PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
SERVIÇO DE TREINAMENTO
ÉTICA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS E
PROFISSIONAIS
FACILITADORA: RAQUELINA C. ARRUDA PINHO
JANEIRO/2012
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ÉTICA NAS RELAÇÕES PESSOAIS E PROFISSIONAIS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ÉTICA: CONCEITO
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ORIGEM E EVOLUÇÃO
ÉTICA X MORAL
ÉTICA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS
A ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO PROFISSIONAL
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INTRODUÇÃO
Olá, é com grande satisfação que o Serviço de Treinamento através dos seus
facilitadores trazem para discussão juntos aos servidores um tema de grande relevância e
repercussão na mídia nacional a todo o momento: a falta de ética nas relações sociais. Por que será
que a ética é tão importante para a vida em sociedade? O em que consiste ser um homem ético? O
que tenho feito nas minhas ações e atitudes para proporcionar um clima moral e ético no meu
trabalho, na minha família, na comunidade, nas minhas amizades, em fim nos diversos campos da
minha vida? Estou contribuindo de maneira positiva ou estou sendo um empecilho para o incentivo
a um comportamento ético. Qual a importância da Ética para o nosso desenvolvimento pessoal e
profissional?
Esse e outros pontos serão abordados no nosso curso. Mas uma coisa, já podemos
antecipar, que a ética não é somente uma questão de convivência, mas também uma condição
necessária de sobrevivência. Inúmeros são os casos que ouvimos falar nos jornais sobre escândalos,
corrupção, fraudes, suborno como algo do cotidiano nos jornais. A conclusão que esses casos
chegam é que preciso implantar uma comissão para julgamento de uma conduta ética ou não. Perdese com isso a credibilidade do coletivo de muitos políticos, quando na verdade trata-se em muitos
casos de condutas individuais que contaminam o todo.
Nesse curso iremos refletir e descobrir que ser uma pessoa ética possa parecer
utópico, mais não impossível.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE ÉTICA
A ética pode ser considerada um dos segmentos da filosofia que desperta maior
interesse na sociedade, pois diz respeito diretamente a nossa experiência cotidiana, levando-nos a
uma reflexão sobre os valores que adotamos, o sentido dos atos que praticamos e a maneira pela
qual tomamos decisões e assumimos responsabilidades em nossas vidas, com um olhar em nós e
nos outros.
Muito embora tenhamos uma ideia do que venha a ser ética , até porque no dia a
dia agimos sobre a sua influência, ainda assim, muitas dúvidas persistirão. Neste estudo, a nossa
intenção é fazer com que, acima de qualquer outra coisa, a matéria, além de fascínio, desperte
interesse, suscite indagações e propicie reflexões sobre a forma como nos comportamos e
posicionamos diante da vida. O mais importante talvez seja a busca por uma maior consciência
ética, que nos credencie a lidar com eventos novos e desafios que se apresentam.
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Conceitos e fundamentos
Vários filósofos e estudiosos de outras áreas do conhecimento e em diferentes
épocas abordaram o tema. Selecionamos, a seguir, alguns autores para, a partir de suas
contribuições, chegar a uma abordagem conceitual sobre ética que fundamente o nosso trabalho.
Para Marcondes (2007, p. 9) “etimologicamente, a palavra ética origina-se do
termo grego ethos, que significa o conjunto de costumes, hábitos e valores de uma determinada
sociedade ou cultura”.
Segundo Vázquez (1983, p. 12), ética “é a teoria ou ciência do comportamento
moral dos homens em sociedade”.
Tudo nos leva a crer que a ética é a ciência de uma forma específica de
comportamento humano, do comportamento moral dos indivíduos na sociedade, ou seja, a forma
como as pessoas agem e se relacionam na comunidade. Ela começa a existir a partir do instante em
que questionamos a ação ou conduta que pretendemos praticar. É, pois, interior, psicológica e
subjetiva. É um fenômeno intrinsecamente humano, pois somente nós, seres humanos, possuímos
capacidade de refletir sobre a ação que praticaremos, preocupando-se precisamente com os reflexos
que ela irá produzir em relação a nós mesmos e ao grupo no qual o comportamento será externado.
A ética é a forma primeira de verificação da nossa conduta procedida pela nossa consciência.
Avançando um pouco mais nos nossos estudos sobre Ética compreendemos que é
a disciplina que estuda os princípios e valores norteadores da conduta humana. De acordo com o
Professor d’Alva:
A ética é uma reflexão sobre o fazer, antes de fazer,
procurando fazer bem...É entendida como um estudo ou uma
reflexão, científica ou filosófica, e eventualmente até
teológica, sobre os costumes ou sobre as ações humanas.
(DALVA, 2004, p.39).
A ética é uma grandeza subjetiva e que provém da nossa vontade. É uma espécie
de controle interior de nossas ações. Portanto, demanda reflexão sobre o nosso procedimento, ou
seja, quando refletimos sobre como agimos e nos perguntamos se devemos ou não aceitar uma
proposta que nos foi formalizada ou comportarmo-nos de uma ou de outra forma, emerge o
momento ético.
Com base nos conceitos citados, fica a mensagem de que a ética é algo de natureza
intrínseca, portanto, o que mais importa é a vontade e o desejo de viver a ética de forma intensa e
sistemática e isso precisa emanar de forma natural do fundo de nossa alma, resgatando os
sentimentos mais profundos e colocando-os a serviço de um projeto maior em que o “eu” une-se ao
“nós”.
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Sob um aspecto genérico, a ética é uma preocupação com o
comportamento: uma preocupação de considerar não somente
o próprio bem-estar pessoal, mas também o das outras
pessoas. Isso lembra a velha regra dourada: não faça aos
outros aquilo que você não deseja que os outros lhe façam.
(CHIAVENATO, 2005, p.44).
Como bem evidencia Chiavenato, viver a ética é buscar a paz interior do nosso ser
em sintonia com a paz social. É viver em harmonia, em busca da felicidade. Closet, de maneira
maestral, afirmou que a ética se ocupa e pretende o aperfeiçoamento do ser humano. Precisamos, a
cada dia, buscar essa melhoria, sermos melhores do que fomos. A ética nos orienta e traça caminhos
para a nossa conduta na missão de escolher a solidariedade e não o egoísmo, o bem e não o mal, a
verdade e não a mentira.
ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ÉTICA
A ética tem sua origem na história da Filosofia, a partir dos filósofos Sócrates,
Platão e Aristóteles, que se voltou para o ser e para os problemas sociais e morais. Tomando por
base o resgate histórico da ética realizado por Elizabete Passos (2007), discutir-se-á sobre o
conceito de ética explanado nas diversas épocas que permearam a evolução da sociedade.
Na Idade Antiga as condições da Grécia, baseadas na democracia escravista e na
democratização da vida política com o surgimento da polis, favoreceram o surgimento da filosofia
moral. A polis fez com que o centro da cidade passasse a ser a praça pública, onde aconteciam as
discussões e era permitida a participação de todos os cidadãos, com exceção dos escravos que
ficavam com a responsabilidade do trabalho manual.
Sócrates, considerado o pai da filosofia moral, não deixou nada escrito e tudo que
se sabe de sua concepção filosófica e sobre ética é conhecido por meio de seus discípulos. Procurou
despertar os indivíduos de sua ignorância através das indagações sobre a vida, a ética e a virtude.
Para ele a questão central da ética era o bem supremo da vida, a felicidade. A felicidade que consiste
em proceder bem e ter uma alma boa. Portanto, o Bem era agir bem e a felicidade, ter uma vida
correta; a felicidade e a boa conduta são a mesma coisa. Há em Sócrates um entrelaçamento entre
bondade, conhecimento e felicidade. Conhecendo o bem, o homem agiria bem, com o que se
sentiria feliz porque seria o dono de seu destino e de si mesmo.
Platão foi discípulo de Sócrates, seguindo-o em alguns aspectos e rejeitando-o em
outros. No idealismo platônico, o mundo sensível em que nos movimentamos é uma cópia do
verdadeiro mundo: o das ideias. E o bem só pertence ao mundo empírico como reflexo. Segundo
ele, a moral também consistirá em um preparo para a felicidade, que se encontra fora da vida
terrena.
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Aristóteles foi discípulo da Academia de Platão, mas diferentemente de seu
mestre, não desprezou o mundo sensível, ao contrário, buscou unir as observações desse à ciência e
à filosofia. O conhecimento deveria ser do real e não de sua ideia. Sua ética era finalista, no sentido
de visar a um fim: que o ser humano pudesse alcançar a felicidade. No realismo aristotélico, a ética
é a ciência de praticar o bem; esse bem é uma meta a alcançar. Portanto, do bem depende a
autorrealização do agente, isto é, sua felicidade. O bem do homem é viver uma vida virtuosa, e a
virtude mais importante é a sabedoria.
Idade Média
Na Idade Média, a situação política e social era mais complexa, não havendo a
mesma harmonia da polis grega. Nesta época, o Cristianismo tornou-se a religião oficial e
influenciou tudo, inclusive a prática moral. A ética cristã estabelece a relação entre Deus e o
homem. Nela, Deus é colocado como a origem e o fim de tudo, inclusive das ações humanas. Assim
resta ao ser humano seguir as leis divinas. Esta ética era, pois, uma forma de regular a vida das
pessoas, tendo em vista o mundo futuro. A subordinação da ética a princípios religiosos é visível nas
principais teorias morais desenvolvidas nesse período.
Santo Agostinho viveu no período em que o Cristianismo era o centro de tudo. Em
seu entender, o gênero humano constituía-se de ”uma massa de pecado e perdição”, cuja
recuperação dependia da vontade e da bondade divinas. A moral fazia parte do domínio divino, ou
seja, os valores morais só teriam sentido por sua relação com a vontade de Deus.
Tomás de Aquino foi outro pensador que marcou o período medieval com toda a
sua concepção filosófica. A doutrina moral tomista, identifica-se com os princípios teóricos da
doutrina aristotélica, com algumas distinções. No caso da moral aristotélica, a felicidade é o fim
último do ser humano. Em Tomás de Aquino, o fim último é Deus, e a felicidade encontra-se nele.
Percebe-se assim, que a Idade Média traz uma novidade no terreno da moral ao
deslocar o fim da vida humana. Se para as concepções anteriores a felicidade era atingida no próprio
ser, agora, ela se encontra no plano transcendental e atingi-la requer apreender o fim último que se
encontra em Deus. A felicidade só será atingida pela fé cristã.
Idade Moderna
A modernidade perdurou entre os sec. XVI e XIX e diferiu da anterior em todos os
aspectos - econômico, político, social e espiritual – em virtude do avanço do capitalismo e da
segmentação das classes antagônicas (burguesia e proletariado), passando a burguesia a dominar
todas as instâncias sociais e inclusive espirituais, onde a Igreja Católica perde a hegemonia que
possuía na Idade Média. Da mesma forma, não mais se sustenta a ideia da ética como o caminho
para se chegar à vida boa como afirmava Aristóteles. A ética que surge nesse período é de tendência
antropocêntrica, em que o ser humano é seu fim e fundamento, ele aparece como o centro de tudo:
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da ciência, da política, da arte e da moral.
Um dos principais expoentes da Idade Moderna foi Immanuel Kant (1724 – 1824),
que deu uma enorme contribuição nos campos do conhecimento e da ética. Para ele o conhecimento
é produto da consciência do homem. Em relação à ética, enalteceu o sujeito como ativo e criador ao
afirmar que a lei moral era apresentada ao homem pela sua própria consciência. A ética é
fundamentada no dever que é fruto da razão. Kant estava convencido que uma sociedade perfeita só
seria possível se a beleza, a felicidade, o amor, se submetessem ao dever e à moralidade. O
fundamento da moralidade, portanto, é o dever que corresponde à lei que provém da razão.
Idade Contemporânea
Constitui-se em um período de grande progresso científico e valorização do ser
humano concreto, com toda a sua complexidade.
Dentre os filósofos que representam este período, pode-se destacar Marx, Sartre e
mais recentemente, Habermas. Karl Marx (1818-1883) inaugurou uma nova teoria moral baseada
no real, na prática. Ao definir que nas relações de produção, o fator econômico determina as formas
de consciência – os aspectos inerentes ao espiritual, das ideias políticas, jurídicas, filosóficas e de
valores -, Marx deixa claro que as relações que os indivíduos mantêm com o mundo alteram-se
constantemente, segundo o fluxo das transformações histórico-sociais e, principalmente,
econômicas. Dessa forma, “a moral deixa de ser um conjunto de valores eternos e imutáveis aos
quais os seres humanos deviam submeter-se, e transforma-se em um conjunto de normas
construídas a partir do próprio processo de desenvolvimento das sociedades, tornando-se temporais
e espaciais” (Passos, 2007). Portanto, a moral sob a perspectiva marxista é relativa, porque
condicionada ao momento e às condições históricas, sendo os princípios morais constituídos ou
adaptados aos princípios da classe dominante, detentoras dos meios de produção e dos meios de
comunicação de massa.
Jean Paul Sartre (1905 – 1980) é considerado um dos expoentes do
Existencialismo, concepção filosófica que parte do princípio que a existência precede a essência, ou
seja, o indivíduo é aquilo que ele se projeta ser. Como representante do existencialismo ateu, Sartre
afirmava que o ser humano tem o direito de escolher o seu destino e a sua vida, e por essa escolha é
totalmente responsável, pois para ele não existe um ser sobrenatural e tudo, inclusive os valores,
decorre dos seres humanos. Segundo Sartre, a ética baseia-se na liberdade como fim, pois são os
seres humanos que vão atribuir valor ao mundo a partir de suas experiências concretas. Assim
sendo, o valor do ato moral não se dá pela submissão a princípios estabelecidos e sim pelo uso que
o sujeito fizer de sua liberdade. Só a liberdade decide, não havendo normas pré-estabelecidas, e a
liberdade torna-se o fim da moral.
Outro filósofo que tem dado muita contribuição na Idade Contemporânea, membro
da Escola de Frankfurt, é Habermas (1929). A ética por ele elaborada é defendida como a Ética do
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Discurso. Nela não há uma universalização da forma de agir à maneira kantiana, não há uma
prescrição de comportamento moral a ser seguido por todos de forma categórica, mas a
apresentação de alternativas para que sejam analisadas por todos e receba deles suas opiniões. A
norma universal será aquela da vontade de todos. Desse modo, a Ética do Discurso afirma que as
argumentações morais inserem-se nos contextos do agir comunicativo, centrada nos diálogos e da
argumentação. Nas palavras de Passos (2007).
Após essa breve contextualização histórica, percebe-se que as doutrinas morais
variam de acordo com as condições histórico-sociais e das concepções ideológicas hegemônicas de
cada época.
INTERAGINDO COM CONCEITOS BASILARES: VALORES, NORMAS, ÉTICA,
MORAL, PRINCÍPIOS, PADRÃO ÉTICO, DIREITO
“Se o comportamento ético fosse simplesmente seguir as
regras, poderíamos programar um computador para ser
correto”
Samuel P. Ginder
A todo instante, estamos nos reportando aos conceitos de ética. E aqui a
definiremos como padrão aplicável à conduta de um grupo bem definido, padrão esse que nos
permite aprovar ou desaprovar agentes e suas ações. É muito comum, no dia-a-dia, ouvirmos falar
em ética direcionada a determinadas profissões, a exemplo da médica, jornalística, do servidor
público. Significa, portanto, que cada uma delas adota um padrão e que seus adeptos devem
vivenciá-lo. Referido padrão, muitas vezes, se apresenta de forma estruturada e sistematizada em
forma de códigos de ética. Hoje, por exemplo, a grande maioria das profissões tem seus códigos de
ética, numa tentativa de sistematizar os princípios de orientação para seus profissionais. É comum
ouvirmos comentários de teor valorativo do tipo “João é ético”. Com isso, estamos, em outras
palavras, dizendo que ele age de maneira correta, aprovando, assim, a sua conduta.
Quando se exige ética do servidor público ou no serviço público deseja-se que seja
definido de forma transparente um padrão a ser efetivamente seguido. Assim, promover a ética
significa promover o conhecimento e observância desse padrão e que, para geri-la, necessário se faz
criar as condições institucionais adequadas para a efetiva implantação desse padrão.
Um padrão ético diz respeito essencialmente a dois fatores: aos valores e normas.
Firmar um padrão ético representa dimensionar os valores que acreditamos e estabelecer as normas
que, ao serem obedecidas, contribuem para a realização desses valores, que se apresentam, em
regra, como norteadores de nossas opções. Costuma-se chamar de padrão ético a um conjunto de
valores que permitem avaliar, orientar e, sobretudo, julgar condutas. Fixar esse padrão significa,
antes de tudo, explicitar esses valores.
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É preciso termos claro quais as nossas aspirações e desejos para que assim
possamos com mais facilidade definir as nossas escolhas e, em função delas, ter parâmetros para
tomar nossas decisões. Com isso, verificamos a importância que exercem os valores nos quais
acreditamos e defendemos. Os valores são tudo aquilo que afirmamos merecer ser buscado. E aqui
poderíamos dizer que são o bem estar, a felicidade a prosperidade e as características a honestidade,
justiça, generosidade, coragem e tudo mais que almejamos para que a nossa felicidade se concretize.
Como já mencionamos, o outro instrumento fundamental do padrão ético são as
normas, que são regras cujo objetivo é realizar um valor. Se defendemos, por exemplo, a
honestidade é esperado que aceitemos uma regra ou uma norma que vede a mentira, a
desonestidade. É preciso que haja congruência em nossas posições.
As normas genéricas e abrangentes são denominadas, especialmente na esfera da
ética filosófica, de princípios, que, como o título por si sugere, é aquilo que é posto no início de algo
como pressuposto ou fundamentação. Os princípios morais, por exemplo, são regras de aplicação
muito geral. Os princípios, compreendidos como normas gerais, servem de parâmetro para as nossas
escolhas, assim como definir as estruturas éticas que norteiam a convivência. Normas e valores
fazem parte do nosso padrão ético.
As regras enunciam obrigações ou proibições aplicáveis às várias situações e
problemas encontrados na vida do grupo a que se dirige. Em geral, procuram traduzir os valores e
princípios em orientações concretas para a ação. Portanto, só podem ser plenamente compreendidas
à luz dos valores que expressam. Esses, por sua vez, apelam para os princípios. Normas, regras, leis,
princípios definem um estado de coisas ou um conjunto de condutas que, se já é fato real, deve
continuar a sê-lo e que se ainda não o é, deve passar a ser e funcionam orientando nossas escolhas e
decisões.
É interessante neste momento indagar acerca do padrão ético do serviço público.
Não poderíamos responder a tal indagação até porque não nos cabe essa missão. No entanto,
convém registrar que a sua própria natureza indica os valores fundamentais do serviço público que
decorrem primeiro e especialmente do seu caráter público e de sua relação com o público, que deve
ser a mais legítima, retribuindo a confiança depositada.
Falaremos agora um pouco sobre moral e ética, conceitos que parte dos estudiosos
entende tratar-se da mesma coisa, sendo as suas peculiaridades sutis. Procuraremos traçar um
paralelo entre os dois conceitos, evidenciando as especificidades que cada um possui,
contextualizando, oportunamente, o que Álvaro Valls disse: “A ética é aquilo que todo mundo sabe
o que é, mas que não é fácil de explicar.”
O filósofo alemão Emanuel Kant, em sua obra Crítica da Razão Prática,
analisando duas grandezas que, segundo ele, são inexplicáveis: a de natureza cosmológica e a de
natureza psicológica, assim se expressando:
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“Duas coisas me enchem a alma de admiração e de
esturpor: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro
de mim.”
Para o filósofo, a liberdade do homem decorreria do fato de ter em seu interior
essa lei moral ou consciência do dever, que de modo imperativo e categórico, não conciliava com o
homem. Concordava com São Tomás de Aquino, que dizia que a ética é a mais retificadora das
ações humanas, é o controle mais íntegro do agir humano.
É possível que já tenhamos ouvido pessoas dizerem que ética, moral e Direito são
praticamente a mesma coisa. De tudo, esta afirmação não estaria errada. Em verdade, o Direito é a
sistematização da lei, que surge pela concretização de um costume, sendo um princípio moral aceito
pela sociedade. Na verdade, a diferença entre a ética, a moral e o Direito propriamente dito é que
este último parte de uma imposição coercitiva, existindo mecanismos de força a sua disposição. Já a
primeira(ética), embora recorra à força, trata-se da força que move o ser humano, a força individual,
a força interior, a força da consciência que nos remete ao bem ou ao mal. O segundo, por seu turno,
é o modo de controle externo da ação humana feita pelos grupos sociais. Um exemplo disto é que o
Direito não pode impor de forma coercitiva que o cidadão paute sua conduta pela moral e com base
nos princípios éticos, como, por exemplo, alguém que faça escândalo publicamente não poderá ser
punido. O que o Direito pode fazer é impor condutas previstas legalmente, que uma vez
descumpridas recorrerá ao instrumento da punição. Em suma, o Direito não pode impor que o
cidadão porte-se moralmente.
Relações entre a
Ética, a Moral e o Direito
Ética
justificativa
AÇÃO
norma por adesão
Moral
regra obrigatória
Direito
Quebra-cabeça: Ética é conexão
Princípios
•
São os alicerces da nossa visão de mundo.
•
Orientam a nossa vida pessoal e coletiva
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Critérios (Padrão Ético)
•
A partir dos princípios que adotamos, julgamos o que achamos certo e
errado, bom ou mal;
•
É o recurso adotado em caso de conflito, para escolher entre os dois
princípios.
Valores
•
Com fundamento em nossos valores, somos capazes de responder
afirmativamente algumas questões práticas, a exemplo de VALEU A
PENA:
•
Ter tomado aquela decisão;
•
Ter adotado aquela alternativa;
•
Ter seguido aquela orientação;
•
Ter cedido;
•
Ter mudado;
•
Ter aberto mão de
Moral
•
Modo de controle externo da ação humana feita pelos grupos sociais;
•
Dado sociológico e exteriorizado;
•
Conduta ética positivada na ação;
•
Temporal e vulnerável a mudanças, porque é cultural;
•
É o comportamento concretizado na conduta humana objetivada;
•
É a concretização de uma ética determinada.
Ética
•
Fenômeno psicológico, interior e subjetivo;
•
Identificada por nossas ideias, valores e princípios;
•
Conduta positivada na atitude e não na ação;
•
Conservadora e permanente, porque é universal;
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•
É uma reflexão sobre o fazer, antes de fazer, procurando fazer bem;
•
É teórica
A ÉTICA E A MORAL
O conceito de ética e moral é muitas vezes confundidos com sendo a mesma coisa.
Na verdade os dois têm significados iguais se considerarmos a etimologia da palavra, pois ética vem
do grego que quer dizer costume e moral do latim que também significa costume.
A Ética reflete acerca de princípios, doutrinas ou situações teóricas visando
perfectibilizar a boa ação moral. É a partir desse refletir que o proceder ético deduz logicamente
normas ideais do bem agir. Isto é consciência moral.
Se Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A Moral está
contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas.
Se ética é parte da Filosofia que se ocupa com o valor do comportamento humano.
Investiga o sentido que o homem imprime à sua conduta para ser verdadeiramente feliz.
Por que motivo os setores profissionais têm um Código de Ética, e não um Código
Moral já que na verdade este atende a primeira definição?
Ética e Moral são conceitos comumente relacionados, cujos limites se confundem,
tornando-se difícil estabelecer onde termina a ética e começa a moral.
De forma incompleta, podemos dizer que uma completa a outra, pois Vasquez
(1998) aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a moral é eminentemente prática, havendo
um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana o conhecer e o agir são indissociáveis.
Contudo, somos herdeiros do pensamento cristão, que atribui uma consciência
exterior ao homem, representada por Deus Trino Onipotente, que não só conhece nossos atos como
julga nossas intenções. A consciência ética, a partir de então, funda-se na escolha que fizermos
sempre referida a outro que é exterior a nós mesmos, quer seja ele Deus ou nossos semelhantes.
No caso das profissões, como você coloca, houve a junção da ética com a moral,
naquilo que se denominou Código de Deontologia, isto é, os tratados de deveres, daquilo que é
aprovado ou reprovado, correto ou incorreto, referente ao exercício de uma determinada profissão.
Exemplo: no Código de Deontologia Médica está que "ao médico cumpre utilizar os seus
conhecimentos técnicos e científicos em benefício do paciente, agindo sempre com prudência e
diligência". Isto significa que, ao atender um paciente, o médico não deve agir pautado por escolhas
pessoais, escolhendo quem irá tratar ou não, de acordo com suas impressões individuais, mas
segundo normas morais e éticas prescritas no Código de Deontologia, que devem ser observadas por
todos aqueles que exercem legalmente a medicina.
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PRINCÍPIO PRÁTICO DA ÉTICA:
“O bem se deve fazer e perseguir, o mal se deve evitar.”
Este primeiro princípio nos impele a agir com caráter imperativo. Faça o bem,
desde os primeiros instante, é uma ordem que resume a nós mesmos, que alcançamos como nossas
superiores faculdades. Quando agimos conforme o primeiro princípio, em cada situação concreta,
sentimos força e satisfação, vemos o acerto e o alcance da nossa conduta, tornamo-nos mais dignos,
mais admiráveis, respeitáveis e felizes no convívio com os outros. Fazer o bem pode ter um campo
vasto como fazer o bem a si mesmo, fazer o bem aos outros, fazer o bem à natureza, fazer o bem a
Deus. Veja o que diz Agostinho de Hipona no século IV sobre os princípios:
“Os princípios sempre são permanente e imutáveis, mantendo a sua retidão(...).
Nada estável, com efeito, nada certo haveria do que procede dos princípios se eles próprios não
pudessem ser firmemente estabelecidos. (...) Portanto, se queremos que haja alguma retidão no
domínio do agir humano, deve haver necessariamente algum princípio permanente que seja de uma
retidão inabalável, em relação ao qual todos as ações humanas possam ser examinadas”.
ÉTICA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS
O que podemos compreender dos conceitos e informações apresentadas á que o
ser humano é dotado de razão, e por isso, pode sim, tomar para si a iniciativa de seus atos com
vistas a buscar o bom e o justo ou, por outro lado, a maldade e a injustiça.
Claro, esses conceitos – bom, mau, justo, injusto - não são universais, diferindo de
acordo com a cultura, a época, o grupo social e muitas outras variáveis.
Porém, há dois valores dos quais se pode afirmar que são universais: a vida
humana e, decorrente desta, a importância do outro.
Esse princípio, o da alteridade ( alter, em latim, significa “outro”), implica dizer
que o ser humano, necessita viver em grupo, tem no seu semelhante um igual, com os mesmos
direitos básicos que ele próprio.
A vida nos ensina que ninguém, ou quase ninguém, pode viver totalmente isolado
não somente por causa das necessidades afetivas, mas também por causa das necessidades
materiais. É muito difícil para uma só pessoa produzir todas as coisas de que necessita para
sobreviver dignamente. A necessidade de conviver com os outros nos leva à necessidade de
estabelecermos relações que permitam a sobrevivência de todos os que compõem a coletividade.
Isso significa que na prática os meus direitos e interesses não podem ser absolutizados na medida
em que entram em conflito com os interesses e direitos de outros com os quais necessito conviver.
Existem algumas máximas populares e religiosas que ecoam essa verdade:
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“ Não faça ao outro o que não queres que façam a ti” ( Regra de Ouro)
“ Amai ao próximo como a ti mesmo”
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A análise da Ética e do Relacionamento Interpessoal permite perceber facilmente
os pontos de contato entre esses temas e a necessidade imperiosa de ser respeitada
ininterruptamente a dignidade de todas as pessoas. É preciso lembrar que uma das maiores
exigências sociais na atualidade, no campo dos negócios públicos e privados, é a vivência irrestrita
de valores não hedonistas, voltados para o bem estar da coletividade e que tem o ser humano como
a maior e incalculável riqueza de uma sociedade.
As implicações daí decorrentes devem ser profundas na escala de valores
individuais, organizacionais e sociais, de sorte que a cidadania não negligenciada, mas preservada,
estimulada e promovida.
ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO PROFISSIONAL
A Ética Profissional, segundo PASSOS (2007), “caracteriza-se como um conjunto
de normas e princípios que tem por fim orientar a relação dos profissionais com seus pares, destes
com seus clientes, com sua equipe de trabalho, com as instituições a que servem, dentre outros”.
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Pode-se afirmar que é uma reflexão pessoal que define diretrizes orientadoras do
procedimento laboral, buscando um comportamento condizente com as normas da profissão e a
expectativa do cliente. Como a atitude ética é a preocupação com o resultado feliz das ações
praticadas para o bem comum, a Ética Profissional, visa, logicamente, a esta mesma preocupação,
com a utilidade social do trabalho. É a busca de um “adequado servir” através da eficiência nas
ações profissionais e no inter-relacionamento com o cliente, sempre carregado de expectativas,
emoções e conflitos.
Porém, o homem é um ser uno, que exerce inúmeros papéis na sociedade, como o
de pai (mãe), esposo (a), filho (a) e o de profissional. Para a execução de todos estes papéis ele
carrega consigo princípios e valores fundamentais adquiridos ao longo da vida. Ao se iniciar em
uma profissão, já na idade adulta, o homem é influenciado pela ética orientadora de sua vida
pessoal. “Os valores relativos à honestidade, à solidariedade humana, à fraternidade, à fidelidade a
seu cliente provirão geralmente da experiência ética e moral que o profissional já vivenciou como
indivíduo” (SOUZA FILHO, 2004). Um homem egoísta, avesso a relacionamentos interpessoais e
arrogante, o será como advogado, funcionário público ou qualquer outra profissão que exerça. Da
mesma forma, um ser altruísta, solidário e responsável, o será no exercício de sua profissão. A ética
pessoal torna-se, assim, um instrumento de construção da ética profissional. A sua forma de ver o
mundo, o grau de valor que oferece às relações, seus limites históricos, culturais e individuais
influenciam decisivamente no resultado de seu trabalho.
Para evitar que a conduta profissional seja baseada somente nos valores pessoais,
instituíram-se os Códigos de Ética regulamentadores das profissões. São normas estandartizadas, já
comprovadas pela prática social como eficazes e norteadoras das ações laborais. O Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei n° 9.826/74) é um exemplo de Código que
regulamenta a profissão, estabelecendo de forma objetiva e específica, os direitos e deveres e
demonstrando para a sociedade e os próprios servidores as atitudes morais consideradas adequadas
e inadequadas no desempenho de suas funções. Conhecer a referida Lei torna-se primordial para o
servidor, porque anterior à adequação aos procedimentos de sua atividade, deve haver o
conhecimento sobre os preceitos que fundamentam o seu ofício.
O Título VI desta Lei, que trata do Regime Disciplinar, apresenta sete capítulos
que detalham os princípios, deveres, ações proibitivas e sanções disciplinares que limitam os
procedimentos nos Órgãos Públicos.
O Capítulo I, Dos Princípios Fundamentais, afirma, no art.174, que “o servidor
público é administrativamente responsável, perante seus superiores hierárquicos, pelos ilícitos que
cometer”. Tais ações são condutas irregulares que violam seus deveres e suas proibições ou são
comportamentos ditos incompatíveis com o decoro funcional ou social.
Por “decoro” entende-se, segundo o Dicionário Aurélio, a correção moral,
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dignidade, honradez, conformidade com o assunto de que trata. Agir com estas características é
preservar sua reputação profissional e ter atos ilícitos no desempenho de uma atividade, demonstra
ao contrário, a deterioração de seu prestígio e da própria profissão, uma vez que “...a boa fama da
profissão, o seu bom conceito, depende do comportamento digno de seus integrantes”. (NALINI,
1998)
O destaque no artigo citado é a necessidade do agir com dignidade e zelo, tendo
compromisso com a sociedade que o paga e que é a beneficiária de seus serviços. Desta forma o ato
profissional torna-se tão relevante que sai do mero controle da consciência ética de cada sujeito para
ser controlada pela própria sociedade, ciente de seus direitos e detentora de regras de conduta que
devem ser seguidas para um profissional e uma profissão serem vistos como possuidores de uma
dimensão moral e respeitável.
Tal afirmação é reforçada no Capítulo II, dos deveres do funcionário público, que
destaca em seu art.191 “a continência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e
social”, ao mesmo tempo em que ratifica a “observância das normas constitucionais, legais e
regulamentares”. A moral articula-se com o Direito para regulamentar a conduta do servidor. Isto
propõe que ao servidor público não basta saber o que é legal ou ilegal, mas o que é honesto ou
desonesto; ou seja, paralelo à exigência do cumprimento das normas jurídicas, há a necessidade da
convicção íntima dos indivíduos aos princípios estabelecidos.
No Capítulo III, Das Proibições, dentre as dezenove condutas que não devem ser
realizadas pelo servidor, especificadas no art. 193, destacam-se ao nível de ilustração:
“III – retirar, modificar ou substituir qualquer documento oficial, com o fim de
constituir direito ou obrigação ou de alterar a verdade dos fatos, bem como apresentar documento
falso com a mesma finalidade;
IV – valer-se do exercício funcional para lograr proveito ilícito para si ou para
outrem;
X – receber propinas, vantagens ou comissões pela prática de atos de ofício.”
A Lei determina nestes itens que o servidor público deve agir com moderação,
sem interesse pecuniário ou de beneficiar a si ou a terceiros; ou seja, sem transformar a profissão
em comércio e não convertê-la num instrumento de obtenção de dinheiro a qualquer custo ou de
outros benefícios em favor próprio.
A partir da regulamentação deste tipo de Código de Ética, detecta-se a ideia de que
o homem não é obrigado a resolver todos os problemas que lhe são propostos, mas deve conhecer
seus limites e as obrigações do exercício de sua profissão. Para tanto, qualquer profissional e mais
especificamente a de servidor público necessita ter em mente que a ética profissional deve derivar
da estrutura moral do homem. Cabe ao “ser humano profissional” agir com lealdade, probidade,
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moderação e dignidade.
A lealdade é a transparência nas ações, o uso da boa-fé, fundamentada na ideia de
que toda pessoa tem direito à verdade e o servidor público não deve omiti-la ou falseá-la. “Lealdade
com o dever de realizar o justo, com a pacificação social, com a harmonização. Mesmo que isso às
vezes possa não lhe produzir vantagens profissionais ou materiais” (NALINI, 1998). A probidade é
a integridade de caráter, o viver honestamente. A moderação está associada a uma postura de
prudência, de evitar que o interesse pessoal supere o bem comum, que a profissão torne-se um mero
negócio. A dignidade é a reputação profissional, é o agir com respeito a si mesmo e ao outro.
Estes valores devem nortear o serviço público uma vez que deste é exigido
efetividade, interesse e competência, traduzidos na qualidade do serviço prestado, na cortesia para
com os clientes, na preservação dos recursos de trabalho, no respeito à hierarquia e na coerência
entre os princípios do servidor e da organização.
Desta forma, cabe ao servidor, inicialmente, realizar uma autoanálise. Concretizar
o célebre conselho de Sócrates, “conhece-te a ti mesmo”, é o primeiro passo para a autocrítica
necessária ao exercício ético-profissional, remetendo o homem a um confronto entre seus valores
individuais, os fundamentos de seu ofício e a expectativa final que a sociedade credibiliza ao
serviço público.
A ética profissional coadunada à ética pessoal consiste, portanto, em uma forma de
ser no mundo, que é aprendida e incorporada pelo homem e só assim poderá ser posta em prática
em casa, no meio social, nas organizações de trabalho e em todos os momentos de sua vida e não
apenas quando for conveniente para resultar em benefícios particulares.
O espírito de cooperação, cordialidade, honestidade e respeito devem permear o
comportamento de todos aqueles que trabalham com e para o público, independente de ocuparem
cargo de provimento efetivo ou em comissão. Assim, é interessante observar o sentido da expressão
“servidor público” que, em sua versão mais singela, significa estar a serviço da coletividade.
A Constituição Federal, enquanto Lei Maior, reitere-se, é o diploma legal que
estabelece as normas fundamentais, devendo todos os cidadãos conhecê-la, para que possam exercer
seus direitos e cumprir com as suas obrigações. Os preceitos legais constantes da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974 – que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
– são aplicados a todos os segmentos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário devendo,
portanto, os servidores da Educação da esfera estadual se sujeitar à citada legislação, que
contempla, além de outros assuntos, seus Direitos e Deveres.
O serviço ou a função pública é um ofício. A palavra latina officium, de onde
deriva a palavra portuguesa, denota a ideia de dever. Assumir um ofício significa contrair ou
assumir determinados deveres. Para compreendermos em que consiste o serviço público, enquanto
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ofício, necessário se faz esclarecer quais os deveres próprios desse ofício e qual é a autoridade
correspondente.
A princípio, o comportamento ético do servidor público na sua vida particular só é
exigível se, pela natureza do cargo, houver uma razoável exigência do servidor se comportar
moralmente, como invariavelmente ocorre nas carreiras típicas de Estado. O que, então, dizer do
Decreto 1.171, de 1994, que impõe o comportamento ético e moral de todo e qualquer servidor, na
sua vida particular, independentemente da natureza do seu cargo?
Quando tal Código estabelece, logo no Capítulo I do Anexo, algumas “Regras
Deontológicas”, quer dizer que o servidor público está envolto em um sistema onde a moral tem
forte influência no desenvolvimento da sua carreira pública. Assim, quem passa pelo serviço
público sabe ou deveria saber que a promoção profissional e o adequado cumprimento das
atribuições do cargo estão condicionados também pela ética e, assim,
particular do servidor.
pelo comportamento
Quer queira, quer não, a conduta antiética e imoral do servidor público fora da
vida funcional acaba influenciando no momento da promoção, isto para qualquer categoria de
servidor, seja dentro das carreiras típicas de Estado, seja em outra dentro dos Planos de Cargos e
Salários. Portanto, o servidor que não se comporta dentro dos padrões estabelecidos no Código de
Ética, poderá até passar ileso a processos disciplinares, mas não ficará, de forma alguma, ileso ao
conceito dos colegas, da instituição e dos superiores. O pior de tudo é que ele não terá moral
suficiente para deixar uma herança positiva para a repartição, e nem poderá, na vida particular,
passar a imagem para a sua família, com orgulho e paixão, que é um servidor admirável e
comprometido com a ética.
O servidor público que não se comporta eticamente, fazendo valer todos os
princípios e normas estabelecidas no Decreto 1.171, portanto, perderá a oportunidade de passar pelo
serviço público e deixar uma herança vívida para os colegas, e não há maior punição que esta.
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BIBLIOGRAFIA:
1. PASSOS, Elizete. Ética nas organizações. 1.ed., São Paulo: Atlas,2007.
2. SOUZA FILHO, Oscar d’Alva. Ética Individual e Ética Profissional.4.ed. Rio-São PauloFortaleza: ABC Editora, 2004.
3. VALLS, Álvaro L. M. O que é Ética? Editora Brasiliense, 1993.
4. VASQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 6° Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S.A, 1983.
5. CEARÁ. Lei n° 9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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