PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
RICARDO AMARO DE LIMA – Interino
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA - Interino
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LUCIANA CERBINO DIAS - Interina
Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
JOÃO GABRIEL CASEMIRO ÁGUILA - Interino
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES
B
Secretária
Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JACEMIR FARIA DA IGREJA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA (Nomeação)..................................................Pág. 3
PORTARIAS (Troca de cargo).........................................Pág. 3
ERRATA ( Portaria de nomeação de Rômulo dos Santos
Vieira)...............................................................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
ERRATA (Portaria nº 068/15)..........................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
PORTARIAS (Designações)............................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO (CC.2015.006).......Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA (Normas e procedimentos)........................Pág. 4, 5
EXTRATO DE DISP. DE LICITAÇÃO Nº 030-A/15).........Pág. 6
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 030-A/15)................................................Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
PORTARIAS (Destituições)..........................................Pág. 6, 7
PORTARIAS (Designações).........................................Pág. 6, 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
PORTARIA (Convocar servidores).................................Pág. 8
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
2
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
E-Mail: [email protected]
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
RICARDO AMARO DE LIMA – Interino
CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
E-mail: [email protected]
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA – SECRETÁRIO INTERINO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LUCIANA CERBINO DIAS – SECRETÁRIA INTERINA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
JOÃO GABRIEL CASEMIRO ÁGUILA – SECRETÁRIO INTERINO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67030-160
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO
End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro
Cep: 67630-000
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro.
CEP:
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO - SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB
JACEMIR FARIA DA IGREJA – SECRETÁRIO
Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro
CEP: 67133-780
Tel:
E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA – SECRETÁRIO
Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro,
CEP: 67133-140
Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro
CEP: 67140-420
Tel.: 3255-5357, 3255-0107
Email: [email protected]
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral
Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro
CEP: 67.145-470
Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
E-Mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR VI
COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia .
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081 / 987693243
E-mail: [email protected]
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino
Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua
CEP: 67630-160
Tel/Fax: 3282.0855.
3
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO, no uso de suas
atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 3013, e ainda,
considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem
como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e
suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, JOSÉ MARIA SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador
Técnico, código DAS-3, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 1º
de julho de 2015.
Art. 2º NOMEAR, JOSÉ MARIA SOUSA DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor
Técnico, código DAS-5, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 1º
de julho de 2015.
Ananindeua (PA), 20 de julho de 2015.
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA
Secretário Municipal de Administração, interino
ERRAT A
Art. 1º NOMEAR, MANOEL NILSON SANTA BRIGIDA, para exercer o cargo de
Assistente Técnico Executivo, código ATE-3, lotado na Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 14 de julho de 2015.
ERRATA A PORTARIA DE 16 DE JULHO DE 2015
Ananindeua (PA), 20 de julho de 2015.
Na Portaria de 16 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município em 17 de
julho de 2015, que NOMEA, RÔMULO DOS SANTOS VIEIRA, para exercer o cargo de
Coordenador Técnico, código DAS-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA
Secretário Municipal de Administração, Interino
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º... a contar de 02 de junho de 2015...”
2015...”
PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2015
LEIA-SE:
“Art. 1º... a contar de 02 de julho de 2015...”
Ananindeua (PA), 20 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO, no uso de suas
atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o
disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e
ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ, ocupante do cargo de
Assessor Especial, código DAS-6, lotada na Controladoria Geral do Município, a contar
de 1º de junho de 2015.
Art. 2º NOMEAR, CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ, para exercer o cargo de
Assessor Especial, código DAS-8, lotada na Controladoria Geral do Município, a contar
de 1º de junho de 2015.
Ananindeua (PA), 20 de julho de 2015.
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA
Secretário Municipal de Administração, interino
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Errata de Publicação da Portaria GAB/SEMCAT Nº. 068 de 09 de Maio de 2015,
publicada no D.O.M n°. 2209 de 10 de Julho de 2015.
Onde se lê: Portaria GAB/SEMCAT Nº. 068 de 09 de Maio de 2015
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA
Secretário Municipal de Administração, Interino
Leia-se: Portaria GAB/SEMCAT Nº. 068 de 09 de Julho de 2015
PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2015
Ananindeua (PA), 20 de Julho de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINO, no uso de suas
atribuições constantes do Decreto nº. 15375, de 27 de fevereiro de 2013, e ainda, o
disposto no artigo 70, inciso XI e Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e
ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, e o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005,
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho – SEMCAT
4
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE
LAZER E JUVENTUDE
mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos), Autorizo a contratação da empresa
vencedora. Elabore-se o respectivo contrato.
Ananindeua (PA), 09 de julho de 2015
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saneamento
Saneamento e Infraestrutura
PORTARIA Nº 011/2015011/2015-GAB/SECELJ
O SECRETÁRIO DE CULTURA ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto 11/2013 de 02 de Janeiro
de 2013 e pelo Decreto nº 15.401 de 21 de Março de 2013.
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
DESIGNAR PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO ESPECIAL PARA O CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2015001/2015-SECELJSECELJ-PMA:
PORTARIA Nº 078/2015/GAB - SESAU
Coordenador geral: Michel Tobias Barbosa, CPF 608.971.982608.971.982-04, Mat. 2699426994-8, para
substituir MARIA ADRIANA LIMA OLIVEIRA, CPF 765.186.712765.186.712-20, Mat. 2699626996-4.
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua, 20 de Julho de 2015.
Alexandre Cesar Santos Gomes
Secretário de Cultura Esporte Lazer e Juventude
PORTARIA Nº 012/2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA,
CULTURA ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE no uso de
suas atribuições legais.
RESOLVE:
RESOLVE
Designar temporariamente, o servidor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, CPF
727.445.022
727.445.022445.022-00, Mat. 2700527005-9, Lotado nesta secretaria SECELJ, para assinar
documentos referente ao departamento Administrativo/ Financeiro, considerando o
período de afastamento da servidora ALINE SOUZA LIMA, MAT: 27133, CPF: Nº.
088.141.292088.141.292-42, a qual substituía,
substituía, MARIA ADRIANA LIMA OLIVEIRA Mat. 26996,
CPF: Nº.765.186.712Nº.765.186.712-20 no período de 20 de julho 30 de julho de 2015 .
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua, 20 de julho de 2015.
Alexandre Cesar Santos Gomes
Secretário Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer de Ananindeua - SECELJ
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
PROCESSO Nº 060/201
060/2015
/2015– SESAN/PMA
CC.2015.006.PMA. SESAN
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO
Nos termos do artigo 38, VII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e, considerando
todos os atos constantes no procedimento licitatório n° CC 2015.006 .PMA.SESAN,
HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO seu objeto à empresa G S
CONSTRUÇÕES LTDA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob a matrícula nº
07.654.436/0001-43 com o preço global de R$ 145.185,07 (cento e quarenta e cinco
O Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ananindeua/Pará, no uso de suas
atribuições legais e,
- Considerando que a Constituição Federal define em seu Art. 196, que a Saúde é um
direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas,
que visem a redução de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- Considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições de promoção, proteção e recuperação da Saúde e organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
- Considerando as decisões judiciais, com efeito, erga omnes, resultado de Ação Cívil
Pública, promovida pelo Ministério Público em face ao município de Ananindeua,
deliberando que esta municipalidade forneça Fórmulas Especiais para os pacientes
portadores de intolerância à lactose, alergia a proteína de vaca (APLV).
Resolve:
Art.1º - Regulamentar e aprovar, no âmbito deste município, as normas e procedimentos
para o Programa de Dispensação de Fórmulas Especiais e Suplementos Nutricionais,
bem como criar mecanismos para o acompanhamento e monitoramento de atendimento
as solicitações dos pacientes portadores de intolerância a lactose, alergia à proteína do
leite de vaca (APLV), ou doenças crônicas, assim como os que se enquadram no
Parágrafo único do Art. 1º, desta Portaria.
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º Para efeito desta Portaria são adotadas as seguintes conceituações:
I – Leites Especiais – São fórmulas especiais que apresentam as seguintes
características;
a) Fórmula infantil a base de soja sem sacarose, adequada para cada idade.
b) Fórmula de hidrolisado proteico.
c) Fórmula a base de aminoácidos livres adequada a idade.
d) Suplementos a base de proteína extensivamente hidrolisada.
e) Suplementos isentos de proteína de leite de vaca
II - Suplementos nutricionais – Substâncias produzidas quimicamente que oferecem a
possibilidade de aumentar ou assegurar a ingestão de nutrientes em casos clínicos
específicos no qual a alimentação encontra-se inadequada ou insuficiente.
III – Intolerância a Lactose – Corresponde a produção insuficiente ou nula de lactase,
enzima essencial no processo digestivo da lactose.
IV – Alergia a proteína do leite de vaca (APLV), é uma reação do sistema imunológico as
proteínas do leite, que provoca problemas gastrointestinais (diarréia, constipação,
5
náuseas e vômitos), respiratórios (asma, renite e chiado no peito), e na pele (manchas,
lesões nas dobras e coceira).
V – Alergia Alimentar – é uma reação adversa a determinado alimento, envolve
mecanismo imunológico e tem apresentação clinica muito variável, com sintomas que
podem surgir na pele, no sistema gastrointestinal e respiratório.
VI – Doença crônica em estágio avançado/terminal
CAPITULO II
DISPENSAÇÃO DAS FÓRMULAS ESPECIAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS
Art. 3º - Fica estabelecido como critérios para Dispensação das fórmulas especiais e
suplementos nutricionais:
I – Ser usuário do Sistema Único de Saúde – SUS, desde que comprove residir neste
município, por meio de apresentação de comprovante de residência.
II – Ser portador de intolerância a lactose, alergia a proteína do leite de vaca (APLV), ou
alergia alimentar com manifestações clinicas cutâneas, gastrointestinais e ou
respiratórias, bem como algumas das seguintes doenças gastrointestinais severas:
a) Diarreia inespecífica.
b) Desnutrição associada a má absorção.
c) Fibrose Cística.
d) Síndrome do intestino curto.
e) Enterocolite necrosante
f) Doença de Crohn
III – Estar o Paciente acometido de doença crônica em estágio avançado / terminal de
maneira que se torne imprescindível para sua sobrevivência a utilização de suplementos
nutricionais.
Parágrafo Único – Poderão ser abrangidas pelo efeito desta Portaria, desde que
obedecendo as formalidades previstas neste capítulo, crianças com idade igual ou menor
a 02 (dois) anos, e que apresentarem as seguintes peculiaridades:
a) Crianças com falência de crescimento por síndrome da má absorção, de etiologia à
esclarecer.
b) Crianças filhas de mães HIV positivas, ou com prematuridade extrema.
Art 4º - Para Concessão de fórmulas especiais ou suplementos nutricionais, o paciente
deverá ser acompanhado pelo pediatra ou outro especialista da saúde da rede municipal
de saúde conforme o caso, que apresentar sinais de doença elencados no art. anterior,
deverá ser avaliado por um especialista em gastroenterologia, gastropediatra ou
Alergologista, vinculados ao SUS.
Parágrafo Único – O procedimento para dispensação dos suplementos nutricionais
obedecerá no que couber, ao estabelecido no presente capítulo, ressalvando contudo, a
obrigatoriedade que o paciente seja acompanhado por pediatra, ou outro especialista da
rede pública.
CAPITULO III
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA DISPENSAÇÃO DAS FÓRMULAS
ESPECIAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS
Art. 5º Para solicitação do benefício, o paciente/requerente deverá comparecer ao Polo
de Saúde, próximo a sua residência, munido do laudo especializado, carimbado e
assinado, pelo médico especialista em gastroenterologia, gastropediatria ou Alergologia,
com o diagnóstico, e portando as cópias dos seguintes documentos:
a) Prescrição médica indicando a patologia, fórmula especial ou suplemento nutricional
a ser consumida pelo paciente e respectiva posologia, bem como a duração do
tratamento.
b) RG e CPF do paciente ou responsável.
c) Cartão SUS e comprovante de residência do paciente.
d) Certidão de nascimento do menor de idade(paciente)
e) Laudo Social ou comprovante de renda familiar
§1º É vedado o recebimento de documentação contendo rasuras, borrões ou rasgões.
§2º As prescrições de fórmulas especiais terão validade no máximo 03 (três) meses de
tratamento.
§3º A validade das receitas será contada a partir da data de sua emissão.
§4º As prescrições não oriundas de médicos da rede pública de Saúde não são válidos
para inclusão do paciente neste Programa, neste contexto, o Polo de Saúde deverá
encaminhar o usuário para consulta na rede pública, conforme o caso.
Art.6º - Caberá aos Polos de Saúde no âmbito de sua abrangência territorial.
I – Verificar a coerência entre a solicitação e o estabelecido nesta Portaria.
II – Avaliar o preenchimento dos critérios estabelecidos nesta Portaria.
III- Efetivar o registro do paciente e encaminha-los ao serviço de Apoio e Atenção à
Saúde – SAAS.
Parágrafo único – no prazo de 10 dias úteis, o SAAS, encaminhará a situação ao
gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, para avaliação e autorização
do benefício, em conformidade com as disposições desta Portaria.
Art.7º - Uma vez autorizada a concessão de fórmula especial ou suplemento nutricional o
processo será encaminhado a Diretoria Administrativa e Financeira, responsável pela
aquisição.
Art. 8º - O processo de aquisição das fórmulas especiais e suplemento nutricional,
deverá seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores.
Art. 9º - Caberá ao SAAS, comunicar ao paciente ou representante legal o deferimento
total ou parcial do pleito, assim como no ato da entrega, verificar e atualizar o cadastro
do beneficiário.
Art. 10 - A fórmula será dispensada pelo SAAS, na quantidade suficiente para 30(Trinta)
dias, de acordo com a posologia indicada pelo médico especialista.
CAPITULO IV
DO ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE BENEFICIÁRIO
Art. 11 – O paciente será acompanhado pela equipe da Saúde da Família, nutricionista,
assistente social do SAAS, mensalmente, ou com menor periodicidade, conforme a
gravidade do caso, para evolução do quadro clínico, e emissão de visita domiciliar.
§1º - Caberá a Nutricionista vinculada ao Polo de Saúde, orientar o paciente com o
cuidado quanto ao armazenamento da fórmula alimentar ou suplemento nutricional, seu
preparo e uso adequado.
§2º - Compete a Nutricionista em relação as crianças em aleitamento materno, estimular
o aleitamento orientando a dieta que deverá ser seguida pela mãe com restrição total de
leite de vaca e derivados, caso necessário.
Art. 12 – Caberá ao SAAS, informar trimestralmente ao gabinete da Secretaria de
Saúde o demonstrativo de movimentação das Fórmulas Especiais ou Suplementos
nutricionais, bem como o saldo de estoque.
Art. 13 – O desligamento do Programa acontecerá nos seguintes casos:
I – Suspensão do alimento por indicação médica devido a conclusão do tratamento.
II – Suspensão do fornecimento quando o paciente residir em outro município.
III – Suspensão do fornecimento devido a óbito do paciente.
IV – Suspensão por abandono de tratamento.
V – Suspensão do fornecimento por indicação médica por alteração do tratamento.
VI – Suspensão do Fornecimento por indicação médica por intercorrências do
tratamento.
§ 1º - A interpretação de fornecimento por abandono de tratamento deverá ser
considerada quando o paciente não comparecer ao SAAS, para receber o alimento, pelo
prazo superior de 02 (dois) meses.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.14 – Os casos omissos serão solucionados pelo Secretário(a) Municipal de Saúde de
Ananindeua, que poderá constituir Comissão Técnica para deliberação das solicitações
não contempladas por esta Portaria.
Art. 15 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua em 30 de junho de 2015.
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Saúde
6
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N. DA DISPENSA: 030030-A/2015 – SESAU
PARTES:
PARTES Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua e B W COMERCIO DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME,
ME inscrita no CNPJ sob o n.
11.587.975/0001-84, com sede na Av. Conselheiro Furtado, 2391, Ed. Belém
Metropolitan, Sala 1101, Bairro Nazaré, Belém/PA.
OBJETO:
OBJETO Aquisição de 12 (doze) cartões – e-CNPJ A3 inteligente de certificado digital e
leitora com validade de 36 (trinta e seis) meses, destinados aos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde, para as realizações de suas atividades.
PORTARIA Nº 067/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
ELEMENTO
PROGRAMÁTICA
DESPESA
FONTE
VALOR GLOBAL
10.122.0021.2.041
10.122.0021.2.041
(apoio ás ações
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E
DEFESA SOCIAL
RESOLVE:
R$ 5.976,00
33.90.30.17
10.100
(cinco mil novecentos e
administrativas)
setenta e seis reais)
FUNDAMENTO LEGAL:
LEGAL art. 24, II, c/c art. 26, da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA:
ASSINATURA 17 de junho de 2014.
Art. 1º - DESTITUIR o servidor JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL, Guarda
Municipal, MF n°.163880, da função de Corregedor Interino da Guarda Civil Municipal
de Ananindeua, a contar de 07 de Julho de 2015.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ORDENADOR RESPONSÁVEL:
RESPONSÁVEL PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030030-A/2015 – SESAU
OBJETO: Dispensa de licitação para a aquisição de 12 (doze) cartões – e-CNPJ A3
inteligente de certificado digital e leitora com validade de 36 (trinta e seis) meses,
destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para as realizações de suas
atividades.
PROCESSO N. 2147/2015 - SESAU
A Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, vem,
por meio do presente expediente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, respeitado o
prazo legal, RATIFICAR a Dispensa de Licitação do Processo nº 2147/2015 - SESAU,
visando à contratação da empresa B W COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
LTDA - ME,
ME inscrita no CNPJ sob o n. 11.587.975/0001-84, com sede na Av.
Conselheiro Furtado, 2391, Ed. Belém Metropolitan, Sala 1101, Bairro Nazaré,
Belém/PA, para aquisição de 12 (doze) cartões – e-CNPJ A3 inteligente de certificado
digital e leitora com validade de 36 (trinta e seis) meses, destinados aos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde, para as realizações de suas atividades, perfazendo um
total de R$ 5.976,00 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais), com fundamento no
disposto no art. 24, incisos II c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e nos termos do Parecer nº 065-A/2015 - ASJUR/SESAU, o qual adoto
como fundamento. Por fim, determino a publicação no Diário Oficial do Município, no
prazo legal e autorizo a contratação, dispensando-se o instrumento contratual com base
no art. 62 da Lei de Licitações.
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua
PORTARIA Nº 068/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor SANDRO GUSTAVO FERNANDES COSTA, Guarda
Municipal, MF n°.164238, código DAS 07, para exercer a função de Corregedor da
Guarda Civil Municipal de Ananindeua, a contar de 07 de Julho de 2015.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
MARCO ANTONIO
ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
PORTARIA Nº 069/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Ananindeua-Pará, 17 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
7
RESOLVE:
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
Art. 1º - DESTITUIR o servidor RUBENS SOARES MELO, Guarda Municipal, MF
n°.164178, da função de Diretor Operacional, a contar de 07 de Julho de 2015.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor HELTON JALLES SOUSA SIQUEIRA, Guarda Municipal,
MF n°.230338, código DAS 05, para exercer a função de Assessor Especial da Guarda
Civil Municipal de Ananindeua, a contar de 07 de Julho de 2015.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
PORTARIA Nº 070/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
PORTARIA Nº 073/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JACKSON MAGNO DO MAR MONTEIRO, Guarda
Municipal, MF n°.229938, código DAS 06, para exercer a função de Diretor Operacional
da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, a contar de 07 de Julho de 2015.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA, Guarda
Municipal, MF n°.229881, código DAS 05, para exercer a função de Assessor Especial
da Guarda Civil Municipal de Ananindeua, a contar de 07 de Julho de 2015.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
PORTARIA Nº 071/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
MARCO ANTONIO SOUZA
SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
PORTARIA Nº 074/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
RESOLVE:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Art. 1º - DESTITUIR o servidor NEITON AMORIM DUARTE, Guarda Municipal, MF
n°.230057, da função de Assessor Especial, a contar de 07 de Julho de 2015.
Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n°.2.231/06 cc inciso IV do Art. 72
da Lei 942/90;
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RESOLVE:
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCELO GERALDO COSTA FRANÇA, MF n°.297658,
código DAS 06, para exercer a função de Diretor Administrativo e Financeiro, a contar
de 05 de Maio de 2015.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua
Ananindeua (PA), 16 de Julho de 2015.
PORTARIA Nº 072/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
8
CONCEIÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS URBANOS
ADRIELLE DA SILVA MENDES
32801-4
JOSE MATHEOS FERREIRA
32789-1
BETHÂNIA COELHO DA SILVA
31694-6
JONES GARCIA DE OLIVEIRA
170534
CLAUDIO MARZO DINIZ DA
32815-4
LUCIANE DE AZEVEDO
32879-0
19718-1
LUCIANA CARDOSO ANTERO
32795-6
32027-7
LUCIANA FIGUEIREDO DA
32795-6
SILVA
CARLOS HENRIQUE FERREIRA
PORTARIA N° 017/2015 – GAB/SEURB, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Designar servidor (es), para atuar como
fiscal de contrato
FURTADO
CARLOS A. DOS SANTOS
RISUENHO
ROCHA
CARLOS ALEXANDRE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS,
URBANOS no uso de suas atribuições legais
e administrativas, conferidas pela Lei Municipal 2.666 de 30 de abril de 2014.
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores EDILSON DE ARAGÃO
ARAGÃO ROCHA,
ROCHA matrícula nº 31748, e JOEL
ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 1327, e na sua ausência e impedimentos, RICARDO DE
CÁSSIO MATOS RESQUE,
RESQUE matrícula nº 31746, como representantes desta Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, para acompanhar a execução do Contrato
Administrativo nº 009/2015-SEURB/PMA da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA,
celebrado com a empresa GUAMÁ TRATAMENTO SÓLIDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LTDA,
LTDA cujo objeto versa sobre PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.
32959-2
PINHEIRO NERI
LEONARDO S. DO
32983-5
NASCIMENTO
DIOGO BATALHA DA SILVA
16909-9
LEONARDO MOURA
32976-2
EMANOEL SILVA TAVARES
17430-0
NEDSON NACIF DE A.
32880-4
TEIXEIRA
EUGRECY DOS SANTOS
32799-9
EWERTON ELIAS ATAIDE
32178-8
GOMES
EDINELSO SILVA DE OLIVEIRA
32817-0
MAURICIO ALEX L. DOS
32984-3
SANTOS
ELTON CESAR DA SILVA
16895-5
MAURICIO LANOA DA SILVA
30475-1
17145-0
MARCIO GLEIDSON M. DE
32943-6
CAVALCANTE
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FABIO DA SILVA
SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 23 DE JUNHO DE 2015.
FABIO RODRIGUES BRASIL
32797-2
MARCIO A. CONCEIÇÃO DOS
SANTOS
JACEMIR FARIA DA IGREJA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
GETULIO GLEIVAN ANAISSI
31714-4
MARCIA FERNANDA DA S. DE
SOUSA
PORTARIA N° 018/2015 – GAB/SEURB, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Designar servidor (es), para atuar como fiscal de contrato
MARCELLO HANSEN ARAGÃO
CONSIDERANDO
CONSIDERANDO,
IDERANDO a Lei Complementar nº 2640 de 26 de novembro de 2013, que
instituiu a gratificação ao servidor pelo regime especial de trabalho e outras disposições;
CONSIDERANDO,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 15.620, de 02 de dezembro de
2013, além da necessidade imperiosa de serviços extraordinários nos mutirões a serem
realizados pela Prefeitura Municipal de Ananindeua em calendário excepcional;
32889-8
BRITO
MAURO OZIMAR DA LUZ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS,
URBANOS no uso de suas atribuições legais
e administrativas, conferidas pela Lei Municipal 2.666 de 30 de abril de 2014 c/c com o
Decreto n. 15.941, de 29 de setembro de 2014 e,
17321-5
MOREIRA
MAURO FABRIZIO DE ARAGÃO
32969-0
BRITO
MICHELE SANTOS RODRIGUES
32978-9
PEDRO RAIMUNDO DOS S.
21181-8
NASCIMENTO
PEDRO EDUARDO FERREIRA
31715-2
DO CARMO
RESOLVE:
Artigo1º - Convocar os servidores abaixo relacionados, a executar em regime especial de
trabalho, com dedicação exclusiva, as atividades de limpeza, asfaltamento, capinação,
roçagem, desobstrução de bueiros, caiação, entre outros, enquanto perdurar a
necessidade, a contar do dia 01 de julho de 2015.
Artigo 2º2º Os servidores convocados por meio desta PORTARIA serão gratificados, nos
termos do Decreto nº 15.619, de 29 de novembro de 2013.
RENATO DE OLIVEIRA CABRAL
32159-1
RAIMUNDO SIQUEIRA DOS
32881-2
SANTOS
RONEIRO CARVALHO DA
31719-5
COSTA
TANIA CRISTINA C. DE
32875-8
OLIVEIRA
Nome
ADERSON DO SOCORRO DA
Mat
Nome
Mat
17445-6
GICELI LIMA NEVES
32731-0
9766-7
JOSE C. DOS S. SANTA
25826-1
SILVA
AILTON SANTA BRIGIDA
TALISMA CAMARA LIMA
31381-5
VENANCIO PAIXAO FERREIRA
23590-3
ZACARIAS DOS SANTOS
32182-6
RODRIGUES
BRIGIDA
ANA CATARINA RIBEIRO
32816-2
MANGABEIRA
ANTONIO CAMILO MORAES DA
32001-3
RODRIGUES
32800-6
CUNHA
ANDREA DE ARAGÃO ROCHA
JOSE RIZOMAR A.
JOSÉ MARIA CLARINDO DA
32848-0
SILVA
32849-9
JULIO FERNANDES DA
32798-0
592-4
JACEMIR FARIA DA IGREJA
Secretário
io Municipal de Serviços Urbanos
Secretár
32883-9