BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
BOLETIM
DA
MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
ÍNDICE
PORTARIAS
DGMM
PORTARIA Nº 382/DGMM, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
DPHDM
PORTARIA Nº 32/DPHDM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
DEN
PORTARIA Nº 91/DEN, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
SECIRM
PORTARIA Nº 47/SECIRM, DE 18 DE JULHO DE 2012.
DPCvM
PORTARIA Nº 1271/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1272/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1273/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1274/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1275/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1276/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1277/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1278/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1279/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1280/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1281/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1282/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1283/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1284/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1285/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1286/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1287/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1288/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1289/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1290/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1291/DPCvM, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1292/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1293/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1294/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1295/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1296/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1297/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1298/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1299/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1300/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1301/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1302/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1303/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1304/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1305/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1306/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1307/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1308/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1309/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1310/DPCvM, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1311/DPCvM, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
6
7
8
9
11
12
13
17
18
19
20
21
22
23
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45
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49
50
51
52
53
54
56
57
PORTARIA Nº 1312/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1313/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1314/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1315/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1316/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1317/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1318/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1319/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1320/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1321/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1322/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1323/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1324/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1325/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1326/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1327/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1328/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1329/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1330/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1331/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1333/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1334/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1335/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1336/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1337/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1338/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1339/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1340/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1341/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1342/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1343/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1344/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1345/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1346/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1347/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1348/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1349/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1350/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1351/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1352/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1353/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1354/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1355/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1356/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1357/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1358/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1359/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1360/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1361/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1362/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1363/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1364/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1365/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1366/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1367/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
58
59
60
61
62
64
65
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71
72
76
77
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97
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118
119
120
121
122
123
124
125
126
PORTARIA Nº 1368/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1369/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1370/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
AMRJ
PORTARIA Nº 148/AMRJ, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 149/AMRJ, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 154/AMRJ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 155/AMRJ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 156/AMRJ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 158A/AMRJ, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
BNN
PORTARIA Nº 34/BNN, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
CIAMPA
PORTARIA Nº 35/CIAMPA, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
CIABA
PORTARIA Nº 59/CIABA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
CAPACITAÇÃO
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
JULGAMENTOS
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
185
199
202
203
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 382/DGMM, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Designa representante da MB para realizar
missão no exterior.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso da
delegação de competência que lhe confere a Portaria no 93/2009, do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1o Designar o Artífice de Mecânica 86.0748.49 ALEXANDRE
ARANGATI (AMRJ) para realizar missão no exterior:
Missão - realizar o curso “Onboard mounting of Weapon Launching Tube
System (WLT) - Fase I”, evento no 37/A do Anexo A da Portaria no 385/2011, alterada pela
Portaria nº 203/2012, desta Diretoria-Geral.
Local - Cherbourg - França.
Período - de 20 de agosto a 12 de outubro de 2012, podendo ausentar-se do
País a partir do dia 17 de agosto de 2012 e retornar ao País até o dia 15 de outubro de 2012.
Art. 2o A referida missão é enquadrada como transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, de acordo com o art. 3º, inciso I, alínea b, e inciso II,
alínea b e art. 5º, inciso II, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Após o curso, o servidor civil deverá servir no Setor da Diretoria-Geral
do Material da Marinha, por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ARTHUR PIRES RAMOS
Almirante-de-Esquadra
Diretor-Geral
RUBEN DA SILVA DARIO
Capitão-de-Corveta (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 91/DEN, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
Aplica Penalidade de Advertência à
servidora pública ELIZA CAMILLO
PEDERSEN.
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso das suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 141, inc. III, da Lei nº 8.112/90, bem como o julgamento
constante do processo administrativo disciplinar nº 63007.001401/2012-89, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência à Desenhista 86.1398.01 ELIZA
CAMILLO PEDERSEN, SIAPE 0978995, por ter infringido o disposto no art. 127, inciso I da
Lei nº 8.112/1990, pelo fato de sua conduta não observar o art. 116, II e III da mesma norma
legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 47/SECIRM, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Estabelece metas intermediárias de desempenho
institucional, para cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS
RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº
93/MB, de 18 de março de 2009, combinado com a Portaria nº 284/MB, de 30 de maio de 2012,
ambas do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Estabelecer, de acordo com o Quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional desta Secretaria, para o cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE),
referente ao período de 1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional será aplicado aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE).
Art. 3o Esta Portaria entra vigor na presente data.
MARCOS SILVA RODRIGUES
Contra-Almirante
Secretário
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Anexo da Port. nº 47/2012, da SECIRM.
MARINHA DO BRASIL
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
Valorizar a atividade fim da SECIRM e
desenvolver a competência de liderança nos
níveis dos Encarregados de Divisão/Seção com o
propósito de efetivamente atender a sua missão.
Aplicar
os
conceitos
de
gestão
e
empreendedorismo nas OM, a fim de obter maior
produtividade e eficiência. Empregar ferramentas
modernas de administração, aprimorando
procedimentos e estimulando a cultura de
inovação.
Desburocratizar a gestão da Marinha do Brasil
(MB), em todos os níveis, estimulando a
descentralização e a delegação de poderes, a fim
de reduzir, ao mínimo indispensável, os
expedientes, mensagens e relatórios.
Racionalizar custos, combater o desperdício e
otimizar recursos, em todos os níveis de
atividades da SECIRM.
Implementar medidas que elevem o nível de
satisfação profissional no âmbito da SECIRM.
META
INDICADOR
FÓRMULA
Quantitativo de servidores civis que participaram (Quantidade de SC que participaram de eventos
de eventos externos de capacitação e/ou externos de capacitação e/ou qualificação/efetivo
50%
qualificação nos últimos 3 anos.
de SC da SECIRM) x 100%
Resposta
tempestiva
protocolizadas na OM.
das
solicitações (Nº de solicitações atendidas no
estipulado/total de solicitações) x 100%.
prazo
90%
Quantitativo de atos de delegação de competência (Quantidade de atribuições delegadas/quanti-dade
de atribuições definidas nos documentos in-ternos de atribuições pré-vistas em Regimento Interno) x
das OM.
100%.
20%
Aquisições efetuadas conforme o planejamento do
Programa Anual de Aplicação de Recursos (PAR),
com os recursos efetivamente provisionados.
Utilização de instrumento de incentivo e
reconhecimento pela eficiência no trabalho.
(Quantidade de aquisições realizadas/quantidade
de aquisições previstas no PAR, ajustado aos
recursos efetivamente provisionados) x 100%
Utilização de pelo menos um instrumento de
incentivo e valorização do pessoal.
80%
3
Brasília, 18 de julho de 2012.
LIAUTEY TURENE DORNELLES JUNIOR
Capitão-de-Fragata (IM)
Chefe do Departamento de Administração
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1271/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pela Agente Administrativo NIP 81.5020.52
IGUACELMA BRASIL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula SIAPE 0958233, sob a égide da
Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de
1,20 (Of nº 99/2012, da Odontoclínica Central da Marinha-OCM):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01ABR1983 a 31AGO1988.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
01/2012, expedida pela OCM em 03ABR2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Pág.12
PORTARIA Nº 1272/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 83.7014.94
ANTÔNIO JOSÉ GALHARDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 0977286, sob o regime
estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de
Injunção Individual nº 4.636 - Distrito Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo
servidor em lide, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
2517/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
12DEZ1990 a 31MAI2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 253/2012,
expedida pelo AMRJ em 19JUN2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Pág.13
PORTARIA Nº 1273/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, o tempo de serviço público federal exercido em condições
especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado, sob a égide da Consolidação das Leis
do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social (Of nº 2658/2011, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
a) para efeito de aposentadoria, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
JAIME DE BONA
NIP: 79.7112.51
MAT. SIAPE: 0976883
PERÍODO
27NOV1979 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 313/2011,
expedida pelo AMRJ em 07JUL2011.
b) para efeito de revisão de aposentadoria, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,20:
SERVIDORA APOSENTADA
CORDÉLIA LOPES DA COSTA
NIP: 85.1623.02
MAT. SIAPE: 0977684
PERÍODO
19NOV1984 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
107/2010, expedida pelo AMRJ em 28ABR2010
c) para efeito de revisão de aposentadoria, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR APOSENTADO
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
NIP: 75.1003.47
MAT. SIAPE: 0975796
PERÍODO
23DEZ1975 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
163/2009, expedida pelo AMRJ em 18MAI2009.
SERVIDOR APOSENTADO
DIVINO MARTINS DE ASSIS
NIP: 85.1628.68
MAT. SIAPE: 0977687
PERÍODO
19NOV1984 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
218/2010, expedida pelo AMRJ em 17AGO2010.
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR APOSENTADO
GILSON MONTEIRO DOS SANTOS
NIP: 76.7099.90
MAT. SIAPE: 0975982
PERÍODO
15ABR1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
36/2010, expedida pelo AMRJ em 03FEV2010.
SERVIDOR APOSENTADO
JAIRO COSME DO NASCIMENTO
NIP: 76.7049.47
MAT. SIAPE: 0975886
PERÍODO
16MAR1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
481/2008, expedida pelo AMRJ em 30SET2008.
SERVIDOR APOSENTADO
JAYME ALVES DA SILVA FILHO
NIP: 85.7232.66
MAT. SIAPE: 0978049
PERÍODO
13JAN1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
367/2009, expedida pelo AMRJ em 24NOV2009.
SERVIDOR APOSENTADO
JESUEL DE ARAÚJO PAULA
NIP: 81.7025.15
MAT. SIAPE: 0977063
PERÍODO
18FEV1981 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
304/2009, expedida pelo AMRJ em 01OUT2009.
SERVIDOR APOSENTADO
PERÍODO
LUIZ
GONZAGA
COUTINHO 22ABR1987 a 11DEZ1990.
RIBEIRO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
NIP: 86.0410.96
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
MAT. SIAPE: 0978685
92/2010, expedida pelo AMRJ em 12ABR2010.
SERVIDOR APOSENTADO
PEDRO PAULA MENDES
NIP: 77.7053.86
MAT. SIAPE: 0976400
PERÍODO
07MAR1977 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 321/2011,
expedida pelo AMRJ em 08JUL2011.
SERVIDOR APOSENTADO
SEBASTIÃO MARINS
NIP: 10.3663.34
MAT. SIAPE: 0975575
PERÍODO
24MAR1980 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço nº 237/2007,
expedida pelo AMRJ em 29AGO2007.
Pág.14
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Art. 2º Averbar, para efeito de revisão de aposentadoria o tempo exercido em
empresa privada, de acordo com o inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, conforme a seguir
especificado (Of nº 2658/2011, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
SERVIDOR APOSENTADO
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
NIP: 75.1003.47
MAT. SIAPE: 0975796
PERÍODO
01AGO1975 a 16JAN1976.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social Rio
de Janeiro-Avenida Brasil em 26MAR2009,
Protocolo nº 17002050.1.00257/08-8, do
INSS/RJ.
SERVIDOR APOSENTADO
DIVINO MARTINS DE ASSIS
NIP: 85.1628.68
MAT. SIAPE: 0977687
PERÍODOS
07DEZ1971 a 17MAR1977;
01SET1977 a 12OUT1977;
25OUT1978 a 05JUL1979;
26SET1979 a 20AGO1981; e
10FEV1982 a 31JAN1984.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Duque de Caxias em 21JAN2010, Protocolo nº
17022020.1.00009/10-0, do INSS/RJ.
SERVIDOR APOSENTADO
GILSON MONTEIRO DOS SANTOS
NIP: 76.7099.90
MAT. SIAPE: 0975982
PERÍODOS
03OUT1972 a 03OUT1974;
02DEZ1974 a 14JAN1975; e
01JUL1975 a 01JAN1976.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Niterói-Centro em 19MAI2009, Protocolo nº
17023080.1.00432/08-7, do INSS/RJ.
SERVIDOR APOSENTADO
JAIRO COSME DO NASCIMENTO
NIP: 76.7049.47
MAT. SIAPE: 0975886
PERÍODO
01SET1974 a 15MAR1976.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência SocialJacarepagua em 06AGO2008, Protocolo nº
17001190.1.00335/08-0, do INSS/RJ.
Pág.15
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR APOSENTADO
JAYME ALVES DA SILVA FILHO
NIP: 85.7232.66
MAT. SIAPE: 0978049
PERÍODOS
01FEV1975 a 19JUN1975; e
25MAI1976 a 11JUL1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Araruama em
28FEV2008, Protocolo nº 17023010.1.00004/08-5,
do INSS/RJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.16
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.17
PORTARIA Nº 1274/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir discriminado, sob o
regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado
de Injunção nº 880-Distrito Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pela
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal-CONDSEF (Of nº 419/2012, do
Hospital Naval de Brasília-HNBra):
a) com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20:
SERVIDORA
ELIANA PAIVA DA SILVA
NIP: 95.0186.03
MAT. SIAPE: 1116211
PERÍODO
03FEV1995 a 29MAI2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
04/2012, expedida pelo HNBra em 29MAI2012, e
Ficha Financeira do ano de 2009.
SERVIDORA
PERÍODO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 10FEV1995 a 29MAI2012.
LIMA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 95.0289.51
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
MAT. SIAPA: 1109758
02/2012, expedida pelo HNBra em 29MAI2012, e
Ficha Financeira do ano de 2009.
b) com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
FRANCISCO GOIANDIRA FERREIRA
DA SILVA
NIP: 85.0276.00
MAT. SIAPA: 0958032
PERÍODO
30AGO1999 a 29MAI2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
05/2012, expedida pelo HNBra em 29MAI2012, e
Ficha Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.18
PORTARIA Nº 1275/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada, conforme a seguir especificado (Of nº 496, 532 e
533/2012, da Base Naval de Aratu-BNA):
SERVIDOR
PERÍODOS
CLAUDILSON DOS SANTOS 25FEV1985 a 17SET1986;
SILVA
10NOV1986 a 25MAI1988; e
NIP: 86.3715.68
01DEZ1988 a 29DEZ1988.
MAT. SIAPE: 0972545
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Salvador-Periperi
em 13JUN2012, Protocolo nº 04001090.1.00059/12-0,
do INSS/BA.
SERVIDOR
JOSÉ DE ANDRADE
NIP: 79.9029.52
MAT. SIAPE: 0972984
PERÍODOS
14JUN1978 a 12MAI1979;
04JUL1979 a 30DEZ1987; e
01JAN1988 a 08JUL1988.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Salvador-Periperi
em 22MAI2012, Protocolo nº 04001090.1.00051/12-0,
do INSS/BA.
SERVIDOR
MANOEL DO NASCIMENTO
SILVA
NIP: 78.5091.57
Mat. SIAPE: 0972338
PERÍODOS
01OUT1975 a 21SET1976; e
06DEZ1976 a 21JAN1977.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Salvador-Periperi
em 22JUN2012, Protocolo nº 04001090.1.00214/09-6,
do INSS/BA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1276/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar o tempo de serviço exercido pelo Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos NIP 84.0014.29 CARLOS ALBERTO DE SOUSA, Matrícula SIAPE
0957151, conforme a seguir especificado (Of nº 587/2012, do Centro de Instrução Almirante
Braz de Aguiar-CIABA):
I - Para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público federal
exercido em condições especiais sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que
trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40, de acordo com as Orientações
Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº
2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
14SET1984 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2012, expedida
pelo CIABA em 28JUN2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.19
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.20
PORTARIA Nº 1277/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Agente Administrativo NIP 82.7596.93
ADEJALMA REIS BORGES, Matrícula SIAPE 0974629, sob o regime estatutário de que trata a
Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 880-9-Distrito
Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores no Serviço
Público Federal do Estado do Pará-CONDESEF, com a conversão pelo fator previdenciário
multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº 240/2012, do Centro de Intendência
da Marinha em Ladário-CeIMLa):
12DEZ1990 a 03OUT2002
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 002/2012, expedida pelo CeIMLa em
26JUN2012, e Comprovante de Rendimentos do
mês de SET2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.21
PORTARIA Nº 1278/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
87.3778.11 NILSON SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE 1069268 (Of nº 377/2012, da
Capitania dos Portos do Maranhão-CPMA):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
17JUN1980 a 01DEZ1980; 19JAN1981 a 25JUL1981;
03SET1981 a 08JUN1982; 03NOV1982 a 13MAI1983;
16MAI1983 a 23SET1983; 16NOV1983 a 11FEV1984;
13MAR1985 a 04JUL1991; 05DEZ1991 a 24FEV1992; e
04MAI1992 a 01JUL1994;
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Luis-Deodoro em
18MAI2012, Protocolo nº 09001110.1.00040/12-4, do
INSS/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.22
PORTARIA Nº 1279/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Motorista Oficial NIP 85.8113.94 NELSON
GONÇALVES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0974659 (Of nº 30-238/2012, do Centro de
Instrução Almirante Graça Aranha-CIAGA):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
10OUT1972 a 05AGO1976; 26AGO1976 a 16DEZ1976;
20DEZ1976 a 23NOV1977; 02OUT1978 a 27JUN1979;
17JAN1980 a 28MAR1980; 01JAN1981 a 01MAR1981;
01SET1981 a 28FEV1982; 08MAR1982 a 29JUN1984; e
03SET1984 a 03OUT1984.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela Agência
da Previdência Social Rio de Janeiro-São Cristovão em
03AGO2004, Protocolo nº 17001080.1.00053/03-4, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.23
PORTARIA Nº 1280/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pela Agente Administrativo NIP 87.2912.15
ROSIRENE LEITE VITAL, Matrícula SIAPE 1043795, sob o regime estatutário de que trata a
Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 880-9-Distrito
Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores no Serviço
Público Federal do Estado do Pará-CONDESEF, com a conversão pelo fator previdenciário
multiplicador de 1,20, conforme a seguir especificado (Of nº 239/2012, do Centro de Intendência
da Marinha em Ladário-CeIMLa):
01MAR1994 a 03OUT2002.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
001/2012, expedida pelo CeIMLa em
26JUN2012, e Ficha Financeira do ano de 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.24
PORTARIA Nº 1281/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Agente Administrativo NIP 85.9790.15 JOSIAS
ALVES DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE 0969073, conforme a seguir especificado (Of nº
165/2012, da Escola Naval-EN):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
11JUL1986 a 20JUL1986; e 08AGO1978 a 06ABR1979.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Niterói-Centro em
20JUL2010, Protocolo nº 17023902.1.00006/10-3, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.25
PORTARIA Nº 1282/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres pelo Artífice de Artes Gráficas NIP 87.2771.15 HÉLIO
RICARDO BAPTISTA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1039604, sob o regime estatutário de que
trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ,
com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40 (Of nº 333/2012, do Colégio Naval-CN):
01FEV1994 a 13ABR2012.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 005/2012, expedida pelo CN em 16ABR2012, e
Ficha Financeira do ano 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.26
PORTARIA Nº 1283/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 10.3477.71 APARECIDA DE LOURDES TELES CARDOSO, Matrícula SIAPE
0957518, Código de Vaga 0555529 (Processo nº 12116/2012, da DPCvM/CFPR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1284/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte 2/4, a ROSÂNGELA DE
MAGALHÃES VASQUES, NIP 12.1419.33, CPF 129.164.137-82, viúva do Técnico, Classe
Técnico-III, NIP 86.2956.16 SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES, Matrícula SIAPE
0973837, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 7 de fevereiro
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11180/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.27
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1285/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/4, a EVERTON DE
MAGALHÃES VASQUES, NIP 12.1419.25, CPF 158.574.077-29, filho do Técnico, Classe
Técnico-III, NIP 86.2956.16 SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES, Matrícula SIAPE
0973837, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 7 de fevereiro
de 2012, data do falecimento do instituidor, até 9 de julho de 2014, véspera da maioridade do
beneficiário, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 11180/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1286/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/4, a JOYCE CRISTINA
DE MAGALHÃES VASQUES, NIP 12.1419.41, CPF 158.824.947-61, filha do Técnico, Classe
Técnico-III, NIP 86.2956.16 SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES, Matrícula SIAPE
0973837, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 7 de fevereiro
de 2012, data do falecimento do instituidor, até 10 de julho de 2017, véspera da maioridade da
beneficiária, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 11180/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1287/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a LINDALVA
TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARTINEZ, NIP 12.1429.48, CPF 547.706.027-15, viúva do
Professor do Ensino Básico Federal, Classe D-III, Nível 3, NIP 10.6217.41 WILSON
PARREIRA MARTINEZ, Matrícula SIAPE 0959299, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a,
inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, com vigência a partir de 25 de maio de 2012, data do falecimento do
instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 11467/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1288/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a VANIA MARIA
MANGABEIRA REIS, NIP 12.1429.30, CPF 964.589.927-34, viúva do Artífice de Eletricidade
e Comunicações, NA-S-III, NIP 86.7441.43 JOSÉ EDSON DE SOUZA REIS, Matrícula SIAPE
0979808, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 16 de junho
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11467/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Pág.32
PORTARIA Nº 1289/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Coletiva nº 466/DPCvM, de 4 de julho de 1996,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 1996, na parte que aposentou o
Mergulhador, NI-B-IV, atual Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, NI-S-II, NIP
81.7018.29 WILTON MARCELINO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0977059, para considerar
sua aposentadoria efetivada com base na alínea a, inciso III, art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com proventos integrais, em face do direito à contagem ponderada do tempo
exercido no serviço público sob condições especiais, enquanto vinculado ao regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do Acórdão nº 2008/2006, realizado na Sessão
Plenária de 1º de novembro de 2006, Ata nº 44/2006, do Tribunal de Contas da União,
corroborado pelas Orientações Normativas nº 3/2007 e nº 7/2007, da extinta Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.33
PORTARIA No 1290/DPCvM, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Adicional de Periculosidade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 68, da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 568/2012, e nos art. 4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 13JUN2012, o Adicional de Periculosidade, ao
servidor abaixo mencionado, em virtude de exercer suas atividades em área considerada
periculosa, conforme o Laudo de Avaliação Ambiental de Insalubridade e Periculosidade s/nº,
datado de 02OUT2008, elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Nova
Friburgo/RJ e a Msg R-141832Z/JUN/2012, do SNNF:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.0115.25/0977592
JOSÉ RILDO BARCELLOS ROHEM
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
VALOR
ART-701 NI-S-II
R$ 180,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 1291/DPCvM, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
Exoneração e nomeação de DAS e
dispensa de FCT.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea i, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº
145/2009, do DGPM, e considerando o disposto no Decreto nº 5.764/2006, com relação a
servidores do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, lotados nesta Diretoria, resolve:
Art. 1º Exonerar o Agente Administrativo 85.8317.27 MAURÍCIO PEREIRA
DE OLIVEIRA, SIAPE 0958085, CPF 343.952.101-04, do Cargo em Comissão, código DAS102.2.
Art. 2º Nomear o Agente Administrativo 10.3595.41 MARCELO DE SOUZA
NAVES, SIAPE 0957811, CPF 096.763.331-15, para exercer o Cargo em Comissão, código
DAS-102.2, e dispensá-lo da Função Comissionada Técnica, código FCT-9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.34
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.35
PORTARIA Nº 1292/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Enfermeiro, NS-S-III,
NIP 79.1037.74 FERNANDO LUIZ NUNES, Matrícula SIAPE 0626426, Código de Vaga
0553594 (Processo nº 09288/2012, da DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Pág.36
PORTARIA Nº 1293/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 79.7086.68 ADAUTO BARRETO DE MATOS, Matrícula SIAPE
0976838, Código de Vaga 0562685 (Processo nº 10734/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Pág.37
PORTARIA Nº 1294/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 86.0750.47 SINVAL PLÁCIDO DOS SANTOS VIEIRA, Matrícula SIAPE
0973194, Código de Vaga 0559396 (Processo nº 10947/2012, da DPCvM/Com2ºDN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
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Pág.38
PORTARIA Nº 1295/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 77.7135.08 SÉRGIO DOS SANTOS MARQUES, Matrícula
SIAPE 0976490, Código de Vaga 0562372 (Processo nº 10694/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.39
PORTARIA Nº 1296/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 79.7121.69 GETULIO ALVES PEREIRA, Matrícula SIAPE
0976893, Código de Vaga 0562734 (Processo nº 11135/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
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Pág.40
PORTARIA Nº 1297/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 85.1825.83 NELSON ALONSO, Matrícula SIAPE 0977720, Código de Vaga
0563517 (Processo nº 11373/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Pág.41
PORTARIA Nº 1298/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 78.7152.88 JORGE ANTÔNIO ROCHA SILVA, Matrícula SIAPE 0974374, Código
de Vaga 0560493 (Processo nº 11034/2012, da DPCvM/CMS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.42
PORTARIA Nº 1299/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Desenhista, NI-S-III, NIP
83.7109.49 SOLANGE NOGUEIRA, Matrícula SIAPE 0977478, Código de Vaga 0563286
(Processo nº 10735/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.43
PORTARIA Nº 1300/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, NI-S-III, NIP 76.7045.99 ROBERTO REBELO, Matrícula SIAPE 0975877, Código
de Vaga 0561834 (Processo nº 10737/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1301/DPCvM, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a IVONETE
CORREIA DE OLIVEIRA BORGES, NIP 12.1404.31, CPF 050.957.704-07, viúva do Professor
do Ensino Básico Federal, Classe D-II, Nível 4, NIP 10.6209.82 ALBIMAR BORGES,
Matrícula SIAPE 0959280, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de
22 de maio de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos
seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento
da parcela excedente a esse limite (Processo nº 10985/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.44
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Pág.45
PORTARIA Nº 1302/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº 3161, do Arsenal da
Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº
5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as Orientações
Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário:
SERVIDOR
FLÁVIO RENATO CARNEIRO PITÃO
NIP: 86.3291.97
MAT. SIAPE: 0979230
PERÍODO
06SET1988 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 283/2012,
expedida pelo AMRJ em 16JUL2012.
SERVIDOR
GERALDO MENDES DE ARAÚJO
NIP: 85.9480.63
MAT. SIAPE: 0978391
PERÍODO
29OUT1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 285/2012,
expedida pelo AMRJ em 16JUL2012.
SERVIDOR
MARCOS JOSÉ ALVES DA COSTA
NIP: 83.7030.71
MAT. SIAPE: 0977312
PERÍODO
02MAR1983 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 299/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012.
SERVIDOR
MOISÉS SANTANA MACHADO
NIP: 85.7192.93
MAT. SIAPE: 0978025
PERÍODO
06JAN1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 295/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012.
SERVIDOR
RENE CHAVES DA SILVA
NIP: 78.7002.13
MAT. SIAPE: 0976608
PERÍODO
03JAN1978 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
425/2008, expedida pelo AMRJ em 10SET2008.
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
RUBEM BARTHOLOMEU FILHO
NIP: 76.7076.10
MAT. SIAPE: 0975936
PERÍODO
16MAR1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
339/2009, expedida pelo AMRJ em 29OUT2009.
SERVIDOR
VICENTE DE PAULO
NIP: 86.0485.71
MAT. SIAPE: 0978720
PERÍODO
07MAI1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 293/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por
decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
SERVIDOR
FLÁVIO RENATO CARNEIRO PITÃO
NIP: 86.3291.97
MAT. SIAPE: 0979230
PERÍODO
12DEZ1990 a 30JUN2011
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 284/2012,
expedida pelo AMRJ em 16JUL2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
SERVIDOR
GERALDO MENDES DE ARAÚJO
NIP: 85.9480.63
MAT. SIAPE: 0978391
PERÍODO
12DEZ1990 a 31NOV2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 286/2012,
expedida pelo AMRJ em
16JUL2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
SERVIDOR
JORGE REZENDE GONÇALVES
NIP: 82.7001.17
MAT. SIAPE: 0977136
PERÍODO
12DEZ1990 a 28JUN2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 289/2012,
expedida pelo AMRJ em 16JUL2012,
e
Comprovante de Rendimentos do mês de 2009.
Pág.46
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
MARCOS JOSÉ ALVES DA COSTA
NIP: 83.7030.71
MAT. SIAPE: 0977312
PERÍODO
12DEZ1990 a 30ABR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 300/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
SERVIDOR
MOISÉS SANTANA MACHADO
NIP: 85.7192.93
MAT. SIAPE: 0978025
PERÍODO
12DEZ1990 a 12JUN2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 296/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
SERVIDOR
RENE CHAVES DA SILVA
NIP: 78.7002.13
MAT. SIAPE: 0976608
PERÍODO
12DEZ1990 a 31DEZ2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 281/2012,
expedida pelo AMRJ em 16JUL2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
SERVIDOR
VICENTE DE PAULO
NIP: 86.0485.71
MAT. SIAPE: 0978720
PERÍODO
12DEZ1990 a 30SET2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 294/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.47
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.48
PORTARIA Nº 1303/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada, conforme a seguir especificado (Of nº 10-194/2012, da
Base Naval de Natal-BNN):
SERVIDOR
FRANCISCO DE ASSIS
ROCHA
NIP: 86.5017.80
MAT. SIAPE: 0974956
PERÍODOS
05JUL1976 a 09AGO1976; 16AGO1976 a 31AGO1977;
23MAR1984 a 23MAI1984; 03AGO1984 a 26AGO1984;
25SET1984 a 17DEZ1984; 16MAR1985 a 27ABR1985;
06MAI1985 a 07JUN1985; 05NOV1985 a 30DEZ1985;
21ABR1988 a 10OUT1988; 01NOV1988 a 02JAN1989; e
19JAN1989 a 13MAI1989.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Natal-Ribeira em
04OUT2010, Protocolo nº 18001070.1.00118/10-7, do
INSS/RN.
SERVIDOR
JOSÉ ALVES DE
MENDONÇA E SILVA
NIP: 81.5163.63
MAT. SIAPE: 0956476
PERÍODO
28NOV1977 a 06DEZ1979.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Divisão Local de Seguros Sociais /INSS/ NATAL/ RN
em 16MAI1991, do INSS/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.49
PORTARIA Nº 1304/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada, conforme a seguir especificado (Of nº 277/2012, da
Diretoria de Engenharia Naval-DEN):
SERVIDOR
PERÍODOS
AMAURI JOÃO DOS SANTOS 08DEZ1975 a 30JAN1976; 23AGO1976 a 26FEV1980;
NASCIMENTO
24ABR1980 a 13MAR1981; 09JUN1981 a 05AGO1981; e
NIP: 82.7035.74
14DEZ1981 a 22MAI1982.
MAT. SIAPE: 0973464
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Centro em
15ABR2011, Protocolo nº 17001020.1.00258/11-6, do
INSS/RJ.
SERVIDOR
ROBSON SANTANA
TEIXEIRA
NIP: 85.1757.73
MAT. SIAPE: 0974288
PERÍODOS
07JAN1980 a 31MAR1982.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Centro em
28JUN2012, Protocolo nº 17001020.1.00352/12-0, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.50
PORTARIA Nº 1305/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Motorista Oficial NIP 10.3495.37 JOÃO
ANTONIO DE PINHO, Matrícula SIAPE 0957621, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº
8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 880-9 - Distrito Federal,
pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal-CONDSEF, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of
nº 590/2012, do Hospital Naval de Ladário-HNLa):
PERÍODOS
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 04NOV2002; e
26NOV2008 a 29JUN2012.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2012,
expedida pelo HNLa em 12JUL2012, e Ficha Financeira
do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.51
PORTARIA Nº 1306/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pela Agente Administrativo NIP 83.1127.23 SANDRA
CRISTINA DE SOUZA RAMOS, Matrícula SIAPE 0955897, sob o regime estatutário de que
trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ,
com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20, conforme a seguir especificado
(Of nº 462/2011 e 278/2012, da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé-DelMacaé):
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 01MAR2001
Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2012,
expedida pela DelMacaé em 22JUN2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1307/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP
85.1765.32 JOSÉ CRISTIANO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0977706, com a conversão pelo
fator previdenciário multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº 2260/2012, do
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
02JAN1985 a 12DEZ1990.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 225/2012, expedida
pelo AMRJ em 09MAI2012.
II - Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com
o inciso V, do art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
01ABR1974 a 15MAI1974; 30MAI1975 a 22DEZ1976;
05JAN1977 a 31MAR1977; 01MAI1977 a 29MAR1978;
17ABR1978 a 08OUT1978; 06NOV1978 a 20DEZ1978;
03JAN1979 a 08MAR1979; 02MAI1979 a 10MAI1979;
17MAI1979 a 14SET1979; 02OUT1979 a 13JAN1980;
02MAI1980 a 02FEV1983; 13JUN1983 a 12DEZ1983;
05JAN1984 a 10FEV1984; e 04JUN1984 a 28NOV1984.
Certidão de Tempo de Serviço
s/nº,
expedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social São Gonçalo em
09MAI1995, Protocolo nº 35328.000466/95-31 do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.52
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.53
PORTARIA Nº 1308/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pela Agente de Serviços de Engenharia NIP 86.4822.03
SILVANIA DE DEUS LIMA DINIZ, Matrícula SIAPE 0974702 (Of nº 31-235/2012, da Base
Aérea Naval de São Pedro da Aldeia-BAeNSPA):
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
01MAI1985 a 25JUN1989.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Pedro da Aldeia em
16MAR2012, Protocolo nº 17023110.1.00014/12-8, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.54
PORTARIA Nº 1309/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, conforme a seguir especificado (Of nº 2738/2012, do Arsenal
de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado como militar, de
acordo com o art. 100, da Lei nº 8.112/1990:
SERVIDOR
MAURO HENRIQUE DE SOUZA
NIP: 83.7104.51
MAT. SIAPE: 0977468
PERÍODO
05JUL1982 a 31MAI1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1ª CSM,
nº 338189, Série B, expedido pelo 3º GA Cos e FC,
1ª RM em 31MAI1983.
SERVIDOR
WELLINGTON RAMOS
NIP: 81.9079.82
MAT. SIAPE: 0968743
PERÍODO
23FEV1981 a 30NOV1984.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão nº 0513/1988, expedida pelo Comando do
Primeiro Distrito Naval em 15JUL1988.
II - para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço
prestado em empresa privada, de acordo com o inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
SERVIDOR
ANTÔNIO ROQUE DOS SANTOS
NIP: 86.3309.18
MAT. SIAPE: 0979245
PERÍODOS
06JUL1980 a 21OUT1980;
06NOV1980 a 13NOV1980;
01DEZ1980 a 12JAN1981;
19JAN1981 a 15ABR1981;
28ABR1981 a 09JUN1981;
15JUN1981 a 01FEV1982;
22MAR1982 a 25NOV1982;
10DEZ1982 a 17JUN1983;
02SET1983 a 03SET1984;
15OUT1984 a 14FEV1985;
27FEV1985 a 07JUN1985;
15JUL1985 a 05SET1986;
09SET1986 a 14JAN1988;
20JAN1988 a 28MAR1988;
11ABR1988 a 18JUL1988; e
20JUL1988 a 22AGO1988.
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Itaboraí em
12NOV2008, Protocolo nº 17023030.1.00104/08-0,
do INSS/RJ.
SERVIDORA
MARIA DE FÁTIMA ALBINI
NIP: 85.9550.78
MAT. SIAPE: 0978247
SERVIDOR
MÁRIO JOSÉ MAGNO DE MELLO
NIP: 85.9414.25
MAT. SIAPE: 0978321
SERVIDOR
PAULO ROBERTO BRAZ SILVA
NIP: 86.3526.61
MAT. SIAPE: 0979343
PERÍODO
02JAN1983 a 11NOV1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Rio de JaneiroTijuca
em
13NOV2007,
Protocolo
nº
17001100.1.00141/07-2, do INSS/RJ.
PERÍODO
27JAN1975 a 25FEV1975.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Niterói-Centro em
24JAN2012, Protocolo nº 17023080.1.00013/12-2, do
INSS/RJ.
PERÍODOS
08SET1981 a 05MAR1982; 10MAR1982 a
13NOV1987;
25NOV1987 a 01DEZ1987; e 26FEV1988 a
14NOV1988.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela
Agência da Previdência Social São Gonçalo
em
08JUN2012,
Protocolo
nº
17023100.1.00129/12-0, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.55
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1310/DPCvM, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
Designa servidor para participar de curso a ser
realizado em Instituição Civil no País.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Designar o Engenheiro de Tecnologia Militar, 86.4823.01, VICTOR
HUGO OKABAYASHI, Mat. SIAPE 0974771, para participar de Mestrado em ComputaçãoÀrea de concentração: Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos e Paralelos (Linha de
Pesquisa: Segurança de Redes), evento nº 73, aprovado pela Portaria nº 48/2011, da DGPM, a ser
realizado na Universidade Federal Fluminense-UFF, Niterói-RJ, no período de 13AGO2012 a
29AGO2014, tendo em vista o contido na Mensagem R-191614Z/JUL/2012, da DCTIM.
Parágrafo único - Após a conclusão do curso o servidor deverá permanecer
vinculado à DCTIM, pelo período de quatro anos, de acordo com o art. 1.7 das normas aprovadas
pelo EMA-431 (2ª Revisão), para que possa aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.56
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1311/DPCvM, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
Designa fiscais de contratos/serviços.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, com base no art. 67,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alínea f do inciso 1.11.2 e alínea c do inciso 1.11.3, da
SGM-301 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar os chefes dos setores abaixo como fiscais dos contratos/
serviços e como responsáveis pela certificação dos respectivos títulos de crédito:
a) Serviço de telefonia móvel e fixa/ADSL: Encarregado do Conforto;
b) Licenças de uso de programas de computador e de serviços de
manutenção de software para ambientes SGBD: DPCvM-52;
c) Serviço de limpeza e conservação: DPCvM-62;
d) Serviço de reprografia: DPCvM-62;
e) Serviço de lavanderia: DPCvM-03;
f) Fornecimento de jornais: Mestre da DPCvM;
g) Fornecimento de água mineral: Mestre da DPCvM;
h) Serviços postais: DPCvM-03.2;
i) RETELMA: DPCvM-62;
j) Contratação de estagiários: DPCvM-12; e
k) Locação de máquina de café: DPCvM-62.2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 588, de 26 de abril de 2012.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.57
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1312/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Remove servidor, a pedido.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso V, Anexo D, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009,
da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista o disposto no inciso III, parágrafo
único, art. 36, da Lei nº 8.112/1990, e na alínea b, inciso 4.2.3, da DGPM-201 (4ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para a União, o Professor de Ensino
Superior, NIP 86.9404.73, ALMIR AMORIM FONSECA DOS SANTOS, Mat. SIAPE 0407183,
da Diretoria de Hidrografia e Navegação, no Rio de Janeiro/RJ, para a Capitania dos Portos do
Maranhão, em São Luis/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.58
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1313/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a JUREMA MARIA
DA ROCHA, NIP 12.1499.26, CPF 055.760.347-16, viúva do Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-I, NIP 16.0885.06 JOSÉ MARTINS DA ROCHA, Matrícula SIAPE
0961963, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 15 de maio de
2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11953/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.59
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1314/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ALCIDINERIA DE
ABREU MARQUES, NIP 12.1499.18, CPF 041.212.517-09, viúva do Agente de Transporte
Marítimo e Fluvial, NI-C-IV, NIP 18.8452.31 ROBERTO SOARES MARQUES, Matrícula
SIAPE 7973143, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 3 de julho
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11779/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.60
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1315/DPCvM, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a PENHA DA SILVA
PEREIRA, NIP 12.1499.42, CPF 905.433.437-15, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-B-VI, NIP 16.9027.85 FRANCISCO PINTO PEREIRA FILHO, Matrícula
SIAPE 0962373, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 24 de maio
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11946/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.61
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1316/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Dispensa e designação de Função
Comissionada Técnica e Função
Gratificada.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas da
DGPM, e considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e 5.764/2006; na Portaria nº
1.133/2012, da DPCvM; e nas Mensagens R-201043Z/JUL/2012, da CFAOC;
R-301623Z/JUL/2012, do CAMR; e R-291542Z/JUN/2012, do DepNavRJ, com relação a
servidores do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores civis abaixo relacionados, de Função
Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
I - Na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC).
- a partir de 20 de junho de 2012, a Agente Administrativo NIP
10.3626.14 ELIANA TORRES DE LIMA, Matrícula SIAPE 0956854, CPF 136.844.182-34, da
Função Comissionada Técnica, código FCT-7.
- a partir de 20 de junho de 2012, o Agente Administrativo NIP
83.1142.97 FRANCISCO OTÁVIO CAVALCANTE DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE
0956871, CPF 202.501.772-34, da Função Gratificada, código FGR-3.
II - No Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rego
(CAMR).
- a partir de 31 de julho de 2012, a Agente Administrativo NIP
85.7757.38 MARIA CLARA LUCENA BELTRÃO COUTINHO, Matrícula SIAPE 0958338,
CPF 888.432.897-72, da Função Gratificada, código FGR-2.
III - Na Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).
- a partir de 19 de julho de 2012, por motivo de aposentadoria, a
Datilógrafa NIP 85.0191.78 ROSARIA BAPTISTA DA LUZ SOBRINHO, Matrícula SIAPE
0969173, CPF 541.642.577-68, da Função Gratificada, código FGR-2.
Art. 2º Designar os servidores civis abaixo relacionados, para exercerem
Função Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
I - Na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC).
- a Datilógrafa NIP 83.1144.16 MARIA FRANCINEIDE SANTOS DA
SILVA, Matrícula SIAPE 0956877, CPF 077.904.812-15, para a Função Comissionada Técnica,
código FCT-7.
Pág.62
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
- a Datilógrafa NIP 86.1499.54 NINA ROSA MEDEIROS DE
SOUZA, Matrícula SIAPE 0979853, CPF 224.838.372-04, para a Função Gratificada, código
FGR-3.
II - No Depósito Naval no Rio de Janeiro (DepNavRJ).
- o Artífice de Artes Gráficas NIP 86.3322.28 PAULO ALEIXO,
Matrícula SIAPE 0973326, CPF 441.896.567-04, para a Função Gratificada, código FGR-2,
ficando em consequência dispensado da Função Gratificada, código FGR-3.
- o Perfurador-Digitador NIP 85.0626.34 LUCIANO MOREIRA
NOBRE, Matrícula SIAPE 0971105, CPF 462.574.977-87, para a Função Gratificada, código
FGR-3
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.63
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1317/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Altera regime de trabalho de professora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no artigo 2.3, da DGPM-103 (3ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar, de vinte para quarenta horas semanais, o regime de trabalho da
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 08.0660.78 THAÍS FIGUEIREDO DE
SOUZA, Matrícula SIAPE 1609388, lotada no Colégio Naval (CN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.64
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1318/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Dispensa e designação de Função
Gratificada.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas da
DGPM, e considerando o disposto no Decreto nº 5.764/2006; e nas Mensagens R101712Z/JUL/2012, do AMRJ; R-181456Z/JUL/2012, do CMS; e R-112015Z/JUL/2012, da
BNN, com relação a servidores do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores civis abaixo relacionados, de Função
Gratificada, conforme especificado:
I - Na Base Naval de Natal (BNN).
- a partir de 28 de junho de 2012, o Agente Administrativo NIP
85.6996.32 RICARDO ANTONIO SILVEIRA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 0956502, CPF
241.459.394-68, da Função Gratificada, código FGR-1.
II – No Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).
- a partir de 5 de julho de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 77.7023.61 CLÁUDIO VAZ, Matrícula SIAPE 0976356,
CPF 410.684.247-53, da Função Gratificada, código FGR-1.
- a partir de 13 de junho de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 77.7246.58 JOSÉ VICENTE BECERRA, Matrícula
SIAPE 0976586, CPF 510.595.767-91, da Função Gratificada, código FGR-1.
- a partir de 2 de julho de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 85.3304.26 JACOB SAUL LEBENBERG, Matrícula
SIAPE 0977898, CPF 403.358.797-72, da Função Gratificada, código FGR-2.
- a partir de 29 de junho de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Agente de Serviços de Engenharia NIP 77.7198.16 LUIZ CARLOS DE JESUS GOMES,
Matrícula SIAPE 0976548, CPF 535.694.667-87, da Função Gratificada, código FGR-3.
III - No Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS).
- a Engenheira de Tecnologia Militar NIP 83.5795.59 LEDA
ARUME RULFF, Matrícula SIAPE 0973859, CPF 643.716.207-44, da Função Gratificada,
código FGR-2.
- a Engenheira de Tecnologia Militar NIP 85.1817.90 VANDA
SUELI MONDEGO, Matrícula SIAPE 0973293, CPF 607.149.807-49, da Função Gratificada,
código FGR-2.
Pág.65
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Art. 2º Designar os servidores civis abaixo relacionados, para exercerem
Função Gratificada, conforme especificado:
I - No Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).
- a Técnica em Contabilidade NIP 76.7025.29 MARILENE
FERNANDES GARCIA, Matrícula SIAPE 0975841, CPF 388.031.947-20, para a Função
Gratificada, código FGR-1, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código
FGR-2.
- a Agente Administrativo NIP 86.6375.41 MARIA DE FÁTIMA
GRACIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0979762, CPF 875.331.547-20, para
a Função Gratificada, código FGR-2, ficando em consequência dispensada da Função
Gratificada, código FGR-3.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 85.1207.31 EDILSON
INTERLANDI DA COSTA, Matrícula SIAPE 0977665, CPF 795.412.167-49, para a Função
Gratificada, código FGR-1, ficando em consequência dispensado da Função Gratificada, código
FGR-3.
- a Agente Administrativo NIP 86.3527.09 ELANE LIGEIRO ANDRE
ALVES, Matrícula SIAPE 0979346, CPF 807.216.307-82, para a Função Gratificada, código
FGR-1, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código FGR-3.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 78.7115.09 PAULO SÉRGIO
PEREIRA, Matrícula SIAPE 0976718, CPF 351.884.807-00, para a Função Gratificada, código
FGR-1.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 82.7000.87 PAULO SÉRGIO
RIBEIRO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0977135, CPF 380.928.087-91, para a Função
Gratificada, código FGR-2.
- o Agente Administrativo NIP 87.3124.84 HILDOBERTO BISTENE
DUTRA, Matrícula SIAPE 1045957, CPF 036.154.597-50, para a Função Gratificada, código
FGR-3.
- a Agente Administrativo NIP 83.7083.91 SONIA GOMES CARLOS,
Matrícula SIAPE 0977423, CPF 753.880.227-49, para a Função Gratificada, código FGR-3.
- o Agente de Serviços de Engenharia NIP 86.4878.76 WESLEY DE
SOUZA ANDRADE, Matrícula SIAPE 0979531, CPF 973.764.007-10, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP 85.2410.24 JOÃO
BATISTA CÂNDIDO, Matrícula SIAPE 0977780, CPF 618.178.307-59, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- a Auxiliar de Enfermagem NIP 85.2754.09 MERY DALVA DE
OLIVEIRA GOMES, Matrícula SIAPE 0977867, CPF 429.673.687-68, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
Pág.66
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
II - No Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS).
- a Engenheira de Tecnologia Militar NIP 03.7591.81 SANDRA
APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL, Matrícula SIAPE 0974296, CPF 813.710.477-15,
para a Função Gratificada, código FGR-1, ficando em consequência dispensada da Função
Gratificada, código FGR-2.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 85.1341.80 FLAVIO
SOUTO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0973475, CPF 634.321.107-15, para a Função
Gratificada, código FGR-2.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 80.5157.62 JORGE LUIZ
MONTEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0973952, CPF 513.137.407-30, para a Função
Gratificada, código FGR-2.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 85.1529.19 PAULO
HENRIQUE FERREIRA DE SÁ CABRAL, Matrícula SIAPE 0974229, CPF 745.735.357-72,
para a Função Gratificada, código FGR-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.67
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.68
PORTARIA Nº 1319/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pela Agente Administrativo NIP 85.2331.88 LADY
MARA SILVA ARAUJO, Matrícula SIAPE 0974847 (Of nº 338/2012, da Diretoria de
Abastecimento da Marinha-DAbM):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
20SET1982 a 04JAN1985.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Rio de
Janeiro-Presidente Vargas em 04MAI2012,
Protocolo nº 17001070.1.00067/12-4, do INSS/RJ
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1320/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Agente Administrativo NIP 79.1002.44 LUIZ
CARLOS ESTANISLAU DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0970417, sob a égide da
Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de
1,40 (Of nº 31-264/2012, da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia-BAeNSPA):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
22MAR1982 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 7/2012,
expedida pela BAeNSPA em 16JUL2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.69
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1321/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pela Agente de Serviços de Engenharia, NIP 86.4822.03
SILVANIA DE DEUS LIMA DINIZ, Matrícula SIAPE 0974702, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,20 (Of nº 31-236/2012, da Base Aérea Naval de São Pedro da
Aldeia-BAeNSPA):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário:
26JUN1989 a 11DEZ1990.
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Certidão de Tempo de Contribuição nº 6/2012,
expedida pela BAeNSPA em 13OUT2011.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-1-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
18MAR1998 a 14JUN2012.
Certidão de Tempo de Contribuição
nº
7/2012, expedida
pela
BAeNSPA
em
14JUN2012, e Ficha Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.70
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1322/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no inciso I, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido na Secretaria de Estado de Educação do Estado de Santa Catarina-SC, pela
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo NIP 08.0793.23 LUCI SCHMOELLER,
Matrícula SIAPE 1610441, conforme a seguir especificado (Of nº 555/2012, da Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina-EAMSC):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
11ABR2005 a 02SET2009.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 228,
expedida pela Secretaria de Estado de Educação do
Estado de Santa Catarina-SC em 03ABR2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.71
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1323/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada, conforme a seguir especificado (Of nº 30-227/2012, do
Centro de Instrução Almirante Graça Aranha-CIAGA):
SERVIDOR
ALÍPIO DE JESUS TEIXEIRA
NIP: 63.8044.50
MAT. SIAPE: 0973147
PERÍODOS
01JUN1972 a 04ABR1973; 01JAN1974 a 03OUT1974;
27JAN1975 a 06JAN1976; e 19JAN1976 a 30NOV1976.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Nova Iguaçu-Square
Shoppin
em
25JAN2008,
Protocolo
nº
17022110.1.00011/08-2, do INSS/RJ.
PERÍODOS
SERVIDOR
02JUL1969
a
19JAN1971;
22MAR1971 a 20AGO1972;
ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA
24AGO1972 a 20DEZ1972; 07MAR1973 a 05SET1978;
NIP: 86.6312.68
e 10NOV1980 a 12DEZ1980.
MAT. SIAPE: 0973214
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de JaneiroCopacabana
em
03OUT2007,
Protocolo
nº
17001160.1.00123/07-4, do INSS/RJ.
SERVIDOR
CARLOS ANTONIO DE
MIRANDA
NIP: 63.8019.65
MAT. SIAPE: 0973478
PERÍODOS
24FEV1975 a 15JUL1975; 09DEZ1975 a 12FEV1976;
12ABR1976 a 17MAI1977; e 01JUL1977 a 30JUN1978.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Centro em
28JUN2010, Protocolo nº 17001020.1.00305/10-6, do
INSS/RJ..
PERÍODO
SERVIDOR
02MAI1977
a
20DEZ1978.
CARLOS
EDUARDO
SALDANHA
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
NIP: 63.8099.66
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
MAT. SIAPE: 0973495
Agência da Previdência Social Mesquita em
22AGO2011, Protocolo nº 17022080.1.00054/11-4, do
INSS/RJ.
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
CARLOS ROBERTO DOS
SANTOS PAIVA
NIP: 63.8155.83
MAT. SIAPE: 0973753
SERVIDOR
CLÁUDIO
ELIAS
SANTOS
NIP: 86.0994.51
MAT. SIAPE: 0973815
SERVIDOR
DANIEL
FONSECA
OLIVEIRA
NIP: 63.8153.71
MAT. SIAPE: 0974112
PERÍODOS
11OUT1977 a 22ABR1978; 08JUN1978 a 03JAN1979;
21MAR1979 a 13AGO1982; e 21OUT1982 a 25FEV1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Irajá II em
08DEZ2000, Protocolo nº 17706001.1.00053/98-7, do
INSS/RJ.
PERÍODOS
DOS 01AGO1986 a 09JAN1987; e 27JAN1987 a 27MAI1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Nova Iguaçu-Square
Shoppin
em
30DEZ2011,
Protocolo
nº
17022110.1.00084/11-0, do INSS/RJ.
PERÍODOS
DE 01OUT1979 a 14JAN1980; 17JUN1980 a 19FEV1982;
01OUT1982 a 04NOV1982; e 19JAN1983 a 01MAR1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Olaria em
08MAR2012, Protocolo nº 17002160.1.00094/11-0, do
INSS/RJ.
PERÍODO
SERVIDOR
EMILY MARIA CORREA 01SET1976 a 30JUN1978.
SANTOS
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
NIP: 63.8024.14
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
MAT. SIAPE: 0974362
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Avenida
Brasil em 02OUT2009, Protocolo nº 17002050.1.00145/07,
do INSS/RJ.
SERVIDOR
GERSON PADILHA
PINHEIRO
NIP: 86.3712.91
MAT. SIAPE: 0974482
PERÍODOS
04MAI1981 a 15AGO1981; 01SET1982 a 03FEV1988; e
19OUT1988 a 09JAN1989.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Nova Iguaçu em
18ABR2012, Protocolo nº 17022100.1.00027/12-4, do
INSS/RJ.
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JORGE
LUIZ
ARCÊNIO
GERVASIO
NIP: 85.9565.20
MAT. SIAPE: 0974530
PERÍODOS
01JUN1977 a 12ABR1978; 01OUT1978 a 11DEZ1978;
08NOV1979 a 29ABR1982; 28NOV1983 a 30DEZ1983;
02JUL1984 a 15OUT1984; 05DEZ1985 a 31DEZ1985; e
24FEV1986 a 05DEZ1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Duque de Caxias em
20ABR2012, Protocolo nº 17022020.1.00053/12-6, do
INSS/RJ.
SERVIDOR
JOSÉ FIDELIS
NIP: 82.1046.46
MAT. SIAPE: 0974560
PERÍODOS
13ABR1973 a 18AGO1973; 13AGO1979 a 17DEZ1979;
e 07MAI1981 a 09JUN1981.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-MagéPiabeta
em
27JUL2011,
Protocolo
nº
17022070.1.00015/11-9, do INSS/RJ.
SERVIDOR
JOSÉ LUCIANO DE SOUZA
NIP: 63.8109.13
MAT. SIAPE: 0974564
PERÍODOS
19MAI1975 a 30JAN1976; e 01NOV1979 a 05JAN1981.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Nova Iguaçu-Square
Shoppin
em
09NOV2011,
Protocolo
nº
17022110.1.00070/11-9, do INSS/RJ.
PERÍODOS
SERVIDOR
JOSÉ ROBERTO FERREIRA 01MAR1978 a 21NOV1978; 02ABR1982 a 26ABR1982;
21JUN1982 a 18AGO1982; 20SET1982 a 19OUT1982; e
DE OLIVEIRA
28JAN1983 a 16OUT1986.
NIP: 63.8067.46
MAT. SIAPE: 0974568
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-André
Moreira
em
21OUT2008,
Protocolo
nº
17001010.1.00076/07-7, do INSS/RJ.
SERVIDOR
LUIZ SÉRGIO VIEIRA REGO
NIP: 86.0193.09
MAT. SIAPE: 0974596
PERÍODOS
20JAN1986 a 27JAN1987; 01ABR1979 a 31DEZ1979; e
01JAN1980 a 31DEZ1980.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Avenida
Brasil em 15OUT2007, Protocolo nº 17002050.1.00051/072, do INSS/RJ.
Pág.74
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
MAURÍCIO
GAMA
LUCENA
NIP: 02.0468.65
MAT. SIAPE: 0974640
PERÍODOS
DE 01SET1982 a 02AGO1984; 09JAN1985 a 17JAN1986;
02JUL1986 a 08ABR1988; e 16JUN1988 a 22FEV1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Niterói-Bairro de Fátima em
09DEZ2011, Protocolo nº 17023060.1.00198/09-2, do
INSS/RJ.
PERÍODO
SERVIDOR
REINALDO FERREIRA DE 03MAI1976 a 27JUN1978.
SOUSA
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
NIP: 63.8042.12
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
MAT. SIAPE: 0974727
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Méier em
10OUT2011, Protocolo nº 17001040.1.00401/11-3, do
INSS/RJ.
SERVIDOR
REINALDO PEREIRA
OLIVEIRA
NIP: 63.8159.15
MAT. SIAPE: 0974750
PERÍODOS
20AGO1973
a
30SET1974;
19MAI1977 a 08FEV1978;
DE
01MAR1978 a 05OUT1979; 04FEV1980 a 28NOV1980; e
02FEV1981 a 27NOV1982;
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Nilópolis em
28ABR2011, Protocolo nº 17022090.1.00056/11-7, do
INSS/RJ.
PERÍODOS
18MAR1974 a 17MAI1974; 30MAI1974 a 31DEZ1974;
ROGÉRIO
DE
SOUZA 02JAN1975 a 01DEZ1975; 10FEV1976 a 03FEV1977;
CANSANÇÃO
14FEV1979 a 18SET1979; 08NOV1979 a 19JUL1982;
NIP: 86.4648.09
01AGO1983 a 31DEZ1983; 02JAN1984 a 28NOV1986;
MAT. SIAPE: 0974759
01DEZ1986 a 30NOV1987; e 06ABR1988 a 31MAI1989.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Presidente
Vargas em 05JUN2000, Protocolo nº 17701002.1.00073/996, do INSS/RJ.
SERVIDOR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.75
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1324/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Artífice de Mecânica NIP 10.3630.76 TEOTONIO
MIGUEL DA SILVA, Matrícula SIAPE 0968409 (Of nº 225/2012 do Centro de Mísseis e Armas
Submarinas da Marinha-CMASM):
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
16JUN1975 a 12ABR1979.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência
da
Previdência
Social
São
Gonçalo em 08NOV2010,
Protocolo
nº
17023100.1.00391/10-0, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.76
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 1325/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, o tempo de serviço prestado pelos servidores, conforme a
seguir especificado (Of nº 3229/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Para todos os efeitos, de acordo com o disposto no art. 100, da Lei nº
8.112/1990:
SERVIDOR
ROGÉRIO DE CAMPOS BARBOSA
NIP: 86.1395.17
SIAPE: 0978982
PERÍODO
03FEV1986 a 15JAN1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certificado de Reservista de 1ª Categoria nº
799716, Série B, expedido em 15JAN1987, pelo
57º B I - MTZ da 1ª RM.
II - Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo exercido em
empresa privada, de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
SERVIDOR
PERÍODOS
14MAI1981 a 08JUL1981;
CARLOS EDUARDO ALVES
12MAI1982 a 13SET1982; e
NIP: 85.6998.53
01MAR1985 a 25OUT1985.
SIAPE: 0977922
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Centro em 07JUL2011,
Protocolo nº 17001020.1.00446/11-7, do
INSS/RJ.
SERVIDOR
PERÍODOS
22MAR1978 a 30AGO1980;
CARLOS EDUARDO TOLENTINO DA
02JAN1981 a 23JUN1983;
COSTA
12DEZ1983 a 19SET1984.
NIP: 85.1149.61
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
SIAPE: 0977664
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Méier em 25JUN2012,
Protocolo nº 17001040.1.00160/12-4, do
INSS/RJ.
Pág.77
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
SALATIEL ABREU ROCHA
NIP: 85.8401.49
SIAPE: 0978221
PERÍODO
05ABR1979 a 20MAI1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Centro em 29JUN2012,
Protocolo nº 17001020.1.00357/12-2, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.78
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1326/DPCvM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 10.3549.64
MAURO CESAR DELARUE DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0971572, sob o regime
estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de
Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato
dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica,
Exército e Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40 (Of nº
222/2012, da Diretoria de Obras Civis da Marinha-DOCM):
01ABR1996 a 15OUT1997;
22JAN2003 a 09NOV2006; e
22JAN2007 a 30JUN2011.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2012,
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS expedida pela DOCM em 14JUN2012, e Ficha
Financeira referente ao ano de 2009.
PERÍODOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.79
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1327/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pela Auxiliar de Enfermagem NIP 85.0253.56 LUZIA
CÉLIA GOUVEIA PEREIRA, Matrícula SIAPE 0955735, sob o regime estatutário de que trata a
Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de
Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ,
com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20 (Of nº 353/2012, do Colégio
Naval-CN):
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 17ABR2012.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 006/2012,
expedida pelo CN em 17ABR2012, e Ficha Financeira do
ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.80
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1328/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP
83.5965.51 GERALDO MARGELO MAIA, Matrícula SIAPE 0957068, sob a égide da
Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452/1943, vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de
1,40 (Of nº 486/2012, da Base Naval de Val-de-Cães-BNVC):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01JUL1986 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
010/2012, expedida pela BNVC em 29MAI2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.81
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.82
PORTARIA Nº 1329/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Progride professores.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no Decreto-Lei nº 2.382/1987, nas Leis nº 11.344/2006 e
11.784/2008, e no Art. 3.4, da DGPM-202 (Edição 2007), resolve:
Art. 1º Progredir os Professores de Ensino Superior, do Quadro do Pessoal Civil
da Marinha, abaixo mencionados, em virtude de cumprimento de interstício:
- No Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA)
NIP
NOME
Do Nível 2
63.8091.76
Do Nível 3
86.6377.38
Do Nível 2
para o Nível 3 da Classe ADJUNTO
ADEMAR DE SOUSA MOURA
para o Nível 4 da Classe ASSISTENTE
FRANCISCO JOSÉ GONCALVES FERREIRA
para o Nível 3 da Classe ASSISTENTE
JOSE VIVEKANANDA AMORIM DO
NASCIMENTO
para o Nível 3 da Classe ADJUNTO
LÚCIO CAVALEIRO DE MACEDO BENTES
para o Nível 3 da Classe ADJUNTO
MARIO MOURA DE SOUSA
85.1669.87
Do Nível 2
63.8058.71
Do Nível 2
63.8178.53
MAT. SIAPE
VIGÊNCIA
6973358
02JAN2012
0972931
01MAR2012
1224429
15ABR2012
0973029
01JUL2012
0972940
02AGO2012
- No Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW)
Do Nível 3 para o Nível 4 da Classe ASSISTENTE
05.0769.01 HERBERT DE SOUZA COHN
1432867
01AGO2012
Art. 2º Progredir os Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do
Quadro do Pessoal Civil da Marinha, abaixo mencionados, em virtude de cumprimento de
interstício:
- No Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D V”
10.3491.62 JANSEN QUINTILIANE VILELA
0970777
80.5155.25 ROMAO FERREIRA FILHO
0970780
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.83
- No Colégio Naval (CN)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D V”
85.8235.20 MAURO JOSE DOS SANTOS FLORA
0955750
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
- Na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D V”
85.8316.89 JOSE CONTI DE CASTRO
0955831
85.7611.25 WILTON PINHEIRO
0955828
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
81.5029.07 GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES BOZZI
0955816
10.3509.00 JAMIR GERALDO DA SILVA
0955773
82.1023.76 MARIO JORGE LOURENCO RODRIGUES
0955820
81.0003.41 ROBERTO BRANDAO DE SOUZA
0955811
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
82.1020.07 SONIA MARIA FERREIRA DA LUZ
0955819
Do Nível 3 para o Nível 4 da Classe “D II”
SANDRA REGINA FARIAS FIDALGO
98.1005.81
1286826
PEREIRA
Do Nível 3 para o Nível 4 da Classe “D III”
98.1005.48 LUIZ DA SILVA SAUDINO
98.1005.56 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA P. DA COSTA
1286510
1286514
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2008
05AGO2012
31AGO2012
31AGO2012
- Na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2
78.5069.05
80.5125.51
81.0002.01
10.3492.94
para o Nível 3 da Classe “D V”
ADIRSON DE SOUZA MACEDO
ODILON RIBEIRO DE A. FILHO
RIVANE SIQUEIRA PONTES
SONIA MARIA BELTRAO DA SILVA
ZILMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
10.3492.78
FIGUEIREDO
0956675
0956683
0956688
0956571
0956569
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.84
- Na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D V”
79.5007.90 ANIBIO PACHECO
0957577
85.7741.46 WALDEMAR BERNARDI
0957584
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
- No Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D V”
85.7038.34 ANTONIO TADEU CHERIFF DOS SANTOS
FERNANDO
JOSE
FERNANDES
DE
10.3485.49
ALMEIDA
83.1025.74 RICARDO CHALITA HITTI
85.8140.24 VIRGINIA RIBEIRO LIMA E ANDRADE
0969902
0969320
0239246
0626595
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
Art. 3º Progredir os Professores do Ensino Básico Federal, do Quadro do
Pessoal Civil da Marinha, abaixo mencionados, em virtude de cumprimento de interstício:
- No Colégio Naval (CN)
Do Nível 4 da Classe “D III” para o Nível ‘S” da Classe “D IV”
97.0691.08 JULES HEITOR DELCOURT
1221806
- Na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC)
09AGO2012
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D V”
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D V”
80.5125.42 ANTONIO EZIQUIEL CHAIKOSKY
0955619
01JUL2008
01JUL2010
01JUL2012
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.85
Art. 4º Tornar sem efeito as progressões relativas aos Professores abaixo
mencionados, concedidas pelas Portarias nº 1504/2011 e 1713/2011, da DPCvM, com vigência a
partir de 01SET2011 e 18AGO2011, respectivamente, tendo em vista que, de acordo com as
Notas Técnicas nº 01/2011/DENOP/DERET/MP e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão firmou o entendimento no qual, até que seja editado o
regulamento previsto no art. 120 da Lei 11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão
por titulação para Professores da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o disposto no § 5º do mencionado art. 120.
NIP
NOME
08.0130.47 WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR
04.1417.92 MARCELLO FELIPE DUARTE
MAT. SIAPE
1605268
1475417
OM
EAMPE
CN
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1330 /DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário: resolve:
Art. 1º Averbar, para revisão de aposentadoria, o tempo de serviço público federal exercido em
condições especiais pelo servidor aposentado no cargo de Agente Administrativo NIP 80.7006.16
ANTONIO DOMINGOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 0976913, sob a égide da Consolidação
das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral
de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
531/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
21JAN1980 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 663/2011,
expedida pelo AMRJ em 27OUT2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.86
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1331/DPCvM, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Altera regime de trabalho de professora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no inciso 2.3, da DGPM-103 (3ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar, de quarenta para vinte horas semanais, o regime de trabalho da
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico NIP 08.0660.51 OLGA MARIA DE
ALMEIDA GOMES, Matrícula SIAPE 1609387, lotada no Colégio Naval (CN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.87
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1333/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pela Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NIP
95.0220.23 WALDINEIA ALVES COELHO ABREU, Matrícula SIAPE 1111200 (Of nº
215/2012, do Centro Médico Assistencial da Marinha - CMAM):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
11OUT1976 a 18FEV1977;
12JUN1978 a 19SET1978;
20NOV1978 a 02MAI1979;
10MAR1980 a 30JUL1982;
07JAN1983 a 31AGO1983;
18JUN1985 a 10JUL1985;
11NOV1988 a 27JAN1989; e
14FEV1989 a 31JAN1990.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Paciência
em 25OUT2010, Protocolo nº 17002110.1.00105/10-4,
do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.88
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1334/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Professor de Ensino Básico Federal, NIP 86.5733.14
MANOEL BATISTA TRINDADE, Matrícula SIAPE 0955764 (Of nº 256/2012, do Colégio
Naval-CN):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
16MAI1984 a 09JAN1985; e
02MAI1985 a 01JUL1986.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência AN-Centro Angra dos Reis-RJ
em 18NOV2004, Protocolo nº 17025010.1.00055/04-2,
do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.89
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1335/DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº 2930/2012, do
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com o Acórdão TCU nº
2008/2006-Plenário:
SERVIDOR
ANTONIO JOSÉ EZEQUIEL
NIP: 85.7192.26
MAT. SIAPE: 0978023
PERÍODO
06JAN1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 261/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012.
SERVIDOR
EDILSON DA COSTA GUIMARÃES
NIP: 85.9002.49
MAT. SIAPE: 0978268
PERÍODO
18AGO1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 265/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012.
SERVIDOR
GENÉSIO JACINTO DE PÁDUA
NIP: 85.9476.87
MAT. SIAPE: 0978379
PERÍODO
27OUT1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 263/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012.
SERVIDOR
JAIME FORMOSO
NIP: 81.7044.96
MAT. SIAPE: 0977077
PERÍODO
09JUN1981 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 259/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012.
SERVIDOR
SÉRGIO PAREDELA MACEDO
NIP: 85.8906.26
MAT. SIAPE: 0978255
PERÍODO
05AGO1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 268/2012,
expedida pelo AMRJ em 29JUN2012.
Pág.90
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
VALTER NASCIMENTO SANTOS
NIP: 78.7002.64
MAT. SIAPE: 0976610
PERÍODO
03JAN1978 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 257/2012,
expedida pelo AMRJ em 27JUN2012.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por
decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
SERVIDOR
ANTONIO JOSÉ EZEQUIEL
NIP: 85.7192.26
MAT. SIAPE: 0978023
PERÍODO
12DEZ1990 a 31OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 262/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
EDILSON DA COSTA GUIMARÃES
NIP: 85.9002.49
MAT. SIAPE: 0978268
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAI2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 266/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
GENÉSIO JACINTO DE PÁDUA
NIP: 85.9476.87
MAT. SIAPE: 0978379
PERÍODO
12DEZ1990 a 31OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 264/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012, e
Ficha Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
JAIME FORMOSO
NIP: 81.7044.96
MAT. SIAPE: 0977077
PERÍODO
12DEZ1990 a 31OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 260/2012,
expedida pelo AMRJ em 28JUN2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Pág.91
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
VALTER NASCIMENTO SANTOS
NIP: 78.7002.64
MAT. SIAPE: 0976610
PERÍODO
12DEZ1990 a 30SET2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 258/2012,
expedida pelo AMRJ em 27JUN2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.92
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1336 /DPCvM, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em Empresa Privada pela Técnica em Assuntos Educacionais NIP 78.5223.23
TANIA ROSA LUCAS, Matrícula SIAPE 0954958, conforme a seguir especificado (Of nº 20231/2012, da Escola de Guerra Naval-EGN):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01DEZ1976 a 09JAN1978.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Jacarepaguá em 01OUT2009, Protocolo nº
17001190.1.00192/07-6, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.93
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1337/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Altera regime de trabalho de professor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no artigo 2.3, da DGPM-103 (3ª Revisão), resolve:
Art. 1º Alterar, de vinte para quarenta horas semanais, o regime de trabalho do
Professor do Ensino Básico Federal NIP 79.5028.81 ALBERTO BIAL, Matrícula SIAPE
0955699, lotado no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.94
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.95
PORTARIA Nº 1338/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Contadora, NS-S-III, NIP
18.4700.09 MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0974413, Código de Vaga
0560531 (Processo nº 11803/2012, da DPCvM/DEN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.96
PORTARIA Nº 1339/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 10.3481.23 CELSO GONÇALVES NUNES, Matrícula SIAPE
0975486, Código de Vaga 0561521 (Processo nº 11775/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.97
PORTARIA Nº 1340/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 10.3635.05 SEVERINO NUNES PEREIRA NETO, Matrícula
SIAPE 0975510, Código de Vaga 0561544 (Processo nº 11735/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.98
PORTARIA Nº 1341/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-SIII, NIP 86.1436.11 CARLOS ALBERTO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0979031, Código de
Vaga 0564796 (Processo nº 11735/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.99
PORTARIA Nº 1342/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, NIP
83.7056.43 WILLY GARRIDO NUNES, Matrícula SIAPE 0977363, Código de Vaga 0563176
(Processo nº 11733/2012, da DPCvM/CHM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.100
PORTARIA Nº 1343/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente de Portaria, NI-SIII, NIP 86.1070.54 MARIA DA PENHA DIAS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0955760,
Código de Vaga 0554271 (Processo nº 11719/2012, da DPCvM/CN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.101
PORTARIA Nº 1344/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Assistente em Ciência e
Tecnologia, NI-R-III, NIP 85.9924.53 FATIMA SUELY ARAUJO SOUZA, Matrícula SIAPE
0973101, Código de Vaga 0559308 (Processo nº 11496/2012, da DPCvM/IPqM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.102
PORTARIA Nº 1345/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Assistente em Ciência e
Tecnologia, NI-R-III, NIP 83.7099.75 ALVANETE MARIA DA CONCEIÇÃO, Matrícula
SIAPE 6973987, Código de Vaga 0566924 (Processo nº 11266/2012, da DPCvM/IPqM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.103
PORTARIA Nº 1346/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Técnica em
Contabilidade, NI-S-III, NIP 82.5009.91 TANIA LEAL PESSANHA, Matrícula SIAPE
0969844, Código de Vaga 0557613 (Processo nº 09278/2012, da DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.104
PORTARIA No 1347/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Contratação de militar para prestação de Tarefa
por Tempo Certo.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980,
combinado com o contido no inciso 2.1.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (5ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 81.1218.49 SILVIO MAURO DE
ANDRADE, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, de Ajudante da Seção de Benefícios, na
Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 27AGO2012 a 26AGO2015.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais autorizados 5 e existentes 3 - Praças
autorizadas 62 e existentes 55, com a presente contratação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.105
PORTARIA Nº 1348/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NA-S-III, NIP 86.0827.10 JOSE DE
ANDRADE NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 0978887, Código de Vaga 0564656 (Processo nº
11767/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1349/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA HELENA
DIAS DE LACERDA, NIP 12.1594.76, CPF 474.439.607-00, companheira designada do
Artífice de Mecânica, NI-S-III, NIP 85.7328.93 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 0978083, de acordo com o art. 215, c/c a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, c/c o inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir
de 8 de julho de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade
dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento
da parcela excedente a esse limite (Processo nº 12595/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.106
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1350/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a MARIA
EDUARDA CARVALHO NASCIMENTO, NIP 12.1592.80, CPF 168.416.827-93, filha do
Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, NA-S-I, NIP 13.9829.40 ARY FERNANDES DO
NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 0961653, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso II,
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com
vigência a partir de 11 de julho de 2012, até 20 de abril de 2024, véspera da maioridade da
beneficiária, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 12589/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.107
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1351/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a SONIA MARIA
MANHÃES PEREIRA, NIP 12.1592.63, CPF 256.218.077-15, filha inválida do Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-VI, NIP 17.1273.43 SEBASTIÃO FRANCISCO
PEREIRA, Matrícula SIAPE 0963200, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso II, art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 14 de julho de 2000, data
do falecimento do instituidor (Processo nº 12265/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.108
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.109
PORTARIA Nº 1352/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Retifica Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 616/DPCvM, de 2 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de maio de 2012, que revisou a Portaria nº 739/DPCvM, de 19 de
maio de 2011, que aposentou o Professor do Ensino Básico Federal, MAG-402, Classe D-IV,
Nível S, MOACYR CAMPOS TELLES DA SILVA 85.2330.56, Matrícula SIAPE 0955748,
onde se lê: “de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, com proventos integrais, leia-se: “de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV, da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
de 1998” (Processo nº 04214/2011, da DPCvM/CN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1353/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/4, a LYDSON
NASCIMENTO DA PAZ, NIP 10.1427.46, CPF 017.722.964-06, filho do Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 10.3651.68 SEBASTIÃO AMÂNCIO DA PAZ, Matrícula
SIAPE 0956309, de acordo com o parágrafo único, art 219, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência
a partir de 2 de agosto de 2012, até 6 de junho de 2019, véspera da maioridade do beneficiário,
no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para
os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição
Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo nº
11850/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.110
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1354/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/2, a LUCIMAR VIEIRA
DE ANDRADE, NIP 12.1523.40, CPF 274.791.104-72, filha inválida do Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-B-VI, NIP 16.9717.44 MANOEL LUIZ DE ANDRADE, Matrícula
SIAPE 0962709, de acordo com o parágrafo único, art. 219, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência
a partir de 19 de março de 2012, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 03990/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.111
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 1355/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, o tempo de serviço prestado pelos servidores, conforme a
seguir especificado (Of nº 2896/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Para todos os efeitos, de acordo com o disposto no art. 100, da Lei nº
8.112/1990:
SERVIDOR
ANTÔNIO CÉSAR DE PAIVA
NIP: 86.0721.88
SIAPE: 0978863
PERÍODO
03FEV1981 a 15DEZ1981.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certificado de Reservista de 1ª Categoria nº
213376 Série B expedido em 15DEZ1981, pelo
25º Batalhão Logístico (Escola) - 1ª RM.
II - Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo exercido em
empresa privada, de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
SERVIDOR
ANTÔNIO CÉSAR DE PAIVA
NIP: 86.0721.88
SIAPE: 0978863
SERVIDORA
GUADALUPE VENTURA DOS REIS
NOGUEIRA
NIP: 85.9464.19
SIAPE: 0978353
PERÍODOS
30JAN1978 a 02FEV1979;
07MAI1984 a 16NOV1984; e
07JUL1986 a 25ABR1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Belford Roxo em 10ABR2012, Protocolo nº
17022010.1.00024/12-6, do INSS/RJ.
PERÍODO
01JUL1983 a 08JUL1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Padre Miguel em 11JUN2012,
Protocolo nº 17002120.1.00144/12-6, do INSS/RJ.
Pág.112
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
HILDEBRANDO RAYMUNDO DOS
SANTOS
NIP: 86.5208.49
SIAPE: 0979577
PERÍODOS
16JAN1977 a 16SET1977;
23OUT1978 a 30DEZ1988; e
01JAN1989 a 04ABR1989.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Niterói-Centro em
27JUN2012, Protocolo
nº 17023080.1.00135/12-0, do INSS/RJ.
SERVIDOR
JÚLIO CESAR BARBOSA RAMOS
NIP: 85.2885.51
SIAPE: 0977878
PERÍODO
01AGO1979 a 17JAN1984.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Niterói-Barreto em
07DEZ2011, Protocolo
nº 17023140.1.00168/11-7, do INSS/RJ.
SERVIDOR
MÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS
NIP: 85.7259.19
SIAPE: 0978060
PERÍODOS
31DEZ1980 a 11AGO1984; e
02AGO1985 a 10JAN1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
São Gonçalo em 21JUN2012, Protocolo
nº
17023100.1.00147/12-8, do INSS/RJ.
SERVIDOR
PAULO ROBERTO DA COSTA
NIP: 86.0487.24
SIAPE: 0978730
PERÍODOS
03ABR1979 a 27SET1979;
21NOV1979 a 27SET1980;
16JAN1981 a 05MAR1981;
10MAR1981 a 12JUN1981;
03MAR1982 a 20JUL1982;
05MAI1983 a 13MAI1983;
01ABR1985 a 02MAR1986;
01NOV1986 a 03DEZ1986; e
11DEZ1986 a 23ABR1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
São Gonçalo em 11MAI2012, Protocolo
nº
17023100.1.00103/12-0, do INSS/RJ.
Pág.113
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
TARCÍSIO DE MORAES CORREA
NIP: 85.7171.00
SIAPE: 0977962
PERÍODOS
18DEZ1978 a 14FEV1984; e
11SET1985 a 10DEZ1985.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
São Gonçalo em 25FEV2011, Protocolo
nº
17023100.1.00053/11-5, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.114
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1356/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a LEOMARI DE
ALBUQUERQUE FERREIRA, NIP 02.0193.96, CPF 440.808.917-68, viúva do Professor de 3º
Grau, Classe Adjunto, Nível 3, NIP 63.8037.04 WALTER LUIZ DE ASSUMPÇÃO
FERREIRA, Matrícula SIAPE 0974875, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com
vigência a partir de 20 de julho de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor
correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição
Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo nº
12065/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1357/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA ERONI
ROCHA SAGAZ, NIP 12.1547.92, CPF 522.114.449-20, viúva do Agente Administrativo, NI-SI, NIP 19.3682.83 MANOEL JOSÉ SAGAZ, Matrícula SIAPE 0965542, de acordo com o art.
215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 7 de junho de 2012, data do falecimento do
instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 11817/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1358/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ROSIVAN
PEREIRA VINHAS ROCHA, NIP 12.1548.31, CPF 524.581.304-10, viúva do Agente
Administrativo, NI-S-III, NIP 63.8005.35 FRANCISCO VINHAS ROCHA, Matrícula SIAPE
0972628, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 14 de março
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11736/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1359/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ROSALIA
ANTUNES DA SILVA VALLE, NIP 12.1548.14, CPF 013.343.887-25, viúva do Agente
Administrativo, NI-S-III, NIP 19.8284.62 HELIO D’ARC SIQUEIRA VALLE, Matrícula
SIAPE 0966206, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 18 de julho
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 12265/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.119
PORTARIA Nº 1360/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a RITA GUIMARÃES
BORGES, NIP 20.5908.06, CPF 183.000.147-72, viúva do Agente Administrativo, NI-S-III, NIP
19.4097.45 OTHON PAIXÃO BROWN BORGES, Matrícula SIAPE 0965605, de acordo com o
art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada
a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 30 de junho de 2012, data do
falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o
art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse
limite (Processo nº 11780/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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PORTARIA Nº 1361/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 79.7052.27 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0976802, Código
de Vaga 0562650 (Processo nº 11150/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1362/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Revisão de aposentadoria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria do Agente Administrativo, NI-S-III, NIP
77.7126.41 PAULO NEVES, Matrícula SIAPE 0976482, aposentado pela Portaria nº
526/DPCvM, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de
2007, para considerá-lo aposentado de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, com efeitos financeiros a
partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (Processo nº 05569/2007, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1363/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a NELZA DA SILVA
SORRENTINO, NIP 12.1548.22, CPF 774.797.427-20, viúva do Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-I, NIP 10.2185.72 ERNESTO SORRENTINO, Matrícula SIAPE 0959072,
de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 28 de junho de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 12065/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.122
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.123
PORTARIA Nº 1364/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Coletiva nº 0110/DPCvM, de 30 de março de 1999,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 1999, na parte que aposentou o Mecânica,
NI-B-II, atual Artífice de Mecânica, NI-C-VI, NIP 76.7036.14 ROQUE FERNANDES
BARROSO, Matrícula SIAPE 0975862, para considerar sua aposentadoria efetivada com base na
alínea a, inciso III, art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com proventos
integrais, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público sob
condições especiais, enquanto vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, nos
termos do Acórdão nº 2008/2006, realizado na Sessão Plenária de 1º de novembro de 2006, Ata
nº 44/2006, do Tribunal de Contas da União, corroborado pelas Orientações Normativas nº
3/2007 e nº 7/2007, da extinta Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1365/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARGARIDA
ONÍLIA RODRIGUES COSTA, NIP 12.1499.34, CPF 002.879.797-33, viúva do Desenhista,
NI-S-III, NIP 13.9844.03 GUILHERME TAVARES COSTA, Matrícula SIAPE 0961735, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 25 de junho de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 11944/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1366/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a VILMA SANTOS
DA PURIFICAÇÃO, NIP 12.1591.40, CPF 727.241.455-34, viúva do Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 85.1930.89 ERNANDES GONZAGA DA PURIFICAÇÃO,
Matrícula SIAPE 0956124, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, c/c o inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir
de 18 de maio de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade
dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento
da parcela excedente a esse limite (Processo nº 12543/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.125
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.126
PORTARIA Nº 1367/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Coletiva nº 621/1996/DPCvM, de 11 de setembro de
1996, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 1996, na parte que aposentou o
Estruturas Navais, NI-A-II, atual Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP
76.7144.38 DÁCIO DE MORAES LEMOS, Matrícula SIAPE 0976044, para considerar sua
aposentadoria efetivada com base na alínea a, inciso III, art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com proventos integrais, em face do direito à contagem ponderada do tempo
exercido no serviço público sob condições especiais, enquanto vinculado ao regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do Acórdão nº 2008/2006, realizado na Sessão
Plenária de 1º de novembro de 2006, Ata nº 44/2006, do Tribunal de Contas da União,
corroborado pelas Orientações Normativas nº 3/2007 e nº 7/2007, da extinta Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1368/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ALDITH
TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA SOUSA, NIP 12.1548.06, CPF 690.357.257-00, viúva do
Arquiteto, NS-S-II, NIP 85.9309.54 RONALD COSTA SOUSA, Matrícula SIAPE 0968076, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 29 de junho de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 12065/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.127
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1369/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a PEDRO
BEVENUTO DE PAIVA, NIP 53.0134.33, CPF 011.826.924-00, viúvo da Artífice de Confecção
de Roupas e Uniformes, NI-C-III, NIP 21.5359.14 TEREZINHA MELO DE PAIVA, Matrícula
SIAPE 0956320, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 4 de julho
de 2012, data do falecimento da instituidora, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 11697/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.128
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.129
PORTARIA Nº 1370/DPCvM, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 83.5533.21 SÔNIA MARIA NEY, Matrícula SIAPE 0955137, Código de Vaga
0553831 (Processo nº 10744/2012, da DPCvM/CeIMSPA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.130
PORTARIA N° 148/AMRJ DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Anulação e Instauração de Processo Administrativo
Disciplinar.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 143 e 169, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, verificando a
existência de vícios insanáveis no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado por
intermédio da Portaria nº 62, NUP 63014.001629/2012-80 de 2 de abril de 2012, publicada no
Boletim da Marinha do Brasil, Pessoal Civil, TOMO III, nº 5, datado de 22 de maio de 2012,
resolve:
Art. 1º Instaurar nova Comissão de PAD para apurar o teor da Comunicação
Interna nº 526 do Encarregado da Divisão de Oficinas Estruturais (AMRJ-241), datada de 31 de
agosto de 2010, que relata irregularidade envolvendo Servidores Civis nos termos da supracitada
lei.
Art. 2º Designar a Agente Administrativo 87.3182.53 CHEILA MARA
OLIVEIRA DE PINHO, SA 0801, Matrícula SIAPE nº 1050168-0, o Agente de Serviços de
Engenharia 10.3481.40 SIDNEY PORCINO DE MORAES, NM 1013, Matrícula SIAPE nº
0975487-1, e o Agente de Serviços de Engenharia 80.0005.50 JAIR GUEDES QUEIROGA, NM
1013, Matrícula SIAPE nº 0976903-8, para, sob a presidência da primeira, constituírem a nova
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a qual deverá iniciar os seus trabalhos a partir
da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, e
concluí-los no prazo de sessenta dias, aproveitando, no que couber, os documentos que
instruíram o PAD ora anulado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.131
PORTARIA Nº 149/AMRJ, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar os motivos que deram causa a
anulação do PAD instaurado por intermédio da Portaria nº 62, NUP 63014.001629/2012-80 de 2
de abril de 2012, publicado no Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, nº 5,
datado de 22 de maio de 2012.
Art. 2º Designar a Agente Administrativo 82.7048.13 ROSEMARY GOMES
RODRIGUES, SA 0801, Matrícula SIAPE nº 0977210-1, e o Agente de Serviços de Engenharia
83.7107.10 JOÃO CARLOS DA CRUZ LOPES, NM 1013, Matrícula SIAPE nº 0977471-6,
para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, a qual deverá
iniciar os seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil,
TOMO III, Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de trinta dias.
Art. 3º Justificar a designação de servidores estáveis e não efetivos tendo em
vista não existir pessoal suficiente para atender a demanda, de acordo com o disposto no Art.
149 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 166, incisos IV e V da Lei 10.406/2002 e Art. 12, § 2º da Portaria
335/2006, da CGU, conforme Msg R-082052Z/MAR/2012, da DGMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.132
PORTARIA Nº 154/AMRJ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar o teor da Comunicação Interna s/nº
datada de 30 de março de 2012, do Supervisor do Setor 312 (AMRJ-242), que relata
irregularidade envolvendo Servidor Civil.
Art. 2º Designar o Engenheiro 80.7007.99 ROBERTO CABRAL GRAVINA,
NS 0916, Matrícula SIAPE nº 0976918-6, e o Agente de Serviços de Engenharia 76.7023.91
ALOYSIO DE SOUZA MADUREIRA, NM 1013, Matrícula SIAPE nº 0975838-9, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, a qual deverá iniciar seus
trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III,
Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de trinta dias.
Art. 3º Justificar a designação de servidores estáveis e não efetivos tendo em
vista não existir pessoal suficiente para atender a demanda, de acordo com o disposto no Art.
149 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 166, incisos IV e V da Lei 10.406/2002 e Art. 12, § 2º da Portaria
335/2002, da CGU, conforme Msg R-082052Z/MAR/2012, da DGMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.133
PORTARIA Nº 155/AMRJ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar os motivos que deram causa a
anulação da Sindicância instaurado por intermédio da Portaria nº 67 de 11 de abril de 2012,
NUP 63014.001688/2012-58, publicado no Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal
Civil, nº 5, datado de 22 de maio de 2012.
Art. 2º Designar o Agente de Serviços de Engenharia 87.3176.64 SERGIO DE
MOURA MIRANDA, NM 1013, Matrícula SIAPE nº 1047282-5, e o Agente de Serviços de
Engenharia 10.3663.18 WELLINGTON RAIMUNDO SOARES, NM 1013, Matrícula SIAPE nº
0975574-6, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, a qual
deverá iniciar os seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do
Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de trinta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.134
PORTARIA N° 156/AMRJ DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Anulação e Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 143 e 169, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, verificando a
existência de vícios insanáveis na Sindicância, instaurado por intermédio da Portaria nº 67, de 11
de abril de 2012, NUP 63014.001688/2012-58, publicada no Boletim da Marinha do Brasil,
TOMO III, Pessoal Civil nº 5, datado de 22 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Instaurar nova Comissão de Sindicância para apurar o teor da
Comunicação Interna nº 111 datada de 17 de Outubro de 2011, do Encarregado da Divisão de
Transporte (AMRJ-332), que relata irregularidade envolvendo Servidor Civil.
Art. 2º Designar a Técnico de Contabilidade 77.7010.46 MARIA DA GLORIA
MACHADO MONTEIRO, NM 1042, Matrícula SIAPE nº 0976342-1, e o Técnico de
Contabilidade 80.7009.29 JAIRO MARTINS, NM 1042, Matrícula SIAPE nº 0976919-4, para,
sob a presidência da primeira, constituírem a nova Comissão de Sindicância, a qual deverá
iniciar os seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil,
TOMO III, Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de trinta dias, aproveitando, no que couber, os
documentos que instruíram a Sindicância ora anulada.
Art. 3º Justificar a designação de servidores estáveis e não efetivos tendo em
vista não existir pessoal suficiente para atender a demanda, de acordo com o disposto no Art.
149 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 166, incisos IV e V da Lei 10.406/2002 e Art. 12, § 2º da Portaria
335/2006, da CGU, conforme Msg R-082052Z/MAR/2012, da DGMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.135
PORTARIA Nº 158A/AMRJ, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
Prorroga o prazo para Conclusão de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Prorrogar por trinta dias, o prazo concedido por intermédio da Portaria
nº 113/AMRJ/2012, NUP 63014.003308/2012-10, publicada no Boletim da Marinha do Brasil,
TOMO III, Pessoal Civil, nº 10/2012, datado de 19 de julho de 2012, instaurada para apurar o
teor da Comunicação Interna s/nº datada de 12 de abril de 2011 do Oficial de Serviço de
Quarto de 12h00 às 16h00 (AMRJ-33B), que relata irregularidade envolvendo Servidor Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 34/BNN, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
Arquivamento de Processo de Sindicância.
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE NATAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso I, art. 145 e nos termos do art. 167, § 4º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância, NUP
63033.000154/2012-86, instaurado pela Portaria nº 05/BNN, de 16 de fevereiro de 2012, publicada
no Boletim do Pessoal Civil da Marinha TOMO III nº 3, datado de 23 de março de 2012, com base
no art. 165, § 1º, da Lei nº 8.112/90, pela impossibilidade de, por faltas de provas, responsabilizar o
Servidor pelas irregularidades apresentadas, acatando as recomendações tecidas no Parecer nº
273/2012/RPP/CJU-RN/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em Boletim
da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha.
FLÁVIO MACEDO BRASIL
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.136
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.137
PORTARIA Nº 35/CIAMPA, DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Revogação de Portarias de Anulação e Instauração
de Processo Administrativo Disciplinar.
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE
MILCÍADES PORTELA ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e
pelo inciso 10.3.3 da SGM-105 ( 3ª Revisão) resolve:
Art.1º Revogar as Portarias nº 24, de 14 de maio de 2012, e nº 28, de 21 de junho de
2012, relativas aos Processos Administrativos Disciplinares deste Centro de Instrução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em Boletim da
Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
GIOVANNI FARIAS DE SOUZA
Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN)
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.138
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 2 de julho de 2012.
Nº 581
Grupo Indicador JM/JF/30
Fichas
ER-2012/05-06278
ET-2012/06-04354
TEREZINHA DE PAULA CIRINO
RENATO CIRINO
0958558
27AGO2006
ÓBITO
Requerimento de 03MAI2012
Rua Zenaide, nº 156, casa 2 – Vila de Cava – Nova Iguaçu/RJ
Endereço
CEP: 26.052-770
PENSÃO CIVIL
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
Instituidor
SIAPE
Referência
INDEFERIDO. A requerente não faz jus ao benefício de pensão civil, tendo em
vista que o ex-servidor foi exonerado do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, a pedido, pela
Portaria nº 21, de 20 de janeiro de 1997, da DPCvM, publicada no Diário Oficial da União de 21
de janeiro de 1997, por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, conforme o
disposto na Medida Provisória nº 1.530, de 20 de novembro de 1996, e Decreto nº 2.076, de 20
de novembro de 1996.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.139
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 2 de julho de 2012.
Nº 582
ER-2012/05-07832
ET-2012/06-03859
MARCIA MARIA ROSAS ABOIM
Nome
85.7813.12
NIP
MAT.SIAPE 0973110
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA
OM
Of nº 178/2012, da DAdM
Referência
REGISTRO DE CURSO NO GEPEC
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
JA/JA/12
Fichas
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC o curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”
Especialização em Gestão Empresarial com TI, conforme o Certificado e Histórico Escolar da
Universidade Estácio de Sá, datados de 15MAR2012.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.140
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 3 de julho de 2012.
Nº 583
Grupo Indicador AA/JF/30
Fichas
ER-2012/03-03104
ET-2012/06-04239
LÉA FERREIRA BRASIL
ARLINDO LOPES FERREIRA
6980136
06AGO1928
ÓBITO
Requerimento de 01MAR2012
Rua Clodoaldo Freitas, nº 392, Guadalupe – Rio de Janeiro/RJ
Endereço
CEP: 21660-300
TRANSFERÊNCIA - COTA PARTE (MONTEPIO) – FILHA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
Instituidor
SIAPE
Referência
INDEFERIDO. A requerente não faz jus à transferência de cota parte do
benefício pensional deixado pelo instituidor, por não estar amparada pelo art. 39, do Decreto nº
942-A/1890, revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.141
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 3 de julho de 2012.
Nº 584
Grupo
FR/FR/10
Fichas
Indicador
MILENE ALVES COSTA
Nome
04.1606.22
NIP
SIAPE
Centro Médico Assistencial da Marinha
OM
Of nº 146/2012, do CMAM
Referência
Remoção de servidora
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
ER-2012/05-07648
ET-2012/06-03827
1474981
NADA A DEFERIR. A remoção da referida servidora é de competência da DSM,
conforme preconizado na alínea a, do inciso 4.2.4 da DGPM-201 (4ª Revisão).
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.142
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.143
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Nº 585
Em 3 de julho de 2012.
ER-2012/06-08845;
ET-2012/06-04415
NÁDIA MARIA DIAS MENDES ALVES DA SILVA
NOME
86.6258.96
NIP
SIAPE 0975411
DEPÓSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 104/2012, do DepNavRJ
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IR/FS/21
Fichas
DEFERIDO. Alterem-se o estado civil da requerente, de CASADA para
DIVORCIADA, e seu nome, de NÁDIA MARIA DIAS MENDES ALVES DA SILVA, para
NADIA MARIA DIAS MENDES, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de
Casamento nº 0926680155.1998.2.00036.016.0010208.01, averbada pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais do 2° Distrito e Tabelionato de São João de Meriti-RJ, em
13DEZ2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.144
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 3 de julho de 2012.
Nº 586
ER-2012/06-08113
ET-2012/06-04168
ARSENAL
DE
MARINHA
DO
RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2167/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
JB/JB/20
Fichas
DEFERIDO. Alterem-se os dados biográficos
relacionados, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007):
NOME: JORGE ALVES DE BARROS
NIP: 85.7185.99
SIAPE: 0978005
DOCUMENTO: Certidão de Casamento nº 9.963,
livro n° 32.B, folha n° 73, averbada pelo Cartório
do Registro Civil, Comarca de São João de
Meriti/RJ, em 21MAR1994 e Certidão de
Casamento nº 27816, livro B-00087, folha n° 133,
expedida pelo Cartório da 14ª Circunscrição do
Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelionato, Rio de Janeiro/RJ, em 14DEZ2006.
dos
servidores
abaixo
ALTERAÇÃO
Estado Civil: de CASADO para
DIVORCIADO e de DIVORCIADO para
CASADO; e Nome da dependente: de
ELIETE DA COSTA LOPES, para ELIETE
DA COSTA LOPES DE BARROS e o
Grau de Parentesco, de COMPANHEIRA
para CÔNJUGE.
NOME: LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA
Estado Civil:
DIVORCIADO.
NIP: 85.8996.40
SIAPE: 0978264
DOCUMENTO:
Certidão
de
Casamento
matrícula n° 088567.01.55.1989.2.00257.091.
0038249.80, averbada pelo Cartório da 11ª
Circunscrição do Registro Civil de Pessoas
Naturais, Rio de Janeiro/RJ, em 15FEV2011.
NOME: THIAGO ALVES DOS SANTOS
Estado Civil:
NIP: 09.1358.21
SIAPE: 1736753
CASADO.
DOCUMENTO:
Certidão
de
Casamento
matrícula nº 092577.01.55.2012.2.00041.138.
0006069.11, expedida pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito de
Magé/RJ, em 27ABR2012.
de
de
CASADO
para
SOLTEIRO
para
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de julho de 2012.
Nº 587
ER-2012/04-05041
ET-2012/06-04409
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 11ABR2012.
Referência
Rua Doutor Manoel Reis, nº 968-Sobrado – Vila Centenário
Endereço
CEP 25025-010 – Duque de Caxias/RJ
Exclusão de Dependente
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Exclua-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
80.7085.10
0976998 JOÃO CLARO DA SILVA
DEPENDENTE
LEICE MERCEDES DE SOUZA DA SILVA
NASC: 24SET1948
SEXO: F
NAC:
PARENT: CÔNJUGE
A PARTIR DE: 26FEV2005
BR
CPF: XXX
MÃE: PASCHÔA MORAIS DE SOUZA CARVALHO
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Óbito nº 18917, fls. nº 266V, livro nº C-26, do Registro Civil das Pessoas Naturais,
1º e 6º Distritos de Macaé/RJ, em 09ABR2005.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.145
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de julho de 2012.
Nº 588
ER-2012/06-08259
ET-2012/06-04436
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-262, de 23MAI2012, do SIPM
Referência
Conjunto Satélite WE-2, nº 445, Coqueiro, CEP 66670-380 – Belém/PA
Endereço
Alteração de dados biográficos
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
80.0010.76
0957038
FERNANDO LOPES GOMES
ALTERAÇÃO
1. O nome de sua dependente (filha) ANNE CAROLINE LOBATO DE ARAÚJO, publicado no Boletim Civil – Tomo III 4/2011, para ANNE CAROLINE SILVA GOMES.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Nascimento matrícula nº 065656 01 55 20111 01219 276 0617724 92, do Registro
Civil das Pessoas Naturais, 2º Ofício. Belém/PA, em 28OUT2011.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.146
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de julho de 2012.
Nº 589
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08624
ET-2012/07-04577
JOSÉ COSTA
Nome
10.3639.98
0975527
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2316/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 22MAI2008.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de julho de 2012.
Nº 590
024.112.01
ER-2009/07-07935
MB/AR/30
ER-2012/06-08168
Grupo Indicador
Fichas
ET-2009/08-04628
ET-2012/07-04570
LUIZ CARLOS DE JESUS GOMES
Nome
77.7198.16
0976548
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2049/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifiquem-se, na Decisão nº 563/2009, publicada no Boletim da
MB-TOMO III-Civil nº 09/2009, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
01JAN2004, e a fundamentação legal, que passa a ser alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição
Federal de 1988, na sua redação original, assegurado pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº
41, de 19DEZ2003, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço
público federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência, bem como a nova fundamentação aplicada e elaborado processo de exercícios
anteriores referente ao período de 01JAN2004 a 30MAI2009.
Por ordem:
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Em 4 de julho de 2012.
Nº 591
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/06-08453
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/07-04571
LUIZ CARLOS GUIGUES ALMEIDA
Nome
77.1057.86
0976317
NIP
SIAPE
MÉDICO
CARGO
COLÉGIO NAVAL
OM
CP nº 016/2012, do CN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 08JAN2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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BRASÍLIA, DF.
Em 4 de julho de 2012.
Nº 592
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08621
ET-2012/07-04576
JOSÉ AUGUSTO COCHETO
Nome
77.7053.51
0976398
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2311/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
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Em 4 de julho de 2012.
Nº 593
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08620
ET-2012/07-04575
JAMIL DE SOUZA CORDEIRO
Nome
85.7174.01
0977972
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2317/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 13ABR2006.
Por ordem:
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Em 4 de julho de 2012.
Nº 594
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08522
ET-2012/07-04573
ALDENORA DA SILVA CRUZ
Nome
85.1764.43
0956815
NIP
SIAPE
DATILÓGRAFO
CARGO
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
OM
CP nº 2/DN-6141/2012, do Com4ºDN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15JAN2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Em 4 de julho de 2012.
Nº 595
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/06-08526
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/07-04574
HILTON DO NASCIMENTO MAIA
Nome
86.5918.01
0979726
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
OM
Of nº 338/2012, da BHMN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 07NOV2005.
Por ordem:
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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BRASÍLIA, DF.
Em 4 de julho de 2012.
Nº 596
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08517
ET-2012/07-04572
PEDRO AVELAR SOUZA
Nome
76.7302.21
0976195
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2233/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 27MAI2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 597
ER-2012/05-06270
ET-2012/06-04381
Grupo Indicador
MV/MV/22.13
Nome
JOSIAS DE SOUZA MEDEIROS
NIP
OM
86.1556.95
Fichas
SIAPE
0979070
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Referência
Of nº 1737/2012, do AMRJ.
RECONSIDERAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
Assunto
DESEMPENHO
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
INDEFERIDO. Mantenha-se o resultado da avaliação do requerente, referente ao
1º ciclo avaliativo para recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico
Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), tendo em vista o caráter subjetivo da
contestação, que carece de documentação comprobatória que permita identificar eventual
inconsistência na avaliação dos fatores que compõem o relatório de Desempenho Individual.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 30 de setembro de 2011.
Nº 598
EI-2011/09-00600
ER-2011/09-13228
Nome
FRANCISCA HELENA DA SILVA SOUSA
85.1704.37
0958059
NIP
SIAPE
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 19/09/2011
Referência
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Assunto
11/2011
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
PF/ML/61
Fichas
DEFERIDO. A requerente faz jus ao gozo da Licença Prêmio por Assiduidade, no
período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2011, de acordo com o disposto no art. 7º da Lei nº
9.527/1997, Resolução nº 35/1999, do Senado Federal e Ofício-Circular nº 34/1999, da Secretaria
de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativo ao 3º
período do 2º quinquênio do período aquisitivo de 04/12/1989 a 03/12/1994.
Por ordem:
No impedimento de:
MARCOS SILVA RAMOS
Capitão-de-Mar-e-Guerra (T)
Superintendente de Administração
BRUNO ABREU CARDOZO
Capitão-de-Fragata (IM)
Chefe do Departamento de Administração
ASSINADO DIGITALMENTE
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 599
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08640
ET-2012/07-04608
MAURO FIRMINO
Nome
86.0175.51
0978524
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2320/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 10JUN2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 600
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08638
ET-2012/07-04610
JOSÉ CARLOS PACHECO
Nome
85.9125.57
0978285
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2319/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 18AGO2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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Em 5 de julho de 2012.
Nº 601
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08637
ET-2012/07-04612
JOSÉ GERALDO FILHO
Nome
77.7133.11
0976487
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2318/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23DEZ2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.159
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 602
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-09370
ET-2012/07-04599
MANOEL BRÁS DO ROSÁRIO
Nome
85.7796.01
0972946
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
BASE NAVAL DE ARATÚ
OM
Of nº 459/2012, da BNA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 20MAI2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.160
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 603
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/06-09372
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/07-04598
EVERALDO FERNANDES QUEIROZ
Nome
80.5044.26
0972511
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
BASE NAVAL DE ARATÚ
OM
Of nº 458/2012, da BNA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 10FEV2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.161
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 604
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08628
ET-2012/07-04613
PAULO SAMUEL
Nome
76.7121.92
0976016
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2308/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.162
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 605
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/06-08626
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/07-04614
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Nome
85.7609.60
0978100
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2310/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23SET2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.163
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 606
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08625
ET-2012/07-04615
EDSON NEVES DA SILVA
Nome
85.0241.04
0977615
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2312/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 21MAI2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.164
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 608
ER-2008/07-06546
ER-2012/04-04233
ET-2012/06-04179
020.5
SERVIÇO
DE
INATIVOS
E
PENSIONISTAS
DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 22JUL2008
Referência
Rua Miguel Rangel, nº 165 – Cascadura
Endereço
CEP 21350-200 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Inclusão de Dependente Inválido
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Inclua-se nos assentamentos funcionais da servidora aposentada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007), na condição de filho inválido.
NIP
SIAPE
NOME
74.0015.31
0969511
MARIA THEREZINHA ARAGÃO MARTINS
DEPENDENTE
ANTONIO ARAGÃO MARTINS
NASC:
SEXO: M NAC: BR PARENT: FILHO A PARTIR DE:
25AGO1980
30JUN2007
CPF: X X X
MÃE: MARIA THEREZINHA ARAGÃO MARTINS
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Nascimento matrícula nº: 093336 02 55 1980 1 00015 140 0032081 80, do
Registro Civil das Pessoas Naturais. Rio de Janeiro/RJ, em 31MAR2011; e
Termo de Inspeção de Saúde nº 008.000.19206, expedido pela Junta de Saúde do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, em 16DEZ2008.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.165
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 609
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2011/09-12849
ER-2012/06-08433
ET-2011/10-07573
ET-2012/07-04597
MANOEL COSME DA SILVA
Nome
86.5016.40
0973039
NIP
SIAPE
TECNOLOGISTA SÊNIOR III
CARGO
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
OM
Of nº 246/2012, do IPqM.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Retificação
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 620/2011, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 11/2011, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser
23ABR2008, tendo em vista o lançamento da Licença Prêmio no SIAPECAD, para fins de
utilização na aquisição do Abono de Permanência. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o
direito de registro no SIAPE da nova vigência.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.166
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 5 de julho de 2012.
Nº 610
ER-2012/03-02452
ET-2012/06-04183
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-69, de 26FEV2012, do SIPM.
Referência
Avenida Mar Báltico, nº 126, Aptº 501, Intermares
Endereço
CEP 58310-000 – Cabedelo/PB
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
74.0008.53
0969221
MARIA DA GUIA LIMA DE ALMEIDA
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de MARIA DA GUIA LIMA para MARIA DA GUIA LIMA DE ALMEIDA; e
2. O seu estado civil de solteira para casada.
DOCUMENTAÇÃO
1. Certidão de Casamento nº 5775, fls. nº 248, livro nº B-25, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, Cabedelo/PB, em 17MAR2010.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.167
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 9 de julho de 2012.
Nº 611
ER-2012/06-08791
ET-2012/06-04502
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 96-090, de 06JUN2012, do Com5ºDN.
Referência
Travessa Bonfim, nº 40, Bairro Junção
Endereço
CEP 96202-120 – Rio Grande/RS
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
63.8142.18
0973414
CLEUNICE MARIA BRUM DA SILVA
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de CLEONICE MARIA BRUM DA SILVA para CLEUNICE MARIA
BRUM DA SILVA.
DOCUMENTAÇÃO
1. Certidão de Casamento nº 6.618, fls. nº 164v/165, livro nº B-24, do 1º Ofício do Registro
Civil das Pessoas Naturais. Rio Grande/RS, em 04AGO2008.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.168
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 612
ER-2012/04-05329
ER-2012/05-05852
JG/ML/30
ER-2012/05-07919
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/06-04286
992
Nome
ZULCAR SARA PEREIRA SARAIVA
63.8090.61
0972772 – INATIVO
NIP
SIAPE
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 96-011, de 20JAN2012, do COM5ºDN.
Referência
Rua Dom Pedro I, nº 209, Casa 2, Cidade Nova - CEP 96211-040 – Rio
Endereço
Grande/RS
Valor de Dívida
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
INDEFERIDO. O valor da dívida constituída para efeito de reposição ao Erário
foi calculado pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, cuja exatidão esta Diretoria não
tem como precisar.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.169
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 9 de julho de 2012.
Nº 613
Grupo Indicador
ER-2012/03-03212
ET-2012/06-04149
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 19JAN2012
Referência
Rua Jose Carlos Brandão Monteiro, Quadra 62, Lote 15, Jardim Cabuçú
Endereço
CEP 26291-377 – Nova Iguaçú/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
75.1011.90 0958481
EDSON MARIA SOARES
ALTERAÇÃO
1. O nome do seu genitor de JOSE SOARES para JOSÉ SOARES.
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 3.126, fls. nº 69, livro nº BB-10, do Registro Civil, 1ª Circunscrição.
Nova Iguaçú/RJ, em 30SET1982.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.170
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 614
ER-2012/03-03217
ET-2012/06-04136
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-109, de 29FEV2012, do SIPM.
Referência
Avenida Geremário Dantas, nº 968, Bloco 1-B, Aptº 407, Jacarepaguá
Endereço
CEP 22743-010 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
13.9828.34
0961647
MARLENE GRAÑA PUENTES
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil para solteira; e
2. A data de Ingresso na MB de 01JAN1970 para 03MAR1952.
DOCUMENTAÇÃO
1. Certidão de Nascimento matrícula nº 0931380155 1945 1 00254 152 0034185 31, do
Registro Civil das Pessoas Naturais, 9ª Circunscrição. Rio de Janeiro/RJ, em 27JAN2010; e
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
2. Certidão de Tempo de Serviço datada de 16OUT1956, do Serviço de Reembolsável da
Marinha.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.171
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 615
Grupo Indicador JM/JF/30
Fichas
ER-2012/06-08615
ET-2012/07-04648
DALILA RODRIGUES ARANHA
WALTER MIGUEL DA COSTA
0960556
12SET2011
ÓBITO
Requerimento de 19MAR2012
Rua do Porto, nº 281, Casa 2 – Porto da Aldeia
Endereço
CEP: 28.940-000 – São Pedro da Aldeia/RJ
PENSÃO CIVIL
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
Instituidor
SIAPE
Referência
INDEFERIDO. A requerente não comprovou a união estável à data do óbito,
conforme preconizado na alínea c, inciso I, art. 217, combinado com o parágrafo único, art. 241,
da Lei nº 8.112/1990.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.172
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 616
ER-2012/03-03015
ET-2012/06-04240
WASHYNGTON OLIVEIRA CANDIDO
Nome
Rua Rio Acari 39 - Anchieta - 21635-420 - Rio de Janeiro - RJ
Endereço
Requerimento datado de 06MAR2012.
Referência
Anulação de Vacância.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 14/2012
Grupo Indicador
OP/OP/11.2
Ficha
INDEFERIDO, tendo em vista que o ato de vacância do requerente teve sua
validade jurídica concretizada a partir de sua publicação no Diário Oficial da União de
23NOV2009, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, consoante o entendimento
firmado no Parecer N-AGU/WM-1/2000, anexo ao Parecer nº GM-013/2000.
A interpretação que permite a acumulação de dois cargos de Técnico em
Radiologia constitui mudança de entendimento da ex-Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser aplicada a partir de 20MAI2011,
em observância ao que determina o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, conforme o
disposto na Nota Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 20MAI2011.
O requerente poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso seja
reprovado no estágio probatório e não obtenha estabilidade (Nota Informativa
COGES/DENOP/SRH/MP nº 305/2010), ou desde que haja expressa desistência do estágio
probatório ao qual está submetido antes de adquirir estabilidade no novo cargo; neste caso o
requerimento deverá ser dirigido ao órgão em que se encontra sob avaliação, devendo aguardar
liberação, a fim de apresentá-lo ao órgão para o qual deseja retornar (Nota Técnica
COGES/DENOP/SRH/MP nº 758/2010).
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
Pág.173
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 617
Grupo Indicador
JA/JA/12
Fichas
ER-2012/06-08677
ET-2012/07-04651
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
Nome
86.5812.44
NIP
MAT.SIAPE 0975197
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
OM
Of nº 292/2012, do CMS
Referência
ALTERAÇÃO DE GRAU DE ESCOLARIDADE
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC a alteração de escolaridade, que passa a ser
de Ensino Médio, conforme Certificado da Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura (EPEC-AVM)
do Rio de Janeiro, datado de 05JUN2009.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.174
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 618
Grupo Indicador
JA/JA/12
Fichas
ER-2012/06-08835
ET-2012/07-04653
JOSE FRANCISCO DANCIGER
Nome
09.1335.93
NIP
MAT.SIAPE 01734265
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
OM
Of nº 315/2012, do CMS
Referência
ALTERAÇÃO DE ESCOLARIDADE
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
NADA A DEFERIR, tendo em vista que o referido curso foi registrado no
GEPEC por intermédio do Ofício nº 218, de 17SET2010, do CMS.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.175
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de julho de 2012.
Nº 619
Grupo Indicador
JA/JA/12
Fichas
ER-2012/06-08833
ET-2012/07-04641
ELIEZER DIAS DE OLIVEIRA
Nome
86.2491.00
NIP
MAT.SIAPE 0974319
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
OM
Of nº 316/2012, do CMS
Referência
ALTERAÇÃO DE GRAU DE ESCOLARIDADE
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC a alteração de escolaridade, que passa a ser
de Ensino Médio, conforme Certificado da Secretaria de Estado de Educação RJ, datado de
21MAR2005.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.176
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de julho de 2012.
Nº 620
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/06-08832
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/07-04668
DINAIR DA PAIXÃO CAVALCANTE
Nome
86.5734.20
0975444
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES
CARGO
DEPÓSITO DE SUBSISTÊNCIA DA MARINHA NO RIO DE
OM
JANEIRO
Of nº 58/2012, do DepSubMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 22DEZ2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.177
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de julho de 2012.
Nº 621
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/01-01272
ET-2012/07-04664
NEUSA MARIA TONINI
Nome
85.4049.85
1815856
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA
OM
Of nº 10/2012, da CNBE.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 23MAR2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.178
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de julho de 2012.
Nº 622
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/06-08429
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/07-04666
CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUSA
Nome
81.5045.43
0956757
NIP
SIAPE
PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
CARGO
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
OM
Of nº 409/2012, da EAMCE.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
INDEFERIDO, tendo em vista que o requerente não implementou o tempo de
contribuição necessário para a concessão do Abono de Permanência, em nenhum dos requisitos
previstos na legislação em vigor.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.179
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 12 de julho de 2012.
Nº 623
ER-2012/05-07527
ET-2012/07-04665
CLENY MARIA RIBEIRO DE SOUZA ARAÚJO
Nome
63.8125.68
0973911
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
OM
Of nº 30-154/2012, do CIAGA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
INDEFERIDO. O art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003, não
está inserido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, o que obsta a concessão do Abono de
Permanência.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.180
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 12 de julho de 2012.
Nº 624
024.112.01
ER-2012/05-05670
MB/AR/30
ER-2012/06-09246
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/05-03610
ET-2012/07-04616
CATARINA
LOPES
DE
SOUZA
Nome
79.5021.21
0958266
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
OM
CP nº 82/2012, do COMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Retificação
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 416/2012, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 12/2012, por cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da
aposentadoria voluntária com base nas alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003, após atualização do tempo de serviço no SIAPECAD.
Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do
Abono de Permanência, a partir de 01AGO2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.181
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 16 de julho de 2012.
Nº 626
ER-2012/05-07920
ER-2012/06-09386
ET-2012/07-04705
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 24MAI2012
Referência
Rua Germiniano Lobo, nº 95, Porto da Açdeia
Endereço
CEP 28940-000 – São Pedro da Aldeia/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
04.1877.17
0955115
ASSUNÇÃO LOBO DOS SANTOS
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casada para solteira; e
2. O sexo de masculino para feminino.
DOCUMENTAÇÃO
1. Certidão de Nascimento nº 10980, folhas nº 268, livro nº 16A, do Registro Civil das Pessoas
Naturais do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia/RJ, em 01JUL2010.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.182
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 16 de julho de 2012.
Nº 627
ER-2012/06-09374;
ET-2012/07-04561
LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
NOME
79.5078.32
NIP
SIAPE 01111759
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA
OM
Of nº 1047/2012, do CPMM
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
14/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IR/FS/21
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o estado civil do requerente, de CASADO para
DIVORCIADO, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento nº
090662.01.55.1992.2.00068.017.0011360.81, averbada pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais de Queimados - RJ, em 28MAR2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.183
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 16 de julho de 2012.
Nº 628
ER-2012/06-09058
ET-2012/07-04708
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-303, de 14JUN2012, do SIPM
Referência
Passagem Adão/Avenida Dalva, nº 37, Marambaia
Endereço
CEP 66613-270 – Belém/PA
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
14/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
10.6288.27
0956945
RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de RAIMUNDO FERREIRA NASCIMENTO para RAIMUNDO
FERREIRA DO NASCIMENTO; e
2. O nome do seu genitor de GERMA FERREIRA DO NASCIMENTO para GERMANO
FERREIRA DO NASCIMENTO
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 10.995, folhas nº 141 e V, livro nº 64, Cartório do Registro Civil de
Ananindeua. Ananindeua/PA, em 29JAN1973.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.184
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.185
1 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR - CURSO NO PAÍS - OM - DPCVM
De acordo com o Decreto nº5.707 de 23/FEV/2006, que instituiu a Política Nacional de Capacitação, o pessoal abaixo relacionado foi qualificado, e/ou
aperfeiçoado funcionalmente, nos cursos indicados ao lado de seus nomes:
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA
CURSO
SOLDADOR OXI-ACETILÊNICO
PERÍODO
11/09/1972 a 05/12/1972
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
OFÍCIO
NIP: 84000554
BNVC
MAT. SIAPE 957091
de 04-JUN-12
RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA
SOLDADOR ELÉTRICO
15/01/1973 a 11/04/1973
OFÍCIO
NIP: 84000554
BNVC
MAT. SIAPE 957091
de 04-JUN-12
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
INTERPRETAÇÃO DE DESENHO
13/08/1973 a 28/09/1973
AMRJ
MAT. SIAPE 977493
de 26-APR-11
TORNEIRO MECÂNICO
25/02/1975 a 18/08/1975
AMRJ
MAT. SIAPE 978636
de 26-APR-11
DESENHO MECÂNICO
21/06/1977 a 31/03/1978
AMRJ
MAT. SIAPE 979055
de 26-APR-11
ELETRICISTA INSTALADOR
04/09/1978 a 29/06/1979
AMRJ
MAT. SIAPE 978894
de 26-APR-11
APRENDIZAGEM DE MECÂNICO DIESEL
14/11/1978 a 07/12/1979
AMRJ
MAT. SIAPE 976932
de 26-APR-11
APRENDIZAGEM DE MECÂNICO DIESEL
21/05/1979 a 24/03/1980
AMRJ
MAT. SIAPE 978084
de 26-APR-11
TREINAMENTO BÁSICO PARA SUPERVISORES
21/05/1979 a 06/06/1979
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 85733156
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 80702449
JOSE ERASMO AGOSTINHO
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 86087100
LUIZ FELIPE FERNANDES
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 86149741
LUIZ CARLOS ALELUIA DAS CHAGAS
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 86033191
SADY ALVES DA SILVA
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 83711660
JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO
Nº 477
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 85138924
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
Nº 1575
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
NOÇÕES DE COMUNICAÇÃO NA EMPRESA
11/06/1979 a 15/06/1979
Pág.186
OFÍCIO
NIP: 85138924
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
VICENTE MEDEIROS FERNANDES
ESTRUTURAS NAVAIS
02/01/1980 a 30/06/1980
OFÍCIO
NIP: 10363378
AMRJ
MAT. SIAPE 975504
de 26-APR-11
RAUL DOS SANTOS SOSINHO
MECÂNICA GERAL
01/1980 a 12/1982
BNVC
MAT. SIAPE 957216
de 04-JUN-12
FORMAÇÃO DE ENCARREGADOS
12/05/1980 a 29/05/1980
AMRJ
MAT. SIAPE 977493
de 26-APR-11
SEGURANÇA INDUSTRIAL
13/08/1980 a 27/08/1980
AMRJ
MAT. SIAPE 977493
de 26-APR-11
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
10/09/1980 a 24/09/1980
AMRJ
MAT. SIAPE 978894
de 26-APR-11
NIP: 85006629
INTENSIVO DE QUALIF. PROFIS. DE 1º GRAU DE
MECÂNICA DE MOTORES
16/03/1984
OZIMAR SILVA MOURA
NIP: 85004952
Nº 1576
de 26-APR-11
INTENSIVO DE QUALIF. PROFIS. DE 1º GRAU DE
MECÂNICA DE MOTORES
07/03/1983 a 12/03/1984
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977570
MOISES DE SOUZA ALVES
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977573
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 86087100
PAULO ESCARDINI DE ANDRADE
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 83711660
LUIZ CARLOS ALELUIA DAS CHAGAS
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 83711660
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85752169
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Nº 1575
Nº 1576
de 26-APR-11
MECÂNICA DE REFRIGERAÇÃO
19/03/1984 a 20/03/1985
OFÍCIO
NIP: 85257176
AMRJ
MAT. SIAPE 977836
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
JOSE ERASMO AGOSTINHO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
MECÂNICO DE MÁQUINAS
13/03/1985 a 26/06/1985
Pág.187
OFÍCIO
NIP: 85733156
AMRJ
MAT. SIAPE 978084
de 26-APR-11
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
ENSAIO POR LÍQUIDO PENETRANTE
27/05/1985 a 10/06/1985
OFÍCIO
NIP: 83709126
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
LUIZ FELIPE FERNANDES
TREINAMENTO BÁSICO PARA SUPERVISORES
17/06/1985 a 05/07/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 976932
de 26-APR-11
CORROSÃO, PINTURA/FORMULAÇÃO DE TINTAS.
03/09/1985 a 01/10/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
MEDIDAS MECÂNICAS I
29/10/1985 a 05/11/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977570
de 26-APR-11
CORROSÃO E TINTAS ANTICORROSIVAS
29/11/1985 a 29/11/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
ANÁLISE DE VIBRAÇÃO
09/12/1985 a 11/12/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
CONTROLE/GARANTIA DA QUALIDADE
12/05/1986 a 23/05/1986
AMRJ
MAT. SIAPE 978078
de 26-APR-11
MECÂNICA NAVAL - OFICINA II
04/08/1986 a 13/08/1986
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85730033
JOSE ERASMO AGOSTINHO
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85138924
JOAO CELIO MACEDO TOME
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 83709126
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85004952
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 83709126
OZIMAR SILVA MOURA
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 80702449
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
Nº 1576
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85733156
AMRJ
MAT. SIAPE 978084
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
JORGE NUNES
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
BÁSICO DE MANOBRA DE PESO
24/09/1986 a 21/11/1986
Pág.188
OFÍCIO
NIP: 85879436
AMRJ
MAT. SIAPE 978246
de 26-APR-11
LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA
MECÂNICO DIESEL
10/06/1987 a 22/07/1988
OFÍCIO
NIP: 86536648
AMRJ
MAT. SIAPE 979590
de 26-APR-11
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
CONTROLE/GARANTIA DA QUALIDADE
16/05/1988 a 31/05/1988
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
CONTROLE/GARANTIA DA QUALIDADE
16/05/1988 a 31/05/1988
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
NIP: 87313031
REPARADOR DE MOTOREAS E APARELHOS
ELETRODOMÉSTICOS
20/09/1988 a 21/10/1988
REINALDO BARBOSA DE MELO
ELETRICISTA ENROLADOR
24/10/1988 a 20/12/1988
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 1046205
de 26-APR-11
SOLDADOR
13/02/1989 a 20/12/1989
BNVC
MAT. SIAPE 1039795
de 04-JUN-12
SOLDA ELÉTRICA
13/02/1989 a 04/05/4989
BNVC
MAT. SIAPE 1039795
de 04-JUN-12
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
MAT. SIAPE 977493
MCP MOTOR DO TIPO/TRANSMISSÃO DO TIPO
16V956TB91 E HKS80
27/03/1989 a 05/04/1989
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 87284995
NIP: 83711660
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 87284995
JAIRO SOUZA CORREA
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 87313031
JAIRO SOUZA CORREA
Nº 1575
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 1046205
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85138924
REINALDO BARBOSA DE MELO
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 83709126
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
Nº 1576
Nº 477
OFÍCIO
AMRJ
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
OSWALDO COSTA FILHO
NIP: 85912441
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
MCP MOTOR DO TIPO/TRANSMISSÃO DO TIPO
16V956TB91 E HKS80
06/04/1989 a 14/04/1989
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978282
JAIRO SOUZA CORREA
Pág.189
de 26-APR-11
SOLDAGEM OXI-ACETILÊNICA
11/06/1989 a 14/08/1989
OFÍCIO
NIP: 87284995
BNVC
MAT. SIAPE 1039795
de 04-JUN-12
JAIRO SOUZA CORREA
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
14/08/1989 a 25/08/1989
BNVC
MAT. SIAPE 1039795
de 04-JUN-12
SOLDAGEM MIG - TIG
04/09/1989 a 20/12/1989
BNVC
MAT. SIAPE 1039795
de 04-JUN-12
TELEVISÃO À CORES
15/03/1990 a 05/09/1990
AMRJ
MAT. SIAPE 978078
de 26-APR-11
NIP: 83711660
MOTORES MARÍTIMOS E INDUSTRIAIS - REPAROS
LEVES
16/09/1991 a 20/09/1991
OZIMAR SILVA MOURA
NIP: 85004952
MECANICO DE MANUTENÇÃO DE BICOS E BOMBAS
INJETORAS
09/03/1992 a 08/05/1992
OFÍCIO
AMRJ
VISITA TÉCNICA DE TÉCNICO DE MECÂNICA
12/08/1992 a 30/12/1992
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978654
de 26-APR-11
PAULO ESCARDINI DE ANDRADE
MAT. SIAPE 977573
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 86035321
NIP: 85006629
Nº 1576
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 977570
PAULO AUGUSTO VIRGILIO
Nº 1575
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977493
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 85730033
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 87284995
JOAO CELIO MACEDO TOME
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 87284995
JAIRO SOUZA CORREA
Nº 1576
MOTORES MARÍTIMOS E INDUSTRIAIS - REPAROS
LEVES
23/11/1992 a 27/11/1992
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
NIP: 83711660
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
MONITORAÇÃO E OPERAÇÃO DO MOTOR 16V396TB94 E
REVERSOR ZF BW755 CURSOS IA, IIA, IB, IIB
14/06/1993 a 29/06/1993
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977493
REINALDO BARBOSA DE MELO
Pág.190
de 26-APR-11
ELETRICIDADE
06/1994
OFÍCIO
NIP: 87313031
AMRJ
MAT. SIAPE 1046205
de 26-APR-11
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
SEMINÁRIO DE PINTURA NAVAL
21/10/1993
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
CARACTERISTICAS E ESPECIFICAÇÕES DE
TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO E FORÇA.
14/03/1994 a 18/03/1994
JOAO CARLOS SIMAO ALMEIDA
MANUTENÇÃO MECANICA BÁSICA
25/04/1994 a 29/04/1994
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978881
de 26-APR-11
NIP: 85004952
INTRODUÇÃO À TÉCNICA DE BANCOS DE PROVA DE
MOTORES
04/10/1994 a 06/10/1994
III CICLO DE PALESTRAS DE CORROSÃO
07/11/1994 a 11/11/1994
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
MOTORES SÉRIES B E C
12/12/1994 a 15/12/1994
AMRJ
MAT. SIAPE 979442
de 26-APR-11
REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL
08/05/1995 a 12/05/1995
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 86450131
MOISES DE SOUZA ALVES
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 83709126
ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977570
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
Nº 1575
de 26-APR-11
NIP: 86077783
OZIMAR SILVA MOURA
Nº 1575
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 83709126
NIP: 85138924
Nº 1576
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85257176
AMRJ
MAT. SIAPE 977836
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
JOAO CELIO MACEDO TOME
NIP: 85730033
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
TÉCNICAS DE ACIONAMENTO COM VELOCIDADE
VARIÁVEL CA/CA
05/06/1995
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978078
ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO
Pág.191
de 26-APR-11
INSPEÇÃO E TESTE
07/08/1995 a 11/08/1995
OFÍCIO
NIP: 86450131
AMRJ
MAT. SIAPE 979442
de 26-APR-11
ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO
MOTORES N855
21/08/1995 a 24/08/1995
AMRJ
MAT. SIAPE 979442
de 26-APR-11
ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO
EXPEDITO DE MOTOR AUXILIAR PAXMAN VENTURA (CEXP-PAXMAN-PR)
13/10/1997 a 24/10/1997
JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO
NIP: 86033191
ESCOLHA E APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA
TORNEAMENTO
25/11/1997
OFÍCIO
AMRJ
PÓS-TÉCNICO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
1998 a 1999
OFÍCIO
EAMSC
MAT. SIAPE 1781693
de 18-MAY-12
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PADRÃO LIGHT 12KW
22/03/1999 a 05/04/1999
AMRJ
MAT. SIAPE 979794
de 26-APR-11
NIP: 85956465
TREINAMENTO BÁSICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
P/MESTRES/CONTRAMESTRES.
20/04/1999 a 12/08/1999
JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO
NIP: 86033191
MAT. SIAPE 978636
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978436
Nº 438
OFÍCIO
NIP: 86743945
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 10080848
PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Nº 1575
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 978636
EDERSON BEZ BATI
Nº 1575
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 979442
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 86450131
NIP: 86450131
Nº 1575
Nº 1576
de 26-APR-11
TREINAMENTO BÁSICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
P/MESTRES/CONTRAMESTRES.
20/04/1999 a 12/08/1999
OFÍCIO
AMRJ
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BRENO PASCOAL MODESTO COSTA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
MECÂNICA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS EM GERAL
02/08/1999 a 30/03/2001
Pág.192
OFÍCIO
NIP: 9139630
BNVC
MAT. SIAPE 1734660
de 04-JUN-12
JOAO CARLOS SIMAO ALMEIDA
NIP: 86077783
EXPEDITO DE GERAÇÃO E DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA
PARA FRAGATAS CLASSE GREENHALGH.
22/05/2000 a 02/06/2000
OZIMAR SILVA MOURA
NIP: 85004952
PAULO AUGUSTO VIRGILIO
EXPEDITO DE MOTOR AUXILIAR PAXMAN VENTURA (CEXP-PAXMAN-PR)
04/12/2000 a 15/12/2000
OFÍCIO
AMRJ
EXPEDITO DE MOTOR AUXILIAR PAXMAN VENTURA (CEXP-PAXMAN-PR)
04/12/2000 a 15/12/2000
OFÍCIO
AMRJ
PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA/AUDITIVA
17/04/2001 a 19/04/2001
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978636
de 26-APR-11
NIP: 83709126
VI ENCONTRO DE BIOINCRUSTAÇÃO, ECOLOGIA
BÊNTICA E CORROSÃO
30/07/2001 a 02/08/2001
SOLDA AO ARCO ELÉTRICO "ER" N-1 F-1 (BÁSICO) E MIG
N-1 F-2
03/08/2001 a 28/08/2001
OFÍCIO
BNVC
Nº 477
de 04-JUN-12
AVANÇADO DE PINTURA MARÍTIMA E INDUSTRIAL
15/10/2001 a 17/10/2001
OFÍCIO
NIP: 83709126
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Nº 1575
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 973496
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
RAIMUNDO DE NAZARE CASCALHEIRA DE
LIMA
NIP: 86430343
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 86033191
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
Nº 1576
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 978654
JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO
Nº 1576
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 977570
NIP: 86035321
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978881
Nº 477
INTRODUÇÃO A ISO SÉRIE 9000: 1994
06/11/2001 a 07/11/2001
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 83711660
AMRJ
MAT. SIAPE 977493
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
JORGE NUNES
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
INTRODUÇÃO A ISO SÉRIE 9000: 1994
06/11/2001 a 07/11/2001
Pág.193
OFÍCIO
NIP: 85879436
AMRJ
MAT. SIAPE 978246
de 26-APR-11
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
INTRODUÇÃO A ISO SÉRIE 9000: 1994
06/11/2001 a 07/11/2001
OFÍCIO
NIP: 85956465
AMRJ
MAT. SIAPE 978436
de 26-APR-11
JOAO CARLOS SIMAO ALMEIDA
INTRODUÇÃO A ISO SÉRIE 9000: 1994
06/11/2001 a 07/11/2001
AMRJ
MAT. SIAPE 978881
de 26-APR-11
INTRODUÇÃO A ISO SÉRIE 9000: 1994
06/11/2001 a 07/11/2001
AMRJ
MAT. SIAPE 3097412
de 26-APR-11
NIP: 85006629
EXPEDITO DE MOTOR A COMBUSTÃO AUXILIAR PAXMAN
VENTURA(C-EXP-PAXMAN-PR).
03/12/2001 a 14/12/2001
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
NIP: 85956465
NIP: 85956465
EXPEDITO DE MOTOR A COMBUSTÃO AUXILIAR PAXMAN
VENTURA(C-EXP-PAXMAN-PR).
03/12/2001 a 14/12/2001
NIP: 85879436
JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO
MAT. SIAPE 978636
Nº 1576
de 26-APR-11
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
18/03/2002 a 22/03/2002
OFÍCIO
AMRJ
Nº 1576
de 26-APR-11
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
15/04/2002 a 19/04/2002
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978246
NIP: 86033191
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978436
JORGE NUNES
Nº 1576
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 978436
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977573
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 95006931
PAULO ESCARDINI DE ANDRADE
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 86077783
JEFFERSON DE SOUZA
Nº 1576
Nº 1576
de 26-APR-11
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
22/04/2002 a 26/04/2002
OFÍCIO
AMRJ
de 26-APR-11
Nº 1576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS
14/06/2002
Pág.194
COMUNICAÇÃO PADRONIZADA
NIP: 85002551
SIPM
MAT. SIAPE 977564
de 06-JUN-12
PAULO ESCARDINI DE ANDRADE
METROLOGIA
10/07/2002 a 31/07/2002
OFÍCIO
NIP: 85006629
AMRJ
MAT. SIAPE 977573
de 26-APR-11
JOAO CARLOS SIMAO ALMEIDA
NIP: 86077783
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
14/10/2002 a 18/10/2002
PAULO AUGUSTO VIRGILIO
MECÂNICA NAVAL I
29/10/2002 a 10/12/2002
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978654
de 26-APR-11
METROLOGIA
06/11/2002 a 11/12/2002
AMRJ
MAT. SIAPE 978282
de 26-APR-11
NIP: 85730033
CONDUÇÃO / MANUTENÇÃO DE BATERIAS PARA
SUBMARINO DE CLASSE TUPI
27/11/2002 a 28/11/2002
JOAO CELIO MACEDO TOME
REFRIGERAÇÃO BÁSICA
14/05/2003 a 11/07/2003
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978078
de 26-APR-11
METROLOGIA
12/08/2003 a 02/10/2003
SIPM
MAT. SIAPE 977564
de 06-JUN-12
BOMBAS INJETORAS DIESEL
08/03/2004 a 12/03/2004
Nº 1575
COMUNICAÇÃO PADRONIZADA
NIP: 85002551
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
Nº 1575
de 26-APR-11
NIP: 85730033
PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978078
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 85912441
JOAO CELIO MACEDO TOME
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 86035321
OSWALDO COSTA FILHO
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978881
Nº 7125-112
Nº 7125-112
OFÍCIO
NIP: 85956465
AMRJ
MAT. SIAPE 978436
de 26-APR-11
Nº 4576
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
REINALDO BARBOSA DE MELO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
FUNDAMENTOS DE ELETRICISTA INSTALADOR
09/03/2004 a 27/04/2004
Pág.195
OFÍCIO
NIP: 87313031
AMRJ
MAT. SIAPE 1046205
de 26-APR-11
JOAO CARLOS SIMAO ALMEIDA
GESTÃO PELA QUALIDADE TOTAL
06/05/2005
OFÍCIO
NIP: 86077783
AMRJ
MAT. SIAPE 978881
de 26-APR-11
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
NIP: 83709126
VI ENCONTRO DE BIOINCRUSTAÇÃO, ECOLOGIA
BÊNTICA E CORROSÃO
24/07/2005 a 28/07/2005
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
NIP: 85956465
INTRODUÇÃO À GESTÃO DE PROCESSOS E NORMAS
ISO 9000:2000
31/08/2005 a 31/08/2005
OFÍCIO
AMRJ
COMANDOS ELÉTRICOS
19/09/2005 a 17/10/2005
OFÍCIO
BNVC
MAT. SIAPE 1734660
de 04-JUN-12
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
17/01/2006 a 26/01/2006
AMRJ
MAT. SIAPE 3097412
de 26-APR-11
HIDRÁULICA AVANÇADA
03/07/2006 a 14/07/2006
BNVC
MAT. SIAPE 1734660
de 04-JUN-12
EXPRESSÃO ESCRITA EM LÍNGUA PORTUGUESA
12/09/2006 a 27/11/2006
AMRJ
MAT. SIAPE 3097412
de 26-APR-11
INFORMÁTICA BÁSICA
13/09/2006 a 30/10/2006
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 95006931
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 9139630
JEFFERSON DE SOUZA
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 95006931
BRENO PASCOAL MODESTO COSTA
Nº 1576
de 26-APR-11
NIP: 9139630
JEFFERSON DE SOUZA
Nº 1575
de 26-APR-11
MAT. SIAPE 978436
BRENO PASCOAL MODESTO COSTA
Nº 1576
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
Nº 1576
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 85138924
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
Nº 1575
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
WORD XP - BÁSICO
13/11/2006 a 18/12/2006
Pág.196
OFÍCIO
NIP: 85138924
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
LAERTH CARLOS OLIVEIRA ALVES
MECÂNICA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
05/02/2007 a 30/01/2009
OFÍCIO
NIP: 9139621
BNVC
MAT. SIAPE 1732257
de 04-JUN-12
LUIZ PINHEIRO DA SILVEIRA
EXCEL BÁSICO
24/04/2007 a 15/06/2007
AMRJ
MAT. SIAPE 977671
de 26-APR-11
INFORMÁTICA BÁSICA
02/07/2007 a 24/08/2007
AMRJ
MAT. SIAPE 978078
de 26-APR-11
III ENCONTRO PEDAGÓGICO
25/10/2007
ESCOLA NAVAL
MAT. SIAPE 955574
de 25-JUN-12
METROLOGIA PARA ESTRUTURAS NAVAIS
08/04/2008 a 12/06/2008
AMRJ
MAT. SIAPE 977395
de 26-APR-11
METROLOGIA PARA ESTRUTURAS NAVAIS
08/04/2008 a 12/06/2008
AMRJ
MAT. SIAPE 977573
de 26-APR-11
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUTOMAÇÃO PLENA
07/06/2008 a 22/11/2008
AMRJ
MAT. SIAPE 979794
de 26-APR-11
PALESTRA DE PINTURA INDUSTRIAL
05/2010
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 86743945
JOELCIO LOURENCO PEREIRA
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 85006629
PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Nº 306
OFÍCIO
NIP: 83707069
PAULO ESCARDINI DE ANDRADE
Nº 1575
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 10362720
LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO
Nº 1575
OFÍCIO
NIP: 85730033
MARCIA MALTA MIGUEZ FERREIRA
Nº 477
OFÍCIO
NIP: 85138924
JOAO CELIO MACEDO TOME
Nº 1575
Nº 1576
OFÍCIO
NIP: 83709126
AMRJ
MAT. SIAPE 977442
de 26-APR-11
Nº 1575
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BRUNO SAMPAIO ANDRADE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
TREINAMENTO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS
13/09/2010 a 20/10/2010
Pág.197
OFÍCIO
NIP: 85699705
AMRJ
MAT. SIAPE 977915
de 26-APR-11
EDMUNDO BARRADAS LOPES
NIP: 84000864
SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM
ELETRICIDADE NR - 10
11/04/2011 a 12/05/2011
JOSE LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO
OFÍCIO
BNVC
MAT. SIAPE 957106
TREINAMENTO SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL CIVIL
08/08/2011 a 10/08/2011
OFÍCIO
SASM
MAT. SIAPE 955388
de 18-JUN-12
FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
15/08/2011 a 19/08/2011
SASM
MAT. SIAPE 1110967
de 18-JUN-12
NIP: 9139575
SOLDAGEM A ARCO ELÉTRICO COM ELETRODO
REVESTIDO (SMAW)
23/01/2012 a 17/02/2012
MARCOS PAULO FERREIRA COSTA
NIP: 9139575
SOLDAGEM Á ARCO ELÉTRICO NO PROCESSO MIG-MAG
(GMAW)
20/02/2012 a 16/03/2012
OFÍCIO
BNVC
FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
07/03/2012 a 09/03/2012
OFÍCIO
SASM
MAT. SIAPE 1110967
de 18-JUN-12
NIP: 9139575
SOLDAGEM Á ARCO ELÉTRICO NO PROCESSO GTAW
(TIG)
19/03/2012 a 13/04/2012
Nº 284
OFÍCIO
BNVC
MAT. SIAPE 1739381
MARCOS PAULO FERREIRA COSTA
Nº 477
de 04-JUN-12
NIP: 3797961
MARCOS PAULO FERREIRA COSTA
Nº 477
de 04-JUN-12
MAT. SIAPE 1739381
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Nº 284
OFÍCIO
BNVC
MAT. SIAPE 1739381
Nº 284
OFÍCIO
NIP: 3797961
MARCOS PAULO FERREIRA COSTA
Nº 477
de 04-JUN-12
NIP: 85016942
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Nº 1575
Nº 477
de 04-JUN-12
OXICORTE NO PROCESSO OXIACETILÊNICO
16/04/2012 a 20/04/2012
OFÍCIO
NIP: 9139575
BNVC
MAT. SIAPE 1739381
de 04-JUN-12
Nº 477
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
ANA REGINA VICTOR HONORIO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
Pág.198
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 2113678
DAbM
MAT. SIAPE 958157
de 15-JUN-12
JOSE LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
OFÍCIO
NIP: 85016942
SASM
MAT. SIAPE 955388
de 18-JUN-12
ELISABETH SILVA DA HORA
TREINAMENTO SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
DepSubMRJ
MAT. SIAPE 973107
de 20-JUN-12
LADY MARA SILVA
TREINAMENTO SOBRE EXAMES MÉDICOS PERÍODICOS
(EMP)
31/05/2012 a 01/06/2012
ELISEU PEREIRA DIOGO
NIP: 10110011
MAT. SIAPE 1805734
Nº 39
ORDEM DE SERVIÇO
DAbM
MAT. SIAPE 974847
Nº 284
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 6386199
NIP: 85233188
Nº 114
Nº 114
de 15-JUN-12
HULL MARKING ALIGNING MACHINING INTEGRATING
HULL PASSAGES - 3RD PERIOD (MACHINING OF
PERISCOPE COAMING)
22/06/2012
PORTARIA
MD
de 06-JUN-12
Nº 1594
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.199
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 20301 - IPqM - INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANTONIO PAULO LOPES
86398156
04/04/2012
01/08/2012
233
27/06/2012
CLAUDIA LUCIA SANT ANA
86398148
23/02/2012
29/02/2012
233
27/06/2012
RENATO CESAR ROCHA PEREIRA
87402378
25/05/2012
21/09/2012
233
27/06/2012
Nome
OM: 40200 - CMS - CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
EVALDO PEREIRA DE MACEDO
76729265
07/03/2012
04/06/2012
204
14/06/2012
JOSE LUIZ THESI RODRIGUES
86455222
25/04/2012
27/04/2012
204
14/06/2012
JOSE LUIZ THESI RODRIGUES
86455222
03/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
JOSE LUIZ THESI RODRIGUES
86455222
10/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
JOSIMAR AYRES GONZAGA
85864978
11/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
LUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES
09137777
03/04/2012
03/04/2012
204
14/06/2012
MARCOS ARCHIPOWICH ALVES
86551108
24/04/2012
24/04/2012
204
14/06/2012
MARCUS CESAR SOUTO DE GROSSI
03634167
25/04/2012
25/04/2012
204
14/06/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
14/05/2012
14/05/2012
204
14/06/2012
PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SA CABRAL
85152919
18/04/2012
20/04/2012
204
14/06/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
25/04/2012
25/04/2012
204
14/06/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
14/05/2012
14/05/2012
204
14/06/2012
RIBERTO SERGIO DA SILVA
85777234
12/03/2012
21/03/2012
204
14/06/2012
RIBERTO SERGIO DA SILVA
85777234
15/05/2012
22/05/2012
204
14/06/2012
RICARDO LUCIO MOTTA MORENO
86318969
02/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
RICARDO LUCIO MOTTA MORENO
86318969
08/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
RICARDO LUCIO MOTTA MORENO
86318969
15/05/2012
15/05/2012
204
14/06/2012
ROGER REIS DE LIMA
09133607
25/04/2012
26/04/2012
204
14/06/2012
RONALDO ALVES MARTINS
87298741
04/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
RUI OLIVEIRA DOS REIS
85238376
03/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
RUI OLIVEIRA DOS REIS
85238376
11/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
RUI OLIVEIRA DOS REIS
85238376
18/05/2012
18/05/2012
204
14/06/2012
SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL
03759181
10/04/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
SANDRA FELIX PINHEIRO
85275697
08/05/2012
08/05/2012
204
14/06/2012
SAULO AVILA NUNES
09091092
09/05/2012
09/05/2012
204
14/06/2012
SAULO AVILA NUNES
09091092
21/05/2012
21/05/2012
204
14/06/2012
SAULO AVILA NUNES
09091092
23/05/2012
23/05/2012
204
14/06/2012
SELMA MARIA DUARTE PERES
86040464
08/05/2012
08/05/2012
204
14/06/2012
SILVINO MARINHO QUINTANILHO FILHO
86473581
04/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
SILVIO DA SILVA DIAS
86072498
17/05/2012
21/05/2012
204
14/06/2012
SWANEE PACHECO OTHUKI
09133631
02/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
SWANEE PACHECO OTHUKI
09133631
10/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
VALDO GARCIA
86449982
17/05/2012
18/05/2012
204
14/06/2012
VALERIA COSTA MARQUES
86581082
02/05/2012
02/05/2012
204
14/06/2012
VANDERLEI RIBEIRO HORTA
86062352
10/05/2012
10/05/2012
204
14/06/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
16/05/2012
17/05/2012
204
14/06/2012
Nome
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.200
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 71220 - DepNavRJ - DEPÓSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO
Nome
MARCO ANTONIO RODRIGUES DO SACRAMENTO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
86363654
01/03/2012
09/03/2012
43
27/06/2012
OM: 79000 - DPHDM - DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
DEOLINDA OLIVEIRA MONTEIRO
87321459
10/05/2012
19/05/2012
87
22/05/2012
ELSON GONCALVES BRAGA
10350969
13/03/2012
22/03/2012
87
22/05/2012
VERA LUCIA DE CARVALHO FINKEL
96005645
02/08/2011
07/08/2011
87
22/05/2012
VERA LUCIA DE CARVALHO FINKEL
96005645
07/09/2011
30/10/2011
87
22/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JOAO BATISTA ARMANI
87299640
30/03/2012
25/04/2012
310
30/05/2012
SANDRA REGINA DA CUNHA GARCIA
85150444
28/03/2012
28/03/2012
310
30/05/2012
SANDRA REGINA DA CUNHA GARCIA
85150444
24/04/2012
24/04/2012
310
30/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALESSANDRA MARIA DE MELO CAVALCANTI
95031677
06/10/2011
20/10/2011
159
05/12/2011
ALESSANDRA MARIA DE MELO CAVALCANTI
95031677
07/11/2011
11/11/2011
159
05/12/2011
EDILEUZA BEZERRA DE MENEZES
95031774
23/11/2011
25/11/2011
159
05/12/2011
VIVIANE NUNES DA MATA RIBEIRO
95031723
07/11/2011
07/11/2011
159
05/12/2011
Nome
OM: 81330 - CPRJ - CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
Nome
OM: 83702 - HNRe - HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Nome
OM: 85342 - DelSFSul - DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL
Nome
DINA MARY CAMPOS ELOI VIEIRA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
77710886
28/11/2011
28/11/2011
257
08/12/2011
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
83702164
25/05/2012
25/11/2012
116
15/06/2012
OM: 86312 - DelCuiabá - DELEGACIA FLUVIAL DE CUIABÁ
Nome
JOAO SERGIO C DO NASCIMENTO
OM: 88820 - CeIMMa - CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
KARLA SILVANA PORTILHO MARINHO
83114386
03/11/2011
03/11/2011
232
30/11/2011
KARLA SILVANA PORTILHO MARINHO
83114386
21/11/2011
21/11/2011
232
Nome
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.201
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
83114386
21/11/2011
21/11/2011
232
30/11/2011
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANTONIO CARLOS DIAS DE CARVALHO
09136606
16/04/2012
16/04/2012
31-163
07/05/2012
ANTONIO CARLOS DIAS DE CARVALHO
09136606
02/05/2012
02/05/2012
31-163
07/05/2012
GERALDO LUIS DA COSTA PERALVA
86492942
17/04/2012
17/04/2012
31-163
07/05/2012
JUSCELINA MACHADO DA SILVA
86573411
02/04/2012
02/04/2012
31-163
07/05/2012
JUSCELINA MACHADO DA SILVA
86573411
11/04/2012
11/04/2012
31-163
07/05/2012
JUSCELINA MACHADO DA SILVA
86573411
25/04/2012
25/04/2012
31-163
07/05/2012
SEBASTIAO LORENA MARTINS
83553088
07/03/2012
07/05/2012
31-163
07/05/2012
SELMA LIMA BENEDITO
82700311
02/04/2012
02/04/2012
31-163
07/05/2012
SERGIO TEIXEIRA LOPES
85979856
04/04/2012
04/04/2012
31-163
07/05/2012
SUELY LIRA DA SILVA FIGUEREDO
85777765
20/04/2012
04/05/2012
31-163
07/05/2012
Nome
KARLA SILVANA PORTILHO MARINHO
OM: 91180 - BAeNSPA - BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
Pág.202
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
20301 - IPqM - INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
Declarante
SEBASTIAO JORGE SOUZA
SOARES
NIP
83709819
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MARIO JORGE MACHADO
SOARES
FILHO
05/10/2010
16/12/2008
537
16/11/2010
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
ERLA SANTOS DE MOURA
CÔNJUGE
01/09/2011
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
83340 - CPPE - CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Declarante
PAULO SILVANO DE OLIVEIRA
SANTOS
NIP
87311445
17/08/1980 30-63
08/05/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.203
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.204
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.205
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.206
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.207
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.208
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.209
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.210
Nº 14, de 13 de setembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.211