REALIZAÇÃO
OUTORGA DE ÁGUAS
EM ALAGOAS
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
Endereço: Centro Administrativo Governamental
Rodovia AL 101 Norte, km 5
Jacarecica, Maceió - AL
57.038-640
Fone: (82) 3315-2650 / 2675
(82) 3315-2680
www.semarh.al.gov.br
[email protected]
Manual do Usuário
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos
SEMARH
28
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HíDRICOS
SEMARH
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CADASTRO
USOS QUE INDEPENDEM DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
USO DA SEMARH:
Cadastro Nº ___________________
Identificação do Usuário
CNPJ/CPF: ________________________
( ) Jurídica
Nome/ Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço:
Cidade:
Fone:
UF:
Fax:
Nome do imóvel onde está localizado:
Município:
CEP:
E-mail
Cx Postal:
Ponto de Referência:
Coordenadas do Ponto de Captação
UTM
geográficas
__________________ Norte
SAD 69
WGS 84
Longitude:
____º ____ ' ____,___ "
__________________ Leste
Córrego Alegre
Outro
DE
____º ____ ' ____,___ "
Manancial Superficial
Uso Para:
Bacia Hidrográfica:
Nome do Manancial (rio, riacho, açude etc.):
Tipo de Captação:
Volume total a derivar/captar:
( ) A fio d'água
( ) A fio d'água com barramento de nível
( ) Em reservatório/barramento com regularização
m3/s
Período de bombeio:
h/dia
Manancial Subterrâneo
Tipo de Captação: ( )Poço Tubular ( )Poço Amazonas ( ) Outros:
Profundidade:_______ m Diametro:________ mm
Formação geológica:_____________________________________________
Vazão Solicitada
Período de bombeio
MO
3
_________________ m /h
Uso para:
_____________h/dia
_____________________
Características do Sistema de Recalque
Bomba: ( ) Submersa ( ) Centrifuga ( ) Injetora ( )Outras:____________________
Motor
Marca:
_____________________
Marca: _____________________
Modelo:
____________________
Modelo: ____________________
Altura manométrica: _________________
m.c.a
Potência: ____________________
Vazão :
________________________
3
(m /h)
Energia utilizada : ( )Elétrica ( ) Combustivel
Declaração
Declaro, para fins de Cadastramento de usuários que Independem de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que todas as informações
prestadas nesta declaração são a expressão da verdade e de minha inteira responsabilidade , comprometendo-me em atender todas as exigências legais
estabelecidas pela SEMARH.
___________________________________________________________
Termos em que declaro:
Nome legível do usuário
__________________, _____ de _______________ de _______.
Observação: Anexar cópia do CPF ou CNPJ;
Licença de Obra Hídrica e Relatório Técnico da obra
Outorga dos Direitos de Uso
de Recursos Hídricos e Licença
de Obra Hídrica
Datum
Latitude:
Região Hidrográfica:
Superintendencia de Recursos Hídricos
DATA DE CADASTRO: _____/_____/_____
LO
PESSOA: ( ) Física
F-12
____________________________________________
Assinatura
Manual
Do
Usuário
H 2O
A água é um grande recurso
Da nossa mãe natureza.
Seu valor é inestimável,
Quem tem água, tem riqueza.
Tudo brota, tudo cresce,
Com ela a Terra Floresce
E se cobre de beleza.
H2O
Autor desconhecido
LO
27
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
DESISTÊNCIA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Portaria Nº:
Processo Nº: ____________________
DE
Prazo de Validade da Outorga: __________ anos
Outorgado:
F- 11
DADOS DA OUTORGA
Data da Publicação : ______/______/__________
CPF/CNPJ:
Venho , por meio deste, comunicar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, a
desistência da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, acima específicada.
Governador do Estado:
Teotônio Brandão Vilela Filho
Secretária de Estado da SEMARH:
Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes
Superintendente de Recursos Hídricos:
José Roberto Valois Lôbo
Elaboração:
Luciene Maria de Araújo Barros - Programa de Formação
de Agentes Gestores - FAPEAL/SEMARH/ANA
Revisão
Jamerson Cavalcante de Lima
Wilton José Silva da Rocha
MO
JUSTIFICATIVA DA DESISTÊNCIA
___________________________, ______ de _________________ de _______________
Assinatura do comunicante ou representante legal
Observação.: Caso esse comunicado seja assinado pelo procurador legal do comunicante, deverá ser anexada procuração
com firma reconhecida.
3
26
Apresentação
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
TRANSFERÊNCIA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
F-10
Portaria Nº:
Prazo de Validade da Outorga:
anos
Processo Nº:
Outorgado:
LO
DADOS DA OUTORGA A SER TRANSFERIDA
Data da Publicação:
_____/______/________
CPF/CNPJ:
DADOS DO NOVO TITULAR DA OUTORGA
Nome/Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço:
Bairro:
Fone:
Complemento:
CPF/CNPJ:
Cidade:
Fax:
Nº
UF:
CEP:
E-mail:
Este é o Manual de Outorga de Direitos do Uso de Recursos
Hídricos e de Licença de Obra Hídrica, para os usuários das águas do
Estado de Alagoas.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos - SEMARH, empenhada em promover o uso adequado das
águas do Estado, produziu este Manual para orientar os usuários de
recursos hídricos sobre seus direitos e deveres na outorga de uso da
água ou diluição de efluentes.
Venho , por meio deste, comunicar à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, a
transferência da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, acima identificada; e requerer que seja expedida carta de
DE
anuência, conforme Decreto Nº 06, Art. 27.
MO
JUSTIFICATIVA DA TRANSFERÊNCIA
____________________, _____ de __________ de __________
Assinatura
Obs.: O pedido de transferência somente será atentdido se forem observadas as normas, critérios e prioridades vigentes à época da transferência,
bem como as mesmas condições da outorga original(estabelecidas em portaria específica), nos termos do decreto e legislação aplicável (Decreto Nº
06/2001, Art. 27.)
Buscou-se criar um Manual simples e didático, com o propósito
de instruir a comunidade, de forma clara e acessível, sobre: O que é
outorga?, O que é Licença de Obra Hídrica?, Quem deve pedir outorga?
Como pedir outorga? e diversos outros aspectos desse valioso
instrumento da Política de Recursos Hídricos.
H2O
Ele é composto, também, por alguns aspectos legais que
fundamentam a Gestão de Recursos Hídricos.
Este manual é seu, está disponível na SEMARH, leia e mostre a
seus amigos.
Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes
Secretária de Estado
4
25
Introdução
A água é um recurso natural renovável, mas não inesgotável. Ela precisa
ser gerenciada, uma vez que sofre freqüentemente alterações provocadas
pelas atividades humanas, que modificam sua qualidade e quantidade.
F- 09
LO
Tendo em vista essa realidade, torna-se imprescindível a implementação
de uma adequda Política de Gestão de Recursos Hídricos. Em Alagoas, a Lei No.
5.965/97 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o
Sistema Estadual Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei
traz como valioso instrumento a Outorga dos Direitos de Uso de Recursos
Hídricos, que ajudará a conciliar as demandas, cada vez maiores, com a
disponibilidade hídrica existente.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTROS USOS
Finalidade:
( )Pecuária:___________________________ ( ) Aquicultura:_________________________________
( ) Outros: __________________________________________________
DADOS DO EMPREENDIMENTO
Área utilizada:
Área total do imóvel:
Produção:
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Consumo de água por produção:
Produção
(
)
Consumo
(l/s)
VAZÃO DESTINADA AO EMPREENDIMENTO
Produção Consumo
Tempo
Período
Mês
(
)
(l/s)
(h/dia)
(dias/mês)
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Tempo
(h/dia)
Período
(dias/mês)
DE
H2O
Sem dúvida, um dos maiores desafios a ser enfrentado nas próximas
décadas será o uso racional da água, visto que a sua exploração tem-se
intensificado em virtude do aumento populacional, do crescimento industrial e
da expansão das áreas de irrigação.
O que é outorga?
A Outorga é um certificado emitido pela SEMARH que dá ao usuário o
direito de usar determinada quantidade de água superficial ou subterrânea,
para uma ou mais finalidades específicas, por um determinado período de
tempo.
A definição está descrita no Art. 1º do capítulo I, no Decreto Estadual nº
06, de 23 de janeiro de 2001.
MO
OBSERVAÇÕES
RESPONSÁVEL TÉCNICO (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
Importância da Outorga
RUBRICA:
Anexar: A descrição geral do empreendimento; descrição das instalações a serem utilizadas ; cálculo da necessidade de água para captação e
da quantidade que retorna ao manancial. Dependendo da dimensão do empreendimento, a SEMARH poderá exigir um projeto assinado pelo
técnico responsável, com a respectiva ART.
Com a Outorga pode-se assegurar o controle quantitativo e qualitativo
dos usos da água e garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso à água
pelo Outorgado.
É o instrumento que o Poder Público dispõe para garantir que as
prioridades de uso, definidos no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica, sejam
efetivamente respeitada pelos usuários.
5
24
Aspectos Legais
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OBRA HÍDRICA
Identificação da Obra
Tipo:
(Barragem, poço, açude, diques, soleira de nível, tanques, travessias de qualquer natureza , canais, outros)
( ) Reservação
( ) Travessia
( ) Desvio ou derivação
(
) Captação de Águas Subterrâneas
LO
Obra de:
( ) Outro
( )
Uso:
( ) Humano ( ) Dessedentação Animal ( ) Irrigação ( ) Industrial ( ) Outros:
Localização
Nome do Imóvel:
Bairro / Distrito:
Município:
Coordenadas
UTM
Geográficas
Datum
Latitude:
____º ____ ' ____,___ "
________________ Norte
SAD 69
WGS 84
Longitude:
____º ____ ' ____,___ "
________________ Leste
Córrego Alegre
Outro
Fonte das Coordenadas: ( ) GPS
Órgão editor :
Escala:
Escala:
DE
( ) Mapa
Ano:
Carta:
F- 08
A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos, instituíodo pela Lei Federal Nº 9.433/97, e através da Lei Estadual
Nº 5.965 de 10 de novembro de 1997. Ela está regulamentada no nosso
Estado através do Decreto Nº 06, de 23 de janeiro de 2001, modificado pelo
Decreto Nº 170 de 30 de maio de 2001.
H2O
A Licença de Obra Hídrica é um instrumento de cadastramento e
controle instituído pela portaria nº 037- SERHI, de 13 de agosto de 2001.
É sempre importante lembrar que todo usuário de água do Estado
deverá solicitar autorização da SEMARH, através de Licença de Obra
Hídrica, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou Isenção de
Outorga. Caso contrário, estará infringindo a Lei e poderá estar sujeito a
penalidades.
Usos que dependem de Outorga
Identificação do Manancial
Superficial
Nome do manancial:
Região Hidrográfica:
Bacia Hidrográfica:
Sub bacia Hidrográfica:
( ) Fissural
Aquífero a ser captado:
Formação geológica:
Subterrâneo
( ) Poroso
( ) Misto
Caracterização do Manancial
( ) Rio
( ) Lagoa
( ) Outro
Superficial
( ) Açude
( ) Poço Tubular
( ) Raso
( ) Profundo
Subterrâneo
( ) Poço amazonas
( ) Barragem Subterrânea
( ) Outro
Características da Obra
MO
Dimensões:
Material Utilizado:
Capacidade (volume/ vazão):
RESPONSÁVEL TÉCNICO (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
RUBRICA:
Anexar documentações inerentes ao tipo da obra, assinalando-os com um "x":
( ) Projeto da obra assinado pelo técnico responsável
, acompanhado da respectiva ART, contendo a descrição geral da obra e finalidade; memorial de cálculo;
dimensionamento das estruturas; vazão de dimensionamento;
( ) Estudos Hidrológico e Hidráulico, assinados pelo técnico com respectiva ART;
No Decreto Nº 06, tem-se:
Art. 5º Estão sujeitos à outorga de direitos de uso dos recursos
hídricos, as interferências a seguir relacionados:
I - a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo
hídrico, para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de
processo produtivo;
II - explotação de água de manancial subterrâneo para consumo final
ou insumo de processo produtivo;
III - lançamento em corpo hídrico, de esgotos e demais resíduos
líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou
deposição final;
( ) Vazões de dimensionamento, vazões regularizadas e cheias máximas;
( ) Metodologia de cálculo e período de retorno utilizado;
( ) Estudo de operação para reservatórios;
( ) No caso de obras hidraúlicas que impliquem em inundação de áreas de terceiros
, anexar cópia de termo de anuência dos proprietários atingidos
;
IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
( ) Anteprojeto do poço contemplando: mapa de localização do poço, cota do terreno e coordenadas; estimativa da profundidade do poço;
estimativa do (s) diâmetros (s) de perfuração; tipo, diâmetro e estimativa de revestimento(tubos e filtros); volume previsto e características
do pré-filtro; cimentação sanitária e estimativa da vazão do poço.
V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da
água existente em um corpo d’água ou um aquifero , inclusive a execução de
obras ou serviços que configurem interferência e impliquem alteração do
regime, da quantidade ou da qualidade da água existente em um corpo
hídrico superficial ou subterrâneo.
23
6
Usos que independem de outorga
Art. 8º Independem de outorga (Decreto Estadual Nº 06/2001):
H2O
É importante lembrar que todo usuário de recursos hídricos, mesmo que
independa de outorga, deverá cadastrar a sua captação na SEMARH,
solicitando isenção de outorga.
No cadastramento, o usuário deverá preencher e assinar o formulário
específico de uso que independem de outorga (F-12), disponível na SEMARH.
MUNICÍPIO/CIDADE
REGIÃO HIDROGRÁFICA
NOME DO CORPO D'ÁGUA RECEPTOR
BACIA HIDROGRÁFICA
SOLICITANTE
SUB-BACIA HIDROGRÁFICA
Geográficas
Latitude:
____º ____ ' ____,___ "
Longitude:
____º ____ ' ____,___ "
LO
IV - captação de água cuja vazão de exploração recomendada não
exceda a mil litros por hora;
Em suma, todo aquele que deriva ou capta água superficial ou
subterrânea, em quantidade inferior a 1.000L/h, estão isentas de outorga. Isso
não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas
consideradas como aquíferos estratégicos (reservas)(§3 do Art. 8º).
F-07
USO PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES
COORDENADAS DO PONTO DE LANÇAMENTO
UTM
__________________ Norte
SAD 69
__________________ Leste
NATUREZA DO EFLUENTE:
EFLUENTE NÃO TRATADO
CONTÍNUO
INTERMITENTE
WGS 84
Outro
TIPO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO :
EFLUENTE TRATADO
PERÍODO DE LANÇAMENTO:
DATUM
Córrego Alegre
DE
I - o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de
pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, respeitando o item
IV deste artigo;
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
SAZONAL ( especificar o período )
Quem Deve Pedir Outorga?
3
VAZÃO DO ESGOTO (m /s):
CARGA POLUIDORA (Kg/dia):
Agricultores;
Pecuaristas;
Empresas Agrícolas;
CONTRIBUIÇÃO DE ESGOTO (l/hab.dia):
MO
Devem solicitar outorga qualquer pessoa física ou júrídica que deseje
fazer o uso de água de manancial superficial ou subrterrâneo, podendo ser,
entre outros:
3
VAZÃO DO EFLUENTE (m /s):
3
CONCENTRAÇÃO ( g/m = mg/l = ppm )
Onde: C.P. = Concentração . Vazão / 1000
o
DBO (5 DIAS, 20 C):
OUTROS INDICADORES
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO EFLUENTE:
OBSERVAÇÕES :
Associações;
Cooperativas;
Aqüicultores
Empresas e Indústrias em geral.
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
RUBRICA:
Anexar: Mapa contendo indicação do local de lançamento, projeto do empreendimento e memorial descritivo; contendo a análise físicoquímica e bacteriológica do efluente, assinados pelos técnicos responsáveis acompanhados das respectivas ART's.
22
7
Como e onde pedir outorga ?
o
1 Passo:
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
F- 06
USO PARA A B A S T E C I M E N T O I N D U S T R I A L
LOCALIZAÇÃO E ACESSO DA UNIDADE INDUSTRIAL:
Águas Superficiais
LO
NATUREZA DA INDÚSTRIA:
PRODUTOS:
PRODUÇÃO DIÁRIA:
INDUSTRIALIZADO ( m ou litro / peso, volume ou unidade) :
CONTÍNUO
INTERMITENTE
SAZONAL
JORNADA DE TRABALHO
NATUREZA DA UTILIZAÇÃO DA ÁGUA
NATUREZA DO RESÍDUO FINAL
SÓLIDO
PROCESSAMENTO
RESFRIAMENTO
AQUECIMENTO
DEMANDA TOTAL DE ÁGUA
3
m / dia
3
m /s
PONTO DE LANÇAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE REJEITO:
GÁS
SEM REJEITO
OBSERVAÇÕES:
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
São corpos d´água de domínio Estadual, aqueles que banham um
único Estado, tendo suas nascentes e foz dentro do mesmo.
São corpos d´água de domínio Federal, aqueles que banham mais de
um Estado, ou servem de limite entre eles (Const. Federal de 1988, Art.20) ou
ainda reservatórios, açudes e barragens de propriedade de Órgão Federal
(CHESF, CODEVASF, DNOCS, INCRA, FUNASA, FUNAI, etc.).
OUTROS
MO
LÍQUIDO
__________________________________________
DE
PERÍODO DE DERIVAÇÃO
H2O
Águas superficiais ou manancial superficial ou corpos d´água são
águas que estão sobre a superfície da terra (rios, riachos, lagos, açudes,
barragens, fontes etc.).
CONSUMO DE ÁGUA POR UNIDADE DO PRODUTO
3
Para o usuário pedir outorga, inicialmente ele deve conhecer se o
manancial de onde ele quer captar água e/ou diluir efluentes, é de domínio
Estadual ou Federal :
RUBRICA:
Anexar: Projeto e/ou descrição geral do empreendimento, com demonstrativo das necessidades da demanda solicitada e
fluxograma simplificado do processo, indicando as fases em que a água é utilizada.
21
8
A seguir estão listados alguns rios de domínio Estadual e de domínio
Federal no Estado Alagoas.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
- Rio Coruripe
- Rio São Miguel
- Rio Camaragibe
- Rio Piauí
- Rio Jequiá
- Rio Santo Antônio
- Rio Satuba
- Rio Niquim
- Rio Perucaba
- Rio Pratagy
-Rio Manguaba
F-05
U S O PA R A I R R I G A Ç Ã O
TIPOLOGIA DA IRRIGAÇÃO
PÚBLICA
INDIVIDUAL
PARTICULAR
COLETIVA
COMUNITÁRIA
ASPERSÃO CONVENCIONAL
__________________
ASPERSÃO COM CANHÃO
__________________
BANANA
ASPERSÃO COM PIVÔ-CENTRAL
__________________
CAFÉ
ASPERSÃO COM PIVÔ-LATERAL
__________________
CANA-DE-AÇÚCAR
MICROASPERSÃO
GOTEJAMENTO
Estadual
OUTROS
__________________
ARROZ
CEBOLA
__________________
CITRUS
__________________
FEIJÃO
________________________________________
MANGA
________________________________________
MILHO
________________________________________
OLERÍCULAS
________________________________________
OUTROS
________________________________________
_________________________________
PERÍODO DE DERIVAÇÃO
_____________________
ÁREA TOTAL A SER IRRIGADA
MO
Águas subterrâneas, ou manancial subterrâneo (aquifero), são
aquelas que estão embaixo da superfície da Terra (águas captadas por
poços tubulares ou amazonas (cacimbas), etc.).
OUTRAS
CULTURAS IRRIGADAS (área/ ha)
ASPERSÃO AUTOPROPELIDO
As águas subterrâneas são totalmente de domínio
(Constituição. Federal de 1988, Art. 26).
EMPRESARIAL PÚBLICA
EMPRESARIAL PRIVADA
MÉTODO DE IRRIGAÇÃO
Águas Subterrâneas
LO
- Rio São Francisco
- Rio Mundaú
- Rio Paraíba
- Rio Jacuipe
- Rio Moxotó
- Rio Canhoto
- Rio Capiá
- Rio Ipanema
- Rio Traipú
- Rio Bálsamo
Domínio Estadual
DE
Domínio Federal
ha
CONTÍNUO
INTERMITENTE ( informar hora / dia )
_________________
SAZONAL ( informar o período )
_________________
RETENÇÃO DE ÁGUA NO SOLO
CC
Dap
VAZÃO A DERIVAR
3
m /s
NÚMERO DE BOMBAS UTILIZADAS
PM
Prad
PERÍODO DE BOMBEIO
Kc
Kt
__________________ h
DADOS HIDROLÓGICOS
CARACTERÍSTICAS DOS ASPERSORES
LLS
LL
Modelo
Área Molhada
Bocal do Aspersor
Etp
LB
Vazão
Área Irrigada
Outros
Especificação
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
Precipitação
RUBRICA:
Anexar: Projeto agrícola assinado pelo técnico responsável, acompanhado da respectiva ART.
9
20
2o Passo:
O usuário precisa saber e informar a SEMARH, o tipo de uso que fará
da água, pois o tipo de uso definirá qual formulário será utilizado.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
F-04
Os corpos d´água e os aquíferos poderão ser usados para:
U S O PA R A A B A S T E C I M E N T O H U M A N O
Abastecimento Humano:
CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A SER ATENDIDA
POPULAÇÃO TOTAL
_______________ hab.
__________________________________________
HORIZONTE DO PROJETO
________________
POPULAÇÃO DE PROJETO
__________________ hab.
LOCALIDADE
FONTE DOS DADOS
__________________
CONSUMO PER CAPITA
______________ l/hab.
CONSUMO ( m3 / dia )
ATUAL
PROJETADO
POPULAÇÃO A SER ABASTECIDA ( mil habitantes )
_________________________
_________________________
ATUAL
PROJETADA ( anos )
5
O consumo d’água para as primeiras necessidades humanas é o uso
prioritário da água em todo o Estado de Alagoas.
LO
MUNICÍPIO / CIDADE
10
15
20
20 anos
CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA
TIPO DE SISTEMA
TIPO DE TRATAMENTO (DESCRIÇÃO):
_______________________________________________________________
SISTEMA SIMPLIFICADO
_______________________________________________________________
OUTROS (especificar)
DE
SISTEMA CONVENCIONAL
_______________________________________________________________
REGIME DE DERIVAÇÃO
CONTÍNUO
VAZÃO
3
m /s
INTERMITENTE ( informar hora / dia )
SAZONAL ( informar o período )
3
m /dia
MO
DESCRIÇÃO SIMPLIFICADA DO SISTEMA:
Dessedentação Animal:
O uso de água para matar a sede dos animais também é considerado
essencial.
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE OPERADORA DO SISTEMA
NOME:
CGC:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
__________________
Número :
CEP:
TEL / FAX:
____________________
__________________
Observações:
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
Irrigação:
A irrigação representa uma grande demanda em volume de água no
Estado de Alagoas.
RUBRICA:
Anexar: Projeto de demanda da vazão solicitada, com descrição geral da atividade e memorial descritivo
19
10
Abastecimento Industrial:
As indústiras consomem
grandes volumes de água em
seus processos Produtivos.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
F-03
MANANCIAL SUBTERRÂNEO
LO
REGIÃO HIDROGRÁFICA
MUNICÍPIO/CIDADE
______________________________________________________
NOME DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PONTO DE CAPTAÇÃO
______________________________________________________
______________________________________________
PROPRIETÁRIO
______________________________________________________
SUB-BACIA HIDROGRÁFICA
______________________________________________
Latitude:
COORDENADAS DO PONTO DE CAPTAÇÃO
UTM
____º ____ ' ____,___ "
__________________ Norte
SAD 69
Longitude:
____º ____ ' ____,___ "
Geográficas
Pesca / Piscicultura/Aqüicultura:
3
Vazão (m /h) Tempo (h/dia)
WGS 84
Córrego Alegre
Outro _________
Período
(dias/mês)
Mês
3
Vazão (m /h) Tempo (h/dia)
Período
(dias/mês)
DE
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
CARAC T E R Í S T I CAS DA CAPTAÇ Ã O
__________________________________
TIPO:
A captação e uso de água para criação
de peixe ou camarão em tanque escavado é
uso consuntivo sujeito a outorga
__________________ Leste
Datum
VAZÃO REQUERIDA PARA OUTORGA
Mês
A piscicultura e a pesca, apesar de não
consumir água, também representam
formas de uso dos recursos hídricos. Esses
são os chamados “Usos não consuntivos”.
_______________________________________________
BACIA HIDROGRÁFICA
CONSTRUTORA:
DADOS CONSTRUTIVOS
Revestimento (Tipo):_______________________________________
Profundidade:___________________________________
Diâmetro: _________
Filtro (Tipo):____________________________________________
Profundidade (Tipo):_________________________________________
Diâmetro: _________
_____________________________
DADOS HIDROGEOLÓGICOS
Profundidade (P):
Nível Estático (NE):
Nível Dinâmico (ND):
Rebaixamento (Sw)
m
m
m
m
3
Vazão de Teste (Q):
m /h
3
Capacidade Específica (q):
m /h/m
CARACTERÍSTICAS HIDROGEOLÓGICAS
UNIDADE GEOLÓGICA AFLORANTE:
__________________________
Depuração e Diluição de Efluentes:
MO
Pré-filtro:_______________________________________________
Proteção Sanitária:________________________________________
AQÜÍFERO:
_____________________
TIPO DE AQÜÍFERO
É quando se utiliza um determinado corpo hídrico para lançamento de
resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de diluição, transporte
ou disposição final. O lançamento de qualquer tipo de água servida deve ser
cuidadosamente controlado para evitar a contaminação de corpos d´água e
aquíferos.
FRATURADO
Fissural
Fissuro-cástico
BOMBA
Submersa
Centrífuga
Injetora
Marca:
Modelo:
Vazão:
RESERVAÇÃO:
A água pode ser usada também para: Turismo e lazer, construção civil,
dragagens, navegação, geração de energia, entre outros.
POROSO
Livre
Semi-confinado
Confinado
CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO
Altura Manométrica:
Outros tipos de Uso da Água:
Cástico
Observações:
m.c.a
MOTOR
Marca:
Modelo:
Potência:
ENERGIA:
Elétrica
Combustível
3
m /h
Cisterna
Caixa d'água
Volume ____________ litros
____________________________________________________________________________________________
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
RUBRICA:
Anexar: Mapa ou croqui de localização; cópia da escritura pública registrada em cartório, ou carta de anuência do proprietário da terra;
estudo hidrogeológico e/ou dados referentes ao aquífero, assinado e acompanhado da respectiva ART do responsável técnico;
Licença de Obra Hídrica no caso de barramento e Relatório Técnico da obra.
11
18
o
3 Passo:
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
F-02
MANANCIAL SUPERFICIAL
NOME DO MANANCIAL (rio, riacho, córrego, barragem, etc).
REGIÃO HIDROGRÁFICA
__________________________________________________________________
______________________________________________
MUNICÍPIO / CIDADE
_________________________________________________________
BACIA HIDROGRÁFICA
LO
______________________________________________
NOME DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PONTO DE CAPTAÇÃO
__________________________________________________________________
SUB-BACIA HIDROGRÁFICA
______________________________________________
Se o usuário for utilizar ou está utilizando as águas de domínio
estadual, ele deverá solicitar a Llicença de Obra Hídrica e a Outorga na
SEMARH, cujo endereço se encontra no final deste manual ou através do
site: www.semarh.al.gov.br.
Lá, ele deverá obter o formulário de requerimento, acompanhado dos
formulários técnicos destinados ao uso específico da água, os quais deverão
ser preenchidos e assinados por técnicos ou empresas habilitadas.
COORDENADAS DO PONTO DE CAPTAÇÃO/LANÇAMENTO
Geográficas
UTM
____º ____ ' ____,___ "
Longitude: ____º ____ ' ____,___ "
Latitude:
Datum
__________________ Norte
SAD 69
WGS 84
__________________ Leste
Córrego Alegre
Outro ________
CAPTAÇÃO: ( ) A FIO D`ÁGUA
( ) A FIO D`ÁGUA COM BARRAMENTO DE NÍVEL
( ) EM RESERVATÓRIO / BARRAMENTO C/ REGULARIZAÇÃO
VAZÃO REQUERIDA PARA OUTORGA :
Mês
Vazão (l/s)
Tempo (h/dia)
Período
(dias/mês)
Mês:
Vazão (l/s)
Tempo (h/dia)
Período
(dias/mês)
Julho
Agosto
Setembro
Outrubro
Novembro
DE
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE RECALQUE
MOTOR
MARCA
Os documentos que todo requerente deve entregar junto ao seu
pedido de licença de obra hídrica e/ou outorga, independente do uso, são:
a) Requerimento (Formulário F-1), preenchido e assinado pelo
requerente. Quando assinado por procurador legal do requerente, deverá
ser anexada procuração com firma reconhecida.
Dezembro
BOMBA
O requerimento deverá ser assinado pelo requerente ou representante
legal do mesmo. Lembrando que o requerente será a pessoa física ou
jurídica interessada em pedir a Licença de Obra Hídrica e/ou a outorga.
MARCA
MODELO
MODELO
m.c.a
ALTURA MANOMÉTRICA
3
m /h
VAZÃO
POTÊNCIA
ENERGIA UTILIZADA
ELÉTRICA
COMBUSTÍVEL
CARACTERÍSTICAS DO BARRAMENTO
PROPRIETÁRIO
PÚBLICO
MO
EXISTENTE
A CONSTRUIR
PARTICULAR
( m³ )
VOLUME MÁXIMO ACUMULADO
CALCULADO
ESTIMADO
TIPO DE MATERIAL CONSTRUTIVO
VAZÃO REGULARIZADA
CALCULADA
m³ / s
ESTIMADA
DIMENSÕES
CONCRETO
ALTURA MÁXIMA
m
TERRA
COMPRIMENTO TOTAL
m
ENROCAMENTO
LARGURA DA BASE
m
MISTO
LARGURA DO COROAMENTO
m
OUTROS:
REVESTIMENTO DO VERTEDOR
DIMENSÕES DO VERTEDOR
RETANGULAR
ALTURA (m)
LARGURA (m)
___________
ROCHA
CONCRETO
TRAPEZOIDAL
ALTURA (m)
BASE MAIOR (m)___________
TERRA
ALVENARIA
BASE MENOR (m)___________
VEGETADAS
GABIÃO
OUTROS
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME LEGÍVEL, CREA E TELEFONE):
RUBRICA:
Anexar: Mapa ou croqui de localização; Cópia da escritura pública registrada em cartório, ou carta de anuência do proprietário da terra;
estudo hidrológico e/ou dados referente ao manancial, caso posua barramento; assinado e acompanhado da respectiva ART do
técnico responsável;
Licença de Obra Hídrica no caso de barramento e Relatório Técnico da obra.
b) Cópia autenticada do seu CPF, para pessoa fisica, ou do CNPJ e
do Contrato Social, ou do Estatuto da Empresa, ou da ata de eleição mais
recente; para pessoa jurídica.
H2O
c) Cópia autenticada da escritura pública do imóvel, registrada em
cartório, ou certidão do registro do imóvel, ou carta de anuência do
proprietário da terra;
H 2O
d) Localização do ponto de captação ou lançamento, através de croqui
ou mapa de acesso; georeferenciado por GPS.
e) Comprovante de pagamento dos emolumentos cobrados
12
17
As especificações dos documentos técnicos e os formulários
específicos para cada tipo de uso estarão disponíveis na SEMARH. Esta
Secretaria conta com um corpo técnico que estará à disposição para auxiliar
os usuários de recursos hídricos com respeito aos procedimentos de
solicitação de Licença de Obra Hídrica e/ou de Outorga.
H2O
As informações sobre Licença de Obra Hídrica e/ou Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos, bem como os formulários, também estão
disponíveis por meio do sítio eletrônico: www.semarh.al.gov.br
F-01
USO DA SEMARH:
PROCESSO N.0: _________________________
____/____/____
DATA DE EXPEDIÇÃO: ____/____/____
REQUERIMENTO
PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
RAZÃO SOCIAL / NOME
Para dar entrada em seu pedido, é muito fácil!!!!
NOME FANTASIA
CNPJ / CPF
ENDEREÇO
NÚMERO
CIDADE
BAIRRO
FONE
FAX
Prezado Secretário,
DE
Ao se dirigir à SEMARH, o usuário deverá procurar a Gerencia de
Outorga, que faz parte da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos. Nessa
gerencia, o usuário será atendido por um técnico preparado para orientá-lo na
solicitação licença de obra hídrica e/ou de outorga e auxiliá-lo no
esclarecimento de todas as suas dúvidas.
DATA DE ENTRADA:
LO
H 2O
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
E-mail:
ESTADO
CEP
O REQUERENTE ACIMA IDENTIFICADO SOLICITA À V.Sa.
LICENÇA DE OBRA HÍDRICA
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, REFERENTE A PORTARIA N.°______________________
Gerência de
Outorga
PARA FINS DE ____________________________________________________________________________________________
CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM FORMULÁRIO (S) ESPECÍFICO (S).
MO
VEM AFIRMAR TAMBÉM ESTAR CIENTE DAS LEGISLAÇÕES FEDERAL E ESTADUAL VIGENTES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS,
COMPROMETENDO - SE DORAVANTE A ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS E CUMPRIR OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO
OUTORGANTE.
ESCLARECE AINDA QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PRESENTE PROCESSO SE CONSTITUEM EM EXPRESSÃO
DADE
VERDADE.
TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO,
NOME LEGÍVEL DO REQUERENTE OU PROCURADOR LEGAL
O usuário será auxiliado na abertura
de seu processo de licença/outorga de
uso da água.
______ / ______ / ______
ASSINATURA
O ASSINANTE DESTE REQUERIMENTO É:
O Próprio Requerente
Terá acesso aos formulários e a
explicações sobre os documentos a
serem entregues. Qualquer dúvida
poderá ser tirada pelos técnicos da
Gerência de Outorga.
Procurador Legal do Requerente
Obs.: A documentação exigida no processo consta da Relação Geral de Documentos, devendo ser entregue autenticada.
16
13
5. Cada formulário indica a relação de documentos que deverão s er
anexados ao processo;
H 2O
6. Os técnicos da SEMARH poderão auxiliar em qualquer dúvida no
preenchimento dos formulários.
Quando o usuário estiver de posse de todos os documentos exigidos,
bem como os formulários específicos preenchidos por técnico habilitado, a
Gerência de Outorga da SEMARH irá fazer uma verificação prévia, através
de uma lista de checagem, observando se todas as informações mínimas
exigidas foram atendidas.
7. Usos múltiplos para um mesmo ponto de captação - Caso um
requerente queira pedir outorga de uso da água para fins de uso múltiplo, ele
poderá abrir apenas um processo, contudo ele deverá preencher os
formulários específicos para cada uso, indicar a vazão utilizada para cada um
deles, bem com anexar os documentos específicos, ficando o outorgado
responsável pela observância concomitante de todos os usos outorgados.
H2O
8. Mais de um pedido de outorga do mesmo requerente - Se o
requerente tiver mais de um pedido de outorga para solicitar à SEMARH, em
pontos de captações diferentes, ele deverá dar entrada em processos
distintos, cada um composto das informações exigidas conforne
documentação indicada pela Secretaria, isto é, um documento entregue em
um processo não será válido para os demais.
9. Pedido de outorga em águas de domínio Federal - Se o usuário
estiver utilizando as águas de domínio Federal, ele deverá solicitar outorga à
Agência Nacional de Águas -ANA. As informações poderão ser obtidas
através do site www.ana.gov.br. ou pelo tel.: (61) 2109-5276/5270. O usuário
também poderá obter na SEMARH orientação sobre os procedimentos para
solicitar outorga à ANA.
CUIDAR BEM DA NATUREZA É GARANTIR ÁGUA
NO FUTURO.
O USO RACIONAL DA ÁGUA É
RESPONSABILIDADE DE TODOS.
BOM PROVEITO DESTE MANUAL.
OK!
Lista de checagem
O Usuário será encaminhado ao setor de protocolo, onde fará a
abertura de seu processo.
Protocolo
H2O
Nessa ocasião, ele irá receber um protocolo com o número do
processo, bem como um boleto bancário para o pagamento dos
emolumentos, que cobrirão os custos de análise do processo, cujos valores
estão fixados em Unidade Padrão -Fiscal do Estado (UPFAL), conforme
legislação vigente.
15
14
Após pagamento dos emolumentos, o requerente deverá entregar uma
cópia do comprovante de pagamento para anexar ao processo.
É importante saber que o processo só será analisado após o pagamento
dos emolumentos.
Formulário F- 5 - Esse é o formulário específico para o requerente
que solicitar outorga para irrigação.
Formulário F- 6- Esse é o formulário específico para o requerente
que solicitar outorga para abastecimento industrial.
Processo de Habilitação à Licença de Obra
Hídrica e Outorga
Após o pedido ser protocolado na SEMARH, ele passa a compor um
processo que recebe um número de cadastro. O processo será encaminhado
para análise técnica e jurídica, com emissão de pareceres., caso o parecer
final seja favorável, será publicada a portaria e emitido o certificado de outorga.
Caso contrário, o usuário receberá correspondência comunicando os motivos
do indeferimento do requerimento.
Recomendações Finais
Formulários F- 7 - Esse é o formulário específico para o requerente
que solicitar outorga para lançamento de efluentes.
Formulários F- 8 - Esse é o formulário específico para o requerente
que solicitar licença para construção de obras hídricas.
Formulários F- 9 - Esse é o formulário específico para o requerente
que solicitar outorga para outros usos não especificados acima.
Formulários F-10 - Esse é o formulário específico para transferência
de outorga;
Formulários F-11 - Esse é o formulário específico para desistência de
outorga;
Formulários F-12 - Esse é o formulário específico para usos que
independem de outorga (cadastro) .
Formulários Existentes:
Formulário F-1- Trata-se do requerimento que todos deverão entregar,
independentemente do tipo de uso ou do manancial onde irá derivar água. O
requerente (pessoa física ou jurídica) deverá preencher esse formulário com os
seus dados, finalidade do pleito, colocar o nome legível, datar e assinar. Caso o
requerimento seja assinado pelo representante legal do requerente, deverá ser
anexada uma procuração com firma reconhecida.
H 2O
H2O
Formulário F-2 - Esse formulário é para o usuário que deseje solicitar
outorga de uso de águas superficiais.
Formulário F- 3 - Esse formulário é para a solicitação de outorga de uso
de águas subterrâneas.
Formulário F- 4 - Esse é o formulário específico para o requerente que
solicitar outorga para abastecimento humano.
Importante Saber:
1. Todos os campos dos formulários deverão estar devidamente
preenchidos;
H2O
2. Toda e qualquer informação apresentada nos formulários é de
inteira responsabilidade da pessoa que os preencheu e assinou;
3. Os formulários específicos deverão ser preenchidos e
assinados por técnico habilitado.
H 2O
4. A vazão requerida para outorga deverá sempre ser justificada,
seja através de projetos de demanda ou qualquer outro documento que
comprove a necessidade da vazão solicitada;