NEWSLETTER InCI
ano IV
nº 28
Abril/ 2014
I – NOTÍCIAS/INFORMAÇÕES
O InCI marcou, uma vez mais, presença na 16ª edição da Tektónica –
Feira Internacional de Construção e Obras Públicas, que se realizou
de 6 a 10 de maio, na FIL em Lisboa. Tendo contado com a presença
de cerca de 400 empresas, os temas em destaque centraram-se na
promoção da Internacionalização do sector da Construção e na
exploração de oportunidades no mercado nacional.
Os resultados do PHMS referentes a Março de 2014 apontam para uma
estabilidade da atividade tanto no mercado de compra e venda como no do
arrendamento. No mercado de compra e venda, a procura continua a aumentar,
reforçando uma série com resultados positivos que se vem verificando desde início do 4ª trimestre de 2013. Apesar da
melhoria registada neste mercado, os preços das casas continuam a cair a um ritmo semelhante ao dos últimos meses.
Quanto ao arrendamento, quer a procura por parte dos arrendatários, quer a oferta por parte dos proprietários, mostraram-se
praticamente estabilizadas, no entanto verifica-se que o valor das rendas continua a cair.
1
NEWSLETTER InCI
ano IV
nº 28
Abril/ 2014
II – ATIVIDADE DO InCI
1 - Licenciamento de empresas
Fileira da Construção
O mês de abril vem confirmar a recuperação positiva encetada
no mês de anterior, no que respeita ao segmento dos alvarás
(+1,8%), com influência na evolução do número total de
títulos habilitantes (+0,2%). Contudo este crescimento é
atenuado em parte pelos títulos de registo que se mantêm em
terreno negativo (-0, 6%) face ao mês de março.
Em termos homólogos face a 2013, em Abril de 2014
continuámos a assistir a valores muito idênticos aos
verificados nos períodos anteriores mantendo-se a tendência
de queda (-6,8%), no total de títulos habilitantes, embora
menos acentuado nos alvarás (-3,9%), do que nos títulos de
registo,
(-8,4%).
Já no que respeita ao total dos novos títulos habilitantes, no mês de
abril verificou-se um decréscimo (-9,1%), principalmente
influenciado pelo comportamento dos títulos de registo, (-12,3%)
mas também pelo dos alvarás (-3,5%), , embora menos expressivo.
2
NEWSLETTER InCI
ano IV
nº 28
Abril/ 2014
Fileira do Imobiliário
No mês de abril de 2014 existiam 3.262 licenças de mediação
imobiliária válidas, mantendo o ciclo de crescimento registado
anteriormente. Face a março, a variação observada foi de
(+1,3%).
Como é graficamente visivel, no mês de
abril registou-se o número máximo de
licenças válidas dos últimos 16 meses,
continuando, assim, a tendência que temos
vindo a assistir dese março de 2013. Face
ao mês homólogo de 2013, variação
observada foi de (+21,5%).
Relativamente ao mês de abril observou-se uma ligeira diminuição no
número de novas licenças de mediação imobiliária emitidas (menos sete),
representando um decréscimo de (-11,7).
3
NEWSLETTER InCI
ano IV
nº 28
Abril/ 2014
2-Fiscalização e Inspeção
Durante o mês de abril de 2014, foram desencadeadas
60 ações inspetivas das quais (6) incidiram no setor da
construção e (54) no setor da mediação imobiliária.
Embora no setor da construção se tenha verificado um
decréscimo no numero de ações desencadeadas (-71%),
no setor do imobiliário a tendência foi inversa,
observando-se um crescimento bastante acentuado do
número de ações (variação de +391%), o que acabou
por influenciar positivamente o número total de ações
inspetivas (+87,5%).
No ambito das ações inspetivas desencadeadas durante
o mês de abril de 2014, foram visadas um total de (85)
empresas das quais (34) são empresas do setor da
construção, e (51) empresas do setor da mediação
imobiliária, o que face ao mês anterior representa um
crescimento de (46,6%) no numero de empresas alvo
de inspeção .
Durante o mês de março deram entrada nos serviços do InCI (285) queixas
e participações, o que representa um crescimento face ao mês anterior de
(14%). A distribuição por áreas foi tendencialmente a observada nos meses
anteriores: (63%) na «construção», (19%) na «administração de
condomínios» e (18%) na «mediação imobiliária».
4
NEWSLETTER InCI
ano IV
nº 28
Abril/ 2014
3- Sancionamento
Durante o mês de abril continuamos a verificar uma tendência
decrescente tanto no número de processos sancionatórios,
instruídos (-19%), como nos processos sancionatórios
concluídos (-97,7%).
No mês de abril de 2014, não foram aplicadas coimas.
5
NEWSLETTER InCI
ano IV
nº 28
Abril/ 2014
III – LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Decreto-Lei n.º 66/2014, de 07 de
Maio, do Ministério do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro,
que aprova o programa SOLARH, no sentido de permitir que os
reembolsos dos empréstimos possam ser destinados à concessão de
financiamento no âmbito de outros programas de apoio à reabilitação e
reconstrução urbana
Para mais informação sobre a legislação fundamental aceder a
http://www.inci.pt/Portugues/Legislacao/Paginas/Legislacao.aspx
6