Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila
Nova de Famalicão
2º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda”
Processo nº 2364/08.9TJVNF
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e
inventário).
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 17 de Setembro de 2008
Nuno
Silva
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email=geral@nunooliveiradasilva.
pt
Date: 2008.09.17 10:21:34 +01'00'
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Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
I – Identificação do Devedor
“Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda”, com
sede na Rua José Augusto Vieira, Edifício Jardins do Lago, nº 109 – 1º andar, Sala 16,
freguesia de Antas, concelho de Vila Nova de Famalicão, com o NIF 505 070 383,
tendo por objecto social a indústria de construção civil, compra e venda de imóveis.
A sociedade, constituída em 30 de Setembro de 2000, encontra-se matriculada
na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número
505070383 (anterior matrícula nº 5626/20000929 na Conservatória do Registo
Comercial de Vila Nova de Famalicão) e tem um capital social de Euros 250.000,00, a
que corresponde a seguinte estrutura societária:
Sócios
Valor da Quota
José Augusto Bezerra de Sousa Lopes
125.000,00
José Augusto Bezerra de Sousa Lopes
112.500,00
José Augusto de Oliveira Morgado
12.500,00
Total
250.000,00
A gerência da sociedade foi exercida ao longo do tempo por:
• Entre 30 de Setembro de 2000 e 23 de Novembro de 2006
o José Augusto Bezerra de Sousa Lopes
o José Augusto de Oliveira Morgado
• Desde 23 de Novembro de 2006:
o José Augusto Bezerra de Sousa Lopes
o Luís Manuel Dias Santos
A sociedade insolvente obriga-se pela intervenção conjunta de dois gerentes.
II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
A sociedade possui um estabelecimento, arrendado, que corresponde à sua sede
social.
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Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Pela consulta dos elementos contabilísticos, é possível recolher alguns valores
relativos à actividade da sociedade insolvente nos últimos três anos:
Rubricas
Volume de Negócios
Variação da Produção
C.M.V.M.P.C.
Margem Bruta
F.S.E.
Custos com o Pessoal
Total dos Proveitos e Ganhos
Total dos Custos e Perdas
Resultados Operacionais
Resultado Líquido
Activo
2005
236.428 €
37.558 €
101.926 €
72,77%
442.174 €
111.330 €
277.542 €
718.860 €
-388.005 €
-441.318 €
909.576 €
2006
Variação 2005/2006
454.155 € 217.727 € 92%
-60.184 €
-97.742 € -260%
5.321 €
-96.605 € -95%
85,58%
12,80% 17,59%
146.213 € -295.962 € -67%
92.051 €
-19.279 € -17%
396.182 €
118.640 € 43%
298.988 € -419.872 € -58%
144.404 € 532.409 € -137%
97.194 € 538.513 € -122%
866.797 €
-42.778 €
-5%
2007
0€
7.890 €
7.890 €
0,00%
11.895 €
35.319 €
7.896 €
71.476 €
-52.765 €
-63.580 €
875.059 €
Variação 2006/2007
-454.155 €
-100%
68.073 €
-113%
2.569 €
48%
-85,58% -100,00%
-134.317 €
-92%
-56.732 €
-62%
-388.286 €
-98%
-227.512 €
-76%
-197.169 €
-137%
-160.774 €
-165%
8.262 €
1%
Imobilizado
21.953 €
21.953 €
0€
0%
24.780 €
2.827 €
13%
Amortizações
-7.629 €
-12.888 €
-5.259 €
69%
-18.344 €
-5.456 €
42%
Existências
710.057 €
649.874 €
-60.184 €
-8%
657.764 €
7.890 €
1%
Dívidas de Terceiros
179.781 €
205.930 €
26.149 €
15%
209.621 €
3.690 €
2%
4.623 €
1.149 €
-3.474 €
-75%
1.238 €
90 €
8%
-779 €
-100%
1.421.575 €
-546.516 €
71.841 €
-63.580 €
5%
13%
250.000 €
0€
Disponibilidades
Acréscimos e diferimentos
Passivo
Capital Próprio
Capital
790 €
779 €
-11 €
1.489.706 €
-580.131 €
1.349.734 €
-482.937 €
-139.973 €
97.194 €
250.000 €
250.000 €
0€
-1%
-9%
-17%
0%
Como se verifica, a sociedade insolvente durante o exercício de 2007 não obteve
qualquer receita, mercê da sua incapacidade para vender as fracções autónomas que
integram o prédio que construiu na cidade de Paços de Ferreira (e que constituem o
valor contabilístico do seu stock).
Com efeito, sobre as fracções encontram-se registados ónus e encargos a favor
de vários credores, os quais apenas aceitam libertá-los se virem os seus direitos
(créditos) devidamente salvaguardados (pagos). A sociedade insolvente não tem
capacidade de quebrar este círculo vicioso, dada encontrar-se numa completa situação
de estrangulamento financeiro e, consequentemente, não dispor de meios financeiros
para satisfazer as exigências dos seus credores.
Não obstante os contactos que a sociedade insolvente desenvolveu junto dos
principais credores, no sentido de permitirem a venda de algumas das fracções
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Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda”
Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
autónomas, o certo é que tais diligências não tiveram sucesso, tendo aqueles mantido os
ónus e encargos sobre as fracções, impossibilitando dessa forma a venda das mesmas.
As razões apresentadas pelo sócio e gerente José Augusto Bezerra de Sousa
Lopes para justificarem a situação de insolvência, prendem-se com a gestão do outro
sócio da sociedade insolvente, o Sr. José Augusto de Oliveira Morgado, durante o
período em que aquele primeiro esteve “ausente” por motivos de doença:
• Relações entre a sociedade insolvente e a sociedade “Guedes e Morgado,
Lda”1;
• Indícios da existência de facturas emitidas pela sociedade “Guedes e
Morgado, Lda” à sociedade insolvente que não correspondem a serviços
reais prestados por aquela, de acordo com acção inspectiva levada a cabo
pela Direcção de Finanças de Braga,
• Início da constituição da dívida ao “Instituto da Segurança Social, I.P.”,
• Opção por obras de subempreitada em detrimento de obras próprias,
• Atraso na construção do prédio localizado em Paços de Ferreira.
Todas estas situações conduziram à incompatibilidade entre ambos os sócios, e
culminaram com a destituição da gerência do sócio José Augusto de Oliveira Morgado.
A falta de capacidade financeira da sociedade insolvente levou também a que os
seus colaboradores fossem rescindindo os seus contratos de trabalho, mercê do não
pagamento dos respectivos salários, pelo que, nesta altura ela não possui qualquer
colaborador.
III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
A contabilidade da sociedade insolvente está organizada até à data, tendo sido
cumpridas as obrigações declarativas daí emergentes.
Pela análise que foi feita da contabilidade, tudo indica que esta reflecte uma imagem
verdadeira e apropriada da sua situação patrimonial e financeira.
1
Esta sociedade tinha em comum com a sociedade insolvente a sede social e o sócio José Augusto de
Oliveira Morgado
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Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Tendo em consideração tudo o que atrás está descrito, conclui-se que a sociedade
insolvente não consegue reunir as condições necessárias para proceder à alienação das
fracções que integram o prédio que construiu em Paços de Ferreira, e que constitui o seu
principal activo.
A apresentação de um plano de insolvência aos credores não é, em minha opinião,
uma solução, pois sociedade insolvente não possui capacidade produtiva – não tem qualquer
colaborador – pelo que dificilmente conseguirá obter receitas para colocar ao serviço do seu
passivo.
Por outro lado, qualquer plano de insolvência credível e exequível teria que prever a
liquidação do activo da sociedade insolvente, como meio de ultrapassar as limitações
decorrentes dos ónus e encargos que se encontram registados nas referidas fracções, o que
poderá e deverá ser feita em sede de liquidação.
Nesta conformidade, sou de parecer que deverá a assembleia deliberar no sentido
do encerramento da actividade do estabelecimento do devedor, nos termos do nº 2 do
artigo 156º do Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas e consequente
liquidação do seu activo.
Castelões, 17 de Setembro de 2008
O Administrador da Insolvência
______________________________________
(Nuno Oliveira da Silva)
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Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda.”
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de
Credores
( A r t i g o
1 5 4 º
d o
C . I . R . E . )
Insolvência de "Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda"
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Mandatário
Alexandre Barbosa Borges, S.A.
1
Martim D'Além
4755-307 Martim
NIF / NIPC: 500 553 408
2
Rua Martins Sarmento, 255 - Calendário
4760-368 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 191 798 495
3
Rua Monte dos Castros, 24 - Penamaior
4590-000 Paços de Ferreira
NIF / NIPC: 198 282 710
4
Rua Áurea, 219/241
1100-062 Lisboa
NIF / NIPC: 500 792 615
5
Rua Afonso do Paço, 46 - 1º Direito
4590-531 Paços de Ferreira
6
Estrada Real, 41 - Recta da Granja - Santa Maria e S. Miguel
2710-450 Sintra
NIF / NIPC: 503 608 963
498,56 €
498,56 €
0,04%
Fornecimentos
3.530,36 €
0,30%
Remunerações Rua de Diu, 68, R/C - Apartado 33
4711-909 Braga
NIF: 205 851 177
2.468,19 €
0,21%
Serviços
55,68%
Empréstimos
Ana Paula Guedes Miranda
Nuno de Borja Peixoto, Dr.
3.530,36 €
Ana Paula Neto Pacheco
Luís Augusto Ferreira
2.468,19 €
Caixa Económica Montepio Geral
Avenida D. José de Lencastre, 44 - 7º
4590-506 Paços de Ferreira
NIF: 168 052 342
Almeida Efigénio, Dr.
321.250,00 €
324.502,84 €
4.894,66 €
645.752,84 €
4.894,66 €
Deolinda da Conceição Bragança da Silva e Marido
Rua de S. José, 213 - 4º
1150-322 Lisboa
NIF: 153 147 512
Confissão de Luís Augusto Ferreira
Dívida e Letra Avenida D. José de Lencastre, 44 - 7º
4590-506 Paços de Ferreira
de Câmbio
NIF: 168 052 342
60.717,30 €
60.717,30 €
5,24%
53.010,12 €
53.010,12 €
4,57%
129.653,48 €
134.315,01 €
11,58%
714,03 €
714,03 €
0,06%
Fornecimentos
1.141,87 €
1.141,87 €
0,10%
Serviços
677,58 €
140.843,02 €
12,14%
Doka Portugal - Cofragens, Lda
Miguel Salvador, Dr.
Serviços
Avenida Engº. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 16º
1070-292 Lisboa
NIF: 208 690 999
Serviços do Ministério Público do Tribunal
Estado - Fazenda Pública
4.661,53 €
7
IVA, IRS, IRC, Judicial de Vila Nova de Famalicão
Coimas e IMI Avenida Engº. Pinheiro Braga, 9020
4760-089 Vila Nova de Famalicão
Fábrica Serração Cer. Amaro Macedo, S.A.
8
Lugar de Cruto
4730-100 Cervães VVD
NIF / NIPC: 500 107 718
9
Rua do Apiadeiro, 50
4705-040 Avelede Braga
NIF / NIPC: 505 473 488
Helder Fernando Pinheiro Faria
Instituto de Segurança Social, I.P.
10 Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
Miguel Lemos Fernandes, Dr.
135.864,26 €
4.301,18 €
José Augusto Bezerra Sousa Lopes
11 Rua Padre Joaquim Domingos Pereira, 945
320.386,37 €
4760-563 Louro
NIF / NIPC: 152 075 178
LEOLISMAR - Instalações Eléctricas, Unipessoal, Lda
12 Lugar do Souto
4595-083 Eiriz
NIF / NIPC: 506 426 998
Luís Filipe Sousa, Unipessoal, Lda
13 Lugar da Gandra
MADEITOPE - Pav. Revestidos, Lda
14 Parque Industrial da Barca - Apartado 94
4796-908 Vila das Aves
NIF / NIPC: 503 778 478
4755-043 Barcelos
NIF / NIPC: 011 281 789
MEDILOGICS - Serviços Médicos, S.A.
16 Rua da Paz, 66
4050-461 Porto
NIF / NIPC: 506 633 837
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Suprimentos
355,61 €
355,61 €
0,03%
64.518,92 €
64.518,92 €
5,56%
511,02 €
511,02 €
0,04%
4.669,73 €
0,40%
184,63 €
0,02%
Serviços
Costa Dias & Associados
4755-014 Airó
NIF / NIPC: 505 835 002
Marta Susana Oliveira Morgado
15 Lugar das Aveleiras - Areias de Vilar
320.386,37 €
Contribuições Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF: 206 692 480
Fornecimentos Avenida João Paulo II - Apartado 533
4750-304 Barcelos
Serviços
Juliana Neves, Dra.
4.669,73 €
184,63 €
Remunerações Rua Dr. Domingos Soares, 124
4710-295 Braga
Serviços
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 2
Insolvência de "Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda"
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
#
Identificação do Credor
Garantidos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
C/ Voto
Valor do Crédito
S/ Voto
%
Fundamento
Oleksander Zolotarov
17 Rua Alves Roçadas, 67
8.106,40 €
Remunerações Rua dos Chãos, 141 - 2º
4710-230 Braga
NIF: 140 201 840
8.106,40 €
0,70%
9.544,08 €
9.544,08 €
0,82%
Serviços
117,50 €
117,50 €
0,01%
Serviços
SOFINLOC - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
20 Rua General Firmino miguel, 5 - 13º
12.192,06 €
12.192,06 €
1,05%
Aluguer Viatura
SONAECOM - Serviços de Comunicação, S.A.
21 Lugar do Espido Via Norte
14.207,59 €
14.207,59 €
1,22%
Serviços
2.407,90 €
2.407,90 €
0,21%
Serviços
4760-118 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 234 586 060
Paço Printe - Artes Gráficas, Lda
18 Feira do Cô - Penamaior
4595-298 Paços de Ferreira
NIF / NIPC: 504 858 637
PT Comunicações, S.A.
19 Rua Andrade Corvo, 6
Margarida Granwehr de Sousa, Dra.
1000-000 Lisboa
NIF / NIPC: 504 615 947
1600-100 Lisboa
NIF / NIPC: 501 370 048
Electrónico,
Consultadoria
Rua João de Deus, 636 - 3º
4100-459 Porto
NIF: 167 378 638
Maria Luísa Gago de Magalhães, Dr.
4470-441 Maia
NIF / NIPC: 502 604 751
VORTAL - Comércio
Multimédia, S.A.
Mandatário
Armando Guedes da Costa, Dr.
Rua Nova da Alfândega, 7 - Sala 103
4050-430 Porto
NIF: 201 249 294
e
22 Rua Julieta Ferrão, 12 - 12º
1600-131 Lisboa
NIF / NIPC: 505 141 019
Total
457.114,26 €
25.269,20 €
677.423,28 €
325.281,03 €
1.159.806,74 €
325.281,03 €
100,00%
17 de Setembro de 2008
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 2 de 2
Insolvência de "Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda"
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Créditos reclamados mas não reconhecidos
#
Identificação do Credor
Valor
Maria do Carmo Pereira Moutinho
1 Travessa da Cabreira, 62 - Barca
Barca
Total
25.598,74 €
Fundamento
Mandatário
João Oliveira Marques, Dr.
Remunerações Rua Padre António Vieira, 97 - 2º Direito
Maia
25.598,74 €
17 de Setembro de 2008
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Créditos reclamados mas não reconhecidos - Folha 1 de 1
Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado, Construção e Imobiliária, Lda.”
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Inventário
( A r t i g o
1 5 3 º d o
C . I . R . E . )
Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado – Construções e Imobiliária, Lda”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a massa
insolvente:
Verba nº1: Fracção autónoma designada pela letra “A” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-A): Um espaço e quatro casas de banho – 570 m2 Valor patrimonial de Euros 92.870,00
Verba nº2: Fracção autónoma designada pela letra “B” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-B): Destinada a comércio, sita no rés-do-chão, lado
esquerdo da fachada principal do prédio, com acesso à via pública através de zonas
comuns, composta por um espaço amplo, uma casa de banho, e um espaço destinado a
arrumos – 134 m2 - Valor patrimonial de Euros 65.500,00
Verba nº3: Fracção autónoma designada pela letra “C” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-C): Destinada a comércio, sita no rés-do-chão centro
direito, em relação à caixa de escadas, com acesso à via pública através de zonas
comuns, composta por um espaço amplo, uma casa de banho, e um espaço destinado a
arrumos – 120 m2 - Valor patrimonial de Euros 58.660,00
Verba nº4: Fracção autónoma designada pela letra “D” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-D): Um espaço, um hall de entrada, quatro casas de
banho e três espaços destinados a arrumos – 238 m2 - Valor patrimonial de Euros
116.330,00
Verba nº5: Fracção autónoma designada pela letra “H” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-H): Destinada exclusivamente a habitação, do tipo
T3, sita no primeiro andar, lado direito da fachada principal do prédio, com acesso à
via pública através de zonas comuns, composta por um hall, dois corredores, três casas
de banho, uma cozinha, uma despensa, uma sala comum, três quartos e duas varandas
– 173 m2 - faz parte desta fracção, sito na cave, à direita da entrada esquerda da
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Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado – Construções e Imobiliária, Lda”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
fachada posterior do prédio, um espaço destinado a garagem – 15,5 m2 - com acesso à
via pública através de zonas comuns - Valor patrimonial de Euros 65.710,00
Verba nº6: Fracção autónoma designada pela letra “I” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-I): Segundo Andar – Habitação tipo T3 – Lado
esquerdo da fachada principal – 180 m2 - Valor patrimonial de Euros 68.580,00
Verba nº7: Fracção autónoma designada pela letra “J” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-J): Segundo andar centro direito em relação à caixa
de escadas – Habitação tipo T2 – 118 m2 - Valor patrimonial de Euros 45.470,00
Verba nº8: Fracção autónoma designada pela letra “L” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-L): Segundo andar centro esquerdo em relação à
caixa de escadas – Habitação tipo T2 – 118 m2 - Valor patrimonial de Euros 45.470,00
Verba nº9: Fracção autónoma designada pela letra “M” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-M): Segundo andar lado direito da fachada principal
– Habitação tipo T3 – 173 m2 - Valor patrimonial de Euros 69.170,00
Verba nº10:
Fracção autónoma designada pela letra “N” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-N): Garagem no anexo – parte posterior do prédio, a
primeira à esquerda a contar da rampa de acesso – 25,90 m2 - Valor patrimonial de
Euros 4.450,00
Verba nº11:
Fracção autónoma designada pela letra “O” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-O): Garagem no anexo – parte posterior do prédio, a
segunda à esquerda a contar da rampa de acesso – 15,25 m2 - Valor patrimonial de
Euros 2.620,00
Verba nº12:
Fracção autónoma designada pela letra “R” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-R): Garagem no anexo – parte posterior do prédio, a
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Insolvência de “Sousa Lopes & Morgado – Construções e Imobiliária, Lda”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 2364/08.9TJVNF do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
quinta à esquerda a contar da rampa de acesso – 14,95 m2 - Valor patrimonial de Euros
2.570,00
Verba nº13:
Fracção autónoma designada pela letra “S” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-S): Garagem no anexo – parte posterior do prédio, a
sexta a contar da rampa de acesso – 15,30 m2 - Valor patrimonial de Euros 2.630,00
Verba nº14:
Fracção autónoma designada pela letra “U” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-U): Garagem no anexo – parte posterior do prédio, a
oitava à esquerda a contar da rampa de acesso – 15,30 m2 - Valor patrimonial de Euros
2.630,00
Verba nº15:
Fracção autónoma designada pela letra “V” do imóvel descrito sob o nº
00371/260193 da freguesia de Penamaior na Conservatória do Registo Predial de Paços
de Ferreira (artigo urbano nº 1635-V): Garagem no anexo – parte posterior do prédio, a
nona à esquerda a contar da rampa de acesso – 19,35 m2 - Valor patrimonial de Euros
3.320,00
Verba nº16:
Viatura ligeira de mercadorias, da marca Ford, modelo Transit 350E, com
matrícula 17-82-QR, com cilindrada de 2.402 cc, a gasóleo, com matrícula de
Novembro de 2000
Verba nº17:
Viatura ligeira mista, da marca Peugeot, modelo 505 Break 2.5 GRD, com
matrícula TX-35-26, com cilindrada de 2.498 cc, a gasóleo, com matrícula de Abril de
1991
Castelões, 17 de Setembro de 2008
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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