ÍNDICE
#2
www.criticaeconomica.net
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ÍNDICE
Este segundo número da “CRÍTICA económica e social” , cumprindo a sua periodicidade bimestral, dedica-se a dois temas fundamentais: a evolução da economia e sociedade portuguesa
no contexto europeu e as desigualdades de rendimentos, incluindo a polémica sobre o salário
mínimo nacional e as políticas sociais no contexto da austeridade.
Contribuem para o primeiro tema João Carlos Lopes e Eugénio Rosa, retratando a crise económica e estudando soluções e alternativas, Samuel Cardoso, discutindo o paradigma dominante da
economia e, tratando das questões europeias, nomeadamente dos erros do euro e da liberalização, Viriato Soromenho-Marques, Nuno Teles e, tratando da história grega, José Gusmão.
O segundo tema ocupa a maior parte das páginas da nossa revista, com estudos sobre o salário
mínimo e a segmentação do mercado de trabalho (Fernando Marques, João Ramos de Almeida,
José Luís Albuquerque e Paulo Marques), a desigualdade social fundamental entre trabalho e
capital (Mário Bairrada e João Ramos de Almeida), o imposto negativo (José Gusmão), as políticas
sociais que resultam e as que falham (Carlos Farinha Rodrigues), os efeitos sociais, nomeadamente sobre os jovens e as mulheres (Renato Miguel do Carmo, Frederico Cantante, João Teixeira
Lopes e Margarida Chagas Lopes). O Grupo Economia e Sociedade propõe soluções para a segurança social. O detalhe destes artigos compõe um mosaico e permite olhar e estudar a sociedade
e os seus problemas, sem véus de propaganda.
Finalmente, as secções de notas incluem contributos de César Madureira (sobre a administração
pública), Alexandre Abreu e Helena Silveirinha, e João Mineiro faz a recensão de um livro recente
sobre desigualdade (editado por Renato Carmo e outros). Concluímos com um documento do
Observatório sobre Crises e Alternativas sobre o salário mínimo, para memória.
Ana Costa
Francisco Louçã
José Luís Albuquerque
Nota à Crítica #1 – O texto de Maria Clara Murteira foi corrigido na edição nº 1
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ÍNDICE
#2
ÍNDICE
1. ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
João Carlos Lopes Crescimento, contas externas e emprego em Portugal:
uma abordagem intersectorial pelo lado da procura ......................................................05
Eugénio Rosa O agravamento dos desequilíbrios macroeconomómicos na UE
e as suas consequências para os países menos desenvolvidos ........................................20
Samuel Cardoso Uma breve incursão na economia que está por vir .............................. 25
Viriato Soromenho-Marques Os quatro pecados mortais da zona euro .........................28
Nuno Teles Liberalização comercial - O proteccionismo dos mais fortes I ........................30
Liberalização comercial - O proteccionismo dos mais fortes II ........................................ 30
Liberalização comercial - O proteccionismo dos mais fortes III ........................................ 31
José Gusmão, História da Ajuda à Grécia (aos quadradinhos) ........................................ 32
2. DOSSIER: RENDIMENTOS, SALÁRIOS E DESIGUALDADES
Fernando Marques A propósito da revisão do salário mínimo nacional..........................37
José Luís Albuquerque Sobre o Salário Mínimo Nacional ..............................................41
José Gusmão Imposto negativo: a economia da miséria ................................................43
Carlos Farinha Rodrigues Políticas de austeridade e retrocesso social ...........................45
João Teixeira Lopes Este país não é para principiantes ..................................................48
Mário Bairrada O Trabalho e o Capital no PIB ................................................................46
João Ramos de Almeida Memorando de Entendimento:
um fracasso transformado em vitória .............................................................................53
Renato Miguel do Carmo Desigualdade e a generalização da precariedade
na população jovem ..................................................................................................... 71
Frederico Cantante O empobrecimento dos pobres durante a crise ..............................73
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ÍNDICE
Margarida Chagas Lopes Crise e desigualdades de género ...........................................76
Paulo Marques Segmentação no mercado de trabalho:
discutindo as raízes do problema .................................................................................. 78
Grupo Economia e Sociedade Reformar a Segurança Social:
uma necessidade política e uma exigência ética ............................................................ 81
João Ramos de Almeida A propósito da primeira entrevista do presidente do CES ........ 85
3. NOTAS
Helena Silveirinha Para o infinito e mais além! ..............................................................88
César Madureira Tempo de resgatar a qualidade da administração
e do emprego público ...................................................................................................89
Alexandre Abreu Dar o peixe, ensinar a pescar... ou trocar o pescador .......................... 91
4. DOCUMENTOS
João Mineiro Recensão: PORTUGAL, UMA SOCIEDADE DE CLASSES-Polarização
Social e Vulnerabilidade, Renato Miguel do Carmo (org.), 2012, Edições 70 ..................... 94
Observatório sobre Crises e Alternativas (Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra) O salário mínimo: a decência não é um custo ..................98
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
Crescimento, contas externas e
emprego em Portugal: uma abordagem
intersectorial pelo lado da procura
JOÃO CARLOS LOPES
1. INTRODUÇÃO: MOTIVAÇÃO, VANTAGENS E LIMITAÇÕES DO ESTUDO
O principal objetivo deste trabalho é mostrar que existem caminhos alternativos à trajetória
até agora seguida pela economia portuguesa, que tem sido, no essencial, o resultado de
políticas erradas, restritivas e destruidoras de rendimento e emprego, induzidas pela Troika
(CE, BCE e FMI) e executadas com zelo e fervor pelo atual governo.
A meta definida à partida é a recuperação dos níveis reais de produto, rendimentos e emprego
vigentes no período anterior à grande crise financeira e económica de 2009, condição essencial
para assegurar níveis mínimos razoáveis de coesão social, de estabilidade política e de um
horizonte de esperança no futuro.
É uma tarefa difícil e exigente, mas há suficiente margem de manobra para a levar a cabo,
desde que se mude o enquadramento político e económico vigente. Devia ser claro para os
dirigentes (políticos e económicos) europeus que os objetivos instrumentais da consolidação
e sustentabilidade das contas públicas e das contas externas não devem ser erigidos em
objetivos finais, e praticamente exclusivos, nos tratados e na governação da zona euro. O
grande objetivo final é sempre o bem-estar dos cidadãos e das famílias, e o pleno emprego
é um requisito essencial para o obter, ao qual se deveriam subordinar todos os outros. Assim
seria, certamente (também) na UE, se fosse a Alemanha que estivesse com os níveis dramáticos
de desemprego da Grécia, da Espanha, de Portugal e de outros países periféricos.
A abordagem ao crescimento e ao emprego é feita neste ensaio pelo lado da procura (“demand
led growth”), ou seja, trata-se de quantificar, numa lógica de análise conjuntural ou de curto
prazo, os efeitos da evolução das componentes da procura final (PF) interna (consumo privado
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
(C), consumo público (G), e formação bruta de capital (I)) e externa (exportações (Ex)) no Valor
Acrescentado Bruto (VAB, equivalente ao PIB), nas importações (Im) e no emprego (L).
A metodologia utilizada baseia-se no Modelo Input-Output (IO), conhecido como Modelo
de Leontief (do nome do seu criador), que formaliza e mede as relações entre os diferentes
setores produtivos da economia, em termos de valor bruto da produção (VBP, outputs) e de
consumos necessários a essa produção (inputs), quer intermédios (fluxos intersectoriais), quer
primários (trabalho, capital e importações). Uma vez fixado o valor total das componentes
da PF (C, G, I, Ex), é possível conhecer as solicitações de cada uma destas componentes aos
setores nacionais e através da chamada matriz de multiplicadores de produção calcular o seu
VBP. Conhecidos os valores do VBP dos setores, pode determinar-se o valor dos VABs setoriais
(salários e lucros, mais os impostos indiretos líquidos) e das importações intermédias, bem
como o emprego de cada setor. Finalmente, considerando os impostos indiretos líquidos que
incidem sobre a PF e as importações diretas para a PF é possível calcular o PIB e as importações
totais da economia. E considerando a evolução prevista (ou esperada) das produtividades do
trabalho setoriais, é possível calcular o emprego total.
A grande vantagem desta metodologia é que permite calcular separadamente os conteúdos
em VAB, importações e emprego das diferentes componentes da PF, o que é muito útil em
termos de previsão macroeconómica destas variáveis. Por exemplo, em termos de emprego,
as previsões macro limitam-se usualmente à utilização da chamada lei de Okun (relação entre
o PIB e o emprego), e talvez isso explique em boa medida alguns erros de previsão desastrosos,
como os que foram feitos aquando do desenho dos programas de ajustamento da Troika (para
mais detalhes sobre este importante assunto, ver Amaral e Lopes, 2015).
Neste trabalho, os conteúdos em VAB, importações e emprego das componentes da PF serão
quantificados e usados na construção de cenários para a economia portuguesa no futuro
próximo, em alternativa ao que aqui se designa por cenário base, que é o que foi produzido
pela Comissão Europeia, nas suas mais recentes previsões (ver European Commission, 2015),
e que pode também apropriadamente qualificar-se como cenário do “status quo” ou de
“business as usual”, que condena(ria) a economia portuguesa a um futuro sombrio de anémica
criação de rendimento e emprego (como se mostrará mais à frente, no caso desta última
componente, e a manter-se o ritmo previsto em 2015 e 2016 no cenário em causa, seriam
necessários mais de 16 anos para se retomar o nível de emprego pré-crise de 2009, cerca de 5
milhões de empregados).
Dito isto, é necessário referir que os caminhos alternativos aqui propostos, com vista a uma
(muito mais) rápida recuperação de rendimento e emprego (4 a 6 anos), não devem ser
considerados previsões, mas cenários, com uma razoável margem de incerteza adicional,
para além da que decorre da natureza prospetiva do exercício, devido a algumas limitações
empíricas e metodológicas que é indispensável ter em conta: i) a análise IO baseia-se na
chamada Matriz de Produção Nacional a preços de base (MPNpb), e para Portugal a última
disponível é de 2011, não tendo por isso em conta as alterações estruturais profundas da
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
economia portuguesa nestes últimos 3 anos; ii) o último ano para que se consegue o emprego
setorial é 2012, e trabalhar com coeficientes de emprego deste ano para fazer projeções para
2015/2016 é um exercício arriscado; iii) a criação de emprego para um dado PIB (e respetivas
componentes) depende muito da evolução da produtividade sectorial, e esta é muito difícil de
prever, e tem tido um comportamento muito errático.
Em contrapartida, e a benefício do exercício, há alguns fatores que tornam o contexto
económico vigente muito favorável à utilização da metodologia IO, ou seja: i) a inflação é baixa
e não há grandes variações de preços relativos; ii) há uma grande sub-utilização de fatores
produtivos, o que permite acomodar aumentos significativos da procura.
O resto do artigo está organizado da seguinte maneira. Na secção 2 faz-se uma análise de
diagnóstico à economia portuguesa na última década (2004-2014), em termos de evolução
do PIB, emprego, desemprego, componentes da procura interna (C, G, I) e contas externas
(Ex, Im e Exportações líquidas (NX), ou saldo da balança de bens e serviços e seu peso no PIB).
Na secção 3 descreve-se a metodologia utilizada na construção de cenários (análise IO). Na
secção 4 apresentam-se os resultados empíricos obtidos com esta metodologia para 2011 e
os ajustamentos necessários para dispor de valores para o ano base, 2014, a partir do qual se
constroem os cenários para o futuro. Na secção 5, partindo do cenário base da CE (previsões
da primavera, 2015), faz-se a apresentação de dois cenários alternativos de crescimento e
recuperação do emprego vigente em 2008, um mais moderado e prudente (em 6 anos), e um
outro mais rápido e voluntarista (em 4 anos). Na secção 6 conclui-se o artigo, com algumas
considerações finais e chamando a atenção para o papel (também) muito importante de
alguns aspetos do lado da oferta. Todos os valores calculados e comentados neste trabalho
são fornecidos em quadros apresentados em anexo. Informações ou detalhes adicionais serão
fornecidos pelo autor, mediante pedido expresso.
2. DIAGNÓSTICO: 2004/2014 - UMA DÉCADA DE ESTAGNAÇÃO
E DE CRISE(S)
Antes de formular vias possíveis de melhorar o futuro, convém fazer um diagnóstico cuidadoso
das dificuldades e dos infortúnios do passado. Embora muito se tenha já escrito sobre o
assunto, vai neste caso fazer-se um balanço da evolução da economia portuguesa na última
década, relativamente às variáveis macroeconómicas mais relevantes, ou seja, o produto, o
emprego e o desemprego, bem como as componentes da procura interna, as exportações e
as importações.
O período em análise corresponde a um ciclo completo da economia, dado que o ano inicial,
2004, é o primeiro de um (curto) período de expansão, a seguir à (ligeira) recessão de 2003, e
o ano final, 2014, espera-se que seja o primeiro de um (não tão curto) período de recuperação
e expansão a seguir a uma longa, profunda e inédita “dupla recessão” (“double-dip recession”),
entre 2009 e 2013, com uma fugaz recuperação em 2010.
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
Em traços gerais, este período pode caracterizar-se por um ligeiro aumento real do PIB até
2008 (cerca de 1% ao ano), seguido de uma acentuada queda entre 2009 e 2013 (cerca de 7%),
de modo que, apesar da ligeira recuperação em 2014 (0,9%), o produto situa-se no ano final
3% abaixo do ponto de partida. Sobre o valor absoluto do PIB entre 2004 e 2014, a preços de
2011, bem como as respetivas taxas de crescimento anual (TCA) e índice de evolução (2004 =
100), ver Quadro 1, apresentado em anexo.
Quanto ao emprego, verifica-se uma estagnação entre 2004 e 2008, em torno dos 5 milhões de
indivíduos (ou seja, o ligeiro crescimento do produto correspondeu, no essencial, ao aumento
da produtividade do trabalho, não tendo efeito visível na criação líquida de empregos), a
que se seguiu uma massiva destruição de postos de trabalho (cerca de 550.000), inédita na
história económica do país. Do que resultou um aumento da taxa de desemprego em cerca
de 10% (de 6,6 para 16,2%, em 2013), que só não assumiu proporções bem maiores por
fatores sobejamente conhecidos, a emigração em massa, sobretudo dos jovens e dos mais
qualificados e o aumento dos desencorajados (a população ativa diminuiu 4,7%, ou 260 mil
indivíduos, entre 2008 e 2014; com a população ativa de 2008 e o desemprego de 2013, a
taxa de desemprego nesse ano teria sido 19,1%). Para os números detalhados da evolução do
emprego e do desemprego, ver Quadro 1.
Subjacentes a esta significativa destruição de capacidade produtiva, de rendimento e de
emprego estão essencialmente políticas restritivas, pró-cíclicas, insensatas e profundamente
erradas, recomendadas/impostas pela Troika (UE, BCE, FMI), mas bem aceites e implementadas com
inusitado fervor pelo governo português. Sem entrar em detalhes, por falta de espaço e por não
ser este o objetivo principal do trabalho, vejamos os efeitos destas políticas, e de uma conjuntura
internacional e interna muito adversas que elas não quiseram combater, ao nível das componentes
da procura interna (os números relativos a estas variáveis são apresentados no Quadro 2).
Quanto ao consumo privado, o comportamento foi muito semelhante ao do produto (de
que ele é aliás, como é bem sabido, e em todas as economias desenvolvidas, a componente
principal e mais decisiva, cerca de dois terços): ligeiro aumento entre 2004 e 2008; profunda
queda nos anos seguintes (exceto em 2010) e sobretudo em 2012 (-5,5%), o verdadeiro annus
horribilis da economia portuguesa (recessão de 4%) e o apogeu das políticas da Troika e do
atual governo português.
No que diz respeito ao consumo público, entre 2004 e 2008 o crescimento é ligeiramente
inferior ao do produto e do consumo privado (o que diz bem da putativa “prodigalidade”
do Estado como causa primeira da grande crise económica e financeira do país), e depois
de um aumento apreciável em 2009 (+2,4%), num esforço insuficiente e prematuramente
interrompido de combater a grande recessão desse ano, verifica-se uma acentuada descida
até 2014, fortemente pró-cíclica.
Pior que tudo, todavia, conjunturalmente, mas sobretudo pelas suas consequências no
desenvolvimento do país a médio e longo prazo, é o comportamento do investimento nesta
década. Depois de uma relativa estagnação em torno dos 40/41 mil milhões de euros entre
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
2004 e 2008, o investimento afunda a pique nos anos seguintes, para cerca de 60% deste valor
em 2013, embora se detete uma inversão de tendência em 2014 (+5,3%, de 25 para 26,4 mil
milhões de euros), que importa preservar e fortalecer.
Por tudo o que ficou dito, uma estratégia de crescimento e de criação de emprego bem
sucedida não pode deixar de prestar cuidadosa atenção e de atuar com eficácia ao nível das
diferentes componentes da procura interna, sobretudo a curto/médio prazo.
Finalmente, importa referir que um dos poucos fatores positivos do violento ajustamento
económico do país, que impediu que uma grande recessão se tenha transformado numa
verdadeira depressão, foi o bom comportamento das exportações (ver Quadro 3). E é
importante destacar, em abono da verdade, que este comportamento vem de antes da crise
das dívidas soberanas e das políticas da Troika, ou seja, os 3 anos em que as exportações têm
maior crescimento nesta década são: 2006 (+12,4%); 2010 (+9,5%); 2007 (+7,3%). Merece
pois o maior destaque o esforço dos empresários e dos trabalhadores das poucas dezenas
de milhares de empresas que exportam, que contra ventos e marés, num mundo globalizado
e altamente competitivo, e sem a ajuda do instrumento cambial (desvalorização pontual
ou deslizante, que muito jeito daria neste contexto), têm conseguido manter e ir ganhando
quotas de mercado, de tal forma que as exportações estão hoje cerca de 45% acima do seu
valor real de 2004, e passaram de 28 para 41% do PIB.
Paralelamente ao crescimento sustentado das exportações, verificou-se até 2008 um
crescimento significativo das importações, de modo que o desequilíbrio das contas externas
(neste caso, do défice da balança de bens e serviços) se manteve relativamente estável nos
15/16 mil milhões de euros, cerca de 8/9% do PIB. Neste caso, o sucesso do ajustamento
económico (talvez o único, e a que preço!) deveu-se a uma significativa queda das importações
em 2009 e 2011-2012, que se traduziu no reequilíbrio desta balança (ligeiro excedente em
2013, ligeiro défice em 2014). Assim sendo, é importante que a recuperação do crescimento e
do emprego não se traduza num agravamento do défice da balança de bens e serviços para
os níveis pouco sustentáveis do passado. Deve dizer-se a este propósito que o valor da taxa
de crescimento das importações em 2014 (6,44%), o dobro do das exportações (3,28%), é um
sinal de alerta e preocupação.
3. ENQUADRAMENTO TEÓRICO:
UMA METODOLOGIA ÚTIL (INPUT-OUTPUT)
Nesta secção faz-se uma breve apresentação do modelo de Leontief, suporte teórico para
os cálculos necessários à construção de cenários macroeconómicos baseados nas relações
intersectoriais. Para uma análise detalhada deste modelo pode ver-se Miller e Blair (2009), e
aplicações anteriores ao caso português foram feitas, entre outros, por Reis e Rua (2006), Lopes
et al (2011) e Lopes (2012).
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
Este modelo parte do seguinte sistema matricial:
(1) x = A x + y,
em que: x é o vector dos valores brutos de produção (vbp) dos n sectores da economia; A é a
matriz de coeficientes técnicos (inputs intermédios de origem nacional por unidade de vbp de
cada sector utilizador); y é o vector da procura final dirigida aos sectores, que resulta da soma
de 4 componentes: consumo privado, consumo público, investimento e exportações.
A solução deste sistema, que existe sempre, desde que sejam garantidas algumas condições
razoáveis, é:
(2) x = B y, com B = (I-A)-1
A matriz B, denominada inversa de Leontief, é uma matriz de multiplicadores de produção,
cujo elemento genérico, bij, nos dá o impacto total (direto e indireto) na produção do sector i
de um acréscimo unitário da procura final dirigida ao sector j.
Considerando que o peso dos inputs primários (trabalho, capital, impostos indiretos líquidos
de subsídios e importações) no vbp de cada ramo é fixo, e agrupando-os numa matriz, Av,
pode calcular-se a correspondente matriz de multiplicadores, pré-multiplicando-a por B.
Considere-se ainda a hipótese de que a estrutura vertical da procura final é constante, e
dada pelas seguintes matrizes: Ay, uma matriz de dimensão (4xn) que resulta da divisão de
cada componente da procura final dirigida aos sectores nacionais pelo valor total dessa
componente; Az, uma matriz de dimensão (4x4), cujas 2 primeiras linhas (correspondentes
às remunerações do trabalho e do capital) são nulas, e cujas 2 últimas linhas são compostas
pelos coeficientes verticais de fiscalidade indireta e importações com incidência direta nas
componentes da procura final.
Com base nas relações e hipóteses anteriormente consideradas, pode calcular-se uma matriz
central para os cálculos apresentados na construção de cenários: a chamada matriz de
conteúdos em inputs primários das componentes da procura final, que por vezes se designa
por Gama:
(3) Gama = Av B Ay + Az
Trata-se de uma matriz (4x4), em que cada linha corresponde a um dos inputs primários já
referidos e cada coluna corresponde a uma das componentes da procura final: C, G, I e Ex.
Neste trabalho, dado que estamos interessados apenas na projeção do PIB e das importações,
trabalharemos com uma matriz Gama de duas linhas, sendo a primeira delas o resultado da
soma das remunerações do trabalho e do capital e dos impostos indiretos líquidos de subsídios,
ou seja, o VAB a preços de mercado, equivalente por definição ao PIBpm.
Finalmente, podem ainda determinar-se os multiplicadores setoriais de emprego e os
conteúdos em emprego das componentes da procura final, de forma similar, mas considerando
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
os chamados coeficientes setoriais de emprego, ou seja, os quocientes entre o emprego de
cada setor e o respetivo vbp (o inverso das produtividades setoriais). Neste caso, há que ter um
cuidado especial, porque os valores em causa têm subjacente um rácio entre uma grandeza
real (emprego, em número de trabalhadores ou horas de trabalho) e uma variável nominal (o
vbp), o que não acontece nos multiplicadores e conteúdos de inputs primários. Neste trabalho,
os coeficientes de emprego serão calculados com o número de trabalhadores.
4. CÁLCULOS PARA O ANO BASE – 2014: UM EXERCÍCIO COMPLICADO
Para o cálculo dos conteúdos em inputs primários no ano base, 2014, começou por usar-se a
Matriz de Produção Nacional a preços base, com 35 setores, disponível na World Input-Output
Database (WIOD). Para uma descrição detalhada desta base de dados ver Timmer et al (2012).
Infelizmente, a última matriz disponível é a de 2011, e mesmo esta resulta de uma projeção da
matriz de 2008, construída pelo DPP, o que é uma limitação importante deste trabalho. Com
algumas hipóteses e ajustamentos, designadamente fazer corresponder o valor do PIBpm,
das componentes da Procura final e das Importações ao valores efetivos desse ano, dados
pelo INE, foi possível construir as matrizes de estrutura vertical referidas na secção anterior e
proceder ao cálculo da matriz Gama, apresentada em anexo (Quadro 4). Esta matriz fornece
algumas informações interessantes sobre a economia portuguesa, designadamente, que mais
de um terço do valor das exportações (35%) corresponde a conteúdo importado, e que este
conteúdo é ainda maior no caso do investimento (43%). E que o essencial dos gastos públicos
corresponde a conteúdo nacional (90%), e por isso não pode contrair-se esta componente
sem que o PIB se ressinta bastante.
Para o cálculo dos conteúdos em emprego, usou-se o emprego setorial retirado das
Socioeconomic Accounts da WIOD, mas mais uma vez fez-se o devido ajustamento para que o
emprego total desse ano, 2011, fosse o registado pelo INE, 4.776,7 milhares de trabalhadores.
Também neste caso se destaca a importância do consumo público, que apresenta o maior
conteúdo unitário em emprego, 0,025081 (ver Quadro 4, última linha).
Seguidamente, fez-se um ajustamento/projeção do valor destes conteúdos em PIB,
importações e emprego para o ano de 2014 (ver Quadro 5), considerando constantes as
matrizes de estrutura vertical (uma hipótese temerária, admitimos, dadas as convulsões
porque a economia portuguesa passou, em 2012/2013, com o PAEF e a Troika), mas tendo em
conta as variações do valor total das componentes da Procura Final e das importações, bem
como as variações da produtividade do trabalho. Neste último caso, foi possível atualizar os
coeficientes de emprego para 2012, com valores reais do emprego setorial disponibilizados
pelo INE. Para 2013 e 2014, ajustou-se apenas a produtividade do trabalho total (PIB por
trabalhador).
Assim sendo, fica desde já, e mais uma vez, sublinhado o aviso para a grande cautela que
se deve ter, de considerar as projeções para 2015 e anos seguintes como meros cenários,
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
indicativos da ordem de grandeza relativa dos valores em causa, e nunca como previsões
macroeconómicas, no sentido técnico do termo.
5. CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS: PORQUE HÁ SEMPRE ALTERNATIVA(S)!
Sendo o principal objetivo deste trabalho propor caminhos alternativos, baseados em
políticas macroeconómicas (devidamente quantificadas e adequadas à estrutura produtiva
da economia) de retoma do crescimento e de rápida recuperação do emprego, importa desde
logo contrastar estes caminhos com a trajetória do status quo, do business as usual, do “mais
do mesmo”, que para todos os efeitos práticos relevantes pode ser associada às previsões
da Comissão Europeia (neste caso as últimas, de Maio de 2015). E o que no essencial resulta
destas previsões (ver Quadro 6) é a condenação da economia portuguesa a um crescimento
económico débil e a uma anémica criação de empregos, cerca de 30.000 por ano em termos
líquidos. Ou seja, dado que as crises de 2009 e 2011/2013, verdadeiras armas de destruição
massiva, eliminaram cerca de meio milhão de empregos, a este ritmo, com as políticas do
costume, seriam necessários mais de 16 anos para se retomar o nível de emprego anterior à(s)
crise(s).
Deve dizer-se que estas projeções da CE, em termos de emprego, suscitam fundadas reservas,
porque não parecem ter tido em conta a estrutura produtiva da economia e respetivos
conteúdos em emprego das componentes da procura final, e pressupõem apenas uma dada
relação com o crescimento do PIB (lei de Okun), descontada a evolução da produtividade do
trabalho (1% ao ano). Para o crescimento do PIB projetado, 1,6% em 2015 e 1,8% em 2016, a
um crescimento inferior da produtividade poderia corresponder uma maior criação líquida de
emprego.
Nos cenários que se seguem, uma das vantagens face às previsões da CE é justamente ter em
conta as relações intersectoriais (mesmo com as limitações empíricas acima referidas).
Consideremos então duas alternativas, uma mais moderada e prudente, outra mais voluntarista
e ousada. A prioridade é a recuperação do emprego para o nível vigente em 2008, em cerca
de 6 anos no primeiro caso (+90.000 empregos/ano), em cerca de 4 anos no segundo (+130.00
empregos/ano). O que corresponderia a atingir em 2018 ou em 2020 uma taxa de desemprego
entre 7 e 8%, caso a população ativa regressasse aos valores de 2008, ou uma taxa entre 4 e
5%, para um valor da população ativa semelhante ao de 2014. Com se disse anteriormente,
estas metas só deveriam considerar-se excessivas e irrealistas no contexto do quadro mental
da economia dominante que atualmente baliza o funcionamento da zona euro (vide Tratado
Orçamental) que tudo sacrifica no altar da virtude e do rigor das contas públicas.
Cenário A1: Recuperação moderada e prudente
No Quadro 7 apresentam-se, em síntese, os principais resultados do cenário alternativo 1, cujos
pressupostos de base são os seguintes (em variações anuais): considera-se um crescimento
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
do consumo privado e das exportações semelhantes aos do cenário base da CE: 2% e 5%,
respetivamente. No caso do Consumo Público, inverte-se a tendência de variação negativa
(-0,3% em 2015) para um moderado crescimento de 1% ao ano, bem inferior ao crescimento
do PIB e por isso perfeitamente compatível com uma trajetória de sustentabilidade das contas
públicas. Quanto ao Investimento, propõe-se um reforço significativo (+7,5%), que permita
retomar em 6 anos o valor real assumido por esta variável em 2008, o que significa um
acréscimo anual em valor de cerca de 2.000 milhões de euros, o que pode alcançar-se com
um bom aproveitamento dos fundos estruturais do Portugal 2020, com uma melhoria das
expectativas dos empresários e com a continuação das baixas taxas de juro proporcionadas
pela continuação de uma política monetária acomodatícia.
Com estes valores para as diversas componentes da procura final, e utilizando os conteúdos
unitários em inputs primários ajustados para 2014 (ou seja, considerando constante a
estrutura setorial da economia, pode projetar-se um crescimento do PIB de 3,1% e das
Importações de 4%. O grande risco deste cenário reside precisamente no comportamento
desta última variável. No cenário base da CE, a um crescimento do PIB de 1,6%, corresponde
uma TCA das importações de 4,7%. Justifica-se assim acompanhar com cuidado esta situação,
desejavelmente, e se possível, com uma política ativa de substituição de importações, cujos
contornos precisos extravasam o âmbito deste ensaio. Caso fosse possível cumpri-lo à risca, o
cenário A1 não implicaria uma degradação das contas externas, dado que o défice da Balança
de Bens e Serviços (BBS) se manteria inferior a 1% do PIB (0,6%).
No que diz respeito à variável chave, o emprego, e pressupondo que a produtividade do
trabalho (PIB por trabalhador) evolui de acordo com o estipulado no cenário base da CE (1% ao
ano), verifica-se que este cenário alternativo é compatível com uma criação líquida de 95 mil
empregos/ano, ou seja, 576 mil em 6 anos, retomando-se assim, em 2020, o nível de emprego
de 2008.
Cenário A2: Recuperação rápida e ousada
Embora nos pareça mais realista e praticável o cenário A1, apresenta-se no Quadro 8 o que
pode qualificar-se como um cenário de recuperação rápida e ousada. De acordo com os seus
pressupostos e resultados, com um crescimento de 3% para o Consumo Privado, mantendo
o crescimento das Exportações em 5%, aumentando ligeiramente o Consumo Público (para
1,3%) e acelerando a fundo a recuperação do Investimento (TCA de 13,1%, o que permitiria
atingir em 4 anos o valor de 2008), poderia obter-se um crescimento do PIB de 4,1%, as
Importações cresceriam 5,3%, o défice da BBS seria ligeiramente superior a 1% do PIB (1,2%)
– mas atenção ao reparo anteriormente feito, sobre este assunto, que agora exiria ainda mais
cuidado - e a criação líquida de emprego passaria para 142.000/ano, ou seja, 5.080 em 2018,
exatamente o valor do emprego de 2008.
Este cenário, mais do que o anterior, implicaria, obviamente, uma inversão das políticas de
austeridade atualmente em curso na zona euro, e exigiria provavelmente um mini-plano
Marshall para Portugal e outros países periféricos (com uma dimensão muito maior na Grécia,
- 13 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
certamente), sendo eventualmente essa a única via para garantir um sólido crescimento e
um efetivo catching up, bem como para permitir que estes países se mantenham de forma
sustentada no euro.
6. CONCLUSÕES: O LADO DA OFERTA TAMBÉM É (MUITO) IMPORTANTE
A conclusão principal deste trabalho é a de que não é irrealista e insensato fixar como
metas de política económica a curto médio prazo a aceleração do crescimento económico
e a recuperação do emprego, sem comprometer o equilíbrio das contas externas, e que isso
se consegue com uma inversão das políticas de austeridade em curso e com um esforço de
investimento exigente mas alcançável.
O facto de se ter gizado uma estratégia macroeconómica do lado da procura para atingir essas
metas, não significa que não se atribua a maior importância ao lado da oferta e aos aspetos de
natureza microeconómica e estrutural.
Desde logo, o aumento do Consumo Privado num contexto de elevado endividamento das
famílias só é viável e virtuoso com uma recuperação dos salários e das pensões (no mínimo em
linha com os acréscimos da produtividade do trabalho) e com uma significativa diminuição
das desigualdades do rendimento e da riqueza, essencialmente através de uma fiscalidade
mais progressiva. E num país com tantas carências sociais, o combate à pobreza não pode
deixar de ser uma prioridade absoluta, em paralelo com o combate ao desemprego, mas não
se esgotando nele, dada a premência de diminuir acentuadamente a pobreza infantil e dos
idosos.
No que diz respeito ao Consumo Público, mais do que a ligeira recuperação quantitativa
proposta, importa assegurar um esforço de melhoria da sua qualidade a diversos níveis, de
eficiência e simplificação administrativa, de racionalização e eficácia do serviço nacional de
saúde e da escola pública, de maior autonomia às universidades e outros institutos públicos,
de descentralização, etc.
Em termos de Investimento, a sua forte recuperação em valor deve ser acompanhada, tanto
quanto possível, e na medida dos (poucos) instrumentos de política setorial disponíveis,
por uma melhor afetação de recursos, desde logo ao nível da eficiência e rentabilidade do
investimento público (transporte de mercadorias, redes de banda larga, ciência e tecnologia,
energia e ambiente), bem como na concentração dos incentivos públicos (fundos estruturais
e de investimento) nos setores de bens transacionáveis, no apoio às despesas de I&D, na
renovação urbana, no suporte aos clusters já existentes e na formação de novos clusters, na
captação de investimento direto estrangeiro de qualidade, etc. E não deve menosprezar-se
a necessidade de fazer acompanhar o esforço de melhoria estrutural do capital físico com
uma substancial melhoria dos recursos humanos, que sustente uma trajetória de aumento
dos salários.
- 14 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
Quanto às medidas públicas de apoio à substituição de importações, a política de concorrência
europeia deixa pouca (ou quase nenhuma) margem de manobra, mas os apoios às exportações
podem ser importantes e muito úteis para uma melhor inserção das empresas portuguesas
nas chamadas cadeias globais de valor e para um aumento significativo do valor acrescentado
(direto e indireto) incorporado nas exportações. A este propósito, importa referir que há uma
grande margem de manobra a aproveitar, decorrente da grande heterogeneidade do tecido
empresarial (elevada dispersão de produtividade e eficiência), que não sendo um fenómeno
exclusivo de economias periféricas como a portuguesa, assume nelas uma maior expressão,
sendo por isso vital aumentar a percentagem de empresas que exportam e que têm capacidade
para entrar e permanecer em mercados internacionais exigentes e competitivos.
Só atuando com inteligência e firmeza no lado da oferta, melhorando estruturalmente o
funcionamento da sociedade, das instituições e da economia, nas áreas mencionadas e
certamente em muitas outras não referidas, será possível aproveitar em pleno e potenciar o
esforço de recuperação conjuntural proporcionado pelas intervenções do lado da procura
propostas neste estudo. E sem nunca perder de vista que, por muito que nos queiram
convencer do contrário, de facto, há sempre alternativas!
Referências
Amaral, J. F. and J. C. Lopes (2015), The Trade-off Unemployment Rate/External Deficit: Assessing the Economic
Adjustment Program of the Troika (European Commission, ECB and IMF) for Portugal using an Input-Output Approach,
Wp042015DEUECE, ISEG, Universidade de Lisboa.
European Commission (2015), European Economic Forecast, Spring 2015, EUROPEAN ECONOMY 2|2015, Economic
and Financial Affairs.
Lopes, J. C., Amaral J. F. and Dias, J. (2011), External dependency, value added generation and structural change: an
inter-industry approach, Notas Económicas, vol. 33, no.1, 6-19.
Lopes, J. C. (2012), High Employment Generating Sectors in Portugal: an Inter-industry Approach, International Journal of Latest Trends in Finance and Economic Sciences, vol. 2, no. 2, 125-135.
Miller, R. E. and Blair, P. D. 2009. Input-Output Analysis: Foundations and Extensions, Second edition, New York: Cambridge University Press.
Reis, H. and Rua, A. (2006), An Input-Output Analysis : Linkages vs Leakages, Working Papers, 17, Banco de Portugal.
Timmer, M. P. (2012), The World Input-Output Database (WIOD): Contents, Sources and Methods, WIOD working
paper nr. 10, disponível em: www.wiod.org
- 15 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
ANEXO: Quadros
QUADRO 1: EVOLUÇÃO DO PIB, DO EMPREGO
E DO DESEMPREGO: 2004/2014
PIB
v.a.
TCA
Emprego
Indice
v.a.
TCA
Desemprego
Indice
v.a.
TCA
Taxa
2004
172 714
-
100,0
5 064,2
-
100,0
359,1
-
6,6
2005
174 038
0,77
100,8
5 041,0
-0,46
99,5
414,1
15,32
7,6
2006
176 741
1,55
102,3
5 060,9
0,39
99,9
420,6
1,57
7,6
2007
181 146
2,49
104,9
5 061,6
0,01
99,9
440,6
4,76
8,0
2008
181 507
0,20
105,1
5 080,1
0,37
100,3
418,0
-5,13
7,6
2009
176 101
-2,98
102,0
4 941,7
-2,73
97,6
517,4
23,78
9,4
2010
179 445
1,90
103,9
4 871,3
-1,42
96,2
591,2
14,26
10,8
2011
176 167
-1,83
102,0
4 776,7
-1,94
94,3
688,2
16,41
12,7
2012
169 070
-4,03
97,9
4 581,4
-4,09
90,5
835,7
21,43
15,5
2013
166 357
-1,60
96,3
4 449,9
-2,87
87,9
855,2
2,33
16,2
2014
167 839
0,89
97,2
4 513,1
1,42
89,1
726,0
-15,11
13,9
FONTE: INE; PIB: MILHÕES DE €, PREÇOS DE 2011; EMPREGO E DESEMPREGO: MILHARES DE INDIVÍDUOS
QUADRO 2: EVOLUÇÃO DAS COMPONENTES DA PROCURA
INTERNA: 2004/2014
Consumo Privado
v.a.
Consumo Público
TCA
Indice
v.a.
TCA
Formação Bruta de Capital
Indice
v.a.
TCA
Indice
2004
112 241
-
100,00
34 685
-
100,00
40 898
-
100,00
2005
114 021
1,59
101,59
35 618
2,69
102,69
40 631
-0,65
99,35
2006
115 739
1,51
103,12
35 537
-0,23
102,46
40 624
-0,02
99,33
2007
118 660
2,52
105,72
35 762
0,64
103,11
41 663
2,56
101,87
2008
120 291
1,38
107,17
35 914
0,42
103,54
41 990
0,78
102,67
2009
117 480
-2,34
104,67
36 856
2,62
106,26
36 848
-12,25
90,10
2010
120 297
2,40
107,18
36 372
-1,31
104,86
38 098
3,39
93,15
2011
115 961
-3,60
103,31
34 983
-3,82
100,86
32 764
-14,00
80,11
2012
109 590
-5,49
97,64
33 836
-3,28
97,55
26 832
-18,11
65,61
2013
107 954
-1,49
96,18
33 026
-2,39
95,22
25 034
-6,70
61,21
2014
110 282
2,16
98,25
32 932
-0,29
94,94
26 360
5,30
64,45
FONTE: INE; V.A.: MILHÕES DE €, PREÇOS DE 2011
- 16 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
QUADRO 3: EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES
E DAS IMPORTAÇÕES: 2004/2014
Exportações
v.a.
Importações
TCA
Indice
v.a.
Exportações Líquidas
TCA
Indice
v.a.
% PIB
2004
47 515
-
100,00
62 601
-
100,00
-15 086
-8,73
2005
47 746
0,49
100,49
63 956
2,16
102,16
-16 210
-9,31
2006
53 652
12,37
112,92
68 750
7,50
109,82
-15 098
-8,54
2007
57 576
7,31
121,17
72 485
5,43
115,79
-14 910
-8,23
2008
57 390
-0,32
120,78
74 275
2,47
118,65
-16 884
-9,30
2009
51 532
-10,21
108,46
66 909
-9,92
106,88
-15 377
-8,73
2010
56 439
9,52
118,78
72 151
7,84
115,26
-15 713
-8,76
2011
60 410
7,04
127,14
67 952
-5,82
108,55
-7 542
-4,28
2012
62 467
3,41
131,47
63 655
-6,32
101,68
-1 188
-0,70
2013
66 467
6,40
139,89
66 125
3,88
105,63
343
0,21
2014
68 647
3,28
144,48
70 381
6,44
112,43
-1 734
-1,03
FONTE: INE; V.A.: MILHÕES DE €, PREÇOS DE 2011
QUADRO 4: CONTEÚDOS UNITÁRIOS EM VAB, IMPORTAÇÕES
E EMPREGO DA PF - 2011
C
G
I
Ex
VAB / PIB
0,745220
0,900622
0,572772
0,653484
Importações
0,254780
0,099378
0,427228
0,346516
Emprego
0,018124
0,025081
0,017415
0,020312
FONTE: INE E CÁLCULOS PRÓPRIOS
QUADRO 5: CONTEÚDOS UNITÁRIOS EM VAB, IMPORTAÇÕES
E EMPREGO DA PF - 2014 (AJUST.)
C
G
I
Ex
VAB / PIB
0,730022
0,894694
0,547287
0,632814
Importações
0,269978
0,105306
0,452713
0,367186
Emprego
0,017485
0,024196
0,016801
0,019595
FONTE: INE E CÁLCULOS PRÓPRIOS
- 17 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
QUADRO 6: CENÁRIO BASE - PREVISÕES
DA PRIMAVERA DA CE
2015
C
G
I
Ex
Total
TCA prevista
2,0%
-0,3%
3,5%
5,3%
Valor em 2014
110 282
32 932
26 360
68 647
238 221
Variação anual
2 206
-99
923
3 638
6 668
112 487
32 833
27 283
72 285
244 889
Valor PF 2015
TCA
Var. Emprego
nd
nd
nd
nd
27,1
Emprego em 2015
nd
nd
nd
nd
4 540,2
0,6%
VAB - PIB
nd
nd
nd
nd
170 525
1,6%
Importações
nd
nd
nd
nd
73 689
4,7%
NX
-1 404,0
NX/PIB
-0,8%
2016
C
G
I
Ex
Ef. Tot.
TCA prevista
1,6%
0,2%
4%
6,1%
Valor em 2015
112 487
32 833
27 415
72 285
245 020
Variação anual
1 800
66
1 097
4 409
7 371
114 287
32 899
28 511
76 695
252 392
Valor PF 2016
Var. Emprego
nd
nd
nd
nd
31,8
Emprego em 2016
nd
nd
nd
nd
4 571,9
0,7%
VAB - PIB
nd
nd
nd
nd
173 594
1,8%
Importações
nd
nd
nd
nd
77 963
5,8%
NX
-1 268,5
NX/PIB
-0,7%
FONTE: EUROPEAN COMMISSION (2015) E CÁLCULOS PRÓPRIOS
- 18 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
QUADRO 7: CENÁRIO ALTERNATIVO 1
RECUPERAÇÃO MODERADA E PRUDENTE
2015
C
G
I
Ex
Total
TCA
TCA prevista
2,0%
1,0%
7,5%
5,0%
Valor em 2014
110 282
32 932
26 360
68 647
238 221
Variação anual
2 206
329
1 977
3 432
7 944
Valor PF 2015
112 487
33 261
28 337
72 079
246 165
Var. Emprego
16,9
-0,9
28,0
51,7
95,7
Emprego em 2015
1 945,2
795,9
470,8
1 396,9
4 608,8
2,1%
VAB - PIB
82 118
29 758
15 509
45 613
172 998
3,1%
Importações
30 369
3 503
12 829
26 467
73 167
4,0%
NX
-1 087,5
NX/PIB
-0,6%
FONTE: CÁLCULOS PRÓPRIOS
QUADRO 8: CENÁRIO ALTERNATIVO 2
RECUPERAÇÃO RÁPIDA E OUSADA
2015
C
G
I
Ex
Total
TCA
TCA prevista
3,0%
1,3%
13,1
5,0%
Valor em 2014
110 282
32 932
26 360
68 647
238 221
Variação anual
3 308
428
3 453
3 432
10 622
Valor PF 2015
113 590
33 360
29 813
72 079
248 843
Var. Emprego
36,0
1,5
52,5
51,7
141,7
Emprego em 2015
1 964,2
798,3
495,4
1 396,9
4 654,8
3,1%
VAB - PIB
82 923
29 847
16 316
45 613
174 700
4,1%
Importações
30 667
3 513
13 497
26 467
74 143
5,3%
NX
-2 063,9
NX/PIB
-1,2%
FONTE: CÁLCULOS PRÓPRIOS
- 19 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
O agravamento dos desequilíbrios
macroeconómicos no seio da União
Europeia e suas consequências para
os países menos desenvolvidos
EUGÉNIO ROSA
O artº 3º do Tratado da União Europeia (TUE) e os artº 191º, 121º e 136º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelecem mecanismos de supervisão e controlo
destinados a prevenir e corrigir desequilíbrios macroeconómicos na EU, nomeadamente o
Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM). No entanto como a sua
aplicação afetaria fundamentalmente os países poderosos da União Europeia (ex. a Alemanha),
têm sido sistematicamente esquecidos pela Comissão Europeia, o que não acontece com o
chamado Procedimento de Défice Excessivo (PDE) que tem sido utilizado amplamente pela
Comissão Europeia para exigir medidas draconianas aos países menos desenvolvidos com
défices orçamentais acima dos 3%. Uma politica de dois pesos e duas medidas que tem
contribuído para as dificuldades que enfrentam atualmente países como Portugal e a Grécia
como vamos mostrar.
OS PROFUNDOS DESEQUILIBRIOS QUE EXISTEM NO SEIO DA U.E.,
QUE SE ACUMULAM, E QUE EXPLODEM EM CRISES QUE ATINGEM
PRINCIPALMENTE OS PAÍSES MAIS FRÁGEIS
Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, referentes ao comercio intracomunitário no
período 2003/2014, mostram os profundos desequilíbrios que se acumularam na zona do
euro, não se tendo verificado qualquer esforço da Comissão Europeia para os corrigir embora
tal obrigação constasse dos Tratados Europeus como referimos no inicio, os quais acabaram
por explodir em crises agravadas pela crise financeira e económica mundial.
- 20 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
QUADRO 1- BALANÇA COMERCIAL DO COMÉRCIO INTRA-UNIÃO EUROPEIA – 2003/2014 – EM MILHÕES €
Como revelam os dados do Eurostat, como a Holanda e a Alemanha acumularam gigantes
saldos positivos na sua Balança Comercial com os países da União Europeia, enquanto outros
como a França, a Espanha, a Grécia e Portugal acumularam enormes saldos negativos nas
suas relações comerciais com os outros países da União Europeia. E como é evidente os saldos
positivos de alguns países são obtidos à custa dos saldos negativos dos outros países.
Tais desequilíbrios nas relações comerciais que, inevitavelmente, se refletem também
na Balança de Pagamentos de cada um destes países, e na “Posição dos Investiemnto
Internacional”, determinam que, em alguns países, se acumulem gigantescos volumes de
poupanças, enquanto outros, com enormes saldos negativos, financiam esses défices à custa
de um crescente endividamento que, habitualmente, é promovido pelos países que acumulam
elevados saldos positivos através de empréstimos concedidos aos países devedores.
UMA ALEMANHA QUE SE APROPRIA DA RIQUEZA CRIADA EM OUTROS
PAÍSES COM A QUAL FINANCIA O SEU ELEVADO BEM-ESTAR
Os dados do quadro 2 da Comissão Europeia, revelam uma outra face desta mesma realidade
que normalmente é escondida.
- 21 -
ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
QUADRO 2 – RIQUEZA PRODUZIDA (PIB) E RIQUEZA DISPONÍVEL (PNB) NA ALEMANHA, GRÉCIA E PORTUGAL –
PERÍODO 1995-2014
Antes de se analisar os dados do quadro 2 (os valores de 2015 são previsões da Comissão
Europeia), é importante recordar o seguinte, para que eles sejam compreensíveis e claros,: o
PIB é o valor da riqueza criada anualmente no país; o PNB é o valor da riqueza que o país tem
ao seu dispor em cada ano.
E como revelam os dados divulgados pela Comissão Europeia, até 2002, o PNB alemão era
inferior ao PIB alemão, o que significava que uma parcela da riqueza criada na Alemanha era
transferida para o exterior indo beneficiar os habitantes de outros países.A partir da criação da
Zona Euro em 2002, a situação inverte-se rapidamente: o PNB alemão passa a ser superior ao
PIB alemão, portanto os alemães passaram a apropriar-se de riqueza de outros países. Só no
período 2003-2015, a riqueza criada em outros países que foi transferida para Alemanha, indo
beneficiar os seus habitantes, atingiu 677.945 milhões € (3,8 vezes o PIB português). Em relação
à Grécia e Portugal aconteceu precisamente o contrário. Na Grécia até 2001, o PNB grego era
superior ao PIB. No entanto, a partir de 2002, com a criação da Zona Euro, começa a verificar-se
precisamente o contrário. Entre 2002-2015, a riqueza criada na Grécia que foi transferida para
o exterior, indo beneficiar os habitantes de outros países, atinge 48.760 milhões €. Em Portugal
aconteceu o mesmo mas logo após a entrada para a U.E. Em 1995, o PNB português, ou seja, a
riqueza que o país dispôs nesse ano ainda era superior ao PIB, ou seja, à riqueza criada nesse
ano em Portugal, em 353 milhões €. Mas a partir de 1996, o PIB passou a ser superior ao PNB,
ou seja, uma parte crescente da riqueza criada em Portugal começou a ser transferida para o
exterior indo beneficiar os habitantes de outros países. No período 1996-2015, o valor do PIB
deste período (20 anos) é superior ao valor do PNB deste período em 70.751 milhões €, riqueza
esta que foi transferida para outros países. Só no período da “troika” e do governo PSD/CDS a
transferência liquida de riqueza para o exterior que foi beneficiar os habitantes de outros países
atingiu 20.807 milhões €. É evidente que um país altamente beneficiado com a transferência
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
de parte da riqueza criada na Grécia e em Portugal para o exterior foi a Alemanha. Os dados
da Balança Comercial apresentados confirmam isso.
OS DESEQUILÍBRIOS ENTRE OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA SÃO OS
CAUSADORES DA CRISE QUE ENFRENTAMOS
As estatísticas do Banco de Portugal referentes à evolução da divida ao estrangeiro da banca
mostram que o aumento enorme do endividamento em Portugal foi financiado pelo exterior.
Para concluir isso observe-se o gráfico 1.
GRÁFICO 1- O FINANCIAMENTO DA BANCA “PORTUGUESA” POR BANCOS ESTRANGEIROS – 1996/2014
Como mostra o gráfico, o financiamento da banca portuguesa por bancos estrangeiros,
nomeadamente alemães, aumentou, entre Março de 1996 e Março de 2010, de 28.229
milhões € para 204.990 milhões € (+626%). E foi precisamente este enorme crédito concedido
por bancos estrangeiros a juros baixos, que os banqueiros em Portugal pensavam que era
interminável, que alimentou o enorme endividamento do Estado, das empresas e famílias
tanto em Portugal como na Grécia. E o circuito é previsível. Os enormes excedentes que
países como a Alemanha acumulavam na sua Balança Comercial iam parar aos bancos desses
países (por ex. alemães) que depois os emprestavam aos bancos portugueses e gregos, e
estes concediam credito ao Estado, às empresas e famílias portuguesas que depois os utilizam
(uma parcela) para adquirir bens e serviços importados, por ex., da Alemanha (carros, bens
duradouros, equipamentos, etc.) criando-se assim um circulo vicioso (vaivém) de continuo e
crescente endividamento cujo estouro foi apressado pela crise financeira mundial. A partir de
2010, o financiamento dos bancos portugueses por bancos estrangeiros caiu de uma forma
abrupta como mostra também o gráfico 1, criando sérios problemas aos países devedores,
que ficaram com uma divida enorme e com reduzida capacidade para a pagar. Dizer que os
países devedores são os únicos culpados é esconder a realidade, é faltar à verdade.
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
PORTUGAL E GRÉCIA DEVASTADOS PELA TERAPIA DE CHOQUE DE
AUSTERIDADE DA “TROIKA”
A inação da Comissão Europeia para corrigir os elevados desequilíbrios existentes fez estourar crises de endividamento nos países mais frágeis, como Portugal e a Grécia que, depois,
foram aproveitadas para impor a esses países terapias de choque de austeridade
QUADRO 3 – AS CONSEQUÊNCIAS DA POLITICA IMPOSTA PELA “TROIKA” EM PORTUGAL E NA GRÉCIA
A destruição económica e social causada pela terapia de choque de austeridade imposta pela
“troika” foi muito maior na Grécia do que em Portugal como revelam os dados do Eurostat que
estão no quadro 3.
No período 2007-2014, a riqueza (PIB por habitante) caiu em Portugal 5,8%, enquanto na
Grécia caiu 24,4% (4,2 vezes mais); o investimento diminuiu em Portugal 35,1%, mas na
Grécia reduziu-se em 54,7% (passou de 25,6% do PIB para apenas 11,6%); o défice orçamental
registou em Portugal uma redução de 39,2%, enquanto na Grécia atingiu 65,7%, sendo em
2014 (3,5%) já inferior ao português (4,5%); o rendimento nacional líquido disponível teve em
Portugal uma redução de 2,9%, enquanto na Grécia a redução atingiu 27,3%, ou seja, 9,4 vezes
mais; a despesa de consumo em Portugal caiu 4% mas Grécia a queda foi de 16,4%, ou seja,
quatro vezes mais.
Entre 2007 e 2014, foi destruído em Portugal 10,5% do emprego, mas na Grécia a destruição
do emprego atingiu 22,3%, ou seja mais do dobro. Entre 2007 e 2014, a taxa de desemprego
aumentou em Portugal 42,9% (passou de 9,1% para 13%), mas na Grécia a taxa de desemprego
subiu 226,2% (passou de 8,4% para 27,4%); a taxa de pessoas ameaçadas de pobreza e exclusão
social subiu 10% em Portugal, mas na Grécia aumentou 27,2%, ou seja, 2,7 vezes mais; e a taxa
de pessoas em situação de privação material severa aumentou, em Portugal, 10,4%, mas na
Grécia subiu 87%.
Os dados do quadro 4 completam o anterior, já que dão uma ideia da dimensão da devastação
social causada pela terapia de choque de austeridade imposta pela “troika” a estes países.
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
QUADRO 4 – A VARIAÇÃO DO RENDIMENTO MÉDIO EQUIVALENTE EM PORTUGAL, NA GRÉCIA E NA ISLÂNDIA,
NO PERÍODO 2010-2014
Segundo o Eurostat, entre 2010 e 2013, o rendimento médio equivalente por pessoa diminuiu
em Portugal entre 8,7% e 10,5% de acordo com o nível do ensino, mas na Grécia a quebra
variou entre 34,4% e 38,8%. Se análise foi feita para o período 2010-2014, a quebra no
rendimento médio equivalente atinge, na Grécia, entre 39,9% e 42,1%. E é a uma sociedade
assim devastada económica e socialmente que as chamadas “instituições” (“troika”), Merkel e
sócios querem impor mais cortes nas despesas públicas, nomeadamente pensões, e subidas
de impostos.
A Islândia, um país que recusou a ingerência da “troika”, viu o seu rendimento médio equivalente
aumentar, no mesmo período (2010-2013), entre 9,8% e 19,9%. Os comentários parecem
desnecessários, mas estes números do próprio Eurostat merecem uma reflexão profunda
sobre o que está acontecer nesta Europa que não serve as pessoas e que é dominada por
eurocratas e pela Alemanha que a serve.
Uma breve incursão
na economia que está por vir
SAMUEL CARDOSO
Num tempo de consensos forçados nos debates económicos, urge ainda mais refletir sobre eles.
Repensar a economia implicará, talvez, começar por identificar os problemas fundamentais
com que as sociedades se deparam aquando das escolhas económicas. A economia
‘convencional’ – a economia liberal, nas suas mais diversas escolas, e que detém o privilégio de
‘ditar’ o pensamento económico hegemónico – baseia as suas teses na ideia de que a escassez
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
é o problema essencial em torno do qual giram todas as decisões no domínio económico e
social. Não pondo em causa a necessidade de refletir sobre as escolhas num mundo limitado,
defendo que essa problemática deve ser analisada pelo prisma das escolhas democráticas.
Assim, a problemática sobre a qual penso que interessa pensar (e agir) é a da superprodução,
num mundo em que de facto os recursos não são ilimitados, e não a da escassez de recursos
produzidos.
A ideia de superprodução não é original. Mas, perante o atual estado de coisas, em que o
pensamento económico assenta em pilares tão pouco discutidos, importa voltar a trazer o
debate à luz do dia. O consenso que foca toda a centralidade na necessidade de ‘saber fazer as
coisas’ em detrimento de as pensar faz minguar a democracia, nas escolhas económicas e na
vida em geral.
Por superprodução considera-se geralmente a acumulação de inventários que não são
escoados pelo mercado, o que leva a que a esfera da produção opte por cortar a produção e,
deste modo, o emprego. Como consequência, o consumo ainda é mais reduzido, agravando
a dificuldade em vender a produção excedentária. Esta seria, segundo Karl Marx, a fonte de
crises cíclicas no capitalismo. A economia convencional opõe-se a esta teoria. Jean-Baptiste
Say, no Traité d’Économie Politique (1803) defende que os bens apenas serão produzido se
houver interesse e capacidade para os adquirir por parte dos consumidores. De facto, parece
absurdo uma empresa produzir um bem que não vai vender, ou até produzir (perante a lógica
da maximização dos lucros) um produto vendável mas não seja o mais rentável tendo em
conta a especialização e as capacidades da empresa e as caraterísticas dos consumidores. No
entanto, mediante a contradição existente entre a esfera da produção e a do consumo, não
há nenhuma garantia de que esse encontro entre oferta e procura ocorra. Quer-se com isto
dizer que, se a esfera produtiva produzisse sempre na justa medida daquilo que a esfera do
consumo procura, a única razão para o ‘consumo insuficiente’ das populações seria a escassez
da produção. Será isto que a realidade nos mostra? Conceitos como procura ‘insuficiente’ ou
‘inadequada’ (ver, por exemplo o insuspeito Bruce Bartlett, responsável nas administrações
Reagan e G.H.W. Bush1), utilizados por economistas das mais diferentes escolas de pensamento,
apontam, conscientemente ou não, para esta contradição entre as vontades e as capacidades
das pessoas e as decisões tomadas pelo lado da produção. As contradições do capitalismo
revelam-se em diversas esferas: vejamos o facto de que a desarticulação entre investidores
privados impede diversas vezes que projectos com elevado potencial lucrativo sejam levados
a cabo (pelo facto de as estruturas de decisão serem concorrentes), ao mesmo tempo que o seu
‘contrário’ - ou seja, quando apenas uma empresa com enorme poder influenciador impede
na prática outras empresas de fazer investimentos que lhes seriam muitíssimo vantajosos –
também se verifica.
Para enfrentar os problemas sociais e económicos com que largas franjas das populações se
deparam diariamente, um dos primeiros passos será identificar a origem destes problemas.
1 - http://economix.blogs.nytimes.com/2011/08/16/its-the-aggregate-demand-stupid/?_r=0
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
Neste sentido, o que aqui se procura debater é se esta realidade será fruto da nossa incapacidade
de providenciar o suficiente (ou o desejável) para toda a gente, ou se será antes fruto da forma
como utilizamos as capacidades que temos para produzirmos.
Antes de mais, como foram as nossas capacidades produtivas evoluindo? O capitalismo foi o
sistema económico de que há memória que alcançou um maior domínio sobre a natureza, em
sentido lato, e que desta forma permitiu a aquisição de capacidades produtivas mais elevadas.
Neste admirável processo, observamos a existência em Portugal, país europeu tardiamente
industrializado (e, segundo muitas análises, nunca totalmente industrializado), de uma fábrica
em Vila Nova de Famalicão que produz, por minuto, “cinco mil bolas de algodão, 11 mil discos
desmaquilhantes, 11 mil quadrados de algodão, 5500 toalhitas de bebé”, com apenas “mais de
meia centena” de funcionários2. O exemplo pode parecer caricato, mas ilustra bem o estado de
aperfeiçoamento técnico que a sociedade alcançou, num dos países cuja estrutura produtiva
não atinge o nível dos países capitalistas mais ‘avançados’. O peso do setor terciário (serviços)
no total dos empregos nas economias ‘desenvolvidas’ era de 71.4% em 20053, sendo de 39%
para o mundo inteiro. A tendência de subida deste valor é bastante clara, mesmo nos países
asiáticos em plena expansão industrial4. Em suma, deu-se um desenvolvimento estrondoso ao
nível das capacidades produtivas que permitiu que o maior número de coisas produzidas de
sempre fosse produzido por relativamente pouca gente.
Fiel às ideias de Say, a economia ‘convencional’ considera que é a debilidade dos nossos sistemas
produtivos a causa da falta de recursos que assola tantas pessoas. Em economias de mercado,
a utilização dos recursos técnicos e tecnológicos deveria ser eficiente e portanto a ‘insuficiência’
de recursos produzidos seria somente consequência da incapacidade dos meios para os produzir
– ou seja, a conclusão que daí se extrai é de que nos falta capacidade para produzir mais. Ignora-se
a possibilidade de as capacidades produtivas existentes serem muito maiores que as utilizadas. A
inutilização destas capacidades é ilustrada pelo exército de pessoas disponíveis para trabalhar que
não têm emprego ou pelos terrenos e fábricas subaproveitados ou até abandonados. Ou ainda pelo
número elevado de pessoas empregadas que permitem que uma empresa seja individualmente
mais bem-sucedida, não por produzir mais, mas por vender mais que os concorrentes ou a preços
mais elevados (vejamos o caso das operadoras de telemóveis em Portugal, que oferecem todas
sensivelmente o mesmo produto e que empregam milhares de trabalhadores, que são responsáveis
não por melhorar o processo de produção de bens materiais ou imateriais, mas por garantir a cada
uma das empresas uma maior quota de mercado). Podemos, ainda, pensar num determinado
número de bens que são produzidos embora sejam desnecessários e considerados supérfluos por
uma esmagadora maioria de pessoas, em detrimento de os recursos neles aplicados estarem a
ser usados na produção de outros.
2 - http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=85475
3 -����������������������������������������������������
Ver o relatório de 2006 da International Labour Office
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(ILO), secretariado permanente da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: http://www.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/rep-i-c.pdf2 - http://www.
correiodominho.com/noticias.php?id=85475
4 - Ver, no relatório “Working Time Around the World” (ILO, 2007), “Table 5.1 Share of total employment in the service
sector in selected countries (%)”, na página 107. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@
dcomm/@publ/documents/publication/wcms_104895.pdf
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
As escolhas que a economia convencional impõe à sociedade baseiam-se no primado de que
o lado da oferta numa economia reflete de forma fiel as capacidades que a economia detém e
a diversidade que a sociedade abarca, inferindo-se daí que é necessário favorecer esta parcela
da sociedade, de modo a que se desenvolva mais. O reflexo destas ideias vê-se claramente na
persecução de políticas de atração de investimento externo para promover o ‘desenvolvimento
económico’, o que implicará sempre uma redução de investimento noutro ponto do planeta, e
um provável agudizar das desigualdades internas para que esse investimento se torne atrativo,
reduzindo por exemplo os salários diretos e indiretos. Estas ideias são problemáticas por duas
razões intimamente ligadas: por uma razão democrática, por apenas uma parcela pequena da
sociedade estar implicada nos processos de decisão a nível produtivo (o ‘ótimo’ do mercado é
o ‘ótimo’ para toda a sociedade, que contempla muito mais do que apenas quem decide como
se efetua a produção?), e por uma razão que se prende com a alocação de recursos, por ignorar
completamente a massa enorme de capacidades não utilizadas que as economias detêm. O
‘desenvolvimento económico’ não seria, portanto, maior se os esforços fossem dirigidos para o
aproveitamento do que não está a ser utilizado ao invés de se estimular a competição?
A democratização dos processos de determinação da produção poderá permitir aproveitar
de modo muito mais adequado de todas as capacidades por utilizar que, por idiossincrasias
da estrutura económica, não o são. A questão parece ser pertinente, tendo ainda o mérito de
recolocar o debate de ideias em cima da mesa. De facto, até mesmo a noção da necessidade
de produzir mais de modo que as pessoas sejam mais felizes parte de certos preconceitos que
escaparão até às pessoas mais bem-intencionadas: como é que poderemos avançar para a
proposta e para a sua concretização se não se discute antes de mais quais são os padrões de
necessidades e de felicidade (e daí que as aspas sejam usadas para referir o ‘desenvolvimento
económico’)? Serão os mesmos para todos os grupos étnicos? Serão os mesmos para todas
as pessoas, mesmo dentro do mesmo grupo? Desconstruir a hegemonia e pensar a realidade
têm sido fortemente negligenciadas pela economia dominante. Urge debater.
Os quatro pecados mortais
da zona euro
VIRIATO SOROMENHO-MARQUES
Não será necessário esperar muito tempo até que se revelem os riscos colossais para a Europa
se prevalecer a intenção de condenar a Grécia ao ostracismo. O que pretendo neste breve
ensaio é mostrar que a Zona Euro não está em condições de dar lições de economia política
a nenhum país, quando ela própria transporta, desde o seu início, uma degenerescência
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
congénita, que se traduz em quatro erros capitais, que necessitam de correcção profunda e
urgente.
O primeiro erro da Zona Euro foi o de colocar o carro à frente dos bois. Todas as uniões
monetárias que funcionaram começaram por ser uniões políticas. Antes de ter uma
moeda comum, as uniões devem ter uma Constituição e um governo comuns, separando
as competências dos dois sistemas de governo (o da União e o dos Estados nacionais) Foi
assim nos EUA, com a Constituição Federal escrita em 1787, que antecipou em muito a união
monetária do dólar e a estabilização de um banco central (que só ocorreria em 1913...). Foi
também assim no II Reich Alemão. A unificação e a Constituição políticas de 1871, antecederam
a união monetária de 1873 (o Reichsbank virá só em 1876). Por outras palavras, avançar para o
euro sem existir um contrato constitucional e democrático entre os seus Estados participantes,
foi um temerário sacrifício da soberania monetária dos países que se pode considerar como
um verdadeiro crime político.
O segundo erro da Zona Euro consistiu em ter avançado para a implementação no terreno,
sem a existência de um orçamento comum -- o que implicaria prévia coordenação das políticas
fiscais e económicas dos Estados -- capaz de intervir em caso de “choques assimétricos”,
que atingissem alguns dos seus Estados-Membros, como veio a ocorrer em 2008 e depois.
É confrangedor pensar que ainda hoje o orçamento da União Europeia corresponde a uns
míseros 1% do PIB conjunto dos seus 28 países. A ausência de um orçamento comum (que no
mínimo deveria corresponder a 5-7% do PIB comum) impede que se possam activar políticas
contracíclicas, que promovam investimento europeu para compensar a necessidade de
contracção da despesa pública de Estados muito endividados. O propalado Plano Juncker,
ou o Mecanismo Europeu de Estabilidade, são substitutos grosseiros e ineficazes dessa falha
matricial.
O terceiro erro da Zona Euro foi o de ter inventado um hemiplégico banco central que deixou
os Estados completamente nas mãos dos mercados da dívida pública. Um banco central deve
ser capaz de financiar directamente os Estados em caso de necessidade, o que está proibido
pelo artigo 123.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE). Deve ser capaz de
zelar pelo pleno emprego, e não apenas pela “estabilidade dos preços” (como manda o artigo
127.º do TFUE). É claro que Mario Draghi já inventou uma série de instrumentos que procuram
contornar os defeitos estruturais do BCE (LTRO, OMT, TLTRO), mas eles não existiam em 2010.
Milhões de empregos poderiam ser sido salvos, e nenhum resgate teria disso necessário se o
BCE tivesse actuado na altura como um verdadeiro banco central...
O quarto de entre os maiores erros da ZE consistiu em ter tratado os Estados como entidades
diabólicas e os bancos como personalidades angélicas, desprezando a lição da experiência,
que mostrou precisamente o contrário. Sem a união bancária imposta por Roosevelt em 1933,
os bancos teriam destruído a economia americana, depois de a terem incendiado em 1929. A
ZE, amnésica e distraída, permitiu que os bancos fossem a fábrica e os canais da dívida que a
deixou desequilibrada entre credores e devedores. Depois de mais de cinco biliões de euros
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
dos contribuintes sacrificados no altar de centenas de bancos carregados de imparidades e
contabilidades ficcionais, está a surgir uma união bancária, que é apenas uma pálida imagem
do que seria necessário fazer.
Sem corrigir estes defeitos genéticos, com verdadeiras reformas estruturais, a Zona Euro
continuará a ser uma criatura incompatível com a vida e a prosperidade dos europeus.
(Publicado na revista “Visão”, 21 de maio de 2015, p. 28)
Liberalização comercial O proteccionismo dos mais fortes I
NUNO TELES
Embora sem grande impacto mediático, estão em curso as negociações para a criação de uma
zona de livre comércio entre os EUA e a UE. O acordo é apresentado como uma oportunidade
para redinamizar o crescimento económico de ambos os blocos, que representam à volta de
metade de todas a exportações mundiais. De forma explícita ou implícita, velhas e novas teorias são convocadas para apoiar o processo, da teoria das vantagens comparativas de David
Ricardo - onde a cada país trocará os bens onde detém vantagens comparativa pelos bens
produzidos onde estes são relativamente menos custosos de produzir - até à «nova economia
política” - a concorrência acrescida entre as empresas conduziria a ganhos de eficiência face a
ambientes proteccionistas onde as empresas se concentrariam na captura dos poderes públicos. A História mostra, no entanto, que, na verdade, o livre-cambismo é o proteccionismo dos
mais ricos e fortes. Com muito poucas excepções (Holanda, Suiça), todos os países desenvolvidos adoptaram fortes medidas proteccionistas para proteger os seus mercados nacionais da
concorrência externa, por forma a permitir o desenvolvimento de indústrias que, no seu estado inicial, são necessariamente menos competitivas. Dos EUA ao Reino Unido, passando pelos
mais recentes casos de sucesso asiático (China e Vietname), o livre - cambismo só foi adoptado
numa fase mais tardia do seu desenvolvimento como forma de penetrar nos mercados externos. Os elogios ao papel do comércio internacional no desenvolvimento, como este aqui de
Martin Wolf, têm, por isso, que ser tomados com uma boa dose de cepticismo.
O acordo agora em negociações entre a UE e os EUA coloca, mais uma vez, não só problemas
ao impacto global desta liberalização em determinados sectores, como devia ser tomada com
especial atenção por países como Portugal, cujas estruturas económicas diferem radicalmente
dos países que comandam as negociações europeias. A experiência das negociações com a
OMC (Organização Mundial de Comércio) e a forma como conduziram à depressão de regiões
inteiras do país são razão suficiente para ver estas negociações com preocupação.
(http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/07/liberalizacao-comercial-o.html)
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
Liberalização comercial O proteccionismo dos mais fortes II
No seguimento da convenção de Lomé, em 1975, a União Europeia aplica uma pauta
aduaneira preferencial para um conjunto de países em vias de desenvolvimento - os países
ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico). A UE é, de longe, o seu maior parceiro comercial. Considerados
discriminatórios no âmbito da OMC, estes acordos deram origem a uma prolongada
negociação entre a UE e estes países no sentido da total liberalização comercial. Se já não
bastasse o desequilíbrio do padrão das transacções comerciais - estes países exportam
sobretudo produtos minerais e agrícolas e importam bens de capital -, a ser agora agudizado,
as tarifas alfandegárias são a maior fonte de receitas para muitos destes Estados incapazes de
colectar outros impostos. Não surpreende, portanto, que as negociações tenham entrado num
impasse. A UE procura agora contornar este bloqueio através de acordos bilaterais, onde o seu
poder se manifesta de forma mais clara, corroendo assim este bloco de países. Ao contrário
de certas narrativas sobre países emergentes, o neocolonialismo parece estar bem de saúde.
(http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/07/liberalizacao-comercial-o_19.html)
Liberalização comercial O proteccionismo dos mais fortes III
Uma das discussões mais interessantes no debate económico, para lá da crise económica no
seu sentido mais estrito, está na discussão sobre as rendas de que empresas como a Apple ou
a Microsoft beneficiam. Como este artigo de Paul Krugman ilustra, hoje as grandes empresas
estão mais focadas nas rendas monopolistas que conseguem extrair dos seus produtos - sejam eles o Windows da Microsoft, o Iphone da Apple ou o algoritmo do Google - sem que
tenham que reinvestir os seus ganhos no seu negócio e onde a produção em sentido estrito
está subcontratada e deslocalizada (as empresas que produzem estes produtos ganham uma
ínfima parte do seu valor de mercado). Conclusão, os lucros encontram-se crescentemente
desligados da produção, reflectindo sobretudo o domínio do mercado. Sem necessidade de
reinvestimento na produção, estas rendas contribuem para a um mercado de trabalho pouco
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mico, com sal������������������������������������������������������������������������
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rios estagnados e aumento das desigualdades. A luta contra estes gigantescos monopólios é por isso urgente para uma agenda progressista, como bem mostra este
recomendável artigo de Richard Sennet.
Esta desigualdade é, por sua vez, alimentada pela ofensiva em curso em torno dos direitos de
propriedade intelectual. Este artigo de Joseph Stiglitz mostra bem como o refor��������������
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o da propriedade intelectual, nomeadamente biológica, ao alimentar as rendas monopolistas de que fala
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
Krugman, dificultará o acesso a bens e serviços a quem não pode pagar. No exemplo de Stiglitz,
o patenteamento de genes e a sua relação com o acesso a cuidados de saúde é claro.
Por que é que isto é relevante quando se discute comércio internacional? Por duas razões. A
primeira diz respeito à forma como o fortalecimento da propriedade intelectual é normalmente
associado aos acordos de comércio internacional. Países, como os EUA, conseguem assim
impor as suas regulações ao resto do mundo. A segunda razão diz respeito à forma assimétrica
como a propriedade intelectual beneficia os países mais ricos, onde ela é desenvolvida, e à
forma como esta pode ser um bloqueio no desenvolvimento de tecnologias e indústria em
países em estádios de desenvolvimento mais atrasados. E isto vale tanto para os países ACP,
como para Portugal.
(http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/07/liberalizacao-comercial-o_20.html)
História da Ajuda à Grécia
(aos quadradinhos)
JOSÉ GUSMÃO
Na sequência dos resultados das últimas eleições gregas, têm-se construído grandes narrativas sobre a tragédia que tem fustigado aquele país. Depois de várias discussões sobre este
assunto, resolvi coligir alguns dos dados mais importantes sobre os impactos do programa de
ajustamento da troika naquele país. Poderá não ser tão colorido como histórias sobre cabeleireiras e paralíticos, mas espero que seja mais informativo.
Uma das afirmações mais repetidas acerca da Grécia é que os Gregos não cumpriram com o
programa de austeridade, nomeadamente no que diz respeito aos cortes no Estado. Na realidade, os gregos cortaram muito mais do que estava previsto. O Memorando do primeiro programa de ajustamento previa 1.700 milhões de euros de redução da despesa pública nominal
até 2014 mas, à medida que a austeridade se foi revelando ineficaz no ajustamento orçamental, várias vagas de medidas adicionais foram sendo introduzidas. No final, os gregos cortaram
quase 20.000 milhões. Cerca de 12 vezes mais.
Esses cortes tiveram consequências desastrosas no sistema de educação e no sistema nacional
de saúde, bem como noutros serviços públicos.
O único ano de alívio neste processo foi o ano de 2014 (antes destas eleições), em que o governo da direita grega parou a austeridade. Curiosamente, e como se verá à frente, essa suspensão da austeridade em 2014 produziu resultados positivos imediatos em todos os indicadores.
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
Esses cortes em salários e investimento público, associados à precarização do mercado de
trabalho, que forçou à baixa dos salários, provocaram uma quebra sem precedentes da procura interna na Grécia. O Estado paga e investe menos e as pessoas consomem menos e, em
consequência de tudo isso, o investimento privado também colapsou.
Entre os cortes no investimento público e a quebra do investimento privado, o investimento
total desceu para metade do seu valor em 2009. Uma redução de 50% em 5 anos. De acordo,
com os dados da AMECO (mais recentes), essa quebra ascende a 58% (43% no público, 65%
no privado). As reformas estruturais que a Troika impôs para estimular o investimento privado
falharam por completo.
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
O resultado destes desenvolvimentos foi uma recessão assustadora. O PIB real da Grécia caiu
mais de 20% e só ensaiou uma ligeira recuperação em 2014, quando o governo de Samaras
suspendeu a austeridade.
O desemprego na Grécia subiu para níveis nunca antes vistos, com o desemprego jovem a
aproximar-se dos 60%. A previsão da Troika era muito mais optimista. Os peritos da troika asseguravam que as reformas no sentido da “flexibilização” do mercado de trabalho contribuiriam
para a criação de emprego.
A quebra na actividade económica, rendimentos e consumo provocou uma redução a pique
na receita pública, nomeadamente na receita fiscal, que comprometeu o esforço de ajustamento orçamental. Esta evolução ilustra bem porque é que uma recessão é sempre a pior
forma de equilibrar as contas públicas.
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
#2
A troika argumenta que, tendo falhado noutros indicadores, foi bem sucedida na “competitividade”, prevendo que a balança comercial da Grécia se torne excedentária em 2014. Isso é
verdade, mas convém perceber porquê.
A retoma do comércio internacional a seguir à crise financeira significou um aumento generalizado das exportações e das importações em toda a zona Euro. No entanto, na Grécia, as
exportações estão a crescer bem abaixo do ritmo médio da Zona Euro. Ou seja, o argumento
de que as reformas estruturais tornaram a Grécia mais “competitiva” é falso.
A verdadeira explicação para o equilíbrio da balança comercial da Grécia está neste gráfico.
Enquanto em quase toda a Zona Euro, as importações crescem, acompanhando o crescimento
das exportações, na Grécia aconteceu rigorosamente o contrário. As importações diminuíram
20%, ao mesmo tempo que, no resto da Zona Euro, aumentaram quase na mesma proporção.
Ou seja, o segredo do equilíbrio da balança comercial está no empobrecimento da população
grega, no aumento do desemprego e consequente redução do poder de compra. Isso significa
que nenhum problema estrutural foi resolvido. Se a economia retomar e o desemprego voltar
a diminuir, o défice comercial voltará também.
O resultado da recessão provocada pelo memorando é que a dívida grega, apesar de várias
vagas de austeridade, subiu a pique, muito acima das previsões da troika. Na realidade, a diferença em relação às previsões (cerca de 30 pontos percentuais), só não é muito maior porque,
em 2012, a Troika empreendeu uma reestruturação da dívida.
Nessa reestruturação, porém, a troika impôs um corte da ordem dos 75% aos privados, mas
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ESTUDOS: PORTUGAL E A EUROPA
não tocou nos seus próprios empréstimos, diminuindo o impacto da operação nas contas públicas da Grécia. Além disso, a (pouca) folga orçamental obtida não foi utilizada para estimular
a economia. Pelo contrário, a austeridade continuou e reforçou-se.
No entanto, esta reestruturação serve para provar que as instituições europeias não têm nenhum problema com reestruturações da dívida (nem mesmo com perdões parciais) desde que
não sejam afectadas nos seus próprios empréstimos e desde que a política de austeridade não
seja beliscada. Mostra também que sem mudança de política económica, uma reestruturação
é inútil ou contra-producente.
O fracasso do programa de “ajustamento” da troika é de tal ordem que os anos da austeridade
(2010, 2011 e 2013) são precisamente os anos em que a dívida pública mais aumentou na
história recente da Grécia. Foram anos piores até do que os que se seguiram à crise financeira
de 2007/2008. A redução de 2012, claramente insuficiente, deve-se à reestruturação parcial
promovida pela troika sobre os credores privados.
Este é um pequeno retrato do que foi a “ajuda” à Grécia.
E para quem possa estar a pensar que tudo isto acontece porque os gregos são uns grandessíssimos preguiçosos, leia este post do Nuno Teles
Esta apresentação foi inteiramente elaborada com base em números do FMI e da Comissão
Europeia, nomeadamente dos relatórios sobre os programas de ajustamento da Grécia, sob
supervisão da Troika. Fontes aqui, aqui, aqui e aqui.
(http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/02/historia-da-ajuda-grecia-aos.html)
- 36 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
DOSSIER: RENDIMENTO,
SALÁRIO E DESIGUALDADE
A propósito da revisão
do salário mínimo nacional
FERNANDO MARQUES
Após três anos de congelamento do seu valor nominal foi finalmente revisto o salário mínimo. Este
é um assunto de grande relevância dado o baixo nível salarial do país e o facto de ser abrangido
um elevado número de trabalhadores (cerca de 420 mil em 2013).
Em 2006 foi acordado na concertação social a valorização do salário mínimo. Argumentou-se
que a desvalorização até então verificada era sobretudo uma consequência da sua ligação
(indexação) a prestações contributivas e sociais: foi por isso criado um indexante geral (o
Indexante dos Apoios Sociais) e estabelecida uma trajectória de evolução do salário mínimo
de modo a alcançar 500 euros em 2011. E houve de facto valorização, com um aumento médio
anual real de 3,9% entre 2007 e 2010 – face a uma quase estagnação no mesmo indicador
(0,2%) entre 2000 e 2006.
A troica e a falta de vontade política do governo conduziram ao congelamento do salário
mínimo, um eufemismo para esconder uma quebra do poder de compra: de 1,5%, em média
anual, entre 2011 e 2013.
O que significa pois a presente revisão? Focaremos alguns dos aspectos que a nosso ver são
mais significativos: o enquadramento do salário mínimo na lógica da austeridade imposta, o
significado da revisão, a política de baixos salários e a redução das contribuições sociais.
A TROICA E O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
Está por fazer a história da política de austeridade no país, com e sem troica. A nossa
convicção é que os invocados direitos dos credores da nossa dívida são um pano de fumo
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
para dois objectivos fundamentais da política de direita: o enfraquecimento do trabalho e a
transformação do Estado. Só abordamos o primeiro mas sem deixar de notar que, infelizmente,
os dois processos estavam já em curso quando, em Abril de 2011, foi pedida a assistência
externa.
O congelamento/redução real do salário mínimo não pode ser separado do processo geral
de fixação de salários: não só se reduziram os salários na Administração Pública como se
alteraram as regras da contratação colectiva. Este é um ponto que entendemos ser estratégico
por estar em causa um direito constitucional – e um direito constitucional, é bom lembrá-lo,
atribuído aos sindicatos. A razão porque tal era necessário à salvaguarda dos interesses dos
nossos credores é algo que deveria ser explicado1.
O facto é que o Memorando de Entendimento, incluindo as suas revisões sucessivas, exigiu a
mudança do enquadramento legal e da prática da contratação colectiva, fundamentalmente:
a atribuição do direito a organizações não sindicais; a descentralização da contratação
colectiva (isto é, para que seja exercida ao nível de empresa); a derrogação de normas das
convenções colectivas pela legislação de trabalho; a revisão da legislação de trabalho para dar
maior relevância ao contrato individual de trabalho; a não extensão de convenções colectivas
e a fixação de critérios restritivos para a sua emissão (o que ocorreu em 2012); a redução dos
prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções colectivas e a suspensão destas (o
que aconteceu já este ano). Trata-se em suma de um ataque aos sindicatos.
O sistema de negociação colectiva tinha já sido seriamente abalado, depois dos choques
provocados pelo Código de Trabalho de 2003 e pela sua revisão em 2009 tendo esta
aprofundado as mudanças antes introduzidas. O argumento usado (em 2003 como em 2009
e em 2014) foi sempre a “dinamização” da contratação colectiva, que funciona aqui como
palavra-chave do universo orwelliano em que vivemos. Em suma, a troica veio acelerar um
processo que lhe era anterior.
INDICADORES SOBRE A CONTRATAÇÃO COLECTIVA (SECTOR PRIVADO)
2002
2010
2011
2012
2013
2014
Convenções colectivas, sendo:
337
230
170
85
97
124
Convenções sector (CCT e ACT)
249
166
115
46
45
52
Acordos de empresa
88
64
55
40
49
54
Extensão de convenções colectivas
151
116
17
12
9
7
FONTE: DGERT | OS DADOS DE 2014 RESPEITAM AOS TRÊS PRIMEIROS TRIMESTRES.
1 - Este é um ponto essencial que não pode ser aqui abordado. Independentemente do debate sobre a política de
austeridade em si mesma, recorde-se que o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa expressamente recomendou aos Estados-Membros a garantia do direito a trabalho digno, nele incluindo a contratação
colectiva (Council of Europe, Safeguarding Human Rights in Times of Economic Crisis, 2013, página 10, disponível em
http://wcd.coe.int.).
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
A REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo foi fixado em 505 euros para vigorar entre 1 de Outubro deste ano e 31
de Dezembro de 2015 (Decreto-Lei 144/2014 de 30.9). Em 2014 o montante anualizado é de
cerca de 491 euros. Em termos reais o valor não a acompanha a inflação. Se o salário mínimo
fosse fixado em 500 euros em 2011, como foi acordado em 2006, e acompanhasse a inflação
verificada em 2012 e em 2013, deveria ter um montante de 515,5 euros em Janeiro deste ano.
INDICADORES SALARIAIS
2010
2011
2012
2013
2014
SMN (€)
475,0
485,0
485
485
490,7
Índice
100,0
102,1
102,1
102,1
103,3
1,4
3,7
2,8
0,3
-0,2
100
103,7
106,6
106,9
106,6
Trabal. c/ SMN (%)
10
11,1
12,8
11,9
Salários no PIB (%)
47,2
46,3
44,9
44,8
Inflação (%)
Índice
FONTE: DIÁRIO DA REPÚBLICA, GEE-ME E INE
NOTAS: SMN = SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. O SMN DE 2014 FOI ANUALIZADO FAZENDO (485*10 + 505*4)/14. A
INFLAÇÃO DE 2014 REFERE-SE A AGOSTO. NO INDICADOR SALÁRIOS/PIB CONSIDERAM-SE OS “ORDENADOS E
SALÁRIOS” DAS CONTAS NACIONAIS.
Mas há aspectos que não são claros, já que houve um acordo de concertação social entre
as confederações patronais e a UGT (ainda não publicado na página do CES na Internet
no momento em que escrevemos) e informações que dão conta que Bruxelas considera o
aumento como “temporário”. A Comissão Europeia saberá que a retribuição não pode ser
reduzida, mas não deixa por isso de pressionar e jogar na ambiguidade. Esta posição não pode
ser vista apenas à luz do papel da Comissão enquanto membro da troica. De facto, a análise
das recomendações por si dirigidas aos países no âmbito do Semestre Europeu revela uma
posição agressiva e ilegal contra os salários, a contratação colectiva e a segurança social, dada
a sua falta de competências da Comissão nestas matérias2.
A POLÍTICA DE BAIXOS SALÁRIOS E A REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
PARA A SEGURANÇA SOCIAL
Uma das possíveis singularidades da política portuguesa é o largo acordo na afirmação de
que não temos futuro com baixos salários, já que une (para além dos sindicatos, o que seria de
2 - Shulten e Müller analisam este intervencionismo da Comissão de um modo aprofundado e sistemático em: Shulten
T. e Müller), “A new European interventionism? The impact of the new European economic governance on wages and
collective bargaining”, 2013, disponível em www.epsu.org.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
esperar) governantes (incluindo do actual governo) e mesmo confederações patronais. Mas a
realidade não confirma as boas intenções: basta observarmos a evolução da parte salarial no
PIB (os ordenados e salários caíram 2,4 pontos percentuais entre 2010 e 2013 (ver o quadro
anterior)) ou para os salários nas propostas de emprego para trabalhadores qualificados,
divulgadas pelo Instituto de Emprego e de Formação Profissional, os quais pouco excedem o
salário mínimo.
Neste contexto, o referido acordo de concertação social – não subscrito pela CGTP-IN e cujos
termos terão sido estabelecidos à margem da Comissão Permanente de Concertação Social3 –
tem dois aspectos que merecem reflexão.
O primeiro é o de que estabelece “contrapartidas” ou “compensações” para as empresas
abrangidas, apesar da natureza minimalista da revisão efectuada e apesar dos estudos
que mostram um baixíssimo impacto nos custos das empresas. Mais chocante ainda é
ter-se recorrido a uma baixa de contribuições sociais para a segurança social. Esta baixa
ocorre num período (2009-2014) de muito baixo crescimento das contribuições, apesar
das receitas provenientes da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e, em 2013, do
regime excepcional de regularização de dívidas. Mais importante é, porém, o princípio. As
contribuições sociais constituem uma receita de que o Estado se não pode apropriar para
“compensar” as empresas: são antes uma receita destinada a “financiar, de forma exclusiva, os
encargos próprios com a efectivação do direito de cada um à segurança social, no âmbito dos
regimes contributivos em que as pessoas ficam enquadrados”4 (pense-se nas pensões, nos
subsídios de desemprego, nos subsídios de doença, etc.). Pelo que entendemos ser imoral e
ilegítimo mobilizar recursos da segurança social para tal fim.
VARIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL (%)
8,0
6,0
5,6
4,0
2,0
0,9
0,0
-2,0
00-08
09-14
2009
2010
2011
2012
2013
-4,0
-6,0
FONTE: CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL (2000-2012) E UTAO (2013-2014).
3 - José Pacheco Pereira, “O dia um do ano eleitoral”, Público, 29.9.2014
4 - Ilídio das Neves, Direito da Segurança Social, 1996, Coimbra Editora, página 360.
- 40 -
2014
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
O segundo é a insistência nos critérios da competitividade e da produtividade para orientarem
as revisões futuras. Sobre a competitividade, estamos perante uma visão redutora já que
apenas se olha para a competitividade-custo. Quanto à produtividade, parece que o governo
se não dá conta de que a perda da parte salarial na distribuição do rendimento significa
que os salários cresceram menos que a produtividade. E, sendo verdade que o nosso nível
de produtividade é inferior à média europeia, culpar os trabalhadores é uma violência pois
a produtividade depende essencialmente de factores como a estrutura produtiva, a dotação
de capital por trabalhador, a qual depende do investimento, e a capacidade organizativa das
empresas. Por último, parece esquecer-se que a Constituição (artigo 59º), a Convenção 131
da OIT (artigo 3º), ratificada por Portugal, e o Código de Trabalho (artigo 273º), estabelecem
critérios para a fixação e actualização do salário mínimo. E se é verdade que estes diplomas
não ignoram factores de natureza económica, incluindo a produtividade, também o é o facto
de em todos ser colocado em primeiro plano as necessidades dos trabalhadores (e das suas
famílias, no caso da Convenção nº 131) e o aumento do custo de vida.
(publicado inicialmente no Le Monde Diplomatique – edição portuguesa)
Sobre o Salário Mínimo Nacional
JOSÉ LUÍS ALBUQUERQUE
1. Em Abril de 1974, a “economia nacional [deixada pelo regime deposto] em grave situação de
depauperamento e instabilidade … manteve a generalidade do povo português, especialmente
a classe trabalhadora, em níveis de vida muito baixos”; sendo “longa e árdua a correção de
todos estes desequilíbrios sociais e económicos” e “não podendo ocorrer imediatamente
a todas as necessidades justas”, não houve dúvidas quanto à decisão de garantir um salário
mínimo nacional (vidé Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio).
Hoje os tempos serão outros, mas o empobrecimento da generalidade da população,
especialmente das trabalhadoras e dos trabalhadores, não permite que se hesite quanto
ao aumento do salário mínimo nacional, sabendo-se que ter emprego não é condição
suficiente para sair da pobreza (dados dos últimos anos do INE apontam para cerca de 10% de
trabalhadores pobres).
2. Até 2006, fruto da convergência/indexação das pensões mínimas ao salário mínimo
nacional, a utilização deste instrumento de política salarial e de redução das desigualdades
estava condicionado a atualizações parcimoniosas e de reduzidos impactos.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Com o Acordo sobre a Reforma da Segurança Social de Outubro de 2006 e a criação dum
Indexante de Apoios Sociais para a atualização das pensões, foi possível devolver ao Salário
Mínimo Nacional o seu contributo para atender “as necessidades dos trabalhadores e das
respectivas famílias, tendo em atenção o nível geral dos salários no país, o custo de vida,
as prestações de segurança social e os níveis de vida comparados de outros grupos sociais”
(Convenção n.º 131 da OIT) e “a reconhecer o direito dos trabalhadores a uma remuneração
suficiente para lhes assegurar, assim como às suas famílias um nível de vida decente” (Carta
Social Europeia, artigo 4.º).
3. Sendo convergentes os estudos sobre o impacto do aumento do salário mínimo no consumo
e na receita fiscal ou na redução das desigualdades salariais, por exemplo, pouca relevância
costuma ser dada ao seu impacto sobre os custos salariais para as empresas, ainda assim uma
parcela pouco relevante nos custos de produção.
Alguns estudos publicados desde 2007/2008 sobre o impacto na massa salarial e nas
desigualdades, demonstram que a significativa abrangência no número de trabalhadores tem
pouca relevância no aumento dos custos salariais:
a) com o Acordo tripartido visando os 500 euros, o salário mínimo nacional em 2010 atingia
60% da mediana do salário, mas ainda ficava inferior a 50% do salário médio (o aumento
da precariedade, a posterior desvalorização salarial e empobrecimento traduzido inclusive
na diminuição do rendimento da mediana, podem enviesar análises mais recentes destas
relações);
b) o aumento do salário mínimo para 500 euros permitiria que de cerca de 260 mil – 330 mil
trabalhadores por conta de outrem a tempo completo em 2008-2009 a auferirem o SMN,
fossem cerca de 436 mil a 515 mil em 2011;
c) o aumento do salário mínimo para 500 euros teria um impacto nos custos salariais entre
+0,08% e +0,20% da massa salarial, diferenciado por sector, região e dimensão da empresa
(por exemplo, para as micro-empresas poderia atingir 0,26% a 0,67% da massa salarial, ainda
que abrangesse cerca de 20% dos trabalhadores das micro-empresas).
A extrema desigualdade na distribuição do rendimento e dos salários em particular demonstra,
a priori, que o aumento significativo do salário mínimo abrangeria um número considerável
de trabalhadores mas com um impacto diminuto na totalidade dos custos salariais.
4. Se, em 2011, o salário mínimo nacional repusesse pelo menos o poder de compra de 1974,
deveria ser de cerca de 518 euros. O aumento concretizado a 1 de Janeiro de 2011, para 485
euros, estava sujeito a duas fases de avaliação durante esse corrente ano, em Maio e Setembro,
com o objectivo de ser atingido o montante de 500 euros após o segundo momento de
avaliação, mas tal não se verificou.
5. O aumento do SMN acordado nos últimos dias, sendo benéfico para aqueles que dele
beneficiam imediatamente, está aquém do aumento de que os trabalhadores e trabalhadoras
- 42 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
portuguesas e a nossa economia necessitam. Fica aquém porque fica distante de uma
atualização que repusesse o poder de compra de 1974 e porque fica igualmente distante dos
valores acordados para 2011. Fica aquém porque é feito à custa de uma baixa da TSU que pode
prejudicar a sustentabilidade da Segurança Social e favorecer emprego de baixos salários. Fica
aquém porque não altera a posição relativa de Portugal na comparação com salários mínimos da
Europa. E, finalmente, fica aquém porque, ao contrário do acordo de 2006 não inclui um horizonte
futuro de atualização. E um acordo para 15 meses não assegura a inversão do empobrecimento e
a diminuição das desigualdades.
Nos critérios para a atualização do referencial do salário mínimo é ainda preciso clarificar como
se mede a produtividade e o que a influencia e não sendo de menor importância a questão do
montante mesmo que alguns achem que ‘cada um sabe da sua poda’, talvez se possa esclarecer
essas mentes invocando Adam Smith em Riqueza das Nações sobre as vantagens para a sociedade
da melhoria das condições de vida das classes mais baixas: “nenhuma sociedade pode certamente
ser florescente e feliz, se a maior parte dos seus membros for pobre e desgraçada. Além disso, não
é mais do que simples equidade que aqueles que alimentam, vestem e proporcionam habitação
a todo o conjunto de pessoas, desfrutem de uma parcela do produto do seu próprio trabalho que
lhes baste para que andem eles próprios sofrivelmente bem alimentados, vestidos e abrigados”.
Não sabemos tudo sobre o impacto do aumento do salário mínimo, mas sabemos que a
desvalorização do factor trabalho não é digna duma sociedade que se quer coesa social e
economicamente.
(publicado originalmente em http://www.mobilizarportugal.pt/noticias/2014/9/26/sobre-o-salrio-mnimo-nacional, ainda
que não inscrito nas Primárias do PS)
Imposto negativo:
a economia da miséria
JOSÉ GUSMÃO
O “imposto negativo” para trabalhadores pobres é uma ideia antiga de Milton Friedman, com pouca tradição no nosso país. No entanto, essa ideia foi trazida para o debate sobre a política económica e social em Portugal pela mão dos economistas que elaboraram o relatório “Uma agenda para
a década”.
A proposta do “Imposto negativo” é, aspectos formais à parte, um subsídio público, que funciona
como complemento de rendimento para pessoas que, tendo trabalhado em algum momento de
um determinado exercício fiscal, não atinjam, no conjunto desse período, um rendimento que as
- 43 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
coloque acima de um determinado limite mínimo. Desta forma, seriam abrangidos por esta medida trabalhadores precários ou a tempo parcial com salários tão baixos que o seu rendimento anual
não atingiria o limiar de pobreza.
Este limiar de pobreza teria de ser superior ao que é utilizado para o Rendimento Social de Inserção,
sob pena de ser redundante em relação àquela prestação. Assim sendo, a proposta levanta desde
logo uma dúvida: por que razão deverão ser consagrados na lei dois limiares de pobreza diferentes:
um para cidadãos que tiveram um emprego e outro para cidadãos que não o tiveram?
A resposta é dada de forma clara no texto do relatório quando é escrito que o imposto negativo
“Constitui um incentivo à integração no mercado de trabalho dado ser atribuído apenas aos indivíduos que declararam rendimentos do trabalho” e, mais à frente, que “a medida é um incentivo ao
trabalho”. Assim, penso não fazer violência à proposta quando digo que esta incentiva cidadãos a
aceitar empregos de curta duração ou a tempo parcial a salários muito baixos, uma vez que estes
serão os únicos casos abrangidos pelo imposto negativo, que não são já hoje cobertos pelo salário
mínimo ou pelo RSI. Esta escolha levanta três problemas:
1. Como é reconhecido pelo próprio relatório, a falta de emprego em Portugal resulta de um
problema de procura. No entanto, a lógica desta medida é diametralmente oposta e aponta
para uma visão do mercado de trabalho em tudo semelhante à dos liberais. Os salários (e as
condições de trabalho) devem ser absolutamente flexíveis e cabe ao Estado assegurar mínimos sociais. A pressão deflacionista desta medida é evidente e contraditória com o diagnóstico sublinhado pelos seus próprios autores;
2. Através desta medida, o Estado apoia não as empresas inovadoras, não as empresas que apostam nas qualificações, mas sim as empresas que apostam em trabalho barato. Trata-se de um
subsídio público aos contratos a prazo, ao trabalho a tempo parcial, à precariedade, sempre a
salários baixos ou baixíssimos. Ao apoiar a criação destes empregos, o Estado perde recursos
que poderiam ser postos ao serviço de uma economia assente na inovação e nas qualificações,
direccionando-os para o seu exato oposto.
3. A medida presta-se a todas as formas de abuso e oportunismo, uma vez que os empregadores passam a poder decidir sobre o acesso de um cidadão a uma prestação social, sem qualquer custo adicional. Esta situação é diferente da do subsídio de desemprego porque, nesse
caso, os empregadores têm de pagar todo o salário sobre o qual serão feitos os descontos e
as contribuições patronais sobre esse salário. E o trabalhador acede ao subsídio de desemprego, quando já não for trabalhador dessa empresa. Com este imposto negativo, o empregador
pode simplesmente incluir uma contribuição do Estado em substituição do que seria salário
do trabalhador, sem quaisquer custos.
Em defesa da proposta têm sido, no entanto, mobilizados argumentos importantes, aos quais deve
ser dada atenção:
1. O Estado já complementa o salário pago pela empresas – isto acontece através do Serviço
Nacional de Saúde, da Escola Pública, das prestações sociais, etc. É por isso que os serviços
públicos são frequentemente caracterizados como “salário indireto”. Há, no entanto, uma diferença fundamental entre estes serviços e o imposto negativo. Qualquer destes serviços é de
acesso universal e independente da situação de um cidadão no mercado de trabalho. Assim, a
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
sua existência visa concretizar direitos socialmente reconhecidos. Não são incentivos para seja
o que for e, tratando-se de direitos fundamentais, não há discriminação entre trabalhadores e
desempregados;
2. A garantia de subsistência deve ser assegurada independentemente das relações de trabalho
– O argumento é correctíssimo, mas aplica-se ao Rendimento Social de Inserção. O imposto
negativo, pelo contrário, estabelece dois limiares de dignidade: um para quem conseguiu trabalho, outro para quem não conseguiu. Nesse sentido, não é só apenas a subsistência que está
em causa, mas uma recompensa pela aceitação de qualquer trabalho;
3. O apoio de subsistência deve ser reforçado – Mais uma vez, o argumento é correcto, mas aplicado ao RSI. Se se considera que o RSI é insuficiente para cumprir a sua função, então é esta
prestação, de carácter universal, que deverá ser alargada e reforçada.
Em resumo, a ideia do imposto negativo é uma triste inovação no debate sobre política económica
e social por várias razões:
1. Dá os incentivos errados ao canalizar recursos públicos para mau emprego em más empresas;
2. É ineficiente no plano da criação de emprego ao trabalhar sobre o diagnóstico semi-explícito
de que o desemprego decorre da falta de incentivos para trabalhar e não da falta de procura;
3. É uma medida discriminatória porque estabelece dois limiares de rendimento diferentes para
a salvaguarda do mesmo valor social;
4. Não só não combate a precariedade, como cria incentivos para o seu aumento através do redesenho de relações contratuais existentes, de forma a poder capturar o subsídio;
Do ponto de vista da perspectiva de política económica e social, a abordagem não podia ser pior.
Introduz-se uma lógica discriminatória entre cidadãos, que beneficia os piores empregadores, desperdiçando recursos financeiros para uma política económica a sério, que procure o pleno emprego e a estabilidade do trabalho, que são os factores decisivos para qualquer política anti-pobreza.
Políticas de Austeridade
e Retrocesso Social
CARLOS FARINHA RODRIGUES
As políticas de austeridade seguidas, a pretexto do acordo assinado com os credores
internacionais mas indo muito além do que esses acordos estabeleciam, traduziu-se num
recuo dos principais indicadores sociais. Entre 2009 (último ano pré crise e pré medidas de
austeridade) e 2013 (último ano de que dispomos dados do INE) a taxa de pobreza aumentou
de 17,9% para 19,5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do
século. De facto, é necessário recuar a 2003 para encontrar um nível de pobreza superior ao
- 45 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
verificado em 2013. A intensidade da pobreza, uma medida de quantos pobres são os pobres,
alcançou em 2013 o valor de 30,3%. Este valor constitui não somente um pesado agravamento
face aos valores ocorridos nos anos anteriores mas constituí mesmo o valor mais elevado
desde o início da série pelo INE em 2004. Comportamento similar registaram os indicadores
de privação material, traduzindo uma forte degradação das condições de vida das famílias.
Uma das consequências mais dramáticas da crise económica e das políticas seguidas nos anos
recentes foi o forte agravamento do número de crianças e jovens em situação de pobreza: a
taxa de pobreza das crianças e dos jovens aumentou, entre 2009 e 2013, mais de três pontos
percentuais passando de 22.4% para 25.6%.
O agravamento das desigualdades constitui outro traço marcante das políticas seguidas.
Apesar da leitura dos indicadores ser nesta vertente mais complexa o padrão do aumento
das assimetrias na distribuição do rendimento é nitidamente identificável: o índice de Gini, a
medida mais utilizada na medida da desigualdade, sofreu ligeiras alterações ao longo deste
período parecendo sugerir que para o conjunto dos rendimentos familiares não se registaram
alterações significativas ou, quanto muito uma ligeira subida. Entre 2009 e 2013 este índice
aumentou de 33,7% para 34,5%.
No entanto, se considerarmos um outro indicador de desigualdade estimado pelo INE, que
mede a distância que separa os rendimentos dos 10% mais pobres dos rendimentos dos 10%
mais ricos (indicador S90/S10) verificamos que, entre 2009 e 2013, este indicador passou de
9,2 para 11,1. Se compararmos o rendimento dos 5% mais pobres com os 5% mais ricos (S95/
S05) essa mesma distância aumentou de 14.7 para 19.7.
O aumento contínuo ao longo destes anos do fosso que separa as famílias e os indivíduos
mais ricos dos mais pobres constituiu o principal traço da evolução das desigualdades
neste período, como se pode observar no quadro seguinte.
INDICADORES DE DESIGUALDADE - 2009/2013
25.0
19.7
20.0
14.7
15.0
11.1
10.0
5.0
9.2
6.2
5.6
0.0
2009
2010
S80/S20
FONTE: INE, ICOR 2010 E ICOR 2013
- 46 -
2011
2012
S90/S10
S95/S05
2013
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
Os números anteriores são conhecidos. O forte retrocesso registado em termos sociais,
o agravamento das situações de pobreza e de exclusão social são hoje factualmente
incontestáveis quer a nível nacional quer internacionalmente.
Mas permanecem áreas menos conhecidas dos efeitos das políticas seguidas, que alimentam
mitos e criam uma nuvem de incerteza que, em última instância tendem a justificar essas
mesmas políticas ou, no mínimo, a sua inevitabilidade.
Pretendemos aqui analisar dois desses mitos sobre o que se passou nos últimos anos em
Portugal.
O primeiro, provavelmente o preferido do primeiro-ministro e do Governo, é a de que as
políticas de austeridade como os cortes dos salários e das pensões tentaram sempre isentar as
famílias e os indivíduos mais pobres.
O segundo, aceite por muitos comentadores sensíveis e críticos do processo de empobrecimento
seguido, é a de que a crise foi particularmente sentida pela classe média.
Ambos os mitos não são mais do que… mitos. A realidade, infelizmente, é bem diferente.
Utilizando os dados dos inquéritos às famílias realizados anualmente pelo INE é possível
analisar como evoluíram os rendimentos das famílias ao longo da escala de rendimentos.
Se dividirmos a população portuguesa em decis de rendimento, isto é se construirmos dez
escalões de rendimento começando com os 10% mais pobres e terminando nos 10% mais
ricos podemos analisar como evoluíram os respectivos rendimentos.
O gráfico seguinte apresenta a evolução dos rendimentos familiares entre 2009 e 2013 ao
longo da escala de rendimentos:
VARIAÇÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL POR ADULTO
EQUIVALENTE POR DECIS (%) 2009/2013
1º decil 2º decil 3º decil 4º decil 5º decil 6º decil 7º decil 8º decil 9º decil 10º decil
0%
-5%
-5%
-7%
-10%
-4%
-5%
-6%
-5%
-4%
-8%
-11%
-15%
-20%
-24%
-25%
FONTE: INE, ICOR 2010 E ICOR 2013
- 47 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Todos os decis registam um decréscimo do seu rendimento disponível como consequência da
profunda crise económica e das políticas seguidas. O rendimento dos 10% mais ricos regista
um decréscimo de cerca de 8%. Os rendimentos dos decis 3 a 7 descem menos de 7%. O
rendimento dos 10% mais pobres diminui 24%!
Se em 1999 o rendimento dos 5% mais pobres representava 1.1% do rendimento total em
2013 esse valor reduziu-se para 0.8%. Se, alternativamente, considerarmos os 10% mais pobres
esse mesmo valor sofreu uma diminuição de 2.9 para 2.4%.
Se é verdade que os mais pobres não foram seriamente afectados pelos cortes nos salários e
nas pensões é indiscutível que os seus rendimentos sofreram uma profunda erosão pelo forte
recuo das prestações sociais.
As alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no RSI, no CSI e no Abono
de Família foram determinantes no aumento da pobreza e, simultaneamente, no agravamento
das condições de vida das famílias mais pobres. O recuo das políticas sociais, no auge da crise
económica quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um factor
de empobrecimento e de fragilização da coesão social.
A forte contracção dos rendimentos dos indivíduos mais pobres, gerada pela conjugação da
crise económica, do desemprego e do forte recuo das transferências sociais é a verdadeira
imagem de marca das políticas de ajustamento seguidas.
(este texto sintetiza diversas tomadas de posição expressas pelo autor no blog “Areia dos Dias” http://areiadosdias.
blogspot.pt/, bem como outras intervenções públicas do autor acerca dos efeitos redistributivos do processo de ajustamento seguido em Portugal desde 2010)
Este país não é para principiantes*
JOÃO TEIXEIRA LOPES
Não tem sido fácil classificar o nosso país. Para o pioneiro da sociologia em Portugal, Adérito Sedas Nunes, a nossa formação social, nos idos anos sessenta, configurava-se como a de
uma “sociedade dualista em evolução” (Nunes, 1968), com algumas áreas privilegiadas, assaz
restritas, a situarem-se em Lisboa e Porto, rodeadas por um mar extenso de tradicionalidade.
Leston Bandeira, por seu lado, argumentava que a polarização não é tanto a do rural versus
urbano, mas antes a de um Norte que no qual se exprime um processo de “modernização lenta
e tardia” (Bandeira, 1996: 39) face a um Sul que, no essencial, se aproxima dos padrões demográficos europeus, o que evidencia, no conjunto do país, um modelo de transição demográfica
singular. João Ferrão (1996), mostrava a contrario que, apesar da persistência da ruralidade dos
- 48 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
campos, Portugal se urbanizava aceleradamente, complexificando as dinâmicas territoriais e
passando de um modelo dicotómico para um xadrez multipolar e reticular. Barreto, na mesma
altura, vincava uma “forte desigualdade social estrutural” (Barreto, 1996: 43), mas frisando, ao
mesmo tempo, que a sociedade dualista “quase não existe mais” (Barreto, 1995: 843).
A especificidade portuguesa está ainda presente na proposta de Boaventura Sousa Santos
(1990) para considerarmos Portugal como “sociedade semiperiférica de desenvolvimento intermédio” (em que os padrões de consumo, mais avançados, são descoincidentes face aos
ritmos e processos de produção, tendencialmente periféricos, salientando-se uma “sociedadeprovidência” que completa e/ou substitui um Estado-providência fraco e desigual). Ou na análise de Machado e Costa que apontam para importantes mudanças estruturais que coexistem,
de forma sobreposta e entrecruzada, com “importantes défices de modernização”, pelo que
o país seria atravessado por “processos de uma modernidade inacabada” (Machado e Costa,
1998).
Mais recentemente, Almeida (2013) convoca a perspetiva que os dados do European Social
Survey permitem, para realçar algumas tendências pesadas: pouca confiança interpessoal,
ligada a fracos níveis de capital social, menor ainda nas classes mais desfavorecidas (o que
propicia fechamento e laços relacionais fracos); baixos níveis relativos de autotranscendência
(“princípios universalistas e de autopromoção) e elevados de autopromoção (poder e realização), ainda que a 1ª seja superior à 2ª; índices relativamente baixos de otimismo e satisfação
com a vida (em particular nas classes menos capitalizadas) e uma escassa percentagem de
cidadãos que considera viver confortavelmente. Neste âmbito, o autor fala de uma “ressaca”
como efeito específico de um país que sofreu transformações bruscas e em que o sistema de
expetativas esbarra no sistema de oportunidades, bloqueando a mobilidade social e o otimismo. Francisco Louçã (2011), por seu lado, mostra a coexistência de indicadores de modernidade e de atraso, defendendo que o paradoxo reside na acumulação desigual da riqueza
por parte de uma burguesia rentista, que transita entre a política e a economia, acumulando
poder, fortemente dependente do privilégio do estado e “criando uma economia amorfa e
parasitária” (idem: 123)
As “anomalias do calendário português” (Murteira, 2011), que ora se furtou e resistiu às influências da Europa e da sociedade global, ora se deixou tardiamente arrastar por elas, impõem que
tomemos em conta singularidades relevantes que apontam para descontinuidades, hiatos,
sobredeterminações e coexistência de assincronismos, revelando a multidimensionalidade de
uma modernidade incompleta e plural. Ao invés de processos reducionistas de um etapismo
linear, partamos antes de uma visão de modernidades múltiplas, tensas e contraditórias, nas
quais Portugal se aproxima e distância de outros países europeus.
Assim se configura também o país em termos migratórios, dificilmente enquadrável, inserido
num sistema lusófono que se entrelaça com o europeu; mantendo uma significativa população móvel, tanto no que se refere a entradas e saídas permanentes como temporárias; certas
- 49 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
componentes entrando em vigília, outras sendo ativadas (recentemente a emigração). Sobrepõem-se, então, caraterísticas de semiperiferia, com as de plataforma giratória e cruzamento
de sistemas e regimes migratórios (Marques e Góis, 2013), o que desafia, persistentemente,
perceções, classificações, rótulos e modelos soberanos e fixistas.
* Expressão que Tom Jobim utilizava para classificar a relação com o Brasil
REFERÊNCIAS
Almeida, João Ferreira de (2013), Desigualdades e Perspetivas dos Cidadãos. Portugal e a Europa. Lisboa: Mundos
Sociais.
Bandeira, Mário Leston (1996), “Teorias da população e modernidade: o caso português” , Análise Social, nº 135, pp.
7-43
Barreto, António (1996), “Três décadas de mudança social” in A. Barreto, A Situação Social em Portugal (1960-1995).
Lisboa: Instituto de Ciências Sociais.
Barreto, António (1995), “Portugal na periferia do centro: mudança social, 1960-1995”, Análise Social, nº 134.
Ferrão, João (1996), “Três décadas de consolidação de Portugal demográfico moderno” in A. Barreto, A Situação
Social em Portugal (1960-1995). Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, pp. 165-190
Louçã, Francisco (2011), Portugal Agrilhoado. A economia cruel na era do FMI. Lisboa: Bertrand.
Machado, Fernando Luís e Costa, António Firmino da (1998), “Processos de uma modernidade inacabada. Mudanças
estruturais e mobilidade social” in J. M. L. Viegas e A. F. da Costa, Portugal, que Modernidade?. Celta: Oeiras, pp.
17-44.
Marques, José Carlos; Góis, Pedro (2013), “Dinâmicas do sistema migratório lusófono: um olhar a partir das migrações portuguesas”, Revista Internacional em Língua Portuguesa – Migrações, 24, 213-232.
Murteira, Mário (2011), Portugal nas Transições – O Calendário Português desde 1950, Lisboa: CESO CI Portugal
Santos, Boaventura Sousa (1990), O Estado e a Sociedade em Portugal (1974-1988). Porto: Afrontamento
O Trabalho e o Capital no PIB
MÁRIO BAIRRADA
Como sabemos existem três óticas de medir / analisar o Produto Interno Bruto (PIB).
Essas três óticas consagram o modo como é descrito o circuito (reforçamos: circuito) económico:
Produção, Rendimento, Despesa.
No entanto, somos sistematicamente confrontados apenas com um dos pontos do circuito:
despesa. Para além de ser conjunturalmente mais fácil medir (consumo, privado e público,
investimento, saldo com o exterior) é ideologicamente atrativo apenas considerar a perspetiva
- 50 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
da aplicação de recursos, permitindo enquadrar: “gastamos (despesa) acima das nossas
possibilidades”, ou “excessivos gastos do Estado com os salários dos funcionários públicos”
(neste caso omitindo que a respetiva diminuição representa igualmente a diminuição do PIB).
Ao analisarmos outro dos pontos do circuito, Rendimento, podemos retirar novas conclusões e
colocar novas hipóteses sobre o ocorrido no período 2010-2014. Isto é, colocamos a pergunta
sobre a relação entre a riqueza produzida em 2014 (173,044 mil milhões de euros: PIB a preços
de mercado de 2014, estimativa INE) e a riqueza produzida em 2010, observando o rendimento
dos dois fatores na origem dessa riqueza: trabalho e capital.
2010
2014
Variação
absoluta
Variação
relativa (%)
PIBpm (nominal)
[mil milhões de euros]
179,930
173,044
- 6,886
- 3,83
Remunerações
[mil milhões de euros]
84,842
76,381
- 8,461
Excedente Bruto Exploração
[mil milhões de euros]
74,260
75,006
+ 0,746
% no PIB
2010
2014
- 9,97
47,15
44,14
+ 1,01
41,27
43,35
Fonte: INE, Contas Nacionais
A partir deste quadro concluímos:
•
para além da crise (de natureza financeira), com impacte na diminuição da riqueza
produzida, transparece um novo “paradigma económico” (designado de ajustamento)
com a diminuição, em apenas 4 anos, de 3 pontos percentuais do peso do fator trabalho
nessa riqueza;
- 51 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
•
da combinação entre uma diminuição do emprego remunerado ( - 6,44%) inferior à
diminuição das remunerações, resulta uma diminuição da remuneração média. Como
a diminuição do emprego remunerado foi superior à diminuição do produto resultou
a diminuição, há muito recomendada como fator de ajustamento, do custo unitário do
trabalho (relação entre remunerações e produtividade);
•
o excedente demonstrou elevada resiliência, para utilizar palavra muito apreciada
atualmente, ou, em linguagem económica, fraca elasticidade à crise, tendo aumentado
em valor absoluto.
A partir desta descrição colocamos como hipóteses:
A) O “novo paradigma económico”, numa situação em que é explícita a dificuldade do
crescimento da produtividade, assenta nos seguintes pilares, complementares entre si,
para fazer crescer de modo absoluto o excedente:
•
transformação da força de trabalho de custo fixo em custo variável – aplicação à força de
trabalho da considerada boa regra de gestão desenvolvida para os consumos intermédios:
just in time. A precarização, os “recibos verdes”, constitui a sua expressão imediata e com
dupla consequência: diminuição dos salários e dos gastos das empresas em contribuições
para a segurança social. A segmentação do mercado de trabalho (teorias do dualismo)
desenvolve-se através do setor alargado de trabalho contingente (teoria derivada do
crescimento dos serviços)
•
desqualificação do nível de habilitação escolar – a qual acontece através de um duplo
processo: diminuição / anulação do parâmetro positivo da “equação de Mincer” que associa
crescimento percentual dos salários ao crescimento percentual do nível de habilitação
escolar e desenvolvimento dos designados cursos técnico-profissionais de modo a validar
a tendência “tel père tel fills”.
•
encurtamento da diferença entre tempo de trabalho e tempo de produção – definida esta
diferença historicamente para o caso do sector agrícola, a gestão da força de trabalho
através do “banco de horas” é atualmente a expressão mais evidente dessa procura de
igualizar tempo de trabalho a tempo de produção. O prolongamento da “jornada de
trabalho” (diminuição de feriados, férias, diminuição da remuneração afeta às horas
extraordinárias) é o respetivo complementar deste processo.
B) O “novo paradigma económico” articula-se com o anunciado “modelo exportador” que tem
como determinante a diminuição dos salários reais com o duplo propósito: diminuição
da procura interna e aumento da procura externa garantida por vantagens competitivas
associadas aos custos do fator trabalho.
- 52 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
Memorando de Entendimento:
um fracasso
transformado em vitória
JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
1. INTRODUÇÃO.
Portugal é apontado como um caso de sucesso, após quatro anos de ajustamento económico
em Portugal, levado a cabo sob a égide das instituições da denominada troika. Tanto pelos
resultados alcançados em tão pouco tempo, como pelo facto de se tratar do primeiro ajustamento feito no quadro de uma moeda única e seguindo políticas de austeridade.
O caso português foi usado pelas instâncias comunitárias – e deixado ser usado pelas autoridades nacionais – como um exemplo para outros países, como foi o cado da Grécia que muito
recentemente confirmou a sua recusa em aplicar a mesma receita. Mas por que razão esta
recusa se Portugal mostrou que conseguiu voltar aos mercados e financiar-se com a ajuda do
Banco Central Europeu, enquanto a Grécia se manteve debaixo do “nível das águas”?
O programa de ajustamento económico e financeiro, realizado desde 2011 pelo Governo português foi desenhado para recuperar a competitividade da economia portuguesa, equilibrar
os desequilíbrios externos e colocar Portugal no caminho certo para prosseguir um desenvolvimento desendividado. O reequilíbrio das contas orçamentais foi traçado como uma condição para a concretização desse objectivo, libertando recursos para reincentivar de forma saudável a economia e, assim, reganhar a confiança dos mercados financeiros internacionais. Por
outras palavras, o regresso aos mercados seria o indicador aproximado desse programa, bem
mais amplo do que apenas uma forma de conseguir financiamento da a actividade do Estado.
E tanto assim foi que o diagnóstico traçado para a situação portuguesa, desde o primeiro Memorando de Entendimento, divulgado a 3 de Maio de 2011, definiu o caso português como
sendo fruto de causas estruturais relacionadas com a própria economia portuguesa. Entre
essas causas estava a protecção excessiva da produção bens e serviços não transacionáveis, a
rigidez do mercado de trabalho (mantida pela existência de subsídios de desemprego elevados) e a evolução salarial superior aos ganhos de produtividade, tudo agravado por uma baixa
qualificação média da mão-de-obra e um deficiente funcionamento da justiça1 .
“Portugal sofre de profundos problemas estruturais, incluindo baixa produtividade, fraca com-
1 - IMF, Portugal: Request for a Three Year Arrangement Under the Extended Fund Facility (2011)
- 53 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
petitividade e elevada dívida que penalizaliza severamente o crescimento potencial. A adopção do euro conduziu a menores poupanças tanto pelo sector público como privado e a um
rápido crescimento da actividade e dos preços dos bens não transacionáveis. No ano passado
[2010], os receios de uma insustentabilidade orçamental fizeram elevar os spreads para valores recordes no período pós-euro, com o acesso nacional aos mercado a tornar-se rapidamente restringido”, escrevia-se logo à abrir o texto do Memorando de Entendimento.
Com base nesta diagnóstico, a filosofia de intervenção seguiu de perto as linhas definidas
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em cenários semelhantes2. O reequilíbrio da balança de pagamentos poderia ser conseguido através de uma rarefacção da procura interna
que forçaria uma travagem das importações e uma reorientação do investimento para bens
transacionáveis. Na ausência de instrumento de política cambial, o mesmo efeito poderia ser
conseguido através de uma desvalorização interna, através de uma compressão salarial, ajudada pela subida do desemprego3 .
A terapia adaptada deveria permitir 1) uma redução do défice de transacções correntes de
9% do PIB em 2010, para 3,4% em 2014; 2) uma redução do défice orçamental 9,9% do PIB em
2010 para 3,4% em 2014; 3) uma subida da dívida pública de 93% do PIB em 2010 para um
pico em 2013 de 115,3% e iniciando desde aí uma trjectória descendente; 4) e uma subida da
taxa de desemprego de 11% em 2010 para um máximo em 2012 de 13,4% e descendo desde
aí até 12% em 2014.
Ao arrepio do que fora prometido na campanha eleitoral e aproveitando o “desvio substancial”4 de 3,4 mil milhões de euros entre os valores previstos para 2011 e o Orçamento de Estado para 2012, o Governo Passos Coelho traçou o seu azimute ao definir a situação de Portugal
como de emergência. “Chegamos assim à hora da verdade, sendo necessário tomar medidas
de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas”5, referia-se no
texto do relatório do OE 2012. Tudo em nome da correcção dos “desequilíbrios que acumulámos durante mais de uma década”.
O trabalho que agora se apresenta visa fazer luz sobre a vasta componente “apagada” do programa que não atingiu os seus objectivos e cujo fracasso acabou por ser camuflado por uma
inversão da política económica, nunca assumida, de forma a mostrar efeitos económicos que
a política inicialmente seguida não produziu. Tudo a par de uma transferência significativa de
rendimento do Trabalho para o Capital, de uma forte redução do papel de redistribuição do
rendimento através quer da política laboral, fiscal e de protecção social e de uma tentativa de
esvaziamento do papel dos sindicatos na vida económica nacional.
2 - Reis, José (coord.), “A Economia Política do Retrocesso”, Almedina (2014)
3 - Blanchard, Olivier, Adjustement within euro. The difficult case of Portugal (2007)
4 - vidé expressão usada no relatório da proposta de Orçamento de Estado de 2012 (apresentação), embora a expressão usada em reunões do PSD e que passou para a comunicação social seria o “desvio colossal”
5 - idem
- 54 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
2. AS PRIMEIRAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE
As medidas adoptadas no programa de ajustamento tiveram uma antecâmara que é necessário ter em conta, até para entender o estado de espírito em que o Memorando de Entendimento foi anunciado e como foi bem aceite na comunicação social.
Após as tardias iniciativas comunitárias para combater os efeitos da crise financeira de 2007/08
iniciada nos Estados Unidos e face à subida em pânico das taxas de juro dos títulos de dívida pública grega, a União Europeia alterou profundamente as suas políticas. Passou a exigir
redobrados esforços de contenção orçamental, supostamente para apaziguar os mercados
financeiros, que produziram efeitos fortemente recessivos, erodindo a eficácia da contenção
desejada e agravando a percepção de insustentabilidade das finanças públicas, culminando
em Abril de 2011 com o pedido do Governo português para assistência externa.
É no início de 2010 que o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC1) é definido contendo já as primeiras medidas de contensão orçamental, de desvalorização interna e
de privatização que deveriam levar o défice orçamental para valores de 5,5% em 2011 até 2,8%
em 2013. É o caso de: 1) Redução de deduções e benefícios fiscais; 2) tributação extraordinária
em IRS dos rendimentos superiores a 150 mil euros; 3) um amplo programa de privatizações
(sector de energia, transportes ferroviários e aéreo, construção naval, correios e comunicações,
papel, sector mineiro); 4) novos enquadramentos para as empresas e participações públicas. A
par destas, foi redefinido um novo enquadramento nas prestações sociais, com congelamento
do valor nominal de diversas prestações, revisão das normas do subsídio de desemprego e
diminuição do nivel salarial que obrigava a uma aceitação de trabalho por parte do trabalhador desempregado. A 27 de Abril de 2010, é anunciado um novo pacote de medidas (PEC2): 1)
aumento das taxas de IVA que passam a ser de seis, treze e 21%; tributalção adicional de IRS e
de IRC; 3) agravamento do imposto de selo; 4) cortes na despesa pública, nomeadamente nas
transferências para as empresas públicas, nas retribuições de cargos de gestão e limites à contratação pública. Em Setembro, é anunciado um novo pacote de medidas (PEC3). Lançam-se
medidas de contenção da despesa de funcionamento do Estado: 1) redução progresssiva dos
vencimentos da Função Pública; 2) congelamento de promoções e progressões na carreira; 3)
congelamento de novas admissões e redução de contratados; 4) redução de ajudas de custo,
horas extraordinárias e ecumulação de funções; 5) redução em 20% das despesas com a frota
automóvel. Por outro lado, agravou-se a carga fiscal: 1) mexidas nas deduções e beneficios
fiscais em IRS; 2) revisão dos benefícios fiscais para as empresas; 3) convergência de tributação
entre assalariados e pensionistas; 4) aumento da contribuição para a CGA; 5) novo Código
Contributivo para a Segurança Social; 6) subida de dois pontos percentuais na taxa normal
do IVA e revisão das suas tabelas; 7) contribuição sobre o sector financeiro. A 11 de março
de 2011, surge ainda um novo pacote de medidas de austeridade (PEC4): do lado da receita,
foram aprovadas prlo governo as seguintes medidas: 1) suspensão da aplicação automática
de indexação das pensões e alargamento da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a pensões acima de 1500 euros; 2) congelamento do Indexante de Apoios Sociais
(IAS); 3) reforço no controlo das prestações sociais e combate à fraude. Novo aumento da carga
fiscal, através de: 1) revisão das deduções à colecta de IRS; 2) racionalização dos benefícios de
- 55 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
IRC; 3) actualização dos impostos sobre o consumo; 4) nova revisão das tabelas de incidência
do IVA; 5) novas medida de combate à fraude6.
A 22 de março de 2011 é aprovado, na concertação social - pelas confederações patronais e a
UGT - o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, que veio dar corpo à Resolução
de Conselho de Ministros de 27/12/2010 no sentido de que, face a “debilidades estruturais
internas”, se estudassem com os parceiros sociais formas de “garantir que, a par da redução do
défice orçamental em percentagem do PIB, sejam criadas as condições para uma recuperação
forte e duradoura do crescimento económico”. “Portugal, assim, precisa de aumentar a competitividade das empresas e de combater o desemprego”.
A par de medidas, entre outras, de estímulo a actividade de substituição de importações, melhoria na utilização de fundos estruturais, redução dos “custos de contexto” - como a “revisão
dos mecanismos de formação de preços da energia, nomeadamente electricidade e gás natural, incluindo os custos de transporte” e obter “ganhos de eficiência na logística dos transportes”, nomeadamente nos portos – esse acordo abriu a porta à alteração do “conceito de justa
causa” no despedimento individual e previu a redução do valor na compensação no despedimento, em pelo menos um terço.
O conjunto destas medidas, se visava um melhor desempenho orçamental, acabou por ter um
efeito recessivo que contaminou a gestão orçamental do Estado. Nas tabelas seguintes – relativas à evolução do PIB, da taxa de desemprego e défice orçamenatal – fica patente a ineficácia
das medidas de austeridade e das previsões feitas pelo Governo Sócrates, fortemente pressionado pelas instâncias comunitárias.
PREVISÕES PARA O CRESCIMENTO DO PIB (%)
PREVISÕES PARA A TAXA DE DESEMPREGO
6 - Castro Caldas, José e Costa, Ana, A União Europeia e Portugal entre os resgates bancários e a austeridade: um
mapa das políticas e das medidas, in A Economia Política do Retrocesso, Almedina (2014)
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
PREVISÕES PARA O DÉFICE ORÇAMENTAL (% DO PIB)
As primeiras medidas de austeridades deveriam ter feito reduzir o défice orçamental de 10,2%
do PIB em 2009, para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011. Em vez disso, o défice orçamental subiu
em 2010 para 11,2% do PIB. A ineficácia de cada pacote de medidas justificava o seguinte que,
mais tarde, iria justificar o próximo.
O Governo Sócrates assumiu como suas essas medidas, nunca as repudiou, nunca “bateu o
pé” às instâncias comunitárias e justificou-as como necessárias, embora se tratasse de uma
tentativa forçada de quadrar as pressões comunitárias e uma política soberana de protecção
do Estado Social.
Ao mesmo tempo, assistiu-se à revisão em alta do risco-país por parte das principais agências
de avaliação financeira, com a subsequente subida nos mercados financeiros das taxas de juro
dos títulos de dívida pública. A 6 de Abril de 2011, o Conselho de Ministros aprovou o pedido
de ajuda externa.
Desta antecâmara da austeridade, a percepção popular foi a de que o Governo não soube
controlar as contas orçamentais até atingirem um ponto perigoso de não retorno. E essa sucessão de medidas ineficazes viria a ser aproveitada políticamente pelo PSD para capitalizar
o descontentamento popular, através de um campanha eleitoral – enganadora - baseada na
promessa do fim da austeridade e da necessidade de uma reestruturação do aparelho do Estado que atacaria os problemas de fundo da economia. A comunicação social ampliou este
entusiasmo de, finalmente, se resolver os males que se avolumavam há décadas.
3. A AUSTERIDADE TRAZIDA PELA TROIKA
Face a estes resultados, seria expectável que a troika pudesse avaliar a situação com outros
olhos e tomar as medidas adequadas a permitir uma retoma a prazo, sem fazer perigar o desempenho da economia e a gestão das contas orçamentais. Mas, ao contrário, o Memorando
de Entendimento e as suas diversas versões ampliaram o âmbito das anteriores medidas de
austeridade e alargou-as às principais áreas do funcionamento do Estado.
O diagnóstico traçado pela troika colocava ao Estado uma poderosa missão instrumental. Colaborar – através da forte redução da despesa e do aumento da carga fiscal - na contracção
da procura interna, como forma de reduzir a produção de bens e serviços não transaccioná- 57 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
veis, compensando a perda de rendimento com a redução dos custos de produção – salariais
e de contexto – como forma de conceder ganhos de competitividade na produção de bens
transaccionáveis, que – dada a rarefaccção da procura interna – teriam de ser dirigidos para a
exportação. A inevitável subida do desemprego contribuiria para impedir uma retoma salarial
que sapasse esse objectivo.
Em janeiro de 2012, foi aprovado um novo acordo na concertação social – “Compromisso
para a competitividade, crescimento e emprego” – novamente pelas confederações patronais
e pela UGT. Esse “compromisso” legimitou diversas das medidas para o mercado laboral que
viriam a ser adoptadas em Julho de 2012, para vigorar já em 2013. As medidas foram bem
mais longe do que o Memorando de Entendimento fixava e integraram-se na política económica que se concretizou em: 1) Cortes nos vencimentos do funcionalismo público; 2) forte
agravamento dos impostos sobre os rendimentos dos assalariados e pensionistas; 3) desagravamento da tributação das empresas, através de uma redução progressiva das taxas de IRC,
aumento dos períodos de reporte de prejuízos das empresas, forte atenuação da tributação
de empresas com actividade noutros países, fruto de regras mais favoráveis na dupla tributação dos lucros; 4) tentativa de redução dos encargos sociais das empresas e agravamento das
contribuições dos trabalhadores (em 2011 e 2012, duas tentativas frustradas); 5) suspensão de
um acordo tripartido com o congelamento do SMN; 6) redução da retribuição salarial (redução
para metade da retribuição por trabalho extraordinária); 7) redução do tempo de lazer (fim de
4 feriados, fim do descanso compensatório por trabalho extraordinário, fim de 3 dias de férias
por assiduidade); 8) aumento do tempo de trabalho não remunerado (tentativa frustrada de
aumentar em 30 minutos, criação do bancos de horas, fim de feriados e de 3 dias de férias,
redução de intervalos de descanso); 9) obstáculos no acesso a prestações sociais e corte do
seu valor, congelamento do IAS; 10) reforço das medidas para a caducidade das convenções
colectivas e congelamento das portarias de extensão, complementadas pela consagração legal da negociação sectorial ou mesmo de empresa, com um reduzido papel dos sindicatos;
11) novo corte na compensação por despedimento; 12) redução do montante de subsídio de
desemprego e da sua duração.
4. OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE DA TROIKA
As medidas adoptadas neste período de ajustamento tiveram – como não poderia deixar de
ser – o mesmo insucesso registado com as medidas da mesma ordem aprovadas pelo Governo
Sócrates.
Fracasso nas previsões e redobrado esforço de austeridade. As medidas levados a cabo
durante o ajustamento constituíram um cocktail de medidas de efeito recessivo, desenhadas
para contrair a procura interna. Se a eficácia do Memorando era questionável na origem, a
dose adoptada e o choque provocado pela intervenção externa provocou um choque recessivo para lá do esperado e essa subavaliação dos efeitos fez com que as metas traçadas
– nomeadamente para o crescimento económico, défice orçamental, dívida pública, taxa de
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
desemprego - fossem ficando sucessivamente àquém do pretendido. Veja-se os valores dos
indicadores das contas públicas (em milhões de euros):
A incapacidade em atingir os objectivos traçados prende-se com o carácter recessivo das medidas, subavaliado nalguns casos por os critérios oficiais não retratarem fielmente os fenómenos (vidé caso do desemprego). Mas igualmente pelo facto de ter falhado redondamente a
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
ideia – recorrente, já usada com insucessona década de 90 – de que, face a um constrangimento externo, os agentes económicos nacionais eram forçados a agir rapidamente e a mudar de
sistema de funcionamento económico.
Fracasso na substituição do “motor” interno e na aposta do mercado externo. Ao apostar
num desincentivo dos sectores não transaccionáveis, o Memorando desenhou as suas políticas para uma quebra do consumo privado e dos gastos públicos, a qual – ao cortar fortemente
os rendimentos dos assalariados e pensionistas – conduziu a esse fim. Tal como previsto, o
consumo privado sofreu o maior ataque. Mas a descida do investimento foi bem mais pronunciada do que a troika e o Governo esperaram. Entre 2010 e 2014 registou-se uma quebra
de 20% do investimento, quando se esperava que fosse apenas de 5%, um valor que deveria
manter o emprego em níveis bem mais sustentáveis. Veja-se o que aconteceu em milhões de
euros às diversas variáveis económicas:
E essa diferença explica a subida abrupta da taxa de desemprego e das novas facetas desse fenómeno, bem acima do que era esperado. À medida que o ajustamento foi sendo feito,
acumulando largas faixas populacionais no desemprego, os desempregados apoiados foram
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
deixando de o ser e grande parte deles acabou mesmo por abandonar o mercado de trabalho, não tendo mesmo perspectivas de voltar a encontrar um emprego, deixando de procurar
emprego e dando fôlego a uma nova emigração, em escala semelhante à verificada na década
de 60.
Pelo caminho, ficou portanto um lastro de mais de 1,4 milhões de pessoas afastadas do mercado de trabalho (não contando com uns 200 mil emigrantes permanentes), o que corresponde
a uma taxa de desemprego superior a 20% da população activa, um enorme “exército de reserva” que contribuiu para estabilizar em baixa a quebra verificada dos rendimentros salariais
e dos pensionistas. Retenha-se ainda que apenas uma pequena parte desta multidão de desempregados está presentemente a ser apoiada. Em dezembro de 2014, os desempregados
apoiados eram 306.062 pessoas, dos quais 60 mil com subsídio social de desemprego, e com
o valor médio de subsídio a reduzir-se, fruto das políticas seguidas.
A retracção da procura interna e a subida do desemprego foram definidas como forma de
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
levar os investidores a procurar produtos que pudessem ser vendidos nos mercados internacionais e levar à substituição de produtos intermédios importados por produtos nacionais.
Mas mesmo esse objectivo ficou aquém do desejado. As exportações deveriam ter crescido
16,2% no período de ajustamento, mas ficaram abaixo - 13,6%. Mas esse desvio face às projecções foi, porém, bem maior nas importações. O valor das importações deveria ter decrescido.
No final do ajustamento e para o conjunto do período era esperada uma quebra de 0,8% das
importações - personificando um novo paradigma de equilíbrio externo – mas, afinal, subiram
3,6%. E isso apesar de, nos primeiros anos do ajustamento, terem afundado além do esperado,
devido ao aperto abrupto no consumo privado e ao afundamento do investimento. Ou seja, o
superávite comercial que deveria estar em crescendo desde 2014, transformou-se afinal num
superávite circunstancial que rapidamente se aproxima de novo de um défice comercial, desde que o consumo privado e o investimento deram sinais de uma ligeira retoma, a partir de
2013 e 2014. Atente-se à tendências das variáveis (em milhões de euros)
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
Observe-se o contributo de cada componente da procura agregada para o crescimento do
PIB. Em 2010, era o Consumo e o Investimento que puxavam pelo PIB, com uma contribuição
negativa das trocas externas. O Memorando foi criado para combater esse perfil de crescimento. Quatro anos depois, em 2014, o mesmo perfil volta a surgir. Aliás, esse fracasso fica
patente quando se observa as metas traçadas em que se previa um contributo positivo das
trocas comerciais em 2014 e 2015, respectivamente, de 1,1 e 1,4 pontos percentuais. E com o
consumo privado a desempenhar um papel secundário – de 0,7 e 0,3 pontos percentuais em
2014 e 2015. Algo não correu bem e a economia regressou à trajectória passada, de um crescimento baseado em consumo privado e em importações, tão criticada pela troika e governo
português por estar na base do tipo de crescimento insustentável.
O saldo da balança de transacções correntes cujos défices atingiram os 10% do PIB e que esteve na base das precupações da troika e da coligação de direita, reduziu-se fortemente até
atingir um superávite. Esta súbita alteração foi elogiada e interpretada como o sinal da projectada mudança de paradigma. Mas tal como acontecera antes de 2011, o relançamento da
procura interna rapidamente começou a inverter aquele que era – afinal – um frágil sinal de
mudança. Ou seja, a aplicação do Memorando não resultou na reestruturação da economia
como fora prometido.
Esta evolução das trocas conerciais vai de par com a subida dos indicadores de confiança nos
sectores de actividade baseados na procura interna, ao arrepio do que era esperado inicialmente. Veja-se a evolução desses índices:
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Fracasso das reformas de promoção do investimento. A coligação de direita no governo
prometeu realizar no período de ajustamento um conjunto de reformas que libertassem recursos financeiros que pudessem ser canalizados para o investimento. Foi o caso: 1) reforma
do Estado; 2) continuação das privatizações, como forma de promover o investimento estrangeiro; 3) redução da tributação sobre empresas; 4) redução dos custos de contexto; 5) redução
dos custos de trabalho. Destas, apenas a última foi levada a cabo de forma exaustiva, planeada
e eficaz.
A reforma do Estado que “repensasse” o papel do Estado na economia baseava-se na ideia
de que o actual tipo de Estado era insustentável a prazo. Essa reestruturação não foi feita de
forma politicamente assumida e acabou por ser levada a cabo através de um forte corte e desinvestimento nas principais áreas do Estado Social – na Educação, na Saúde e na protecção
social – sem qualquer debate público e sob a versão oficial de que nenhum desses pilares do
Estado Social estava a ser afectado.
Esta política foi feita de par com um reforço dos programas de privatização de empresas e
participações públicas em empresas que desenvolvem actividades em monopólio e que detinham uma papel estratégico na economia nacional (goldenshare na Portugal Telecom, REN,
EDP, ANA, TAP, concessão de transportes públicos, etc.). Os processos de privatização foram
rapidamente executados, sem salvaguarda de regras de transparência e controlo público. Os
investimentos que faziam parte das propostas feitas caíram por terra (caso da EDP) e muito recentemente o Tribunal de Contas criticou em relatório os claros conflitos de interesses criados
nessas operações.
Em simultâneo, foram aprovadas diversas medidas que facilitam a vida fiscal das empresas,
sobretudo das empresas que mais contribuem para a receita de IRC (um quarto é pago pelas
grandes empresas). A par de uma redução significativa da dupla tributação económica e de
uma redução de tributação a “residentes não habituais” - como sejam administradores de empresas -, foi o caso da aprovação rápida e sem discussão pública atempada de uma reforma
do IRC, com custos orçamentais largamente subavaliados, que consagrou uma redução progressiva das taxas de IRC, aumento para o triplo do período de reporte de prejuízos, reduziu a
isenção der tributação de dividendos, a par de outras medidas com o mesmo fim.
Por reformar ficou uma forte redução dos “custos de contexto”, prevista desde a 1º versão do
Memorando de Entendimento e que nunca foi feita, alegadamente por poder perigar o processo de privatizações. Uma reforma que poderia reduzir o actual peso desses custos na produção de quase 30%.
Apenas se reduziu de forma exemplar os “custos do Trabalho” – que pesam 25% nos custos de
produção. Essa redução redundou numa efectiva e significativa transferência de rendimento
dos assalariados para as empresas. O peso dos salários no PIB atenuou-se fortemente desde
2009. Em cinco anos, as remunerações perderam 4 pontos percentuais no VAB, absorvidas
pelos excendentes brutos de exploração (lucros). Veja-se a sua evolução nos últimos anos, em
% do Valor Acrescentado Bruto.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
O ambiente recessivo aprofundado pela austeridade poderia ter mantido a mesma proporção
de cada uma das componentes do PIB ao longo do período, caso a repartição dos esforços
fosse equilibrada. Mas não foi isso que aconteceu. As medidas de austeridade traduziram-se
numa queda abrupta do peso dos salários no rendimento criado, numa desvalorização do
factor trabalho, no agravamento da parte da população na pobreza, e numa mais desigual
distribuição do rendimento. Em parte, o desemprego influenciou esta trajectória. É sintomático que nos anos de pico de austeridade, as remunerações tenham sofrido cortes de 3,2 mil
milhões de euros em 2011 e de 6,3 mil milhões de euros em 2012, enquanto os excedentes
brutos de exploração registaram apenas quebras ligeiras, apesar da produção ter registado
quebras acentuadas. Por outro lado, a taxa efectiva de IRC (imposto/resultados positivos) tem
vindo a atenuar-se. A retoma verificada em 2014 caracterizou-se por uma estagnação das remunerações, tendo como contraponto uma subida dos excedentes brutos de exploração e
uma redução do seu contributo para o Estado.
De salientar que a retracção da actividade provocada pelas medidas de austeridade foi muito
superior às quebra provocadas pela crise económica de 2008/9. E mais gravoso ainda se tornaram – de forma mesmo irracional - quando os seus efeitos recessivos se sobrepuseram, precisamente, às consequências recessivas da crise económica de 2008/09. Veja-se o que sucedeu
em cada um desses períodos. No primeiro gráfico, está o efeito acumulado para cada uma das
componentes da produção: no valor da produção, nos consumos intermédios usados, no valor acrescentado criado, nos gastos com pessoal e nos excedentes das empresas. No segundo
gráfico, observa-se a variação em valor, ao longo dos anos do ajustamento, das remunerações
recebidas pelos trabalhadores e dos lucros das empresas. Note-se como depois de uma forte
abalo nos valores das remunerações, o crescimento desse valor se mantém sem subidas significativas, ao contrários dos lucros das empresas.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Os sacrifícios continuados e desiguais foram feitos em nome de um regresso aos mercados,
capaz de permitir o financiamento estável da actividade do Estado português. Esse objectivo
– arvorado em principal sucesso do programa de ajustamentoa, após o falhanço dos outros foi, também, muito recentemente posto em causa. Apesar da tardia cobertura protectora do
Banco Central Europeu, a aplicação do Memorando nada impediu que, em Junho/Julho de
2015, a ideia de uma possível saída da Grécia da zona Euro tivesse feito subir as taxas de juro
dos títulos de dívida pública portuguesa a 10 anos, atingido valores acima de 3%. Um facto
que suscita de novo o inquietante receio de uma próxima incapacidade de financiamento a
prazo nos mercados financeiros, caso os mercados credores não aceitem os acordos como
credíveis. Ou seja, que até nem o único sucesso conseguido com o ajustamento – o regresso
aos mercados – mostra ter bases sólidas.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
Um fracasso transformado em vitória. Ao contrário do que a troika e o Governo português
fazem crer, não foram os recursos “libertados” para o investimento que levaram a uma retoma
da procura interna, permitindo o “branqueamento” do consumo privado como uma peça
essencial no sucesso do processo de ajustamento. Foi, sim, a retoma do consumo privado
que levou a uma retoma do investimento, tal como advogaram sempre os críticos do tipo
de ajustamento defendido pelas instituições da troika. Observe-se as variações percentuais
homólogas trimestrais dos valores do Consumo das Famílias e da Formação Bruta de
Capital Fixo e verifique-se como a estabilização do consumo (paragem da quebra) levou a
uma paragem igual da queda do investimento e, com a melhoria dos níveis de consumo, o
investimento – agora elogiado – voltou a despontar. Mas desponta ainda a níveis muito baixos
face à enorme quebra sofrida desde 2010. O Consumo começa a ter variações positivas no 2º
trimestre de 2013 e o investimento no 4º trimestre desse ano.
O que levou à inversão do consumo privado? Para essa inversão contribuíram diversos
factores: 1) atenuação do esforço de austeridade no final do período (ver gráficos 18 e 19);
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
2) sucessivas decisões do Tribunal Constitucional, contrariando a intenção governamental e
contribuindo – sobretudo em 2014 - para um menor esforço de austeridade; 3) aumento do
SMN; 4) habituação dos portugueses ao estado de crise e redução da sua poupança.
O Memorando de Entendimento – seguindo o conselho dos negociadores do PSD – colocou
o maior esforço de austeridade nos primeiros anos do período previsto (frontload) e um
aligeiramento para o seu final. Este perfil é visível no gráfico seguinte em que se ilustra o
esforço previsto em cada ano de ajustamento (aumento de impostos + corte de despesa) e o
verificado na realidade.
Esta atenuação do esforço nos anos finais do ajustamento foi ainda mais acentuada com
diversas decisões do Tribunal Constitucional e que colocaram em cheque a própria estratégia
de redução da despesa pública, definida pelo Governo português. Foi o caso, nomeadamente,
das decisões sobre o corte de um subsídio aos funcionários públicos, o corte de 90% de um
mês aos pensionistas e reformados, a taxa extra sobre o subsidio de doença e de desemprego,
o sistema de requalificação e mobilidade dos funcionários públicos, as reduções salariais na
função pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e a imposição de que o alargamento da
Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aos pensionistas com rendimentos entre
mil e 1350 euros, previsto no OE de 2014, teria de ter um “carácter excepcional e transitório”.
Essa contenção dos cortes é visível nos gráficos seguintes: no primeiro, mostram-se os valores
em cada ano da percentagem do PIB para o esforço de austeridade (subida de impostos +
cortes de despesa pública) e, no segundo, os valores acumulados nos cortes de despesa
pública, em percentagem do PIB), ao longo do ajustamento.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
A atenuação do ritmo de austeridade e as decisões do Tribunal Constitucional contribuíram,
assim, para a manutenção nesses anos e seguintes dos rendimentos disponíveis de largas
camadas populacionais que - após o choque inicial – tentaram alcançar os níveis anteriores
de consumo. Atenuaram os receios dos portugueses e fazê-los reganhar confiança, levandoos a poupar menos e a consumir mais. Por essa razão ou por ausência de rendimentos, a taxa
de poupança estimada – tanto das famílias como das empresas - reduziu-se em 2014, depois
de uma ligeira subida no período de ajustamento, voltando aos níveis de 2007. Algo que terá
ajudado a reganhar igualmente a confiança de investidores.
De alguma forma, é admissível que o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), aprovado
em Setembro de 20147, possa ter contribuído para uma maior sustentação do consumo. O
Memorando de Entendimento suspendeu o acordo aprovado na concertação social que
terminava em 2011 – um dos poucos assinados com a CGTP e que antevia uma evolução
contínua do SMN. A coligação de direita no Governo sempre alegou que o SMN apenas seria
aumentado quando houvesse condições e o primeiro-ministro chegou a afirmar que, quando
o desemprego é muito alto, o SMN deveria sim era baixar. Ora, apesar do desemprego se
manter em níveis elevados, o Governo de direita inverteu a sua posição. Fruto de uma política
que comprimiu os níveis salariais, SMN passou a abranger parcelas cada vez mais alargadas de
trabalhadores. Já em 2012, cerca de 15% dos trabalhadores portugueses recebiam um SMN
de 485 euros. E quando finalmente se venceu a relutância do governo da maioria de direita
em cumprir o acordo assinado por todas as confederações patronais e sindicais de aumento
continuado do SMN e se acordou um aumento para 505 euros – com o parecer negativo da
CGTP que reivindicava a reposição do poder de compra do acordo anterior – verificou-se que
esse aumento abrangeria mais 8,3% dos trabalhadores. Ou seja, após o aumento para 505
euros, cerca de um quarto dos trabalhadores recebia a retribuição mínima. E caso tivesse
aumentado para 532 euros (repondo o poder de compra do valor do SMN criado em 1974)
mais 6,4% dos trabalhadores beneficiaria dessa medida.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Apesar do forte impacto desses possíveis aumentos abrangerem um número significativo
de trabalhadores, o seu impacto nos excedentes de exploração das empresas seria diminuto.
O aumento para 505 euros representaria um aumento de 0,36% da massa salarial global.
E um aumento para 532 euros representaria um aumento de 1% na massa salarial. Mesmo
sem sectores de elevada concentração de trabalhadores a receber a retribuição mínima, os
impactos seria pequenos. Esse aparente paradoxo deve-se ao reduzido peso salarial destes
trabalhadores no conjunto da massa salarial. Se um salário de 505 euros e de 523,03 euros
abrangia em 2012 respectivamente 23,2% e 29,7% dos trabalhadores, a massa salarial
dispendida com esses trabalhadores representava, respectivamente, 12,1% e 15,8% da massa
salarial global nacional.
Esta era uma medida há muito reivindicada pelo lado sindical e dos quadrantes críticos à
aplicação do Memorando, pelos seus efeitos na diminuição da desigualdade e pelo reforço
do consumo e do crescimento económico. Mas que esbarrou na coligação no Governo. Até a
coligação mudar de posição.
5. CONCLUSÕES
O Memorando de Entendimento, aceite pela coligação de direita como o seu programa, partiu
de um diagnóstico de necessidade de reestruturação da economia para aplicar uma continuada
política de corte de rendimentos salariais, de redução dos direitos e benefícios sociais, de
desarticulação da legislação laboral, da contratação colectiva e do esvaziamento do papel dos
sindicatos. Tudo tendo em vista – teoricamente – uma recuperação da competitividade da
economia nacional e da confiança dos mercados para o seu financiamento.
Após os 4 anos de aplicação das medidas previstas no Memorando e suas sucessivas revisões,
verifica-se que praticamente nenhum dos objectivos iniciais foi cumprido. A competitividade
da economia portuguesa não foi conseguida. Os défices externos voltarão em breve à medida
que a economia recuperar. Empresas públicas que representavam monopólios naturais foram
privatizadas sem resultados visíveis no tecido nacional. Os sectores não transaccionáveis
recuperarão o seu anterior papel na economia. A retoma económica far-se-á sem que o
programa de reformulação económica seja levado a cabo. E que pelo caminho ficou uma
multidão de 1,4 milhões de desempregados, centenas de milhares de emigrados qualificados,
um crescendo do número de desempregados de longa duração e um mercado de trabalho
fortemente empobrecido e desprotegido.
A bandeira da defesa da competitividade nacional serviu, objectivamente e na prática, para
executar uma política de classe, tendo como célula primária os interesses das empresas como
salvaguarda do interesse nacional. As coisas não correram bem. E por isso, o Governo português
mudou de opinião, sem no entanto assumir essa nova política que se coaduna perfeitamente
com o calendário eleitoral de 2015.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
Desigualdades e a
generalização da precariedade
na população jovem
RENATO MIGUEL DO CARMO
A desigualdade é por natureza um fenómeno multidimensional e sistémico, como alguns
autores têm destacado (Carmo, 2010; Costa, 2012; Therborn, 2006). Por este motivo, a análise
deste fenómeno deverá compreender uma lógica complexa capaz de integrar diferentes
variáveis e perspetivas. A desigualdade aumentou na maioria dos países ocidentais e alguns
estudos têm chamado a atenção para as consequências da crescente polarização social e
económica na Europa e nos Estados Unidos nas últimas três décadas (Carmo, 2013; Milanovic,
2011; Wilkinson e Pickett, 2009; Stiglitz, 2012).
A atual crise económica e social está a ter um impacto considerável na desigualdade e nos
níveis de pobreza (OCDE, 2015). Para além dos fatores tradicionais que contribuíam para a
sua persistência e agravamento, somam-se outros que, atualmente tendem a amplificar estes
problemas. Aprofunda-se um conjunto de riscos sociais que incluem o aumento progressivo
do desemprego e a consequente redução do número de empregados, o crescimento das
situações associadas ao trabalho precário, que afeta, principalmente, mas não exclusivamente
a população jovem, e uma estrutural redução do rendimento disponível, do poder de compra
e de alguns mecanismos de proteção social, que advêm fundamentalmente das políticas de
austeridade que incidem sobre alguns países europeus, entre os quais se inclui Portugal (OIT,
2012, 2013).
No que diz respeito à população mais jovem, verifica-se que, entre 2008 e 2012, o número de
jovens desempregados aumentou em mais de 2 milhões na designadas economias avançadas
(OIT 2013). A taxa de desemprego na Europa tornou-se bastante assimétrica entre os países do
sul e do norte. Isto é particularmente evidente nas taxas de desemprego dos jovens, que são
superiores a 50% em países como a Espanha ou a Grécia (em Portugal ronda os 35%). No lado
oposto, em países como a Áustria, Alemanha, Holanda ou Noruega as taxas estão abaixo de
12% (Eurostat). Por outro lado, a proporção de jovens que não estão empregados nem estão
a estudar ou em formação (NEEF) está a aumentar significativamente. A desregulamentação
do mercado de trabalho acentua as situações cada vez mais heterogéneas e contraditórias de
precariedade laboral que afeta tanto os jovens qualificados como os menos escolarizados (ILO,
2013).
As mudanças que estão na base da globalização económico-financeira e da desregulamentação
e interpenetração dos mercados implicou uma alteração significativa na forma como as
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
empresas operam e organizam o trabalho, tornando os trabalhadores mais vulneráveis ​​aos
efeitos da concorrência interna e externa e, portanto, sujeitos a ajustes continuados. Destes,
o fator que provoca uma maior desestruturação tem a ver com a insegurança no emprego
e permanente instabilidade contratual. A duração dos contratos de trabalho não só tem
diminuído consideravelmente, como em muitos casos persistem atividades sem qualquer
tipo de enquadramento contratual e legal. Estes e outros processos têm de tal maneira se
agravado que a noção básica de ter uma carreira profissional numa determinada empresa
ou organização se esvanece quase completamente (Sennett, 1998; Bauman, 2000; Standing,
2011).
Em certos países europeus, como a Espanha, Portugal e Grécia, uma parte substancial dos
jovens desempregados e trabalhadores precários não beneficiam de qualquer proteção social
prestados pelos sistemas de provisão por parte do Estado social (Freire, 2006; Alves et al, 2011).
Esta situação está não só a contribuir para a generalização de diferentes formas de insegurança
perante o trabalho, como amplifica uma desconfiança profunda em relação aos sistemas de
organização económica e política.
A incerteza crescente que afeta parte considerável das gerações mais jovens tem efeitos
óbvios no decorrer das suas vidas sociais e pessoais. A imprevisibilidade, a que são submetidos
diariamente, deriva de múltiplos fatores relacionados com a precariedade laboral e os baixos
níveis salariais, dificultando decisivamente a transição entre as várias etapas para a vida adulta,
nomeadamente: deixar a casa dos pais, o casamento ou coabitação, a paternidade e a entrada
no mercado de trabalho. Como defendem alguns autores, as transições para a vida adulta
deixaram de ser lineares, estas tendem ser intermitentes, reversíveis ou diferidas (Bynner,
2005; Furlong e Cartmel, 1997; McDonald et al, 2011).
Perante este cenário geral de incerteza e insegurança, é cada vez mais difícil os indivíduos
construírem as suas perspetivas futuras assentes em escolhas e opções claras e bem definidas.
As expectativas individuais ou coletivas, os investimentos e as estratégias futuras tornam-se
difíceis de projetar e o futuro apresenta-se normalmente como muito nubloso e indiferenciado
(Brannen e Nilsen, 2002; Leccardi, 2005; Ylijoki, 2010).
Num estudo realizado pela equipa do Observatório das Desigualdades sobre em jovens com
idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos (Alves et al, 2011) - no qual se analisaram as
diversas situações laborais, as relações sociais e familiares de jovens integrados em postos de
trabalho pouco qualificados – verificou-se que precariedade não se circunscreve à questão
laboral, expandindo-se pelas várias dimensões e sectores da vida social. Uma das conclusões
do estudo considera que a precariedade transforma-se num modo de vida. As pessoas
vivem num estado de limite e de risco quase permanente face a um conjunto de incertezas:
a dificuldade em manter o contrato de trabalho, o receio do desemprego, a dificuldade em
assegurar uma série de despesas, a contenção das práticas de consumo, etc.
Neste sentido, a precariedade detém uma dimensão subjetiva que se reflete numa dificuldade
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
acrescida em projetar o futuro. Na verdade, identificou-se neste estudo um conjunto relevante
de jovens para quem o futuro se apresenta como um horizonte limitado a partir do qual não
conseguem vislumbrar um caminho delineado ou a possibilidade de alternativas para alterar
o presente. Atualmente só uma pequena minoria consegue ingressar no mercado de trabalho
enquadrada em situações laborais contratualmente estáveis e duradouras. Para a maior parte
dos jovens a construção de um futuro viável em Portugal é uma impossibilidade. As únicas
vias que se apresentam são a precariedade, intermediada pelo desemprego, ou a inatividade.
A emigração surge assim como quase uma inevitabilidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Alves, N., Cantante, F., Baptista, I., Carmo, R. M. (2011), Jovens em Transições Precárias. Trabalho, Quotidiano e
Futuro, Lisboa, Mundos Sociais.
Banco de Portugal (2013), Boletim Económico – Outrubro de 2013, Lisboa, Banco de Portugal.
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- 73 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
O empobrecimento dos pobres
durante a crise
FREDERICO CANTANTE
Os últimos anos foram marcados por uma perda generalizada do rendimento disponível
por parte das famílias portuguesas. Tal deveu-se ao aumento brutal do desemprego, dos
impostos, aos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos e aos pensionistas, aos
salários mais magros oferecidos a quem (re)entrou no mercado de trabalho, mas também ao
recuo ou insuficiência de algumas prestações sociais. Esta tendência geral foi acompanhada
pelo aumento das desigualdades económicas. O rácio entre a parte do rendimento familiar
disponível detida pelos 10% e 20% mais ricos face à parcela dos quantis homólogos da base da
distribuição passou de 9,4 e 5,7 em 2010 para 11,1 e 6,2 em 2013, respectivamente (INE, 2015).
O recrudescimento das desigualdades deveu-se, no essencial, ao empobrecimento dos
pobres. Entre 2009 e 2013, o rendimento médio disponível dos 10% mais pobres diminuiu
24% e o do 2º decil 11% – os valores mais elevados entre os decis considerados (Rodrigues,
2015). Num período de forte diminuição dos rendimentos dos mais pobres, a taxa de risco de
pobreza passou de 17,9% em 2010 para 19,5% em 2013. Mas se o valor da linha de pobreza
for ancorado em termos reais ao limiar de 2009, ¼ da população portuguesa encontrar-se-ia
naquele ano numa situação de pobreza. Para além da incidência, também a intensidade da
pobreza, que permite analisar o quão pobres são os pobres, conheceu um forte agravamento:
passou de 21,5% em 2009, para 29% em 2013 (INE, 2105).
O empobrecimento das famílias que se situam na base da distribuição do rendimento foi,
como seria de esperar, acompanhado por uma pauperização das suas condições de existência:
a privação material severa dos 20% mais pobres situava-se, no ano de 2013, em quase 30% e
metade da população pobre em Portugal dizia ter, nesse ano, muitas dificuldades para fazer
face às despesas correntes (quando em 2007 esse valor era de 36,6%). O aumento exponencial
da emigração, da procura do auxílio de instituições do terceiro sector ou do incumprimento
das obrigações bancárias complementam o quadro negro traçado pelas estatísticas oficiais.
Num contexto de forte aumento da população desempregada e do número de pessoas que se
encontram em situações limítrofes ao desemprego, os chamados estabilizadores automáticos,
em particular o subsídio de desemprego, não foram suficientemente eficazes. Mais de metade
da população desempregada não teve e continua a não ter direito a receber qualquer subsídio
de desemprego. Tal deve-se às restrições que se colocam ao acesso a essa prestação (que
penalizam principalmente os mais jovens) e ao facto de muitos desempregados de longa
duração (mais de metade da população desempregada) acabar por perder o direito ao
subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego. Se no início dos anos 2000 a taxa
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
de cobertura do subsídio de desemprego superou os 80% (Adão e Silva e Pereira, 2012), nos
últimos anos esse direito passou a ser quase um luxo reservado a uma minoria da população
desempregada.
A exclusão do mercado de trabalho e o avolumar do desemprego desprotegido foi
acompanhado pelo recuo do rendimento social de inserção, a prestação social de último
recurso. Depois das reformas de 2010 e 2012, as condições de elegibilidades dos beneficiários
desta prestação tornaram-se mais restritivas. Para se aceder a ela passou a ser necessário ser-se
ainda mais pobre do que em anos anteriores. Se antes destas reformas uma família constituída
por dois adultos e duas crianças podia receber desta prestação até 568 euros, em 2013 esse
valor recuou para 374 euros (OECD, 2014). É por isso que no prazo de poucos anos o número
de beneficiários diminuiu para cerca de metade e a despesa com esta prestação recuou quase
40%. Os cortes incidiram também sobre a população mais velha: entre Maio de 2011 e o mês
homólogo de 2015, cerca de 70 mil portugueses perderam o direito ao complemento solidário
para idosos. Apesar dos cortes aplicados nestas prestações, a segurança social tem vindo a
financiar o aumento galopante de cantinas sociais a cargo de IPSS, que acabam por ser muito
mais dispendiosas do que as transferências monetárias para os mais necessitados (Joaquim,
2015). Os direitos sociais dos mais pobres decorrentes do contrato social que suporta a nossa
comunidade política têm, neste sentido, perdido terreno para um paradigma caritativo,
assistencialista, que se legitima na estigmatização dos mais fracos e a tende a exponenciar.
Nas palavras de Mark Blyth (2013: 35), “a austeridade é em primeiro lugar e acima de tudo
um problema político de distribuição e não um problema económico de contabilidade”.
De facto, o denominado processo de ajustamento tem vindo a desajustar um conjunto de
equilíbrios sociais e económicos, mais ou menos frágeis, que demoraram tempo a construir.
A agudização da desigualdade económica e a pauperização das condições de existência
dos mais fracos são dois dos resultados mais pungentes das políticas seguidas nos últimos
anos. Portugal é hoje uma sociedade mais deslaçada, na qual as distâncias económicas e as
assimetrias de oportunidades se avolumaram. A classe média distanciou-se dos grupos mais
ricos da população e a fissura que separa os pobres da restante população alargou-se. Esta
tendência é particularmente grave não só por razões de justiça, mas também porque o perfil
social e económico da base da distribuição do rendimento no interior dos países é um factor
determinante para o seu desenvolvimento económico (OECD, 2015).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Rodrigues, Carlos Farinha (2015), “Pobreza e Exclusão Social: Não é possível discutir o futuro sem conhecer o presente!”,
texto publicado no Blogue Areia dos Dias, disponível em http://areiadosdias.blogspot.pt/2015/05/pobreza-e-exclusaosocial-nao-e.html
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Silva, Pedro Adão e, e Mariana Trigo Pereira (2012), “As políticas de proteção no desemprego em Portugal”, Sociologia
Problemas e Práticas, 70, pp. 133-150.
Crise e Desigualdades
de Género
MARGARIDA CHAGAS LOPES
Como tantas vezes tem sucedido, a crise está de novo a ajudar a esconder o reforço da
desigualdade em relação às mulheres, desde logo em termos remuneratórios. Tem-se dito e escrito que as crises – como a estatística – têm sido inimigas dos direitos
das mulheres por contribuírem para a não visibilidade dos seus problemas. É certo que as
consequências do afundamento das economias e das políticas de austeridade que o têm
acompanhado têm vindo a provocar efeitos sociais de intensidade dramática e grande
abrangência, especialmente em termos de desemprego, efeitos esses que se observa estarem
ainda longe de começar a retroceder. Mas não é menos verdade que, ao mesmo tempo, se tem
vindo a deteriorar significativamente a posição das mulheres em diversos domínios e, ao não
se por a claro algumas destas evidências, corre-se o risco de perder anos de ganhos na luta
pela igualdade de género.
A abordagem da desigualdade de remunerações entre mulheres e homens para trabalho
equivalente1 tem passado, normalmente, pela consideração dos ganhos de escolaridade
de umas e outros, constatando-se que, embora geralmente mais escolarizadas e com mais
formação, as mulheres recebem menos do que os homens nos mesmos sectores de actividade
e em ocupações comparáveis. Complementarmente, faz-se em seguida a triagem pelos níveis
de qualificação nos quais as empresas e organizações empregadoras classificam mulheres e
homens em igualdade de “capital humano”, para se constatar que, muito frequentemente, a
probabilidade de as mulheres receberem uma classificação igual à dos homens em situação
equivalente é bastante baixa.
A literatura da especialidade, muito abundante como se sabe, usa a expressão tecto de vidro
(ceiling glass) para referir a menor possibilidade de mobilidade vertical das mulheres. E convém
sempre sublinhar este facto complementar: a razão de ser desta “viscosidade“ que tanto tem
penalizado as mulheres, tem a ver com processos que estão fora do seu controlo e decisão; se
é um facto que, habitualmente e em média, se têm vindo a esforçar por progredir mais nos
1 - Conceito que, por simplificação, aqui faz intervir apenas os parâmetros “mesmo nível de escolaridade”, “horário
equivalente” e “mesmo sector de actividade”.
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
estudos e por fazer mais formação, muitas vezes em dificuldade extrema de compatibilização
entre trabalho, estudo e família, a verdade é que tal empenhamento não consegue protegêlas da discriminação remuneratória a que a relação laboral tantas vezes as condena. Muito ao
contrário do que o pensamento dominante, agarrado ainda às teorias do investimento em capital
humano, quer fazer passar.
Como nos mostra o Gráfico nº 1, a desigualdade remuneratória entre mulheres e homens tem
vindo a agravar-se muito em Portugal ao longo dos anos da crise, seguindo uma tendência
contrária à da média da União Europeia:
Esta desigualdade remuneratória, que em inglês se designa por gender pay gap, obtém-se através
de:
g = (whH - whM)/whH,
em que whH e whM representam os ganhos brutos horários médios dos homens e das mulheres,
respectivamente.
Afinando um pouco mais esta breve análise no sentido anteriormente descrito, podemos agora
desagregar aquela tendência por Níveis de Qualificação:
- 77 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Constata-se, assim, não só que a diferença salarial relativa entre mulheres e homens é
particularmente acentuada, em 2011, nos Quadros Superiores (QSUP), no Pessoal Altamente
Qualificado (PAQ) e nos Quadros Médios (QMED) – categorias a que correspondem, em geral,
níveis médios de qualificação mais elevados – mas também que nestes dois últimos níveis,
assim como no de Pessoal Não Qualificado (PNQ), a situação se veio a deteriorar desde 2002.
Ora, ao contrário do que sucedeu ao longo de décadas, nota-se de 2012 para 2013 um aumento,
se bem que ligeiro, na taxa feminina de abandono precoce da escolaridade, ao mesmo tempo
que o peso relativo das mulheres portuguesas matriculadas no Ensino Superior tem vindo a
diminuir desde o início do milénio: se em 2001 respondiam por perto de 2/3 do total (60,9%
contra 39,1% de homens), os dados da base PORDATA mostram-nos que, em 2014, embora
ainda em maior número do que os homens, lhes corresponde agora apenas uma parcela de
55,5%. Significa isto só por si que as mulheres portuguesas estão a ver diminuídos os poucos
recursos que poderiam brandir – e mesmo assim com limitada eficácia, como vimos – contra a
desigualdade de remunerações de que cada vez mais estão a ser alvo. Trata-se de um resultado
que, a nosso ver, muito ganharia em ver aprofundadas as suas circunstâncias e principais
determinantes.
(adaptado e actualizado a partir da apresentação “Segregação e Discriminação das Mulheres no Mercado de Trabalho:
Metodologias de Medida e Articulação com Educação e Formação”, Seminário na Universidade Feminista, UMAR, Lisboa,
14 de Maio de 2014, publicado em http://areiadosdias.blogspot.pt/2015/01/crise-e-desigualdades-de-genero.html)
Segmentação no mercado de trabalho:
discutindo as raízes do problema
PAULO MARQUES
O aumento do desemprego jovem é um assunto que tem recebido grande atenção mediática
desde o eclodir da grande crise económica e social iniciada em 2008. Em 2012, a taxa de
desemprego jovem chegou a atingir os 53.2%, 55.3%, 37.7% e 35.3%, em Espanha, Grécia,
Portugal e Itália, respectivamente. Os níveis de desemprego são, no entanto, apenas parte de
um problema que a crise veio tornar mais premente. A precarização das relações laborais, que
muito contribuiu para a expansão do desemprego durante a crise, começou a tomar forma
muito antes de 2008, tendo as dinâmicas institucionas de alguns países contribuído para que
1 - O working paper está disponível através do seguinte link: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/7694
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
essa precarização se tenha concentrado nos grupos etários mais jovens. Partindo de um tema
que está na ordem do dia no debate público, procura-se ao longo desta pequena nota resumir
alguns dos resultados apresentados num working paper publicado pelo DINÂMIA’CET-IUL, que
reflete precisamente sobre este tema. 1
O working paper tem como objectivo identificar as causas que estão na origem de uma
crescente segmentação no mercado de trabalho, nomeadamente a que é caracterizada por
uma precarização da situação laboral dos jovens. Começa-se por refletir criticamente sobre
dois dos principais argumentos utilizados na literatura sobre a segmentação do mercado de
trabalho.2 Sobre o primeiro, que se baseia numa suposta rigidez do mercado de trabalho devido
a uma elevada proteção no emprego para os insiders, considera-se que este ‘ignora’ o facto de
que a segmentação não se resume a uma dicotomia entre empregados e desempregados e
que os interesses de uns e outros não são necessariamente antagónicos. Na verdade, a divisão
entre empregos caracterizados por baixos salários e poucas perspectivas de progressão versus
empregos bem remunerados e com reais perspectivas de progressão também contribuem
para uma forte segmentação do mercado de trabalho, na medida em que os indivíduos
pertencem a segmentos distintos que não concorrem diretamente entre si (a discussão sobre
os factores institucionais que geram este tipo de segmentação é feita no working paper).
Assim, um determinado país pode ter um mercado de trabalho muito segmentado, mesmo
se a proteção no emprego for baixa. Por outro lado, o pressuposto de que os insiders agem
contra os interesses dos outsiders porque os primeiros apenas pretendem salvaguardar os seus
interesses ‘ignora’ que a tentativa de obter maior proteção no emprego resultou historicamente
de uma tentativa, muitas vezes através da ação coletiva, para compatibilizar a expansão dos
mercados com as necessidades sociais do ser humano. Relativamente ao segundo argumento,
que refere uma divisão entre emprego no sector industrial, caracterizado pela existência
de trabalho estável e com perspetiva de progressão, e emprego no sector dos serviços,
maioritariamente caracterizado por ser instável e sem perspectivas de progressão, não é
adequado para compreender um tipo de segmentação caracterizado por uma vulnerabilidade
maior das novas gerações. Este argumento, inspirado no trabalho de autores institucionalistas
dos anos 70, integra os factores institucionais para explicar a segmentação e não resume a
segmentação a uma dicotomia entre empregados e desempregados. No entanto, a forma
como explica a segmentação tende a ser demasiado funcionalista. Na verdade, embora por
exemplo na Alemanha exista um padrão de segmentação caracterizada por este tipo de divisão
(industria versus serviços), o mesmo não sucede nos países da Europa do Sul ou nos países
Anglo-Saxónicos, onde o sector industrial representa uma proporção muito mais reduzida do
emprego total, e onde a lógica do sistema de relações laborais é muito diferente. Nesses países
a segmentação resulta de outros factores.
2 - A este respeito ver o livro de David Rueda (Social Democracy Inside Out: Government Partisanship, Insiders,
and Outsiders in Industrialized Democracies) e o artigo de Bruno Palier e Kathleen Thelen (Institutionalizing Dualism:
Complementarities and Change in France and Germany). Estes dois trabalhos apresentam justificações diferentes para
explicar a segmentação no mercado de trabalho. O primeiro inspira-se na economic insider outsider theory, enquanto que
o segundo se baseia na dual labour market theory.
- 79 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Em alternativa a estes argumentos, propõe-se uma outra explicação. Argumenta-se que
a combinação de uma elevada conflitualidade social (um elemento intrínseco ao próprio
desenvolvimento do capitalismo) com a emergência de um mercado de trabalho pós-industrial
constitui a força motriz deste processo. Os países em que – devido a uma liberalização mais
acelerada ou a um padrão de relações laborais historicamente mais conflitual – o conflito
social é particularmente aceso tendem a, num contexto de terceirização das economias, a
ser caracterizados por uma segmentação no mercado de trabalho em que os jovens são mais
afectados. Isto acontece porque nestes países o risco não é distribuído por todos os membros da
sociedade da mesma forma, na medida em que são os que possuem mais poder político que são
capazes de preservar uma melhor posição no mercado de trabalho. Quanto à desindustrialização,
é um factor determinante porque nas sociedades industriais – quer devido a uma maior influência
das organizações representativas dos trabalhadores, quer devido às necessidades das empresas
que por investirem nas qualificações específicas dos trabalhadores procuravam rentabilizar esse
investimento mantendo os trabalhadores – existia uma maior estabilidade no emprego e reais
possibilidades de progressão na carreira.
Neste quadro, ao contrário que alguns autores argumentam, não basta reduzir a proteção no
emprego para ultrapassar a elevada segmentação, porque é a própria dinâmica do capitalismo
que é geradora deste processo. Para reduzir a segmentação torna-se, portanto, imprescindível
garantir que todos os membros da sociedade possuem um nível de proteção suficiente. Tal pode
ser alcançado através de uma proteção no emprego mais generalizada ou através de mecanismos
de proteção social que contenham a expansão dos mercados.
A componente empírica deste trabalho utiliza o Fuzzy Set Qualitative Comparative Analysis.
A utilização deste método permite ultrapassar algumas das limitações associadas ao método
estatístico, nomeadamente porque os casos não ‘desaparecem’ da análise, porque é possível
testar argumentos que têm uma natureza combinatória e porque se podem identificar diferentes
combinações de factores que geram o mesmo resultado. Este é um método muito promissor
para investigadores que valorizam nas suas análises os factores contextuais e institucionais,
em detrimento de estudos que se focam apenas nas relações entre as variáveis. Os resultados
obtidos com esta análise confirmam que o conflito social e o processo de desindustrialização
desempenham um papel central para explicar um tipo de segmentação em que são os jovens
que se encontram numa situação mais vulnerável. Por outro lado, os resultados da análise
realizada demonstram também que existem vários países (Reino Unido, Dinamarca e Irlanda)
onde, embora a proteção no emprego seja baixa, a segmentação no mercado de trabalho é
muito elevada e os jovens são particularmente afectados.
- 80 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
Reforçar a segurança social:
uma necessidade política
e uma exigência ética
GRUPO ECONOMIA E SOCIEDADE
I – INTRODUÇÃO
Considerando que se aproxima um novo ciclo eleitoral e que o mesmo deve ser aproveitado para um sério e profundo debate político que confronte as propostas dos diferentes partidos relativamente a opções fundamentais para o futuro do país, o Grupo Economia e Sociedade vem dar o seu contributo para que se equacionem as reformas estruturais
da segurança social no respeito pelo enquadramento constitucional, designadamente enquanto direito fundamental de cidadania, pilar do Estado Social e garante da coesão social.
II - O DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
Entre as funções que cabe ao Estado assegurar nos termos da Constituição da República
Portuguesa conta-se a de “Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade
real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e
ambientais, mediante a transformação e a modernização das estruturas económicas e sociais”
((artº 9º d)).
O direito à segurança social e à solidariedade encontra-se também inscrito na Lei fundamental,
que estabelece a competência do Estado neste domínio, bem como em diplomas legais que, ao
longo dos anos, têm vindo a definir os termos em que a mesma deve ser exercida.
Bem sabemos como se revelaram importantes, sobretudo nos últimos anos, estas balizas jurídicas, sem as quais o argumento da necessidade de combate à crise teria servido para impor um
interregno na garantia dos direitos constitucionais.
Importa afirmar que, sendo o direito à segurança social um direito fundado na dignidade da
pessoa humana, a sua realização e promoção constitui um imperativo ético (e não apenas legal)
a defender em todas as circunstâncias, sobretudo quando se fazem sentir os efeitos das crises
sobre as condições de vida das pessoas.
Lamentavelmente, não tem sido este o entendimento do poder político, que tem optado por
privilegiar os interesses dos credores externos, ou seja, estabeleceu uma hierarquia de direitos
não validada democraticamente nem eticamente defensável, onde o direito à segurança social
foi remetido para os níveis mais baixos.
- 81 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
Assim, em consequência de sucessivos cortes do Orçamento de Estado, foi prejudicado o acesso e a qualidade dos serviços públicos de Educação e de Saúde, ao mesmo tempo que se limitaram as prestações da Protecção Social do regime não contributivo, precisamente quando as
condições de vida das pessoas se agravaram de forma severa, como o atestam as estatísticas
nacionais.
Entre 2009 e 2013 a taxa de pobreza “oficial” passou de 17,9% para 19,5%. Este agravamento
da incidência da pobreza significa um retrocesso para os valores vigentes no início do século.
De facto, é necessário recuar ao ano de 2003 para se encontrar uma taxa de pobreza superior
à ocorrida em 2013.
Mas a taxa de pobreza “oficial” somente de forma parcial capta a deterioração das condições
de vida de milhares de portugueses resultantes da presente crise e das políticas que têm sido
seguidas. A acentuada queda dos rendimentos das famílias conduziu a uma descida do limiar de pobreza que passou de de 434 euros por mês em 2009 para 411 euros/mês em 2013.
Uma consequência desta queda da linha de pobreza é a de que muitos indivíduos e famílias
que anteriormente eram considerados pobres “abandonaram” a situação de pobreza artificialmente porque a linha de pobreza baixou apesar de os seus recursos não terem aumentado ou
terem mesmo diminuído. Se neutralizarmos o efeito da descida dos rendimentos sobre a linha
de pobreza, mantendo-a constante em termos reais, o agravamento da pobreza é claramente
superior. A taxa de pobreza aumentou entre 2009 e 2013 oito pontos percentuais, atingindo
no último ano o valor de 25,9%.
As políticas de austeridade implementadas acentuaram fortemente a pobreza das crianças e
dos jovens. Em 2013, a proporção de crianças e jovens habitando em famílias pobres atingiu
os 25,6%. Este é o valor mais elevado desde o início da presente série estatística em 2004.
As mudanças introduzidas nas políticas sociais, que tiveram um impacto fortemente negativo
sobre as famílias alargadas com crianças, não são certamente alheias a este agravamento da
pobreza entre a população mais jovem. Só no caso do Rendimento Social de Inserção (RSI),
entre 2010 e 2013, foram expulsas da medida cerca de 65000 crianças e jovens com idade
inferior a 18 anos.
A intensidade da pobreza, um indicador que permite avaliar a insuficiência dos recursos da
população pobre, registou igualmente em 2013 o valor mais elevado desde 2003. As políticas de austeridade, e o consequente retrocesso dos sistemas públicos de protecção social,
traduziram-se não somente num aumento da população em situação de pobreza mas também no acentuar das condições de precariedade económica e social dessa mesma população.
O aumento da pobreza e da precariedade social foi igualmente acompanhado pelo acentuar
das desigualdades económicas. Em 2009, os rendimentos dos 10% mais ricos eram 9,2 vezes
superiores ao dos 10% mais pobres. Em 2013 esse valor era já de 11,1. Todos os indicadores
de desigualdade publicados pelo INE revelam um padrão semelhante, apontando inequivocamente para um agravamento da desigualdade em Portugal.
Acresce que a redução das pensões de reforma do regime contributivo e o tratamento fiscal
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
a que foram sujeitas penalizou uma proporção elevada da população que se incluía na classe
média. Para além do que são os efeitos imediatos de tais politicas no bem-estar das pessoas, é claro
que elas consubstanciam um retrocesso civilizacional, na medida em que, progressivamente,
se vai diluindo a consciência dos direitos sociais (que são direitos de promoção) e das obrigações do Estado Social, substituída por uma limitada visão assistencialista.
É tempo de afirmar que o modelo de sociedade que queremos construir passa pela defesa
dos direitos sociais como obrigação não delegável do Estado, pelo que é incompatível com a
noção de que tais direitos possam ser tomados, em qualquer circunstância, seja ela de crise,
como a variável de ajustamento.
III - A REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL
Qualquer modelo de Estado Social e, em particular, qualquer sistema de segurança social, é
susceptivel de ser melhorado e o português não será excepção. O que importa é que os princípios de universalidade, solidariedade e equidade social, que estão na base da sua criação,
sejam sempre salvaguardados. Dito de outra forma: as reformas da segurança social devem ser
ditadas pelo objectivo de acrescentar o bem- estar social, promovendo uma justa partilha de
riscos entre grupos sociais e entre gerações.
Certamente que uma reforma da segurança social tem que dar atenção à sua sustentabilidade financeira, quer incida sobre a vertente não contributiva, destinada à protecção social de
cidadania, suportada pelo OGE, quer sobre o sistema previdencial, assente no princípio de solidariedade de base profissional, alimentado pelas contribuições de trabalhadores e empresas.
Mas constitui erro grave, no esboço e na implementação das reformas da Segurança Social,
minimizar a preocupação com a sua sustentabilidade social e política, por ausência ou insuficiência de um debate alargado capaz de estabelecer um compromisso democrático de longo
alcance.
Como é evidente, não é sob a coação de argumentos de ordem financeira – tantas vezes tendenciosos ou pouco transparentes - e do dogma da inevitabilidade de redução de custos, que
devem ser promovidas reformas em sector tão importante como este. Tal não prejudica que algumas medidas, de índole organizativa ou institucional, possam (e devam) ser concretizadas,
com resultados em termos de eficiência dos recursos da segurança social e, inclusivamente, na
facilitação do acesso a prestações sociais.
Uma questão que tende a ser ignorada, quando se argumenta com a insuficiência dos recursos financeiros, é a necessidade de inventariar as razões que a explicam para sobre elas actuar
eficazmente.
Está em causa uma questão de método, mas, acima de tudo, a inaceitável redução de apoios
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
sociais que o Estado deve prestar a grupos particularmente vulneráveis e que têm vindo a ser
particularmente afectados pelas políticas de austeridade: as famílias com filhos viram os abonos de família e outras prestações serem reduzidas, os sem emprego têm acesso mais difícil
ao subsídio de desemprego, por menos tempo e em menores montantes, e dele está excluida
quase metade dos desempregados.
O mesmo método aplicado ao sistema previdencial da segurança social, levaria a considerar
a necessidade de resolver as questões que, a montante do sistema de pensões, estão a contribuir para a redução progressiva dos seus recursos financeiros: o já denominado “inverno
demográfico,”o peso crescente do desemprego de longa duração e o encurtamento dos períodos contributivos são, entre outros factores, ameaças reais à sustentabilidade do sistema de
pensões.
Em vez de sucessivas reformas paramétricas do sistema de pensões que, a prosseguirem, reduzem os benefícios garantidos e aumentam a desconfiança de quem efectua descontos sobre
os seus salários, bem melhor seria a aposta na promoção do crescimento e do emprego e na
regulação do mercado de trabalho que garantisse a estabilidade do vínculo laboral e um salário digno.
É preocupante que a incapacidade e a falta de vontade política para promover aquelas medidas de fundo, que teriam impacto positivo no equilíbrio financeiro do sistema vigente, possa
servir de pretexto para propostas de reforma dita estrutural, sem que o seu verdadeiro impacto seja avaliado.
Assim sucedeu no passado com a privatização dos sistemas de pensões em vários países, com
os maus resultados que se conhecem, sem que se retirem daí as devidas lições. Não se pode
também minimizar a tendência para transpor modelos de outros países, fazendo tábua rasa
do diferente contexto em que vigoram, quer no tocante aos níveis de riqueza e sua repartição,
quer no que respeita à generosidade do Estado Social.
Consideramos que um sistema de pensões inspirado no ideal de solidariedade, como é o sistema de repartição (as contribuições dos que hoje trabalham pagam as pensões dos reformados),
é o que se apresenta com maior potencialidade na construção de uma sociedade de bem-estar.
Importa pois defendê-lo contra modelos de capitalização privada, inspirados na ideologia neoliberal e que, presentemente, se têm de considerar derrotados por experiências mal sucedidas.
IV - ALGUMAS CONCLUSÕES
- 84 -
•
Reafirmamos a convicção de que o direito à segurança social, como direito humano que é, com demasiada frequência não tem sido respeitado, o que vem minando os alicerces da
coesão social;
•
A segurança social não pode ser vista como a variável de ajustamento em tempo de
crise, antes como um importante instrumento na promoção da coesão social presente e
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
intergeracional e da igualdade de oportunidades, ao prevenir a pobreza, a desigualdade
e a exclusão social;
•
Estes princípios coincidem com os que são defendidos pelas instâncias internacionais a que
estamos vinculados. A título de exemplo, citamos uma Recomendação da OIT ( Rec. 202 de
2012) dirigida aos estados membros: “ A segurança social é um investimento nas pessoas
que potencia a sua capacidade de adaptação às alterações económicas e do meio laboral.
Os sistemas de segurança social são estabilizadores sociais e económicos automáticos,
ajudam a estimular a procura global em períodos de crise e nas fases subsequentes, bem
como a facilitar a transição para uma economia mais sustentável”;
•
Qualquer reforma do modelo de segurança social exige uma discussão necessariamente
longa, um processo participado com envolvimento dos diferentes agentes económicos e
deve englobar todas as suas componentes (contributiva e não contributiva) de forma a
permitir o respeito dos direitos e a consideração dos seus efeitos em termos de eficiência
e equidade.
(http://areiadosdias.blogspot.pt/p/reforcar-seguranca-social-uma.html)
A propósito da primeira entrevista
do presidente do CES
JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Luís Filipe Pereira, um polémico ministro da Saúde dos governos de Durão Barroso e
Santana Lopes, actual presidente do Conselho Económico e Social, deu uma importante entrevista em que fala da necessidade de aumentar o salário mínimo nacional (SMN).
Mas teve mais uma vez um deslize. Um pequeno grande deslize, aliás partilhado pela coligação da direita e que se baseia num falso lugar comum. Diz-se: não se pode aumentar muito
o SMN, porque há micro e pequenas empresas ou sectores mão-de-obra intensivos que não
suportam esse aumento...
Este tipo de afirmações é feito sem contas por detrás, sem estudos de impacto. São apenas
pensamentos vagos, pobres e preguiçosos sobre o que realmente se passa em Portugal. Uma
preguiça muito conveniente que tem colado muito bem com a actual política de desvalorização interna, no sentido de um empobrecimento rápido e duradouro da população.
- 85 -
DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
O Observatório sobre Crises e Alternativas elaborou um documento sobre o impacto do aumento do salário mínimo com base nos valores MAIS ACTUAIS, referentes aos Quadros de
Pessoal de 2012. Os Quadros de Pessoal são a base de dados mais exaustiva que existe de
informação sobre pessoal ao serviço, prestada pelas próprias empresas.
E a conclusão que se retira é a de que, mesmo que “se o SMN tivesse aumentado para 505 euros logo em 2012, esse aumento abrangeria mais 7,2% dos trabalhadores por conta de outrem,
a tempo completo e com remuneração completa. Estes sentiriam globalmente um aumento
médio do seu rendimento de 3%. Mas esse aumento apenas significaria uma subida de 0,36%
da massa salarial nacional”. Isso porque o peso salarial de quem recebe os mais baixos salários
representa apenas uma pequena parte da massa salarial.
Mas volte-se ao deslize. O que acontece em dois casos:
1) em pequenas empresas;
2) em empresas trabalho intensivas.
1. Dimensão de empresa: Um aumento do SMN para 505 euros logo em 2012 abrangeria
40,7% dos trabalhadores das microempresas, 24,1% das empresas entre 10 e 49 pessoas
e 19,1% das empresas entre 50 e 249 pessoas, mas também 10,4% dos trabalhadores das
empresas com mais de mil trabalhadores. Mas... o seu peso na massa salarial seria de 0,9%
das microempresas, de 0,4% nas empresas entre 10 e 49 trabalhadores, de 0,27%nas empresas entre 50 e 249 pessoas. E nas maiores, seria de 0,16%!! Mesmo um aumento para
532 euros - que representaria o valor em 2012 correspondente ao aumento acordado em
2007 e não cumprido, abrangeria - veja-se só! - 47% do pessoal das microempresas, 31%
das empresas entre 10 a 49 pessoas, 26% das empresas entre 50 e 249 pessoas e mesmo
17% das empresas com mais mil pessoas. Mas - pasme-se! - a massa salarial aumentaria
APENAS 2,4% nas microempresas, 1,2% nas empresas entre 10 e 49 pessoas, 0,8%nas empresas entre 50 e 249 pessoas e 0,4% nas empresas com mais de mil pessoas....
2. Sectores trabalho-intensivos: O sector do vestuário, por exemplo, tinha em 2012 uma
estrutura salarial tal que um aumento do SMN para 505 euros abrangeria três quartos dos
seus trabalhadores. No comércio, por exemplo, esse aumento abrangeria 27% dos trabalhadores. Agora veja-se o que aconteceria. Mesmo nesses sectores, um aumento para 505
euros representaria um aumento da massa salarial em 2,1% no sector do vestuário e de
0,5% no comércio!! Mesmo se aumentasse logo em 2012 para 532 euros, esse aumento
representaria 2,2% da massa salarial no sector do vestuário. Mas nesses dois sectores o
aumento salarial representaria uma subida de 3% no rendimento desses trabalhadores!!
Este trabalho pode ser alargado para outras indústrias. Veja no caso de aumento para 505
euros em 2012:
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DOSSIER: RENDIMENTO, SALÁRIO E DESIGUALDADE
#2
1. indústrias alimentares - 36% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o
seu impacto na massa salarial do sector seria de 2,6%;
2. indústrias têxteis - 54% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o seu
impacto na massa salarial do sector seria de 1,1%;
3. indústrias mobiliário - 46% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o seu
impacto na massa salarial do sector seria de 1%;
4. construção - 26% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o seu impacto
na massa salarial do sector seria de 0,44%;
5. reparação automóvel - 23,5% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o
seu impacto na massa salarial do sector seria de 0,4%;
6. comércio grossista -16,5% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o seu
impacto na massa salarial do sector seria de 0,2%;
7. restauração - 39% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o seu impacto
na massa salarial do sector seria de 1,1%; 8. apoio social - 30% da mão-de-obra beneficiaria do aumento do SMN, mas o seu impacto
na massa salarial do sector seria de 0,7%;
Esta era a importância da realização de estudos de impacto que deixaram de ser feitos desde
2007. Via-se tudo muito mais claramente. E não estas ideias preguiçosas que colam em lugares
comuns da direita que levam tanto tempo a desmistificar...
(http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/06/a-proposito-da-primeira-entrevista-do.html)
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NOTAS
NOTAS
Para o infinito e mais além!
HELENA SILVEIRINHA
Li há uns anos no jornal i, um artigo com o título “E agora algo radicalmente diferente. É melhor
trabalhar só 21 horas”. A notícia dava conta de uma conferência promovida por um think-tank
em que defendiam que “em nome do bem-estar da população, da diminuição da pobreza, da
redução do consumo, da diminuição das emissões de dióxido de carbono ninguém deveria
trabalhar mais de 21 horas por semana.” A segurança social, tão falada por estes dias, também
entrava nesta equação: “Segundo os autores do estudo, a vantagem imediata para a economia
seria abrir mais postos de trabalho e diminuir o desemprego – que tem custos sociais, para
a segurança social e para o serviço nacional de saúde, uma vez que as pessoas em situação
de desemprego correm o risco de desenvolver mais situações de doença, nomeadamente
depressão.”
À porta de eleições o futuro da segurança social, nomeadamente no que respeita à sua
sustentabilidade, tem sido objeto de discussões mais ou menos inflamadas, não só quanto às
causas como quanto às soluções. Se o problema é demográfico, se é da falta de emprego, se
é devido aos baixos salários, se é pela própria construção do modelo, são várias as opiniões
e diversas as propostas de caminho apresentadas. Mas em nenhum dos casos se coloca em
causa a forma como estamos organizados em sociedade, a forma como lidamos com o mundo
laboral e a centralidade que este ocupa na nossa vida.
De vez em quando surgem uns zunzuns e umas vozes se levantam. No futuro não haverá
emprego para todos. É assim, porque o mundo não para, porque as novas tecnologias avançam
e porque se houve tempos em que as máquinas nos ajudaram a produzir mais, a previsão é
que elas façam com que deixemos de ser necessários para produzir.
Fruto da crise que ainda atravessamos, a Europa dos 28 viu de 2008 a 2014, mais de 9 milhões
de pessoas ficarem desempregadas1. Está-se a tentar reverter (ou minimizar) esta situação e
o Compact for Growth and Jobs, através de um pacote de 120 biliões de euros para estimular
1 - Dados do Institute of International and European Affairs, consultado em http://www.iiea.com/blogosphere/eus-unemployment-puzzle-pieced-together?gclid=CL_djIqqnsYCFQHJtAodhFoAEg
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NOTAS
#2
a economia e combater o desemprego foi uma das formas encontradas pela União Europeia
para o fazer, com resultados pouco expressivos até à data. Mas voltará tudo a ser como era?
Quantas empresas que tiveram de proceder a uma restruturação dos seus quadros, voltarão
a empregar o mesmo número de trabalhadores que tiveram de dispensar? Mesmo as que
consigam voltar a uma produtividade semelhante à do período anterior à crise, a tentação de
fazer mais com menos será enorme.
Não, não é suposto fazermos finca-pé e recursarmo-nos teimosamente em avançar. Não é
possível. Mas é possível começarmos a pensar (sim, começar, porque estas coisas levam tempo
e só quando as vemos escritas nos livros de História é que ficamos com a sensação que foi
tudo muito rápido, que as revoluções acontecem de uma página para a outra) e a questionar o
próprio sistema e organização do trabalho em que a nossa sociedade assenta, em que a nossa
segurança social assenta.
Se trabalhássemos menos, ganhávamos menos. Mas haveria mais emprego e por essa via
menos exclusão, fundamental para o equilíbrio de qualquer sociedade, e haveria também mais
tempo. Tempo para fazer coisas que hoje tenho de contratar terceiros para as fazer, porque não
tenho tempo, tempo para me dedicar a outras atividades, que também elas podem produzir
riqueza, ou não, tempo para estar com quem de mim precisa.
Não podemos fazer esta reflexão sozinhos. De nada vale. Mas podemos fomentar a discussão
e começar a olhar para o infinito, ou mesmo um pouco mais além.
Tempo de resgatar a qualidade da
administração e do emprego público
CÉSAR MADUREIRA
À semelhança do que se passou na maioria dos países europeus desde os anos 80 do século
XX, também em Portugal a Reforma da Administração Pública (AP) foi animada por princípios
de gestão privada que contribuíram de forma evidente para enfraquecer uma Administração
Pública cada vez mais incapaz de prestar serviços de qualidade a@s cidadã@s.
No esteio de uma lógica de empresarialização e de diminuição do Estado (decorrente do
pressuposto ideológico de que a um menor Estado corresponderia um melhor Estado), ao
longo das últimas décadas, a dimensão alegadamente exagerada da AP e do peso dos salários
da função pública no PIB constituíram-se como alvo preferencial dos sucessivos governos para
explicar o “insucesso” da economia portuguesa ao longo dos últimos 20 anos.
Televisão, rádio e imprensa escrita foram os canais privilegiados para os defensores de um
- 89 -
NOTAS
Estado Mínimo (políticos, governantes e opinion-makers comprometidos com a “ideologia de
mercado”) procederem reiteradamente a uma diabolização do setor público, assim como à
construção da teoria da impossibilidade de se manter um Estado Social de caráter universal
e solidário.
Ao atual governo coube ainda a tarefa de reforçar a ideia de que, num contexto de crise
económica e financeira, seria lógico serem os funcionários públicos a pagar o grosso da
“fatura”, contribuindo assim para agudizar a degradação das condições de trabalho na AP e
consequentemente para a degradação dos serviços públicos.
Já no início do século XXI, sob a égide dos governos PS, diversas medidas de reforma tinham
contribuído para aprofundar uma aproximação deliberada das condições de trabalho dos
funcionários públicos (FP) portugueses aos trabalhadores do setor privado, ignorando as
idiossincrasias do trabalho público, nomeadamente por se encontrar diretamente sob a
supervisão do poder político e por ter como objetivo principal o de servir de forma isenta e
equitativa todas as camadas da população.
A partir de 2011, com a vitória do PSD nas eleições, e com a entrada da Troika no país, a procura
de cortes cegos na despesa pública levou à implementação de medidas avulsas de suposta
racionalização da Administração e dos seus recursos. Contudo, até à data, não existem estudos
que avaliem as medidas de reforma/austeridade implementadas ao longo deste quatriénio
que nos permitam aferir do impacto tido sobre o funcionamento da administração nem sobre
a qualidade dos serviços prestados a@s cidadã@s. Certa é apenas a degradação do emprego
público.
Estando a qualidade da administração inequivocamente dependente da qualidade do
emprego público importa que se clarifique quais as medidas que poderão contribuir para um
resgate da mesma no mais curto intervalo de tempo possível. De entre estas avultam:
- uma identificação clara dos deveres do Estado e da AP perante @s cidadã@s (em conformidade
com o disposto na Constituição da República),
- um diagnóstico sobre os recursos humanos (que competências existem, como estão
distribuídas e como deveriam estar), materiais e financeiros existentes na AP,
- uma avaliação das competências técnicas e comportamentais dos funcionários que podem
contribuir para a concretização dos objetivos a que se propõe a AP,
- uma eventual redistribuição dos funcionários (sem perda de estatuto nem remuneração)
com o propósito de que as suas experiências e habilitações possam servir melhor a AP em
função das suas necessidades concretas,
- uma participação efetiva dos funcionários nos processos de reforma e de modernização,
- uma verdadeira profissionalização da gestão pública, que abdique em definitivo dos
- 90 -
NOTAS
#2
clientelismos partidários, e que se esforce por implementar as políticas públicas de forma
eficaz e eficiente,
- uma descentralização da autoridade e da autonomia e a consequente responsabilização de
dirigentes e funcionários (estes devem aprender a reconhecer os limites das normas e atuar na
procura de soluções para os problemas),
- uma verdadeira aposta na qualificação e na motivação dos funcionários,
- uma remuneração justa e adequada ao exercício das funções públicas (com a consequente
reposição imediata dos salários),
- uma adequada definição dos horários de trabalho (a volta às 35 horas, sendo que qualquer
alteração a este respeito deverá sempre ser negociada entre Estado e trabalhadores),
- uma avaliação dos serviços, dos desempenhos coletivos e individuais de acordo com regras
claras e passível de gerar consequências de diferenciação entre serviços e funcionários (revisão
do QUAR e do SIADAP),
- uma revisão da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014 de 20 de Junho)
tendo em conta a especificidade da prestação deste tipo de trabalho e a necessidade de um
serviço público funcional que responda efetivamente às necessidades d@s cidadã@s.
Dar o peixe, ensinar a pescar...
ou trocar o pescador
ALEXANDRE ABREU
SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS, ESTRUTURAS DE OPORTUNIDADES
E FALÁCIAS DE COMPOSIÇÃO
Sabemos há muito que se a maioria dos agentes económicos tentar limitar simultaneamente
os seus gastos de modo a reduzir o seu endividamento ou aumentar a sua poupança, o resultado será que todos, ou quase todos, terão uma redução dos seus níveis de rendimento (pois
os gastos de uns são rendimentos de outros), de tal forma que a poupança efectivamente
alcançada será bastante menor do que o pretendido – ou mesmo inexistente.
Este efeito, designado por Keynes como o “paradoxo da poupança”, é um tipo de falácia de
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NOTAS
composição, cuja insuficiente compreensão por parte da generalidade das pessoas é evidente
na frequência com que se continua a recorrer à família como modelo (errado) para a economia
e para o Estado.
O que está aqui em causa é o facto de, ao mudarmos de escala relevante, passar a ser necessário termos em conta mecanismos causais que podemos ignorar à escala individual. É uma
questão comum em economia, no contexto da passagem da escala micro à escala macro, mas
parece-me que é também bastante frequente e relevante – e insuficientemente compreendida – no contexto de outros tipos de intervenção política, incluindo em matéria de políticas
e programas sociais (ou de cooperação para o desenvolvimento, conforme os contextos que
estejam em causa).
Mais especificamente, isto sucede com todas as políticas, programas ou projectos que visem
reforçar a capacidade de grupos-alvo particulares tirarem partido de uma determinada estrutura de oportunidades sem no entanto alterarem, ou alterando muito pouco, essa estrutura
de oportunidades.
Um exemplo possível é o de um projecto de promoção da empregabilidade que assente exclusivamente em acções de formação em estratégias de busca de emprego e redacção de CVs.
É certamente possível que o grupo de beneficiários registe algum aumento dos seus níveis de
emprego, mas, uma vez que não é de esperar que essas acções de formação tenham qualquer
tipo de impacto na oferta total de emprego, qualquer ganho para o grupo-alvo terá lugar à
custa de menos emprego para terceiros. Este é um exemplo algo extremo, mas muitas acções
e programas de promoção da empregabilidade padecem deste problema em maior ou menor
grau, de um modo que é insuficientemente apreciado.
E o mesmo acontece com muitas outras microiniciativas de promoção do desenvolvimento
económico à escala local que actuam pelo lado da oferta. Promover a ligação ao mercado de
um qualquer grupo de produtores, tal como almejado por um grande número de projectos de
cooperação para o desenvolvimento, pode com certeza melhorar a situação desse grupo particular, mas é quase inevitável que isso ocorra em detrimento de outros grupos de produtores.
O sucesso de um pequeno negócio constituído com recurso a um microcrédito pode ter lugar
à custa da falência de estabelecimentos idênticos no prédio vizinho, ou no bairro do lado, se a
procura for insuficiente para suportar dois estabelecimentos desse tipo na mesma zona.
Note-se, no entanto, que isto não implica que os projectos e iniciativas em causa sejam inúteis ou inícuos. Primeiro, porque muitos vão além do jogo de soma nula referido no início; e
segundo, porque mesmo que o impacto directo positivo se faça acompanhar por um impacto
indirecto negativo simétrico (como no meu exemplo inicial do projecto de empregabilidade
através da formação em redacção de CVs), a intervenção pode justificar-se por uma questão
de equidade e justiça social – por exemplo, porque o grupo-alvo visado é especialmente vulnerável. O que me parece, porém, é que muitos programas e projectos são implementados
sem que haja uma reflexão minimamente cuidada sobre os seus impactos globais e o seu
contrafactual – mas simplesmente porque o universo de referência tido em conta em termos
de impacto é, tão simplesmente, o dos beneficiários directos.
- 92 -
Isto tem implicações importantes para o planeamento e avaliação de intervenções de cariz
social. Em particular, implica que o impacto não deve ser aferido apenas junto do grupo de
beneficiários directos, devendo também ter em conta os efeitos indirectos – especialmente
quando a intervenção visa principalmente promover o acesso de um grupo-alvo específico a
um espaço de oportunidades que se mantém no essencial inalterado.
Mas a implicação mais importante, menos técnica e mais política, é que as políticas, programas e projectos sociais mais relevantes são aqueles que não se limitam a reforçar o acesso ao
espaço de oportunidades existente – mas que conseguem, ou pelo menos procuram, ampliar
estruturalmente esse espaço.
(http://expresso.sapo.pt/blogues/bloguet_economia/blogue_econ_alexandre_abreu/2015-06-03-Dar-o-peixe-ensinar-apescar.-ou-trocar-o-pescador)
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NOTAS
#2
DOCUMENTOS
DOCUMENTOS
recensão
PORTUGAL, UMA SOCIEDADE
DE CLASSES
Polarização Social e Vulnerabilidade
[RENATO MIGUEL DO CARMO (ORG.), 2012, EDIÇÕES 70]
JOÃO MINEIRO
A questão das desigualdades sociais constituiu historicamente um objeto central da sociologia,
não apenas na sua origem com os clássicos Marx, Webber ou Durkheim mas também nas várias
correntes que desde essa altura densificaram a sua abordagem teórica e as suas estratégias
empíricas para pensar o fenómeno. Mesmo assumindo o carácter multidimensional das
desigualdades, como têm defendido autores como Therborn, Charles Tilly, Nancy Fraser ou
até Pierre Bourdieu, o objeto específico das classes sociais contínua a ser imprescindível no
pensamento sobre as desigualdades.
Na sociologia portuguesa a discussão sobre as classes sociais aparece nos primórdios da
afirmação da disciplina, com trabalhos de Sedas Nunes, João Ferreira de Almeida ou José
Madureira Pinto. E foi, nos últimos trinta anos, objecto de consolidação e trabalho empírico
muito robusto, de que são exemplos os trabalhos de António Firmino da Costa, João Ferreira
de Almeida e Fernando Luís Machado, Elísio Estanque e José Manuel Mendes, Manuel Carlos
Silva, José Luís Casanova, Virgílio Borges Ferreira e tantos outros autores que têm cruzado o
campo das classes com outros campos da sociologia
Portugal, uma sociedade de classes, que Renato Miguel do Carmo organiza, convoca-nos para
a continuação de um debate imprescindível e que se baseia num pressuposto absolutamente
central, enfatizado no capítulo de abertura. É que durante muito tempo, principalmente
a partir dos anos 90, o tema das classes sociais quase desapareceu do debate sociológico.
Apesar do enorme arsenal teórico que Renato Miguel do Carmo procura mapear sobre este
assunto, a partir dos anos 90 desenvolveu-se um campo intelectual que prematuramente
anunciou, de forma mais ou menos directa, a perda de relevância das classes sociais como
objetos particularmente importantes para pensar a sociedade contemporânea.
A pertinência deste livro começa nesse postulado: é que a crise financeira de 2008 e os
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DOCUMENTOS
#2
processos sociais e económicos que temos vivido têm mostrado que as classes sociais não só
não desapareceram, como se têm polarizado, e as desigualdades de classe continuam a ser
absolutamente centrais na vida dos indivíduos.
Num livro recente embora anterior à crise, Paul Bouffartigue retomava o sociólogo Louis Chauvel
para enunciar que estaríamos a assistir ao “regresso das classes sociais”. Se é evidente que o
regresso das classes ao debate não se fará, como o próprio Boltanski defende, recuperando
as suas antigas formas de existência e representação, Portugal, uma sociedade classes vem
retomar a complexidade deste debate, trabalhando-o empiricamente e enunciando que as
desigualdades económicas e no trabalho, não sendo as únicas dimensões relevantes, são
dimensões fundamentais para compreender o mundo que vivemos.
É certo que a modernização e a terciarização da economia portuguesa, associada ao aumento
da qualificação, à generalização dos serviços e à construção do modelo do Estado-Providência
transformaram de forma determinante a sociedade portuguesa. Contudo, como Rosário
Mauritti e Nuno Nunes advertem logo no segundo capítulo, a estrutura social portuguesa
é ainda bastante carenciada de qualificações escolares e profissionais, igualmente visível na
distribuição das classes sociais em Portugal.
Diria que ao capítulo de Rosário Mauritti e Nuno Nunes sobre a evolução da estrutura de
classes na sociedade portuguesa, se podia propor uma nova interpelação: os percursos de
continuidade e mudança na recomposição social portuguesa têm seguido uma tendência
uniforme nestes últimos anos, ou a crise que desde 2008 se abateu sobre Portugal, a Europa
e o mundo tem alterado a velocidade ou o sentido das recomposições sociais da sociedade
portuguesa?
Estes últimos seis anos de crise financeira e económica tiveram como consequência também
a inauguração de um novo ciclo de mobilizações sociais. Num capítulo importante sobre a
relação entre as classes sociais e a cidadania política, Tiago Carvalho, em jeito de conclusão,
argumenta seguinte:
os atuais protestos contra a política seguida não representam um aumento da confiança ou da
participação política que aproximaria os cidadãos do Estado, pelo contrário o seu carácter pouco
usual (sem continuidade através de outras ações e grupos) e a contestação das instituições e da
“classe política” reflete uma distância à política (Carvalho, 2013, pp.77-78)
Não duvidamos, seguindo o argumento do autor, que a um posicionamento de classe
desfavorecido corresponde tendencialmente um aumento do distanciamento em relação aos
centros de decisão e de poder institucionais. Mas seria interessante explicar a outra dimensão
do fenómeno. É que à medida que estes novos movimentos sociais formulam uma crítica
muito acérrima ao sistema político e económico (e às relações de promiscuidade entre estes),
por outro lado, estes movimentos sabem encontrar em si mesmos formas de participação, de
organização coletiva e de formulação de propostas e de alternativas.
Não me parece pois que se verifique um distanciamento em relação à política, mas sim um
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DOCUMENTOS
afastamento em relação à política institucional que é acompanhado por mecanismos de
participação dentro dos movimentos e estratégias de disputa política, de que é exemplo
paradigmático a Lei contra a Precariedade promovida pelo Movimento 12 de Março e os
Precários Inflexíveis e que recolheu mais de 40 mil assinaturas e foi a discussão parlamentar.
De facto, como argumenta Vasco Ramos no terceiro capítulo, e que coloco aqui em discussão
com os movimentos em torno da precariedade laboral, defender que existe hoje uma geração
jovem com menos direitos e qualidade de vida que a geração mais velha esconde, por um
lado, que quer na geração mais velha, quer na geração mais nova, existem indivíduos e grupos
com condições de vida e de trabalho muito diversificadas, e esconde, por outro lado, que as
situações de precariedade laboral e estabilidade na vida já afetam tanto as gerações mais jovens
como as mais velhas. Contudo, parece-me que a autoidentificação de uma “geração à rasca”
pode resultar de uma mudança profunda nas expectativas sobre as instituições. Esperava-se
que o mercado, o estado e a economia proporcionassem condições de mobilidade social que
permitissem aos jovens concretizarem as suas expetativas de vida e de trabalho. A verdade
é que há hoje uma parte muito considerável da geração jovem que se confronta com um
desemprego muito elevado, com níveis de precariedade crescentes e que viverá pior que a
geração dos seus pais. Talvez por isso fosse interessante explorar a hipótese de que a mudança
de expetativas sobre as instituições tem alimentado um sentimento de pertença geracional
muito acentuado.
É impossível traçar um debate sobre as classes sociais desligado de uma perspectiva sobre o
trabalho e as suas morfologias. Pensemos a título de exemplo que quando refletimos sobra a
generalização do emprego qualificado nos sectores terciários com maiores salários, pensamos
simultaneamente em processos de mobilidade social, ampliação das classes médias e à
mitigação da polarização social. Pelo contrário, à crise financeira, ao desemprego em massa,
à redução salarial e ao processo de precarização do trabalho, associamos uma acentuação da
polarização social, a uma diluição progressiva das classes médias e ao reforço da estratificação
de classe. Se é verdade que a crise financeira terá despoletado uma transformação acelerada
da sociedade portuguesa neste segundo caminho, Portugal, apesar das evoluções, nunca
deixou de ser um país profundamente desigual. Uma sociedade estruturalmente marcada
por uma assimetria na distribuição de rendimentos que, como Margarida Carvalho refere no
seu capítulo, se tem traduzido numa polarização cada vez maior entre as remunerações de
trabalhadores:
Em Portugal, o processo de modernização da sociedade e as grandes transformações sociais e
culturais que ocorreram nas últimas décadas não se reflectiram numa diminuição da estratificação
ou das desigualdades sociais no mercado de trabalho. (Carvalho, 2013, pp. 128)
Uma sociedade cuja distribuição assimétrica de rendimento se tem traduzido naquilo a que
Frederico Cantante dá como título: uma considerável magreza das classes médias. Classes
médias que, como Frederico Cantante refere no capítulo 9, estão reféns do facto de Portugal
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DOCUMENTOS
#2
apresentar níveis de concentração de rendimento familiar nos grupos de topo acima da média
europeia e de uma acentuação nos últimos anos desta concentração. Falamos, para usar
os termos de Margarida Carvalho no capítulo 8, de uma compressão dos grupos de ganho
intermédio. Fenómenos complexos, numa sociedade que, como Pedro Abrantes demonstra,
apesar de historicamente atrasada em relação à Europa, continua a lutar pela valorização dos
seus trabalhadores à luz das suas experiências e conhecimentos de vida.
Identifica-se uma polarização social cujas consequências para o agravamento das desigualdades
são notáveis, numa sociedade cuja desigualdade no trabalho tem profundas marcas societais
de que é exemplo paradigmático o caso de Mariana Bonfim, história de vida trazida a debate
por Inês Brasão no capítulo 6 e que faz parte de um arrebatador estudo sobre a condição
servil das trabalhadoras domésticas no século XX em Portugal ou a forma como a pertença ao
trabalho transforma todas as esferas da vida dos indivíduos, incluido as suas discursificidades
corporais, como demonstra de forma muito curiosa o capítulo 7 de Bruno Monteiro.
Por outro lado, novos desafios ao debate sociológico e ao futuro da política marcam
a sociedade contemporânea. Seguimos a pista de Renato Miguel do Carmo no último
capítulo e cuja conclusão do livro assume a forma de desafios para o futuro: num tempo de
transformações aceleradas e de uma crise aprofundada em vários domínios da vida social,
o processo de precarização do trabalho constitui um dos fenómenos mais importantes para
pensar o trabalho, as classes sociais e as desigualdades. Em torno desse processo altamente
complexo e estruturante correrá muita tinta, mas também muita incerteza, muitos dramas e
muitas vidas. A haver sociologia, ela terá que percorrer também esses caminhos.
Originalmente publiciado na Revista “Sociologia, Problemas e Práticas”, 75 (2014)
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DOCUMENTOS
Barómetro das Crises
27-01-2015 | Nº 12
O salário mínimo: a decência não é um custo
A tendência dos últimos anos é de diminuição do peso dos ordenados e salários no
Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, tem aumentado o número de trabalhadores
em risco de pobreza. Há um trabalhador pobre em cada 10 trabalhadores e cerca de
13% a 15% de trabalhadores por conta de outrem auferem o salário mínimo nacional.
SMN ou RMMG
Salário Mínimo Nacional ou
Retribuição Mínima Mensal
Garantida, no valor de 505
euros desde 1 de outubro
de 2014.
Apesar do Acordo tripartido de 2006 para a subida progressiva do Salário Mínimo
Nacional (SMN) com vista a atingir os 500 euros em 2011, o Governo no início desse
ano decidiu aumentar o SMN apenas para 485 euros. O governo da atual maioria
congelou o SMN justificando tal opção por alterações na economia e no mercado de
trabalho, no contexto do Memorando acordado com a troica.
532,03 euros
Valor do SMN em 2012
suficiente para repor o
poder de compra do salário
mínimo criado em 1974, de
acordo com simulador do
INE.
Se o SMN tivesse aumentado para 505 euros logo em 2012, esse aumento abrangeria
mais 7,2% dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo e com
remuneração completa. Estes sentiriam globalmente um aumento médio do seu
rendimento de 3%. Esse aumento apenas significaria uma subida de 0,36% da massa
salarial nacional.
Cobertura
Peso dos trabalhadores que
recebem salário mínimo de
entre os trabalhadores com
essas características.
Representando os gastos salariais cerca de 21,7% dos custos de produção e o
Excedente Bruto de Exploração (EBE) cerca de 34% do Valor Acrescentado Bruto, o
aumento do salário mínimo para 505 euros logo em 2012, significaria menos 0,7% do
EBE e menos de 0,08% dos custos de produção.
A Organização Internacional do Trabalho, citando o Artigo 3º da Convenção nº 131,
sublinha o papel do salário mínimo nacional, devendo este ser tido em consideração
como instrumento para a manutenção do poder de compra dos trabalhadores num
contexto de recessão e de medidas de austeridade.
O aumento do salário mínimo, para além do impacto social, pode ainda ter um papel
de dinamização da procura interna e de contributo para o crescimento económico.
- 98 1
Estrutura
Peso de cada uma das
características analisadas no
universo dos trabalhadores
que recebem o salário
mínimo.
Impacto na Massa
Salarial
Aumento percentual dos
rendimentos recebidos (ou
dos custos salariais) em
consequência de um dado
aumento no valor do SMN
(para os trabalhadores que
recebem o SMN ou para o
total da economia ou de um
conjunto de empresas com
as mesmas características,
por exemplo, sector de
atividade ou dimensão).
1. Ordenados e salários no PIB, trabalhadores pobres e trabalhadores abrangidos pelo salário
mínimo nacional
Os ordenados e salários estão em tendência decrescente do seu peso no PIB desde 2002 só interrompida em
2008-2009 e – não considerando as contribuições patronais para a Segurança Social –, representarão em 2015
cerca de 34% do PIB.
Gráfico 1
Peso dos Ordenados e Salários no PIB (%)
39%
38%
37%
36%
35%
34%
33%
Fontes: INE – Contas Nacionais Anuais (agregados D11 e B1) e Ministério das Finanças –
Relatório do Orçamento de Estado para 2015 (Outubro 2014).
Esta evolução tem contribuído para a manutenção da existência de trabalhadores pobres – 10,4% da população
empregada em 2012 – o que, comparando com o total da população considerada pobre, assume uma proporção
superior à da média da UE-15.
Tabela 1
Taxa de pobreza em Portugal e na UE-15, após transferências sociais por condição perante o trabalho (18-64 anos),
em percentagem
Ano dos rendimentos
Portugal
População Total
População Empregada
UE-15
População Total
População Empregada
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
15,8
11,5
15,6
10,4
15,1
9,3
16,1
11,3
15,7
10,3
15,7
9,6
16,1
10,2
16,8
9,9
18,3
10,4
13,5
7,3
13,9
7,4
14,5
7,9
14,3
8
14,5
7,9
15,1
7,9
15,7
8,5
16,2
8,8
16,1
8,6
Fontes: INE – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) e Eurostat – EU Statistics on Income and
Living Conditions (EU-SILC).
Fruto da significativa atualização do SMN em Portugal, após o Acordo de 2006, aumentou significativamente o
peso dos trabalhadores a auferirem esta remuneração, oscilando, consoante as fontes, em cerca de 13% a 15%
dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo (Inquérito aos Ganhos de Abril de 2014 e Quadros
de Pessoal de 2012, respetivamente). Em princípio, esses valores, desde 2012 até hoje, estabilizaram ou
aumentaram por efeito das políticas de austeridade que trouxeram desvalorização salarial.
2
Tabela 2
Trabalhadores por conta de outrem a auferir o SMN (%)
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2012 Abr.
2013 Abr.
2014 Abr.
9,1
8,7
8,6
11,0
11,9
15,3
15,6
16,0
15,0
12,7
11,7
12,9
Fontes: ME/GEE – Quadros de Pessoal 2004 a 2012 (em Boletim Estatístico do Emprego) e ME/GEE – Inquérito aos Ganhos
(Abril de 2012 a 2014).
2. Rendimentos salariais dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo e com
remuneração completa
Analisando cerca de 1,911 milhões de trabalhadores por conta de outrem (TCO) a tempo completo e com
remuneração completa, no Continente, conforme os Quadros de Pessoal das empresas de 2012i, verifica-se uma
forte desigualdade na distribuição salarial. Registe-se que 30% dos trabalhadores têm uma remuneração base não
superior a 535 euros e somente 25% têm remuneração base superior a mil euros, sendo a mediana da
remuneração ganho de 784 euros.
Gráfico 2
Remuneração Base e Ganho por percentis, 2012 (euros mensais)
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
5
10
15
20
25
30
35
Remuneração Base
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
Remuneração Ganho
Fonte: GEE/ME – Quadros de Pessoal 2012.
Nota: TCO a tempo a tempo completo e com remuneração completa, Continente.
O ponto seguinte caracteriza o universo dos trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional. É a
distribuição desigual do rendimento e a concentração de significativo número de trabalhadores em escalões de
baixos salários, que ajuda a explicar o reduzido impacto na massa salarial com importante impacto na
abrangência de trabalhadores com aumentos do salário mínimo.
Será divulgado oportunamente um Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas com mais informação,
nomeadamente uma análise internacional de salários mínimos e informação sobre trabalhadores abrangidos em
Portugal segundo diferentes características e em vários anos.
i
Dados consultados ao abrigo do protocolo estabelecido com o GEE/ME, sendo as conclusões da responsabilidade do
Observatório sobre Crises e Alternativas do CES.
3
3. Características dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo e impactos do aumento do
referencial
No final de 2012, três meses antes do Primeiro-ministro pronunciar as polémicas declarações de que o salário
mínimo devia baixar dado o elevado nível de desemprego, cerca de 15% dos assalariados com horários
completos recebiam um salário igual a 485 euros. Mas apesar de representar uma parcela apreciável de
trabalhadores, este grupo recebia apenas 7,6% da massa salarial nacional.
Se o SMN fosse aumentado para 505 euros quando Pedro Passos Coelho defendeu não haver condições para
subir o salário mínimo nacional, esse aumento de 20 euros teria beneficiado 23,2% dos trabalhadores nacionais,
que teriam sentido um aumento médio de rendimento na ordem dos 3% e custaria às empresas uma subida de
apenas 0,36% da massa salarial nacional.
Tabela 3
Distribuição dos trabalhadores por conta de outrem
por escalões salariais de Remuneração Base (euros mensais), 2012 (%)
<=485.00
15,0
>485.00
e
<=505.00
8,3
>505.00
e
<=532.03
6,4
>532.03
e
<=537.50
0,8
>537.50
e
<=546.50
2,5
>546.50
e
<=600.00
11,2
>600.00
Total
55,9
100,0
Fonte: GEE/ME – Quadros de Pessoal 2012.
Nota 1: TCO a tempo a tempo completo e com remuneração completa, Continente.ii
Nota 2: 532,03 = Salário mínimo de 1974, a preços de 2015; 537,50 = Salário mínimo de 1974, a preços
de 2015; 546,50 = Salário mínimo de 1974, a preços de 2012, mas atualizado com inflação e produtividade
até 2015
Se o objetivo fosse a reposição do poder de compra que o SMN tinha quando foi criado em 1974, então o SMN
teria de subir para 532,03 euros (preços de 2012). E, caso vigorasse a partir de 2013, beneficiaria 29,7% dos
trabalhadores nacionais, que sentiriam um aumento salarial médio de 6,4%, mas que teria um encargo global
médio para as empresas de 1% da massa salarial.
Por que razão, tem o aumento do SMN um impacto tão reduzido na Massa Salarial?
A explicação para este aparente paradoxo está na desproporção entre a percentagem dos trabalhadores
abrangidos e a massa salarial que recebem. Por outras palavras, o grosso da massa salarial não está nos baixos
escalões salariais. Se um salário de 505 euros e de 523,03 euros afeta respetivamente 23,2% e 29,7% dos
trabalhadores, a massa salarial despendida com esses trabalhadores representa, respetivamente, 12,1% e 15,8%
da massa salarial global nacional.
Quem recebe o SMN?
Sexo
De entre os trabalhadores que recebiam um SMN de 485 euros, cerca de 61% eram mulheres. Um quinto de
todas as trabalhadoras (20%) recebia o SMN. O SMN era recebido por apenas 10,7% do universo masculino. O
aumento para 505 euros em 2013 beneficiaria 30,3% das trabalhadoras e 17,3% dos trabalhadores masculinos. Já
um aumento para 532,03 euros beneficiaria 38,9% das trabalhadoras nacionais e 21,9% dos trabalhadores
masculinos.
ii
Gráficos seguintes e quadros anexos com esta fonte e esta nota.
4
Idade
No final de 2012, mais de metade (56,2%) dos trabalhadores que recebiam um SMN de 485 euros tinham idades
entre 25 e 44 anos. Quase 30% dos que recebiam o SMN tinham mais de 45 anos e 13,8% eram jovens até 24
anos. Mas por escalão etário dos trabalhadores, os jovens eram os mais abrangidos. Cerca de um terço dos
jovens trabalhadores até 24 anos (33,8%) recebia o SMN de 485 euros. Se o SMN aumentasse para 505 euros
em 2013, iria beneficiar 48% dos assalariados jovens. E caso se aumentasse para 532,03 euros beneficiaria cerca
de 60% dos jovens. Nos outros escalões etários, os aumentos do SMN abrangeriam mais trabalhadores, mas não
na proporção da registada com os jovens. Se aumentasse em 2013 para 505 euros, a penetração do SMN subia
de 13% a 15% para entre 20,4% e 23,1% dos trabalhadores de cada grupo etário. Se aumentasse para 532,03
euros abrangeria entre 26,0% e 29,7% dos trabalhadores de cada um dos escalões.
Gráfico 3
Trabalhadores a auferir o salário mínimo, de entre os trabalhadores com as mesmas características,
por sexo e escalão etário
50%
485 euros
45%
505 euros
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Homem
Mulher
<25 anos
25-34 anos 35-44 anos 45-54 anos
55+ anos
Antiguidade
Até finais de 2012, cerca de 5,1% dos trabalhadores nacionais recrutados há mais de 20 anos ainda estavam a
receber o SMN de 485 euros. Contudo, o SMN era pago sobretudo nos primeiros anos de antiguidade. Metade
(50,2%) dos trabalhadores que recebiam SMN de 485 euros tinham até dois anos de antiguidade, embora uma
parte significativa – 18,2% dos que recebiam SMN – tinham dez e mais anos de antiguidade. O aumento para 505
euros alargaria substancialmente os grupos de trabalhadores com mais baixos níveis de antiguidade: 37,7% com
menos de 1 ano; 32,3% entre um e dois; 25,4% entre os trabalhadores com antiguidades entre 3 a 4 anos. Já um
aumento do SMN para 532,03 euros em 2013 iria beneficiar 45,5% dos trabalhadores com menos de 1 ano de
antiguidade, 40,4% com antiguidades entre 1 e 2 anos e 33,9% entre 3 e 4 anos.
Contrato
Salário mínimo não é indício de precariedade contratual, mas de compensação pela estabilidade contratual, de
baixo valor. Cerca de dois terços (64,4%) dos trabalhadores que recebiam 485 euros de SMN estavam nos
quadros das empresas e 29,5% tinham contratos a prazo a termo certo. A penetração do SMN por tipos de
contratos oscilava entre 12,5% do pessoal do quadro, 23,6% dos contratos a prazo e 19,8% dos contratados a
prazo sem fim definido. Um aumento do SMN para 505 euros em 2013 beneficiaria 20% do pessoal dos quadros,
mas entre 34,5% e 31,5% dos contratados a prazo, respetivamente com prazo certo ou incerto. Se o aumento
5
fosse para 532,03 euros em 2013, beneficiaria um quarto do pessoal dos quadros, 43,6% dos contratados a
prazo e 39,4% dos contratados a prazo sem fim definido.
Gráfico 4
Trabalhadores a auferir o salário mínimo, de entre os trabalhadores com as mesmas características,
por antiguidade na empresa e tipo de contrato
50%
485 euros
45%
505 euros
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
<1 ano 1-2 anos 3-4 anos 5-9 anos 10-14
anos
15-19 20+ anos
anos
Sem A termo A termo
termo certo incerto
Habilitações
O salário mínimo está associado a baixas qualificações escolares: 77,4% dos trabalhadores que recebiam o SMN
no final de 2012 tinham até 9 anos de escolaridade. Mas isso não impedia que 0,44% dos assalariados nacionais
recebessem o SMN apesar de terem licenciaturas, mestrados e doutoramentos. Se o aumento do SMN para 505
euros ocorresse em 2013 iria beneficiar 48,4% dos trabalhadores com menos do 1º ciclo do ensino básico e
31,6% dos trabalhadores com o ensino básico. Mas ajudaria igualmente 4,4% dos licenciados, 2,7% dos mestres e
4,5% dos doutorados. Um aumento para 532,03 euros melhoria a situação de 57,5% dos trabalhadores com
menos do 1º ciclo do ensino básico, 39,9% dos trabalhadores com o ensino básico, mas igualmente 5,5% dos
licenciados, 3,2% dos mestres e 5% dos doutorados.
Qualificações
Quando se analisa o conjunto dos trabalhadores que recebem o SMN de 485 euros no final de 2012, verifica-se
que dois terços (62,3%) deles eram profissionais qualificados ou semiqualificados. A esses somavam-se ainda
21,7% de trabalhadores não qualificados. Mas quando se observa o total do universo dos trabalhadores, o grau
de penetração do SMN afeta sobre os níveis mais baixos de qualificação. O SMN tocava 48% do conjunto dos
estagiários, praticantes e aprendizes, mais 38,2% dos trabalhadores não qualificados e 23,5% dos trabalhadores
semiqualificados. Mas o SMN era recebido igualmente por 3,6% dos quadros superiores e 3,7% dos quadros
médios. Se o SMN aumentasse para 505 euros, iria beneficiar quase dois terços (60,8%) dos aprendizes, mais de
metade (51,1%) dos trabalhadores não qualificados, 38,1% dos semiqualificados e 20,2% dos trabalhadores
qualificados, além de 5,4% dos quadros superiores. Se aumentasse para 532,03 euros, iria beneficiar 69,1% dos
aprendizes, três quintos (60,6%) dos não qualificados, mais de metade (53%) dos semiqualificados e um quarto
(25,9%) dos trabalhadores qualificados.
6
Gráfico 5
Trabalhadores a auferir o salário mínimo, de entre os trabalhadores com as mesmas características,
por habilitações escolares
50%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Doutoramento
Mestrado
Licenciatura
Bacharelato
Ensino pós secundário não
superior
Ensino secundário
Ensino básico
Inferior ao 1.º ciclo do ensino
básico
485 euros
505 euros
Gráfico 6
Trabalhadores a auferir o salário mínimo, de entre os trabalhadores com as mesmas características,
por níveis de qualificação
60%
485 euros
50%
505 euros
40%
30%
20%
10%
0%
Regiões
Dois terços (68.1%) dos assalariados que, no final de 2012, recebiam o SMN estavam nas regiões Norte e
Centro, sendo que a região do Norte representava o dobro da região Centro. Lisboa empregava um quinto do
total dos assalariados com SMN (21,8%). Mas, entre os assalariados de cada região, o Centro tinha quase o
mesmo peso dos assalariados a receber o SMN que a região Norte – respetivamente, 16,2% e 18,7%. Os
assalariados da região do Algarve a receber o SMN eram quase na mesma proporção dos do Alentejo –
respetivamente 13,8% e 14,7% de cada região. E Lisboa ficava-se com 10,1% dos seus assalariados.
7
Se o SMN tivesse aumentado para 505 euros em 2013, essa subida teria beneficiado cerca de 30,2% dos
assalariados da região Norte, mais 25,2% da região Centro e 23,2% dos assalariados alentejanos. E apenas 14,5%
dos assalariados lisboetas.
Já se o aumento tivesse sido de 532,03 euros, a proporção dos assalariados beneficiados teria sido mais
equilibrada. Seriam 37,1% dos assalariados do Norte, 32,5% dos assalariados do Centro, mais 32,2% dos
alentejanos e 28,4% dos assalariados algarvios. Quase um quinto dos lisboetas teria beneficiado do aumento.
Dimensão de empresa
Quase três quartos (73%) dos trabalhadores que recebiam SMN no final de 2012 eram assalariados de empresas
até 50 trabalhadores. As empresas com menos de 10 trabalhadores detinham 45,2% do total e as empresas com
pessoal entre 10 e 49 pessoas tinham 27,7%. Mas as maiores empresas têm igualmente uma distribuição desigual
de salários que se torna visível com o aumento do salário mínimo.
Caso se tivesse aumentado o SMN para 505 euros logo em 2013, esse aumento atingiria mais o pessoal das
micro e pequenas empresas, ainda que o das maiores empresas também fosse beneficiado. Era o caso 40,7% do
pessoal das micro empresas, mais de 24,1% do pessoal das empresas entre 10 e 49 trabalhadores, mas
igualmente quase um quinto (19,1%) do pessoal das empresas com 50 a 249 trabalhadores, mais 14,2% do
pessoal das empresas com 250 a 499 trabalhadores e um décimo (10,4%) do pessoal das empresas com mais de
mil trabalhadores.
Mas se o aumento tivesse sido para 532,03 euros, esse aumento salarial atingiria quase metade (46,9%) do
pessoal das microempresas, quase um terço (31,1%) do pessoal das empresas entre 10 e 49 trabalhadores, um
quarto (26%) das empresas entre 50 e 249 trabalhadores, cerca de um sexto (15,5% e 16,7%) do pessoal das
empresas com 500 a 999 trabalhadores e mais de mil.
Gráfico 7
Trabalhadores a auferir o salário mínimo, de entre os trabalhadores com as mesmas características,
por regiões e dimensão de empresa
50%
485 euros
45%
505 euros
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve
1 - 9 10 - 49 50 - 249 250 - 500 - 1000 e +
pessoas pessoas pessoas 499
999 pessoas
pessoas pessoas
8
Atividade
Cerca de um terço dos assalariados que recebiam SMN no final de 2012 estavam empregados nas atividades do
comércio a retalho, restauração/alojamento e na indústria do vestuário. Mas a penetração do SMN era variada:
na agricultura, cerca de 30,8% recebia o SMN. Na silvicultura e exploração florestal, correspondiam a 28,3% do
total dessa atividade. Na indústria, os trabalhadores a SMN eram mais de metade do pessoal da indústria de
vestuário (55,1%), cerca de um quarto (25,5%) no mobiliário, um quinto (20,1%) na indústria alimentar. Nos
serviços, os trabalhadores a receber SMN representavam quase um terço (30,6%) do pessoal da restauração, um
quinto das atividades imobiliárias (21,1%), quase um quinto (18%) do pessoal do comércio a retalho.
O aumento do SMN para 505 euros representaria um benefício para três quartos (74,8%) do pessoal do
vestuário, mais de metade (54,2%) dos têxteis, quase metade (49,1% e 46%) da indústria de couros e de
mobiliário, dois quintos dos trabalhadores agrícolas e da restauração (respetivamente, 42,6 e 39%), mais de um
terço (36,6%) do pessoal da indústria alimentar, um quarto do pessoal da construção e comércio a retalho e
reparação (respetivamente, 25,6%, 26,7% e 23,5%).
Caso 1: Indústria do vestuário
Em termos agregados, o aumento do SMN teria fracos impactos na Massa Salarial global da economia caso fosse
aplicado logo em 2012. Mas será que aconteceria o mesmo num sector com um elevado grau de utilização do
SMN? A indústria do vestuário representa 3% dos assalariados, mas mais de metade dos seus trabalhadores a
horário completo e com remuneração completa ganhavam o SMN. Se o SMN aumentasse para 505 euros, isso
iria beneficiar quase três quartos (74,8%) dos seus trabalhadores, que sentiriam um aumento de 3,3%. Essa
melhoria representaria um aumento da massa salarial do sector de apenas 2,06%. Se o aumento do SMN fosse
para 532,03 euros, isso atingiria agora 78,5% dos trabalhadores, representaria um aumento médio do
rendimento dos trabalhadores de 7,9%, mas as empresas sentiriam um aumento de 5,2% da sua massa salarial.
Caso 2: Dimensão de empresa
E será que os aumentos do SMN pesam o mesmo para empresas de dimensão diferente? Sim, mas não tanto
quanto se poderia esperar. Nas micro empresas (até 10 trabalhadores), cerca de um terço (29,8%) dos seus
trabalhadores ganhavam o SMN no final de 2012. Caso o aumento do SMN fosse para 505 euros, isso
beneficiaria 40,7% dos seus trabalhadores, que sentiriam um aumento médio do rendimento de 3,1%, mas as
empresas sentiriam apenas um aumento da massa salarial de 0,88%. Para as empresas entre 10 e 49
trabalhadores, o aumento do SMN beneficiaria quase um quarto dos seus trabalhadores (24,1%), os
trabalhadores teriam um aumento médio do rendimento de 2,9% e as empresas sentiriam um aumento da massa
salarial de 0,4%. Para as empresas entre 50 e 249 trabalhadores, cerca de um quinto (19,1%) dos seus
trabalhadores um aumento do SMN para 505 euros e esses trabalhadores teriam um aumento médio de
rendimento do 2,8%, enquanto as empresas sentiriam um aumento da massa salarial de 0,27%.
Caso o aumento do SMN fosse para 532,03 euros, para esses três grupos de empresas, o universo abrangido
seria de 46,9%, 31,1% e 26,0% do respetivo pessoal. Os seus trabalhadores sentiriam um aumento médio de
rendimento, respetivamente de 7,2%, 6,3% e 5,8%. E as empresas sentiriam um aumento médio da massa salarial
2,38%, 1,17% e 0,78%.
9
4. Impactos nas desigualdades salariais e nos custos de produção de um aumento do salário
mínimo
Se se tivesse verificado logo em 2012 um aumento do salário mínimo para 505 euros, cerca de um quarto dos
trabalhadores seria abrangido. Com salário mínimo de 505 euros, as desigualdades entre os “quartis” extremos
reduzem-se em 3,6%.
Tabela 4
Massa salarial dos quartis extremos
Massa salarial (%)
SMN = 485 euros
Massa salarial (%)
SMN = 505 euros
12,1
12,5
48,1
47,9
Trabalhadores
RBase <= 505 euros
(23,2% dos TCO)
Trabalhadores
RBase > 1000 euros
(24% dos TCO)
Nota: em rigor não são quartis de trabalhadores mas cerca de 23-24%.
Já tendo sido tratado para 2011 o impacto na redução de gastos com pessoal no valor final da produção e no
Excedente Bruto de Exploração (1º Caderno do Observatório ‘Quanto é que os salários teriam de descer para
tornar a economia portuguesa competitiva?’, de março de 2014), apresenta-se agora o impacto de um aumento
do SMN para 505 euros, que representaria mais 0,36% dos custos salariais.
Tabela 5
Sociedades, não considerando empresas individuais (2012)
Gastos com Pessoal = 21,7% Produção
Gastos com Pessoal = 65,9% VAB
Excedente Bruto de Exploração = 34,0% VAB
Fonte: INE – Empresas em Portugal 2012 (a partir do Sistema de Contas Integradas das Empresas - SCIE).
O aumento do salário mínimo para 505 euros, a ter ocorrido em 2012, não seria superior a 0,08% da Produção
e a 0,7% do Excedente Bruto de Exploração, sendo por isso irrelevante para os custos de produção e para a
competitividade em termos médios. Mas o seu impacto social seria grande para os trabalhadores beneficiários,
com efeito multiplicador na atividade económica.
Observatório sobre Crises e Alternativas
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