NUPRED 2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
O sujeito no direito processual tributário à luz dos direitos humanos no contexto
econômico-social contemporâneo
1. Nomenclatura do grupo: Processo Administrativo e Judicial Tributário
2. Professora responsável: Valéria Furlan
3. Ementa: Com o fito de ampliar as redes de relacionamento entre pesquisa e
ação, o grupo de estudo tem por objetivo proporcionar aos alunos que têm
especial interesse no processo administrativo e judicial tributário brasileiro
elementos para a distinção entre processo administrativo e judicial tributário,
bem como uma melhor compreensão da respectiva legislação tributária em
vigor, além de propiciar um campo fértil na busca de soluções para as
questões ainda controvertidas na doutrina e na jurisprudência e que serão
apresentados. A ênfase recairá compreensão do sujeito no processo,
administrativo e judicial, à luz dos direitos humanos no contexto econômicosocial com o escopo de elaborar artigos para eventual publicação na Revista
da Faculdade.
4. Objetivos: Haverá indicação prévia de textos para o estudo dos temas com o
respectivo questionário. Em cada reunião, haverá, uma breve explanação da
matéria pela Professora e/ou pelo aluno que assumiu o compromisso de
escrever um artigo sobre o tema correlato, com o subseqüente debate. Ao
final, deverá ser feita uma síntese do tema abordado e das respectivas
conclusões por cada aluno que esteve presente durante a reunião do grupo
para que possa ser registrada sua presença na lista de freqüência. Demais
disso, será promovido o intercâmbio entre a Faculdade e outras organizações
da sociedade civil, bem como serão elaboradas propostas e sugestões de
intervenção social a partir dos temas estudados.
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Textos legais atualizados:
•
•
•
•
Constituição Federal de 1988
Código Tributário Nacional
Lei de Execução Fiscal
Lei de Mandado de Segurança
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5. Séries para as quais se destina o grupo: 2º, 3º, 4º e 5º anos.
6. Descrição da rotina de atividades do grupo, bem como, do sistema de
avaliação ao qual o(a) aluno(a) será submetido para a obtenção de horas de
atividade complementar: Ao aluno que contar com a presença mínima de
85% e escrever um artigo para ser publicado no Caderno de Iniciação
Científica, receberá 50 horas de atividade complementar.
7. Número mínimo e número máximo de integrantes: de 10 a 30 participantes.
8. Dia da semana marcado para as reuniões e o horário de início e término das
mesmas: Oficialmente às terças-feiras, das 13:30h às 18:30h.
9. O presente grupo iniciará suas atividades a partir de 19 de março e deverão
encerrá-las na semana do dia 31 de outubro/2012.
10. Cronograma das reuniões (dias do mês em que elas ocorrerão).
Dia
Atividade / Tema
Reunião I
19/mar (3ªf) 13:30h às 18:30h
Reunião II
Processo Administrativo e processual tributário
Lei n. 13.457/2009
Leitura e discussão / tomada de notas
02/abr (3ªf) 13:30h às 18:30h
Processo Administrativo e processual tributário
Lei n. 13.457/2009
Leitura e discussão / tomada de notas
Reunião III
07/mai (3ªf) 13:30h às 18:30h
Processo Judicial Tributário
Leitura e discussão / tomada de notas
Reunião IV
04/jun (3ªf) 13:30h às 18:30h
Processo Judicial tributário
Lei n. 8.397/1990
Leitura e discussão / tomada de notas
Reunião V
06/ago (3ªf) 13:30h às 18:30h
Mandado de Segurança na esfera tributária
Leitura e discussão / tomada de notas
Reunião VI
03/set (3ªf) 13:30h às 18:30h
Lei de Execução Fiscal
Leitura e discussão / tomada de notas
Reunião VII
1º/out (3ªf) 13:30h às 18:30h
Lei de Execução Fiscal
Leitura e discussão / tomada de notas
A professora enviará ao CAC:
Em
até
30
(trinta)
dias
contados da última reunião:
a) Lista com os aprovados a ser entregue no
NUPRAJUR;
b)
Indicação
dos
artigos
que
serão
encaminhados ao Conselho Editorial da revista
Cadernos de Iniciação Científica.
c) Indicação dos alunos responsáveis pela
apresentação oral dos resultados da pesquisa
do núcleo.
d) Relatório final das atividades e propostas
desenvolvidas no período.
11. Número total de reuniões: 07 (sete) reuniões.
12. Quantidade de horas de atividade complementar que serão oferecidas aos
alunos que cumprirem as exigências: 50 horas
13. Processo seletivo: Critério de seleção: efetiva presença (ou ausência
justificada em tempo hábil) nas três primeiras reuniões.
14. Especificar os recursos audiovisuais que serão necessários às reuniões, se for o
caso: Será utilizado o Moodle, e, em todas as reuniões, o data-show.