ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 – PROCESSO DE SELEÇÃO AO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR – CBAPM 2013 ABERTURA DE INSCRIÇÕES 1. IDENTIFICAÇÃO a. Autorizado pelo Comando da Corporação, através do processo SPI nº 00106012.03/12-4. b. O Curso Básico de Administração Policial Militar objetiva formar e habilitar o Militar Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes o posto de 1º Tenente QTPM, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito; c. O presente edital valida-se exclusivamente ao processo de seleção que visa o preenchimento das vagas para Curso Básico de Administração Policial Militar Edição 2011, segundo o estabelecido na Lei Complementar Nº 10.992/97, de 18 Agosto de 1997 e suas alterações e abrangerá as seguintes modalidades: 1) Convocação por antiguidade - compõe 70% das vagas oferecidas para as qualificações QPM-1 e QPM-2; 2) Processo Seletivo - compõe 30% das vagas oferecidas para as qualificações QPM-1 e QPM-2 d. O curso composto de 1600 horas aula tem previsão de ser realizado durante o ano de 2013, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da administração pública, sendo precedido de fase de seleção dos alunos, conforme cronograma incluso neste Edital; e. O curso será regido pela legislação, regulamentação, normas e regimentos que estabelecem e norteiam o ensino na Brigada Militar. 2. DO LOCAL DE CURSO Na Academia de Polícia Militar (APM) da Brigada Militar, na Av. Aparício Borges, nº 2001, Bairro Partenon, Porto Alegre. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................2 3. DAS INCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO INTELECTUAL E PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO POR ANTIGUIDADE a. Para o processo seletivo intelectual e do processo de seleção por antiguidade, os candidatos deverão preencher o Requerimento de Inscrição “on-line” disponibilizado durante o período de inscrições na internet (www.brigadamilitar.rs.gov.br) ou intranet BM, sendo que todos os candidatos deverão preencher o mesmo requerimento; b. Após efetivadas as inscrições por parte dos candidatos os Comandos e Departamentos deverão providenciar na homologação prévia “on-line” dos requerimentos através do Módulo de Ensino do SIGBM onde serão atestados quanto ao preenchimento ou não dos requisitos para inscrição e matrícula previstos neste edital conforme orientações fornecidas pelo Departamento de Informática da BM; c. As inscrições deverão ser efetivadas no período de 06 de agosto de 2012 até às 23:59 horas do dia 14 de agosto de 2012 sendo que após tal prazo o Formulário de Inscrição do CTSP 2013 será indisponibilizado na Internet e Intranet BM; d. A homologação prévia a ser efetivada pelos Comandos e Departamentos dos respectivos candidatos inscritos deverá ser realizada no período de 06 de agosto de 2012 até às 23:59 horas do dia 17 de agosto de 2012; e. Não serão consideradas inscrições por quaisquer outros meios; f. Após o término do período de inscrições dos candidatos, homologação prévia por parte dos Comandos e Departamentos e análise do Departamento de Ensino, será divulgada a relação dos candidatos inscritos e homologados para participação no processo de admissão ao CBAPM 2013; g. Estão selecionados pelo processo de antiguidade os servidores militares constantes no Anexo “D” deste Edital, desde que preenchidos o item 4 do presente Edital; h. O candidato que tenha sido selecionado no Anexo “D”, que obtiver parecer “apto” nos exames de saúde e físico, e por sua antiguidade não alcançar o número de vagas disponibilizadas no “Processo de Seleção por Antiguidade”, terá sua inscrição assegurada para realizar o exame intelectual do “Processo Seletivo Intelectual” deste Edital. 4. REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO (INTELECTUAL E ANTIGUIDADE) E MATRÍCULA NO CBAPM 2013 a. Ser 1º Sargento (QPM-1 ou QPM-2) da Brigada Militar com interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo serviço nesta graduação, até a data da inscrição conforme prevê o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº 10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05; b. Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os casos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal; Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................3 c. Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias; d. Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina; e. Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição; f. Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Justiça Militar ou Comum; g. Não ter sua inclusão na BM ou sua conclusão em CBFPM ou CTSP, em situação de precariedade por conta de processo judicial não transitado em julgado; h. Ter realizado sua inscrição conforme previsto neste edital; i. Estar nominalmente citado na relação dos 1º Sargentos (QPM-1 e QPM-2) pela ordem de Antiguidade, aptos para realizar o processo de seleção ao CBAPM/2013, apurada e fornecida pela CAM/SAMP; j. Ter a homologação prévia de seu Comando ou Departamento quanto ao preenchimento dos requisitos, conforme prevê o processo de inscrição deste edital; k. Possuir diploma de conclusão do ensino médio para fins de apresentação na ocasião da matrícula para o curso; l. Ter no máximo 53 anos de idade até a data da inscrição. 5. DAS VAGAS 90 (Noventa) vagas no total distribuídas da seguinte forma: a. Convocação por antiguidade: 63 (sessenta e três) vagas sendo 55 (cinquenta e cinco) vagas para os 1º Sgts QPM-1 e 8 (oito) vagas aos 1º Sgt QPM-2; b. Seletivo: 27 (vinte e sete) vagas. 6. DA FORMA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS a. Para o critério de Antigüidade as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de vagas do item “5” (cinco), na forma da legislação vigente, através da seleção dos 1º Sgt (QPM1 e QPM2), que lograrem aprovação nos exames médico e físico, obedecendo à ordem de Antiguidade na Brigada Militar, conforme relação apurada e fornecida pela CAM/SAMP; b. Para o Processo Seletivo Intelectual as vagas serão preenchidas, conforme distribuição de vagas do item “5” (cinco), para os 1º Sgt QPM1 e QPM2 que lograrem aprovação nos exames intelectual, médico e físico; c. Ao final de todas as fases deste Edital, será utilizada a nota do exame intelectual para classificar, dentro do número de vagas, os candidatos no processo seletivo intelectual, pela maior valoração atingida; Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................4 7. DESENVOLVIMENTO a. O presente processo de seleção será desenvolvido em 03 (três) fases, assim dividido: 1) FASE INICIAL – Inscrição dos candidatos interessados em participarem do processo Seletivo, conforme item 03 do presente Edital e inscrição dos candidatos selecionados por Antiguidade segundo relação do anexo “D”. 2) FASE INTERMEDIÁRIA – constituída de 05 (cinco) etapas: a) Primeira Etapa – Realização do exame médico dos policiais militares selecionados e homologados para o processo por antiguidade; b) Segunda Etapa – Realização do exame físico dos policiais militares selecionados e homologados para o processo por antiguidade; c) Terceira Etapa – Realização do exame intelectual nos candidatos inscritos e homologados para o processo seletivo intelectual; d) Quarta Etapa – Realização do exame médico nos candidatos classificados na etapa anterior do processo seletivo intelectual; e) Quinta Etapa - Realização do exame físico nos candidatos classificados na etapa anterior do processo seletivo intelectual; 3) FASE FINAL – Convocação dos policiais militares aprovados e classificados dentro das vagas pelo processo de “Antiguidade” e do processo “Seletivo Intelectual”, para freqüentarem o Curso Básico de Administração Policial Militar 2013; b. Serão considerados aptos para participarem do Curso: 1) Os Militares Estaduais selecionados que sejam aprovados nos exames médico e físico, no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital, no critério de Antigüidade apurada na forma da legislação vigente; 2) Os Militares Estaduais que participaram do processo seletivo intelectual, aprovados nos exames médico, físico e classificados no exame intelectual no limite da quantidade de vagas previstas no presente edital (30% das vagas previstas para o processo seletivo, Lei Complementar nº 10.992/97, e suas alterações); c. Durante o curso não serão pagas diárias de viagem aos alunos uma vez que será fornecida hospedagem nos alojamentos da Academia de Polícia Militar e alimentação na forma da legislação vigente através do pagamento de duas etapas de alimentação por dia; d. O Curso será desenvolvido em regime de dedicação exclusiva, composto por jornada escolar, jornada operacional, e de atividades do Corpo de Alunos; e. A jornada diária de trabalho desenvolver-se-á, em turno único, das 07:00 horas às 19:00 horas, além de cumprimento de escalas de serviço operacional interno e externo, conforme quadro de trabalho semanal das escolas; f. A jornada diária escolar acima descrita poderá ser modificada de acordo com o interesse da administração militar, inclusive em ações de manutenção da ordem pública. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................5 g. A coordenação do Curso será do Departamento de Ensino, através de suas respectivas Escolas subordinadas 8. DA INDICAÇÃO DE LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES Os locais para a realização dos exames intelectual, médico e físico, previstos neste Edital, serão desenvolvidos nos seguintes Municípios: a. Para o processo por “Antiguidade”: 1) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon); 2) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE - Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon). b. Para o Processo Seletivo Intelectual: 1) Exame Intelectual – Porto Alegre; 2) Exame Médico – Porto Alegre (FSR/APM). 3) Exame Físico – Porto Alegre (Ginásio Esportivo/DE). 9. DOS EXAMES a. Exame Intelectual 1) O exame intelectual será realizado na data de 29 de setembro de 2012 sendo que os locais específicos de realização das provas serão divulgados pelo Departamento de Ensino; 2) O exame intelectual será de caráter eliminatório e classificatório, aplicado nos candidatos na modalidade do processo seletivo intelectual; 3) Será considerado reprovado e eliminado do processo seletivo o candidato que não alcançar nota 7,00 (sete), bem como será considerado ausente e eliminado o candidato que não se fizer presente no interior do seu local de prova até o horário estabelecido pelo edital; 4) A classificação do candidato nesta etapa será apurada pela pontuação obtida em ordem decrescente; 5) Havendo igualdade na nota de dois ou mais candidatos, o desempate obedecerá ao critério de antiguidade conforme CAM/SAMP; 6) A prova será realizada em data, horário e locais a ser divulgados pela Administração do Processo e constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, sem consultas, a ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, onde serão utilizados como referência as disciplinas e conteúdos conforme Anexo “B“; 7) Havendo anulação de questões da prova, a questão anulada será considerada como correta para todos os candidatos. 8) Havendo alteração do gabarito da prova, estas deverão ser novamente corrigidas segundo esta alteração. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................6 9) Os candidatos do processo seletivo que alcançarem nota não inferior a 7,00 (sete) e que obtiverem classificação até a posição 50ª, serão chamados para participar da etapa seguinte, o exame médico; 10) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame intelectual com antecedência mínima de 30 minutos, com fardamento usual de suas Unidades e portando documento de identidade funcional dentro da validade, sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo seletivo. 11) Os candidatos pertencentes a Seções de Inteligência, se assim necessitarem, deverão apresentar ao respectivo fiscal de prova ofício de seus Comandantes autorizando-os a realizar a prova com vestuário civil para atividades discretas “AD”. b. Exame médico 1) O exame de saúde terá caráter eliminatório e deverá ser realizado por Junta Médica nomeada pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar em datas, horários e locais a serem divulgados sendo que os casos de atraso ou ausência incidirão na inaptidão do candidato; 2) O exame médico visa à avaliação das condições de saúde do candidato para a realização do exame físico e para frequentar o curso que, por suas características, possui rotinas de exigências específicas tais como instruções movimentadas de policiamento e de bombeiro, educação física, ordem unida, defesa pessoal, além atividades operacionais de policiamento, de guarda e de bombeiro, motivos pelos quais o candidato deverá demonstrar condições de saúde que lhe possibilitem participar ativamente de tais rotinas; 3) A prescrição de Avaliação Física Especial – AFE é voltada exclusivamente aos atos de avaliação física não abrangendo as demais atividades movimentadas elencadas no item anterior que são inerentes ao curso e sujeitas ao sistema de avaliação previsto no Regimento Interno do Departamento de Ensino; 4) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame médico, com fardamento usual de suas Unidades e portando documento de identidade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo de seleção ao curso; 5) A aptidão do candidato deverá ser atestada através da Ata de Saúde, emitida pelo Departamento de Saúde, com resultado APTO, INAPTO e APTO com AFE discriminando as restrições do candidato conforme previsto na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento nº 003.2, de 22 de março de 2011; 6) Na divulgação de resultados do exame médico, mesmo em grau de recursos administrativos, não constará o motivo de inaptidão ou diagnóstico de enfermidades em obediência a Nota de Instrução de Saúde nº 006/2005 que regula a divulgação de informações referente à saúde de servidores, Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................7 sendo tal diagnóstico registrado na ficha de atendimento do candidato sendo este cientificado pela Autoridade Médica no momento de seu exame; 7) A prescrição de Avaliação Física Especial (AFE) deverá ser considerada somente ao candidato portador de Condição Especial de Saúde, conforme preceitua a já citada NI ET nº 003.2 de 22 Mar 11, sendo que tal situação deverá estar obrigatoriamente comprovada por histórico médico do Departamento de Saúde da Brigada Militar e registrada nos assentamentos ou ficha sanitária do candidato; 8) O candidato portador de Condição Especial de Saúde deverá se apresentar para o exame médico deste Edital já com documentação oficial específica, que comprove sua situação sanitária, previamente estabelecida por Inspeção de Saúde Ordinária do Departamento de Saúde da Brigada Militar e corroborados pela Junta Militar de Saúde dos Hospitais (HBM Porto Alegre – HBM Santa Maria) em obediência à Nota de Instrução de Saúde nº 005.1 de 21 de março de 2011, sendo que não se enquadram as situações temporárias de dispensa médica originada por lesões, cirurgias, debilidades físicas, enfermidades ou convalescença médica; 9) Por ocasião da realização do exame de saúde, os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente no momento de sua inspeção, os exames complementares abaixo relacionados: a) Hemograma completo; b) Comum de urina; c) Glicemia; d) Creatinina; e) Colesterol total; f) Eletrocardiograma em repouso; g) O candidato do sexo feminino deverá apresentar o exame de HCG, em complemento aos demais exames; h) Os candidatos a partir dos 40 (quarenta) anos de idade assim como os que estiverem com os índices de colesterol total acima do padrão de referência deverão apresentar o teste de ergometria. 10) Os exames laboratoriais, para efeito deste concurso, terão a validade máxima de 06 (seis) meses. 11) Não será permitida a concessão de qualquer prazo adicional, nem no mesmo dia, para a apresentação de exames e documentos referentes ao exame médico; 12) A não apresentação de qualquer um dos exames e documentos elencados neste edital, exclusivamente no momento do exame médico, incidirá na inaptidão e eliminação do candidato; 13) Serão também causas de inaptidão a presença de alterações nos exames complementares apresentados, a constatação de doenças, afecções e síndromes que representem risco a saúde, incapacidade ou limitação significativa ao cumprimento das exigências inerentes ao curso, assim como a presença de tatuagens ou adereços metálicos presos ao corpo (percings ou semelhantes) em locais visíveis do corpo (não cobertos pe- Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................8 los uniformes da BM) conforme preceitua o Decreto 45.993 de 14 de novembro de 2008 – RUAPBM. c. Exame físico 1) O exame físico será de caráter eliminatório e deverá ser realizado nas datas, horários e locais a serem divulgados, sendo que os casos de atraso ou ausência incidirão na inaptidão do candidato; 2) Os procedimentos do exame físico serão de acordo com o que regula a Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2 de 22 Mar 11 e especificações deste edital, sendo que serão aplicados somente aos candidatos considerados APTOS e APTOS com AFE no exame médico; 3) A coordenação do exame físico fica a cargo do Escola de Educação Física da Brigada Militar, e na ocasião da prova os testes serão aplicados uma única vez não havendo possibilidade de repetição de exercícios em caso de reprovação; 4) Os candidatos deverão se apresentar para a realização do exame físico com fardamento de educação física e portando documento de identidade funcional sendo que o descumprimento deste item incidirá em eliminação do processo de seleção ao curso; 5) O exame físico será constituído de prova prática e composto pelos exercícios físicos do Teste de Avaliação Física (TAF) e do Teste de Avaliação Física Especial (AFE) no caso dos portadores de Condição Especial de Saúde, ambas previstas na Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2 de 22 Mar 11, sendo realizado em um único dia; 6) Todos os candidatos, inclusive aqueles com prescrição de AFE, para a aprovação deverão atingir a pontuação mínima de 211 (Duzentos e onze) pontos, equivalente ao conceito BOM, conforme a Nota de Instrução de Ensino e Treinamento Nº 003.2, de 22 Mar 11; 7) Os candidatos que realizarem o exame físico com prescrição de AFE Cardiológico deverão trazer o exame de ergometria em que conste o valor de consumo máximo de oxigênio e o cálculo de pontos para o Exame Físico será feito através do lançamento do valor do VO2Max obtido no teste ergométrico na Tabela Única de Avaliação Física prevista no Anexo “D”, nº 4 da NI ET nº 003.2 de 22 Mar 11; 8) A não apresentação do teste ergométrico acima referenciado incidirá em inaptidão e eliminação do candidato do processo de seleção; 9) Ao exame físico não caberá pedido de revisão de provas, conforme previsto no inciso I, do Art. 32, do Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto nº 43.911, de 13 de Julho de 2005; 10) A ordem das provas a serem desenvolvidas no presente Edital, deverá ser a seguinte: primeiro exercício de Barra ou Apoio de acordo com a faixa etária, seguido por exercício de Abdominal, e por último a Corrida; 11) A aprovação ou não dos candidatos será formalizada através de ata emitida pela banca avaliadora com resultado Apto, Inapto e Apto com AFE. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................9 10. DOS RECURSOS a. O candidato poderá interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três dias) a contar do dia da publicação dos editais e das divulgações de resultados do exame intelectual, do exame médico e do exame físico; b. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor do Departamento de Ensino, em via física e original, entregue e protocolado na Divisão Administrativa do Departamento de Ensino das 08:30 horas às 18:00 horas de segunda a sexta-feira, exceto feriados; c. Não serão conhecidos recursos enviados por e-mail, fax, cópia não autenticada, ou qualquer outra forma que não a especificada no item anterior; d. Não serão conhecidos os recursos fora do prazo; e. Não serão conhecidos os recursos reprisados pelo mesmo candidato ou que não contenham todos os elementos que proporcionem o exame da autoridade decisória; f. Se da análise de recursos resultarem anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos e se resultar em alteração de gabarito, as provas de todos serão corrigidas conforme tal alteração e o resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito; g. Não serão considerados recursos administrativos interpostos pelos candidatos com relação à falta ou não apresentação em tempo hábil de documentos ou exames médicos, clínicos ou laboratoriais previstos neste Edital; 11. DO CANDIDATO a. O candidato deverá conhecer as regras do presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos para concorrer a uma das vagas destinadas dentro da modalidade estabelecida, Seleção por Antiguidade ou Processo Seletivo Intelectual; b. A inscrição do candidato no presente processo de seleção implicará no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas comunicações divulgadas que venham a dar publicidade, das quais não poderá alegar desconhecimento; c. O candidato deverá atender os requisitos da seleção previstos neste edital. 12. APROVADOS PARA FREQÜENTAR O CURSO Freqüentarão o CBAPM/2013 os seguintes Militares Estaduais: a. Selecionados por antiguidade – Os ME apto no exame médico e físico que estiver dentro do limite de vagas estabelecidas no item “5”; b. Aprovados na modalidade do processo seletivo intelectual e que estiverem na ordem de classificação da nota obtida no exame intelectual dentro das vagas previstas no item “5”; Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................10 13. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. A divulgação oficial das informações referentes a este processo de seleção darse-á através de comunicações na página da Intranet BM, no linck “Dpt Ensino – Editais” tendo em vista a segurança e plena abrangência deste meio a todas as Organizações Policiais Militares da Brigada Militar bem como a todos seus integrantes; b. A relação do quadro de 1º Sgt QPM1 e 1º Sgt QPM2, atualizada por antiguidade, será fornecida pela CAM/BM; c. Em caso de necessidade de realização de chamada subsequente de militares estaduais, esta será feita a partir do último convocado na chamada anterior; d. Durante o processo de seleção não haverá pagamento de etapas de alimentação ou de diárias de viagem, sendo que as despesas correrão por parte do candidato; e. O Militar Estadual deverá se apresentar para a realização dos exames médico, físico e intelectual, portanto a Carteira de Identidade Funcional, conforme prevê o Decreto lei 43.469, de 25 de Novembro de 2004; f. O Militar Estadual que solicitar a rematrícula no CBAPM/2013 deverá encaminhar requerimento original ao Diretor do Departamento de Ensino que expedirá parecer e definirá os procedimentos a ser tomados; g. O Militar Estadual que após aprovado e classificado no presente processo de seleção, requerer e ter concedido o aproveitamento de curso conforme previsão do Regimento Interno do Departamento de Ensino deverá ao final do curso ser apresentado para participação nos atos finais de formatura; h. O Militar Estadual promovido por ato de bravura que queira frequentar o CBAPM deverá efetuar sua inscrição juntamente com os demais candidatos e participar do exame médico e físico, dentro dos regramentos previstos neste edital; i. Os Militares Estaduais promovidos por ato de bravura assim com os casos de rematrícula e aproveitamento de curso não ocupam às vagas disponibilizadas neste edital; j. O interstício mínimo que trata o item 4. (Dos requisitos do candidato) deste edital refere-se exclusivamente ao tempo de efetivo exercício e permanência por parte do Militar Estadual na graduação específica não podendo ser somado a este o tempo de serviço em outra graduação, averbamentos de tempo de serviço, tempo de gozo de licenças para tratamento de interesse particular, tempo de exercício em substituições temporárias ou qualquer outra forma contagem de tempo; k. O cálculo do VO2Máx na equação matemática constante no Anexo “D”, nº 3, nº 2) da NI ET nº 003.2 de 22 Mar 11 é realizado mediante conversão do peso corporal à unidade de medida em libras. l. Após o término do curso e em caso de promoção dos militares estaduais que frequentaram o CBAPM/2013, serão classificados segundo necessidade e critério do Comando Geral da Brigada Militar; m. Os alunos do CBAPM 2013 poderão ser utilizados na Operação Golfinho conforme decisão do Comando Geral da Brigada Militar; Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................11 n. O Militar Estadual não poderá realizar os Exames previstos neste Edital em local ou horário diferente daquele indicado por ocasião da divulgação via Intranet BM antes de cada exame; o. As datas e os prazos estabelecidos no decorrer deste processo de seleção são de atribuição única e exclusiva do Diretor de Ensino da Brigada Militar; p. Os casos omissos do presente Edital serão analisados e solucionados pelo Diretor de Ensino. Quartel em Porto Alegre, RS, 01 de agosto de 2012. UILSON MIGUEL MIRANDA DO AMARAL CEL QOEM - Diretor do DE Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................12 ANEXO “A” do EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 RELAÇÃO DE ENDEREÇOS 1. Porto Alegre – DE/Complexo Desportivo: Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon. 2. Porto Alegre – FSR/APM: Av. Aparício Borges, 2001 – Bairro Partenon. 3. Porto Alegre – ESEF/BM: Rua Felipe de Oliveira, 03 – Bairro Santa Cecília. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................13 ANEXO “B” do EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 1. DISCIPLINAS E CONTEÚDOS - EXAME INTELECTUAL I - LÍNGUA PORTUGUESA – 5 Questões 1. Introdução à morfossintaxe: relação morfologia e sintaxe; 2. Processos sintáticos: coordenação e subordinação; 3. Sintagma nominal (nomes) – descrição morfossintática: nomes e determinantes (artigos, pronomes, substantivos e pronomes adjetivos e numerais); 4. Sintagma verbal (verbos ou locuções verbais) – descrição morfossintática: constituintes subordinados ao sintagma verbal; 5. Regência verbal e emprego da crase; 6. Concordância verbal; 7. Pontuação; 8. Produção textual: discurso direto, indireto (indireto livre, apenas a identificação na recepção ou texto); 9. Análise da produção textual: sintaxe da frase, mecanismos da coesão e da coerência; 10. Unidades fonológicas: acentuação e ortografia. II – DIREITOS HUMANOS – 5 Questões 1. Conceito de direitos humanos; 2. Evolução dos direitos humanos; 3. Aspectos Constitucionais e prática dos Direitos Fundamentais; 4. Principais características dos Direitos Fundamentais; 5. Principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos; 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos; 7. Direitos Civis; 8. Direitos Políticos; 9. Direitos Sociais; 10. Direitos Culturais; 11. Direitos Econômicos; 12. Direitos Ambientais; 13. Definição de tortura segundo a ONU; 14. Direitos Humanos da Mulher; 15. Direitos da Criança e do Adolescente; 16. Política Nacional do Idoso; 17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. III - DIREITO CONSTITUCIONAL – 5 Questões 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos; 2. A Constituição e as Leis: Conceito, Objetivo, Matérias Constitucionais, cláusulas pétreas, Hierarquia das Leis, Revogação e Suspensão das Leis, Control da Constitucionalidade; 3. Princípios Fundamentais da Constituição brasileira de 1988: Aspectos introdutórios, classificação das Constituições, princípio da Supremacia Constitucional; 4. Fundamentos do estado democrático de direito, objetivos fundamentais da República Federativo do Brasil; 5. Direitos e Garantias Fundamentais; 6. Direitos e deveres Individuais e Coletivos: fundamentos constitucionais; conceito de direito individual; destinatários dos direitos e garantias individuais; classificação dos direitos Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................14 individuais e coletivos; direito à vida; direito de igualdade, direito de liberdade; direito de propriedade; direitos relativos aos acusados em geral: direito ao devido processo legal, direito a ampla defesa e ao contraditório, direito e presunção de inocência, direitos relativos à prisão; garantias constitucionais; direitos sociais; fundamentos constitucionais; 7. Administração pública: estrutura, princípios constitucionais; 8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições; 9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros; 10. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção; 11. Poderes do Estado; 12. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes; 13. Poder Executivo: noção e formas; Chefia de Estado e Chefia de Governo; eleição e mandato presidencial; substituição Presidencial; remuneração; perda de mandato; competências; responsabilidades; Conselho da República e Conselho da Defesa; 14. Poder Judiciário: jurisdição; competências; órgãos, composição, agentes e funções, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Juizados Especiais e de Paz, Justiça Estadual. 15. Funções essenciais da Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, Advocacia e Defensoria Pública; 16. Defesa do estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio; IV - DIREITO PENAL – 5 Questões 1. Conceito e fundamento do Direito Penal; norma penal, fontes do Direito Penal; Interpretação da lei penal no tempo e no espaço; disposições finais relativas à aplicação da Lei Pena; 2. Princípios de Direito Penal; 3. Teoria do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo; a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e as causas de sua exclusão. Erro de proibição; 4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; 5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes; 6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral; 7. Extinção de punibilidade; causas extintivas; 8. Crimes contra a pessoa; 9. Crimes contra o patrimônio; 10. Crimes contra a Administração Pública; 11. Lei dos Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90; 12. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03; 13. Crimes de Trânsito Lei n. 9.503/97, com alterações da Lei n. 11.705/08; 14. Abuso de autoridade Lei n.° 4.898/65; 15. Tráfico ilícito de drogas -Lei n.° 11.343/2006; 16. Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/06; 17. Lei n. 9.099/95. V - DIREITO PROCESSUAL PENAL – 5 Questões 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal – teoria geral e espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Princípios do Processo Penal Brasileiro; 5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................15 6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária. 7. Liberdade Provisória; 8. Lei n. 9.099/95. VI - POLÍCIA OSTENSIVA – 10 Questões 1. Doutrina básica a. Fundamentos do policiamento ostensivo; b. Noções de policiamento comunitário. 2. Técnica a. Variáveis do policiamento ostensivo; b. Diretrizes do policiamento ostensivo; c. Técnicas de policiamento ostensivo; d. Atendimento de ocorrências. 3. Trânsito a. Educação para o trânsito; b. Identificação e classificação dos veículos; c. Registro e licenciamento de veículos; d. Identificação das diversas categorias de habilitação; e. Documentação obrigatória (nacional e internacional) referente aos condutores; f. Infrações de trânsito previstas na legislação; g. Transporte de cargas de produtos perigosos; h. Preenchimento e encaminhamento dos documentos utilizados pela corporação em ocorrência de trânsito; i. Detecção e identificação de veículos em ocorrências de furto ou roubo, bem como veículos clonados; j. Utilização dos equipamentos auxiliares para a fiscalização de trânsito. 4. Policiamento motorizado e direção policial a. Conceitos de rádio-patrulhamento e atribuições dos componentes da guarnição policial; b. Utilização e deslocamento de viaturas; d. Técnicas de abordagem policial (utilização de algemas, técnicas de condução de indivíduo preso, com ou sem a utilização de algemas); e. Legislação de trânsito aplicada e atribuições dos condutores de viatura policial militar; f. Direção defensiva e evasiva. 5. Ambiental a. Introdução ao estudo do meio ambiente; b. O exercício do poder e polícia administrativa ambiental pela Brigada Militar; c. Noções de legislação ambiental; d. Educação ambiental. 6. Operações especiais a. Instrução tática individual – técnicas de progressão nos diversos terrenos, bem como sua utilização para abrigo e cobertura; b. Tomada de ponto – técnicas para a execução de ações de perseguição e capturas; c. Atuação da BM frente aos mais diversos tipos de reunião de pessoas (torcidas, reuniões religiosas, movimentos sociais, entre outros). 7. Termo circunstanciado a. Conceito de infração de menor potencial ofensivo; b. Aplicação da lei dos juizados especiais criminais pela polícia militar; c. Procedimentos policiais em atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo; d. Normatizações a nível institucional em relação ao atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................16 V - NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO – 10 Questões 1. Atendimento Pré-hospitalar: a. Sinais vitais; b. Prioridade no atendimento às vítimas: em caso de acidente de massa e em se tratando de estado físico da vítima; c. Caso de parada respiratória; d. Caso de parada cárdio-respiratória, obstrução respiratória; e. Ferimentos; f. Fraturas; g. Hemorragias: interna e externa; h. Choque hipovolêmico; i. Traumatismos específicos, traumatismo crânio encefálico e traumatismo de coluna; j. Desmaio e coma; k. Acidente vascular cerebral; l. Crises convulsivas, causas e proteção; m. Choque elétrico; n. Queimaduras; o. Parto de emergência; p. Intoxicação várias formas. 2. Prevenção de Incêndios a. Exigências para a comercialização de fogos de artifício - Portaria 73/BM/EMBM/99. b. Aplicação da Lei 10.987 pelos Corpos de Bombeiros da Brigada Militar, através dos Decretos e Portarias que a regulamentaram. c. Exigências para habilitação de profissionais para ministrar treinamento de prevenção de incêndios - Portaria 88/BM/EMBM/00. d. Saída de emergência em edifícios - NBR 9077. 3. Defesa Civil a. Noção de defesa civil. b. Situações em que pode ser decretada a situação de emergência ou estado de calamidade pública. c. Conceito de estado de calamidade pública. d. Calamidades naturais e humanas. e. Conceito de situação de emergência. f. Comunidade. g. Conhecer a composição do Sistema Nacional de Defesa Civil. 4. Combate a Incêndio a. Componentes do fogo; b. Triângulo do fogo; c. Características físicas e químicas da combustão; d. Formas de propagação do calor; e. Identificar as classes de incêndio; f. Identificar as classes de incêndio; g. Identificar os diversos tipos de extintores existentes no mercado; h. Conhecer os princípios básicos da extinção de incêndio. 5. Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos a. Classificação de Risco conforme a ABNT. b. Manual da ABIQUIM, técnica de consulta. c. Procedimentos básicos em emergências envolvendo produtos perigosos. Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................17 VI - DIREITO INSTITUCIONAL – 5 Questões 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Do Provimento, Da Hierarquia E Da Disciplina, Do Cargo E Da Função Policiais-Militares, Do Valor Policial- Militar, Da Ética Policial-Militar, Dos Deveres Policiais – Militares, Do Compromisso Policial-Militar, Do Comando E Da Subordinação, Da Violação Das Obrigações E Dos Deveres, Dos Crimes Militares, Do Conselho De Justificação, Do Conselho De Disciplina, Dos Direitos Dos Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Policial-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desligamento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente, E Da Declaração De Indignidade Ou Incompatibilidade Com O Oficialatodo Licenciamento, Da Anulação De Inclusão, Da Exclusão Da Praça A Bem Da Disciplina, Da Deserção, Do Falecimento E Do Extravio, Do Tempo De Serviço, Da Licença Para Acompanhar O Cônjuge, Das Recompensas E Das Dispensas Do Serviço, Da Prorrogação Do Serviço PolicialMilitar E Das Disposições Finais E Transitórias 2. DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004, aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Disposições Gerais, Disposições Preliminares, Da Hierarquia E Da Disciplina, Das Transgressões Disciplinares, Da Definição E Classificação, Das Sanções Disciplinares, Da Natureza E Amplitude, Da Advertência, Da Repreensão, Da Detenção, Da Prisão, Do Licenciamento E Da Exclusão, Das Medidas Cautelares, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Da Competência, Da Parte Disciplinar, Do Processo, Da Aplicação Da Sanção Disciplinar, Do Cumprimento Da Sanção Disciplinar, Do Comportamento Policial-Militar, Dos Recursos Disciplinares, Do Cancelamento E Da Anulação, Das Recompensas Policiais-Militares, Das Disposições Transitórias Finais, Tipos Transgressionais Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Disposições Preliminares, Do Conhecimento Da Transgressão Disciplinar, Da Apuração Da Transgressão Disciplinar, Do Processo Administrativo Disciplinar Militar, Das Disposições Finais 3. REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR - Da Finalidade, Da Competência, Da Estruturação, Dos Níveis Gerenciais, Da Composição Dos Níveis, Da Estrutura Dos Órgãos, Do Processo De Administração, Do Planejamento, Da Organização, Da Direção, Do Controle, Da Ação Organizacional, Das Competências Dos Órgãos, Dos Órgãos De Direção, Dos Órgãos Departamentais De Apoio, Dos Órgãos De Nível Departamental De Prestação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Execução Do Apoio, Dos Órgãos De Ensino, Dos Órgãos De Logística, Dos Órgãos De Saúde, Dos Órgãos De Execução Da Prestação De Serviço À Comunidade, Dos Órgãos De Polícia Ostensiva, Dos Órgãos De Bombeiro, Dos Órgãos De Operações Especiais, Das Atribuições, Dos Procedimentos Institucionais, Dos Regimentos Internos, Dos Boletins, Dos Serviços De Escala, Das Formaturas Gerais, Das Cerimônias E Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais Militares, Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar, Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças, Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspondência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da Prontidão, Da Guarnição Policial Militar 4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES ESTADUAIS: A Força Normativa Da Constituição E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, A Emenda Constitucional Nº 18 E O Regime Jurídico Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Penal E Processual Penal Dos Militares Do Estado, Regime Jurídico Disciplinar Dos Mi- Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................18 litares Do Estado, Regime Previdenciário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Estatutário Dos Militares Do Estado, Do Regime Jurídico Dos Militares Do Estado Quanto A Posse Em Cargo De Natureza Civil Permanente E Transitória. 2. FONTES BIBLIOGRÁFICAS DE REFERÊNCIA 1. 2. 3. 4. 5. 6. Processo Penal Esquematizado, Norberto Avena Lei Complementar nº 10.991, de 18/08/1997, Organização Básica da Brigada Militar Constituição Estadual do RS de 1989 Decreto nº 42.871, regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar Lei nº 10.987, de 11/08/1997 Decreto nº 37380, Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências 7. Diretriz Geral nº 02/BM/EMBM/01 8. Diretriz Geral nº 03/BM/EMBM/01 9. Manual do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária/SENASP 10. www.ResumosConcursos.hpg.com.br 11. Constituição Federal de 1988 12. Lei nº 8.666, de 21/06/1993 13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <www.stf.gov.br>. Acesso em: 15 dez. 2006. 14. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Disponível em: <www.stn.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal> 15. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2006. 16. MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. 17. EC nº 19/98 à Constituição Federal de 1988. 18. MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal Interpretado. 5ª edição. São Paulo – Atlas. 1997 19. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 10ª edição. Rio de Janeiro – Lúmen Júris. 2005. 20. Código de Processo Penal 21. Comentários ao Código de Processo penal e sua Jurisprudência, de Eugênio Pacelli e Douglas Fischer, 4ª edição - 2012, editora Atlas; 22. Prática e Teoria do Direito Penal & Processual Penal, de João Carvalho de Matos, 8ª edição, Volume 2, editora Mundo Jurídico. 23. FRANCO, Paulo et al. Técnicas Policiais – Uma questão de Segurança. 7. Ed. Porto Alegre: Santa Rita, 2011. 24. Lei 9.099/95 25. Nota de Instrução - Operacional 025.1 26. Decreto nº 6583 de 29 Setembro 2008 – Acordo ortográfico da Língua Portuguesa; 27. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001. 37a.ed. revista e ampliada; 28. CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001; 29. HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua; Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001; 30. Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar; 31. Lei nº 8.236, de 20 de Setembro de 1992; 32. Código Processo Penal, Código Penal; 33. Lei Complementar nº 10.990, de 18 Ago 97; 34. Regulamento Disciplinar da Brigada Militar; 35. Decreto nº 36.175 de 13 de Setembro de 1995 – Regulamento de Movimentação do Servidor Policial Militar da Brigada Militar; Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................19 36. Declaração Universal dos Direito dos Homens; 37. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Organização das Nações Unidas. Adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes; 38. TIRO POLICIAL, TÉCNICAS SEM FRONTEIRAS , 2006, ed. Evangraf - Erico Marcelo Flores e Gerson Dias Gomes; 39. BRIGADA MILITAR CARTILHA OPERACIONAL, EMBM – PM3, 2006 40. PÁGINA DA INTRANET BM (CONTEÚDO VIGENTE ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2012 DAS DIRETRIZES GERAIS E NOTAS DE INTRUÇÕES DA BRIGADA MILITAR; 41. Lei complementar 10.990/97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar); 42. Lei complementar 10.992/97 (Plano de Carreira da Brigada Militar); 43. Decreto 42.871/04 (Regulamentação da Lei de Organização Básica); 44. Notas de Instrução da Brigada Militar; 45. Diretrizes Gerais da Brigada Militar; 46. Caderno Temático de Defesa Civil – EsBo RS (disponível na Intranet BM/Dep Ensino); 47. Caderno Temático de Tática de Combate a Incêndio – EsBo RS (disponível na Intranet BM/Dep Ensino); 48. Cadernos Temáticos da Escola de Bombeiros (disponível na Intranet BM/Dep Ensino); 49. Apostila de Primeiros Socorros da Escola de Bombeiros RS – Fev 2012 (disponível na Intranet BM/Dep Ensino); 50. Lei Estadual nº 10.987/97; 51. Decreto Estadual n⁰ 37.380/97; 52. Decreto Estadual n⁰ 38.273/98; 53. Portaria n⁰ 064/EMBM/99; 54. NBR 9077 da ABNT, NBR 12.693 da ABNT, NBR 13.714 ABNT. 55. Regime Jurídico dos Militares Estaduais – Pércio Brasil Álvares; 56. Resumo de Direito Constitucional – Coleção Resumos – Maximilianus Cláudio Américo Führer e outros; 57. Direito Constitucional – Editora Atlas – Alexandre de Moraes Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................20 ANEXO “C” do EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Nº Identificador do Recurso (Preenchimento da Administração) Nome: Id. Func. QPM: Cmdo/Dpto Município de realização do exame: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nº Identificador do Recurso (Preenchimento da Administração) Do pedido: Questão de número: _________ (cada recurso deve ter por objeto uma única questão). Postulação / Argumentação (registrar o que é pretendido e a justificativa): (a)__________________________________________ Requerente Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................21 ANEXO “D” do EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 RELAÇÃO DOS 1º SARGENTOS SELECIONADOS PARA O CBAPM 2013 – ANTIGUIDADE Do Quadro QPM1 CBAPM 2013 - ANTIGUIDADE 1º SGT QPM1 Nº GRAD. NOME ID. FUNC. 1 2 3 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 SERGIO LUIZ BARCELLOS 2194040 GILMAR ANTONIO FRANÇA 2185563 JOÃO LEANDRO PEREIRA FIGUEIRA 2211351 4 5 6 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 VALDELIRIO DAL'OLMO SCHONS 2187043 ARCILDO ZUGE 2147955 JULIO OMAR FRIEDEIN 2206595 7 8 9 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 GLAVESTON LUIZ PEROTTONI 2211041 JOÃO CARLOS FIALHO DE CERQUEIRA 2209349 GIOVANNI CHAVES KRISTOSCH 2233150 10 11 12 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MAURO AUGUSTO DIAS 2195941 LEANDRO GOMES FROTA 2233185 KLEUVIS ROGERIO PIERRE DORNELLES 2233177 13 14 15 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELIO RENATO MARTINES GONÇALVES 2214393 PAULO SERGIO ROCHA SILVA 2256193 GILBERTO ESTEFANO ALBRECHT 2222728 16 17 18 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 IZAIR ANTONIO BESSEGATO 2256169 ENIO VALDOMAR MUCKE 2206161 ANTONIO DA SILVA 2212730 19 20 21 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 NILSON ALENCAR DE ALMEIDA RODRIGUES 2187493 ROBERTO MOISES VIEIRA DOS SANTOS 2281295 ERACLIDES GONÇALVES DINATE 2192039 22 23 24 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 RUI ROBERTO RIBEIRO ALVES 2177366 ELBIO CHAVES BORGES 2183072 CLEBER DA SILVA OLIVEIRA 2284650 25 26 27 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CEZAR VALENDORF OLIVEIRA 2249979 GELSON DA ROSA ESPINDOLA 2213915 GILSON URRUTIA CALDAS 2213346 28 29 30 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 EVERTON FAGUNDES JACOBI 2230844 EDEN ALEXANDRE DA SILVA 2256096 LUIS HAMILTON DA ROSA 2215829 31 32 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 AIRTON PEREIRA POHLMANN 2211203 JAIRO FERNANDO CIROLINI 2257939 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................22 33 1º SGT QPM1 MARA ROSANGELA SILVEIRA LEAL 2215004 34 35 36 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 AIRTON TEIXEIRA DE FRAGA 2192560 MAURICIO LUIS TOSCA 2245523 SILVIO DOMINGOS 2187531 37 38 39 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MAURO BERNARDI 2310309 ONOFRE VANDERLEI REIS 2223295 ROSSANO ALBERTO VOGT 2222116 40 41 42 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 VILSON LUIS MATTER 2208741 MARCOS HEDLUND 2279975 CARLOS FERNANDO SALGADO DIAS 2248859 43 44 45 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ADILSON OHAR DE SOUZA 2191997 DILSON MARINO DOS SANTOS XAVIER 2230445 ROBERTO PINCETA 2187620 46 47 48 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CELIO ANGELO PASQUALOTTO 2223503 EDGAR DE OLIVEIRA ANTUNES 2221365 ERNESTO FERREIRA DA SILVA 2196360 49 50 51 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOSE OSVALDO PINTO PEREIRA 2209357 GIOVANI SOARES BRUM 2280019 ERBLEI ENIO RAMOS 2279860 52 53 54 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JEFERSON DE SOUZA 2283000 CARLOS ROBERTO CORREA SIQUEIRA 2250225 RENATO HENDGES 2196778 55 56 57 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ALTAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS 2229870 SERGIO EINAR DA SILVA 2215381 CELITO EDSON GRIESER 2245744 58 59 60 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 HERMES ALBERTO GONÇALVES 2217724 LUIZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO 2192403 JORGE HAMILTON GONCALVES RODRIGUES 2185172 61 62 63 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOÃO PACIFICO MACIEL 2229595 JOCELITO BERNARDI MARTINS 2206552 JORGE JOSE RAMOS BANZA ARRUDA 2192829 64 65 66 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 PAULO FERNANDO RIBEIRO 2279363 JAQUESON OLDANI DE SOUZA 2225387 ORDEVAL RENATO SILVA BARREIROS 2255871 67 68 69 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ANTONIO CARLOS NADALON 2222183 JOSE CARLOS BATISTA BRODT 2219123 JOSE LUCIANO DE LEON SEVERO 2290197 70 71 72 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ONILDO CARVALHO DA SILVA 2244195 VOLNEI SANTOS FORTUNATO 2257467 DANILO TRILHA DA SILVA 2195577 73 74 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JAILSON RIVELINO NESPOLO 2262886 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA PRETO 2277166 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................23 75 1º SGT QPM1 ADILOMAR LOPES MOREIRA 2251078 76 77 78 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARCIRIO MACHADO RAMÃO 2282127 CLEO ANTONIO ARAUJO GARCIA 2271680 ADÃO RENATO RODRIGUES DA FONTOURA 2211017 79 80 81 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ANTONIO ISMAR SEIBERT 2257521 ADEVONIR ROBERTO VARGAS QUADROS 2193329 SIMONE BRIGNOL GOTUZZO 2302080 82 83 84 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELUZA MARGARETH TONETTO 2288303 MARINA REGINA MOREIRA 2249286 PATRICIA LEITE MACHADO DUTRA 2274922 85 86 87 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ILDO JOSE FRANCO DE SOUZA 2190524 MICHEL MENDES PEDROSO 2253313 MARCO EDSON CARVALHO DA SILVA 2242370 88 89 90 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ANATALIO NAZARO DA SILVA 2254727 FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS COSTA 2226910 MARCOS CESAR DEGGERONE 2331128 91 92 93 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CIMARI OLIVEIRA FURQUIM CHAVES 2274949 CARINA DA ANUNCIACAO 2325497 CARLA MARCIA SILVEIRA FLORES 2322404 94 95 96 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2307910 SERGIO NOGUEIRA PAGLIARINI 2284251 ADELINO EDUARDO SANTIAGO 2250977 97 98 99 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ROGÉRIO CASARTELLI DE LIMA 2251434 EDSON MAURO GIROTTO 2300761 LUIS CARLOS CLEMENTE 2213966 100 101 102 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ADEMIR DE ASSIS DUARTE 2207460 JOSE CARLOS DA SILVA PALACIO 2212927 ANA PAULA MARIN 2295466 103 104 105 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ANTONIO CARLOS ANDRADE DE ALBUQUERQUE 2277190 FABIO AUGUSTO VILANOVA REIS 2279878 JOÃO BATISTA DA SILVA GOULART 2318326 106 107 108 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOÃO BENTO CABRAL DOS SANTOS 2286637 CLEO CARRETS NUNES 2267152 EDSON CERVI CORREA 2183234 109 110 111 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARCOS TRINDADE RODRIGUES 2238519 JORGE LUIS BRISSON RODRIGUES 2208580 JORGE ANDRE SANTOS 2311194 112 113 114 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MOISES DE ALENCAR FRESCURA 2193671 ELTON ODAIR SCHNEIDER 2236060 JOSIAS DOS SANTOS 2256789 115 116 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 EVANDRO LUIS MARQUES 2284332 MILTON CESAR RITTER 2310015 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................24 117 1º SGT QPM1 JAQUES MAURICIO ZINSER 2292459 118 119 120 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 PAULO SERGIO DA SILVA 2282178 JOSE KLEBER VARGAS ARDUVINO 2290294 JOÃO TADEU PONSI DA SILVEIRA 2232286 121 122 123 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ALEXANDRE SAVI BONACHESKI 2284553 CARLOS ALBERTO SOSTER 2222655 LAIGNER MADERSON DA CUNHA 2208830 124 125 126 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 SANDRA SANTOS SILVEIRA 2274507 CLOVIS DOS SANTOS 1912810 PAULO CESAR MORAIS SILVEIRA 2299461 127 128 129 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 AURELIO FREITAS DE CARVALHO 2297949 UBIRATAN TADEU BARCELLOS 2195089 CHARLES DA COSTA SIMANKE 2316617 130 131 132 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JORGE LUCIANO NUNES DA SILVA 2229315 MARCOS VINICIOS WISCH 2307340 RODRIGO WEXEL PONZI 2294206 133 134 135 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 FERNANDO MACHADO DA SILVA 2263807 CARLOS ALBERTO BORGES KRUGER 2321785 SILVIA ROSANE OBERST PEREIRA 2322650 136 137 138 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CLAUDIOMAR DA ROSA FELIX 2241897 ARTUR DA ROCHA VIEIRA 2273837 CELSO ANTAO DELAGNOLA GUILHERMANO 2291843 139 140 141 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELIAS LUCAS CAVALINI 2286149 OSVALDO BATU 2250110 CLAUNIR LAGRANHA DOS SANTOS 2241900 142 143 144 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 LUCIANO CHAVES DA ROCHA 2284561 ADEMIR RAMOS DOS SANTOS 2314223 MARCIO COSTA DA SILVA 2242362 145 146 147 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 SERGIO ROBERTO ROCHA MACHADO 2219115 LUIZ FERNANDO PIRES DE CARVALHO 2293145 VALDEMAR DA SILVA BUENO 1471236 148 149 150 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ROGERIO FERNANDO RODRIGUES 2196271 CHRISTIAN RICHARD DALASTA CAETANO 2323656 RAUL AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO 2304287 151 152 153 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOÃO FRANCISCO FERREIRA 2296276 JAIR CHERVENSKI MORAES 2290499 RICARDO CRUZ 2213788 154 155 156 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 EDSON LUIS KOSLOWSKI 2245957 CLAUDIO PEREIRA NUNES 2302594 MARCIO EDERLEI SALING 2266474 157 158 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 REIBER HENRIQUE CAVALHEIRO PINTO 2269864 ARLEI JONAS ALVES JOSE 2258030 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................25 159 1º SGT QPM1 EDISON LUIS PINHEIRO DOS SANTOS 2208822 160 161 162 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 GLEDIO MONTEIRO LOPES FILHO 2266733 RICARDO ARRACHE GONCALVES 2268825 MARCOS ANTONIO GRAMINHO DA SILVA 2292076 163 164 165 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELITON MIRANDA RODRIGUES 2291380 VALDIR SOARES PRATES 2234300 MILENO JAVANOVICHS 2277301 166 167 168 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ALDERI ANTONIO DE OLIVEIRA 2229412 JOSE ADELAR DA ROSA 2241200 RAUL ANTONIO BARBOSA DE MESQUITA 2278731 169 170 171 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 EDMAR PAULO WEISHAUPT 2245760 GENTIL GOMES PEREIRA 2279770 OSMAR CASALI 2195402 172 173 174 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOSE RICARDO MARQUES RESENDE 2266628 GABRIEL GOMES BATISTA 2320452 ALEXANDRE AGUIAR TORRES 2242893 175 176 177 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 FABIO MASIEIRO 2309548 JOÃO KLAHR 2283018 VITOR JOSE OLIVEIRA COIMBRA 2285282 178 179 180 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 VAGNER MORALES MACHADO 2288559 REGIS FIORIO 2314533 CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA 2320908 181 182 183 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARCELO MENDES RODRIGUES 2324660 EVANDRO RENATO MULLER 2289873 JONAS BARBOSA DA SILVA 2314380 184 185 186 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELDECIR SIMOR 2238101 NEUCIR MARTINS 2313235 AMARILDO KAIBER 2300699 187 188 189 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARIA ANTONIA COSTA CHAGAS 2274736 VALERIANO ALAN JARDIM DE MORAES 2293315 AVANI PASTORINI DE OLIVEIRA 2310163 190 191 192 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELTON VALDONIR DOS SANTOS 2258285 DELSO JURANDIR DE LIMA 2286106 MARCIO MORAIS DE MORAES 2304880 193 194 195 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 DECIO FRANCISCO PETRY 2312972 JORGE LUIS NACHTIGALL VAZ 2189925 PAULINHO JACQUES BIRGEIER 2299470 196 197 198 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOÃO DA SILVA FLORES 2288028 JULIO CESAR MELO DA ROCHA 2297639 RUDEMAR GUERRA 2260174 199 200 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 LINDOMAR GAIDES DA SILVA 2309963 MIGUEL PIZZUTI CORREIA 2279150 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................26 201 1º SGT QPM1 ANTONIO RONI ALVES DE OLIVEIRA 2230348 202 203 204 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ELISEU FOSCARINI 2330962 EMERSON ANDRE DUARTE DA SILVA 2321890 SANDRO JACOBI FERREIRA 2309769 205 206 207 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ANGELA SENIW RIBEIRO 2325489 UBIRAJARA MATTOS DE FREITAS 2295032 PAULO ROBERTO DA SILVA WENTZ 2290707 208 209 210 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JULIO CESAR ALEXANDRE PADILHA 2310856 SANDRO DE LIMA FEIJO 2259010 ALMIRO VICENTE FLORES CESAR 2308690 211 212 213 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 EMERSON DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS 1917994 LUIS CARLOS BOULANGER DA LUZ 2242010 ANTONIO CARLOS MESQUITA DE CASTRO 2274213 214 215 216 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JAIRO DA SILVA 2293579 JOSE ARTUR BARBOZA DA COSTA 2306093 GESSE DA ROCHA 2208210 217 218 219 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARCO AURELIO JUGEL GONÇALVES 2302926 SILVIO CESAR WUNSCH GARIN 2304333 PAULO CESAR TRINDADE ROLANDI 2322897 220 221 222 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ADILIO ALMEIDA DE SOUZA 2228165 VALDECIR LOPES ASSUNÇÃO 2270668 RONALDO JESUS DA SILVA 2277379 223 224 225 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOEL DA SILVA SOUZA 2216434 RICARDO SAMUEL MENDONÇA LEAL 2241765 DARLAN DA ROSA DUTRA 2307170 226 227 228 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 LAURINDO ADÃO GIBICOSKI DE SOUZA 2331586 JULIO CESAR MARQUES DE SOUZA 2330083 CRISTIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO 2327880 229 230 231 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARCIO DE MORAES PINTO 2271702 ELIANE MARIA MACHADO CENTENO 2302136 REINALDO TRINDADE XAVIER 2286866 232 233 234 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 LUIS FERNANDO FERNANDES CORREA 2291479 MARCIO RENATO PEREIRA LOPES 2323486 CARLOS RICARDO REIS DA SILVA 2262037 235 236 237 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CLAUDIO TAUCHEN CONRADO 2213869 LUANA FREITAS DE SOUZA 2316048 NELMO JOSE PIES 2268558 238 239 240 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 REJANE VIEIM 2326582 ELIANE BECK MAIDANO ALVES 2320177 MARCOS JOSE SPALL 2262959 241 242 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JORGE NEI DA SILVA MACHADO 2290146 EDIMILSON DA ROCHA FREITAS 2304481 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................27 243 1º SGT QPM1 FRANCISCO EGIDIO LOPES CARDOSO 2271885 244 245 246 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 VERNER KAHL 2292700 ADILSON VOLNEI DIEL RAMBO 2327767 CLAYTON ROCHA DA SILVA 2326876 247 248 249 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 EDSON LUIZ REIMANN 2286130 GERSON SOARES DE OLIVEIRA 2230771 CALIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS 2265397 250 251 252 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOEL LEMOS DA SILVEIRA 2289890 AMILCAR DA ROSA DA CUNHA 2304465 VOLMIR PEREIRA VIANA 2278782 253 254 255 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JACQUELINE MARQUES PEREIRA 2316021 RICARDO SOARES DE MORAIS 2322200 LUIS RENATO FRAGA 2319012 256 257 258 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 RODINEI ROGERIO VELLOSO DE LINHARES 2283980 NELSON COELHO MARINHO 2309661 IRSE DE CESARO KEHRWALD 2320967 259 260 261 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CESAR RODRIGUES DE CARVALHO 2300630 ROBSON MINUSSI FLORES 2331594 CARLOS EDUMDO STIGGER MOREIRA 2283808 262 263 264 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 LUCIANO SIQUEIRA 2312093 JAURI PEDROSO DOS SANTOS 2250020 SILVERIO CORREA TEIXEIRA 2294664 265 266 267 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 LUIS ALBERTO CARDOSO 2265885 EUGENIO CARLOS DE LEON NUNES 2289490 DALVANE RODRIGUES LEMOS 2297078 268 269 270 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 OSWALDO POCZWARDWSKI 2281821 EDISON FUZER PAIM 2251159 LUIZ ADILON MARTINS MORALES 2290391 271 272 273 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS NUNES 2315297 SERGIO LUIZ CASTRO AVILA 2322285 CARINA PRESTES 2320312 274 275 276 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CLEO DOS SANTOS GONCALVES 2302608 RONALDO DOMINGUES BATISTA 2322242 MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVEIRA 2314606 277 278 279 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 MARCAL DOTTO RODRIGUES 2314487 PAULO ROBERTO DOS ANJOS 2258730 ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA 2321769 280 281 282 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 CARLOS ALFREDO NEDEL 2294010 LUIZ CLAUDIO AGRICOLA MUNHOZ 2316803 VOLMIR VIEIRA 2229749 283 284 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 ODIL ADEMIR DE OLIVEIRA 2298597 JOSE MILTON DE OLIVEIRA ANDRADE 2210371 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................28 285 1º SGT QPM1 CLAUDIONIR BENDER 2295938 286 287 288 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 SANDRO RAMOS QUE IROZ 2282992 VALDENIR CARVALHO DE AGUIAR 2308096 JEBERSON ENIO ARRUDA SANTANA 2323966 289 290 291 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 RONALDO ANTONIO GABBI 2270412 PAULO RENATO VARGAS GODOI 2231212 HUGO EDSON GUEDES DE OLIVEIRA 2309564 292 293 294 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 AIRTON JOSE WELTER 2266342 ELTON LUIZ GUIMARAES FANFA 2315491 SERGIO AUGUSTO DIAS CORREA 2290529 295 296 297 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 VANDERLEI PINTANEL CARDOSO 2236842 ANA PAULA TRE DE MELO 2325322 ELTON JESUS PINTO DE OLIVEIRA 2236427 298 299 300 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 JOSE EDIMAR WIATROSKI 2298139 LUIS ALEMNDRE DOS SANTOS FERREIRA 2306425 DIOGENES GILNEI DA SILVA 2227797 301 302 303 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 VANDERLEI CESAR GUEDES MACEDO 2324318 MARCIO GIL ROCHA DA SILVA 2322110 ED MARCOS DA SILVEIRA 2261936 304 305 1º SGT QPM1 1º SGT QPM1 IVAN FLORES DA ROSA 2314290 VALTAIR JOSE ALLEBRANDT 2300923 306 1º SGT QPM1 VALDECIR SILVA DA SILVA 2294214 307 1º SGT QPM1 PAULO JUNIOR VISSOTO 2256207 308 1º SGT QPM1 FABIO NERI DUTRA 2323850 309 1º SGT QPM1 WILBERTO ERASMO BIRK 2233428 310 1º SGT QPM1 CARLOS BERGER ROSAURO 2206293 311 1º SGT QPM1 HILDO ALEXANDRE OLIVEIRA RIET 2316323 312 1º SGT QPM1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 2284960 313 1º SGT QPM1 JOSE CARLOS DUTRA BITENCOURT 2329280 314 1º SGT QPM1 ALVARO SOUZA DOS SANTOS 2307383 315 1º SGT QPM1 MARINA PASETTI 2320827 316 1º SGT QPM1 ANTONIO ROGERIO DA SILVA 2321190 317 1º SGT QPM1 TISSIANE DA ROSA PAVÃO 2320290 318 1º SGT QPM1 LORENO TIBOLLA 2265893 319 1º SGT QPM1 SANDRO EVARISTO ROSA DE MATOS 1801449 320 1º SGT QPM1 VANDERLEI DHEIN 2300907 321 1º SGT QPM1 LUIS JUAREZ RODRIGUES CARVALHO 2216558 322 1º SGT QPM1 ROSANE TEREZINHA CARVALHO PORTO 2320274 323 1º SGT QPM1 CARLOS ALBERTO CARLESSO 2330903 324 1º SGT QPM1 RICARDO PACHECO PEREIRA 2236737 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................29 325 1º SGT QPM1 ELISANGELA FIGUEIREDO NUNES 2325586 326 1º SGT QPM1 MÁRCIO PALMA DE BRITO 2269805 327 1º SGT QPM1 EGLETON JOSE SOARES RODRIGUES 2330350 328 1º SGT QPM1 CLAUDIOMIR PEREIRA DA ROSA 2238284 329 1º SGT QPM1 AIRTON LUIS TRASEL 2215039 330 1º SGT QPM1 LEANDRO VIANA DIAS 2329832 331 1º SGT QPM1 MAURÍCIO ANDRÉ FREITAS GONÇÁLVES 2274469 332 1º SGT QPM1 NEI EDEMILSON ALVES 2251370 333 1º SGT QPM1 SERGIO CAMPOS DE SOUZA 2318431 334 1º SGT QPM1 VANDER WAWRZONKIEWICZ 2263033 335 1º SGT QPM1 PAULO ZILMAR MACHADO 2264285 336 1º SGT QPM1 MARCO ANTÔNIO COSTA OLIVEIRA 2290456 337 1º SGT QPM1 JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS 2287340 338 1º SGT QPM1 VALMIR DA SILVA ÁVILA 2234254 339 1º SGT QPM1 EDERSON DORNELES MENEZES 2324393 340 1º SGT QPM1 ALDRIN MORAES OLIVEIRA 2277328 341 1º SGT QPM1 ANTONIO JOSE DO AMARANTE FILHO 2292122 342 1º SGT QPM1 JONAS LUIZ BUSNELLO 2226936 343 1º SGT QPM1 ELIANE MEDIANEIRA SOARES NETTO 2295504 344 1º SGT QPM1 JOÃO BATISTA EVALDT RAUPP 2288800 345 1º SGT QPM1 CESAR AUGUSTO DA SILVEIRA HARTMANN 2302977 346 1º SGT QPM1 LUIS FELIPE NUNES DO CANTO 2263939 347 1º SGT QPM1 LEONI ADELAIDE PASA 2315149 348 1º SGT QPM1 EDELCIDES XAVIER OLIVEIRA 2256940 349 1º SGT QPM1 MOACIR BITTENCOURT 2278812 350 1º SGT QPM1 AORELIO HAHN DICKEL 2270617 351 1º SGT QPM1 SANDRO LUIZ DUTRA PORTO 2307740 352 1º SGT QPM1 BERNARDETE RIECHEL FAMOSO 2326078 353 1º SGT QPM1 MOACIR VEDOI 2262940 354 1º SGT QPM1 CLÉSIO RENÊ DOS SANTOS 2289458 355 1º SGT QPM1 ERNESTO NATIVIDADE RODRIGUES 2248913 356 1º SGT QPM1 ULDERI LEMOS VASCONCELOS 2295997 357 1º SGT QPM1 MÁRLON GEFERSON MAZZAROLLO 2278707 358 1º SGT QPM1 SÍLVIO DE MEDEIROS SILVA 2324300 359 1º SGT QPM1 EDUARDO SOUZA DE QUEIRÓS 2307545 360 1º SGT QPM1 AIRTON VILMAR ROEHRS 2286017 361 1º SGT QPM1 JORGE LUIZ JARDIM SOUZA 2260069 362 1º SGT QPM1 VILSON JOSE DA SILVA COSTA 2266229 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................30 363 1º SGT QPM1 JOÃO ALBERTO BRAGA 2214881 364 1º SGT QPM1 JULIO CESAR DOS SANTOS ALVES 2260930 365 1º SGT QPM1 JANIR BARBON 2308851 366 1º SGT QPM1 VALDIVINO BARBOSA DUTRA 2268175 367 1º SGT QPM1 LUCIANO RANGEL VITOLA SENA 2219018 368 1º SGT QPM1 SAULO GONÇALVES DA SILVA 2195992 369 1º SGT QPM1 PAULO CESAR DIAS ROSA 2213702 370 1º SGT QPM1 TANIA TERESINHA PARIZ 2214679 371 1º SGT QPM1 JUVENAL FREITAS DIAS 2219344 372 1º SGT QPM1 EVARISTO TADEU MACHADO 2207036 373 1º SGT QPM1 NELCI ANTONEZ PERCHIM 2222833 374 1º SGT QPM1 EUSÉBIO JOSE CAPELARI 2241935 375 1º SGT QPM1 ROBERTO ÁLVARO DE LIMA RITTA 2281759 376 1º SGT QPM1 EDI VILSON BERNARDES FONTOURA 2253712 377 1º SGT QPM1 JANETE NICKEL 2288133 378 1º SGT QPM1 PAULO GEAN RIBEIRO BEGNIS 2275350 379 1º SGT QPM1 EVALDO MOURA 2215578 380 1º SGT QPM1 JOEL DIEHL 2281317 381 1º SGT QPM1 MARCIO LACERDA DONAT 2307332 382 1º SGT QPM1 JEFERSON ALFEO MORES 1916238 383 1º SGT QPM1 PAULO ROGERIO DA COSTA SILVEIRA 2237245 384 1º SGT QPM1 HELTON RONI FONTOURA CUNHA 2273934 385 1º SGT QPM1 RENATO FLECK 2309700 386 1º SGT QPM1 ADIMAR GENGNAGEL 2240904 387 1º SGT QPM1 MARCO ANTONIO FAGUNDES SOUZA 2266067 388 1º SGT QPM1 LUIS MARCELO BRITO 2310910 389 1º SGT QPM1 LUIS EDEGAR WEBER 2247992 390 1º SGT QPM1 JAIRO LUIS RADER 2313103 391 1º SGT QPM1 JULIO CESAR PINHEIRO 2223228 392 1º SGT QPM1 ARIZOLI MACIEL SILVEIRA 2185067 393 1º SGT QPM1 JORGE FERREIRA DA LUZ 2206188 394 1º SGT QPM1 GERSON LUIZ EMERIM DA SILVA 2194171 395 1º SGT QPM1 JOÃO ASSIS ALVES 2210339 396 1º SGT QPM1 GABRIEL SIDNEI FIGUEIREDO 2206390 397 1º SGT QPM1 LUIS FRANCISCO DE JESUS ZIEGLER 2206811 398 1º SGT QPM1 JÚLIO CÉSAR HAUSCHILDT 2207087 399 1º SGT QPM1 VALMIR DA COSTA SOREANO 2213699 400 1º SGT QPM1 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS 2213850 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................31 Do Quadro QPM2 CBAPM 2013 - ANTIGUIDADE 1º SGT QPM2 Nº GRAD. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 NOME ID. FUNC. SEDINEI LUIZ DA SILVA 2188147 MOACIR CARVALHO FLORES 2230623 PAULO ROGERIO DA SILVA 2188074 MARION DOS SANTOS MORAIS 2243334 ANTONIO UBIRATAN BENITES MORAES 2236915 HECTOR LUIS DAS CHAGAS 2224747 ENIO ROBERTO ADEDE Y. CASTRO 2188350 EDSON FERNANDO NASCIMENTO DAMIAO 2224658 ROGERIO PEREIRA DIAS 2303396 JULIANO DA CRUZ 2242745 GEMINIANO PINTO BASSUALDO 2224682 SANDRO AMARO VIEIRA 2266156 JOÃO INACIO DA FONSECA MONTARDO 2225379 ADRIANO DOS SANTOS VARGAS 2280051 CLARITO ZAPPAZ 2250411 GENES JOSE TUMELEIRO 2245604 ANDRE LUIZ PEREIRA 2250322 ANDRE DE MUTTI LIMA 2300265 VALDO ONIR SOUTO DO CANTO 2275007 JAIR NUNES DA SILVA 2243202 MARCOS SILVEIRA CORREA 2280892 NERI ANTONIO ZALTRON 2298570 JULCI VANDERLEI LUFT 2298465 ADRIANO CAMARGO LOPES 2300230 ROBSON FERRAZ DA SILVA 2224224 VALTER LEANDRO CARDOSO DAVILA 2280760 SIDNEI CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA 2224240 WILIANS CEZAR PACHECO FAGUNDES 2303990 CLAUDIR ROQUE MALMANN 2298376 PAULO DAMIAO CHIAVENATTO NOUALS 2300451 LUIS OTAVIO DAS NEVES JARDIM 2303698 LUIS FERNANDES KAERCHER DOS SANTOS 2273420 LUIS DA FONTOURA IGLESIAS 2303671 DENILSON ZANFIR 2314975 RONALDO DOS SANTOS MACEDO 2285002 ALEX VIEIRA DOS SANTOS 2267233 FABIO LUIS SEIBT 2273438 CLAUDIO LUIZ FERREIRA 2242524 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................32 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 1º SGT QPM2 DELCIR DAL ROSS 2368404 FERNANDO DALPIAZ 2271001 WALDEMAR DAVID PEREIRA DIAS 2300427 CESAR VALADÃO MACHADO 2226480 JOSE VANDERLEI PIONER 2271095 LEANDRO GODOY DOS SANTOS 2224267 ELDAGIR DA SILVA MARTINS 2242591 ELIO FROELICH 2298422 LUIS MARCIEL BAIERLI 2250608 JOSE HIDERALDO DOS REIS DOS SANTOS 2315025 DANIEL BRUM FERNANDES 2329131 MARILTON SOUTO MARQUES 2314789 JOSICLEI TADEU ALVERES DE PAULA 2281090 AMARILDO LUIS DA SILVA 2242460 RENATO DUTRA PEREIRA 2243431 CLAUDIOMIRO BORGES TRINDADE 2225743 DIMORVAN DE MORAES MOREIRA 2237385 JORGE LUIS PIRES DORNELES 2187973 ROGERIO FRANCO MARTINS 2267420 JOSE NAIRO MOLINOS MENDES 2267365 JOÃO PAULO RIBEIRO 2271060 PAULO RENATO LUZ DA SILVA 2226740 JAIRO MOUSQUER 2224046 GERALDO PASSOS BITENCOURT 2300443 AGNALDO FERNANDES JERONIMO 2304449 ELCIMAR DA SILVA DE FREITAS 2250454 CESAR OLINDO DA SILVA SEYFFERT 2253968 VANDRE FLORES MENDONCA 2303973 NEREU LUIZ KLUGE 2281180 LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES 2250969 GEANCARLO LEMOS DA SILVA 2254026 RENIERI FANTI DAS BICHAS 2303744 ALECIO DATSCH 2280086 CHANDLER WLADIMIR CAMARGO COSTA 2304007 SEJANES DA ROSA RIGOLA 2303949 GUSTAVO HENKES 2281279 VALDEMIRO FRANCISCO STAUDT 2267594 EDMILSON JESUS RODRIGUES DE FARIAS 2226529 AUREO ROGERIO GAUTERIO DA VEIGA 2274175 MARCIO RENATO CARVALHO 2298546 CLAUDIO TARIGO 2272733 80 1º SGT QPM2 LUIS SALAZAR MARCAL DE OLIVEIRA 2298490 Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM 2013 - Edital Nº. 40/CBAPM/2012.................................33 ANEXO “E” do EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 CALENDÁRIO E CRONOGRAMA EDITAL Nº 40/CBAPM/2012 DATA HORÁRIO ATIVIDADE ATRIB 01/08/2012 17:00 h Divulgação do Edital DE 06/08/2012 08:00 h 14/08/2012 23:59 h 17/08/2012 23:59 h Início do período de inscrição dos candidatos ao processo de antiguidade, seletivo intelectual e promovidos por ato de bravura Término do período de inscrição para o CBAPM/2013 Processo antiguidade, seletivo Intelectual e promovidos por ato de bravura Término do período de homologação prévia dos inscritos por parte dos Comandos e Departamentos dos candidatos Candidato Candidato Comandos e Departamentos dos candidatos Porto Alegre, RS 01 de agosto de 2012. UILSON MIGUEL MIRANDA DO AMARAL CEL QOEM - Diretor do DE