Tese guia da Articulação de Esquerda
Sindical
Setor Petróleo
II Congresso do Sindipetro-BA
Salvador, 18 e 19 de Maio de 2013
No momento atual da crise econômica mundial, é de suma importância
que a categoria petroleira se situe quanto a sua condição política, para que
possa estabelecer-se e reconhecer-se dentro do processo da luta de classes.
No Brasil e, ainda com maior intensidade, no resto do mundo começam a se
desenhar políticas cada vez mais desfavoráveis à luta do trabalhador. Nos
EUA, Europa e outros países, o que se busca é resgatar e manter vivo, ainda
que moribundo, o sistema financeiro. No Brasil, apesar de não possuirmos o
mesmo problema, inicia-se uma cruzada capitalista contra o mercado de
trabalho, em evidente aquecimento, e os salários. A histeria capitalista se dá
pelo fato de que, antes acostumados ao rentismo e às altíssimas margens de
lucro, veem parte de suas riquezas transferidas para a classe trabalhadora,
falsamente apelidada de "nova classe média". Essa indignação burguesa é
fomentada e difundida pelos grandes meios de comunicação, ora travestida de
moralismo, ora de eficiência, através dos tão propalados "choques de gestão".
Um dos principais pontos de ataque dessa elite indignada é justamente a
Petrobrás, devido a seu caráter estratégico, e por esta se configurar como um
dos grandes pólos da estratégia de desenvolvimento democrático popular.
Diante dessa ofensiva do capital, é necessário que os trabalhadores adotem
uma posição mais combativa, de modo a reafirmar sua posição por um país
soberano, desenvolvido, socialista e democrático. Por isso, conclamamos:
"Petroleiros, À Esquerda!"
1. Análise de conjuntura
1.1. O capitalismo pós-crise do subprime
1.2. Estados Unidos, um “império” em decadência
1.3. Europa em naufrágio no mar neoliberal.
1.4. Oriente Médio e África, o acirramento dos conflitos.
1.5. Ásia, pólo da nova geopolítica.
1.6. América Latina, Uma esperança
1.7. Brasil: Mudar para seguir mudando
1.7.1. O Sindipetro-BA
1.7.1.1.
O processo de desunificação.
2. Propostas Organizativas
2.1. OLT como princípio organizativo do sindicato.
2.2. Democratização da gestão da máquina sindical.
2.2.1. Direção colegiada.
2.2.2. Orçamento participativo.
2.2.3. Portal da transparência.
2.2.4. Consulta a documentos do sindicato.
2.2.5. Eleição para o conselho de ética.
2.3. Eleições participativas e transparentes.
2.4. Fim do imposto sindical
2.5. Formação política
2.5.1. Eventos formativos
2.5.2. Formação intensiva
2.6. Formação de massas
2.6.1. Assembléias.
2.6.2. Paralisações.
2.6.3. Movimentos grevistas.
2.6.4. Periódicos.
2.7. Mobilização contínua, o papel das reuniões setoriais.
2.8. Participação da juventude, a renovação enquanto política sindical.
2.9. Participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, o
processo de construção da administração direta.
2.10. Fortalecimento estratégico da categoria petroleira.
2.10.1. Suporte a mandatos parlamentares.
2.10.2. Defesa da primeirização e manutenção as unidades.
2.10.3. A luta pela instalação de novas unidades.
2.10.3.1.
Em defesa da construção de uma FAFEN-Itabuna.
2.10.3.2.
A disputa pelas bacias de Tucano e São Francisco
3. Pautas Sociais/Econômicas
1. Análise de conjuntura
1.1.
O capitalismo pós-crise do subprime.
Passamos por um momento onde o mundo se encontra sob tripla
influência: uma profunda crise do capitalismo, a deterioração da hegemonia
dos Estados Unidos e a emergência de novos centros de poder. Uma situação
de instabilidade, marcada por profundos conflitos sociais, crises políticas
agudas e conflitos militares cada vez mais perigosos.
A atual crise não afeta da mesma forma a todos os países, regiões,
ramos produtivos e setores sociais. Mas é uma crise global, que atinge todos
os níveis, com impactos financeiros, comerciais, produtivos, energéticos,
alimentares, ambientais, sociais, políticos, ideológicos e militares.
Não se trata, pois, apenas de uma crise do pensamento neoliberal, das
políticas neoliberais e da especulação financeira. É tudo isso, dentro do
contexto de uma crise de acumulação, similar às crises de 1930 e 1970.
Não é possível vislumbrar uma saída de curto prazo. E tampouco está
claro qual será o desenrolar da crise no médio e longo prazo, uma vez que este
está sendo construído aqui e agora pelos conflitos entre as forças políticas e
sociais de cada Estado, e da disputa entre Estados e blocos em escala
planetária.
Pode ser que, como em outros momentos, o capitalismo sobreviva a sua
própria crise, ainda que a imenso custo social. Mas também é possível que
surjam sociedades socialistas, assim como diversas formas alternativas de
capitalismo. E sempre existe o risco de que as forças capitalistas, na luta por
manter o sistema de opressão e exploração, ameacem a sobrevivência da
humanidade.
Portanto, vivemos e atuamos em um momento histórico de muitos
perigos, muitas possibilidades, mas também de muitas esperanças, sentimento
que predomina na América Latina, onde a esquerda e as forças progressistas
governam numerosos países há mais de uma década, ampliando a
democracia, o bem estar social, a soberania nacional e a integração do
continente.
É evidente o contraste entre a política implementada pelos países da
América Latina e pelos Estados Unidos e Europa, onde prevalecem os
interesses da plutocracia financeira e imperialista.
1.2.
Estados Unidos, um "império" em decadência.
Os Estados Unidos segue com seu esforço para recuperar a hegemonia
global, sem a qual a sua economia não se sustenta.
Entre sua posse em 2009 e o início de 2013 o presidente Obama atuou
em diversas frentes: resgate do setor financeiro, desvalorização do dólar,
acordos regionais de livre comércio, busca da autonomia energética, ajuste nas
políticas de segurança e desestabilização de governos adversários.
Estas e outras iniciativas, incluindo a “Aliança Transpacífica”, a “Aliança
Transatlântica EEUU-UE de comércio e investimento”, o suporte ao chamado
“Arco do Pacífico”, devem ser compreendidas tendo como pano de fundo o fato
de que estudos do seu "Conselho Nacional sobre tendências globais" apontam
que até 2030 a economia da Ásia será maior que a dos Estados Unidos e
Europa somada e reconhece que a era da hegemonia estadunidense está
chegando ao fim.
A classe dominante americana parece adotar a orientação de um notório
periódico financeiro, que considera melhor atuar agora, enquanto
representamos metade da economia e ainda tem o poder de definir os padrões
globais, porque em cinco anos pode ser tarde demais.
No primeiro governo Obama se deu um dos maiores dispêndios
nacionais de ajuda a bancos e ao setor privado para tentar conter a crise, que,
juntamente com o déficit causado pela política de segurança dos EUA e as
invasões, quase colocou o país no limite de endividamento permitido pela
legislação.
Ao mesmo tempo em que mantém a plutocracia financeira, o governo
Obama busca estimular a economia através da desvalorização da moeda,
através da liberação de recursos pelo FED(banco central estadunidense) a ser
investido em títulos de outros países, fortalecendo suas moedas perante o
dólar, Isto prejudica a exportação desses países, pois suas mercadorias se
tornam mais caras em dólar.
Paralelamente ao lançamento dessa grande operação de dumping, os
EUA privilegiam acordos regionais de livre comércio. Além dos já consolidados
com países da região como Chile, Peru, Colômbia, América Centra e a própria
NAFTA, mais antigo, buscam viabilizar a “Aliança Transpacífica” e “Aliança
Transatlântica EEUU-Europa para comércio e investimento”.
Independente dos detalhes de cada um desses acordos, é importante
perceber seu objetivo estratégico: desarticular os projetos nacionais e blocos
nacionais soberanos, assim como confrontar os BRICS.
Articulado a essas ações, os EUA buscam a autonomia energética, que
parece próxima, devido a uma série de fatores, dentre os quais a inversão da
curva de importação/exportação de petróleo e gás estadunidense, e a
ampliação da exploração do gás de xisto e do óleo das areias betuminosas do
Canadá.
Articula-se com toda esta operação a revisão da estratégia militar, que
passa a ter a região da Ásia/Pacífico como foco de sua atenção. É importante
ter a clareza de que todas essas iniciativas possuem um propósito explícito:
recuperar a hegemonia econômica e política dos EUA.
Considerando a história dos EUA, não existe surpresa no fato de que
esta meta seja perseguida mediante expedientes predominantemente militares.
Como também não há surpresa que tenham que cicatrizar suas fraturas
internas, o que passa hoje pela resolução das questões referentes à imigração.
Enquanto os EUA buscam recuperar a liderança, na Europa ocorre a
desarticulação do que se imaginou ser um possível bloco concorrente.
1.3.
Europa em naufrágio no mar neoliberal.
Na Europa, diante da crise, sua classe dominante promove o
desmantelamento do “pacto social” constituído após a Segunda Guerra
Mundial. Este pacto se baseava, entre outros, em dois componentes
fundamentais: o Estado de Bem-estar Social e as negociações coletivas entre
sindicatos e empresas.
O desmantelamento deste pacto, que foi financiado em larga escala pela
exploração imperialista de outras regiões no mundo, tem como propósito
reduzir os salários dos trabalhadores europeus, seja pra custear o resgate do
sistema financeiro, seja para garantir a rentabilidade dos investimentos
produtivos.
Desde 2007, o roteiro é mais ou menos o mesmo: um enorme montante
de dinheiro é gasto para socorrer o sistema financeiro, renúncias fiscais são
concedidas para supostamente estimular a atividade produtiva, é aplicada uma
política de austeridade fiscal para que sejam assegurados os juros devidos ao
sistema financeiros, e são cortados os recursos que deveriam ser destinados a
investimentos estatais, custear o sistema de seguridade social, serviços
públicos e salários do funcionalismo; além da redução da capacidade de
consumo das massas populares.
A redução dos gastos do governo está levando à extinção de direitos
sociais, assim como a reformas das legislações trabalhistas em alguns países,
tomando como exemplo a Espanha, que começa a permitir negociações de
redução de salários diretamente entre empregador e cada trabalhador
individualmente.
A consequência de tudo isso, pela ótica econômica, é um crescimento
medíocre na União Europeia, EUA e Japão; e em alguns casos recessão e
crise aguda, como no caso da Grécia, Espanha, Portugal, Itália e Chipre.
Mesmo do ponto de vista do capitalismo, a adoção das medidas de
austeridade não é a única opção. Em outras regiões do mundo prevalece uma
política capitalista distinta, baseada em investimentos produtivos e sustentação
do mercado interno. Se não fossem essas políticas, a recessão mundial seria
ainda mais profunda.
A diferença de políticas entre o eixo “anglo-saxão” e de outra parte o
bloco liderado pelos BRICS é a expressão de uma competição entre modelos
distintos de desenvolvimento capitalista, ao mesmo tempo que confirma um
fato muito discutido: o desenvolvimento desigual e pouco combinado do
capitalismo, que alarga o fosso e as diferenças entre os países centrais e,
especialmente, as potências emergentes, denominados BRICS.
Ainda que exista elementos de cooperação entre os dois blocos citados,
e sem prejuízo do debate sobre o papel exercido pela China, deve ficar claro
que os países desenvolvidos, liderados pelos EUA, querem impor uma derrota
aos BRICS e reafirmar a hegemonia imperialista e neoliberal na África, Oriente
Médio e América Latina.
Por isso aumentam os conflitos, inclusive com ameaças nucleares,
assim como guerras cambiais e comerciais, que incidem negativamente nas
outras economias. Também por isso os programas de austeridade fiscal
europeus não afetam a indústria bélica. E, por fim, temos a incapacidade das
Nações Unidas por em prática suas resoluções quando elas são relativamente
contrárias aos interesses estadunidenses.
Os acontecimentos nos EUA, Europa e Japão são uma opção política
determinada pela hegemonia da plutocracia financeira nos países imperialistas.
Cabe lembrar que os ocupantes de postos chaves na economia, tal qual Banco
Central Europeu e Secretaria do Tesouro Americano, entre outros, são
oriundos do sistema financeiro privado, alguns inclusive trabalharam para
bancos como Lehman Brothers, um dos responsáveis pela eclosão da crise
financeira.
Os bancos e fundos de investimento pretendem obter os ganhos
esperados das especulações e empréstimos realizados, sem se importar que
isso ocorra as custas da quebra dos países que se encontram em maior
dificuldade e da pobreza de seus habitantes. E contam com o apoio
fundamental de autoridades vinculadas ao sistema financeiro para que isso
corra.
Uma prova pouco mencionada de que outra política é possível é o caso
da Islândia, que foi o primeiro país europeu a entrar em crise devido à
insolvência do seu sistema financeiro, causada pela especulação desenfreada
dos principais bancos do país.
O resgate do sistema financeiro da Islândia não ocorreu e alguns de
seus bancos quebraram. A população se opôs a salva-los com recursos
públicos, inclusive porque o volume necessário seria equivalente a quatro
vezes o PIB islandês. Assim, o país não se submeteu, em troca de empréstimo,
às condições impostas pelo FMI, e a economia islandesa já voltou à
normalidade. Fala-se inclusive no julgamento dos banqueiros.
Por outro lado, nos países do Sul da Europa, na Irlanda e agora no
Chipre, a receita adotada é a da privatização, demissão de funcionários
públicos, redução de salários do quadro do funcionalismo que permanecer,
redução de valores de aposentadorias e outros direitos sociais como o seguro
desemprego.
Mesmo em países que não estão submetidos às condições impostas
pela “Troika” (FMI, BCE e Comissão Europeia) há restrições orçamentarias que
reduziram drasticamente a capacidade do Estado de conduzir a economia,
assim como afetaram a qualidade das políticas sociais.
O fato concreto é que levará anos para que os países agora em crise
voltem aos seus níveis de desenvolvimento de 2009 e, neste meio tempo, o
desemprego cresceu e ultrapassou a marca dos 11%, em média, nos países da
OCDE e, entre os jovens é pelo menos o dobro.
Um dos poucos países europeus onde o nível de desemprego encontrase em níveis baixos, ainda que com um crescente número de trabalhadores
temporários e com salários abaixo do mínimo, é a Alemanha.
Além de ser o país mais industrializado e competitivo da Europa,
Alemanha tem um governo que promove, por meio da Comissão Europeia, a
política de austeridade, principalmente aos países que devedores dos bancos
alemães.
A chanceler Angela Merkel caminha para vencer as eleições
parlamentares de outubro de 2013, pois conseguiu ganhar a maioria em favor
das políticas de austeridade.
Porém a Alemanha também sofre com a crescente deterioração dos
serviços sociais, além de sofrer os impactos culturais e subjetivos que a crise
social dissemina por toda a Europa: frustração e angústia, deterioração dos
laços sociais, desconfiança generalizada e em particular em relação ao
“outro”(migrantes, minorias), predisposição a messianismos autoritários etc.
A crise produziu um efeito sobre a política europeia que até agora tem
favorecido principalmente a direita, que se aproveita do argumento simplista de
que “os gastos não podem ser superiores à receita”, ao impor as medidas de
austeridade como alternativa aos impopulares aumentos de impostos. Mas
também é forte a insatisfação popular com as políticas implementadas pelos
governos de direita, que como na Espanha e Inglaterra tem grandes
dificuldades para manter suas maiorias parlamentares.
Muitos partidos social democratas aderiram à ladainha “austeritária” e,
em várias situações, como na Grécia, Espanha e Portugal, foram eles que
inauguraram as medidas de ajuste estrutural. Foram punidos pelos eleitores e,
em vários países, a alternância entre partidos que compartilham o discurso
único produz dois fenômenos: crescimento da extrema direita e o rechaço à
política.
O segundo fenômeno se faz visível na aceitação de “governos técnicos”,
o crescimento da abstenção de votos e a porcentagem de votos dados a
antipolíticos como, por exemplo, o partido do humorista Beppe Grillo nas
eleições italianas recentes.
Além da política de austeridade e da ausência de alternativas viáveis à
esquerda, também contribuem para o fenômeno de rechaço à política diversos
casos de corrupção, como o da recente denúncia de propinas pagas por
empresas contratadas pelo governo a integrantes do Partido Popular na
Espanha, incluindo o atual Primeiro Ministro.
O movimento sindical e social, em todos os países afetados pela
austeridade, reagem com fortes mobilizações e greves gerais, ainda que
insuficientes para alterar os rumos da política atual.
A juventude e grupos sociais diversos também tem produzido
manifestações importantes, como os “indignados”, “Occupy Wall Street”, entre
outros.
Porém esses movimentos terminam se esvaziando depois de algum
tempo, devido a muitas razões, entre as quais o rechaço à atividade política
partidária e eleitoral, e também à pouca criatividade dos partidos de esquerda
para vincular-se a eles.
O desafio das esquerdas é apresentar alternativas programáticas,
manter as mobilizações sociais e construir alternativas eleitorais. Neste
contexto, a Grécia mostra uma situação alentadora: ali, forças de esquerda
apresentam uma alternativa com mobilização social e força eleitoral. E
polarizam tanto com a direita quanto com a extrema direita.
A Grécia é uma exceção. Considerando como um todo, a Europa está
imersa em uma situação de dificuldade estratégica e conflito interno, que a
empurra para cumprir um papel subalterno frente aos Estados Unidos no seu
confronto com os BRICS, América Latina e com os países que não aceitam a
hegemonia do eixo liderado pelos EUA.
1.4.
Oriente Médio e África, o acirramento dos conflitos.
A África e o Oriente Médio constituem um dos cenários de conflito entre
os blocos geopolíticos. Este é um dos motivos pelos quais EUA e Europa
reagiram tão rapidamente aos episódios conhecidos como “Primavera Árabe”,
intervindo na Líbia, Mali e na Síria, além de preparar um ataque contra o Irã.
É por isso também que, mesmo depois de 20 anos da Declaração de
independência da República Árabe Saharaui Democrática, não acabou a
dominação colonial exercida pelo Marrocos.
É por isto, igualmente, que Israel segue sendo um aliado importante dos
EUA no Oriente Médio, e o maior captador de ajuda externa, neutralizando a
importantíssima conquista que foi o reconhecimento da Palestina como Estado
observador na ONU.
Os países imperialistas, em particular EUA e França, assim como Israel
e Arábia Saudita, querem destruir o que chamam ignorantemente de “Eixo
Xiita” (Irã, Síria, Hamás e Hezbolá), por representar a oposição mais
intransigente quanto às intervenções estrangeiras no Oriente Médio.
1.5.
Ásia, pólo da nova geopolítica.
Os acontecimentos na península coreana também devem ser visto sob o
pano de fundo do confronto entre blocos.
Tanto na Coréia do Sul quanto no Japão, as forças de direita têm ganho
mais espaço.
O Partido Liberal Democrático(PLD), que governava o Japão desde o fim
da Segunda Guerra Mundial e perdeu as eleições para o Partido Democrata
em 2009, votou ao governo em 2012 graças à incapacidade deste último de
lidar com a crise, além de não cumprir promessas eleitorais como, por
exemplo, fechar a base naval estadunidense em Okinawa, além da má atuação
frente ao desastre da usina nuclear de Fukushima.
Isso significa, econômica e socialmente, o retorno de políticas
neoliberais ortodoxas, mas também significa a elevação do tom belicista do
governo japonês, já que o PLD reivindica o direito de reorganizar as Forças
Armadas que foram desativadas após a Segunda Guerra.
Esta retórica agora tem se amplificado diante da explosão do terceiro
artefato nuclear pela Coréia do Norte, Soma-se a isso o fato de que afirma-se
que este país está próximo de controlar a tecnologia de lançamento de mísseis
de longa distância, capazes de carregar ogivas atômicas.
Por sua vez, há atrito entre Japão e China devido a disputa do território
compreendido pela ilha de Senkaku(em japonês) ou Diaouyu(em chinês), o que
faz ampliar a tensão no extremo oriente.
A China, por sua vez, dá sinais de que enfrentará esta disputa
geopolítica através do fortalecimento dos BRICS.
É importante, por isso, que as decisões adotadas em março na cidade
de Durban sejam estudadas, assim como a situação em cada país dos BRICS.
Sem pretender que sejam um bloco homogêneo, está claro que cumprirão um
papel importante na situação mundial.
Ademais, a China está decidida a fortalecer seu mercado interno em
detrimento do crescimento econômico com prioridade na exportação, o que
implicou numa desaceleração do crescimento do seu PIB em 2012 para
aproximadamente 7%, que ainda assim é um dos mais altos do mundo.
Essa situação descrita acima, em especial a contraofensiva dos EUA e
aliados, exige uma reação rápida, eficaz e conjunta, dos movimentos sociais,
partidos e governos de esquerda, no sentido de acelerar os processos de
integração regional, neutralizar a operação Arco do Pacífico, ajudar nas
negociações de paz entre governo e FARC na Colômbia, fortalecer a
institucionalidade política de nossos governos, além de prestar solidariedade a
forças de esquerda que empreendem lutas sociais e participam de processos
eleitorais.
1.6.
América Latina avança na luta contra o imperialismo
Dois projetos se enfrentam na América Latina e Caribe. Um é
subordinado aos interesses externos à região e tem como símbolos a ALCA,
NAFTA, os tratados de livre comércio e o, agora denominado, Arco do Pacífico.
Outro é baseado nos interesses regionais e tem como símbolos a CELAC, a
UNASUL, a ALBA e o MERCOSUL.
O projeto integracionista tem uma longa história no continente. Em sua
etapa mais recente, tem relação direta com o ciclo de governo progressistas e
de esquerda que se iniciou com a eleição de Hugo Chávez, em 1998.
Apesar da pluralidade, os governos progressistas e de esquerda da
América Latina possuem inimigos em comum, assim como possuem propósitos
comuns. O combate à herança colonial, que apesar de tudo permanece nas
Malvinas, Porto Rico, em algumas nações caribenhas e na Guiana francesa,
assim como o racismo e a discriminação contra os povos nativos e
afrodescendentes; o combate histórico ao desenvolvimentismo conservador,
que proporcionou crescimento, porém com dependência, desigualdade e
restrições à democracia; o combate ao imperialismo e o neoliberalismo, cuja
influencia segue presente em nosso continente e em todo o mundo,
ameaçando a democracia, o bem-estar, a soberania e inclusive a sobrevivência
da humanidade.
A esquerda segue, cada um a cada forma e ao seu tempo, as vias do
crescimento com igualdade, justiça social, democracia, soberania, integração e
em muitos casos buscando construir uma sociedade socialista.
É importante sintetizar os êxitos das forças pró-mudança na região:
retomada da soberania e independência nacional; ênfase em opções focadas
no desenvolvimento, crescimento e redistribuição; democratização da
economia; diminuição da pobreza e da desigualdade; aprofundamento da
democracia e criação de novos espaços de participação popular; participação
dos cidadãos na gestão pública; atendimento dos direitos básicos da
população; estabilidade política; implantação de mecanismos de gestão pública
eficientes e inovadores, a seguridade social e a luta contra a violência;
soluções para os problemas urbanos.
O ciclo progressista e de esquerda iniciado em 1998 na América Latina
tem força porque não é único nem uniforme, e se desenvolve sobre distintas
formações históricas e sociais, com forças que tem horizontes estratégicos
diferenciados, ainda que de esquerda, além de possuir níveis de acumulação
distintas. Por isso foi possível à esquerda vencer em países com diferentes
histórias, culturas e estruturas sociais e políticas. Porém, esta pluralidade de
estratégias nacionais deve combinar, cada vez mais, com uma estratégia
continental baseada na integração regional e com a definição de características
comuns nos modelos alternativos em curso.
Sem integração, que fortalece nosso rumo em comum, de projetos
nacionais que convergem, os programas da esquerda não terão sucesso e não
resistirão à oposição, sabotagem, cercos e ataques dos inimigos internos e
externos.
Por isso, é importante para a esquerda latina que façamos um balanço
da etapa atual do processo de integração regional, seus avanços e
dificuldades, inclusive os retrocessos. Em especial, observar o Mercosul, a
UNASUL, a ALBA, a CELAC, assim como as iniciativas para contê-los ou
mesmo sabotá-los, como os golpes de Honduras e Paraguai, a Aliança do
Pacífico, etc.
A Aliança do Pacífico foi formalizada em abril de 2011 em Lima, por
iniciativa do então presidente Alan Garcia, já ao final do mandato,
supostamente com o objetivo de aprofundar a integração comercial entre Perú,
Chile, Colômbia e México, países que possuem tratados de livre comércio com
os EUA. O Arco do Pacífico está em sintonia com o projeto de Obama da
criação de uma área de reafirmação do poder estadunidense no Pacífico.
Além desse ponto, a esquerda latina deve analisar, ainda, os impactos
da crise internacional sobre a região.
A recessão europeia, o baixo crescimento estadunidense e a redução do
crescimento chinês tiveram impactos moderados na economia latinoamericana, perceptíveis principalmente no comércio da região, uma vez que,
segundo a CEPAL, as exportações latino-americanas se expandiram apenas
1,6% em 2012, contra um índice de 23,9% em 2011.
Da mesma forma, a estimativa de crescimento médio do PIB do
continente em 2012 será de 3,6%, contra 4,3% em 2011. Não obstante, o
desemprego caiu, sobretudo entre as mulheres, e os salários aumentaram,
ainda que os empregos gerados sejam em sua maioria de baixa qualidade e
haja incerteza sobre o comportamento da economia em 2013, em função da
continuidade da crise e das medidas protecionistas adotadas pelos países
desenvolvidos.
Os países desenvolvidos prosseguem com a desvalorização das suas
moedas, e, consequentemente, aumentam a pressão pela valorização
monetária da América Latina e seus efeitos prejudiciais sobre as exportações
do continente. Será fundamental adotar medidas mais eficazes para proteger a
economia da região, sobretudo a base indústria, ameaçada por tendências da
reprimarização, em maior ou menor grau, em nossos países.
Há sinais inquietantes de desnacionalização da indústria e de
desindustrialização de países da região ou de transformações importantes em
sua base industrial, pois a redução dos mercados consumidores dos países
desenvolvidos em função da crise dificulta o desempenho dos produtores
latino-americanos, e as empresas que tem origem no hemisfério norte estão
competindo agressivamente por espaço no mercado da América Latina.
Entretanto, é necessário dizer que o crescimento dos níveis de emprego,
fruto sobretudo do fortalecimento dos mercados internos em nosso continente,
da implementação de politicas sociais relevantes e do fortalecimento do papel
do Estado, tem preservado uma política alternativa ao neoliberalismo em vários
países da América Latina por mais de uma década e com apoio da maioria da
população.
O certo é que as vitórias eleitorais da direita, até este momento, tem
ocorrido em países cujos governos não fazem parte da onda iniciada em 1998.
Nos casos do Paraguai e Honduras, a direita se utilizou de golpes para retornar
ao governo.
É importante também que se realize um balanço da contribuição de
Hugo Chávez para o processo de mudança da região. Não se trata apenas de
uma obrigação formal. A verdade é que os EUA, seus aliados europeus e
também na nossa região acreditam que a morte de Chávez abriu uma brecha
por onde eles poderiam penetrar e desestabilizar o processo venezuelano e,
com isso, afetar o conjunto da esquerda regional. Exemplo disso foi a
movimentação golpista e desestabilizadora da direita venezuelana logo após a
eleição do presidente Nicolás Maduro, tudo com respaldo dos EUA e União
Europeia, que cinicamente não reconheceram as eleições limpas e
democráticas, como atestaram os inúmeros observadores internacionais. Da
mesma forma, farão de tudo para sabotar o recém-empossado governo, assim
como a herança ideológica, programa teórico e cultural de Chávez.
Deve ser destacada, também, a importância das negociações FARCgoverno Santos. Os últimos processos de paz na Colômbia tem um
denominador comum: cada fracasso foi seguido por ondas de violência
crescentes. E é este denominador comum que deve prevalecer no horizonte do
atual processo de paz na Colômbia, visto que um novo fracasso mergulharia o
país num novo ciclo de violência fratricida.
Na conjuntura atual não ha dúvidas de que um fracasso do processo de
paz será seguido de uma escalada da guerra. A diferença dos anos oitenta,
quando se fala que existiam inimigos ocultos da paz, no momento atual os
inimigos da paz negociada trabalham de maneira aberta e ativa para sabotar as
negociações em Havana.
As declarações da extrema direita colombiana, liderada por Uribe, tem
estigmatizado o atual processo de paz e, sobretudo, tem anunciado que, se
ganhar as próximas eleições presidenciais, a política de paz será substituída
pela política da guerra.
É importante ressaltar que na conjuntura atual, um fracasso da política
de paz na Colômbia comprometeria seriamente a estabilidade da região,
principalmente no norte da América do Sul e na zona do Caribe. A guerra
colombiana, assim como o projeto socialista bolivariano venezuelano e também
a disputa das Malvinas argentinas, hoje mais que nunca não podem ser vistos
como problemas nacionais, e sim assumidas dentro do contexto regional.
A guerra da Colômbia é a guerra na América Latina, a paz da Colômbia
é a paz da América Latina. Evitar uma nova espiral de violência na Colômbia e
um clima bélico na região é um compromisso histórico para o cojunto da
esquerda colombiana, latinoamericana e caribenha.
A paz na Colômbia ajudará a reduzir a presença militar do imperialismo
estadunidense na região. Este também é um dos motivos para que se
mantenha a luta para que não exista nenhuma colônia na América Latina.
Nesse sentido, em janeiro de 2013, em Santiago do Chile, a
Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) externou
seu franco apoio a um Porto Rico livre, independente e soberano. Se soma a
essa luta o Foro de São Paulo, endossando a declaração emitida pela CELAC,
como também parte importante da própria comunidade internacional.
Também neste sentido, em 26 de março deste ano, a Argentina voltou a
levar às Nações Unidas sua reclamação histórica a respeito das Malvinas, ato
que contou com respaldo "unânime" da América Latina para exigir ao Reino
Unido que negocie sobre a soberania das Ilhas. No entanto, os britânicos
rechaçaram os ofícios do Secretário Geral da ONU. O chanceler argentino,
Héctor Timerman, solicitou ao secretário geral da ONU que encaminhasse
novamente os pedidos às autoridades britânicas, no entanto, Ban Ki-moon
confirmou que o Reino Unido rechaçou a mediação oferecida, no que pese as
mais de 40 resoluções das Nações Unidas no sentido de que os dois países
negociem um acordo pacífico e definitivo sobre a soberania das Malvinas.
A luta contra as colônias, contra o colonialismo e contra o imperialismo
tem uma de suas mais intensas expressões na defesa de Cuba. O bloqueio
comercial, econômico e financeiro dos EUA contra Cuba, imposto em outubro
de 1960, é hoje condenado pela maioria dos países do globo, que votaram
majoritariamente na Assembleia Geral da ONU pela condenação do bloqueio
(188 países condenando o bloqueio, 3 votos contra a condenação e 2
abstenções) exigindo a necessidade de suspensão do mesmo e que cessem
todas as medidas de ação coercitiva que não se baseiam na Carta das Nações
Unidas.
Além disso, é exigido também dos Estados Unidos a libertação dos cinco
heróis cubanos detidos em seu território, que se tratam de homens que lutaram
para defender sua pátria dos planos terroristas gestados nos EUA e que tem
ceifado vidas de inocentes por mais 50 anos, desde o início da Revolução
Cubana.
Um dos desafios da esquerda latina para combater com êxito o
imperialismo é participar da organização e luta do povo estadunidense. É
importante distinguir o povo americano, que é nosso aliado, do governo, que é
o principal responsável pela instabilidade econômica, política, social e militar
que vive o planeta. Ao povo dos EUA devemos expressar nossa solidariedade
pelas suas lutas por justiça social, contra a opressão e pelos direitos
fundamentais.
Por fim, é necessário expressar nossa solidariedade aos milhões de
imigrantes residentes nos Estados Unidos, muitos deles provenientes da
América Latina e Caribe, em sua justa luta por direitos humanos, sociais e
econômicos, a quem devemos apoiar sob o lema: "TODOS OS DIREITOS A
TODOS E TODAS MIGRANTES E SUAS FAMÍLIAS".
1.7.
Brasil: mudar para seguir mudando
Um mundo, e uma América Latina, cada vez mais conturbados e
instáveis contribuem em grande medida para que estes traços se manifestem
também na conjuntura brasileira.
Neste contexto, tomando a luta politica como uma expressão da luta de
classes, é fundamental começar nossa análise pelos múltiplos movimentos que
a burguesia brasileira faz no sentido de nos impor uma derrota.
Os setores fundamentais da burguesia, que puderam conviver, ainda
que sempre protestando e sabotando, com diminuição do desemprego (e
redução do exército industrial de reserva) e aumentos salariais
(destacadamente o do salário mínimo) durante determinado tempo, não estão
dispostos a permitir que se consolide de maneira permanente um novo patamar
nas relações econômicas e sociais do país, pois isto implicaria num horizonte
de redução de suas taxas de lucro.
Noutras palavras, as frações dirigentes da burguesia não estão
dispostas a permitir que se instale, aqui, no Brasil, algo nem mesmo similar ao
Estado de bem-estar social construído na Europa do pós-Segunda Guerra.
De um ponto de vista mais global, não estão dispostos a assistir sem
reação a continuidade de um governo de esquerda (ainda que moderado) no
Brasil, principalmente quando este se constitui em ponto de apoio fundamental
para a continuidade do processo de integração e avanços sociais
protagonizados por vários países da América Latina desde 1998, com a eleição
de Chávez na Venezuela.
E sua reação se articula nos campos econômico, politico, social e
cultural, numa bem estruturada operação com conotações cada vez mais
agressivas e ousadas.
Os traços principais desta “ofensiva burguesa” são: uma mudança da
conduta do grande capital frente ao governo Dilma, as concessões do governo
frente a estas pressões, a postura crescentemente anti-petista dos partidos da
“base aliada”, a escalada de ataques diretos ao PT por parte da mídia e de
setores do aparelho de Estado, destacadamente do Judiciário.
No campo econômico, os chamados rentistas, tanto os que pertencem à
sua fração financeira, quanto os das frações industriais e comerciais, se
esforçam, através de velhas e novas manobras especulativas, em transformar
uma pretensa “explosão inflacionária” em motivo para pressionar pela elevação
dos juros.
Economistas renomados receitam desemprego e redução dos
investimentos como forma insubstituível para barrar a inflação. E incentivam a
burguesia a refugar a realização de investimentos, mesmo em obras de
infraestrutura financiadas com dinheiro público. A não ser que as taxas de
rentabilidade, as margens ou, falando mais rudemente, os lucros, não forem
maiores.
Falar em investimento de risco na indústria se tornou assunto proibido
não só no sistema financeiro, mas também na própria fração industrial da
burguesia.
Neste sentido, é motivo de extrema preocupação o movimento do
Comitê de Politica Econômica (Copom), que em sua última reunião de abril,
decidiu pela elevação da taxa Selic, numa situação em que a presidenta Dilma
corretamente se manifestara, em viagem à África do Sul no final de março, no
sentido de que não se deveria sacrificar o crescimento para combater a
inflação.
Imediatamente, parcelas crescentes do mercado financeiro, em
orquestrada operação de mídia, passaram a acusar o Banco Central de
leniência no combate à inflação e “perda de autonomia”.
Acusando o golpe, ao elevar a taxa Selic, o Banco Central capitulou à
pressão do grande capital, adotando como instrumento de combate à inflação
um instrumento que parte do pressuposto de que haveria excesso de demanda
em relação à oferta.
Sério equivoco num quadro em que saímos de um muito baixo
crescimento de 0,9% no ano passado, depois de um fraco crescimento de 2,7%
em 2011, índices abaixo do crescimento médio mundial.
Os primeiros indicadores para este ano apontam para um crescimento
de 3%, ainda distante dos anos 2004/2008, em que a economia cresceu em
média 4,8% ao ano.
Não é consistente o argumento de que estaríamos vivendo um excesso
de demanda face à oferta. Os defensores desta tese argumentam com o que
tem ocorrido com o setor de serviços, cuja inflação nos últimos 12 meses
atingiu 8,4%.
Ocorre que este setor, que quase não sofre concorrência externa,
reajusta os preços de acordo com a demanda, que de fato, neste setor,
cresceu acompanhando o fortalecimento do novo setor da classe trabalhadora
que pôde aumentar seu consumo devido às politicas de transferência de renda
e aumentos salariais, principalmente do salário mínimo.
No entanto, o setor de serviços representa apenas 25% do IPCA. Para
os bens comercializáveis, que influem em metade do IPCA, há, ao contrário,
excesso de oferta em relação à demanda, seja pela elevada ociosidade das
empresas, seja pela oferta internacional, muitas vezes superior à doméstica.
De conjunto, a tese do excesso de demanda não se sustenta.
Ao contrário, há argumentos de sobra que apontam para uma tendência
ao arrefecimento da inflação nos próximos meses, sem que seja necessário
lançar mão de aumento dos juros: uma queda geral dos preços das
commodities, reflexo da redução do ritmo do crescimento mundial; tendência
de queda dos preços dos alimentos, que foram responsáveis por 76% da
inflação deste ano, mas começam a cair, conforme o IGP-10 medido em
meados de abril; a politica governamental de segurar o câmbio, apesar do fluxo
cambial fortemente negativo, como forma de manter baratos os produtos
importados.
Por outro lado, o Brasil reconquistou a liderança do maior juro nominal
do mundo, juntamente com a Índia. No juro real, descontada a inflação, o Brasil
também lidera o ranking mundial, posição que tende a se complicar se o Banco
Central der continuidade à politica de elevação da taxa Selic, num quadro em
que a maioria dos Bancos Centrais do mundo opera de estabilidade ou redução
dos juros devido à fraca atividade econômica.
Parece claro que a burguesia aposta no “fantasma da inflação” para
solapar um daqueles que devem ser os pilares centrais do governo Dilma nos
anos 2013-2014, qual seja, uma retomada robusta das taxas de crescimento,
com elevação dos salários e manutenção das baixas taxas de desemprego.
Em parte por causa dos efeitos da crise, em parte porque a burguesia
não tolera a combinação de salários altos e desemprego baixo, está ocorrendo
uma mudança na postura do grande capital frente ao governo federal
encabeçado pelo PT.
Estão deixando de existir aquelas condições excepcionais que
permitiram a um governo de centro-esquerda, liderado por Lula, melhorar a
vida dos pobres e ao mesmo tempo garantir grandes lucros aos ricos.
Do ponto de vista da luta de classes, o caminho trilhado pelo governo
Dilma até agora oscilou entre a disposição de enfrentar o capital financeiro, que
aplaudimos apesar de considerarmos insuficiente o que foi feito, e as
sucessivas concessões ao grande capital em geral, via concessões,
desonerações, subsídios e flexibilizações na legislação trabalhista e social.
Concessões feitas em parte porque não se percebeu a natureza
integrada do grande capital financeiro, nem tampouco sua disposição política
de impedir a consolidação de um novo patamar nas relações entre capital e
trabalho no Brasil.
Por exemplo, o governo aposta fortemente em uma política de
“desonerações” de produtos como forma de induzir uma redução de custos e
preços, mas os empresários se aproveitam da desoneração para aumentar
suas margens de lucro, não repassando os descontos aos consumidores.
Ademais, a renúncia fiscal que implicam as desonerações acaba
incidindo em perda de potência do governo federal para bancar uma elevação
da sua própria taxa de investimento e aprofundamento das politicas sociais,
principalmente de saúde e educação, além de implicarem em riscos á
previdência social.
É cada vez mais claro que o conjunto de concessões políticas e
econômicas feitas pelo governo, aliadas à queda da taxa de juros, não
resultaram numa retomada do investimento privado nos últimos anos.
O grande capital parece organizar uma “greve de investimentos” como
instrumento para pressionar o governo a ainda maiores concessões, que não
apenas manteriam sua taxa de lucro em níveis “neoliberais”, mas
principalmente impediriam a consolidação de um estado de bem-estar social no
Brasil.
Por outro lado, no campo propriamente político, a burguesia trata de
ancorar suas apostas no campo da economia a várias iniciativas ligadas ao
amplo espectro partidário ao seu dispor.
O PSDB e seus aliados próximos seguem sendo o principal
representante partidário do grande capital, constituindo-se em alternativa
renovada com a candidatura de Aécio Neves, deixando de lado qualquer
veleidade de adotar um discurso popular e assumindo claramente o projeto
direitista e reacionário de reinstalar o neoliberalismo completo no país.
Mas, na contingência de levar a eleição de 2014 ao segundo turno como
única alternativa de impor uma derrota ao PT, a burguesia trata de articular
alternativas competitivas.
A Rede-Sustentabilidade de Marina, ancorada em financiamentos do
grande empresariado, se propõem a cumprir em escala ampliada o papel que
cumpriu em 2010, disputando um voto potencialmente petista nos setores
médios das regiões metropolitanas.
Expressões políticas da direita, manobram de forma a melhor se
posicionar para a disputa eleitoral de 2014, como é o caso do ex-PPS, recém
transformado em MD, flertando tanto com o PSDB como com as possíveis
“alternativas” surgidas de dissidências da atual “base governista”.
Neste particular, as movimentações do PSB são cada vez mais explicitas
e ousadas, postulando-se como algo novo, diferente do que
denominam lulopetismo. Com o horário eleitoral gratuito de abril, o PSB deu um
passo à frente na articulação da candidatura presidencial de Eduardo Campos,
assumindo-se como alternativa capaz de “fazer mais”, por sinal o mesmo mote
tucano na disputa de 2010.
No Congresso se afirma cada vez mais uma maioria, supostamente
governista, que não aceita realizar qualquer reforma democrática, que abre
espaço para correntes conservadoras assumirem postos de relevo, e que cobra
caro a aprovação de qualquer projeto governamental. E no judiciário consolidase a criminalização da política, com a tendência dos tribunais substituírem o
legislativo como órgãos de última instância legal.
A formalização da investigação policial e judicial contra o ex-presidente
Lula é apenas a ponta de um iceberg que tem como objetivo estratégico
destruir a influência petista sobre o governo e sobre as camadas pobres e
médias da sociedade.
Um olhar um pouco mais atento sobre esses movimentos demonstram
que eles estão articulados, seja por infiltrações de flanco, seja por ataques
diretos ao núcleo da política governamental.
Em contrapartida, o PT e o governo parecem continuar tratando tais
movimentos como conjunturais, ou táticos, sem levar em conta sua natureza
estratégica, o que pode se revelar um erro fatal na disputa eleitoral de 2014.
1.7.1. Sindipetro-Ba
O Sindipetro-BA chega ao seu segundo ano de fundação com uma série
de desafios. Disputas internas, desmobilização de unidades dentro de sua base
e suspensão do mandato de diretores legitimamente eleitos estão entre os
problemas a serem enfrentados pelos trabalhadores e pela direção. É
importante para o sindicato e para a organização dos trabalhadores que a
disputa de forças acarrete na proposição de políticas que aproximem a diretoria
do conjunto dos trabalhadores e façam com que estes se sintam
representados, seja nas idéias, seja na ação. Os petroleiros da Bahia formam
uma categoria de trabalhadores que participam de atividades econômicas
distintas, da extração ao refino, do transporte à geração de energia, assim
como atividades administrativas e financeiras. Portanto, para que esse conjunto
se sinta plenamente representado, a representação sindical deve ter uma
liberdade de pensamento e as ações devem ser realizadas levando em conta
as peculiaridades de cada local. É importante também que os dirigentes
participem mais das discussões na base, seja através das setoriais, seja por
outras mobilizações. É através dessas discussões que haverá a confiança
necessária para a luta.
1.7.1.1.
O processo de desunificação
O processo de desunificação que resultou na criação no Sindipetro foi
bastante conturbado. A categoria petroleira sentia um arrefecimento da luta e
creditava parte desse arrefecimento à unificação com os químicos. O processo
de unificação ocorrera mais de uma década atrás, e ambas as categorias não
enxergavam avanços naquela estrutura. A dificuldade em disputar uma base
tão heterogênea fazia com que as direções se mantivessem, gestão após
gestão. Ao longo do tempo, o processo interno de ruptura entre as forças que
dirigiam o sindicato criou um cenário onde se abriu a possibilidade de haver
disputa entre duas chapas oriundas da diretoria, uma formada pela FI, hoje
Articulação de Esquerda, junto aos químicos do Reencantar, hoje CSD. A outra
chapa era formada pela Articulação Sindical, CTB e CSD(ligado à DS). A chapa
1, formada pela FI e Reencantar defendia a manutenção do sindicato unificado
por ramo econômico, conforme preveem as resoluções da CUT. Já a chapa 2,
defendia a desunificação do sindicato. As eleições passaram por uma série de
eventos, gerando um segundo e um terceiro turno. Entre estes últimos, foi
realizado um acordo entre forças que já garantiam a desunificação, conforme
aprovada em congresso. Esse acordo previa também que as eleições seriam
contadas em separado por categoria, e que as direções dessas categorias
seriam nomeadas por eleições proporcionais. Desta forma o terceiro turno
correu de forma um pouco mais tranquila, diminuindo os tumultos que fizeram
com que chegasse a esse ponto, tal qual obstruções de urnas ou sumiço de
listas de votação. Apesar da desunificação já estar selada, a defesa da
unificação pela chapa 1 fez com que a votação diminuísse o resultado final
dentro da categoria petroleira. Desta forma, conseguiu obter maioria entre os
petroleiros ativos, porém, com o resultado da votação dos petroleiros
aposentados, obtendo 40% dos votos. Assim, a diretoria do Sindipetro-BA foi
empossada com a composição de 32 membros da chapa 1 e 48 membros da
chapa 2. O processo de defesa da desunificação proposto pela chapa 2 se
mostra incoerente, já que, mesmo depois de desunificado, o sindicato se
mantém filiado à Confederação Nacional dos Químicos, demonstrando a
importância de se manter os laços, como defendido pela chapa 1.
2. Propostas políticas
2.1.
A OLT como princípio organizativo do sindicato.
É vital para uma reconstrução plena do Sindipetro-BA que ele tenha uma
formatação diferenciada, que atenda às necessidades e demandas de todo o
conjunto dos trabalhadores. A Organização no Local de Trabalho deve se
constituir enquanto princípio político e organizativo no sindicato. É nos locais de
trabalho onde ocorre o ápice da luta de classe, a relação direta entre
opressores e oprimidos. As comissões de fábrica se constituem numa grande
arma da luta dos trabalhadores. Se organizando localmente, os trabalhadores
conseguem avanços pontuais, que são importantes na rotina dos
trabalhadores, e ao mesmo tempo provocam uma politização que favorece a
luta dos trabalhadores. As organizações no local de trabalho estabelecem uma
conexão direta entre a base e o sindicato, incentivando a participação e a
mobilização dos trabalhadores. Porém, para que estas comissões tenham
efetividade, devem possuir autonomia para convocar assembleias locais e
realizar suas próprias deliberações, levando-as ao sindicato para que se dê
prosseguimento às ações de apoio. Cabe ao sindicato a tarefa central de
articular as ações e deliberações conjuntas, assim como fornecer apoio
material e político. A direção da OLT é o elo entre a base e a direção do
sindicato, sendo responsável pelas convocações de assembleias e repasse
dos informes. A escolha dos representantes das bases se daria em eleição
proporcional, garantindo a pluralidade de pensamento e opinião dos membros
da OLT. Conjuntamente, essas OLTs formariam a comissão de base. A partir
desta forma de organização, é possível reduzir o número de dirigentes na
administração da estrutura central do sindicato, necessitando apenas de uma
secretaria executiva e suplência, cabendo à comissão de base função
equivalente à plenária do sistema diretivo. Desta forma, é possível manter uma
estrutura democrática e com um contato próximo com a base, além de permitir
o surgimento de um número muito maior de quadros e consequentemente a
construção de um sindicato mais forte e representativo.
Propostas:
•
•
•
•
•
•
2.2.
Prever no estatuto a existência das OLTs.
Criação, no estatuto, da Comissão de base, formada pelos
dirigentes das OLTs.
Número de membros de cada OLT se daria de acordo com o
número de votos computados na sua respectiva base.
Bases com menos de 20 votos computados, 1 representante.
Bases com mais de 20 votos computados e menos de 50 votos, 3
representantes. Bases acima de 50 votos, 4 representantes + 1
representante a cada 100 votos(acima de 150votos, 5
representantes; acima de 250 votos, 6 representantes e assim por
diante.)
Representantes das OLTs escolhidos proporcionalmente aos
votos de cada chapa.
Autonomia das OLTs para convocar assembleias e reuniões
locais e encaminhar ao sindicato.
Democratização da gestão da máquina sindical.
A democratização e acesso dos trabalhadores às discussões e decisões
internas devem ser tratados como prioridade da categoria. A participação da
categoria é de suma para o fortalecimento do nosso sindicato enquanto
entidade representativa da categoria. A proximidade da categoria ajuda a
legitimar as decisões e ações do sindicato fazendo com que elas sejam mais
efetivas. Dentre as propostas para que haja uma maior democratização da
gestão da máquina sindical, estão:
2.2.1. Direção colegiada
Para que haja a descentralização do poder, defendemos a mudança do
modelo de coordenação geral (nada mais que um presidencialismo disfarçado),
onde um bom número de decisões e deliberações são feitas pelo coordenador,
para o modelo de direção colegiada, onde todas as decisões política tem de ser
tomada por um colegiado de dirigentes.
Desta forma, a emissão de
documentos, representação do sindicato em eventos e negociações seriam
decididos pelo grupo, escolhendo o dirigente representante conforme os
critérios de necessidade e representatividade mais adequados a cada situação.
Além disso, é importante que os pagamentos realizados pelo sindicato passem
por um controle de um maior número de diretores, sendo emitido pela
tesouraria, assinado pela secretaria geral e liberado através da ciência da
emissão do cheque pela secretaria responsável, sendo obrigatório o
arquivamento da guia de pagamento pela tesouraria. Desta forma a utilização
de recursos do sindicato terá o conhecimento de um maior número de diretores
e um maior controle.
Propostas:
•
•
•
•
Retirada da coordenação geral da secretaria executiva
Transferência de parte das responsabilidades do coordenador
geral para o secretário geral
Representação do sindicato em eventos e negociações decididos
por um colegiado.
Assinaturas de ordens de pagamento deverão ser realizadas pela
secretaria geral e da tesouraria, com a ciência da secretaria
responsável pela utilização desta, conforme definido em
orçamento participativo.
2.2.2. Orçamento participativo
É importante que além da apresentação dos gastos anuais, seja
decidido bianualmente pela categoria a divisão dos recursos pelas secretarias
do sindicato, através de votação no congresso anual da categoria. O
orçamento participativo é um mecanismo de controle popular sobre os recursos
do sindicato, e depende diretamente da participação da categoria para que seja
respeitado e cumprido. Através das plenárias de construção do orçamento, os
filiados teriam acesso às finanças do sindicato, conhecendo a situação
financeira e promovendo as alterações necessárias para o bom funcionamento
do sindicato no período entre a votação de um orçamento geral e outro.
Propostas:
•
•
Votação do orçamento geral bianualmente durante o congresso
da categoria
Plenárias orçamentárias semestrais para avaliação e modificação
dos orçamentos aprovados.
2.2.3. Portal da Transparência
Diante das novas tecnologias de comunicação, a utilização dos recursos
do sindicato deve ser atualizada periodicamente, de forma clara e transparente
e deixadas à disposição para consulta pela categoria. A utilização de portais é
altamente difundida em todo o mundo como forma de disponibilizar
documentos, gastos e receitas de entidades. Permitindo todo filiado tenha
acesso aos gastos do sindicato, evidencia para a categoria a lisura dos
processos internos, além do uso dos recursos conforme os objetivos previstos.
Proposta:
•
Criação de portal da transparência do Sindipetro BA, com
lançamento semanal de gastos do sindicato.
2.2.4. Consulta a documentos do sindicato
É flagrante a falta de transparência do sindicato quanto à emissão de
seus documentos. A categoria não sabe dizer, por exemplo, quais são os
diretores liberados pelo sindicato, e o mecanismo utilizado por cada um deles
para sua liberação. Outro exemplo é que mesmo com a solicitação exaustiva
do regimento interno, muitos diretores do sindicato não tiveram acesso ao
documento, elementar para uma participação qualificada dos diretores. Essa
situação pode ser modificada, fazendo com que a categoria tenha acesso aos
documentos, e que haja a devida graduação de sigilo destes permitindo
estratificar sua exibição conforme a necessidade de divulgação do documento.
Juntamente com o portal da transparência, a ferramenta de consulta a
documentos do sindicato traria uma maior capacidade da categoria
acompanhar e fiscalizar.
Propostas:
•
•
Criação, junto ao portal da transparência, de um portal de
consulta a documentos do sindicato.
Separação dos documentos conforme o grau de sigilo:
o 1 – Aberto ao público
o 2 – Aberto aos filiados
o 3 – Apenas para a direção do sindicato, aberto aos filiados
após 6 meses
2.2.5. Eleição para o conselho de ética.
O conselho de ética é um órgão importante do sindicato, com a missão
de avaliar a conduta da direção e encaminhar ações de fiscalização e punição
necessárias. Porém, o conselho de ética não pode se tornar um espaço de
demonstração de poder e “retificação” das ações da minoria pela maioria. Para
evitar que isto aconteça, o conselho de ética, assim como o conselho fiscal,
deve ser eleito na base, buscando assim uma maior lisura de suas decisões e
o mínimo de interferência política nas decisões de um órgão com tais poderes.
Proposta:
•
2.3.
Eleição direta dos membros do conselho de ética.
Eleições participativas e transparentes.
A eleição que formou a atual direção do Sindipetro-BA foi uma eleição
extremamente conturbada. Denúncias de violência e fraude por ambas as
chapas fizeram com que a categoria se sentisse ainda mais descrente da
instituição sindical. O bloqueio da saída de urnas, e denúncias de
desaparecimento de listas, inclusive a destruição de algumas delas, foram
fatores que tornaram a eleição obscura. Tais acontecimentos devem ser
energicamente rechaçados pela categoria e combatidos pelos participantes das
chapas que irão concorrer à eleição. O processo eleitoral deve trazer a
categoria para decidir e se sentir parte ativa do processo, não podendo ser
essa credibilidade minada por denúncias e malfeitos por parte da comissão
eleitoral. Tais orientações trariam uma maior confiança da categoria e
legitimidade ao processo, aproximando a categoria e o sindicato.
Propostas:
•
•
2.4.
Utilização de urnas eletrônicas do TRE na votação
Mesários das eleições devem pertencer à categoria, podendo as
chapas indicar apenas fiscais externos.
Fim do imposto sindical
No ano de 2012 a CUT lançou uma grande campanha defendendo o fim
do imposto sindical. O Sindipetro-BA, filiado à CUT, também participou da
campanha. O fim do imposto sindical é defendido pela CUT desde o princípio, e
sempre foi visto como um mecanismo de manutenção de sindicatos cartoriais,
que utilizam o imposto para manter estruturas que não representam o
trabalhador e servem apenas para captação desses recursos. Defender o fim
do imposto sindical é defender um sindicalismo que não depende da burocracia
perante o governo e do patrão, mas da filiação e da participação dos seus
associados. O imposto sindical deve ser substituído por taxas negociais
aprovadas em assembleias, e possibilitando a categoria que tenha esse
recurso restituído caso seja de seu interesse.
Propostas:
•
•
•
2.5.
Intensificar campanha pelo fim do imposto sindical.
Enquanto não houver mudança na lei que rege o imposto sindical,
disponibilizar a restituição dos valores aos associados.
Realizar campanha para que os trabalhadores não solicitem
restituição do imposto.
Formação política
O processo de formação política é uma das colunas centrais da
organização dos trabalhadores. Bombardeados diariamente pelo aparato de
comunicação capitalista, muitas vezes os trabalhadores não tem acesso ao
posicionamento e opinião formulada fora dos grandes círculos empresariais e
de interesse da classe trabalhadora. Através do estudo das teses, resoluções,
dos documentos históricos e análises de conjuntura os trabalhadores
conseguem ter uma percepção muito mais apurada da luta de classes. Com
isso, se fortalece no imaginário dos trabalhadores a construção de um
horizonte programático socialista. O processo de formação é especialmente
importante para os diretores sindicais, que tem tarefa de elaborar estratégias e
táticas para que se atinjam os objetivos da luta dos trabalhadores. É importante
que os diretores tenham essa capacidade de elaboração, tão essencial para
aqueles que representam toda uma categoria. O poder do dirigente está na
confiança que a categoria lhe deposita, e é necessário que este tenha
capacidade de decisão e argumentação.
2.5.1. Eventos formativos
Com vistas a manter uma formação política contínua e fortalecimento de
uma cultura operária, é importante que o sindicato mantenha eventos
formativos periódicos, tanto na sua sede como também nas subsedes. Através
de debates programáticos, apresentação de vídeos, grupos de leitura e
palestras. Os eventos formativos devem ocorrer no máximo mensalmente,
criando não só um espaço de formação da categoria como também uma
cultura de participação em eventos ligados à luta dos trabalhadores. Vídeos
sobre o capitalismo, a luta pelo socialismo, meio ambiente, segurança
industrial, movimentos sociais e sobre outros assuntos devem contribuir de
forma didática para suscitar o debate sobre os rumos da luta sindical e da
organização dos trabalhadores.
2.5.2. Formação intensiva
Além dos eventos formativos, de caráter mais lúdico/didático, o sindicato
deve promover também jornadas de formação intensiva, visando manter uma
política de formação e renovação do quadro de dirigentes. Com cargas horárias
superiores às 24 horas, as formações intensivas ajudam o militante a
aprofundar o estudo das lutas sociais e compreender melhor o papel do
dirigente nesse processo. As formações intensivas devem fornecer subsídios
para que os dirigentes tenham capacidade analítica, como também de ação,
para que possam formular estratégias e táticas para o avanço dos
trabalhadores. Para que esses cursos de formação não sejam um espaço de
doutrinamento e sim de conhecimento e conscientização política, deve-se
buscar formar uma grade onde haja a participação de diversas correntes e
pensamentos, porém sempre focados na estratégia maior: a luta do trabalhador
por uma sociedade mais justa, onde não exista opressão.
Propostas:
•
•
•
2.6.
Criação dos cine-debates, espaço de formação da categoria, a
serem realizados periodicamente, apresentando vídeos sobre os
diversos assuntos de interesse na formação do trabalhador.
Criação de grupos de leitura solidária, com troca de livros e
discussões sobre livros específicos.
Realização de cursos de formação intensivos, de carga horária
superior a 24 horas-aula, com a participação dos diretores e
militantes de base que desejem se aprofundar nos estudos sobre
a luta de classes.
Formação de massas
Além da formação militante, é necessário também atentar para a
formação de massas. A discussão política realizada em momentos de
mobilização deve sempre possuir o caráter de conscientização das bases, além
de um chamado à participação. O sindicato tem de ser responsável pela
criação de uma cultura de solidariedade, conscientização e mobilização. A
adesão massiva de trabalhadores é o que traz à categoria a legitimidade e o
apoio necessário às ações de enfrentamento. Portanto, é nesse momento onde
devem ser introduzidas as principais ideias-força do movimento do trabalhador.
2.6.1. Assembleias.
As assembleias são instrumentos de decisão coletiva da categoria e
onde são confrontadas as diferentes propostas e ideias. O espaço da
assembleia deve ser democrático e contemplar a diversidade da categoria. O
espaço à exposição de ideias, propostas, encaminhamentos deve ser aberto e
incentivado à sua utilização. A realização de manobras que visem censurar ou
vetar a participação de qualquer trabalhador deve ser devidamente rechaçada.
A livre participação e manifestação devem ser respeitadas, inclusive a não
participação. Porém, as decisões ficam a cargo daqueles que participaram da
assembleia. Novamente é importante frisar: a adesão é o que traz a
legitimidade e o apoio necessário às ações de enfrentamento.
2.6.2. Paralisações.
As paralisações são mobilizações realizadas em protesto, podendo
também adquirir caráter de decisão. É importante que as paralisações sejam
discutidas e realizadas com apoio e anuência da base dos trabalhadores. A
participação da categoria nestes momentos é de vital importância para
demonstrar a capacidade de mobilização e a resiliência para o caso de uma
intensificação do processo de lutas. O foco neste espaço não deve ser o do
confronto de ideias e sim o enfrentamento a um inimigo comum e a afirmação
de ideais. A não participação da categoria neste tipo de processo significa uma
derrota no enfrentamento.
2.6.3. Movimentos grevistas.
O movimento grevista é resultante de um processo de acúmulo de
tensões, devido a recorrentes impasses em negociações. A greve deve possuir
um caráter de assembleia permanente, assim como de paralisação. É
primordial para a efetividade dos movimentos grevistas a instituição de um
comando grevista, com o intuito de coordenar e articular as ações grevistas. A
greve implica da quebra da relação entre empregado-patrão, e como tal, deve
ser convocada por tempo indeterminado, até que se chegue a uma solução do
processo de tensão. As greves podem tanto ter um aspecto paredista, onde a
produção é parada através da não entrada e não realização dos trabalhos,
como o de ocupação, onde os trabalhadores assumem a produção. É
importante que o comando grevista realize as movimentações de acordo com a
avaliação da conjuntura na qual está inserida. O comando deve conquistar a
confiança da categoria para que suas ações demonstrem a força necessária
para pressionar a empresa.
2.6.4. Periódicos
É importante que o sindicato possua um periódico não só de caráter
informativo, como também um de caráter formativo, que traga além das
demandas, debates. Análises de conjuntura, proposições e projetos devem ser
amplamente divulgados e debatidos com a categoria para que haja uma maior
formação de consciência política acerca da atuação sindical e o movimento dos
trabalhadores. É necessário que o socialismo, o fim da exploração do homem
pelo homem, seja esmiuçado, para que os trabalhadores compreendam o
processo político e possam ir além dos clichês apresentados pela grande
mídia. Para combater o pensamento capitalista que se mantêm
sistematicamente em evidência, é necessário haver um contraponto, que,
mesmo não possuindo o mesmo alcance e periodicidade, é preciso também
haver um debate sistemático sobre o socialismo e a estratégia a ser adotada.
Propostas:
•
2.7.
As manifestações acima devem também constituir possuir um
aspecto de formação de massas, indo além do atual conceito,
limitado, de que estes são apenas espaços de manifestação.
Mobilização contínua, o papel das reuniões setoriais.
A luta dos trabalhadores deve ser fortalecida dia a dia para que tenha
efetividade. A construção desta luta deve se dar mediante um processo de
acúmulo de forças para realização de enfrentamentos em momentos chave. O
acúmulo de forças advém da organização gradativa da categoria em torno de
um ideal, programa ou apenas questões pontuais. É importante que o sindicato
e os trabalhadores mantenham-se sempre organizados, criando pequenos
espaços informais de discussão onde os trabalhadores coloquem em discussão
suas opiniões, necessidades e desejos. O dirigente sindical deve assumir como
compromisso político a realização de reuniões setoriais, tanto para ouvir a sua
base, como também expor suas opiniões e teses. O distanciamento da direção
sindical de sua base é um fator de insatisfação enorme entre os trabalhadores
e isto deve ser combatido. A dispersão de forças ocasionada por esse
distanciamento enfraquece a organização dos trabalhadores e faz com que
haja também um crescimento de ideais conservadores na classe trabalhadora.
A reunião setorial é uma importante ferramenta para evitar essa dispersão de
forças e essencial para o empoderamento dos trabalhadores e sua participação
a luta.
Propostas:
•
•
Realização de reuniões setoriais constantes.
Setorial como espaço de discussão informal
informativo e formativo.
de
caráter
•
Estimular participação dos trabalhadores através da discussão de
problemas pontuais.
Estimular a luta política pela base, sem elementos burocráticos.
2.8.
Participação da juventude, a renovação enquanto política sindical.
•
É facilmente perceptível no sindicato a dificuldade de dialogar com os
novos trabalhadores. Constituídos na direção enquanto grande minoria, o
número de trabalhadores jovens vem se ampliando cada vez mais nos quadros
da empresa. Além disso, o longo período sem contratações fez com que a
empresa tenha trabalhadores com bastante tempo de casa(mais de vinte anos)
e trabalhadores com pouco tempo de casa(menos de dez anos), entre estes,
um grande vácuo que fez com que boa parte da cultura de luta da categoria
fosse perdida. Soma-se a esse fato o arrefecimento da luta que ocorreu no
período de governo iniciado com a eleição do presidente Lula. Neste período,
apesar das conquistas, houve pouca formação de lideranças, e os novos
trabalhadores não foram incentivados a lutar como fora em outros momentos. É
importante que a participação do jovem seja incentivada, para que haja
renovação de quadros e, consequentemente, a continuidade da política do
trabalhador. Mas incentivar a participação do jovem não é apenas utilizá-lo
como tarefeiro, é importante que a opinião da juventude seja levada em conta
na formulação das propostas e posicionamentos a serem adotadas. A luta pela
emancipação do jovem passa por compreender que eles também têm
condições de analisar e orientar os processos políticos. É importante que ao
participar, o jovem não apenas seja influenciado pelas ideias vigentes, como
também as influencie. De nada adianta trazer o novo, e mantê-lo sempre
atrelado aos pensamentos anteriores. Além das ideias, é importante que os
jovens tenham a participação equivalente à sua presença na categoria,
trazendo maior representatividade aos seus posicionamentos.
Proposta:
•
•
•
As chapas concorrentes à eleição devem ser constituídas por no
mínimo 30% de jovens.
Participação em jornadas de luta da juventude e incentivo à
participação dos jovens da categoria nestes eventos.
Fortalecer uma pauta de longo prazo com políticas específicas
para a juventude.
2.9. Participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, o
processo de construção da administração direta.
Uma questão importante da luta pelo socialismo é a propriedade social
dos meios de produção e a democratização das decisões no poder. É fácil
notar que mesmo após a chegada do partido dos trabalhadores ao governo
central no Brasil, pouco mudou na Petrobrás o fluxo de decisões. Essas
decisões continuam sendo tomadas de cima pra baixo, sem um mínimo de
consulta aos trabalhadores, em geral feitas por iluminados aficionados por
números, mas que pouco se importam com a realidade. No início do governo
Lula, foi gestado um processo interessante de participação dos trabalhadores
nas decisões da empresa, chamado “Fórum Pensar Petrobrás”. Uma iniciativa
muito interessante que trazia a gestão da empresa para perto dos
trabalhadores, com estes apontando seus anseios e sua visão estratégica da
empresa. Infelizmente, após o fórum apontar aqueles dirigentes que iriam
tomar as rédeas de tal processo, o fórum foi implodido, se configurando como
uma espécie de golpe contra-revolucionário em relação aos trabalhadores da
Petrobrás. Neste processo, diversos dirigentes e ex-dirigentes sindicais foram
nomeados para a gestão da empresa. Porém, em vez de manter-se o controle
das políticas e das decisões, estes dirigentes voltaram-se apenas para a
gestão da empresa, deixando de lado a participação dos trabalhadores. No
processo de luta pelo socialismo, é importante que os trabalhadores sejam os
responsáveis pela gestão da empresa, conhecendo suas atividades,
planejando e executando as diretrizes estratégicas definidas pela categoria.
Para isso, é necessário que se utilize a gestão da empresa como ferramenta de
transferência do conhecimento de gestão para os trabalhadores, para que
esses também detenham o “saber-fazer”(know-how). É importante que as
diretrizes e os gestores da empresa sejam definidos de forma democrática e
submetidos a avaliação contínua para que não se afastem dos propósitos
inicialmente definidos. Tomar a gestão da empresa para os trabalhadores é
preciso, para que se afaste qualquer possibilidade de ataque aos seus
princípios estratégicos de abastecimento e fortalecimento do mercado interno.
2.10. Fortalecimento estratégico da categoria petroleira
A luta pelo fortalecimento estratégico da categoria é necessária para que
o sindicato tenha poder político e possa, enquanto representante dos
trabalhadores, encaminhar demandas aos diferentes níveis de fóruns
decisórios da sociedade. Com uma categoria forte e organizada, podemos
pressionar a empresa, os governos e ajudar outros movimentos sociais. Para
tanto, antes de tudo, é necessário lutarmos pela ampliação da categoria e
organizá-la de forma a perceber a sua organização. Os petroleiros da Bahia,
enquanto categoria, têm hoje representantes em diversas esferas de poder,
somos o único estado que possui um deputado federal advindo da categoria,
temos também um deputado estadual e vereadores, todos cargos eleitos com a
participação dos petroleiros. Isso denota uma grande capacidade de
organização e intervenção da categoria, mesmo nos ambientes institucionais,
além de uma identidade enquanto trabalhador petroleiro. É importante para o
conjunto dos trabalhadores que a direção sindical organize esta força social e
utilize-a em favor dos trabalhadores. A todo o momento os representantes
executivos e legislativos são duramente pressionados pela classe capitalista,
enquanto vemos nossos representantes, eleitos pelos trabalhadores e com a
confiança destes, não serem pressionados pela categoria e muitas vezes
inclusive abandonando-a, apenas submetendo seu mandato a grupelhos
políticos com mais preocupações com suas questões individuais do que as
questões coletivas da categoria. Por isso, para o fortalecimento estratégico da
categoria, devemos sim fortalecer nossa presença nos meios institucionais,
assim como lutar pelo crescimento da base social do sindicato.
2.10.1.
Suporte a mandatos parlamentares
É de extrema importância para a categoria petroleira a presença de
representantes institucionais nos diversos polos de poder, seja câmara de
vereadores, câmaras de deputados e inclusive outras instâncias. Para tanto, o
representante deve se legitimar enquanto representante, mas tem que se
consolidar também enquanto parte da categoria. Em muitos momentos, ao
entrar para o ramo institucional, os “representantes” dos petroleiros se
descolam totalmente da sua vida enquanto trabalhador, assumindo apenas a
posição de parlamentar. Infelizmente, a inserção no poder institucional,
enquanto representante do Estado, passa a se sobrepor ao poder social, de
representante de toda uma categoria. A falta de pertencimento faz com que
esses parlamentares se distanciem da base, só aparecendo de 4 em 4 anos
para tentar colher os votos. Porém, a categoria já se encontra calejada em
relação a tais atitudes, e como protesto, já ameaça inclusive não votar nem
mesmo no Partido dos Trabalhadores, que sempre teve forte influência junto a
categoria petroleira, devido aos descontentamentos e a decepção com os
rumos que os companheiros que assumiram a luta institucional vem tomando.
É importante para o sindicato que retome as rédeas do processo, incentivando
a participação institucional da categoria petroleira, mas mostrando também que
para que um trabalhador se torne representante da categoria, deve assumir
compromissos com relação a sua atuação nestes espaços de poder. Outro
detalhe, não menos importante, é que os cargos institucionais não podem ser
utilizados como meio de melhoria de vida pessoal, cabendo aos eleitos assumir
a posição de manter uma renda e condição de vida compatível com o restante
da categoria. Além disso, o mandato parlamentar deve assumir o compromisso
da total transparência com relação a seus assessores, ajudas de custo e outras
questões de estrutura de mandato.
•
•
•
Incentivar a participação de diretores e membros da categoria em
eleições parlamentares de forma a aumentar a participação da
categoria nos espaços institucionais de poder.
Estabelecer a pauta dos trabalhadores para que estes
representantes defendam ativamente em seus mandatos.
Garantir a liberação dos diretores que consigam se eleger em tais
cargos, ou petroleiros que assumam cargo de assessoria,
evidenciando o pertencimento à categoria petroleira. Deve ser
necessário também cobrar certas atitudes para que esta liberação
seja garantida:
o Doação do salário de parlamentar/assessor para o
sindicato, cabendo ao eleito manter apenas o salário
garantido pela liberação, mantendo assim um nível de vida
equivalente ao do restante da categoria.
o Prestação de contas em relação aos assessores,
detalhando sua remuneração e sua função política dentro
do mandato.
o Prestação de contas em relação ao uso das ajudas de
custo do parlamentar.
o Prestação de contas periódicas com relação às ações
tomadas pelo parlamentar para que seja explicitado o
apoio às pautas definidas pelos trabalhadores.
2.10.2.
Defesa da primeirização e manutenção as unidades.
Constitui-se como um ponto importantíssimo da pauta estratégica dos
trabalhadores a defesa da primeirização e a manutenção das unidades já
existentes. Para o fortalecimento estratégico da categoria, o contingente de
trabalhadores é fator um dos fatores chave, além da sua organização. Quanto
ao fator organização, fora os métodos, é muito difícil de avançar dentro da
categoria petroleira. A categoria já possui uma alta taxa de sindicalização,
comparando-se a outras categorias, devido à identidade que o petroleiro tem
enquanto trabalhador. Portanto, não é através de uma melhor organização que
conseguiremos ampliar o contingente de petroleiros ligados ao sindicato. Assim
como é necessidade ampliarmos o contingente de trabalhadores, é necessário
também lutar contra qualquer tentativa de redução do mesmo, como
desmobilizações e as novas tentativas de “desinvestimento”, desenterradas
nessa nova gestão da empresa.
É necessário à categoria petroleira da Bahia que se organize e lute pela
manutenção das unidades aqui existentes, não permitindo que se reduza o
quadro de trabalhadores e consequentemente o esvaziamento da instituição.
Dentro do quadro atual, um dos pontos mais importantes a se questionar, é o
fato de que para cada trabalhador próprio, existe um sem-número de
contratados, muitas vezes realizando atividade igual, porém com seus direitos
precarizados. Assumir a luta pela primeirização é, ao mesmo tempo, assumir a
luta contra a precarização do trabalho e a luta pela ampliação da categoria.
É inaceitável que a empresa possua a quantidade de trabalhadores
contratados que tem em atividades de tanta importância, como controle e
acompanhamento de gestão, fiscalização de contratos, inspeção de
equipamentos, planejamento e execução da manutenção, inclusive a de rotina,
elaboração de projetos e tantos outros. Um exemplo de total incoerência ocorre
nas atividades de inspeção, chanceladas com os “Serviços próprios de
inspeção de equipamentos”, em muitos lugares o que se vê é uma contratação
de mão de obra terceirizada desenfreada, com fraquíssima presença de
trabalhadores próprios. Além disso, é importante que os trabalhadores se
mobilizem contra o desmantelamento que está havendo na empresa,
principalmente no Nordeste do país, devido às fortes pressões do mercado
para que se mantenham apenas os ativos de altíssima rentabilidade. Tudo isso
desobedece à premissa de que o principal objetivo da Petrobrás é o
abastecimento do país, que é um dos suportes à luta da nação pela sua
soberania e independência energética. A desativação de diversos ativos da
empresa pode fazer com que muitas economias locais entrem em colapso, a
exemplo do Rio Grande do Norte, Sergipe e a própria Bahia. É preciso
denunciar todas as estratégias que estão sendo montadas para que a
Petrobrás deixe de ser uma empresa comprometida com o seu país e passe a
comprometer-se com o capital internacional. À luta!
Propostas:
•
•
Impulsionar e fortalecer as campanhas pelo fortalecimento da
exploração e produção em campos terrestres e pela retomada do
investimento em abastecimento, principalmente no Nordeste.
Defender de forma intransigente uma política de primeirização e
valorização dos seus quadros.
2.10.3.
A luta pela instalação de novas unidades.
É importante também que os petroleiros compreendam a geopolítica do
setor de petróleo e as questões políticas do país, para que possam cobrar, de
forma qualificada, a instalação de novas unidades, fortalecendo nossa estrutura
produtiva. Os trabalhadores devem buscar informações sobre as necessidades
do país, para que desta forma proponham o crescimento da força produtiva da
empresa, sempre atendendo à estratégia de abastecimento do mercado
interno. Devem se espalhar pela categoria propostas de instalação de unidades
diversas, buscando atender as necessidades do país e dos seus cidadãos.
2.10.3.1.
Em defesa da construção de uma FAFENItabuna.
Dentro da proposta de luta por novas unidades na Petrobrás, se destaca
a possibilidade da construção de uma FAFEN(Fábrica de Fertilizantes
Nitrogenados) na região de Itabuna. Isto se dá pelo fato de que a região agora
reúne os elementos de infra estrutura necessários a sua instalação. A região
possui a matéria prima necessária para a fabricação de fertilizantes
nitrogenados, que é o gás natural, hoje disponível através do GASENE. Além
disso, a construção da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, pela VALEC,
garante o acesso a um mercado promissor que é a região conhecida como
MAPITOBA, envolvendo parte do Maranhão, Piauí, Tocantins e o oeste da
Bahia, considerada a última fronteira agrícola do país. A ferrovia foi construída
pensando basicamente na exportação de produtos agrícolas e minerais. A
introdução de um novo produto a ser transportado garante a sua rentabilidade,
principalmente se levado em conta que o transporte se dará da costa para o
interior do país, um sentido no qual está previsto a subutilização da ferrovia.
Além disso, a fabricação de fertilizantes é estratégica para a produção agrícola
e, como tal, para a segurança alimentar do país. O Brasil, apesar de ser um
dos maiores produtores agrícolas do globo, é também um importador de
fertilizantes, ficando a sua produção/produtividade a mercê de grupos
internacionais. A construção da FAFEN na região de Itabuna além de atender à
demanda estratégica da produção agrícola brasileira, impulsionaria a
constituição de um contingente operário naquela região, o que é fortaleceria a
presença da categoria petroleira no estado.
2.10.3.2.
A disputa pelas bacias de Tucano e São
Francisco
Além da FAFEN na região de Itabuna, é importante que seja posto em
pauta pela categoria petroleira a disputa pelas bacias de Tucano e do São
Francisco. A concessão de ambas as bacias serão leiloadas no 11ª leilão da
ANP. Diante das investidas do grande capital com relação à capacidade de
absorção de novos campos pela Petrobrás, é importante que a posição política
de interesse da companhia nesse ativo seja consolidada. Neste sentido, é
importante a mobilização da categoria petroleira, de forma a garantir o controle
dessas bacias sob as decisões estratégicas da nação.
Propostas:
•
Realizar uma campanha abrangente junto ao governo da Bahia,
União e Petrobrás para a viabilização da instalação de uma unidade
de Fabricação de Fertilizantes Nitrogenados na região de Itbabuna.
Assim como cobrar uma participação efetiva da empresa nos leilões.
3. Pautas Econômicas/sociais
3.1.
Reconhecimento dos estudos do DIEESE
O DIEESE é uma instituição de pesquisas econômicas com o foco
voltado para o trabalhador. Assim sendo, devemos buscar incessantemente
que sejam adotados como padrão os valores propostos por esta instituição.
Propostas:
•
3.2.
O menor salário base da categoria deve ser igual ou maior que o
salário mínimo proposto pelo DIEESE.
6ª Turma
Configura-se enquanto uma das maiores lutas do movimento sindical a
questão da redução da carga horária de trabalho sem redução de salários.
Uma questão importante trata-se da luta pela 6ª turma para trabalhadores que
trabalham em regime de revezamento de turno ininterrupto.
Propostas:
•
3.3.
Implantação da 6ª turma para o regime de turno.
Administrativo de campo com jornada 36h.
É comum no sistema Petrobrás, e principalmente nas unidades da
Bahia, que haja grandes deslocamentos dos trabalhadores para chegar ao seu
local de trabalho. Esses deslocamentos geram uma série de problemas
pessoais na vida dos trabalhadores, além do desgaste físico e psicológico. A
redução da carga horária para 36 horas permitiria aos trabalhadores em áreas
industriais que obtivessem 2 folgas mensais sem haver a necessidade de
compensação diária das mesmas.
Propostas:
•
3.4.
Carga horária semanal de 36 h para trabalhadores em regime
administrativo de campo
Resgate do aposentado
O petroleiro aposentado está abandonado. A Petrobras, nos últimos
anos, tem adotado uma política de descarte do aposentado, reduzindo os seus
direitos e afastando-o, cada vez mais, do trabalhador da ativa. Com a
repactuação, o aposentado passou a ter o seu benefício Petros reajustado
apenas pelo IPCA, o que tem lhe causado, ano a ano, a perda do poder
aquisitivo. Então, a sua esperança, é ganhar alguma ação na justiça para lhe
tirar do sufoco. A maioria recorre a empréstimos nos bancos e na Petros,
alguns até ficam presos nas mãos de agiotas.
O trabalhador da ativa, embora tenha o salário, também reajustado pelo
IPCA, pelo menos, tem um ganho sobre o complemento da RMNR e um abono
que, junto com a PLR, em parte, alivia a situação.
Não dá para quem trabalhou 25,30,35 ou mais anos construindo essa
grande empresa, passar o resto da vida passando necessidades, vivendo de
empréstimos. O aposentado merece viver com dignidade.
Propomos que a Petrobras, reconhecendo uma vida de dedicação e
contribuição, pague ao aposentado um abono anual correspondente a um
benefício, no mês de junho.
Sabemos que isso não vai resolver a situação do aposentado mas, pelo
menos, alivia a sua vida financeira. Além disso, pelo lado da empresa, será
mais um atrativo para conseguir mão de obra mais qualificada no mercado de
trabalho.
Propostas:
•
•
•
•
3.5.
Reajuste salarial para o aposentado, repactuado ou não, igual ao
trabalhador da ativa.
Fim da restrição para o aposentado apresentar seu dependente
ou herdeiro na Petros.
Que o trabalhador possa indicar a sua companheira dependente
na AMS, optando pela anterior ou a atual.
Abono anual aos aposentados e pensionistas da Petros.
A luta da PL 83
A Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores que trabalhavam em
1983 a receberem a PL- Participação nos Lucros da Petrobras. Neste período,
1983, estávamos em plena ditadura militar no nosso país e muitos
trabalhadores não entraram com ação judicial com receio de perseguição e
retaliação, o que era muito comum na época. Muitos trabalhadores que
entraram com esta ação foram chantageados pela Petrobras para a retirarem,
pois somente assim,receberiam o PIDV ( Programa de Incentivo à Demissão
Voluntária ).
Proposta:
•
3.6.
A FUP, juntamente com todos os sindicatos de petroleiros,
deverão realizar uma campanha nacional, com mobilizações,
para que a Petrobras pague a todos os trabalhadores que
estavam nos seus quadros no ano de 1983 a PL.
Garantia de estabilidade no emprego.
É Inadmissível que ainda hoje no sistema Petrobrás exista uma série de
demissões arbitrárias, muitas vezes em uma situação que não se faz
necessária uma punição de tal nível. É importante para o trabalhador a garantia
da estabilidade e manutenção do emprego, sendo imprescindível que tal
garantia esteja expressa em acordo coletivo de trabalho.
3.7.
Implementação da convenção 140 da OIT
A convenção 140 da OIT, que trata da licença remunerada para estudos,
apesar de ratificada pelo decreto 1.298/94 ainda não é regulamentada no país.
As proposições desta norma são descritas em seus três primeiros artigos:
Art. 1 — Na presente Convenção, a expressão ‘licença remunerada para
estudos’ significa uma licença concedida a um trabalhador para fins educativos
por um determinado período, durante as horas de trabalho, com o pagamento
de prestações financeiras adequadas.
Art. 2 — Qualquer Membro deverá formular e aplicar uma política que vise à
promoção por métodos adaptados às condições e usos nacionais e
eventualmente por etapas, da concessão de licença remunerada para estudos
com os fins de:
a) formação em todos os níveis;
b) educação geral, social ou cívica;
c) educação sindical.
Art. 3 — A política mencionada no artigo anterior deverá ter como finalidade
contribuir, de acordo com as diferentes modalidades necessárias para:
a) a aquisição, o aperfeiçoamento e a adaptação das qualificações necessárias
ao exercício da profissão ou da função assim como a promoção e a segurança
do emprego frente ao desenvolvimento científico e técnico e às mudanças
econômicas e estruturais;
b) a participação competente e ativa dos trabalhadores e de seus
representantes na vida da empresa e da comunidade;
c) as promoções humanas, sociais e culturais dos trabalhadores;
d) de modo geral, a promoção de uma educação e formação permanentes
adequadas, auxiliando os trabalhadores a se adaptarem às exigências de sua
época.
Propostas:
•
3.8.
Licença remunerada para estudos de 20 horas mensais.
Adicional de área remota
Atualmente só são indenizados pelo fato de trabalhar em área distante à
sua residência os trabalhadores dos campos terrestres. Os trabalhadores dos
terminais e refinarias são punidos diariamente pelas longas viagens e não
obtém nenhuma contrapartida.
Propostas:
•
3.9.
Mudança do adicional de campo remoto para área remota,
estendendo-o a outras bases, como terminais e refinarias.
Por uma PLR máxima e igualitária
Verificamos ano após ano que a empresa vem favorecendo a
remuneração dos acionistas em detrimento da remuneração dos trabalhadores,
naquilo que tange os seus lucros. Isso ocorre em parte pela falta de um
regramento do valor da PLR que seja adequado e atenda às duas partes e
também pela falta de diálogo entre a empresa e os representantes dos
trabalhadores antes que sejam provisionados os valores da PLR do ano
seguinte. Após esta provisão, a empresa alega não ter margem de negociação
e impõe aos trabalhadores derrotas sucessivas, ampliando o fosso entre aquilo
que queremos (25% dos dividendos aos acionistas) e o que é pago.
Proposta:
•
•
Convocar a categoria para um seminário de PLR em uma data
próxima das AGOs que definem os valores da PLR, de forma a
qualificar o debate e preparar mobilizações nacionais para
pressionar a diretoria da empresa a reconhecer a importância dos
trabalhadores.
Lutar pela PLR Máxima e igualitária.
3.10. Doação de sangue
Atualmente é previsto pela CLT uma folga anual para quem fizer doação de
sangue. Porém, um homem adulto pode doar de 3 a 4 vezes no ano. Como
forma de incentivar esta atitude, tão necessária para salvar vidas em casos de
emergência, as folgas devem ser garantidas para qualquer número de
doações.
Proposta:
•
Garantir a folga do trabalhador que doar sangue, quantas vezes
for necessário, em vez de apenas uma vez ao ano.
3.11. Doenças raras
Devido à dificuldade de se encontrar serviços médicos e suporte adequados
para portadores de doenças raras, os trabalhadores que estão sujeitos a tal, ou
que tem um familiar nessa condição, tem seu bem-estar e sua condição
financeira comprometida. Essas coisas acontecem: primeiro pelos quadros da
doença que sempre são preocupantes, segundo porque necessitam de
remédios e tratamentos onerosos. Diante disso, é importante que o tratamento
destas doenças tenha caráter especial.
Proposta:
•
•
Estabelecer um grupo critério para classificação de doenças
raras.
Enquadramento de consultas médicas e compra de remédios
para tratamento dessas doenças cobertos como grande risco.
3.12. Melhoria no uso dos recursos naturais
Atualmente, é necessário que se desenvolvam novas tecnologias e práticas
que visem a preservação e recuperação dos recursos naturais. É importante
que dentro da Petrobras se adotem algumas medidas pequenas, porém que
permitirão à empresa dar um salto de qualidade e eficiência. Para tanto é vital
que os trabalhadores e seus representantes cobrem atitude da empresa.
Propostas:
•
•
•
Instalação em todas as unidades de sistema de coleta de água
pluvial para uso em descargas, regas de jardim e outras atividades.
Criar projetos de preaquecimento solar de água das geradoras de
vapor.
Desenvolver em suas unidades projetos de cogeração de energia
limpa.
3.13. Equipe de Brigada e contingência
Em muitos locais de trabalho não existe equipe de SMS junto à equipe de
operação, ficando todo o combate a cargo dos operadores. É importante que
exista uma equipe de apoio especializada para atendimentos a emergência e
salvamento.
Propostas:
•
Formação de equipes especializadas de atendimento a emergências
nos turnos das unidades, com presença de técnicos de segurança.