14 Savana 14-08-2015 NO CENTRO DO FURACÃO Savana 14-08-2015 15 Embaixador-cessante da Dinamarca em entrevista ao SAVANA “Há espaço para mais descentralização” -“Ematum é uma mancha negra, é uma pedra no sapato para o futuro do país, ainda não estamos muito esclarecidos, o caso não está 100% transparente e claro, há aspectos que ainda faltam por esclarecer” Por Ricardo Mudaukane/Fotos Naíta Ussene D e malas feitas para uma nova etapa, após cumprir a sua missão em Moçambique, o embaixador-cessante da Dinamarca em Moçambique, Mogens Pedersen, partilhou com o SAVANA o seu olhar sobre o país onde serviu nos últimos anos. Diz que Moçambique registou enormes progressos nos 40 anos de independência, principalmente em áreas sociais, mas ainda enfrenta desafios colossais. Pedersen considera que o país ainda tem um longo caminho para conseguir a separação entre o partido no poder e o Estado. Esse objectivo, entende o diplomata, esbarra com o interesse de algumas elites ligadas ao partido no poder de se manterem agarradas ao Estado, para assegurar os dividendos que tiram dessa ligação. “Há grupos que têm mais interesse em manter essa ligação forte entre o partido e o Estado”. O diplomata dinamarquês também entende que o país pode aprofundar o seu processo de descentralização, dando mais poder aos municípios e províncias. Mogens Pedersen olha para a intolerância política como uma das causas da instabilidade no país, mas considera anormal que um partido continue ainda armada. Pedersen defende que o combate à corrupção não deve visar apenas a chamada pequena corrupção, mas deve também atacar a grande corrupção. Qualifica o caso Ematum como “uma mancha negra, uma pedra no sapato para a economia do país”, que levou a Dinamarca a congelar parte do seu apoio ao Orçamento Geral do Estado. Já terminou a sua missão em Moçambique. Qual é a imagem que leva do país? Acho que Moçambique, em 40 anos, tem feito progressos importantes em vários sectores, nomeadamente na saúde, educação e acesso à água. Se se lembrar, em 1992, quando terminou a guerra, com a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), Moçambique era o país mais pobre do mundo. Hoje ainda há muita pobreza, mas registam-se progressos assinaláveis. Temos, contudo, de estar claros que ainda temos vários desafios. A nível económico, Moçambique, efectivamente, figura no “top” 10 em termos de taxa de crescimento económico. É uma posição impressionante, mas o maior desafio é transformar o crescimento económico, para um crescimento mais inclusivo, que beneficie toda a população. O país tem registado taxas de crescimento entre 7% e 8% mas para que servem essas taxas, se a pobreza não diminui? Uma coisa é declarar intenções e outra coisa é a implementação de políticas de crescimento económico inclusivo. Eu acho que não podemos continuar pensando que os recursos naturais vão salvar Moçambique, não é certo esse pensamento. Bem geridos, os recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento, mas penso que devemos, necessariamente, colocar mais ênfase na agricultura, porque 80% da população está na agricultura. O país tem de encontrar formas de promover a agricultura, em particular. Mas como podemos promover a agricultura familiar? Há uma tendência se de pensar que necessitamos de grandes investimentos externos para desenvolver a agricultura. Esses investimentos podem contribuir, mas temos de conjugar e conciliar os interesses dessas empresas com a agricultura familiar. A agricultura familiar tem um grande potencial, mas esse potencial não pode ser aproveitado, se não há acesso ao crédito, se não há acesso aos mercados, se as estradas rurais são dificilmente transitáveis. A ênfase no papel da agricultura para o combate à pobreza é referida desde a independência, o que lhe parece que está a falhar para que a agricultura dê o salto? Eu acho que o que aconteceu depois da independência foi que havia a ideia de que os camponeses deviam estar organizados em cooperativas agrícolas. Os camponeses não concordaram muito com esse princípio, a ideia de serem forçados a trabalhar juntos. Penso que não era uma boa abordagem, apesar de esse modelo ter sido seguido noutros países que escolheram o socialismo, assente numa agricultura baseada em grandes empresas estatais e cooperativas, essa lógica falhou. Acho que não foram tomadas as medidas mais acertadas. Que tipo de medidas deviam ter sido tomadas? Estamos a falar de infra-estruturas, põe-se grande ênfase em infra-estruturas viradas à facilitação de exportações de matérias-primas, de recursos naturais. Pode ser importante a aposta nos corredores para exportações, mas devem ser também transformados em corredores de desenvolvimento inclusivo. Porque, de repente, o comboio que circula de Cuamba a Nampula nunca vai parar mais para permitir que os campo- neses tenham acesso e escoem a sua produção. Aqui devemos pensar em fortalecer todas a infra-estruturas que alcancem os distritos e as comunidades rurais. Para além disso, existe toda a problemática de falta de extensão agrícola. As importações beneficiam elites Acha que essa orientação está a ser seguida, essa ligação com a produção? Acho que ainda há grandes desafios, porque têm sido alocados poucos fundos para as estradas rurais e nas infra-estruturas dos distritos. Mas são aplicados enormes fundos em grandes projectos de investimentos sem impacto significante sobre as comunidades rurais. Seria conveniente considerar uma redistribuição dos fundos de investimento públicos para facilitar o desenvolvimento da agricultura familiar, a pequena agricultura. Outro elemento importante a considerar é a importação de produtos básicos alimentares, por exemplo verifica-se uma outorga de licenças para importar arroz, favorecendo alguns grupos da elite, que recebem as licenças. Mas este processo pode prejudicar grandemente a produção nacional. Eu acho que Moçambique tem um grande potencial, mas esse potencial tem de ser dinamizado para se relançar a produção nacional. Eu acho que é preciso pensar em como criar um quadro de políticas que facilitem a agricultura familiar. Há vários bons exemplos, como no sector de tabaco, em que uma grande empresa de produção que conta com mais de 120 mil famílias de camponeses, que têm contribuído para a melhoria do bem-estar das suas famílias incluindo a sua produção alimentar. Outro elemento importante é assegurar que haja consultas efectivas com a população rural e camponesa, quando se instalam as empresas para evitar conflitos. Neste sentido acho que a iniciativa “Terra Segura” é muito importante, uma vez que aposta em dar DUAT’s às comunidades rurais e camponeses. O Governo moçambicano tem-se pronunciado no sentido de que o país evite a chamada “doença holandesa”, de forma a acautelar o risco de o país depender dos recursos minerais. Como é que olha para esse compromisso? A doença holandesa vem do facto de que há grandes fundos de investimento externos com uma maior demanda à moeda nacional o que leva à sobrevalorização da mesma e reduz a competitividade da produ- “Acho que Moçambique, em 40 anos, tem feito progressos importantes em vários sectores, nomeadamente na saúde, educação e acesso à água”, Mogens Pedersen, embaixador-cessante da Dinamarca ção nacional. Uma resposta a isto é pôr mais ênfase na produtividade nacional. Outro sector importante para a economia moçambicana é a pequena e média indústria, porque é onde se pode gerar emprego para os jovens. São anualmente 300 mil jovens que procuram emprego e só uma parte mínima desses consegue algum trabalho no sector formal. O país precisa de uma massa de pequenas e médias indústrias, que podem criar emprego e oportunidades para os sectores sociais mais desfavorecidos. Infelizmente, as pequenas e médias empresas são aquelas empresas que têm mais dificuldades de acesso ao crédito, para ter licença, porque não pertencem à elite política e económica. Tem de haver uma separação entre o político e o económico, o cargo político não pode ser uma via para o enriquecimento. Deve ser o mérito como empresário, a ditar o sucesso empresarial. Tem-se afirmado que a indústria extractiva tem de fornecer recursos para que o país possa ter espaço fiscal com o objectivo de angariar mais receitas. Será possível gerar essa capacidade financeira através dos recursos naturais, tendo em conta os incentivos fiscais concedidos aos mega-projectos? Eu acho que os recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento do país, mas sabemos que o impacto desse tipo de actividades é muito conjuntural. Sabemos o que se passa em Tete, com a queda do preço do carvão. Mas é possível melhorar a capacidade de o país ganhar espaço fiscal através dos recursos naturais, desde que haja transparência dos contratos. Conseguiu-se muito neste campo, mas ainda falta o acesso público a todos os contratos, sem reservas, para que não haja espaço de manipulação. Os recursos minerais podem contribuir para o financiamento de outros sectores, nomeadamente a melhoria das infra-estruturas. Mas Moçambique não é como a Noruega no anos 70, porque, quando a Noruega descobriu os grandes depósitos de gás e petróleo, já tinha uma grande capacidade industrial, de modo que não se pode pensar que os recursos naturais vão salvar a vida dos moçambicanos, porque a capacidade industrial do país que promova emprego ainda é incipiente. Pode haver um risco de a actividade extractiva de recursos naturais ficar um enclave isolado do resto da economia. Ou seja, apesar desses importantes desenvolvimentos no sector extractivo, Moçambique ainda precisa do apoio internacional para o combate à pobreza, no entanto, é confrontado com a saída de alguns parceiros e redução da ajuda. Vejo como positiva a possibilidade de Moçambique incrementar a sua capacidade de auto-financia- mento orçamental, porque, quando se compara com a situação há 10 anos, em que a ajuda internacional correspondia a 50% a 60% do Orçamento Geral do Estado, hoje, essa fatia cobre entre 20% e 25%. É um bom sinal de desenvolvimento que Moçambique possa ser capaz de financiar o seu próprio desenvolvimento. É importante continuar a apoiar o fortalecimento da Autoridade Tributária, para que possa aproveitar essa grande oportunidade dos recursos minerais e arrecadação de mais impostos. A comunidade internacional não vai jogar o mesmo papel que antes, há outros actores em cena, os BRICS (economias emergentes). Essa diversificação de parceiros é positiva. Também, a agenda dos parceiros tradicionais está a mudar, em vez de se focar em temas como governação e gestão de finanças públicas, já vai no sentido mais comercial. Acho que se pode conjugar os dois, promover o investimento no país, mas também não esquecer a importância da boa governação e da luta contra a corrupção. O que acho é que ainda não terminou o ciclo de cooperação. A cooperação em áreas prioritárias de boa governação, gestão de finanças públicas, combate à corrupção, promoção da liberdade de imprensa, são temas ainda muito importantes na agenda, não só para promover a agenda de crescimento inclusivo, mas também para promover um desenvolvimento político inclusivo. Acho que ainda se está nesse processo de transição de um sistema monopartidário para multipartidário mais amplo. É necessário apoiar a sociedade civil e a imprensa independente, para que possa jogar um papel positivo neste processo. Outro apoio é na profissionalização do Estado, porque a separação entre Estado e partido ainda tem de percorrer um longo caminho. Devido à história política de Moçambique, sabemos que há grupos que têm mais interesse em manter essa ligação forte entre o partido e o estado. Na sua opinião, porque há esse interesse em manter essa forte ligação entre o partido e o Estado? Porque se utiliza essa ligação também para promover os próprios interesses… Grupos ligados ao partido no poder? Eu acho que há aí quem também vê nessa ligação, essa dominação do partido no poder sobre o Estado, como uma maneira de promover os seus próprios interesse económicos. Também olha para esse apego ao Estado como um dos factores da actual tensão política? Eu acho que é efectivamente um dos factores. Sabemos muito bem que esse foi um dos temas discutidos no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Foi assinado um plano, mas ainda fica pendente a sua efectiva implementação. Eu também tomo nota de que no discurso de tomada de posse o presidente Filipe Nyusi enfatiza a importância de um estado profissional, independente das cores políticas. Evidentemente, uma coisa é declarar, outra é implementar, mas foi uma declaração de intenção forte. Nós somos parte dos países nórdicos, com uma larga tradição de diálogo e separação clara entres os poderes do Estado. A inclusão política é parte fundamental dos nossos valores e que pretendemos promover. Vai ser um caminho fácil? Evidentemente não vai ser fácil, não será da noite para o dia, vai avançar-se nuns temas e noutros não. Não é unicamente Moçambique, basta ver os países vizinhos, é aparentemente muito difícil para um partido de libertação dar espaço a outros partidos. Também falamos de um outro tema quente, que tem a ver com a descentralização. Como referência aos países nórdicos, onde temos uma descentralização muito forte. Por exemplo no meu país, os municípios são responsáveis por mais de 50% de todo o orçamento, tem grande poder de decisão. Eu acho que é um tema difícil, dada a história de Moçambique, a guerra de libertação, a guerra de 16 anos, a guerra em si promove a centralização, talvez tenha sido correcto, numa primeira fase, para garantir a unidade nacional. Mas agora estamos numa outra fase nova em que certa descentralização pode promover a unidade nacional, não é contrária à unidade nacional, porque se não se descentraliza, se não se partilha certa forma de poder, podemos ter grandes conflitos. Mas temos a municipalização, este processo pode ir mais longe do que já foi feito? Eu acho que sim, pode, ao nível do município, há muito espaço para promover a descentralização. Em alguns sectores como educação, saúde, pode, gradualmente, ir se descentralizando. Havia esses planos, mas depois, não se avançou muito. Segundo, nota-se que, em alguns municípios onde ganhou a oposição, começa um processo quase de luta entre o poder central e as autoridades municipais. Eu acho que estamos numa fase em que se deve respeitar outras opções políticas. A Renamo apareceu com uma proposta de autonomia das províncias… Eu não vou tomar posição sobre um ou outro modelo. O que acho é que a descentralização ao nível do município e da província é no geral uma boa ideia. Agora o modelo a seguir, eu acho que deve ser resultado de um processo de diálogo amplo entre as várias forças políticas. O diálogo deve ampliar-se a outros sectores da sociedade civil. A Ematum é uma mancha negra A saída de alguns parceiros de cooperação no apoio a Moçambique tem sido relacionada com o descontentamento com a falta de avanços em alguns indicadores? Eu não me posso pronunciar em nome de todos, temos tido na Eu- ropa crises económicas, em particular, com cortes orçamentais fortes. O caso da Ematum não ajudou em nada, fica como uma mancha negra nas finanças públicas deste país, é uma pedra no sapato dos esforços de transparência na gestão pública do país. Ainda não estamos muito esclarecidos, o caso não está 100% transparente e, claro, há aspectos que ainda faltam esclarecer. Como quais? Bom, não sabemos muito bem quem está por detrás da compra das armas, qual é a ideia dessa Ematum, é realmente uma empresa rentável? É uma empresa que tem futuro? É importante haver aspectos de transparência, de risco fiscal. Este caso não animou certos doadores, entre eles a Dinamarca, a desembolsar todo o apoio. Ainda não desembolsamos todo o apoio e isso tem a ver com a Ematum. Qual é o montante da ajuda que congelaram? É anormal a Renamo estar armada C omo é que olha para a preocupação em relação à bipolarização entre Frelimo e Renamo no debate de questões de interesse nacional? Quando falamos de questões amplas de importância para o desenvolvimento do País, como desenvolvimento económico ou recursos naturais, é preferível que todas as forças políticas e sociais participem e tenham a oportunidade de promover as suas ideias. Moçambique viveu entre 1992 e 2013 em paz e, afinal, o espectro de instabilidade política e militar nunca esteve totalmente removido, há um impasse em relação ao desarmamento da Renamo e a paz não é um dado adquirido? Evidentemente, não pensamos que é uma boa ideia ter um partido político armado, é anormal, oxalá se possa avançar com esse processo de desarmamento. Também sabemos que a grande questão é: porque depois de 20 anos ressurgiu esse conflito, apesar de ser de baixa intensidade? O conflito teve impacto negativo sobre a economia, dificilmente se transitava do sul para o norte. Achamos que este ressurgimento do conflito também está relacionado com um sistema económico e político estreito, que não toma em conta outras opiniões. Por isso é imperioso instalar e desenvolver um diálogo amplo como algo inerente à cultura política. Acho que tem que ver também com a ausência de criação de possibilidades iguais, para todos. Há um fortalecimento de privilégios a favor de certos grupos em detrimento de outros. A reconciliação também tem que ver com oportunidades económicas para todos. Não se pode justificar que um partido se mantenha armado. Mas há que ampliar o espaço político e o espaço económico, para se avançar no desarmamento. Esses conflitos de baixa intensidade são um entrave ao investimento, porque os investidores questionam se vale a pena investir. A comunidade internacional tem agora um novo interlocutor, com o início de um novo ciclo político, o novo chefe do Estado é um interlocutor credível? Noto que há um espírito aberto para o diálogo. Há que aprofundar esse diálogo com todos os actores sociais, ampliar o espectro de actores com que se pode dialogar. Eu acho que é um cenário positivo, apesar de não ser um processo fácil linear, todos estão a favor de uma ampliação do espaço político e económico. Apesar de todo o fluxo colossal de ajuda que entrou no país, o combate à pobreza estagnou, como comenta esse cenário? A última cifra da pobreza é de 2008, agora estamos à espera dos resultados do novo Inquérito do Orçamento Familiar (IOF), mas o facto é que a política económica até agora seguida não tem tido impacto suficiente para reduzir a pobreza. Por isso é que estamos a falar da agricultura e da pequena e média indústria, porque não podemos ter, todos os anos, 300 mil jovens sem futuro. Há também as desigualdades regionais. A economia de Moçambique tem conhecido um forte crescimento, mas as desigualdades também se agravam, quando há jovens que ostentam BMW enquanto outros tentam sobreviver, as tensões sociais aumentam também. O desemprego jovem é também um desperdício económico, porque nos próximos anos não haverá poder de compra dessa camada. As desigualdades crescentes não são apenas um problema moral, são também uma questão económica uma vez que o país desperdiça uma mão-de-obra significante que poderia contribuir para desenvolvimento do país. Como é olha para as relações Moçambique e Dinamarca nos próximos anos? Vou sair de Maputo, porque terminei o meu tempo cá. Dinamarca já tem mais de 40 anos de relacionamento com Moçambique e temos tido uma boa relação de cooperação em muitos campos. 16 Savana 14-08-2015 NO CENTRO PUBLICIDADE DO FURACAO corrupção do enfermeiro, o combate a essa pequena corrupção é importante também, porque é algo grave para a população. Mas esse combate não pode excluir a grande corrupção. Onde queremos ver avanços é no combate aos casos de grande corrupção, não pode haver condenação apenas de professores, enfermeiros, enquanto os grandes actores da grande corrupção ficam impunes. Não somos uma frente comum contra o Governo “Eu acho que os recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento do país, mas sabemos que o impacto desse tipo de actividades é muito conjuntural” É uma parte relativamente pequena, o que está pendente são cerca de 10 milhões de dólares para 2016. Mas o seu desembolso estava previsto para este ano, mas queremos um esclarecimento cabal do caso Ematum. Acha que a actuação do anterior Governo não foi transparente? Os acontecimentos mostram que não informaram desde o início sobre os contratos que foram assinados, mas eu acho que isso fica como um desafio para o actual Governo. unite for children O actual Governo, a actual direcção do Ministério da Economia e Finanças, forneceu mais informação sobre a operação e já indicou que pretende restruturar a dívida, o que não é coisa fácil. Também responsabilizam a dívida relacionada com a Ematum pelo aumento do stock da dívida? Não vou dizer que a dívida é ou não sustentável. Um dos grandes desafios é monitorar os grandes projectos de investimento e assegurar que realmente têm impacto positivo sobre a economia do país e contribuem para redução da pobreza. Efectivamente há uma série de importantes projectos de investimento público onde o impacto sobre a população mais desfavorecida não é visível. Uma das preocupações que os parceiros têm manifestado é a corrupção… Acho que o novo Código Penal é um passo adiante. É certo que é importante combater os pequenos casos de corrupção do professor que deu boa nota a uma aluna, a O facto de haver doadores mais exigentes que outros tem dividido a comunidade internacional? Acho que é natural, não se pode esperar que estejamos de acordo em tudo, não vou menosprezar os colegas que têm uma abordagem diferente da nossa. Não temos de ser vistos como uma frente comum contra o Governo, o diálogo tem diferentes ênfases, não queremos ser um grupo unido para impor algo e não pode ser uma filosofia dos doadores, mas é natural haver divergências, diferentes pontos de vista. Há correntes que olham para o vosso nível de exigência como ingerência. Não, não pode ser visto como ingerência, acho que não. Queremos um diálogo, um debate, uma parceria em que se invoquem es- ses temas sensíveis. É nesse marco de cooperação que se acordou que tem de haver diálogo político, eu não considero isso como ingerência, é um processo de diálogo, de conversa que toca temas sensíveis. Uma vez que o nosso apoio acordado com o Governo visa essencialmente o combate à pobreza, é natural que queiramos dialogar sobre as diferentes medidas políticas relevantes que concorrem para aquele objectivo. As perspectivas são de uma maior autonomia orçamental nos próximos anos, se essa tendência é positiva, pensa-se que o Governo tenderá a ficar mais arrogante… A nossa perspectiva é de ver o fortalecimento de todos os actores políticos e sociais locais. O parlamento deve jogar o seu papel de fiscalização, a sociedade civil também e, aliás, temos já um sector da sociedade muito proactivo, a imprensa também tem de se fortalecer, para poder dar luz sobre casos, esta ampliação do cenário político já em processo é muito positiva. Nesse sentido, a Lei do Direito à Informação joga um papel chave. É uma boa lei, mas também tem de ser implementada. Já passaram seis meses da sua promulgação e ainda não tem regulamento. O acesso à informação permite fiscalizar a acção governamental, o que é de suma importância para ampliar o exercício democrático. Trabalhe para o UNICEF – Unidos pelas crianças O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Moçambique procura cidadãos moçambicanos altamente motivados e qualificados para contribuir para a promoção dos direitos das crianças no país. Procuramos candidatos altamente proficientes nas suas áreas técnicas e que estejam interessados em contribuir para o desenvolvimento de Moçambique, numa equipa constituída de profissionais de diferentes horizontes e culturas. Se é uma pessoa competente no trabalho em equipa, que respeita a diferença de género, aprecia a integração cultural, é dedicada e gostaria de contribuir para a implementação dos direitos das crianças em Moçambique, candidate-se à vaga de: ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, Serviço Geral de Nível 5, sediado em MAPUTO, ref. MOZ/VN/2015/020 O/a candidato/a seleccionado/a prestará apoio administrativo ao sector de Comunicação, Advocacia, Participação e Parcerias do UNICEF. Irá apoiar para que as questões relacionadas com às crianças tenham a visibilidade necessária para a sensibilização dos decisores, doadores, sociedade civil, entre outros, com a participação das próprias crianças. PROCESSO DE CANDIDATURA Todos os candidatos, deverão ser fluentes em português, com bom conhecimento de inglês. O Termo de Referência completo do posto está disponíveis no portal www.unicef.org/mozambique, na secção “Work with us”, sob a referência acima mencionada. O seu trabalho será gratificado ou remunerado através de salários competitivos e benefícios, em conformidade com a escala salarial da ONU e com base na sua experiência. Se seleccionado/a, terá um contracto de um ano, renovável com base no seu desempenho e disponibilidade de financiamento. Os Candidatos deverão submeter um Formulário, devidamente preenchido e assinado e/ou um Curriculum Vitae e cópias das credenciais endereçadas ao seguinte correio electrónico: [email protected], até ao fim do dia 31 de Agosto de 2015 (o formulário poderá ser encontrado no portal www.unicef.org/mozambique, na secção “Work with us”). Adicionalmente, os membros do pessoal da ONU, deverão submeter as últimas duas Avaliações de Desempenho. Queiram por favor observar que os candidatos internos qualificados terão prioridade. Só serão aceites candidaturas recebidas por correio electrónico e só serão contactados candidatos que satisfaçam todos os requisitos. QUALIFICAÇÕES e COMPETÊNCIAS Educação: Ensino Secundário Completo. Conhecimento básico de comunicação, incluindo das redes sociais, bem como das regras protocola- MULHERES qualificadas são particularmente encorajadas a candires. Deve possuir grande capacidade organizativa e de gestão financeira. datar-se! O UNICEF é um ambiente não fumador. Experiência profissional: Cinco anos de experiência progressiva na área de apoio à comunicação e áreas afins. Experiência na gestão de base O UNICEF não cobra quaisquer taxas em qualquer fase do processo de dados de contactos e organização de eventos será considerada uma de recrutamento (aplicação , testes, entrevistas, etc) e ou solicita quais vantagem. queres informações relacionadas com contas bancárias .