ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 19 a 23 de janeiro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Público, v.12, n.46, jul./set. 2014
Revista de Contratos Públicos, v.3, n.5, mar./ago. 2014
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v.22, n.89, out./dez. 2014
Revista de Direito do Consumidor, v.23, n.96, nov./dez. 2014
Revista de Direito Imobiliário, v.37, n.77, jul./dez. 2014
Revista de Processo, v.39, n.238, dez. 2014
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v.13, n.92, nov./dez. 2014
Revista Síntese Direito Previdenciário, v.13, n.63, nov./dez. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real. Fraude de execução. São Paulo: Atlas,
2012. 99 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN 978-85-224-7379-3.
CHAVES, Charley Teixeira. Recurso: um direito constitucional democrático. Belo
Horizonte: Arraes Ed., 2013. 152 p. ISBN 978-85-8238-005-5.
COELHO, Gláucia Mara. Repercussão geral: da questão constitucional no processo
civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2009. 170 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN
978-85-224-5605-5.
ELIAS, Carlos Eduardo Stefen. Apelação: os limites objetivos do efeito devolutivo. São
Paulo: Atlas, 2010. 134 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN 978-85-224-5897-4.
IMHOF, Cristiano. Código Civil interpretado: anotado artigo por artigo. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. 2018 p. ISBN 978-85-224-8747-9.
IMHOF, Cristiano. Código de Processo Civil interpretado: anotado artigo por artigo.
4. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 2176 p. ISBN 978-85-224-8743-1.
IMHOF, Cristiano. Direito das sucessões e inventários e partilhas: anotado artigo
por artigo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 408 p. ISBN 978-85-224-8748-6.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMHOF, Cristiano. Lei de recuperação de empresas e falência: interpretada e
anotada artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 708 p. ISBN 978-85-224-88407.
IMHOF, Cristiano. Processo de execução e cumprimento da sentença: interpretação
dos arts. 475-I ao 475-R e 566 ao 795 do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 688 p. ISBN 978-85-224-8749-3.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. O direito de defesa no processo civil brasileiro: um
estudo sobre a posição do réu. São Paulo: Atlas, 2011. 330 p. (Coleção Atlas de
Processo Civil) ISBN 978-85-224-6104-2.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista Brasileira de Direito Público, v.12, n.46, jul./set.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
O novo marco regulatório das parcerias entre administração e as organizações da
sociedade civil: aspectos relevantes da Lei n° 13.0 19/2014
Rafael Carvalho Rezende Oliveira ..............................................................................9-32
Fomento e colaboração: novas propostas de parcerias entre Estado e
organizações da sociedade civil
Laís de Figueirêdo Lopes, Silas Cardoso de Souza, Diogo de Sant'Ana, Maria Victória
Hernandez, Evânio Antônio de Araujo Júnior, Aline Gonçalves de Souza, Ana Túlia de
Macedo ......................................................................................................................33-57
Três desafios do direito constitucional contemporâneo
Laura Mendes Amando de Barros .............................................................................59-86
Método comparativo e direito administrativo
Thiago Marrara ..........................................................................................................87-98
Taxonomia dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outras
entidades e instrumentos de implantação de políticas públicas
Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior .....................................................................99-126
Controle das políticas públicas por meio das licitações
Edgar Guimarães, Caroline da Rocha Franco ......................................................127-134
Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
Cleucio Santos Nunes ...........................................................................................135-147
A natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe
do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no
sistema presidencialista brasileiro
Marta Cristina Jesus Santiago ...............................................................................149-176
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
Rafael Véras de Freitas .........................................................................................177-200
As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de
constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis
orgânicas municipais
Paulo Modesto .......................................................................................................201-213
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................217
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Revista de Contratos Públicos, v.3, n.5, mar./ago. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Gestão de contratos administrativos
André Luís Vieira .........................................................................................................9-32
Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs - Do rebus sic
stantibus ao Pacta Sunt Servanda?
Fabiane Tessari Lima da Silva ..................................................................................33-46
As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na
execução - Uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei n° 8.666/93
Fernando Vernalha Guimarães, Silvio Felipe Guidi ..................................................47-58
A mutabilidade e incompletude na regulação por contrato e a função integrativa
das agências
Flávio Amaral Garcia .................................................................................................59-83
Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de
serviço público
José Carlos de Oliveira, Fernanda de Mello Matos .................................................85-106
O project finance no Código dos Contratos Públicos português e no Direito da
União Europeia
Licínio Lopes Martins, Filipa Oliveira .....................................................................107-121
As relações entre o público e o privado nas Parcerias Público-Privadas
Luiz Felipe Hadlich Miguel .....................................................................................123-135
Por uma teoria geral dos contratos que abarque os contratos públicos
Pedro Henrique Braz de Vita .................................................................................137-155
O valor do contrato no Código dos Contratos Públicos português
Pedro Matias Pereira, Rui Mesquita Guimarães ...................................................157-177
O concurso de concepção no Código dos Contratos Públicos português e no
direito da União Europeia - Algumas considerações
Vasco Moura Ramos .............................................................................................179-196
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v.22,
n.89, out./dez. 2014
SUMÁRIO
CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos humanos: a recepção dos tratados internacionais pela Constituição
brasileira e sua proteção através do Sistema Regional Interamericano
Marco Cesar de Carvalho e Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga ........................11-40
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever
fundamental de proteger o meio ambiente
Ludmila Lais Costa Lacerda e Julio Pinheiro Faro ....................................................41-69
A dignidade da pessoa humana e a problemática de sua aplicação
Umberto Cassiano Garcia Scramim ..........................................................................71-96
Um estudo sobre desobediência civil
Gabriela Bonfim de Almeida Braga .........................................................................97-132
As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é
possível falar em ativismo judicial?
Janine Maria Pellegrini e Luciana Turatti ..............................................................133-156
As mulheres e a conquista da cidadania
Olívia Cerdoura Garjaka Baptista ..........................................................................157-166
DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
Neoconstitucionalismo, ativismo e Poder Judiciário na leitura democrática
Emerson Ademir Borges de Oliveira .....................................................................169-215
O modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: uma análise
contemporânea
Renato Vaquelli Fazanaro .....................................................................................217-274
DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
A ordem transacional da lex sportiva e os megaeventos da FIFA
Cícero Krupp da Luz ..............................................................................................277-300
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Estado Socioambiental de Direito e seus princípios de contextualização
Lucas de Souza Lehfeld ........................................................................................303-318
DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Controle de constitucionalidade dialógico: uma leitura da crítica do judicial review
a partir de Jeremy Waldron
Jairo Néia Lima ......................................................................................................321-348
CONSTITUIÇÃO E CIÊNCIA POLÍTICA
Alexy de Tocqueville: o profeta da democracia?
Paulo Roberto Barbosa Ramos e Bruna Barbieri Waquim ....................................351-369
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995
Maria Garcia ..........................................................................................................373-376
Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996
Maria Garcia ..........................................................................................................377-381
RESENHA
El derecho constitucional a conciliar La vida laboral, familiar y personal, de
Catalina Ruiz-Rico Ruiz
Luis Francisco Sánchez Cáceres .................................................................................385
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Penhora - Bem de família - Fiança - Locação - Constrição incidente sobre imóvel
do fiador - Autorização do cônjuge que não é exigida no regime de separação
absoluta de bens
Susana Ferreira Falsoni ........................................................................................391-396
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito do Consumidor, v.23, n.96, nov./dez.
2014
SUMÁRIO
DIREITO COMPARADO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E O NOVO CÓDIGO CIVIL E
COMERCIAL DA ARGENTINA
O direito das obrigações na contemporaneidade
Ruy Rosado de Aguiar Júnior ....................................................................................13-20
Discurso de agradecimento ao Título de Doutor honoris causa da UFRGS, dia
12.05.2014 : notas sobre o novo Código Civil e Comercial da Argentina
Ricardo L. Lorenzetti .................................................................................................21-38
NOVOS DANOS RESSARCÍVEIS, PUBLICIDADE E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
O dano não patrimonial transindividual
Fernando de Paula Batista Mello ..............................................................................41-74
A consagração dos litígios privados na União Europeia: difundindo o direito da
concorrência e reparando as vítimas consumeristas
Augusto Jaeger Junior e Daniela Copetti Cravo .......................................................75-88
A comédia da publicidade: entre a sátira e o politicamente correto
Adalberto Pasqualotto e Mariana Menna Barreto Azambuja ..................................89-105
DIREITO CONSTITUCIONAL, SAÚDE E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA
Saúdes pública e privada e relações de consumo: uma análise constitucional e
civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Brasil
Luigi Bonizzato e Flávio Alves Martins ..................................................................109-138
Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela
ANVISA
Marina Domingues de Castro Camargo Aranha e Felipe Chiarello de Souza
Pinto.......................................................................................................................139-154
SEGUROS E TÍTULOS BANCÁRIOS: NOVOS DESAFIOS
O direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro: uma introdução
Bruno Miragem ......................................................................................................157-196
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
As regras clássicas de direito cambiário, novas realidades de mercado e a tutela
do consumidor
Orlando Celso da Silva Neto .................................................................................197-221
ATUALIZAÇÃO DO CDC E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sociedade da informação e promoção à pessoa - Empoderamento humano na
concretude de novos direitos fundamentais
Fernando Rodrigues Martins .................................................................................225-258
Estado, mercado e defesa do consumidor: uma leitura da proteção constitucional
ao consumidor superindividado à luz da intervenção do Estado na ordem
econômica
Daniela Corrêa Jacques Brauner ..........................................................................259-295
RELATÓRIOS DE PESQUISAS
A ilegalidade da cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) diante do
Código de Defesa do Consumidor: um estudo à luz dos processos do 2.° Juizado
Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, João Pessoa – Paraíba
Ilany Caroline da Silva Leandro e Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva ............299-324
A efetividade das medidas administrativas do programa de proteção e defesa do
consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
Diego Ghiringhelli de Azevedo ..............................................................................325-363
NOTAS E LEGISLAÇÃO
Servicios públicos domiciliarios: notas a la Ley 1334/1998 de Paraguay
Roberto Ruiz Díaz Labrano ...................................................................................367-382
Análise de prática de credit score e avaliação de atuação nos autos do REsp
1.419.697/RS. Nota n. 104/CGEMM/DPDC/SENACON/2014
Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, Danilo César Maganhoto Doneda, Amaury
Martins de Oliva e Juliana Pereira da Silva ...........................................................383-399
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Legitimidade da Defensoria Pública para ações coletivas - Comentário ao REsp.
1192577, 3.ª T., j. 13.05.2014, rel. Luis Felipe Salomão, DJe 15.08.
Fabio Schwartz .....................................................................................................403-432
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Atropelamento em rodovia sob concessão e a responsabilidade por equiparação.
REsp 1.268.743/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão
Marco Félix Jobim .................................................................................................435-460
TRABALHOS FORENSES ...........................................................................................463
RESENHAS ..................................................................................................................501
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Imobiliário, v.37, n.77, jul./dez.
SUMÁRIO
DOUTRINA
As garantias reais no direito romano
Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior ............................................11-29
A publicidade da reserva florestal legal
Marcelo Augusto Santana de Melo ...........................................................................31-60
A legalidade dos loteamentos fechados
Marinho Dembinski Kern .........................................................................................61-105
O Estado agônico dos antigos livros de registro. Uma proposta de encerramento
após o encerramento
Sérgio Jacomino ....................................................................................................107-124
Partilhas per saltum, cessões de direitos e a continuidade registral
Gabriel Fernando do Amaral .................................................................................125-146
Extinção do contrato: distrato e cláusula resolutiva
Rodrigo Pacheco Fernandes .................................................................................147-178
O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações
urbanísticas - Experiências portuguesa e brasileira
Jéverson Luís Bottega ...........................................................................................179-223
O registro de direitos diante da crise imobiliária global
Frederico Henrique Viegas de Lima ......................................................................225-249
A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas
Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota ...............................................................251-270
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Edson Ricardo Saleme e Edgar Luiz de Araújo ....................................................271-280
Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thaís Boia Marçal ................................281-294
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DOUTRINA INTERNACIONAL
Prioridades registrales y medidas cautelares
Carolina Vanesa Rosas .........................................................................................295-307
TRABALHOS FORENSES
Condomínio de lotes
Antonio Ranaldo Filho ...........................................................................................309-321
Loteamento fechado
Izaías Gomes Ferro Júnior ....................................................................................323-340
Reserva florestal legal urbana
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho ....................................................341-349
RESENHA
Estatuto da Cidade, de José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler
(coordenador)
Resenha por Everaldo Augusto Cambler .....................................................................351
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Doação: ausente qualquer outro vício que macule a doação anterior ao
casamento, esta não poderá ser considerada nula somente porque algum tempo
depois, as partes celebraram matrimônio sob o regime da separação obrigatória
de bens
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................359-369
Decadência: prazo para anulação de doação é de quatro anos, contados do dia da
celebração do negócio, quando pleiteada pelo donatário
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................370-376
Registro de imóveis: carta de adjudicação deve respeitar o princípio da
continuidade registraria
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................377-380
Registro de imóveis: instrumentos particulares não mais necessitam de
subscrição por testemunhas
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................381-384
Contrato de locação: existência de indisponibilidade e de penhora não impede o
registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de
alienação do bem
Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari .............................................................385-389
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Processo, v.39, n.238, dez. 2014
SUMÁRIO
PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A (re)visitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença :
o processo sincrético como garantia constitucional
Elaine Harzheim Macedo e Rodrigo Koehler Ribeiro ................................................13-36
TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
Delays and backlogs in civil procedure - A (South East) European Perspective
Alan Uzelac …………………………………………………………......………………….39-64
Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos
Ana Clara Viola Ladeira .............................................................................................65-86
Evidence, truth and the rule of Law
Michele Taruffo ………………….…………………………………………………………87-98
Fatos principais, fatos simples e fatos supervenientes
Tiago Ravazzi Ambrizzi ...........................................................................................99-123
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Réquiem para recorribilidade
Átila de Andrade Pádua .........................................................................................127-144
O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do Estado
Democrático de Direito: reflexões a partir do interesse público de uniformização
da interpretação da legislação infraconstitucional
Julio Guilherme Müller ...........................................................................................145-175
Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial
Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro ................................................................177-197
Embargos de declaração e contradição externa
Ticiano Alves e Silva .............................................................................................199-211
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA
Op in v. opt out: em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas
Larissa Clare Pochmann da Silva .........................................................................215-232
TUTELA DIFERENCIADA
Perfis da sentença estrangeira de falência
Daniel Gruenbaum ................................................................................................235-257
Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência
obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988
Fernando Cesar Faria ...........................................................................................259-288
Petição inicial - Ação civil pública para remoção do aplicativo Secret das lojas
virtuais
Marcelo Zenkner ....................................................................................................289-300
DIREITO JURISPRUDENCIAL
La giurisprudenza federale statunitense sulla specificità dell'atto introduttivo
(complaint) dopo Twombly (2007) ed lqbal (2009) : verso un 'lqbal Lite standard'?
Silvana Dalla Bontà ...............................................................................................303-330
DIREITO ESTRANGEIRO E COMPARADO - GENERALIDADES
Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um
estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo
inglesas
Marcos de Araújo Cavalcanti .................................................................................333-371
TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS
A possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no
Projeto de novo Código de Processo Civil: sobre acreditar ou não no acesso à
Justiça
Antonio de Moura Cavalcanti Neto ........................................................................381-412
Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios
Lucas Buril de Macedo ..........................................................................................413-434
Religion and procedure
Soraya Amrani Mekki ………………………………………………………………......435-443
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA ……………………………………………………………447
RESENHAS ..................................................................................................................479
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, v.13,
n.92, nov./dez. 2014
SUMÁRIO
Assunto Especial
Honorários – Sucumbenciais e Advocatícios
Doutrinas
Honorários sucumbenciais?!
José Basílio Gonçalves ...............................................................................................9-18
Honorários advocatícios em exceção de não executividade
Eulâmpio Rodrigues Filho .........................................................................................19-26
Jurisprudência ..............................................................................................................27
Parte Geral
Doutrinas
Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e suas
bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Norman A. Martínez Gutiérrez e Priscila Gonçalves de Castro ................................45-66
Os efeitos do provimento jurisdicional no processo coletivo e a incompatibilidade
da sistemática dos recursos repetitivos
Gabriela Oliveira Freitas ............................................................................................67-82
Medidas cautelares e procedimento arbitral
Luciano Nardi Comunello ..........................................................................................83-94
Responsabilidade civil por atos da ditadura militar brasileira: análise de um
julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Daniel Carvalho Monteiro de Andrade ....................................................................95-106
Arrematação por preço vil na execução civil
Felipe Scalabrin .....................................................................................................107-131
Jurisprudência ............................................................................................................132
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção Especial
Com a palavra, o Procurador
Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica
Leonardo Oliveira Soares .............................................................................................208
Clipping Jurídico ........................................................................................................218
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Síntese Direito Previdenciário, v.13, n.63, nov./dez.
2014
SUMÁRIO
Assunto Especial
A Contribuição Previdenciária dos Inativos
Doutrinas
É constitucional a contribuição do servidor público inativo?
Manoel Hermes de Lima .............................................................................................9-33
A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de
previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem
contribuições previdenciárias
Sérgio Armanelli Gibson ............................................................................................34-48
Jurisprudência ..............................................................................................................49
Parte Geral
Doutrinas
Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, licença-paternidade,
adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento por incapacidade e o
"novo" entendimento do STJ
Osacar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior ................................................64-88
Contribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (Artigo 5°, Inciso II,
do Decreto n° 3.048/1999)
Marco Aurélio Serau Junior .......................................................................................89-99
A garantia do benefício acidentário previdenciário ao segurado da previdência
social
Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira ................................................100-126
Jurisprudência Previdenciária ....................................................................................49
Seção Especial
Em poucas Palavras
Contestação do requerimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
Wladimir Novaes Martinez .....................................................................................217-224
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LIVROS
Últimas aquisições
AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real. Fraude de
execução. São Paulo: Atlas, 2012. 99 p. (Coleção Atlas de
Processo Civil) ISBN 978-85-224-7379-3.
CHAVES, Charley Teixeira. Recurso: um direito
constitucional democrático. Belo Horizonte: Arraes Ed.,
2013. 152 p. ISBN 978-85-8238-005-5.
COELHO, Gláucia Mara. Repercussão geral: da questão
constitucional no processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas,
2009. 170 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN 97885-224-5605-5.
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Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ELIAS, Carlos Eduardo Stefen. Apelação: os limites
objetivos do efeito devolutivo. São Paulo: Atlas, 2010. 134
p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN 978-85-2245897-4.
IMHOF, Cristiano. Código Civil interpretado: anotado
artigo por artigo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 2018 p.
ISBN 978-85-224-8747-9.
IMHOF, Cristiano. Código de Processo Civil interpretado:
anotado artigo por artigo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
2176 p. ISBN 978-85-224-8743-1.
IMHOF, Cristiano. Direito das sucessões e inventários e
partilhas: anotado artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2014. 408 p. ISBN 978-85-224-8748-6.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMHOF, Cristiano. Lei de recuperação de empresas e
falência: interpretada e anotada artigo por artigo. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. 708 p. ISBN 978-85-224-8840-7.
IMHOF, Cristiano. Processo de execução e cumprimento
da sentença: interpretação dos arts. 475-I ao 475-R e 566
ao 795 do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 688 p. ISBN 978-85-224-8749-3.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. O direito de defesa no
processo civil brasileiro: um estudo sobre a posição do
réu. São Paulo: Atlas, 2011. 330 p. (Coleção Atlas de
Processo Civil) ISBN 978-85-224-6104-2.