Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
Plano Básico para o Desenvolvimento da
Silvicultura Sustentável
Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Plano Básico para o Desenvolvimento da Silvicultura Sustentável
Definição das Cadeias Produtivas
Av. do Contorno, 8000 - sala 1705 - Lourdes
30.110-056 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
Definição das Cadeias Produtivas
03
Volume 3 - Maio de 2011
Av. do Contorno, 8000 - sala 1705 - Lourdes
30.110-056 - Belo Horizonte
Minas Gerais - Brasil
Tel.: + 55 31 3291 7833
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PROJETO:
Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
Plano Básico para o Desenvolvimento da Silvicultura Sustentável
COORDENADORES DOS MÓDULOS
SILVICULTURA
Romeu e Silva Neto
Milton Casério
MERCADOS
Eduardo Nery
CADEIA PRODUTIVA E PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
CULTURA E ETNOGRAFIA: Elisiana Alves
SISTEMA SOCIAL: Samantha Nery
INFRAESTRUTURA: Milton Casério
REGULAÇÃO INSTITUCIONAL LEGAL: Rogério Coutinho
ECONOMIA E FINANÇAS: Nildred Martins
CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO: Miguel Felippe
SISTEMA DE INFORMAÇÃO Rosângela Milagres
AQUARELAS: Elisiana Alves
Série: A Floresta de Sofia
APRESENTAÇÃO
O Plano Básico para o Desenvolvimento da Silvicultura Sustentável nas Regiões Norte e
Noroeste do Estado do Rio de Janeiro constitui uma iniciativa da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão em articulação com a Petrobrás, por meio de sua unidade de Negócio e Exploração da Produção da Bacia de Campos (UM-BC), com a participação de seu
Programa e Desenvolvimento Social de Macaé e Região, PRODESMAR, tendo contado
com a parceria da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e
Serviços e da Investe Rio, entre outras instituições estaduais. Como parte integrante da
Carteira de Projetos elaborada pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável destas Regiões, ele é o primeiro a ser desenvolvido em formato executivo, para implementação. Tratase de um trabalho que cobre, desde o cultivo das florestas plantadas, comercial e recomposição da nativa, no caso a Mata Atlântica, especificamente ajustadas às condições edafoclimáticas do Norte e Noroeste Fluminense, os mercados dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros no Brasil e no mundo, cadeias produtivas contendo o modelo de
negócio abrangendo as condições sociais, ambientais, infraestrutura, de regulação e a
viabilidade econômica, e o seu plano de implementação. Para a sua divulgação e a atração de investidores, nacionais e estrangeiros, há duas apresentações específicas com as
informações que eles necessitam para despertar o seu interesse e instruir a sua decisão
inicial.
O Plano Básico, em atenção ao que dispõe o seu Termo de Referência, estabelece três
grandes cadeias produtivas no mínimo, com espécies diversificadas, assegurando a biodiversidade e prevenindo a monocultura, e múltiplas cadeias menores que ampliam a variedade e as oportunidades produtivas para todo o território da Região N-NO. Além disso, o
Plano desenvolve cadeias e atividades acessórias, como um elenco adicional de oportunidades associadas à silvicultura, e cria as condições para que as cadeias de processamento da madeira se implantem na Região, multiplicando os empreendimentos de transformação e de produtos acabados que usam floresta plantada.
Um cuidado especial orientou a demarcação das áreas cultiváveis, usando sistema georreferenciado, pelo qual foram usadas terras existentes sem ou com muito baixa utilização,
preservando as áreas de cultura existente, em um modelo denominado agrossilvopastoril
ou simplesmente agroflorestal, pelo qual convivem a floresta plantada e as atividades agropecuárias.
Os trabalhos foram realizados em seis meses, com a participação ativa de especialistas e
instituições especializadas, particularmente representativas da Região.
A estratégia do Governo é de que a Silvicultura gere um processo de desenvolvimento
regional que se estenda a todo o seu território, atuando como motor para a inclusão social
e a multiplicação de postos de trabalho e geração de renda, em um modelo original que
lhe confira sustentabilidade como resultado de um modelo negocial inovador e congruente.
Segundo esta perspectiva, ele se estenderá, em futuro próximo das Regiões Norte e Noroeste para as demais regiões do Estado, capitalizando e disseminando suas experiências
e o conhecimento nele produzido.
Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto
Subsecretário de Planejamento e Gestão
Rio de Janeiro, maio de 2011
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins
Secretário de Estado
Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP
Francisco Antonio Caldas Andrade Pinto
Av. Erasmo Braga, 118 - Centro
20.020-000 - Rio de Janeiro/RJ
Brasil
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
SUMÁRIO
1.
A CULTURA DA SILVICULTURA ..............................................................
5
2.
SISTEMA SOCIAL ......................................................................................
47
3.
INFRAESTRUTURA VIÁRIA ......................................................................
133
4.
ECONOMIA DA SILVICULTURA................................................................
143
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento inevitável ocorre quando se substitui o não crescimento ou
estagnação pelo bom crescimento, saudável e inspirador.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A CULTURA DA SILVICULTURA
CAPÍTULO 1
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
AUTORA:
ELISIANA ALVES
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 9
2.
REFERÊNCIAS............................................................................................. 39
ANEXO ......................................................................................................... 42
ANEXO 1 - PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA A IMPLANTAÇÃO DA
ATIVIDADE DE SILVICULTURA NAS REGIÕES NORTE NOROESTE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.................................................................... 43
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
LISTAS
FIGURAS
Figura 1 - Logomarca 2011- Ano Internacional das Florestas ..................................... 14
Figura 2 - Resumo Princípios Voluntários - FAO......................................................... 17
Figura 3 - Mosaico de Modelos Agrosilvipastoris ........................................................ 34
FOTOS
Foto 1 - Entardecer entre Coníferas.............................................................................. 9
Foto 2 - No Interior da Floresta ................................................................................... 10
Foto 3 - A Árvore ........................................................................................................ 11
Foto 4 - Floresta de Eucalipto em Consórcio com Floresta Nativa .............................. 13
Foto 5 – Exemplo de Área com Manejo Sustentável Integrado entre Florestas
Plantadas e Nativas .................................................................................................... 31
GRÁFICOS
Gráfico 1 - Área Florestal Certificada com Selo Cerflor no Brasil (2010) ..................... 26
Gráfico 2 - Área Florestal Certificada com Selo FSC no Brasil ( 2010) ....................... 28
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
1.
INTRODUÇÃO
“A sociedade humana, desde os primórdios de sua existência, sempre teve nos produtos das
florestas, importantes fontes de materiais para sua sobrevivência, crescimento e desenvolvimento. No início, esses produtos eram oferecidos pelas florestas naturais, abundantes no planeta. Com a continuada exploração desses recursos florestais, tornou-se necessário plantar e
manejar florestas para suprir os produtos exigidos pelo ser humano nas quantidades e nas
qualidades requeridas. Com isso, surgiram novas ciências e novas tecnologias, desenvolvidas
pela sabedoria do homem e pelas suas pesquisas. Dentre essas ciências, destacam-se a silvicultura, a ecologia e a hidrologia. Todas interagem de forma absolutamente íntima e intensa”
Celso Foelkel
Foto 1 - Entardecer entre Coníferas
Fonte: Disponível em: <http://www. michaelbaier.org> Acesso em 24/01/2011
O termo silvicultura provém do latim silva (floresta) e cultura (cultivo de árvores), e tem
sido definida de várias formas:
Ford-Robertson (1971) considera a silvicultura, como a ciência e arte de manipular um
sistema dominado por árvores e seus produtos, com base no conhecimento da história
da vida, e as características gerais das árvores e do sítio.
Lamprecht (1990) define a silvicultura, como sendo o conjunto de todas as medidas
tendentes a incrementar o rendimento econômico das árvores até se alcançar quando
menos, um nível que permita um maneio sustentável.
Segundo Oldman (1990), silvicultura, é uma arte de planificação em longo prazo, com
base em informação detalhada sobre as características da floresta com vista a alcançar o estado desejado.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
9
Humbaba, Gilgamesh e a floresta protegida pelos deuses1
A história das florestas confunde-se com a própria história da civilização, começando
na antiga e hoje árida Mesopotâmia. Naquela região - Crescente Fértil - foi iniciada a
intensiva exploração das áreas florestais.
Foto 2 - No Interior da Floresta
Fonte: Disponível em: <http://www.all-free-download.com> Acesso em 24/01/2011
Conta o épico de Gilgamesh, que há 4.700 anos, Gilgamesh, o regente da cidadereino Uruk, desejava construir a sua cidade como forma de eternizar o seu nome. Os
ambiciosos planos de construção exigiam grande quantidade de madeira de lei, disponível na enorme floresta primeva de Uruk - tão grande que ninguém se arriscava a
determinar seu tamanho e onde "os cedros se elevavam com toda a sua exuberância".
Penetrar nessa floresta não era uma tarefa simples. Sua folhagem era tão densa que a
luz do sol mal podia passar. Até aquela data não havia notícia de qualquer pessoa que
tivesse se aventurado a penetrar naquelas matas, protegidas por ordem direta de Enlil,
a principal divindade sumeriana, que ordenou ao violento semideus Humbaba que
"preservasse a floresta de cedros". Apesar das advertências de seus conterrâneos
sobre os poderes de Humbaba, "cujo rugido é como uma tempestade, cuja boca é o
fogo e cuja respiração é a morte", Gilgamesh e seus companheiros entraram na floresta com a intenção de matar Humbaba e, assim, cortar as enormes árvores. Ao entrarem na floresta, num primeiro momento sua majestosa beleza distraiu o grupo de Gilgamesh, paralisando suas intenções. Mas depois de algum tempo deleitando-se na
"moradia dos deuses" os lenhadores começaram, então, a derrubar os cedros. O barulho logo acordou Humbaba que, enfurecido com a invasão do lugar proibido e a destruição da floresta, ordena aos invasores que se retirem. Após uma violenta luta, Humbaba é morto e decapitado. Quando Enlil, que tinha por missão garantir para sempre a
1
Baseado em “História das Florestas” de John Perlin. Disponível em
<http://www.alliance21.org/2003/IMG/pdf/final_forets_pt.pdf> Acesso em 20/12/2011
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
prosperidade da Terra, soube da destruição da floresta, lançou uma terrível maldição
sobre o reino de Uruk: "que a comida e a água de vocês sejam consumidas e tragadas
pelo fogo".
Este épico transcende o tempo, prenunciando acontecimentos que se repetiriam ao
longo da história. A guerra contra a floresta continuou em quase todo o planeta, com o
objetivo de suprir com materiais de construção e combustível o contínuo crescimento
material da civilização. Hoje, o sul da Mesopotâmia é um deserto.
Nos últimos 5000 anos, os seres humanos foram capazes de reduzir as florestas do
planeta a menos de metade da sua área original. Se antes, 50% da superfície da terra
do planeta era ocupada por florestas, hoje essa extensão corresponde a apenas 20%.
Muitas das áreas hoje consideradas campo, como as savanas africanas, os pampas
argentinos, a península ibérica e algumas pradarias da América do Norte, possuíam
grandes extensões cobertas por florestas antes que os seres humanos as destruíssem. Em áreas mais secas como o norte da África, Grécia, Itália e Austrália, as áreas
desmatadas foram tão consecutivamente utilizadas para agricultura, que tiveram seu
solo empobrecido a ponto de se transformarem em desertos.
“Mudar o futuro depende de como se pensa o presente.”
Herbert de Souza, 1993
A Árvore
“E o Senhor Deus fez brotar da terra toda a árvore agradável à vista e boa para comida: e a
árvore da vida no meio do jardim [do Éden] e a árvore da ciência do Bem e do Mal.”
Gênesis 2, 9-10
Foto 3 - A Árvore
Fonte: Disponível em: <http://outofthedepths.blogspot.com/> Acesso em 01/03/2011
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
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A Árvore é um dos temas simbólicos mais ricos e mais generalizados de todos os
tempos e civilizações: símbolo de verticalidade estabelecendo a comunicação entre o
mundo subterrâneo (pelas suas raízes), a superfície da terra (pelo tronco) e as alturas
(através dos ramos e da copa); símbolo da vida; símbolo da transformação e evolução
(ciclos anuais, morte e regeneração); símbolo do sagrado - em certas religiões antigas,
nomeadamente nas pré-helénica e Celtas havia árvores consagradas aos deuses;
símbolo de uma família, de uma cidade, de um rei ou de um país (folha de ácer no
Canadá, o cedro no Líbano, a palmeira de Cuba); símbolo de fecundidade, da
fertilidade, da vida (no deserto não há árvores); símbolo da vida do espírito e do
conhecimento; símbolo de segurança (pela sua estabilidade) e de proteção (pela sua
sombra).
Desde a antiguidade a árvore, como imagem mítica, foi utilizada como símbolo do crescimento
espiritual do ser humano. Existe entre o ser humano e as árvores uma afinidade estrutural psíquica, intimamente associada ao crescimento e realização de potenciais. A árvore adulta já
está contida na semente. O ser humano também carrega em estado germinal, no fundo do
inconsciente, aquilo que poderá vir a ser
(MILANO & DALCIN, 2000).
Os Gregos e os Romanos tinham o culto de várias divindades que associaram às
árvores: a oliveira era a árvore de Minerva, o choupo de Hércules, o pinheiro de
Cibele, o loureiro de Apolo, o freixo de Marte e o carvalho de Júpiter, por exemplo. Os
Celtas acreditavam na magia das árvores e que cada uma possuía o seu próprio
poder. Dividiram o ano em 21 partes e atribuíram a cada uma delas uma árvore
sagrada.
Diferentes árvores têm diferentes simbologias associadas: o carvalho representa
solidez, potência, longevidade, força, majestade, sabedoria e hospitalidade; o
castanheiro, previdência; a cerejeira, pureza, felicidade, prosperidade; a nogueira o
dom da profecia; o cipreste, luto e longevidade, virtudes espirituais, santidade; o
loureiro, imortalidade e glória; a oliveira simboliza a paz, fecundidade, purificação; o
salgueiro chorão, morte, tristeza, imortalidade e a tília amizade e fidelidade.
O Arbor Day, dia especial dedicado à plantação de árvores, foi instituído a 10 de Abril
de 1872 no Estado do Nebraska, nos Estados Unidos da América, tendo a partir de
1885 sido consagrado como feriado estadual. Esta iniciativa rapidamente se
generalizou a outros estados americanos e mais tarde foi também adoptada noutras
partes do globo. Consistia essencialmente na plantação de árvores e ações de
propaganda sobre os benefícios da arborização, com grande mobilização de
instituições públicas, de organizações agrícolas e de particulares. Essa mesma
simbologia estendeu-se também às florestas.
“A árvore simboliza ao mesmo tempo a vida e a morte. Imensa, erguida para o céu, resistente
aos elementos e ao tempo, símbolo da vida que se prolonga e que todos os anos se renova
adquirndo forças, ela não cessou de povoar os nossos sonhos de imortalidade. Mergulha
profundamente as suas raízes no inconsiente coletivo. Eis porque todas as civilizações
veneraram a sua imagem.”
Bernard Fischesser, 1981
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A floresta2
As florestas acompanharam a humanidade nas diversas etapas do seu desenvolvimento: desde a caça à coleta; passando pelo fim da vida nômade e estabelecimento
da agricultura e urbanização, até a fase moderna da industrialização, iniciada há cerca
de duzentos anos na Europa e América do Norte. Em todas as épocas, as matas foram amplamente exploradas e destruídas em nome do progresso. Mas nunca em ritmo
tão avassalador como nos últimos, que representam uma pequena fração da história
humana, se comparados às eras anteriores. A história das civilizações mostra que, ao
longo do tempo, florestas foram queimadas ou destruídas pelos diversos povos em
nome da conquista e da expansão de seus domínios. Evidencia também que, apesar
de se conhecer muito os prejuízos decorrentes de sua remoção, os trabalhos de recomposição da cobertura vegetal foram relativamente pequenos até a segunda metade do século XX.
Em todo o mundo, as florestas cobrem 31% da área terrestre, ou seja, aproximadamente 3.952 milhões de hectares servem de casa para 300 milhões de pessoas e garantem a sobrevivência de 2,2 bilhões de pessoas.
O plantio de florestas pelo homem pode ser considerado uma resposta da sociedade
para reduzir a lacuna existente entre a demanda da madeira prevista e o suprimento
disponível no planeta. Essa atividade exigiu o desenvolvimento de novas técnicas de
produção, proporcionadas por intensas pesquisas científicas aplicadas. Elas resultaram na incorporação de modernas tecnologias e possibilitaram a seleção e a multiplicação de espécies florestais melhoradas. Em conseqüência, as áreas plantadas apresentam hoje alta produtividade.
Foto 4 - Floresta de Eucalipto em Consórcio com Floresta Nativa
Fonte: Disponível em: <http://www.ageflor.com.br/upload/biblioteca/Setor_
de_celulose_e_papel_Março_2009.pdf> Acesso em 12/01/2011
2
In A floresta e o Homem. Org. Regina Machado Leão, vencedor de o Prêmio Colar do Centenário 2000 do IHGSP - Melhor Livro de Geografia do Brasil. Disponível em
<http://www.ipef.br/publicacoes/livroipef/capitulos.asp> Acesso em 11/12/2011
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Ano Internacional das Florestas - 2011
As Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional das Florestas com destaque para a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentáveis. "Florestas
para as pessoas" é o tema do Ano, que foi lançado no dia 24 de janeiro, em Nova Iorque (EUA), durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF,
sigla em inglês).
A logomarca preparada pela ONU mostra o papel fundamental das pessoas na conservação e exploração sustentável das florestas, que garantem moradia para pessoas,
habitat para a diversidade biológica e estabilidade para o clima mundial, além de serem fonte de alimentos, medicamentos e água potável.
Figura 1 - Logomarca 2011- Ano Internacional das Florestas
Fonte: Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Internacional_Year_of_Forests.
Acesso em 15/12/2011
A Silvicultura no Mundo
No cenário internacional, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92), o debate internacional sobre florestas tem alcançado papel de crescente importância na agenda
internacional. O tratamento abrangente das questões relacionadas ao manejo sustentável dos recursos florestais é requisito importante nas negociações internacionais,
consagrado nos Princípios sobre Florestas, na Agenda 21, e no Fórum das Nações
Unidas sobre Florestas (UNFF), criado pela Resolução 2000/35, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), cujo mandato foi prorrogado até 2015
pela Resolução 2006/49 do ECOSOC.
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
O debate sobre florestas envolve, portanto, assuntos de extrema relevância, como a
conservação e uso sustentável da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a
promoção do desenvolvimento sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais.
A participação brasileira junto aos principais foros multilaterais em matéria de florestas
tem por finalidade buscar expressão, no âmbito internacional, da complexidade do
tema para o Brasil
Segue lista dos principais foros multilaterais que tratam de florestas e seus objetivos
específicos:
UNFF – Foro das Nações Unidas sobre Florestas: foro multilateral dedicado à discussão de posições e interesses sobre o assunto. Foi criado com vistas a dar continuidade aos processos do Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF), e do Fórum
Intergovernamental sobre Florestas (IFF). Seu principal objetivo é a promoção do manejo, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.
COFO/FAO – Comitê de Floresta da FAO: principal órgão deliberativo da FAO sobre
florestas. Discussões do COFO visam consolidar temas em negociação nos demais
foros sobre florestas, em especial ao UNFF. A Comissão de Florestas para a América
Latina e Caribe (COFLAC), subsidiário ao COFO, constitui a instância de deliberação
latino-americana da FAO sobre florestas.
OIMT (ou ITTO, do acrônimo em inglês) – Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT): organização intergovernamental, sob os auspícios da ONU, que visa
promover o uso e o comércio sustentáveis de madeiras, bem como a conservação dos
recursos das florestas tropicais. Os Países-Membro representam cerca de 80% das
florestas tropicais do planeta e 90% do comércio mundial de madeiras tropicais. O
Brasil encontra-se em processo de adesão.
As Políticas para Florestas Plantadas da FAO
O Comitê de Silvicultura da FAO - (Food Agriculture Organization) reúne os responsáveis pelos serviços florestais nacionais e organizações internacionais, do setor
privado e da sociedade civil para examinar as questões emergentes que interessam à
silvicultura internacional e assim determinar o programa de trabalho da Organização
nesta área.
O Departamento de Silvicultura da FAO trabalha para conciliar as considerações sociais e ambientais com as exigências econômicas do comércio dos produtos florestais.
Promove a silvicultura participativa e baseada na comunidade, a criação de empresas
comunitárias a fim de permitir às comunidades conciliar as suas necessidades econômicas e a conservação dos recursos florestais para o futuro.
Em colaboração com os estados membros, a FAO efetua periodicamente avaliações
dos recursos florestais globais, que são postas à disposição através de relatórios, publicações e a página na Web da FAO. A Avaliação dos Recursos Florestais Mundiais
constitui o repertório mais abrangente de dados sobre as florestas no mundo inteiro. A
cada dois anos, a FAO publica um relatório sobre o Estado das Florestas do Mundo;
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
15
um relatório determinante sobre as questões atuais e emergentes com que se confronta o setor florestal.
Reconhecendo a importância econômica, social, cultural e ambiental das florestas
plantadas, a FAO preparou um conjunto de princípios orientadores para regulamentar
as condições técnicas que permitam a gestão de florestas plantadas em todo o mundo. Os princípios e as orientações devem ajudar a garantir que as dimensões culturais,
sociais, ambientais e econômicas sejam consideradas e incorporadas na gestão de
florestas plantadas de forma equilibrada. Além disso, eles devem considerar o direito
internacional existente, convenções e acordos fora do diálogo florestal específicas, a
fim de assegurar que as aspirações mais amplas de uso sustentável da terra, desenvolvimento sustentável e os direitos humanos são abordados. O âmbito das orientações é global: eles podem ser adotados e aplicados às florestas plantadas em todas
as zonas geográficas e para países, regiões e paisagens em todas as fases do desenvolvimento econômico. A aceitação e implementação das diretrizes voluntárias não é
juridicamente vinculativo. As diretrizes voluntárias não substituem as leis nacionais ou
internacionais, compromissos, tratados ou acordos.
As orientações são aplicáveis a florestas plantadas que desempenham funções produtivas para o fornecimento da fibra de madeira e produtos florestais não-madeireiros ou
funções de proteção para a prestação de serviços ambientais e ou social. Eles abrangem todos os aspectos de florestas plantadas, o desenvolvimento das políticas e planejamento, através das considerações técnicas de gestão de florestas plantadas.
Os sistemas de certificação florestal podem ampliar ou complementar as orientações
através do estabelecimento de procedimentos e acompanhamento das normas técnicas e melhores práticas de gestão de florestas plantadas.
De acordo com a FAO estes são os princípios que devem nortear a atividade silvicultural no mundo inteiro. As diretrizes voluntárias freqüentemente se referem a "gestão de
florestas plantadas", que significa o planejamento e a implementação de todos os tipos
de regulamentos, acordos institucionais, atividades de investigação e desenvolvimento, as políticas, as operações de monitoramento e florestais relacionados com a floresta plantada, quer ao nível das políticas estratégicas ou no nível de campo operacional.
O valor econômico da água e do papel das atividades de uso da terra no seu uso sustentável em bacias hidrográficas deve ser plenamente reconhecido. Na formulação de
políticas, planejamento e gestão é fundamental ter em mente o impacto das florestas
plantadas no abastecimento de água e na manutenção da eqüidade na distribuição de
água na paisagem. O objetivo deve ser a manutenção do conjunto completo de serviços ambientais prestados pela água a níveis desejáveis. Para conseguir isso, é importante a realização de estudos científicos para esclarecer os impactos das florestas
plantadas na qualidade e quantidade da água em diferentes situações.
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Figura 2 - Resumo Princípios Voluntários - FAO
3
Para a aplicação efetiva dos princípios e diretrizes, é importante considerar estas
questões de forma transversal.
A Silvicultura no Brasil
Antecedentes históricos
Durante o Brasil Colônia, desde o descobrimento, em 1500, até a independência, em
1822, surgem as primeiras ações do colonizador em relação às florestas que ocupavam quase todo o território então descoberto. Àquela época, o império colonial português encontrava-se em franca expansão, despertando o interesse da coroa portuguesa pelas reservas florestais da colônia, em virtude da importância estratégica da madeira para a construção naval, como energético e no suprimento à confecção de móveis, entre outras.
Embora a ocorrência de florestas no território descoberto tenha chamado a atenção
das autoridades portuguesas, não foram encontradas nas áreas de ocupação, madeiras com as especificações requeridas para a construção de embarcações navais. Somente o pau-brasil (Caesalpinia echinata), árvore que acabou dando nome às terras
descobertas, despertou interesse, em razão do corante avermelhado utilizado na Europa e do seu potencial para a marcenaria.
A importância estratégica do pau-brasil naquela época levou a Coroa Portuguesa a
estabelecer o monopólio da madeira, visando resguardar os interesses comerciais
portugueses. Os primeiros conflitos entre a ocupação territorial estimulada pelos colo3
In Fibria. O Contexto da Sustentabilidade no Negócio Florestal, 2010.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
17
nizadores e a proteção das florestas que começavam a escassear, em áreas pontuais
do território ocupadas pela agricultura e pecuária, surgem em meados do século XVIII,
principalmente nas regiões colonizadas do litoral e às margens dos rios navegáveis,
onde as florestas cediam lugar ao cultivo da cana-de-açúcar, gerando medidas de restrição ao corte das florestas e à exploração de madeiras duras, que passaram a ser
conhecidas, até os dias atuais, como “madeiras de lei”.
A criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em 1811, constitui importante acontecimento do período colonial. Embora destinado à aclimatação de plantas e ao estudo
da botânica econômica da flora brasileira, essa iniciativa representou o embrião da
administração florestal brasileira.
A partir de 1822, com a instalação do Império, até a Proclamação da República, em
1889, foram mantidas as linhas gerais da política colonial. Em 1831, o monopólio sobre o pau-brasil é extinto, estabelecendo-se o privilégio do Estado na sua comercialização.
Na medida em que a colonização avançava para o interior, aumentavam os conflitos
iniciados no período colonial entre a proteção das florestas e o estímulo à agricultura,
notadamente os cultivos de cana-de-açúcar e café. Em 1876, foram suspensas as
restrições impostas aos proprietários rurais de explorarem as chamadas “madeiras de
lei” em áreas de sua propriedade, permanecendo a proibição, exclusivamente, nas
florestas públicas.
Até o final da República Velha, cujo período se encerra em 1930, a questão florestal
não mereceu grande atenção por parte das autoridades republicanas, excetuando-se a
tentativa de se organizar a administração pública florestal, como ocorreu, em 1921,
com a criação do Serviço Florestal do Brasil.
Somente depois de mais de 400 (quatrocentos) anos de ocupação territorial, em 1934,
aparece a primeira iniciativa de se estabelecer, de maneira organizada e sistêmica, o
ordenamento legal das atividades florestais, através do Código Florestal instituído pelo
Decreto Federal nº 23.973, de 23 de janeiro daquele ano.
A primeira Constituição Republicana, de 1891, não trouxe orientação específica para a
questão florestal. As Constituições subsequentes de 1934, 1937 e 1946, conferiram à
União Federal competência para legislar em matéria de água, florestas, caça e pesca,
cabendo aos Estados a competência para legislar em caráter supletivo ou complementar, obedecidas as normas da legislação federal.
O esforço de organização do Estado Brasileiro, iniciado em 1921, com o surgimento
do Serviço Florestal, prosseguiu em 1938 e 1941, com a criação, respectivamente, do
Instituto Nacional do Mate e do Instituto Nacional do Pinho vinculado ao Ministério da
Indústria e Comércio.
Em 1962, o Serviço Florestal foi transformado em Departamento de Recursos Naturais
Renováveis, localizado na estrutura do Ministério da Agricultura.
A organização política do setor, fora da esfera governamental, começa a surgir em
1955, quando é fundada, a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS, entidade que
reúne as associações privadas representativas das atividades florestais, incluindo produtores, transformadores e consumidores de matéria-prima florestal.
Desde a época da colonização, as atividades florestais sofreram a influência de fatores
históricos, culturais, econômicos e sociais, cuja combinação, no espaço e no tempo,
18
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
marcou a evolução das Instituições que configuram a organização política do setor
florestal.
No Brasil a preocupação com as florestas do ponto de vista de suprimento de madeiras e da conservação e preservação dos recursos florestais, não é recente. Vários
instrumentos e mecanismos foram desenvolvidos ao longo dos últimos 60 anos, como
o Código Florestal de 1934, de 1965 e suas regulamentações.
A preocupação com a sustentabilidade das florestas, particularmente quanto ao suprimento de madeira para a indústria, levou o Brasil a implantar em meados da década
de 70 um programa nacional de incentivos ao reflorestamento. Tal programa tinha como objetivo fomentar o desenvolvimento da indústria de celulose/papel e a siderurgia a
carvão vegetal, contemplando o desenvolvimento científico e tecnológico, com a alocação de 1% dos investimentos e, ainda, estimulando os aspectos de preservação e
conservação dos recursos naturais.
Os incentivos à implantação de florestas podem ser considerados como um modelo de
sucesso de política para o desenvolvimento científico e tecnológico, geração de riquezas e também quanto aos aspectos de preservação e conservação do meio ambiente.
Os maciços florestais, oriundos de reflorestamento incentivados deste período, produzem hoje madeira com condições de competir no mercado internacional, reduzem significativamente a pressão sobre as florestas nativas e incorporam extensas áreas que
são importantes na manutenção de ecossistemas como reserva legal e outras áreas
protegidas.
Num primeiro instante, os reflorestamentos produziram um superávit na oferta de madeira. Com o término dos incentivos fiscais em 1988, iniciou-se um descompasso entre
a expansão do consumo, com taxas de crescimento anual acentuadas e a expansão
de áreas plantadas com florestas. Uma das principais razões pela qual não ocorreu o
aumento das florestas plantadas nos últimos 10 anos foi exatamente a percepção pelo
investidor da existência de superávit de madeira no mercado.
A influência desta etapa de políticas de incentivos foi determinante para modificar o
cenário e o perfil do trabalho na atividade florestal do país. Deixando de ser meramente um setor de empregos temporários de exploração de madeiras, para constituir-se
como empresas de serviços com força de trabalho, tecnologia e conhecimento que
valorizam a permanência, a ergonometria e a segurança no trabalho. Isto aconteceu
no setor de florestas plantadas, na indústria de maior valor agregado, no entanto não
alcançou os segmentos de florestas nativas.
Sendo o segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da
Rússia, o Brasil tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que
equivale a 60,7% do território nacional, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O Brasil possui cerca de 6,8 milhões de hectares de florestas plantadas,
principalmente com espécies dos gêneros Eucalyptus e Pinus, que representam 93%
do total. Isso corresponde a apenas 0,8% da área do país e 1,3% do total das florestas. O setor florestal brasileiro de florestas plantadas vem apresentando aumento de
produtividade florestal. Além dos fatores ambientais favoráveis para a silvicultura, novas tecnologias são utilizadas para aumentar a produtividade, tais como melhoramento
genético de sementes e clonagem de espécies florestais. Esse aprimoramento leva o
Brasil a se destacar na produtividade florestal tanto de coníferas como de folhosas. As
florestas brasileiras também garantem 615.947 empregos formais, segundo dados de
2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria dos trabalhadores - 172.740 está na indústria moveleira, seguidos pela produção de celulose e papel (163.182),
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
19
desdobramento de madeira (83.114), produção florestal em florestas plantadas
(62.877), atividades de apoio à produção florestal (44.419), produção de estruturas e
artefatos de madeira (43.742) e produção florestal em florestas nativas (6.382).
Atualmente cerca de 110 milhões de m3 de madeira são produzidos a partir das florestas plantadas, contribuindo assim com 70% do suprimento de madeira para o setor
industrial. Além disso, esses maciços florestais constituem-se na principal base de
atração de novos investimentos para o setor, mudando consideravelmente o perfil da
indústria brasileira de base florestal e, consequentemente, a demanda por novos postos de trabalho.
No passado, a exemplo do que ocorreu em praticamente todas as partes do mundo, a
exploração das florestas brasileiras ocorria de maneira não sustentável. Assim aconteceu com as florestas de Araucária do Sul, Mata Atlântica e outras formações inclusive
a Caatinga. O processo de uso do recurso, aliado à ocupação do território e consequente transformação do uso do solo pela agricultura e pecuária, levaram a uma exaustão dessas florestas, a implantação de culturas agrícolas posteriormente substituídas por pastagens e chegando a conjunto de áreas degradadas. Em cada etapa, as
perdas sociais marcaram a trajetória de contínuo êxodo rural.
Recentemente, a pressão sobre as florestas tem se concentrado nas regiões de Cerrado e Floresta Amazônica. Além da pressão pelo desenvolvimento, ocorreram falhas
na concepção de mercado e nas ações governamentais, principalmente na alteração
das condições de sobrevivência das populações tradicionais. Exemplos de implantação desastrosa dessa atividade no país, na década de 80, produziram durante muito
tempo, um alto índice de rejeição à atividade. Constatou-se, portanto, a necessidade
do estabelecimento de novos critérios, consistentes com os objetivos do desenvolvimento sustentável, de forma a garantir a conservação e o manejo adequado dos recursos florestais e a valorização do papel da floresta para a sociedade.
As florestas plantadas assumem, cada vez mais, funções não apenas de produção,
mas também de conservação. Além de fornecerem matéria-prima para diferentes usos
industriais e não industriais, alimentos, as florestas plantadas contribuem para a provisão de diversos serviços ambientais e sociais. Colaboram também para evitar a agressão aos recursos naturais por suprirem com suas madeiras o que estaria sendo
extraído de matas nativas. Entender e otimizar as funções dessas florestas em todas
as suas dimensões é fundamental para que se atendam as demandas presentes e
também futuras da sociedade de modo sustentável.
O alcance das dimensões econômicas, sociais e ambientais e culturais das florestas
plantadas é reconhecido em fóruns internacionais desde o Simpósio Mundial sobre o
tema realizado pela FAO na Austrália, em 1967, e reforçado nos compromissos e declaração de Princípios sobre Florestas da UNCED 92, nas propostas de ação de manejo florestal sustentável do Painel Intergovernamental sobre Florestas, do Fórum Intergovernamental sobre Florestas e do Fórum de Florestas das Nações Unidas, bem
como nos Objetivos do Milênio da ONU.
Um manejo adequado de florestas plantadas contribui consideravelmente para:
•
Proteção da água e dos solos;
•
Reabilitação de terras degradadas;
•
Restauração de paisagens;
•
Sequestro de carbono;
20
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
•
Geração de emprego e renda;
•
Fortalecimento de comunidades locais;
•
Fortalecimento financeiro do poder público (geração de impostos);
•
Desconcentração industrial;
•
Ampliação da infra-estrutura viária, de comunicação e serviços; e
•
Incremento do setor terciário local;
•
Diminuição da pressão para a produção de madeira proveniente de florestas
primárias e ecossistemas florestais valiosos.
A Gestão das Florestas no Brasil
As florestas plantadas se distribuem entre governos e instituições públicas (50%); pequenos proprietários individuais (32%); corporações (17%) e outros (1%). Em 1990,
70% pertenciam a órgãos públicos e 12% a pequenos proprietários.
A responsabilidade pela gestão florestal brasileira envolve diferentes instituições e os
três níveis do governo: federal, estadual e municipal. No âmbito do governo federal, a
responsabilidade direta pela gestão florestal fica por conta de quatro instituições:
MMA, SBF, IBAMA e ICMBio.
•
Ministério do Meio Ambiente - MMA: responsável pela formulação das políticas florestais, pelos direitos de concessão no setor de produção florestal sustentável, como é responsável pela assinatura dos contratos de concessão florestal.
•
Serviço Florestal Brasileiro - SBF: órgão federal que administra florestas públicas para produção sustentável de bens e serviços. Também tem o dever de
prestar informações, capacitação profissional, bem como fomento do sector florestal.
•
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA: responsável pelo controle ambiental, fiscalização e licenciamento das
florestas brasileiras.
•
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: responsável por propor, implementar, gerir, proteger, fiscalizar e acompanhamento
"Unidades de Conservação": áreas protegidas, instituído pelo governo federal.
A participação de Ministérios, Órgãos Públicos e Estados da Federação é regulada
pela lei que internaliza cada instrumento internacional assinado pelo Brasil. Nesse
contexto, outros órgãos podem ser envolvidos nos debates sobre florestas. É o caso,
por exemplo, da Embrapa Florestas, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Observa-se, também, ocasional participação dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Saúde
(MS), da Defesa (MD) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE), que acaba de criar Grupo de Trabalho Interministerial
para a criação de uma Política Nacional de Florestas Plantadas. Participações de outros Ministérios nos temas florestais de alcance internacional são eventuais, conforme
o assunto tratado; e a Casa Civil se faz presente em temas de maior sensibilidade.
Além das audiências públicas e consultas que ocorrem nas comunidades locais, de
acordo com as situações específicas estabelecidas por lei, existem três instituições
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
21
colegiadas que permitem a participação social no processo de gestão florestal e de
tomada de decisão: CONAMA, CONAFLOR e CGFLOP.
•
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei
6.938/81, que dispõe sobre a PNMA. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril
de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
•
CONAFLOR – Comissão Nacional de Florestas: fornece diretrizes para implementar o Programa Nacional de Florestas (PNF) e coordena a participação
dos diferentes grupos envolvidos com o desenvolvimento de políticas públicas
para o setor florestal brasileiro.
•
CGFLOP: Comissão de Gestão de Florestas Públicas – é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro e também tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e
manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).
Nos âmbitos estaduais e municipais é aplicada a legislação vigente em cada Estado
ou Município.
Certificação Florestal
Muitas comunidades vivem nas florestas e muitas pessoas dependem das florestas.
Atenção especial tem sido dada à conservação de solo, água, biodiversidade e outros
valores ambientais e culturais. A preocupação universal com o futuro das florestas está
materializada nos diversos tratados e convenções internacionais. Florestas e atividade
florestal estão na agenda internacional dos governos, dos legisladores, das empresas,
da academia, dos trabalhadores, das comunidades, das organizações não governamentais e dos consumidores.
O equilíbrio entre as demandas econômicas da sociedade e os aspectos ambientais,
sociais, culturais e antropológicos se faz necessário. Madeira de origem legal ou certificada é uma preocupação global e passará a ser exigida, inclusive em mercados domésticos, o que já ocorre por meio de políticas de compras públicas e privadas em
vários países. Florestas plantadas, por si só, são instrumentos de controle e de desestímulo à produção e comércio de madeira ilegal.
Certificação independente do manejo florestal sustentável e outros mecanismos voluntários de comprovação de responsabilidade corporativa (selos verdes, certificações de
gestão ambiental, de responsabilidade social, saúde e segurança do trabalhado) deverão crescer como instrumentos de acesso aos mercados verdes e de qualificação das
florestas plantadas no atendimento de seus predicados sócio-econômicos e ambientais. Em vários países, mais da metade das plantações florestais está certificada; em
outros, a quase totalidade está certificada. É possível estimar que em 2020 cerca de
80% da madeira industrial oriunda de plantações florestais estejam certificadas. Também os produtos industriais das florestas certificadas (papel, celulose, painéis, etc.)
deverão encontrar novos sistemas voluntários de comprovar sua adequação ambiental
em seu ciclo de vida, entre os quais os reconhecidamente eficazes selos verdes.
No Brasil, atuam a Forest Stewardship Council - FSC, ou Conselho de Manejo Florestal, que é uma organização internacional não-governamental, fundada em 1993, que
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
não emite certificados e sim credencia certificadoras no mundo inteiro, garantindo que
os certificados destas obedeçam a padrões de qualidade. As certificadoras desenvolvem um método para certificação baseado nos Princípios e Critérios do FSC, adaptando-os à realidade de cada região ou sistema de produção. Desde 1996, a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS em parceria com algumas associações do setor,
instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais e com apoio de
alguns órgãos do governo, vem trabalhando com um programa voluntário denominado
Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal, que surgiu em agosto de 2002,
para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país. Desde 1996, a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS estabeleceu acordo de cooperação com a ABNT
para desenvolver os princípios e critérios para o setor.
As etapas de um processo de certificação do manejo florestal podem ser assim descritas:
1.
Depois da decisão em se certificar, pode ser solicitada junto a uma das certificadoras credenciadas uma pré-avaliação do manejo da floresta, que não representa uma etapa obrigatória do processo, mas uma consulta para verificar como a
operação florestal está em relação aos padrões de certificação referentes àquele
tipo de manejo ou tipo de floresta;
2.
A certificadora é contratada para fazer uma avaliação completa da área, com
objetivo de certificar a unidade de manejo. A certificadora define o escopo, a
equipe de avaliação e as fases da auditoria de campo. Antes da avaliação de
campo é realizado um processo de consulta pública para que as certificadoras
possam colher comentários das populações locais acerca do manejo praticado
pelo empreendimento. Na avaliação de campo, a equipe de auditores realiza
uma visita às áreas de manejo e escritórios em que são verificados os cumprimentos dos princípios e critérios;
3.
A unidade de manejo florestal para ser certificada precisa necessariamente passar por uma certificação de cadeia de custódia (CoC), na unidade de processamento ou beneficiamento, o que irá garantir o rastreamento do produto desde o
campo até sua comercialização. Somente produtos explorados das unidades
certificadas poderão receber o selo;
4.
Depois, são elaborados relatórios pelos auditores, em que constam as précondições (pontos que precisam ser resolvidos antes do empreendimento receber a certificação) e condições (pontos que podem ser resolvidos com o tempo)
para o licenciamento, e ainda recomendações referentes a alguns pontos da operação florestal que podem ser melhorados. Quando existem pré-condições, a
operação floresta tem um tempo para resolvê-las e convidar novamente a certificadora para uma checagem final. Finalmente, o relatório da certificadora é analisado por especialistas e são tomadas as decisões para liberar ou não a certificação;
5.
A certificadora então elabora um resumo público sobre o processo de certificação da operação florestal e disponibiliza o documento publicamente;
6.
Depois de certificada, a operação florestal recebe anualmente a visita da certificadora responsável pelo licenciamento. Em casos de denúncia de irregularidades, a certificadora poderá realizar visitas extras. Além disso, o certificado precisa ser renovado depois de alguns anos, quando é realizado outro processo de
avaliação completa.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
23
Em resumo, as etapas de um processo de certificação são as seguintes:
•
Requerimento e proposta para certificação;
•
Pré-avaliação (opcional);
•
Consulta a lideranças locais/regionais - consulta pública;
•
Auditoria principal;
•
Relatório e revisão do processo;
•
Disponibilizar aos interessados um resumo público referente à certificação;
•
Monitoramento anual;
•
Renovação da certificação.
Tipos de certificação
Certificação de Manejo Florestal
Todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas ou grandes operações ou ainda associações comunitárias. Estas florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas. A certificação de manejo florestal pode ser caracterizada
por tipo de produto: madeireiro, como toras ou pranchas; ou não- madeireiros, como
óleo, sementes e castanhas. O certificado é válido por 5 anos, sendo realizado pelo
menos um monitoramento a cada ano.
Certificação Cadeia de Custódia
Aplica-se aos produtores que processam a matéria-prima de floresta certificada. As
serrarias, os fabricantes e os designers que desejam utilizar o selo FSC no seu produto precisam obter o certificado para garantir a rastreabilidade, que integra a cadeia
produtiva desde a floresta até o produto final.
Custos
A certificação envolve custos financeiros, pois as operações florestais precisam se
adequar a algumas normas da certificadora, variando conforme a escala do empreendimento. Esses custos estão muito relacionados à forma de gestão do empreendimento. Uma operação regular, que segue os procedimentos legais, utiliza técnicas de manejo adequadas, dentre outras ações que caracterizam um bom gerenciamento, estará
bem próxima de receber um certificado de origem. Por outro lado, quanto mais distante a operação estiver em relação a esses aspectos, maiores serão os custos para se
adequar à uma certificação. Assim, existem dois tipos de custos previstos: os custos
diretamente relacionados com o processo de avaliação, licenciamento e monitoramento do uso do selo (custos diretos); e os custos relacionados às ações necessárias para
atender às normas da certificação (custos indiretos). Exemplos:
Custos diretos da certificação:
24
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
•
Os custos das auditorias de campo (pré-avaliação e avaliação completa), que
variam em relação à localização, acesso às unidades de manejo, perfil sócioeconômico da operação florestal etc;
•
Custos do monitoramento anual;
•
Taxa anual de certificação, variável de acordo com o tamanho da unidade produtiva.
Custos indiretos da certificação:
•
No manejo florestal, por exemplo, pode ser necessário aumentar os gastos com
pessoal, treinamento, inventários, monitoramento da floresta, planejamento ou
mudanças no método do cultivo;
•
Na cadeia de custódia, pode haver gastos com a separação dos produtos certificados dos não-certificados e capacitação do pessoal da unidade de processamento para se adequar às normas de cadeia de custódia.
A certificação exige o cumprimento das leis nacionais vigentes, o pagamento de impostos, regularização da situação funcional dos trabalhadores, dentre outros requisitos
da legislação. Assim, esses ajustes, quando inexistentes, também farão parte dos
custos indiretos da certificação.
(Fontes: FSC e Cerflor)
Cerflor
O Cerflor visa à certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia, segundo o
atendimento aos critérios e indicadores prescritos nas normas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e integradas ao Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade e ao Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Até o final
de setembro de 2010, havia, no Brasil, 29 certificações de cadeia de custódia para
produtos de origem florestal e 12 certificações de manejo florestal pelo Cerflor, que
totalizavam 1.407.420,20 hectares de florestas plantadas.
Princípios de Certificação Cerflor
•
Princípio 1: Cumprimento à legislação.
•
Princípio 2: Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto,médio e longo
prazo, em busca da sua sustentabilidade.
•
Princípio 3: Zelo pela diversidade biológica.
•
Princípio 4: Respeito às águas, ao solo e ao ar.
•
Princípio 5: Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões onde se
insere a atividade florestal.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
25
Gráfico 1 - Área Florestal Certificada com Selo Cerflor no Brasil (2010)
4
Fonte: INMETRO (2010)
FSC - (Forest Stewardship Council)
O FSC visa à difusão do bom manejo florestal conforme princípios e critérios que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica
e são os mesmos para o mundo inteiro. Até o final de setembro de 2010, havia, no
Brasil, 592 certificações de cadeia de custódia para produtos de origem florestal e 74
certificações combinadas de manejo florestal com cadeia de custódia pelo FSC, o que
abrange 6.247.759,73 hectares de florestas – 2.737.221,57 ha de florestas nativas e
3.510.538,16 ha de florestas plantadas.
Princípios FSC 5
•
Princípio 1: Obediência às Leis e aos Princípios do FSC
O manejo florestal deve respeitar todas as leis aplicáveis ao país aonde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os Princípios e Critérios do FSC.
•
Princípio 2: Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra
Os direitos de posse e uso de longo prazo relativos à terra e aos recursos florestais
Devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.
4
In Florestas do Brasil, Serviço Florestal Brasileiro- Ministério do Meio Ambiente, 2010.
5
In RF03 FSC FM – Padrão de Manejo Florestal FSC adaptado para Florestas Plantadas para
o Brasil - V1.0 - Validado em Novembro 2009.
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
•
Princípio 3: Direitos dos Povos Indígenas
Os direitos legais e consuetudinários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar
suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.
•
Princípio 4: Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores
As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar o bem estar econômico e
social de longo prazo dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.
•
Princípio 5: Benefícios da Floresta
As operações de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande
gama de benefícios ambientais e sociais.
•
Princípio 6: Impacto Ambiental
O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados,
os recursos hídricos, os solos, e os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares, e
ao assim atuar, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.
•
Princípio 7: Plano de Manejo
O plano de manejo - apropriado à escala e intensidade das operações propostas deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos em longo prazo do manejo
florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.
•
Princípio 8: Monitoramento e Avaliação
O monitoramento deve ser conduzido - apropriado à escala e à intensidade do manejo
florestal para que sejam avaliados a condição da floresta, o rendimento dos produtos
florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e
sociais.
•
Princípio 9: Manutenção de florestas de alto valor de conservação
As atividades em manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou
ampliar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas às florestas de
alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem precatória.
•
Princípio 10: Plantações
As plantações devem ser planejadas e manejadas de acordo com os Princípios e Critérios de 1 a 9 e o Princípio 10 e seus Critérios. Considerando que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos, e contribuir para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, recomenda-se que elas complementem o manejo, reduzam as pressões e promovam a restauração e conservação
das florestas naturais.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
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Gráfico 2 - Área Florestal Certificada com Selo FSC no Brasil ( 2010)
6
Fonte: FSC ( 2010)
Novos conceitos foram incorporados e, agora, as perspectivas de crescimento se
fundamentam em novos critérios e valores numa nova conjuntura social, econômica e ambiental. A dimensão continental do Brasil permite afirmar que há espaço
para tudo; lavouras temporárias e permanentes, pecuária, florestas protegidas,
florestas nativas de produção e plantações florestais sem competir com a produção
de alimentos. As políticas empresariais para crescer com sustentabilidade devem
estar respaldadas por políticas públicas que permitam transformar em realidade o
imenso potencial da atividade florestal.
Antecedentes históricos da ocupação do Estado do Rio de Janeiro7
À época do estabelecimento do sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil, o
território do atual estado do Rio de Janeiro encontrava-se compreendido em trechos
da Capitania de São Tomé e da de São Vicente.
Não tendo sido colonizado pelos portugueses, em virtude da hostilidade dos indígenas
estabelecidos neste litoral, entre 1555 e 1567, a baía de Guanabara foi ocupada por
um grupo de colonos franceses, inicialmente sob o comando de Nicolas Durand de
Villegagnon, que aqui pretendiam instalar uma colônia de povoamento, a França
Antártica.
Visando evitar esta ocupação, assegurando a posse do território para a Coroa de
Portugal, em 1º de Março de 1565, foi fundada a cidade do Rio de Janeiro, por Estácio
de Sá, vindo a constituir-se, por conquista, na Capitania Real do Rio de Janeiro.
6
In . Florestas do Brasil, Serviço Florestal Brasileiro- Ministério do Meio Ambiente, 2010.
Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_do_Rio_de_Janeiro> Acesso em
18/03/2011
7
28
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A prosperidade da Capitania foi definitivamente assegurado quando o porto da cidade
do Rio de Janeiro começou a exportar o ouro e os diamantes extraídos de Minas
Gerais, no século XVIII, de tal forma que, a partir de 1763, a cidade do Rio de Janeiro
tornou-se a sede do Vice-reino do Brasil e a capital da colônia.
Após a transferência da Corte portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro, a
autonomia, que a província tanto aspirava, não foi alcançada da mesma forma que as
demais, já que ao ministro do Reino, cargo que foi praticamente um substituto para o
de Vice-Rei com relação ao Rio de Janeiro, era confiada a sua administração.
Aliado a isto, estava o fato de que a cidade do Rio era a capital do Império, o que fazia
com que o ministro administrasse a província inteira por meio de "avisos", os quais
dirigia às Câmaras Municipais de cidades que, naquela época, cresciam a passos
largos devido à ampliação e fortalecimento da lavoura cafeeira, que já sobrepujava à
força da lavoura canavieira na região Norte Fluminense.
O trabalho escravo, tornou-se a base de sustentação da sociedade cafeeira
fluminense que crescia sem parar à medida que as lavouras se ampliavam pelo Vale
do Paraíba. Nesse período, a província se tornou a mais rica e poderosa no país e sua
principal exportadora.
Essa situação perdurou até por volta de 1888. Com a abolição da escravatura, a
aristocracia fluminense se empobrece, já não tem mais sua mão-de-obra e ainda vê a
exaustão do solo e a redução das safras colhidas ano após ano.
A Modelagem Através dos Ciclos
Portador de um arcabouço histórico recheado de fatos e conjunturas que fez desse
espaço geográfico um território único com suas nuances que o definiram como ele o é
hoje. O histórico de ocupação do Rio de Janeiro está diretamente ligado à ocupação
do próprio país. Essa ligação que se configurou nos seus vários ciclos econômicos e
persiste até os dias de hoje.
O primeiro grande ciclo econômico do Estado do Rio de Janeiro aconteceu em pleno
século XVI com a extração da madeira em todo o seu litoral, transformando a grande
floresta em fragmentos de Mata Atlântica. Esse processo de exploração mal sucedido
deixou marcas na paisagem fluminense e com a exaustão das florestas costeiras,
chega o fim deste primeiro ciclo econômico.
Com o corte da floresta, uma nova paisagem se fez; grandes áreas de pastagens naturais principalmente no Norte fluminense foram palco de uma pecuária extensiva.
Essa atividade conviveu e atuou também como força motriz dos engenhos de cana de
açúcar dividindo com os escravos o trabalho de mover a economia dessa região e, por
conseguinte, do país. O mesmo acontece na porção, hoje denominada Noroeste fluminense; e então, como numa sinfonia dolorida, o gado ara a terra e o escravo planta
o café. Madeira, gado, açúcar e café à moda escrava; essa foi a receita que durante
vários séculos moveu a economia Norte Noroeste Fluminense. Embriagados na fartura
e no luxo, não criaram o hábito de poupar. Mandaram os filhos para estudarem na
Europa ou serem profissionais liberais na capital e com isso não formaram sucessores
para cuidarem dos negócios da família. O gado, a cana de açúcar, o café ainda fazem
parte da paisagem da região, mas muito longe de serem o que um dia o foram; fragmentos apenas, de processos que modelaram a paisagem, que mudaram o jeito de
ser, de vestir e de morar.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
29
De fato, a economia brasileira viveu vários ciclos ao longo da História. Em cada ciclo,
um setor específico foi privilegiado, provocando sucessivas mudanças sociais, populacionais, políticas e culturais dentro da sociedade brasileira. As grandes fazendas fluminenses se instalaram pomposas; receberam em seus recitais e bailes a família real
e toda a corte; foram chamadas de “os jardins da monarquia”. Dias e dias de festanças
com louças, pinturas, móveis e tapetes vindos da Europa. Se o café esteve mais ao
Noroeste (montanhas) o açúcar ficou mais ao Norte (baixadas) e inundou aquelas porções de terra com riquezas, trouxe o luxo da corte, decorou as casas e enfeitou as
donzelas, levantou suas palmeiras imperiais na entrada das fazendas; a fortaleza dos
engenhos que depois viraram usinas. E novamente se fechou o círculo. Madeira, gado, café e açúcar trouxeram suas contribuições e se sucederam até o nascimento de
um novo ciclo; o petróleo.
A região enfrentou dificuldades ao migrar de um sistema inadmissível já naquela época; o Brasil foi um dos últimos países a destituir a escravidão como mão de obra. Muitas famílias tiveram dificuldade em tocar as fazendas e acabaram se mudando para as
cidades. As grandes fazendas foram divididas e vendidas, mudando consideravelmente o sistema fundiário da região.
O Estado do Rio de Janeiro foi partícipe e condutor do processo de desenvolvimento
do país; foi sempre o Estado das riquezas. Como capital do país governou a distância,
como capital do Estado centralizou todos os processos de desenvolvimento, inteligência e tecnologia. À região Norte-Noroeste, coube sempre o trabalho de suprir com
seus produtos: florestas, gado, cana, café. Ciclos começam e terminam sem ter suas
cadeias produtivas internalizadas; não participam de toda a trajetória do processo, não
tiveram a governança, e com isso não aprenderam a diferença entre uma boa produção e uma má produção, não souberam conduzir, sabiam das suas conseqüências,
quando já era tarde demais. Com o sentimento de mais um fim, mais uma derrota,
prostram-se diante da lembrança do que um dia o foram.
O petróleo é o mais novo recurso natural do Estado do Rio de Janeiro e novamente a
mesma região é produtora e é exatamente nessa região que se encontram os menores índices de desenvolvimento humano e os menores índices de desenvolvimento
cultural. Novamente a história se repete como numa sinfonia fúnebre, anunciando o
mesmo fim. Internalizar os processos produtivos de cada cadeia produtiva deve ser a
grande questão para o desenvolvimento dessas regiões. Internalizar os processos e
com eles todo o conhecimento de que se faz necessário em cada uma delas. Internalizar os processos quer dizer, dominar o processo do começo ao fim; e dominar o processo de produção vem depois de dominar o próprio processo de desenvolvimento;
uma posição de atitudes, de dentro para fora, apoderando-se das suas funções para
um crescimento sustentável.
Define-se por Desenvolvimento Sustentável8 um modelo econômico, político, social,
cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais,
que conhecem e decidem o que fazem sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar
e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando
se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais,
socialmente perverso com a aceitação da pobreza e da desigualdade social, politicamente injusto com concentração e abuso de poder, culturalmente alienado em relação
8
Relatório Brundtland: Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMAD)
Oxford. Comuns Nosso: futuro. Oxford University Press, 1987 p. 43.
30
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
aos seus próprios valores e eticamente censurável no respeito aos direitos humanos e
aos das demais espécies.
A Silvicultura como Proposta
“Chegou-se a um ponto de evolução na pesquisa florestal em que se aprendeu a plantar florestas com qualidade, eficiência e rapidez. Os estudos mais atuais mostram, no entanto, que é
preciso cada vez mais imitar a natureza – ela, sim, tem os modelos perfeitos para assegurar o
equilíbrio entre a produção sustentável de madeira, a obtenção dos bens e serviços proporcionados pelas florestas e a conservação adequada do patrimônio ambiental para as gerações
futuras.”
Manoel de Freitas, presidente do IPEF
Foto 5 – Exemplo de Área com Manejo Sustentável Integrado entre Florestas Plantadas e
Nativas
Fonte: Disponível em <http://www.grupofeltre.com.br/eucalipto.htm>
Acesso em 21/01/2011
A sustentabilidade deve ser a base de todo e qualquer empreendimento. O histórico
dos ciclos econômicos da região Norte-Noroeste mostra que alguns dos pilares da
sustentabilidade não foram observados o que culminou na queda da produtividade ou
paralisação da produção e no caso da exploração da madeira nessa região a atividade
foi predadora extinguindo-a completamente.
Um novo modo de operar dentro de uma nova concepção de ocupação e manejo deverá fazer parte dos sistemas produtivos locais.
A iniciativa de silvicultura surge como atividade capaz de distribuir renda, na medida
em que pode ser pulverizada em todo o território dessa região. Essa atividade se destina a um total de menos de 10% das terras devolutas, improdutivas ou em processos
de desertificação. Desta forma, não compete com as atividades já instaladas, ainda
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
31
que com baixos índices de produção. Ao contrário; o mercado aquecido incrementa a
atividade, atrai investidores e com isso atribui um novo fôlego às atividades locais.
Analisando um Modelo
Sistemas Agroflorestais9
Sistemas agroflorestais são formas de uso ou manejo da terra, nos quais se combinam
espécies arbóreas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas e/ou criação de
animais, de forma simultânea ou em sequência temporal e que promovem benefícios
econômicos e ecológicos. Os sistemas agroflorestais ou agroflorestas apresentam
como principais vantagens, frente à agricultura convencional, a fácil recuperação da
fertilidade dos solos, o fornecimento de adubos verdes, o controle de ervas daninhas,
entre outras coisas, a recuperação de mananciais e do ar.
A integração da floresta com as culturas agrícolas e com a pecuária oferece uma alternativa para enfrentar os problemas crônicos de degradação ambiental generalizada
e ainda reduz o risco de perda de produção. Outro ponto vantajoso dos sistemas agroflorestais é que, na maioria das vezes, as árvores podem servir como fonte de renda,
uma vez que a madeira e, por vezes, os frutos das mesmas podem ser explorados e
vendidos. A combinação desses fatores encaixa as agroflorestas no modelo de agricultura sustentável.
Há quatro tipos de sistemas agroflorestais:
1.
Sistemas agrossilviculturais - combinam árvores com cultivos agrícolas anuais;
2.
Sistemas agrossilvipastoris - combinam árvores com cultivos agrícolas e animais;
3.
Sistemas silvipastoris - combinam árvores e pastagens (animais);
4.
Sistemas de enriquecimento de capoeiras com espécies de importância econômica.
Nos sistemas agroflorestais, associa-se a agricultura e a pecuária com árvores. nativas e exóticas, combinando produção e conservação dos recursos naturais, com a
qualidade do viver regional. Além de buscar atender às várias necessidades dos produtores rurais, como a obtenção de alimento, extração de madeira, cultivo de plantas
medicinais, os SAFs diversificam a produção proporcionando uma oferta mais estável
de produtos ao longo do ano. Segundo esta perspectiva, os sistemas agroflorestais
promovem a biodiversidade e podem auxiliar na conservação dos solos, das microbacias e do bioma.
A modelagem de um sistema agroflorestal exige grande conhecimento interdisciplinar
de botânica, de solos agrícolas, de microfauna e microflora de solos, de função ecofisiológica dos organismos que constituem os vários extratos, de sucessão ecológica e
de fitossanidade. Evidentemente que tudo isso deve vir acompanhado de um prévio
conhecimento em agronomia e silvicultura, já que é nesses dois ramos que se baseia
a agrossilvicultura.
Da mesma forma que um sistema agroflorestal pode trazer mais lucros que um sistema agrícola convencional, ele também pode trazer mais custos, já que existem pelo
menos dois grupos principais de componentes que precisam ser profissionalmente
9
In < http://www.ciflorestas.com.br/texto.php?p=sistemas>
32
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
manejados e mantidos dentro de um sistema agroflorestal: o componente agrícola,
que engloba as plantas herbáceas ou arbustivas e o componente florestal, que pode
ser representado pelas árvores, palmeiras ou outras plantas lenhosas não lenhosas
perenes e de origem florestal.
Os sistemas trazem uma série de vantagens econômicas e ambientais, tais como:
•
Custos de implantação e manutenção reduzidos;
•
Diversificação na produção aumentando a renda familiar, assim como a melhoria
na alimentação;
•
Melhoria na estrutura e fertilidade do solo devido à presença de árvores que
atuam na ciclagem de nutrientes;
•
Redução da erosão laminar e em sulcos;
•
Aumento da diversidade de espécies;
•
Recuperação de áreas degradadas.
O modelo agroflorestal visa compatibilizar o desenvolvimento econômico da população
rural com a conservação do meio ambiente.
A produção agroflorestal é intrinsecamente conservacionista e gera um impacto positivo a partir dos "serviços ambientais" prestados, de acordo com as características funcionais do ecossistema.
O sistema agroflorestal com grande mistura de espécies (ocupando extratos/camadas
diferentes do ecossistema, tais como arbusto, árvores de pequeno e grande porte),
apesar de o conjunto de espécies se mostrar bem alterado em relação à floresta original, funciona de forma bem parecida com a floresta natural, em termos de ciclos de
nutrientes, regulamentação do ciclo hídrico, interação com a atmosfera etc.
O modelo tradicional de cultivo intensivo muito simplificado, como no caso das monoculturas, traz grandes custos ambientais e sociais. No que se refere à questão ambiental, este modelo provoca perda da biodiversidade, degradação de solos, escassez de
água e energia e contaminação tóxica - que pode afetar o meio ambiente, trabalhadores e consumidores. Ele deve ser evitado e proibido.
No que se refere à questão social, a monocultura está associada à grande migração
rural-urbana e à perda do meio de fomento de milhões de famílias. Sem considerar
que a viabilidade econômica do modelo intensivo da agricultura tem sérias limitações.
Finalmente, é importante ressaltar que o modelo agroflorestal não é uma solução integral para a proteção da biodiversidade. Certamente, ele reduz os impactos das
queimadas e dos agrotóxicos e visa reduzir os impactos do desmatamento. Mas, em
escala regional, é necessário um sistema integrado de reservas florestais, tanto públicas (Parques e Reservas Biológicas) como particulares (em assentamentos e grandes
fazendas).
Modelo a ser Implantado
Propõe-se o sistema silvoagropastoril: manejo em consórcio da silvicultura com a agricultura e pecuária, utilizando várias espécies; destinadas a grande, média e pequena
escala. Realizada com recursos próprios, de fomento e financiamento Estadual e Federal e de fontes privadas.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
33
Figura 3 - Mosaico de Modelos Agrosilvipastoris
Fonte: EMATER-MG
34
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Princípios Culturais para a Sustentabilidade da Silvicultura do Norte Noroeste
Fluminense
As florestas são elementos essenciais à existência do planeta e da vida. O seu significado ou identidade, então, subsiste na sua contribuição para o existir e viver das pessoas. Assim, ao mesmo tempo em que as pessoas devem preservá-las, elas também
devem preservar as populações que vivem no seu entorno, trata-se de um pacto de
convivência mútua pelo qual se proíbe o desmatamento assim como as expropriações
de moradores rurais para substituí-los pela floresta plantada.
Este princípio se aplica igualmente entre a floresta e todas as demais formas de vida,
abrangendo a fauna e a flora, numa reciprocidade abrangente.
As florestas plantadas consomem continuamente água para o seu crescimento e sustentação. Na escolha das espécies a serem plantadas num determinado território, como é o caso do Norte e Noroeste Fluminense, no ato das espécies se acoplarem mutuamente com as condições ambientais (edafoclimáticas, entre outras), deve ser considerado o balanço hídrico que respeite as prioridades nos usos da água que antecedem aos do seu consumo pela floresta que são, na sequência, os decorrentes do abastecimento, saneamento e a produção de alimentos. Pode-se plantar florestas desde que estejam assegurados pelo balanço hídrico, prioritariamente, os atendimentos à
população destas três necessidades essenciais, sendo as duas primeiras absolutamente mandatórias.
O território do Norte e Noroeste Fluminense tem condições, as mais indicadas, para
abrigar a sua população e a floresta plantada e nativa em harmonia. Os limites da floresta são os limites da disponibilidade das suas condições naturais e, particularmente,
de sua oferta hídrica que viabiliza a vida de ambos.
Para que o significado do diálogo entre as pessoas e a floresta adquira um sentido
persistente, ele deve estar regido por uma relação socioeconômica que legitima a relacão ambiental. Quanto mais pessoas e florestas criarem interdependências maior a
sustentabilidade de ambos.
Pelo princípio da máxima cobertura espacial do território, respeitadas os aspectos técnicos, a silvicultura no Norte e Noroeste Fluminense transforma-se no mais amplo instrumento de alavancagem do processo de seu desenvolvimento socioeconômico, atendendo ao seu Plano de Desenvolvimento Sustentável, particularmente no que se
refere à inclusão social, oferta de trabalho e renda e elevação dos níveis de acesso da
população pela melhoria do seu grau de educação.
O principio ordenador do Plano Básico de Silvicultura desta Região é a produção da
madeira, para múltiplas finalidades, em torno da qual estão sendo criados pólos regionais de sua transformação para alimentar várias cadeias produtivas, distribuídas no
território, que operam produções da pequena a larga escala. Eventualmente, poderá
existir uma grande cadeia dedicada, isto é, um empreendimento que reúna desde a
produção de mudas até o produto acabado, o que ainda persiste muito no segmento
da celulose.
Como o planeta se sustenta pela biodiversidade e como a produção de alimentos é
prioritária, o melhor modelo de desenvolvimento para o sistema agroflorestal (SAF) do
N-NO Fluminense é o agrissilvipastoril, pelo qual há mescla nas espécies plantadas
para a constituição da floresta entre exótica e nativas, a floresta ocupa parte do território das propriedades em convivência com as atividades da agricultura e pecuária. Em
complementação a floresta traz consigo um conjunto de atividades acessórias, ou se-
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
35
ja, culturas que estão associadas à sua existência: cogumelos, fitos, flores, pássaros,
apicultura, etc., o que amplia as possibilidades de diversificação periférica. O conjunto
se enriquece e as trocas nas interações, se bem gerenciadas, promovem o desenvolvimento acelerado do bioma. Se este é o modelo, uma vez mais, recorre-se ao balanço hídrico, que deve ser capaz de suportar esse conjunto de atividades. Para atribuir
viabilidade ao Plano da Silvicultura, adotou-se um critério muito rigoroso de se utilizar
até onze por cento das terras mais disponíveis, não utilizadas, de modo a permitir que
as propriedades abriguem a silvicultura até um máximo, da metade de sua área, permitindo a coexistência da floresta, agricultura e pecuária e atividades acessórias. Dada
a configuração e topografia das bacias regionais, conseguiu-se uma dispersão viável e
abrangente que viabiliza todas elas em sinergias.
O protocolo de relacionamento entre pessoas e florestas estabelece que os elementos
de ocupação do viver humano, as áreas por ele utilizadas, representadas pelas residências e suas circunvizinhanças, aglomerações, edificações produtivas e sociais, os
caminhos, os espaços de convivência existentes ou planejados, com a emergência da
floresta plantada, mantenham a visão da paisagem, do distante remoto, dos pontos de
fuga. Esta condição deve ser respeitada, usando-se afastamentos regulados das áreas plantadas, fazendo uso de cinturões ou corredores externos de mata nativa que
permanecem enquanto a sua parte interna, a floresta exótica, se renova pelo corte.
Com isto, a percepção das pessoas, a sua relação de identidade se constrói sobre a
variedade de elementos faciais que perduram, cuja unidade se mantém ainda que a
sua estrutura se modifique na autoprodução ou reprodução. Os habitantes das florestas passam a observar nesse seu dia a dia, o simbolismo do ciclo da vida e a sua
compreensão se transforma para uma nova condição cultural. E vale mencionar, o
atendimento a este princípio não apresenta qualquer custo incremental, é um detalhe
de planejamento simplesmente.
Como, nas origens, o território do Norte e Noroeste Fluminense era o habitat da Mata
Atlântica, o princípio de sua recomposição está associado à introdução de conexões
entre os fragmentos da mata nativa ainda existentes, os quais gradualmente se interligarão passando a formar novamente uma parcela da floresta original, com a maior
extensão e ocupação territorial possível. A proposição, então, transcende corredores
ecológicos. E isto se torna possível pela orientação da solução de restituição que reconheça e use o que há de mata nativa, tendo a aceitação prévia da solução socioeconômica que a suporte. Para sustentar este processo, agregou-se a implantação dos
viveiros ou unidades de produção de mudas, estrategicamente localizados no território, numa aplicação efetiva de uma interdependência de maior valor, desde que nela
se processa o ciclo da vida de florestas e pessoas. Vale ressaltar, que este princípio
se baseia e usa o conceito pelo qual a recomposição somente terá sucesso se utilizar
matrizes de sementes de cada local em que as intervenções devem ocorrer, justificando a multiplicidade e disposição distribuída das suas unidades.
Pelo princípio da sustentabilidade, podem ser plantadas quaisquer espécies que interessem aos investidores desde que elas tenham viabilidade de sobreviver e de autoproduzir no ambiente e condições da Região. Quaisquer espécies que comprometam
a condição ambiental e socioeconômica estão proibidas. Este estudo contemplou algumas delas, principalmente as lenheiras, devendo se considerar igualmente as não
lenheiras que representam nichos e oportunidades de mercado especiais, e também
aquelas que preenchem ambos os requisitos de classificação produzindo ou se prestando tanto para a produção da madeira, como para outros produtos de alto valor e
significado econômico.
36
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
O princípio para a implantação da silvicultura no Norte e Noroeste Fluminense envolve, em simultaneidade, alguns poucos grandes empreendimentos, ocupando grandes
áreas, com grandes grupos de investidores, e múltiplos pequenos e médios empreendimentos, ocupando áreas menores. Os primeiros tem uma característica mais concentrada no processamento, enquanto os segundos se dispõem mais distribuídos na
geografia do território. O sucesso do Plano depende de cada um deles e da interação
entre eles e o meio ou, dos acoplamentos estruturais que construírem. Para assegurar-lhes condição de sucesso, distribuíram-se as áreas atendendo ao que cada um
precisa para desenvolver-se, assegurando as viabilidades e a coexistência em simbiose.
Na medida em que a Região apresenta uma estrutura fundiária atomizada, com milhares de pequenas propriedades, na medida em que os empreendimentos podem e devem incluir os proprietários de terras nos negócios, na medida em que se observa a
evolução no ambiente nacional e internacional de modelagem dos negócios em silvicultura, a solução negocial proposta para os grandes empreendimentos inclui os pequenos proprietários de terras como parte da viabilização do negócio. Há um elenco
de possibilidades que permitem a sua participação associativa, começando com o
chamado fomento agrícola até a conversão acionária ou cotista minoritária. As aquisições e desapropriações em massa devem ser prevenidas e evitadas, desde que violam os princípios de sustentabilidade. Os meios de apoio e incentivo do Estado devem
estimular tanto os grandes como os pequenos investidores, de modo diferenciado que
se lhes atribuam as viabilidades devidas, vinculadas ao comprometimento com os
princípios proscritivos da sustentabilidade regional.
O princípio da sustentabilidade cultural constitui-se no considerar pessoas e populações diretamente envolvidas em relação aos processos de mudança e/ou transformação que devem acontecer com a implementação da silvicultura, de modo a que eles
acolham as especificidades locais - como mecanismos de planejamento e monitoramento da identidade -, para desenvolver as atividades florestais, evitando e mitigando
os seus impactos negativos pelo exercitar o respeito aos valores e práticas sociais e
culturais existentes. Neste sentido, constituíram-se as ecovilas sobre aglomerações
existentes que permitem lastrear culturalmente tais processos.
A extensão do trabalho do zoneamento econômico-ecológico para os microespaços
correspondentes a áreas de florestamento ou reflorestamento, em compatibilidade
com a legislação de licenciamento ambiental existente no estado do Rio de Janeiro,
permite estabelecer uma proposição de um processo de licenciamento, coordenado
pelo INEA, que concilie rigor técnico com agilidade de resposta, viabilidade ambiental
com viabilidade negocial, licenciamento com acompanhamento, grandes e pequenas
escalas, produção de madeira e transformação da madeira produzida, ou seja, processo que se estruture sobre soluções de compromisso de viabilização, de encontro
ou co-construção das soluções exigidas pela sociedade. Daí os princípios de sustentabilidade e o seu reconhecimento e atendimento para referenciar, assistir e contribuir
para a viabilização necessária.
O conhecimento regional sobre silvicultura e assuntos associados – bases depositárias, pesquisa, desenvolvimento e inovação, laboratórios avançados, estações e fazendas experimentais, viveiros, incubadoras de empresas de base silvicultura, educação e pós-graduação, ensino profissional, empreendedorismo, entre outras -, a rede
de operações de instituições regionais e externas, o apoio dos empreendedores e do
Governo, este coordenado pela FAPERJ, Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Abastecimento, SEAPPA e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
37
Janeiro, PESAGRO, entre outras instituições estaduais, outras redes regionais, atuando de forma integrada e articulada com o Plano Básico constituem instrumento fundamental e imprescindível para a implementação, desenvolvimento e sustentabilidade da
silvicultura no Norte e Noroeste Fluminense.
Uma Questão de Pertencimento10
A cultura está diretamente ligada aos seres humanos e às suas relações com o seu
meio.
Os lugares são vivenciados de forma imediata, sendo eles, recipientes e receptores
das práticas culturais e rotinas cotidianas numa interação diária e contínua entre indivíduos e seus lugares. Essa interação estabelece um relacionamento que leva a uma
construção mútua e simultânea do indivíduo e do lugar (CASEY, 2001). Os indivíduos
personalizam os lugares em todos seus aspectos e os lugares nutrem, ancoram e fortalecem a existência e forma de ser desses indivíduos, tornando a existência de ambos, recíproca e indissociável. O caráter único de cada lugar e região constitui o reflexo da disponibilidade de recursos materiais e imateriais e da integração em sistemas e
redes, nos ambientes globais e locais, tais como, entre outros, os ciclos naturais e os
sistemas sociais, os recursos naturais e humanos, o capital físico e social, os modos
de produção, distribuição e consumo e os fluxos de informação e comunicação. A identificação territorial leva os indivíduos a desenvolverem forte apego aos lugares
vendo-se como parte integrante e atuante desse, por participar da criação de suas
geoestruturas e empregar em sua paisagem uma complexa semiografia capaz de exprimir e representar sua concepção de mundo, isto é, empregar os geossímbolos neles presentes (BONNEMAISON, 2002).
Toda e qualquer atividade deve primeiro considerar as pessoas e seus habitats. É a
partir dessa leitura que deverá ser feito o projeto de sustentabilidade cultural. Investimentos em uma nova atividade devem considerar sempre, que cada grupo reserva
suas próprias características culturais que se constituem em conformidade com seus
lugares habitados, os quais possuem sua própria fisionomia e configuração espacial
trazendo em sua paisagem símbolos que os personalizam e qualificam como pertencentes ao território de um dado grupo social. Os lugares assumem características singulares no decorrer do processo de apropriação e personificação do espaço que envolve a ocupação e vivência dos lugares. Nesse processo os lugares ganham marcas
identitárias que irão refletir, reafirmar e fortalecer a identidade e forma de existir da
coletividade que o habita.
A Paisagem fornece as informações da sedimentação socioeconômica e cultural sobre
o território. Na paisagem estão as marcas da cultura e do processo vivenciado por
aqueles que dela usufruem. Podem se tornar fontes de pesquisa para se conhecer a
história de um lugar. Tanto a identidade territorial subjetiva experimentada como a
pretendida, sobretudo ancoradas nas qualidades da paisagem, são o reflexo do sentido de lugar e pertença territorial dos atores e agentes de desenvolvimento.
A diferenciação espacial atribui composições específicas aos territórios e possibilita a
identificação dos grupos permitindo a cada um ter consciência de sua própria identidade ou de sua forma de existência em comparação às outras coletividades, tornando-se
claro as delimitações de seu território. São nas redes de lugares que compõem o terri10
Baseado em Reflexos do movimento migratório: Diversificação do Mosaico da cidade. DAL
GALLO, Priscila Marchiori
38
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
tório nas quais podem ser encontrados seus semelhantes. Nelas os indivíduos são
capazes de se reconhecerem como um grupo e neles estão os alicerces ou fontes da
identidade, compartilhada por esse mesmo grupo. As delimitações territoriais estipulam a abrangência do espaço de ação das coletividades ou os lugares com os quais
ela tem familiaridade e acessibilidade. Eles formam o universo onde ocorre a convivência social e as atividades diárias, se desenvolvem as práticas culturais e sociais e
se encontram os referenciais socioespaciais.
A configuração do território é ao mesmo tempo, produto e processo social. Nele, estão
registrados os movimentos da dinâmica social. O território revela a dinâmica da sociedade e sua história é pontuada por ações de apropriação e uso do espaço. Para Claude Raffestin, o território é fruto do processo histórico de transformação do espaço (antropização), principalmente econômica e politicamente.
Sem o sentimento de pertencimento o território perde seu sentido ontológico para aquele grupo, desligando-o dos círculos sociais e redes de lugares que o formam. Os
círculos sociais e as redes de lugares se reúnem e compõem um território em função
das significações dadas a determinados espaços. Essas significações norteiam a preferência espacial de uma coletividade promovendo a formação de agregados socioespaciais ou espaço de convivência onde uma coletividade que guarda semelhanças em
seus atributos socioculturais ou socioeconômicos se agrega e se encontra (COSTA,
2005) que refletem e alimentam a identidade da coletividade possibilitando a permanência do agrupamento e suas relações com seu território. Os lugares e território representam uma parte da existência do individuo e é vivendo seus lugares que ele
constrói sua existência, sua maneira de ser e garante a continuidade desse ser
(CASEY, 2001).
Não é propriamente o espaço que forma uma identidade, mas a força política e cultural dos
grupos sociais que nele se reproduzem e sua capacidade de produzir uma determinada escala
de identidade, territorialmente mediada.
Rogério Haesbaert, 1997
A paisagem, o lugar o território são elementos, são espaços onde as relações acontecem. São as relações que fazem um sistema ser ou não ser vivo. Um estado de convivência com a floresta fará desta atividade intrínseca ao modo de viver desta Região;
como foi o caso do açúcar e do café, por exemplo. Suas paisagens estão marcadas e
através delas é possível fazer a leitura do que foram e do vislumbramento do que se
pode ser.
2.
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40
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
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Comitê de Florestas da FAO (COFO): <http://www.fao.org/forestry/en/>
Ministério do Meio Ambiente:< http:// www.mma.gov.br >
Serviço Florestal Brasileiro:< http:// www.sfb.gov.br>
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
41
ANEXO
42
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
ANEXO 1 - PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE
DE SILVICULTURA NAS REGIÕES NORTE NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
A implantação das atividades de silvicultura nas Regiões Norte Noroeste do Estado do
Rio de Janeiro, visando o atendimento aos princípios da sustentabilidade que a orientam, se consubstanciam por:
Competência do poder público
•
Constituir o Organismo Estadual de Silvicultura com a função de coordenar, articular e gerenciar conduzindo esta atividade no Estado do Rio de Janeiro;
•
Constituir, liderados pela Investe Rio, algumas linhas de crédito diferenciadas
destinadas ao financiamento para a viabilização de (pequenos e médios; grandes investidores) tanto para a produção da madeira quanto para produtos não
madeireiros, e para o seu beneficiamento/processamento nas Regiões Norte e
Noroeste Fluminense;
•
Implantar o Programa Rodoviário do Norte e Noroeste, de acordo com o proposto neste trabalho e no Plano de Desenvolvimento Sustentável, no sentido de viabilizar os fluxos e a logística dos sistemas produtivos da silvicultura e associadas;
•
Disponibilizar os serviços básicos de infraestrutura, particularmente nas ecovilas propostas;
•
Constituir e manter linhas e programas de fomento para a pesquisa e desenvolvimento e inovação no conhecimento, tecnologias e gestão da silvicultura;
•
Acompanhar a implementação dos empreendimentos de silvicultura, monitorando continuamente os seus impactos socioeconômicos, orientando medidas de
ajuste e complementares a serem aplicadas;
•
Regular as atividades da silvicultura na Região assegurando a diversificação das
cadeias produtivas, promovendo os incentivos que lhe atribuam viabilidade e
competitividade, intervindo no que se fizer necessário para a sua sustentabilidade, particularmente no domínio do conhecimento especializado e direcionado a resultados nas instituições regionais;
•
Manter canal de comunicação aberto, com informações do setor, através de site
na internet.
•
Suportar a participação ativa da PESAGRO e outras instituições estaduais na
assistência à implementação do projeto;
•
Terceirizar, mediante concessão, a produção de mudas de espécies nativas,
com a implantação das unidades de produção de mudas nas ecovilas;
•
Criar um sistema de licenciamento especial que assegure o cumprimento da
legislação e viabilize com agilidade os empreendimentos, mediante a constituição de um grupo de licenciamento especializado para atuar nas Regiões Norte e
Noroeste Fluminense durante a implantação dos empreendimentos da silvicultura;
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
43
•
Atualizar a legislação estadual em compatibilidade com o novo Código Nacional
e aglutinando, com uniformidade, as legislações municipais da Região.
Competência da sociedade
•
Participar de forma voluntária e ativa/proativa das oportunidades oferecidas pelo
Plano Básico de Silvicultura regional;
•
Organizar-se para dele participar, sob a forma de associações ou cooperativas;
•
Participar dos programas de capacitação para atuar em atividades das cadeias
produtivas da silvicultura;
•
Fiscalizar e reivindicar o respeito às leis, à cultura e pessoas, ao meio ambiente;
•
Estar aberta e participar de parcerias, particularmente no tocante aos processos
produtivos;
•
Empreender aproveitando as demandas existentes e projetadas das cadeias
produtivas.
•
Zelar pelo conhecimento de sua base socioeconômica em silvicultura, pelo seu
desenvolvimento e expansão.
Competência dos investidores
•
Firmar parcerias com instituições de pesquisa e inovação e empreende-dorismo,
educacionais, depositárias de conhecimento, entre outras regionais;
•
Estabelecer amplos programas de parcerias com os proprietários de terras a
serem usadas para o cultivo da floresta, integrando-os como parte dos processos dos empreendimentos;
•
Constituir e praticar programas independentes de fomento;
•
Operar sobre programas de desenvolvimento de fornecedores locais;
•
Promover a capacitação e contratação do pessoal local e regional;
•
Contribuir para o aprimoramento da legislação especializada;
•
Incorporar a sua atuação efetiva junto às pessoas e populações como parte da
responsabilidade social dos processos decisórios corporativos, compartilhando-a
com Governo e sociedade;
•
Manter a transparência e a ética na gestão dos negócios na Região;
•
Aderir e operar em consonância com os programas de certificação voluntária;
•
Aderir aos programas governamentais de incentivo;
•
Internalizar na Região, as atividades da cadeia produtiva, a montante e a jusante.
Todos os atores do processo devem buscar atingir a sustentabilidade nas suas várias
formas e ao mesmo tempo. Para que isto venha a ser alcançado devem buscar:
44
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Sustentabilidade Social - Melhoria da qualidade de vida da população, equidade na
distribuição de renda e diminuição das diferenças sociais, com participação e organização popular;
•
Que tenham acesso a tecnologias, pesquisas, educação básica e técnica para
que saibam que não há limites;
•
Que sejam mantidos vários canais de comunicação entre as comunidades para
que a troca de experiências possa ser feita;
Sustentabilidade Institucional e Econômica – Regularização do fluxo de investimentos, compatibilidade entre padrões de produção e consumo, legislação, e financiamento.
•
Que sejam dadas condições diferenciadas ao pequeno produtor para que possa
competir no mercado;
•
Que as espécies sejam variadas para que múltiplas cadeias se formem;
•
Que parcerias entre poder público, sociedade e investidores sejam pactuadas;
•
Que se regule o uso mandatório parcial da terra com o sistema agroflorestal,
tendo a possibilidade de usar-se o mecanismo do terreno criado para a formação e viabilização de situações particulares que exijam continuidade e escalas
no cultivo da floresta plantada.
Sustentabilidade Cultural – Respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a coordenações de coordenações de mudanças, que acolham as especificidades
locais com mecanismos de planejamento e monitoramento de forma a identificar, evitar e mitigar os impactos negativos das atividades florestais, garantindo o respeito aos
valores sociais e culturais tradicionais.
•
Que as margens de todas as vias tenham corredores de vegetação nativa para
que seus padrões de paisagem sejam preservados;
•
Que seus caminhos, vias e passagens sejam preservadas para que os vínculos
de sua trama social não sejam quebrados;
•
Que nos corredores de suas margens tenham corredores de vegetação nativa
para que seus padrões de paisagem sejam preservados;
•
Que após essa margem seja feita o aceiro de contenção de incêndios para que
sejam preservadas tanto as pessoas quanto a floresta;
•
Que as atividades agropecuárias existentes em base contínua não sejam substituídas discricionariamente pela silvicultura para que não percam suas referências;
•
Que todas as suas edificações históricas sejam preservadas mesmo que em
fazendas improdutivas como memória do que subsistiu;
•
Que as participações sejam manifestações espontâneas de adesão;
•
Que a diversidade biológica seja protegida, mas, sobretudo a diversidade de
pensamento para que saibam conviver com as diferenças;
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
45
•
Que o novo considere a importância do velho para que se aprenda com os erros
e acertos do passado.
Sustentabilidade Espacial - Equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio de migrações, desconcentração das metrópoles, adoção de práticas agrícolas mais inteligentes
e não agressivas à saúde humana e ao ambiente, manejo sustentado das florestas e
industrialização descentralizada.
•
Que as oportunidades sejam distribuídas levando em consideração, os critérios
de viabilidade, potencialidade e necessidade de cada um e de todos os municípios da Região cobrindo todo o território;
•
Que a infraestrutura regional cubra todo o território para que a atividade permeie
e cumpra a sua finalidade socioeconômica e ambiental;
Sustentabilidade Política - Autonomia e governança regional;
•
Que a sociedade possa se manifestar e se organizar e se fazer ouvir em todo o
processo;
Sustentabilidade Ambiental - O uso dos recursos naturais deve priorizar as tecnologias limpas e evitar impactos e quaisquer efeitos prejudiciais aos sistemas de sustentação da vida: prevenção de quaisquer resíduos tóxicos, sem poluição, reciclagem de
materiais, uso com conservação dos recursos naturais, maior efetividade da aplicação
de regras para a adequada proteção ambiental.
•
Que as regiões lindeiras se preservem com vegetação nativa no entorno, observando margem mínima de 5 vezes a largura de uma via ou uma largura mínima
de 15 metros, a que for maior.
•
Que o sistema viário constituído por vias pavimentadas e de terra, caminhos e
passagens, sejam mantidas.
•
Que nenhuma atividade de silvicultura possa ser iniciada quando esta colocar
em risco o abastecimento de água, consideradas as prioridades estipuladas para seu uso.
•
Que os seus rios e lagos sejam preservados para que ao banhar-se neles lembrem-se de que é possível crescer sem poluir;
•
Que suas energias sejam menos poluentes, suas culturas produzam mais com
menos, suas instalações ecoeficientes.
•
Que o controle de pragas seja feita de forma responsável biológica e organicamente, sempre que possível;
•
Que sejam observadas as precipitações pluviométricas e capacidade dos reservatórios para não colocar em risco o abastecimento de água para uso humano;
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CAPÍTULO 2
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
AUTORA:
SAMANTHA DE OLIVEIRA NERY
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO .............................................................................................. 53
2.
PERFIL DA POPULAÇÃO ............................................................................ 64
2.1
População Urbana e População Rural .......................................................... 68
2.2
População Residente Por Sexo e Por Faixa Etária ....................................... 74
2.3
População Por Distritos................................................................................. 79
3.
RENDA PER CAPITA E POBREZA/VULNERABILIDADE - BOLSA FAMÍLIA81
3.1
Renda per Capita e Pobreza ......................................................................... 81
3.2
Bolsa Família - Região Norte e Noroeste Fluminense - Serviços Prestados na
Proteção Social Básica ................................................................................. 86
3.3
Trabalho e Renda nas Regiões Norte e Noroeste ......................................... 89
3.4
PEA............................................................................................................... 90
3.5
Trabalhadores Formais e Informalidade e Remuneração Média dos
Trabalhadores............................................................................................... 91
3.6
Gênero, Faixa Etária e Especialização Produtiva Municipal .......................... 96
3.7
Divisão Regional do Trabalho ....................................................................... 96
3.8
Divisão Intrarregional do Trabalho ................................................................ 97
4.
PLANEJAMENTO SOCIAL DO PLANO BÁSICO DE SILVICULTURA........ 108
4.1
Realocação de Famílias/ Ecovilas - Novas Centralidades........................... 110
4.2
Projeto de Qualificação da Mão de Obra para a Silvicultura........................ 113
4.2.1
Analfabetismo ............................................................................................. 114
4.2.2
Anos de Estudo........................................................................................... 116
5.
PROJETO DE APOIO À MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS..... 125
6.
REFERÊNCIAS........................................................................................... 127
ANEXO ....................................................................................................... 130
ANEXO 1 – SÍNTESE DE ASPECTOS INSTITUCIONAIS LEGAIS ............ 131
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
LISTAS
FOTOS
Fotos 1 e 2 – Laje do Muriaé ...................................................................................... 73
Fotos 3 e 4 – Macaé, Multinacional Localizada em uma de suas Áreas Industriais e
Maquete de Plataforma de Petróleo da Petrobrás ...................................................... 96
GRÁFICOS
Gráfico 1 – Rio de Janeiro, Distribuição Percentual da População por Regiões do
Estado, 2009 .............................................................................................................. 64
Gráfico 2 – Região Norte Fluminense, Evolução da População, 1991 a 2010 ............ 65
Gráfico 3 – Região Norte Fluminense, Distribuição Percentual da População por
Município, 2010 .......................................................................................................... 66
Gráfico 4 – Região Noroeste Fluminense, Evolução da População, 1991 - 2010........ 67
Gráfico 5 – Região Noroeste Fluminense, Distribuição Percentual da População por
Município, 2010 .......................................................................................................... 68
Gráfico 6 – Região Norte Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991,
2000 e 2010............................................................................................................... 70
Gráfico 7 – Região Noroeste Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991,
2000 e 2010................................................................................................................ 73
Gráfico 8 – Região Norte Fluminense, Pirâmide Etária, 2009 ..................................... 76
Gráfico 9 – Região Noroeste Fluminense, Pirâmide Etária, 2009 ............................... 78
MAPAS
Mapa 1 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Divisão Político Administrativa ...... 61
Mapa 2 – Área e Distribuição das Florestas Plantadas no Brasil em 2009.................. 62
Mapa 3 – Região Norte Fluminense, Distribuição da População por Distrito - 2000.... 80
Mapa 4 – Rio de Janeiro, Taxa de Pobreza ................................................................ 85
Mapa 5 – Região Noroeste Fluminense, Número de Trabalhadores Formais por
Municípios, 2008....................................................................................................... 100
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 6 – Região Norte Fluminense, Número de Trabalhadores Formais por
Municípios, 2008....................................................................................................... 101
Mapa 7 – Áreas Preferenciais de Cultivo e Localização dos Pólos de Produção das
Regiões Norte-Noroeste Fluminense e Entorno........................................................ 103
Mapa 8 – Áreas Preferenciais de Uso e Distritos Norte-Noroeste Fluminense e Entorno
................................................................................................................................. 104
Mapa 9 – Localização Proposta para as Unidades de Produção de Mudas no NorteNoroeste Fluminense e Entorno ............................................................................... 105
Mapa 10 - Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Instituições de Ensino
Superior, 2009 .......................................................................................................... 122
Mapa 11 - Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Instituições de Ensino
Técnico, 2009 ........................................................................................................... 123
TABELAS
Tabela 1 – Áreas de Florestas Plantadas com Outros Grupos de Espécies no Brasil
(em hectares).............................................................................................................. 57
Tabela 2 – Região Norte Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991,
2000 e 2010................................................................................................................ 69
Tabela 3 – População por Situação de Domicílio, 2010 .............................................. 71
Tabela 4 – Região Noroeste Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991,
2000 e 2010................................................................................................................ 72
Tabela 5 – Região Noroeste Fluminense, População por Situação de Domicílio, 2010
................................................................................................................................... 74
Tabela 6 – Região Norte Fluminense, População Residente por Sexo, 2010 ............. 75
Tabela 7 – Região Norte Fluminense, Distribuição da População por Faixa Etária, 2009
................................................................................................................................... 76
Tabela 8 – Região Noroeste Fluminense, População Residente por Sexo, 2010........ 77
Tabela 9 – Região Noroeste Fluminense, Distribuição da População por Faixa Etária,
2009 ........................................................................................................................... 78
Tabela 10 – Região Norte Fluminense, Indicadores de Renda e Pobreza, 1991 e 2000
................................................................................................................................... 83
Tabela 11 – Região Noroeste Fluminense, Indicadores de Renda e Pobreza, 1991 e
2000 ........................................................................................................................... 84
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 12 – Região Norte Fluminense, Famílias Beneficiárias do Bolsa Família, 2009
................................................................................................................................... 88
Tabela 13 – Região Noroeste Fluminense, Famílias Beneficiárias do Bolsa Família,
2009 ........................................................................................................................... 88
Tabela 14 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Pessoas de 10 Anos ou Mais de
Idade, Economicamente Ativas e População Ocupada por Sexo e Situação do
Domicílio, 2000 ........................................................................................................... 90
Tabela 15 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Formalidade Ocupacional, 2000 e
2007 ........................................................................................................................... 91
Tabela 16 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Informalidade e Precariedade e
Remuneração Média dos Setores Formal e Informal, 2000 ........................................ 93
Tabela 17 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Pessoas de 10 Anos ou Mais de
Idade, Economicamente Ativas, com Rendimento, por Classe de Rendimento Nominal
Mensal, 2000 .............................................................................................................. 93
Tabela 18 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Pessoal Ocupado no Setor Formal
(%), por Faixa de Remuneração Média, 2008............................................................. 94
Tabela 19 – Região Noroeste Fluminense, Empregos Formais Agropecuária,
Remuneração e Salário Admissão.............................................................................. 95
Tabela 20 – Região Norte Fluminense, Empregos Formais Agropecuária,
Remuneração e Salário Admissão.............................................................................. 95
Tabela 21 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Trabalhadores
Formais por Gênero, 1994 e 2008 .............................................................................. 98
Tabela 22 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Trabalhadores
Formais por Faixa Etária, 1994 e 2008 ....................................................................... 98
Tabela 23 – Dados sobre as Unidades de Produção de Mudas Propostas para o Norte
e Noroeste Fluminense em termos de Áreas, Mudas e Empregos Gerados ............. 107
Tabela 24 – Região Norte Fluminense, Taxa de Analfabetismo da População Adulta,
1991 e 2000.............................................................................................................. 115
Tabela 25 - Região Noroeste Fluminense, Taxa de Analfabetismo da População
Adulta, 1991 e 2000.................................................................................................. 116
Tabela 26 - Região Norte Fluminense, Nível Educacional da População Adulta, 1991 2000 ......................................................................................................................... 117
Tabela 27 - Região Noroeste Fluminense, Nível Educacional da População Adulta,
1991 - 2000 .............................................................................................................. 117
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
1.
INTRODUÇÃO
Objetivo deste trabalho: efetuar “estudos e avaliação do ajustamento do sistema social
regional aos projetos de silvicultura abrangendo a inclusão social, a qualificação e
formação das pessoas, as condições de habitabilidade, implantação de programas de
geração de trabalho e renda associado com o cultivo e com as cadeias de transformação, o equacionamento dos problemas de reassentamento das populações rurais, dos
impactos sociais e sua mitigação, entre outros”.
As florestas plantadas facilitam o processo produtivo e fornecem artigos com
características desejadas para a indústria. Tecnicamente, as plantações florestais tem
como vantagens as facilidades de manejo para a obtenção dos produtos de interesse
com as características requeridas de qualidade, homogeneidade e uniformidade e a
maior produção de madeira por unidade de área, em comparação com uma floresta
nativa, propiciando elevados desempenhos produtivos para as indústrias de
transformação, conforme informações do Anuário de Silvicultura (2008).
Aproximadamente 1,6 bilhões de pessoas (hoje estima-se que se aproximam de 2,2
bilhões), que representam quase 25% (ou mais) da população mundial, dependem de
recursos florestais para sua sobrevivência e a maioria destes, 1,2 bilhões utiliza as
árvores plantadas em fazendas para gerar comida, combustível para cozinha,
aquecimento e outras necessidades básicas, de acordo com o FAO (Food and
Agricultural Organization das Nações Unidas) 1. Além disto, muitos dos países em
desenvolvimento dependem da lenha para satisfazer até 90% de suas necessidades
energéticas.
Estes dados refletem a importância das florestas, resultando em benefícios
econômicos, ambientais, sociais e culturais para inúmeros habitantes, incluindo a sua
contribuição para a redução da pobreza, melhoria da segurança alimentar para
populações vulneráveis e para o desenvolvimento nacional, o que vem sendo
reconhecido crescentemente. Pesquisas científicas tem revelado como as florestas
tem contribuído para as Metas de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas2,
desafio este lançado em 2000, visando a redução da pobreza, através da geração de
emprego e renda e de outras ações.
Assim, a silvicultura tem ganhado destaque como atividade produtiva importante do
ponto de vista econômico, social e cultural, para benefício de investidores e da própria
população, desde que equacionadas questões como a empregabilidade local, a
preparação da mão de obra, o cuidado com o meio ambiente e com as matas nativas,
o manejo adequado da madeira.
1
A FAO, Food and Agriculture Organization das Nações Unidas, vem trabalhando em diversos países desde a sua
fundação, em 1945, para garantir que as pessoas tenham uma qualidade alimentícia suficiente para levarem vidas
produtivas e saudáveis. Atua como um fórum neutro, onde nações se encontram como iguais para negociar acordos e
debater políticas ao redor deste tema. A organização atua também ajudando a desenvolver áreas rurais, onde 70% da
pobreza e das pessoas sem alimento do mundo se encontram - onde, em muitas regiões, as florestas e as árvores fora
das florestas desempenham funções econômicas, ecológicas, sociais e culturais que são criticas para a saúde dos
seus habitantes e do planeta.
2
A Declaração do Milênio é um “documento que consolidou várias metas estabelecidas nas conferências mundiais
ocorridas ao longo dos anos 90, estabelecendo um conjunto de objetivos para o desenvolvimento e a erradicação da
pobreza no mundo – os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – que devem ser adotados pelos
estados membros das Nações Unidas, que envidarão esforços para alcançá-los até 2015.
(institutoatkwhh.org.br/compendio).
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
53
Isto aponta para outro possível benefício da silvicultura, que é a proteção ambiental,
resultante de uma diminuição da pressão sofrida pelas matas nativas com a utilização
da floresta plantada, além da restauração de áreas degradadas afetadas pela erosão
ou por atividades como a pecuária intensiva e a mineração. A prática se embasa
especialmente em leis de proteção que demandam o plantio de um percentual de
árvores a serem preservadas, proporcional ao tamanho de novas áreas plantadas,
garantindo tanto a preservação das pequenas áreas restantes de mata nativa –
através da redução do desmatamento - como a sua reconstituição, constituindo
espaços de preservação permanente e corredores ecológicos, protegendo-se a
biodiversidade e os ecossistemas, que possuem importância não apenas do ponto de
vista ambiental, mas também cultural e histórica.
Além disto, as florestas plantadas tem destaque como um dos principais recursos
atuais no combate às causas das mudanças do clima, devido à sua alta capacidade de
fixar o carbono atmosférico.
Assim, soma-se aos ganhos da atividade a integração de ações pro ambientais, que
se fortalecem também com o aumento de cultura das populações locais, envolvendo o
plantio de árvores que lhes proverão sustento, o aumento de qualificações locais e a
valorização ampliada do meio ambiente, ou seja, o aumento da capacidade critica
local através da inserção de novos processos produtivos nas regiões nas quais se
insere esta nova atividade.
O manejo florestal abrange desde a manutenção de áreas com as suas características
naturais essencialmente intactas até a implantação de monoculturas de espécies
exóticas, como fonte de matéria-prima para a produção industrial. Dentro deste leque,
existe todo um gradiente de atividades e objetivos a serem alcançados. Um fator
constante é que o plano de manejo geralmente deve atender e conciliar objetivos
múltiplos, ao invés de um objetivo único, específico, podendo variar ao longo do
período previsto, devido a mudanças de ordem econômica, ambiental ou cultural
(Boyce & Haney, 1997; FAO, 1984).
Aspectos como os possíveis impactos na biodiversidade local e em espécies
ameaçadas, na ciclagem de nutrientes, nos processos erosivos dos solos e na
qualidade e quantidade de água dos ambientes aquáticos adjacentes, bem como a
criação de empregos, a diversificação do uso do solo e a oferta de produtos florestais
alternativos, para consumo local e geração de renda, vêm sendo cada vez mais
utilizados nas avaliações de alternativas de manejo florestal (Blockhus et al., 1992;
Hamilton & King, 1983; Lugo & Lowe, 1995; Wilcox, 1995).
Outro fator importante é que as florestas plantadas não competem com a agricultura
tradicional, atividade importante em uma parcela significativa dos municípios
brasileiros (BRACELPA, set. 2010), podendo-se discutir sua compatibilização e
complementaridade com outras atividades econômica como a pecuária. Ou seja,
espécies arbóreas nativas e exóticas podem ser utilizadas em sistemas
agrossilviculturais ou agroflorestais (SAFs), envolvendo uma infinidade de práticas
agrícolas e florestais e de combinações de espécies arbóreas, culturas agrícolas e
criações de animais.
Podem contribuir para a expansão da cobertura arbórea em diversas situações,
auxiliando na recuperação de áreas degradadas, assim como na diversificação e
aumento da produção rural, da oferta de empregos e da geração de renda. Concorrem
54
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
também para a ampliação da diversidade biológica, aumentando a oferta de habitats
para diversas espécies silvestres e diminuindo o risco de ocorrência de pragas e
doenças (Dubois, 1996; Galvão, 2000; Young, 1989).
Esta proposta de constituição de um sistema agroflorestal ou agrossilvicultural tem
ganhado cada vez mais força no país, especialmente porque a integração entre
culturas alimentares e madeireiras é uma alternativa de produção importante para os
pequenos e médios produtores.
Estes são “sistemas de produção consorciada envolvendo um componente arbóreo e
outro, que pode ser animal ou cultivo agrícola, de forma a maximizar a ação
compensatória e minimizar a competição entre as espécies, com o objetivo de conciliar
o aumento de produtividade e rentabilidade econômica com a proteção ambiental e a
melhoria da qualidade de vida das populações rurais, promovendo, assim, o
desenvolvimento sustentado”. (Fatos e Números do Brasil Florestal, 2008, p. 78).
Assim, como este estudo aponta, a agrossilvicultura representa um sistema racional e
eficiente de uso da terra. Consiste numa prática de manejo na qual as culturas são
cultivadas nas ruas entre as fileiras ou renques plantados com espécies arbustivas ou
arbóreas, geralmente leguminosas e na qual as espécies lenhosas são podadas
periodicamente durante a época de cultivo.
Sintetizando, entre suas vantagens estão a recuperação da fertilidade dos solos, o
fornecimento de adubos verdes e o controle de ervas daninhas. Possibilita ainda o
aumento da diversidade dos sistemas monoculturais, controle das condições
microclimáticas para os outros componentes e melhoria ou conservação das
propriedades do solo e, acima de tudo, permite definir uma programação de plantio e
colheita de forma que o agricultor possa manter um fluxo constante de renda, durante
todo o ano e também preservar boa parte da floresta natural que cobre seu terreno
(ibid, p.78).
Em termos amplos, a agrossilvicultura gera divisas para o Estado e o país, empregos
nas regiões nas quais é implementada, controle do uso e do desmatamento da floresta
e diminuição dos focos de incêndio (ibid, p.79).
Ressalta-se também que a introdução da silvicultura, seja em conjunto com outras
atividades produtivas ou sozinha, deve se fortalecer a partir de uma mudança cultural
fundamental a nível local, que é a “incorporação”da “floresta” pelas populações locais.
Na introdução de uma nova cultura, existem formas de realizar este processo de
maneira mais profícua. As decisões tomadas podem afetar a nível local a vida das
comunidades pobres que vivem em áreas próximas às florestas, se destacando a
introdução de negócios de pequena escala para o processamento da madeira e de
outros produtos florestais.
Em todo o mundo há um amplo número de atividades florestais implementadas
através de métodos e abordagens participativas (FAO)3, desenvolvidos a nível
comunitário, junto a outros atores como governo local e setor privado.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Silvicultura, a atividade tem o potencial de
3
“Participatory forestry”, “Participação Florestal” se refere ao processo e aos mecanismos que capacitam àquelas
pessoas que tem uma participação direta nos recursos florestais para tomarem decisões em todos os aspectos da
gestão florestal, desde a gestão dos recursos até a formulação e implantação de quadros de referência institucionais.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
55
gerar todos estes benefícios acima apresentados, desde um viés da sustentabilidade.
De acordo com a definição Helsinki, “manejo florestal sustentável é o processo de
administrar terras florestais permanentes, para atingir um ou mais objetivos
específicos de manejo, com respeito à produção de fluxo contínuo de
produtos/serviços florestais desejados, sem a redução indevida de seus valores
inerentes, da produtividade futura sem efetuar danos indesejáveis sobre o ambiente
físico e social” (Funcia, out. 2008).
Funcia apresenta também a definição brasileira, de acordo com o Decreto n.o 1.282,
que entende por “manejo florestal sustentável a administração da floresta de modo a
se obter benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de
sustentação do ecossistema objeto do manejo”.
Segundo o autor (2008), o fomento da silvicultura é um mecanismo estratégico para a
indústria, para a sociedade e o governo. Como resultado, pode ocorrer a redução de
pressão sobre os recursos naturais, uma maior conservação do solo e da água, mais
absorção de CO2, melhoria nas infra-estruturas locais e maior geração de emprego e
renda, com estímulo às iniciativas locais e ao associativismo – a partir também da
criação de mais oportunidades para as comunidades e do desenvolvimento de novas
empresas – dinamizando a economia local e aumento na circulação de riquezas.
Desta forma, a sustentabilidade social pode ser fomentada a partir dos múltiplos usos
da madeira, do estímulo a empreendedores locais e à formação de arranjos produtivos
regionais, APRs, aumento da arrecadação de impostos e outras contribuições,
dinamizando a economia local, incluindo produtos florestais não madeireiros e uma
utilização múltipla da floresta, para recreação e lazer, turismo, educação ambiental.
Outros programas também surgem alavancados pela atividade, na área da saúde, em
alimentação, capacitação, segurança do trabalho e outros.
Como exemplo, para a utilização da floresta, em um dos trabalhos da FAO, na África,
com famílias com AIDS, foram sugeridas comissões de população e outros
mecanismos de gestão dos recursos naturais da comunidade, estabelecidos nas
aldeias. Em uma destas áreas foi criado um fundo da floresta, que financia algumas
ações para a comunidade local, como a construção de salas de aula e transporte para
hospitais, etc. o que, em situações mais equilibradas, pode ser aplicado para
atividades de desenvolvimento da própria floresta (Programa FAO, HIV/SIDA).
As atividades econômicas relacionadas às florestas plantadas, incluindo atividades
madeireiras, e o processamento industrial resultam em uma significativa geração de
empregos no país. O sistema agroindustrial florestal, no segmento de florestas
plantadas, em 2007, gerou aproximadamente 4,6 milhões de empregos incluindo
diretos (656 mil), indiretos (1,8 milhão) e empregos resultantes do efeito-renda (2,1
milhões). Nas florestas nativas este número gerou mais 4,0 milhões de empregos,
somando-se os diretos, indiretos e efeito renda, totalizando 8,6 milhões de empregos
gerados no setor de Base Florestal. (Sociedade Brasileira de Silvicultura, dez. 2008).
Na somatória deste ano, os empregos da atividade florestal foram estimados como
sendo da ordem de 8,6 milhões de postos de trabalho, considerando tanto as
atividades de manejo florestal, como processamento, distribuição, comercialização e
as atividades derivadas em toda a cadeia produtiva de florestas nativas e plantadas
(Sociedade Brasileira de Silvicultura, 2008), o que importa sobremaneira para o
56
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
presente Plano, uma vez que a geração de trabalho e renda é uma das necessidades
mais prementes das Regiões.
Em análise do IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal4 - realizada pela
ABRAF (Anuário Estatístico da ABRAF, 2010), foram selecionadas algumas capitais
de estados e municípios com atividades florestais associadas a florestas plantadas,
para verificar-se o efeito das atividades sobre o desenvolvimento local.
O resultado revela que nestes municípios o IFDM aumentou em todos os seus
componentes, entre 2000-2006, principalmente para o Emprego & Renda (E&R) e a
Educação apresentando, em termos relativos, crescimento superior aos das
respectivas capitais, sinalizando o impacto positivo da atividade florestal em
municípios nas quais esta apresenta posição relevante no cenário econômico.
Além disto, o comércio mundial de produtos florestais teve crescimento de 6,8% nos
últimos 20 anos, segundo Marco Tuota (Anuário Brasileiro de Silvicultura, 2008, p.24).
Entre os principais produtos estão o papel, 51% do volume total, seguido da madeira
serrada, com 18% e a celulose, com 11%. Os maiores produtores são o Canadá, com
20,5% do volume mundial; os Estados Unidos, com 11,6% e a Finlândia, com 7,6%.
Em 2007, o Brasil foi responsável por 1,5% do montante mundial, segundo
informações do Anuário Brasileiro de Silvicultura deste ano.
O crescimento contínuo das exportações, apresentado nos últimos anos, é
conseqüência, principalmente, das vantagens competitivas do setor e do aumento no
consumo mundial por produtos florestais, notadamente de celulose e compensado de
pinus (Sociedade Bras. de Silvicultura, dez. 2007), sendo que, além do pinus e do
eucalipto, outros espécies de madeira plantadas são a acácia, a seringueira, teca,
araucária, populus e paricá.
Tabela 1 – Áreas de Florestas Plantadas com Outros Grupos de Espécies no Brasil
(em hectares)
Espécie
Principais Estados com Plantio
2007
2008
2009
Acácia
RS, RR
189.690
181.780
174.150
Seringueira
Amazônia
118.149
117.506
128.460
Paricá
PA, MA
79.159
80.177
85.320
Teca
MT, AM, AC
48.576
58.813
65.240
Araucária
PR, SC
17.500
12.525
12.110
Populus
PR, SC
2.800
4.022
4.030
Outras
-
1.701
1.867
2.740
Total
457.575
456.689
472.050
Fonte: Associadas da ABRAF; Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de
Borracha (APABOR); Centro de Pesquisa do Paricá (CPP); IBGE; diversas empresas e fontes;
STCP, 2010.
4
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro avalia o
desenvolvimento econômico, social e humano a partir de alguns indicadores considerados essenciais, como emprego
& renda, educação e saúde, organizados com base em variáveis primárias mais atuais advindas de fontes oficiais
como o IBGE, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Emprego, em períodos mais curtos de tempo do que
os fornecidos pelos censos.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
57
¹As áreas de florestas plantadas com seringueira no Brasil foram revisadas em função de
dados publicados pela Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha.
²Áreas com florestas tais como ipê roxo, fava arara, jatobá, mogno, acapu, entre outras.
Este crescimento da silvicultura brasileira totalizou, em 2006, 131 mil ha em novas
áreas/ano, junto a outros 500 mil ha de reformas florestais. O aumento ocorre através
da expansão das indústrias florestais e dos investimentos em novas fábricas de
celulose, de painéis de madeira reconstituída e de MDF – Médium Density Fiberboard
– e o uso do solo para florestamento vem se constituindo como uma alternativa
econômica no país, diante da grande demanda por matéria prima (Anuário, 2007).
Metade da demanda tem sido suprida por florestas plantadas de pinus e eucalipto,
estimada em 390 milhões de m3/ano, cuja produção anual tem sido de 184 milhões
m3/ano. Assim, das florestas plantadas, 27% é madeira proveniente de pinus e 73%
de eucalipto, aponta o Anuário Estatístico de 2007.
A evolução produtiva destas duas espécies, que tiveram aumento expressivo nas duas
últimas décadas de quase 100%, de acordo com a BRACELPA, se deu devido às
questões de clima e solo, pesquisa e desenvolvimento, setor privado organizado e
mão de obra altamente qualificada que, somado aos avanços tecnológicos atingidos.
Estes avanços ocorreram em genética, biotecnologia, matéria prima de alta qualidade,
planejamento sócio-ambiental, manejo florestal e rotação de áreas plantadas.
(BRACELPA, 2008).
Este crescimento foi ainda mais impulsionado diante do risco de um “apagão florestal,
sanado devido ao plantio de 1 bilhão de árvores em 2006, ao grande aumento de
certificação de áreas de floresta natural e outras iniciativas, como a participação dos
pequenos e médios produtores em área plantada, que triplicou entre 2002 e 2006,
passando de 7,8% do plantio para 25% do total, o que promove um impacto social
muito significativo para populações de baixa renda.
Desta forma, o desenvolvimento da silvicultura no país está intimamente ligado às
pesquisas realizadas, iniciadas a partir dos anos 80 e hoje concentradas em órgãos
como o próprio Ministério do Meio Ambiente e a Embrapa Florestas. Com métodos
diferenciados e novas tecnologias pôde-se aumentar a produtividade florestal e mitigar
condições adversas, decorrentes do uso intensivo da terra, dispondo atualmente de
grande capacidade técnica e científica (Anuário Estatístico ABRAF, 2010).
No entanto, apesar de uma ampliação de 17% nas exportações dos produtos
resultantes da silvicultura entre os anos de 2007 para 2008, a crise econômica teve
impactos negativos tanto nas exportações quanto no mercado interno. Segundo o
diretor executivo da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS) houve redução na
demanda e declínio no valor dos produtos e da matéria-prima, com novos projetos
sendo postergados ou mesmo suspensos, no primeiro semestre de 2009, como a
redução nas exportações de ferro gusa, na siderurgia. (Anuário de Silvicultura, 2009).
Ao longo do ano, Garlipp enfatizou que o setor vinha se recuperando, graças à sua
condição competitiva, à retomada da demanda da China e à estagnação na produção
e no fechamento de companhias produtoras no hemisfério Norte o que fez com que
as empresas voltassem a produzir a plena capacidade.
Segundo o Anuário Estatístico da ABRAF (2010, p.45), esta possibilidade de
crescimento pós-crise, tem em vista a recuperação econômica mundial, a
58
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
desoneração tributária de importantes setores da econômica nacional, a retomada do
mercado interno, o início das obras em 12 cidades e estados sede da Copa Mundial
de Futebol de 2014, a recuperação da economia mundial, bem como a retomada do
crescimento chinês.
Com relação ao parque industrial brasileiro de base florestal, consumidor de madeira
em tora, há dois tipos principais de indústria: empresas de grande porte,
especialmente constituída por segmentos produtores de papel e de celulose e de
painéis reconstituídos, que adotam modernas tecnologias nas florestas e nos parques
industriais. O segundo tipo se constitui por empresas de porte médio e pequeno,
muitas vezes familiares, que tratam dos segmentos de produção de madeira serrada,
de compensados e móveis, com baixo grau de mecanização e poucos recursos
tecnológicos modernos.
Em 2008 (Anuário de Silvicultura), já se estimava que a partir de fortes investimentos
no setor de celulose e papel, a produção deverá aumentar quase 50% entre 20072012, segundo dados da BRACELPA. O aumento na elaboração brasileira de celulose
deverá passar o país da 6a posição mundial para a 4a, em termos de maiores
fornecedores da fibra.
Desta forma, os artigos florestais estão cada vez mais valorizados e são considerados
altamente competitivos no mercado internacional, buscando destacar-se na atividade
florestal de nativas a exóticas, conforme aponta o Anuário Brasileiro da Silvicultura
(2007).
Todo este processo de crescimento da atividade vem diretamente relacionado aos
aspectos institucionais legais, que tem se desenvolvido no Brasil ao longo das últimas
décadas, na medida em que o meio ambiente tem alcançado grande protagonismo em
todos os âmbitos de poder e junto às próprias populações.
O sistema legal, portanto, tem buscado regulamentar a atividade da silvicultura através
da ampliação da proteção ambiental e encontrar meios e instrumentos para a
conciliação complexa entre rentabilidade econômica e ganhos socioambientais. (ver
Anexo 1 para uma síntese institucional legal).
Plano Básico de Desenvolvimento da Silvicultura Sustentável no Norte e
Noroeste Fluminense e Entorno
Considerando-se o panorama mundial e brasileiro favoráveis, está sendo proposto um
Plano Básico de Silvicultura para o Norte e Noroeste Fluminense, que vai de encontro
a uma tendência nacional de ampliação da atividade. Como apontou Funcia (2008), a
silvicultura é um importante vetor de desenvolvimento sustentável, estratégico para o
país, que apresenta uma cadeia produtiva extensa e diversificada com mercados tanto
interno como externo.
De acordo com o Anuário Estatístico da ABRAF (2010), em agosto de 2009, a Câmara
Setorial de Florestas Plantadas, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, aprovou a Agenda Estratégica do Setor de Florestas
Plantadas, para consolidar as metas e objetivos do setor, através de Planos de Ações,
fundamentados nos desafios e oportunidades das atividades de florestas plantadas no
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
59
Brasil, o que deverá incrementar muito a situação atual.
Participaram de sua elaboração, inúmeros representantes de indústrias de transformação da madeira, profissionais e executivos especializados dos segmentos produtivos
de celulose e papel, siderurgia a carvão vegetal e painéis de madeira industrializados,
além de representantes dos produtores independentes. A partir dos cenários
analisados, foram elaborados quatro planos de ação para a obtenção dos níveis de
crescimento projetados:
A) revisão do Código Florestal;
B) Ampliação dos mecanismos de financiamento atualmente disponíveis para o plantio
de florestas de eucalipto e pinus e criação de novos;
C) Criação de uma Política Nacional de apoio às florestas plantadas, fundamentada
em políticas públicas para o setor;
D) Identificação e superação dos gargalos de infraestrututra, em especial dos meios
de transporte para madeira e para os produtos industriais da cadeia de base florestal.
Nestes estudos, destacam-se alguns efeitos positivos oriundos do setor de florestas
plantadas, que além dos já citados como o potencial de criação de empregos e
geração de renda, a capacidade de geração de receita bruta do setor e as
oportunidades de mitigação dos problemas ambientais, possibilitam também a
manutenção da biodiversidade, a redução do ritmo de urbanização – que em ambas
as regiões encontra-se bastante elevado – a sustentação de pequenas propriedades e
a melhoria do IDH que, segundo o Anuário, foi comprovada nos municípios e regiões
com predominância de plantações florestais.
60
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 1 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Divisão Político Administrativa
Fonte: CIDE, 2008
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
61
No entanto, de acordo com o Anuário, o Estado com a maior extensão de florestas de
pinus e eucalipto foi Minas Gerais, seguido por São Paulo, Paraná, Santa Catarina,
Bahia e Rio Grande do Sul – incluindo-se o plantio de outras espécies para o
aproveitamento da madeira ou de outros subprodutos - ou seja, o Estado do Rio de
Janeiro ainda não ocupa um lugar de destaque na economia brasileira no que se
refere à silvicultura e nas regiões Norte e Noroeste, a silvicultura é muito pouco
significativa, praticamente inexistente.
O Mapa a seguir, com ano de referência de 2009, revela a distribuição de florestas
plantadas no Brasil, com destaque para os Estados de Minas Gerais e São Paulo, com
as maiores áreas plantadas.
Mapa 2 – Área e Distribuição das Florestas Plantadas no Brasil em 2009
Fonte: Anuário Estatístico ABRAF, 2010, p. 31.
Ressalta-se que, conforme o Relatório da Fundação CIDE (2002), apesar da
inexistência de uma indústria florestal de destaque no Estado do Rio de Janeiro, como
ocorre em outros estados da Região Sudeste, foram realizados diversos plantios,
cobrindo a maioria das regiões ecológicas do seu território (IBDF, 1982b; Golfari &
Moosmayer, 1980).
Alguns destes plantios apresentaram rendimentos baixos, devido à combinação de
inúmeros fatores, como a utilização de espécies de procedências inadequadas para as
62
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
áreas plantadas, o baixo nível tecnológico empregado ou o abandono das áreas após
o plantio. Iniciativas mais recentes, vinculadas diretamente, e em geral, a indústrias
consumidoras de matéria-prima florestal e que incorporam os avanços da ciência
florestal no país, apresentam níveis bem mais elevados de rendimento no Estado
(Mora & Garcia, 2000).
Além disto, há que se considerar que especificamente no território fluminense é visível
a perda da cobertura vegetal nativa e sua substituição por pastagens. Segundo dados
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as diferentes formações de mata
nativa que cobriam 97% deste território em 1500, estavam reduzidas a 16%, no ano de
2000 e, apesar de ter havido recentemente uma pequena recuperação da cobertura
vegetal fluminense, os fragmentos vegetais existentes continuam sob pressão
constante da ação humana, pelo crescimento urbano descontrolado ou pela ampliação
das atividades agrícolas (Pedlowski, 2003).
No Norte e Noroeste Fluminense as perdas de áreas da Mata Atlântica são ainda mais
agudas, explica Pedlowski, uma vez que a implantação das monoculturas de cana-deaçúcar e café, combinadas com a pecuária extensiva, tiveram um impacto dramático
sobre seus estoques de floresta nativa. Isto há provocado inúmeros problemas nas
últimas décadas, como a redução dos índices pluviométricos e a conseqüente
diminuição dos volumes hídricos em muitos de seus municípios.
Tal panorama indica que as regiões possuem características ambientais de
degradação que modificaram bastante sua condição inicial e, portanto, a introdução da
silvicultura necessita dar-se de uma maneira acima de tudo protetora com as
condições ambientais locais, com o imperativo de melhorar-se sua qualidade ao longo
dos anos, incluindo processos fundamentais de reflorestamento e condições que
garantam a fixação do homem no campo através da criação de postos de trabalho.
Neste sentido, como muito bem coloca Pedlowski (2003, p. 20), “a oposição à
monocultura do eucalipto não deve advir apenas de preocupações de cunho
ambiental, mas principalmente da necessidade de geração de um modelo de
desenvolvimento regional que incorpore, e não aliene, parcelas significativas da
população rural, que hoje enfrentam graves dificuldades para se manter na agricultura
por causa do stress ambiental em que se encontra a maior parte dos municípios do
Norte/Noroeste fluminense”.
No estudo em questão, além dos 22 municípios que compõem as Regiões, novos
foram acrescidos às áreas propostas para a silvicultura – em termos de representação
gráfica, como mapas - devido à sua proximidade geográfica e características
peculiares à atividade, que ocupa territórios contínuos.
Este grupo de municípios possivelmente receberá um mesmo conjunto de
investimentos econômicos, sociais e ambientais que atingirão seus territórios, sendo
eles Carmo, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sumidouro,
Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Trajano de Moraes e Bom Jardim.
Desde a perspectiva social, objeto central deste texto, deseja-se pensar os impactos
possíveis a partir da introdução desta nova atividade econômica, que pressupõe
grandes mudanças na vida das populações. Se faz mister compreender quais serão
estes possíveis impactos, positivos e negativos, as mudanças previsíveis e problemas
evitáveis, inclusive considerando-se outras experiências de processos de silvicultura já
implementados.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
63
Primeiramente será traçado um perfil macro das populações a serem atingidas pelo
Projeto, que incluem os dados das Regiões Norte e Noroeste em termos de população
urbana e rural, densidade populacional, características de gênero e faixa etária.
Outro aspecto investigado relaciona-se com questões de vulnerabilidade constatadas
nestas áreas, utilizando para tal as medidas de renda per capita, grau de pobreza e
percentual de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.
Em um terceiro momento diagnóstico trata-se do tema Trabalho, abordando-se as
questões da PEA, características de informalidade e precariedade nas condições de
trabalho ofertadas, remunerações ofertadas e especializações produtivas municipais.
Posteriormente são sugeridas estratégias para a implantação da atividade em si, junto
com a definição das espécies e suas atividades de manejo e produção secundária,
que determinarão em grande parte o perfil produtivo para o qual a população deverá
se preparar. São discutidas estratégias para a relocação das famílias e a criação de
ecovilas-novas centralidades, além do processo de qualificação profissional,
apontando-se algumas grandes áreas de formação que deverão ser ofertadas para
seus habitantes, visando a absorção mais ampla possível da população local, para
erradicar a pobreza e o desemprego que atingem parte expressiva destes municípios.
Complementariamente, sugere-se a implantação de ações para apoio às pequenas e
médias empresas na área do desenvolvimento de atividades advindas das florestas.
2.
PERFIL DA POPULAÇÃO
A Região Norte conta atualmente com uma população total de 811.089 habitantes, o
que equivale a 5% da população do Rio de Janeiro. Esta população se distribui em
uma extensão territorial de aproximadamente 9.797,4 Km, o que corresponde a 22%
da área total do Estado (dados 2007, IBGE).
Gráfico 1 – Rio de Janeiro, Distribuição Percentual da População por Regiões do Estado,
2009
Regiões do Estado do Rio de Janeiro Distribuição Populacional %, 2009
Região Norte
Fluminense
5,01%
Região Serrana
5,11%
Região Centro-Sul
Fluminense
1,70%
Região da Costa
Verde
2,10%
Região das
Baixadas
Litorâneas
5,61%
Região do Médio
Paraíba
5,51%
Região Noroeste
Fluminense
2,00%
Capital
38,88%
Região
Metropolitana
(exceto Capital)
34,07%
Fonte: TCE - Estudos Socioeconômicos dos Municípios, 2009
64
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Pesquisas e prospecções do IBGE, no período de 1991 a 2009, apontam para um
aumento populacional gradativo na Região, não se diferenciando muito das tendências
estadual e nacional.
No entanto, percebe-se que a taxa de crescimento demográfico da Região, nestas
décadas, foi mais expressiva do que a do Estado e a do Brasil. Neste período, a taxa
de crescimento total estadual foi de 25%, o que corresponde a uma média de 1,39%
ao ano, enquanto o Brasil apresentou a taxa de crescimento total de 30,4%,
perfazendo a média de 1,69% ao ano.
A Região Norte, por sua vez, apresentou taxa de crescimento total de 32,6% e a
média anual de crescimento foi de 1,81%. Ou seja, seu crescimento populacional foi
7,6% maior que o crescimento estadual e 2,2% maior que o crescimento do país.
Gráfico 2 – Região Norte Fluminense, Evolução da População, 1991 a 2010
Evolução da População Total da Região Norte Fluminense
hab.
900.000
811.089
812.358
766.320
800.000
700.000
698.783
653.844
611.576
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
1.991
1.996
2.000
2.007
2.009*
2.010
Ano
* Estimativa
Fonte: IBGE - Censos Demográficos, Contagem da População, Estimativas da População,
2009. Elaboração da Autora.
Dados anteriores, referentes ao ano de 2000, indicavam que a densidade demográfica
da Região foi significativamente inferior à do Estado do Rio de Janeiro,
correspondendo respectivamente a 51,75 e 328,6 hab./km².
Campos do Goytacazes e Macaé são os municípios mais populosos, ambos com mais
de 100.000 habitantes, apresentando densidade demográfica superior a 100 hab./km².
Conceição de Macabu e São João da Barra aparecem em seguida, com as taxas de
53,7 e 59,5 hab./km². O restante dos municípios apresentou densidades demográficas
relativamente baixas, contribuindo para as menores densidades demográficas do
Estado, que ocorrem no Norte e Noroeste Fluminenses, conforme os gráficos a seguir
revelam.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
65
Em 2009, dados atualizados mostram que Campos dos Gytacazes possuía a metade
da população regional, com 54,5%, seguido por Macaé, com cerca da metade deste
percentual, 23,94%, ambos os municípios totalizando 78,44%. Os outros
apresentaram percentuais populacionais pequenos, ficando 4,98% em São Fidélis,
4,51% em São Francisco de Itabapoana e 3,95% em São João da Barra, sendo que
todos os demais estavam abaixo do percentual de 3%, cada.
Gráfico 3 – Região Norte Fluminense, Distribuição Percentual da População por
Município, 2010
Região Norte Fluminense Distribuição Populacional %, 2010
Campos dos
Goytacazes
54,45%
São João da Barra
3,95%
Carapebus
1,62%
São Francisco de
Itabapoana
4,51%
São Fidélis
4,98%
Cardoso Moreira
1,53%
Quissamã
2,42%
Macaé
23,94%
Conceicao de
Macabu
2,60%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração da autora.
Já a Região Noroeste possui atualmente com uma população total de 323.436
habitantes, o que equivale a 2% da população do Rio de Janeiro e é menos de 50%
que a população do Norte, com 811.089 habitantes. Esta população se distribui em
uma extensão territorial de aproximadamente 5.388 km, o que corresponde a 13% da
área total do Estado.
As pesquisas do IBGE entre 1991 a 2009 apontaram para um aumento populacional
gradativo na Região. Assim como na Região Norte, sua população vem crescendo
paulatinamente, ainda que de forma heterogenia. Todavia, este crescimento
populacional se apresenta inferior ao crescimento do Estado.
Neste período, a taxa de crescimento total estadual foi de 25%, o que corresponde a
uma média de 1,39% ao ano. O Brasil apresentou a taxa de crescimento total de
30,4%, perfazendo a média de 1,69% ao ano. A Região Noroeste, por sua vez,
apresentou taxa de crescimento total 18,45%, o que corresponde a 1,02% ao ano, ou
seja, menor que as médias estaduais e nacionais e que a média da Região Norte, de
1,81%/ano.
66
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Gráfico 4 – Região Noroeste Fluminense, Evolução da População, 1991 - 2010
Evolução da População Total da Região Noroeste Fluminense
hab.
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
273.062
283.596
297.696
307.033
323.436
307.638
300.000
200.000
1.991
1.996
2.000
2.007
2009*
2.010
Ano
* Estimativa
Fonte: IBGE - Censos Demográficos, Contagem da População, Estimativas da População,
2009. Elaboração da autora.
Os dados referentes ao ano de 2000 indicaram que a densidade demográfica da
Região também foi significativamente inferior à do Estado do Rio de Janeiro,
correspondendo respectivamente a 52,9 e 328,6 habitantes por km², similares aos
dados do Norte Fluminense.
Os maiores índices de densidade demográfica foram encontrados nos Municípios de
Aperibé 89,4 e Miracema 89,5 habitantes/km². Em seguida figurou Itaperuna, 78,2 e
Santo Antônio de Pádua 62,9. São José de Ubá e Cambuci foram os que
apresentaram os menores índices de população por km², respectivamente, 25,6 e 26,
contribuindo para a baixa densidade demográfica regional. Destes municípios
menores, à exceção de Laje do Muriaé, todos os outros enfrentaram emancipações
recentes, provável causa para uma população ainda pequena.
Considerando-se os dados recentes de 2009, nenhum dos municípios apresentou
população superior a 100.000 habitantes, segundo dados do IBGE. A população de
Itaperuna corresponde a 29,18% do total da Região Noroeste, enquanto Santo Antônio
de Pádua abriga 12,92%. Bom Jesus de Itabapoana teve 11,42% da população total,
Miracema, 8,56% e Itaocara, 7,44%. São estes seus Municípios mais populosos; os
outros tem pequenos percentuais de população, sendo que quatro deles possuem
população menor do que 10.000 habitantes: Aperibé, Laje do Muriaé, São José de
Ubá e Varre-Sai.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
67
Gráfico 5 – Região Noroeste Fluminense, Distribuição Percentual da População por
Município, 2010
Região Noroeste Fluminense Distribuição Populacional %, 2010
Bom Jesus do
Itabapoana
11,42%
Cambuci
4,74%
Italva
4,07%
Itaocara
7,44%
Itaperuna
29,18%
Aperibé
3,32%
Varre-Sai
2,99%
São José de Ubá
2,28%
Santo Antônio de
Pádua
12,92%
Laje do Muriaé
2,43%
Porciúncula
5,75%
Natividade
4,89%
Miracema
8,56%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração da autora.
2.1
População Urbana e População Rural
Simultaneamente ao fluxo migratório ocorrido nas últimas décadas, o processo de
urbanização também vem crescendo em ambas as regiões, seguindo a própria
dinâmica brasileira.
Neste cenário, constata-se que o processo de urbanização local vinha ocorrendo de
forma mais acelerada no Norte do que no Estado. No período de 20 anos, a taxa de
urbanização fluminense cresceu 1,5%, passando de 95,25% em 1991 para 96,71% em
2000. No mesmo período, a taxa de urbanização da Região Norte cresceu 8,9%,
subindo de 79,20% para 88,14%, ou seja onze vezes maior do que o indicador
estadual, mas ainda foi menor do que o índice estadual, especialmente pelos
municípios com maior população rural, como Quissamã e São Francisco de
Itabapoana.
No Norte, entre 1991 e 2000, quase todos os seus municípios tiveram aumentos
consideráveis na taxa de urbanização, destacando-se São João da Barra, que em
1991 apresentou taxa de urbanização de 50,02% e em 2000, de 70,92%.
Em 1991, aqueles que apresentaram taxas mais elevadas de urbanização foram
Conceição de Macabu, 82,43%, Campos dos Goytacazes, 83,44% e Macaé 88,54%.
Em 2000, estas taxas aumentaram ainda mais, sendo que em Macaé o índice
alcançou 95,13% e os demais apresentaram urbanização superior a 60%, à exceção
de São Francisco de Itabapoana, com 46,73%.
68
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Os dados do Censo de 2010, com ano referência de 2009, revelaram continuidade na
situação. Macaé e Campos dos Goytacazes continuam sendo os municípios com taxa
mais elevada de urbanização, 98,13% e 90,30%, respectivamente, seguidos por
Conceição de Macabu, com 86,47% e São Fidélis, São João da Barra e Carapebus,
cada um com aproximadamente 80% de população urbana. As taxas de urbanização
mais baixas continuam sendo as de Quissamã, 64,3% e São Francisco do
Itabapoana,, 50,99%, sendo que este último apresenta como peculiaridade ainda
manter a metade da sua população na zona rural.
À exceção de Conceição de Macabu, que diminuiu dois pontos percentuais em sua
taxa e Carapebus, que manteve esta taxa estável, todos os outros municípios
aumentaram seu percentual de população urbana.
Tabela 2 – Região Norte Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991, 2000 e
2010
População por Situação de Domicílio – 1991, 2000 e 2010
Municípios da
Região Norte
Fluminense
População Urbana
Taxa de
Urbanização %
População Rural
2010
2000
2010
1991
2000
2010
324.667
364.177
418.565
64.442
42.812
44.980 83,44 89,48 90,30
Carapebus
-
6.875
10.542
-
1.791
2.806
- 79,33 78,98
Cardoso
Moreira
-
8.041
8.764
-
4.554
3.776
- 63,84 69,89
Conceição de
Macabu
13.982
16.542
18.332
2.981
2.240
2.868 82,43 88,07 86,47
Macaé
89.336
126.007
202.873
11.559
6.454
3.875 88,54 95,13 98,13
Quissamã
4.410
7.699
13.016
6.057
5.975
7.228 42,13
São Fidélis
22.160
26.513
29.689
12.421
10.276
-
19.228
21.090
-
21.917
29.791
19.631
25.715
29.770
8.051
484.346
594.713
Campos dos
Goytacazes
São Francisco
de Itabapoana
São João da
Barra
Total da
Região Norte
1991
2000
1991
56,3 64,30
7.864 64,08 72,07 79,06
20.267
- 46,73 50,99
7.052 50,02 70,92 78,48
748.586 127.230 104.070 100.716
79,2 85,11 88,14
Total do
Estado do Rio 12.199.641 13.821.466 15.466.996 608.065 569.816 526.587 95,25 96,04 96,71
de Janeiro
-- = sem informação
5
Fonte: IBGE - Censos Demográficos, Censo 2010. Elaboração da autora.
Observa-se ainda que durante década de 90, houve o maior crescimento na taxa de
urbanização, de 6%, passando de 79,2% para 85,11%, enquanto na década seguinte
o aumento foi de 3%, se alcançando a taxa de 88,14% no Norte Fluminense.
No gráfico a seguir, pode-se verificar os aumentos gradativos de população urbana
enquanto a população rural foi decrescendo. Estas elevadas taxas de urbanização na
5
Os valores de população total dos municípios neste quadro diferem dos valores apresentados no tópico anterior, que
trata do perfil da população. O outro dado é mais fidedigno, porque é o resultado do Censo 2010 do IBGE, enquanto
estes valores são estimativas e os dados atualizados ainda não estão disponíveis no IBGE.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
69
maioria dos municípios apontam para a perda de população rural da Região Norte, na
década de 90, principalmente devido à substituição crescente dos meios produtivos
rurais, em detrimento dos grandes processos industriais e do mercado de trabalho
presumivelmente potencializado nos centros urbanos.
Embora a indústria açucareira e alcooleira ainda tenha importância na atividade
econômica regional, nos últimos anos a produção do petróleo e do gás natural na
Bacia de Campos foi a principal responsável pela dinamização da economia regional.
Soma-se a esse fator a maior oferta de políticas públicas e serviços nas áreas
urbanas, que não atendem, na mesma proporção, às áreas rurais.
No entanto, nesta última década, apesar do salto expressivo da população urbana de
594 mil habitantes para cerca de 750 mil habitantes, a população rural se manteve
praticamente estável, na casa de 100 mil habitantes, ou seja, neste caso não houve
perda tão expressiva de população rural, mas sim incremento do número de
habitantes nas áreas urbanas.
Gráfico 6 – Região Norte Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991, 2000 e
2010
Evolução da População por Situação de Domicílio na Região Norte
Hab.
748.586
800.000
594.713
700.000
600.000
484.346
500.000
400.000
300.000
200.000
127.230
104.070
100.716
1991
2000
2010
100.000
0
1991
2000
2010
População Urbana
Ano
População Rural
Fonte: IBGE - Censos Demográficos. Elaboração da autora.
Assim, destacando-se apenas o ano de 2010 com o percentual de habitantes na área
rural, tem-se 748.586 habitantes nas áreas urbanas do Norte e 100.716 habitantes nas
áreas rurais, o que representa 12,25% da população total. O percentual maior de
população rural foi encontrado em São Francisco do Itabapoana e Quissamã e os
menores percentuais são o de Campos dos Goytacazes e o de Macaé, que tem
apenas 2% de habitantes na zona rural.
70
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 3 – População por Situação de Domicílio, 2010
População Por Situação de Domicílio 2010
Região Norte Fluminense
Campos do Goytacazes
População
Urbana
População
Rural
População
Total
População Rural /
População Total (%)
418.565
44.980
463.545
9,70
10.542
2.806
13.348
21,02
8.764
3.776
12.540
30,11
18.332
2.868
21.200
13,53
202.873
3.875
206.748
1,87
Quissamã
13.016
7.228
20.244
35,70
São Fidelis
29.689
7.864
37.553
20,94
São Francisco de Itabapoana
21.090
20.267
41.357
49,01
São João da Barra
25.715
7.052
32.767
21,52
Carapebus
Cardoso Moreira
Conceição de Macabu
Macaé
Total da Região Norte
748.586
100.716
849.302
12,25
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Elaboração da autora.
Na Região Noroeste, as elevadas taxas de urbanização também indicam uma perda
contínua de população rural, igualmente devido à substituição crescente dos meios
produtivos rurais, reforçado pelas limitações no processo de comercialização produtiva
local, resultando no êxodo rural.
Comparando-se a Região com o Estado, observa-se que esta vem se aproximando
dos níveis de urbanização estadual, ao longo dos anos. Em 1991 o Estado apresentou
taxa de urbanização de 95,25%, enquanto a Região Noroeste atingiu 68,33%, ou seja,
uma diferença percentual de 26,92%. No ano de 2000, essa diferença caiu para
16,88%, indicando que a urbanização regional está ocorrendo em ritmos mais
acelerados do que a estadual e em 2010 esta diferença foi de 14,1%, com a taxa de
urbanização regional de 82,62%.
Ressalta-se ainda que esta taxa é um pouco menor do que do Norte, com 88,14%,
especialmente porque os municípios do Noroeste ainda mantém mais forte a tradição
agrícola e não possuem centros urbanos de porte tão expressivo como Campos e
Macaé, os quais elevam as taxas totais de urbanização devido a seu grande
contingente populacional urbano.
No período de 1991 a 2000, todos os seus municípios tiveram aumentos expressivos
na taxa de urbanização, destacando-se Italva que apresentou aumento em seu
processo de urbanização de 20,29% de 1991 para 2000, passando de 49,76% para
70,05% e Laje do Muriaé cuja taxa de urbanização aumentou 20,15% no mesmo
período de 50,96% para 71,11%.
Em 1991, as maiores taxas de urbanização apresentadas foram em Miracema,
83,51%, Itaperuna com 79,16%, Bom Jesus do Itabapoana, 70,90% e Santo Antônio
de Pádua, 70,77%. Cambuci e Italva apresentaram os índices menores, sendo 44,56%
e 49,76%, respectivamente. Em todos os municípios dos quais se possui registro, as
taxas de urbanização em 2000, cujos valores ultrapassaram os 67%, à exceção de
São José de Ubá, 36,27% e Varre-Sai, 52,61%. Neste ano, em Itaperuna, a
urbanização alcançou 89,23%, em Miracema 88,84 e em Aperibé 85,33%.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
71
Em 2010, à exceção de Santo Antônio de Pádua que manteve a mesma taxa de
urbanização, todos os outros municípios apresentaram aumento. As maiores taxas
foram registradas em Itaperuna e Miracema, os dois municípios com taxa acima de
90%, seguidos por Aperibé e Bom Jesus de Itabapoana. A maioria dos municípios teve
uma taxa de 75%, sendo que Varre-Sai e São José de Ubá apresentaram as menores
taxas, de 61% e 44%, respectivamente.
Tabela 4 – Região Noroeste Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991,
2000 e 2010
População por Situação de Domicílio - 1991, 2000 e 2010
Municípios da
Região
Noroeste
Fluminense
População Urbana
1991
2000
Aperibé
Bom Jesus de
Itabapoana
Cambuci
População Rural
2010
1991
2000
Taxa de Urbanização %
2010
1991
2000
2010
-
6.842
8.880
-
1.176
1.335
-
85,33
86,93
21.180
27.425
29.912
8.693
6.230
5.472
70,9
81,49
84,54
9.362
9.946
11.301
11.649
4.724
3.528
44,56
67,8
76,21
6.352
8.841
10.228
6.412
3.780
3.799
49,76
70,05
72,92
Itaocara
13.494
15.928
17.329
9.439
7.075
5.573
58,84
69,24
75,67
Itaperuna
61.742
77.378
88.408
16.258
9.342
7.468
79,16
89,23
92,21
Italva
Laje do Muriaé
3.804
5.624
5.636
3.660
2.285
1.855
50,96
71,11
75,24
Miracema
20.954
24.044
24.701
4.137
3.020
2.128
83,51
88,84
92,068
Natividade
12.136
11.741
12.041
9.629
3.384
3.036
55,76
77,63
79,863
Porciúncula
9.535
12.018
13.902
5.026
3.934
3.869
65,48
75,34
78,229
28.025
29.415
31.086
11.575
9.277
9.483
70,77
76,02
76,625
-
2.326
3.098
-
4.087
3.905
-
36,27
44,238
-
4.132
5.805
-
3.722
3.698
-
52,61
61,086
262.327
86.478
64.036
55.149
68,33
79,16
82,63
15.466.996
608.065
569.816
526.587
95,25
96,04
96,71
Santo Antonio
de Pádua
São José de
Ubá
Varre-Sai
Total da
Região
Noroeste
186.584
235.660
Total do
Estado do
Rio de
Janeiro
12.199.641
13.821.466
-- = sem informação
Fonte: IBGE - Censos Demográficos. Elaboração da autora.
O gráfico a seguir mostra que em 1991 a população urbana do Noroeste era de
186.584 e aumentou para 235.660, 26,30% a mais em 2000 e a população rural
decresceu de 86.478 para 64.036, isto é, 25,9% a menos em 2000. Em 2010, a
população urbana alcançou 262.327 habitantes, enquanto a população rural teve novo
decréscimo para 55.149, com perda de 36,23% nesta última década.
72
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Gráfico 7 – Região Noroeste Fluminense, População por Situação de Domicílio, 1991,
2000 e 2010
Evolução da População por Situação de Domicílio da Região Noroeste
Hab.
300.000
250.000
262.327
235.660
186.584
200.000
150.000
86.478
100.000
62.036
55.149
50.000
0
1991
2000
População Urbana
2010
1991
2000
2010
Ano
População Rural
Fonte: IBGE - Censos Demográficos. Elaboração da autora.
Fotos 1 e 2 – Laje do Muriaé
Fonte: Foto da autora, 2009.
Com relação à população do Noroeste e seus valores na área rural, à exceção de São
José de Ubá e Varre-Sai, os outros municípios tem percentuais de população rural
similares ao da Região Norte, sendo que Miracema e Itaperuna apresentaram os
menores valores.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
73
Tabela 5 – Região Noroeste Fluminense, População por Situação de Domicílio, 2010
População por Situação de Domicílio 2010
Região Noroeste
População
População População
População Rural /
Fluminense
Urbana
Rural
Total
População Total (%)
Aperibé
8.880
1.335
10.215
13,07
Bom Jesus de Itabapoana
29.912
5.472
35.384
15,46
Cambuci
11.301
3.528
14.829
23,79
Italva
10.228
3.799
14.027
27,08
Itaocara
17.329
5.573
22.902
24,33
Itaperuna
88.408
7.468
95.876
7,79
Laje do Muriaé
5.636
1.855
7.491
24,76
Miracema
24.701
2.128
26.829
7,93
Natividade
12.041
3.036
15.077
20,14
Porciúncula
13.902
3.869
17.771
21,77
Santo Antônio de Pádua
31.086
9.483
40.569
23,37
São José de Ubá
3.098
3.905
7.003
55,76
Varre-Sai
5.805
3.698
9.503
38,91
Total da Região Noroeste
262.327
55.149
317.476
17,37
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. Elaboração da autora.
Sintetizando, isto significa que a população rural no Norte foi de 12,25%, com 100.716
habitantes e a população rural no Noroeste foi de 17,37%, com 55.149 mil hab.
totalizando 156.000 habitantes.
2.2
População Residente Por Sexo e Por Faixa Etária
As diferenças por sexo e por faixa etária também podem influenciar de diferentes
formas a implementação do Plano Básico da Silvicultura, visto que homens e mulheres
tendem a aproveitar algumas oportunidades de trabalho oferecidas por esta nova
atividade e suas cadeias produtivas, de maneira distinta. A composição dos grupos
etários locais também influencia na força de trabalho disponível e na caracterização da
formação social local.
Os grupos etários definem prioridades sociais e econômicas que devem existir nas
áreas a serem utilizadas pela silvicultura e uma parcela deste constitui a PEA, o grupo
de população economicamente ativa que estará disponível.
Com relação às diferenças de gênero, em pesquisa da FAO (www.fao.org/forestry/
enterprises/en/, 2010), em muitas culturas o acesso e o controle sobre os recursos
florestais – que são fundamentais para a sobrevivência sustentável de zonas rurais
pobres – é determinado pelas diferenças de gênero. Isto varia de país para país e
inclusive internamente, de acordo com a cultura local, suas tradições e outras circunstâncias particulares das localidades.
Algumas questões fundamentais sobre a silvicultura e a subsistência de mulheres e
homens devem ser consideradas, como a falta de informação sobre os seus direitos
em relação ao acesso à floresta, a diferença que as mulheres frequentemente
enfrentam na posse e direito de acesso aos recursos naturais e diferentes
74
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
conhecimentos que homens e mulheres possuem com relação à silvicultura e que
levam a diferentes papeis no uso e manejo florestal.
Assim, observa-se o acesso limitado das mulheres à formação e participação na
tomada de decisões, ou seja, foi constatado que o sexo feminino se encontra, em
muitos casos, menos preparado para lidar com a implantação da silvicultura em iguais
condições que o sexo masculino. Neste sentido, torna-se importante conhecer as
diferenças locais para atuar de maneira equânime com relação aos habitantes e suas
características propiciando, por exemplo, iniciativas voltadas para as mulheres,
trabalhando na extração e processamento de produtos florestais não madeireiros.
(www.fao.org/forestry/enterprises/en/, 2010).
Considerando o tema em questão, as razões de sexo da Região Norte apontam para
uma pequena tendência de predomínio feminino em sua composição populacional,
salvo em Quissamã, São Francisco de Itabapoana e Carapebus, onde predomina o
sexo masculino, conforme se constata na tabela abaixo6.
Em Cardoso Moreira e São João da Barra, as razões de sexo se apresentam bem
equilibradas. Segundo o Caderno de Informações em Saúde (2009), contribui para o
aumento da população feminina no Norte a variação da mortalidade entre os homens
e as mulheres. As causas externas de morte associadas às agressões, homicídios e
acidentes de trânsito tiveram aumento significativo entre os anos de 1999 e 2005, nas
quais os homens estão mais envolvidos do que as mulheres.
Tabela 6 – Região Norte Fluminense, População Residente por Sexo, 2010
População Residente por Sexo - 2010
Sexo
Municípios da Região Norte
Fluminense
Masculino
Feminino
Campos dos Goytacazes
223.100
240.445
Carapebus
6.792
6.556
Cardoso Moreira
6.243
6.297
Conceição de Macabu
10.543
10.657
Macaé
102.471
104.227
Quissamã
10.036
10.208
São Fidélis
18.402
19.151
São Francisco de Itabapoana
20.802
20.555
São João da Barra
16.234
16.533
Total da Região Norte
414.623
434.629
Total do Estado do Rio de Janeiro
7.626.920
8.366.663
Total do Brasil
93.390.532
97.342.162
Total
463.545
13.348
12.540
21.200
206.748
20.244
37.553
41.357
32.767
849.302
15.993.583
190.732.694
Fonte: Censo Demográfico 2010. Elaboração da autora.
Com relação à faixa etária, verifica-se que o maior percentual de população está entre
20 a 59 anos, sendo especialmente elevado nos jovens de 20 a 29 anos, 17,21%. O
grupo considerado infantil de 1 a 9 anos correspondeu a 15% da população, enquanto
os adolescentes de 10 a 19 anos somaram 16,09% do total e a população de 20 a 59
6
As discrepâncias que forem encontradas entre o número de habitantes desta tabela com os dados das tabelas
anteriores de população municipal se devem ao fato de que há duas fontes distintas, a primeira do Caderno de
Informações da Saúde e a segunda do Censo do IBGE, 2010, ambas fidedignas.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
75
anos representou 56,45%, sendo aquela considerada aptas para o trabalho – de
acordo com a definição usual - constituindo a PEA, população economicamente ativa.
Tabela 7 – Região Norte Fluminense, Distribuição da População por Faixa Etária, 2009
Região Norte – Distribuição da População por Faixa Etária - 2009
Faixa Etária
Total
% em Relação a População Total
Menor 1
1.0461
1,29
1a4
48.411
5,97
5a9
67.526
8,33
10 a 14
64.903
8,00
15 a 19
65.656
8,09
20 a 29
139.595
17,21
30 a 39
119.392
14,72
40 a 49
114.558
14,12
50 a 59
85.450
10,54
60 a 69
50.843
6,27
70 a 79
29.999
3,70
80 e +
14.295
1,76
Total da Região Norte
811.089
100,00
Fonte: Ministério da Saúde, Informações da Saúde, DATASUS. Elaboração da autora.
Na Pirâmide Etária abaixo, visualizam-se estes dados, com destaque para a sua parte
central, que indica um elevado número de residentes jovens e em sua fase produtiva,
de 20 a 59 anos. A proporção de menores de 10 anos também é grande, 15,59% e
apresenta poucas variações intra-municipais.
Gráfico 8 – Região Norte Fluminense, Pirâmide Etária, 2009
Fonte: Ministério da Saúde, Informações da Saúde, DATASUS. Elaboração da autora.
76
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Estes valores apontam para o percentual de pessoas que demandam políticas
públicas específicas para a infância, adolescência e adultos em idade produtiva,
respectivamente, sendo que os dois primeiros grupos somam aproximadamente 32%
da população, o grupo produtivo 57% e o grupo de idosos os outros 11% do total,
demandando também cuidados particulares.
Os índices de envelhecimento, por outro lado, apontam para variações significativas
entre os municípios. Proporcionalmente à sua população total, São Fidélis concentra o
maior número de população idosa na Região, enquanto Macaé apresenta os menores
índices, o que provavelmente reflete o aumento de população economicamente ativa,
causada pelos movimentos migratórios das últimas décadas. Os idosos (acima de 60
anos) representam 11,73% da população total regional.
Assim como no Norte, as razões de sexo na Região Noroeste também apontam para
uma pequena tendência de predomínio feminino na população total, com 159.165
homens e 164.271 mulheres nos municípios, salvo Cambuci, São José de Ubá e
Varre-Sai, que tem um pequeno percentual a mais de população masculina. No geral,
as razões de sexo se apresentam bem equilibradas.
Tabela 8 – Região Noroeste Fluminense, População Residente por Sexo, 2010
População Residente por Sexo - 2010
Sexo
Municípios da Região
Noroeste Fluminense
Masculino
Feminino
Aperibé
5.023
5.192
Bom Jesus de Itabapoana
17.179
18.205
Cambuci
7.402
7.427
Italva
6.834
7.193
Itaocara
11.193
11.709
Itaperuna
46.541
49.335
Laje do Muriaé
3.754
3.737
Miracema
13.015
13.814
Natividade
7.441
7.636
Porciúncula
8.873
8.898
Santo Antônio de Pádua
19.946
20.623
São José de Ubá
3.498
3.505
Varre-Sai
4.778
4.725
Total da Região Noroeste
155.477
161.999
Total do Estado do Rio de Janeiro
7.626.920
8.366.663
Total do Brasil
93.390.532
97.342.162
Total
10.215
35.384
14.829
14.027
22.902
95.876
7.491
26.829
15.077
17.771
40.569
7.003
9.503
317.476
15.993.583
190.732.694
Fonte: Ministério da Saúde, Informações da Saúde, DATASUS. Elaboração da autora.
Da mesma maneira, com relação à faixa etária, o maior percentual de população
também foi contabilizado no grupo dos 20 aos 59 anos, sendo especialmente elevado
nos jovens de 20 a 29 anos, 16,49%. O grupo infantil, de 1 a 9 anos correspondeu a
14,23% da população, enquanto os adolescentes de 10 a 19 anos somaram 14,75%
do total e a população de 20 a 59 anos representou 56,71% da população total da
Região, o grupo considerado economicamente ativo para o trabalho.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
77
Tabela 9 – Região Noroeste Fluminense, Distribuição da População por Faixa Etária,
2009
Região Noroeste – Distribuição da População por Faixa Etária - 2009
Faixa Etária
Total
% em Relação à População Total
Menor 1
3.676
1,14
1a4
17.410
5,38
5a9
24.938
7,71
10 a 14
23.703
7,33
15 a 19
24.006
7,42
20 a 29
53.324
16,49
30 a 39
47.271
14,62
40 a 49
46.626
14,42
50 a 59
36.170
11,18
60 a 69
23.454
7,25
70 a 79
14.853
4,59
80 e +
8.005
2,47
Total da Região Noroeste
323.436
100,00
Fonte: Ministério da Saúde, Informações da Saúde, DATASUS. Elaboração da autora.
Assim, o grupo infantil/adolescente soma aproximadamente 28,98% da população, o
grupo produtivo 57% e o grupo de idosos os outros 14,31% do total, cada qual
possuindo suas demandas particulares.
Na Pirâmide Etária é possível uma melhor visualização destes dados, com destaque
para seu centro, reforçando que a maior proporção da população se encontra em
idade produtiva.
Gráfico 9 – Região Noroeste Fluminense, Pirâmide Etária, 2009
Fonte: Ministério da Saúde, Informações da Saúde, DATASUS. Elaboração da autora.
78
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Proporcionalmente à sua população total, a Região Noroeste foi a que concentrou o
maior percentual de idosos no Estado, correspondendo à aproximadamente 14% do
total da população residente na Região. Portanto, o índice de envelhecimento regional
é elevado, destacando Cardoso Moreira, Cambuci, Italva e Itaocara.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (2009), não houve nestes municípios
uma aumento na expectativa de vida da população, de maneira geral, supondo-se que
o número mais elevado da população idosa se deve, principalmente, a um evasão
significativa de jovens e não necessariamente à melhoria na qualidade e aumento da
expectativa de vida.
Observando-se todos estes dados, constata-se que há um pequeno predomínio do
sexo feminino em ambas as regiões, ainda que este valor não seja tão expressivo. Já
a PEA registrada foi de aproximadamente 56% no Norte e no Noroeste Fluminenses,
representando mais da metade de suas populações totais, além de que, nos tempos
atuais, há um grande contingente de pessoas fora da idade considerada constituinte
da PEA, de 20 a 59 anos, que trabalham, o que provavelmente representa, na prática,
um número ainda mais elevado de habitantes atuando no mercado de trabalho.
Outro levantamento importante que foi considerado diz respeito à possível existência
de comunidades indígenas ou quilombolas nas Regiões.
Nestas localidades não há registros de comunidades indígenas remanescentes,
segundo informações da FUNAI, Fundação Nacional do Índio. Em 2010, havia três
terras indígenas regularizadas no Estado, mas nenhuma no Norte e Noroeste.
Referente às comunidades quilombolas, há pelos menos 15 delas no Estado do Rio de
Janeiro, sendo que aproximadamente a metade está localizada na região litorânea do
Estado. As demais comunidades se encontram no interior, nos municípios de
Quissamã, Vassouras, Valença, Quatis e Rio Claro, sendo que do total apenas duas
tiveram suas terras tituladas junto ao INCRA e nas instâncias estaduais, em 2006
(Comunidades Quilombolas no Brasil, 2010).
No entanto, conforme informações da população local, além de Quissamã, também há
comunidades quilombolas localizadas em São Francisco do Itabapoana e Campos dos
Goytacazes.
2.3
População Por Distritos
Complementando a análise demográfica, os dados da distribuição da população por
distrito do Censo 20007 das mesorregiões Norte e Noroeste demonstram uma maior
concentração populacional nas sedes municipais e menores concentrações na medida
em que os distritos se afastam das sedes, para cada município, conforme
representado no Mapa a seguir.
Esta situação comum é explicada em grande parte pelas centralidades das sedes e
sua concentração de recursos físicos e financeiros, como centro produtivo e comercial,
criando hierarquias entre estas e os distritos e influenciando nas distribuições
populacionais, o que é uma tendência mundialmente constatada.
7
Ainda não foram disponibilizados os dados do Censo de 2010, do IBGE, relativos ao tamanho dos distritos municipais
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
79
Mapa 3 – Região Norte Fluminense, Distribuição da População por Distrito - 2000
Fonte: IBGE Censo Demográfico 2000. Elaboração: Consórcio Rionor.
80
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A partir desta caracterização da população, o público a ser considerado
primordialmente no presente trabalho foi estimado com base nos percentuais de área
rural a serem utilizados pela silvicultura.
Há um grande volume de terras passíveis de serem transformadas em florestas
plantadas no Norte e Noroeste Fluminense, baseado em informações técnicas,
desenvolvidas no Capitulo 1.
Deste volume total, cerca de 1.000.000 ha, definiu-se que serão consideradas
aproximadamente até 11% para a atividade da silvicultura e, conquanto não se
disponha de dados precisos sobre as áreas que serão efetivamente usadas, era
necessário seguir um critério para calcular-se, ainda que por estimativa, o número de
habitantes diretamente atingidos pela implantação da silvicultura.
Este cálculo foi feito, então, considerando-se o mesmo percentual utilizado para o uso
das terras, o que representa aproximadamente 10% a 15% da população rural total
das Regiões. De tal modo, em 2009, foram contabilizados 100.716 habitantes na área
rural dos municípios do Norte e 55.149 habitantes/rural do Noroeste, o que perfazem
156.000 habitantes/área rural, ou seja, calcula-se que entre 15 e 20 mil habitantes
serão diretamente atingidos pela silvicultura, no momento em que todas as áreas
eleitas como prioritárias estiverem ocupadas pelas florestas plantadas, possibilitando
compreender a dimensão da influência direta que este empreendimento poderá atingir
em termos de população. Ou seja, foram calculados que 15.000 a 20.000 habitantes
tem a probabilidade de serem mais atingidos pelo projeto, considerando-se as
populações rurais dos 22 municípios, nos territórios sugeridos para o plantio dos
maciços florestais.
A partir destes dados, tem-se uma visão macro do perfil das populações afetadas, o
que será complementado em seguida com a apresentação de algumas
vulnerabilidades que atingem uma grande parcela da população brasileira, mais
frequentemente nas áreas rurais do país. Isto se reflete em questões como o
desemprego e a pobreza, baixas condições infraestruturais, etc., fazendo com que
esta população recorra, por fim, a programas de auxílio subsidiados pelo Governo.
Estas “fragilidades” justificam, em parte, a implantação da silvicultura no Norte e
Noroeste Fluminenses, buscando-se a minimização significativa destes problemas.
Neste caso, serão abordados os tema da renda per capita e índices de pobreza, além
de discutir-se questões relativas ao tema “trabalho e renda” nas regiões.
3.
RENDA PER CAPITA E POBREZA/VULNERABILIDADE - BOLSA FAMÍLIA
3.1
Renda per Capita e Pobreza
Os valores do PIB municipal não tratam com fidedignidade as realidades econômicas
da população, especialmente no caso de municípios que recebem receitas
expressivas e experimentam desigualdades sociais igualmente acentuadas, como é o
caso de vários municípios do Noroeste Fluminense e mesmo de alguns municípios do
Norte, que em sua maioria recebem “royalties” provenientes da exploração petrolífera
e gás.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
81
Como o cálculo do PIB considera todas as receitas municipais e se divide o valor pelo
número de habitantes, municípios que recebem grandes quantias a serem divididas
numericamente para populações relativamente pequenas resultam em um PIB per
Capita discrepante com a realidade, uma vez que os ganhos não são distribuídos para
a população de maneira equitativa, ao contrário, concentram-se para um grupo
restrito.
As próximas tabelas apresentam outro cálculo da renda per capita, baseado na renda
da população por amostragem, realizado pelo PNUD. Elas revelam valores
inexpressivos de renda per capita quando comparados ao PIB per capita municipal de
todos os municípios estudados, reafirmando a desigualdade social, pois enquanto
receitas expressivas são geradas, a população, de maneira geral, recebe valores
próximos a um salário mínimo e a proporção de pobres apresentada foi muito elevada.
Foram consideradas pobres as famílias com renda domiciliar per capita inferior a meio
salário mínimo. Nestas tabelas não se distinguiram a pobreza da situação de extrema
pobreza, ou indigência, que representam as famílias com renda mensal per capita de
até ¼ do salário mínimo/família. (Rezende e Tafner, 2005).
Ressalta-se que o ano final de referência das tabelas a seguir foi 20008, enquanto
para os cálculos de PIB municipal e PIB per capita o ano final foi 2006. Ainda assim,
os seis anos de diferença entre os dados não são a causa de tamanha desigualdade
encontrada.
Como contexto, as elevadas taxas de pobreza e indigência que o Estado apresentava,
em 2005, respectivamente de 22% e 7% de sua população praticamente se
mantiveram iguais ao longo dos últimos dez anos. O Norte e o Noroeste também
apresentaram índices muito elevados de pobreza e um pouco menores de indigência.
Como agravante, o Rio apresenta um padrão de elevada desigualdade de renda,
frequentemente a maior entre os estados mais desenvolvidos do Brasil, valor que
também se manteve quase constante nos últimos 30 anos, conforme descrito no Plano
Estratégico do Rio (2007).
No Norte, em 2000, a renda per capita média variou entre R$ 156,00 em São
Francisco de Itabapoana a R$ 392,94 em Macaé, a melhor renda regional e próxima à
renda per capita estadual, de R$ 413,90. Os municípios com renda per capita inferior a
R$ 200,00 foram Cardoso Moreira, Quissamã e São João da Barra e um pouco acima
deste valor, Campos, Carapebus, Conceição de Macabu e São Fidélis.
Apesar de todos haverem melhorado sua renda per capita média entre 1991-2000, a
proporção de pobres ainda era em torno de 40%, sendo que em Conceição de
Macabu e Macaé aumentou-se o número de pobres, ambos os municípios
apresentando mais do que o dobro da proporção de pobres do Estado do Rio em
2000, que era de 19,20% da população.
8
Este foi o último ano em que estes dados foram disponibilizados pelo IBGE, sendo que há expectativas de que, em
breve, o Censo 2010 apresente dados atualizados.
82
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 10 – Região Norte Fluminense, Indicadores de Renda e Pobreza, 1991 e 2000
Indicadores de Renda e Pobreza - 1991 e 2000
Municípios da Região
Norte Fluminense
Renda per Capita Média
(R$ de 2000)
1.991
2.000
Proporção de Pobres
(%)
1.991
2.000
Campos dos Goytacazes
190,56
247,20
43,15
38,29
Carapebus
125,93
203,22
37,75
40,01
81,86
166,05
53,08
36,71
Conceição de Macabu
143,74
213,91
40,07
43,07
Macaé
295,34
392,94
39,28
40,58
Quissamã
115,84
181,91
44,70
37,48
São Fidélis
151,89
212,84
47,08
37,80
76,60
156,00
47,76
43,66
São João da Barra
140,93
177,33
40,33
38,32
Estado do Rio de Janeiro
312,00
413,90
25,50
19,20
Cardoso Moreira
São Francisco de Itabapoana
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, PNUD, 2003. Elaboração da autora.
Nos municípios do Noroeste também houve melhorias expressivas na renda per capita
média entre 1991-2000, mas seus valores ainda foram extremamente baixos.
O melhor valor foi verificado em Itaocara, R$ 287,50, seguido por Itaperuna, R$
261,87 (bem menor do que R$ 392,00 em Macaé) e por quatro municípios com renda
per capita próxima a R$ 240,00, quais são Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana,
Miracema, Natividade e Pádua. A pior renda per capita foi encontrada em Laje d35%,
bem maior do que os índices estaduais de 2000, com 19%, todavia um pouco menor
do percentual médio encontrado na Região Norte.
Referente aos percentuais de pobres mais baixos do Noroeste, estes foram
encontrados em Miracema, 41, 65% e em Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, São
José de Ubá e Varre-Sai todos apresentando aproximadamente 38% de pobres, muito
acima da média estadual.
Os menores índices foram os de Santo Antônio de Pádua e Itaocara, 31%, em 2000.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
83
Tabela 11 – Região Noroeste Fluminense, Indicadores de Renda e Pobreza, 1991 e 2000
Indicadores de Renda e Pobreza – 1991 e 2000
Municípios da Região
Renda per Capita Média
(R$ de 2000)
Proporção de Pobres
(%)
Noroeste Fluminense
1.991
2.000
1.991
2.000
Aperibé
120,72
240,16
45,16
34,89
Bom Jesus do Itabapoana
142,12
242,49
44,21
35,33
Cambuci
139,08
199,09
52,26
33,46
Italva
142,01
212,05
43,01
36,35
Itaocara
146,93
287,50
44,38
31,82
Itaperuna
211,86
261,87
39,94
38,47
Laje do Muriaé
102,97
166,94
48,68
38,30
Miracema
151,34
236,98
42,76
41,65
Natividade
148,35
242,38
45,52
34,73
Porciúncula
153,95
180,80
42,22
38,99
Santo Antônio de Pádua
163,72
242,03
40,99
30,71
São José de Ubá
148,40
199,51
48,27
38,39
Varre-Sai
115,04
176,02
49,60
38,50
Estado do Rio de Janeiro
312,00
413,90
25,50
19,20
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, PNUD. Elaboração da autora.
No geral, a proporção de pobres no Norte e no Noroeste Fluminense atingiu cerca de
40% das populações de cada um de seus municípios, em 2000, sendo um pouco mais
elevada no Norte, com a maior proporção de pobres, encontrada em São Francisco de
Itabapoana e em Conceição de Macabu, 43% e os menores índices encontrados em
Pádua e Itaocara, 31%, o que aparece como uma disparidade, tendo em vista as
elevadas receitas geradas no Norte, apontando novamente para a alta iniquidade
interna enfrentada nesta Região.
No mapa seguinte, com dados atualizados de 2009, fica visível que a proporção de
pobres mais elevada continuava predominando no Norte e no Noroeste Fluminense
em comparação com as outras Regiões do Estado, sendo que o Noroeste apresentou
uma situação de pobreza ainda mais acentuada, a pior de todo o Estado.
84
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 4 – Rio de Janeiro, Taxa de Pobreza
Fonte: Plano Estratégico do Rio, 2007, p.58, 59.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
85
De acordo com estes dados, no Noroeste, Pádua, Aperibé e Itaperuna apresentaram
os menores índices de pobreza, de 21,44 a 26,43%. Seguiram-se Itaocara, Bom Jesus
de Itabapoana e Italva, com índices de 26,95% a 31,3%. O grupo mais empobrecido,
de 31,33% a 50,19% foi formado por Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Laje de
Muriaé, Miracema, São José de Ubá e Cambuci, ou seja, a maioria dos municípios
desta Região está classificada no nível de pobreza mais acentuado de todo o Estado,
uma situação efetivamente alarmante.
Nos municípios do Norte a situação é um pouco melhor, mas não menos preocupante.
Macaé apresentou o menor índice de pobreza de ambas as regiões, situando-se na
faixa de 0,01% a 14,17%, seguido por Carapebus, com o nível de pobreza de 14,18%
para 21,43%. No outro grupo, com percentuais entre 21,44% e 26,94% estavam
Campos dos Goytacazes e São Fidélis. Os demais municípios se encontraram no
grupo com maior índice de pobreza, de 31,33% a 50,19%: Cardoso Moreira, São
Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã, o que reflete as
disparidades econômicas internas enfrentadas pela Região Norte.
Outro indicador utilizado na compreensão da situação econômica das populações foi a
distributividade do Bolsa Família, programa do Governo Federal que auxilia o grupo de
população mais necessitado.
3.2
Bolsa Família - Região Norte e Noroeste Fluminense - Serviços
Prestados na Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica (PSB), do Sistema Único de Assistência Social Brasileiro
(SUAS) tem como objetivo a prevenção de situações de risco – por intermédio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições – e o fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais. Esse nível de proteção é destinado à população que
vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência
de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ ou
fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social
(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A PSB prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de
acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos, conforme
identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. O trabalho deve ser
organizado em rede e incluir as pessoas com deficiência de modo a inseri−las nas
diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada (BPC) como
os eventuais, compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.
Apresenta-se em seguida um dos programas primordiais da Rede de Proteção Social
Básica de Atendimento, o Bolsa Família, complementado pela Rede de Atenção
Especial de média e alta complexidade do Norte e Noroeste Fluminense, atendendo à
população que se encontra em situação de vulnerabilidade, através da prestação de
serviços continuados de proteção, orientação e encaminhamento das pessoas para a
rede de serviços disponíveis nos seus municípios.
O Programa Bolsa Família (PBF) objetiva a transferência direta de renda, com
condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que
beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$120,00) e
86
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). As famílias
beneficiárias recebem do Programa o valor de R$ 18 a R$ 112/mês, de acordo com a
renda mensal/membro da família e proporcional ao número de crianças, gestantes e
nutrizes.
O PBF integra o Programa FOME ZERO do Governo Federal, que visa assegurar o
direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e
nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista
da cidadania, pela parcela da população mais vulnerável à situações de fome.
Para tal, pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e
da pobreza:
•
Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de
renda à família;
•
Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e
Educação, por meio do cumprimento de condicionalidades9, o que contribui para
que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
•
Coordenação de programas complementares, que objetivam o desenvolvimento
das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família superarem a
situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de Programas
complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização
de adultos, de fornecimento de registro civil.
No Norte Fluminense, um total de 38.756 famílias era beneficiado com o Programa em
2009, aproximadamente 13,2% do total. Deste percentual, 49,1% residia em Campos
dos Goytacazes, totalizando 19.030 famílias e outras 15,6% em Macaé, num total de
7.614 famílias, ou seja, a maioria dos beneficiários do Programa no Norte, 69%,
residiam nestes dois municípios. Por outro lado, considerando a população total e o
número de famílias residente em cada município, destacaram-se São Francisco do
Itabapoana e Cardoso Moreira com a maior proporção de famílias beneficiárias do
PBF, 31%.
Em ordem decrescente seguiram São Fidelis, com 28,8%, São João da Barra, com
25,7%, Conceição do Macabu, com 24,6%, Quissamã, com 21,4%, Carapebus com
18,5 %, Campos, com 17,53% e Macaé, com 15,6% de famílias contempladas pelo
Programa.
No mais, Campos dos Goytacazes criou um benefício adicional ao Bolsa Família
oferecido pela Prefeitura Municipal, para combater a indigência local, que atende a
9
A participação de uma família neste Programa depende do cumprimento de condicionalidades
relacionadas aos cuidados com a saúde e educação das crianças e adolescentes. Esta contrapartida da
família obedece à orientação de garantir os direitos básicos das crianças no que se refere ao acesso à
educação e à saúde, buscando diminuir sua situação de vulnerabilidade e contribuir para o rompimento
geracional da pobreza. Caso estas condicionalidades não sejam cumpridas, o benefício pode ser
suspenso ou cortado. Ressalta-se ainda que este benefício possui, na sua concepção, caráter provisório,
ou seja, o objetivo maior é que a transferência realizada contribua com a renda familiar até que a família
não “precise” mais do benefício, uma vez que ocorra o aumento da renda per capita.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
87
aproximadamente 25 mil famílias, através do repasse de R$ 100,00/mês, segundo
informações de Vidigal (2009, no site municipal).
Tabela 12 – Região Norte Fluminense, Famílias Beneficiárias do Bolsa Família, 2009
Municípios da Região
Norte Fluminense
Campos dos Goytacases
Carapebus
Cardoso Moreira
Conceição de Macabu
Macaé
Quissamã
São Fidelis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
Total da Região Norte
População
Total
Média
Aproximada
de Famílias *
Famílias
Beneficiárias
434.008
11.939
12.481
20.687
194.413
19.878
39.256
47.832
30.595
811.089
108.502
2.984
3.120
5.171
48.603
4.969
8.814
11.958
7.648
292.772
19.030
552
981
1.275
7.614
1.065
2.541
3.729
1,969
38.756
Proporção de
Famílias
Beneficiárias
(%)
17,53
18,5
31,4
24,6
15,6
21,4
28,8
31,1
25,7
13,2
Nota: * O cálculo do número de famílias residentes nos municípios no ano de 2009 foi realizado
a partir da população total, considerando a composição familiar com uma média de 4 membros
por família.
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.
Neste mesmo ano, no Noroeste Fluminense havia um total de 17.785 famílias
beneficiadas pelo Programa, o que corresponde a aproximadamente 21,8% do total
(bem acima de 13,2% do total no Norte). Destas, 28% residiam em Itaperuna, 4.996
famílias e outras 10,7% em Bom Jesus do Itabapoana, num total de 1.916.
Considerando a população total e o número de famílias de cada município, Itaocara e
Laje do Muriaé apresentaram a maior proporção de famílias beneficiárias, cerca de
30%, cada. Em ordem decrescente seguiram Varre-Sai, com 28,1%, Cambuci, com
27%, Porciúncula e São José de Ubá, com 26% cada, Miracema com 24,7, Natividade
e Italva, com 23% e Bom Jesus do Itabapoana, com 21,7%.
Os percentuais de Aperibé e Santo Antônio de Pádua foram de 19,3% e 12,4% sendo,
portanto, os municípios cuja menor fração da população residente foi beneficiária do
Bolsa Família.
Tabela 13 – Região Noroeste Fluminense, Famílias Beneficiárias do Bolsa Família, 2009
Municípios da Região
Noroeste Fluminense
Aperibé
Bom Jesus do Itabapoana
Cambuci
Italva
Itaocara
Itaperuna
88
População
Total
9.556
35.303
14.770
14.676
22.452
99.454
Média
Aproximada
de Famílias *
2.389
8.825
3.692
3.669
5.613
24.863
Famílias
Beneficiárias
462
1.916
999
870
1.768
4.996
Proporção de
Famílias
Beneficiárias
(%)
19,3
21,7
27,0
23,7
31,4
20,0
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Municípios da Região
Noroeste Fluminense
Laje do Muriaé
Miracema
Natividade
Porciúncula
Santo Antônio de Pádua
São José de Ubá
Varre-Sai
Total da Região Noroeste
População
Total
7.997
26.824
15.406
18.444
42.405
7.297
8.852
323.436
Média
Aproximada
de Famílias *
Famílias
Beneficiárias
1.999
6.706
3.851
4.611
10.601
1.824
2.213
80.859
601
1.660
888
1.208
1.317
476
624
17.785
(continuação)
Proporção de
Famílias
Beneficiárias
(%)
30,0
24,7
23,0
26,1
12,4
26,0
28,1
21,8
Nota: * O cálculo do número de famílias residentes nos municípios no ano de 2009 foi realizado
a partir da população total, considerando a composição familiar com uma média de 4 membros
por família.
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.
Verifica-se, portanto, que em ambas Regiões uma parcela bastante elevada de cerca
de 20 a 30% da população total depende do Benefício Bolsa Família para sua
sobrevivência, pressupondo-se ausência de trabalho e condições indesejáveis de
desigualdade e acessos, caracterizando-se um processo de exclusão social.
Os dados são, contudo, insuficientes para concluir-se que os municípios que
apresentavam menores proporções de famílias beneficiárias são aqueles que
possuíam uma renda per capita superior, o que significaria uma situação de pobreza e
vulnerabilidade menor que em outros municípios, apesar de esta ser a hipótese mais
provável. Assim, os municípios que provavelmente possuem famílias mais vulneráveis
– com maior percentual de recebimento de Bolsa Família foram Cardoso Moreira e
São Francisco de Itabapoana, no Norte e Itaocara e Laje do Muriaé, no Noroeste.
Estes valores da renda per capita junto ao percentual de famílias beneficiadas pelo
Bolsa Família revelam um grau de pobreza acentuado, supondo-se que outros
problemas sociais daí decorrem, o que justifica a busca dos governos locais e
estaduais por novas alternativas econômicas para as regiões. A análise se finaliza
com os dados das condições de trabalho locais.
3.3
Trabalho e Renda nas Regiões Norte e Noroeste
O próximo tópico descreve, através de diferentes perspectivas, a dinâmica do mercado
de trabalho das regiões Noroeste e Norte do Estado Fluminense, tendo como base de
comparação, sempre que possível, o desempenho brasileiro, regional e estadual das
variáveis analisadas.
Parte-se de uma caracterização geral da população economicamente ativa – PEA e
das condições de inserção desta no mercado de trabalho. Para tanto, são analisados
os níveis de informalidade e precariedade deste mercado, mais o grau de
remuneração média dos habitantes. Em seguida analisa-se o mercado de trabalho,
onde são observadas as variáveis como gênero, faixa etária e especialização
produtiva municipal.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
89
3.4
PEA10
Ao se analisar os dados da População Economicamente Ativa – PEA e da população
ocupada das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, conforme a tabela seguinte,
percebe-se claramente que o percentual de população ocupada é relativamente maior
entre os homens e na zona rural.
Na Região Noroeste, de acordo com os levantamentos censitários de 2000, aproximadamente 89% da PEA encontravam-se efetivamente ocupadas. A população
masculina ocupada equivalia a 92% da PEA masculina, enquanto a feminina equivalia
a 85% da PEA feminina. Já na zona rural 93% da PEA encontravam-se ocupada,
enquanto na área urbana esta porcentagem equivalia a 88%.
A mesma tendência de ocupação foi observada na Região Norte, apesar desta
apresentar percentuais inferiores aos apresentados pelo Noroeste. 85% da PEA
estavam ocupadas e a taxa de ocupação entre os homens foi de 89%, mostrando-se
superior à das mulheres, 79% e a zona rural, 89% também apresentaram nível de
ocupação superior à urbana, 85%.
Tabela 14 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Pessoas de 10 Anos ou Mais de
Idade, Economicamente Ativas e População Ocupada por Sexo e Situação do Domicílio,
2000
Mesorregião
Geográfica
Sexo
Situação do
Domicílio
Pessoas
Noroeste
Fluminense
Norte
Fluminense
Total
Total
Urbana
Rural
Total
Homens Urbana
Rural
Total
Mulheres Urbana
Rural
Total
Total
Urbana
Rural
Total
Homens Urbana
Rural
Total
Mulheres Urbana
Rural
População Ocupada
(PO)
PEA
138.860
111.484
27.376
85.124
64.620
20.504
53.735
46.863
6.872
310.036
270.502
39.534
189.472
160.325
29.147
120.564
110.177
10.387
Percentual
100
80,29
19,71
61,3
46,54
14,77
38,7
33,75
4,95
100
87,25
12,75
61,11
51,71
9,4
38,89
35,54
3,35
Pessoas
Percentual
(PO/PEA)
123.812
98.450
25.362
78.036
58.431
19.606
45.776
40.020
5.756
264.744
229.594
35.150
168.927
141.659
27.268
95.817
87.935
7.882
0,89
0,88
0,93
0,92
0,90
0,96
0,85
0,85
0,84
0,85
0,85
0,89
0,89
0,88
0,94
0,79
0,80
0,76
Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000. Elaboração da autora.
10
Este tópico foi desenvolvido Nildred Martins e Leandro Alves Silva, com algumas atualizações da autora, 2010/2011.
90
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Comparando-se os dados de ocupação, ou analogamente, os de desemprego das
Regiões Norte e Noroeste com outras localidades, caracteriza-se um bom
desempenho destas. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, estas
apresentaram desempenho melhor em relação à taxa de desemprego, quando
comparados com o Estado do Rio de Janeiro, com a Região Sudeste Brasileira e com
o Brasil.
Apesar do Estado do Rio de Janeiro apresentar uma taxa de desemprego de 17,1%
superior à brasileira, de 15,4% e a da Região Sudeste brasileira de 16,4%, o Noroeste
Fluminense apresentou melhor desempenho, com uma taxa de desemprego de 10,8%
em 2000. Já o Norte mostrou uma taxa superior ao Noroeste, ainda que aquém das
demais, de 14,6%.
Seguindo a tendência de crescimento da população, em 2007, a PEA equivaleria a
143.215 pessoas no Noroeste, das quais 42.213 encontravam-se empregadas no
mercado de trabalho formal, de acordo com os dados publicados na RAIS para este
mesmo ano. Considerando que o percentual de ocupação permaneça o mesmo (89%),
infere-se que aproximadamente 33% dos trabalhadores estariam ocupados no
mercado de trabalho formal e 67% no mercado informal.
Fazendo o mesmo exercício para o Norte Fluminense, chegou-se a uma PEA de
339.968 pessoas, das quais 211.573 encontravam-se empregadas no mercado de
trabalho formal (RAIS). Considerando a taxa de ocupação de 85%, calcula-se a uma
porcentagem aproximada de 73% dos trabalhadores atuando no mercado formal e
27% no mercado informal de trabalho.
Estes números, quando comparados com os resultados de 2000, apontam para uma
expressiva melhora de desempenho do mercado de trabalho de ambas as Regiões, se
considerado o grau de formalidade. De acordo com os indicadores estimados, no
período 2000-2007, a taxa de informalidade passou de aproximadamente 75% no
Noroeste, para 67%. Já o Norte apresentou uma expressiva redução da informalidade,
passando de 62,74% em 2000, para 26,78%, em 2007.
3.5
Trabalhadores Formais e Informalidade e Remuneração Média dos
Trabalhadores
Tabela 15 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Formalidade Ocupacional, 2000 e
2007
Indicadores
Noroeste
2000
2007
Norte
2000
2007
População ocupada*
123.812
127461
264.744
288973
Número trabalhadores formais
30760
42213
98640
211573
Taxa de formalidade
24,84
33,12
37,26
73,22
Número trabalhadores informais**
93.052
85248
166.104
77400
Taxa de informalidade
75,16
66,88
62,74
26,78
*Para 2007, estimativa de população ocupada com base nos dados de 2000 e taxa de
crescimento da população no período 2000/2007.
**Obtido pela diferença entre a população ocupada e o emprego formal.
Fonte: Elaboração de Nildred Martins a partir de dados do Censo 2000, RAIS 2000 e 2008
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
91
As análises tradicionais do mercado de trabalho consideram o grau de formalidade11
como indicador da qualidade do emprego e do bem estar do trabalhador. De uma
forma geral, as atividades que não respeitam as regras institucionais, especialmente
as legislações fiscais e trabalhistas, são consideradas de baixa qualidade.
No entanto, devem-se considerar as mudanças estruturais pelas quais o setor
produtivo vem passando e os impactos destas mudanças nas relações de trabalho.
Um exemplo é o processo de reorganização da estrutura produtiva do setor industrial,
com a terceirização de atividades antes realizadas dentro das empresas. Este
fenômeno tem causado o deslocamento de trabalhadores mais qualificados para o
setor informal, na condição de trabalhadores por conta própria, com níveis mais
elevados de remuneração.
Deste modo, classificar a qualidade do posto de trabalho com base apenas na questão
da formalidade ou não deste torna-se insuficiente, diante das mudanças atuais nas
relações trabalhistas.
Assim, para melhor caracterizar o perfil do mercado de trabalho optou-se por analisar,
juntamente com o indicador de informalidade, um indicador de precariedade, com base
no rendimento dos trabalhadores.
Na tabela a seguir foi calculado o grau de informalidade e de precariedade com base
nos dados censitários de 2000. Para o cálculo destes indicadores, o setor informal da
economia foi considerado como compreendendo o emprego assalariado sem carteira
assinada e o trabalho por conta própria. Já o indicador de precariedade foi medido
pelo número de trabalhadores no trabalho informal que recebem menos de dois
salários mínimos.
Quando comparados com os indicadores do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro,
nota-se que ambas as Regiões apresentaram graus de informalidade e precariedade
superiores. Ressalta-se que o Estado do Rio apresenta menor grau de informalidade,
45%, do que o Brasil, 47,9%, e, na média, não apresentou trabalho precário.
O Noroeste, confirmando tendência revelada anteriormente, apresentou maiores
índices de informalidade e de precariedade nas relações de trabalho. De acordo com
os dados de 2000, 56,4% dos trabalhadores do Noroeste estavam ocupados no
mercado informal e 61,5% destes recebiam menos de dois salários mínimos. No
mesmo ano, o Norte mostrou melhor desempenho, com 52,3% dos trabalhadores
ocupados no mercado informal, dos quais 55,5% recebiam menos de dois salários
mínimos.
11
Numa concepção mais abrangente, o setor informal compreende o emprego assalariado sem carteira
assinada e o trabalho por conta própria. Neste caso, devido à indisponibilidade de dados recentes, foi
usado como indicador de informalidade a diferença entre a população ocupada, estimada com base na
taxa de crescimento da população entre 2000 e 2007 e o número de trabalhadores formais, publicados
pela RAIS para estes anos.
92
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 16 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Informalidade e Precariedade e
Remuneração Média dos Setores Formal e Informal, 2000
Localidades
Índices
Remuneração Média
Informalidade Precariedade Formal Informal Precário
Não Precário
Brasil
47,9
50,5
1.535
460,67
291,45
629,88
Rio de Janeiro
45,0
-
1.671
561,03
-
561,03
Noroeste Fluminense
56,4
61,5
1.113
333,74
207,66
459,82
Norte Fluminense
52,3
55,5
1.255
384,63
253,13
516,12
Fonte: Elaboração de Nildred Martins a partir de dados do Censo Demográfico, 2000
Os dados da Tabela seguinte confirmam esta realidade: Na Região Noroeste, 64,33%
das pessoas de 10 anos ou mais, ocupadas na semana de referência e com
rendimento de trabalho, recebiam até dois salários mínimos. Esta proporção se
mostrou maior que a apresentada pelo Brasil, 51,36%, pelo Estado do Rio de Janeiro,
40,72% e pela Região Norte, 56,05%.
Tabela 17 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Pessoas de 10 Anos ou Mais de
Idade, Economicamente Ativas, com Rendimento, por Classe de Rendimento Nominal
Mensal, 2000
Classes de Rendimento
Nominal Mensal
Até 1/4 de salário mínimo
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo
Mais de 1 a 2 salários mínimos
Mais de 2 a 3 salários mínimos
Mais de 3 a 5 salários mínimos
Mais de 5 a 10 salários mínimos
Mais de 10 a 15 salários mínimos
Mais de 15 a 20 salários mínimos
Mais de 20 a 30 salários mínimos
Mais de 30 salários mínimos
Brasil, Unidade da Federação e Mesorregião Geográfica
(%)
Norte
Rio de
Noroeste
Brasil
Janeiro
Fluminense Fluminense
1,55
0,38
1,18
0,58
4,09
1,48
4,33
3,15
18,8
12,44
29,28
22,28
26,92
26,42
29,54
30,04
13,82
15,55
12,15
14
14,03
16,84
10,5
13,18
12,3
15,6
8,44
10,41
3,33
4,34
2,01
2,65
2,05
2,73
1,03
1,67
1,36
1,89
0,63
1,02
1,76
2,31
0,91
1,04
Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000.
Dados mais recentes de 2008, da RAIS, referentes ao mercado formal de trabalho
mostram que, com exceção da Região Norte, há uma proporção maior de pessoal
ocupado nas faixas de remuneração até dois salários mínimos.
Na Região Noroeste, 73,01% dos trabalhadores receberam em média até dois salários
mínimos, dos quais 51,18% recebiam em média entre 1,01 e 1,50 salários mínimos.
Na Região Norte, estes percentuais foram de 43,02% e 26,46%, respectivamente, os
quais se mostraram inferiores aos apresentados pelo Estado, 50,33% e 31,27% e pelo
Brasil, 52,90% e 29,17%.
À medida que aumentava a faixa de remuneração média, se reduzia a quantidade de
trabalhadores por faixa de remuneração. No entanto, ao se comparar os diferentes
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
93
percentuais de pessoal ocupado por faixa de remuneração média entre as localidades,
nota-se uma expressiva diferença no desempenho das Regiões Noroeste e Norte
Fluminense, quando comparadas aos percentuais apresentados pelo Rio de Janeiro e
pelo Brasil.
Nas faixas entre 0,51 e 2 salários mínimos, a Região Noroeste apresentou percentuais
de pessoal ocupado superiores às demais localidades, enquanto os apresentados pelo
Norte foram inferiores.
No entanto, esta situação se inverteu nas faixas de remuneração média superior a 2
salários mínimos, quando o Norte apresentou percentuais superiores às demais
localidades, caracterizando um melhor desempenho regional, quando considerados os
indicadores de remuneração média do trabalho formal.
Tabela 18 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Pessoal Ocupado no Setor Formal
(%), por Faixa de Remuneração Média, 2008
Faixa de Remuneração Média
Brasil
Rio de Janeiro
Noroeste
Norte
Até 0,5 salário mínimo
0,36
0,22
0,18
0,12
De 0,51 a 1,00 salário mínimo
4,55
2,03
2,94
1,88
De 1,01 a 1,50 salários mínimos
29,17
31,27
51,18
26,46
De 1,51 a 2,00 salários mínimos
18,82
16,82
18,71
14,96
De 2,01 a 3,00 salários mínimos
17,70
15,99
14,41
15,23
De 3,01 a 4,00 salários mínimos
8,58
8,92
5,10
9,31
De 4,01 a 5,00 salários mínimos
5,03
5,38
2,11
5,66
De 5,01 a 7,00 salários mínimos
5,59
6,22
2,00
6,38
De 7,01 a 10,00 salários mínimos
3,78
4,52
1,03
5,78
De 10,01 a 15,00 salários mínimos
2,47
3,18
0,59
4,65
De 15,01 a 20,00 salários mínimos
1,13
1,55
0,25
2,63
Mais de 20,00 salários mínimos
1,51
2,31
0,10
5,16
Ignorado
1,32
1,59
1,40
1,77
Fonte: MTE – RAIS, 2008.
Estes dados explicam porque, apesar de mais de 80% da PEA de ambas as regiões
estar ocupada, é tão elevado o índice de pobreza encontrada, como visto a partir da
renda per capita, porque a ocupação não garante condições de trabalho adequadas,
com elevados índices de informalidade de cerca de 50% em ambas as regiões, em
2000, e ganhos que não ultrapassam 2 salários mínimos para 73% da população do
Noroeste e 43% no Norte, em 2008.
Considerando os dados específicos para o setor agropecuário, esta tendência se
repete em ambas as Regiões. No Noroeste, o número de empregos formais por
município, na atividade, é muito pequeno, 2.492, especialmente considerando que há
cidades nas quais a agropecuária prevalece como atividade central para a população,
em termos de geração de trabalho e renda.
A remuneração média de dezembro de 2009 foi de R$ 542,00, sofrendo um pequeno
aumento no salário médio de admissão em 2010, que foi de R$ 599,00, um pouco
acima do valor do salário mínimo nesta data, de R$ 510,00, confirmando os dados da
tabela anterior, da RAIS de 2008, no qual a maioria da população apresentou
remuneração média entre um a um e meio salário mínimo.
94
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 19 – Região Noroeste Fluminense, Empregos Formais Agropecuária,
Remuneração e Salário Admissão
Municípios
Aperibé
Bom Jesus do Itabapoana
Cambuci
Italva
Itaocara
Itaperuna
Laje do Muriaé
Miracema
Natividade
Porciúncula
Santo Antônio de Padua
Sao Jose de Uba
Varre-Sai
Região Noroeste
Agropecuária
Número Empregos
Formais em dez 2009
Remuneração
Média dez 2009
Salário Médio
Admissão 2010
26
544.97
554
291
559.86
575.33
554.81
580.08
141
647.08
599.22
60
159
561.87
639.5
685
537.62
595.88
101
529.47
552
225
521.22
570.4
533.62
576.14
231
548.65
617.27
123
302
538.18
664.9
78
517.68
655.5
70
540.77
607.31
2.492
548.91
599.04
Fonte: CAGED, MTE, elaboração de Nildred Martins.
No Norte a situação é similar, pois apesar de o número de empregos formais haver
sido maior, em 2009, proporcionalmente sua população total é muito maior, revelando
que não há grandes variações no nível de formalidade de empregos no setor
agropecuário, entre as Regiões. A remuneração média no final de 2009, R$ 611,90,
estava um pouco acima da oferecida na Região Noroeste, enquanto o salário médio
de admissão em 2010 foi idêntico, de R$ 599,04, perfilando no mesmo grupo de
população que recebe entre um a um e meio salários mínimos.
Tabela 20 – Região Norte Fluminense, Empregos Formais Agropecuária, Remuneração e
Salário Admissão
Municípios
Campos dos Goytacases
Carapebus
Cardoso Moreira
Conceição de Macabu
Macaé
Quissamã
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
Região Norte
Agropecuária
Número Empregos
Formais em dez 2009
Remuneração
Média dez 2009
Salário Médio
Admissão 2010
2132
715.49
580.66
39
589.96
542
154
560.65
761.41
264
555.8
604.12
471
811.69
668.68
169
592.32
604.01
296
579.59
576.05
365
574.88
485.62
192
526.74
575.11
4.082
611.90
599.74
Fonte: CAGED, MTE, elaboração de Nildred Martins.
Por fim, enquanto não foram constatadas grandes diferenças intermunicipais nos
salários médios de admissão em 2010 no Norte, nos municípios do Noroeste percebe-
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
95
se uma diferença significativa entre o maior valor, de R$ 761,41 em Cardoso Moreira
para o menor, de R$ 485,62 em São Francisco de Itabapoana, com uma diferença
muito expressiva de 63,78%.
3.6
Gênero, Faixa Etária e Especialização Produtiva Municipal
A seguir é analisada a divisão do trabalho das Regiões Noroeste e Norte Fluminense
com base em duas perspectivas: a divisão regional do trabalho e a especialização
produtiva de cada uma delas; e a divisão intra-regional do trabalho, tendo como
variáveis básicas de análise o gênero, a faixa etária e a especialização produtiva
municipal.
A divisão do trabalho é tradicionalmente definida como a distribuição de tarefas entre
os indivíduos ou agrupamentos sociais, de acordo com a posição que cada um deles
ocupa na estrutura social e nas relações de propriedade. Esta distribuição de tarefas
leva a uma especialização do trabalho cooperativo em papéis específicos e delimitados, com o objetivo de aumentar a eficiência da produção.
3.7
Divisão Regional do Trabalho
O papel de uma região dentro da divisão do trabalho é caracterizado pela
especialização produtiva desta, a qual é resultante da combinação de sua base de
recursos disponíveis (população, reservas naturais e disponibilidade de capital) e da
sua base social (inter-relações do macrossistema social).
A interação destes fatores, juntamente com o nível de riqueza e de inovação
tecnológica, determina a alocação dos fatores produtivos e o conseqüente nível de
desenvolvimento econômico, caracterizando a divisão do trabalho desta sociedade.
(Anita Kon, 1992)
Fotos 3 e 4 – Macaé, Multinacional Localizada em uma de suas Áreas Industriais e
Maquete de Plataforma de Petróleo da Petrobrás
Fonte: Foto da autora, 2009.
Partindo desta perspectiva, analisa-se sinteticamente o papel desempenhado pelas
Regiões Noroeste e Norte Fluminense na divisão regional do trabalho.
96
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A Região Noroeste, considerada a menos desenvolvida economicamente do Estado, é
historicamente caracterizada pela sua especialização na produção agropecuária.
Inicialmente produtora de café, atividade que ainda hoje permanece em alguns
municípios situados em sua parte mais alta, destaca-se atualmente na produção
pecuária, especificamente a bovinocultura leiteira, na prática da fruticultura irrigada e
no plantio da lavoura de tomates.
Tais atividades são desenvolvidas, predominantemente, em pequenos estabelecimentos e por agricultores familiares. Estes são, em sua maioria, proprietários dos
estabelecimentos, homens, com idade acima de 35 anos e com baixa escolaridade.
Então, o Noroeste se caracteriza pela especialização em uma atividade intensiva em
mão-de-obra, apesar de não ser a principal geradora de trabalho e renda para a sua
população. Este fato, somado ao baixo nível de riqueza regional leva a uma atual
alocação de recursos produtivos incapaz de garantir um nível satisfatório de
desenvolvimento regional.
Já a Região Norte tem seu nível de desenvolvimento caracterizado historicamente
pelo desempenho do setor agropecuário, com a plantação de cana-de-açúcar e sua
destinação para a indústria sucroalcooleira e, de modo recente, pela indústria
extrativa, com a exploração de petróleo e gás. Tais atividades determinaram um
dinamismo maior à Região, levando ao desenvolvimento do setor terciário,
especialmente através do fornecimento de serviços de Educação e Saúde e também
do comércio.
As atividades nas quais a Região Norte possui especialidades demandam força de
trabalho mais especializada, o que a caracteriza como um pólo regional para a atração
de trabalhadores altamente qualificados em áreas correlatas a estas especialidades,
como as engenharias e os serviços especializados, incluindo os de saúde, em virtude
da maior densidade de trabalhadores com mais anos de estudo e maiores salários.
Além disto, a Região Norte apresenta uma concentração maior de emprego público,
dado o tamanho de sua economia, em comparação à Região Noroeste.
Isto significa que em ambas as Regiões há tradições agropecuárias, que culturalmente
são parte das representações sociais das populações, especialmente forte para os
habitantes rurais, o que deve ser aproveitado e integrado à silvicultura, desde que
possível, pela aproximação existente entre as atividades produtivas.
3.8
Divisão Intrarregional do Trabalho
Além disto, considerando como o trabalho se divide e se caracteriza
intrarregionalmente, tanto do ponto de vista econômico, como demográfico e social,
analisa-se a divisão do trabalho por gênero, faixa etária, subsetores de atividade,
estrutura ocupacional e espacialização produtiva municipal, sendo que cada uma
destas variáveis é apresentada em seguida.
Gênero
Tradicionalmente o mercado de trabalho é caracterizado pelo predomínio dos
trabalhadores homens em relação às mulheres. Os dados mostram que esta tendência
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
97
vem sendo seguida pelas Regiões Noroeste e Norte Fluminense, ao longo dos anos,
como aponta a próxima Tabela.
No Noroeste, entre 1994 e 2008, a porcentagem de homens no trabalho formal
diminuiu, passando de 65% para 59%, e analogamente, a feminina aumentou,
passando de 35% para 41% - seguindo uma tendência mundial de aumento da
participação da força de trabalho feminina no mercado de trabalho.
O Norte também seguiu esta tendência, porém de uma maneira mais tímida. A
mudança relativa da participação masculina e feminina no mercado de trabalho foi de
3%, a masculina passou de 70% para 67% e a feminina passou de 30% para 33%.
Tabela 21 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Trabalhadores Formais
por Gênero, 1994 e 2008
Gênero
Masculino
Feminino
Noroeste (% de trabalhadores)
1994
2008
0,65
0,59
0,35
0,41
Norte (% de trabalhadores)
1994
2008
0,70
0,67
0,30
0,33
Fonte: MTE RAIS, 1994 e 2008.
Faixa Etária
Com relação à idade, entre 1994-2008, a Região Noroeste apresentou redução na
participação relativa dos trabalhadores formais com idade até 39 anos, passando de
68,3% para 56,7% do total. Ainda que haja uma maior concentração de trabalhadores
com idade entre 18 e 39 anos, revela-se uma tendência de aumento da participação
de trabalhadores com idade acima de 40 anos, especialmente na faixa etária de 50 a
64 anos, que apresentou um aumento de participação de 6,6 %, ficando com 16,5%,
em 2008.
Já a Região Norte apresentou um aumento da população com idade entre 18 e 29
anos e entre 40 e 49 anos, e redução da participação dos trabalhadores nas demais
faixas etárias.
Em 2008, todavia, os percentuais de participação dos trabalhadores estavam similares
entre as Regiões, sendo maior no grupo de 25 a 29 anos no Norte e de 50 a 64 anos
no Noroeste.
Tabela 22 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Trabalhadores Formais
por Faixa Etária, 1994 e 2008
Faixa Etária
até 17 anos
18 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 64 anos
65 ou mais
98
Noroeste
1994
Norte
2008
1,1
15,1
18,0
34,1
20,6
9,9
0,6
1994
2008
0,5
1,0
0,5
12,9
13,8
14,7
15,6
16,3
18,4
27,7
35,5
28,2
25,9
21,4
23,5
16,5
10,4
13,8
1,0
0,9
0,8
Fonte: MTE RAIS, 1994 e 2008.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Especialização Produtiva Municipal
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em
2008, o município da Mesorregião Noroeste Fluminense que apresentava o maior
número de trabalhadores formais era Itaperuna. Na classe intermediária, encontram-se
os municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua. Todos os
demais municípios possuem menos de 3.000 trabalhadores formais.
No Norte a situação foi um pouco diferente. Os municípios de Campos dos
Goytacazes e Macaé apresentavam, cada um, mais de 16.000 trabalhadores formais,
o que coloca ambos na classe mais alta. São Fidélis e São João da Barra apareceram
na classe de 2.989 a 6.572 trabalhadores. Os demais municípios não alcançaram o
limiar de 2.989 trabalhadores formais, em 2008, conforme os Mapas abaixo
demonstram.
Esta informalidade torna-se ainda mais acentuada nas áreas rurais, pois a formalidade
tem sido uma característica comum apenas nas áreas urbanas. Consequentemente,
os trabalhadores rurais, em sua maioria, não possuem carteira assinada e outros
benefícios sociais e, na prática, escolhem negociar pagamentos mais elevados do que
regularizarem sua situação junto aos empregadores12, que tem tido também como
prática continuada a terceirização de inúmeras tarefas.
Em alguns casos, habitantes locais declararam que ainda existe a prática do chamado
“trabalho de semiescravidão”, utilizado nas lavouras da cana-de-açúcar. São
habitantes trazidos especialmente do estado do Alagoas, para receberem valores
muito menores do que o salário mínimo e se estabelecerem na Região Norte durante a
colheita, a partir de condições de vida insalubres.
12
Ressalta-se que quase todos os municípios possuem sindicatos rurais de produtores e sindicatos de trabalhadores rurais.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
99
Mapa 5 – Região Noroeste Fluminense, Número de Trabalhadores Formais por Municípios, 2008
Fonte: IBGE, 2005 e RAIS 2008. Elaboração: Consórcio Rionor.
100
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 6 – Região Norte Fluminense, Número de Trabalhadores Formais por Municípios, 2008
Fonte: IBGE, 2005 e RAIS 2008. Elaboração: Consórcio Rionor.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
101
Considerando-se então o perfil da população já apresentado e as principais atividades
econômicas regionais, a nível amplo isto significa que municípios que possuem nas
atividades agropecuárias sua principal ocupação, ou seja, nos quais a maioria da
população se encontra ocupada neste setor, provavelmente sofrerão os maiores
impactos porque mais famílias serão afetadas pela introdução da silvicultura, não
significando que estes sejam positivos ou negativos.
No caso dos impactos positivos há possibilidades de uma ampliação produtiva para
diversos municípios, especialmente os baseados em atividades agropecuárias de
pequeno porte, com baixa rentabilidade e empregabilidade e que já vem demandando,
há muito, uma mudança e ampliação de suas oportunidades de trabalho, fato este que
ocorre em vários municípios do Noroeste Fluminense.
Para os municípios que possuem uma diversificação produtiva maior e apresentam
forças motrizes em outros setores, o impacto da silvicultura deverá ser, logicamente,
menor, apesar de que poderá criar emprego e renda para a parcela de população
desocupada e/ou em empregos temporários.
Este é caso dos grandes centros regionais, Macaé e Campos, que possuem uma
situação diferenciada como pólos econômicos regionais e que, considerando-se a
movimentação econômica de porte mais expressivo que os outros municípios, deverão
sofrer um impacto proporcionalmente menor em termos de incremento de receita,
apesar de que podem ser positivamente afetadas em termos de geração de novos
postos de trabalho, especialmente para a população menos qualificada.
Dentro da distribuição territorial desta nova atividade econômica nas Regiões em
questão, foi de vital importância a premissa em se manter uma dispersão que permita
atingir ao maior número de populações possíveis, com destaque para os municípios
mais pobres do Noroeste Fluminense, considerando-se a silvicultura como geradora
de emprego e renda, junto às novas oportunidades de qualificação profissional, na
solução de graves deficiências municipais já mencionadas.
No mapa abaixo, tem-se como sugestão a instalação de dois entrepostos produtivos
de silvicultura, distribuídas cada qual em uma Região, com o objetivo de fomentarem
emprego, renda e outros benefícios para ambas as Regiões, um deles no entorno das
cidades de Itaperuna, Laje do Muriaé e Natividade e o outro no entorno das cidades de
Campos e Cardoso Moreira, de acordo a proposta de sustentabilidade econômicosocial do Plano.
Estas localizações aproximadas pretendem ser centralidades, elegidas tanto para
benefício das populações como por serem centrais em termos geográficos, além do
entreposto “B” estar localizado próximo ao pólo ceramista já em funcionamento, que
poderá encadear-se com a atividade florestal à medida em que as desramas geram
madeira para os fornos da cerâmica que existe em Campos, com aproximadamente
150 empresas de cerâmica vermelha. Esta localidade também se encontra próxima ao
Porto de Açu, que é positivo tanto para a sua produção de carvão vegetal quanto
também torna-se um grande diferencial para o escoamento da produção.
102
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 7 – Áreas Preferenciais de Cultivo e Localização dos Pólos de Produção das Regiões Norte-Noroeste Fluminense e Entorno
Fonte: Bases Cartográficas IBGE E CPRM. Elaboração Consórcio Rionor.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
103
Mapa 8 – Áreas Preferenciais de Uso e Distritos Norte-Noroeste Fluminense e Entorno
Fonte: Bases Cartográficas IBGE E CPRM. Elaboração Consórcio Rionor.
104
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 9 – Localização Proposta para as Unidades de Produção de Mudas no NorteNoroeste Fluminense e Entorno
Fonte: Bases Cartográficas IBGE E CPRM. Elaboração Consórcio Rionor
Da mesma forma, visando a distributividade das atividades econômicas pelo território,
foram selecionadas algumas localidades, como sugestão de áreas preferenciais para a
unidade de produção de mudas, de maneira a abranger inúmeros municípios,
igualmente buscando-se beneficiar as populações locais e ampliar o espaço de
influência positivo da atividade. As áreas sugeridas para as Unidades de Produção
ocupam 12 dos 22 municípios de ambas as Regiões - ilustradas no mapa anterior e
descrito na tabela 23 - e deverão fazer parte das ecovilas, discutidas mais adiante. Isto
não significa que cada Unidade corresponda a uma ecovila, mas aponta-se para
algumas localidades possíveis destas.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
105
No entanto, sabe-se também que frequentemente o plantio das árvores se faz em
maciços florestais contínuos, promovendo grandes manchas verdes de florestas que
conectarão diferentes áreas municipais, não se criando espaços isolados, como está
desenhado no mapa anterior, a título de ilustração.
Além disto, estão sendo sugeridas cadeias produtivas de grande porte, das quais a
madeira e outras matérias primas podem ser aproveitadas em cadeias menores, além
de outras espécies voltadas também para pequenas plantações e indústrias de
transformação já existentes.
Esta busca resultou na escolha de quatro grandes cadeias produtivas: Celulose e
Papel, Construção Civil, Mobiliário e Energia, detalhados nos outros Capítulos.
Biologicamente, esta diversificação de espécies ajuda a preservar a fauna, a flora e os
recursos hídricos e auxilia no controle de pragas. Socialmente, considerando-se as
espécies sugeridas, foi uma preocupação constante observar-se os impactos sociais
causados pela introdução de novas atividades econômicas e a busca por introduzir
atividades geradores de emprego e renda, auxiliando na inclusão social, com
agregação de valor ambiental para as áreas já degradadas.
Consequentemente, pode-se ampliar as possibilidades dos habitantes em se adaptar
às diferentes demandas de mão de obra, para diferentes idades, sexo e capacidades
pessoais, para atingir à grande parcela das populações.
Como defendeu o diretor da ABRAF, César A. dos Reis, “a tendência é de que o
crescimento das florestas plantadas, obtido nos últimos anos, continue em áreas de
pequenos e médios produtores rurais, através de programas de fomento e de
arrendamento florestal, que promovam a economia dos municípios. Deste modo, a
atividade vai injetar recursos nas comunidades, fixar a população no campo e
aumentar o índice de desenvolvimento humano nessas regiões”. (Anuário Estatístico
2008, p.27).
Desta forma, buscou-se uma mescla entre espécies de grande porte, que demandam
tecnologia elevada e uma menor quantidade de mão de obra, junto à espécies que podem
gerar um número expressivo de empregos com diversidade de atividades como, por
exemplo, nos segmentos de celulose e papel, da indústria moveleira ou do artesanato, na
produção de placas de madeira, bambu, orquídeas, cogumelos, no plantio de mudas de
árvores nativas e mesmo em atividades de maior valor agregado, etc.
No caso já detalhado do viveiro de mudas das espécies de árvores nativas13, que tem
como característica empregar um número elevado de pessoas durante períodos
contínuos, diferente de uma atividade sazonal, se forem implantados
aproximadamente 12.000 ha de área para produção de mudas/ano, a geração de
emprego deverá atingir a aproximadamente 1.000 empregos/ano, o que representam
cerca de 4.000 mil pessoas beneficiadas pelo Projeto, considerando-se que cada
habitante pertence a uma família de quatro pessoas, uma média eleita para a situação,
conforme visto na tabela abaixo. Uma vez que o número de pessoas diretamente
beneficiada pela atividade em ambas as Regiões, com todas as cadeias produtivas
funcionando juntas, no espaço geográfico dos 22 municípios foi estimado de 15.000 a
20.000 habitantes, se o plantio de espécies nativas beneficiar 4.000 habitantes estará
atingindo a cerca de 20% a 25% do total populacional estimado.
13
Esta atividade de plantio também possui um alto valor agregado ambiental, porque auxilia a recuperar a biodiversidade dos locais onde se instala.
106
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 23 – Dados sobre as Unidades de Produção de Mudas Propostas para o Norte e Noroeste Fluminense em termos de Áreas, Mudas e
Empregos Gerados
Unidade
de
Produção
de Mudas
1
Nome do
fragmento
Retiro do
Muriaé
Serra da
Sapucaia
Município / Região
Lage Muriaé,
Porciúncula / NO
Varre Sai,
Porciúncula e
Natividade / NO
Miracema, Lage
Murié / NO
Área Total
Área do
Recomposta Remanescente
(ha)
(ha)
Área a
Recompor
(ha)
4.372
906
3.466
4.209
831
3.378
6.138
1.203
4.935
6.146
938
5.208
17.340
3.018
14.322
2.564
4.042
1.865
9.114
367
857
412
1.025
2.197
3.185
1.453
8.089
2.030
495
1.535
2.409
595
1.814
Área a
Recompor
por Unidade
Produtiva de
Mudas (ha)
Área
Necessidade
necessária
Necessidade
de Produção
de Produção de
para
de Mudas
Mudas com
produção de
com
Reposição/ano mudas/ano***
Reposição (*)
(ha)
Número de
Empregos
por ano****
6.844
9.581.600
1.916.320
2,874
128
10.143
14.200.200
2.840.040
4,260
189
14.322
20.050.800
4.010.160
6,015
267
6.835
9.569.000
1.913.800
2,871
128
8.089
11.324.600
2.264.920
3,397
151
3.349
4.688.600
937.720
1,407
63
Total
60.229
10.647
49.582
49.582 69.414.800
(*) 1.000 mudas/ha e 40% de Recomposição, totalizando 1.400 mudas/ha - Fonte: Lopes et al. (2009)
(**) Preço de R$ 3,00/muda - Fonte: Jardim Botânico do Rio de Janeiro (2011)
(***) Necessidade de 1,5 ha para 1.000.000 de mudas - Fonte: Ducampo (2010)
(****) 1 trabalhador para 15.000 mudas por ano - Fonte: Ducampo (2010)
13.882.960
20,824
926
2
3
4
5
6
Venda das
Flores
Paraíso do
Tobias
Serra do Mato
Verde
São Joaquim
Sapucaia
Ibitioca
Pedra Lisa
Serrinha
Macabuzinho
Miracema, SJ Ubá,
St. A. Padua / NO
Cambuci / NO
Cardoso Moreira / N
Campos / N
Campos / N
Campos / N
Campos, Quissamã
/N
Quissamã, C.
Macabú / N
Fonte: Dados das tabelas 1, 2 e 3 do Relatório Volume 1 – Capítulo 3. Consórcio Rionor
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
107
Para as outras cadeias produtivas, o número de empregos gerados difere de acordo
com a espécie, que promovem diferentes atividades ao longo da cadeia, mas em
termos ideais espera-se que toda a população atingida diretamente pela silvicultura
tenha possibilidades de melhorar sua situação econômica com novas possibilidades
de trabalho e renda, sejam equiparadas com as anteriores à silvicultura ou melhores
ainda que àquelas atuais.
4.
PLANEJAMENTO SOCIAL DO PLANO BÁSICO DE SILVICULTURA
O comportamento das organizações no momento atual tem sido continuamente
marcado por atuações de responsabilidade social e ambiental perante a sociedade e o
mercado, destacando-se seu valor estratégico e diferencial. As empresas florestais,
neste sentido, também procuram se adequar a estas práticas, gerando produtos em
ambientes socialmente justos, economicamente viáveis e ecologicamente corretos, ou
seja, sustentáveis, desde uma perspectiva ampliada.
Espera-se que a implantação do Plano Básico de Silvicultura no Norte e Noroeste
Fluminense reflita este paradigma sustentável, criando-se alternativas locais de
desenvolvimento a partir da participação de todos os setores da sociedade, através de
iniciativas que sejam proporcionadas pelos novos empreendimentos em florestas
plantadas. São comuns programas que enfatizem as melhorias educacionais, o
incentivo aos valores culturais das comunidades, benefícios para a saúde dos
trabalhadores, programas de proteção ambiental, em parceria com instituições das
comunidades onde atuam.
Em publicação da Associação Mineira de Silvicultura (2006), estado onde a atividade
tem um dos maiores volumes produtivos no Brasil, são descritas as diversas ações de
responsabilidade social das empresas que atuam direta ou indiretamente na cadeia
silvícola.
Destacam-se trabalhos como a melhoria da infra-estrutura educacional local, a
preservação de nascentes, projetos de apicultura, de piscicultura, melhoria da
escolarização de funcionários, programas culturais itinerantes, alfabetização de
adultos, parcerias agrícolas disponibilizando áreas de cultivo para os pequenos
produtores, reflorestamento de áreas pequenas e médias nas propriedades com as
quais tem sistema de fomento, oficinas de esportes e artes para a comunidade, apoio
às creches, escolas e hospitais, dentre outros.
Dentro do escopo do Plano, o desenvolvimento social possui importância vital, uma
vez que espera-se incrementar as condições de vida das populações do Norte e
Noroeste Fluminense, contribuindo para amenizar e mesmo solucionar algumas
lacunas históricas, como o alto índice de pobreza local e a baixa qualificação dos
habitantes.
Como já mencionado, considerando que entre 15.000 a 20.000 habitantes poderão ser
diretamente atingidos pela introdução da silvicultura no Norte e Noroeste Fluminense,
serão traçadas algumas estratégias que tem como base este desenvolvimento de suas
populações, contando complementariamente com as ações de responsabilidade social
dos diferentes atores envolvidos.
108
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Não foi incluída neste número, a população indiretamente atingida, que pode ser bem
mais expressiva, pois os impactos econômicos, sociais e ambientais atingem, em
maior ou menor grau, a todos. As realocações de população esperadas, a implantação
de uma nova atividade (ou de novas atividades advindas da floresta), a expansão local
de novas infra-estruturas físicas de diversas naturezas e mesmo a mudança na cultura
local, todos estes fatores afetam à população destes municípios e do entorno.
Há também outro fenômeno que influencia as condições locais, que é o efeito
multiplicador da renda, através do qual o aumento de renda dos habitantes, em
especial aqueles de baixa renda, se reverte em um maior fluxo monetário,
demandando mais serviços como escolas, maior consumo nos comércios, novas
ofertas de lazer/cultura – o que também cria novos empregos em virtude do aumento
da renda gerada pela expansão da produção e pelos próprios empregos diretos e
indiretos. Isto ocorre, portanto, quando os habitantes passam a ter um renda que
garante mais consumo, acima daqueles efetivados à nível de sobrevivência –
representado pelas necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde –
podendo almejar demandas inéditas e realizar mais gastos, dinamizando o sistema
econômico local.
As mudanças sociais esperadas são complexas e, dentro do possível, devem ser
muito bem planejadas, na prevenção de possíveis impactos negativos e otimização
dos ganhos, objetivando a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do processo.
Isto inclui uma mudança cultural fundamental nas localidades onde a silvicultura será
implementada, pois as populações necessitam entender a “nova paisagem”, entender
as possibilidades que lhe serão ofertadas a partir do plantio e industrialização de
produtos da floresta, os impactos de oferta e demanda destes produtos e as
mudanças positivas que devem ser incorporadas ao seu cotidiano, dependendo então
de uma atividade com a qual não tem ou tem pouca familiaridade.
Em alguns casos as mudanças serão menos impactantes, quando o plantio de
florestas for praticado junto com a agricultura e/ou pecuária, no sistema
agrossilvopastoril, que necessita ser bem equacionado e acompanhado, no caso a
caso, para obter êxito.
Assim, quando as condições de solo, hidrografia, etc. forem adequadas, poder-se-á
optar por este sistema integrado de atividades, que tem como uma das grandes
vantagens o aproveitamento máximo da terra e sua rotatividade em múltiplas
atividades. Do ponto de vista da população, a manutenção do setor agropecuário que
já lhe é familiar e culturalmente introjetado em suas práticas, pode facilitar a introdução
das florestas plantadas, visto que a adaptação será apenas parcial e não total às suas
formas tradicionais de subsistência.
No caso da atividade ser implementada sem os lastros produtivos já praticados,
deverá haver uma preparação maior da população, com um processo de mobilização
que inclua encontros da rede social envolvida no processo.
Em todos os casos, um dos diferenciais propostos é a implementação cuidadosa de
um amplo projeto de qualificação de mão-de-obra local, preparando os habitantes para
as novas oportunidades de trabalho e renda, propiciando-lhes a compreensão desta
mudança de paradigma, desde a chegada dos primeiros empreendimentos em
silvicultura, de maneira que o processo aconteça gradativamente e a população não
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
109
migre para as cidades, ao contrário, que vislumbre uma grande possibilidade de
desenvolvimento socioeconômico a partir das florestas.
Ressalta-se ainda a proposta de criação de uma Unidade Gestora da Silvicultura no
Norte e Noroeste Fluminense, conforme detalhado no Relatório Institucional Legal, que
poderá auxiliar na implementação das etapas de cunho social do Plano.
A proposta social global do Plano inclui três etapas, que não são cronologicamente
independentes, ao revés, deverão ser realizadas de forma simultânea.
Processos Sociais Propostos
1.
Realocação de famílias/ Criação das ecovilas - Novas Centralidades;
2.
Projeto de qualificação da mão de obra para as atividades de silvicultura e
promoção de ações de Educação Ambiental junto às populações locais;
3.
Projeto de Apoio à Implantação de Micro, Pequenos e Médios negócios.
4.1
Realocação de Famílias/ Ecovilas - Novas Centralidades
Após a leitura de diversas experiências de silvicultura em diferentes países do mundo,
acredita-se que a realocação das famílias e a aquisição das terras dos proprietários
locais para o plantio das florestas não seja a melhor opção para o processo.
Mais ainda, as visitas de campo em ambas as Regiões apontam para a existência de
propriedades rurais bastante fragmentadas territorialmente, com grandes áreas
dedicadas à pastagem, muitas delas improdutivas e/ou sem uso, indicando que o
número de famílias atingidas pode não ser muito expressivo.
Este dado indica que também foi constatada no Norte e Noroeste uma componente
fundiária importante, pois a maioria das propriedades possui menos de 50 mil ha, com
96% de todas estas possuindo menos do que 200 mil ha, com a participação de um
número reduzido de mão de obra e de famílias no campo, resultante especialmente do
massivo êxodo rural que ocorreu ali nas últimas décadas.
Portanto, a equipe sugere que seja implementado como princípio norteador do Plano a
gestão de terras compartidas – ou fomento florestal - através de parcerias com as
empresas, especialmente para fixar a população rural. Nesta proposta, os proprietários
mantém a posse da terra e se tornam partícipes da atividade silvícola, como acionistas
do negócio, o que se torna uma oportunidade de renda, principal ou adicional, com a
garantia de compra da madeira através de contratos com as empresas promotoras do
programa de fomento, de boa rentabilidade e baixo risco, já que na maioria dos casos
a empresa absorve parte dos custos iniciais (Anuário Estatístico da ABRAF, 2010), o
que será melhor especificado no Relatório específico.
Este tipo de iniciativa, além disto, “tem como objetivo desde o abastecimento de
pequenas e médias empresas até os programas voltados ao fornecimento estratégico
de determinada matéria-prima para o setor industrial (AMS, 2006, p.10).
110
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Portanto, do ponto de vista social o fomento atua como fator de fixação do homem no
campo, gerando empregos de caráter permanente e melhorando a distribuição de
renda, além de injetar recursos nas economias dos municípios envolvidos.
Se esta for a opção prioritária escolhida pelos investidores, os impactos sócio-culturais
serão menores e se formará um conjunto de proprietários rurais com interesses
pessoais no êxito do processo, revertido sob a forma de partilha de lucros alcançados
pela produção. O próprio aculturamento à nova atividade e seus desdobramentos
produtivos será realizado de maneira muito distinta caso os habitantes locais sejam
envolvidos no processo desde seu início, minimizando-se atitudes de rechaço que são
comuns no caso de mudanças de direção.
No entanto, no caso em que for necessário o remanejamento de habitantes, há duas
opções básicas:
1)
Sua realocação para distritos próximos;
2)
A construção de uma nova “vila”, ou “ecovila”, para agrupamentos das diversas
famílias realocadas (dados detalhados se encontram no Relatório específico)
Em ambos os casos sugere-se o planejamento de encontros de mobilização
participativa, nos quais os envolvidos sejam consultados e se pactue as melhores
formas de realocação, compatibilizando as demandas com as possibilidades
existentes. O processo deverá ser conduzido por profissionais capacitados que
escutem as famílias, em reuniões conjuntas municipais para discutirem os locais de
realocação, as demandas gerais dos habitantes, buscando compreender os principais
valores intangíveis a serem mantidos e as questões práticas fundamentais para o bem
estar de todos.
Estes grupos de população deverão, por sua vez, ter seus representantes e poderão
constituir grupos dos “novos moradores” a serem realocados, inicialmente em distritos
geograficamente próximos às suas propriedades, com a construção de moradias
adequadas e estabelecimento de infraestruturas igualmente de qualidade, incluindo
saneamento, água tratada, luz e outros serviços, como educação, saúde,
complementando esta mudança com uma busca contínua da manutenção do emprego
e aumento da renda familiar local.
No caso das realocações – e ou criações das ecovilas - a mudança deverá ocorrer em
parcerias duradouras com a municipalidade, com a participação do Estado e dos
investidores interessados, responsáveis tanto pelo processo de realocação como pelo
financiamento de uma etapa paralela ao processo, fundamental, que é a formação de
uma cultura local da floresta. Esta opção revela algumas vantagens significativas com
relação à transformação de aglomerações existentes em ecovilas. Economicamente, o
custo da construção de uma nova área residencial, dotada das infraestruturas básicas
é bastante elevado. Os distritos já existentes, por sua vez, podem ser transformados
em ecovilas, aproveitando-se e ampliando-se as infraestruturas atuais, de maneira a
representarem espaços complementares no desenvolvimento das florestas.
As ecovilas devem ser uma referência para as atividades educativas voltadas para a
qualificação/capacitação profissional da silvicultura, incluindo em seu território espaços
de convivência social e cultural.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
111
Economicamente, as ecovilas também são propostas como referência: devem se
tornar paulatinamente entrepostos comerciais, base dos viveiros de mudas, local de
armazenamento de produção e espaço para possíveis unidades de processamento
dos produtos florestais (como para o desrama de eucalipto e outras madeiras para
utilização primordial dos galhos nas cerâmicas), seja em pequena, média ou grande
escala.
Serão utilizadas, portanto, no desenvolvimento de atividades complementares das
florestas, que propiciem e facilitem seu fomento econômico, em atividades como a
apicultura, a floricultura, a produção de cogumelos, essências e resinas, etc.
Este espaço poderá ser ainda uma unidade de apoio para a certificação e
rastreabilidade da madeira, o que inclui uma série de indicadores de responsabilidade
social a serem alcançados, como graus elevados de freqüência escolar para as
crianças, a saúde da população bem cuidada, condições de trabalho adequadas e
outras.
Há também um segundo vetor econômico a ser atendido na ecovila, que é melhorar
e/ou apoiar o sistema de operações de atividades agropecuárias já existentes, que em
alguns casos vem funcionando de forma precária ou com rendimentos muito baixos.
Do ponto de vista social, acredita-se que as ecovilas tem como papel central a
minimização dos impactos sociais, ambientais e econômicos da mudança. Os
habitantes poderão se reportar a locais já próximos de suas atuais residências,
diminuindo as perdas simbólicas de reconhecimento e pertinência ao entorno, de
identidade social conectada a área na qual vivem e, acima de tudo, das redes sociais
constituídas à partir da proximidade física e laços com os vizinhos. Todas estas
questões são de fundamental importância para o bem estar dos cidadãos, que se
reconhecem enquanto pertencentes a determinado lugar, que já tem estabelecidos no
seu cotidiano tarefas, facilidades, infra-estruturas que lhes propiciam segurança e
comodidade em seu mundo, constituindo sua identidade social.
É patente que as pessoas se mudam de residência e se adaptam novamente a novos
lugares, vizinhos e facilidades, mas no caso, como esta mudança é exógena, ou seja,
não parte do desejo dos moradores, tem neste fator uma condição de esforço extra
para a promoção de uma nova adaptação.
Portanto, a utilização de distritos próximos como novo espaço de moradia e ou como
espaços de referência pretende que as redes sociais significativas de cada indivíduo e
famílias sejam mantidas, ou pouco modificadas, visto que a quebra de redes sociais é
uma das questões mais graves dentro de um processo de realocação, conforme
apontam diversos autores.
Esta ruptura pode aumentar problemas sociais, incluindo o aumento da demanda por
serviços públicos como saúde, diminuição da segurança local e também do grau de
satisfação dos indivíduos com seu espaço de viver. Consequentemente, é
fundamental que as mudanças sejam planejadas com extremo cuidado ao conforto
das famílias, em termos das redes sociais, moradia, infra-estrutura e serviços básicos
disponíveis e, muito importante, de ocupação, seja na forma de trabalho formal ou
temporário.
112
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Dentro desta perspectiva, à medida em que as famílias forem sendo escutadas e as
decisões práticas tomadas, será constituído o desenho de cada uma das ecovilas, que
devem se adequar para a recepção dos novos habitantes e/ou mesmo mantendo-se
os habitantes em suas moradias, mas indicando-lhes as ecovilas como referências da
nova atividade a ser instalada.
Se, no caso, não forem necessárias realocações em grande escala, também se
propõe a criação das “ecovilas” – justificada anteriormente - instaladas em distritos
escolhidos e dotados de funções particulares. Estas escolhas devem ser realizadas
através de estudos de viabilidade e necessitam ser compartilhadas socialmente, tendo
como base a busca por locais geograficamente centrais, com algum grau de infraestrutura para atenderem às suas novas funções e reconhecidos simbolicamente com
importantes, de maneira que possam apoiar o processo de implantação e manutenção
das florestas plantadas.
As ecovilas são, portanto, espaços de moradia, de convivência e de trabalho, tendo
como papel fundamental o acolhimento e a criação de uma nova referência positiva
voltada para a existência da floresta, incluindo sua importância ambiental e
econômica, que deverá ser democrática, ou seja, deverá distribuir seus benefícios
para todos.
É nesta concepção de equanimidade e valores positivos que os moradores deverão se
inserir, construindo uma representação social positiva do processo e da própria
floresta. E como se baseiam tanto em questões simbólicas, como econômicas e
culturais, precisarão de uma organização local visível para se estabelecerem, desde o
processo de compra de propriedades, ou estabelecimento de parcerias, até uma
realocação definitiva.
Em um estágio mais avançado do processo de criação das ecovilas, é desejável a
constituição da Rede das Ecovilas, onde elas estarão conectadas para o estudo de
demandas e soluções coletivas, a aquisição conjunta de maquinário, etc.
4.2
Projeto de Qualificação da Mão de Obra para a Silvicultura
Tendo em vista as demandas projetadas, a partir da eleição dos tipos de árvores mais
apropriadas para as regiões em estudo e as suas principais cadeias produtivas, faz-se
clara a necessidade de preparação das populações locais para atuarem no novo
mercado que se iniciará, buscando-se a máxima absorção da mão de obra local. Para
isto é importante traçar uma visão geral do contexto educativo das Regiões.
No seu sentido mais abrangente, a Educação constitui a atividade primordial e
permanente para o desenvolvimento dos indivíduos no que se refere à constituição do
sistema de relações entre eles e deles com o meio ambiente em que vivem; à
formação de regras de convivência e de respeito às diferenças individuais; ao
desenvolvimento de sua cidadania e internalização dos seus direitos e deveres na
sociedade; à sua qualificação para o trabalho e ainda, à conquista de sua liberdade,
na medida em que vão desenvolvendo sua capacidade de discernir, avaliar, criticar e
decidir sobre suas posições no mundo.
Entende-se que a Educação afeta as condições de vida dos indivíduos em inúmeros
aspectos, quiçá em todas as dimensões do comportamento, como um caminho para
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
113
todas as oportunidades essenciais ao desenvolvimento e ao reconhecimento social
dos seres humanos.
Cabe mencionar que a Educação também é um elemento diferenciador e estratégico
de um Município, um Estado e/ou de uma Nação, repercutindo diretamente no
desempenho individual e no desempenho coletivo das organizações as quais pertence
e, em decorrência, no desempenho do próprio Estado. De tal forma, os processos de
reconhecimento e produção do conhecimento, de empreendedorismo e inovação,
devem atuar como decisivos em processos de desenvolvimento, imprescindíveis para
a noção de sustentabilidade.
Desde uma perspectiva complementar, situações de miséria e pobreza trazem
degradação ambiental e quanto mais capacitada for a população mais chances há de
que ela aprenda e pratique ações protetoras ao meio ambiente.
No Norte e Noroeste Fluminense, na área educacional, foram identificadas algumas
deficiências graves, que são parte de demandas não atendidas dos habitantes,
repercutindo negativamente nas várias etapas de suas vidas, com destaque para a
baixa qualificação profissional e a incapacidade de grande parcela da População
Economicamente Ativa, em disputar com igualdade as oportunidades, em uma
sociedade que é e se faz crescentemente competitiva.
Para abordar o tema nas Regiões, dois indicadores foram escolhidos: o número de
anos de estudo e o grau de analfabetismo dos habitantes, com o objetivo de
compreender, ainda que parcialmente, qual o perfil educacional do público para o qual
as novas políticas educacionais de capacitação deverão se dirigir e qual o grau de
defasagem educacional encontrado em seus municípios.
4.2.1
Analfabetismo
Aspectos fundamentais da análise educacional referem-se ao índice de analfabetismo
e, analogamente, aos níveis de escolaridade alcançados em uma sociedade, que
sugerem a capacidade dos habitantes em concorrerem às condições de trabalho,
serviços básicos e outros aspectos conectados a uma vida com qualidade.
De maneira geral, as taxas de analfabetismo se reduziram consideravelmente em
todas as faixas etárias de população jovem, no período de 1991 a 2000, tanto no
Estado quanto em todos os municípios da Região Norte e Noroeste, apesar de ainda
serem mais elevadas que as estaduais.
No Norte, os indicadores de analfabetismo da população adulta, de 25 anos para cima,
vem diminuindo consideravelmente, mas ainda se encontrava em proporções alarmantes, como apontado na próxima tabela.
Como agravante, destaca-se que a partir desta idade se torna mais difícil o retorno das
pessoas aos estudos, devido a uma série de questões: ocorre uma participação no
mercado de trabalho de forma mais consolidada e efetiva, as relações conjugais se
estabelecem e frequentemente “dificultam” a retomada dos estudos, principalmente
para as mulheres, que se tornam mães e assumem responsabilidades domésticas; há
114
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
o próprio desinteresse e conformismo referente à situação educacional; o receio e a
“vergonha de voltar para a escola em idade mais avançada e ainda a insuficiência de
políticas públicas que sejam capazes de atender a toda a demanda existente e
reprimida, de forma acessível, motivadora e eficaz.
No Estado do Rio, em 1991 10,9% da população adulta era analfabeta, enquanto em
2000 este valor abaixou para 7,6%. Os índices de analfabetismo do Norte, entretanto,
são piores. Macaé apresentou os menores índices, 15% em 1991 e 9% em 2000,
seguido de Campos, 17,5% em 1991 e 11,6% em 2000.
Os municípios que ficaram em posições mais desprivilegiadas foram: Cardoso Moreira
com 41,7% de analfabetos em 1991 e 23,5% em 2000 e São Francisco de Itabapoana,
com 29,6% em 2000. São Fidélis também apresentou a taxa elevada de 27,5 % em
1991 e 17,1% em 2000, assim como São João da Barra, 21,4% em 1991 e 16,1% de
analfabetos em 2000.
Tabela 24 – Região Norte Fluminense, Taxa de Analfabetismo da População Adulta, 1991
e 2000
Taxa de Analfabetismo da População Adulta (25 anos ou mais) - 1991 e 2000
Municípios da Região Norte Fluminense
Campos do Goytacazes
Taxa de Analfabetismo (%)
1991
2000
17,5
11,6
-
15,9
Cardoso Moreira
41,7
23,5
Conceição de Macabu
23,2
14,4
Macaé
15,0
9,0
Quissamã
26,8
19,9
São Fidélis
27,5
17,1
-
29,6
São João da Barra
21,4
16,1
Total do Estado do Rio de Janeiro
10,9
7,6
Carapebus
São Francisco de Itabapoana
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, PNUD, 2003. Elaboração da Autora.
Os índices de analfabetismo do Noroeste são ainda mais alarmantes. Itaperuna
apresentou os menores índices, 21,8% em 1991 e 14,5% em 2000, seguido de Bom
Jesus do Itabapoana, com 22,1% em 1991 e 16,1% em 2000.
Os municípios que aparecem em posições mais desprivilegiadas também são os
mesmos: Cambuci e Laje do Muriaé, com aproximadamente 31% de analfabetos cada,
em 1991, diminuindo para 21% e 22,4% em 2000, respectivamente.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
115
Tabela 25 - Região Noroeste Fluminense, Taxa de Analfabetismo da População Adulta,
1991 e 2000
Taxa de Analfabetismo da População Adulta (25 Anos ou Mais) – 1991, 2000
Municípios da Região Noroeste Fluminense
Aperibé
Taxa de Analfabetismo (%)
1991
2000
-
17,2
Bom Jesus de Itabapoana
22,1
16,1
Cambuci
31,1
21
Italva
26,6
21,3
Itaocara
25,8
16,1
Itaperuna
21,8
14,5
Laje do Muriaé
31,8
22,4
Miracema
24,8
17,5
Natividade
25,4
17,4
Porciúncula
25,9
19,6
Santo Antônio de Pádua
23,3
17
São José de Ubá
-
24,3
Varre-Sai
-
24,3
10,9
7,6
Total do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, PNUD, 2003. Elaboração da autora.
4.2.2
Anos de Estudo
Comparando-se os índices municipais de ambas as Regiões com os alcançados pelo
Estado, verificou-se que inter-regionalmente ocorreram grandes desigualdades entre o
nível educacional da população, indicando diferentes níveis de vulnerabilidade.
Com relação ao nível escolar da população adulta, Campos e Macaé apresentaram os
melhores valores mas, mesmo assim, está longe do que poderia ser chamado de
“ideal”. Em 2000, Campos possuía 60,9% de seus habitantes com menos de 8 anos
de estudo e Macaé possuía 54,3%. A média de anos de estudo da população nestes
municípios foi de 6,2 e 6,9. São as maiores médias comparadas aos demais
municípios do Norte, ainda inferiores às observadas no Estado que possuía, em 2000,
50,8% da população com menos de 8 anos de estudo, 21,1% com menos de 4 anos e
uma média de 7,2 anos de estudo.
São Francisco de Itabapoana e Cardoso Moreira tiveram os índices mais elevados de
população com menos de 8 anos de estudo em 2000, 87,2% e 82,2% e também de
população com menos de 4 anos de estudo, 59%, e 51,7%, cada.
Claramente, percebe-se que o nível de escolaridade da população estadual e da
Região Norte são bastante baixos, à exceção da educação infantil, sendo que quase a
metade da população de 18 a 24 anos e mais da metade da população adulta não
completaram o Ensino Fundamental.
116
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Tabela 26 - Região Norte Fluminense, Nível Educacional da População Adulta, 1991 2000
Nível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais)- 1991, 2000
% Com Menos
% Com Menos
Média de Anos
de 4 Anos de
de 8 Anos de
Municípios da Região Norte
de Estudo
Estudo
Estudo
Fluminense
1991
2000
1991
2000
1991
2000
Campos do Goytacazes
38,2
29,5
68,8
60,9
5,3
6,2
-
39,1
-
74,5
-
4,8
Cardoso Moreira
63,9
51,7
88,9
82,2
2,8
3,9
Conceição de Macabu
46,5
33,5
75,6
64,6
4,5
5,7
Macaé
33,0
23,3
61,8
54,3
6,0
6,9
Quissamã
56,5
41,4
87,5
77,7
3,2
4,6
São Fidélis
55,5
41,2
79,5
71,2
3,8
5,0
-
59,0
-
87,2
-
3,3
48,8
43,7
78,7
76,2
4,2
4,6
NA
NA
NA
NA
3,3
5,0
26,3
21,1
57,5
50,8
Carapebus
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
Total da Região Norte
Total do Estado do Rio de Janeiro
6,5
7,2
= sem informação
NA = Não se aplica
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, PNUD, 2003. Elaboração da autora.
Neste mesmo sentido, no Noroeste, os melhores indicadores se apresentaram em
Miracema, com 58,1% de pessoas adultas com menos de 8 anos de estudo e 30,2%
com menos de 4 anos. A média de anos de estudo também foi a mais elevada nesta
localidade, correspondendo a 6,2 anos. Mesmo apresentando os melhores índices de
desempenho regional, o nível educacional foi inferior ao observado no Estado que
possuía, em 2000, 50,8% da população com menos de 8 anos de estudo, 21,1% com
menos de 4 anos e uma média de 7,2 anos de estudo.
São José de Ubá, Italva e Varre-Sai apresentaram os índices mais elevados de
população adulta com menos de 8 e 4 anos de estudo em 2000, todos com mais de
70%. As médias de anos estudados nestas cidades foram as piores, regionalmente,
variando de 3,8, em São José de Ubá a 4,5 em Italva.
Tabela 27 - Região Noroeste Fluminense, Nível Educacional da População Adulta, 1991 2000
Nível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais) - 1991, 2000
Municípios da Região
Noroeste Fluminense
Aperibé
% Com Menos
de 4 Anos de
Estudo
1991
2000
% Com Menos
de 8 Anos de
Estudo
1991
2000
Média de Anos
de Estudo
1991
2000
-
37,4
-
69,8
-
5,2
Bom Jesus de Itabapoana
41,9
34,5
71,8
62,8
4,8
5,7
Cambuci
54,9
41,5
78,7
70,6
3,9
4,9
Italva
52,2
44,9
84
76,5
3,6
4,5
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
117
(continuação)
Municípios da Região
Noroeste Fluminense
Itaocara
% Com Menos
de 4 Anos de
Estudo
% Com Menos
de 8 Anos de
Estudo
Média de Anos
de Estudo
1991
1991
1991
2000
2000
2000
49,2
36,7
74,2
67,3
4,5
5,4
43
32,7
72
65,1
4,8
5,8
Laje do Muriaé
53,1
41,2
80,2
72,9
3,9
4,8
Miracema
41,8
30,2
65,8
58,1
5,1
6,2
Natividade
49,8
32,7
77,1
65,2
4,3
5,6
Porciúncula
45,9
39,4
78,6
73,4
4,3
4,8
Santo Antonio de Pádua
49,4
37,9
77,1
70,5
4,3
5,2
São José de Ubá
-
49,6
-
83,9
-
3,8
Varre-Sai
-
44
-
79,4
-
4,3
NA
NA
NA
NA
3,3
5,1
26,3
21,1
57,5
50,8
Itaperuna
Total da Região Noroeste
Total do Estado do Rio de Janeiro
6,5
7,2
= sem informação
NA = Não se aplica
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, PNUD, 2003. Elaboração da autora.
Assim, os níveis de escolaridade da Região Noroeste também são bastante
indesejados, pois igual à Região Norte, quase a metade da população de 18 a 24 anos
e praticamente mais da metade da população adulta não completaram o Ensino
Fundamental.
Este cenário indica que em ambas as Regiões grande parte da população abandona
os estudos muito antes de sua conclusão e quanto mais “velha” ela se torna, maiores
são as taxas de analfabetismo e a baixa escolaridade, sendo necessária a
implementação de políticas específicas, objetivando a reversão do problema.
O déficit educacional constatado é um dos grandes entraves para o desenvolvimento
socioeconômico. As demandas do mercado exigem competências e habilidades
específicas, cuja base educacional é essencial, e sem a qual se torna inviável seu
desenvolvimento e inclusão social. Mesmo para funções de trabalho menos
sofisticadas, cada vez mais são necessárias capacidades elaboradas de articulação,
postura, manuseio de maquinários, computadores, tecnologias de informação, dentre
outras. A concorrência aumenta continuamente e as oportunidades privilegiam aqueles
mais capacitados e com condições mais criativas, dinâmicas e multifuncionais.
Nesta perspectiva, a deficiência no nível de escolaridade da população, agravada pelo
analfabetismo funcional, se reflete em sérios problemas enfrentados nestes
municípios, como a escassez de mão de obra qualificada que, por sua vez, contribui
com a proliferação das desigualdades econômicas.
A melhora nos indicadores de analfabetismo da população adulta e o aumento no
número de anos de estudo dos habitantes são, todavia, insuficientes para fazer jus às
demandas do mercado, necessitando de programas de qualificação voltados para
118
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
diferentes tarefas e diferentes grupos de população, com destaque para o incentivo ao
aprendizado dos grupos mais pobres de população, incluindo-se a erradicação do
analfabetismo.
Sugere-se a organização de um amplo processo de qualificação, distribuído
territorialmente, a partir das áreas aproveitadas para as atividades silviculturais, que
poderá ser implantado prioritariamente nas ecovilas, sejam estas novas ou em distritos
já existentes, em parcerias com as municipalidades e com o Estado.
Já definidas especificamente as cadeias produtivas, sugere-se cursos como técnicas
de plantio, colheita, manuseio de espécies e outras conectadas às cadeias produtivas,
como design de móveis, marcenaria, etc. junto aos cursos de alfabetização de adultos.
Como cursos de curta duração, a FAO (2010) sugere também gestão de bacias
hidrográficas, áreas protegidas e gestão da vida selvagem e ecoturismo.
Em todos os níveis, os currículos de ensino locais podem ser atualizados para incluir
tópicos como o papel das árvores fora das florestas, gestão colaborativa, equidade de
gêneros, partilha de benefícios e acessos à floresta, impacto de esquemas de
certificação e aprendizagem participativa, conforme conclusões do trabalho
desenvolvido pela FAO em diversos países do mundo.
Da mesma forma, defende a Associação, deve ser dada aos moradores a
oportunidade de adquirirem habilidades fora da esfera tradicional da floresta, em áreas
como comunicação, administração de negócios e ciências de gestão, juntamente com
o acompanhamento da habilidade que as instituições locais possuem para responder
às demandas que surgirem ao longo do processo.
Como já apontado, a formação/capacitação das populações devem iniciar-se tão logo
sejam definidas efetivamente as atividades produtivas a serem implantadas, pois
pretende-se que a capacitação da população seja protagonista do Plano e que a
constituição de um grupo de população mais qualificado seja responsável pela
aceitação da atividade silvícola desde o seu início, favorecendo a fixação do homem
no campo, a abertura de novas perspectivas econômicas para os habitantes locais e
uma compreensão crescente da nova cultura que estará se constituindo no Norte e
Noroeste Fluminenses.
Uma proposta contemplada no Relatório Jurídico Institucional que é complementar ao
Projeto de Qualificação da Mão de Obra é a melhoria do desenvolvimento tecnológico
local, para apoio do processo de desenvolvimento florestal, adotando tecnologias
avançadas na implantação e manejo de plantios florestais e no processamento da
madeira.
Este Programa de Desenvolvimento Tecnológico prevê três projetos integrados:
Pesquisa e Desenvolvimento; Assistência Técnica e Proteção Florestal, que também
demandam pessoas qualificadas para trabalharem em melhorias tecnológicas,
adaptação de espécies e outras atividades afins, para prestarem assistência técnica
aos produtores florestais, no manejo das florestas e em atividades ambientais
protetivas, como controle de incêndios, ampliando ainda mais a necessidade de mão
de obra local qualificada.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
119
Neste ínterim, devem ser contatadas as diversas instituições habilitadas para
efetuarem as formações técnicas e profissionais locais, considerando-se
preferencialmente àquelas já existentes nas Regiões.
Dentre estas instituições de ensino local, a Região Norte conta com 15 ofertas de
curso técnico e 24 de curso superior, incluindo as universidades e faculdades14. Em
termos quantitativos é um pouco mais privilegiada que a Região Noroeste Fluminense,
que conta com 9 cursos de nível técnico e 23 de nível Superior. No entanto, estas
ofertas não estão distribuídas de forma homogenia em todos os Municípios.
Campos dos Goytacazes possui a maior concentração de estabelecimentos de ensino
e cursos oferecidos, fazendo com que seja a principal referência regional na área de
educação superior e técnica, representando o segundo maior pólo de educação
superior do Estado, com 13 instituições de ensino superior e a oferta de 176 cursos,
polarizando a demanda por este nível de ensino não apenas para as localidades
próximas, como também para o Sul do Espírito Santo e dos municípios fronteiriços de
Minas Gerais. A atividade exerce um efeito multiplicador em outros setores da
economia local, tais como alojamento, alimentação, serviços médicos e odontológicos.
O Município abriga instituições de importância significativa em produção de
conhecimento em inúmeras áreas, como a UENF - Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro; a UFF - Universidade Federal Fluminense; a UCAM Universidade Cândido Mendes – Campos; IFF- Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Fluminense (antigo Cefet-Campos), a Faculdade de Medicina de
Campos; Faculdade de Direito de Campos; Faculdade Batista Fluminense; ESANNF –
Escola Superior de Administração e Negócios Norte Fluminense; UNIVERSO –
Universidade Salgado de Oliveira; ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino do
CENSA; a Universidade Estácio de Sá.
A maior concentração e ofertas de formação técnica também se encontra em Campos
dos Goytacazes, com 11 instituições que dispõe de diversificados cursos nas áreas de
saúde, tecnologia, meio ambiente segurança do trabalho, design, administração,
agropecuária, petróleo e gás, dentre outros.
Macaé se apresenta como o segundo pólo regional na área do Ensino Superior e
profissionalizante, abrigando 8 instituições de nível superior, com 56 ofertas de cursos
e mais 06 instituições de nível técnico. No município estão a Universidade Federal do
Rio de Janeiro – UFRJ e a UFF, porém com o número de cursos reduzidos em relação
a Campos dos Goytacazes. A UENF já teve sua expansão aprovada para Macaé, com
a possibilidade de ter unidades ainda em Itaperuna e Italva, no Noroeste.
14
Para conhecimento das instituições de ensino que compõe o sistema de Educação Superior
e Técnico da Região Norte buscou-se informações do MEC – Ministério da Educação, 2009.
No entanto, ressalta-se que muitos estabelecimentos de ensino existentes na Região e que
prestam serviços ativamente na área da formação acadêmica, técnica e profissional não estão
registradas ou não passaram pelo processo de reconhecimento do MEC. Assim, outras fontes
de pesquisa como os sites das prefeituras municipais, o SiedSup – Sistema Integrado de
Informação da Educação Superior e os próprios “sites” de divulgação e apresentação
institucional foram utilizados para complementação da pesquisa, sendo possível que ainda não
tenham se esgotado todos os dados existentes.
120
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A UFF também tem unidades em Quissamã, que possui 3 instituições de Ensino
Superior, com 7 cursos disponíveis. Nos demais municípios do Norte, não há cursos
superiores.
Em Conceição de Macabu há 1 escola com curso técnico em Agropecuária. Quissamã
possui 1 escola de nível técnico com cursos de Eletrotécnica e Segurança do Trabalho
e São Fidelis possui 3 escolas técnicas, ofertando Enfermagem, Administração e
outros cursos. São João da Barra possui 2 escolas, a FAETEC e a IFF.
No Noroeste, Itaperuna pode ser considerado como o pólo educacional. Abriga a FSJ Faculdade São José; Faculdade Redentor; UFF - Universidade Federal Fluminense;
UNIG - Universidade Iguaçu; UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o
Instituto Superior de Educação da FAETEC. De acordo com a Prefeitura Municipal
oferece quase 30 cursos de graduação, além de cursos de pós-graduação em
Psicopedagogia e Direito.
Santo Antônio de Pádua possui mais de 3.000 alunos nos cursos técnicos da
FAETEC, que oferece Informática, Normal Superior, Mineração de Rochas, Inglês e
Espanhol. A UFF - Universidade Federal Fluminense oferece curso superior de
Matemática e a FASAP, Faculdade de Santo Antônio de Pádua possui os cursos de
Direito, Administração e Fisioterapia.
Italva e Itaocara possuem 2 instituições de nível técnico cada. Italva tem se destacado
regionalmente em pesquisas técnicas e de incentivo à agropecuária, com a presença
de instituições governamentais tais como a SIAGRO-Rio, a EMATER-Rio e uma
Fazenda Experimental. Itaocara não possui instituições de Ensino Superior, apesar da
possibilidade de que a Escola de Engenharia Agrícola seja implantada em seu
território, através da UENF, segundo informações da Prefeitura Municipal.
No Mapa a seguir, fica visível a predominância de Instituições de Ensino Superior em
Campos, seguido pelo maior número de instituições em Macaé e em Itaperuna. Na
série abaixo, de 2 a 3 instituições estavam os municípios de Bom Jesus do
Itabapoana, Santo Antônio de Pádua e Quissamã e a maioria dos municípios possui
uma ou nenhuma instituição de Ensino Superior.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
121
Mapa 10 - Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Instituições de Ensino Superior, 2009
Fonte: Ministério da Educação e Sistema Integrado de Informação da Educação Superior, 2009, Relatório de Avaliação da Relação Situacional dos
Mercados. Consórcio Rionor, 2010.
122
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Mapa 11 - Regiões Norte e Noroeste Fluminense, Número de Instituições de Ensino Técnico, 2009
Fonte: Ministério da Educação e Sistema Integrado de Informação da Educação Superior, 2009, Relatório de Avaliação da Relação Situacional dos
Mercados. Consórcio Rionor, 2010
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
123
A formação de nível técnico das Regiões também se distribui de forma desigual entre
os Municípios, conforme verificado no mapa anterior. Campos e Itaperuna foram os
municípios com maior oferta de cursos, de 8 a 11, seguido por Santo Antônio de
Pádua e Macaé, que possuíam de 4 a 7 unidades de Ensino Técnico, cada. O outro
grupo de municípios composto por Italva, Miracema, São Fidelis e Itaocara ficaram na
série de 2 a 3 instituições e os demais possuíam uma ou nenhuma.
Dentre algumas instituições que já atuam especificamente no setor agricultura,
pecuária e/ou silvicultura em ambas as Regiões há o IFF Campos – com o curso de
técnico em meio ambiente e mestrado em engenharia ambiental, além de uma
Unidade de Pesquisa e Extensão Agroambiental, PEA e também o Campus Macaé,
com o curso de Engenharia Ambiental. Há mais dois Campi que ofertam cursos nestas
áreas, em Bom Jesus do Itabapoana, com um Colégio Agrícola e outro em Cambuci.
Conceição do Macabú e Campos também possuem Colégio Agrícola. Também no
Norte do Rio funcionam os núcleos avançados do IFF em Quissamã e São João da
Barra, que possui uma Unidade de Pesquisa e Extensão Agroambiental, que atende a
pequenos produtores rurais.
A UENF/Campos dos Goytacazes tem realizado diversos trabalhos de pesquisa
ambiental, como o estudo de variedades de espécies para reflorestamento e a
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFFRJ Campus Leonel Miranda
também possui um centro de pesquisa em Campos, com enfoque em especialização.
A FENORTE - Fundação Estadual Norte Fluminense, localizada neste mesmo
município, tem como uma de suas iniciativas a Biofábrica, responsável pela produção,
controle e alta produtividade de mudas de qualidade. Em Macaé, a UNIGRARIO
oferece o curso de graduação em Gestão Ambiental.
Existem ainda diversas instituições locais que podem oferecer ensinos técnicos e
profissionalizantes para os habitantes, como as integrantes do Sistema “S” – a
exemplo do SEBRAE, do SENAC, do SENAR, Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural, RJ; a EMATER-RJ, com sede em todos os municípios do Norte e Noroeste e a
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que vem trabalhando nas
Regiões através da realização de convênios, junto à outras entidades independentes e
qualificadas para a realização destes cursos.
Cita-se também o trabalho desenvolvido pela PESAGRO, Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, que nas Regiões possuem o Centro
Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, em Itaocara, o Centro
de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos, em Campos dos
Goytacazes e o Centro Estadual de Pesquisa das Baixadas Litorâneas, em Macaé.
Assim, ambas as Regiões possuem instituições que oferecem cursos de ensino
superior e cursos técnicos/profissionalizantes que devem ser incorporadas ao
processo produtivo local da silvicultura como parceiras, instalando-se territorialmente
espaços de qualificação profissional que possam atender a todos os municípios que
receberão a nova atividade. Complementariamente, estas instituições devem incluir no
seu trabalho Centros de Desenvolvimento e Inovação da Silvicultura e da indústria de
processamento da madeira.
Como já sugerido, os centros de qualificação profissional poderão estar
prioritariamente nas ecovilas, o que inclui a formulação de estratégias de mobilidade
que possibilitem às populações vizinhas o deslocamento gratuito até estes centros
124
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
educacionais, havendo a possibilidade de que sejam realizados cursos de qualificação
itinerantes, para atenderem a um número de população expressivo fora das ecovilas,
mas que se reportem ao centro, funcionando através de parcerias, oferecendo os
cursos temporariamente em outras localidades, sempre que necessário.
5.
PROJETO DE APOIO À MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS
Complementando às ações anteriores de processos de realocação-criação de novas
centralidades e a qualificação da mão-de-obra local, se integra e é proposto o Projeto
de Apoio aos Micro, Pequenos e Médios Negócios, com vistas à diversificação da
base produtiva regional e de suas cadeias produtivas, ampliando consequentemente a
economia regional.
Esta proposta inclui tanto o apoio a novos negócios como aqueles que já existem, mas
que ainda não prosperaram como desejado, de forma que os habitantes tenham
acesso à moradia, à educação necessária para o trabalho e, se necessário, o apoio
para a criação e/ou manutenção do seu próprio negócio, constituindo-se a partir
destes três âmbitos um tripé fundamental para a qualidade de vida destes habitantes:
moradia, educação e trabalho e renda.
Primeiramente, observa-se que a situação produtiva do Norte e Noroeste Fluminense
apresenta características diferenciadas, segundo a pesquisa de Martins (2010). No
Noroeste, a estrutura produtiva e industrial encontra-se bastante limitada e, apesar de
haver certa diversificação, predominam os pequenos estabelecimentos e a baixa
conexão com as cadeias produtivas do Estado, além de se constatar sua baixa
participação na geração da riqueza regional. Neste caso, Martins sugere o fomento de
atividades científicas voltadas para a agrícola, agronegócios e afins, como é o caso da
silvicultura, objetivando agregar valor aos processos produtivos e a seus produtos
finais.
No Norte Fluminense a situação é distinta, pois há uma estrutura produtiva fortemente
especializada, com predomínio de estabelecimentos maiores, prevendo-se a
continuidade deste perfil através da implantação recente de grandes
empreendimentos, o que não tem impedido que fortes lacunas socioeconômicas
também sejam reconhecidas em seu território.
Considerando este contexto, as estratégias gerais para o desenvolvimento econômico
local propostas por Martins (2010) que poderão ser aplicadas ao Plano de Silvicultura
incluem:
•
Capacitar os produtores para lidarem com as tecnologias de produção propostas
para a nova atividade, tema já discutido no Projeto anterior;
•
Fomentar a competitividade das micro, pequenas e médias empresas, através
de um programa de qualificação e capacitação de empresários;
•
Incentivar a implantação de cooperativas empresariais para a aquisição de
novos conhecimentos, inclusive de viés tecnológico;
•
Incentivar a implantação e disseminação de incubadores de empresas de
conhecimento/tecnologia ligadas à silvicultura;
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
125
•
Inserir o conteúdo de cooperativismo e empreendedorismo nas escolas locais,
bem como capacitação nestes tópicos para a população interessada;
•
Ampliar a presença regional dos bancos – sobretudo públicos - e agentes de
crédito para os investimentos na área silvícola;
•
Fomentar a ampliação dos fornecedores em silvicultura;
•
Incentivar o fortalecimento e adensamento das cadeias produtivas relacionadas
à silvicultura, já existentes nas Regiões, como a produção de mobiliário e a
produção de cerâmica vermelha em Campos, e outras afins – a partir da
articulação entre atores relevantes;
•
Instrumentalizar as cadeias produtivas primárias no processo de agregação de
valor;
•
Buscar a qualidade dos produtos, incluindo sua adequação às normas técnicas,
inclusive com as especificações exigidas por eventuais grandes clientes
nacionais ou internacionais, disseminando e incentivando a adoção das
melhores práticas de qualidade e a certificação de produtos e processos;
•
Desenvolver políticas e implantar programas de incentivo à exportação da
matéria prima e produtos de valor agregado, para mercados diversos;
•
Desenvolver mecanismos para a criação de um ambiente social estável, com
uma identidade coletiva, de forma a promover a cooperação entre os agentes
envolvidos em atividades comuns, ainda que dispersos territorialmente, como já
foi sugerido através da criação das ecovilas;
•
Priorizar políticas voltadas para o processo produtivo, buscando-se melhorias
estruturais através da progressão tecnológica implantada nos diferentes pólos
produtivos;
•
Atuar junto aos agentes financiadores para que sejam abertas linhas de crédito
específicas à atividade, através de financiamento subsidiado às micro e
pequenas empresas, vinculadas à indicadores de desempenho produtivo
mercadológico e inovador;
Portanto, a partir destas propostas que abarcam o apoio aos negócios e empresas de
diferentes portes, as Regiões em questão devem ter como diretriz central o incentivo à
constituição de APRs – Arranjos Produtivos Regionais – com forte governança, apoio
e estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa e desenvolvimento –
como com as escolas técnicas e universidades locais (Martins, 2010), integrando o
Plano Básico da Silvicultura que é, em si mesmo, uma diversificação produtiva,
trazendo a estas localidades maior estabilidade econômica e integração com a
economia regional e nacional (e em alguns casos internacional).
Assim, o Projeto de Apoio aos Micro, Pequenos e Médios Negócios engloba todas as
novas atividades advindas da floresta, incluindo o apoio jurídico-institucional,
educacional e econômico, que conta com o aproveitamento de atividades locais que já
126
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
estejam se desenvolvendo nesta área, como a produção de móveis, de cerâmica e as
pequenas empresas locais de papel.
Considerando-se o viés econômico, há diversas fontes de financiamento para as
atividades florestais que englobam o apoio aos negócios a elas relacionados. Como
apontado neste último, deve ser facilitado o acesso às linhas de financiamento
disponíveis (FCO, PRONAF, PROPFLORA e outras), elaborando-se material de
divulgação para que os empreendedores acessem os financiamentos e inclusive
realizando-se cursos para divulgação e orientação sobre a obtenção da documentação
necessária e a elaboração de projetos padrão.
Dentre um dos órgãos importantes a ser contatado para este Projeto específico está o
SEBRAE, que é uma das maiores e mais qualificadas instituições responsáveis pelo
apoio às micro e pequenas empresas no país. O SEBRAE pode ser a instituição
parceira no planejamento deste trabalho, analisando as demandas das Regiões a
partir de suas fragilidades e das próprias cadeias produtivas a serem implantadas.
No Norte e Noroeste Fluminense, também há, em funcionamento, diversos programas
de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e de preservação ambiental, como os
Programas Estaduais Frutificar, de Floricultura, Prosperar, Rio Leite, Rio Carne e o Rio
Rural e Programas do Governo Federal, como o PRONAF, Programa Nacional de
Agricultura Familiar, além do trabalho realizado pelo Comitê Gestor de Bacias.
6.
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
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PESAGRO: www.pesagro.rj.gov.br
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Sociedade Brasileira de Silvicultura: http://www.sbs.org.br/index.php
Apresentações:
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Sustentável, Silvicultura, Uma atividade do bem. Carlos Alberto da Fonseca Funcia.
Rio de Janeiro, out. 2008
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
129
ANEXO
130
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
ANEXO 1 – SÍNTESE DE ASPECTOS INSTITUCIONAIS LEGAIS
O marco legal é fundamental no estabelecimento da atividade florestal, seus
contornos, limites e possibilidade de expansão e se integra aos outros aspectos da
atividade, como o vetor socioeconômico, ambiental e cultural. Sendo assim, segue-se
uma síntese histórica recente do vetor institucional no Brasil.
No início da década de 80 foi criado no Brasil o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, para acompanhar a defesa do meio ambiente e a definição de novas
políticas para o setor. Em 1992 criou- se o Ministério do Meio Ambiente – MMA, que
tem a responsabilidade de elaborar as políticas em nível federal; a implementação
dessas políticas e a fiscalização do cumprimento das leis são atribuições do IBAMA e
dos órgãos ambientais competentes estaduais e municipais.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a legislação concorrente, delegou
autonomia para que os Estados da Federação tenham suas próprias leis ambientais
ou florestais, desde que não sejam mais permissivas do que a lei federal. Dezessete
estados promulgaram suas leis ambientais, porém, na prática, a descentralização do
comando e controle da atividade florestal não ocorreu totalmente.
Em 1999 se resgatou o reconhecimento da importância das florestas na estrutura
organizacional da administração direta do Governo Federal, o que levou à criação da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas no MMA, a quem cabe a proposição de
políticas, instrumentos e normas ambientais e a definição de estratégias para
promover a gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos florestais.
O Programa Nacional de Florestas - PNF foi instituído pelo Decreto No 3.420, de 20 de
abril de 2000, e lançado pelo Governo Federal em 21 de setembro do mesmo ano.
Seu objetivo geral é "a promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando a
exploração com a proteção dos ecossistemas e a compatibilização da política florestal
com os demais setores de modo a promover a ampliação do mercado interno e
externo e o desenvolvimento institucional do setor".
Dentre as várias ações realizadas pelo Programa Nacional de Florestas está Portal da
Gestão Florestal está vinculado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio
Ambiente - SINIMA e ao Sistema Nacional de Informações Florestais, criado pela Lei
11.284/06, com o objetivo de integrar e unificar informações, para garantir
transparência e publicidade sobre a gestão florestal no país, assim como permitir o
acompanhamento dos programas e ações desenvolvidas por instituições públicas
responsáveis pela gestão de florestas. Além disso, o Portal vai servir de subsídio ao
planejamento, monitoramento, controle e gerenciamento florestal por parte dos órgãos
do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
Este Portal busca atender às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA no 379, de 19 de outubro de 2006, e ao Decreto no 5.975, de 30
de novembro de 2006, que tratam da integração, padronização, transparência,
divulgação de informações e controle dos produtos e subprodutos florestais. No âmbito
do MMA, a concepção do Portal Florestal foi feita por um grupo de trabalho composto
por representantes do MMA e do IBAMA, criado com a finalidade de propor formas e
procedimentos para articulação e integração de informações sobre a gestão florestal.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
131
O Portal Florestal compartilha informações de Planos de Manejo, Participação Social,
Legislação Florestal, Transporte de Produtos Florestais, Gestão de Florestas Públicas,
Autorizações de Supressão de Vegetação Nativa, Fiscalização (Autos de Infração,
Materiais Apreendidos), Focos de Calor, Desmatamento e as Instituições que atuam
na gestão florestal.
Em fevereiro de 2004, o Governo Federal instalou a Comissão Coordenadora do
Programa Nacional de Florestas – CONAFLOR, criada pelo Decreto Presidencial Nº.
4.864/2003 e composta por representantes de diversos ministérios e organismos
governamentais, além de representantes de entidades civis e dos segmentos que
compõem o setor de produção de base florestal.
O principal objetivo é propor e avaliar medidas para que sejam cumpridos os princípios
e diretrizes das políticas públicas para o Setor Florestal, de acordo com a Política
Nacional do Meio Ambiente e com o Código Florestal. A criação da CONAFLOR reflete
uma das recomendações do 8º Congresso Florestal Brasileiro, promovido pela
Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS e pela Sociedade Brasileira de Engenheiros
Florestais - SBEF em agosto de 2003, no sentido de promover a efetiva articulação
das ações dos diferentes segmentos que compõem a atividade florestal para a
otimização dos esforços e alcance de resultados concretos e duradouros.
Em dois de março de 2006 foi promulgada a Lei No 11.284 que dispõe sobre a gestão
de florestas públicas para produção sustentável, institui no âmbito do Ministério do
Meio Ambiente – MMA, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal - FNDF; e delega aos órgãos estaduais competentes do
Sisnama, a prévia aprovação da exploração de florestas públicas e privadas.
A assinatura do Contrato de Gestão e Desempenho do Serviço Florestal Brasileiro tem
o objetivo de assegurar ao novo órgão autonomia administrativa e financeira que
garantam maior eficiência à execução das políticas nacionais de gestão de florestas
públicas. Possibilita também que o Serviço Florestal tenha competência para elaborar
editais e organizar licitações de concessões em áreas de florestas públicas federais.
O início do processo de concessões florestais só foi possível graças à aprovação
dessa lei. O objetivo da nova lei é, entre outros, impedir o processo de desmatamento
e grilagem de terras públicas. Essas medidas fazem parte de uma agenda do Governo
Federal que inclui também o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da
Amazônia (PPCDA), que congrega 13 ministérios.
A primeira área a receber concessão florestal mediante licitação pública e pagamento
pelo uso dos recursos florestais está localizada dentro da Floresta Nacional do Jamari
em Rondônia - unidade de conservação federal de uso sustentável com 220 mil
hectares. Desse total, foram licitados 97.000 ha, divididos em três unidades de manejo
florestal, com 17 mil ha, 32 mil ha e 48 mil ha, ficando o restante como área de
preservação ambiental ou destinada a populações locais. Os critérios usados para
definir o processo foram técnicos, avaliando indicadores socioambientais como maior
benefício social, menor impacto ambiental e maior agregação de valor local, além de
preço.
Fonte: Fatos e Números do Brasil Florestal, Sociedade Brasileira de Silvicultura, Dez.
2008.
132
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
CAPÍTULO 3
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
AUTORES:
ANDREA F. MACHADO
CRISTIANO PEIXOTO MACIEL
HERALDO PESSANHA MEIRELES
LAERT GUERRA WERNECK
MIGUEL FERNANDES FELIPPE
MILTON CASERIO FILHO
PAULO EDUARDO BORGES
PAULO SARAIVA NETO
RENATO AGUIAR DA SILVA
ROGÉRIO DA SILVA BURLA
ROMEU E SILVA NETO
SANDER ELIAS RODRIGUES
TÚLIO AMARAL PEREIRA
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
SUMÁRIO
1.
INFRAESTRUTURA VIARIA DE ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO............ 137
2.
REFERÊNCIAS........................................................................................... 142
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
LISTAS
DIAGRAMA
Diagrama 1 – Norte e Noroeste Fluminense - Proposta para Sistema Viário de
Escoamento de Produção (Silvicultura) .................................................................... 141
FIGURAS
Figura 1 – Campos dos Goytacazes – Açu, Local de Implantação do Corredor
Logístico Projetado ................................................................................................... 139
Figura 2 – Campos dos Goytacazes – Porto do Açu, Visão do Lançamento do
Corredor Logístico em Planta ................................................................................... 139
Figura 3 - Corredor Logístico – Seção Transversal Proposta.................................... 140
MAPA
Mapa 1 - Área do Projeto da Estrutura Viária............................................................ 138
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
1.
INFRAESTRUTURA VIARIA DE ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO
Nas áreas definidas como as mais propícias para implantação de projetos de
silvicultura e da criação de arranjos produtivos de celulose, MDF e madeira para
construção civil, há uma rede rodovias principais e secundárias existentes, capazes de
promover o escoamento de produção.
As Regiões Norte e Noroeste proposta para implantação do projeto são atendidas
principalmente pela malhas dos sistemas rodoviários federal e estadual, bem como por
malha ferroviária linear sem penetração. O sistema troncal é constituído por três
rodovias federais, BR101, BR356 e BR393/RJ186, que são entrecortadas por rodovias
estaduais que propiciam a ligação das áreas de interesse para implantação do projeto
de silvicultura.
Considerando os projetos de melhoramentos e ampliação além de programas de
manutenção já praticados pelo DNIT e DER RJ, sugere-se a classificação das vias por
importância e por tipologia de intervenção qual seja:
Quanto à importância:
•
Importância normal: Rodovias que receberão tráfego interno das regiões de
produção
•
Importância elevada: Rodovias que receberão afluxo de várias regiões de
produção
•
Importância extrema (prioritária): Corredores logísticos
Quanto às intervenções:
•
Manutenção: Vias que demandam manutenção convencional como manutenção
de sinalização vertical e horizontal, recapeamento, limpeza, etc.
•
Melhoramentos: Vias que necessitam melhoramentos em trechos específicos
além da manutenção convencional, tais como duplicações, iluminação, obras de
arte, sistemas de drenagem, entre outros.
•
Implantação: Vias propostas para implantação integral.
Ressalta-se que a BR101 é atualmente operada por concessionária privada
pertencente ao grupo OHL, a qual é responsável por sua manutenção.
O Mapa, a seguir, apresenta a rede viária que atende a área do projeto.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
137
Mapa 1 - Área do Projeto da Estrutura Viária
Fonte: Bases Cartográfica IBGE e DER-RJ. Elaboração dos Autores.
138
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
As rodovias federais operam com a função de troncos de interligação entre os centros
urbanos regionais Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Macaé e as capitais de
estado Rio de Janeiro e Vitória, no Espírito Santo. Elas permitem as conexões com os
principais portos da região, com ênfase para o projeto Porto de Açu no município de
São João da Barra, que tem o seu acesso, atualmente, pela RJ240, a partir da BR356.
Está proposta a implantação, em futuro próximo, de autoestrada, na modalidade de
um corredor logístico, para interligar diretamente Campos dos Goytacazes e o Porto
de Açu. No projeto apresentado pela LLX, este corredor terá um traçado pelo qual
conecta-se à BR101, aproveitando parte da rodovia dos Ceramistas. Antes desta
cruzar a rodovia do Açúcar (RJ 216: Campos-Farol), passa a ter um traçado linear,
direto até o Complexo do Açu, figuras ilustrativas seguintes.
Figura 1 – Campos dos Goytacazes – Açu, Local de Implantação do Corredor Logístico
Projetado
Fonte: Blog Roberto Moraes. Google Maps (modificado)
Figura 2 – Campos dos Goytacazes – Porto do Açu, Visão do Lançamento do Corredor
Logístico em Planta
Fonte: Blog Roberto Moraes. Google Maps (modificado)
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
139
Este corredor logístico, com 45 km, constitui-se de linhas de transmissão, poliduto
para água, gás e telecomunicações, além de ferrovia e rodovia. A figura a seguir
apresenta um corte transversal de sua estruturação. Segundo previsão da LLX, a
capacidade projetada da sua rodovia é de até 100 mil veículos por dia.
Figura 3 - Corredor Logístico – Seção Transversal Proposta
Fonte: Blog Roberto Moraes. EIA/RIMA Corredor Logístico LLX
Também está proposta uma nova rodovia, Translitorânea interligando as cidades
litorâneas do Rio de Janeiro às do Espírito Santo. No Norte Fluminense, o projeto da
rodovia compreende o trecho entre Macaé - São João da Barra - Barra do Itabapoana,
na divisa. Ela possui registro no CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e
Arquitetura. As tratativas para a sua construção passam por negociações com a
Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão que deve estruturar uma operação de
parceria público-privada (ppp). Hoje já esta interligação é feita pela RJ196,
predominantemente, complementada em pequeno trecho, junto a Macaé pela RJ179.
Ainda faltam dois trechos entre Açu e Barra do Furado e na saída de São João da
Barra para Barra do Itabapoana. Naturalmente que esta rodovia merece e deve ser
requalificada.
Ressalta-se também a possibilidade de escoamento através do futuro porto de
Kennedy, ora em fase de projeto e construção, a ser implantado no município de
Presidente Kennedy no estado do Espírito Santo, a cerca de 80 km pela BR101 da
divisa entre os dois estados.
Quanto às vias estaduais gerenciadas pelo Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem do Rio de Janeiro (DER – RJ), dedicou-se especial atenção à recuperação e
manutenção e requalificação daquelas que cumprirão o papel de integrar as áreas de
produção à malha federal, tal como a RJ220, RJ214, RJ226 e RJ230, na região dos
municípios de Varre Sai, Natividade e Porciúncula, assim como a RJ116 que atenderá
à região dos municípios de Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua,
Aperibé e Itaocara.
A RJ158 interligará a região de São Fidélis a BR-356 e Campos dos Goytacazes.
A interligação da região de Itaocara e RJ 116 à BR 101 e litoral (Macaé) será realizada
pelo eixo proposto, a partir da recuperação e melhoria da RJ146 e RJ182 a partir da
localidade de Cambiasca. Tal ligação também atenderá à região de produção proposta
para Conceição de Macabu.
As áreas de produção situadas na região de Cardoso Moreira e São Francisco do
Itabapoana serão atendidas pela BR356.
O Diagrama apresentado a seguir sistematiza a rede viária proposta para escoamento
da produção das área de produção.
140
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Diagrama 1 – Norte e Noroeste Fluminense - Proposta para Sistema Viário de Escoamento de Produção (Silvicultura)
Fonte: Elaboração dos Autores
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
141
2.
REFERÊNCIAS
DER/RJ: www.der.rj.gov.br, acesso em março de 2011;
Rionor, fev/2010;
SEPLAG RJ, 2010, Site: www.http://www.rj.gov.br/web/seplag, acesso em março de
2011;
142
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
ECONOMIA DA SILVICULTURA
CAPÍTULO 4
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
AUTORA:
NILDRED STAEL FERNANDES MARTINS
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ............................................................................................ 149
2.
PERFIL ECONÔMICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE ............................................................................................. 149
3.
CADEIAS PRODUTIVAS ............................................................................ 153
2.1
Descrição da Cadeia Produtiva Florestal .................................................... 154
2.2
Celulose e Papel ......................................................................................... 157
2.3
Cadeia Produtiva da Madeira para a Indústria Moveleira e Construção Civil158
2.3.1
Maderia Serrada ......................................................................................... 160
2.3.2
Laminas de Madeira e Compensados ......................................................... 160
2.3.3
Painéis ........................................................................................................ 160
2.3.4
Produtos de Maior Valor Agregado (PMVA) ................................................ 161
2.3.5
Indústria Moveleira...................................................................................... 161
2.3.6
Construção Civil .......................................................................................... 162
2.3.7
Constituição do Arranjo Produtivo Regional, APR, da Madeira para Indústria
Moveleira e Construção Civil....................................................................... 162
2.4
Energética (lenha e carvão) ........................................................................ 163
3.
CADEIAS COMPLEMENTARES OU ACESSÓRIAS .................................. 164
3.1
Apicultura .................................................................................................... 164
3.2
Cultivo de Cogumelo................................................................................... 165
3.3
Produção de Essências............................................................................... 166
3.4
Sistema Agroflorestal .................................................................................. 166
4.
ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA ................................................. 167
4.1
Estrutura de Custos .................................................................................... 168
4.2
Estrutura de Receitas.................................................................................. 169
4.3
Análise Econômico Financeira do Cultivo da Floresta Comercial de Eucalipto
com Ciclo de 6 anos.................................................................................... 169
4.3.1
Caso da Cadeia Produtiva de Madeira para Produção de Celulose ............ 170
4.3.1.1 Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e TIR170
4.3.1.2 Análise dos Resultados............................................................................... 172
4.3.2
Caso da Cadeia Produtiva de Madeira para Construção Civil e Produção de
Energia ....................................................................................................... 173
4.3.2.1 Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e TIR173
4.3.2.2 Análise dos Resultados............................................................................... 175
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
4.4
Análise Econômico Financeira do Cultivo da Floresta Comercial de Eucalipto
com Ciclo de 15 anos.................................................................................. 176
4.4.1
Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e TIR176
4.4.2
Análise dos Resultados............................................................................... 177
4.5
Análise Econômico Financeira do Cultivo da Floresta Comercial de Nim com
Ciclo de 13 anos ......................................................................................... 178
4.5.1
Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e TIR178
4.5.2
Análise dos Resultados............................................................................... 179
5.
CONCLUSÃO ............................................................................................. 180
6.
REFERÊNCIAS........................................................................................... 181
ANEXOS..................................................................................................... 183
ANEXO 1 - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO À ATVIDADE
AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ................................................................. 184
ANEXO 2 - ESTRUTURA SINDICAL AGRÁRIA REGIONAL NORTE E
NOROESTE FLUMINENSE ........................................................................ 187
ANEXO 3 - MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DISPONÍVEIS PARA O
SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS NO BRASIL.................................. 192
ANEXO 4 - FLUXOS DE CAIXA DOS PLANTIOS DE EUCALIPTO 6 ANOS,
EUCALIPTO 15 ANOS E NIM 13 ANOS ..................................................... 196
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
LISTAS
FIGURAS
Figura 1 - Fluxo da Cadeia Produtiva dos Produtos Florestais.................................. 155
Figura 2 - Cadeia Produtiva Celulose e Papel .......................................................... 157
Figura 3 - Cadeia Produtiva Madeira para Indústria Moveleira e Construção Civil .... 159
Figura 4 - Cadeia Produtiva da Madeira para Produção de Energia ......................... 163
GRÁFICOS
Gráfico 1 - Valor Adicionado Bruto por Setores Econômicos, Norte Fluminense, 2008,
preços correntes, MR$.............................................................................................. 150
Gráfico 2 - Valor Adicionado Bruto por Setores Econômicos, Noroeste Fluminense,
2008, preços correntes, MR$.................................................................................... 151
QUADROS
Quadro 1 - Caso 1: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
................................................................................................................................. 170
Quadro 2 - Caso 2: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado Sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha .................................. 170
Quadro 3 - Caso 3: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado Sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha .................................. 170
Quadro 4 - Caso 4: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Compra do Terreno com Valor da
Terra Equivalente a R$2.000/ha ............................................................................... 171
Quadro 5 - Caso 5: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
................................................................................................................................. 171
Quadro 6 - Caso 6: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha................................... 171
Quadro 7 – Caso 7: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado Sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha .................................. 172
Quadro 8 - Caso 8: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Compra do Terreno com Valor da
Terra Equivalente a R$2.000/ha ............................................................................... 172
Quadro 9 - Resultados e classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de
Eucalipto com Ciclo Produtivo 6 anos – Cadeia Produtiva Celulose e Papel ............ 172
Quadro 10 - Caso 1: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
................................................................................................................................. 173
Quadro 11 - Caso 2: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha................................... 173
Quadro 12 - Caso 3: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha................................... 174
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Quadro 13 - Caso 4: Produtividade de 40 m3/ha/ano e Compra do Terreno com Valor
da Terra Equivalente a R$2.000/ha .......................................................................... 174
Quadro 14 - Caso 5: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
................................................................................................................................. 174
Quadro 15 - Caso 6: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha................................... 174
Quadro 16 - Caso 7: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao
Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha................................... 175
Quadro 17 - Caso 8: Produtividade de 50 m3/ha/ano e Compra do Terreno com Valor
da Terra Equivalente a R$2.000/ha .......................................................................... 175
Quadro 18 - Resultados e Classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de
Eucalipto com Ciclo Produtivo 6 anos – Madeira para Construção Civil.................... 175
Quadro 19 - Caso 1: Valor da Terra Desconsiderado ............................................... 176
Quadro 20 - Caso 2: Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço
da Terra de R$2.000,00/ha ....................................................................................... 176
Quadro 21 - Caso 3: Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço
da Terra de R$5.491,00/ha ....................................................................................... 177
Quadro 22 - Caso 4: Compra do Terreno com Valor da Terra Equivalente a
R$2.000/ha ............................................................................................................... 177
Quadro 23 - Resultados e Classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de
Eucalipto com Ciclo Produtivo 15 anos – Madeira para Móveis e Construção Civil .. 177
Quadro 24 - Caso 1: Valor da Terra Desconsiderado ............................................... 178
Quadro 25 - Caso 2: Valor da Terra Equivalente ao Auguel Calculado sobre o Preço da
Terra de R$2.000,00/ha............................................................................................ 178
Quadro 26 - Caso 3: Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço
da Terra de R$5.491,00/ha ....................................................................................... 179
Quadro 27 - Caso 4: Compra do Terreno com Valor da Terra Equivalente a
R$2.000/ha ............................................................................................................... 179
Quadro 28 - Caso 5: Compra do Terreno com Valor da Terra Equivalente a
R$5.491,00/ha .......................................................................................................... 179
Quadro 29 - Resultados e Classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de
Nim com Ciclo Produtivo 13 anos – Madeira para Móveis e Construção Civil........... 179
TABELAS
Tabela 1 - Produto Interno Bruto a Preços Correntes, Mesorregiões do Estado do Rio
de Janeiro, 2008 ....................................................................................................... 149
Tabela 2 - Número e Percentual de Estabelecimentos Agropecuários por Grupos de
Área Total, Regiões Noroeste e Norte do Estado do Rio de Janeiro, 2006 ............... 152
Tabela 3 - Previsão de Receitas Ciclo do Eucalipto 15 anos .................................... 169
Tabela 4 - Previsão de Receitas Ciclo Produtivo do Nim 13 anos............................. 169
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
1.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar estudo e avaliação das cadeias
produtivas dos programas de silvicultura selecionados nas etapas anteriores e também
das cadeias colaterais de sustentação das ecovilas.
A proposta é agregar a prática da silvicultura aos demais cultivos regionais, constituindo
assim mais uma alternativa produtiva e de geração de riqueza para a Região. Esta dispõe
de grandes áreas disponíveis para a plantação de florestas, sem que ocorra prejuízo para
as demais culturas. Além da silvicultura, enquanto produção da madeira, são expostas
alternativas de desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas e derivadas do cultivo da
floresta plantada. O desenvolvimento de tais segmentos, além de incentivar a disseminação e o fortalecimento da prática silvicultural, também se constitui em importante instrumento de agregação de valor à produção e sua integração regional, e para a geração de
trabalho e renda para as populações rural e urbana.
Foram escolhidas para sustentar este processo de desenvolvimento regional três cadeias principais: celulose e papel, madeira para indústria moveleira e construção civil e
madeira para produção de energia. Além destas, propõe-se o desenvolvimento de culturas
e atividades acessórias, visando o desenvolvimento produtivo de um sistema complementar. A prática da apicultura, o cultivo de cogumelos e a extração de essências entre
outras, dão robustez ao sistema proposto na modalidade agroflorestal.
Para a realização da análise de viabilidade econômica das florestas comerciais que
sustentarão tais cadeias, foram utilizados os critérios de Valor Presente Líquido (VPL)
e Taxa Interna de Retorno (TIR), por meio de fluxos de caixa descontados. Em complementaçao foram feitas análises de sensibilidade em relação às variações da taxa
de desconto, do preço da terra e da produtividade das florestas.
2.
PERFIL ECONÔMICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
As Regiões Norte e Noroeste Fluminense foram responsáveis por 13,94% da produção
total da riqueza do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os dados do Produto Interno
Bruto – PIB a preços correntes, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para o ano de 2008. Deste percentual a Região Norte respondeu por 13,02%
da produção estadual, apresentando o segundo maior PIB, depois da Região Metropolitana que respondeu por 70,95% do PIB gerado em 2008 no Estado do Rio de Janeiro. Por
sua vez, o Noroeste Fluminense contribuiu com apenas 0,92% do PIB estadual em
2008, classificando-se como a região mais pobre, economicamente, do Estado.
(Tabela 1)
Tabela 1 - Produto Interno Bruto a Preços Correntes, Mesorregiões do Estado do Rio de
Janeiro, 2008
Mesorregião Geográfica
Noroeste Fluminense
Norte Fluminense
Centro Fluminense
Baixadas Litorâneas
Sul Fluminense
Metropolitana do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
PIB a preços correntes (R$)
Participação (%)
3.146.764.000
0,92
44.679.033.000
13,02
6.034.346.000
1,76
18.803.557.000
5,48
27.022.404.000
7,87
243.495.963.000
70,95
343.182.067.000
100
Nota: Dados sujeitos à revisão quando da próxima publicação.
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
149
O bom desempenho econômico da Região Norte resulta da crescente importância da
cadeia produtiva do petróleo e gás, da diversidade e expressão do setor terciário – o
qual caracteriza em termos estaduais, a existência da economia regional mais estruturada fora da metrópole e, em menor escala da indústria sucroalcooleira (apesar da sua
perda de competitividade) e da atividade agropecuária (principal atividade produtiva
dos municipios que não estão envolvidos com a cadeia produtiva do petróleo).
Os dados referentes ao valor adicionado bruto - medida equivalente ao PIB -, para o
ano de 2008, atestam as observações acima. Decomposto por setores econômicos,
observa-se o predomínio da atividade industrial (79,2%), seguido pelo setor de serviços (20,25%). A atividade agropecuária (0,54%), apesar de sua importância para a
economia da Região, com alguns municípios se destacando na produção estadual,
diante da indústria extrativa, torna-se pouco significativa quanto ao total da riqueza
produzida. (Gráfico 1).
Gráfico 1 - Valor Adicionado Bruto por Setores Econômicos, Norte Fluminense, 2008,
preços correntes, MR$
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de
Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
A estrutura produtiva do Norte Fluminense, como reflexo da importância da atividade
industrial, baseia-se em grandes estabelecimentos, com especialização produtiva em
setores com maiores exigências de capital.
Em relação ao total de empregos formais, de acordo com dados da Relação Anual de
Informações Sociais – RAIS, para o ano de 2008, destacam-se o comércio varejista
(14,91%), administração pública (14,51%), serviços de alojamento e alimentação
(11,15%) e indústria extrativa mineral (10,82%). Os empregos do setor agropecuário
equivaleram, em 2008, a 2,17% do total de empregos formais.
Já a Região Noroeste, como se viu, é economicamente a região que menos gerou
riqueza no Estado do Rio de Janeiro. Sua estrutura produtiva está baseada em estabelecimentos de pequeno porte, na atividade agropecuária e em serviços e administração pública.
Os dados referentes ao valor adicionado bruto por setores econômicos revelam uma
economia baseada no setor de serviços (83,46%), com uma indústria (10,67%) ainda
incipiente e o setor agropecuário (5,87%) pouco significativo em termos de geração de
150
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
riqueza, apesar da maior parte de sua base produtiva ser, de uma maneira geral, ligada a este setor. (Gráfico 2).
Gráfico 2 - Valor Adicionado Bruto por Setores Econômicos, Noroeste Fluminense, 2008,
preços correntes, MR$
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de
Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
De acordo com os dados da RAIS, do total do emprego formal gerado em 2008 na
Região, a administração pública respondeu por 26,46%, seguida pelo comércio varejista com 21,66%. Já a atividade agropecuária respondeu por 5,92% do total de empregos formais.
Ambas as Regiões possuem forte tradição na prática da atividade agropecuária, ainda
que os dados atuais mostrem outra realidade. O PIB do setor, em 2008, representou
apenas 0,58% do total do PIB da Região Norte e 5,87% do PIB da Região Noroeste.
No caso do Norte Fluminense, o predomínio, em termos de geração de riqueza, da
atividade industrial, especialmente da indústria extrativa mineral, contribui para o desempenho relativamente fraco do setor agropecuário.
A importância do setor agropecuário para as Regiões é expressiva, pois constitui-se
na principal base produtiva dos municipios da região Noroeste e daqueles, que no Norte Fluminense, não estão vinculados diretamente, ao complexo petróleo. Campos dos
Goytacazes e Macaé, juntamente com São Francisco de Itabapoana, aparecem como
os principais produtores da região.
De uma maneira geral, a agropecuária, em ambas as Regiões, é uma atividade produtiva caracterizada pelo predomínio de pequenos estabelecimentos, onde se desenvolvem atividades ainda bastante artesanais, em sua maioria de caráter informal e que
utilizam a mão-de-obra familiar. Os produtores são em sua maioria homens, adultos,
com baixa escolaridade.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
151
A Tabela a seguir mostra o número de estabelecimentos por grupo de área total. Notase o predomínio do número de pequenos estabelecimentos, destacando-se os estabelecimentos com área entre 5 (cinco) e 50 (cinquenta) hectares.
Tabela 2 - Número e Percentual de Estabelecimentos Agropecuários por Grupos de Área
Total, Regiões Noroeste e Norte do Estado do Rio de Janeiro, 2006
Grupos em Faixas da Ärea Total
(ha)
Mais de 0 a menos de 0,1
De 0,1 a menos de 0,2
De 0,2 a menos de 0,5
De 0,5 a menos de 1
De 1 a menos de 2
De 2 a menos de 3
De 3 a menos de 4
De 4 a menos de 5
De 5 a menos de 10
De 10 a menos de 20
De 20 a menos de 50
De 50 a menos de 100
De 100 a menos de 200
De 200 a menos de 500
De 500 a menos de 1000
De 1000 a menos de 2500
Maior do que 2500
Produtor sem área
Total
Número de Estabelecimentos Agropecuários
Noroeste Fluminense
Norte Fluminense
Unidades Percentual
Unidades
Percentual
78
0,76
1.496
8,51
57
0,56
291
1,66
83
0,81
430
2,45
431
4,2
785
4,47
735
7,16
1.605
9,13
838
8,16
1.852
10,54
489
4,76
711
4,05
746
7,27
1.255
7,14
1.722
16,77
2.844
16,19
1.645
16,02
2.339
13,31
1.716
16,71
1.858
10,57
847
8,25
865
4,92
432
4,21
519
2,95
237
2,31
359
2,04
41
0,4
95
0,54
16
0,16
38
0,22
3
0,03
9
0,05
152
1,48
220
1,25
10.268
100
17.571
100
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário, 2006
Em termos de prática agrícola, de acordo com os dados do Censo Agropecuário, realizado em 2006, no Norte Fluminense, prevalece a área destinada à pecuária e criação
de outros animais (62%), seguida pelas lavouras temporárias (34%). As demais atividades representam um pequeno percentual na utilização da terra, no qual constam a
lavoura permanente (3%) e a horticultura e floricultura (1%).
Já na região Noroeste esta configuração se mostra um pouco diferente, com predomínio maior da área destinada à pecuária e criação de outros animais (80%), e uma maior diversidade das demais culturas, com destaque para as áreas destinadas às lavouras permanente (7%) e temporária (7%), horticultura e floricultura (5%) e aquicultura
(1%). Atividades como produção florestal, pesca e cultivo de sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal não se mostraram significativas.
A prática tradicional da atividade agropecuária, com pouco desenvolvimento tecnológico, vem causando ao longo dos anos um processo crescente de degradação ambiental, especialmente devido à prática da pecuária extensiva. A remoção da cobertura
vegetal para a constituição de áreas de pastagens, juntamente com a ocupação desordenada e o manejo inadequado do solo desencadearam processos de degradação
que necessitam ser contidos, sob pena de se comprometer a continuidade e sustentabilidade dos processos produtivos agropecuários praticados na Região.
Vários programas de incentivo à produção agropecuária vem sendo desenvolvidos na
Região, com foco na adoção de práticas mais avançadas tecnologicamente, visando o
aumento da produtividade e aplicação de técnicas compatíveis com a preservação
ambiental e sustentabilidade, entre outros objetivos.
152
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
A Secretaria de Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de
Janeiro – SEAPPA-RJ desenvolve vários programas de apoio à prática da agropecuária, em parceria com várias instituições, como EMATER, PESAGRO, Sistema S, entre
outros. Destacam-se os programas estruturantes Rio Genética, Rio Rural, Estradas da
Produção, Sanidade Rio, Crédito Fundiário e Eletrificação Total. E os prpogramas setoriais Frutificar, Florescer, Prosperar, Multiplicar, Cultivar Orgânico, Rio Leite, Rio
Carne, Rio Agroenergia, Rio Café, Rio Horti e Rio Peixe. Além do Programa Social
Panela Cheia. A descrição de todos estes programas encontra-se no Anexo 1 (um)
deste trabalho.
Diante deste breve perfil do desempenho econômico das Regiões Norte e Noroeste do
Estado do Rio de Janeiro, o projeto de implantação e desenvolvimento da silvicultura e
das cadeias produtivas a ela ligadas se apresenta como importante alternativa de geração de renda, trabalho e riqueza para a Região, além de contribuir para a recomposição ambiental das áreas degradadas.
3.
CADEIAS PRODUTIVAS
O modelo de desenvolvimento aqui proposto se baseia no fato de que o crescimento e
desenvolvimento de uma Região, associado a uma base produtiva, deve privilegiar o
estabelecimento de complexos produtivos caracterizados por fortes elos na cadeia
produtiva, em que o estabelecimento de grandes empresas no centro desta cadeia
possibilita o desenvolvimento de pequenas e médias empresas para suprir os encadeamentos a jusante e a montante, localmente. Dessa maneira, aumentam-se as chances de internalização local dos efeitos de interdependência para frente e para trás, as
chances de se reduzirem os vazamentos de renda no fluxo de circulação de bens e
serviços, de se criarem economias externas favoráveis à atração de outras atividades
econômicas e de se obterem valores mais elevados para os multiplicadores regionais
de emprego e renda.
Partindo deste pressuposto, o estabelecimento de determinados segmentos da cadeia
produtiva florestal juntamente com o desenvolvimento da silvicultura na região constituem as vias para o estabelecimento de um conjunto de atividades produtivas complementares e integradas que possam juntas, contribuir para a formação de arranjos
produtivos regionais que promovam ali o fortalecimento, crescimento, continuidade,
desenvolvimento e sustentabilidade da atividade escolhida.
De acordo com Ferreira (2008), estes arranjos se constituem em pólos de desenvolvimento florestal que agregam a participação de diversas estruturas de produção. Além
de grandes geradores de empregos, esses pólos florestais tornam-se multiplicadores
de oportunidades de desenvolvimento econômico e social, fora dos grandes centros
urbanos, e disseminam os princípios de responsabilidade social e ambiental, nos quais
se sustenta a atividade dos principais agentes do setor florestal no Brasil. Como exemplo, de acordo com a Sociedade Brasileira de Silvicultura – SBS, citado por Carvalho (2005), a cada US$ 1 milhão investidos no setor de base florestal, são gerados 160
(cento e sessenta) empregos.
A idéia é a formação de uma rede de empresas e instituições que atue de forma complementar e integrada, de modo a alcançar melhores condições operacionais e de
competitividade, através da colaboração. Fazem parte desta rede, as empresas industriais, setores de serviços, instituições de ensino, centros de pesquisa, administração
pública, entre outros.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
153
Diante desta realidade, a atração de grandes investidores e de empresas maiores com
fortes possibilidades de encadeamento a jusante e a montante, apresenta-se como um
objetivo necessário para o estabelecimento, fortalecimento e consolidação da silvicultura e da cadeia produtiva florestal na Região. Além disso, faz-se necessário a implantação de uma política de incentivo para a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas ligadas ou não a estes estabelecimentos maiores, para que se fortaleça a cadeia produtiva localmente e para que os benefícios sejam internalizados. E
para dar suporte ao processo silvicultural, é essencial o desenvolvimento de rede de
serviços, especialmente das instituições de ensino e formação de mão de obra, e de
pesquisa e inovação.
2.1
Descrição da Cadeia Produtiva Florestal
A silvicultura de florestas plantadas é a atividade base da cadeia produtiva florestal, a
qual trabalha com produtos madeireiros e não-madeireiros. De acordo com o processo
a que se destinam são escolhidas as espécies a serem cultivadas, juntamente com a
tecnologia de cultivo e manejo, as mais apropriadas.
Este trabalho propõe o desenvolvimento de três cadeias produtivas principais, ligadas
à produção de produtos madeireiros: celulose e papel; indústria moveleira e construção civil; e madeira para produção de energia. Os produtos não madeireiros também
são contemplados, no entanto como cadeias alternativas e complementares às principais.
De acordo com descrição presente no Anuário Estatístico da Associação Brasileira de
Produtores de Florestas Plantadas - ABRAF (2010), os produtos madeireiros são, regra geral, os que proporcionam os mairores retornos econômicos para o investidor. A
partir da produção da madeira em tora, ocorrem diferentes processamentos industriais
(primários, secundários, terciários) que resultam em uma ampla gama de produtos que
se destinam a diferentes fins.
O processamento primário, ou primeira transformação da madeira se refere ao desdobro da tora, dando origem aos seguintes produtos: cavaco, madeira cerrada, madeira
laminada, madeira imunizada e carvão vegetal, além de energia.
O processamento secundário consiste no beneficiamento dos produtos resultantes da
primeira transformação em produtos finais, ou intermediários a outros processamentos. Como exemplo, são produtos desta fase as vigas, caibros, ripas, compensados,
painéis reconstituídos a partir do cavaco (MDF, OSB), celulose (também produzida à
partir do cavaco), entre outros.
O beneficiamento terciário é a fase que agrega maior valor econômico ao produto madeireiro. A partir da madeira sólida produzida na segunda transformação são fabricados os produtos de maior valor agregado (PMVA), quando se destacam os relacionados ao setor de móveis, além dos painéis de madeira. Também nesta fase, são produzidos os derivados da celulose, como os diversos tipos de papéis.
Em todas as fases do processo produtivo são gerados resíduos que são reaproveitados de diversas maneiras: queima em caldeira para a produção de vapor utilizado no
processo de secagem de madeira, ou em fornalhas para a geração de gases quentes
ou aquecimemnto de fluidos térmicos; cavaqueamento para posterior comercialização;
utilização em processos industriais na forma de péletes e briquetes, e semi-industriais
como utensílios de madeira, objetos de decoração de interiores.
154
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Já os produtos florestais não madeireiros são obtidos através da extração com a manutenção das árvores em produção. Borracha, gomas, cêras, fibras, tanantes, aromáticos, medicinais e corantes, são exemplos de alguns produtos não madereiros.
A Figura 1, ilustra as fases da cadeia produtiva da madeira descrita anteriormente.
Figura 1 - Fluxo da Cadeia Produtiva dos Produtos Florestais
Fonte: STCP 2010, baseado em VIEIRA, L. Setor Florestal em Minas Gerais: caracterização e
dimensionamento. Belo Horizonte – Universidade Federal de Minas Gerais, 2004., apud
ABRAF, 2010
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
155
Cabe destacar, que também fazem parte da cadeia produtiva da madeira os estabelecimentos de suporte à implantação e ao desenvolvimento das atividades descritas,
assim como os ligados à comercialização e transporte. Destacam-se os fornecedores
de insumos, instituições de ensino capacitadas a formar mão-de-obra, assistência técnica, rede de serviços, pesquisa, entre outros. A seguir são enumerados os principais
segmentos de suporte ao desenvolvimento de tal cadeia produtiva, juntamente com o
número de estabelecimentos, já existentes nas Regiões Norte e Noroeste. Os dados
foram pesquisados na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, para o ano de
2009.
•
Produção de sementes certificadas: 5 estabelecimentos;
•
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas: 3 estabelecimentos;
•
Produção florestal, floresta plantada: 5 estabelecimentos;
•
Atividades de apoio à produção florestal: 1 estabelecimento;
•
Fabricação de equipamenmtos para irrigação agrícola: 1 estabelecimento;
•
Fabricação de máquinas-ferramenta: 2 estabelecimentos;
•
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens: 2 estabelecimentos;
•
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis
e artigos de uso doméstico: 1 estabelecimento;
•
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas: 30 estabelecimentos;
•
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário – partes e peças: 5 estabelecimentos;
•
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados: 3 estabelecimentos;
•
Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção: 768 estabelecimentos.
•
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens: 2 estabeleciemnto;
•
Representante comercial e agente do comércio de eletrodomésticos, móveis e
artigos de uso doméstico: 1 estabelecimento;
•
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais: 4 estabelecimentos;
•
Seleção e agenciamento de mão-de-obra: 4 estabelecimentos;
•
Locação de mão-de-obra temporária: 14 estabelecimentos.
As Regiões também contam com uma importante estrutura sindical agrária, tanto de
sindicatos patronais, como de trabalhadores, conforme descrito no Anexo 2 deste trabalho. Em relação à estrutura de ensino e formação da mão-de-obra, ela está apresentada no capítulo sobre o Desenvolvimento Social.
A seguir é apresentada uma descrição de cada uma das cadeias produtivas propostas
para a Região N-NO Fluminense.
156
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
2.2
Celulose e Papel
Considerando o fluxo da cadeia produtiva da madeira mostrado, a cadeia de celulose
e papel se desenvolve em quatro etapas do processo produtivo. A primeira etapa é
caracterizada pela plantação, cultivo e colheita da madeira em tora1. Na segunda etapa, ou processamento primário, é realizada a produção de cavacos para a produção
de celulose e papel no processamento secundário (ou terceira etapa). E finalmente a
quarta etapa é caracterizada pela produção dos diversos tipos de papéis, conforme
figura a seguir. São considerados como desdobramentos desta cadeia a produção de
artefatos de papel e papelão, reciclagem de papel, produção gráfica e editorial, além
de atividades de comércio, distribuição e transporte.
Figura 2 - Cadeia Produtiva Celulose e Papel
Produção Florestal
Produtos Madeireiros
Toras de Madeiras
Cavaco
Papel
Celulose
Papéis Especiais
Outros Usos
Mercado Interno e Externo
Processamento Primário
Processamento Secundário
Processamento Terciário
Fonte: Elaboração própria a partir de STCP 2010, baseado em VIEIRA, L. Setor Florestal em
Minas Gerais: caracterização e dimensionamento. Belo Horizonte – Universidade Federal de
Minas Gerais, 2004., apud ABRAF, 2010
As fábricas de celulose constituem o centro de tal cadeia. Caracterizam-se por serem
estabelecimentos de grande porte, com número reduzido de unidades de produção,
1
Cabe destacar qua apenas uma parte da madeira em toras é destinada para a prpodução de
cavacos para celulose. As partes restantes podem ser destinadas para a produção de carvão
vegetal, insumos para o cultivo de cogumelos, entre outros usos.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
157
operam sob economias de escala, são verticalizadas (normalmente estabelecem seus
próprios plantios), requerem muita matéria-prima e possuem alto grau de profissionalização. (CARVALHO, 2005).
O estabelecimento da fábrica de celulose constitui então, a força motriz desta cadeia,
a qual possibilita o desenvolvimento de pequenas e médias empresas para suprir os
encadeamentos a jusante e a montante, localmente ou regionalmente.
Já existem na Região estabelecimentos de tal cadeia produtiva, mais especificamente,
os que se destinam à produção de papel, ou seja, os que se dedicam à quarta etapa
do processo produtivo.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, no ano de
2009 exitiam nas Regiões Norte e Noroeste:
•
4 (quatro) estabelecimentos de fabricação de papel;
•
1 (um) estabelecimento de fabricação de embalagens de papel;
•
1 (um) estabelecimento de fabricação de chapas e embalagens de papelão ondulado;
•
3 (três) estabelecimentos de fabricação de produtos de papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
•
4 (quatro) estabelecimentos de fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico sanitário.
Propõe-se portanto, que sejam desenvolvidas, na Região, as outras etapas do processo produtivo dessa cadeia, com vistas a promover o seu maior adensamento e a internalização dos ganhos, além de promover o crescimento e fortalecimento dos segmentos já existentes.
A proposta inicial é de que seja destinada uma área de cultivo da floresta plantada
mais extensa, a qual deve viabilizar a implantação de uma fábrica de celulose. Neste
sentido, propõe-se a destinação de uma gleba de aproximadamente 50.000 hectares,
na Área Preferencial 1, ver Capítulo 1, para o cultivo das florestas comerciais de eucalipto e/ou da acácia mangium e/ou de bambu e ou de outra espécie equivalente..
Regionalmente, o desenvolvimento desta cadeia tem como público alvo os pequenos
produtores rurais (os quais devem cultivar a floresta plantada em parceria com os
grandes investidores e grandes empreendedores para - de acordo com o modelo de
negócio proposto – para a implantação de uma fábrica de celulose e para fabricantes
de papel e derivados.
2.3
Cadeia Produtiva da Madeira para a Indústria Moveleira e Construção
Civil
A opção de agregar em uma mesma cadeia os segmentos moveleiro e de construção
civil justifica-se pelo fato de ambas apresentarem processos produtivos semelhantes e
se desenvolveren de forma complementar e integrada. Como pode se observar na
figura abaixo, ambos segmentos se desenvolvem na fase terciária de processamento
158
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
da madeira, e muitas vezes utilizam matérias primas semelhantes para confecção de
seus produtos finais, ainda que utilizando madeiras com características diferentes.
Figura 3 - Cadeia Produtiva Madeira para Indústria Moveleira e Construção Civil
Produção Florestal
Produtos Madeireiros
Toras de Madeiras
Cavaco
Madeira
Serrada
Lâmina de Madeira
Painéis de Madeira
Reconstituída
Compensado
Vigas
Construção Civil
MDF
Móveis/Partes
p/ Móveis
MDP
Outros Usos
Chapa de
Fibra
Tábuas
Pranchas
Ripas
Construção Civil
OSB
Sarrafos
PMFA
Outros
Móveis/Partes
p/ Móveis
Outros Usos
Outros Usos
Móveis/Partes
p/ Móveis
Mercado Interno e Externo
Processamento Primário
Processamento Secundário
Processamento Terciário
Fonte: Elaboração própria a partir de STCP 2010, baseado em VIEIRA, L. Setor Florestal em
Minas Gerais: caracterização e dimensionamento. Belo Horizonte – Universidade Federal de
Minas Gerais, 2004., apud ABRAF, 2010
Destinada a micro, pequenos, médios e grandes produtores, a implantação desta cadeia envolve o desenvolvimento de complexo produtivo de tranformação da madeira
sólida em madeira serrada, painéis, manufaturados e artefatos de madeira para atender aos segmentos moveleiro e construção civil, além do desenvolvimento da cadeia
produtiva moveleira.
Para dar suporte ao desenvolvimento desta cadeia, propõe-se o cultivo das quaisquer
espécies que mostrem boa Produtividade como resultado de sua aclimatação e rendimento nas Áreas Preferenciais 2 e 3, Capítulo 4.
Para esta cadeia o ciclo de produção de tais espécies é mais longo que o das destinadas à cadeia da celulose. Para o cinamomo, nim, acácia mangium e eucalipto o ciclo é
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
159
de aproximadamente 15 anos, já para as nativas este ciclo é de 20 anos. Com a ressalva de que no caso da construção civil, a madeira que é utilizada de forma temporária advém de um ciclo de produção menor, prevalecendo o cultivo do eucalipto com o
ciclo de 6 (seis) anos.
2.3.1
Maderia Serrada
A madeira serrada é obtida pela transformação de toras em vários produtos com formatos e dimensões diferentes, atendendo às necessidades dos mercados locais de
construção civil, empresas de móveis e de artefatos de madeira.
O baixo investimento inicial gera uma estrutura de oferta formada basicamente por
pequenas e médias serrarias. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de
Madeira Processada Mecanicamente – ABIMCI, o parque industrial brasileiro voltado à
produção de serrados, dispõe de aproximadamente 100.000 unidades. Destas, apenas
1% possui capacidade de produção média grande. Praticamente 99% da força produtiva correspondem a empresas de pequeno porte, em geral com custo operacional
mais alto (ABIMCI, 2003 apud CARVALHO, 2005).
São empresas que utilizam mão-de-obra intensiva, com grande geração de empregos
diretos. Em relação aos investimentos, de acordo com a ABIMCI, em 2007 a indústria
da madeira processada mecanicamente gerava para cada R$ 10 milhões investidos,
293 empregos diretos, 219 indiretos e 294 pelo efeito renda (ABIMCI, 2008).
De uma maneira geral, estas serrarias fornecem matéria prima, predominantemente,
para estabelecimentos com caracteristicas sócio-econômicas semelhantes, ou seja,
relativamente pequenas, baixos investimentos e alta geração de empregos. Possuem
baixo grau de verticalização e de profissionalização. (CARVALHO, 2005)
2.3.2
Laminas de Madeira e Compensados
O compensado foi o painel de madeira mais importante em termos de consumo e produção no Brasil. (MAPA, 2007)
Atualmente vem perdendo mercado e tornado-se pouco competitivo. De acordo com
MAPA, 2007, “...,esse segmento vem gradativamente perdendo mercado para outros
tipos de painéis, em virtude da alta relação preço/desempenho. O compensado é considerado um produto maduro, com restrições de natureza ambiental, tendo em vista o
baixo grau de aproveitamento da madeira, as novas tecnologias que utilizam mais intensamente os resíduos de madeira como matéria-prima e a baixa disponibilidade de
toras de qualidade para laminação e seus custos elevados. Prevêem-se, portanto,
como principais tendências, a estabilidade ou mesmo redução do tamanho do mercado e a redução progressiva das margens de lucro.” (MAPA, 2007)
2.3.3
Painéis
A indústria de painéis de madeira apresenta estrutura produtiva concentrada, composta por poucas empresas, especialmente devido ao maior investimento inicial. Em funçao do seu maior porte, as empresas são mais profissionalizadas e capazes de estabelecer seu próprio cultivo.
O setor vem apresentando forte crescimento no Brasil, destacando-se em relação aos
demais segmentos do setor florestal. A indústria, seguindo a tendência mundial, vem
se modernizando rapidamente para garantir competitividade. Nos últimos anos, foram
investidos quase US$ 1 bilhão em modernização, ampliação e implantação de unidades industriais. E estão previstos mais investimentos para este setor. (MAPA, 2007)
160
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
O segmento de aglomerados é o mais tradicional da indústria de painéis e chapas de
fibra. Praticamente, todas as indústrias brasileiras tiveram sua origem produzindo tal
produto. Contudo, seu baixo valor agregado e a sua menor versatilidade frente aos
produtos mais recentes, vem fazendo com que ele seja considerado maduro e perca
sua competitividade. (MAPA, 2007)
O segmento de chapas de fibras também se encontra na fase madura e novos investimentos nesse segmento não deverão ocorrer. A tendência que se verifica é um deslocamento para a produção de MDF e outros produtos semelhantes, assim como PMVAs (produtos de maior valor agregado), tais como pisos laminados e outros produtos
engenheirados. (MAPA, 2007)
O segmento de MDF se destaca pelo maior crescimento nos últimos anos. Sua forte
aceitação pelo setor moveleiro no mercado doméstico faz com que as perspectivas de
crescimento sejam muito positivas.
2.3.4
Produtos de Maior Valor Agregado (PMVA)
Os produtos de maior valor agregado são obtidos através do reprocessamento da madeira serrada. Os estabelecimentos de fabricação de PMVA são, geralmente, de médio e grande porte. Requerem investimento um pouco maior, quando comparados com
as serrarias, especilamente em tecnologia de produção.
A utilização da madeira de eucalipto para fabricação destes produtos vem se mostrando como uma alternativa interessante e uma tendência crescente no Brasil. Já que
tradicionalmente eles eram fabricados a partir das madeiras do Pinus e de algumas
espécies nativas, cuja oferta vem se reduzindo no mercado.
Dentre os produtos de maior valor agregado destacam-se o EGP para a indústria moveleira, blocks, blanks, molduras para construção civil e segmento artístico, portas,
janelas e pisos, vistos atualmente como produtos mais competitivos e passíveis de
serem exportados.
2.3.5
Indústria Moveleira
No segmento de fabrição de móveis predominam as micro, pequenas e médias empresas. Tipicamente de base familiar e caracterizadas pela utilização de métodos tradicionais de produção, as empresas deste segmento precisam estar sempre aprimorando sua capacitação tecnológica e produtiva, para serem competitivas. Especialmente em termos de qualidade e design de móveis.
Já existem na Região empreendimentos ligados à cadeia moveleira. De acordo com
dados da RAIS, em 2009 existiam:
•
3 (três) estabelecimentos de desdobramento de madeira (serrarias);
•
38 (trinta e oito) estabelecimentos de fabricação de móveis com predominância
de madeira;
O municipio de Campos dos Goytacazes se destaca, apresentando uma aglomeração
produtiva no setor moveleiro. Em 2009, de acordo com a RAIS, o município possuia 14
estabelecimentos de fabricação de móveis com predominância de madeira. Em relação ao tamanho, constituem-se em micro e pequenas empresas, com tamanho médio
de 18 empregados por estabelecimento.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
161
2.3.6
Construção Civil
Em relação ao segmento da construção civil, a madeira pode ser empregada tanto de
forma temporária, como definitiva. De forma temporária, ela pode ser empregada na
instalação do canteiro de obras, nos andaimes, nos escoramentos e nas fôrmas. De
forma definitiva, é utilizada nas esquadrias, nas estruturas de cobertura, nos forros e
nos pisos, apresentando assim, maior valor agregado. No Brasil, a madeira serrada
ainda é o principal dos produtos de madeira empregados na construção civil, conforme
constatação feita pela Associação Brasileira de Produtores de Madeiras - ABPM, em
pesquisa realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul, junto aos setores de engenharia (construção civil) e de revenda
(construção civil e marcenaria).
Já existem na Região, segmentos produtores de madeira ligados à construção civil. De
acordo com dados da RAIS, em 2009 existiam:
•
3 (três) estabelecimentos de fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça,
vime e material trançado, exceto móveis;
•
23 (vinte e três) estabelecimentos de fabricação de estruturas de madeira e de
artigos de carpintaria para construção;
Cabe destacar que o setor de construção civil vem crescendo regionalmente, especialmente na Região Norte Fluminense, com crescente participação na geração de empregos.
2.3.7
Constituição do Arranjo Produtivo Regional, APR, da Madeira para Indústria Moveleira e Construção Civil
O estabelecimento dos segmentos de painéis e de fabricação de produtos com maior
valor agregado, PMVAs, apresenta-se como a principail alternativa de propulsão e
dinamicidade deste APR, visto que são, caracteristicamente, desenvolvidos por médios e grandes produtores. Além de estarem no centro da cadeia produtiva, sendo
assim, importantes demandantes das serrarias e ofertantes da indústria moveleira e da
construção civil.
A indústria moveleira, por sua vez, já apresenta uma aglomeração produtiva em Campos dos Goytacazes, a qual tende a se expandir, especialmente com a maior oferta de
matéria-prima local.
E a construção civil, mostra-se como um setor em expansão e importante demandante
dessa cadeia produtiva (Copa do Mundo e Olimpíadas).
Vale destacar que estes são segmentos cada vez mais profissionalizados e cuja competitividade está ligada à adoção de processo avançados tecnologicamente. Há exigências quanto a se utilizar madeira de qualidade, produzida de forma ambientalmente sustentável, ao que se soma a inovação de processos produtivos e de produtos
como um dos principais fatores de competitividade de mercado.
Desta forma, torna-se necessário que o incentivo e apoio ao desenvolvimento dessa
cadeia seja acompanhado da oferta de formação profissional e de centros de pesquisa
voltados para os desenvolvimentos necessários.
162
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
2.4
Energética (lenha e carvão)
A produção de madeira para produção de energia tem como principais produtos a lenha e o carvão. O processo produtivo apresenta menos etapas que o das cadeias
descritas anteriormente, confome pode se observar na figura a seguir.
Figura 4 - Cadeia Produtiva da Madeira para Produção de Energia
Produção Florestal
Produtos Madeireiros
Toras de Madeiras
Carvão Vegetal
Energia
Ferro Gusa
Consumo Industrial
Ferro Ligas
Ind. Base Florestal
Agroindústria
Aço
Cerâmicas
Tubos/Chapas
Urbano
Outros
Outros
Mercado Interno e Externo
Processamento Primário
Processamento Secundário
Processamento Terciário
Fonte: Elaboração própria a partir de STCP 2010, baseado em VIEIRA, L. Setor Florestal em
Minas Gerais: caracterização e dimensionamento. Belo Horizonte – Universidade Federal de
Minas Gerais, 2004., apud ABRAF, 2010
Apesar da redução do consumo, nos últimos anos, o carvão vegetal ainda possui uma
posição de grande importância na economia brasileira, especialmente no setor siderúrgico. O carvão vegetal também participa como substituto do óleo combustível nas
caldeiras e nos fornos de combustão da indústria de cimento e de materiais primários.
(CARVALHO, 2005).
No setor siderúrgico industrial, o ferro-gusa, aço e ferro-ligas são os principais consumidores do carvão vegetal (quase 85%), que funciona como redutor e energético ao
mesmo tempo.
O setor residencial ainda consome cerca de 9%, seguido pelo setor comercial com
1,5%, este representado por pizzarias, padarias e churrascarias (USP,2003 apud CARVALHO, 2005).
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
163
A madeira plantada para produção de energia apresenta ciclo de produção menor que
as demais, de aproximadamente 4 (quatro) anos. As espécies indicadas para atender
a esta cadeia são a ácacia mangium e o eucalipto.
O seu desenvolvimento pode se dar de forma consorciada com as demais. No caso
da cadeia de celulose e papel, as partes da madeira que não forem utilzadas para a
produção de celulose podem ser destinadas para fabricação de lenha e carvão. Já no
caso da cadeia de produção de madeira para móveis e construção civil, as desramas
feitas ao longo do ciclo produtivo encontram mercado na produção de lenha. Neste
último caso, a destinação das desramas para produção de carvão é mais restrita, pois
a madeira deve atender a algumas especificações, especialmente de densidade e diâmetro, para produção de um carvão de qualidade.
Importante destacar que ela constitui uma importante alternativa de renda para os pequenos produtores locais, além de poder atuar de forma complementar especialmente
como fonte de energia para o APL de Cerâmica Vermelha de Campos dos Goytacazes.
3.
CADEIAS COMPLEMENTARES OU ACESSÓRIAS
Cadeias complementares são aquelas que podem se desenvolver acessoriamemte
aos grandes investimentos em silvicultura, com o objetivo primordial de beneficiar as
populações rurais, através, principalmente, da diversificação produtiva e da geração
de trabalho e renda. O estímulo a apicultura; coleta e beneficiamento de sementes;
cultivo de cogumelos; turismo rural, extração de óleos essenciais; explorações diversas em sistemas agroflorestais - SAFs, são alguns exemplos destas atividades.
3.1
Apicultura
A apicultura é considerada uma importante atividade complementar ao setor produtivo
de florestas plantadas. A ação das abelhas, além de promover benefícios para as florestas e o meio ambiente, pode gerar adicional de renda na produção de mel, cera e
própolis. A grande vantagem direta e imediata, no entanto, é a oportunidade de renda
para o produtor rural; a atividade apícola não concorre nenhuma e subsidia o desenvolvimento da floresta.
Para fortalecer os elos da cadeia produtiva, a madeira também estará destinada para
a confecção de caixas apícolas e melgueiras.
De acordo com estudo realizado por LIMA et. al. (2006) sobre a viabilidade financeira
da implantação de um apiário para a produção de própolis e mel, em uma área de 12
hectares, com recursos próprios e taxa mínima de atratividade de 6%, ele fornece durante os 22 anos restantes, resultados operacionais de aproximadamente R$
16.000,00 por ano. De acordo com os autores, a principal atratividade deste projeto
refere-se ao montante reduzido para investimento (R$ 30.210,54), apesar do período
relativamente longo para o retorno do capital (7 anos e 3 meses).
A apicultura já é praticada na Região. Apesar da relativa falta de dados sobre número
de produtores e de colméias, dados da Pesquisa Pecuária Municipal – PPM, realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, revelam uma expressiva
queda da produção de mel na Região Noroeste, entre 2000 e 2009, a qual passou de
24.950 kg para 18.491 kg. Já a Região Norte, apresentou aumento da produção de
mel, no mesmo período, passando de 9.057 kg para 12.450 kg. Cabe destacar que
esta é uma atividade que vem sendo desenvolvida e apoiada pelas instituições governamentais e também pelo SEBRAE-RJ. Existe na Região Noroeste uma cooperativa
164
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
de apicultores, com sede em Porciúncula, onde foi construído um entreposto apícola
com capacidade de produção de 126 toneladas de mel e 400 kg de própolis por mês.
No entanto, desde que foi construído, em 2000, este entreposto vem atuando com
capacidade ociosa. Na Região Norte há a Associação Apícola do Norte Fluminense,
com sede em São Fidélis, onde também foi construído um entreposto para o processamento do mel.
3.2
Cultivo de Cogumelo
A cultura do cogumelo é recente no Brasil (iniciou nos anos 90) e vem se revelando
como um bom investimento, com o mercado consumidor apresentando tendência de
crescimento. O principal cogumelo cultivado no Brasil é o shiitake. Para sua produção
são necessárias toras de árvores em processo de apodrecimento conduzido, com as
toras de eucalipto se mostrando bastante favoráveis ao desenvolvimento do fungo.
O cultivo do shiitake revela-se como uma importante atividade produtiva complementar
ao cultivo de florestas plantadas, sendo uma alternativa de agregação de valor às toras de menor diâmetro, especialmente às destinadas à cadeia de celulose e papel,
além de gerar renda extra ao pequeno produtor rural.
Estudos indicam que no caso da produção de shiitake com eucalipto, o ideal são árvores eretas de 4 e 5 anos, devido ao menor diâmetro do cerne e à rigidez da casca.
Galhos também podem ser usados para produção, desde que atendam às dimensões
necessárias. Após o término do ciclo produtivo do shiitake, as toras podem ser queimadas para coleta do Extrato Pirolenhoso (fumaça em estado líquido).
De acordo com a Empresa Guirra Agrocomercial Ltda – Fungos e Cogumelos (site:
http://www.guirra.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=64&Itemid=6
4”), o ciclo total de produção do shiitake é de um ano e meio. A primeira frutificação
ocorre entre 8 (oito) e 12 (doze) meses, podendo ocorrer entre 3 (três) e 4 (quatro)
frutificações, com intervalo de 2 (dois) a 3 (três) meses durante o ciclo.
A empresa apresentou uma estimativa dos custos e receitas da produção de shiitake,
a qual é descrita a seguir:
•
Área: 140 m2 de mata
•
Quantidade de madeira: 4.000 toras (equivalente a 50 m3 de lenha)
•
Produção: média de 2.600 kg de cogumelos shiitake frescos
•
Preço médio de venda do cogumelo: R$ 15,00/kg
•
Receita Bruta: R$ 39.000,00
•
Custo aproximado: R$ 4.600,00
•
Lucro Líquido: R$34.400,00 ou R$1.911,00/mês
•
Caso madeira fose vendida como lenha: R$1.750,00 (50 m3 x R$35,00/m3)
A empresa ainda destaca que após a produção dos cogumelos, essas madeiras apodrecidas podem ser queimadas em fornos "tipo carvão" onde são captadas mais de
80% da fumaça para a produção do extrato pirolenhoso. 50 m3 de lenha produzem no
mínimo 800 litros de extrato de fumaça que são vendidos no mercado à R$ 6,00/litro,
gerando uma receita adicional de R$ 4.800,00. Após a queima da madeira as cinzas
podem ser recolhidas e usadas como adubação mineral em hortas.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
165
3.3
Produção de Essências
A extração e produção de essências apresenta-se como um subproduto da floresta
plantada, e pode ser considerada como mais uma alternativa de agregação de valor à
produção silvicultural e de geração de renda para o pequeno produtor.
A atividade pode se desenvolver de forma complementar às cadeias principais, sem
que haja o prejuízo destas. O eucalipto e o nim se mostram como importantes fontes
de material para produção de tais essências.
As folhas do eucalipto, por exemplo, constituem matéria-prima para extração do óleo
de eucalipto. A extração das folhas pode ser conjugada com a produção de madeira
destinada para lenha, mourões, postes e até toras para serraria. Há ainda exemplos
de integração do sistema com a criação de animais, em regime silvopastoril. As folhas,
depois de destiladas, fornecem energia para geração de vapor, bem como são usadas
como adubo orgânico nas próprias florestas. A atividade de produção de óleo essencial permite a geração de renda para o proprietário rural, desde o primeiro ano da atividade florestal, antecipando receitas e fixando de forma mais perene e continua a mãode-obra rural. A produção brasileira de óleo essencial de eucalipto está baseada em
pequenas e médias empresas, e utiliza-se da exploração de cerca de 10 mil hectares
de florestas, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos e uma movimentação
financeira de cerca de US$4 milhões, com quase a metade destinada às exportações.
(SANTIN et al,2007).
Já o nim (Azadirachta indica A. Juss.), é uma árvore que apresenta galhos com muitas
folhas e frutos/sementes que são usadas em quatro grandes áreas: cosmética e higiene pessoal; medicina humana; medicina veterinária e agricultura. Das sementes é extraído um óleo com elevado teor de azadiractina, usado como matéria-prima para fabricação de produtos inseticidas, fungicidas, veterinários e, também, de xampus, sabonetes, pasta de dentes, etc. A torta, subproduto da prensagem das sementes, é
usada como adubo por floricultores e agricultores orgânicos, tendo também efeito pronunciado como defensivo agrícola. As folhas tem menor valor comercial que os frutos/sementes, mas também são úteis, sendo exemplos no Brasil, as folhas secas trituradas empregadas como vermífugo para o gado e o extrato aquoso das folhas apresenta uso para o controle de muitos insetos.
3.4
Sistema Agroflorestal
Sistemas Agroflorestais podem ser definidos como a combinação de cultivos simultâneos de essências florestais com culturas anuais e/ou perenes. Esses sistemas contribuem para o aumento da cobertura florestal e se constituem em opção para o aumento da produção de madeira, de lenha e de alimentos, além de permitirem a utilização
mais eficiente de recursos naturais, a diversificação da produção, a formação de culturas alimentares, a redução dos riscos de produção e a diversificação da renda dos
produtores. (RODIGHERI & GRAÇA, 1996 apud OLIVEIRA et. al., 2000).
A associação da silvicultura com as culturas já praticadas na Região se revela de extrema importância para a aceitação e sustentabilidade dos projetos, na medida que
aumenta as produtividaes em ambos. De uma maneira geral, a atividade agropecuária,
nas Regiões, se caracteriza pelo predomínio de pequenos estabelecimentos, ainda
bastante artesanais, em sua maioria de caráter informal e que utilizam mão-de-obra
familiar. Os produtores são, em sua maioria, homens, adultos, com baixa escolaridade.
Destacam-se: a pecuária, a fruticultura irrigada (projeto desenvolvido pelo Governo
Estadual com parcerias), o café, nos municípios mais altos do Noroeste Fluminense, e
a cana-de-açúcar, nas baixadas do Norte Fluminense.
166
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Principalmente por se tratarem de pequenos produtores, a integração dos componentes pecuário, agrícola e florestal é de vital importância para o desenvolvimento sustentável. A introdução do componente florestal nos sistemas de produção deve se dar
num enfoque que possibilite o “casamento” desses componentes no meio rural, em
prol da qualidade de vida, da sustentabilidade e da estabilidade da produção.
4.
ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA
A análise de viabilidade econômica - financeira foi realizada para o cultivo das florestas comerciais que sustentam as cadeias produtivas de celulose e papel, produção de
madeira para móveis e construção civil e produção de madeira para energia. Constituem objeto desta análise típica – que se aplica a quaisquer espécies -, então, a floresta
plantada de eucalipto com o ciclo de seis anos para atender a cadeia produtiva de
celulose e papel, construção civil e energia; a floresta plantada de eucalipto no período
de 15 anos, e a de nim no período de 13 anos para atender a cadeia de produção de
madeira para móveis e construção civil, como exemplo de uma ampla gama de possibilidades viáveis.
Os métodos utilizados consideram: Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de
Desconto (TIR).
O valor presente líquido de um projeto de investimento representa a soma algébrica
dos valores descontados do fluxo de caixa a ele associado. Constitui a diferença entre
o valor presente das receitas e o valor presente dos custos.
A viabilidade econômica de um projeto analisado pelo VPL é indicada pela diferença
positiva entre receitas e custos, atualizados de acordo com uma dada taxa de desconto, calculado de acordo com a fórmula seguinte:
onde:
Rj= receitas do projeto considerado;
Cj= custos do projeto considerado;
i= taxa de desconto;
n= duração do projeto em períodos de tempo (geralmente anos)
A taxa interna de retorno representa a taxa anual de retorno do capital investido. É a
taxa que iguala o valor atual das receitas (futuras) ao valor atual dos custos (futuros)
do projeto, calculada conforme fórmula a seguir:
Um projeto será considerado viável economicamente se sua TIR for maior que uma
taxa de desconto correspondente à taxa de remuneração alternativa do capital, usualmente denominada taxa mínima de atratividade (TMA). (REZENDE et al, 2001)
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
167
4.1
Estrutura de Custos
A estrutura de custos se divide entre custos com operações mecanizadas, operações
manuais (mão-de-obra), insumos e assistência técnica. A tais custos foram acrescentados para a realização desta análise, o custo da terra, custo do capital, impostos, custo de licenciamento ambiental e custo de recomposição florestal de matas nativas.
As operações mecanizadas e manuais incluem os custos com preparo do solo, plantio,
irrigação e colheita.
Para o cálculo do custo da terra foi definido o valor do aluguel mensal como equivalente a 0,8% do valor da terra. Os estudos de caso consideram quatro possibilidades em
relação ao custo da terra: desconsidera o custo da terra que, no caso, converte-se em
participação no negócio; aluguel sobre preço da terra ou da cessão do direito equivalente a R$2.000,00/ha2; aluguel sobre preço da terra equivalente a R$5.491,00/ha3; e
compra da terra com valor equivalente a R$2.000,00/ha, e no caso do nim, compra da
terra com valor equivalente a R$5.491,00/ha.
O custo do capital, ou taxa de juros de financiamento do investimento, foi calculado
tendo como base a relação de 70% (setenta por cento) de capital de terceiros e 30%
(trinta por cento) de capital próprio. Sobre os 70% do capital do investimento (acrescido dos impostos) foi aplicada uma taxa de 6,75% a.a. Esta taxa corresponde à atualmente praticada pelo BNDES para financiamento do “Programa de Plantio Comercial e
Recuperação de Florestas – PROPFLORA”. O Anexo 3 traz uma descrição das principais fontes de financiamento da atividade florestal no Brasil.
Em relação aos impostos, de acordo com estudos realizado por Rezende et. al.
(2005), os tributos representam 37,78% do custo de produção da madeira de eucalipto. As
taxas participam com 3,48%, os impostos com 25,32% e as contribuições com 8,99%. Os
tributos considerados são aqueles incidentes na produção da matéria-prima florestal. São
eles: Taxa Florestal (TF), Taxa de Cadastro e Registro (TCR), Taxa de Registro de Motosserra (TRM), Taxa de Porte de Motosserra (TPM), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (COFINS), Contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição
Sindical Rural (CSR). Desta maneira foi aplicada a taxa de 37,78% sobre o custo do
projeto para o cálculo do imposto. Cabe ressaltar, que existem atualmente programas específicos com isenção fiscal, que podem beneficiar os produtores e assim melhorar o
desempenho econômico-financeiro do projeto.
O custo de licenciamento ambiental considerou a média praticada pelo mercado. Para
empreendimentos até 10.000 hectares foi considerado o preço médio de R$50.000,00
para a elaboração do Relatório de Caracterização Ambiental (RCA) e do Plano de
Controle Ambiental (PCA). Já para os empreendimentos acima de 10.000 hectares foi
considerado o preço médio de R$ 200.000,00 para a elaboração do Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental- EIA/RIMA e do Plano de Controle Ambiental (PCA)4.
2
valor correspondente à média dos valores praticados na Região para a Terra Nua, de acordo
com Decreto publicado pela SEAPPA em 07/07/2010
3
Valor correspondente ao preço médio da terra no Brasil para terras destinadas para lavoura.
Fonte: [email protected]
4
Os valores foram calculados com base em informações da Empresa MCAS Planejamento
Ambiental e Arquitetura Ltda.
168
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Para o custo de recomposição florestal foi considerado o valor praticado pelo Programa Rio Rural equivalente a R$2.770,00/ha. Este valor foi aplicado sobre a área equivalente a 12% daquela destinada ao cultivo de florestas plantadas.
4.2
Estrutura de Receitas
Para determinação das receitas foi considerado o valor das toras de madeira, posto na
serraria, portanto, não está incluído o custo de transporte.
No caso do eucalipto com ciclo produtivo de seis anos, a receita foi computada no ano
6 (seis) com a realização do corte da madeira. Foi considerado o preço de venda da
madeira equivalente a R$ 65,00/m3.
Para o eucalipto com ciclo produtivo de 15 (quinze) anos foram considerados as desramas
nos anos 7 (sete) e 11 (onze), e o corte final no ano 15 (quinze). Os preços de venda da
madeira em cada desrama e a respectiva quantidade são descritos na Tabela a seguir.
Tabela 3 - Previsão de Receitas Ciclo do Eucalipto 15 anos
Quantidade Produzida
Preço
Receita (R$/ha)
Ano
3
3
(R$/m )
(m /há)
Primeiro
50
70,00
3.500,00
7 (sete)
Segundo
175
110,00
19.250,00
11 (onze)
Terceiro
400
200,00
80.000,00 15 (quinze)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pelo Viveiro DuCampo-Rio, 2010
Corte / Desrama
Para o nim, além do corte no ano 13 (treze), foram consideradas as receitas obtidas
da venda das folhas e do óleo, à partir do ano 4 (quatro).
Tabela 4 - Previsão de Receitas Ciclo Produtivo do Nim 13 anos
Produto
Folha
Óleo
Madeira
Quantidade Produzida
Preço
Receita
Período
180 kg/ha
R$6,00/kg
1.080
4º ao 13º ano
420 l/ha
R$8,00/l
3.360
4º ao 13º ano
3
3
200m /ha
R$500,00/m
100.000
13º ano
Fonte: Elaboração Própria a partir de dados fornecidos por produtor local
No caso do eucalipto 6 anos foram feitas análises considerando a produtividade de
40m3/ha/ano e de 50m3/ha/ano.
Para o eucalipto 15 anos, considerando o ciclo de desbastes, a produtividade média
assumida ao longo do ciclo produtivo foi de 41,67m3/ha/ano.
No caso do nim a análise foi feita considerando a produtividade de 200 m3/ha no ano
13 (doze), o que equivale a uma média anual de 15,38 m3/ha.
Os fluxos de caixa, contendo os custos e receitas utilizados nas análises a seguir, encontram-se descritos no Anexo 4.
4.3
Análise Econômico Financeira do Cultivo da Floresta Comercial de Eucalipto com Ciclo de 6 anos
Esta análise tem como fonte de dados o plantio florestal de eucalipto na Fazenda São
Luís, no município de São Francisco de Itabapoana (Região Norte Fluminense) os
quais foram fornecidos pela Empresa LUCAHE Agropecuária. Caracteriza-se pelo
plantio da espécie Eucalipto Urograndis Clone, com espaçamento 3mx2m e densidade
de 1.666 pés/ha.Foi considerado o fluxo de caixa contendo os custos e receitas de tal
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
169
cultivo ao longo dos seis anos do ciclo produtivo. Sobre tal base de dados foram realizadas
duas análises de viabilidade, uma considerando a cadeia produtiva de celulose e papel e
a outra considerando as cadeias produtivas da madeira para construção civil e produção
de energia. Para ambas as cadeias foram feitas análises de sensibilidade do VPL com
variações da taxa de desconto. Também foram feitos estudos de caso, considerando
variações no preço da terra e na taxa de produtividade.
4.3.1
Caso da Cadeia Produtiva de Madeira para Produção de Celulose
Neste caso foi considerada a plantação de 50.000 hectares de eucalipto, sendo 10.000
hectares plantados a cada ano. Os cortes ocorrem a partir do sexto ano, também
considerando glebas de 10.000 hectares a cada ano. O fluxo de caixa foi construído
considerando três ciclos produtivos, totalizando um horizonte de 22 anos.
4.3.1.1 Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e
TIR
a)
Caso 1: Produtividade de 40 m3/ha/ano e valor da terra desconsiderado:
3
Quadro 1 - Caso 1: Produtividade de 40 m /ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
Investimento: R$ 1.609.390.187,65
Taxa Interna de Retorno (TIR): 13%
Taxa Desconto
VPL (R$)
6%
10%
12%
226.948.223,68
75.645.402,67
27.138.740,32
14%
-9.598.535,07
17%
-49.060.752,16
Neste caso o projeto é viável economicamente, apresentando taxa interna de retorno
de 13% e VPL de R$27.138.740,32 com a taxa de desconto de 12%.
b)
Caso 2: Produtividade de 40 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$2.000,00/ha.
3
Quadro 2 - Caso 2: Produtividade de 40 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado Sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha
Investimento: R$ 1.831.019.788,93
Taxa Interna de Retorno (TIR): 9%
Taxa des6%
10%
conto
99.842.448,61
-18.370.526,48
VPL (R$)
12%
-55.141.390,49
14%
-82.348.144,15
17%
-110.584.677,89
Com o pagamento do aluguel, considerando o valor da terra equivalente a
R$2.000,00/ha, o projeto é viável economicamente, apesar de menos atrativo que no
caso anterior, apresentando taxa interna de retorno de 9% e VPL de R$ 99.842.448,61
com a taxa de desconto de 6%.
c)
Caso 3: Produtividade de 40 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00/ha.
3
Quadro 3 - Caso 3: Produtividade de 40 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado Sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha
Investimento: R$ 2.217.874.257,97
Taxa Interna de Retorno (TIR): 2%
Taxa des6%
10%
conto
-122.020.681,78 -182.475.330,81
VPL (R$)
170
12%
-198.761.358,83
14%
-209.332.586,79
17%
-217.974.690,27
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Com o pagamento do aluguel, considerando o valor da terra equivalente a
R$5.491,00/ha, o projeto torna-se inviável economicamente, apresentando taxa interna
de retorno de 2% e VPL negativo para todas as taxas de desconto consideradas.
d)
Caso 4: Produtividade de 40 m3/ha/ano e compra do terreno com valor da terra
equivalente a R$2.000/ha
3
Quadro 4 - Caso 4: Produtividade de 40 m /ha/ano e Compra do Terreno com Valor da
Terra Equivalente a R$2.000/ha
Investimento: R$ 3.918.031.867,65
Taxa Interna de Retorno (TIR): negativa
Taxa des6%
10%
conto
-1.097.070.266,67
-903.687.192,63
VPL (R$)
12%
-829.945.955,65
14%
17%
-767.406.962,96
-689.934.978,58
A compra do terreno, com esta produtividade, considerando o valor da terra equivalente a R$2.000,00/ha, torna o projeto inviável economicamente.
e)
Caso 5: Produtividade de 50 m3/ha/ano e valor da terra desconsiderado
3
Quadro 5 - Caso 5: Produtividade de 50 m /ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
Investimento: R$ 1.609.390.187,65
Taxa Interna de Retorno (TIR): 20%
Taxa
6%
10%
desconto
513.478.491,65
265.796.003,01
VPL R$)
12%
184.681.540,97
14%
122.245.210,44
17%
53.602.263,34
O aumento da produtividade para 50 m3/ha torna o projeto mais atrativo. Quando não
se considera o fator terra como custo, a taxa interna de retorno é de 20% e o VPL de
R$53.602.263,34 para uma taxa de desconto de 17% (bem acima das praticadas pelo
mercado, o que reforça a viabilidade do projeto).
Caso 6: Produtividade de 50 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$2.000,00/ha
f)
3
Quadro 6 - Caso 6: Produtividade de 50 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha
Investimento: R$ 1.831.019.788,93
Taxa Interna de Retorno (TIR): 17%
Taxa
6%
10%
desconto
VPL (R$) 386.372.716,58 171.780.073,86
12%
14%
17%
102.401.410,15
49.495.601,36
-7.921.662,40
Considerando o custo da terra através do pagamento do aluguel calculado sobre o
preço da terra de R$2.000,00/ha, o projeto é viável economicamente, com taxa interna
de retorno de 17% e VPL de R$ 49.495.601,36 para uma taxa de desconto de até
14%.
g)
Caso 7: Produtividade de 50 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00/ha.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
171
3
Quadro 7 – Caso 7: Produtividade de 50 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado Sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha
Investimento: R$ 2.217.874.257,97
Taxa Interna de Retorno (TIR): 10%
Taxa
6%
10%
desconto
7.675.269,54
VPL (R$) 164.509.586,19
12%
-41.218.558,18
14%
17%
-77.488.841,28
-115.311.674,77
Considerando o valor do aluguel calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00/ha, a
taxa interna de retorno passa a ser de 10% e o VPL de R$7.675.269,54 com taxa de
desconto de 10%. Ainda que menos atrativo que os casos anteriores em que a produtividade considerada foi de 50m3/ha, este caso caracteriza um projeto viável, compatível com as taxas do mercado.
h)
Caso 8: Produtividade de 50 m3/ha/ano e compra do terreno com valor da terra
equivalente a R$2.000/ha
3
Quadro 8 - Caso 8: Produtividade de 50 m /ha/ano e Compra do Terreno com Valor da
Terra Equivalente a R$2.000/ha
Investimento: R$ 3.918.031.867,65
Taxa Interna de Retorno (TIR): negativa
Taxa
6%
10%
desconto
-810.539.998,70
-713.536.592,28
VPL (R$)
12%
14%
-672.403.155,01
-635.563.217,45
17%
-587.271.963,08
Assim como no caso em que a produtividade considerada foi de 40m3/ha, a compra do
terreno com preço da terra equivalente a R$2.000,00/ha, inviabiliza o projeto, ainda
que a produtividade seja de 50 m3/ha.
4.3.1.2 Análise dos Resultados
O quadro abaixo apresenta e classifica os resultados da aplicação dos critérios de
viabilidade financeira dos 8 (oito) casos expostos.
Quadro 9 - Resultados e classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de Eucalipto com Ciclo Produtivo 6 anos – Cadeia Produtiva Celulose e Papel
Caso
TIR
VPL com taxa de
desconto de 10%
Classificação
13%
R$75.645.402,67
3
9%
-R$18.370.526,48
5
2%
-R$182.475.330,81
6
-
-R$903.687.192,63
8
20%
R$265.796.003,01
1
17%
R$171.780.073,86
2
10%
R$7.675.269,54
4
-
-R$672.403.155,01
7
3
Caso 1: 40 m /ha
Não considera custo da terra
3
Caso 2: 40 m /ha
Aluguel sobre R$2.000,00/ha
3
Caso 3: 40 m /ha
Aluguel sobre R$5.491,00/ha
3
Caso 4: 40 m /ha
Compra da terra por R$2.000,00/ha
3
Caso 5: 50 m /ha
Não considera custo da terra
3
Caso 6: 50 m /ha
Aluguel sobre R$2.000,00/ha
3
Caso 7: 50 m /ha
Aluguel sobre R$5.491,00/ha
3
Caso 8: 50 m /ha
Compra da terra por R$2.000,00/ha
Fonte: Elaboração própria
172
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Para a cadeia produtiva de celulose, o caso de plantação da lavoura de eucalipto mais
viável economicamente é o que apresenta produtividade de 50m3/ha e não engloba o
custo da terra (o que incentiva a adoção do regime de parcerias ou fomento com os
pequenos produtores), o qual apresentou taxa interna de retorno de 20% e VPL de
R$265.796.003,01 com taxa de desconto de 10%.
Considerando a taxa de desconto de 10% os casos 1, 5, 6 e 7 mostram-se viáveis
financeiramente. Para os demais casos, o VPL apresentou resultados negativos.
No entanto, considerando as taxas internas de retorno de 9% viável, compatível com
as praticadas no mercado, o caso 2 também pode ser considerado viável.
Já o caso 3 que considera o pagamento do aluguel calculado sobre o preço da terra
de R$5.491,00 e os casos 4 e 8, que consideram a compra da terra, ainda que com o
menor valor considerado nesta análise (R$2.000/ha), inviabilizam a implantação do
projeto.
4.3.2
Caso da Cadeia Produtiva de Madeira para Construção Civil e Produção
de Energia
Foi considerada a plantação de 15.000 hectares, sendo 5.000 hectares a cada ano,
com a colheita sendo realizada no ano 6 de cada plantio. Para constituição do fluxo de
caixa foram considerados três ciclos produtivos, totalizando 20 anos.
4.3.2.1 Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e
TIR
a)
Caso 1: Produtividade de 40 m3/ha/ano e valor da terra desconsiderado:
3
Quadro 10 - Caso 1: Produtividade de 40 m /ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
Investimento: R$482.925.273,88
Taxa Interna de Retorno (TIR): 13%
Taxa
6%
10%
desconto
71.904.312,30
24.713.970,89
VPL (R$)
12%
8.944.117,27
14%
-3.340.991,81
17%
-17.034.826,19
Neste caso o projeto é viável economicamente, apresentando taxa interna de retorno
de 13% e VPL de R$24.713.970,89 com a taxa de desconto de 10%.
b)
Caso 2: Produtividade de 40 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$2.000,00/ha.
3
Quadro 11 - Caso 2: Produtividade de 40 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha
Investimento: R$549.414.154,26
Taxa Interna de Retorno (TIR): 9%
Taxa
6%
10%
desconto
31.575.974,95
-6.124.442,72
VPL (R$)
12%
-18.467.153,20
14%
-27.939.570,16
17%
-38.280.157,93
Com o pagamento do aluguel, considerando o valor da terra equivalente a
R$2.000,00/ha, o projeto é viável economicamente, apesar de menos atrativo que no
caso anterior, apresentando taxa interna de retorno de 9% e VPL de R$ 31.575.974,95
com a taxa de desconto de 6%.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
173
Caso 3: Produtividade de 40 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00/ha.
c)
3
Quadro 12 - Caso 3: Produtividade de 40 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha
Investimento: R$665.470.494,97
Taxa Interna de Retorno (TIR): 2%
Taxa
6%
10%
desconto
-38.817.137,91
-59.952.893,67
VPL (R$)
12%
-66.313.525,80
14%
-70.876.388,67
17%
-75.363.884,47
Com o pagamento do aluguel, considerando o valor da terra equivalente a
R$5.491,00/ha, o projeto torna-se inviável economicamente, apresentando taxa interna
de retorno de 2% e VPL negativo para todas as taxas de desconto consideradas.
Caso 4: Produtividade de 40 m3/ha/ano e compra do terreno com valor da terra
equivalente a R$2.000/ha.
d)
3
Quadro 13 - Caso 4: Produtividade de 40 m /ha/ano e Compra do Terreno com Valor da
Terra Equivalente a R$2.000/ha
Investimento: R$1.175.517.777,88
Taxa Interna de Retorno (TIR): negativa
Taxa
6%
10%
desconto
-348.182.535,15
-296.519.504,19
VPL (R$)
12%
14%
17%
-276.589.950,13
-259.576.182,96
-238.340.365,09
A compra do terreno, considerando o valor da terra equivalente a R$2.000,00/ha, torna
o projeto inviável economicamente.
e)
Caso 5: Produtividade de 50 m3/ha/ano e valor da terra desconsiderado:
3
Quadro 14 - Caso 5: Produtividade de 50 m /ha/ano e Valor da Terra Desconsiderado
Investimento: R$482.925.273,88
Taxa Interna de Retorno (TIR): 20%
Taxa
6%
10%
desconto
162.815.124,99
87.085.772,29
VPL (R$)
12%
61.428.821,38
14%
41.238.886,28
17%
18.416.582,26
O aumento da produtividade para 50 m3/ha torna o projeto bem mais atrativo. Quando
não se considera o fator terra como custo, a taxa interna de retorno é de 20% e o VPL
de R$18.416.582,26 para uma taxa de desconto de 17% (bem acima das praticadas
pelo mercado, o que reforça a viabilidade do projeto).
f)
Caso 6: Produtividade de 50 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$2.000,00/ha.
3
Quadro 15 - Caso 6: Produtividade de 50 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$2.000,00/ha
Investimento: R$549.414.154,26
Taxa Interna de Retorno (TIR): 16%
Taxa
6%
10%
desconto
122.486.787,64
56.247.358,68
VPL (R$)
12%
34.017.550,91
14%
16.640.307,93
17%
-2.828.749,47
Considerando o custo da terra através do pagamento do aluguel calculado sobre o preço
da terra de R$2.000,00/ha, o projeto é viável, com taxa interna de retorno de 16% e VPL
de R$ 16.640.307,93 para uma taxa de desconto de 12%.
174
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
g)
Caso 7: Produtividade de 50 m3/ha/ano e valor da terra equivalente ao aluguel
calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00/ha.
3
Quadro 16 - Caso 7: Produtividade de 50 m /ha/ano e Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da Terra de R$5.491,00/ha
Investimento: R$665.470.494,97
Taxa Interna de Retorno (TIR): 10%
Taxa
6%
10%
desconto
52.093.674,78
2.418.907,73
VPL (R$)
12%
14%
-13.828.821,70
-26.296.510,58
17%
-39.912.476,01
Considerando o valor do aluguel calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00/ha, a
taxa interna de retorno passa a ser de 10% e o VPL de R$2.418.907,73 com taxa de
desconto de 10%.
h)
Caso 8: Produtividade de 50 m3/ha/ano e compra do terreno com valor da terra
equivalente a R$2.000/ha.
3
Quadro 17 - Caso 8: Produtividade de 50 m /ha/ano e Compra do Terreno com Valor da
Terra Equivalente a R$2.000/ha
Investimento: R$1.175.517.777,88
Taxa Interna de Retorno (TIR): negativa
Taxa
6%
10%
desconto
-257.271.722,46
-234.147.702,79
VPL (R$)
12%
14%
-224.105.246,03
-214.996.304,87
17%
-202.888.956,64
Assim como no caso em que a produtividade considerada foi de 40m3/ha, a compra do
terreno com preço da terra equivalente a R$2000,00/ha, inviabiliza o projeto, ainda que
a produtividade seja de 50 m3/ha.
4.3.2.2 Análise dos Resultados
O quadro abaixo apresenta e classifica os resultados da aplicação dos critérios de
viabilidade financeira dos 8 (oito) casos expostos.
Quadro 18 - Resultados e Classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de Eucalipto com Ciclo Produtivo 6 anos – Madeira para Construção Civil
Caso
TIR
VPL com Taxa de
Desconto de 10%
Classificação
3
Caso 1: 40 m /ha
Não considera custo da terra
3
Caso 2: 40 m /ha
Aluguel sobre R$2.000,00/ha
3
Caso 3: 40 m /ha
Aluguel sobre R$5.491,00/ha
3
Caso 4: 40 m /ha
Compra da terra por R$2.000,00/ha
3
Caso 5: 50 m /ha
Não considera custo da terra
3
Caso 6: 50 m /ha
Aluguel sobre R$2.000,00/ha
3
Caso 7: 50 m /ha
Aluguel sobre R$5.491,00/ha
3
Caso 8: 50 m /ha
Compra da terra por R$2.000,00/ha
13%
R$ 24.713.970,89
3
9%
-R$6.124.442,72
5
2%
-R$59.952.893,67
6
-
-R$296.519.504,19
8
20%
R$87.085.772,29
1
16%
R$56.247.358,68
2
10%
R$2.418.907,73
4
-R$257.271.722,46
7
-
Fonte: Elaboração própria
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
175
Para a cadeia produtiva de madeira para cosntrução civil e energia, o caso de plantação da lavoura de eucalipto mais viável economicamente é o que apresenta produtividade de 50m3/ha e não engloba o custo da terra (o que incentiva a adoção do regime
de parcerias com os pequenos produtores), o qual apresentou taxa interna de retorno
de 20% e VPL de R$87.085.772,29 com taxa de desconto de 10%.
Considerando a taxa de desconto de 10%, os casos 1, 5, 6 e 7 mostram-se viáveis
fianceiramente. Para os demais casos, o VPL apresentou resultados negativos.
No entanto, considerando a taxa interna de retorno de 9% viável, compatível com as
praticadas no mercado, o caso 2 também podem ser considerado viável.
Já os casos 4 e 8, que consideram a compra da terra, ainda que com o menor valor
considerado nesta análise (R$2.000/ha), inviabilizam a implantação do projeto.
4.4
Análise Econômico Financeira do Cultivo da Floresta Comercial de Eucalipto com Ciclo de 15 anos
Os dados utilizados nesta análise foram fornecidos pelo Viveiro DUCAMPO – RIO.
Considera o plantio do eucalipto, com espaçamento 3mx2m e densidade de 1.667
plantas por hectare.
Para realização desta análise foi considerado o fluxo de caixa contendo os custos e
receitas de tal cultivo ao longo dos quinze anos do ciclo produtivo. Sobre tal base de
dados foram realizados estudos de caso considerando variações do preço da terra e a
análise de sensibilidade do VPL às variações da taxa de desconto.
Foi considerada a plantação de 15.000 hectares, sendo 5.000 hectares a cada ano.
4.4.1
a)
Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e
TIR
Caso 1: Valor da terra desconsiderado:
Quadro 19 - Caso 1: Valor da Terra Desconsiderado
Investimento: R$884.591.593,02
Taxa Interna de Retorno (TIR): 11%
Taxa
6%
10%
desconto
156.111.436,62
15.883.451,15
VPL (R$)
12%
-25.597.988,59
14%
-54.890.456,62
17%
-83.081.378,13
Neste caso o projeto é viável financeiramente, com taxa interna de retorno de 11% e
VPL de R$15.883.451,15 com taxa de desconto de 10%.
b)
Caso 2: Valor da terra equivalente ao aluguel calculado sobre o preço da terra
de R$2.000,00/ha.
Quadro 20 - Caso 2: Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da
Terra de R$2.000,00/ha
Investimento: R$946.924.918,38
Taxa Interna de Retorno (TIR): 9%
Taxa
6%
10%
desconto
115.705.961,23
-15.819.811,00
VPL (R$)
176
12%
14%
17%
-54.022.208,97
-80.560.852,21
-105.388.499,55
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Com o pagamento do aluguel, considerando o valor da terra equivalente a
R$2.000,00/ha, o projeto é viável economicamente, apesar de menos atrativo que no
caso anterior, apresentando taxa interna de retorno de 9% e VPL de
R$115.705.961,23 com a taxa de desconto de 6%.
c)
Caso 3: Valor da terra equivalente ao aluguel calculado sobre o preço da terra
de R$5.491,00/ha.
Quadro 21 - Caso 3: Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da
Terra de R$5.491,00/ha
Investimento: R$1.055.727.737,80
Taxa Interna de Retorno (TIR): 7%
Taxa
6%
10%
desconto
45.178.203,92
-71.157.855,09
VPL (R$)
12%
14%
17%
-103.636.685,65
-125.368.527,72
-144.325.579,98
Com o pagamento do aluguel, considerando o valor da terra equivalente a
R$5.491,00/ha, o projeto continua viável, apresentando taxa interna de retorno de 7%
e VPL de R$45.178.203,92 com taxa de desconto de 6%.
d)
Caso 4: Compra do terreno com valor da terra equivalente a R$2.000/ha.
Quadro 22 - Caso 4: Compra do Terreno com Valor da Terra Equivalente a R$2.000/ha
Investimento: R$1.533.897.065,52
Taxa Interna de Retorno (TIR): 0%
Taxa
6%
10%
desconto
-314.358.862,95
VPL (R$) -264.778.932,11
12%
14%
-321.683.617,59
-322.290.410,73
17%
-315.447.226,21
A compra do terreno, com preço da terra de R$2.000,00/ha, inviabiliza a implantação
do projeto.
4.4.2
Análise dos Resultados
O quadro abaixo apresenta e classifica os resultados da aplicação dos critérios de
viabilidade financeira dos 4 (quatro) casos expostos.
Quadro 23 - Resultados e Classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de Eucalipto com Ciclo Produtivo 15 anos – Madeira para Móveis e Construção Civil
Caso
TIR
Caso 1: Não considera custo da terra
Caso 2: Aluguel sobre R$2.000,00/ha
Caso 3: Aluguel sobre R$5.491,00/ha
Caso 4: Compra da terra por
R$2.000,00/ha
11%
9%
7%
VPL com Taxa de
Desconto de 10%
R$15.883.451,15
-R$15.819.811,00
-R$71.157.855,09
0%
-R$314.358.862,95
Classificação
1
2
3
4
Fonte: Elaboração própria
Para a cadeia produtiva de madeira para móveis e construção civil, o caso da plantação da lavoura de eucalipto mais viável economicamente é o que não engloba o custo
da terra (o que incentiva a adoção do regime de parcerias com os pequenos produtores), o qual apresentou taxa interna de retorno de 11% e VPL de R$15.883.451,15
com taxa de desconto de 10%. Mostrando-se este ser o único caso em que o projeto é
viável com taxa de desconto de 10%.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
177
No entanto, considerando as taxas internas de retorno de 9% e 7% viáveis, compatíveis com as praticadas no mercado, os casos 2 e 3 também passam a ser viáveis.
Já o caso 4, que considera a compra da terra, mesmo que com o menor valor considerado nesta análise (R$2.000/ha), inviabiliza a implantação do projeto.
4.5
Análise Econômico Financeira do Cultivo da Floresta Comercial de Nim
com Ciclo de 13 anos
Para realização desta análise foi considerado o plantio de 15.000 ha de nim, sendo
5.000 ha plantados a cada ano. Com ciclo produtivo de 13 anos, a duração total do
ciclo se estende a 15 anos, devido ao plantio consecutivo de 5.000 ha durante 3 anos.
Os dados considerados nesta análise foram fornecidos por um produtor local. Além da
madeira, a colheita das folhas e a extração do óleo também foram consideradas na
estrutura de custos e receitas.
4.5.1
a)
Resultados da Análise Financeira com a Aplicação dos Critérios VPL e
TIR
Caso 1: Valor da terra desconsiderado:
Quadro 24 - Caso 1: Valor da Terra Desconsiderado
Investimento: R$1.078.202.038,01
Taxa Interna de Retorno (TIR): 32%
Taxa
6%
10%
desconto
297.149.376,86
VPL (R$) 496.488.891,49
12%
14%
17%
229.715.881,18
177.083.932,64
118.560.836,61
O cultivo da floresta plantada da espécie nim mostrou-se bastante viável, com indicadores consideravelmente acima das demais espécies consideradas na análise. Neste
caso, quando não se considera o custo da terra, a taxa interna de retorno alcança 32%
e o VPL R$118.560.836,61 com taxa de desconto de 17% (taxa considerada bastante
elevada em relação às praticadas no mercado).
b)
Caso 2: Valor da terra equivalente ao aluguel calculado sobre o preço da terra
de R$2.000,00/ha.
Quadro 25 - Caso 2: Valor da Terra Equivalente ao Auguel Calculado sobre o Preço da
Terra de R$2.000,00/ha
Investimento: R$1.132.224.253,32
Taxa Interna de Retorno (TIR): 29%
Taxa
6%
10%
desconto
267.541.539,65
VPL (R$) 459.659.433,75
12%
14%
202.908.071,97
152.666.539,37
17%
97.116.419,60
Considerando o valor do aluguel calculado sobre o preço da terra de R$ 2.000,00, a
taxa interna de retorno é de 29% e o VPL R$97.116.419,60 com taxa de desconto de
17%.
c)
178
Caso 3: Valor da terra equivalente ao aluguel calculado sobre o preço da terra
de R$5.491,00/ha.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Quadro 26 - Caso 3: Valor da Terra Equivalente ao Aluguel Calculado sobre o Preço da
Terra de R$5.491,00/ha
Investimento: R$1.226.520.030,15
Taxa Interna de Retorno (TIR): 23%
Taxa
6%
10%
desconto
215.861.059,79
VPL (R$) 395.373.615,26
12%
14%
156.115.040,98
110.045.979,40
17%
59.685.189,72
Para o valor do aluguel calculado sobre o preço da terra de R$5.491,00, a taxa interna
de retorno é de 23% e o VPL de R$59.685.189,72 com taxa de desconto de 17%.
d)
Caso 4: Compra do terreno com valor da terra equivalente a R$2.000/ha.
Quadro 27 - Caso 4: Compra do Terreno com Valor da Terra Equivalente a R$2.000/ha
Investimento: R$1.640.933.447,51
Taxa Interna de Retorno (TIR): 10%
Taxa
6%
10%
desconto
-11.265.594,12
VPL (R$) 112.848.706,70
12%
14%
-49.532.131,47
-77.263.913,98
17%
-104.818.507,18
Neste caso, a compra do terreno não inviabiliza o investimento. Comprando o terreno
no valor de R$ 2.000,00/ha, o investidor alcança uma taxa de retorno de 10% e VPL
de R$112.848.706,70 com taxa de desconto de 6%.
e)
Caso 5: Compra do terreno com valor da terra equivalente a R$5.491,00/ha.
Quadro 28 - Caso 5: Compra do Terreno com Valor da Terra Equivalente a R$5.491,00/ha
Investimento: R$2.623.181.122,79
Taxa Interna de Retorno (TIR): negativa
Taxa
6%
10%
desconto
-556.795.235,86 -549.603.925,97
VPL (R$)
12%
14%
17%
-536.959.537,54
-521.228.080,26
-494.727.151,76
Já a compra do terreno com o o valor de R$5.491,00/ha inviabiliza a implantação do
projeto.
4.5.2
Análise dos Resultados
O quadro abaixo apresenta e classifica os resultados da aplicação dos critérios de
viabilidade financeira para os 5 (cinco) casos descritos.
Quadro 29 - Resultados e Classificação da Análise Financeira: Floresta Plantada de Nim
com Ciclo Produtivo 13 anos – Madeira para Móveis e Construção Civil
Caso
Caso 1: Não considera custo da terra
Caso 2: Aluguel sobre R$2.000,00/ha
Caso 3: Aluguel sobre R$5.491,00/ha
Caso 4: Compra da terra por
R$2.000,00/ha
Caso 5: Compra da terra por
R$5.491,00/ha
32%
29%
23%
VPL com Taxa de
Desconto de 10%
R$297.149.376,86
R$267.541.539,65
R$215.861.059,79
10%
-R$11.265.594,12
4
-
-R$549.603.925,97
5
TIR
Classificação
1
2
3
Fonte: Elaboração própria
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
179
Para a cadeia produtiva de madeira para móveis e cosntrução civil, o caso da plantação da lavoura de nim mais viável economicamente é o que não engloba o custo da
terra (o que incentiva a adoção do regime de parcerias com os pequenos produtores),
o qual apresentou taxa interna de retorno de 32% e VPL de R$297.149.376,86 com
taxa de desconto de 10%.
Considerando a taxa de desconto de 10%, os casos 2 e 3 mostram-se viáveis, apresentando VPLs positivos.
O caso 4, apesar de apresentar taxa interna de retorno de 10%, apresentou VPL negativo para a taxa de desconto com este mesmo valor. Isso acontece porque a taxa interna de retorno é calculada como um valor aproximado que iguala as receitas e os
custos no valor presente, mostrando-se bastante sensível a pequenas variações. Desse modo, a taxa de 10% que torna o VPL negativo, pode ser considerada como um
dos primeiros valores a torná-lo negativo, ainda bem próximo do valor que o anularia.
Já o caso 5, que considera a compra da terra no valor de R$5.491,00, inviabiliza a
implantação do projeto.
5.
CONCLUSÃO
A Região apresenta condições favoráveis ao desenvolvimento da cadeia produtiva da
floresta plantada, tanto para a prática silvicultural, nas extensas áreas disponíveis,
como para os segmentos de transformação da madeira em produtos com maior valor
agregado.
Em relação à prática da silvicultura, os estudos de viabilidade econômico-financeira
mostram que os plantios propostos são viáveis, com taxas de retorno atrativas em
relação ao mercado, principalmente quando não incorporam os custos com o fator
terra. Isto sinaliza para a importância de adoção de modelo negocial que se baseie em
sistema de parceria junto aos produtores locais, condição esta que já vem sendo adotada por vários investidores do setor da silvicultura no Brasil.
Em relação aos segmentos de transformação da madeira em produtos de maior valor
agregado, todos os arranjos propostos mostraram-se como alternativas reais de promoção da integração produtiva e de fortalecimento e sustentabilidade da silvicultura,
inclusive as cadeias complementares propostas.
Todos os segmentos já possuem estabelecimentos, de pelo menos uma das etapas da
cadeia produtiva a que pertencem. A cadeia de celulose já possui fábricas de papel
em ambas as regiões. A cadeia moveleira possui uma pequena aglomeração produtiva
no município de Campos dos Goytacazes. Já existem serrarias espalhadas nas duas
regiões. O setor de construção civil encontra-se em um momento de grande expansão.
As fábricas de cerâmica vermelha, localizadas em torno de Campos dos Goytacazes e
a previsão de instalação de uma ou mais siderúrgicas na Região Norte constituem
importantes demandas para a madeira produzida para fins de energia. Enfim, pode-se
dizer que a Região N-NO Fuminense está pronta para absorver a atividade silvicultural
e desenvolvê-la de maneira integrada e sustentável.
Destaca-se a importância da implantação de um programa de suporte ao desenvolvimento da silvicultura e das cadeias produtivas a ela ligadas, especialmente em relação
à preparação da população local para receber esta nova atividade produtiva e para se
beneficiar econômica, social e culturalmente dela.
180
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Além destas, o estabelecimento de algumas medidas de caráter institucional legal para a viabilização da implementação da silvicultura no Estado do Rio de Janeiro, a partir
da Região Norte e Noroeste, apresentam-se como necessárias neste momento inicial.
Destacam-se: implantação de um pacote de incentivos tributários para os investidores
e produtores do setor; criação de um fundo para financiar a recomposição florestal da
mata nativa, particularmente para a produção de mudas; constituição e implantação
de um organismo ambiental para viabilizar os licenciamentos dos projetos de silvicultura; e elaboração e implantação de um sistema de regulação regional aderente à legislação federal e estadual.
6.
REFERÊNCIAS
ABIMCI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MADEIRA PROCESSADA
MECANICAMENTE.
Relatório
Setorial
2008,
disponível
em
http://www.abimci.com.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=28&Ite
mid=37, Acesso em 05/04/2011
ABIMCI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MADEIRA PROCESSADA
E INDÚSTRIAL O setor de madeira sólida no Brasil & contribuições à política industrial. Disponível em: <http://www.abimci.com.br/port/06Docs/pdf/PolInd.pdf> . Acesso em: 15 setembro 2003. apud CARVALHO, R.M.M.A, SOARES, T.S., VALVERDE, S.R. Caracterização do Setor Florestal: Uma Abordagem Comparativa com Outros
Setores da Economia. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 15, n. 1, p. 105-118, 2005.
Disponível em <http://www.bioline.org.br/pdf?cf05010>, Acesso em 05/04/2011
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2010. 140p., Disponível em < http://www.abraflor.org.br/estatisticas.asp>, acesso em
28/01/2011
ARACRUZ, Agricultura Solidária: uma doce parceria, Produtor Florestal, Revista do
Programa Produtor Florestal da Aracruz Celulose, Ano III, No10, maio de 2006, in
http://www.produtorflorestal.com.br/revista/pdf/revista10.pdf consultado em 17/03/2011
BRASIL. Anuário RAIS. [Brasília]: Ministério do Trabalho, Secretaria Geral, 2009. Anual. Continuação parcial de Relacão anual de informacões sociais.
BRITTO, Jorge. Arranjos produtivos locais: perfil das concentrações de atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SEBRAE/RJ, 2004. 240 p.
CARVALHO, R.M.M.A, SOARES, T.S., VALVERDE, S.R. Caracterização do Setor
Florestal: Uma Abordagem Comparativa com Outros Setores da Economia. Ciência
Florestal, Santa Maria, v. 15, n. 1, p. 105-118, 2005. Disponível em
<http://www.bioline.org.br/pdf?cf05010>, Acesso em 05/04/2011
FEDERAÇÂO das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN. “Silvicultura Econômica no Estado do Rio de Janeiro”, In: Estudos de Desenvolvimento para o Estado
do Rio de Janeiro, N°5, DEZ 2009
FERREIRA, Hernon José. Pólos de Desenvolvimento Florestal: fator de multiplicação
das oportunidades no Brasil. Revista Opiniões, Ribeiraão Preto – SP, 12/2007 a
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
181
02/2008. Disponível em
Acesso em 05/04/2011.
http://www.revistaopinioes.com.br/cp/materia.php?id=175,
Guirra Agrocomercial Ltda – Fungos e Cogumelos. Produção de Shiitake – Alta Rentabilidade com Baixo Investimento. Disponível em <http://www.guirra.com.br/index.
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IBGE, Censo Agropecuário, Rio de Janeiro: IBGE, 2006
IBGE, Cidades, Rio de Janeiro: IBGE, 2009. Disponível em: http://www.ibge.gov.br
IBGE, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, 2008
LIMA et. al., “Estudo da Viabilidade Financeira da Implantação de um Apiário para
Produção de Própolis e Mel”, XLIV CONGRESSO DA SOBER “Questões Agrárias,
Educação no Campo e Desenvolvimento”, Sociedade Barsileira de Economia e Sociologia Rural, Fortaleza, 23 a 27 de julho de 2006.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Cadeia produtiva de
madeira / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Política
Agrícola, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; coordenadores
Antonio Márcio Buainain e Mário Otávio Batalha. – Brasília: IICA: MAPA/ SPA, 2007.
84 p.; 17,5 x 24 cm – (Agronegócios; v. 6)
OLIVEIRA, A.D., SCOLFORO, J.R.S., SILVEIRA, V.P., Análise Econômica de um Sistema Agro-Silvo-Pastoril com Eucalipto Implantado em Região de Cerrado, Ciência
Florestal, Santa Maria, v.10, n.1, p,1-19, 2000
Rezende, José Luiz Pereira de; Oliveira, Antônio Donizette de. Análise Econômica e
Social de Projetos Florestais, 2.ed., Viçosa:UFV, 2001
REZENDE, J. L. P. de; OLIVEIRA, A. D. de; RODRIGUES, C. Efeito dos tributos no
custo de produção, na rotação e na reforma de Eucalyptus spp. Revista Cerne, Lavras, v. 11, n. 1, p. 70-83, jan./mar. 2005.
RODIGHERI, H.R.; GRAÇA, L.R. Análise econômica comparativa de dois sistemas de
cultivo de erva-mate com o de rotação de soja-trigo no sul do Brasil. In: CONGRESSO
BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 34., 1996, Aracaju. Anais... Brasília: SOBER, 1996. p. 1494 – 1504. Apud OLIVEIRA, A.D., SCOLFORO, J.R.S., SILVEIRA, V.P., Análise Econômica de um Sistema Agro-Silvo-Pastoril com Eucalipto Implantado em Região de Cerrado, Ciência Florestal, Santa Maria, v.10, n.1, p,1-19, 2000
SANTIN, M.F.C.L., REIS.A, A Silvicultura como veículo do Desenvolvimento Econômico e Ambientalmente Sustentável na metade Sul do Rio Grande do Sul, in
Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, 7, 2007, Fortaleza. Disponível em < http://sansconsult.com.br/Arts/Silvicultura”>, Acesso em 17/03/2011
VITAL, Marcos H.F., Florestas Independentes no Brasil, BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 29, p. 77-130, mar. 2009. Disponível em < http://www.bndes.gov.br/ SiteBNDES
/bndes/bndes_pt/
Institucional/
Publicacoes/
Consulta
_Expressa
/Setor/Agroindustria /200903_03.html>, Acesso em 27/01/2011
182
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
ANEXOS
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
183
ANEXO 1 - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO À ATVIDADE AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
1)
Programas Estruturantes
Programa
Rio Genética
Rio Rural
Estradas
da Produção
Sanidade Rio
Crédito Fundiário
Eletrificação Total
2)
Setoriais
Programa
Frutificar
Florescer
184
Descrição
Promover o melhoramento genético dos rebanhos pecuários do Estado,
democratizando o acesso à tecnologia genética e fazendo com que a qualidade e o resultado estejam ao alcance de todos. Entre os objetivos estão
o aumento da produção e produtividade das explorações, geração de renda e trabalho e melhoria da qualidade de vida da população rural. Informações: tel. (21) 3601-5267 – Jorge Ronaldo Machado, (21) 3601-6433 Clóvis Romário.
Buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento, tendo como referência de planejamento e de intervenção as microbacias hidrográficas, investindo na recuperação da qualidade da água, conservação do solo, recomposição da cobertura vegetal, infra-estrutura e saneamento rural, entre
outros. O programa conta com recursos do BIRD – GEF e Governo do
Estado, e a parceria de entidades ambientais . Informações: Tel.:(21)36075398 / 3607-6003 - www.microbacias.rj.gov.br.
Recuperação e manter as estradas vicinais das regiões produtoras, facilitando o escoamento da produção e trânsito da população rural. Informações: Emater-Rio tel. (21) 3601-5130
Promover, manter e recuperar a saúde dos animais e vegetais produzidos
no Estado ou que transitam no território fluminense, garantindo qualidade
da produção e a segurança alimentar da população. Informações: tel. (21)
3607-5440 – Flávio Tavares.
Oferecer oportunidades para que trabalhadores rurais, arrendatários, parceiros e meeiros, que têm tradição na lida rural, mas que não dispõem de
recursos, possam adquirir a própria terra para o desenvolvimento de atividades agrícolas. Informações: Unidade Técnica Estadual (UTE) tel. (21)
3607-5111.
Proporcionar condições para que a oferta de energia no meio rural seja
generalizada, com utilização de ICMS e financiamento da Eletrobrás. Informações: tel.: (21) 3607-5398 - Nelson Teixeira.
Fonte: http://www.seaapi.rj.gov.br/estruturantes.asp
Descrição
Programa que visa a correção das desigualdades regionais, o aumento da
produção e produtividade de frutas no Estado do Rio de Janeiro, permitindo o
acesso a novas variedades e o aporte de modernas tecnologias, através de
linha de crédito específica para financiamento de projetos de fruticultura irrigada. Criado no ano de 2000, o Frutificar foi responsável pela incorporação
de 5 mil hectares de lavouras de frutas irrigadas no Estado e pela geração de
cerca de 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Atualmente o Programa financia a implantação das seguintes culturas: Abacaxi, Banana, Caju,
Citros (Laranja, Limão e Tangerina), Coco Verde, Goiaba, Manga, Maracujá,
Pêssego e Uva.
Programa que visa o desenvolvimento da cadeia produtiva de flores, de plantas ornamentais e medicinais no Estado do Rio de Janeiro, com condições
facilitadas de financiamento, voltado para a implementação de novas tecnologias de produção, profissionalização e capacitação do setor produtivo e
comercial, visando alcançar competitividade nos mercados interno e externo.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
Programa
Prosperar
Multiplicar
Cultivar Orgânico
Rio Leite
Rio Carne
Rio Agroenergia
Rio Café
Rio Horti
Rio Peixe
(continuação)
Descrição
Programa que visa incrementar a produção e a produtividade deste setor,
através da criação de facilidades para a legalização e adequação dessas
empresas às normas vigentes, bem como criar sistemas de crédito e canais
de comercialização adequados para o seu desenvolvimento e capacitação.
Programa que tem por objetivo aumentar a oferta de emprego e a renda na
área rural, por meio da abertura de linha de financiamento a projetos que
visem verticalizar de forma competitiva a produção agropecuária, mediante a
inserção de novos processos tecnológicos, agregando valor por meio da
agroindustrialização, e adequação das unidades produtivas à legislação sanitária e fiscal aplicável.
Programa que visa aumentar a oferta de pescado em qualidade e quantidade
com ênfase nas atividades de piscicultura, ranicultura e cultivo de moluscos
bivalves (mexilhão, ostra e coquille), através de linhas de crédito para investimento e custeio, beneficiando prioritariamente os pequenos e médios aqüicultores.
Programa que tem por objetivo estimular a conversão de práticas agrícolas
convencionais para a agricultura orgânica e apoiar os produtores rurais que
já trabalhem nesta atividade. O Cultivar Orgânico visa aumentar a produção
orgânica estadual, concedendo financiamento através da linha de crédito
Moeda Verde - CULTIVAR ORGÂNICO, capacitação de produtores e técnicos e apoio ao planejamento e à organização da produção e da comercialização.
Aumentar a produção de leite de qualidade, estimulando produtores e contribuindo para a ampliação do mercado. Assistência técnica, com introdução de
tecnologias e manejos adequados, incentivos tributários e a estruturação da
cadeia de comercialização estão preparando este tradicional setor da economia rural fluminense para avançar na produção. Informações: (21) 36015267 – Jorge Ronaldo Machado.
Estruturar a cadeia produtiva da carne no estado, atraindo para o território
fluminense e para o segmento empresários de alto nível tecnológico, preservando e capacitando os já estabelecidos, elevando a competitividade e atratividade fiscal para os empreendimentos. Ordenar a estrutura de abate para a
oferta ao consumidor de alimento com qualidade e garantia de procedência.
Adequar e modernizar a estrutura do setor sucroalcooleiro no Estado do Rio
de Janeiro para se adequar às demandas e à disponibilidade de áreas de
produção. Focar o segmento na produtividade e produção diferenciada e de
qualidade. O açúcar orgânico e o etanol para uso industrial estão incluídos
nesta proposta.
Preparar o setor cafeeiro para atender as demandas de um mercado cada
vez mais exigente, focado na qualidade e produção de cafés especiais, que
geram melhor remuneração para o produtor. A estruturação de toda a cadeia
e os incentivos fiscais, estão fazendo o diferencial na cafeicultura do Rio de
Janeiro, pioneiro na atividade no país.
Fornecer à população fluminense cada vez mais legumes e verduras produzidas em lavouras do próprio Estado. O setor caminha para a autosuficência, impulsionado pela oferta de crédito para financiar a produção.
Promover a estruturação da atividade pesqueira, que se estende de Norte a
Sul do litoral fluminense, com predominância da pesca artesanal, através da
assistência técnica, pesquisa, capacitação de pescadores e viabilização do
escoamento da produção e sua comercialização. Informações: Fiperj tel. (21)
3601-5646
Fonte: http://www.seaapi.rj.gov.br/setoriais.asp
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
185
3)
Programas Sociais
Panela Cheia
É um programa voltado para o aproveitamento das sobras de comercialização de hortigranjeiros. Tem como objetivo aproveitar o que seria jogado fora pelos comerciantes
e produtores da CEASA/RJ por não ter mais padrão comercial. São recolhidas estas
frutas e legumes, levados a uma central de processamento, colocado em sacolas, para distribuição a famílias carentes e entidades sociais cadastrados no programa, enriquecendo o padrão alimentar destas famílias assistidas. Atualmente o PROGRAMA
PANELA CHEIA atende a 2100 famílias por semana, distribuindo em média 11 toneladas de alimentos. (Fonte: http://www.seaapi.rj.gov.br/sociais.asp)
186
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
ANEXO 2 - ESTRUTURA SINDICAL AGRÁRIA REGIONAL NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE
(Fonte: http://www.faerj.com.br/index.asp)
(http://sis.dieese.org.br/consulta_simples.php?sede)
1. Sistema Sindical Rural - Patronal
Constituído por uma estrutura piramidal, o sistema Sindical Rural tem a CNA-Brasil
como sua representante máxima.
Em um plano intermediário estão as Federações que atuam em seus Estados, desenvolvendo ações para o fortalecimento do sindicalismo rural.
Na base da estrutura estão os Sindicatos Rurais e extensões de base que desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas
locais de forma associativa.
Essa estrutura garante a presença do sistema sindical rural em qualquer ponto do país.
Quem são as entidades que fazem parte da pirâmide:
- CNA - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil está sediada em Brasília,
lidera o sistema sindical rural que envolve toda a produção do setor. A entidade tem,
junto aos setores públicos e privado, amplo reconhecimento como interlocutora da
classe rural nas discussões e decisões que afetam a agropecuária brasileira e desempenha, de forma crescente, sua função de foro de debates e decisões dos produtos
rurais desde a sua criação, em 1964.
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro -FAERJ é uma
instituição que tem por finalidade a coordenação, defesa, proteção e representação
legal da categoria econômica dos ramos da agricultura, pecuária, extrativismo rural,
pesca, silvicultura e agroindústria, no que se refere às atividades primárias destes
segmentos.
Desde que foi criada, em 1951, a FAERJ busca amparar e defender o Produtor Rural
junto a sociedade civil e perante os poderes públicos federal, estadual e municipais,
colaborando com a solução de conflitos e permanente adequação das legislações e
políticas públicas à realidade, visando a expansão da economia nacional e do estado
do Rio de Janeiro.
Em sua base estão os Sindicatos Rurais Patronais, formados por produtores rurais dos
setores da agricultura, pecuária, pesca, extrativismo, florestal e da agroindústria ligada
as atividades primárias.
- SENAR-RJ - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro tem sua
administração regional subordinada à FAERJ. Trabalha em parceria com os sindicatos
e com a administração pública (em todas as esferas), além da iniciativa privada. Tem
como metas promover a formação profissional e a promoção social dos trabalhadores
rurais e seus familiares. Propicia o ingresso e permanência no mercado de trabalho, o
aumento da produtividade, além de oportunizar o aumento da renda, a qualidade de
vida e a cidadania do homem do campo.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
187
- Sindicatos Rurais - Os Sindicatos Rurais são organizações políticas e sociais de direito privado, constituídos para defender os interesses da classe rural em seus respectivos municípios. O sindicato trata, principalmente, da organização do produtor, prestando assistência a sua atividade. O Estado do Rio de Janeiro conta, atualmente, com
50 Sindicatos Rurais, distribuidos entre os principais municípios vocacionados à agricultura.
1.1. Municípios do Noroeste com Sindicatos Rurais:
Bom Jesus do Itabapoana
Sindicato Rural de Bom Jesus do Itabapoana
Presidente: Theodoro Luiz de Souza Filho
Endereço: Cooperativa Agrária CAVIL – Bairro Jorge Assis de Oliveira (Asa Branca)
Telefone: (22) 3831-1102
Telefone do Responsável pelo Sindicato: (22) 9946-4091
E-mail: [email protected]
[email protected]
Cambuci
Sindicato Rural de Cambuci
Presidente: Ademir Werneck Mello
Endereço: Rua Jose Galdino, 55 - Centro
Telefone: (22)2767-2045
Fax: (22) 2767-2219
E-mail: não possuem
Itaocara
Sindicato Rural de Itaocara
Presidente: Agnaldo da Silva Martins
Endereço: Rua Pref. Elias de Carvalho Gama, 68 - Centro
Telefone: (22)3861-2207
Fax: (22)3861-2207
E-mail: [email protected]
Itaperuna
Sindicato Rural de Itaperuna
Presidente: Moacyr Vieira Seródio
Endereço: Av. Presidente Dutra, 1099 - Cidade Nova – Anexo Acapil
Telefone: (22)3824-2105
Fax: (22)3824-2105
E-mail: [email protected]
Laje do Muriaé
Sindicato Rural de Laje do Muriae
Presidente: Ueber Moreira Poeys
Endereço: Rua Antonio Carlos Alberoni, 220 - Centro
Telefone: (22)3829-2051
Fax: (22)3829-2051
E-mail: [email protected]
188
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Miracema
Sindicato Rural de Miracema
Presidente: Heloisio Amorim Machado Junior
Endereço: Av. Antonio Mendes Linhares, 292 - Santa Teresa
Telefone: (22)3852-0561
Fax: (22)3852-0561
E-mail: [email protected]
Natividade
Sindicato Rural de Natividade
Presidente: Jose Ferreira Pinto
Endereço: Rua Antonio de Lannes, 01 - Centro
Telefone: (22)3841-1185
Fax: não possuem
E-mail: [email protected]
Porciúncula
Sindicato Rural de Porciuncula
Presidente: Italo Balbo Lira
Endereço: Rua Pref. Sinval Augusto Ferrreira da Silva, 152 - Centro
Telefone: (22)3842-1081
Fax: (22)3842-1301
E-mail: [email protected]
Santo Antônio de Pádua
Sindicato Rural de Santo Antônio de Pádua
Presidente: José Theophilo Correa
Endereço: Rua Major Padilha, 56, Centro
Telefone: (22)3851-0690
E-mail: [email protected]
1.2. Municípios do Norte com Sindicatos Rurais
Campos dos Goytacazes
Sindicato Rural de Campos dos Goytacazes
Presidente: Jose do Amaral Ribeiro Gomes
Endereço: Av. Presidente Vargas, 116 - Pq. Pecuária
Telefone: (22)2732-4434
Fax: (22)2732-4434
E-mail: [email protected]
Conceição de Macabu
Sindicato Rural de Conceicao de Macabu
Presidente: Jose Nolasco Salles Filho
Endereço: Rua Rosendo Fontes Tavares, 221 – Bocaina
Telefone: (22)2779-2246
Fax: (22)2779-2246
E-mail: [email protected]
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São Fidélis
Sindicato Rural de São Fidelis
Presidente: Jose Carlos de Souza Pereira
Endereço: Av. Dr. Alberto Torres, 267 - Centro
Telefone: (22)2758-2065
Fax: (22)2758-2065
E-mail: [email protected]
Macaé
Sindicato Rural de Macae
Presidente: Edla Bichara Benjamin
Endereço: Rua Governador Roberto Silveira, 226 - Centro
Telefone: (22)2762-1615
Fax: (22)2762-1615
E-mail: [email protected]
São João da Barra
Sindicato Rural de Sao Joao da Barra
Presidente: Getulio Ribeiro de Alvarenga
Endereço: Rua dos Passos, 168 - Centro
E-mail: [email protected]
São Francisco de Itabapoana
Sindicato Rural de Sao Francisco de Itabapoana
Presidente: Sigmaringa Reis
Endereço: Av. Joaquim da Mota Sobrinho, 229, Centro
Telefone: (22) 2789-1142
E-mail: [email protected]
2. Sindicato de Trabalhadores Rurais
(fote:http://sis.dieese.org.br/detalhes.php? token=&cnpj=28903623000193&tipo=cnpj)
2. 1. Municípios do Noroeste Com Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Bom Jesus do Itabapoana
Federação: FETAG/RJ – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Rio de Janeiro
Endereço: Praça Governador Portela 05, 104, Centro
Italva
Federação: FETAG/RJ – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Ro de Janeiro
Endereço: São Sebastião, 159, Saudanha da Gama
Telefone: não possuem
Porciúncula
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porciúncula
Centro Sindical: CUT – Central ünca dos Trabalhadores
Endereço: Rua Cezar Vieira, 453, sala – A, Centro
Telefone: (22) 3842-9163
Telefone do Responsável pelo Sindicato: (22) 3842-1589
E-mail: [email protected]
190
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2. 2. Municípios do Norte com Sindicato de Trabalhadores Rurais
Campos dos Goytacazes
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos
Federação: FETAG/RJ – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Ro de Janeiro
Confederação: CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Endereço: Avenida Treze de Maio, 102, Centro
Telefone: (22) 2722-0643
E-mail: [email protected]
Conceição de Macabu
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição de Macabu
Centro Sindical: CUT – Central ünca dos Trabalhadores
Federação: FETAG/RJ – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Ro de Janeiro
Confederação: CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Endereço: Av, Victor Sence, 1 Terminal Rodoviário – Garapa
Telefone: (22) 9201-8076
E-mail: [email protected]
São Fidélis
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Fidélis
Federação: FETAGRI - AM
Confederação: CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Endereço: Avenida Sete de Setembro, 436, Centro
Telefone: (22) 2758-5191
E-mail: [email protected]
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
191
ANEXO 3 - MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DISPONÍVEIS PARA O SETOR DE FLORESTAS PLANTADAS NO BRASIL
(Fonte: Anuário Estatístico da ABRAF 2010, páginas 100 a 103)
Existem várias fontes de fianciamento para o desenvolvimento da atividade florestal no Brasil.
De acordo com o Anuário Estatístico da ABRAF, o setor privado, através de seus investimentos diretos, nacionais ou estrangeiros, é o
grande responsável, pelos níveis atuais de investimentos em florestas plantadas no Brasil.
No entanto, o governo cumpre um papel de destaque, por meio de diferentes instituições públicas, na disponibilização de recursos para
investimentos adequados a diferentes perfis e investidores e como facilitador de crédito, inclusive para investimentos em floresta e na
indústria de projetos de grande envergadura, como aqueles do setor de celulose e papel.
Os principais mecanismos de financiamento, de fundos públicos, destinados ao setor florestal, são operacionalizados por bancos federais através de recursos repassados pelo orçamento da União e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A seguir estão relacionados os principais programas de financiamento à atividade florestal, conforme o Anuário Estatístico da ABRAF, 2010.
Tabela 1 - Resumo dos Principais Programas de Financiamento a Atividade Florestal (BNDES e MAPA/MDA)
Descrição do Programa
Objetivo Geral
/Finalidades
192
BNDES Florestal
• Apoiar atividades de reflorestamento, conservação e
de recuperação florestal de
áreas degradadas ou convertidas, e o manejo florestal sustentável em áreas
nativas.
FINEM
• Apoiar projetos de investimentos destinados à
implantação, expansão e
modernização de empresas;
• Amparar projeto de implantação, expansão e
modernização de empresas.
PROPFLORA
PRONAF Florestal
PRONAF ECO
• Apoiar a implantação e
manutenção de florestas
destinadas ao uso industrial, à queima no
processo de secagem
de produtos agrícolas, à
produção de biocombustível e aos consórcios agroflorestais;
• Aparar a recomposição
e manutenção de áreas
de preservação e reserva florestal legal.
• Estimular o exercício da
silvicultura;
• Apoio às práticas demanejo florestal;
• Incitar o desenvolvimento de sistemas agroflorestais;
• Oferecer suporte técnico.
• Incentivar o uso de tecnologia de energia renovável e ambiental;
• Suporte ao armazenamento hídrico;
• Patrocinar
pequenos
aproveitamentos hidroenergéticos;
• Estimular à silvicultura e
as práticas conservacionistas e de correção de
acidez do solo.
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
(continuação)
Descrição do Programa
Modalidades
Operacionais
Itens
Financiáveis
BNDES Florestal
FINEM
PROPFLORA
PRONAF Florestal
PRONAF ECO
• Direta com o BNDES;
• Indireta através de instituição financeira credenciada.
• Direta com o BNDES;
• Indireta através de instituição financeira credenciada.
-
-
-
• Investimentos fixos e
semi-fixos e custeio
(35% do valor do investimento);
• Viveiros de mudas florestais;
• Recomposição de áreas
de preservação e reserva legal (atividades agropecuárias).
• Sistemas agroflorestais;
• Projetos de exploração
extrativista
ecologicamente sustentável; e
• Propostas silviculturais;
• Custeio de implantação e
manutenção do projeto.
• Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas)
e suas associações e
cooperativas.
• Produtores rurais que se
enquadram nos Grupos A,
A/C, B, C e D do PRONAF.
• Agricultores Familiares do
PRONAF, e que apresentem proposta ou projeto
técnico.
• Até R$300 mil por cliente.
• Grupo “A”1, “A/C”2: até
R$ 4 mil;
• Grupo B3: até R$ 1 mil e
R$ 2 mil;
• Grupo C3: até R$ 4 mil;
até R$ 8 mil; e
• Grupo D3: até R$ 6 mil;
até R$ 12 mil.
• Até R$ 36 mil;
• Uma unidade familiar de
produção pode contratar
no máximo dois financiamentos consecutivos.
• Empreendimentos
de
reflorestamento, fomento
florestal e manejo florestal
sustentável;
• Aquisição de máquinas e
implementos
nacionais
credenciados no BNDES;
• Assistência e auditoria
técnica, certificação, monitoramento e treinamento;
• Sementes, mudas e viveiros – coleta, aquisição,
armazenamento e produção;
• Condução e a manutenção
da cultura florestal.
• Outros
•
•
•
•
•
Beneficiários
Valor Limite de
Financiamento
• Pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no País.
• Empresários individuais; e
• Associações e fundações.
• R$ 1 milhão.
Obras civis, montagem e
instalações;
Máquinas e equipamentos novos e usados (somente a microempresas),
inclusos os conjuntos e
sistemas industriais produzidos, credenciados pelo BNDES;
Importação de máquinas
e equipamentos novos,
sem similar nacional;
Gastos com estudos e
projetos de engenharia
relacionados ao investimento; Capital de giro associado ao investimento
fixo;
Outros.
• Pessoas jurídicas.
•
R$ 10 milhões, variando
conforme a área de atuação.
-
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
193
(continuação)
Descrição do Programa
Taxa de Juros
BNDES Florestal
• Taxa de Juro de Longo
Prazo – TJLP;
• Remuneração do BNDES
de 0,9% a.a;
• Taxa de risco de crédito de
até 3,57% a.a;
• Taxa de intermediação
financeira de 0,5% a.a;
• A composição da taxa de
juros é dada conforme a
modalidade de operação.
FINEM
•
•
•
•
•
PROPFLORA
PRONAF Florestal
PRONAF ECO
Custo financeiro 5;
Remuneração do BNDES
de até 2,5% a.a;
Taxa de risco de crédito
de até 3,57% a.a;
Taxa de intermediação
financeira de 0,5% a.a;
A composição da taxa de
juros é determinada de
acordo com a modalidade de operação.
• 6,75% a.a.
• 3% a.a.
• De 1 a 5% a.a., conforme o
nº de operações e o valor
nominal dos financiamentos.
Até 12 anos, incluída carência até a data do primeiro corte, acrescida de 6
meses e limitada a 8 anos.
( Implantação e manutenção de florestas destinadas
ao uso industrial; Produção
de madeira destinada à
produção de carvão vegetal. )
• Banco do Brasil; e
• Demais bancos credenciados pelo BNDES.
•
•
• De 2 até 12 anos, de
acordo com a finalidade
do projeto apresentado.
Prazo de
Pagamento
• Até 180 meses, dependendo do item financiado.
•
Estabelecido conforme a
capacidade de pagamento do empreendimento,
empresa ou grupo econômico.
Órgão
Financiador
• BNDES
ou
instituição
financeira credenciada.
•
BNDES ou instituição
financeira credenciada.
Até 12 anos;
Até 16 anos para recurso oriundo de Fundos
Constitucionais.
•
•
Banco do Brasil;
Banco da Amazônia
(BASA);
• Banco do Nordeste do
Brasil (BNB);
• Demais
Bancos
do
Sistema Nacional de
Crédito Rural.
• Banco do Brasil.
Fonte: Manual de Crédito Rural, Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, Banco do Brasil – BB, Ministério do Meio Ambiente – MMA .
1 - Grupo A: assentados da reforma agrária ou do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
2 - Grupo A/C: assentados da reforma agrária ou do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
3 - Grupo B, e AF: agricultores familiares, proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, quilombolas, indígenas e concessionários da reforma agrária, que se enquadrem nas normas de acesso ao PRONAF;
4 - Recurso oriundo de Fundos Constitucionais e exclusivamente destinados a sistemas agroflorestais.
5 - Custo financeiro, obtido pela soma da TJLP, à Taxa de Juros Medida Provisória 462 – TJ 462 (TJLP + 1,0% a.a.), à variação do dólar norte americano ou variação
da UMBNDES acrescidos dos encargos da Cesta de Moedas – Cesta e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acrescido de encargos – IPCA.
194
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Tabela 2 - Resumo dos Principais Fundos Constitucionais Destinados ao Financiamento de Atividade Florestal
Item
Objetivo geral /
Finalidades
FNE VERDE
• Estimular a proteção ao meio ambiente, no desenvolvimento de atividades produtivas.
Itens Financiáveis
•
•
•
•
Beneficiários
•
•
•
•
•
•
•
Limite do
Financiamento
Manejo florestal;
Reflorestamentos;
Propostas de geração de energia alternativa;
Sistemas de reconversão energética com ganhos
ambientais;
• Consórcios agroflorestais e agrossilvopastoris;
• Recomposição de áreas degradadas;
• Recuperação de áreas de reserva legal e de
preservação permanente.
Produtores rurais;
Industrias;
Agroindústrias;
Empresas comerciais;
Prestadores de serviços;
Cooperativas e associações.
De 1,5% até 2% do patrimônio líquido do FNE.
FNO FLO RESTA
• Conscientizar produtores do setor florestal, da
necessidade do exercício e desenvolvimento
de atividades de menor impacto ao meio ambiente.
• Manejo florestal sustentável;
• Reflorestamentos;
• Sistemas Agroflorestais (SAF);
• Industrialização;
• Promoções de mercado.
• Produtores rurais;
• Associações e cooperativas rurais;
• Associações, cooperativas e firmas de base
florestal.
•
•
•
•
•
•
Mini produtor: R$ 80 mil;
Pequeno: R$ 360 mil;
Médio: R$ 1,6 milhões;
Grande: R$ 4,2 milhões;
Associações e cooperativas de mini e pequenos produtores: R$ 2,4 milhões;
Associações e cooperativas de médios e grandes produtores: R$ 4,3 milhões.
6, 8,75 e 10,75%, conforme o porte do beneficiário;
15% de bônus sobre encargos financeiros aos
adimplentes.
Até 20 anos, conforme o item financiado.
•
Prazo de Pagamento
• 6, 8,75 e 10,75%, conforme o porte do produtor;
• 25% de bônus sobre encargos financeiros no
semi-árido e 15% nas demais regiões do Brasil,
aos adimplentes.
• Até 12 anos.
Órgão Financiador
• Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
• Banco da Amazônia (BASA).
Taxa de Juros
•
•
FCO PRONATUREZA
• Patrocinar projetos de recuperação e
preservação dos recursos naturais.
• Uso de espécies nativas ou exóticas na
reabilitação de áreas degradadas;
• Conservação e recuperação de microbacias, nascentes e mananciais;
• Sistemas de aproveitamento de fontes
alternativas de energia;
• Tratamento de efluentes de atividades
agropecuárias;
• Produção de alimentos junto às práticas
ecologicamente sustentáveis;
• Produção de insumos orgânicos para
uso próprio;
• Despesas da transição da agricultura
convencional para a orgânica.
• Produtores rurais;
• Cooperativas de produção e associações
dedicadas à atividade produtiva no setor
rural.
• Até R$ 4,8 milhões por grupo econômico
e por cooperativas de produtores rurais.
• 6, 8,75 e 10,75%, de acordo com o tamanho do proponente;
• 15% de bônus sobre encargos financeiros aos adimplentes.
• Até 20 anos, de acordo com o investimento.
• Banco do Brasil (BB).
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
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195
ANEXO 4 - FLUXOS DE CAIXA DOS PLANTIOS DE EUCALIPTO 6 ANOS, EUCALIPTO 15 ANOS E NIM 13 ANOS
Os fluxos abaixo estão descritos conforme recebidos pelas respectivas fontes. Os custos e receitas estão apresentados por hectare. Os demais custos considerados para
realização da análise financeira (custo da terra, impostos, juros, licenciamento ambiental e recomposição florestal foi incorporados na análise de acordo com os casos estudados.
Tabela 1- Fluxo de Caixa Plantio Eucalipto Urograndis Clone por Hectare, Ciclo Pro3
dutivo 6 anos (produtividade 50m /ha)
Descrição
Ano 1
Ano 2 ao 5
Ano 6
Qtd Total Qtd Total Qtd Total
Especificação
V. U.
HM* Tp** 90 cv+dist. Calcário
HM Tp 120 cv 4x4+subsolar
HM Tp 75 cv+pulv. 2000 l
HM Tp 90 cv 4x4+rochadeira
70
120
70
60
HM pulverizado costal
40
HM Tp 75 cv+pulv. 2000 l
HM TP 90 cv + tanque 3000L
60
70
HM Tp 75 cv+roçadeira
60
Homem-dia
30
5
135
Homem-dia
Homem-dia
Homem-dia
Homem-dia
Homem-dia
30
30
30
30
30
0
5
2
3
4
3
150
45
90
120
Homem-dia
Homem-dia
Homem-dia
3
Empreitada (R$/m )
30
30
30
12
2
60
A - Operações
Mecanizadas
Calagem
Subsolagem
Aplicação de Herbicida
Roçada na entre linha
Aplicação Herbicida
dirigido
Aplicação Herbicida
entre linha
Irrigação
Manutenção Aceiros,
carreadores
Subtotal A
B - Operações Manuais
Controle de Formiga –
inicial
B.2. Plantio
Aplicação de Cupinicida
Plantio/Replantio
Adubação de plantio
Adubação de Cobertura
Capina/Coroamento
Controle de Formiga –
repasse
Roçada na linha
Condução da rebrota
Colheita/Carregamento
Subtotal B
C – Insumos
Fertilizantes e Corretivo (*)
Herbicida
Formicida
Mudas - clone
Cupinicida
Outros Insumos
Subtotal C
196
1
1
2
9
20
8
380
1
2
70
90
2
90
8
320
1
11
60
470
2
45
2
60
3
300
120
7
90
3.600
3.795
630
1
60
1.020
14
20
R$/ha
R$/ha
R$/ha
R$/milheiro
R$/grama
R$/ha
70
120
140
603
539
5
90
4
32
2
631
27
64
1.382
1
4
60
220
1
30
2
1
60
30
4
2
2
40
16
56
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
5
2
90
16
106
Descrição
(continuação)
Ano 1
Ano 2 ao 5
Ano 6
V. U.
Qtd Total Qtd Total Qtd Total
Especificação
D - Admistração
Assistência Técnica
Impostos/taxas
Subtotal D
Custo Total (R$/ha/ano)
3
Receita (R$/m )
R$/ha
% Receita
110
2
110
2
110
55
112
1
1
3.115
451
4.483
300 19.500
Fonte: LUCAHE Agropecuária, 2010
*HM: Hora-Máquina
**Tp: Trator de Pneu
65
1
110
1
55
1
1
1
Tabela 2 - Fluxo de Caixa Plantio Eucalipto por Hectare, Ciclo Produtivo 15 anos
Descrição
Custo de Desembolso
Aplicação de herbicida
Adubos e calcários
Defensivos
Coveamento e plantio (mão-de-obra)
Mudas
Tratos culturais (mão-de-obra)
Adubação de cobertura (mão-de-obra)
Corte
Outros
CUSTO
Custo de oportunidade
DESPESAS
DESPESAS ACUMULADA
Venda madeira do primeiro corte
Venda madeira do segundo corte
Venda madeira do terceiro corte
RECEITA BRUTA
1
150,0
666,8
65,0
833,5
629,0
720,0
50,0
Ano
3a7
2
720,0
3.834,3
383,4
4.217,7
8 a 11
12 a 15
50,0
150,0
150,0
150,0
450,0
500,0
471,8
971,8
5.189,5
1.000,0
1.000,0
2.150,0
3.171,4
5.321,4
10.510,9
3.500,0
4.950,0
1.000,0
6.100,0
7.177,6
13.277,6
20.288,5
4.950,0
1.000,0
6.100,0
-842,3
5.257,7
19.250,0
80.000,0
3.500,0
19.250,0
80.000,0
Fonte: Viveiro Ducampo-Rio, 2010 (www.ducampo.com.br)
Tabela 3 - Fluxo Caixa do Cultivo de 1 Hecatre de Nim
Descrição
Estudo de topologia
preparo terreno (trator)
Formicida
Cupinicida
Herbicida
Mudas
adubação / correção pH
Capina
combate formiga
controle incendio
Roçada
Inventário
mão-de-obra
limpeza cepas / desbrota
Corte/embarque
Transporte produção/outros
administração./assistência técnica
Custo final
Receita*
1
24
300
48
0
0
600
200
2
3
140
60
10
10
140
60
10
24
10
200
240
132
1.744
4
Anos / Valores em R$
5
6a7
8
140
60
10
48
95
10
94
10
24
72
10
284
29
42
214
29
9
10 a 13
10
50
563
27
860
563
48
855
772
37
1.172
4.440
772
21
1.003
4.440
2.332
60
2.990
4.440
72
72
780
72
934
4.440
780
72
924
4.440
8.000
2.624
380
11.004
104.440
Fonte: Produtor Local
*Receita do ano 4 ao ano 12: venda de folhas e óleo, receita do ano 13: venda de folhas, óleo e madeira
PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL
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Construir ecovilas representa uma nova versão da arte de erigir cidades, onde todos
somos coletivamente o artista. Este esforço combinado será uma luta que promete dor
e prazer, percalços e recompensas pelo que fizermos de melhor de nós mesmos como
uma celebração da Terra, pela graça da qual vivemos.
Richard Register.
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PLANO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SILVICULTURA SUSTENTÁVEL