário.
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Foto 2: Computador danificado em um Departamento da UFPE
Fonte: Barreto, C.A.A (12/11/2012)
No artigo 4 do Decreto Nº 99.658 de 30 de outubro de 1990, o material classificado
como ocioso ou recuperável será cedido a outros órgãos que dele necessitem.
O parágrafo único do artigo 3º considera material inservível, para repartição, órgão ou
entidade que detém propriedade, este material deve ser classificado como:
a) Ocioso - quando em perfeitas condições de uso não estiver sendo aproveitado.
b) Recuperável - Quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a 50%
(cinquenta por cento) de seu valor de mercado.
c) Antieconômico - Quando sua manutenção for onerosa ou seu rendimento precário
em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.
Segundo o Setor de Patrimônio, a UFPE está adquirindo cerca de dois mil
computadores por ano e descartando cerca de quinhentos computadores no mesmo período. O
descarte destes computadores, segundo o Setor de Patrimônio, é causado basicamente por
problemas técnicos nos seguintes componentes do computador: HD, placa mãe, memória e
processador.
Em relação ao conserto destes equipamentos a ausência de componentes no mercado e
o custo mostra a incompatibilidade para solução do problema, provocando a compra de um
novo computador.
De acordo com o artigo 5, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional informarão, mediante oficio ou meio eletrônico desde que
certificado digitalmente por autoridade certificadora, credenciada no âmbito da InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL), à Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a existência
de microcomputadores de mesa, monitores, impressoras e demais equipamentos de
informática, respectivo mobiliário, peças – parte ou componentes, classificados como ocioso,
recuperável antieconômico ou irrecuperável, disponíveis para reaproveitamento. (Redação
dada pelo decreto No 6.087, de 2007).
O Decreto N° 4.507, de 11 de dezembro de 2002, em seu artigo 15º, inciso III, define
que quando o material for classificado como irrecuperável, pode ocorrer sua alienação “para
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as
Organizações Civis de Interesse Público”.
No parágrafo único do artigo 15, os microcomputadores de mesa, monitores de vídeo,
impressoras e demais equipamentos de informática, peças-parte ou componentes,
classificados como ociosos ou recuperáveis, poderão ser doados a instituições filantrópicas,
reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e a Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP) que participem de projeto integrante do Programa de Inclusão
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Digital do Governo Federal (Redação dada pelo Decreto No 6.087, de 2007). Esta prática
ocorre com os computadores em condições de uso por parte da UFPE.
No art. 16, verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação do material
classificado como irrecuperável a autoridade competente determinará sua descarga
patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente
aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio.
No art. 18, a inutilização e o abandono de material serão documentados mediante
Termos de Inutilização ou de Justificativa de Abandono, os quais integrarão o respectivo
processo de redução.
Na Universidade Federal de Pernambuco, não existe um centro de recondicionamento
de computadores, o qual poderia realizar uma análise de computadores obsoletos, e ao mesmo
tempo promover um diagnóstico de componentes, onde seriam selecionados e reaproveitados
para outros equipamentos, os quais poderiam auxiliar em cursos da área tecnológica, assim
como manter a ampliar o programa de doações a entidades sociais, sem prejuízo do
cumprimento da legislação federal quanto à logística reversa.
5. CONCLUSÕES
Os computadores adquiridos na UFPE são solicitados ao setor de compras e enviado
aos departamentos onde são destinados para as secretarias e laboratórios. Nas secretarias
estes computadores são utilizados para serviços burocráticos e nos laboratórios são
utilizados para registros de pesquisa. É notável dentro de alguns departamentos da UFPE a
grande quantidade de REE, gerado por computadores. A falta de conhecimento de alguns
gestores sobre a atual legislação para o correto descarte deste material é também percebida.
Esta instituição fundamentada na atual legislação reúne as condições para realizar algumas
práticas sustentáveis para redução em relação a este tipo de resíduo.
De acordo com Setor de Patrimônio estão sendo descartados por ano cerca de
quinhentos computadores e os principais motivos são: problemas técnicos em HD, placa mãe,
processador e memória.
O decreto No 99.658, no seu artigo 16, afirma que se um bem for classificado como
irrecuperável as partes aproveitáveis podem ser incorporadas ao patrimônio. Na UFPE não
existe um centro de recondicionamento de computadores, no qual estes materiais possam ser
analisados, os componentes testados e o mesmo ser classificado como adequado ao uso e
posteriormente ser incorporado ao patrimônio.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institucionalizada sob o No 12.305,
de 2/08/2010, regulamentada pelo Decreto No 7.401/2010, poderá por em prática a logística
reversa dos REE no Brasil, desde que atendidas diversas condições. Para tanto estabelece
dezoito instrumentos para o direcionamento e aplicação da lei. Destaca-se dentro da PNRS o
papel das universidades e instituições de ensino no geral, que podem gerar instrumentos para
gestão destes resíduos que não devem estar omissos. Nos instrumentos V, VI e VII citados na
lei, as universidades podem atuar no desenvolvimento de pesquisas para novos produtos,
métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, na pesquisa científica e tecnológica e
na educação ambiental (BRASIL, 2010).
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Os primeiros resultados indicam que é possível obter meios mais eficazes para efetivar
uma logística reversa dos REE de microcomputadores na UFPE, nos aspectos legais e técnico,
no sentido de garantir os fluxos reversos de pós-consumo destes equipamentos.
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1990.
DECRETO Nº 4.507, de 11 de dezembro de 2002. Altera o art. 15 do Decreto nº 99.658, de
30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o
reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
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UMA ANÁLISE SOBRE O DESCARTE DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
NUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
Edvânia Juvito, Alexsimar Paiva, Nathalia Arcindo, Romulo Oliveira
[email protected], [email protected],
[email protected],
Resumo
O acelerado surgimento de novas tecnologias tem provocado um aumento no consumo
desses bens e, consequentemente, um maior descarte de resíduos eletroeletrônicos de forma
inadequada no meio ambiente. Tendo essa informação como premissa, o presente artigo tem
como objetivo a identificação do método de coleta e descarte de resíduos eletroeletrônicos em
uma Instituição de Ensino Superior (IES) localizada na cidade de Cabedelo-PB. Os dados
foram coletados por meio de entrevistas, exame de documentos, observação de campo, visita
às coordenações de cursos, biblioteca e diretoria no período de duas semanas, de forma
regular e sistematizada. Os profissionais entrevistados foram os chefes dos departamentos de
interesse – operacional e limpeza e vigilância na Faculdade. Vale ressaltar que os
profissionais referidos foram escolhidos pelo nosso estudo, pois são os mais familiarizados
com a Instituição de Ensino, objeto de estudo. As atividades iniciais concentraram-se no
conhecimento geral dos processos de recolha dos resíduos, com ênfase na coleta, embalagem,
transporte e descarte dos resíduos eletroeletrônicos. Em seguida, realizaram-se entrevistas,
colhendo-se informações, organizando, tabulando e analisando criticamente os dados obtidos.
Com a bibliografia básica e complementar já definida, o processo de construção do modelo
teórico foi iniciado, procurando determinar com precisão o fluxo reverso dos resíduos
recolhidos. Chegando-se a conclusão que a IES possui oportunidades de melhorias
significativas no tocante a atitudes socioambientais principalmente no que se refere ao
descarte indiscriminado dos resíduos sólidos eletrônicos.
Palavras-chaves: Resíduos eletroeletrônicos, Coleta, Descarte.
Abstrat
The rapid emergence of new technologies has led to an increase in consumption these
assets and, therefore, increased disposal of electronic waste improperly in the environment.
Having this information as premise, this article aims identifying the method of collection and
disposal of electronic waste in a Higher Education Institution (HEI) located in the city of
Cabedelo-PB. Data were collected through interviews, examination of documents, field
observation, Visit to the coordination of courses, library and board within two weeks on a
regular and systematic. Respondents were heads of departments of interest - operating and
cleaning and surveillance at the College. It is noteworthy that these professionals were chosen
for our study, because they are the most familiar with the Educational Institution, and the
object of study. Initial activities focused on general knowledge of procedures for waste
collection, with emphasis on collection, packaging, transport and disposal of electronic waste.
Then interviews were performed, picking up information, organizing, tabulating and critically
analyzing the data obtained. With the basic bibliography and complement already defined, the
process of building the theoretical model was launched, seeking to determine precisely the
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reverse flow of waste collected. Arriving at the conclusion that the IES has opportunities for
significant improvements with respect to environmental attitudes especially with regard to the
indiscriminate disposal of solid waste electronics.
Keywords: electronic waste, Collection, Disposal.
1. Introdução
Historicamente, os problemas causados pelo homem ao meio ambiente sempre tiveram
como diretriz a lei do menor esforço. Tradicionalmente, o descarte dos materiais
eletroeletrônicos, que geram algum efeito nocivo, era feito de forma indiscriminada por
intermédio de aterros sanitários, combustão ou simplesmente seu rejeite geralmente no solo
sem que houvesse alguma preocupação com o impacto ambiental que esse descaso pode
acarretar.
Atualmente um termo que vem tendo muito destaque para a sociedade em geral é o
desenvolvimento sustentável. Porém, quando se pensa em algo insustentável nos aglomerados
centro urbanos, a primeira imagem que associamos é poluição. Tanto os diversos tipos de
resíduos sólidos, quanto a poluição atmosférica e também os efluentes líquidos gerados pela
acelerada evolução do homem impactam negativamente no meio ambiente, alterando seu
estado natural.
Durante a Idade Média, principalmente na Europa, onde as cidades cresciam às
margens de rios, o lixo que era produzido pelas populações voltava para a água ou permanecia
nas ruas, possibilitando a proliferação de doenças. As consequências negativas para os seres
humanos fizeram com que o problema do lixo começasse a receber devida importância.
Contudo, hoje em dia a situação ainda se repete, e grande quantidade de resíduos
gerados pelas populações continua sendo depositada em locais impróprios, como por
exemplo, em vazadouros a céu aberto e em aterros sanitários sem controle ou fora de
especificações. A necessidade atual de manter o desenvolvimento de forma sustentável trouxe
ao debate o tema dos resíduos sólidos, destinação correta e as formas viáveis para minimizar
impactos negativos ao ambiente e garantir a vida no planeta.
Todos os dejetos que não servem mais ao consumo Humano, e que pelas suas
características físico-químicas, não são facilmente absorvidos e decompostos pela natureza
são chamados de Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs). Caracterizam-se, segundo Prado Filho e
Sobreira (2007), como importantes agentes causadores de degradação do ambiente urbano e
natural, sendo também o meio para proliferação de vetores, que transmitem doenças; e quando
não corretamente tratados, são denominados meramente de “lixo”.
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2. Fundamentação Teórica
2.1. Resíduos eletroeletrônicos
Desde a era da industrialização, uma quantidade indeterminada de aparelhos está
sendo recebida e reciclada em condições que colocam em perigo a saúde dos trabalhadores,
suas comunidades e o meio ambiente. Em sua grande maioria, quem coleta de forma sem que
haja nenhuma preocupação com os procedimentos de segurança são os catadores e que por
sua vez acabam gerando outro problema: comercializam estes produtos que não poderiam ser
reutilizáveis. O que acaba expondo tanto os mesmos quanto o meio ambiente aos perigos
causados pelo contato com matérias pesadas, como mercúrio, chumbo, berílio, cádmio e
bromato que deixam resíduos letais no corpo, solo e cursos de água.
O Greenpeace, que é uma organização não governamental, afirma que a cada ano os
produtos eletrônicos descartados somam até 50 milhões de toneladas de lixo. “se a quantidade
gerada anualmente fosse colocada em contêineres de um trem, seus vagões carregados dariam
uma volta ao redor do mundo”. (GREENPEACE, 2008.)
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o país emergente que mais
gera lixo eletrônico no mundo, fator esse que deve ser severamente combatido a fim de evitar
impactos catastróficos irreversíveis ao meio ambiente. O quadro abaixo mostra a quantidade
de lixo eletrônico gerado a partir de PCs descartados, em kg per capita, segundo dados da
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que é uma organização cujo
objetivo é manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar
povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente; e recomendar medidas para
aumentar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços
ambientais das futuras gerações. A seguir é apresentado um gráfico que comprava os dados
anteriormente citados.
Figura 1- Lixo eletrônico entre países emergentes
Fonte: Organizações das Nações Unidades (ONU)
É quase irracional, mas temos que admitir que em pleno século XXI, depois de mais
de 50 anos da invenção do computador e após dois anos da instituição da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, as diretrizes por ela traçadas começam a propagar a “cultura” pelo ciclo de
vida do produto, e com isso tentar garantir a proteção adequada e/ou minimizar os impactos
gerados nos sistemas ambientais. Esta lei apresenta inovações, como a adoção da logística
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reversa, ao determinar que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o
recolhimento de embalagens usadas e destinem corretamente ao descarte final.
Segundo dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos, em
2010 foram vendidos 13,7 milhões de computadores. Comparando com os dados de 2009, o
mercado cresceu 23,5%, que é um número considerável. Segundo a IDC Brasil 55% desktops
e 45% notebooks. Dos quais 65% foram vendidos para usuários domésticos e 35% para o
mercado coorporativo. Diante desses números, o Brasil subiu para a 4ª posição no ranking
mundial dos países que mais vendem computador no mundo. Em primeiro lugar está os
Estados Unidos, seguido pela China e Japão.
Com a crescente demanda da população por novas tecnologias, além do aumento do
poder de compra da população brasileira, o estimulo a compra a crédito e o dólar
desvalorizado deixa os equipamentos eletrônicos mais baratos, assim, fica fácil suscitar um
incentivo para fabricação e criação dos mais diversos produtos. Esses são os principais
motivos que levaram a este crescimento vertiginoso.
O que para alguns pode ser apenas lixo, empreendedores descobriram oportunidades
de lucro vindas dessa nova sucata. Os países em desenvolvimento foram os primeiros a
perceber esse nicho de mercado e como utilizar-se de maneira lucrativa do que é rejeitado.
Metais preciosos como a prata e o ouro, além de valiosos, podem ser 98% reutilizados. Uma
das maiores empresas de reciclagem da Itália, a GeodisLogistics, garante que 94% dos
componentes de um microcomputador são reaproveitáveis. Na tabela a seguir e apresentado
um fichamento dos componentes de um computador.
Plástico
Metais
Dispositivos Eletrônicos
Borracha
Outros
Materiais recuperáveis
40%
37%
5%
1%
17%
94%
Tabela 1- Fichamento dos componentes de um computador.
Fonte: Geodis Logistic (Microelectronics and Computer Technology Corporation)
No Brasil, diversas empresas já detectaram esta oportunidade de mercado e estão
aproveitando este segmento de forma proativa gerando lucros e protegendo o meio ambiente.
O lixo eletrônico é um dos mais novos problemas da modernidade. Como descartar? Como
armazenar? Como reciclar? O chamado resíduo tecnológico, que começa a ser acumulado de
maneira preocupante em aterros e lixões, é um dos problemas da modernidade e assim um
problema de saúde pública. O desenrolar desta problemática foi o fato gerador deste presente
Artigo.
2.2. Resíduos nas Instituições de Ensino Superior (IES)
O meio ambiente tem sido foco de muitas discursões na atualidade e o motivo crucial
disso é a degradação. O causador desta transformação é o homem, que motivado pelo seu
desenvolvimento social, econômico e tecnológico não tem atentado para a gravidade dos
impactos ambientais negativos causados pelo consumismo acelerado e pela prática de
disposição inadequada de resíduos sólidos.
O aumento da população, a consequente expansão territorial urbana e a ampliação do
sistema de produção e consumo, têm contribuído diretamente para agravar as condições
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ambientais, sobretudo do cenário urbano, e dentro desses cenários encontra-se o setor
educacional, composto pelas IES, que somavam no ano de 2009 um total de 2.314 instituições
públicas e privadas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDB n. 9393/96, explicita no seu
art. 52 que: “[...] universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros
profissionais de nível superior, de pesquisa e de extensão e de domínio e cultivo do saber
humano [...]”.
Embora muitas não possuam uma grande dimensão territorial ou o potencial de uma
grande fábrica, as universidades também consomem uma quantidade considerável de
recursos. Isso resulta em uma grande produção de resíduos, seja ele sólido semissólido ou
determinado líquido, resquício do manuseio de produtos químicos como medicamentos,
tintas, pesticidas, solventes e até mesmo material radioativo, que se descartadas de forma
inadequada, causam risco à saúde e ao meio ambiente em função de suas propriedades
químicas ou infectocontagiosas.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1998), art. 255
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e para assegurar a
efetividade desse direito deve-se promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino
e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Diante disso, percebe-se a importância do desenvolvimento de propostas relacionadas
à gestão de resíduos nas universidades, para que haja um controle do lixo produzido nas suas
dependências, bem como a possibilidade de dar uma destinação correta a esses resíduos,
evitando consequências negativas ao meio ambiente e à saúde da população.
3. Método de Pesquisa
Elaborou-se um estudo de caso, para início das pesquisas que segundo Roesch (1999,
p. 155), o estudo de caso analisa de forma holística e mais completa possível, a unidade social
estudada como um todo seja um indivíduo, uma família, uma instituição ou uma comunidade,
com o objetivo de compreendê-los em seus próprios termos.
No que se refere aos meios de pesquisa, neste trabalho foram utilizados bibliografias
referentes ao tema, a partir das quais foi feita uma minuciosa revisão da literatura
especializada, que segundo Lakatos e Marconi (2007 p. 44), corresponde a:
[...] um levantamento de dados da qual se utiliza, livros publicados,
revistas, imprensa escrita, jornais e outros meios de comunicação, com
o propósito de manter o pesquisador em contato direto com tudo o que
foi escrito sobre determinado assunto.
Os dados foram coletados por meio de entrevistas, exame de documentos, observação
de campo, visita às coordenações de cursos, biblioteca, diretoria, em um período de duas
semanas, de forma regular e sistematizada. Os profissionais entrevistados foram chefes dos
departamentos de interesse – operacional e limpeza e vigilância- na Faculdade. Vale ressaltar
que os profissionais referidos foram escolhidos pelo nosso estudo, pois são os mais
familiarizados com a instituição de ensino, objeto de estudo.
As atividades iniciais concentraram-se no conhecimento geral dos processos de
recolha dos resíduos, com ênfase na coleta, embalagem, transporte e descarte dos resíduos
eletroeletrônico. Em seguida, realizaram-se entrevistas, colhendo-se informações,
organizando, tabulando e analisando criticamente os dados obtidos. Com a bibliografia básica
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e
complementar já
definida,
o
processo
de
construção
do
modelo teórico
iniciado,
procurando
determinar com
precisão o fluxo
reverso
dos
resíduos
recolhidos.
foi
4.
Resultados da
Pesquisa
Através
pesquisas
nas
coordenações dos
cursos, sobre o
processo
de
descartes
dos
resíduos eletroeletrônicos dos mesmos, foi feito um fluxograma que segundo Slack ET AL.
(1997), é uma técnica de mapeamento que permite o registro de ações de algum tipo e pontos
de tomada de decisão que ocorrem no fluxo real, mostrando o percurso desses materiais
dentro da organização.
de
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Figura 2- Fluxograma do processo de descarte do Lixo.
Fonte: Acervo pessoal dos autores
Os materiais têm o depósito da instituição como traslado certo, apesar de provisório,
uma vez que a empresa prestadora de serviços do município de Cabedelo é quem recolhe
posteriormente esses resíduos e dá um destino final a eles. Em virtude da grande espera pelo
recolhimento, os materiais, em alguns casos, chegam a ser queimados ou seus componentes
são retirados pelos colaboradores para fins externos aos interesses da faculdade. Essa prática
acaba gerando outro problema: os resíduos, além de prejudicarem a natureza com a
contaminação do solo e dos lençóis freáticos, sua combustão libera metais pesados como
chumbo e mercúrio, que são substâncias altamente cancerígenas e podem ser dispersas pelo ar
tomando assim proporções incalculáveis. Faz-se uma ressalva quanto a alguns materiais que
são passados ao setor de informática para analisar a viabilidade do reparo dos mesmos, sendo
esses a minoria.
5. Considerações Finais
A coleta de dados realizada na IES estudada revelou que muitos resíduos gerados na
instituição, principalmente resíduos eletroeletrônicos, sendo passíveis de reciclagem e
reutilização, recebem um gerenciamento inadequado sendo encaminhados ao aterro sanitário
metropolitano de João Pessoa.
Esse fato reflete a necessidade de maiores ações, principalmente a sensibilização de
alunos e colaboradores com relação à destinação correta desses resquícios, e ainda a
implantação de projetos para o aproveitamento de resíduos eletroeletrônicos.
Como solução ao este caso, foi desenvolvido conjuntamente pelo professor orientador,
alunos envolvidos na pesquisa e com o apoio de empresas parceiras, um projeto de
conscientização da comunidade universitária, que através de material informativo, urnas para
recolhimento de resíduos eletroeletrônicos e transporte adequado para a correta destinação
deste material, busca minimizar os danos ambientais e os riscos à saúde dos alunos e
colaboradores da IES.
E como continuidade do trabalho do grupo, faz-se essencial o acompanhamento das
novas práticas a serem adotadas pela comunidade universitária, garantindo um bom
funcionamento do projeto e das ações de educação ambiental desenvolvidas na IES, que
visam sempre à melhoria e preservação da natureza e do ambiente estudado.
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DA
PRODUÇÃO.
LOGÍSTICA
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ISBN 978-85-7019-612-5
Anais eletrônicos do III Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
SIREE 2013
Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD)
Av. Cais do Apolo, 222, 16º andar – Bairro do Recife – Recife/PE
Websites: www.portodigital.org
www.itgreen.portodigital.org
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Rua Dois Irmãos, 92 - Apipucos – Recife/PE
Website: www.fundaj.gov.br
Recife (PE) Brasil, 5 a 7 de fevereiro de 2013.
ISBN 978-85-7019-612-5