Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Tecnologia e Ciências
Instituto de Geografia
Rodrigo Silva da Conceição
Aplicação da Metodologia GEO Cidades nas Áreas de
Planejamento 2 e 5 da Cidade do Rio de Janeiro, com
suporte do geoprocessamento
Rio de Janeiro
2008
Rodrigo Silva da Conceição
Aplicação da Metodologia GEO Cidades nas Áreas de
Planejamento 2 e 5 da Cidade do Rio de Janeiro, com suporte do
geoprocessamento
Dissertação
apresentada,
como
requisito parcial para obtenção do
título de Mestre, ao Programa de PósGraduação
em
Geografia
da
Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Área de Concentração:
Gestão e Estruturação do Espaço
Geográfico.
Orientador: Prof. Dra. Liane Maria Azevedo Dornelles
Rio de Janeiro
2008
CATALOGAÇÃO NA FONTE
UERJ/REDE SIRIUS/PROTEC
C744
Conceição, Rodrigo Siva da
Aplicação da metodologia GEO cidades nas áreas de
planejamento 2 e 5 da cidade do Rio de Janeiro, com suporte do
geoprocessamento / Rodrigo Silva da Conceição. – 2008.
177 f. : il. color., mapas, grafs. + 1 CD-ROM
Orientador : Liane Maria Azevedo Dornelles.
Dissertação (mestrado) – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, Instituto de Geociências.
1. Gerenciamento costeiro – Rio de Janeiro(RJ) – Teses. 2. Política
ambiental –Rio de Janeiro(RJ) - Teses. 3. Sistemas de informação
geográfica – Rio de Janeiro(RJ) – Teses. I. Dornelles, Liane Maria
Azevedo. II. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de
Geociências. III. Título.
CDU 711:528.8.04(815.3)
Rodrigo Silva da Conceição
Aplicação da Metodologia GEO Cidades nas Áreas de Planejamento 2 e 5
da Cidade do Rio de Janeiro, com suporte do geoprocessamento
Dissertação apresentada, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre,
ao Programa de Pós-Graduação em
Geografia da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Área de Concentração:
Gestão e Estruturação do Espaço
Geográfico.
Aprovado em ___________________________________________________
Banca Examinadora ______________________________________________
_____________________________________________________________
Profa. Dra. Liane Maria Azevedo Dornelles (Orientadora)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
_____________________________________________________________
Profa. Dra. Sonia Vidal Gomes da Gama
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
______________________________________________________________
Profa. Dra. Catia Antonia da Silva
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / FFP
______________________________________________________________
Profa. Dra. Cacilda Nascimento de Carvalho
Universidade Federal Fluminense
Rio de Janeiro
2008
Aos meus pais: Rosangela e José (in memoriam).
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente à DEUS, pela minha família, saúde e oportunidade para
estudar e trabalhar... Fatores estes ideais para a vivência neste mundo, e que são negados a
tantos em nosso sistema.
À minha família, pelo apoio fundamental e amor sólido. Em especial, à minha mãe.
Aos parentes mais presentes e àqueles que torceram por mim.
Aos amigos da graduação, do mestrado, de antigos trabalhos, do cotidiano... Amigos
com que tantas vezes contei... Danielle (coração), Diana, Felipe e Marina, amigos sempre
presentes. Fernanda e Gilda, pessoas queridas. Às amigas Aline Batista e Eloísa Pereira, com
contribuições diretas a este trabalho, e por momentos valiosos. Aos meus amigos e pares de
orientação Elaine Porto e Rodrigo Peracchi, por todos os momentos, dificuldades superadas e
vitórias conquistadas. Aos amigos da PMNI: Camila, Denise, Fabrícia, Luciano e Rodrigo
Schenneider, pelo apoio em momentos mais “críticos” entre o mestrado e o antigo trabalho.
À Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ, pela concessão de bolsa para projeto (Processo Nº. E-26/150.222/2007 – Bolsa de
Mestrado) e apoio a esta pesquisa.
Ao Instituto Pereira Passos – IPP / PCRJ, pela disponibilização de dados em rede e
junto aos seus estagiários.
Ao geógrafo Felipe Coriolano, pela contribuição técnica na elaboração de mapas.
Ao Laboratório de Geoprocessamento - LAGEOP / UFRJ pelo apoio junto ao
manuseio dos programas SAGA e Vicon: ao Coodenador Profº Xavier-da-Silva e
pesquisadores Fábio e Oswaldo.
Aos Professores do Instituto de Geografia da UERJ, pela vivência e construção do
conhecimento disseminado em disciplinas: Professores Nadja M. C. da Costa, Marta F.
Ribeiro, Luiz Saavedra, Mônica Sampaio, Gilmar Mascarenhas, Inês A. de Freitas, Susana
Pacheco, dentre outros. Em especial ao Profº Drº Jorge Soares Marques, pelo profissional
educador e pelo tempo de coordenação do curso de mestrado.
À Profª e Pesquisadora Vivian da Costa, por toda contribuição e incentivo.
Ao meu grupo de trabalho NEPGEO / GEA, pela valiosa experiência de trabalho,
infra-estrutura e materiais disponibilizados.
Aos funcionários Robson (Lagepro) e Alice (Secretaria de Pós-Graduação).
À banca examinadora deste trabalho:
À Profª Drª Sônia Vidal Gomes, pelo despertar da temática, contribuição e
acompanhamento desta pesquisa.
À Profª Drª Catia Antonia da Silva, pela disponibilidade, contribuição e entusiasmo
com esta pesquisa.
À Profª Drª Cacilda Nascimento de Carvalho, pela prontidão em aceitar integrar parte
da banca deste trabalho, e com a certeza de que sua experiência será de uma contribuição
única.
À minha querida orientadora, Profª Drª Liane M. Azevedo Dornelles, pelo apoio,
respeito, e dedicação. Lá se vão 4 anos (entre graduação e mestrado) de vivência e
aprendizagem, e anunciam-se muitos de uma bagagem eterna...
Obrigado...
Todos os homens, por natureza, desejam conhecer.
Aristóteles
CONCEIÇÃO, Rodrigo Silva. Aplicação da Metodologia GEO Cidades nas Áreas de
Planejamento 2 e 5 da Cidade do Rio de Janeiro, com suporte do geoprocessamento. 2008.
177f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Geografia, Universidade do Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
RESUMO
A presente dissertação se insere na temática ambiental através de uma abordagem geográfica
das Áreas de Planejamento – AP’s 2 e 5 da cidade do Rio de Janeiro, localizada na zona
costeira, e caracterizada por uma diferenciação de áreas, considerando tanto os aspectos
físicos como a apropriação do espaço pelo homem. Considera-se que a produção do espaço
urbano na cidade condiciona vetores de pressão sobre o meio ambiente, exigindo a formulação
e apropriação de metodologias adequadas a uma avaliação ambiental integrada do meio
urbano costeiro, em uma perspectiva espacial. A metodologia do projeto GEO Cidades
oferece uma visão integrada de indicadores sociais e ambientais associados à denominada
matriz PEIR (Pressão, Estado, Impacto e Resposta). O objetivo deste trabalho consiste na
elaboração de um diagnóstico urbano-ambiental das AP’s 2 e 5 da cidade com base na
avaliação da aplicação da metodologia GEO Cidades e estruturação de uma base e banco de
dados, promovendo a visão integrada de políticas públicas associadas ao gerenciamento
costeiro, com ênfase para o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) e seus
instrumentos, aliado ao Plano Diretor da cidade. A operacionalização englobou a seleção de
indicadores subordinados aos vetores de ocupação do território e uso do solo. Mapas
temáticos foram gerados com auxílio do programa Arcview, a partir de dados dos censos de
1991 e 2000 do IBGE, assim como assinaturas e monitorias ambientais realizadas com o
programa Vista-SAGA/UFRJ, utilizando-se bases de informações de uso do solo de 1992 e
2001, além da modelagem de um banco de dados de orlas distintas no programa ViconSAGA, a partir da caracterização promovida pelos Planos de Intervenção da orla marítima.
Em relação ao ciclo PEIR os resultados expressam que as tendências de expansão urbana e
concentração demográfica observadas nas AP’s, bem como mudanças no uso do solo,
evidenciam percentuais diferenciados da relação entre áreas naturais e antropizadas na cidade.
A AP 2, apesar da estagnação de crescimento populacional em quase toda a sua extensão,
conta com áreas de saturação urbana em locais valorizados, além de áreas de ocupação
irregular em crescimento; os impactos são amenizados através de ações de cunho corretivo,
em sua maioria. Na AP 5 as significativas alterações ambientais ocorrentes, inclusive em
estratos de ocupação desordenada, representam um desafio para o ordenamento territorial; a
ocupação de áreas ainda sem uso deve ser orientada, evitando o uso e ocupação inadequados
do solo que causam impactos ambientais. O PMGC deve corresponder a produtos de gestão e
monitoramento da zona costeira, e dessa forma, a modelagem da base e banco de dados
RJ/AP´s 2 e 5 possibilitou a utilização de um instrumento potencialmente indicado para a
geração de produtos e monitoramento espacial, afim de contribuir metodologicamente a
futuras ações envolvendo o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro / RJ, e
subsidiando propostas de planejamento ambiental em áreas da zona costeira.
Palavras-chave: Áreas de Planejamento; GEO Cidades; Geoprocessamento; Gerenciamento
Costeiro.
ABSTRACT
The present dissertation is inserted in the environmental theme through a geographical
approach of the Areas of Planning – AP's 2 and 5 of the Rio de Janeiro city, located in the
coastal zone, and characterized by a differentiation of areas, considering the physical aspects
as well as the appropriation of space by the man. It is considered that the urban space
production in the city determines pressure vectors on the environment, requiring the
formulation and appropriation of methodologies suitable to an environmental integrated
assessment of the coastal urban space, in a spatial perspective. The GEO Cities project
methodology offers an integrated vision of social and environmental indicators associated to
the so-called matrix PEIR (Pressure, State, Impact and Response). The objective of this study
is to establish an urban-environmental diagnosis of the city AP's 2 and 5 based on the
evaluation of the GEO Cities methodology implementation, and structuration of a base and
database, promoting an integrated vision of the public politics associated to the coastal
management, with emphasis towards the Municipal Coastal Management Plan (MCMP) and
its instruments, allied with the Municipal Master Plan. The operation included the selection of
indicators subordinated to the territory occupation and soil use vectors. Thematic maps were
generated with the help of the ArcView® program, from IBGE census data, relative to the
years of 1991 and 2000, as well as signatures and environmental monitoring performed with
the Vista-SAGA/UFRJ® program, utilizing soil use information bases of the city, from 1992
and 2001, besides the modeling of a distinct seafronts database in the Vicon-SAGA®
program, from the characterization promoted by the Coastline Intervention Plans. In relation
to the PEIR cycle, the results express that the trends of urban expansion and demographic
concentration observed in the AP's, as well as the changes in the soil use, show up distinct
percentages of the relationship between city natural areas and occupied areas. The AP 2,
despite the stagnation of population growth in almost all its extension, counts with urban
saturation in valued places, beyond areas of irregular occupation growth; the impacts are
livened up through corrective actions, in its majority. In AP 5, the significant environmental
changes occurring, including in disorderly occupation strata, represent a challenge for the
territorial order; the occupation of still unused areas must be guided, preventing the
inadequate use and occupation of the ground which cause environmental impacts. The MCMP
must correspond to management products and monitoring of the coastal zone, and being so,
the modeling of the RJ/AP 's 2 and 5 base and database allowed the use of a potentially
indicated instrument for the products generation and space tracking, in order to
methodologically contribute to future actions involving the Coastal Management Information
System / RJ, and subsidizing proposals for environmental planning in areas of the coastal
zone.
Keywords: Areas of Planning; GEO Cities; Geoprocessing; Coastal Management.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figuras:
Figura 1 – Estrutura Geral de Sistemas de Informação................................................
28
Figura 2 – Representação vetorial e matricial de um mapa temático.............................
29
Figura 3 – Limites da Zona Costeira e setores costeiros do Estado do Rio de Janeiro...
40
Figura 4 – Fluxograma do processo GEO Cidades.......................................................
44
Figura 5 – Estrutura PEIR...........................................................................................
48
Figura 6 – Matriz PEIR de análise do fenômeno ambiental.........................................
50
Figura 7 – Capas dos Informes GEO do Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo............
51
Figura 8 – Localização do Município do Rio de Janeiro via Estado do RJ – Brasil....
53
Figura 9 – Limites do Município do Rio de Janeiro.....................................................
54
Figura 10 – Principais compartimentações físicas da cidade do Rio de Janeiro..........
55
Figura 11 – Divisão de Regiões do II Plano Estratégico do Rio de Janeiro.................
61
Figura 12 – Abrangência do Parque Nacional da Tijuca.............................................
68
Figura 13 – Rio Maracanã a jusante da rua José Higino, Tijuca..................................
69
Figura 14 – Canal do Jardim de Alah, Leblon..............................................................
70
Figura 15 – Esquema da área aterrada da Lagoa Rodrigo de Freitas............................
70
Figura 16 – Vista aérea da Lagoa Rodrigo de Freitas e entorno...................................
71
Figura 17 – Vista parcial da zona Sul: áreas valorizadas e ocupações irregulares.........
72
Figura 18 – Vista aérea do bairro da Tijuca..................................................................
73
Figura 19 – Maciços Gericinó Mendanha e da Pedra Branca, e visão parcial da zona
Oeste encaixada no vale...............................................................................................
78
Figura 20 – Vertente norte do Maciço da Pedra Branca – Campo Grande...................
79
Figura 21 – Vertente oeste do Maciço da Pedra Branca – cultivo de bananas.............
79
Figura 22 – Parque Estadual da Pedra Branca..............................................................
79
Figura 23 – Vista panorâmica da Restinga de Marambaia e Baía de Sepetiba.............
81
Figura 24 – Surgimento de vegetação de mangue na orla de Sepetiba.........................
81
Figura 25 – Visão aérea do canal no bairro de Sepetiba e baía....................................
81
Figura 26 – Conjunto habitacional Nova Sepetiba na zona Oeste.................................
83
Figura 27 – Orla urbanizada do Bairro de Barra de Guaratiba......................................
84
Figura 28 – Roteiro de campo na praia do Leblon.........................................................
94
Figura 29 – Roteiro de campo na praia de Sepetiba.......................................................
95
Figura 30 – Tela do programa Vicon-SAGA - declaração de registro: ponto...............
96
Figura 31 – Tela do programa Vicon-SAGA, formulário e tributação do ponto...........
96
Figura 32 – Tela do programa Vicon-SAGA - declaração de registro: feição...............
97
Figura 33 – Tela do programa Vicon-SAGA, formulário e tributação da feição..........
97
Figura 34 – Tela do Programa Arcview 9 – Função de propriedades da camada..........
99
Figura 35 – Tela do Programa Vista-SAGA – Módulo de Monitoria...........................
101
Figura 36 – Tela do Programa Vista-SAGA – Módulo de Assinatura..........................
102
Figura 37 –Material deslizado atrás das residências – Morro do Vidigal – 2004..........
117
Figura 38 – Vista de área afetada por deslizamento – Morro do Vidigal – 2004..........
117
Figura 39 – Enchente na Praça Affonso Pena, no bairro Tijuca....................................
118
Figura 40 – Mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas em 2002....................
119
Figura 41 – Reflorestamento do Morro Dois Irmãos 1994 – 2006 – Bairro do Leblon
120
Figura 42 – Falta de infra-estrutura urbana e saneamento no bairro de Sepetiba..........
135
Figura 43 – Enchente no bairro de Sepetiba..................................................................
135
Figura 44 – Assoreamento e degradação na praia de Sepetiba......................................
136
Figura 45 – Degradação ao ecossistema em formação na orla de Sepetiba...................
137
Figura 46 – Projeto de intervenção do Parque Ecoturístico da Zona Oeste...................
140
Figura 47 – Tela inicial de acesso ao banco de dados das orlas das AP’s 2 e 5............
141
Figura 48 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 2 –
Formulário de “Caracterização da orla”.........................................................................
142
Figura 49 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 5 –
Formulário de “Caracterização da orla”.........................................................................
142
Figura 50 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 2 –
Formulário de “Bairro”..................................................................................................
143
Figura 51 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 5 –
Formulário de “Bairro”..................................................................................................
Mapas:
Mapa 1 – Município do Rio de Janeiro, divisão em bairros e Áreas de Planejamento..
143
63
Mapa 2 – Bairros por Regiões Administrativas da AP 2...............................................
65
Mapa 3 – Caracterização física da AP 2........................................................................
67
Mapa 4 – Bairros por Regiões Administrativas da AP 5...............................................
75
Mapa 5 – Caracterização física da AP 5........................................................................
77
Mapa 6 – Densidade demográfica por setores censitários em 2000 na AP 2................
105
Mapa 7 – Crescimento populacional por bairros (entre 1991 e 2000) na AP 2.............
106
Mapa 8 – Renda média por bairros em 2000 na AP 2...................................................
107
Mapa 9 – Favelas na AP 2 em 2005...............................................................................
108
Mapa 10 – Uso do solo na AP 2 em 1992......................................................................
110
Mapa 11 – Uso do solo na AP 2 em 2001......................................................................
111
Mapa 12 – Monitoria do tipo Simples de Urbano com Urbano na AP 2.......................
113
Mapa 13 – Monitoria do tipo Múltipla (tornou-se) de Urbano com Urbano na AP 2...
114
Mapa 14 – Áreas protegidas na AP 2 em 2005..............................................................
121
Mapa 15 – Densidade demográfica por setores censitários em 2000 na AP 2..............
123
Mapa 16 – Crescimento populacional por bairros (entre 1991 e 2000) na AP 5...........
124
Mapa 17 – Renda média por bairros em 2000 na AP 5.................................................
125
Mapa 18 – Favelas na AP 5 em 2005.............................................................................
126
Mapa 19 – Uso do solo na AP 5 em 1992......................................................................
128
Mapa 20 – Uso do solo na AP 5 em 2001......................................................................
129
Mapa 21 – Monitoria do tipo Simples de Urbano com Urbano na AP 5.......................
131
Mapa 22 – Monitoria do tipo Múltipla (tornou-se) de Urbano com Urbano na AP 5...
132
Mapa 23 – Áreas protegidas na AP 5 em 2005..............................................................
Quadros:
Quadro 1 – Critérios para a seleção de Indicadores Urbano-Ambientais......................
139
48
Quadro 2 – População residente no Município do Rio de Janeiro por setor censitário
(Normal e Subnormal) por AP’s - 1991/2000..............................................................
57
Quadro 3 – Relação dos principais elementos estruturadores da AP 2..........................
73
Quadro 4 – Relação dos principais problemas da AP 2.................................................
74
Quadro 5 – Relação dos principais elementos estruturadores da AP 5..........................
84
Quadro 6 – Relação dos principais problemas da AP 5.................................................
85
Quadro 7 – Indicadores de Pressão................................................................................
87
Quadro 8 – Indicadores de Estado.................................................................................
88
Quadro 9 – Indicadores de Impacto...............................................................................
88
Quadro 10 – Indicadores de Resposta............................................................................
89
Quadro 11 – Descrição das classes do uso e cobertura vegetal do Rio de Janeiro........
92
Quadro 12 – Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 2 em 1992.......
112
Quadro 13 – Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 2 em 2001.......
112
Quadro 14 – Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Simples de Urbano com
Urbano na AP 2..............................................................................................................
115
Quadro 15 – Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Múltipla (tornou-se) de
Urbano com Urbano na AP 2.........................................................................................
115
Quadro 16 – Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 5 em 1992.......
130
Quadro 17 – Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 5 em 2001.......
130
Quadro 18 – Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Simples de Urbano com
Urbano na AP 5..............................................................................................................
133
Quadro 19 – Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Múltipla (tornou-se) de
Urbano com Urbano na AP 5.........................................................................................
133
Quadro 20 – Resumo comparativo do ciclo PEIR das AP’s 2 e 5.................................
146
LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
AP – Área de Planejamento
APA – Área de Proteção Ambiental
CIDE – Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
GEO - Global Environment Outlook
GERCO – Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDS – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável
IPP – Instituto Pereira Passos
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PEGC – Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
PMGC – Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro
PNGC – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
RA – Região Administrativa
SAGA - Sistema de Análise Geo-Ambiental
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIGERCO – Sistema de Informação do Gerenciamento Costeiro
SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SMU – Secretaria Municipal de Urbanismo
VICON – Sistema de Vigilância e Controle
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................15
1 – ANÁLISE GEOGRÁFICA DA QUESTÃO URBANO-AMBIENTAL.......................18
1.1 - A questão ambiental na geografia.....................................................................18
1.2 - O meio ambiente urbano....................................................................................21
1.3 - Geoprocessamento..............................................................................................24
1.3.1 - Sistemas de Informação Geográfica.......................................................25
2 – GERENCIAMENTO COSTEIRO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
GEO CIDADES.......................................................................................................................30
2.1 - A zona costeira e o meio urbano........................................................................30
2.2 - Do planejamento à política ambiental..............................................................32
2.3 - Gerenciamento costeiro......................................................................................36
2.4 - Projeto GEO Cidades.........................................................................................43
2.4.1 - Indicadores e Matriz PEIR....................................................................45
2.4.2 - Informes GEO Cidades..........................................................................50
3 – ÁREA DE ESTUDO: ÁREAS DE PLANEJAMENTO 2 E 5.......................................53
3.1 - A produção do espaço urbano carioca e problemas ambientais....................53
3.2 - Políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro................................................58
3.3 - Definição e localização das AP’s........................................................................61
3.4 - Área de planejamento 2.....................................................................................64
3.4.1 - Aspectos físico-ambientais....................................................................66
3.4.2 - Aspectos humanos e caracterização urbana...........................................71
3.5 - Área de planejamento 5.....................................................................................74
3.5.1 - Aspectos físico-ambientais....................................................................76
3.5.2 - Aspectos humanos e caracterização urbana...........................................82
4 – MATERIAIS E MÉTODO..............................................................................................86
4.1 - Levantamento de dados e informações.............................................................86
4.2 - Seleção de indicadores urbano-ambientais......................................................87
4.3 - Estruturação da base e banco de dados............................................................90
4.4 - Análises espaciais................................................................................................98
5 – AVALIAÇÃO URBANO-AMBIENTAL.....................................................................103
5.1 - Ciclo PEIR.........................................................................................................103
5.1.1 – Área de Planejamento 2......................................................................103
5.1.1.1 – Pressão....................................................................................103
5.1.1.2 – Estado.....................................................................................109
5.1.1.3 – Impactos.................................................................................116
5.1.1.4 – Resposta.................................................................................119
5.1.2 – Área de Planejamento 5......................................................................122
5.1.2.1 – Pressão....................................................................................122
5.1.2.2 – Estado.....................................................................................127
5.1.2.3 – Impactos.................................................................................134
5.1.2.4 – Resposta..................................................................................137
5.2 - Base e banco de dados das AP’s......................................................................141
5.3 - Análise integrada de políticas: Plano Diretor e PMGC...............................144
6 – CONCLUSÕES .............................................................................................................147
REFERÊNCIAS ............................................................................................................150
APÊNDICE A - Tutorial para conversão de arquivos shape (*Shp) do Arcview 9.0
para Raster (*Rs2) do SAGA..........................................................................................159
APÊNDICE B – CD-ROM contendo a Base e Banco de Dados Raster das AP’s
2 e 5 da Cidade do Rio de Janeiro....................................................................................172
ANEXO A - Resumo da legislação das Divisões Administrativas da Cidade do
Rio de Janeiro por Áreas de Planejamento (2 e 5), segundo suas Regiões
Administrativas e Bairros................................................................................................173
ANEXO B - Evolução Percentual das áreas antrópicas no Município do Rio
de Janeiro – 1984-2001, com enfoque para as AP’s 2 e 5...............................................177
15
INTRODUÇÃO
Atividades de gerenciamento costeiro, ao nível municipal, em articulação
intergovernamental e com a sociedade, a serem planejadas e executadas, devem levar em
consideração as normas e os padrões federais e estaduais, cabendo aos municípios elaborar,
implementar, executar e acompanhar o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC),
observadas as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e do Plano
Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC); estruturar o sistema municipal de informações
do Gerenciamento Costeiro; estruturar, implementar e executar os programas de
monitoramento; promover o fortalecimento das entidades diretamente envolvidas no
gerenciamento costeiro, mediante apoio técnico, financeiro e metodológico; e promover a
estruturação de colegiado municipal. (DORNELLES, 2005).
Com a crescente preocupação ambiental e visibilidade dada ao meio ambiente urbano,
torna-se interessante agregar aos estudos geográficos fundamentações e metodologias que dão
conta da avaliação integrada do meio urbano, considerando os indicadores ambientais, que
neste caso, podem ser revertidos a uma nova classe, de indicadores ambientais do meio
urbano. A metodologia do projeto GEO Cidades oferece uma visão integrada de indicadores
sociais e ambientais associados ao ciclo da denominada matriz PEIR (Pressão, Estado,
Impacto e Resposta).
A cidade do Rio de Janeiro é dividida em Áreas de Planejamento (AP’s), que
correspondem a delimitações oficiais contempladas no Plano Diretor da cidade (PCRJ, 1992;
COMPUR, 2007), para que haja a possibilidade de serem agregados conjuntos mais
homogêneos dentro do espaço geográfico, e assim, gerar subsídios para um planejamento
mais efetivo, dada a caracterização territorial na cidade. Este espaço caracteriza-se por uma
forte diferenciação de áreas, considerando tanto os aspectos físicos como a apropriação do
espaço pelo homem. A produção do espaço urbano na cidade condiciona vetores de pressão
sobre o meio ambiente, exigindo a formulação e apropriação de metodologias adequadas a
uma avaliação ambiental integrada do meio urbano, em uma perspectiva espacial. Sendo
assim, torna-se válido agregar recortes espaciais tais como as Áreas de Planejamento, mesmo
que em medida de avaliação da viabilidade deste conjunto, para aplicação de metodologias de
avaliação.
16
Esta pesquisa tem como objetivo geral aplicar a metodologia GEO Cidades nas Áreas
de Planejamento 2 e 5 da cidade do Rio de Janeiro, considerando para o ciclo PEIR os vetores
de ocupação do território e uso do solo na zona costeira, subsidiando análises. Deverão ser
realizados o diagnóstico das AP’s, a partir do levantamento de dados e informações, e
reconhecimento dos atores envolvidos na gestão destas áreas. Deve-se utilizar, para tal, as
técnicas de geoprocessamento, contribuindo assim, para a visibilidade dos instrumentos
informacionais, importante fase do planejamento e contribuição para o Sistema de Informação
do Gerenciamento Costeiro Municipal do Rio de Janeiro (SIGERCO/RJ). Tal ação deverá ser
implementada através da espacialização de dados do censo demográfico e de informações
ambientais da cidade, com a utilização, em um primeiro momento do programa Arcview,
além do Sistema de Análise Geo-Ambiental (SAGA), para a realização do monitoramento de
mudanças no uso do solo e assinatura ambiental, bem como modelagem e alimentação parcial
de um banco de dados junto ao Sistema de Vigilância e Controle (Vicon), referente ao Plano
de intervenção da orla em pontos específicos.
Assim, podem ser elencados os seguintes objetivos específicos:
•
Analisar os principais vetores de pressão sobre o meio ambiente costeiro dentro
da lógica da ocupação territorial e uso do solo urbano através da caracterização de duas
diferentes áreas da cidade;
•
Avaliar o estado do meio ambiente com base no monitoramento do uso do
solo;
•
Avaliar as respostas da matriz PEIR considerando as diretrizes do Plano
Diretor e Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro;
•
Modelar e implementar uma base e um banco de dados das AP’s 2 e 5 / RJ,
para a tomada de decisão compatíveis com o Sistema de Informação do Gerenciamento
Costeiro Municipal do Rio de Janeiro.
O desenvolvimento deste trabalho compreendeu a elaboração de distintos capítulos,
dentre os quais, o primeiro versa, a partir de um resgate teórico e conceitual, sobre a questão
ambiental e seu tratamento no âmbito da pesquisa geográfica, com ênfase para o meio urbano,
17
destacando inclusive, a importância do geoprocessamento e suas ferramentas numa análise
integrada promovida pela geografia.
O segundo capítulo visa apresentar, a partir de um viés prático, a zona costeira,
considerando sua definição, caracterização, gestão e políticas associadas em conformidade
com as atividades humanas, a fim de subsidiar uma visão integrada de áreas costeiras urbanas.
Destaca-se a apresentação da metodologia de avaliação urbano-ambiental (matriz PEIR)
proposta pelo Projeto GEO Cidades.
O terceiro capítulo deste trabalho, objetiva apresentar o recorte espacial em estudo: as
Áreas de Planejamento 2 e 5 da cidade do Rio de Janeiro, através de sua localização,
definição e caracterização, a fim de se compreender as AP’s como unidades passíveis de
análise e avaliação relacionadas à temática apresentada.
Através do quarto capítulo, serão apresentados e discutidos os materiais e métodos
utilizados ao decorrer da pesquisa em tela. Partindo-se da premissa de que a pesquisa tem um
método, este capítulo visa descortinar o caminho percorrido e facilitar a compreensão acerca
dos trabalhos desenvolvidos, desde a pesquisa bibliográfica e campo, à estruturação da base e
banco de dados das AP’s e análises espaciais que contribuíram para o alcance dos objetivos
propostos.
O quinto capítulo enfatiza os resultados e sua discussão. Contempla a visão integrada
dos ciclos PEIR propostos para as AP’s 2 e 5, ilustrados através de distintos mapas temáticos
resultantes da base e banco de dados das AP’s, buscando tecer considerações acerca da
avaliação urbano-ambiental com base nos indicadores de pressão, estado, impacto e resposta.
Considera-se também a análise integrada entre as políticas urbana e de gerenciamento
costeiro.
18
1 - ANÁLISE GEOGRÁFICA DA QUESTÃO URBANO-AMBIENTAL
1.1 - A questão ambiental na geografia
Muito se tem discutido atualmente (considerando as últimas décadas) sobre a
emergência da chamada crise ambiental.
Desde os primeiros anos da década de 1970
(considerando marcos como o Clube de Roma – 1968; e a Conferência de Estocolmo – 1972),
até a atualidade (revendo encontros e acordos internacionais como a Rio 92 e o Protocolo de
Kyoto) o que se tem observado é uma evolução do pensamento e da ação global referentes ao
meio ambiente e à consciência ecológica. O Clube de Roma tinha como objetivo trabalhar
mais profundamente a problemática do aumento populacional, e a pressão exercida por este
crescimento na destruição dos ecossistemas e dos recursos naturais, em uma relação de causa
e efeito. A poluição recebeu atenção especial durante a Conferência de Estocolmo, a partir da
qual os governos passaram a avaliar mais a criação de políticas ambientais, com o intuito de
se evitar o aceleramento da degradação ambiental. Em finais do século XX, revelaram-se
novas concepções para se trabalhar a crise ambiental.
Popularizava-se o conceito de
sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, foco de discussão da conhecida Rio 92,
através do documento denominado Agenda 211, uma forma de compromisso político de
cooperação. Franco (2001, p. 26) define que a sustentabilidade se assenta em três princípios
fundamentais, “a conservação dos sistemas ecológicos sustentadores da vida; a garantia da
sustentabilidade dos usos que utilizam recursos renováveis e o manter as ações humanas
dentro da capacidade de carga dos ecossistemas sustentadores.”
Vesentini (1992) crê em uma popularização do fato da existência da crise ambiental.
Indica que uma forma de se encarar os impactos causados pela ação antrópica é “procurar
explicar globalmente, entender a lógica econômico-social que engedra tais acontecimentos,
buscar uma nova organização política ou até sócio-econômica que minimize o problema.” (p.
34). Dias (1994) denunciava que as concepções fragmentadas dos pensadores têm levado a
ciência a conseqüentes insucessos na construção de estudos e/ou modelos que objetivam uma
compreensão efetiva das relações entre o homem e seu meio ambiente. Acrescenta que,
1
“A Agenda 21, produto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, propôs para os
Estados signitários a adoção de dois objetivos: 1) promover padrões de consumo e produção que reduzam as pressões
ambientais e atendam às necessidades básicas da humanidade, e 2) desenvolver uma melhor compreensão do papel do
consumo e da forma de implementar padrões de consumo mais sustentáveis.” (MARQUES, 2005, p. 105).
19
“portanto, torna-se imperativo o desenvolvimento de uma abordagem global, integrada e
dinâmica que rompa com essa visão fragmentada da natureza, do homem e da condição
humana.” (p. 17).
O atual quadro de crise ambiental revolve a emergência da temática no âmbito das
ciências. A perspectiva de uma nova relação entre homem e natureza no tratamento das
ciências, a humanização da natureza como objeto de estudo, reafirma o momento de
discussões acerca da temática ambiental. Mendonça (1992, p. 16) afirma que a geografia “se
propõe a ser uma ciência ponte entre os aspectos naturais e os aspectos humanos do planeta,
entre as ciências naturais e as ciências humanas.” Aponta-se assim, a característica holística
da ciência geográfica, ao produzir conhecimento associado entre vários campos. O autor
ainda avalia que a análise de processos que se desenvolvem na natureza e na sociedade, em
separado ou associados, mostra-se uma complicada operação.
Mendonça (2004) indica que, a Geografia é uma das muitas ciências que aborda a
temática ambiental e, na medida do possível, tem procurado equacionar as questões referentes
ao assunto. Christofoletti (1999, p. 47) avalia que:
Torna-se significativo salientar que os problemas ambientais, em função da expressividade
espacial subjacente, tornam-se questões inerentes à análise geográfica. Além da fase
diagnóstica e analítica, os estudos de impactos consistem no processo de predizer e avaliar os
impactos de uma atividade humana sobre as condições do meio ambiente e delinear os
procedimentos a serem utilizados preventivamente para mitigar ou evitar os efeitos julgados
negativos.
Há de se apontar elementos de convergência no conceito de sustentabilidade por meio
da questão social, ambiental e econômica. Segundo Gomes (1997), os discursos ambientais
apontam para a necessidade da interdependência e unicidade da relação natureza e sociedade
como caminho para a superação da problemática ambiental em suas diversas emergências.
Conforme Bernardes & Ferreira (2003) o mundo passa por um processo de reorganização, no
qual a questão ambiental tenta resgatar sua essência frente às relações sociedade – natureza.
Afirmam ainda que, a dialética homem / natureza está na base do processo de
desenvolvimento e transformação das sociedades humanas.
Não há como compreender o ambiente considerando homem e natureza como pólos
excludentes. (GONÇALVES, 2002). Assim como também não há como sustentar uma visão
ambientalista, tão propagada atualmente, que não leve em consideração uma avaliação
integrada do meio.
Segundo Mendonça (2004), são necessárias profundas reflexões e
20
discussões acerca do redimensionamento das relações entre sociedade e natureza. Cria-se
assim, a possibilidade de melhor entender os problemas sócio-ambientais que nos afligem.
O despertar de um novo olhar sobre a relação homem - natureza condiciona novas
perspectivas para a análise ambiental.
A discussão supra-citada baliza teórico-
conceitualmente a análise urbano-ambiental, desde o entendimento de como homem percebe a
natureza e seu ambiente, e seu inter-relacionamento materializado no espaço, até as ações que
se desenrolam atualmente no âmbito preventivo e corretivo, em diferentes escalas (global e
local).
A integração de indicadores sociais e ambientais, além do resultado de sua análise com
base no uso de instrumentos informacionais, tornam-se medidas promissoras para uma efetiva
interpretação do objeto geográfico, ao rever processos interativos que envolvem natureza e
sociedade.
Baseando-se nas linhas de Bernardes e Ferreira (2003, p. 17), “avançar nas
concepções das relações sociedade / natureza constitui tarefa difícil, mas necessária, uma vez
que pode oferecer balizamentos para propostas de análise.” Cabe ressaltar que a compreensão
de tais relações e da própria questão ambiental passa também pelo conhecimento do processo
de produção do espaço.
Moura (2003, p. 35) indica que “o desafio, nos estudos geográficos, está em realizar
um corte espaço-temporal para as análises, mas, ao mesmo tempo, não perder a noção de que
a realidade é sistêmica e que está em constante mudança.” Como perceptível em qualquer
estudo geográfico, a autora ainda avalia que a distribuição das ocorrências não é homogênea,
mas condicionada por rugosidades da composição social e territorial.
Moraes (2005, p. 73) disserta:
Marx vai distinguir os quadros naturais intocados pelo homem daqueles que já trazem em si
as marcas de uma transformação pretérita. A estes denomina “segunda natureza”, ou
natureza socializada que agrega em suas formas o “trabalho morto” de gerações passadas,
diferenciando assim da “primeira natureza”, esta um resultado exclusivo do movimento da
história natural. Tal distinção visa destacar a historicidade dos lugares e a tendência
inexorável à contínua antropomorfização da superfície terrestre.
Santos (1996, p. 233), adianta que o histórico das chamadas relações entre sociedade e
natureza “é, em todos os lugares habitados, a da substituição de um meio natural, dado a uma
determinada sociedade, por um meio cada vez mais artificializado, isto é, sucessivamente
instumentalizado por essa mesma sociedade.” A estruturação da sociedade define a relação
dos indivíduos com a maior parte dos recursos naturais, ao normatizar as suas relações entre
si. (MORAES, 2005).
21
Isto posto, deve-se salientar que nos estudos geográficos merecem adequada atenção a
complexidade dos processos relacionados ao quadro natural, bem como as relações sociais e
desigualdades emergentes. Sendo assim “as interações entre estruturas física e social e as
relações desiguais de poder influenciam o uso e acesso aos recursos naturais e fazem da noção
de território categoria fundamental na discussão da questão ambiental.” (CUNHA e
COELHO, 2003, p. 44).
1.2 - O meio ambiente urbano
De acordo com Marques (2005), o meio ambiente urbano é representado pelas cidades,
sendo estas entendidas como aglomerações humanas dotadas de edificações, além de infraestrutura e equipamentos públicos (ruas, áreas de lazer, serviços públicos, saneamento, etc.).
Porém, podem ser revelados também outros aspectos, como comportamento cultural, formas
de ocupação do espaço, sistemas de produção, e conflitos sociais, por exemplo. Torna-se
válido assinalar que as cidades influenciam diretamente os ecossistemas naturais, alheios ao
meio urbano, em razão da inevitável interligação entre os aspectos do meio ambiente.
A cidade, do ponto de vista ecológico, é, de muitas maneiras, vista como um gigantesco
animal imóvel: consome oxigênio, água, combustíveis, alimentos e excreta despejos
orgânicos e gases poluentes para a atmosfera; não sobreviveria por mais de um ou dois dias
sem a entrada, nesse complexo sistema, dos recursos naturais dos quais depende. (BOYDEN
et al., 1981 apud DIAS, 1994, p. 25).
Nunca a capacidade humana de potencialmente transformar os sistemas naturais em
bens excedeu ao que presenciamos atualmente. Bem como, nunca os impactos negativos
sobre o meio ambiente atingiram tamanha proporção, assim como os problemas sociais se
elevam. Considerando a relação entre civilização e meio ambiente, pode-se destacar que, para
a manutenção da vida e o desenvolvimento das sociedades, há que haver um
comprometimento da sustentabilidade em relação ao meio ambiente. Nos assentamentos
urbanos, isto se aplica no sentido de regeneração do meio ambiente em contrapartida aos
impactos causados através da intervenção antrópica.
A intensidade dos impactos das
atividades humanas corresponde à intensidade dessas ações, ao local e contexto demográfico
22
em que são desenvolvidas, bem como aos cuidados preventivos e corretivos que se tomam nas
fases do processo de realização.
Os impactos devem ser considerados na esfera ambiental, social e econômica. A
especulação imobiliária aliada à falta de planejamento urbano conduz à urbanização
desenfreada e predatória, prejudicando a qualidade de vida dos habitantes através da
sobrecarga da infra-estrutura urbana, e da destruição de áreas e recursos naturais.
Em
contrapartida, a formação de comunidades urbanas marginais (periféricas e enclaves),
“contribuem de modo significativo para as transformações socioeconômicas e culturais da
realidade urbana, sem contudo partilhar plenamente dos valores e benefícios materiais da
cidade.” (DIAS, 1994, p. 18). Nesse sentido, Marques (2005, p. 90) avalia:
A especulação imobiliária, traço marcante no processo de ocupação do solo, tem contribuído
para a depauperação dessas áreas, na medida em que dificulta o acesso dos menos
favorecidos ao solo, que, diante da necessidade, constroem habitações em áreas proibidas e
perigosas (encostas de morros e margem dos rios).
Sendo assim, o meio urbano reúne diversas categorias sociais, muitas vezes e em
alguns casos, desassistidas pelo poder público ou assistidas de forma insuficiente. De acordo
com Coelho (2006, p. 39) “quando o crescimento urbano não é acompanhado por aumento e
distribuição eqüitativa dos investimentos em infra-estrutura e democratização do acesso aos
serviços urbanos, as desigualdades sócio-espaciais são geradas ou acentuadas.” O crescimento
desordenado das cidades tem sido mais rápido do que a capacidade dos gestores de conter tal
avanço, e mesmo as medidas corretivas tornam-se insuficientes na tentativa de resolver os
problemas anteriores. (MARQUES, 2005).
Os impactos ambientais no meio urbano podem ser percebidos através da redução da
cobertura vegetal, do aumento de áreas impermeabilizadas, da presença de processos erosivos,
assoreamento e contaminação de cursos d’água. A sustentabilidade ambiental e urbana existe
efetivamente, quando se tem um controle sobre as atividades de pressão sobre o meio.
Entende-se que a questão ambiental se encontra associada intensamente à própria
questão urbana. Como considera Marques (2005, p. 53) “cuidar do meio artificial é cuidar,
também, do ambiente natural, pois este sofre as conseqüências da degradação ambiental
urbana.” A análise, a crítica e os questionamentos acerca da organização espacial urbana têm
motivado, juntamente com outros fatores, uma nova percepção de meio ambiente, o que pode
e deve contribuir aos preceitos de sustentabilidade urbana.
23
Sendo assim, a questão ambiental também é abordada por diversos autores sob o
prisma da sustentabilidade urbana. Coutinho (2004) analisa o significado da chamada crise
ambiental no âmbito das transformações operadas na acumulação capitalista e suas
implicações teórico-metodológicas, com vistas em manter um posicionamento crítico e
fundamentado sobre os problemas ambientais presentes nos processos de urbanização,
principalmente no caso brasileiro. Assim, Coutinho (2004, p. 57) revê:
É certo que as questões ambientais quando apreciadas no contexto intra-urbano não podem e
não devem se restringir ao ecologismo. Por outro lado, também não se pode esquecer que a
efetividade e a eficácia das normas jurídicas de proteção ambiental, em boa parte instituídas
sob a ótica de uma gestão “moderna” da acumulação capitalista – perspectiva que molda,
aliás, a Constituição Federal de 1988 – não articulam de forma razoavelmente consistente as
questões ambientais com as formas de dominação vigentes em nossa formação social, o que
evidencia como as lutas pela preservação do meio ambiente incorporam, ironicamente,
projetos pelos quais o capital degrada e polui, restando ao poder público a contrapartida de
recuperar a natureza.
A legislação brasileira considera o meio ambiente como um bem público. Porém,
como denuncia Fuks (2001), essa suposta universalidade de meio ambiente pode ser
questionável. Para tal, apresentam-se algumas leituras:
De acordo com a primeira, o meio ambiente não se apresenta como questão relevante para as
classes sociais que ainda não têm asseguradas as condições básicas de sobrevivência. A
segunda leitura assume a seguinte posição: ainda que o meio ambiente possa ser considerado
um bem de uso comum, cuja proteção interessa ao conjunto da sociedade, os custos e os
benefícios de sua proteção são desigualmente distribuídos, variando de acordo com os
recursos disponíveis dos diversos grupos para atuar no contexto da política local. Na terceira
leitura, a universalidade do meio ambiente expressa o projeto de um determinado grupo
visando tornar universal seus valores e interesses. (p. 41).
Como expõe Santos (1987, p. 7), “o simples nascer investe o individuo de uma soma
inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na sociedade humana.” Porém como bem
lembra o autor, há cidadania e cidadania. Tal argumento é explicado pelo fato de que “nos
países subdesenvolvidos de um modo geral, há cidadãos de classes diversas, há os que são
mais cidadãos, os que são menos cidadãos e os que nem mesmo ainda o são.” (Santos, 1987,
p. 12).
O conjunto legislativo deve buscar a preservação e conservação do meio ambiente
segundo as normas constitucionais. Marques (2007) atenta para o fato de que as “previsões
legislativas” à defesa do meio ambiente artificial “não passam, na verdade, do
reconhecimento da necessidade de se planejar a criação e o crescimento das cidades,
permitindo-lhes desenvolvimento sustentado, além de corrigir distorções nas já existentes.”
24
(p. 54). O mesmo autor conclui que, o direito ambiental e a legislação devem se adaptar à
realidade e necessidade do país.
1.3 – Geoprocessamento
O termo “geo-grafia” (do latim geographia) significa terra e grafia, ou seja, a
representação da Terra.
Conforme Moura (2003) o sufixo “processamento” de geo-
processamento, vem de processo (do latim processus), com significação de “progresso”. A
partir de tal análise etimológica pode-se dizer que geoprocessamento “significa implantar um
processo que traga um progresso, um andar avante, na grafia ou representação da Terra.”
(MOURA, 2003, p. 8).
O geoprocessamento é um termo amplo, que engloba diversas tecnologias de tratamento e
manipulação de dados geográficos, através de programas computacionais. Dentre essas
tecnologias, se destacam: o sensoriamento remoto, a digitalização de dados, a automação de
tarefas cartográficas, a utilização de Sistemas de Posicionamento Global - GPS e os Sistemas
de Informações Geográficas - SIG. Ou seja, o SIG é umas das técnicas de geoprocessamento,
a mais ampla delas, uma vez que pode englobar todas as demais, mas nem todo o
geoprocessamento é um SIG. (PINA & SANTOS, 2000, p. 14).
Pode-se conceituar geoprocessamento como um conjunto de técnicas de coleta,
exibição, tratamento de informações espacializadas e o uso de sistemas que as utilizam, ou
seja, utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação
geográfica. (ROCHA, 2000). Com o advento do desenvolvimento acelerado da tecnologia e
ciência da informática há um avanço cada vez maior da coleta de dados e posterior geração de
informações espacializadas, visando a modelagem do espaço através do geoprocessamento,
ou seja, procura abstrair o mundo real, transferindo ordenadamente as suas informações para o
sistema computacional.
Segundo Câmara et al (2000), o objetivo principal do geoprocessamento é fornecer
ferramentas computacionais para que os diferentes analistas (considerando os diversos atores
sociais envolvidos na produção espacial) determinem as evoluções espacial e temporal de um
fenômeno geográfico e as inter-relações entre diferentes fenômenos.
Muitos autores consideram o geoprocessamento uma ciência, a chamada ciência da
geoinformação e como tal possui um método, o qual se insere dentro da perspectiva do
25
equacionamento das questões referentes à análise espacial frente a distintas aplicações.
(CÂMARA et al, 2000).
O geoprocessamento, através da representação do mundo real, permite uma
transdisciplinaridade capaz de promover a integração de estudos e agregar resultados mais
efetivos em uma concepção holística. Autores como Rocha (2000) e Xavier-da-Silva (2001)
avaliam o geoprocessamento e suas perspectivas, com base na identificação de novas
tecnologias voltadas à análise espacial, transdisciplinaridade, e principais aplicações. O uso
do geoprocessamento, não deve ser considerado apenas como uma ferramenta moderna, mas
como o meio de integração de diversas disciplinas para solução de problemas comuns e
complexos.
Xavier-da-Silva (2001) considera geoprocessamento como “um conjunto de técnicas
computacionais que opera sobre base de dados (que são registros de ocorrências) georeferenciados, para transformar em informação (que é um acréscimo de conhecimento)
relevante.” (p. 2). Deve, necessariamente, apoiar-se em estruturas de percepção ambiental
(visão sistêmica, por exemplo) que proporcionem o máximo de eficiência nesta
transformação. Segundo o autor, o geoprocessamento pode ser usado no equacionamento de
problemas ambientais, promovendo a inserção no contexto geográfico, e conseqüente
avaliação das alternativas de solução, segundo graus de benefício e prejuízo que possam
trazer à qualidade de vida, fornecendo apoio à tomada de decisão relativa à gestão ambiental.
Entende-se que a abordagem espacial permite a integração de dados demográficos,
socioeconômicos e ambientais, promovendo a possibilidade de se descobrirem padrões,
concentrações, tipologias e hierarquias no espaço, assim como o interrelacionamento das
informações de diversos bancos de dados, como entende Pina e Santos (2000). Pode ser
realizada através deste estudo a integração da questão ambiental à complexidade urbana
considerando a espacialidade dos fenômenos.
1.3.1 - Sistemas de Informação Geográfica
As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de
Informação Geográfica (SIG’s), permitem realizar análises complexas, integrar dados e criar
bancos de dados georeferenciados. (CÂMARA e MONTEIRO, 2004).
Assim, os SIG’s
podem ser vistos como um tipo bastante particular de sistema de suporte à tomada de decisão,
26
oferecendo mecanismos para a manipulação e análise de dados georeferenciados frente a uma
necessidade, para planejamento, controle e gestão do território.
Assim, o uso desse
instrumental tecnológico contribui no processo de [re]produção do espaço geográfico, uma
vez que são utilizadas como meio de orientação.
Desde as suas origens o significado do termo geográfica refere-se à qualidade de que as
informações encontram-se espacialmente distribuídas, e não às características da análise
geográfica. Em conseqüência, como os dados e informações referem-se a uma determinada
unidade espacial de mensuração (ponto, área ou volume) que deve ser localizada, assume a
característica de serem georreferenciados. Por essa razão, compreende-se que os sistemas são
de informações a respeito de dados em unidades espacialmente distribuídas, focalizando os
fenômenos ocorrentes na superfície terrestre e os seus atributos. A potencialidade dos SIG’s
aplica-se nos procedimentos de análise espacial, mas observa-se recentemente todo um
conjunto de esforços visando a elaboração de programas que possibilitem, também, a análise
dos dados de séries temporais. (CHRISTOFOLETTI, 1999, P. 29).
Xavier-da-Silva (2001) avalia que os Sistemas Geográficos de Informação (SGI)2
podem ser vistos como modelos digitais do ambiente. O autor credita a concepção de sistema
como sendo um conjunto estruturado de objetos e atributos, e que apresenta limites, partes
componentes, funções internas e externas, tornando-se aceitável também a concepção de
ambiente como um sistema com expressão espacial.
Pode ser proposto que os ambientes, vistos como sistemas, atravessam sucessivas situações
ambientais, em conseqüência da atuação dos processos que sobre eles convergem. O retratar
de tais situações ambientais pode ser feito através de um modelo, que pode ser digital. É
essencial que este modelo contenha as entidades relevantes para a compreensão das
seqüências de eventos (processos) responsáveis pela própria situação ambiental retratada. (p.
13).
Os sistemas de informações geográficas surgiram há mais de três décadas e têm-se
tornado ferramentas valiosas nas mais diversas áreas de conhecimento. Na verdade, somente
no final da década de 70 é que a indústria dos SIG's começou a amadurecer, favorecendo
inclusive, no início dos anos 80, o surgimento da versão comercial dos primeiros sistemas,
que passaram a ter aceitação mundial. Nas últimas décadas houve um crescimento acentuado
das aplicações de SIG's, o que se deve, em parte, ao advento e à disseminação do
microcomputador pessoal, além da introdução de tecnologia de relativo baixo custo e alta
capacidade de performance, tais como as estações de trabalho (Workstations). Hoje, o papel
central desta tecnologia é o de informar e disseminar informação, sendo plenamente
incorporado pelo computador, fato que este é uma tecnologia que amplia nossa capacidade de
2
Xavier-da-Silva (2001) denomina o chamado Sistema de Informação Geográfica (SIG) como Sistema Geográfico de
Informação (SGI).
27
conhecer: obter, representar, armazenar, processar e disseminar o conhecimento. Assim, na
denominada "Sociedade da Informação" o computador é o principal artefato tecnológico.
Conforme Santos (1996), as características da sociedade e do espaço geográfico, em
um dado momento de sua evolução, estão em relação com um determinado estado das
técnicas. No instante atual (a partir de 1980), vigora o paradigma tecnoeconômico conhecido
como o período da informação e comunicação, onde os setores de crescimento estão
diretamente afeitos ao processo de produção e transmissão da informação. A produção,
distribuição e circulação de informação constitui-se não somente como base para a maioria
das atividades produtivas, como ela mesma se tornou uma das mais importantes dessas
atividades.
Matias (2004) ressalta que o advento das chamadas geotecnologias se enquadra nesse
contexto à medida que fazem parte da tendência de construção de uma infra-estrutura voltada
para aquisição, processamento e análise de informações sobre o espaço geográfico que busca
racionalizar o processo de tomada de decisão. Nas condições sociais e econômicas do mundo
atual, faz-se necessário decidir de forma correta e no menor tempo possível, aliando eficiência
e eficácia. No mundo capitalista, os horizontes temporais da tomada de decisões privada e
pública se estreitam, enquanto a comunicação via satélite e a queda dos custos de transporte
possibilitaram cada vez mais a difusão imediata dessas decisões num espaço cada vez mais
amplo e variegado.
A adoção de um determinado programa SIG frente a uma aplicação segue
determinadas regras, assim como revê Thomé (1998, p. 24):
Na prática atual a concepção e a implementação de projetos na área de geoprocessamento
segue regras conceituais vinculadas à ferramenta computacional selecionada. Entendemos
por regras conceituais a semântica [linguagem] do funcionamento de cada SIG, e a maneira
como os dados devem estar organizados, levando em consideração o tipo de cada dado, para
o adequado tratamento pelo SIG adotado.
Este mesmo autor ainda indica que, tendo em vista a diversidade dos modelos
conceituais dos SIG’s, a comunicação entre os diferentes produtores de informação
georeferenciada torna-se limitada e trabalhosa.
A interoperabilidade entre os SIG’s pode ser entendida, como a capacidade de
comunicação entre distintos programas. Na visão de Yuan (apud SILVA, 2003, p. 23) “a
definição de interoperabilidade diz respeito à capacidade de compartilhar, trocar informações
e processos em ambientes computacionais heterogêneos, distribuídos e autônomos.” No
28
entanto, há de ser esclarecido que, a interoperabilidade com base em aplicações geográficas é
dificultada pela diversidade desses formatos, processos e significados para dados geográficos.
Todo SIG possui uma arquitetura com componentes básicos implementados de formas
distintas (Figura 1).
Segundo Silva (2003), o crescente desenvolvimento na área de
geoprocessamento levou ao surgimento de uma ampla variedade de SIG’s com arquiteturas
proprietárias.
Ao passo que alguns programas trabalham basicamente com arquivos no
formato de vetores (compostos de pontos, linhas e polígonos), outros, utilizam o formato
matricial ou raster (composto por pixels associados a valores), gerando assim, a necessidade
de se converter os formatos conforme a comunicação entre os programas. Os formatos
vetorial e matricial (raster) devem ser compreendidos como formas distintas de se representar
dados em um SIG. (ROCHA, 2000).
Figura 1 - Estrutura Geral de Sistemas de Informação.
Fonte: Câmara e Monteiro (2004, p. 10).
Na representação vetorial, a representação de um elemento ou objeto é uma tentativa
de reproduzí-lo o mais exatamente possível. Qualquer entidade ou elemento gráfico de um
mapa é reduzido a três formas básicas: pontos, linhas, áreas ou polígonos. A representação
matricial consiste no uso de uma malha quadriculada regular sobre a qual se constrói, célula a
célula, o elemento que está sendo representado. A cada célula, atribui-se um código referente
29
ao atributo estudado, de tal forma que cada elemento ou objeto pertence a determinada célula.
(CÂMARA et al, 2000 – Figura 2).
Figura 2 - Representação vetorial e matricial de um mapa temático.
Fonte: Câmara et al (2000, p. 25).
30
2 – GERENCIAMENTO COSTEIRO E METODOLOGIA DE
AVALIAÇÃO GEO CIDADES
2.1 - A zona costeira e o meio urbano
A zona costeira é o espaço geográfico de interação entre o ar, a terra e o mar, sendo
constituída por uma faixa marítima e outra territorial. Engloba todos os ecossistemas e
recursos naturais (renováveis ou não) existentes em sua faixa terrestre, de transição e marinha.
Esta zona, em especial, abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental
(como manguezais, restingas, estuários, lagoas etc.), cuja diversidade é marcada pela
transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem um caráter de
fragilidade. (FEEMA, 2007; MMA, 2007).
A maior parte da população mundial vive em zonas costeiras, havendo uma tendência
permanente ao aumento da concentração demográfica nessas regiões. Araújo et al (2005, p.
63) identifica que “a urbanização sempre ocorreu primeiro em áreas costeiras, e essa
tendência histórica continua.” O caráter caótico da produção e ocupação do espaço urbano
brasileiro desenvolveu-se na zona costeira, sendo imprescindível nesse sentido o
planejamento corretivo e preventivo nesta área, considerada Patrimônio Nacional, “onde
desempenham papéis de suma importância os Planos Nacional, Estaduais e Municipais de
Gerenciamento Costeiro, com a utilização e implementação de seus instrumentos,
notadamente no que concerne ao planejamento do uso do solo urbano.” (DORNELAS, 2004,
p. 168). A zona costeira no Brasil possui 7.367 km de extensão e uma área de 388.000 km2,
que atravessa 17 estados, envolve 400 municípios e abriga quase a quarta parte da população
brasileira (36,5 milhões de habitantes), com uma densidade demográfica (18 hab/km2) quase
quatro vezes superior à média brasileira. (MMA, 2007). A zona costeira concentra 20% da
população brasileira, evidenciando uma elevada densidade populacional. Estima-se que nos
próximos 20 / 30 anos a população da zona costeira terá quase dobrado.
No âmbito estadual essa densidade é ainda mais expressiva, cerca de 80% da
população fluminense vive na zona costeira, são cerca de 806 habitantes por km²,
configurando a segunda maior densidade demográfica dentre os Estados costeiros da
Federação. (FEEMA, 2007).
31
Afonso (1999, p. 156) visualiza que, “o caráter caótico da produção do espaço urbano
se agrava pela velocidade dos processos na zona costeira. Do ponto de vista ambiental, tal
agravamento se acentua pelo alto nível de vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros.”
Revendo o fato do acelerado crescimento urbano, especialmente na zona costeira, torna-se
imprescindível o controle e o monitoramento do uso do solo em uma perspectiva de ocupação
do território. A problemática urbana envolve as más condições ambientais nas cidades, fruto
da concentração de vetores de pressão. O monitoramento objetiva informar sobre a qualidade
ambiental, assegurando ao ambiente a qualidade compatível com seus usos desejáveis, e
reduzindo o custo de combate à poluição, orientando assim, as ações de controle.
Considerando o processo de intensa ocupação da costa brasileira, superando um
primeiro ciclo de ocupação relativo à lógica do povoamento e interesses da colonização, e já
buscando entender o atual estágio de dominação da renda da terra ao capital, Moraes (1999, p.
53) disserta:
Poder-se-ia dizer que a assimilação de uma localidade praiana à lógica atual da valorização
capitalista do espaço implica, em função da raridade relativa, sua subordinação imediata a
um padrão urbano de parcelamento da terra... Assim o aumento da ocupação da zona costeira
reafirma e reforça, com bastante ênfase, o caráter urbanizador do crescimento brasileiro.
Corroborando com o exposto acima, Moraes (2005) identifica o Estado como o grande
agente de produção do espaço por meio de suas políticas territoriais, e logo um grande indutor
na ocupação do território, “um mediador essencial, no mundo moderno, das relações
sociedade-espaço e sociedade-natureza.” (p. 140).
Nakano (2006, p. 20) observa que
não obstante a divulgação maciça de imagens dos bairros de médio e alto padrão existentes
nas orlas das grandes cidades litorâneas, muitas vezes em propagandas turísticas, não
podemos supor que essas áreas sejam apropriadas somente pelos agentes do mercado
imobiliário e grupos sociais com maior poder aquisitivo. Os grupos de baixa renda também
ocupam porções da orla com seus pequenos estabelecimentos comerciais e locais de
moradia. Às vezes estão próximos das áreas mais valorizadas, outras vezes mais distantes,
mas sempre junto à orla, nas áreas mais suscetíveis aos impactos naturais.
A zona costeira brasileira segue como palco de grandes interesses, e são justamente os
de natureza imobiliária os grandes responsáveis pelas transformações existentes. O meio
ambiente costeiro em áreas urbanas deve ser entendido à luz do desenvolvimento ou da
sustentabilidade urbana.
Todos os processos identificados nessas áreas devem ser
diagnosticados para que haja um planejamento efetivo calcado em uma visão holística de
32
sustentabilidade, através da gestão da zona costeira baseada num ordenamento territorial.
Moraes (2005, p. 144) indica que o ordenamento territorial “visa estabelecer um diagnóstico
geográfico do território, indicando tendências e aferindo demandas e potencialidades, de
modo a compor o quadro no qual devem operar de forma articulada as políticas públicas com
vistas aos objetivos estratégicos do governo.”
Marques (2005, p. 98) indica que “a localização das cidades influencia também suas
atividades, demandando, muitas vezes, soluções diferentes daquelas adotadas em outras
cidades em situações idênticas.” As cidades costeiras, devem então ser pensadas de modo
diferenciado, pautando-se no fato de que tais cidades litorâneas apresentam outras formas de
degradação ambiental, não presentes em cidades interioranas.
2.2 - Do planejamento à política ambiental
A problemática urbana vem convergir na busca pela sustentabilidade ambiental
urbana, embora a realidade brasileira venha dificultar este processo frente aos descasos e
improvisações institucionais. Não é difícil se imaginar que esta crise nas cidades suscita a
necessidade do planejamento. Segundo Christofoletti (1999), o termo planejamento abarca
uma ampla gama de atividades, podendo-se distinguir as categorias de planejamento
estratégico (se relaciona com as tomadas de decisão, a longo e médio prazos, envolvendo um
conjunto de pesquisas, discussões, negociações, etc) e operacional (iniciativas e atividades de
controle que se encontram conectadas com a implementação dos planos a serem executados),
e ainda usar critérios de grandeza espacial (planejamento local, regional, nacional, etc), ou de
setores de atividades (planejamento urbano, rural, ambiental, econômico, etc). Segundo
Santos (2004), planejar é estar a serviço de interesses públicos por meio de um ordenamento
das atividades humanas.
Autores como Franco (2001) revelam a importância do planejamento ambiental ligado
à escala urbana e territorial. Recorrendo a Cunha e Coelho (2003, p. 44) “o território reflete a
diferente espacialização dos processos de modernização, bem como os ritmos e padrões de
degradação ambiental.” Promover a sustentabilidade urbana implica primeiro conhecer (fazer
diagnósticos) e, depois, formular estratégias.
O planejamento ambiental pode ser definido como uma modalidade de planejamento
orientada para as intervenções humanas dentro da capacidade de suporte dos ecossistemas.
33
(FRANCO, 2001). Conforme Xavier-da Silva (2001, p. 21) “o planejamento ambiental é um
processo no qual são executados o levantamento e o diagnóstico das condições ambientais
com o objetivo de otimizar o uso dos recursos ambientais disponíveis.”
Planejamento ambiental pressupõe três princípios básicos de ação humana sobre os
ecossistemas, os quais podem ser combinados em diversos gradientes: os princípios de
preservação, da recuperação e da conservação do meio ambiente. (FRANCO, 2001, p. 36).
As etapas do planejamento, em um âmbito geral, devem perpassar as etapas de
identificação do problema; pesquisa, análise, diagnóstico e objetivos; a adoção de um plano
(que poderá se ramificar em programas, normas e projetos); a programação; além da
avaliação, revisão e atualização. Considera-se como um processo cíclico e participativo, no
qual o geógrafo assume importância ímpar no que diz respeito à visão holística do ambiente,
considerando aspectos humanos e físicos. Torna-se cíclico, pois, como bem lembra Xavier-da
Silva (2001), o processo de planejamento pode continuar após o início da implementação do
plano de ação correspondente a planejamentos anteriores.
O caminhar do processo do planejamento ambiental implica em gestão (execução das
atividades previstas num plano), através do avanço de uma legislação ambiental.
Os
instrumentos reguladores de gestão são fornecidos pela lei. Conforme indica Marques (2005,
p. 179), “é necessário que a lei determine preservação e conservação do meio ambiente, caso
contrário, todos ficariam sujeitos a normas morais, sem sanção, comprometendo o bem que
pertence a toda a comunidade.” A legislação brasileira garante o direito do cidadão ao meio
ambiente sadio. No que se refere ao meio ambiente urbano, as leis municipais contribuem
decisivamente para mantê-lo em condições de propiciar qualidade de vida à população. Ou
seja, a legislação define os instrumentos, por sua vez a política irá orientar as ações de gestão.
Gerir racionalmente, metodicamente, um ambiente, significa acompanhar a evolução dos
fenômenos de interesse, comparando as situações encontradas no presente com as que foram
previstas no plano de ação e, principalmente, promover a intervenção quando realmente
necessária, segundo informação relevante e baseada em novos dados, mediante o
consentimento da autoridade competente. (XAVIER-DA-SILVA, 2001, p. 22).
A partir da década de 1970, dada às mudanças em nível mundial, com base na crise
ambiental o meio científico, governos e sociedade experimentam um momento de ações
envolvendo a política ambiental.
Tais ações se baseiam, de certa forma, em uma
(re)construção do pensamento ecológico. Segundo Cunha e Coelho (2003), observa-se a
34
partir da promulgação da nova Constituição (em 1988), um processo de redemocratização, no
qual o envolvimento da sociedade local nas questões ambientais passou a ser estimulado. De
acordo com Bredariol e Vieira (1998, p. 38), “para fazer valer nosso direito ao meio ambiente,
precisamos conhecer um pouco de ecologia e de política ambiental, vista não apenas como
política de governo, mas como parte das políticas públicas voltadas para o interesse da
maioria da sociedade.”
A perspectiva ambiental gera um movimento pautado no pensar globalmente e no agir
localmente. A política ambiental orienta as ações de gestão, entendendo esta como um
instrumento legal que oferece “um conjunto consistente de princípios doutrinários que
conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou
modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente.” (LANNA, 1995, p. 23).
A ação ambiental se realiza por meio de diversos instrumentos (preventivos, corretivos, para a
resolução de conflitos, etc.).
Assim, para a gestão ambiental, considerando como um
processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um
determinado espaço, se destacam as ferramentas de informação técnica, a atuação
responsável, o diagnóstico ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o manejo
sustentável de recursos naturais e as análises de risco ambiental, dentre outras. Pode-se
considerar que a gestão ambiental faz parte de um processo mais amplo de gestão do
território, e conforme Cunha e Coelho (2003), tal aspecto ainda não recebeu devida
relevância.
Como considera Ribeiro (1998) o desenvolvimento sustentável é uma forma de
planejamento estratégico, ou seja, de longo prazo, em que prover orientação e informação
confiáveis constitui requisito fundamental. Em outras palavras, a produção de informação de
boa qualidade, disponível onde e quando for necessária, é requisito básico das políticas
ambientais e para o desenvolvimento sustentável.
Algumas das funções desempenhadas pelos instrumentos informacionais dizem
respeito à geração, ao armazenamento, processamento, à distribuição de informações por
meio da pesquisa, da extensão, da educação, e da comunicação. Com base nesta referência,
percebe-se que a evolução da política ambiental exige investir em instrumentos de gestão
estratégicos, que dependem de sistemas de informação ambiental e bases de dados estatísticos
e georreferenciados.
A pesquisa e o monitoramento constituem para este autor instrumentos de suma
importância.
O saber gerado pela pesquisa científica e tecnológica é insumo para a
formulação de políticas públicas.
Ou seja, a pesquisa e o estudo são necessários para
35
subsidiar decisões políticas de gestão ambiental, que de outra forma, tomadas sem
embasamento técnico ou científico, correm o risco de incorrer em erros. O monitoramento
objetiva informar sobre a qualidade ambiental, assegurando ao ambiente a qualidade
compatível com seus usos desejáveis, e reduzindo o custo de combate à poluição, orientando
assim, as ações de controle. Pode ser realizado através de tecnologias sofisticadas ou simples,
com indicadores complexos ou simplificados, pelo uso do conhecimento técnico, científico ou
popular.
Conforme Bredariol e Vieira (1998, p. 77) “a primeira idéia que se tem de uma
política pública é a de um conjunto de ações de organismos estatais com o objetivo de
equacionar ou resolver problemas de coletividade.” Complementam que “quando analisamos
qualquer política pública, percebemos que, além do Estado, atores sociais e políticos
participam da sua formulação ou da sua execução.” Em relação a uma gestão do
desenvolvimento sustentável pode-se pensar na ecologização das políticas públicas:
Os procedimentos e métodos de gerenciamento ambiental democráticos e participativos,
baseados em direitos e responsabilidades, são parte integrante da política e da cultura
ambiental. Gestão ambiental é essencialmente a gestão de interesses distintos e a mediação
entre tais interesses. Ecologizar as políticas públicas é internalizar ações para reduzir
impactos ambientais de atividades em todos os setores e fomentar o desenvolvimento
harmonizado com o ambiente. A mediação e a resolução não-violenta de disputas e
conflitos de interesses entre os vários atores necessitam de canais formais, e os órgãos
colegiados institucionalizam essas relações. (RIBEIRO, 1998, p. 105).
O Estado tem procurado construir um modelo de gestão que integre interesses
diversos. (CUNHA e COELHO, 2003). Neste sentido, é válida a contribuição de Moraes
(2005, p. 23) ao avaliar que “os órgãos ambientais não podem ser vistos como mais um setor
da administração mas como um elemento de articulação e coordenação intersetorial, cujas
ações perpasam diferentes políticas públicas.”
Partindo-se do pressuposto de que toda e qualquer política pública deve ser elaborada na
perspectiva do desenvolvimento sustentável e, sabendo-se da reconhecida importância do
nível local na sua concretização, torna-se fundamental o conhecimento do potencial de
integração de instrumentos de gestão de áreas costeiras propiciando, aos atores sociais
envolvidos, reais condições para a revisão, atualização e/ou implementação de planos,
estratégias de desenvolvimentos de programas e de políticas públicas. (DORNELLES, 2005,
p. 3).
36
2.3 - Gerenciamento costeiro
A ocupação desordenada do território nacional dá lugar às formas mais graves de
degradação do meio ambiental. Com base nisto, Polette (2000, p. 2) avalia:
A Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, é sem dúvida uma das grandes
oportunidades de reversão deste processo. Mas infelizmente a falta de entendimento do que
é o gerenciamento costeiro, as suas potencialidades, e as oportunidades que esta política
pública representa para a administração pública dos quase 400 municípios costeiros, é sem
dúvida um dos desafios prementes e que se deve ser meta para os governos (federal, estadual
e municipal) que se responsabilizam pela manutenção, conservação e, inclusive, a
preservação da biodiversidade e produtividade existente na zona costeira, bem como pela
melhoria de qualidade de vida da população que ali vive.
O ordenamento territorial – que pressupõe zoneamento - é, para todos os efeitos, uma
forma de gestão ambiental. Com base nessa premissa, a lei federal que institui a Política
Nacional do Meio Ambiente alinha o zoneamento entre os instrumentos de apoio à sua
aplicação. (MMA, 2002).
Na zona costeira, um importante subcomponente do Programa Nacional do Meio
Ambiente foi desenvolvido: o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO),
através do qual foi realizado o zoneamento ambiental, na escala 1:1.000.000 de toda a zona
costeira do país. Tal ação pode ser considerada como respostas de políticas em nível de Brasil.
Nos últimos anos, os estados costeiros têm realizado trabalhos de zoneamento, conforme
indica Moraes (1999, p. 217):
À medida que o governo federal assumisse as tarefas de macrozoneamento, caberia aos
estados a realização das demais modalidades [meso e microzoneamento]... Com base nas
características próprias de cada caso, os estados teriam total autonomia para defenir as suas
prioridades quanto ao zoneamento, respeitando patamares metodológicos mínimos e
comuns.
Ainda segundo este autor, através do que se entende por mesozoneamento adota-se
uma compartimentação litorânea do trecho da costa estadual, priorizando escalas médias de
trabalho e enfatizando aspectos relevantes para a gestão e o planejamento estaduais.
Conforme Serafini (2004), no nível administrativo municipal (e distrital) aplica-se o
microdiagnóstico, no qual o principal enfoque se traduz na modelagem de impactos
ambientais e sociais, na participação social, e na integração com os Planos Diretores, se
aproximando do chamado zoneamento urbano.
37
Convém ressaltar que, conforme Serafini (2004) a existência de competências
repartidas para o zoneamento ambiental, e em especial para o zoneamento costeiro, não
implica que o zoneamento estadual seja o somatório dos zoneamentos municipais, assim
como em relação ao zoneamento nacional e estaduais. Para o autor “cada esfera apresenta
objetivos específicos ligados diretamente à escala de trabalho envolvida e dinâmicas que
transcendem a somatória dos zoneamentos das unidades políticas que a compõe.” (p. 5).
O gerenciamento costeiro pode ser definido como “um processo contínuo de diagnose
e planejamento do uso sustentável dos recursos costeiros, sob uma perspectiva integrada dos
diversos processos e dos diversos atores que atuam na zona costeira.” (FEEMA, 2007, p. 1).
À Gestão Costeira, aplicam-se os mesmos instrumentos da Gestão Ambiental. Sob esta
perspectiva, "gerenciamento costeiro" nada mais é do que o próprio "gerenciamento
ambiental", adaptado às particularidades sócio-ambientais dessa fração do território.
(FEEMA, 2007).
A atividade de gerenciamento deste amplo universo de trabalho implica,
fundamentalmente, a construção de um modelo cooperativo entre os diversos níveis e setores
do governo, e deste com a sociedade. Assim, com base neste pensamento, deve-se tentar
compatibilizar o que pensam o governo e a academia. E mais do que isso, entender o
funcionamento e a estrutura desses espaços, até para se avaliar a melhor forma de gerência. A
implementação de novos instrumentos de análise e sistematização, incluídos no Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), assim como a importância do monitoramento e
também do sistema de informações da zona costeira, constituem objetos de estudo e avaliação
de pesquisadores.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro tem sido implementado pelo Programa
Nacional de Gerenciamento Costeiro, constituído pela Lei 7.661, de 16/05/88 (regulamentada
pelo Decreto n° 5.300 de 7 de dezembro de 2004), expressa o compromisso do governo
brasileiro com o desenvolvimento sustentável em sua zona costeira, considerada como
patrimônio nacional.
O PNGC constitui-se de uma base legal, uma estrutura funcional (que agrega os
limites / área de abrangência e objetivos) e instrumentos técnicos e normativos (instrumentos
tecnológicos aliados a políticas públicas).
Os instrumentos de natureza técnica são os
instrumentos para a gestão articulada e integrada da zona costeira, os quais podem, e devem
estar balizados por pesquisas acadêmicas e o auxílio das universidades. Devem ser
considerados também os instrumentos de natureza normativa, em que o Estado e o Município
têm papel fundamental, através da implementação e associação dos chamados Plano Estadual
38
de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC).
Estes instrumentos podem ser plenamente compatibilizados com as mais diversas políticas
públicas atuantes na zona costeira. (BRASIL, 2007; DORNELLES, 2005).
A área de abrangência do PNGC acolhe todo o território nacional em faixas de zona
costeira, identificados pela faixa marítima (até 12 milhas marítimas) e pela faixa terrestre,
onde se consideram os municípios defrontantes com o mar; localizados em regiões
metropolitanas litorâneas; conurbados às grandes cidades e capitais estaduais litorâneas;
municípios situados até 50 km da linha de costa que gerem impacto ambiental na zona
costeira; e os municípios estuarino-lagunares.
O PNGC preconiza como objetivos: a promoção do ordenamento do uso dos recursos
naturais e da ocupação dos espaços costeiros, subsidiando e otimizando a aplicação dos
instrumentos de controle e de gestão da zona costeira; o estabelecimento do processo de
gestão, de forma integrada, descentralizada e participativa, das atividades socioeconômicas na
zona costeira, de modo a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a
proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural; a incorporação da dimensão
ambiental nas políticas setoriais voltadas à gestão integrada dos ambientes costeiros e
marinhos, compatibilizando-as com o PNGC; o controle sobre os agentes causadores de
poluição ou degradação ambiental que ameacem a qualidade de vida na zona costeira; a
produção e difusão do conhecimento para o desenvolvimento e aprimoramento das ações de
gestão da zona costeira. (BRASIL, 2007, Art. 6º). Em termos de desenvolvimento sustentável
de áreas urbanas em ambientes costeiros, a atenção dispensada frente a esses objetivos é de
suma importância.
Ainda segundo Brasil (2007, Art. 7º), aplicam-se para a gestão da zona costeira os
seguintes instrumentos, de forma articulada e integrada:
•
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: conjunto de diretrizes gerais aplicáveis
nas diferentes esferas de governo e escalas de atuação, orientando a implementação de
políticas, planos e programas voltados ao desenvolvimento sustentável da zona costeira;
•
Plano de Ação Federal da Zona Costeira (PAF): planejamento de ações estratégicas
para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando
responsabilidades compartilhadas de atuação;
•
Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro: implementa a Política Estadual de
Gerenciamento Costeiro, define responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua
execução, tendo como base o PNGC;
39
•
Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro: implementa a Política Municipal de
Gerenciamento Costeiro, define responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua
execução, tendo como base o PNGC e o PEGC, devendo observar, ainda, os demais planos de
uso e ocupação territorial ou outros instrumentos de planejamento municipal;
•
Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCO): componente do
Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA), que integra informações
georreferenciadas sobre a zona costeira;
•
Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira (SMA): estrutura operacional
de coleta contínua de dados e informações, para o acompanhamento da dinâmica de uso e
ocupação da zona costeira e avaliação das metas de qualidade socioambiental;
•
Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira (RQA-ZC): consolida,
periodicamente, os resultados produzidos pelo monitoramento ambiental e avalia a eficiência
e eficácia das ações da gestão;
•
Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC): orienta o processo de
ordenamento territorial, necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do
desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento
Ecológico-Econômico do território nacional, como mecanismo de apoio às ações de
monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão;
•
Macrodiagnóstico da zona costeira: reúne informações, em escala nacional, sobre as
características físico-naturais e socioeconômicas da zona costeira, com a finalidade de
orientar ações de preservação, conservação, regulamentação e fiscalização dos patrimônios
naturais e culturais.
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Fundação Estadual de Engenharia do
Meio Ambiente (FEEMA) tem participado do PNGC, considerando a importância do litoral
fluminense, seja do ponto de vista econômico, seja do ambiental, onde o fortalecimento das
atribuições do Estado na gestão do processo de uso e ocupação do litoral encontra-se calcado
na Lei Estadual n° 1.204, de 7/11/87, que instituiu o Comitê de Defesa do Litoral (Codel/RJ).
Ressalta-se que o referido Estado não possui, ainda, uma lei específica voltada para a previsão
de responsabilidade e procedimentos institucionais para a execução do Plano Estadual de
Gestão Costeira. (FEEMA, 2007).
Para efeito de Gerenciamento Costeiro, o litoral fluminense foi subdividido em 4
setores, a saber: Setor 1, Litoral Sul; Setor 2, Litoral da Baía de Guanabara; Setor 3, Litoral
40
da Região dos Lagos; e Setor 4 referente ao Litoral Norte-Fluminense. Cada um dos setores
possui distintos indicadores da costa, no que diz respeito a atividades econômicas e
caracterização social, bem como fisiográfica (Figura 3).
Figura 3 - Limites da Zona Costeira e setores costeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: FEEMA (2007).
Conforme Brasil (2007, Art. 14), o Poder Público Municipal, observadas as normas e
os padrões federais e estaduais, planejará e executará suas atividades de gestão da zona
costeira em articulação com os órgãos estaduais, federais e com a sociedade, cabendo-lhe:
elaborar, implementar, executar e acompanhar o PMGC, observadas as diretrizes do PNGC e
do PEGC, bem como o seu detalhamento constante dos Planos de Intervenção da orla
marítima, conforme previsto no Art. 25 deste Decreto; estruturar o sistema municipal de
informações da gestão da zona costeira; estruturar, implementar e executar os programas de
monitoramento; promover o fortalecimento das entidades diretamente envolvidas no
gerenciamento costeiro, mediante apoio técnico, financeiro e metodológico; promover a
41
compatibilização de seus instrumentos de ordenamento territorial com o zoneamento estadual;
promover a estruturação de um colegiado municipal.
O Artigo 25 do Decreto n° 5.300 de 7 de dezembro de 2004, diz que para a gestão da
orla marítima3 será elaborado o Plano de Intervenção, com base no reconhecimento das
características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes e projetados e em
conformidade com o planejamento federal, estadual e municipal da zona costeira. (BRASIL,
2007).
Os Planos de Intervenção na orla constituem os produtos finais do Projeto Orla4. A
elaboração desses documentos reflete não só um aumento da capacidade técnica municipal
pela apreensão de uma nova metodologia, mas também a criação de um canal de articulação
entre agentes públicos e comunitários para a conjugação de esforços para gestão da orla. Os
documentos refletem as características de cada local quanto aos seus aspectos ambientais,
sociais, institucionais e às peculiaridades do processo de ocupação urbana. (FEEMA, 2007).
De acordo com Brasil (2007, Art. 26) para a caracterização sócio-ambiental,
classificação e planejamento da gestão, a orla marítima será enquadrada segundo aspectos
físicos e processos de uso e ocupação predominantes, de acordo tipologias específicas
(considerando aspectos físicos da costa e de urbanização). O levantamento da caracterização
da orla deve ser realizado para cada um dos trechos estabelecidos ou, dada sua
homogeneidade, para a orla do município como um todo, para classificação e
desenvolvimento de cenários orientadores dos Planos de Intervenção. (MMA e MP, 2002).
Os conceitos necessários à classificação da orla surgem do cruzamento da qualidade
de seus atributos naturais com as tendências de ocupação (considerando assim as tipologias),
constituindo o campo de análise para seu enquadramento nas classes genéricas de uso. “Esse
procedimento possibilita a identificação de diferentes situações do estado atual de um dado
trecho da orla, levando à orientação de estratégias de intervenção definidas para alcançar o
cenário desejado.” (MMA e MP, 2002, p. 55).
3
Orla marítima é considerada a faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo uma porção marítima e
outra terrestre, caracterizada pela interface direta entre a terra e o mar. (BRASIL, 2007).
4
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) - é uma iniciativa do Governo Federal proposta pelo Grupo
de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). É
conduzido através de ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA), e o Ministério do Planejamento, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio
da União (SPU/MP). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as
políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. (MMA e MP, 2002;
NAKANO, 2006).
42
De acordo com Brasil (2007 Art. 27), para efeito da classificação os trechos da orla
marítima devem ser enquadrados em três classes genéricas - Classe A, B e C - nas quais as
estratégias de intervenção predominantes são: preventiva, de controle, e corretiva,
respectivamente. A Classe A configura o trecho da orla marítima com atividades compatíveis
com a preservação e conservação das características e funções naturais, possuindo correlação
com os tipos que apresentam baixa ocupação, com paisagens com alto grau de conservação e
baixo potencial de poluição; a Classe B abarca o trecho com atividades compatíveis com a
conservação da qualidade ambiental ou baixo potencial de impacto, possuindo correlação com
os tipos que apresentam baixo a médio adensamento de construções e população, de ocupação
recente, paisagens parcialmente antropizadas e médio potencial de poluição; E a Classe C é
definida como o trecho com atividades pouco exigentes quanto aos padrões de qualidade ou
compatíveis com um maior potencial impactante, possuindo correlação com os tipos que
apresentam médio a alto adensamento de construções e população, com paisagens
modificadas pela atividade humana, multiplicidade de usos e alto potencial de poluição
sanitária, estética e visual.
A adoção de um Plano Municipal é importante porque assim também se adotam os
instrumentos associados (aos planos Nacional e Estaduais). O município do Rio de Janeiro,
apesar de realizar o Plano Diretor Decenal e manter diversas políticas públicas associadas,
bem como a proposta de alguns planos e projetos, não institui o Plano Municipal de
Gerenciamento Costeiro. (CONCEIÇÃO, 2006). Assim como não é atendido pelo Projeto
Orla, não instituindo Planos de Intervenção para a orla. Porém, de acordo com o Decreto n.º
27641 de 5 de março de 2007, o município passa a contar com o Comitê de Gestão da Orla
Marítima da Cidade do Rio de Janeiro, com coordenação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, tendo como objetivos “estimular a melhoria das qualidades ambientais e
urbanísticas da orla marítima da Cidade; determinação dos parâmetros de qualidade da orla;
supervisão e controle dos monitoramentos dos indicadores de qualidade da orla; e,
organização e controle das atividades econômicas, desportivas, turísticas e de lazer realizadas
ou localizadas na orla.” (DIÁRO OFICIAL, 2007, Art. 2). A criação de tal comitê representa
um avanço significativo para a gestão e ordenamento das faixas de orla, que pode vir a ser, em
um futuro, ampliado e estendido a toda a zona costeira, com a implementação de um Plano
Municipal.
Dadas as definições apresentadas, o Município do Rio de Janeiro, em relação aos
limites da zona costeira identificados no PEGC do Rio de Janeiro, interage em toda a sua
extensão com dois setores costeiros, sendo estes o Setor 1 (Litoral Sul – abrangendo toda a
43
porção oeste da cidade), e o Setor 2 (Baía de Guanabara – abrangendo a maior parte da
cidade, porções leste, norte e sul); considerando especificamente a classificação da orla, o
município do Rio de Janeiro possui características similares aos tipos de orla de urbanização
consolidada, com faixas abrigadas, expostas e de especial interesse, sendo assim, referentes à
“Classe C”, na qual se pressupõe a adoção de ações para controle e monitoramento dos usos e
da qualidade ambiental da orla.
As discussões sobre a implementação de planos municipais de gerenciamento costeiro,
assim como a gestão da orla marítima, denotam uma necessidade em especial: contemplar as
peculiaridades das grandes cidades litorâneas, nas quais a complexidade urbana se torna ainda
mais presente.
São inúmeros os usos simultâneos, concorrentes, por vezes conflitantes; são diversos os
atores e os interesses envolvidos; a presença das problemáticas comuns aos municípios
maiores – poluição, tráfego de veículos motorizados, ocupações irregulares, especulação
imobiliária – contrastam com o frágil ambiente marinho. A paisagem natural litorânea deu
lugar aos ambientes construídos e, não raro, as praias estão diminuídas e descaracterizadas.
Por outro lado, nesses ambientes, com certeza, estarão presentes outros instrumentos de
planejamento do território – com destaque para o Plano Diretor Municipal – e as práticas de
participação social na gestão das políticas urbanas estarão mais consolidadas. (NAKANO,
2006, p. 5).
2.4 - Projeto GEO Cidades
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) iniciou em 1995
um projeto para avaliar o estado do meio ambiente nos níveis global, regional e nacional. O
Programa iniciou a elaboração uma série de informes sobre o estado atual do meio ambiente,
denominados “Perspectivas do Meio Ambiente Mundial” ou, em inglês, Global Environment
Outlook (GEO).
O projeto GEO, além de propiciar uma avaliação do estado do meio ambiente dos
países e regiões, utiliza um processo participativo que ajuda a fortalecer os conhecimentos e
as capacidades técnicas de atuação na área ambiental através da construção de consenso sobre
os assuntos ambientais prioritários e da formação de parcerias. (CRESPO e LA ROVERE,
2002).
Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apoiou a iniciativa do PNUMA de
desenvolvimento de uma metodologia GEO para as cidades. O propósito fundamental do
denominado Projeto GEO Cidades é propiciar a avaliação do estado do meio ambiente nos
44
assentamentos urbanos, a partir da consideração dos determinantes específicos produzidos
pelo processo de urbanização sobre os recursos naturais e os ecossistemas das cidades e seu
entorno, indo de encontro aos interesses da problemática da avaliação urbano ambiental da
zona costeira ao avaliar o impacto das cidades e do desenvolvimento urbano em diferentes
ecossistemas, bem como propor ferramentas para a tomada de decisões na gestão urbana e
ambiental, através de uma metodologia passível de adaptação baseada em uma matriz de
indicadores.
No curso da história, cresceu a legitimidade do paradigma da sustentabilidade e sua
pertinência para lidar com a especificidade do urbano. E o desafio contemporâneo que o
GEO Cidades enfrenta é este: selecionar critérios, estratégias e indicadores para ancorar a
formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados das políticas urbanas em
bases sustentáveis, isto é, promover o desenvolvimento sustentável nas cidades.
(CONSÓRCIO PARCERIA 21, 2002, p. 8).
Em suma, a perspectiva GEO Cidades visa fornecer instrumentos que permitam
realizar a avaliação ambiental integrada do meio ambiente urbano, levando em consideração
as características dos ecossistemas onde se inserem as cidades. A avaliação ambiental
integrada é um processo de produção e comunicação de informações sobre as questões
relacionadas ao ambiente natural e à sociedade, relevantes do ponto de vista de políticas
públicas. (LEMOS, 2006 – Figura 4).
Figura 4 - Fluxograma do processo GEO Cidades.
Fonte: Lemos (2006, p. 14).
45
A metodologia GEO pode ser considerada um instrumento analítico que permite
organizar e agrupar, de maneira lógica, os principais fatores que atuam sobre o meio
ambiente. Conforme revisam Tayra e Ribeiro (2006), a partir desta estão se construindo
indicadores urbano-ambientais em várias partes do mundo.
2.4.1 - Indicadores e Matriz PEIR
Os procedimentos relacionados com a sustentabilidade surgiram visando a
operacionalidade dos programas de desenvolvimento sustentável, necessitando envolver
indicadores relacionados com os componentes ambientais, econômicos, institucionais e
sociais, bem como as suas interações.
Atualmente, diversos países e entidades multilaterais como a Organização das Nações
Unidas (ONU), através de suas organizações como a Comissão Econômica para América
Latina e o Caribe (CEPAL) e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS); além da
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “têm desenvolvido
esforços no sentido de estabelecer indicadores ou propor metodologias para a escolha dos
mesmos.” (FILHO et al, 2005, p. 734).
Indicadores são estatísticas, que, medidas ao longo do tempo e mensuradas em
determinado espaço, fornecem informações sobre as tendências e comportamentos dos
fenômenos abordados. Na concepção de Romero et al (2004, p. 8), “existem vários níveis e
tipos de indicadores, dependendo do objeto de avaliação e do referencial utilizado.” Conforme
avalia Furtado (2001 apud ROMERO et al, 2004, p. 9):
Em relação ao meio urbano [...] há indicadores que medem aspectos das cidades em relação a
padrões ambientais estabelecidos internacionalmente. Outros podem medir elementos mais
específicos, como a qualidade de seus espaços, sua dinâmica social, sua economia ou o nível
de qualidade de vida que a cidade possibilita à sua população ou a qualidade e a eficiência
dos serviços urbanos...
Especificamente neste caso pode-se considerar o conceito de indicador como sendo “a
representação integrada de um certo conjunto de dados, informações e conhecimentos acerca
de determinado fenômeno urbano ambiental.” (PMSP e PNUMA, 2004, p. 5). Sendo então os
46
indicadores capazes de expressar, de maneira objetiva, as características essenciais e o
significado desse fenômeno aos tomadores de decisão e à sociedade em geral.
Considerando que a perspectiva sistêmica se impõe na abordagem da questão
ambiental, e tendo em vista o propósito de estabelecer indicadores de sustentabilidade,
percebe-se a preferência pela adoção de um modelo que expresse a cadeia de relações causaefeito. (SEESB, 2006).
Modelos sistêmicos ou de integração de causa e efeito visam a expressar as relações entre a
qualidade ambiental (estado) e os seus fatores causais (de pressão), bem como as iniciativas
geradas ou induzidas, em resposta às constatações propiciadas por esses indicadores.
(OCDE, 2002 apud SEESB, 2006, p. 14).
Uma primeira proposta conceitual de análise foi apresentada pelo PNUMA,
estabelecendo o critério da Pressão – Estado – Resposta. O modelo contempla então, três
diferentes tipos de indicadores: os de pressão ou forças controlantes; os de estado, os quais
descrevem as condições reais dos sistemas ambientais; e por fim, os de respostas, refletindo as
intensidades das medidas adotadas, e sendo úteis na avaliação da efetividade das decisões
políticas. (CHRISTOFOLETTI, 1999).
Carvalho (2003) indica que, os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abarcam 50 indicadores organizados em
quatro dimensões (econômica, social, ambiental e institucional). O autor ainda avalia que, o
modelo PER tem sido o mais utilizado para uma análise integrada dos IDS.
O modelo PER foi a metodologia empregada recentemente para seleção de indicadores
adaptados à escala de análise municipal e às características da cidade do Rio de Janeiro. Tal
ação, desenvolvida em parceria pelas Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, além do
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) resultou no Relatório de Indicadores
Ambientais da Cidade do Rio de Janeiro, que propõe como desafio “contribuir para avaliação
do balanço entre os processos de urbanização e a preservação ambiental na última década.”
(IPP, 2005a, p. 13). O modelo que considera as pressões, estado e as repostas possibilitou o
desenvolvimento de um elenco de 41 indicadores, adaptados às questões da cidade,
distribuídos pelos seguintes temas: caracterização ambiental (estado), ocupação do território,
padrões e produção de consumo (pressões), e ações do poder público (respostas).
Um outro difundido modelo conceitual é o proposto pela Agência Européia do
Ambiente (AEA): a chamado Força Motriz PSIR (pressão-situação-impacto-resposta), que
tem como meta analisar os problemas ambientais, buscando explicitar toda a cadeia causal
47
seja pela desagregação dos fatores causais (força motriz e pressões diretas), seja pela
desagregação das conseqüências no ambiente (impactos).
Segundo uma visão sistêmica o desenvolvimento social e econômico atua como Força
Motriz que desencadeia as Pressões sobre o Ambiente levando a alterações no Estado do
Ambiente (concentrações de substâncias na água, ar, alterações de uso do solo). Estas
alterações podem causar impactos sobre a saúde humana, ecossistemas e materiais, o que
pode suscitar uma atuação da Sociedade em resposta, retro-alimentando os demais
compartimentos do sistema através de ações de adaptação ou mitigação. (EEA, 1999 apud
FRANCA, 2001).
A metodologia do Projeto GEO Cidades se baseia na análise de uma matriz de
indicadores conhecida como Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR). O modelo PEIR foi
desenvolvido originalmente pelo governo canadense, e então aplicado e divulgado pela
OCDE. Esse modelo retoma a estrutura do PER, agregando as pressões diretas e indiretas, e
enfatizando, essencialmente, a desagregação das conseqüências ambientais na qualidade
(estado), explicitando os impactos decorrentes das pressões e processos que causam esses
impactos. (SEESB, 2006).
Os impactos ambientais podem ser definidos como:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetem:(I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população;(II) as
atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução do CONAMA n.º 001 de
23/01/86).
Contribuindo ao tema, Coelho (2006, p. 25) disserta:
O impacto ambiental não é, obviamente, só resultado (de uma determinada ação realizada
sobre o ambiente): é relação (de mudanças sociais e ecológicas em movimento). Se impacto
ambiental é, portanto, movimento o tempo todo, ao fixar impacto ambiental ou ao retratá-lo
em suas pesquisas o cientista está analisando um estágio do movimento que continua. Sua
pesquisa tem, acima de tudo, a importância de um registro histórico, essencial ao
conhecimento do conjunto de um processo, que não finaliza, mas se redireciona, com as
ações mitigadoras.
A matriz, ou modelo PEIR busca estabelecer um vínculo lógico entre seus diversos
componentes (Figura 5), de forma a orientar a avaliação do estado do meio ambiente, desde
os fatores que exercem pressão sobre os recursos naturais (os quais podem ser entendidos
como as “causas” do seu estado atual), passando pelo estado atual do meio ambiente
48
(“efeito”), e os impactos deste efeito sobre o meio, até as respostas (reações) que são
produzidas para enfrentar os problemas ambientais em cada localidade.
Figura 5 - Estrutura PEIR.
Fonte: MMA (2002, p. 4).
Dentro da metodologia adotada pelo Projeto GEO Cidades, a matriz PEIR, serve como
o referencial básico para a definição dos indicadores a serem utilizados na elaboração do
Informe sobre o estado do meio ambiente local, considerando determinados critérios para a
seleção de tais indicadores (Quadro 1).
Segundo o Consórcio Parceria 21 (2002, p. 48) “cada um destes padrões de
relacionamento das atividades humanas com o meio ambiente demanda um conjunto
específico de indicadores capazes de expressar o tipo particular de relação definido por cada
um destes padrões.” Por essa razão, os indicadores podem ser organizados segundo cada
modelo.
CRITÉRIO
CARACTERÍSTICAS
FÁCIL COMPREENSÃO
Devem: permitir interpretações e percepções
semelhantes por parte de todos os usuários; ser
transparentes, isto é, de facil compreensão para
usuários com distintos graus de compreensão e
informação;
CONFIABILIDADE
Devem: ter credibilidade técnico-científica e ter
origem em instituições de reconhecida capacidade e
confiabilidade técnicas.
49
TRANSVERSALIDADE/
UNIVERSALIDADE
DISPONIBILIDADE
Devem: poder ser utilizados para conhecer as
tendências de diferentes fenômenos, e, ao mesmo
tempo, permitir fazer comparações entre diversas
realidades locais.
Devem: estar disponíveis e apresentar, de preferência,
séries históricas na escala territorial de análise, o qual
permite compreender o comportamento do fenômeno
no tempo.
Quadro 1 - Critérios para a seleção de Indicadores Urbano-Ambientais.
Fonte: Consórcio Parceria 21 (2002).
Considerando que as cidades encontram-se localizadas em ecossistemas que
apresentam características ambientais diversas, é importante que a análise do estado do meio
ambiente local não esteja limitada unicamente ao uso de indicadores universais. Ou seja, é
possível que na elaboração de um relatório e/ou estudo haja a liberdade de se propor a
incorporação, e inclusive a criação, de indicadores que reflitam de maneira mais apropriada as
características do ecossistema local, de forma a preservar suas especificidades. Christofoletti
(1999, p. 172), avalia que “na proposição de indicadores ambientais há ampla quantidade para
serem trabalhados nos estudos de escala internacional, nacional e local.”
Porém deve-se atentar para o fato de que um sistema de informações PEIR vinculado a
uma carta de indicadores esbarra num problema recorrente, o da obtenção de dados. Tayra e
Ribeiro (2006) questionam que, em muitos casos, os dados não estão disponíveis na escala
desejada ou, simplesmente, não existem, ou ainda possuem qualidade duvidosa; o que
certamente compromete a capacidade de o sistema prover informações fidedignas sobre a real
situação do espaço analisado. Há de se recorrer então, a formas de adaptação da metodologia,
agregando o reconhecimento de um maior número de atores sociais os quais possam
contribuir quando da disponibilização de dados e/ou informações focando o recorte em
avaliação. A busca por dados secundários, por exemplo, reflete uma forma de adaptação
metodológica, sem que acarrete alterações estruturais.
Os componentes da matriz PEIR podem ser classificados em: Pressão exercida pela
atividade humana sobre o meio ambiente, denominada causas ou vetores de mudança; Estado
ou condição do meio ambiente que resulta das pressões; Impacto ou efeito produzido pelo
estado do meio ambiente sobre diferentes aspectos; Resposta que corresponde às ações que
aliviam ou previnem os impactos ambientais, corrigem os danos ao meio ambiente,
50
conservam os recursos naturais ou contribuem para a melhoria da qualidade de vida da
população local (Figura 6).
Figura 6 - Matriz PEIR de análise do fenômeno ambiental.
Fonte: PMSP e PNUMA (2004, p. 8).
2.4.2 - Informes GEO Cidades
Um dos objetivos gerais do Projeto GEO Cidades têm sido adaptar e desenvolver
metodologia GEO para avaliação urbano-ambiental a ser aplicada em cidades da América
Latina e do Caribe, que configura uma das regiões mais urbanizadas do mundo em
desenvolvimento. (CRESPO & LA ROVERE, 2002; LEMOS, 2006).
A participação brasileira, por intermédio dos segmentos governamental - MMA - e
não-governamental - Consórcio Parceria 21, entidade formada pela associação de três
organizações não governamentais: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM),
Instituto de Estudos da Religião (ISER), e a Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) no Projeto GEO Cidades, teve como uma primeira etapa a formulação de uma metodologia
para elaboração de Informes GEO Cidades. Esse processo implicou a realização de
'workshops' técnicos, com o propósito de discutir com especialistas nas questões urbanas e
ambientais, os temas preferenciais a serem abordados no documento, assim como a definição
do conjunto de indicadores que deverão ser utilizados para avaliar o estado do meio ambiente
em nível local. (CONSÓRCIO PARCERIA 21, 2002). Posteriormente houve a aplicação
desta metodologia em algumas cidades. Atualmente, em três cidades brasileiras foram
produzidos os Informes GEO: Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo (Figura 7).
51
Figura 7 - Capas dos Relatórios (Informes GEO) das cidades do Rio de Janeiro, Manaus e São
Paulo.
Fonte: Lemos (2006, p. 8).
A produção dos Informes GEO comporta dois estágios: o primeiro configura-se pelo
processo de avaliação ambiental – levado a efeito mediante o diálogo entre autoridades
públicas e cientistas – em que intervêm distintos setores sociais e incorporam-se diferentes
perspectivas, em busca de um consenso sobre temas e ações prioritárias; o segundo,
corresponde à veiculação, por via impressa ou eletrônica, dos informes gerados, os quais
estão sujeitos a contínuas revisões, segundo a dinâmica da situação do meio ambiente, e
orientados para subsidiar a tomada de decisões pelos atores sociais pertinentes. (MMA,
2002).
O Rio de Janeiro foi a primeira cidade onde se aplicou a metodologia para avaliação
urbano-ambiental integrada para Informes GEO Cidades, constituindo-se num estudo piloto.
O desenvolvimento do estudo-piloto ocorreu em paralelo à elaboração da metodologia, o que
conduziu a diversas alterações durante o processo de trabalho. O processo de elaboração dos
Informes GEO Cidades (relatórios) prevê o envolvimento efetivo das diversas áreas de
Governo responsáveis pela implementação das políticas setoriais afetas à questão ambiental
urbana, porém “tal envolvimento não aconteceu neste primeiro relatório, uma vez que era um
estudo-teste da metodologia.” (CRESPO e LA ROVERE, 2002, p. 14). Assim algumas
limitações na elaboração do relatório podem ser apontadas, tais como o pouco envolvimento
dos demais atores (ONG’s, universidades, governos e empresas), e, inclusive, limitações para
52
coleta de dados, como a dificuldade na obtenção de alguns dados frente aos órgãos públicos
competentes.
A matriz de indicadores básicos proposta pela metodologia GEO Cidades foi a base
utilizada para a escolha dos principais indicadores ambientais e de sustentabilidade do Rio de
Janeiro. Assim, através do macrovetor de ocupação do território e principais vetores de
pressão associados foram identificados os mais relevantes indicadores de pressão, estado,
impacto, e resposta levando em consideração os principais problemas ambientais da cidade do
Rio de Janeiro.
São Paulo também já conta com seu Informe GEO. A prefeitura do município
organizou a construção de um sistema contemplando, no total, 83 indicadores: 23 indicadores
de pressão sobre o meio ambiente (como crescimento e densidade populacional, por
exemplo); 20 indicadores de estado do meio ambiente (como o de qualidade do ar); 19
indicadores de impacto sobre a saúde humana e meio ambiente; e 21 indicadores de respostas
da sociedade. (TAYRA e RIBEIRO, 2006).
Numa primeira análise pode-se evidenciar o vínculo existente entre os denominados
Informes GEO, relatórios gerados junto ao GEO Cidades, a partir de sua contribuição para a
geração e o aprimoramento dos Relatórios de Qualidade Ambiental da Zona Costeira,
instrumento que diz respeito ao procedimento de consolidação periódica dos resultados
produzidos pelo monitoramento ambiental e, sobretudo, de avaliação da eficácia das medidas
e ações de gestão desenvolvidas. (CONCEIÇÃO, 2006).
No próximo capítulo serão apresentadas as Áreas de Planejamento como recortes de
avaliação e adaptação da metodologia GEO Cidades. As AP’s 2 e 5 representam as unidades
selecionadas. As referências documentais relacionadas a experiências anteriores de aplicação
de modelos de indicadores e metodologia GEO na cidade do Rio de Janeiro reforçam a
utilização das AP’s como unidades capazes de garantir a visualização dos fenômenos na
cidade. Logo, tais referências são importantes na condução da caracterização da área de
estudo.
53
3 – ÁREA DE ESTUDO: ÁREAS DE PLANEJAMENTO 2 E 5
3.1 - A produção do espaço urbano carioca e problemas ambientais
A cidade, núcleo-sede da região metropolitana do Rio de Janeiro localiza-se ao sul do
Estado homônimo, no sudeste brasileiro. Possui como limites ao sul, o oceano Atlântico; ao
norte, municípios limítrofes da Baixada Fluminense; a leste, a Baía de Guanabara; e a oeste, a
Baía de Sepetiba (Figuras 8 e 9).
Figura 8 - Localização do Município do Rio de Janeiro (núcleo-sede da Região Metropolitana
do Rio de Janeiro), via Estado do RJ – Brasil.
Fonte: Adaptado de CIDE (2007) e IBGE (2007).
54
Figura 9 - Limites do Município do Rio de Janeiro.
Fonte: Adaptado de IPP (2007).
Conforme Gonçalves (2002), a abordagem geográfica da questão ambiental envolve a
adequação da escala de análise, bem como a análise da origem dos problemas sócioambientais através de processos sócio-históricos, admitindo assim, uma escala temporal. A
cidade do Rio de Janeiro é caracterizada por uma forte diferenciação de áreas, considerando
tanto os aspectos físicos bem como a apropriação do espaço pelo homem.
O encontro entre o mar e a montanha é a principal marca do acidentado relevo carioca,
que possui características marcantes de uma planície costeira. O clima da cidade é tropical
(atlântico) segundo a classificação de Köppen (SMAC, 2007), porém com uma diferenciação
nos índices pluviométricos: maior nas áreas de maciço e menor nas áreas de baixada.
Tal singularidade peculiar é resultado da interação entre o relevo montanhoso e as
baixadas, que constituem, assim, os principais domínios fisiograficos da cidade do Rio de
Janeiro, aliados à presença da floresta e do mar, com seu complexo quadro litorâneo,
pontilhado de ilhas, baías, praias, lagoas, e restingas. (BRANDÃO, 2006). Os Maciços
montanhosos da Pedra Branca, de Gericinó-Mendanha e, principalmente, o Maciço da Tijuca
orientaram o crescimento urbano. A cidade se expandiu pela vasta planície, acabando por
envolver completamente os maciços litorâneos (Figura 10).
55
Figura 10 - Principais compartimentações físicas da cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: Adaptado de IPP (2007).
Ao se realizar um diagnóstico urbano-ambiental para a cidade do Rio de Janeiro é
imprescindível considerar o processo de ocupação do território, além da atual dinâmica,
inserida no ciclo da matriz PEIR, considerando recortes espaciais e temporais de análise.
Sabe-se que o primeiro ciclo de ocupação privilegiou a área central da cidade, com segmentos
na atual zona Sul e parte da zona Norte. (ABREU, 1997).
Atualmente, essas áreas
experimentam seu limiar de ocupação e densificação. O processo que se tem verificado
atualmente é o espraiamento da mancha urbana em direção à zona Oeste da cidade, indicando
um maior crescimento populacional proporcionado pela expansão urbana.
Dada a
caracterização social da cidade com grandes desigualdades, e seu veemente processo de
expansão e densificação urbana, assim como um quadro físico-natural marcado por áreas
ambientalmente frágeis, urge a chamada crise ambiental na cidade.
Abreu (1997) em sua obra traça um retrospecto da produção e organização do espaço
urbano carioca. Mais do que isso, identifica os atores sociais envolvidos no processo, como o
Estado e suas ações urbanísticas; e as formas espaciais resultantes na organização deste
espaço, representando uma acumulação de tempo. Sobre a questão da organização espacial
deve-se considerar que o espaço urbano é composto por diversas potencialidades, sendo
constituído de diversos agentes modeladores na definição de áreas. A complexidade da ação
destes agentes inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial
que se faz via incorporação de novas áreas ao espaço urbano, bem como a densificação do uso
56
do solo, a relocação diferenciada da infra-estrutura e mudanças do conteúdo social e
econômico de determinadas áreas da cidade. (CORRÊA, 1995).
Abreu (1997) demonstra como a sucessão de administrações públicas manteve um
caráter concentrador no que se refere à distribuição dos serviços públicos no Rio de Janeiro,
privilegiando a Área Central e a nobre zona Sul da cidade. Assim, com base na dinâmica dos
incorporadores imobiliários nos bairros costeiros “valorizados” da cidade do Rio de Janeiro,
partindo do exemplo da expansão urbana verificada nas últimas décadas ao longo da costa da
cidade, verifica-se que, numa abordagem histórica, o Estado se une ao mercado imobiliário na
intensificação do processo de segregação residencial presente no Rio de Janeiro.
A cidade, como um núcleo metropolitano atrativo de população, desenvolveu em seu
espaço grandes desigualdades, similares às de metrópoles de Terceiro Mundo. Tais
desigualdades, aqui identificadas como disparidades no acesso ao uso do solo urbano,
refletem o Rio de Janeiro como uma grande vitrine para a visualização da segregação sócioespacial. Na visão de mercado, a segregação é entendida como a expressão espacial dos
diferenciais de renda no acesso ao solo urbano e aos seus serviços, orientadas pelo mercado
imobiliário/fundiário e onde os mecanismos institucionais parecem estar em acordo ou
subjugados à própria lógica do mercado. (VILLAÇA, 2001).
Percebem-se ainda, derivações do processo de segregação sócio-espacial urbana, e
pode-se recorrer aos termos “segregação imposta” e “auto-segregação”. Segundo Villaça
(2001), a noção de “auto-segregação” refere-se às ações de certos grupos sociais
caracterizados pelo elevado poder de compra e de mobilidade residencial, elites que se isolam
ou se concentram em determinadas áreas como forma de reprodução de seu poder político e
social, tendo como exemplo, o próprio processo de ocupação em bairros emergentes como os
da zona Sul pelas camadas mais abastardas. Com relação à noção de “segregação imposta”, a
lógica se inverte, pois na relação entre oferta e demanda, atores como o Estado determinam a
localização e os processos de mobilidade residencial e espacial de ampla maioria da
população.
As favelas enclaves na nobre zona Sul carioca, e a presença de um elevado número
(em expansão) de conjuntos habitacionais, loteamentos e assentamentos por toda a extensão
em direção à desfavorecida zona Oeste da cidade, por exemplo, são testemunhos vivos da
complexa relação entre oferta e demanda no processo de segregação imposta, identificado
através do isolamento das classes menos favorecidas no espaço. (CONCEIÇÃO, 2006;
VILLAÇA, 2001).
57
Entre 1991 e 2000, a população carioca passou de 5.480.778 para 5.857.904
habitantes, o que representou uma taxa média geométrica anual de crescimento de 0,7%. Tal
crescimento implicou uma variação da densidade demográfica de 43,7 habitantes por hectare
para 46,7 habitantes por hectare na cidade. Os domicílios, no entanto, cresceram mais:
agregando cerca de 240.000 novos domicílios, com uma taxa média anual de 1,6%. Logo, o
número de pessoas por domicílio caiu de 3,42, em 1991, para 3,22, em 2000. A população
moradora em favelas, segundo o IBGE5, cresceu de 882 mil habitantes, em 1991, para cerca
de 1 milhão, em 2000 (Quadro 2). Não há dados do IBGE para loteamentos irregulares e
clandestinos, mas estima-se que abriguem cerca de 400 mil pessoas. (CEZAR, 2001; IBGE,
2002; IPP, 2005b).
Áreas de
1991
Planejamento Subnormal
Normal
AP 1
85.588
218.107
AP 2
127.561
907.051
AP 3
479.661
1.844.329
AP 4
72.182
454.120
AP 5
117.491
1.174.688
Total
882.483
4.598.295
População
5.480.778
total
2000
Subnormal
Normal
77.245
191.697
146.380
849.751
545.011
1.807.571
144.298
573.729
179.849
1.373.515
1.092.783
4.796.263
5.889.046
Quadro 2 - População residente no Município do Rio de Janeiro por setor censitário (Normal e
Subnormal) por Áreas de Planejamento - 1991/2000.
Fonte: Adaptado de Cezar (2001) apud Crespo e La Rovere (2002).
O Rio de Janeiro abarca uma grande desigualdade social em seu território, o que tem
gerado um dos principais conflitos urbanos atualmente observados, deflagrando o alto índice
de violência na cidade.
Convém assinalar que a degradação ambiental na cidade está
intimamente ligada à própria degradação humana, considerando que os processos que se
verificam na construção de uma segunda natureza são de ordem predatória, os quais estão
subjugados à cidade formal e informal.
Segundo Fuks (2001), sob a influência de um núcleo argumentativo da “ordem como
ideologia”, a cidade do Rio de Janeiro vem passando por um processo de deterioração
crescente ligado a desordem urbana, que deve ser enfrentada como um fenômeno
5
O IBGE adota o termo assentamentos sub-normais, ao considerar as favelas (que configura uma denominação da
administração municipal).
58
multifacetado a ser combatido em diversas frentes. “Proteger o meio ambiente do Rio de
Janeiro significa lutar contra qualquer tipo de agente ou atividade que concorra contra um
plano de ocupação racional do espaço urbano” (p. 143), que por sua vez depende da vivência
do que pode ser considerado como princípios da ordem e autoridade pública.
A partir da ótica da desordem urbana, pode-se considerar que o presente quadro de
degradação ambiental na cidade resulta do crescimento desordenado, devido à expansão das
habitações populares (com maior expressividade das favelas), e também ao modelo
urbanístico caracterizado pela verticalização desenfreada, e promovido pela especulação
imobiliária e irresponsabilidade da administração pública. (FUKS, 2001).
3.2 - Políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro
Moraes (2005, p. 24) revela que “os recortes territoriais fornecem um bom mote para
se pensar a implementação da política ambiental, que na verdade nada mais é que a
internalização do vetor ambiental nas várias políticas territoriais.” Logo, pode ser revisto o
quadro político institucional da cidade do Rio de Janeiro, com enfoque para as políticas
urbanas (de caráter ambiental, inclusive) atuantes no território municipal.
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos do Poder
Executivo da União, Estados e Municípios. O sistema possui um órgão central, o Ministério
do Meio Ambiente, que tem por finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar,
como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
Os órgãos seccionais do SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades
capazes de provocar a degradação ambiental. Os órgãos locais são os órgãos ou entidades
municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a
degradação ambiental nas suas respectivas jurisdições. (CRESPO & LA ROVERE, 2002).
Os municípios têm recebido, nos últimos anos, responsabilidade crescente na gestão
do meio ambiente.
Isso tem ocorrido no controle ambiental, na fiscalização, no
licenciamento, na educação ambiental e manutenção de áreas verdes.
Porém tal
responsabilidade deve vir acompanhada de uma conscientização da importância das relações
intergovernamentais, bem como são essenciais aquelas com outros grupos e instituições. Os
atores governamentais possuem papel decisivo na produção do espaço e gestão do território,
59
devendo qualquer proposta de planejamento evidenciar as ações públicas.
A estrutura
administrativa do poder local, da cidade do Rio de Janeiro, é formada pelos poderes
Executivo e Legislativo, exercidos pela Prefeitura e Câmara municipal respectivamente. A
Prefeitura Municipal está organizada em órgãos da Administração direta e indireta. Dentre
esses órgãos, destacam-se as secretarias municipais (de urbanismo, meio ambiente,
transportes, etc). A Prefeitura também delega atribuições às subprefeituras de bairros e/ou
regiões administrativas, as quais possuem um papel descentralizador na administração local.
Ao longo das três últimas décadas, o Poder Público, nas três instâncias
administrativas, tem se estruturado institucionalmente para atender às demandas da área
ambiental. No Município do Rio de Janeiro foi institucionalizado o sistema de gestão
ambiental através da criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), do
Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo de Conservação Ambiental.
Conforme Crespo & La Rovere (2002, p. 29), a SMAC “possui as funções básicas de
proteger e recuperar o meio ambiente.” Para tal, é composta por quatro Coordenadorias:
Controle, Recuperação, Despoluição e Informações e Planejamento Ambiental e um Centro
de Educação Ambiental, além de três Gerências de Programas e uma Gerência de Implantação
de Projetos Especiais. A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), atua de forma articulada
com a SMAC tanto na elaboração de legislação de uso e ocupação do solo, quanto no
processo de licenciamento de edificações e atividades.
É grande o esforço do Município na questão ambiental urbana, uma vez que o uso e
ocupação do solo são competência exclusiva deste nível de Governo. Assim, devem incluir a
dimensão ambiental nos Planos Diretores, definindo na legislação urbanística normas de
condução do desenvolvimento urbano sustentável, além daqueles de proteção do patrimônio
natural, histórico e cultural.
Com base na Constituição Federal de 1988 e pautado na abertura democrática e
participação popular, foi elaborado o Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro - Lei
Complementar nº 16/92. Consta atualmente em vigor o Projeto de Lei Complementar nº
25/2001. (COMPUR, 2007).
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU, 2007), mais do que diretrizes
para o desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor estabelece instrumentos e regras para o
planejamento, visando distribuir mais justamente os recursos aplicados na cidade,
funcionando como uma carta de princípios para o planejamento urbano que, com as
constantes e rápidas transformações da sociedade, torna-se cada vez mais importante para
fazer frente às desigualdades econômicas e sociais nas cidades. Dada a imbricação da crise
60
ambiental à produção do espaço urbano (considerando a organização e reorganização espacial
na cidade e caracterização sócio-ambiental) pode-se pensar no Plano Diretor como um
instrumento também capaz de promover, ou melhor, integrar o planejamento ambiental ao
urbano.
Em 1995, em complementação ao Plano Diretor, foi realizado o Plano Estratégico da
Cidade do Rio de Janeiro, que visava consolidar a cidade como uma metrópole
empreendedora e competitiva. Para atingir este objetivo, o Plano Estratégico apresentaria
estratégias que se desdobrariam em ações e projetos da administração municipal. Segundo
informações da SMU (2007), um Plano Estratégico envolve governo e sociedade numa
interface e co-responsabilidade pela definição de novos rumos, ao enfatizar as relações de
intercâmbio, negociação e colaboração entre todos os seus segmentos representativos.
Revendo os Planos Estratégicos Regionais, percebe-se que estes configuram planos
desenvolvidos para determinadas regiões, considerando estratégias e objetivos específicos
para determinados bairros.
Os Planos Estratégicos Regionais foram articulados entre si
visando identificar os principais temas de cada região e a sua inserção no conjunto da cidade.
(SMU, 2007).
A cidade já conta com um segundo Plano Estratégico, considerado um
“desdobramento inovador do Plano anterior”. Nesta nova fase o Plano passa a olhar a cidade
heterogênea expressa num conjunto de 12 regiões com características histórico-geográficas
distintas (Figura 11). O Plano Estratégico denominado "As cidades da Cidade" é, portanto,
um conjunto de 12 planos estratégicos regionais, uma atualização do Plano Geral da Cidade e
a implementação de um processo dinâmico e sistemático de monitoramento pela sociedade,
prevendo, teoricamente, seu envolvimento na impulsão dos projetos e dos planos e a posterior
avaliação de suas próprias propostas.
61
Figura 11 – Divisão de Regiões do II Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: SMU (2007).
3.3 - Definição e localização das AP’s
Para fins de planejamento, a cidade atualmente está dividida em Áreas de
Planejamento (AP’s), sendo cinco ao total (Mapa 1). Tais áreas possuem determinadas
Regiões Administrativas (RA’s) auxiliando a administração central, e são compostas por
bairros que agregam setores censitários (grupo de quadras nas quais se realizam as coletas de
dados demográficos).
Historicamente, a iniciativa de se criar uma divisão administrativa regional surgiu com
um caráter de Coordenação dos Serviços Locais6 ocorrendo então a partir de 1961, ainda no
então Estado da Guanabara, onde o governador Carlos Lacerda instituiu, em caráter
experimental, as Regiões Administrativas para três grandes regiões da Cidade: São Cristóvão,
Campo Grande e Lagoa. (Decreto 353 de 30 de janeiro de 1961 – PCRJ, 2006).
A partir da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a cidade
passa a ser capital do novo estado. Em 1977 o poder público se vê diante da necessidade de
elaborar um novo plano, Plano Urbanístico Básico (PUB-Rio), que dividia o território
6
Esta divisão regional visava coordenar as atividades dos estabelecimentos e serviços de natureza local ou distrital,
esperando-se com isto uma maior eficiência no atendimento a população, tanto no âmbito dos serviços de educação, saúde,
assistência social e recreação, quanto nos serviços do Departamento de Abastecimento da Secretaria de Agricultura, Indústria
e Comércio. (PCRJ, 2006, p. 1).
62
municipal em seis AP’s que contavam com Unidades Espaciais de Planejamento (UEP’s) e
instituía os Projetos de Estruturação Urbana (PEU’s) para o planejamento local, respeitando
as características dos diferentes bairros e criava políticas setoriais para o desenvolvimento
econômico e social. (PCRJ, 2006; SMU, 2007).
Apenas em 1985 observa-se uma estruturação plena da divisão territorial na cidade,
com a atualização da estrutura organizacional implantada pela Comissão de Plano da Cidade
(COPLAN)7 em 1981, através da criação de mais algumas Regiões Administrativas,
alterando-se o número de Áreas de Planejamento (em 1985) para cinco e mantendo o número
de bairros de outrora. Deste momento em diante não ocorrem mais alterações no número de
AP’s, havendo somente a criação e ou revisão de limites de RA’s e bairros. Cabe ressaltar que
no período 1985 a 2006, ocorre a criação de bairros e de RA’s em áreas consideradas de
favelas, como a da Rocinha (ANEXO A, p. 173).
Atualmente o Rio de Janeiro está dividido administrativamente em 5 Áreas de
Planejamento, 33 Regiões Administrativas e 160 bairros (Mapa 1). As AP’s possibilitam um
olhar direcionado sobre as diferentes áreas da cidade, agregando, para cada uma destas,
resultados envolvendo dados e informações provenientes de pesquisas territoriais,
contribuindo na administração das regiões que abarcam.
7
Órgão vinculado à secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente extinto através da Lei Orgânica Municipal promulgada em 5
de Abril de 1990.
63
Mapa 1 - Município do Rio de Janeiro, divisão em bairros e Áreas de Planejamento.
64
3.4 - Área de planejamento 2
Segundo informações do documento balizador do Plano Diretor da cidade do Rio de
Janeiro (IPP, 2005b), a Área de Planejamento 2 da cidade é formada por 25 bairros (Mapa 2),
distribuídos por 6 Regiões Administrativas (sendo estas XXVII – Rocinha, IV – Botafogo, V
– Copacabana, VI – Lagoa, VIII – Tijuca, IX – Vila Isabel), ocupando cerca de 8,2% do
território municipal, o qual abriga cerca de 17 % da população residente da cidade.
Correspondem:
•
RA da Rocinha – Favela/bairro da Rocinha;
•
RA de Botafogo – Bairros de Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo,
Glória, Humaitá, Laranjeiras e Urca;
•
RA de Copacabana – Bairros de Copacabana e Leme;
•
RA da Lagoa – Bairros da Gávea, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Leblon,
São Conrado e Favela/bairro do Vidigal;
•
RA da Tijuca – Bairros do Alto da Boa Vista, Praça da Bandeira e Tijuca;
•
RA de Vila Isabel – Bairros do Andaraí, Grajaú, Maracanã e Vila Isabel.
65
Mapa 2 - Bairros por Regiões Administrativas da AP 2.
66
3.4.1 - Aspectos físico-ambientais
Uma das principais características da AP 2 é a sua localização privilegiada. Dada a
sua configuração geográfica o seu patrimônio natural é formado por serras (compreendendo o
Maciço da Tijuca), mar (com contribuição para a Baía de Guanabara), lagoa e rios. No relevo,
repousa uma das características marcantes da AP 2, que tem 52% do território acima da cota
100 (Mapa 3).
Dada a localização do maciço, a conseqüência climática, além da atenuação térmica
altitudinal e da amenidade devida à proximidade oceânica, é a de se formar um anteparo
natural colecionador da umidade, resultando em chuvas orográficas, fortes e demoradas na
região.
O Maciço da Tijuca é formado por um conjunto de serras e montanhas aonde está
instalado, em boa parte de sua área territorial o Parque Nacional da Tijuca8 (Figura 12), no
qual se instala a maior floresta urbana do planeta, com muitas espécies da fauna e flora
características da Mata Atlântica. No maciço predominam as rochas compostas de gnaisse,
com presença eventual de massas graníticas, interrompidas por diques de diabásio que
sofreram maior desgaste pelo intemperismo, originando gargantas e vales entre as montanhas.
(PCRJ, 2004a; PCRJ, 2004b; SMAC, 2007).
8
O Parque Nacional da Tijuca foi criado em 1961 e compreende uma área de 3.300 hectares na qual se insere a Floresta da
Tijuca. Entre os pontos turísticos do Parque, além de trilhas, grutas e cachoeiras, encontram-se marcos famosos da cidade,
como a Pedra da Gávea, o Corcovado, e o Pico da Tijuca, ponto mais alto do parque, 1.022 metros acima do nível do mar.
Atualmente, é gerido de forma conjunta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
67
Mapa 3 - Caracterização física da AP 2.
68
Figura 12 - Abrangência do Parque Nacional da Tijuca.
Fonte: Parque Nacional da Tijuca. In: <http://www.terrabrasil.org.br/pn_tijuca/pnt_3.htm>
Os aspectos físico-ambientais da AP 2 podem ser apresentados levando em
consideração as duas Regiões do Plano Estratégico: Tijuca e Zona Sul (respectivamente ao
norte e ao sul / sudeste do Maciço da Tijuca), ambas de ocupação intensa.
A Região da Tijuca é formada pelas bacias dos rios Maracanã (Figura 13), Joana e
Trapicheiro, com encostas de alta declividade, que vêm sofrendo há décadas um processo de
ocupação desordenada. É composta basicamente de taludes propícios a deslizamentos nas
encostas e de áreas planas, de sedimentação e baixa drenagem, sujeitas a enchentes,
principalmente nos bairros do Maracanã e Praça da Bandeira. Por outro lado a densa cobertura
vegetal do Parque Nacional da Tijuca diminui o escoamento superficial e a conseqüente
erosão das encostas e o assoreamento do solo nas partes baixas. (PCRJ, 2004a).
69
Figura 13 - Rio Maracanã a jusante da rua José Higino, Tijuca.
Fonte: Raphael Filho. In: <http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp213.asp>
Comprimida entre o Maciço da Tijuca, o Oceano Atlântico e a Baía de Guanabara, a
zona Sul caracteriza-se por altas declividades nas encostas sul e sudeste do Maciço da Tijuca
e por praias formadas por acumulação de sedimentos marinhos. Os principais rios são o
Carioca, dos Macacos, Rainha e Canoas. Devido à sua formação, a região apresenta baixa
drenagem e alta densidade hidrográfica, porém em alguns pontos acaba por necessitar uma
rede de drenagem urbana eficiente não atendida por uma drenagem natural. (PCRJ, 2004b).
A Lagoa Rodrigo de Freitas e sua bacia hidrográfica drena a face sul do Maciço da
Tijuca. Essa lagoa apresenta uma ligação com as praias de Ipanema e Leblon através do canal
de Jardim de Alah (Figura 14), que periodicamente é obstruído por depósitos de areia
impedindo a penetração da água do mar. (PCRJ, 1998; CONCEIÇÃO, 2006). A lagoa, em
decorrência do processo de urbanização da zona Sul, perdeu significativa parte de seu espelho
d’água e características naturais, através de obras e aterros (Figuras 15 e 16).
70
Figura 14 - Canal do Jardim de Alah, Leblon.
Foto do autor, em janeiro de 2006.
Figura 15 – Esquema da área aterrada (em cor de laranja) da denominada Lagoa Rodrigo de
Freitas desde o início da ocupação na zona Sul da cidade.
Fonte: IPP (2007). In: <http://portalgeo.rio.rj.gov.br/eourbana/>
71
Figura 16 - Vista aérea (a partir do Corcovado) da Lagoa Rodrigo de Freitas e entorno.
Fonte: Foto do autor, em março de 2007.
3.4.2 - Aspectos humanos e caracterização urbana
A AP 2, como um todo, possui um histórico de ocupação urbana não muito
diferenciado em seus estratos. Nesta área da cidade a ocupação se iniciou já na segunda
metade do século XIX, com a implementação do sistema de bondes e expansão da área central
do Rio de Janeiro. (ABREU, 1997).
De origem rural, a região da Grande Tijuca conheceu o processo de urbanização a
partir do início do século XX. A partir dos anos 30 e 40 a Tijuca começa a ser ocupada por
uma classe média com valores tradicionais e conservadores, destacando-se dos demais bairros
da Zona Norte por seu passado aristocrático. A Região tem um grande valor histórico por seu
pioneirismo em inúmeros aspectos ligados ao desenvolvimento urbano e cultural da cidade.
(PCRJ, 2004a).
Em relação à região da zona Sul, a partir da década de 1940 (século XX) observou-se
uma ocupação mais acelerada e densificação das áreas planas através da verticalização,
criando uma grande área residencial da cidade das classes média e alta. E, tendo em vista a
total urbanização de seus bairros entre as décadas de 1940-1950 inicia-se, a partir de 1945, e
mais intensamente na década de 1960, o processo de verticalização.
Com a ocupação
acelerada de Copacabana e, posteriormente, de Ipanema e Leblon, a disponibilidade de áreas
72
edificáveis diminuía, tornando assim a verticalização um imperativo para o capital
incorporador. (PCRJ, 2004b). Logo, a zona Sul da cidade, comprimida entre o maciço da
Tijuca e o oceano, apresentaria uma imensa densidade populacional, especialmente, à beiramar. (CONCEIÇÃO, 2006). Desde sua origem, os bairros da zona Sul, foram ocupados pelos
segmentos das então emergentes camadas médias, que buscavam tranqüilidade e refúgio,
evidenciando um processo de segregação.
Nesta AP também se localizam os grandes pontos turísticos da cidade, além de uma
ampla gama de serviços e comércio especializado (Quadro 3). Os bairros desta AP 2 estão
entre os de maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da cidade, um indicador
municipal para avaliação da qualidade de vida nos diferentes bairros considerando parâmetros
como renda, escolaridade e longevidade, segundo o IPP (2007). Estes dados evidenciam o
alto grau de desenvolvimento sócio-econômico da região. Porém a AP 2 pode ser considerada
a área da cidade onde se observam as disparidades sociais mais claramente, através dos
enclaves das favelas (Figuras 17 e 18) nas áreas valorizadas litorâneas e circunvizinhas ao
Maciço da Tijuca.
A partir da identificação de tal quadro, dada a caracterização física, ocupação
acentuada e desigualdade social no espaço, diversos problemas urbano-ambientais podem ser
apontados, com a observância de que muitos destes problemas são de ordem exclusivamente
social, e outros de ordem social agregando o fator físico-ambiental (Quadro 4).
Figura 17 - Vista parcial da zona Sul da cidade: áreas litorâneas valorizadas convivendo com
a enclave social das ocupações irregulares.
Fonte: Lemos (2006, p. 16).
73
Figura 18 - Vista aérea do bairro da Tijuca (destaque para a favelização na vertente do Maciço
da Tijuca).
Fonte: Daniel Carneiro. In: <http://www.almacarioca.com.br/tijuca2.htm>
* Cidade “formal”
** Cidade “informal”
* Principal referência da imagem da Cidade em nível nacional e internacional,
abrigando os principais pontos turísticos da cidade.
* Proximidade com o Centro da Cidade e a Barra da Tijuca.
* Áreas, equipamentos, edificações e instituições de referência para a cidade, alguns se
impondo como centralidades: Maracanã; Centros de comércio dos bairros de
Copacabana, Ipanema, Leblon, Tijuca e Catete; Shoppings Centers; Cinemas, teatros,
casas de espetáculos; Restaurantes; Campus Universitário da UFRJ, UERJ e de
universidades particulares, como PUC, Santa Úrsula e Bennett; Jóquei Clube; Jardim
Botânico; Estações Metroviárias; Clubes de Futebol: Flamengo, Fluminense e
Botafogo; Hospitais: Miguel Couto, Rocha Maia, Pedro Ernesto, Lagoa e Hospitais
Particulares; além de sedes de governo como o Palácio Guanabara e Palácio da Cidade.
** Grandes complexos de Áreas de Fragilidade Urbana: Rocinha, Vidigal, Santa Marta,
Pavão-Pavãozinho, Chapéu Mangueira, Tabajaras, Borel, Macacos, entre outros.
* Malha viária estruturadora dos eixos Norte-Sul-Centro da Cidade e Barra da Tijuca.
* Estilo de vida característico das grandes metrópoles: oferta de todos os serviços,
áreas de lazer, cultura e turismo, vida noturna intensa, grande circulação de veículos e
pessoas, estrutura social complexa.
Quadro 3 - Relação dos principais elementos estruturadores da AP 2.
Fonte: Adaptado de IPP (2005b).
74
PROBLEMAS URBANO-AMBIENTAIS
Ordem social
Sistema viário saturado;
Existência de áreas críticas de segurança,
relacionadas aos corredores próximos aos
complexos e às grandes favelas;
Degradação e esvaziamento de alguns
bairros em virtude da proximidade das
favelas.
Ordem sócio-ambiental
Ocupação irregular nas encostas;
Sistema de drenagem incompatível com o
adensamento, resultando em enchentes
durante o período de chuvas;
Rede de esgotamento sanitário em estado
obsoleto;
Praias e Lagoa sujeitas à poluição.
Quadro 4 - Relação dos principais problemas da AP 2.
Fonte: Adaptado de IPP (2005b).
3.5 - Área de planejamento 5
A Área de Planejamento 5 é formada por 20 bairros (Mapa 4) e 5 Regiões
Administrativas (sendo estas XVII – Bangu, XVIII – Campo Grande, XIX – Santa Cruz,
XXVI – Guaratiba, XXXIII – Realengo), localizadas na zona Oeste do município.
Corresponde a 48,4% do território do Município e abriga cerca de 26,6% da população
carioca. (IPP, 2005b).
Correspondem:
•
RA de Bangu – Bairros de Bangu, Padre Miguel e Senador Câmara;
•
RA de Campo Grande – Bairros de Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba,
Santíssimo e Senador Vasconcelos;
•
RA de Santa Cruz – Bairros de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba;
•
RA de Guaratiba – Bairros de Barra de Guaratiba, Guaratiba e Pedra de
Guaratiba;
•
RA de Realengo – Bairros de Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap,
Magalhães Bastos, Realengo e Vila Militar.
75
Mapa 4 - Bairros por Regiões Administrativas da AP 5.
76
3.5.1 - Aspectos físico-ambientais
O território da AP 5 apresenta grande parte de seu terreno composto de áreas planas
(Mapa 5), integrando como principais compartimentadores físicos o Maciço do GericinóMendanha (ao norte), os Rios Guandu Mirim e Itaguaí, o Maciço da Pedra Branca (limite
leste da AP) e a Baía de Sepetiba. (IPP, 2005b).
A configuração geográfica dessa Área de Planejamento possui características próprias,
onde são notados em seu terreno serras, planícies e descampados. Esta característica se
acentua ainda mais quando se aproxima do litoral, ao extremo oeste, limitando-se com a Baía
de Sepetiba, com o adensamento de rios e canais, que aí vão desaguar e a presença de
vegetação de pequeno porte, principalmente os manguezais na orla da baía. Essa área está
encravada em um grande vale que tem como contrafortes a Serra do Gericinó-Mendanha, que
separa o Município do Rio de Janeiro da Baixada Fluminense e, do outro lado, o Maciço da
Pedra Branca dividindo a cidade.
O Maciço do Gericinó-Mendanha abrange as serras de Madureira, Marapicu, Gericinó
e Mendanha e localiza-se na região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, nos
municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Mesquita. Localizado em Campo Grande e
Bangu em sua porção carioca (Figura 19), o Maciço do Gericinó-Mendanha é o último reduto
de trechos da Mata Atlântica primária do município (a Floresta do Mendanha), e é
caracterizado por ser um local de nascentes de rios de água cristalina.
77
Mapa 5 - Caracterização física da AP 5.
78
Figura 19 - Em primeiro plano a vertente norte do Gericinó Mendanha e ao fundo a da Pedra
Branca, de frente para a zona Oeste encaixada no vale.
Fonte: Alfredo Sirkis. In: < http://www2.sirkis.com.br>
O Maciço da Pedra Branca está localizado entre a região da Baixada de Jacarepaguá e
o restante da zona Oeste. A AP 5 abarca as vertentes norte-noroeste, oeste e sul-sudoeste do
maciço. A vertente norte do Maciço da Pedra Branca configura uma área mais seca, com
menos cobertura vegetal (Figura 20), e mais densamente ocupada que a sul. As vertentes sul e
oeste apresentam degradação do solo provocadas por cultivos (Figura 21) e queimadas.
(COSTA, 2006). Caracterizado por terrenos pré-cambrianos, representados principalmente
por um complexo granítico-migmático, além de recobrimentos sedimentares, apresenta
feições morfológicas típicas de planície costeira, com presença de morros arredondados.
(SMAC, 2007). A região do maciço é protegida desde 1974, quando foi criado o Parque
Estadual Maciço da Pedra Branca9 (Figura 22).
9
O Parque Estadual da Pedra Branca possui cerca de 12.500 hectares de área coberta por vegetação típica da Floresta
Atlântica (acima da cota 50). Apesar de ser um local protegido, o maciço sofreu com invasões, poluição, erosão e outras
conseqüências da falta de atenção com a região. Este quadro começou a se modificar em 1988, quando autoridades
municipais se mobilizaram para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca.
79
Figura 20 - Vertente norte do Maciço da Pedra Branca – Morro do Viegas, Campo Grande.
Fonte: Costa (2004).
Figura 21 - Vertente oeste do Maciço da Pedra Branca – cultivo de bananas em meio à
floresta na Serra do Rio da Prata.
Fonte: Costa (2004).
Figura 22 - Parque Estadual da Pedra Branca.
Fonte: Fundação Instituto Estadual de Florestas. In:
http://www.ief.rj.gov.br/unidades/parques/PEPB/conteudo.htm
80
Em relação à drenagem, a área nordeste da AP 5 (englobando a Região do Plano
Estratégico correspondente a Bangu) é composta pelas bacias dos rios Sarapuí e Marangá,
sendo a primeira formada por afluentes da encosta leste do Maciço do Gericinó e da encosta
norte do Maciço da Pedra Branca. A segunda, a bacia do Rio Marangá, afluente do Acari, é
formada por afluentes da encosta norte do Maciço da Pedra Branca. Ambos os rios Sarapuí e
Acari são afluentes do Rio Pavuna. Essa região compreende uma área de sedimentação, na
qual o controle do assoreamento dos rios Pavuna e Acari deve ser uma constante. (PCRJ,
2004c).
Ao sul da AP 5, uma segunda área é formada pelos afluentes da Baía de Sepetiba, ao
sul do Maciço da Pedra Branca. Os rios Cabuçu e Piraquê drenam a região entre o Maciço da
Pedra Branca e a Serra de Inhoaíba. Os rios Portinho e Piracão nascem na vertente sul do
Maciço, e o Rio do Ponto nasce na vertente sudoeste da Serra de Inhoaíba. Esta área, situada
predominantemente na Baixada de Guaratiba, possui boa drenagem, apesar de sua baixa
altitude e estar sujeita a maior precipitação pluviométrica, em função da pouca distância entre
o Maciço e a Baía de Sepetiba.
O processo de erosão do Maciço da Pedra Branca e a formação da Restinga de
Marambaia provocaram o acúmulo de sedimentos na desembocadura dos rios, resultando na
formação dos mangues, um ecossistema frágil e facilmente degradável.
Observa-se ainda uma outra área, geomorfologicamente distinta das demais, formada
pelos canais afluentes da Baía de Sepetiba, da Baixada de Santa Cruz, ao extremo leste da AP
5.
Esta extensa área com pouca variação altimétrica levou os jesuítas, seus primeiros
colonizadores, a construírem diversos canais de drenagem, que afluem para a Baía. Alguns
deles são independentes dos principais rios (Cação Vermelho e Guandu), seguindo
diretamente para a Baía, como os canais do Guandu, Itá e São Francisco. A manutenção dessa
rede de drenagem é importante para a agricultura da região e minimiza o problema das
enchentes, aumentando a drenagem de áreas permanentemente alagadas. (PCRJ, 2004d).
A Baía de Sepetiba, localizada no litoral sul-fluminense, banha duas das regiões
administrativas da AP 5: a RA de Santa Cruz e a RA de Guaratiba. Nela se situam a
Restinga de Marambaia, seu limite com o Oceano Atlântico (Figura 23), além de ilhas como a
Ilha de Marambaia e a de Itacuruçá, assim como os refúgios de vida da vegetação litorânea,
como os manguezais (Figura 24). Atualmente esta baía sofre uma grande pressão das
atividades antrópicas. (SEDECT, 2007 – Figura 25).
81
Figura 23 - Vista panorâmica da Restinga de Marambaia e Baía de Sepetiba.
Fonte: <http://www.pointdegrumari.com.br/restaurante.htm>.
Figura 24 - Surgimento de vegetação de mangue na orla de Sepetiba. Ao fundo, a baía.
Fonte: Foto do autor, 2007.
Figura 25 - Visão aérea do bairro de Sepetiba, com enfoque para o canal que deságua na baía.
Fonte: Rio-Águas - Secretaria Municipal de Obras (2007).
82
3.5.2 - Aspectos humanos e caracterização urbana
Nos primórdios de ocupação da AP 5 os aspectos rurais foram determinantes.
Inicialmente, o processo de urbanização da chamada zona Oeste revelou-se no entorno das
fazendas, sempre ligado à construção de capelas e igrejas, como ocorria no Brasil colonial.
Em um segundo momento, a partir do século XIX, um primeiro núcleo (compreendendo a
Região de Campo Grande) foi favorecido pela implantação da estação ferroviária. A partir de
então, aliado ao setor de produção de gêneros agrícolas, as indústrias artesanais fomentaram o
dinamismo da área em potencial expansão.
No período de pós-guerra até 1960, a expansão da industrialização na zona Oeste,
intensificou os problemas ligados à poluição do ar e das águas nas áreas urbanas, os quais
foram agravados pelo rápido processo de urbanização. (COSTA, 2002).
Sua ocupação passou a ser mais acelerada em finais da do século XX, observando na
atualidade um vertiginoso processo de expansão em quase toda a sua extensão. Desde então, o
povoamento tem ocorrido em função do crescimento dos anéis suburbanos em torno da
metrópole do Rio de Janeiro, intercalando manchas densamente ocupadas, com um processo
de urbanização diluído, em meio a projetos imobiliários à espera de valorização. (COSTA,
2002). A zona Oeste é reconhecida como um subúrbio distante, área de poucos e concentrados
investimentos do poder público.
A AP 5 é considerada como uma área de expansão urbana, concentrando os núcleos
habitacionais de média e baixa renda, indústrias e atividade rural. De acordo com Costa
(2002) a cidade do Rio de Janeiro, nos últimos anos, tem apresentado sua expansão
populacional em direção à zona Oeste (podendo ser considerada como uma frente de
expansão metropolitana), na qual o aumento das construções em conjuntos habitacionais
(Figura 26) e de imóveis irregulares é bastante alto, estimulando um maior crescimento em
direção a essas antigas áreas rurais do Rio de Janeiro.
83
Figura 26 – Conjunto habitacional Nova Sepetiba na zona Oeste.
Fonte: Foto do autor, 2007.
A AP 5 conta com regiões classificadas como de médio-alto desenvolvimento humano
segundo o IDH, ocupando as últimas posições quando consideradas as 12 regiões do Plano
Estratégico, resultando na porção da cidade de menor desenvolvimento humano. (PCRJ,
2004c; PCRJ, 2004d). Para esta AP pode ser constatada uma certa homogeneidade social,
onde as desigualdades não são tão facilmente perceptíveis no conjunto espacial.
A AP 5 possui importantes subcentros comerciais influenciando a metrópole. O bairro
de Campo Grande, por exemplo, conta com uma eficaz infra-estrutura comercial e de serviços
em sua área central, irradiando fluxos e garantindo o desenvolvimento na região, bem como,
através da expansão na AP, outros subcentros estão surgindo. A ocupação passa a ser
orientada pela especulação no uso do solo nas áreas dotadas de infra-estrutura, próximas aos
subcentros. Não obstante, essas áreas “prósperas” concentram a implantação de políticas
públicas, tendo como exemplo, diversas intervenções urbanísticas nos últimos anos. Porém,
deve-se ressaltar que, a explosão do crescimento populacional em quase toda a extensão da
AP 5 relaciona-se a uma ocupação desordenada, reforçando a proximidade territorial entre a
cidade informal e a cidade formal (Quadro 5). Em decorrência da acelerada expansão,
84
diversos problemas urbano-ambientais de ordem social e de interação com o ambiente podem
ser apresentados (Quadro 6). É crescente a urbanização em direção à orla da Baía de Sepetiba,
fruto dos interesses imobiliários e da prática turística nos bairros de Guaratiba e Barra de
Guaratiba, principalmente (Figura 27).
Figura 27 - Orla urbanizada do Bairro de Barra de Guaratiba.
Fonte: ANASPS. In: <http://rj.anasps.org.br/praia1.htm>.
* Cidade “formal”
** Cidade “informal”
* Proximidade com a Região Metropolitana – ligação com os municípios de Itaguaí,
Mangaratiba e Angra dos Reis através de Santa Cruz; com os municípios de Seropédica
e Nova Iguaçu, através de Campo Grande.
* Eixos viários estruturadores com o Município e com a Região Metropolitana - Av
Brasil, BR 101 , Av. das Américas e Estrada Rio/São Paulo.
* Estrada de Ferro – ramal de cargas e passageiros – ligação com a Baixada
Fluminense através de Deodoro, além de estações ferroviárias.
* Principais corredores de transporte de massa – Av. Brasil e rede ferroviária.
* Distritos Industriais de Santa Cruz, Palmares e Campo Grande e Zonas Industriais.
* Áreas militares em Deodoro, Realengo, Vila militar, Santa Cruz e Guaratiba,
destacando-se em Guaratiba o Centro Tecnológico do Exército e a Restinga de
Marambaia, em Santa Cruz a Base Aérea.
* Distritos Industriais de Santa Cruz, Palmares e Campo Grande e Zonas Industriais.
* Centros de comércio dos bairros de Campo Grande e Bangu.
85
* Presença de núcleos pesqueiros em Guaratiba e Sepetiba.
* Áreas de cultivo agrícola, em especial na região de Santa Cruz, onde se situa a
colônia agrícola, nas regiões do Mendanha e Rio da Prata em Campo Grande e na
região de Guaratiba com expressiva produção de plantas ornamentais.
** Grande número de favelas, loteamentos clandestinos, e conjuntos habitacionais.
* Orla marítima parcialmente ocupada por usos institucionais, tais como o Centro
Tecnológico do Exército, a FIPERJ e a Embratel em Guaratiba; a Base Aérea em Santa
Cruz.
* Restaurantes típicos em Barra de Guaratiba.
* Hospitais: Rocha Faria e Pedro II.
* Complexo Penitenciário de Bangu.
Quadro 5 - Relação dos principais elementos estruturadores da AP 5.
Fonte: Adaptado de IPP (2005b).
PROBLEMAS URBANO-AMBIENTAIS
Ordem social
Precariedade do sistema de transporte;
Precariedade de equipamentos públicos de
saúde e educação;
Deficiência de equipamentos de cultura e
lazer;
Incidência significativa de invasões de
terras públicas e privadas;
Ordem sócio-ambiental
Carência de espaços verdes e arborização
pública escassa, com efeitos sobre o
microclima;
Precariedade de saneamento básico - não
existindo um sistema separador absoluto;
Precariedade de abastecimento de água
em várias regiões;
Ocupação descontrolada de áreas frágeis
de baixada – manguezais e faixas
marginais de rios de canais;
Aumento progressivo da ocupação das
encostas;
Expansão das ocupações irregulares:
favelas, loteamentos
irregulares e
clandestinos;
Presença de conjuntos habitacionais Alto nível de poluição da baía de Sepetiba
desarticulados da malha urbana;
devido à ausência de saneamento e
poluição industrial;
Quadro 6 - Relação dos principais problemas da AP 5.
Fonte: Adaptado de IPP (2005b).
86
4 – MATERIAIS E MÉTODO
4.1 - Levantamento de dados e informações
O levantamento bibliográfico abrangeu a análise de publicações em geral, em sítios de
busca (privilegiando sites de cunho acadêmico, como o Portal de Periódicos da Capes, entre
outros); bibliotecas de instituições de ensino e pesquisa: biblioteca de geociências da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), biblioteca de pós-graduação em geografia
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), biblioteca do Instituto de Planejamento
Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ); além de
pesquisa junto às secretarias e aos órgãos Municipais: SMAC, SMU e IPP; Fundações
Estaduais: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação CIDE),
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA); e órgãos Federais: IBGE e
MMA. O levantamento priorizou a busca por materiais versando sobre o Projeto GEO
Cidades, Gerenciamento Costeiro (com ênfase no Plano Municipal de Gerenciamento
Costeiro e Planos de Intervenção na Orla Marítima), Plano Diretor, Planejamento e Gestão
Ambiental, Geoprocessamento (aplicado ao tratamento de dados demográficos e ambientais),
Interoperabilidade em SIG’s, Geografia e meio ambiente (sustentabilidade urbana, pressão
antrópica, estado do meio ambiente, impactos), entre outros.
Deve-se destacar que, dentre os atores governamentais competentes, a Prefeitura do
Rio de Janeiro, através de suas secretarias e órgãos vinculados, garante a disponibilidade de
um grande acervo de dados e informações sobre a cidade, de fácil acesso a pesquisadores e
população instruída. Além de dados brutos e informações a partir destes, também é oferecida
uma valiosa coleção de estudos sobre os mais diversos temas, auxiliando no conhecimento e
entendimento sobre diversas áreas do município e dinâmicas vigentes no espaço geográfico.
Convém ressaltar a importância da disponibilização deste material na rede de computadores
(internet) a partir do portal da prefeitura (<www.armazemdedados.rio.rj.gov.br>).
87
4.2 - Seleção de indicadores urbano-ambientais
De acordo com o levantamento do “estado da arte” em relação à utilização de modelos
sistêmicos de avaliação urbano ambiental do meio, bem como, aos indicadores ambientais
adotados e avaliados pelos Programas de Desenvolvimento e Órgãos de Pesquisa e
Administrativos, optou-se por uma pré-seleção de indicadores potencialmente designados a
uma eficaz avaliação das AP’s da cidade do Rio de Janeiro, com ênfase para a dinâmica de
ocupação do território e uso do solo em áreas ambientais frágeis. Nesse sentido, a questão
condutora para tal ação é: Quais indicadores seriam mais apropriados a uma avaliação
ambiental do meio urbano na zona costeira? Convencionou-se então organizar quadros de
indicadores de pressão, estado, impacto e resposta (Quadros 7 a 10), destacando a dinâmica
(grupo ou tema) à qual estão vinculados, assim como a fonte do indicador e os produtos
esperados a partir de sua mensuração. Buscou-se, para tal, acompanhar a metodologia de
organização proposta para os indicadores ambientais da cidade do Rio de Janeiro
materializada através do Informe GEO do Rio de Janeiro. (CRESPO e LA ROVERE, 2002).
Os atores governamentais, em nível municipal, têm adotado matrizes de indicadores quando
da geração de produtos, os quais também consideram o recorte de AP’s. (IPP, 2005a).
INDICADORES URBANO – AMBIENTAIS
PRESSÃO
INDICADOR
Crescimento
Populacional
Mudança do solo
urbano para não
urbano
Redução da
cobertura vegetal
Evolução da
ocupação urbana em
áreas vulneráveis
DINÂMICA
Demográfica
Ocupação do
território;
Uso do solo
Ocupação do
território;
Uso do solo
Ocupação do
território;
Uso do solo
FONTE
Consórcio Parceria
21;
Informe GEO São
Paulo
Consórcio Parceria
21;
IPP
Consórcio Parceria
21;
IPP
Informe GEO Rio de
Janeiro
PRODUTO
ASSOCIADO
Análise dos dados de
censos demográfico
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos;
caracterização sócioespacial
88
Evolução da área
urbana em encostas
Ocupação do
território;
Uso do solo
IPP
População nas
Unidades de
Conservação – UC’s
Demográfica;
Ocupação do
território;
IPP
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos;
Mapeamento físico
Dados do censo
demográfico;
Levantamento
espacial de UC’s
Quadro 7 - Indicadores de Pressão.
INDICADORES URBANO – AMBIENTAIS
INDICADOR
Percentual de
cobertura vegetal
ESTADO
Nível de
urbanização
PRODUTO
DINÂMICA
FONTE
Ocupação do
território;
Uso do solo;
Caracterização
ambiental
Ocupação do
território;
Caracterização
ambiental
Consórcio Parceria 21;
Informe GEO São
Paulo;
Informe GEO Rio de
Janeiro
Levantamento de
uso do solo
IPP
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos
Qualidade
ambiental das
terras
Caracterização
ambiental
IPP
Qualidade das
águas (corpos
d’água)
Produção e gestão
de resíduos
sólidos;
Caracterização
ambiental
IPP;
Informe GEO Rio de
Janeiro
ASSOCIADO
Levantamento de
informações
ambientais
Levantamento de
informações
ambientais,
demográficas e
industriais
Quadro 8 - Indicadores de Estado.
INDICADORES URBANO – AMBIENTAIS
IMPACTO
INDICADOR
DINÂMICA
FONTE
População
residente em áreas
de vulnerabilidade
urbana
Ocupação do
território;
Qualidade de vida
Consórcio Parceria 21;
Informe GEO São
Paulo
PRODUTO
ASSOCIADO
Cruzamento de
informações de uso
do solo e dados
demográficos
89
Incidência de
inundações e/ou
desmoronamentos
Perda de
amenidades
ambientais
Danos aos
ecossistemas
Ocupação do
território
Ocupação do
território;
Uso do solo
Ocupação do
território;
Uso do solo;
Caracterização
ambiental
Desequilíbrios nos
corpos d’água
Ocupação do
território;
Alteração de
microclima
Ocupação do
território;
Uso do solo
Informe GEO Rio de
Janeiro;
Informe GEO São
Paulo;
Consórcio Parceria 21
Levantamento de
informações
ambientais e
notícias
MMA – GEO Brasil
Levantamento de
informações
ambientais;
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos
MMA – GEO Brasil
Levantamento de
informações
ambientais sobre
ecossistemas
Informe GEO Rio de
Janeiro;
Informe GEO Rio de
Janeiro;
Informe GEO São
Paulo
Levantamento de
informações
ambientais e
notícias
Levantamento de
informações
ambientais;
Levantamentos de
uso do solo
Quadro 9 - Indicadores de Impacto.
INDICADORES URBANO – AMBIENTAIS
RESPOSTA
INDICADOR
Plano Diretor
Urbano
Presença de
atividades de
Agenda 21 Local
Projetos de
Reflorestamento
DINÂMICA
Ocupação do
território;
Instrumentos
Político Administrativos
Ocupação do
território;
Instrumentos
Político Administrativos
Ocupação do
território;
Uso do solo;
Ações do Poder
Público
FONTE
Consórcio Parceria 21;
Informe GEO São
Paulo
Consórcio Parceria 21;
Informe GEO São
Paulo
Informe GEO Rio de
Janeiro;
IPP
PRODUTO
ASSOCIADO
Análise de política
urbana
Levantamento de
unidades
administrativas
com projetos em
andamento
Levantamentos de
uso do solo em
períodos distintos;
Levantamento e
análise de projetos
90
Despesas com
Meio Ambiente
Áreas protegidas
como Unidades de
Conservação
Ocupação do
território;
Caracterização
ambiental;
Ações do Poder
Público
Ocupação do
território;
Uso do solo;
Ações do Poder
Público
IPP
Levantamento de
despesas
relacionadas às
ações ambientais
IPP
Levantamento
espacial de UC’s;
Análise da
legislação vigente
Quadro 10 - Indicadores de Resposta.
A partir da estruturação e observação da carta de indicadores urbano-ambientais para
AP’s da cidade do Rio de Janeiro, propõe-se um ciclo geral integrado para cada AP em
estudo, em medida de avaliação e exemplificação, envolvendo um ou mais indicadores
citados. A metodologia GEO confere certa autonomia na proposição de novos indicadores.
Nesta pesquisa, porém, optou-se pela adaptação de indicadores reconhecidos em aplicações de
modelos nos assentamentos urbanos em países subdesenvolvidos. A adaptação consiste na
agregação de novas variáveis, ou até mesmo na fundição de indicadores. Por se constituírem
grandes unidades territoriais distintas, as AP’s 2 e 5 não necessariamente compartilham dos
mesmos indicadores em seus ciclos, o que não impede uma comparação e avaliação da
aplicação da metodologia GEO Cidades em nível de AP’s.
A matriz PEIR proposta para avaliação da AP 2 envolve a Pressão: evolução da
ocupação urbana em áreas valorizadas e em encostas; o Estado: percentual de áreas
naturais e artificializadas; os Impactos: conseqüências da compressão e saturação do espaço
urbano; a Resposta: despesas com o meio ambiente.
Para a AP 5 a matriz envolve a Pressão: evolução da ocupação urbana em áreas
vulneráveis; o Estado: percentual de áreas naturais e artificializadas; os Impactos:
conseqüências da expansão e falta de infra-estrutura urbana; a Resposta: legislação do uso
do solo e ordenamento territorial.
91
4.3 - Estruturação da base e banco de dados
A modelagem e estruturação da base e do banco de dados da cidade do Rio de Janeiro
(AP’s 2 e 5), compreendeu a utilização e suporte dos programas Arcview (versão 9.0), do
Sistema de Análise Geo-Ambiental (Vista-SAGA 2007) e do Sistema de Vigilância e
Controle (Vicon-SAGA versão de 2007), resultando em produtos tais como distintos mapas
temáticos, cartogramas e relatórios de assinaturas, contribuindo para a caracterização do ciclo
PEIR das AP’s, bem como um protótipo de banco de dados da orla. Alguns dos materiais
utilizados na estruturação da base e banco de dados das AP’s correspondem aos arquivos
digitais de bases de dados georreferenciadas, disponibilizadas pelos órgãos competentes
quando da disseminação de tais produtos.
O Arcview, criado pela empresa americana ESRI (Environmental Systems Research
Institute, Inc.), constitui-se num programa gerenciador de informações geográficas, com um
conjunto de ferramentas para visualizar, explorar, pesquisar, editar e analisar informações
associadas a posições geográficas.
Os sistemas dessa natureza envolvem a captura (a
entrada), o processamento, a exibição e a análise de dados georreferenciados, bem como a
produção de informações a partir desses dados. (NEPGEO, 2007).
Todas as bases de informações utilizadas nesta pesquisa foram adquiridas10 no
formato vetor shape (*shp) do Arcview, e editadas no programa Arcview 9.0, sendo utilizadas
as ferramentas de Geoprocessing Wizard para o recorte das unidades territoriais (neste caso,
as AP’s) desagregando-as do município, e recorte dos registros de ocorrências associados às
unidades em questão; e Start Editing Table e Calculate para o tratamento dos dados
demográficos na tabela vinculada ao mapa.
Parte dos dados utilizados nesta pesquisa, referem-se às variáveis do censo
demográfico do IBGE (1991 e 2000), disponibilizadas em quatro grupos de tabelas
(domicílios, pessoas, responsáveis e instrução) vinculadas a correspondentes bases
georreferenciadas do município do Rio de Janeiro através da malha de setores censitários.
O IBGE cumpre as suas funções, elaborando censos demográficos e econômicos (a
cada 10 anos), além de outras pesquisas de fundamental relevância para a sociedade. Os
dados espacializados são disponíveis desde a concepção geral da nação até os microdados
10
Bases pertencentes ao NEPGEO - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Geoprocessamento do Departamento de Geografia /
IGEO / UERJ, adquiridas junto aos órgãos IPP (disponibilizados em sua página) e IBGE (via CD).
92
referentes aos setores censitários. (CONCEIÇÃO e DORNELLES, 2006). Egler (2002) indica
a possibilidade de incorporar informações do Censo 2000, disponíveis em nível de bairro (e
setor censitário), como um elemento importante para o conhecimento da zona costeira,
permitindo assim, grupamentos mais expressivos no que diz respeito à gestão do território.
Objetivando a caracterização da ocupação do território, foram espacializadas as
variáveis relacionadas a indicadores de caracterização da área de estudo, que podem balizar
outros indicadores (universais): Densidade demográfica – indicador elaborado através da
variável “pessoas residentes”. Razão entre o número populacional e a área; Renda dos
responsáveis por domicílio – indicador calculado através da variável “soma de salários
mínimos dos responsáveis por domicílio” em razão da variável “total de responsáveis”.
Crescimento populacional – indicador calculado através das variáveis de pessoas residentes
em dois recortes temporais (1991 e 2000).
Para a caracterização ambiental, os dados utilizados referem-se, basicamente, aos
levantamentos de uso do solo em dois períodos distintos (1992 e 2001) disponibilizados pelo
IPP. As informações espacializadas estão baseadas no mapeamento e caracterização do uso
das terras e cobertura vegetal (Quadro 11) do município promovido pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente. (PCRJ, 2000).
CLASSES NATURAIS
Floresta – Floresta ambrófila densa – Mata
Atlântica, pouco ou não alterada. Pode
também representar uma floresta secundária
tardia.
Floresta Alterada – Inclui diversas
fitofisionomias associadas à alteração das
florestas nativas, como raleamento por corte
seletivo ou pequenas áreas desmatamento,
além de fases sucessionais que seguem a
supressão total ou parcial da floresta nativa.
Mangue – Inclui várias fisionomias de
mangue.
Ecossistema
estuarino
com
vegetação adaptada à alta concentração de sal
e à mobilidade e pouca oxigenação do solo,
que fica alagado durante as marés mais altas.
CLASSES ARTIFICIALIZADAS
Área Urbana
urbanizadas.
–
Áreas
densamente
Urbano Não Consolidado – Inclui áreas com
ocupação humana esparsa, seja por estarem
em processo de ocupação ou por serem áreas
onde incidem limitações físicas ou legais
para o processo de ocupação urbana.
Parques – Considera a vegetação em Parques
Públicos.
Campo Antrópico – Áreas de origem
Apicum – Inclui as áreas de mangue não antrópica em sua quase totalidade. Ocorre
cobertas por vegetação, sendo parte principalmente em áreas marginais aos
integrante dos ecossistemas de manguezal.
maciços constituindo regiões de transição
entre áreas urbanas e ocupadas por florestas.
93
Restinga – Inclui os remanescentes de
restinga, formações vegetais que colonizam
as areias litorâneas.
Área Úmida – Inclui áreas com vegetação
sobre locais de solos permanentemente
encharcados ou sujeitos à inundação
Águas Interiores – Inclui as lagoas, rios,
córregos e canais, além de áreas estuarinas.
Praia – Inclui faixas de sedimento na orla.
Afloramento Rochoso
–
Inclui os
afloramentos de rocha de origem natural e
costões rochosos.
Cultura e Pastagem – Inclui áreas de no
mínimo 4 há onde se identificou o uso
agropastoril.
Solo Exposto – Inclui áreas de solo exposto,
seja por ocorrência de terraplanagem,
deslizamentos ou outras causas.
Quadro 11 - Resumo das classes do uso das terras e cobertura vegetal do Rio de Janeiro.
Fonte: Adaptado de PCRJ (2000).
O Sistema de Análise Geo-Ambiental, desenvolvido pelo Laboratório de
Geoprocessamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LAGEOP/UFRJ), coordenado
pelo Professor Jorge Xavier da Silva, é uma versão desenvolvida no sistema operacional
Windows
(podendo
ser
obtida,
gratuitamente,
no
endereço
<http://www.lageop.igeo.ufrj.br/downloads.php>, necessitando de login para download). O
programa possui funcionalidade para a criação de mapas raster e georreferenciamento.
Para a estruturação de arquivos raster com base na interoperabilidade possível entre os
programas Arcview e Vista-SAGA, foram realizados os seguintes passos: visualização dos
arquivos no formato vetorial shape do Arcview 9.0; exportação de feições no formato de
figura (*tiff); importação da figura no Vista-SAGA através do módulo componente CRIAR;
georreferenciamento da imagem, via pontos de controle do Arcview; processo de rasterização,
através do reconhecimento automático das cores da figura; nomeação das classes atribuídas às
cores do mapa raster (APÊNDICE A, p. 159). O processo fora realizado para as bases de uso
do solo vinculadas aos dois períodos distintos (neste caso as feições de uso do solo de 1992 e
2001), bem como para a base de bairros das AP’s 2 e 5.
Conforme estudo já realizado por Moura (2003), o processo de estampar os vetores na
base matricial passa pela definição dos índices das cores que serão utilizadas no raster. Há o
recurso de atribuir a cada cor identificada no desenho vetorial um índice (das cores indexadas)
no desenho matricial final.
O Vicon-SAGA consiste num sistema de monitoramento ambiental que se destina,
essencialmente, ao armazenamento, atualização e exibição de dados. (LAGEOP, 2005). O
programa permite a visualização de bases de dados georreferenciadas, podendo a estas
94
conferir registros de ocorrências e a criação de atributos através de campos e inserção de
informações. A alimentação do banco de dados permite a geração de relatórios, bem como
consultas visuais.
Para a criação de pontos de monitoramento junto ao Vicon-SAGA, recorreu-se a
pesquisa de campo. Com o levantamento prévio de informações sobre cada bairro a ser
visitado e sua orla associada (focando principalmente os indicadores de impacto e resposta
propostos e avaliados), e obtenção de materiais orientadores (croquis de localização), pôde-se
percorrer então, os trajetos propostos (Figuras 28 e 29) e visualizar e materializar informações
e ilustrações representativas em potencial do ciclo PEIR proposto para as AP’s 2 e 5 tendo
como enfoque a orla marítima. Os bairros selecionados, um para cada AP, foram os do Leblon
(AP 2) e Sepetiba (AP 5). A justificativa para escolha de tais bairros pautou-se na prédisponibilidade de relatórios e materiais específicos para cada bairro e orlas (CONCEIÇÃO et
al, 2003; CONCEIÇÃO, 2006), além de contemplarem áreas de tipologias diferenciadas
segundo os principais aspectos envolvendo as fichas de caracterização da orla para os Planos
de Intervenção (DORNELLES. 2005), os quais subsidiaram a modelagem do banco de dados
no Vicon-SAGA.
Figura 28 – Roteiro de campo na praia do Leblon para escolha de ponto a ser monitorado no
Vicon-SAGA.
Fonte: Planta Digital do Leblon - Folha 287E (<http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/>) /
Imagem Google Earth.
95
Figura 29 – Roteiro de campo na praia de Sepetiba para escolha de ponto a ser monitorado no
Vicon-SAGA.
Fonte: Planta Digital de Sepetiba - Folha 283E
(<http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/>) / Imagem Google Earth.
Através de interoperabilidade direta entre os programas Vista-SAGA e ViconSAGA11, foram indicados pontos selecionados na base raster visualizada na tela do programa
(utilizaram-se as bases de uso do solo de 2001 e de bairros das AP’s 2 e 5), sendo estes
plotados como registros.
Foram indicadas duas formas de registro, uma para cada base. Para a base de uso do
solo, criaram-se pontos (tendo como referência a localização das plantas referentes às áreas e
imagens do google earth), através da seleção do modo “desenhar” e utilização da ferramenta
“polígono preenchido” (Figura 30), a partir dos quais foram declaradas as ocorrências
(entidade) e especificado um formulário associado a elas denominado “Caracterização da
orla” (Figura 31), com a criação, inclusive, de atributos (comuns aos dois pontos da orla –
Canal do Jardim de Alah no Leblon e Pier de Sepetiba).
11
O Programa Vicon-SAGA somente reconhece o formato de arquivo raster (*rs2) especificamente gerado pelo VistaSAGA.
96
Figura 30 - Tela do programa Vicon-SAGA, processo de declaração de registro - ponto.
Figura 31 - Tela do programa Vicon-SAGA, processo de criação de formulário para o ponto e
tributação.
Para a base raster de bairros, foram selecionados os bairros do Leblon junto à base da
AP 2 e de Sepetiba, junto à base da AP 5, através da seleção do modo “desenhar” e utilização
da ferramenta “balde” para pintar a feição desejada (neste caso, os bairros – Figura 32). Em
seguida a declaração de ocorrência (entidade), optou-se pela criação de um formulário para as
feições denominado “Bairro” (Figura 33).
97
Figura 32 - Tela do programa Vicon-SAGA, processo de declaração de registro - feição.
Figura 33 - Tela do programa Vicon-SAGA, processo de criação de formulário para a feição e
tributação.
Após a criação de atributos junto aos formulários, foram preenchidos os campos de
informação. A inserção de informações possibilitou, também, a entrada de fotos de cada
ponto, além de anexos referentes ao ciclo PEIR das AP’s e dos bairros ao qual cada ponto
pertence, ou seja, associando imagens e arquivos aos registros.
98
4.4 - Análises espaciais
As Áreas de Planejamento em estudo possuem características sociais e ambientais
bastantes diferenciadas.
A geração de mapas temáticos representativos de toda essa
complexidade urbano-ambiental subsidia um diagnóstico que servirá de base para a discussão
comparativa entre os ciclos propostos.
Segundo Cruz e Pina (1999, p. 11), os mapas temáticos são “documentos elaborados
em variadas escalas, que se destinam à representação gráfica de variáveis temáticas.”
Ressalta-se que seus propósitos principais são os de informar a ocorrência de uma variável em
uma determinada região e de mapear as características de um fenômeno geográfico para
revelar a sua organização espacial. O programa Arcview permite a estruturação de diferentes
classificações, assim como a escolha da abordagem. (CONCEIÇÃO, 2006).
Quanto ao método de mapeamento, optou-se, com base na avaliação das informações,
pelas melhores formas de representação, em mapa, das variáveis sociais (densidade, renda) e
informações espaciais (como o uso do solo, localização de favelas, áreas protegidas, etc).
Conforme Cruz e Pina (1999, p. 2), “os métodos de mapeamento diferem entre si, dependendo
do fenômeno geográfico e da natureza de sua distribuição.” Para o mapa de uso do solo, por
exemplo, foi utilizado o método que atribui valores nominais para as áreas, através de cores
diferentes, identificando, assim, um mapa corocromático. Os mapas que utilizam as variáveis
do IBGE, são mapas coropléticos, nos quais os valores estão sendo associados a áreas.
Através deste método, as diferenças nas cores, ou nas tonalidades de uma mesma cor,
denotam as diferenças na intensidade do fenômeno, e deixam perceber uma estrutura
hierárquica nos dados (Figura 34).
99
Figura 34 - Tela do Programa Arcview 9 – Função de propriedades da camada, na qual são
definidos os métodos de mapeamento.
O programa Vista-SAGA contempla diversos Módulos para análise ambiental, entre
eles, os principais:
•
Assinatura Ambiental: permite a identificação da ocorrência conjunta de
variáveis através de planimetrias. (MARINO, 2005, p. 16);
•
Monitoria Ambiental: acompanhamento de alterações ambientais de diversas
naturezas que tenham significância em uma determinada aplicação. As monitorias
constituem uma forma de obter conhecimento sobre agentes modificadores do
ambiente e propiciar apoio à busca de soluções para os problemas resultantes. As
monitorias podem ser executadas em duas fases: simples e múltipla. (MARINO, 2005,
p. 21).
A chamada monitoria simples pode ser feita através da comparação da
ocorrência da mesma característica ambiental ao longo de duas ocasiões registradas e
contidas nos dados inventariados. (LAGEOP, 2007). Esta estrutura de monitoria
permite definir imediatamente as seguintes instâncias: os locais onde a característica
não existia na primeira ocasião e continua sem existir na segunda; os locais onde a
100
característica deixou de existir; os locais onde a característica passou a existir; e por
fim, os locais que não sofreram alteração, mantendo a ocorrência da característica na
segunda ocasião registrada. A do tipo múltipla estabelece a monitoria de alterações
verificadas nas duas classes geradas pela monitoria simples, permitindo: indicar quais
foram as categorias originais substituídas pela ocorrência da nova classe “tornou-se”;
além de indicar quais as categorias que substituíram, no mapa mais novo, a classe
“deixou de ser”.
•
Avaliação Ambiental:
permite fazer estimativas sobre possíveis ocorrências de alterações ambientais, segundo
diversas intensidades, definindo-se a extensão destas estimativas e suas relações de
proximidadee conexão, possibilitando correlacionar dados georreferenciados, fornecendo
como resultados mapas e relatórios que irão apoiar o processo de tomada de decisão.
(MARINO, 2005, p. 25).
Objetivando-se o acompanhamento das mudanças da categoria “urbano” (agregação
das categorias área urbana, urbano não consolidado, e campo antrópico) foram realizadas as
seguintes análises: Monitoria Ambiental do tipo Simples, utilizando-se os cartogramas de uso
do solo das AP’s 2 e 5 (1992 e 2001), balizando os indicadores de pressão e estado do meio
ambiente; Monitoria Ambiental do tipo Múltipla – Tornou-se, utilizando os mesmo
cartogramas expostos acima.
Para o processo de monitoria, convencionou-se agregar as classes de uso do solo
antrópicas de caráter urbano, através da “agregação de legendas iguais” no módulo
“Visualiza”. No módulo monitoria, foram carregados o mapa mais antigo (uso em 1992) e o
mapa mais recente (uso em 2001), e através das opções seletivas “bloquear” e “monitorar”,
bloqueou-se o “fundo” do mapa raster (área sem informação) e selecionou-se a classe
“urbano” (Figura 35).
101
Figura 35 - Tela do Programa Vista-SAGA – Módulo de Monitoria.
Para a caracterização ambiental, foram prospectados, através do função de Assinatura
Ambiental, os seguintes cartogramas: Uso do solo das AP’s 2 e 5 (1992 e 2001); Monitoria
Simples da classe “Urbano” das AP’s 2 e 5; Monitoria Múltipla – Tornou-se da classe
“Urbano” das AP’s 2 e 5.
No módulo “Assinatura”, fora selecionada a opção “assinar mapa inteiro”, porém com
o bloqueio da área de “fundo”, para que não contabilize na prospecção do quadrante, sendo
assim assinadas somente as feições de uso do solo (Figura 36).
102
Figura 36 - Tela do Programa Vista-SAGA – Módulo de Assinatura.
103
5 – AVALIAÇÃO URBANO-AMBIENTAL
5.1 - Ciclo PEIR
A matriz PEIR proposta para avaliação da AP 2 envolve a Pressão: evolução da
ocupação urbana em áreas valorizadas e em encostas; o Estado: percentual de áreas
naturais e artificializadas; os Impactos: conseqüências da compressão e saturação do espaço
urbano; a Resposta: despesas com o meio ambiente. (CRESPO e LA ROVERE, 2002;
CONCEIÇÃO e DORNELLES, 2007b). Para a AP 5 a matriz envolve a Pressão: evolução
da ocupação urbana em áreas vulneráveis; o Estado: percentual de áreas naturais e
artificializadas; os Impactos: conseqüências da expansão e falta de infra-estrutura urbana; a
Resposta: legislação do uso do solo e ordenamento territorial. (CRESPO e LA ROVERE,
2002; CONCEIÇÃO e DORNELLES, 2007b).
5.1.1 – Área de Planejamento 2
5.1.1.1 - Pressão
A matriz de indicadores envolve a Pressão: Evolução da população urbana em áreas
valorizadas e em encostas. A AP 2 pode ser considerada uma área de grandes densidades e
de alta renda, fruto da especulação imobiliária. A evolução da ocupação urbana e densificação
nestas áreas valorizadas está ligada a eventos de ordem social e espacial, tais como a
verticalização, e ao adensamento populacional, bem como à estagnação do crescimento,
verificado a partir da década de 1980, ou seja, ao limite de ocupação das terras disponíveis.
Porém, devem ser também considerados os enclaves sociais desta área, que abarcam uma
população que vive em condições desfavoráveis, com tendências a estar segregada em
espaços disponíveis, tais como as encostas dos Maciços. Com base no mapa de densidade
demográfica na AP 2, a concentração da população é perceptível em dois grandes núcleos: o
104
da zona Sul entremeando toda a faixa de orla e a vertente leste-sul do Maciço da Tijuca; e o
da Grande Tijuca ao norte do maciço (Mapa 6).
Segundo dados oriundos dos dois últimos censos do IBGE (IPP, 2007), o
esvaziamento populacional ocorre em praticamente toda a AP 2, inclusive nos bairros de
maior especulação imobiliária, como os do Leblon e Copacabana. Contrariamente, nas áreas
que concentram população de baixa renda o processo é inverso (Mapas 7 e 8), chegando o
crescimento a atingir expressivos percentuais de crescimento (10 % ou mais).
A população da AP 2 tem se mantido estável, apesar da intensidade da ocupação
residencial, da concentração de atividades turísticas e da qualidade do comércio e dos
serviços. Considerando o movimento de expansão da zona oeste, os dados gerais para a AP 2
apontam uma perda de população da ordem de 2,3% entre 1970 e 2000.
A segregação na AP 2 resulta do isolamento das favelas na encostas do Maciço da
Tijuca (Mapa 9), alardeando uma preocupação vigente em relação à vulnerabilidade urbana,
dada as taxas de crescimento apontadas nos últimos anos.
A urbanização implica perda, muitas vezes irreversível, de vários recursos naturais
existentes. A densidade demográfica também se constitui em importante variável para a
qualidade de vida urbana. (CONCEIÇÃO, 2006). A densificação promove a inserção urbana
no espaço, horizontalmente e verticalmente, acarretando a diminuição das áreas naturais.
105
Mapa 6 – Densidade demográfica por setores censitários em 2000 na AP 2.
106
Mapa 7 – Crescimento populacional por bairros (entre 1991 e 2000) na AP 2.
107
Mapa 8 – Renda média por bairros em 2000 na AP 2.
108
Mapa 9 – Favelas na AP 2 em 2005.
109
5.1.1.2 - Estado
Considera-se para o Estado: Percentual de áreas naturais e artificializadas.
Considerando os levantamentos de uso do solo de 1992 e 2001, percebem-se pequenas
mudanças nas classes de uso do solo na AP 2 em comparação com outras AP’s (ANEXO B,
p. 177). A pequena diminuição dos valores de áreas naturais de 1992 a 2001, é explicada pelo
fato de que a AP 2 já experimenta seu limiar de ocupação, além de que a maioria das terras
consideradas como áreas naturais estão localizadas em áreas de Maciço, muitas acima da cota
100, o que dificulta a ocupação de certa maneira.
Preventivamente, foram criados
mecanismos para impedir a ocupação dessas áreas e o processo de favelização em encostas,
muito comum na cidade.
Considerando os mapas de uso do solo em 1992 e 2001 na AP 2 e as tabelas de
assinatura dos mapas associadas, percebem-se que as classes mais alteradas foram: urbano
não consolidado, com aumento de cerca de 4 para 5% do total da área; floresta alterada, com
aumento de cerca de 8 para 9% do total da área; floresta, com diminuição de cerca de 39 para
37% do total da área (Mapas 10 e 11; Quadros 12 e 13). Considerando as monitorias da classe
“Urbano” (junção das classes área urbana, urbano não consolidado e campo antrópico), a
partir da monitoria simples, os valores expressam um percentual de mudança de agregação de
1,50% e diminuição de 0,16% da classe no total da área (Quadro 14). Espacialmente, percebese que tais mudanças ocorreram nas bordas e interior do maciço (Mapa 12). A monitoria
múltipla indica que as áreas agregadas à classe “Urbano” são provenientes das classes solo
exposto, floresta alterada e floresta, principalmente (Mapa 13). A taxa de mudança da classe
floresta para urbano expressa cerca de 1,2% do total da área (Quadro 15).
110
Mapa 10 - Uso do solo na AP 2 em 1992.
111
Mapa 11 - Uso do solo na AP 2 em 2001.
112
Cat. - Legendas
ÁREA URBANA
Total Pixels Total Ha
1578286
3945,7150
Pixels Asn.
1578286
Área Asn. Ha
3945,7150
% Área Asn.
33,2022%
% categoría
100,0000
ÁGUAS INTERIORES
109351
273,3775
109351
273,3775
2,3004%
100,0000
CAMPO ANTRÓPICO
319423
798,5575
319423
798,5575
6,7197%
100,0000
SOLO EXPOSTO
14870
37,1750
14870
37,1750
0,3128%
100,0000
FLORESTA ALTERADA
424257
1060,6425
424257
1060,6425
8,9250%
100,0000
PARQUES
54466
136,1650
54466
136,1650
1,1458%
100,0000
PRAIA
39804
99,5100
39804
99,5100
0,8374%
100,0000
FLORESTA
1894715
4736,7875
1894715
4736,7875
39,8588%
100,0000
AFLORAMENTO ROCHOSO
108310
270,7750
108310
270,7750
2,2785%
100,0000
URBANO NÃO CONSOLIDADO 210083
525,2075
210083
525,2075
4,4195%
100,0000
Total
4753565(11883,9125)
4753565 (11883,9125)
Quadro 12 - Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 2 em 1992.
Cat. - Legendas
ÁREA URBANA
Total Pixels Total Ha
1596924
3992,3100
Pixels Asn.
1596924
Área Asn. Ha
3992,3100
% Área Asn.
33,5944%
% categoria
100,0000
ÁGUAS INTERIORES
109351
273,3775
109351
273,3775
2,3004%
100,0000
CAMPO ANTRÓPICO
308903
772,2575
308903
772,2575
6,4984%
100,0000
URBANO NÃO CONSOLIDADO 265576
663,9400
265576
663,9400
5,5869%
100,0000
FLORESTA ALTERADA
455252
1138,1300
455252
1138,1300
9,5771%
100,0000
PARQUES
54466
136,1650
54466
136,1650
1,1458%
100,0000
PRAIA
39882
99,7050
39882
99,7050
0,8390%
100,0000
FLORESTA
1803199
4507,9975
1803199
4507,9975
37,9338%
100,0000
AFLORAMENTO ROCHOSO
108302
270,7550
108302
270,7550
2,2783%
100,0000
SOLO EXPOSTO
11685
29,2125
11685
29,2125
0,2458%
100,0000
Total
4753540(11883,8500)
4753540 (11883,8500)
Quadro 13 - Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 2 em 2001.
113
Mapa 12 - Monitoria do tipo Simples de Urbano com Urbano na AP 2.
114
Mapa 13 - Monitoria do tipo Múltipla (tornou-se) de Urbano com Urbano na AP 2.
115
Cat. - Legendas
NÃO ERA URBANO E
CONTINUA SEM SER
URBANO
Total Pixels
Total Ha
2574421
6436,0525
7697
19,2425
71302
2100091
Pixels Asn.
2574421
Área Asn. Ha
% Área Asn.
% categoria
6436,0525
54,1583%
100,0000
7697
19,2425
0,1619%
100,0000
178,2550
71302
178,2550
1,5000%
100,0000
5250,2275
2100091
5250,2275
44,1798%
100,0000
DEIXOU DE SER
URBANO
TORNOU-SE URBANO
ANTES: URBANO
DEPOIS: URBANO
Total
4753511(11883,7775)
4753511 (11883,7775)
Quadro 14 - Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Simples de Urbano com Urbano
na AP 2.
Cat. - Legendas
NÃO MONITORADO
Total Pixels Total Ha
4682209
11705,5225
Pixels Asn.
4682209
Área Asn. Ha
11705,5225
% Área Asn.
98,5000%
% categoria
100,0000
3184
7,9600
3184
7,9600
0,0670%
100,0000
7076
17,6900
7076
17,6900
0,1489%
100,0000
61042
152,6050
61042
152,6050
1,2841%
100,0000
DEIXOU DE SER:
SOLO EXPOSTO
E TORNOU-SE:
URBANO
DEIXOU DE SER:
FLORESTA ALTERADA
E TORNOU-SE:
URBANO
DEIXOU DE SER:
FLORESTA
E TORNOU-SE:
URBANO
Total
4753511(11883,7775)
4753511 (11883,7775)
Quadro 15 - Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Múltipla (tornou-se) de Urbano
com Urbano na AP 2.
116
5.1.1.3 - Impactos
Revendo todo o cenário apresentado, podem ser pontuados os Impactos referentes às
conseqüências da compressão e saturação do espaço urbano.
Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2007) mostram que a
cidade perde a cada ano cobertura vegetal superior à taxa de reposição (reflorestamento). As
consequências mais diretas desse fato são o aumento das enchentes e erosão, sobretudo
deslizamentos de terras nas encostas (Figuras 37 e 38), que se agravam durante os verões,
com o maior volume de chuvas. “Ricos e pobres sofrem o impacto desses desastres naturais,
na verdade causados pela imprevidência, mas é a população mais pobre que contabiliza a
perda maior tanto em termos materiais quanto em vidas humanas.” (PCRJ, 2001, p. 13).
Brandão (2006) avalia que, embora não seja simples estabelecer uma relação direta
entre crescimento urbano e impactos pluviais, alguns importantes aspectos ligados à
urbanização da cidade do Rio de Janeiro podem ser assim considerados. A conseqüente
degradação das encostas dos maciços, crescimento horizontal (em um primeiro momento) e
vertical (em um segundo momento) sem regulação, contribuem para o aumento da freqüência
de temporais (com influência de ilhas de calor), com conseqüências de desmoronamentos de
áreas de risco e enchentes em áreas de saturação. Na AP 2, observado o crescimento nas áreas
de favelização nas bordas do Maciço da Tijuca, o processo antrópico de influência sobre o
clima é bastante pertinente. Porém, tal situação também é favorecida pela alta concentração de
construções verticais e total ocupação horizontal, tendo como exemplo prático a formação de
ilhas de calor no bairro da Tijuca (BRANDÃO, 2006), que sofre constantemente com
incapacidade de suportar o escoamento de águas pluviais em muitos trechos intra-bairro e
áreas vizinhas (Figura 39).
117
Figura 37 - Vista de material deslizado atrás das residências – Morro do Vidigal – 2004.
Fonte: GEORIO. In: < http://obras.rio.rj.gov.br/index2.cfm?sqncl_publicacao=676>
Figura 38 - Vista de área afetada por deslizamento – Morro do Vidigal – 2004.
Fonte: GEORIO. In: < http://obras.rio.rj.gov.br/index2.cfm?sqncl_publicacao=676>
118
Figura 39 - Enchente na Praça Affonso Pena, no bairro Tijuca.
Fonte: Destak News. In: <destaknews.blogspot.com/2007_10_24_archive.html>
A degradação dos ecossistemas costeiros pela ocupação concentrada revela impactos
visíveis nestas áreas ambientalmente frágeis por “natureza”. Fuks (2001), ao analisar ações
civis públicas, destaca que a especulação imobiliária fechou canais naturais que sustentavam,
com oxigênio e baixa temperatura de suas águas, a vida na lagoa. Muitos empreendimentos da
dita cidade formal lançam seus detritos em canais que abastecem a lagoa, assim como os
detritos transportados da cidade informal, advindos de outros cursos d’água contribuintes da
lagoa. Além dos impactos decorrentes do desequilíbrio da dinâmica costeira e marinha entre a
lagoa, canais e mar, com ênfase para o assoreamento do canal Jardim de Alah e erosão da
praia do Leblon, os impactos também configuram a perda de vida aquática, considerando
pontualmente as recorrentes mortandades de peixes na lagoa (Figura 40), e os constantes
índices desfavoráveis de balneabilidade nas praias da região, com situação crítica para a orla
de deságüe dos canais.
119
Figura 40 - Mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas em 2002.
Fonte: Alma carioca. In: < http://www.almacarioca.com.br/lagoa.htm>
5.1.1.4 - Resposta
As ações do poder público indicam a Resposta: Despesas com o meio ambiente e
legislação de áreas protegidas como unidades de conservação previstas no Plano Diretor. O
volume dos recursos financeiros despendidos no âmbito da administração municipal com a
área ambiental está intimamente ligado às políticas de proteção, recuperação e controle dos
recursos naturais. Na AP 2 figuram despesas como a recuperação da Lagoa Rodrigo de
Freitas, monitoramento, controle, recuperação e educação ambiental, bem como estabilização
de encostas, e drenagem de cursos d’água. Gastos com obras destinadas à recuperação urbana
(praças, parques, arborização, etc) devem ser também contabilizados.
Parte expressiva do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente do município tem sido
gasta em ações de recuperação. Dentre essas, a mais visível e significativa é a de reposição de
vegetação em bases sustentáveis. (PCRJ, 2001 – Figura 41).
120
Em contrapartida, sabe-se que existe a legislação para o planejamento do uso e
ocupação do solo, preservação e conservação das florestas e vegetações naturais, como a
institucionalização de áreas protegidas (Mapa 14). Avaliando as diretrizes do Plano Diretor de
uso de ocupação do solo um dos principais objetivos (PCRJ, 1992, Art. 44) considera a
limitação de crescimento em zonas supersaturadas, priorizando a elaboração dos Projetos de
Estruturação Urbana que as contenham.
O ato de criação de uma Unidade de Conservação indicará o bem objeto de proteção,
fixará sua delimitação, estabelecerá sua classificação e as limitações de uso e ocupação e
disporá sobre sua gestão. Segundo o documento do Plano Diretor (PCRJ, 1992; COMPUR,
2007) um dos programas prioritários da política de meio ambiente e valorização cultural do
Município diz respeito ao Controle e Recuperação das Unidades de Conservação Ambiental,
no qual a elaboração de plano de recuperação e proteção para o Maciço da Tijuca, incluindo
suas vertentes não incorporadas ao Parque Nacional, em cooperação com os órgãos federais e
estaduais.
Figura 41 – Reflorestamento do Morro Dois Irmãos 1994 – 2006 – Bairro do Leblon.
Fonte: SMAC (2007).
121
Mapa 14 - Áreas protegidas na AP 2 em 2005.
122
5.1.2 - Área de Planejamento 5
5.1.2.1 - Pressão
A matriz envolve a Pressão: Evolução da ocupação urbana em áreas vulneráveis.
Nesta AP a densificação demográfica se apresenta nos bairros interioranos, com estratos em
direção à orla (Mapa 15). Os centros de bairros de Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e
Sepetiba são as áreas mais densamente ocupadas e urbanizadas. Gradativamente, a ocupação
urbana na AP 5 vem se expandindo, o que é atestado pelo crescimento populacional da área,
de 124,3% nos últimos 30 anos. (IPP, 2005b), processo inverso do ocorrido na AP 2.
Considerando o corte temporal entre os censos de 1991 e 2000 esse crescimento ainda é
vigente em toda a extensão do vasto território da AP (Mapa 16). O crescimento ocorre
influenciado por uma ocupação de classes média-baixa (concentrando-se nos bairros
interioranos – Mapa 17), bem como pelo surto de ocupações marginais em toda extensão da
AP 5.
O território da AP 5 está em processo de favelização intenso, favorecido pela
ocupação irregular e clandestina. Diferentemente da AP 2, os assentamentos sub-normais se
concentram em áreas planas (Mapa 18).
A AP 5 apresenta 11,6% de seu contingente
populacional morando em ocupações irregulares, o que denota uma pressão maior quanto aos
problemas acarretados pela ocupação de área que configura caso específico de complexidade
ambiental, dada a diversidade no uso do solo ainda detectável nesta AP de ocupação
historicamente lenta.
123
Mapa 15 - Densidade demográfica por setores censitários em 2000 na AP 5.
124
Mapa 16 – Crescimento populacional por bairros (entre 1991 e 2000) na AP 5.
125
Mapa 17 – Renda média por bairros em 2000 na AP 5.
126
Mapa 18 – Favelas na AP 5 em 2005.
127
5.1.2.2 - Estado
Em relação ao Estado: Percentual de áreas naturais e artificializadas apresenta para a
AP 5 consideráveis mudanças. Durante a década de 90, as principais alterações ambientais na
cidade do Rio de Janeiro foram a redução da proporção de 33% para 30% de áreas naturais do
território, sendo grande parte localizada na AP 5 (ANEXO B, p. 177). Tais mudanças são
explicadas pelo fato da AP 5 oferecer um grande estoque de áreas naturais (muitas com
características peculiares e de forte interesse ambiental, inclusive).
Analisando os mapas de uso do solo em 1992 e 2001 na AP 5 e tabelas de assinatura
dos mapas associadas, percebem-se que as maiores alterações ocorreram nas classes: floresta,
com considerável diminuição de cerca de 11 para 7% do total da área; solo exposto, com
diminuição de cerca de 3 para 1% do total da área; área urbana, com um aumento expressivo
de 17 para 24% do total da área (Mapas 19 e 20; Quadros 16 e 17).
Considerando as monitorias da classe “Urbano” (a qual, como realizado na avaliação
da AP 2, agrega as classes área urbana, urbano não consolidado e campo antrópico), os
resultados da monitoria simples e múltipla reforçam o aspecto transformador da dinâmica
urbana sobre o meio ambiente na AP 5.
O mapa gerado através da monitoria apresenta mudanças de classes distribuídas por
todo o território, com destaque para a adição do urbano nas bordas dos maciços da Pedra
Branca e Gericinó-Mendanha, e por toda a extensão das áreas de vales e baixada (Mapa 21).
Na monitoria simples da classe “Urbano” na AP 5, os valores expressam um percentual de
agregação de 7,52 e diminuição de 1,69 da classe no total da área (Quadro 18).
A monitoria múltipla indica que as áreas agregadas à classe “Urbano” são
provenientes de praticamente todas as outras classes, excetuando a classe “afloramento
rochoso”, também pode-se observar que a áreas de floresta alterada foram as mais suscetíveis
(Mapa 22). A mudança observada da classe “floresta alterada” para urbano é de cerca de
3,17% do total da área (Quadro 19).
128
Mapa 19 - Uso do solo na AP 5 em 1992.
129
Mapa 20 - Uso do solo na AP 5 em 2001.
130
Cat. - Legendas
FLORESTA
Total Pixels
172442
Total Ha
6897,68
Pixels Asn.
172442
Área Asn. Ha
6897,68
% Área Asn.
11,75%
% categoria
100,00
CAMPO ANTRÓPICO
481592
19263,68
481592
19263,68
32,81%
100,00
FLORESTA ALTERADA
114042
4561,68
114042
4561,68
7,77%
100,00
SOLO EXPOSTO
45905
1836,20
45905
1836,20
3,13%
100,00
URBANO NÃO CONSOLIDADO
133240
ÁREA URBANA
251897
5329,60
10075,88
133240
251897
5329,60
10075,88
9,08%
17,16%
100,00
100,00
ÁGUAS INTERIORES
14435
577,40
14435
577,40
0,98%
100,00
CULTURA / PASTAGEM
124961
4998,44
124961
4998,44
8,51%
100,00
ÁREA ÚMIDA
29721
1188,84
29721
1188,84
2,02%
100,00
MANGUE
55961
2238,44
55961
2238,44
3,81%
100,00
APICUM
26936
1077,44
26936
1077,44
1,84%
100,00
PRAIA
3900
156,00
3900
156,00
0,27%
100,00
RESTINGA
Total
12703
508,12
1467735(58709,40)
12703
508,12
1467735 (58709,40)
0,87%
100,00
Quadro 16 - Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 5 em 1992.
Cat. - Legendas
FLORESTA
Total Pixels
116070
Total Ha
4642,80
Pixels Asn.
116070
Área Asn. Ha
4642,80
% Área Asn.
7,90%
% categoria
100,00
CAMPO ANTRÓPICO
474258
18970,32
474258
18970,32
32,29%
100,00
FLORESTA ALTERADA
110357
4414,28
110357
4414,28
7,51%
100,00
SOLO EXPOSTO
25387
1015,48
25387
1015,48
1,73%
100,00
5000,52
14123,68
125013
353092
5000,52
14123,68
8,51%
24,04%
100,00
100,00
URBANO NÃO CONSOLIDADO
125013
ÁREA URBANA
353092
CULTURA / PASTAGEM
123186
4927,44
123186
4927,44
8,39%
100,00
ÁGUAS INTERIORES
14331
573,24
14331
573,24
0,98%
100,00
ÁREA ÚMIDA
27511
1100,44
27511
1100,44
1,87%
100,00
MANGUE
56307
2252,28
56307
2252,28
3,83%
100,00
APICUM
26644
1065,76
26644
1065,76
1,81%
100,00
PRAIA
3901
156,04
3901
156,04
0,27%
100,00
RESTINGA
Total
12760
510,40
1468817(58752,68)
12760
510,40
1468817 (58752,68)
0,87%
100,00
Quadro 17 - Resultado da assinatura do Mapa de Uso do Solo na AP 5 em 2001.
131
Mapa 21 - Monitoria do tipo Simples de Urbano com Urbano na AP 5.
132
Mapa 22 - Monitoria do tipo Múltipla (tornou-se) de Urbano com Urbano na AP 5.
133
Cat. - Legendas
NÃO ERA URBANO
E CONTINUA
SEM SER URBANO
Total Pixels
Total Ha
Pixels Asn.
Área Asn. Ha
% Área Asn.
% categoria
490342
19613,68
490342
19613,68
33,42%
100,00
24832
993,28
24832
993,28
1,69%
100,00
110337
4413,48
110337
4413,48
7,52%
100,00
841661
33666,44
841661
33666,44
57,37%
100,00
DEIXOU DE SER URBANO
TORNOU-SE URBANO
ANTES: URBANO
DEPOIS: URBANO
Total
1467172(58686,88)
1467172 (58686,88)
Quadro 18 - Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Simples de Urbano com Urbano
na AP 5.
Cat. - Legendas
Total Pixels
Total Ha
Pixels Asn.
Área Asn. Ha
% Área Asn.
% categoria
NÃO MONITORADO
1356835
54273,40
1356835
54273,40
92,48%
100,00
21187
847,48
21187
847,48
1,44%
100,00
46454
1858,16
46454
1858,16
3,17%
100,00
29470
1178,80
29470
1178,80
2,01%
100,00
154
6,16
154
6,16
0,01%
100,00
7914
316,56
7914
316,56
0,54%
100,00
4449
177,96
4449
177,96
0,30%
100,00
DEIXOU DE SER:
FLORESTA
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER:
FLORESTA ALTERADA
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER:
SOLO EXPOSTO
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER:
ÁGUAS INTERIORES
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER:
CULTURA / PASTAGEM
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER:
ÁREA ÚMIDA
E TORNOU-SE: URBANO
134
DEIXOU DE SER: MANGUE
E TORNOU-SE: URBANO
401
16,04
401
16,04
0,03%
100,00
244
9,76
244
9,76
0,02%
100,00
23
0,92
23
0,92
0,00%
100,00
41
1,64
41
1,64
0,00%
100,00
DEIXOU DE SER: APICUM
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER: PRAIA
E TORNOU-SE: URBANO
DEIXOU DE SER: RESTINGA
E TORNOU-SE: URBANO
Total
1467172(58686,88)
1467172 (58686,88)
Quadro 19 - Resultado da assinatura do Mapa de Monitoria Múltipla (tornou-se) de Urbano
com Urbano na AP 5.
5.1.2.3 - Impactos
Pode ser considerado como Impactos as conseqüências da expansão e falta de infraestrutura urbana.
De acordo com a SEDECT (2007), muitas áreas da AP 5 apresentam problemas
ambientais que estão diretamente ligados ao uso inadequado do solo, porém, não se pode
ignorar os impactos ambientais decorrentes da carência ou precariedade de infra-estrutura
básica (Figura 42). Os núcleos dos bairros apresentam condições mais favoráveis que as áreas
de expansão urbana, onde conjuntos habitacionais e loteamentos abrigam um contingente
populacional elevado e, habitações clandestinas circundam esses assentamentos em condições
muito precárias de higiene, sujeitos ainda a riscos de deslizamentos ou inundações, segundo o
tipo de relevo em que se encontram. (GAMA, 1998).
Os conjuntos habitacionais e as favelas da AP 5 estão sujeitos a riscos de inundação
(Figura 43) e desmoronamento, além das condições de insalubridade, decorrentes da sua
instalação em solos que não se destinam a edificações. (SEDECT, 2007).
135
Figura 42 - Falta de infra-estrutura urbana e saneamento no bairro de Sepetiba – problemas
agravantes para a ocorrência de impactos na AP 5.
Fonte: Secretaria de obras – PCRJ (2007).
Figura 43 - Enchente no bairro de Sepetiba.
Fonte: Secretaria de obras – PCRJ (2007).
Dentre os principais processos de degradação da região podem ser considerados a
erosão das vertentes e dos solos, motivadas pelo desmatamento, o assoreamento das redes de
drenagens e a poluição dos corpos hídricos por cargas industriais e domésticas. “Entre todas
as formas de poluição, a mais crítica é a decorrente da ausência de infra-estrutura de esgoto
em praticamente toda a região. A Baía de Sepetiba recebe, anualmente, um aporte estimado
em 1,2 milhão de metros cúbicos de sedimentos através dos rios.” (PCRJ, 2001, p. 8).
136
Devido à precariedade, e muitas vezes à inexistência, da infra-estrutura sanitária nas
RAs de Santa Cruz e Guaratiba, por exemplo, o destino final do esgoto domiciliar in natura
são as praias de Sepetiba e Pedra de Guaratiba, que apresentam constantemente condições
desfavoráveis de balneabilidade. (SEDECT, 2007).
Muitas vezes a ocupação de território acontece em áreas sensíveis, comprometendo
também a conservação dos ecossistemas costeiros. Na zona costeira, esse conflito se verifica
pela presença de urbanização, por exemplo, em áreas de conservação ou próximas a
ecossistemas extremamente vulneráveis a impactos. (AFONSO, 1999).
Argento e Vieira (1989) já identificavam o aumento do assoreamento em Sepetiba em
razão da contribuição da ação antrópica. A retificação de canais, o aterro dos manguezais para
estabelecimento de área industrial e vilas operárias, o desmatamento a jusante da baixada e o
adensamento urbano ao longo de rios e canais contribuintes da baía influenciaram
significamente para o aumento do aporte de material à baía, e sendo assim, para o processo de
sedimentação da praia de Sepetiba. Com uma ocupação ainda constante na região, esse
processo tem sido influenciado também pela degradação do ecossistema em formação.
Segundo Conceição et al (2004), constata-se o crescimento de mangue e sedimentação na
praia de Sepetiba, visualmente decadente, ao se perceber o esgoto e o lixo sólido misturado à
lama de sedimentos, situação vigente nos dias atuais (Figuras 44 e 45).
Figura 44 - Assoreamento e degradação na praia de Sepetiba.
Fonte: Foto do autor, 2007.
137
Figura 45 - Degradação do ecossistema em formação na orla de Sepetiba.
Fonte: Foto do autor, 2007.
Conforme MMA (2002, p. 70) ressalta-se a importância econômica e ecológica dos
manguezais, uma vez que se estima que 90% dos peixes marinhos consumidos pelo homem
são provenientes de zonas costeiras, e grande parte dependem direta ou indiretamente dos
estuários e mangues. “São grandes os danos que a destruição destes ambientes ocasionam à
biodiversidade das zonas costeiras e oceânicas, além dos prejuízos econômicos e seus reflexos
sociais sobre as populações que deles dependem economicamente.”
5.1.2.4 - Resposta
Adotaram-se como Resposta: Legislação do uso do solo e ordenamento territorial
previstos no Plano Diretor. Conforme Gama (1998), uma estratégia de ocupação que leve em
consideração a vocação natural do meio físico para os diversos usos torna-se impreterível.
Também ações de caráter preventivo e corretivo, tais como a urbanização de áreas
degradadas, e o deslocamento da pressão urbana em áreas dotadas de infra-estrutura, podem
ajudar a melhorar a qualidade do meio ambiente urbano. Acredita-se que a instalação e
melhoria dos equipamentos urbanos, como redes pluviais, de esgoto e a coleta do lixo,
contribuiriam para amenizar grande parte dos problemas existentes nas áreas ocupadas. “Deve
ficar claro que, como prioridade de (re)ordenamento, os atributos das unidades de solos têm
que ser levados em consideração.” (SEDECT, 2007, p. 28; GAMA, 1998).
138
Com base nas informações da SMU (2007), no bairro de Santa Cruz, por exemplo,
adotou-se como estratégia a definição de um novo plano para uso e ocupação do solo,
“privilegiando” o meio ambiente. Como objetivo específico traçado é almejada a solução da
problemática da ocupação irregular e informalidade, através da regulamentação da uma área
de especial interesse urbanístico em Santa Cruz.
Também deve ser lembrada a legislação referente à criação de áreas de preservação. A
AP 5 possui importantes categorias de conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA),
Parques, Reservas e Tombamentos (Mapa 23). Como exemplo, é referida a Lei 1208/88 na
criação e institucionalização da APA da Orla da Baía de Sepetiba.
Os artigos 72 e 129 do Plano Diretor (PCRJ, 1992) destacam a integração de áreas
propícias à proteção ambiental; dentre estas podem-se citar na AP 5: as áreas de mangue; a
restinga da Marambaia; as Ilhas da Pescaria, das Baleias, de Guaraquessaba, de Guaratiba, de
Bom Jardim, do Cavado, do Frade, do Tatu, do Urubu, Nova e Rasa; a Reserva Biológica e
Arqueológica de Guaratiba; as baixadas sujeitas a inundação; as encostas das serras da
Capoeira Grande, de Inhoaíba e do Cantagalo; o morro do Silvério (em Pedra de Guaratiba);
a área do Sítio Burle Marx.
Um dos instrumentos utilizados para ordenar a expansão urbana e industrial na Baía de
Sepetiba, além de buscar o controle do uso do solo e dos recursos naturais foi a elaboração do
Macro Plano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba. Este plano
foi desenvolvido como resposta às pressões de cunho industrial e ocupacional na região. Este
instrumento deve estar compatível com as diretrizes de uso e ocupação do solo para a AP 5
definidas no Plano Diretor, que cita entre elas, a prioridade na execução de obras de drenagem
na Baía de Sepetiba. (PCRJ, 1992; COMPUR, 2007).
Conforme a SEDECT (2007), o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (1992), no
seu artigo 71 (corroborado por COMPUR, 2007), preconiza o estímulo ao desenvolvimento
turístico e de lazer para a área. Com base em uma nota técnica do Plano Estratégico da
Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ, 2004e), evidencia-se a proposição de projetos que indicam
formas de ocupação e uso na região. O documento indica que, com a criação do “Parque
Ecoturístico da Zona Oeste” (Figura 46), toda a população da Área de Planejamento 5 (AP5)
poderá desfrutar de uma extensa região urbanizada da orla da Baía de Sepetiba destinada a
atividades de lazer, prática de esportes e banho de mar em águas limpas. A principal
intervenção do projeto prevê a melhoria das condições ambientais da baía, eliminando o
despejo de esgotos sanitários através da implantação de um sistema de saneamento com
interceptor e estações de tratamento.
139
Mapa 23 - Áreas protegidas na AP 5 em 2005.
140
Figura 46 - Projeto de intervenção do Parque Ecoturístico da Zona Oeste.
Fonte: PCRJ (2004, p. 3).
141
5.2 - Base e banco de dados das AP’s
A Base e o Banco de Dados RJ / AP´s 2 e 5 contém, atualmente, um total de 23 mapas,
além de bases de dados digitais nos formatos vetorial e raster, sendo estes: mapa de
localização do município e AP’s, mapas administrativos e físico das AP’s 2 e 5, mapas
temáticos demográficos (densidade de pessoas por setores censitários, renda média por bairro,
e crescimento populacional por bairro) das AP’s 2 e 5, mapas de informações ambientais e
ocorrências das AP’s 2 e 5 (uso do solo – 1992 e 2001, favelas e de áreas protegidas - 2005).
Cartogramas raster de bairros das AP’s 2 e 5, uso do solo (1992 e 2001), de Monitorias
simples e múltiplas da classe “urbano” das AP’s 2 e 5, além de relatórios de assinaturas
associadas aos mapas raster (APÊNDICE B, p. 172).
O protótipo do banco de dados das orlas das AP’s 2 e 5 (Figuras 47 a 51), elaborado
com auxílio do Vicon-SAGA, contém informações acerca de orlas distintas (registros de
ocorrência) de bairros específicos selecionados (Leblon – AP 2 e Sepetiba – Ap 5), para tal
aplicação (APÊNDICE B, p. 172).
Figura 47 - Tela inicial de acesso ao banco de dados das orlas das AP’s 2 e 5.
142
Figura 48 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 2 – Formulário
de “Caracterização da orla”.
Figura 49 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 5 – Formulário
de “Caracterização da orla”.
143
Figura 50 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 2 – Formulário
de “Bairro”.
Figura 51 – Tela de consulta no Vicon-SAGA do registro de ocorrência na AP 5 – Formulário
de “Bairro”.
144
5.3 - Análise integrada de políticas: Plano Diretor e PMGC
De acordo com os princípios e diretrizes da política urbana do Município, esta tem por
objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana mediante determinadas diretrizes, dentre elas, o condicionamento da ocupação urbana
à proteção dos maciços e morros, das florestas, da orla marítima e dos corpos hídricos dos
marcos referenciais da cidade, da paisagem e da identidade cultural dos bairros. (COMPUR,
2007, Art. 3).
As AP’s 2 e 5 configuram áreas de interesse para uma gestão ambiental integrada pois
estão inseridas em uma área urbana costeira. O Plano Diretor do Rio de Janeiro (COMPUR,
2007, Art. 127º) institui que o sistema de gestão ambiental seja vinculado ao sistema
municipal de planejamento urbano. Considera que a gestão ambiental seja integrada às outras
políticas públicas através do Conselho Municipal de Meio Ambiente e pelo Fundo Municipal
de Conservação Ambiental.
Ainda segundo o documento, o sistema de gestão ambiental compreende, entre outras
ações, a implantação de um sistema de informações geográficas para o monitoramento da
situação ambiental do município. O SIGERCO/RJ pode e deve ser um instrumento indicado
para agrupar tal função, com contribuição da base e banco de dados RJ/ AP’s 2 e 5. O
geoprocessamento então, contribui de forma decisiva na implementação de políticas,
promovendo além disso, a integração destas. A técnica subsidia análises respaldando o
planejamento ambiental.
Considerando a ordenação do território, o Plano Diretor traça disposições gerais. Prevê
no Art. 38 (PCRJ, 1992) que o território municipal será ordenado para atender às funções
econômicas e sociais da cidade, de modo a compatibilizar o desenvolvimento urbano com o
uso e a ocupação do solo, suas condições ambientais e a oferta de transportes, de saneamento
básico e dos demais serviços urbanos. Com base nisto, ao abordar as condições ambientais,
impõe que estas serão consideradas a partir das grandes unidades naturais, como maciços
montanhosos e baixadas, e da análise da situação das bacias ou sub-bacias hidrográficas delas
integrantes, e serão contempladas nos Projetos de Estruturação Urbana. Neste caso, o
documento não faz menção à unidade “zona costeira”.
O Plano diretor indica que as Áreas de Planejamento, formadas por agrupamento de
várias Regiões Administrativas, podem ser divididas em Sub-áreas de Planejamento, em
145
função de fatores sócio-econômicos e de relativa homogeneidade da ocupação. Para um futuro
PMGC, o microzoneamento costeiro deve seguir tal recomendação da política urbana.
Um PMGC deve interagir com os preceitos do Plano Diretor, tratando dos aspectos
ambientais de forma mais conectada à realidade de um município costeiro, subsidiando ações
concretas sobre a zona costeira e orla marítima de forma a reduzir os impactos provocados
pela ocupação territorial em áreas distintas, como as AP’s 2 e 5, que vivenciam momentos
diferentes de ocupação. Neste caso, inclusive, absorvendo as diretrizes do Plano Estadual,
principalmente quando da compartimentação em setores costeiros.
Através do ciclo PEIR, promovido pela metodologia GEO Cidades, implementado
para as duas AP’s, cada qual agregando distintos indicadores conectados à realidade espacial,
pôde-se realizar uma análise comparativa. As referências documentais relacionadas às
experiências com modelos de indicadores aplicados no Rio de Janeiro demonstram uma
seqüência de indicadores comuns que podem ser visualizados em nível de AP’s. (CRESPO e
LA ROVERE, 2002; IPP, 2005a). Neste caso, comparando-se ciclos diferenciados das AP’s 2
e 5, tornam-se latentes as peculiaridades territoriais de cada uma, principalmente em relação
aos fenômenos e processos que se podem observar a partir das especificidades de seus ciclos
(Quadro 20). Em suma, o ciclo diferenciado das AP’s reforça a importância do tratamento
espacial quando da análise de políticas e suas diretrizes. As políticas ganham maior
visibilidade quando conectadas à realidade espaço-temporal de cada área.
O Plano Diretor configura um item comum dentro da resposta dos ciclos das AP’s 2 e
5, por justamente se apropriar de diretrizes específicas para cada Área de Planejamento da
cidade. A aplicação da metodologia GEO Cidades nas AP’s 2 e 5, de certa forma, contribui
para a concatenação e avaliação de distintas realidades territoriais às estas diretrizes da
política urbana, agregando novas possibilidades. Sendo assim, o GEO Cidades também
contribui para o andamento do gerenciamento costeiro do município, visto que o PMGC
integrado ao Plano Diretor pode configurar também (mesmo que em medida de proposição)
uma resposta dentro do ciclo PEIR. Os produtos então gerados, com contribuição dos
instrumentos e da técnica adotados, podem auxiliar o desdobramento e integração das
políticas através do diagnóstico, configurando parte do processo de planejamento.
146
Área de Planejamento 2
Área de Planejamento 5
Pressão
Estado
Impacto
Resposta
Na AP 2 foram detectados
dois vetores principais de
pressão, um relacionado à
ocupação densificada e já
consolidada de áreas de
baixada; e outro à uma
ocupação crescente em
áreas de elevação. O perfil
demográfico
traçado
demonstra uma grande
variação de rendas ditando
os dois vetores de pressão.
Para o estado foram
apresentados
os
percentuais associados às
áreas
naturais
e
antropizadas na AP2.
Relacionando-se à sua
pressão (ocupação densa e
consolidada)
o
monitoramento
indica
baixas alterações no uso
do solo, com exceção das
áreas do vetor de pressão
de ocupação crescente nas
encostas.
O mesmo indicador de
estado, utilizado nas duas
AP’s, apresenta para a AP
5 uma seqüência lógica à
sua diferenciada pressão.
O grande estoque de terras
(muitas
ainda
sem
ocupação) confere à AP 5
uma maior complexidade
ambiental que a AP 2,
principalmente em relação
aos peculiares ambientes
costeiros.
A partir da interpretação
dos vetores de pressão e de
sua condição resultante
(estado), avalia-se para a
AP 2 conseqüências, tais
como
enchentes
e
deslizamentos de terra, do
espaço comprimido e
saturado por seu limiar de
ocupação.
Dada
as
limitações de aquisição de
dados, as informações
foram
apresentadas
contextualmente.
Observa-se o mesmo
processo de integração do
impacto no ciclo da AP 5.
De forma geral, foram
descritos impactos como
enchentes, assoreamento, e
perda de ecossistemas
(fauna
e
flora),
diretamente relacionados
ao vetor de pressão de
ocupação
em
áreas
vulneráveis
e
à
condicionante
de
consideráveis alterações.
Indicadores de resposta
específicos e latentes à AP
2 foram apresentados. A
AP 2 por se caracterizar
uma área com atividades
antrópicas enraizadas e
com uma relação íntima do
homem com seu meio
conta com ações concretas
e práticas, as podem ser
melhor visualizadas e
avaliadas em comparação
a outras áreas.
Na AP 5 a pressão é
determinada por um único
vetor,
conferido
pela
homogeneidade de rendas
baixas e processo de
ocupação diferenciado da
AP 2, ou seja, uma
ocupação historicamente
lenta com grande avanço
nos
últimos
anos,
considerando assim, áreas
vulneráveis.
Quadro 20 - Resumo comparativo do ciclo PEIR das AP’s 2 e 5.
As respostas na AP 5 se
aproximam
mais
do
discurso teórico. Diretrizes
previstas no Plano Diretor
são facilmente apontadas
em planos e projetos que
se atestam para a área.
Porém a avaliação destes
torna-se dificultosa devido
a uma não materialidade
no que diz respeito às
ações
preventivas
alardeadas.
147
6 – CONCLUSÕES
Revendo o fato da dinâmica urbana, torna-se imprescindível o controle e o
monitoramento do uso do solo em uma perspectiva de ocupação do território na zona costeira.
A metodologia GEO Cidades tem se configurado em uma interessante proposta de análise,
potencialmente indicada para o balizamento das fases de um planejamento ambiental, pois
além de permitir a ciclicidade do processo, gera subsídios para a tomada de decisão. A
aplicação da metodologia em nível de Áreas de Planejamento demonstra o caráter adaptativo
do modelo, do município ao local.
Comparando-se as duas AP’s observam-se concordâncias e discordâncias em relação
aos ciclos gerados. O segmento seqüencial, como exige o modelo, é o mesmo para as duas
AP’s (pressão – estado – impactos - resposta), contemplando indicadores inter-relacionados,
porém diferenciados. Ou seja, neste estudo utilizou-se a mesma matriz com indicadores
diferentes para as AP’s 2 e 5, resultando em dois ciclos que abarcam dados e informações de
um mesmo recorte temporal em espaços distintos que apresentam fenômenos, muitas vezes
semelhantes, mas que ocorrem de maneira desigual no espaço e no tempo. A ocupação mais
vertiginosa que atualmente ocorre na AP 5 com influência direta na transição de grandes áreas
naturais para áreas antropizadas, outrora ocorreu nas áreas de baixada da AP 2, porém de
forma diferenciada, atendendo a um tipo diferenciado de classe social e levando em
consideração o acompanhamento de infra-estrutura urbana, por exemplo.
A AP 2, apesar da estagnação de crescimento populacional em quase toda a sua
extensão, conta com áreas de saturação urbana em locais mais valorizados (como na orla),
evidenciando problemas ambientais. Também questões, tais como as localidades de ocupação
irregular com intenso processo de crescimento, merecem especial atenção, na tentativa de se
reverter o quadro relacionado aos impactos sócio-ambientais. As ações nesta Área de
Planejamento se revelam de cunho corretivo quando da avaliação urbano-ambiental.
A AP 5, por se tratar de uma grande unidade espacial de planejamento, além de se
constituir uma zona de ocupação territorial historicamente diferenciada da AP 2, representa
um desafio para os gestores da cidade, demonstrando que o Rio de Janeiro abarca distintos
vetores de pressão no meio urbano. Na AP 5 as significativas alterações ambientais
ocorrentes, inclusive, em estratos de ocupação desordenada representam um desafio para o
ordenamento territorial. A análise dos indicadores de resposta nos remete às ações de cunho
148
preventivo e corretivo, podendo ser ampliadas e/ou revistas através de novas propostas de
planejamento ambiental. Para a AP 5 a ocupação de áreas ainda sem uso deve ser orientada,
evitando o uso e ocupação inadequados do solo que causam impactos ambientais.
Convém ressaltar a negligência de organismos competentes em ignorar o meio físico e
suas restrições de uso, atendendo prioritariamente às necessidades econômicas e políticas,
uma vez que a legislação em vigor – Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro –
determina as diretrizes para uso e ocupação dos solos.
Nos discursos teóricos (legislativos), o meio ambiente sadio é direito de todos. Ao
avaliar duas áreas territoriais e antagônicas e socialmente distintas na cidade, percebem-se
formas diferenciadas de se lidar com a temática ambiental por partes da sociedade, e isto, sem
dúvidas, torna-se impregnado no espaço geográfico. Não entrando numa seara de percepção,
mas sim de ação, avalia-se que os discursos de proteção, muitas vezes, convém a interesses
isolados. Nesse sentido, os estudos e ações envolvendo o meio ambiente devem contemplar a
participação universal da sociedade, para que assim haja o real acesso de todos a um ambiente
sadio e democratização dos interesses. Porém, o discurso atualmente ainda pode ser
interpretado como muito mais teórico do que prático, já que, como exposto durante todo este
trabalho, as políticas se tornam seletivas e o direito ambiental não é vivenciado pela grande
parte da população carioca. A proposição de planos e projetos para a AP 5 são válidos, porém
as ações se concentram na AP 2.
Aliando o acelerado processo de ocupação e crescimento da pressão antrópica com a
vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros - não temendo com isto um discurso recorrente - é
válido se pensar em formas de avaliação e gestão dos espaços costeiros. Partindo de uma
visão crítica, ressalta-se a pouca atenção dispensada à política de gerenciamento costeiro em
nível regional e local, considerando a presente área de estudo. Os conflitos de uso do solo
nesta metrópole costeira não devem ser pensados como um entrave para ação de gestão da
zona costeira, mas sim um estímulo para tal, dada a importância econômica do Rio de Janeiro
no cenário nacional, como uma cidade atrativa de fluxos, seu diversificado quadro social,
além de suas peculiaridades físicas e potencialidades ambientais. O conflito de interesses
entre a população residente e o mercado imobiliário na AP 2, assim como as áreas não
ocupadas necessitando de um direcionamento de uso na AP 5, por exemplo, podem ilustrar
um desafio real para o planejamento e a gestão territorial no município, levando em
consideração a formalização de um futuro PMGC integrando a política ambiental e urbana, e
considerando as particularidades espaciais de cada área.
149
A modelagem da base e banco de dados RJ/AP´s 2 e 5 tem possibilitado a utilização
de um instrumento potencialmente indicado para a geração de produtos e monitoramento
espacial, afim de contribuir metodologicamente a futuras ações envolvendo um sistema
municipal de informações do gerenciamento costeiro. O uso da técnica é imprescindível aos
geógrafos, tanto no sentido da avaliação como no da projeção em estudos. Assim sendo,
pensar na continuidade do avanço das técnicas, na melhoria dos instrumentos informacionais
torna-se uma atividade intrínseca à utilização dos mesmos, já que para cada pesquisa e futuras
contribuições agregam-se novos desafios, novos olhares.
Convém salientar que o presente trabalho não esgota a temática apresentada, deixando
lacunas para estudos posteriores, observando o amplo leque de possibilidades analíticas
envolvendo o uso das ferramentas do geoprocessamento frente a uma matriz de indicadores
que abarca em si complexidade e um grande volume de informações. A função de “Avaliação
ambiental”, não utilizada neste estudo, pode ser considerada uma poderosa aliada na
prevenção de impactos ao aferir cenários futuros. Sendo assim, o programa Vista-SAGA
compreende um leque de possibilidades para a análise ambiental e balizador de indicadores
em qualquer tipo de modelo de avaliação urbano-ambiental. A contribuição do Vista-SAGA e
Vicon-SAGA para o SIGERCO/RJ pode ser ainda mais exaltada, não só conforme já avaliado
neste estudo, mas também relembrando a modelagem destes programas interoperáveis, ao
combinar análise, avaliação, e subsídios para a tomada de decisão, que, sem dúvidas, são o
cerne de um sistema de informações do gerenciamento costeiro.
A temática ambiental, torna-se cada vez mais difundida, e, ao mesmo tempo
complexa, pois não há como não considerar em uma análise os processos interativos do
território, com destaque para as relações sociais, ações dos distintos atores sociais, e estado do
meio ambiente, dinâmicas naturais e induzidas. Seria oportuno exclamar mais uma vez, a
importância da formação do geógrafo na consideração de todos estes aspectos. Por fim,
cumpre mencionar que as unidades territoriais avaliadas neste estudo podem, e devem, ser
desmembradas em diferentes maneiras, sob diversas perspectivas e olhares, como permite a
própria amplitude da ciência geográfica.
150
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APÊNDICE A - Tutorial para conversão de arquivos shape (*Shp) do Arcview 9.0 para
Raster (*Rs2) do SAGA.
Este tutorial visa demonstrar passo a passo o processo de conversão de formatos vetorial para
matricial (raster). Tal objetivo surgiu através da necessidade em se transformar os arquivos
digitais das bases de informação em formato shape (*shp) do Arcview para o formato raster
(*rs2) do Saga, para futuras análises de tais bases no programa Vista-SAGA e outros.
Inicialmente, pode-se revelar a metodologia utilizada de uma maneira geral: o processo irá se
basear na exportação da base de informação a ser rasterizada em formato de figura (*tif) junto
ao Arcview 9.0 para posterior importação junto ao Vista – SAGA 2007, compreendendo em
tal as etapas de georeferenciamento da imagem, reconhecimento das cores da mesma e autoclassificação da legenda.
ETAPAS:
1) No programa Arcview, abrir a base de dados a qual deseja converter para raster;
2) Em “Camadas”, selecionar na legenda cada uma das feições (ocorrências) e na opção “cor
de contorno” escolher “sem cor”;
160
Tal procedimento deve ser realizado para que futuramente, durante a indexação de cores o
Vista-SAGA não interprete a cor de contorno das feições.
3) Mantendo a janela do programa Arcview aberta, abrir também o programa Vista-SAGA;
4) Na opção “Ferramentas” selecionar “Obter resolução de entrada”;
161
Irá surgir a seguinte tela:
5) Na tela de “Cálculo da Resolução de Entrada”, preencher os campos de escala da camada
aberta no Arcview e a resolução desejada;
162
Clique em “Calcular” para obter a resolução de exportação da imagem junto ao Arcview.
6) Voltando ao Arcview, selecione em “Arquivo” a opção “exportar mapa”;
7) Na janela que irá se abrir, escolha o diretório de armazenamento e o nome do arquivo.
Escolha o tipo de imagem *TIFF em “salvar como”. Entre com a resolução obtida
anteriormente no Vista-SAGA e salve a imagem;
163
8) No programa Vista-SAGA clique no módulo “Criar Rs2”
164
9) Já dentro do módulo, em “Imagem” selecione “abrir”;
10) Busque o diretório no qual foi salvo o arquivo *TIFF exportado no Arcview, e clique em
“abrir”;
A imagem surgirá na tela:
165
11) Novamente em “Imagem” selecione a opção “Georreferenciar mapa”;
166
Irá surgir a seguinte tela:
12) Clique em “ok” e, com a ferramenta zoom, escolha um ponto para informar as
coordenadas UTM;
Escolha o ponto de acordo com uma borda de feição, ou encontro entre feições, etc, que
facilitem a identificação do ponto. Acompanhe as coordenadas junto ao Arcview.
13) Com o cursor (em forma de cruzeta) clique sobre o ponto desejado;
167
14) Preencha os campos de “Latitude” e “Longitude” (UTM) e de “Resolução”, que deverá
ser a mesma resolução (em metros) outrora indicada. Clique em “Georreferenciar”;
Observe que a partir do primeiro ponto a imagem já está georreferenciada:
Convenciona-se indicar outros pontos para uma maior precisão do georreferenciamento.
15) Na barra de menu, selecione a opção “Raster” e clique em “Novo”;
168
Perceba que a tela de visualização da imagem ficará escura. Isto se dá porque o programa
sobrepõe sobre a imagem um plano de fundo, como uma tela de pintura sobre a base.
169
16) Novamente em “Raster” escolha a opção “Auto classificar legendas”;
Automaticamente, o programa irá reconhecer todas as cores contidas na imagem,
representando cada categoria ou ocorrência, e para cada uma irá uma categoria na legenda.
Com um duplo clique sobre uma categoria na legenda, têm-se a opção de renomeá-las*.
170
•
Para uma mapa de uso do solo, por exemplo, basta indicar o nome da classe de uso do
solo correspondente à cor.
17) Em “Raster” no menu principal, escolha “Salvar”;
Irá surgir a tela para escolha do diretório de armazenamento e nomeação do arquivo raster a
ser salvo:
171
Finaliza assim o processo de conversão do arquivo de imagem digital exportado do Arcview
para o formato digital raster.
Sendo assim, a base raster já se encontra disponível para futuras análises junto aos módulos
de análise ambiental do Vista-SAGA.
172
APÊNDICE B – CD-ROM contendo a Base e Banco de Dados Raster das AP’s 2 e 5 da
Cidade do Rio de Janeiro.
173
ANEXO A - Resumo da legislação das Divisões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro
por Áreas de Planejamento (2 e 5), segundo suas Regiões Administrativas e Bairros.
Área de Planejamento 2
Regiões
Administrativas
IV RA BOTAFOGO
V RA COPACABANA
Legislação de RA
Código e
nome do Bairro
Denominação; delimitação e
codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 015
e alterações do Decreto No 5280 de
23 de agosto de 1985
VI RA LAGOA
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
016
Glória
017
Laranjeiras
018
Catete
019
Cosme Velho
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
020
Botafogo
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
021
Humaitá
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
022
Urca
Denominação; delimitação e
codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 023
e alterações do Decreto No 5280 de
23 de agosto de 1985
024
VI RA LAGOA
Flamengo
Legislação de Bairros
Denominação; delimitação e
codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981
com alterações do Decreto No 5280
025
de 23 de agosto de 1985 e pela Lei
No 1995 de 18 de junho de 1993,
que delimita a RA e o Bairro da
Rocinha
Leme
Copacabana
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Ipanema
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
026
Leblon
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
027
Lagoa
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
028
Jardim
Botânico
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
029
Gávea
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985 e pela Lei No 1995/93, que delimita a RA e Bairro da
Rocinha
174
VIII RA TIJUCA
IX RA VILA ISABEL
XXVII RA ROCINHA
030
Vidigal
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985 e pela Lei No 1995/93, que delimita a RA e Bairro da
Rocinha
031
São Conrado
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985 e pela Lei No 1995 de 18 de junho de 1993, que delimita a
RA e Bairro da Rocinha
Denominação; delimitação e
codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 032
e alterações do Decreto No 5280 de
23 de agosto de 1985
Praça da
Bandeira
033
Tijuca
034
Alto da Boa
Vista
Denominação; delimitação e
codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 035
e alterações do Decreto No 5280 de
23 de agosto de 1985
Maracanã
036
Vila Isabel
037
Andaraí
038
Grajaú
Criada pelo Decreto No 6011de 4 de
agosto de 1986 e Delimitada pela Lei
154
No 1995 de 18 de junho de 1993,
modificando o limite da RA da Lagoa
Rocinha
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo Dec.No 3158
de 23 de julho de 1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
Criado e Delimitado pela Lei No 1995 de 18 de junho de 1993, alterndo os
limites dos bairros de Gávea; Vidigal e São Conrado.
Fonte: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - Diretoria de Informações Geográficas IPP/DIG
Pesquisa realizada em Decretos e Leis publicadas no Diário Oficial
Notas:
1 - Estão aqui retratadas as legislações que determinam atualmente os limites dos Bairros, Regiões administrativas e Áreas de Planejamento
Retratamos esta realidade a partir do Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985, considerando suas alterações até a Lei No 3852 de 23 de novembro de 2004
2 - Ver também em www.armazemdedados.rio.rj.gov.br texto "Breve relato sobre a Formação das Divisões Administrativas na Cidade do Rio de Janeiro - 1961 a
2006
Legenda
Estrutura Administrativa que teve alteração de limite ou de organização interna
175
Área de Planejamento 5
Regiões
Administrativas
XVII RA BANGU
XVIII RA CAMPO GRANDE
XIX RA SANTA CRUZ
Legislação de RA
Denominação; delimitação e codificação
estabelecida pelo Dec.No 3158 de 23 de julho de
1981 com alterações do Decreto No 5280 de 23
de agosto de 1985. Sendo seus limites retificados
pelo DecretoNo 8095 de 8 de setembro de 1988
e pela Lei No 2654 de 5 de junho de 1998, que
140
retira os bairros de Deodoro; Vila Militar; Campo
dos Afonsos; Jardim Sulacap; Magalhães Bastos
e Realengo, para a RA de Realengo.Tem sua
composição de bairros alterada devido à criação
do bairro de Gericinó, pela Lei Nº 3852 de 23 de
Novembro de 2004.
Bangu
142
Senador Camará
160
Gericinó
Campo Grande
145
Senador
Vasconcelos
146
Inhoaíba
147
Cosmos
Santa Cruz
150
Sepetiba
Denominação; delimitação e codificação
estabelecida pelo Dec.No 3158 de 23 de julho de
151
1981 e alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
153
Criada pela Lei No 2654 de 5 de junho de 1998,
incorpora os bairros de Deodoro; Vila Militar;
Campo dos Afonsos; Jardim Sulacap; Magalhães
Bastos e Realengo, que estavam na RA de
Bangu
Paciência
149
152
XXXIII RA REALENGO
Santíssimo
144
Denominação; delimitação e codificação
estabelecida pelo Dec.No 3158 de 23 de julho de
148
1981 e alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
134
Legislação de Bairros
Padre Miguel
141
Denominação; delimitação e codificação
estabelecida pelo Dec.No 3158 de 23 de julho de
143
1981 e alterações do Decreto No 5280 de 23 de
agosto de 1985
XIX RA SANTA CRUZ
XXVI RA GUARATIBA
Código e
nome do Bairro
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985, com alteração
pela Lei No 3852 de 23 de Novembro de 2004, que cria o
bairro de Gericinó
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Criado pela Lei No 3852 de 23 de Novembro de 2004, e
que altera o limite do bairro Bangu
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Barra de Guaratiba Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Pedra de
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Guaratiba
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Guaratiba
Deodoro
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
176
135
Vila Militar
136
Campo dos
Afonsos
137
Jardim Sulacap
138
Magalhães Bastos
139
Realengo
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Denominação; delimitação e codificação estabelecida pelo
Dec.No 3158 de 23 de julho de 1981 com alterações do
Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985
Fonte: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - Diretoria de Informações Geográficas - IPP/DIG
Pesquisa realizada em Decretos e Leis publicadas no Diário Oficial
Notas:
1 - Estão aqui retratadas as legislações que determinam atualmente os limites dos Bairros, Regiões administrativas e Áreas de Planejamento
Retratamos esta realidade a partir do Decreto No 5280 de 23 de agosto de 1985, considerando suas alterações até a Lei No 3852 de 23 de novembro de 2004
2 - Ver também em www.armazemdedados.rio.rj.gov.br texto "Breve relato sobre a Formação das Divisões Administrativas na Cidade do Rio de Janeiro - 1961 a
2006
Legenda
Estrutura Administrativa que teve alteração de limite ou de organização interna
Fonte: Armazém de dados – IPP (2007).
177
ANEXO B - Evolução Percentual das áreas antrópicas no Município do Rio de Janeiro –
1984-2001, com enfoque para as AP’s 2 e 5.
Áreas antrópicas (%)
Ano
Área de
Área total Área total
1984
1988
1992
1996
2001
100%
64,9
65, 9
67,0
68,6
70,3
3 439,5
2,8%
87,0
87,3
87,3
87,3
86,8
AP-2
10 043,3
8,2%
44,8
44,9
45,7
46,3
46,6
AP-3
20 349,1
16,6%
94,4
94,5
94,9
95,4
95,9
AP-4
29 378,3
24%
39,6
41,5
45,3
48,1
48,9
AP-5
59 245,7
48,4%
69,4
69,9
70,7
72,3
75,2
Planejamento
(ha)
(%)
Município
122 455,9
AP-1
Fonte: Adaptado de IPP (2005b, p. 67).