ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
ATA DA l'. REUNIÃO DA 5'. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL DE OEIRAS, REALIZADAA25 DE ABRIL DE 2014
ATANº.11 /2014
ÍNDICE
1.
ABERTURA DA REUNIÃO
2.
ORDEM DE TRABALHOS
3.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
3.1.
COMEMORAÇÕES DO VINTE E CINCO DE ABRIL
4.
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
VOTAÇÃO:
rno.i1~b
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
~C'I~
e .e
FORÇAS
POLITICAS
OEI R •SAUNICIPAIS
s
·
N A
IOMAF
------------A TA DA 1ª. REUNIÃO DA 5ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRI
')
"6
-------DAa'SSEM ~LÍJtIA
:2
PPD/PSD
---------------------MUNICIPAL DE OEIRAS, REALIZADA A 25 DE A RIJc00201'
7---3--- --------
\
BE
1
-----------------------------------------------------ATA Nº. 11 / 2014------------ -CDS-PP
1
--------------Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e cato ze, li'àl"i.udit riqM mc1pa
S=A Favor; N=Contra; A= Abstenção
Eunice Mufíoz, reuniu a Assembleia Municipal de Oeiras sob a Pre SI 1encia ao
~eilllor
uomm gos
Ferre ira Pereira dos Santos, tendo como Primeira Secretária a Senhora Isabel Cristina Gomes dos
Santos Silva Lourenço e como Segunda Secretária a Senhora Maria da Graça Rodrigues Tavares.
1.
ABE~TURA DA ~UNIÃO
-----------------------------------------------------------------------------
--------------Pelas dez horas, o Senhor Presidente declarou iniciada a Primeira Reunião da Quinta
Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras, procedendo de imediato à chamada,
tendo sido verificada a presença de trinte e oito Deputados Municipais (Carlos Jorge Santos de
Sales Moreira, Carlos Alberto Guerreiro Soares, Jorge Manuel de Sousa de Vilhena, Nuno
Emanuel Campilho Mourão Coelho, Domingos Ferreira Pereira dos Santos, Maria Carolina
Candeias Tomé, Arlindo Pereira Barradas, Sónia Maria Antas de Barros Amado Gonçalves, Luís
Filipe Pereira Santos, José Arménio Lopes Neno, Maria da Graça Rodrigues Tavares, Salvador
António Martins Bastos Costeira, Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, Abílio José
da Fonseca Martins Fatela, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Maria da Graça Simões Madeira
Ramos, Dinis Penela Antunes, Joaquim dos Reis Marques, Sílvia Maria Mota dos Santos
Andrez, Pedro Miguel Ramos Almeida, Maria Hermenegilda Ferreira e Vasconcelos Guimarães,
Rui Pedro Alves do Nascimento, João Carlos Bastos Pinto de Figueiredo, Carlos Fernando dos
Santos André, António de Jesus Seixas, Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana, Aida Maria Reis
Gouveia Lima, Alexis Godinho Gonçalves, Valdemar Pedro Cabral da Câmara de Almeida,
Maria de Fátima Santos Rodrigues, Joaquim António Hemiques Ribeiro da Conceição, Carlos
Alberto de Sousa Coutinho, Luís Mariano Neves Almeida, Catarina Tatiana Ferreira Lopes
Antunes, Joaquim Vieira Cotas, Feliciano Teixeira Bernardo, Pedro Alexandre Pereira Fernandes
1
da Costa Jorge e Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira Marques.---------------------------------------------------Os Senhores António Pi ta de Meireles Pistacchini Moita, João António Gomes
Proença, Pedro Afonso Nóbrega Moita de Melo e Sá, Augusto Teresa Pissarreira e Maria Isabel
Pereira Fernandes Costa Jorge de Sande e Castro pediram a sua substituição para esta reunião,
tendo sido substituídos pelos Senhores Maria da Graça Simões Madeira Ramos, João Carlos
Bastos Pinto de Figueiredo, Carlos Fernando dos Santos André, Joaquim António Henriques
Ribeiro da Conceição e Pedro Alexandre Pereira Fernandes da Costa Jorge.--------------------------------------Representaram a Câmara Municipal de Oeiras, o Senhor Presidente Paulo César
Sanches Casinhas da Silva Vistas e os Senhores Vereadores, Ângelo Cipriano da Cunha Fialho e
Pereira, Marcos de Sá Rodrigues, Maria Madalena Pereira da Silva Castro, António Ricardo
Henriques da Costa Barros, Ricardo Lino Carvalho Rodrigues, Daniel dos Reis Branco,
Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura, Carlos Alberto Ferreira Morgado, Marlene Braz
Rodrigues e Orlando Vaz Tavares. --------------------------------------------------------------------------2. ORDEM DE TRABALHOS ------------------------------------------------------------------------------
-------------Foi estabelecida para a presente reunião a seguinte Ordem de Trabalhos: --------------!. Comemorações do 25 de Abril. ----------------------------------------------------------------------------
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA-----------------------------------------------------------------------
3.1. Comemorações do Vinte e Cinco de Abril ----------------------------------------------------------
-------------O Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte: --------------------------------------------------------"Haverá um período de meia hora conduzido por uma Oeirense mais velha, estudante
do primeiro ano do Curso Superior de Jornalismo, a Mariana Cunha. Eu não a conhecia, conheci
hoje, pessoalmente, pela primeira vez, falei com ela três ou quatro vezes pelo telefone e por email, mas que me foi referenciada pelos seus professores como uma excelente aluna, com muitas
qualidades e que promete vir a ser uma grande jornalista. Agradeço à Mariana e aos alunos do
Concelho de Oeiras, são duas crianças, a Branca e a Leonor da Escola Conde Ferreira, o Carlos,
2
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
o Guilherme da Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Oeiras, alunos do terceiro ciclo e
dois jovens estudantes do Secundário, o João Batista e Miguel Partidário, sendo o João
Presidente da Associação de Estudantes na Escola Secundária Sebastião e Silva. ---------------------------------A seguir a esta entrevista com alunos do Concelho de Oeiras conduzida por uma
estudante, também, oeirense vamos ter uma intervenção de quem já foi estudante, já foi professor
e que teve responsabilidades como Reitor da Universidade de Lisboa e um profissional dedicado
à causa da educação e que continua a trabalhar, o Senhor Professor Sampaio da Nóvoa, a quem
agradeço que veio de longe, de Brasília, e com uma série de compromissos mas que acedeu ao
meu convite e vai partilhar connosco a sua visão, durante quinze/vinte minutos, sensivelmente.
Temos depois os discursos do Presidente da Assembleia e dos Grupos Políticos que os cidadãos
e os eleitores de Oeiras escolheram e que constituem a Assembleia Municipal: IOMAF, Partido
Socialista, Partido Social Democrata, a CDU, o Bloco de Esquerda, o CDS e o PAN. ----------------------------Depois vamos ter uma intervenção do Presidente da Câmara, representante do
Município e vamos terminar a nossa cerimónia homenageando ex-autarcas que deram o seu
melhor, ao serviço da comunidade que nós pe1iencemos no exercício de uma das conquistas do
Vinte e Cinco de Abril que foi, de facto, o Poder Local. Desejo a todos uma muito boa Sessão,
que seja útil e que saíamos daqui contentes porque hoje é o dia Vinte e Cinco de Abril. Boa
sessão a todos." ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por motivos técnicos não está audível a entrevista feita pela estudante de
jornalismo aos alunos do concelho pelo que não é possível fazer a sua transcrição.-------------
--------------0 Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte:----------------------------------------------------------"Foi um banho de juventude e estou pelo menos vinte anos mais novo. Obrigado à
jornalista, acho que vai ser uma grande jornalista, tem qualidades,' ainda está no segundo ano e
obrigado às crianças e aos familiares que as trouxeram e permitiram estar aqui. E, dou a palavra
ao Senhor Professor Doutor Sampaio da Nóvoa." ----------------------------------------------------------
3
-------------O Senhor Professor Sampaio da Nóvoa, fez o seguinte discurso comemorativo do
\finte e Cinco de Abril:----------------------------------------------------------------------------------------------------- "Agradeço ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal e à Assembleia Municipal
que aqui cumprimento este convite para estar convosco neste dia. Cumprimento também o
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras e todos os \T ereadores, todas as
personalidades aqui presentes, todas as pessoas que estão nesta Sessão do \finte e Cinco de
Abril. Dizendo vos que é uma honra tomar a palavra nesta cerimónia e tomar a palavra para falar
daquele que é para mim o dia mais importante da minha vida, um dia que esperei, e que esperei
aqui em Oeiras, com a intensidade dos meus dezanove anos. --------------------------------------------------------A ditadura na altura, já aqui foi recordada, parecia eterna, parecia não ter fim. A
coragem dos capitães mostrou-nos que não há becos sem saída, que há sempre uma saída mesmo
que por vezes a cegueira do momento, a cegueira do instante nos impeça de a ver. ------------------------------Ninguém consegue imaginar abril, sem as chaimites, sem Salgueiro Maia, sem as
espingardas, mas, também, nenhum de nós consegue imaginar abril sem os cravos. Os militares
deram-nos a liberdade, a rua deu-nos os cravos, tudo está guardado no nosso imaginário e é para
sempre e fica para sempre.-------------------------------------------------------------------------------------------------Aceitando a verdade do vosso convite para dizer apenas uma palavra, a palavra
obrigado. E, já uma vez chamei a atenção para o facto de haver, segundo São Tomás de Aquino,
três formas de gratidão: o reconhecimento, o agradecimento e o compromisso. Recentemente ao
preparar uma outra intervenção na Universidade de Lisboa, reparei que a língua inglesa e a
língua alemã se fica pelo reconhecimento, se reconhece: "thank you ou danke". Que nas línguas
francesas e em castelhano e, também, em italiano se agradece a mercê, se dá graças: "merci",
"gracias" e que em português e só em português se assume um compromisso: obrigado, fico
obrigado perante vós, ficou-vos obrigado, fico vinculado a um dever de retribuir.-------------------------------A minha vida, a minha vida toda, é feita de um compromisso com abril, com tudo o
4
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
que abril representa, para Portugal e para os portugueses e daí o meu obrigado. -----------------------------------Pertenço a uma geração que viveu num país de liberdade e de oportunidades. Este
país deu-me tudo, permitiu-me estudar em Portugal e no estrangeiro, abriu-me as portas da
Universidade, deixou-se ensinar, deixou-me trabalhar, deixou-me pensar, deixou-me construir e
sempre em liberdade, tenho uma gratidão imensa e um dever de retribuição, um dever que é meu
e da minha geração, um dever que não é perante o passado mas sim um dever perante o futuro. ----------------Não podemos ver e chorar ao mesmo tempo, o Padre António Vieira diz-nos que são
dois ofícios incompatíveis, por mim dir-vos-ei que basta de chorar, agora é preciso ver. E, ver
quer dizer agir, quer dizer mudar, quer dizer construir. Por isso em vez de vos falar no passado
retomaremos os três "D" de abril, procurando repensá-los à luz das realidades de hoje, à luz
daquilo que precisamos para o futuro.-------------------------------------------------------------------------------------Começo pelo nosso primeiro "D", o de democratizar. Abril trouxe-nos a democracia
mas hoje sentimos que ela é demasiado imperfeita para responder aos nossos anseios. Esta
democracia já não nos chega, precisamos de uma democracia de maior participação, de maior
presença, de maior proximidade. Não basta, não nos basta votar de quatro em quatro anos. ---------------------A política por vezes parece que parou no tempo e, hoje, é fundamental que ela se
organize, se reorganize de acordo com a complexidade das sociedades atuais. Sociedades que
têm um nível de conhecimento, um nível de cultura, uma capacidade de decisão infinitamente
maiores do que tinham no passado.----------------------------------------------------------------------------------------Durante algum tempo pensámos que nos podíamos alhear desta situação, que havia
uma normalidade democrática e que nos podíamos dedicar a outras tarefas. Hoje sabemos que ·
este afastamento é grave e perigoso e sabemos que é urgente reinventar a democracia dentro dos
partidos, obviamente. Nenhum de nós quer voltar a um país sem partidos e todos conhecemos e
bem os perigos de muitas demagogias e de muitos populismos que por aí pululam, dentro dos
partidos, obviamente, mas também na sociedade, confiando nas pessoas, confiando na sua
5
capacidade de decisão e confiando na sua capacidade de presença e de participação.----------------------------Já António Sérgio nos dizia, e são estas as palavras dele, que "a democracia tem que
ser um treino diário e que se não realizarmos este treino diário perdemos a forma, perdemos a
pujança, perdemos a capacidade de decidir sobre as nossas vidas". Governar hoje é governar
com as pessoas, é envolvê-Ias nas decisões, sempre, mas sempre com o sentido maior do bem
público, com o sentido do bem maior da defesa dos mais desprotegidos e é para eles, para os
mais desprotegidos, que serve a política e não para defender os mais fortes. --------------------------------------Talvez o problema mais grave dos quarenta anos de abril seja a sensação
generalizada, umas vezes justa outras vezes injusta de que tem havido uma excessiva
promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados, entre a política e os
negócios. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É preciso pois separar as águas, combater todas as formas de corrupção e este deve
ser e tem que ser o principal compromisso dos mais altos magistrados da nação, daqueles que
elegemos de quatro em quatro anos ou de cinco em cinco anos. Abril deu-nos a democracia
agora temos que democratizar a democracia, temos que a tornar mais aberta, mais próxima, mais
participada é um esforço decisivo para o futuro, para o nosso futuro é também uma missão
decisiva do poder democrático local, uma das grandes referências de Abril e dos últimos
quarenta anos da nossa vi da. ---- ----------------------------------------------------- --------------------------------------Passo agora para o segundo "D'', o de desenvolver. Se abril nos trouxe a democracia
será que nos trouxe também o desenvolvimento? A resposta é mais difícil. É certo que os
portugueses vivem melhor, muito melhor que à quarenta anos, mas a crise trouxe-nos outra vez,
uma vez mais, a consciência da fragilidade deste país e, são dois os pilares do desenvolvimento
nos quais historicamente quase nunca soubemos investir, o conhecimento por um lado e o
território por outro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Quando fazemos o balanço de abril podemos dizer sem hesitações pela primeira vez
6
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
na nossa história, houve um cuidado, um investimento na educação e na ciência, houve um
cuidado e um investimento no conhecimento e estamos hoje perante um país que integrou a ideia
da cultura escolar e da cultura científica. Mas, o outro pilar, o território, e tomo aqui território
como metáfora, ficou para trás. Descurámos a indústria, a agricultura, as pescas, descuramos os
recursos do mar, o investimento do tecido produtivo, no desenvolvimento tecnológico das nossas
empresas e uma vez mais, como tantas vezes aconteceram no passado, olhamos para fora, desta
vez para a Europa e continuamos a deixar crescer a erva à nossa porta como dizia Teixeira de
Pascoais. É uma ilusão que estamos agora a pagar caro e esta fenda, esta brecha, esta distância
entre o conhecimento e o território é a razão principal dos nossos problemas. Se a conseguirmos
fechar teremos encontrado finalmente um rumo estratégico para Portugal. E, para o fazer, para
fechar esta fenda, para percorrer esta distância, precisamos de colocar o conhecimento no
território. Precisamos de colocar o conhecimento na sociedade. Precisamos de pôr fim ao
desperdício dos jovens qualificados a que estamos a forçar à emigração. Precisamos de ligar as
Universidades e a ciência à economia e às empresas. Precisamos de ligar o conhecimento à
renovação da sociedade, à modernização da economia, ao desenvolvimento qualificado das
nossas indústrias, do nosso território. Sabemos todos, que não há, não haverá, nem crescimento,
nem consumo ilimitados num planeta, numa terra que é por definição limitada. Hoje felizmente
já existem os conhecimentos, as tecnologias e os meios que tornam possível concretizar,
finalmente, o que há muito todos vínhamos sentido como o indispensável, um outro modo de
vida em paz com a terra, a revolução verde, o desenvolvimento sustentável não são uma utopia,
são sim uma necessidade pragmática, são sim uma inevitabilidade para a nossa sobrevivência
humana. --- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desenganemo-nos a crise não é um parêntesis. A crise obriga-nos· a uma mudança de
fundo nas nossas vidas, temos que inventar uma economia que não esteja dependente da
insaciável espiral do consumo. Temos que viver melhor com menos e para o fazer, para
7
conseguir esse novo modo de vida precisamos de uma fortíssima consciência social. ---------------------------Sem direitos, sem igualdade e sem igualdade com todos não há futuro nem para
Portugal nem para o Mundo.-----------------------------------------------------------------------------------------------Permitam -me agora, um último apontamento sobre o "D" de descolonizar. Com a
descolonização de Portugal no caso dos territórios portugueses mas, também, com a
descolonização em geral nasceu um outro mundo nas últimas décadas. A globalização trouxe
movimentos de abertura e de progresso em muitas regiões do mundo, trouxe uma nova relação
de poderes, trouxe uma nova arquitetura de relações no espaço mundial. E, trouxe também
infelizmente a consagração de poderes e de ganâncias sem controlo e sem limites. Permitam-me
a este prepósito que recorde as palavras do Doutor Rui Vilar quando lhe concedemos o
Doutoramento Honoris Causa da Universidade de Lisboa e cito: "perante a vaga de fundo
neoconservadora dos anos, do individualismo possessivo e da crença absoluta dos mercados e na
desregulamentação teremos hoje que reconhecer com humildade que não soubemos a tempo dar
os alertas, que não soubemos a tempo fazer ouvir suficientemente alto o contra ponto da ética e
da defesa do bem público". Na verdade pensámos todos que o século vinte tinha acabado com a
queda do Muro de Berlim, mas provavelmente só agora está acabar, tardiamente, com a crise que
tem revelado o recuo da política democrática devido ao poder, cada vez maior de grupos e de
interesses não eleitos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------No caso português é urgente reforçar a nossa independência política e económica,
independência não para nos elevarmos mas para assim nos relacionarmos como iguais num
mundo de ligações, no mundo internacional de contactos e de aberturas. Presença na Europa,
indiscutivelmente mas numa Europa que há de ser muito diferente desta que nos obriga a um
jogo viciado, a um jogo com regras que perpetuam relações de dependência que acentuam
fraturas e desigualdades entre os países.---------------------------------------------------------------------------------Mas a Europa, indiscutivelmente, não é a nossa única condição, Portugal tem que ser
8
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
um país aberto ao sul e ao Atlântico e deve ter, tem que ter, uma política ousada no universo dos
países de língua portuguesa. Esta deve ser a nossa visão estratégica num mundo diferente, de
novos poderes, de novas relações, no mundo no qual Portugal tem todas as condições, para se
impor, para se projetar como um país com futuro. E, para isso precisamos de fazer o que
raramente ou nunca fizemos no passado, assumir opções deliberadas, fazer escolhas, construir
caminhos próprios em vez de estarmos sempre, sempre a adaptarmo-nos aos caminhos dos
outros. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Termino por isso como comecei, basta de chorar. Portugal tem tudo para ser um país
com futuro. Temos a terra e o mar, o maior da Europa. Temos um país com boas infraestruturas e
uma administração central e local que melhorou muitíssimo nas últimas décadas. Temos bons
exemplos nas empresas e nas tecnologias. Temos uma geração jovem bem qualificada, temos
boas universidades e boa ciência, temos um país razoavelmente seguro e um povo acolhedor.
Temos uma língua que está presente no mundo inteiro, temos uma história de relações com todos
os continentes, temos uma situação geográfica privilegiada, temos, também, problemas graves é
certo, é claro que temos em particular na economia e na demografia e temos essa malfadada
atitude de resignação: "é a vida, as coisas são como são".-------------------------------------------------------------Essa malfadada atitude de resignação que tantas vezes nos impede de agir, mas
quarenta anos depois de abril é preciso dizer e repetir que temos todas as condições para superar
os nossos problemas. O que nos falta? Claro que num dia como o de hoje apetece, é quase
inevitável, repetir o Zeca: "o que faz falta é agitar a malta, o que faz falta é libertar a malta". O
que faz falta, o que nos faz falta é essa coragem que veio para a rua em abril. Quando tudo
pareceria bloqueado, quaudo tudo parecia impossível, houve alguns que acreditaram que era
possível e na revolta desses alguns, esteve e está a liberdade de todos nós. Temos, também, hoje
já não nos basta apenas fazer o possível, temos que ir mais longe, de ver mais longe, sabendo que
viver, sabendo que agir é muito perigoso. Claro que é. Mas que é nesse perigo, nesse risco que
9
está grande parte das soluções para Portugal. João Guimarães Rosa um escritor absolutamente
notável escreveu uma frase luminosa sobre a Sertã do Brasil, dizia ele: "Sertã é onde o
pensamento da gente se forma mais forte que o poder do lugar". Também aqui há quarenta anos
abril foi do nosso pensamento se formou mais forte do que o poder do lugar, mais forte do que o
poder da ditadura. Não nos deixemos pois, e para terminar, arrastar pelas frases do costume: é
inevitável, é a vida, não há nada a fazer, as coisas são como são. Não nos deixemos arrastar por
estas frases. As coisas são como são talvez mas abril demonstrou-nos que as coisas só são como
são até que alguém um dia começa a transformá-las. Esse alguém temos que ser nós e esse dia
tem que ser hoje." --------------------------------------------- --------------------------------------------------------------O Senhor José Almiro e Castro (Núcleo de Protocolo - Gabinete da Presidência
da C.M. O.) disse o seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------
-------------"Convido o Senhor Presidente da Assembleia Municipal e o Executivo Municipal a
ocuparem os seus lugares e darmos início ao segundo momento desta Sessão."----------------------------------O Senhor Presidente da A.M. fez o seguinte discurso comemorativo do Vinte e
Cinco de Abril: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Não trouxe discurso escrito mas estive a mexer em papéis que vou conservando à
medida que o tempo passa e trouxe neste envelope uns quatro ou cinco papéis de quando eu tinha
dezanove anos e que nas comemorações do Vinte e Cinco de Abril é bom, e julgo útil, recordar.
E, com uma vontade renovada depois de ouvir os jovens estudantes, sobretudo os do ensino
secundário que têm mais ou menos a idade que eu tinha nos anos próximos do Vinte e Cinco de
Abril. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Como se vivia no meu tempo de estudante do ensino secundário? Havia um grupo
que detinha o poder, que achava que sabia o que era bom, o que era o bem, o que era conveniente
e o que era importante para cada um. Não havia liberdade de expressão. Havia, para aqueles que
concordavam com eles, esses podiam e deviam falar. Mas quem discordasse não tinha esse
10
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
direito. Tudo era filtrado, uns eram presos e outros ameaçados. ------------------------------------------------------Os papéis que trouxe servem para recordar vivências minhas mas, também, como
documentos práticos e testemunhos do que era a vida antes do Vinte e Cinco de Abril. Em abril
de setenta e dois, era eu estudante do ensino secundário da secção do Liceu de Aveiro, em
Oliveira de Azeméis, que fica a cerca de trinta e poucos quilómetros de Aveiro. Os Bombeiros
Voluntários de Oliveira de Azeméis precisavam de um quartel. Foi um bom pretexto para nós
estudantes pedirmos emprestado um anfiteatro, o Cine Teatro Caracas construído no início dos
anos setenta em Oliveira de Azeméis por um emigrante na Venezuela, que abria a casa aos
estudantes, que me abriu a casa.--------------------------------------------------------------------------------------------Nós sob o pretexto de arranjar dinheiro para ajudar os bombeiros organizámos
algumas festas um pouco à semelhança do ZIP ZIP que passava na televisão. Uma dessas festas
que trago aqui para recordar "Mais um ZIP" assim se chamava, nós dêmos-lhe o nome de
"Vária" anunciava um espetáculo cuja receita era para ajudar os bombeiros e que tinha grandes
nomes da canção e do disco como o Manuel Freire, José Jorge Letria e depois o Duo Sismeiro,
canções pela Mariana - que eram nossos colegas no Liceu - Concurso Sim ou Não e o Coro
Misto da Universidade de Coimbra. Este era o anúncio do espetáculo que circulou e que
púnhamos nas montras e nas vitrinas dos estabelecimentos comerciais e a casa enchia sempre.-----------------Enchia o Cine Teatro à sexta-feira porque havia sessões duplas de cinema, um dos
filmes era obrigatoriamente de cowboys, um westem, e enchia com muita gente cá fora para
continuar clandestinamente a festa até às quatro da manhã no subterrâneo do Café Académico de
Oliveira de Azeméis. Estes espetáculos enchiam, organizados pelos estudantes do ensino
secundário, do grupo dos quais me incluía.-------------------------------------------------------------------------------Eu trouxe o jornal da época, vinte e dois de abril de mil novecentos e setenta e dois,
este dedicou uma página inteira ao espetáculo "Vária Dois". Falou nas rábulas - e já vou falar na
censura das rábulas -, falou na voz maravilhosa da Mariana que cantava baladas em inglês, do
11
Senhor Bricht que era um personagem, como é referido neste jornal, que dizia: "vivam os
senhores comarcãos, saudação do Senhor Britch" e falava do Coro Misto da Universidade de
Coimbra, e mais não dizia. As vedetas anunciadas eram Manuel Freire e José Jorge Letria e o
jornal não estranhou que eles não interviessem, não subissem ao palco, não deixou espaços em
branco relevou o resto e não disse nada. ---------------------------------------------------------------------------------O espetáculo foi anunciado e eu tive um representante da DGS (Direção Geral de
Segurança) em Oliveira de Azeméis, que era uma província, vários dias de volta de mim (eu era
o organizador principal deste espetáculo) a dizer: "Não chamem esses, eles são comunistas vão
vos estragar a festa. Nós sabemos que vocês têm lindas vozes no liceu, façam espetáculo, rábulas
mostrem-nos os textos mas não tragam esses nomes que vos vão estragar a festa. Vocês são
jovens não se deixem manobrar''.-----------------------------------------------------------------------------------------Nós anunciámos os cantores, mas no dia catorze de abril de setenta e dois, tenho aqui
o despacho da pessoa sábia que sabia o que nos convinha, o que era bom e o que se podia dizer.
Pediu-me para mostrar a lista das canções do Manuel Freire para ele escolher aquelas que
poderia autorizar ou não. Lembro-me que fui a casa de Manuel Freire a Ovar, ele deu-me a
listagem das canções, estive a escrevê-las à máquina e entreguei ao representante daqueles que
sabiam o que era bom para nós, sabiam o que era o bem e sabiam o que podíamos ou não fazer.-------------- Nestas canções vinha: ---------------------------------------------------------------------------------------- "Cotorinho", poema de António Cabral - não;------------------------------------------------------------"Dulcineia, Dulcineia", poema de José Gomes Ferreira e música de Manuel Freire esta pode para maiores de dezoito anos; ---------------------------------------------------------------------------------"Lágrima de Preta" de António Gedeão - esta não;-----------------------------------------------------~"Livre",
poema de Carlos Oliveira e música de Manuel Freire - esta não;---------------
-------------"Trova do Emigrante", poema de Manuel Alegre, música de Manuel Freire - esta
não; -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
12
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------"Trova", poema de Manuel Alegre, música de Manuel Freire - esta também não;-------------------"Poema da Malta da Naus", poema de António Gedeão e música de Manuel Freire,
. para ma10res
.
de dezolto
. anos;----------------------------------------------------------------------esta. sim
--------------"Lutaremos meu amor", poema de Daniel Filipe e música de Manuel Freire - esta
não; -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------"Poema da morte na estrada" - esta não;---------------------------------------------------------------------"Menina dos olhos tristes", poema de Reinaldo Ferreira e música de Manuel Freire esta não; --- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Pedra Filosofal", poema de António Gedeão, música de Manuel Freire - esta sim
para maior de dezoito anos; -------------------------------------------------------------------------------------------------"Eles", letra e música de Manuel Freire - esta não. -------------------------------------------------------As canções de Manuel Freire não podem ser cantadas outras que não sejam: Poemas
da Malta das Naus e Pedra Filosofal, não há restrições para o Coro Misto da Universidade de
Coimbra, idem para o Grupo Sismeiro, idem para as canções da Mariana, idem para o Concurso
Sim ou Não, bem como para as entrevistas, fados, guitarradas, poesia e rábula. Aquando das
canções do Manuel Freire não podem estar na sala maiores do que dezoito anos. Isto foi entregue
na tarde da noite em que se realizava o segundo espetáculo. ----------------------------------------------------------A rábula, também, tive que a escrever, foi à censura e era uma suposta entrevista
com o responsável pelo turismo em Oliveira de Azeméis e aqui se dizia algumas coisas
perigosas, como por exemplo: "ele era adepto de uma revolução", palavra perigosa, mas passou
porque se dizia que se justificava a revolução por ser a única maneira de elevar à primeira
divisão o Oliveirense, que era equipa da terceira Divisão e era a única forma de passar a Secção
do Liceu de Aveiro a Liceu Nacional. Portanto, isto foi escrito, foi dado a quem era delegado
daqueles que sabiam o que era bom para o país, o que era bom para os portugueses, o que podia
ser passado. Era assim que se vivia antes do Vinte e Cinco de Abril e foi assim que vivi quando
13
era estudante na idade destes dois jovens que aqui estiveram do ensino secundário e com quem
começámos a nossa Sessão evocativa do Vinte e Cinco de Abril. ---------------------------------------------------Deixei aqui este testemunho para que se recorde e saiba como se vivia antes do Vinte
e Cinco de Abril. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sem dúvida que quem pensava que aquilo era o melhor para o país, era o melhor para
os portugueses, era o melhor para os estudantes, acho que tinha todo o direito de o achar mas não
tinha o direito de impedir outros, de não concordar ou de achar que o melhor seria de coisa.------------------- Queria deixar mais um ou dois testemunhos. Eu vivi de facto, e custou-me muito, o
drama da guerra colonial. Nós tínhamos a guerra no horizonte e eu no Vinte e Cinco de Abril
estava a fazer a instrução na Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, e estava mobilizado
para ir para a Guiné. Já sem drama mas custou-me muito e pensei muitas vezes se fugia ou se
ficava. Tinha amigos que fugiram, tinha um da minha turma que foi para Londres e dizia: "Fui
muito bem recebido, podes vir". Mas tive outro que me disse não vás, não fujas, a palavra de
ordem é para ir para a guerra, é para ir para a tropa porque nós precisamos de espírito crítico de
pessoas que façam a mudança e, portanto, todos somos poucos. Eu, de facto, resolvi o meu
problema, fui para a tropa mas felizmente veio o Vinte e Cinco de Abril e não fui para a guerra. -------------Quero aqui recordar uma colega que tive, a Rosário, era talvez a melhor do grupo.
No Liceu de Oliveira de Azeméis, como em todos os liceus do País, nesta época havia a seção
masculina e a seção feminina. Estávamos juntos antes de entrar para a escola, mas as meninas
entravam pelo portão das meninas e os rapazes pelo portão dos rapazes. ------------------------------------------No secundário tinha sorte porque eramos muito poucos na seção e encontrávamo-nos
na aulas que eram mistas mas os recreios eram separados. Ora a Rosário, não sei precisar bem,
mas em sessenta e nove/setenta estava na moda a mini saia, teve a ousadia de um dia levar por
debaixo da bata que tinha que ficar abaixo dos joelhos uma mini saia. Quando ela na turma mista
mostrou a mini saia por debaixo da bata, o professor chamou o Vice-Reitor e o Vice-Reitor
14
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
cliamo11 o Reitor.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Q11ando o Reitor se deslocava de Aveiro a Oliveira de Azeméis, liavia 11ma grande
festa, e era!l1 po11cas, ou grande restollio. Q11ando o Reitor chego11 foi tudo para casa, era assim
q11e se vivia antes do Vinte e Cinco de Abril e a Rosário foi exp11lsa do Liceu, porq11e teve a
011Sadia de levar uma mini saia. --------------------------------------------------------------------------------------------Ho11ve 11m movimento do Padre da terra, do Padre da vila, do professor primário, sei
q11e vieram a Lisboa falar com o Ministro da Ed11cação e aq11eles senliores que sabiam o q11e era
bom para o povo, o q11e era bom para os estudantes, o que era bom para o país foram bonzinlios e
permitir= q11e a Rosário, para o Lice11 não, mas q11e no ano seguinte pudesse ingressar na
Escola Comercial e a Rosário foi. Mas, no ano seg11inte, devia ser setenta/setenta e
Ull1
teve a
011sadia de se apresentar à porta da Escola Comercial de calças e com os antecedentes q11e ela
tinlia foi exp11lsa, fico11 pelo caminlio. E, era assim q11e se vivia antes do Vinte e Cinco de Abril e
é bom recordá-lo porq11e q11ase metade da pop11lação port11g11esa 011 tinlia menos de
catorze/quinze anos em setenta e q11atro 011 nasce11 já depois de setenta e q11atro, é bom q11e
recordemos - era assim q11e se vivia.---------------------------------------------------------------------------------------0 Vinte e Cinco de Abril tro11xe, de facto, liberdade de expressão, tro11xe a
possibilidade daq11eles que acliam q11e assim é o mellior possam confrontar e testar sua visão
com 011tros q11e acliam q11e mellior seria, se calhar, de 11ma 011tra forma. E todos
democraticamente somos cúmplices e responsáveis pelo caminlio q11e democraticamente
seguimos. Isto é democracia, é talvez a vitória mais consolidada do Vinte e Cinco de Abril que
e11 q11is partilliar convosco.--------------------------------------------------------~-----------------------------------------0 poder local é, também, uma conq11ista do Vinte e Cinco de Abril, o dar às
pop11lações a possibilidade de decidirem em determinadas matérias, aq11elas q11e llies dizem
respeito, como q11erem fazer. Q11em q11erem representá-los e, de facto, o país desenvolve11-se
m11ito graças ao poder local. À palavra q11e os munícipes têm na escolha dos se11s representantes
15
e às decisões que se toma naquilo que diz respeito, ao desenvolvimento, à gestão do território, à
gestão daquilo que é público, que é da república e a nível local.----------------------------------------------------- Estamos numa Assembleia Municipal, temos representantes dos munícipes,
agrupados em visões, em perspetivas, em leituras daquilo que deve ser feito e mandatados por
quem tem de facto e genuinamente e de uma forma garantida na constituição e no poder são os
cidadãos, são os eleitores.--------------------------------------------------------------------------------------------------Quero prestar homenagem a todos aqueles que disseram não, que ajudaram a
construir a democracia. Quero prestar hoje homenagem aos Capitães de Abril que fizeram a
revolução mas a todos aqueles que a prepararam, resistindo, indo para a guerra, em vez de não ir
para a guerra, porque era importante quando soasse o momento acabar com a guerra. Aqueles
que iam para as universidades e para as escolas eram poucos. Em setenta e quatro menos de um
por cento da população, com mais de vinte anos, estava ou tinha passado pela universidade.
Menos de cinco por cento dos jovens tinha acesso ao ensino secundário. Portanto, quero prestar
homenagem a todos aqueles que contribuíram para devolver ao povo a decisão, para que o povo
decida como quer fazer, como quer gerir o que é seu, quem quer que o represente nos locais de
decisão. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E, porque somos humanos em primeiro lugar, racionais sem dúvida, que sonham, que
têm projetos de futuro mas porque temos sentimentos e emoções queria terminar a minha
intervenção deixando uma palavra de reconhecimento por um grande autarca que Oeiras teve,
que deu o seu melhor pelo Município e que hoje não está aqui entre nós porque está detido,
Doutor !saltino Morais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Bom Vinte e Cinco de Abril, viva o Vinte e Cinco de Abril."-----------------------------------------A Senhora Deputada Ana Sílvia Marques (P AN) fez o seguinte discurso
comemorativo do Vinte e Cinco de Abril:-------------------------------------------------------------------------------"Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro! ----------------------------
16
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------A minha geração não esteve presente nos acontecimentos, mas foi uma das
destinatárias dos ideais da Revo 1ução. -------------------------------------------------------------------------------------Mais do que uma data que comemoramos, o Vinte e Cinco de Abril é o marco que
refundou a vida dos portugueses, é o símbolo eterno da esperança de um povo e fonte inspiradora
a que sempre regressamos quando do presente não antevemos os contornos do futuro.---------------------------Há quarenta anos Portugal recuperou a liberdade e entrou no fórum mundial das
nações dignas e humanizadas. Pudemos escolher o nosso caminho e construir o nosso futuro
coletivo, respeitando a diversidade de opiniões e de ideias. Soubemos que, para lá das diferenças,
há valores que nos unem e percebemos que esses mesmos valores deveriam ser vertidos na nossa
Lei Fundamental. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------A liberdade é a alma das sociedades modernas, a democracia é o corpo que melhor a
realiza. A democracia é a liberdade em ação! ----------------------------------------------------------------------------Se há quarenta anos Portugal soube escolher o caminho da democracia - quando o
país vivia suspenso na indefinição de si mesmo e perante o mundo - porque não reafirmar hoje
essa escolha e porque não gritar com a mesma força com que os portugueses saíram à rua em
Abril de setenta e quatro, a palavra "democracia".----------------------------------------------------------------------Nenhuma crise, nenhum problema político ou social se pode resolver contra a
democracia.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É preciso aprofundá-la, criar compromissos, construir proximidades, encontrar nas
diferenças as traves- mestras dos valores essenciais, não deixando ninguém de fora. -----------------------------Há quarenta anos Portugal reencontrou-se consigo mesmo e com o mundo. A
Revolução de Abril de mil novecentos e setenta e quatro devolveu aos portugueses a dignidade
de viverem num País livre que lhes permitiu escolher o seu próprio destino e escrever o futuro da
sua terra.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Escolher", "Ser Livre" ... Palavras simples e banais no nosso vocabulário mas
17
impensáveis nos tempos amordaçados da ditadura de há quarenta anos. Mas, de um dia para o
outro puderam ser ditas, em gritos de felicidade irrompendo subitamente das trevas e do silêncio.
-------------Mas o Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro também permitiu que Portugal se
reencontrasse com o mundo. Mais do que a integração no conjunto de países civilizados e na
realidade do tempo, a "Revolução dos Cravos" constitui-se como uma referência para outros
povos que aspiravam à liberdade e ao progresso.----------------------------------------------------------------------- Numa altura em que o mundo se dividia em blocos e soluções políticas desgastadas,
a experiência da Revolução Portuguesa veio apontar novos rumos e novas formas de evolução
histórica. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por tudo isto, podemos dizer que o Vinte e Cinco de Abril já não é só pertença nossa.
-------------O Vinte e Cinco de Abril é uma conquista da civilização, da restituição da liberdade,
fator preponderante e fundamental da realização do ser humano ----------------------------------------------------Hoje estamos a comemorar o quadragésimo aniversário do Vinte e Cinco de Abril, o
acontecimento que inscreveu Portugal no restrito grupo de países que são governados por um
regime sustentado nos critérios da democracia plena. -----------------------------------------------------------------Há quem afirme que a celebração de uma data histórica como esta, apesar da sua
importância para a sociedade, famílias e cidadãos, vai perdendo pertinência e eficácia à medida
que os anos vão passando; -------------------------------------------------------------------------------------------------Há quem declare que as novas gerações, felizmente nascidas em liberdade, não
atribuem qualquer relevância a uma efeméride que parece pertencer apenas aos "mais velhos" e;
-------------Há quem defende que hoje já não faz qualquer sentido festejar a Revolução dos
Cravos e a conquista da Democracia e da Liberdade.------------------------------------------------------------------ Nós não estamos de acordo! _________________________________ e __________________________________ _
-------------Não queremos a libertação de alguns, queremos a libertação de todos.------------------------------- Uma mudança social, económica e política é necessária e urgente, mas essa mudança
18
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
tem hoje de expressar uma profunda transformação de mentalidade, uma mutação da civilização.
Do mesmo modo que as populações humanas não mais suportam o empobrecimento e o
desemprego crescentemente gerados pelas políticas de austeridade ao serviço da grande finança
internacional e dos países economicamente mais fortes, também os animais e a natureza não
mais suportam a opressão e a exploração a que a obsessão insustentável do crescimento
económico e os nossos hábitos comportamentais e alimentares os condenam impiedosamente.-----------------A crise económico-financeira é apenas um dos aspetos da mais profunda crise do
paradigma antropocêntrico e de (anti) economia da ganância que tem devastado os recursos
naturais e instrumentalizado os seres vivos em nome da nova religião do progresso ilimitado
entendido como aumento exponencial da produção e do consumo de produtos, bens e serviços
maioritariamente desnecessários e prejudiciais apenas para que os investidores obtenham o maior
lucro no mínimo de tempo possível e com o mínimo de gastos.-------------------------------------------------------Enquanto predominar este modelo e estes critérios económicos dominarem a política,
não tenhamos ilusões: a ética e a sustentabilidade serão meras palavras decorativas e vãs, usadas
na retórica oficial para encobrir os reais intentos do sistema globalizado em que vivemos, para o
qual os seres concretos são apenas quantidades abstratas a contabilizar e rentabilizar ao máximo,
até que a morte os liberte da escravatura. E o mesmo em relação à natureza e aos ecossistemas
dos quais todos dependemos, que igualmente se reduzem a recursos materiais e energéticos a
explorar para manter, não a sua integridade e equilíbrio, mas a rentabilidade do modelo
económico dominante. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Este modelo não é todavia sustentável num planeta com recursos naturais finitos.------------------É por isso que o PAN constitui um projeto de Transformação Global de Portugal, da
Europa e do Mundo que exorta uma nova política - a da consciência. No sentido de uma ética
global, baseada na produção da empatia com o outro, que respeita e cuide o natural diretivo à
vida e aos bem-estar de todos os seres humanos e não humanos, como base de uma profunda
19
transformação socioeconómica e jurídico-política, que consagre nas normas e nas instituições da
nossa vida coletiva os princípios fundamentais de uma nova cultura e de uma nova civilização,
baseada numa justiça integral abrangente de todos os seres e no respeito pelo equilíbrio dos
ecossistemas e da terra.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Queremos um novo Vinte e Cinco de Abril!" ------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Feliciano Bernardo (BE) fez o seguinte discurso
comemorativo do Vinte e Cinco de Abril:-------------------------------------------------------------------------------"O Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro foi para muitos de
nós o primeiro dia do resto das nossas vidas como diz a canção de Sérgio Godinho. ----------------------------Subitamente meio século de ditadura e um regime apodrecido cai como um baralho
de cartas por ação de um movimento de capitães e majores. ---------------------------------------------------------O processo revolucionário culminou com a constituição de mil novecentos e setenta
e seis e a instauração do regime democrático como o conhecemos hoje.-------------------------------------------Os direitos à habitação, educação, saúde, férias pagas, reformas e pensões e às oito
horas de trabalho, bem como os valores da liberdade, da paz e da democracia foram conquistados
pelo povo na rua. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assistimos hoje ao aparecimento nos média e na imprensa a um vocabulário
troikano, palavras como ajustar, requalificar, modelar, calibrar, irrevogável, provisório,
insustentável, temporário, palavras que no passado tinham um significado claro e preciso tomam
a forma de eufemismos e por vezes significado contrário. É como que o vírus da precaridade
tivesse também atacado o verdadeiro significado das palavras. Todos entendemos este embuste:
mais cortes nos salários e pensões mais aumento de impostos e mais despedimentos. ---------------------------A euforia dos partidos do governo quando recebem as avaliações do FMI, do BCE e
da Comissão Europeia, quando não dos mercados e da Merkel, a dizer que Portugal se tem
"portado bem", é contrastada pelos resultados desta política de austeridade: --------------------------
20
~
O/
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------A dívida passou dos sessenta por cento do PIB para os cento e trinta e sete por cento;
--------------0 desemprego disparou para níveis nunca antes atingidos, hoje vinte e quatro por
cento da população ativa está sem trabalho e os jovens emigram;----------------------------------------------------A perda de poder de compra das famílias cai em vinte e cinco por cento;-----------------------------Dois milhões de pobres e quebra acentuada da natalidade;----------------------------------------------Retiram -se direitos saciais e políticos; ----------------------------------------------------------------------Degrada-se o Serviço Nacional de Saúde, a Escola pública e os Transportes Públicos;
--------------Privatizam-se sectores estratégicos da economia ao nível da energia, dos transportes,
da água e das comunicações.------------------------------------------------------------------------------------------------Diflcil de explicar esta contradição de o país estar melhor para fora e o povo estar
pior cá dentro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Um ministro, bom soldado, perante o microscópico crescimento da economia dizia
que em pouco tempo Portugal se transformou de um patinho feio para um belo cisne aos olhos da
Europa - Darwin teria ficado de certo abismado com tão rápida evolução.------------------------------------------Dos cinco países europeus que a Comissão Europeia queria intervencionar, só três o
foram porque a Espanha e Itália ficaram de fora, foram sujeitos a estas regras da "Troika",
querendo-nos fazer crer que era incontornável a política de austeridade como forma de redução
do défice e, por consequência da dívida.----------------------------------------------------------------------------------Ora nem uma coisa, nem outra aconteceu, pelo contrário, o défice não diminuiu para
os níveis previstos e a dívida duplicou, aprisionando a economia à ditadura financeira e deixando
uma herança pesada às gerações atuais e futuras. A emigração, aliás, é o espelho duma economia
em crise, duma Europa em crise em que a pobreza, a emigração, o desemprego e os ataques
sociais atingem níveis incomportáveis, fazendo com que a extrema-direita surja na sua barbárie
nazi de ataques permanentes aos emigrantes, aos trabalhadores e à democracia de cada país. -------------------As leis europeias tomaram as economias frágeis e fortes, umas mais dependentes do
21
que outras, revêem-se nos Tratados Europeus de adesão, nos Tratados de Maastricht e Lisboa,
nos Acordos de Shengen ou nas Diretivas saídas de Bruxelas, ou nas taxas de juro do BCE ou
ainda nas recomendações ditadas pela conservadora Merkel ao comissário Durão Barroso e dum
Parlamento Europeu que não contraria o aprofundamento do desenvolvimento desigual e
combinado. Rejeitamos esta Europa capitalista que invade as economias e as sociedades
aprofundando as suas divisões e as suas desigualdades.---------------------------------------------------------------Em cada região europeia, encontram-se ao nível da govemança local as mais
variadas políticas públicas: umas condicionadas pelas políticas de austeridade, outras
combinando o crescimento da sua economia na subjugação de economias dependentes e outros
na valorização de padrões de consumo e de produção, especulando sobre todas as economias.
Em todas elas, iludindo a sustentabilidade e garantindo os mecanismos da desigualdade e da
injustiça social e territorial, jorram para cima de nós programas financeiros que fazem a
economia entrar nesta espiral de vandalismo do território, do ambiente e da sociedade. A
govemança local não pode continuar a ser exercida desta forma e o controlo democrático impõese dentro e fora do exercício duma vereação e ou duma assembleia municipal ou intermunicipal.------------- O poder local em geral e o Município de Oeiras em particular irão viver tempos
difíceis, por um lado as políticas da Troika e do Governo, estão a provocar crescente desemprego
e empobrecimento geral exercendo pressão nas estruturas sociais do concelho, por outro lado em
Oeiras existe uma pesada herança relacionada com parcerias público-privadas e empresas
municipais que irão absorver parte substancial do orçamento por longos anos. -----------------------------------A participação cidadã no combate por um PDM que recuse a exagerada expansão
urbana em territórios sensíveis situados em leitos de cheia, encostas, terrenos com aptidão
agrícola e ainda em zonas ribeirinhas e costeiras. O equilíbrio entre a densidade humana líquida
da ocupação e usos dos solos é essencial para a sustentabilidade do território.------------------------------------Será um desperdício para a economia municipal mais infraestruturas que agravariam
22
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
os custos de espaço, tempo, ambiente e energia. Quando há tanto para melhorar na reabilitação e
requalificação energética nas construções já existentes.----------------------------------------------------------------0 PDM só pode passar com objetivos da Agenda Local Vinte e Um e da Mobilidade
Sustentável e avaliado num "Plano de Deslocações Urbanas" (PDU) de acordo com a Lei um de
dois mil e nove. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Bloco de Esquerda propõe a Carta Ecológica Urbana de modo a corrigir as
políticas de urbanização, procurando-se a melhor forma de integrar as populações em bairros
ecológicos, organizados num esquema de coerência territorial. A acessibilidade do Transporte
Coletivo deve ser reordenada e planeada para se depender menos do automóvel, acompanhada
por uma política fiscal que controlará os agentes imobiliários que constroem longe dos
equipamentos essenciais à vida comunitária. ----------- ------------------------------------------------------------------A democracia participativa exige outra forma de exercer a política pública, o cidadão
deve tomar a palavra e a ação quando a democracia representativa não é respeitada, quando os
eleitos mentem sobre as promessas eleitorais, como o fez este governo PSD/CDS-PP ao falhar o
seu contrato social e a privatizar o Estado Social e o seu território. --------------------------------------------------A solução é nossa e passa pela construção duma economia sem mando das 'Troikas"
e dos partidos que a apoiam. Parte da dívida deve ser anulada e outra renegociada, retirando os
juros especulativos e alargando os prazos.--------------------------------------------------------------------------------É neste sentido que é preciso reestruturar a dívida, as próximas eleições europeias
são o palco para esta discussão. -----------------------------------------------------------------------------------"--------É neste sentido que a cidadania tem uma palavra a dizer, nas Assembleias de
Freguesias e Municipais, através das associações e movimentos de cidadãos e o nosso apoio ao
Fórum Social de Oeiras (FSO ). ------------------------------------------------------------~--------------------------------Defender o Estado Social, é honrar o Vinte e Cinco de Abril." -----------------------------------------0 Senhor Deputado Pedro da Costa Jorge (CDS-PP) fez o seguinte discurso
23
comemorativo do Vinte e Cinco de Abril:-------------------------------------------------------------------------------"Celebra-se neste ano quarenta anos da "revolução democrática".------------------------------------Faço parte de uma geração que nasceu com a liberdade. Uma geração que deve ao
Vinte e Cinco de Abril - e ao Vinte e Cinco de Novembro - a liberdade de pensar, participar e
discordar. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Uma geração que reconhece esse tributo com gosto e naturalidade e não vê a
democracia de hoje como o património de alguém que reivindica o Vinte e Cinco de Abril como
quem se apropria de uma herança - esquecendo que a liberdade é uma oportunidade para todos. --------------Celebram-se quarenta anos de Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro que
espreitam também os quarenta anos de Vinte e Cinco de Novembro setenta e cinco. ----------------------------A este título, recordo a frase que ouvi em tempos de um célebre professor da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: "marido e mulher dormem na mesma
cama ... mas não sonham os mesmos sonhos".--------------------------------------------------------------------------Pegando num exemplo de todos conhecido, o ilustre professor ensinava aos seus
alunos um axioma básico: que não se deve confundir unidade com unanimismo. E se, na aliança
sagrada - naturalmente, para uns, ou no contrato especial para outros, podem coexistir na
orientação da vida em comum um projeto, a diferença de sonhos e na construção de um
comunidade, pode, e deve, pautar-se pelo mesmo compromisso de liberdade na diferença.--------------------- Vejo a democracia assim. Construída da diferença. Forjada do debate das ideias, dos
projetos, da escolha dos cidadãos, em respeito. Não posso por isso, admirar o processo de
transição e de crescimento da democracia de igual forma. Como se o debate de ideias nos anos
quentes desse origem a esta democracia, se não tivesse precipitado em tanto numa espécie de
cruzada que dividiu os justos dos injustos: aqueles anos foram marcados por violência, cassação
de direitos políticos, em muito também censura, em muito tanto repressão, para afinal contraditar
aquilo que tanto zelava por defender. ------------------------------------------------------------------------
24
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Quarenta anos de democracia, dizia. Quarenta anos de democracia que não traduzem
outra coisa senão ainda uma democracia jovem. Quem de nós é capaz de dizer e afirmar que esta
democracia é plenamente adulta nos seus quarenta anos?--------------------------------------------------------------Acerca do atestado desta pré-adultez ou ao contrário do seu atestado de alguma
imaturidade da democracia portuguesa, não deixa de percorrer o meu pensamento desta geração,
o facto de em quarenta anos, Portugal ter sido financeira e politicamente resgatado por três
vezes. Por três vezes, em setenta e oito, oitenta e três e em dois mil e onze, Portugal caminhou,
em praticamente todos os domínios, para uma situação de exceção, de carência, de dependência. --------------Recordando os tempos dos pedidos de resgates do FMI a Portugal em setenta e oito e
oitenta e três, subscritos pelo Doutor Mário Soares, este afirma, num artigo em "O Jornal",
publicado em vinte e sete de abril de oitenta e quatro -, que "nos últimos dez anos - estávamos no
décimo aniversário do Vinte e Cinco de Abril - foi precisamente dessas duas vezes (com os
pacotes do FMI) que Portugal teve uma política económica e financeira realista, coerente,
adequada aos meios e recursos que são os nossos, a única que permitirá, a prazo, a recuperação e
a esperança". ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Do mesmo modo que tecia elogios ao "Grande Empréstimo obtido graças a um
consórcio de catorze países, liderado pelos EUA e pela Alemanha Federal" que salvou o país da
bancarrota mas que "também lhe impunha, pela primeira vez, políticas de austeridade". O país,
como é lembrado, estremeceu em setenta e oito, e em oitenta e três ficou a pão e água.--------------------------Os Portugueses vão descobrindo, não sem espanto, que alguns revolucionários de
ontem passaram a ser estranhamente os "instalados" de hoje, com a origem de se comportarem
como novos autoritários que tanto criticaram, como se a democracia fossem coisas, fosse posse,
fosse propriedade de alguns, ou não existisse sem o seu consentimento.
-----------------------------~-
--------------Em dois mil e onze, Portugal foi confrontado com uma crise gravíssima, que a todos
nos colocava, enquanto comunidade, numa das encruzilhadas mais determinantes da nossa
25
história recente.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Perante a iminência de colapso do financiamento do Estado e da economia, o país
viu-se pela terceira vez em quarenta anos, na contingência de reconhecer o inadiável. --------------------------A grave situação económica e financeira do País foi 'defendida' por uns, como o
resultado 'incontornável' da crise internacional. Para estes, não foi das promessas não
cumpridas, dos recursos desaproveitados, da gestão duvidosa dos interesses públicos ... não foi do
adiar de reformas estruturantes nas mais diversas áreas ... esquecendo que adiar a vontade política
de transformar, de construir consensos, de gerir a sua própria casa - de exercer uma verdadeira
soberania ao serviços das pessoas - impôs, de novo, um pedido formal de ajuda externa, e com
ele, a subtração de uma grande margem de liberdade política de um país. -----------------------------------------Como sabemos todos, o memorando de entendimento acordado em qualquer uma das
suas atualizações, estabelecia um conjunto de medidas exigentes, transversais e inadiáveis. -------------------Com maior ou menor ajustamento à evolução da realidade, com maior ou menor
certeza dos seus pressupostos, mas dada a natureza das necessidades e das medidas, uma boa
execução do programa representa e representará sempre a realização de reformas estruturais há
muito prometidas aos Portugueses mas sempre, e muito por todos, constantemente adiadas. Podia
adiantar as que estão feitas, como podia adiantar aquelas que ainda não estão feitas mas que
pouco releva neste espaço.-------------------------------------------------------------------------------------------------Podemos culpar os credores pela dívida. Podemos culpar a crise internacional. Mas
não devemos esquecer o nosso percurso. O percurso de quarenta anos, as opções que, por ação
ou omissão, fizemos. Em quarenta anos, três intervenções; três pedidos de ajuda externa, três
dependências extremas.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Os portugueses vão descobrindo, não sem espanto, que talvez hoje pudéssemos ter
tido uma economia mais avançada e uma sociedade mais justa se ... houvesse outra vontade que a
de estatizar a economia, que se valorizasse o empreendedorismo, o risco e a iniciativa privada,
26
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
das empresas, das pessoas, dos empresários e dos trabalhadores, se outro fosse o dirigismo que
não o da sociedade, que em vez da propaganda igualitária se apostasse no mérito, no esforço, no
talento e na iniciativa, que tivesse havido menos displicência com o endividamento, e mais
cautela com o rigor nas contas públicas, que houvesse menos interesse e mais serviço. --------------------------Como vos disse, faço parte de uma geração que nasceu com a liberdade. Uma
geração que deve ao Vinte e Cinco de Abril - e ao Vinte e Cinco de Novembro - a liberdade de
pensar, participar e discordar. Uma geração que reconhece esse tributo com gosto e naturalidade.
--------------Diziam os Romanos: "ubi commoda ibi incommoda", exprimindo um princípio que
inspirou o direito até aos nossos dias, significando que aquele que recolher o benefício ou
proveito ("commoda") de uma dada situação ou direito, terá igualmente de suportar os prejuízos
que dessa situação, naturalmente, resultem ... pelo que devemos perguntar-nos pela repartição dos
benefícios e dos prejuízos ... e não digo das consequências, digo das causas ... E nesse cálculo, o
resultado parece evidente, através de uma premissa que ainda carece de explicação e que ainda
está por desenvolver: que democracia somos, que democracia temos vindo a ser, que democracia
e que democracia ser, porque nessa pergunta, se situa a resposta à pergunta que sociedade
queremos ser.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Como também me parece evidente que não há outro caminho se não entrarmos nesta
equação. Parece sermos todos parte responsável desta incapacidade de gerir os nossos destinos
mas também parece-me que somos parte desta solução sem de novo confundir na metáfora
inicialmente dita: não se deve confundir unidade com unanimismo. -------------------------------------------------Há quem diga, num gesto que considero saudosista-revisionista, de quem em tanto
viveu sob o manto do sistema, que o presente e o futuro de Portugal precisa de uma nova
·revolução. Invocar o Vinte e Cinco de Abril não consente equívocos, nem narrativas de
conveniência revisionista, sobre as causas políticas do atraso de Portugal. Portugal, sem dúvida,
precisa de um suplemento vitamínico. De um suplemento de democracia, de cidadania, de
27
liberdade, de refundação. Mas de novo talvez, sob o mesmo manto de palavras, estejamos a ter
sonhos distintos ... não se pode concordar que se invoque o Vinte e Cinco de Abril como uma
espécie de caução para repetir, em dois mil e catorze e em anos seguintes, os excessos de mil
novecentos e setenta e quatro/setenta e cinco, e os erros cometidos nestes quarenta anos. ----------------------Nos últimos anos tem-se tornado cada vez mais claro que Portugal precisa de
encontrar medidas consensuais que incentivem o desenvolvimento do país.--------------------------------------- Compromissos estruturais, de exigência, seriedade, de responsabilidade que não
podem, nem devem, ficar dependentes dos calendários eleitorais.--------------------------------------------------- Sejam quais forem esses calendários, o futuro de Portugal implica uma estratégia de
médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios nacionais e locais que iremos enfrentar,
em Portugal como em Oeiras agora ou depois do Programa de Assistência Financeira. -------------------------Como alguém avançava em tempos recentes, se se persistir numa visão imediatista,
se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos
Portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o Governo ou
estar na oposição, nada valerá ser executivo ou ser Assembleia -----------------------------------------------------E de novo, preservar a capacidade de gerar consensos em torno do caminho a seguir
para alcançar os grandes objetivos nacionais, é apenas possível pela capacidade de prosseguir
uma unidade sem unanimismos. Uma liberdade, se me permitem, despartidarizada e
desmovimentada. Uma liberdade "revolucionária", não no sentido comum, mas talvez nas
palavras daquele que, para nós, tem sido insuspeito. O Papa Francisco dizia uma coisa relevante
e crendo-se ou não é capaz de transmitir uma revolução profunda do compromisso.----------------------------- Esta é, a meu ver, a revolução que Portugal precisa. A desconstrução para construir
de novo. A liberdade de, em nosso nome e em nome dos nossos· filhos, sermos capazes de
distinguir aquilo que é deveras importante daquilo que possa ser secundário. De discutir o
essencial e de nos comprometermos com o essencial. De nos libertarmos do jugo da nossas
28
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
amarras e em muito das conquistas que julgamos fazer. Para fazermos de novo.-----------------------------------E acredito que Portugal é capaz. -----------------------------------------------------------------------------Como foi sempre capaz não apenas no ano de setenta e quatro e de setenta e cinco
como foi capaz muito antes disso ao longo da sua História. -----------------------------------------------------------Nenhuma crise se tomou definitiva. Houve sempre uma reserva de coragem, liderada
por poucos, liderada por muitos, que permitiu ao Portugueses reinventar o seu destino e sonhar
de novo." -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado Carlos Coutinho (CDU), representante da CDU, fez o
seguinte discurso comemorativo do Vinte e Cinco de Abril: ----------------------------------------------------------"A Revolução de Abril foi o processo histórico e popular dos mais importantes da
História de Portugal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Constituiu uma realização da vontade do povo, uma afirmação de liberdade, de
emancipação social e de independência nacional. -----------------------------------------------------------------------0 Vinte e Cinco de Abril e a revolução que lhe deu lugar foi o culminar de uma
longa e heróica luta dos trabalhadores, das massas populares e das forças democráticas. A
aliança Povo-FMA que lhe deu lugar desempenhou um papel fundamental nas conquistas
democráticas alcançadas ----------------------------------C-----------------------------------------------------------------Com a Revolução realizaram-se profundas transformações políticas, económicas,
sociais e culturais que constituíram componentes de um sistema e de um regime que abriu na
vida do País a perspetiva de um novo período marcado pela liberdade e pelo progresso social e
que conduziu à instituição do regime democrático consagrado na Constituição da República,
aprovada em dois de abril de mil novecentos e setenta e seis. ---------------------------------------------------------A· Revolução de abril transformou profundamente á realidade nacional e o
posicionamento de Portugal no mundo. -----------------------------------------------------------------------------------Instaurou liberdades democráticas e sindicais;------ ----------------------------- -------------
29
-------------Pôs fim à guerra colonial e ao isolamento internacional do país;--------------------------------------Criou condições para a realização da reforma agrária. --------------------------------------------------Consagrou a igualdade de direitos do homem e da mulher e os direitos dos jovens. ---------------Promoveu o melhoramento das condições de vida, institucionalizando o salário
mínimo nacional, o direito à reforma e às pensões mínimas, o direito à segurança social, ao
subsídio de férias, à generalização do décimo terceiro mês, à licença de parto, à contratação
coletiva, a proteção no desemprego, ao reconhecimento dos direitos das pessoas com
deficiências e dos idosos. Realizou transformações progressistas no ensino, na saúde, na cultura,
no desporto e no ambiente.-------------------------------------------------------------------------------------------------A Revolução de Abril foi também uma Revolução na consciência dos portugueses.
Foi fator de profundas mudanças nos conceitos, nos comportamentos sociais e éticos, nas
mentalidades.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A partir de mil novecentos e setenta e seis, em manifesto desrespeito pela
Constituição da República e pela legalidade democrática, a política dos sucessivos governos tem
vindo a impor uma dinâmica de exploração dos trabalhadores e à centralização e concentração de
riqueza aumentando continuadamente as desigualdades sociais no nosso país. -----------------------------------A adesão de Portugal à CEE e posteriormente ao euro criaram acrescidos obstáculos
a uma política democrática. O processo de destruição das conquistas de Abril lesivo do interesse
nacional como a liquidação da reforma agrária, da marinha mercante e das pescas, a
desindustrialização, a alienação a privados das empresas estratégicas do sector empresarial do
estado, a privatização da água, os transportes, a desvalorização do sistema nacional de saúde e da
segurança social e a destruição da escola pública tem conduzido o país ao empobrecimento, ao
endividamento, ao desemprego, à tristeza, ao medo, à emigração e ao enfraquecimento à nossa
soberania. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Evocar o Vinte e Cinco de Abril é também evocar a alternativa.--------------------------
30
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Porque não toleramos viver prisioneiros no nosso próprio país, porque não toleramos
que a soberania do povo continue a ser profanada, apelamos aos portugueses para que assumam
o compromisso de tudo fazerem para que Portugal se liberte das amarras que o prendem e assim
possamos retomar a caminhada por um "Portugal soberano e desenvolvido".--------------------------------------A alternativa, não resultará de atos isolados ou voluntaristas, nem de falsas soluções
que querendo mudar muito, pretendem deixar intocável o essencial: o domínio dos grandes
grupos económicos e financeiros sobre a vida nacional e a submissão do País aos ditames das
potências da União Europeia. Ela surgirá, sim, da vontade, unidade e luta dos trabalhadores e do
povo e da alteração de correlação de forças no plano político favorável a uma rutura com a
política vigente. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------A luta pela alternativa, sendo objetivamente do interesse do conjunto de forças e
setores sociais antimonopolistas, dos democratas e patriotas, exige para a sua concretização e
efetivação as necessárias alianças sociais. --------------------------------------------------------------------------------Consideramos que o Poder Local Democrático tem assumido um papel relevante
contra esta dinâmica antipatriótica como garante de efetiva autonomia de decisão na esfera das
suas atribuições, usando os meios disponíveis para enfrentar e resolver os problemas das
populações em conjunto com a participação popular, como são exemplo todos aqueles e aquelas
que identificam os problemas e carências do concelho de Oeiras no âmbito desta Assembleia,
não contribuindo para a emergência financeira que o País vive, e com uma notável relação custobenefício para as populações. -------------------------------------------------------------------------------------------"---A CDU saúda pois, todos os autarcas eleitos nesta Assembleia, na Câmara e
Freguesias e valoriza o seu trabalho ao serviço da população com valor fundamental de Abril.-----------------Pugnamos pela revogação da lei que extinguiu mais de um milhar de freguesias no
País, pondo em causa a representação democrática e a proximidade às populações, aos seus
problemas e aos próprios serviços públicos prestados pela Autarquia.----------------------------------
31
------------- É tempo de todos os democratas tomarem partido e retomarem Abril. -------------------------------Por uma democracia avançada na qual o Povo decida do seu destino num Estado
Democrático, representativo e participado. ------------------------------------------------------------------
-------------É tempo para retomarmos Abril com um desenvolvimento económico assente numa
economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do Povo e do País.----------------- Por uma política social que garanta a melhor das condições de vida dos trabalhadores
e do Povo; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição
cultural; --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por uma Pátria independente e soberana com uma política de Paz, Amizade e
Cooperação com todos os Povos. -----------------------------------------------------------------------------------------Estamos certos que mais cedo do que tarde os valores de Abril serão retomados é
preciso tomar partido. Pelos criadores da riqueza, os trabalhadores e os seus direitos.---------------------------Contra politicas de responsáveis por mais de um milhão de desempregados dos quais
oito mil quinhentos e quarenta desempregados inscritos nos Centro de emprego são do Concelho
de ()eiras; - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pelas dezenas de milhar de crianças que perderam o abono de família no último ano
(mais de cinquenta mil); ----------------------------------------------------------------------------------------------------Pela rutura com a dinâmica de insolvência instalada do nosso tecido empresarial (só
nos primeiros seis meses de dois mil e treze entraram em insolvência cento e oitenta e duas
empresas no Concelho de ()eiras); ----------------------------------------------------------------------------------------Pela salvaguarda dos pensionistas e reformados que vivem em risco de pobreza;------------------Pela igualdade das mulheres e dos homens no trabalho e no emprego;-------------------------------Pela rutura com a pesada carga fiscal, dos preços dos bens e serviços essenciais dos
transportes, das rendas de casa e das despesas com a saúde que levam a um empobrecimento
32
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
generalizado da maioria da nossa população; ----------------------------------------------------------------------------Pela recuperação dos alojamentos devolutos existentes (em Portugal existem
setecentos e trinta e cinco mil alojamentos devolutos) ajudando a resolver o problema das
pessoas a aguardar por casa particularmente os jovens; ----------------------------------------------------------------Pela proposta do PCP de cinco de abril de dois mil e doze da renegociação da dívida
pública que hoje ganhou força pelos apoios de diversos quadrantes no plano nacional e
internacional permitindo com a sua concretização retomar o desenvolvimento da produção
nacional, o crescimento económico, a criação de emprego, a defesa dos interesses e soberania
nacional. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------"É tempo pois de Tomar Partido-----------------------------------------------------------------------------Tomar partido é irmos à raiz----------------------------------------------------------------------------------Do campo aceso da fraternidade -----------------------------------------------------------------------------Pois a razão dos pobres não se diz---------------------------------------------------------------------------Mas conquista-se a golpes de vontade.----------------------------------------------------------------------Cantaremos a força de um país-------------------------------------------------------------------------------Que pode ser a pátria da verdade-----------------------------------------------------------------------------E a palavra mais alta que se
diz------------------------------------------------~----------------
--------------É a linda palavra liberdade------------------------------------------------------------------------------------Tomar partido é sermos como somos -----------------------------------------------------------------------É tirarmos de tudo quanto fomos ----------------------------------------------------------------------------Um exemplo, um pássaro, uma flor.-------------------------------------"-----------------------------------Tomar partido é ter inteligência------------------------------------------------------------------------------É sabermos em alma e consciência -------------------------------------------------------------------------que o Partido que temos é melhor." -------------------------------------------------------------------------José Carlos Ary dos Santos----------------------------------------------------------------------
33
-------------Contamos convosco, contem connosco, vIVa o Poder Local Democrático, viva o
Vinte e Cinco de Abril."----------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD), fez o seguinte discurso comemorativo
do Vinte e Cinco de Abril:-------------------------------------------------------------------------------------------------"Começo por recordar uma resposta que hoje foi dada por uma jovem que estava
sentada ali numa cadeira a uma pergunta que lhe foi feita: "o que seria a vida hoje sem o Vinte e
Cinco de Abril", respondeu: "uma tristeza". ----------------------------------------------------------------------------Julgo que com esta singela resposta no fundo se reflete aquilo que seria, de facto, a
nossa vida hoje se não tivesse havido esta transformação profunda da nossa sociedade. E, como
acho importante hoje transmitir, para que os de hoje possam transmitir para o futuro, aquilo que
é a experiência, não posso deixar de recordar um episódio, já aliás hoje aqui o Senhor Presidente
da Assembleia Municipal fez o apelo a essas memórias, que se passou comigo em sessenta e
oito, era eu então aluno do sétimo ano do Liceu São Vicente no Largo da Graça, precisamente,
na companhia de três colegas de turma que eram o Miguel Sousa Tavares, Joaquim Furtado e
Luís Guerra, que seria mais tarde do quadro da Organização Luar. O Luís Guerra em conversa
cruzámo-nos com um militar e este diz apenas isto: "estes tipos quando isto mudar estão
tramados". De imediato ele foi agarrado por esse militar e conduzido à esquadra que se ·
encontrava ali perto e só foi liberto no dia seguinte após intervenção do Reitor do Liceu. ----------------------De facto, isto reflete aquilo que nós hoje devemos comemorar, a liberdade. ------------------------Dizer que são já quarenta anos de história que conduzem a que o "Vinte e Cinco de
Abril" já não possa ser um simples rodapé na história, se é que alguma vez o foi, como alguns
pretendem fazer crer.---------------------------------------------------------------------------------------------"----------Continua a ser mais do que um acontecimento; uma revolução, porque legitimada por
quase toda uma população sedenta de liberdade, de progresso e do desejo de permitir a Portugal,
reencontrar-se com o seu destino e assento entre as nações democraticamente desenvolvidas.-----
34
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------E apesar de excessos então cometidos, que procuraram desvirtuar o seu verdadeiro
espírito, este manteve-se vivo e triunfante, porquanto os militares de Novembro repuseram o
espírito de Abril.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Abril transformou Portugal. Transformou esta nossa Pátria nos seus aspetos políticos,
sociais, económicos e culturais. --------------------------------------------------------------------------------------------Acredita-se que antes do Vinte e Cinco de Abril as mulheres poucos direitos tinham?
--------------Acreditem mesmo, minhas Senhoras e meus Senhores!--------------------------------------------------Veja-se o caso dos casamentos das professoras que não podia realizar-se sem
autorização do Ministro da Educação Nacional que só a deveria conceder caso o pretendente
tivesse
bom
compot1amento
moral
e civil
e tivesse
vencimentos ou rendimentos
documentalmente comprovados em harmonia com os vencimentos da professora, isto de acordo
com a Circular número trinta L de sete de abril de mil novecentos e trinta e sete. ---------------------------------Ou ainda a mulher, ainda que casada, quando viajasse para o estrangeiro sem
companhia do marido deveria ir munida com a autorização deste, cuja assinatura deveria ser
reconhecida notarialmente.--------------------------------------------------------------------------------------------------Ou ainda as mulheres não podiam exercer determinadas profissões como juízes ou
membros do corpo di p1omático. ----------------------------------- -------------------------------------------- ·
--------------É certo que a Constituição de mil novecentos e trinta e três, no seu artigo oitavo,
número dezanove consagrava "o direito de resistir a quaisquer ordens que infrinjam as garantias
individuais, se não estiverem legalmente suspensas e de repelir pela força a agressão particular,
- seJa
. posstve
. 1 recorrer a• auton.d ade pu'bl'1ca" .---------------------------------------------"---quand o nao
--------------Mas este princípio, que constituía ou deveria constituir uma das mais sólidas
garantias contra a prepotência, o arbítrio, o desrespeito das liberdades individuais era, contudo,
letra morta face ao poder, de facto, então instituído e assente no medo, na repressão e maxime na
tortura.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35
-------------Esse medo que o candidato à Presidência da República, Almirante Quintão Meireles
na sua proclamação de mil novecentos e cinquenta e um referia e cita-se: "nem o medo que pesa
sobre tantas almas que as paralisa, o medo que o estado de coisas se serve como gente de
convicção obscura a clareza do que pensamos e do que queremos".------------------------------------------------Vivia-se, então, numa sociedade onde o poder se perpetuava através de processos
autoritários e administrativos, estranhos à concorrência, ao risco, ao pluralismo, à tolerância, ao
diálogo. Apoiado em pautas, na lei do condicionamento industrial, numa organização de carácter
corporativo e na polícia, o poder instituído castrava a liberdade, melhor, as liberdades.-------------------------Em suma, o poder e a elite que o apoiava achavam que sabiam tudo para manter, mas
nada sabiam sobre como mudar! ------------------------------------------------- -------------------------- ---------------E a prova está na forma como a autodenominada "primavera marcelista" foi então
encarada. Para que tudo fique na mesma, algo tem de mudar.-------------------------------------------------------- O regime marcelista, apostou apenas numa "evolução na continuidade", onde se
salientou a concessão do direito de voto à mulheres em mil novecentos e sessenta e nove. ---------------------As expectativas iniciais de mudança perderam-se, pois o regime acabou por voltar a
fechar-se, cercado agora e também pelas forças mais retrogradas e ultramontanas. ------------------------------Pese embora a inclusão, como independentes, nas listas da Ação Nacional Popular ,
de personalidades que viriam a procurar, ainda que sem êxito, a implosão do regime. É dever e
justiça referenciá-los: Francisco Sá Carneiro, Miller Guerra, Joaquim Magalhães Mota, José
Pinto Leite ou Francisco Pinto Balsemão. -------------------------------------------------------------------------------Mas o regime, incapaz de ser o motor da sua própria mudança, determinou que esta
passasse a ser entendida como um acontecimento exógeno, dando razão a muitos outros que há
muito defendiam· essa solução, como resultou das conclusões aprovadas no Terceiro Congresso
da Oposição Democrática de Aveiro em Abril de mil novecentos e setenta e três.--------------------.
-------------A consolidação dessa ideia de tomada do poder pelas armas, veio a determinar a
36
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
intervenção dos militares, e assim o "Vinte e Cinco de Abril " que hoje, quarenta anos depois,
--------------Pese embora a difícil situação em que nos encontramos, Portugal está diferente, bem
diferente e para melhor. ---------------------------------------------------- ---------------- ----------------------------------Temos liberdade, temos oposição, temos direitos. E principalmente, continuamos a
ter esperança para evoluir para melhor, passado que seja esta situação que, infelizmente, nem
sequer é única, pois Portugal outras idênticas já atravessou.-----------------------------------------------------------Temos sido capazes, com imensos sacrifícios, nem sempre bem repartidos, de
encontrar no presente o nosso futuro. O futuro que alguns, em momentos anteriores, hipotecaram
seduzidos por deslumbramento e uma atitude autista desligada da realidade económica que nos
caracteriza. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mas tudo isso, e naturalmente, a situação presente, não nos convence a um qualquer
regresso ao passado. E, se hoje entendi falar no passado, para se entender o presente e defender o
futuro, é porque é fundamental transmitir essa realidade dolorosa que afetou todos aqueles nadas
e criados antes do Vinte e Cinco de Abril e convém não esquecer o grande filósofo Burke: "uma
nação resulta de uma ligação entre o passado, o presente e o futuro". Mas é importante que
aqueles que hoje têm ou no futuro virão a ter, responsabilidades políticas não digam como
Hamlet: "o tempo saiu dos bolsos, que maldição me deu tê-los como missão reordená-los", os
militares do Vinte e Cinco de Abril não o disseram e nem o pensaram, porque reordenaram o
tempo renovando a nossa anti lesada sociedade de então.--------------------------------------------------------------Viva o Vinte e Cinco de Abril. ------------"------------------------------------------------------------------Viva a li herdade! ----------------------------------------------------------------------- ------------------------Viva Portugal e os Portugueses." ----------------------------------·------------------------------------------0 Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) fez o seguinte discurso comemorativo do
Vinte e Cinco de Abril: -------------------------------------------------------------- ---------------------------
37
-------------"Quarenta anos depois, celebramos uma vez mais o dia em que a liberdade rasgou a
mordaça de uma ditadura.--------------------------------------------------------------------------------------------------Homenageamos hoje, uma vez mais, as mulheres e homens que ao longo de mais de
quatro décadas resistiram e combateram a opressão, apesar de todos os perigos e formas de
coação e tortura. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Lembramos o sonho e a coragem ímpar de um punhado de jovens militares que nesse
dia, sem disparar um tiro, ao lado do povo, ousaram quebrar um regime de sentido único, vicioso
e asfixiante, abrindo caminho para um país novo e desenvolvido, livre e democrático.--------------------------Como filho ou neto desse dia singular e marcante da nossa história coletiva, estou e
estarei sempre grato a todos a quem devemos esse extraordinário feito de conquista de direitos
para todos os portugueses. -------------------------------------------------------------------------------------------------Direito à Saúde. Direito à Educação. Direito ao Trabalho. Direito à Habitação.
Direito a sermos nós próprios a escolher o nosso destino. ------------------------------------------------------------E sabendo que ali, naquele dia de abril, foi lançada a semente para o que somos hoje
e podemos ser amanhã, não podemos deixar de reconhecer e invocar também os que ao longo
destes últimos quarenta anos, contribuíram para esta grandiosa obra, sempre inacabada, que é a
nossa democracia. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Do mais pequeno ao maior dos partidos, dentro ou fora deles, com mais ou menos
sucesso, todas as mulheres e homens que lutaram democraticamente pelas suas causas e
programas políticos, em nome do ideal de um país melhor, mais fraterno e, sobretudo, mais
justo.------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Independentemente das preferências de cada um de nós, parece inequívoco nos dias
de hoje que foi importante juntar à força blindada e irreversível das chaimites de abril, a
sagacidade, a inteligência, a perseverança, o génio, das lideranças de Mário Soares, Francisco Sá
Carneiro, Álvaro Cunhal, Freitas do Amaral, e o contributo indelével de tantas outras
38
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
personalidades da nossa história democrática. ----------------------------------------------- -- --------------------------Neste trilho de modernização que seguimos, o Partido Socialista orgulha-se da marca
incontornável e inestimável na conceção e edificação do Serviço Nacional de Saúde, no
alargamento e qualificação da Escola Pública, no lançamento e posterior aprofundamento de
políticas sociais, na implantação e reforço do poder local democrático, sem esquecer o processo
da integração na Europa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Por tudo o que representou e representa, o Vinte e Cinco de Abril merece ser mais do
que uma comemorativa data no calendário ao lado de tantas outras. -------------------------------------------------0 Vinte e Cinco de Abril é muito mais e extravasa as vinte e quatro horas de um
simples dia. Tem de fazer sentido e estar presente em todos e cada um dos dias das nossas vidas.
Por isso, quando olhamos hoje à nossa volta neste país que vive há quarenta anos em
democracia, quando olhamos com o mesmo inconformismo e inquietude que guiou a revolução
em mil novecentos e setenta e quatro, sentimos que não podemos estar felizes.------------------------------------Portugal nestes últimos anos, capturado por uma obsessiva austeridade dos nossos
atuais líderes, esvaziou-se de esperança, encurralou-se nos números de uma tecnocracia
impiedosa e sem limites, ditada pela ganância de entidades ocultas, inspirada por uma ideologia
desumana e imoral que coloca despudoradamente o lucro de especuladores financeiros e dos
mercados sem rosto à frente do bem-estar dos povos. ------------------------------------------------------------------Neste Vinte e Cinco de Abril o que está em causa é a perenidade do estado social.
São as pessoas que de repente deixaram de ter dinheiro para medicamentos e, em muitos casos,
até para a própria alimentação. São os jovens que partem por não terem perspetivas de futuro em
Portugal. São os estudantes que abandonam a escola ou universidade por não poderem pagar as
propinas. São os desempregados de longa duração que na sua meia-idade desesperam por novas
oportunidades profissionais. São os pensionistas que levam cortes num rendimento para o qual
trabalharam toda uma vida. ------------------------------------------------------------------------------------
39
-------------É como se o sonho se transformasse em pesadelo.-------------------------------------------
-------------Este é hoje um país sem visão, sem estratégia, sem um rumo para enfrentar os seus
verdadeiros desafios. Um país envelhecido e em tantas partes desertificado, inundado em
desemprego, exaurido pela emigração, exangue pela pobreza, mergulhado em exclusão social, e
cada vez mais desigual. Um país posto à venda e ao desbarato por quem sempre fez tudo, e ainda
por cima convictamente, para dar a alguns aquilo que é, e tem de continuar a ser de todos. -------Hoje, no Vinte e Cinco de Abril de dois mil e catorze, importa pois afirmar aos quatro ventos
deste país e desta Europa: Portugal não é isto! Portugal não pode ser isto! ----------------------------------------Portugal é generosidade, é mundo, é imaginação, é criatividade, é pioneirismo, é
modernidade!------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------- Po1iugal é Camões, é Pessoa, é Saramago, é Sophia! ---------------------------------------------------É Vasco da Gama. É Amália. É Paula Rego. É Eduardo Lourenço. É Agostinho da
Silva. É Siza Vieira. É Damásio. É Mourinho. É Ronaldo. É, também. Professor Sampaio da
Nóvoa. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portugal também é e nunca deixará de ser Salgueiro Maia. --------------------------------------------Porque Portugal é e foi sempre futuro! --------------------------------------------------------------------Saibamos por isso, -nestes dias cinzentos e tristes, em tempos de quase servidão para
tantos e tantos portugueses, ir além do esplendor das insígnias passadas e do encarnado dos
cravos de abril, e encontrar entre a nossa gente novos capitães, para que a mudança no nosso país
volte a acontecer.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nas famílias, nas empresas, na ciência e na cultura, na justiça e também na política.
Encontremos um tempo novo. ---------------------------------------------------------------------------------------------O tempo para um novo sobressalto· cívico, para uma nova cidadania, mais exigente e
solidária. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O tempo para aliar todas as gerações, dos mais novos aos mais velhos, todas as
40
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
regiões do sul ao norte, todas as profissões e atividades, respeitando as diferenças, em torno de
um compromisso firme e inquebrantável de progresso e desenvolvimento sustentável e
- de1xa
. nmguem
.
' para tras.
' -------------------------------------------------------------.
h armomoso,
que nao
--------------0 tempo em que todos, com os pés assentes na nossa terra mas também com o
pensamento nos valores da nossa História e nas nossas melhores capacidades, podemos voltar a
sonhar.----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Este Portugal que não quer deixar de respirar, sabe que tem também encontro
marcado com uma nova Europa. Aquela Europa que já foi e que, seguramente, não é esta que
temos. A Europa das pessoas. A Europa das liberdades e dos direitos. A Europa dos povos
solidários. Uma Europa que assume a sua vocação de paz e prosperidade e ilumina como um
farol democrático a humanidade.-------------------------------------------------------------------------------------------A vinte e cinco de maio, nas próximas eleições europeias, podemos escolher
novamente esse caminho. O caminho da solidariedade inspirado nos ideais fundadores de Jean
Monet e de Schuman. O caminho de um progresso de bem-estar e qualidade de vida para todos
os povos europeus, do centro à periferia, do norte ao sul.--------------------------------------------------------------Escolher mudar a Europa, para mudarmos Portugal.------------------------------------------------------Minhas senhoras e meus senhores, ------------------------------------------------C-------------------------Como disse, a Democracia que o Vinte e Cinco de Abril nos legou, será sempre uma
obra inacabada. E cada um de nós, cidadãos, tem nela um papel a desempenhar.----------------------------------Não devemos ceder porém a um simplista juízo meramente reprovador em relação a
de quem se abstém de participar. Há certamente muitas e boas razões para a frustração e
desmobilização que constatamos em muita gente e que se vem revelando em sucessivos atos
eleitorais. Todos concordamos que isso não é bom para a democracia.----------------------------------------------Em Oeiras, por exemplo, menos de metade dos eleitores votaram nas últimas
autárquicas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
41
-------------Cabe-nos pois a todos, especialmente a nós que somos eleitos e representantes do
povo, não ignorar esta realidade e procurar compreender esses motivos, reconhecer erros,
corrigir fragilidades e aprofundar sem complexos, espaços novos de intervenção, utilizando
todos os meios, envolvendo mais e mais as pessoas e chamando-as à participação. ------------------------------Desengane-se por isso quem pensa que tudo dependeria de uma qualquer medida
proclamatória e avulsa, que fica bem num qualquer cartaz ou num relatório. Parece evidente que
não. -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O que se impõe é o enraizamento sério e efetivo de uma cultura de responsabilidade
e transparência no exercício da atividade política. ---------------------------------------------------------------------A cultura que tantas vezes falta a muitos decisores agravando o fosso de separação e
descrença dos cidadãos no regime democràtico. ------------------------------------------------------------------------ Sem ela a confiança não serà restaurada. Sem ela seremos cada vez menos
democracia. E essa não é a melhor forma de honrar as memórias que hoje invocamos. -------------------------Elogiamos e bem, os nossos autarcas, nesta ocasião. Referências de abnegação à
causa pública. Cidadãs e cidadãos que de corpo inteiro ofereceram o seu tempo e as suas
capacidades ao serviço do concelho. -------------------------------------------------------------------------------------Quero, em nome do Partido Socialista, destacar o especial orgulho que sentimos nas
três extraordinàrias mulheres socialistas que nesta Sessão serão homenageadas: Eugénia
Godinho, Anabela Pedroso e Isabel Casa Correia. ---------------------------------------------------------------------Em cada uma revemos na plenitude, a combatividade, a dedicação e o sentido
exigente de justiça social que foi e será sempre o timbre da atuação dos autarcas socialistas neste
concelho.-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------'------Porque, quarenta anos depois, vale a pena continuar a ser autarca e a lutar pelas
pessoas e pelos seus direitos. ----------------------------------------------------------------------------------------------Vale a pena continuar a levantar a nossa voz para defender a liberdade e a
42
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
democracia.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Porque acima de tudo, vale a pena continuar a acreditar em Portugal.---------------------------------Viva o Vinte e Cinco de Abril!" -----------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado Salvador Martins Costeira (IOMAF) fez o seguinte discurso
comemorativo do Vinte e Cinco de Abril: --------------------------------------------------------------------------------"Amigo Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, em nome da consideração
que lhe tenho e da grande amizade, peço para ser absolutamente informal nesta Assembleia. -------------------E a primeira informalidade é de uma maneira horizontal para todos, jovens e velhos,
mulheres e homens independentemente da sua graduação dar-lhes um cordial abraço de amizade,
mui to obrigado por estarem aqui. --------------------------------- ---------------------------------------------------------Estamos a comemorar o quadragésimo aniversário do Vinte e Cinco de Abril. Sou
um privilegiado, e digo porquê. Primeiro porque estou numa sala onde há mais de sessenta anos
vi aqui um filme na inauguração deste espaço. Nasci no Centro Histórico de Oeiras, esta
maravilhosa Vila de Oeiras. Vivi quarenta anos de Estado Novo e vou completar quarenta anos
de pós Vinte e Cinco de Abril. Portanto, tenho o privilégio de poder equacionar em conjunto
todas estas situações. E, começo por lhes dizer que em qualquer ação que é fundamental no
desenvolvimento de qualquer projeto é necessário haver um catalisador. De facto, o grande
catalisador do Vinte e Cinco de Abril foram os capitães. Mas meus amigos, a festa do Vinte e
Cinco de Abril não é dos capitães mas do povo de Portugal. O Vinte e Cinco de Abril é de todos
. e temos que ter presente essa 1'd eia.
. ---------------------------------------------------------------------nos
--------------Cada vez mais temos que pugnar para que o povo participe nestas atividades do
Vinte e Cinco de Abril mas é preciso que o povo perceba que o Vinte e Cinco de Abril lhe
pertence.--- ------------------------------------------------------------: _________________________________________ _
--------------Naquele dia em que o sol era mais brilhante, em que as águas do Tejo eram mais
resplandecentes, em que o céu era mais celeste, em que as pombas brancas que voavam sobre
43
Lisboa eram ainda mais brancas. Naquele dia em que a imagem dos cravos nos canos das
espingardas acabou por dar a volta ao mundo, foi um dia extremamente especial. As pessoas nas
ruas davam abraços, que eram de facto abraços, os sorrisos eram de facto sorrisos e a amizade
instalou-se. Não me importa agora analisar a controvérsia que já foi aqui perfeitamente
explanada e percebida do vinte e oito de setembro, do onze de março ou do vinte e cinco de
novembro. Eu apenas quero realçar o Vinte e Cinco de Abril porque foi este o dia da liberdade.
Meus amigos, foi nesse dia que, e não se podem esquecer de algumas coisas que são importantes,
acabou a guerra colonial, foi criado o Serviço Nacional de Saúde, o povo ganhou liberdades e
garantias que não tinha. E, muito especialmente, foi para mim o verdadeiro sustentáculo da
revolução de abril, o poder autárquico, o poder local ressurgiu das cinzas dentro de uma política
de municipalidade com maior incremento. Foi ele que realmente deu sustentabilidade ao Vinte e
Cinco de Abril. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Hoje quando vejo alguns programas de televisão alusivos ao Vinte e Cinco de Abril,
e não se esqueçam que eu vivi o PREC na OIT em Géneve, em Belgrado, em Madrid, Barcelona
e em Paris, às vezes digo assim: "Estão a mentir, não foi exatamente assim". Mas isso é uma
controvérsia que não quero entrar, aquilo que me interessa é salientar as virtudes desse Vinte e
Cinco de Abril. E, quero citar aqui um exemplo, em mil novecentos e cinquenta e cinco concorri
aos quadros técnicos da Câmara Municipal de Oeiras. Fui o primeiro classificado e tinha que
assinar um contrato. Assinei meia folha de papel selado dirigido ao Presidente da Câmara de
então, Conde Rio Maior onde, a uma dada altura, tinha que dizer, por minha honra não tinha
ideias subversivas - sou um mentiroso. Isto porque passado pouco tempo, o meu pai operário na
Fundição de Oeiras teve uma crise difícil e veio dialogar comigo sobre os problemas que estava
a viver e que, inclusivamente, corria o perigo de ser despedido. Analisei o problema, vi bem qual
era a questão e disse assim para mim: "Enganei o Conde de Rio Maior, eu tenho mesmo ideias
subversivas".-----------------------------------------------------------------------------------------------------
44
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Este é um exemplo e quero aqui saudar, de forma muito especial, as crianças e os
adolescentes que aqui estiveram mas calou muito para mim algumas coisas que o Miguel aqui
disse. Miguel, eu estou contigo, estou mesmo contigo. Mas quero dizer-te uma coisa a
criatividade está aqui dentro, eu já sou velho mas sinto que ainda tenho muito para dar dentro da
perspetiva da criatividade, naturalmente, será por causa da minha profissão. Mas eu não quero
deixar de dizer que tudo isto depende da nossa postura na vida. ------------------------------------------------------Tenho nove filhos, dezoito netos e dois bisnetos e brinco e dialogo com eles como se
fossem todos meus irmãos. E é essa a verdadeira postura que nós temos que ter perante a vida.
Toda esta situação pode ser reconstruída e reparem quando o Vinte e Cinco de Abril aconteceu à
nossa frente, ficou uma estrada de esperança, uma estrada adaptada, uma estrada tão bonita e de
então para cá muitos fizeram buracos e muitos colocaram pedregulhos na estrada. A estrada está
diferente mas somos nós que a temos que a reconstruir e não podemos dar aos outros essa
possibilidade. Somos nós de uma forma unida, de uma forma sentida que temos que encontrar as
soluções. E, eu lhes direi muito simplesmente o poder local vai ter que estar, mais uma vez, na
resolução dos problemas sociais da nossa terra. E, se calhar, tem que ser por aí que nós temos
que rejuvenescer pelo nosso país e voltar a sentir a palpitar a verdadeira razão da democracia. ---______ e _______
Meus amigos, Oeiras transformou-se. Oeiras está completamente diferente e temos
ali a nova equipa que nos governa e que saúdo de uma forma efusiva e especial. Mas gostava,
hoje, de ter aqui ao pé de mim uma pessoa muito querida para lhe dar um abraço, mas não posso,
está preso, ainda está preso mas andam por aí muitos figurões que deviam estar presos e não
estão, são as contradições do nosso sistema e temos, também, de alguma forma, acreditar nessas
contradições. Isto porque elas, no fundo, devem ser o sustentáculo para encontrarmos as soluções
para os
problemas.--~-------------------------------------------------------------------:
_______________________ _
--------------0 Professor Sampaio da Nóvoa deu-nos aqui uma lição que nós não podemos
esquecer. É, realmente, a altura de meditar com algum cuidado tudo aquilo que nos disse mas
45
temos que encontrar as soluções. Nós todos temos o direito de ter ideias diferentes. Nós todos
temos o direito de ter conceitos de vida diferentes. Nós todos temos o direito a ser
completamente diferentes uns dos outros, mas é essa a diferença que nos tem que dar a solução.
E não podemos encontrar a solução e isto digo agora a todos, atirando pedradas uns aos outros. A
solução por mais que sejam as nossas ideias não pode passar em nenhuma situação de atirarmos
pedradas uns aos outros. Temos que nos saber ouvir, temos que tentar encontrar as verdadeiras
soluções. Meus amigos, é por isso que lhes digo que o Vinte e Cinco de Abril é o dia do povo.
Viva Oeiras, Viva o Vinte e Cinco de Abril.----------------------------------------------------------------------------Ainda não acabei porque vos quero dizer uma coisa e este é o recado final e é
dirigido aos jovens. Guerra Junqueiro figura importante da nossa poesia escreveu um dia esta
quadra: ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Abóbada infinita---------------------------------------------------------------------------------------------Não és senão a tampa----------------------------------------------------------------------------------------- Desta sombria campa----------------------------------------------------------------------------------------- Que a humanidade habita"-----------------------------------------------------------------------------------Imaginem como estava Guerra Junqueiro nesta altura. Sem esperança, sem ver o
futuro à sua frente mas no século vinte António Gedeão veio dar uma receita e disse assim: "Eles
não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, que sempre que um homem sonha, o
mundo pula e avança, como bola colorida, entre as mãos de uma criança''.---------------------------------------- Eu, também, quis entrar neste jogo e também escrevi um poema, que é de esperança
e digo-o muitas vezes e vou fazê-lo mais uma vez e vou dirigi-lo essencialmente aos jovens e diz
assim:------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------"E se o mundo atrás de nós ---------------------------------------------------------------e _____ _
------------- pode ser o porta voz ------------------------------------------------------------------------------------------de uma saudade perdida--------------------------------------------------------------------------
46
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------na imensidão da vi da---------------------------- --- ----------------------------- -- -----------------------------também não tem importância------------------------------- -- ------------------------------------------------porque a vida é sempre infância------------------------------------------------------------------------------onde se renovam esperanças --------------------------- ------------------------------------------
.
das cnanças.
.
" ----------------------------- -------------------------------------------------------nos sornsos
--------------0 Senhor Presidente da C.M.O., Doutor Paulo Vistas, fez o seguinte discurso
comemorativo do Vinte e Cinco de Abril: --------------------------------------------------------------------------------"Quando, na madrugada da quinta-feira, dia Vinte e Cinco de Abril de mil
novecentos e setenta e quatro, com o sinal da famosa canção"Grândola Vila Morena" na
Emissora Nacional, um grupo de jovens oficiais deu o golpe de misericórdia no moribundo
regime do Estado Novo, ninguém imaginava a real cadeia de eventos que as suas ações
provocariam em Portugal e no mundo. ------------------------------------------------------------------------------------Se o Vinte e Cinco de Abril foi o ponto de partida da abertura democrática em
Portugal, foi também, em igual medida, a pedra-toque que inaugurou a terceira vaga
democratizadora. Nas duas décadas seguintes, em todos os continentes, como se um jogo de
dominó se tratasse, um a um, os autoritarismos foram caindo. Não foi coisa de somenos. De
acordo com Samuel Huntington, quem primeiro percebeu a sistematização da terceira vaga
revolucionária, mais de trinta países mudaram de ditadura para democracia na sequência da
nossa Revolução. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Outrora soberbas e robustas, as ditaduras foram mostrando a sua real fragilidade.
Como Churchill tão eloquentemente afirmou, "A Democracia é a pior forma de governo
imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas."-----------------------------------------------Os povos que entre setenta e quatro e o início da década de noventa se libertarám do
jugo da prepotência do forte sobre o fraco, faziam-no lutando a primeira batalha do Homem,
preferindo morrer de pé a continuar a viver de joelhos. ---------------------------------------------------
47
-------------Mas Democracia não é apenas a forma de governo no qual o povo escolhe através do
voto os seus governantes. Democracia representa muito mais do que isso. Para além da escolha
dos representantes e dos governantes, a Democracia tem inerentes princípios como os da
igualdade e da liberdade; e, sem criar um sistema de real fraternidade entre os Homens a
Democracia não se realiza totalmente. ----------------------------------------------------------------------------------- Os Homens apenas podem ser iguais quando existe um sistema que defenda essa
igualdade, isto é, que trate igual o que é igual e diferente o que é diferente. Naturalmente que a
natureza das coisas não nos faz iguais. Mas cabe ao sistema promover a igualdade de direitos e
de oportunidades.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Hoje, no dia em que comemoramos o quadragésimo aniversário de tão sublime data,
vivem-se, em Portugal e na Europa, tempos confusos, nos quais regressámos a dificuldades que
julgávamos nunca mais fariam parte do nosso quotidiano. -----------------------------------------------------------A Democracia que tanto elogiamos e dizemos querer promover não pode ser só um
conjunto abstrato de princípios e valores. A Democracia que efetivamente conta é a real, a que se
sente. Viver em Democracia não pode significar um País estar melhor e o seu Povo estar pior;
não se lidera e se dá alento a um Povo, especialmente a um Povo sofrido como este, apenas com
estatísticas. Um País tem de ter desígnio; tem de possuir causas coletivas; tem de ser mostrada a
1uz ao fundo do túnel! -------------------------------------------------------------------------------------------------------Se não formos capazes de mostrar as saídas para o que temos vivido tudo pode ser
posto em causa, até mesmo as virtudes e as conquistas de Abril.-----"----------------------------------------------Veja-se como, quase sem percebermos, · vivemos num Estado tecnicamente
desarmado, no qual mesmo sem se indicarem os números reais se diz que Portugal tem
funcionários públicos a mais. Por isso se tem ·confundido reformas da administração com
despedimentos de funcionários públicos, aplicando cortes cegos e cortando funcionários mas
mantendo a função; isto é, mantendo despesa e externalizando o lucro.--------------------------------
48
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Veja-se como, quase sem percebermos, peça a peça vamos desmantelando um
sistema nacional de saúde, uma das mais importantes conquistas de Abril. Desde que saúde
passou de Direito Fundamental a ramo de negócio que a dignidade da pessoa humana pode ser
posta em causa.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Veja-se como, quase sem darmos por isso, a autonomia do Poder Local, outra
enorme conquista de Abril, vem sendo sucessivamente atacada. Chegámos ao ponto de serem
impostas uniões de freguesia sem razoabilidade e contra a vontade popular. ---------------------------------------Mas este percurso que vimos relatando não é exclusivo deste Governo. A degradação
do Estado e das políticas públicas em Portugal não é de agora, nem sequer de há dez anos. O
nosso País foi um caso de sucesso na normalização política do regime, mas tem falhado na
reorganização e modernização da máquina administrativa do Estado e isso tem tido seríssimas
consequências na economia nacional e na vida dos portugueses!-----------------------------------------------------Minhas Senhoras e Meus Senhores, -------------------------------------------------------------------------0 nosso regime tem falhado na compreensão de que num sistema capitalista o
Homem apenas pode ser livre se for economicamente livre.-----------------------------------------------------------É dramático que, após quarenta anos de Democracia, o fosso que no nosso País
existe entre os que mais têm e os que menos têm seja o que é.-----------------------------------"-------
--------------É dramático que em Portugal, mesmo muitos dos que estão empregados sejam hoje
pobres! Até o Estado paga a muitos dos seus funcionários ordenados que não permitem que estes
vivam acima do limiar da pobreza. Esta é uma realidade que nos deve envergonhar e que não
pode ser empurrada para debaixo de um qualquer tapete. -----------------------------------"--------------------------Como afirmou o Papa Francisco, esta economia mata! O preço da desigualdade é
demasiado elevado para uma comunidade, coloéando em risco a própria Democracia. Uma
Democracia que não promove igualdade é um regime que não serve ou, pelo menos, a nós não
nos serve, pois perde-se o seu bem mais precioso, a decência e o respeito da dignidade das
49
pessoas. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mas, apesar da embaraçosa situação do fosso entre os que têm e os que não têm, o
problema da nossa economia não reside apenas na distribuição da riqueza, muito do problema
está a montante, está na própria criação da riqueza. Portugal não soube adaptar a sua estrutura
produtiva aos impactos do alargamento do espaço económico em disputa decorrente da queda do
muro de Berlim, da formação da união económica e monetária e também da moeda única e do
alargamento da União Europeia, do advento da globalização e subsequente entrada em vigor do
tratado da Organização Mundial do Comércio.-------------------------------------------------------------------------Mas estes erros que Portugal cometeu não foram apenas portugueses. Estas foram
políticas europeias, foram opções políticas dos governantes de outrora e de agora. Quando, nas
décadas de oitenta e noventa a União Europeia se decidiu pela sua desindustrialização e
terciarização, estava a provocar debilidades futuras, que hoje estão à vista de todos. ---------------------------- O desmantelamento de importantes setores económicos portugueses, nos quais
assentou muita da recuperação económica do País durante o século Vinte, como a agricultura, a
pesca ou a construção e a reparação naval, aliado à falta de uma real estratégia de crescimento e
de desenvolvimento económico, condicionam a economia portuguesa à anemia.---------------------------------Num contexto de ausência de perspetiva estratégica de desenvolvimento nacional é
surpreendente como se conseguem aumentar exportações, é quase um milagre económico.
Imagine-se do que os portugueses seriam capazes se o País tivesse uma estratégia nacional! E
como era possível este País ser diferente ... -----------------------------------------------------------------------------Minhas Senhoras e Meus Senhores,------------------------------------------------------------------------Tal como falhámos coletivamente em determinadas opções de política económica,
também o fizemos ao nível das políticas de reorganização e modernização administrativa do
Estado, que representam fortes constrangimentos à atividade económica. -----------------------------------------Ano após ano tem sido dito nesta cerimónia que Portugal precisava e precisa de se
50
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
reformar. Reforma administrativa não pode ser despedir funcionários, mantendo a função, e não
pode ser transferir competências para as autarquias, sem que sejam transferidos em igual
- os me10s
. para as real'1zar. -------------------------------------------------------------------------proporçao
--------------A reforma administrativa apenas pode ter lugar se soubermos que País queremos ser.
Apenas após definirmos o que deve ser Portugal, sabendo quais as funções que o Estado deve
desempenhar, poderá realizar-se uma reforma administrativa competente, que faça a ponderação
de poderes do Estado a todos os níveis, e que efetivamente o reorganize.-------------------------------------------Mas a definição do paradigma estratégico nacional não pode ser competência de uma
comissão ou, sequer, de um Governo. Esta é uma tarefa que implica a existência de consensos, e
esses consensos apenas podem nascer de acordos de regime. Lamentavelmente, tais acordos não
têm surgido, e País algum pode ter êxito se não for capaz de estabelecer um mínimo múltiplo
comum entre as suas forças políticas e as forças vivas da sociedade. ----------------------------------Portugal previu na sua Constituição democrática, desde a primeira hora, a criação de regiões,
hoje, quarenta anos passados do Vinte e Cinco de Abril, somos o único País da União Europeia
que não fez a sua regionalização.-------------------------------------------------------------------------------------------Percebemos que, se somos periféricos na Europa alargada, somos centrais numa
perspetiva do Atlântico enquanto um espaço aberto de trocas comerciais e uma zona de
segurança comum internacionalmente partilhada, e nessa circunstância não fomos capazes de
promover uma política de portos competente.----------------------------------------------------------------------------Sabemos que o Homem é ele mesmo e as suas circunstâncias, mas não têm sido
apenas as circunstâncias a determinar o nosso caminho para a exiguidade e para a irrelevância. ----------------Muitos dos nossos problemas estão relacionados com a incapacidade de encontrar os
mínimos ínúltiplos comuns do nosso desenvolvimento e com· a paralisia decisória que daí
decorre. As consequências são económicas e sociais, mas o problema é, antes de mais, político e deve ser resa 1vi do politicamente. ---------------------------------------------------------------------------
51
-------------É apenas através de acordos políticos que conseguiremos realizar as reformas que
nos permitam superar a nossa recorrente falta de competitividade.-------------------------------------------------- Por que razão não se consegue realizar uma reforma fiscal alargada que estabilize a
carga fiscal sobre os cidadãos e sobre as empresas?-------------------------------------------------------------------Por que razão um processo fiscal pode demorar duas décadas para ficar resolvido na
justiça portuguesa?---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por que razão um empresário que queira investir em Portugal pode demorar mais de
sete/oito anos até obter todos os licenciamentos? ---------------------------------------------------------------------- Quando nos confrontamos com esta realidade não podemos dizer que pretendemos
aumentar o investimento estrangeiro em Portugal; isto é, podemos até querer, mas não estamos a
fazer o suficiente para o conseguir.---------------------------------------------------------------------------------------Se qualquer um de nós se puser no lugar de um investidor estrangeiro e por breves
instantes se confrontar com a instabilidade fiscal, com a morosidade da justiça e com a lentidão
dos licenciamentos no nosso País, carregados de redundâncias e burocracias, perceberá o porquê
de Portugal não conseguir captar investimento e não conseguir crescer às taxas que permitem
diminuir o desemprego -----------------------------------------------------------------------------------------------------O Vinte e Cinco de Abril representou, sobretudo, -um novo começo para um País
antigo. Somos críticos à atual paralisia do sistema mas temos de ser gratos ao tanto que este
regime nos trouxe.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Aquele País anacrónico do início do último quartel do século vinte Portugal
normalizou-se. Se somos críticos com o estado a que chegámos é porque somos ambiciosos e
passamos a acreditar que somos capazes de fazer melhor do que aquilo que temos feito, mas é
também porque efetivamente muito foi conseguido.----------------------------------'--------------------------------Tanto foi conseguido com o Vinte e Cinco de Abril, e tão normal se tornou o nosso
regime, que damos o conquistado por adquirido, esquecendo de devidamente honrar as
52
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
conquistas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Lembramo-nos normalmente dos direitos óbvios, como a liberdade de expressão ou
de reunião; de nos termos efetivamente tornado sujeitos políticos ativos, podendo eleger ou ser
eleitos. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Lembramo-nos deles porque são direitos fundamentais que dizem respeito a todos
nós; mas esquecemo-nos de pormenores tão simples como o facto de a vinte e quatro de abril de
setenta e quatro uma mulher não podia viajar sem ter o devido consentimento do marido; ou o
pormenor de uma mulher não poder concorrer para as carreiras da magistratura ou da
diplomacia. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Até ao Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro a mulher era em Portugal um ser
menor, com vontade própria relativa e, atenção, foi só há quarenta anos atrás.-------------------------------------Esquecemo-nos também, ou não nos lembramos tantas vezes quando nos deveríamos
lembrar, que o Portugal do Estado Novo era um País de analfabetos governado por catedráticos! --------------Das taxas de analfabetismo asfixiantes passámos para a generalização do ensino.
Muito do atraso estrutural de Portugal decorre de termos partido tão atrás. Ainda hoje se discute
no nosso País se a escolaridade mínima deve estar no décimo segundo ano, falando-se do
absurdo do direito a não aprender. Pois bem, a Checoslováquia - país do alargamento - tem a
escolaridade mínima obrigatória no décimo segundo ano desde o final da década de setenta. -------------------Num mundo global, no qual o conhecimento é o principal fator de competitividade
internacional, Portugal não pode viver estacionado no passado, nas baixas qualificações e nos
baixos salários. É esse País que queremos ultrapassar, que não queremos manter.--------'------------------------Quantos dos que aqui estão hoje, muitos ocupando importantes lugares no Estado ou
nas empresas, são netos ou filhos de gente a quem foi negada uma educaÇão condigna. A
educação e o direito à educação é uma imensa conquista de Abril e dos portugueses! ----------------------------Esquecemo-nos, também, que a saúde apenas passou a ser um direito real das
53
pessoas no Portugal do pós Vinte e Cinco de Abril. -------------------------------------------------------------------O Sistema Nacional de Saúde universal não é apenas uma conquista de Abril, é
também um avanço civilizacional, pois apenas com ele as pessoas passaram a ser tratadas como
pessoas. Desprezar a saúde de alguém ou o seu acesso à saúde é ofender a sua dignidade
enquanto ser humano e isso só pode ser visto como inadmissível aos olhos de quem se considera
digno de ser pessoa.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Tratar a saúde do outro como coisa menor é próprio de quem não atribui importância
à vida alheia. Toda a vida humana é um bem precioso; todo o ser humano é uma experiência
irrepetível. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Sistema Nacional de Saúde não salvou milhares, salvou milhões de vidas no nosso
País. Não apenas as salvou como lhes deu dignidade e qualidade. --------------------------------------------------Quantos portugueses estão hoje vivos porque temos um Sistema Nacional de Saúde
que acabou com a mortandade infantil em Portugal? Quantos portugueses sabem hoje o que é ser
pais porque o Sistema Nacional de Saúde criou algumas das melhores equipas de neonatologia e
de saúde infantil do mundo? Do mundo, Portugal tem hoje equipas a nível de saúde infantil das
melhores que existem no mundo. ----------------------------------------------------- ------------------------------------O mínimo que podemos fazer é, em casos como estes, agradecer a felicidade de
sermos portugueses; agradecer a felicidade de sermos portugueses no pós Vinte e Cinco de Abril
de mil novecentos e setenta e quatro! ------------------------------------------------------------------------------------Por outro lado, somos muitas vezes lembrados que o poder local democrático é uma
importante conquista de abril, mas normalmente não nos dizem porquê. A importância da eleição
dos nossos representantes mais próximos está não apenas no facto da escolha, que por si só
implica mérito e reconhecimento, mas, também, na perceção por parte dos eleitos das reais
necessidades da população. ------------------------------------------------------------------------------------------------Se o Poder Central é, sobretudo, estratégico; o Poder Local é estratégico na
54
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
consolidação das estratégias de desenvolvimento, mas tático e operacional na sua realização; se
toda a política é local, porque é no terreno que as coisas se materializam, então é no Poder Local
que a Democracia mais se faz e mais acontece.--------------------------------------------------------------------------Por alguma razão são os autarcas que fazem obra. São as autarquias que promovem a
qualidade de vida. Se olharmos para o exemplo de Oeiras, foi esta Autarquia quem fez a casa que
deu abrigo e dignidade; foi esta Autarquia quem fez a esquadra de polícia que trouxe segurança;
foi esta Autarquia quem fez o jardim que permitiu a fruição do espaço público e a vida em
comunidade; foi esta Autarquia quem fez o quartel de bombeiros, o centro de saúde, a biblioteca;
e quem permite que os que menos têm possam comprar, ainda, os seus medicamentos. --------------------------A qualidade de vida é em grande medida resultado do trabalho dos Autarcas e é essa
qualidade de vida que em grande medida e esse trabalho que serve de bitola na avaliação por
parte da população.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Se uma primeira eleição autárquica se faz muito pelo reconhecimento, o que é muitas
vezes subjetivo, a reeleição faz-se do julgamento pelo trabalho real, o que faz dessa escolha um
momento meritocrático, pelo que, essencialmente democrático. Também por essa razão é tão
injusto o tratamento que algumas vezes é dado aos nossos autarcas. -------------------------------------------------Os cargos autárquicos são os mais meritocráticos da vida pública; a apreciação do
nosso trabalho não se faz em narrativas ou propaganda, faz-se da perceção real da obra. Muita da
política moderna se faz em torno da comunicação, mas não se pode comunicar o que não existe.
--------------Os verdadeiros avanços civilizacionais que Abril trouxe aos portugueses são, por si
só, representativos de que o percurso democrático português valeu a pena.-·----------------------------------------0 País podia estar melhor, mas não é responsabilidade do regime democrático
alcançar os patamares comuns mínimos· que permitem o desenvolvimento, esse trabalho cabe aos
homens e às mulheres que, em cada momento, ocupam os lugares de decisão.-------------------------------------Cabe a quem escolheu a vida pública estar à altura das circunstâncias; e cabe ao Povo
55
exigir que os seus políticos estejam à altura das circunstâncias. Em Democracia há sempre
alternativa. Um outro Portugal é possível. Um outro Portugal é exigível!------------------------------------------ Quem tem um património de mais de nove séculos de existência tem o dever
histórico e moral de saber encontrar coletivamente a saída para as atuais dificuldades.-------------------------- Este País já teve ocupações estrangeiras, já travou guerras, já conheceu fome, miséria
e pestilência. Os dias que vivemos não são a nossa melhor hora, mas estão longe de ser a pior.
Temos infraestrutura, geografia, história e conhecimento para fazer mais do que aquilo que
vimos fazendo; precisamos, sobretudo, de reunir forças e traçar os caminhos do futuro. Um outro
País é possível! --------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Município de Oeiras celebra todos os anos com dignidade e reconhecimento o dia
Vinte e Cinco de Abril. Fazemo-lo porque acreditamos no mérito da data e no mérito do nosso
regime. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aproveitamos este dia para homenagear quem serviu, como nós, hoje servimos, a
causa pública no nosso Concelho e o Povo de Oeiras. Queria antes de terminar deixar aqui uma
palavra de apreço e, também, de agradecimento para os antigos autarcas de Oeiras ou ex-autarcas
de Oeiras endereçando uma saudação especial e em nome deste Município, desta comunidade
dizer-vos mui to obrigado. --------------------------------------------------------------------------------------------------Viva o Vinte e Cinco de Abril!------------------------------------------------------------------------------Viva Oeiras! --------------------------------------------------------------------------------------------------- Viva Portugal! ------------------------------------------------------------------------------------------------- Mui to obrigado." -----·----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor José Almiro e Castro (Núcleo de Protocolo - Gabinete da Presidência
da C.M. O.) disse o seguinte: ------------------------------·----------------------------------------------------
-------------"Concluído o período de intervenções entramos no terceiro e último momento desta
Sessão Solene que será preenchida à semelhança dos anos transatos, com a habitual homenagem
56
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
a ex-autarcas do Município e das Freguesias que de algum modo se destacaram pelo seu trabalho
e ação junto das populações que serviram em prol do Concelho de Oeiras e a quem hoje
manifestamos reconhecido mérito.-----------------------------------------------------------------------------------------Maria Natália Antunes Ribeiro da Costa, aderiu desde muito cedo ao Partido
Comunista Português, integrando o movimento estudantil de mil novecentos e sessenta e dois. ----------------Apoio a Associação de Apoio à Reforma Agrária.--------------------------------------------------------Foi candidata autárquica em Évora e Vila Viçosa e quando fixou residência em
Lisboa, foi candidata à Assembleia de Freguesia de Carnaxide, da qual foi membro.-----------------------------Nas eleições de Outubro de mil novecentos e oitenta e dois foi candidata à Comissão
de Moradores de Carnaxide. ------------------------------------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída a Salva Comemorativa que será entregue pelo Senhor Vereador
Orlando Tavares.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Maria Isabel Silva Casa Correia nasceu em Lisboa e vive na Cruz Quebrada e
Dafundo desde mil novecentos e setenta. ---------------------------------------------------------------------------------Militante do partido socialista desde mil novecentos e setenta e quatro, foi membro
da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada e Dafundo desde a sua criação em mil novecentos
e noventa e três, onde desempenhou funções ao longo de dezasseis anos até dois mil e nove, ano
em que foi candidata à Assembleia Municipal de Oeiras, onde desempenhou funções como
Deputada Municipal até ao final da legislatura. Tendo sido, novamente candidata à Assembleia
M unic ipai em dois mil e treze.--------------------------------------------------------------------------------_______ e______ É-lhe hoje atribuída, a Salva comemorativa que será entregue pelo Senhor Vereador
Marcos de Sá Rodrigues. --------------------------------------------- ----- ------------------------------------. --------------Ana Maria Andrade Borja Santos de Brito· Rocha, pertenceu ao Gabinete de Estudos
do PSD, durante vários anos. -----------------------------------------------------------------------------------------------Da sua atividade profissional destaca-se o cargo desempenhado como Chefe do
57
Gabinete do Ministro da Indústria, Engenheiro Mira Amaral.-------------------------------------------------------- Integrou a Comissão Política da Seção de Algés, durante dois mandatos. ---------------------------Foi Deputada da Assembleia de Freguesia de Algés e líder de bancada, pelo PSD e
Deputada Municipal, integrando a Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras.------------------------------------Atualmente pertence ao Conselho Estratégico do PSD de Oeiras. ------------------------------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue pelo Senhor Vereador
Ricardo Lino.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Carlos Jaime Fonseca Santos, foi Presidente da Junta de Freguesia da Cruz-Quebrada
Dafundo de dois mil e um a dois mil e nove.---------------------------------------------------------------------------- Enquanto Presidente de Junta, criou a Unidade de Saúde Familiar do Dafundo e
desenvolveu o primeiro jardim animal desta Freguesia.--------------------------------------------------------------- Em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras fez o reordenamento do trânsito da
zona do Estádio Nacional.--------------------------------------------------------------------------------------------------Foi responsável, no Concelho de Oeiras, pela implementação do Serviço de Tele
Assistência Domiciliária, tendo ainda desenvolvido um serviço de apoio social, reconhecido pela
Autarquia como um dos melhores do Concelho. -----------------------------------------------------------------------No mandato de dois mil e nove a dois mil e treze foi Deputado da Assembleia
Municipal de Oeiras.--------------------------------------------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue pela Senhora Vereadora
Madalena Castro.-----------------------------------------------------------------------------------"------------------------ Elisabeth Dias Leal Aguardela, tendo vivido desde sempre no Dafundo, integrou nos
anos oitenta, a Comissão de Moradores da Cruz Quebrada-Dafundo.----------------------------------------------- De mil novecentos e noventa e quatro a dois mil e cinco- e de dois mil e nove a dois
mil e treze foi membro da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo e no mandato de
mil novecentos e noventa e quatro a mil novecentos e noventa e sete fez parte do Executivo desta
58
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Junta. ------ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Durante os seus mandatos destaca-se, entre outras ações, pela coordenação do Grupo
de Trabalho de Levantamento dos Imóveis Degradados, na luta pela construção de um novo
Centro de Saúde e pela manutenção da Carreira Setenta e Seis da Carris, o que veio a acontecer.
--------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue pelo Senhor Vereador
Daniel I3ranco. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Anabela Damásio Caetano Pedroso, exercendo hoje funções ligadas a consultoria,
em particular como special adviser na Delloite Portugal, iniciou a sua carreira profissional no
Ministério das Finanças em mil novecentos e setenta e seis.-----------------------------------------------------------Foi Presidente da Agência para a modernização administrativa, de dois mil e sete a
dois mil e nove, Adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública (dois mil e nove dois mil e dez), tendo liderado ainda projetos de grande interesse público como as Lojas do
Cidadão, Portal do Cidadão e Portal da Empresa. -----------------------------------------------------------------------Em dois mil e nove, recebeu o Prémio Best Leader Award, na categoria
Administração Pública. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi Vereadora, não executiva na Câmara Municipal de Oeiras, eleita pelo Partido
Socialista, na legislatura dois mil e nove - dois mil e treze.------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue pelo Senhor Vereador
Ricardo I3arros. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Alberto Augusto Antas de I3arros Júnior, residente em Linda-a-Velha, Pós-graduado,
em Ciências de Educação, na Universidade do Alabama, Diretor Geral do Ensino Básico e
Secundário, Adjunto do Ministro da Educação, Professor Doutor Roberto Carneiro. -----------------------------A
nível concelhio, foi Presidente do Sport Algés e Dafundo, de mil novecentos e
oitenta e nove a dois mil e Deputado na Assembleia Municipal de Oeiras, pelo PSD, de dois mil
e cinco a dois mil e nove.---------------------------------------------------------------------------------------
59
-------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue pela Senhora Vereadora
Marlene Rodrigues. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Arnaldo Soares do Carmo, nasceu e cresceu na Vila de Paço de Arcos, dedicou
grande parte da sua vida ao que ele considera o seu clube - Clube Desportivo de Paço de Arcos. -------------Entre dois mil e cinco e dois mil e nove exerceu as funções de Primeiro Secretário da
Junta, na qual o Senhor João Serra era o Presidente.------------------------------------------------------------------- Além destas funções, foi um trabalhador incansável nesta freguesia, colaborando
com algumas entidades de todo o Concelho, nomeadamente com os Clubes Desportivos e
Associações de Bombeiros.------------------------------------------------------------------------------------------------Nas comemorações dos sessenta e três anos da Junta de Freguesia de Paço de Arcos,
recebeu a medalha de agradecimento desta Junta.----------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue a sua filha Laura do
Carmo pelo Senhor Vereador Carlos Morgado. ------------------------------------------------------------------------Jorge Roque da Cunha, nascido em Luanda, foi Membro da Assembleia Municipal
de Oeiras de mil novecentos e oitenta e dois a dois mil e nove e Vereador da Câmara Municipal
da Amadora de dois mil e nove a dois mil e doze. ---------------------------------------------------------------------De mil novecentos e oitenta e sete a mil novecentos e noventa e nove foi Deputado
da Assembleia da República, tendo sido o Coordenador do PSD na Comissão Parlamentar da
Juventude e na Comissão Parlamentar da Saúde, bem como Presidente da Sub-Comissão
Parlamentar de Prevenção e Combate à Toxicodependência.---------------------------------------------------------Foi Presidente da Comissão Política da Seção de Oeiras do PSD, Vice-Presidente da
Comissão Política Distrital de Lisboa, Membro da Comissão Política Nacional de Fernando
Nogueira e Secretário-Geral Adjunto, com o Senhor Professor Cavaco Silva e; depois, com
Senhor Doutor Marques Mendes. -----------------------------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída a Salva comemorativa que será entregue pelo Senhor Vereador
60
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Ângelo Pereira.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Eugénia Maria Sauvage de Sousa Godinho, nasceu em Lisboa e com apenas um ano
de idade veio vi ver para Carnaxide.----------------------------------------------------------------------------------------Apaixonou-se desde muito cedo pela atividade autárquica, ciente de que as Juntas de
Freguesia eram, por excelência, os porta-vozes das populações e de grande importância no
desenvolvimento harmonioso das comunidades.-------------------------------------------------------------------------Foi eleita pela primeira vez, como autarca de freguesia, em Dezembro de mil
novecentos e noventa e três, tendo sido Cabeça de Lista do Partido Socialista à Assembleia de
Freguesia de Carnaxide nas Eleições Autárquicas de mil novecentos e noventa e sete e de dois
mil e um e em dois mil e cinco foi candidata à Assembleia Municipal de Oeiras e em dois mil e
nove voltou à Assembleia de Freguesia de Carnaxide. -----------------------------------------------------------------Era atualmente líder da bancada do Pattido Socialista na Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, na sequência das Eleições Autárquicas de
Setembro de dois mil e treze. -----------------------------------------------------------------------------------------------A entrega com que exerceu a sua intervenção cívica e política, é um exemplo e uma
inspiração para a continuação da construção do nosso caminho coletivo. -------------------------------------------Faleceu a seis de fevereiro de dois mil e catorze, com apenas quarenta e cinco anos
de idade.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída, a Título Póstumo, a Salva comemorativa que será entregue aos
filhos da homenageada Ana Catarina, Diogo e Mafalda, pela Senhora Vereadora Alexandra
Moura.----- -------------------------------------------------------------------------------"------------------------------------Acácio Marques Daniel Gomes, de mil novecentos e noventa e um a mil novecentos
e noventa e sete foi Autarca na Junta de Freguesia de Paço de Arcos, inicialmente como
Tesoureiro e posteriormente como Presidente, desempenhando o cargo com desvelo e
competência, visando sempre a solução dos problemas da freguesia, direcionando a sua atenção
61
para o desenvolvimento da mesma em todos os campos, dando especial relevo às necessidades
da população.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cidadão afável com espírito solidário e empreendedor, pautou-se sempre pelo
altruísmo e cumprimento do seu dever, conquistando, deste modo, todos quantos com ele
privaram -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída, a Título Póstumo, a Salva comemorativa que será entregue ao
filho do homenageado Pedro Miguel Daniel Gomes, pelo Senhor Presidente da Assembleia
Municipal de Oeiras, Domingos Ferreira Pereira dos Santos--------------------------------------------------------- Fernando Victor Alves nascido em Lisboa foi fundador da União Geral de
Trabalhadores - UGT e da Comissão Democrática da CARRIS. ----------------------------------------------------Fez parte da direção do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e é Membro da
Confederação Europeia de Sindicatos. -----------------------------------------------------------------------------------De mil novecentos e noventa a mil novecentos e noventa e quatro foi Deputado na
Assembleia de Freguesia de Barcarena e nos mandatos de mil novecentos e noventa e quatro/mil
novecentos e noventa e oito, mil novecentos e noventa e oito/dois mil e um, dois mil e cinco/dois
mil e nove e dois mil e nove/dois mil e treze foi Presidente da Junta de Freguesia de Barcarena,
sendo igualmente Deputado na Assembleia Municipal de Oeiras.---------------------------------------------------Foi o mentor e executor da geminação de Barcarena/Oeiras/Portugal com
Barcarena/Pará/Brasil. ------------------------------------------------------------------------------------------------------É-lhe hoje atribuída Salva comemorativa que será entregue pelo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas."------------------------------------------------------------------------O Senhor José Almiro e Castro (Núcleo de Protocolo - Gabinete da Presidência
da C.M. O.) disse o seguinte: --'-------------------------------------------------------------------------------
-------------"Antes de dar por encerrada esta Sessão gostaria de relembrar a restante
programação para o dia de hoje inserida nas comemorações dos quarenta anos do Vinte e Cinco
62
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
de Abril de mil novecentos e setenta e quatro. Assim, pelas quinze horas e trinta minutos
procederemos à Cerimónia de Inauguração da Praça Nelson Mandela no Taguspark que contará
com Sua Excelência a Embaixadora da República da Africa do Sul.-------------------------------------------------Em nome do Senhor Presidente da Assembleia, damos por concluída esta Sessão
Extraordinária da Assembleia Municipal cujo único ponto da Ordem de Trabalhos foi preenchido
com a Sessão Solene Comemorativa do Vinte e Cinco de Abril."---------------------------------------
4. ENCEllRAMENTO DA ~UNI~O---------------------------------------------------------------------------------A reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e cinco minutos. ------------------------------------Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e
pelas Secretárias da Mesa.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Presidente,-------------------------------------------------
~('v'--v~~">
---------------------------------------------A Segunda Secretária,---------------------------------------------
C:b~~ ~ &~~.::: <ste-'-Zf --d=~
--------------
-------------------------------------~-----------------------------------------------------------------
63