Carta de Serviços ao Cidadão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
Carta de Serviços ao Cidadão
FICHA CATALOGRÁFICA
Dados para Catalogação na Publicação (CIP)
Mato Grosso, Assembleia Legislativa - AL/MT
Carta de Serviços ao Cidadão/Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Cuiabá: AL/MT, 2009
1. Administração Pública. 2. Poder Legislativo. 3. Prestação de Serviços
4. Serviço Público. I. Assembleia Legislativa de Mato Grosso. II. Título.
© 2009, Edições AL – MT
Coordenação de Conteúdo
Superintendência de Planejamento Estratégico
Gerente do Programa Qualidade nos Serviços
Clélia Maria de Oliveira
Superintendência de Planejamento Estratégico
Abilio Camilo Fernandes Neto
Equipe de Editorial
Coordenação
Abilio Camilo Fernandes Neto
Arte da Capa
Genius Publicidade
Diagramação
Thiago Camilo Rabello Fernandes
Apoio Técnico Administrativo
Joelma Alves Pimentel
Fotos AL/MT
Widson Ovando Maradona
4
Presidente
Deputado Mauro Savi
1º Vice-Presidente
Deputada Chica Nunes
2º Vice-Presidente
Deputado Sérgio Ricardo
1º Secretário
Deputado Dilceu Dal’ Bosco
MESA DIRETORA 2009/2010
Deputado Riva
2º Secretário
Deputado Ademir Brunetto
3º Secretário
Deputado Daltinho
4º Secretário
Deputado Airton Português
Deputado Otaviano Pivetta (licenciado)
Deputado Antonio Brito
Deputado Percival Muniz
Deputado Dr. Antônio Azambuja
Deputada Vilma Moreira
Deputado Dr. Wallace
Deputado Wagner Ramos
Deputado Gilmar Fabris
Deputado Guilherme Maluf
Deputado J. Barreto
Deputado João Antonio Malheiros
Deputado Ságuas (Licenciado)
Deputado Sebastião Resende
Suplentes Deputado Alexandre César
Deputado Roberto França
Deputado José Domingos Fraga
Deputado Mario Lúcio
Deputado Maksuês Leite
Deputado Carlos Brito
Deputado Nilson Santos
Deputado Nataniel de Jesus
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ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL
Edemar Nestor Adams
SECRETARIA DE SERV. LEGISLATIVOS
Frederico Marcio de Area Leão Monteiro
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Osmar de Carvalho
SUPERINTENDÊNCIA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
Elza de Souza Dias
INSTITUTO MEMÓRIA
Isis Catarina Martins Brandão
TV ASSEMBLEIA
Wanderley de Oliveira
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA
Alexandre de Sandro Nery Ferreira
PROCURADORIA GERAL
Anderson Flavio de Godoi
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA 1ª SECRETARIA
Gelson Menegatti Filho
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Luiz Marcio Bastos Pommot
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Carlos Roberto Lourencon
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
Djalma Ermenegildo
AUDITORIA GERAL
Manoel Marques Fontes
OUVIDOR GERAL DA ASSEMBLEIA
Eduardo Henrique Migueis Jacob
CONSULTOR TÉCNICO JURÍDICO DA MESA
Valdenir Rodrigues Benedito
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Ana Priscila Manerich
Ouvidoria Geral
Augusto dos Santos
Comissões Permanentes Temporários, Especiais de Inquérito.
Clélia Maria de Oliveira
Superintendência de Planejamento Estratégico
Eziarone Moreira dos Santos
Espaço Cidadania
Frank Antônio da Silva
Presidência da Assembleia Legislativa
Arturo José Tomazelli de Oliveira
1ª Secretaria da Mesa Diretora
Iolanda C. Vargas
Secretaria de Administração e Patrimônio
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DA CARTA
MEMBROS
Joelma Alves Pimentel
Superintendência de Planejamento Estratégico
José Roberto Costa
Superintendência de Planejamento Estratégico
Maria Elisa Gonçalves Siqueira
Secretaria de Gestão de Pessoas
Milton Alves Pedroso
Secretaria de Comunicação Social
Rosangela Mile
TV Assembleia
Sérgio Maurício Capitula
Superintendência de Planejamento Estratégico
Isis Catarina Martins Brandão
Instituto Memória do Poder Legislativo
Victor Hugo
Secretaria de Administração e Patrimônio
José Ival de Souza
Secretaria de Comunicação Social
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
Edifício Gov. Dante Martins de Oliveira
Avenida André Antônio Maggi, Lote 6, Setor A, Centro Político Administrativo
CEP: 78.049-065
Cuiabá - Mato Grosso - Brasil
Telefones:
65 3313 6550
Presidência
65 3313 6514
1ª Secretaria
65 3313 6590
Secretaria Geral
65 3313 6680
Secretaria de Comunicação Social
65 3313 6345
Ouvidoria Geral
Fax:
65 3313 6551
Presidência
65 3313 6501
1ª Secretaria
A lista completa dos telefones encontra-se no site
www.al.mt.gov.br
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IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
ÁREA DE ATUAÇÃO
Representação da Sociedade
MISSÃO
Legislar em defesa da sociedade, fiscalizar os atos do Poder Executivo,
otimizar as forças internas e ampliar a interlocução entre os parlamentares
e a comunidade.
VISÃO
Ser uma instituição reconhecidamente moderna, dinâmica, eficiente, eficaz
e referência na representação dos anseios da sociedade.
VALORES
Compromisso
Disciplina
Ética
Lealdade
Responsabilidade
Qualidade
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SUMÁRIO
Apresentação ........................................................................................................ 13
Carta de Serviços ................................................................................................. 14
Ouvidoria ............................................................................................................... 19
Espaço Cidadania ................................................................................................. 23
Secretaria de Administração e Patrimônio ....................................................... 29
Secretaria de Gestão de Pessoas ...................................................................... 33
TV Assembleia ...................................................................................................... 37
Secretaria de Comunicação Social ..................................................................... 41
Instituto Memória do Poder Legislativo .............................................................. 45
Comissões Permanentes, Temporárias, Especiais e de Inquérito ...................... 49
Gabinete Parlamentar .......................................................................................... 53
Bibliografia ............................................................................................................. 59
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APRESENTAÇÃO
O modelo de excelência em gestão pública está fundamentado no direito
público. A excelência administrativa está fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este modelo
de excelência contém também outros princípios administrativos contemporâneos, como a gestão participativa, valorização das pessoas, visão de futuro,
aprendizado organizacional, agilidade, avaliação permanente dos índices de
resultados, inovação e controle social.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA,
implantado pelo governo Lula, tem sua origem no Programa de Qualidade do
Serviço Público do governo federal - PQSP, implantado em 1999. As ações
deste Programa têm como propósito transformar as organizações públicas,
procurando torná-las cada vez mais preocupadas com o cidadão/usuário e não
apenas com os seus processos burocráticos internos. Estas ações orientam a
adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de conduzir as
organizações públicas brasileiras para padrões elevados de desempenho e de
excelência em gestão.
No Plano Estratégico desta Assembleia Legislativa, que está em desenvolvimento, consta o Programa de Qualidade nos Serviços criado pela Resolução
nº 440 de 07 de dezembro de 2005, por iniciativa do Deputado Humberto Bosaipo.
A Mesa Diretora 2009/2010 dá continuidade ao processo de modernização em
gestão, não apenas com palavras, mas sim com ações. A Carta de Serviços ao
Cidadão que ora apresentamos, é uma tecnologia de gestão fornecida pelo
GESPÚBLICA, às organizações públicas com atendimento direto ao cidadão
e que integra o nosso Plano Estratégico 2007/2010. Tem como finalidade,
informar aos cidadãos como acessar e obter os serviços prestados pela Assembleia Legislativa como um todo ou por uma de suas unidades.
Com a Carta de Serviços, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contribui
para a visibilidade dos serviços por ela prestados e legitima a sua imagem perante a sociedade.
MESA DIRETORA 2009/2010
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AL/MT - CARTA DE SERVIÇOS
A Carta de Serviços ao Cidadão, segundo o Programa GESPÚBLICA do governo
federal, “é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter
esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos”.
A implementação da Carta de Serviços é uma prática de sucesso em diversas
organizações públicas de vários países, como por exemplo, a Espanha, Itália, México, Noruega e Argentina. O cidadão é visto como principal agente de
mudança e participa efetivamente das melhorias dos serviços públicos oferecidos.
Sempre preocupada com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade mato-grossense, a Assembleia Legislativa apresenta a sua CARTA DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO, acreditando que o controle social é o maior instrumento de
mudanças no serviço público.
Ao divulgar os seus compromissos de atendimento, por meio da Carta de Serviços, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso assume o compromisso com a
melhoria contínua de suas ações, visando sempre a busca da excelência, com
a participação efetiva da população que vive neste Estado.
Com a Carta de Serviços, o cidadão passa a conhecer os serviços oferecidos
pela Assembleia Legislativa e seus respectivos requisitos, antes de acessá-los,
facilitando a sua vida, indicando a forma que ele é tratado e como emitir sugestões para a melhoria dos serviços ou enviar reclamações.
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Atenção, respeito e cortesia no tratamento aos usuários:
- Os colaboradores da Assembleia Legislativa se empenharão em ajudar o usuário em suas necessidades;
- Serão corteses no tratamento dispensado ao usuário;
- O usuário ao chegar à recepção principal, receberá o crachá de visitante;
- A Assembleia Legislativa reconhece seu usuário como cliente-parceiro,
primando pela cortesia, educação e disciplina no atendimento de suas
necessidades;
- O usuário será acompanhado, orientado e encaminhado em todas as
fases do atendimento;
- O atendimento será de segunda à sexta-feira no horário das 8 horas às 18
horas ininterruptamente; e
AL/MT - CARTA DE SERVIÇOS
COMPROMISSOS ASSUMIDOS
- A recepção estará apta a fazer o atendimento e a triagem do usuário.
Critérios de atendimento:
- Prioriza-se: gestantes, idosos, lactantes, pessoas com crianças de colo e as
portadoras de necessidades especiais;
- O atendimento obedecerá a seguinte ordem: usuário agendado, usuário
externo, usuário interno por ordem de chegada;
- Os processos serão analisados de acordo com a data de entrada no Protocolo;
- Aposentados e pensionistas terão prioridade em relação aos ativos;
- Em caso de solicitações de informações por telefone, onde o colaborador esteja impossibilitado de dar uma resposta imediata, este deverá informar
ao usuário que fará a pesquisa e retornará a ligação;
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AL/MT - CARTA DE SERVIÇOS
Tempo de atendimento:
- A ligação telefônica do usuário será atendida em até 03 (três) toques;
- O tempo para o atendimento na Recepção Central da Assembleia será de no
máximo 5 (cinco) minutos;
- O tempo para o atendimento nas Unidades Gerenciais da Assembleia Legislativa será de no máximo 10 (dez) minutos.
Prazo de cumprimento dos serviços:
- As solicitações de informações e/ou documentos relativos a processos formalizados, deverão ser fornecidas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas;
- O tempo máximo para a execução de nossos serviços será de:
- Pesquisa de legislação: 20 (vinte) minutos;
- Localização de documentos no setor: 15 (quinze) minutos;
- Respostas a correspondências recebidas: 3 (três) dias úteis, a contar da data
do registro de entrada no setor.
Formas de comunicação com o usuário:
- A Assembleia Legislativa, disponibiliza as seguintes formas de comunicação
com o cidadão:
- Caixa de reclamações e/ou sugestões na recepção central e nas unidades;
- Internet por meio do site www.al.mt.gov.br;
- Mala direta;
- Ouvidoria: 0800-647-9595.
- A recepção estará equipada para que o usuário, após a obtenção do serviço, emita sua opinião sobre o atendimento recebido;
- A caixa de reclamações / sugestões / críticas, estará à disposição na recepção central e no restaurante/lanchonete da Assembleia Legislativa e serão
enviadas para a Ouvidoria;
- As unidades gerenciais dispõem de telefone interligado com a Ouvidoria, para
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- Todas as correspondências endereçadas aos usuários de nossos serviços,
deverão conter o nome do responsável pelo setor, como também o e-mail
e os números dos telefones e fax para contato.
Procedimentos para atender as reclamações e/ou sugestões:
- É de responsabilidade da Ouvidoria recolher as reclamações e/ou sugestões
contidas nas caixas sugestões, internet, intranet e outros meios, tendo
até 72 (setenta e duas) horas para fazer a triagem e encaminhá-las às unidades
competentes;
- Após receberem as reclamações e/ou sugestões, as unidades competentes têm
no máximo 3 (três) dias para prestarem informações ao usuário sobre sua reclamação e/ou sugestão.
- Em caso da não identificação do usuário, as respostas referentes às reclamações e/ou sugestões serão afixadas no quadro de avisos em no máximo 72
(setenta e duas) horas, ficando afixadas por 5 (cinco) dias úteis.
Sistema de sinalização visual:
AL/MT - CARTA DE SERVIÇOS
recebimento de reclamações/sugestões/críticas;
- Todas as unidades e setores da Assembleia Legislativa são identificados por
meio de placas indicativas.
Condições de limpeza e conforto:
- A Assembleia Legislativa dispõe de área reservada com: ar-condicionado, cadeiras, café, água e sanitários proporcionando conforto ao usuário;
- Nossa instituição dispõe de instalações adequadas aos portadores de necessidades especiais;
- Nossas instalações sanitárias são de fácil acesso e mantidos os padrões de
limpeza;
- Os ambientes de trabalho são limpos e higienizados de acordo com os padrões
de saúde, gerando conforto e bem-estar aos usuários.
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Ouvidoria
OUVIDORIA GERAL
Localização: - Andar térreo
Competências e Serviços oferecidos:
- Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as
determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados
pessoais;
- Garante o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-los
e como proceder na defesa da cidadania;
- Responde no menor prazo possível, de forma aberta, honesta, objetiva
e precisa com transparência, integridade e respeito às manifestações do
usuário.
Contato:
Internet:
- Mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Manifestação no
site da Assembleia Legislativa - www.al.mt.gov.br (fale conosco) ou ainda pelo
e-mail [email protected]
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- Por meio do 0800 - 647 - 9595 e (65) 3313-6960 / 6345, o cidadão é atendido
com atenção e cordialidade.
Carta:
Encaminhe a sua manifestação para o endereço:
Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Edifício Gov. Dante Martins de Oliveira
Avenida André Antônio Maggi, Lote 6, Setor A
Ouvidoria Geral - Centro Político Administrativo
CEP: 78.049-065 - Cuiabá – MT
OUVIDORIA GERAL
Telefone:
Presencial:
- Na sala da Ouvidoria Geral
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OUVIDORIA GERAL
Horário de atendimento:
- Internet: 24 (vinte e quatro) horas
- Telefone: de segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito)
horas
- Presencial: realizado de segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18
(dezoito) horas.
Tempo de espera do atendimento:
- Na recepção o tempo máximo de espera é de 3 (três) minutos
- O tempo de espera via telefone será no máximo de 20 (vinte) minutos a cada
ligação.
Prazo para resposta:
- A Ouvidoria Geral, dará resposta ao cidadão, cliente ou usuário no prazo máximo de 4 (quatro) dias após a solicitação.
- A Ouvidoria Geral, distribuirá as manifestações para as unidades gerenciais
responsáveis pela resposta ao cidadão. Logo após o recebimento, estas (unidades) terão no máximo 3 (três) dias úteis para respondê-las.
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Espaço Cidadania
ESPAÇO CIDADANIA / OUVIDORIA
Localização:
- Entrada Principal
- Os serviços oferecidos no Espaço Cidadania são em parceria com a Secretaria
de Estado de Segurança Pública / Instituto de Identificação, Defensoria Pública, Delegacia Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e PROCON.
SERVIÇOS OFERECIDOS
- Defensoria Pública
*Núcleo de proposituras de iniciais, mediação, conciliação, encaminhamento
e orientações jurídicas;
Todos os feitos nas áreas Civil, Criminal e Administrativa.
Contato:
*Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”
*Telefone: (65) 3313-6530 e 3313-6529
*Presencial: Sala da Defensoria:
*Telefone: (65) 3313-6418 e 3313-6409
Horário de atendimento:
*Na recepção: de segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete)
horas.
*Com o Defensor(a):
de terça a quinta-feira das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.
*Atendimento agendado com hora marcada e emergencial.
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*Na recepção será de 20 (vinte) minutos.
*Tempo reservado, com o(a) Defensor(a), será de aproximadamente 45 (quarenta
e cinco) minutos por pessoa.
Requisitos:
*Atendimento ao público que comprovar não ter condições financeiras de pagar
custas processuais e advogado;
DRT - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
ESPAÇO CIDADANIA / OUVIDORIA
TEMPO NO ATENDIMENTO:
Serviços Oferecidos:
- Emissão de Carteira de Trabalho 1ª e 2ª via.
- Consulta de CPF.
- Emissão de DARF, para recolhimento de tributos.
Contato:
- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”
- Telefone: (65) 3313 - 6529 / 6530
Horário de Atendimento:
- De Segunda a Sexta das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas.
Tempo de atendimento:
- Será de até 15 (quinze) minutos.
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ESPAÇO CIDADANIA / OUVIDORIA
Tempo de espera para entrega do documento:
- Haverá um tempo máximo de 10 (dez) dias úteis.
- O documento será entregue no mesmo local da solicitação.
Observações:
- Os documentos necessários para emissão da carteira de trabalho são os seguintes:
- Documento de identidade ou certidão de nascimento ou de casamento (original) ou carteira de reservista, carteira profissional, passaporte brasileiro ou
carta patente.
- Apresentar para constar na CTPS: Carteira de Motorista, Título de Eleitor, nº
do PIS / PASEP, CPF e Identidade.
- Para 2ª via, se for continuidade, além de um dos documentos acima, terá que
apresentar a CTPS.
- Se a CTPS for extraviada, furtada, roubada, etc, terá que apresentar o boletim
de ocorrência, nº da CTPS, nº da Série e data da emissão.
- 1 foto 3x4.
SEJUSP - SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Serviço oferecido:
- Emissão da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade
- Emissão de Atestado de Antecedentes Criminais.
Contato:
- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”
- Telefone: (65) 3313-6529 / 6530
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- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas.
Tempo de atendimento:
- Será de até 15 (quinze) minutos.
Tempo de espera para entrega do documento:
- Máximo de 10 (dez) dias úteis para Identidade RG.
- Máximo de 5 (cinco) dias úteis para Atestado de Antecedentes Criminais.
- O documento será entregue no mesmo local da solicitação.
Observações:
- Este serviço é gratuito, para a 1ª via da Identidade.
- Documentos necessários para emissão da 1ª via da carteira de Identidade são
os seguintes:
- Certidão de nascimento ou de casamento (original). Se for separado / divorciado, a certidão de casamento tem que ser averbada.
- 2 fotos 3x4 atuais.
- CPF e PIS (opcional)
- Para emissão da 2ª via da carteira de identidade, além dos documentos acima
deverá apresentar boletim de ocorrência, em caso de perda, roubo ou furto,
comprovante de pagamento da taxa (DAR - MODELO 1 - AUT), emitida no local
da identificação. Pagável em qualquer agência bancária ou posto de recebimento, se o postulante não tiver condições de pagar a taxa de emissão da 2ª via de
Identidade ou do Atestado de Antecedentes Criminais, poderá ser concedido a
gratuidade através da Defensoria Pública.
ESPAÇO CIDADANIA / OUVIDORIA
Horário de atendimento:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Serviço oferecido:
- Emissão de Título de Eleitor, Transferência, Certidão de quitação, Revisão,
emissão de guia para recolhimento de taxa.
Contato:
- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”
- Telefone: (65) 3313- 6590 / 6530
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas.
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ESPAÇO CIDADANIA / OUVIDORIA
Tempo de atendimento:
- Será de até 20 (vinte) minutos, e o documento entrega imediata.
Documentos Necessários:
- Comprovante de residência, Identidade, Certidão de Nascimento.
PROCON ASSEMBLEIA
Serviço oferecido:
- Mediação, Conciliação, encaminhamento e orientações jurídicas nos conflitos
da relação de consumo e prestação de serviços.
Contato:
- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”
- Telefone: (65) 3313-6590 / 6530
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas.
Documentos necessários:
- Nota fiscal, contrato, laudo pericial.
Tempo de Atendimento:
- Será de até 20 (vinte) minutos na recepção;
- Será de aproximadamente 30 (trinta) minutos com o(a) conciliador(a).
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Secretaria de Administração
e Patrimônio
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO / PROTOCOLO
PROTOCOLO
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Localização:
- Entrada Principal
Serviço oferecido:
- Protocolo de documentos e processos
Contato:
- Presencial: Entrada Principal
- Telefone: (65) 3313 - 6927
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.
Tempo de espera no atendimento:
- Será de até 5 (cinco) minutos.
Localização:
- Entrada principal
Serviços oferecidos:
- Identificação, informação, orientação e encaminhamento aos setores.
Contato:
- Presencial: Recepção central
- Telefone: (65) 3313 - 6900
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.
- Excepcionalmente no período noturno e finais de semana, quando da realização
de eventos ou sessões legislativas.
Tempo de espera no atendimento:
- Na recepção será de 2 (dois) minutos.
- Em caso de busca de informação o tempo será de 10 (dez) minutos.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO / RECEPÇÃO
RECEPÇÃO
Procedimento:
- O visitante deverá apresentar carteira de identidade ou documento que possua
foto.
- O visitante receberá crachá de identificação.
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Secretaria de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Localização:
- Andar térreo
Serviços Oferecidos:
Emissão de documentos, que comprovam o período trabalhado na instituição ou
do mandato eletivo, aos ex-servidores da Assembleia Legislativa e aos ex-deputados estaduais, tais como: certidão de tempo de serviço, certidão de tempo de
contribuição, declaração, cópias dos atos de nomeação e exoneração ou cópia da
Ata de posse, dentre outros.
Presencial: Piso térreo
Contato:
Telefones: (65) 3313-6670 / 3313-6671;
Fax: (65) 3313-6307
E-mail: [email protected]
Correspondência
Horário de atendimento:
- Segunda a sexta-feira, no período de 8h às 18h.
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Os ex-servidores da Assembleia Legislativa e os ex-deputados estaduais deverão
protocolar um requerimento, onde constarão os documentos de que necessitam
e para qual finalidade, no Protocolo Geral da Casa.
O modelo deste requerimento está disponível do site da Assembleia Legislativa – www.al.mt.gov.br, na intranet – serviços não autenticados: “novo modelo
requerimento servidores exonerados”.
Os documentos solicitados somente poderão ser retirados pelo interessado (exservidor ou ex-deputados estaduais); ou por terceiros, desde que estes apresentem na Secretaria de Recursos Humanos, procuração ou autorização expressa do
referido ex-servidor ou ex-parlamentar.
Prazo médio de emissão de documento:
A elaboração de documentos que comprovam vínculo laboral demanda uma pesquisa minuciosa no arquivo desta Secretaria de Gestão de Pessoas, e devem
ser elaborados de acordo um padrão pré-estabelecido, sem rasuras, e estarem
devidamente conferidos, o que requer o prazo de emissão especificado abaixo:
Certidão de tempo de serviço, certidão de tempo de contribuição, cópias dos
atos de nomeação e exoneração: prazo médio de emissão é de 20 dias, a partir da
data de entrada na Secretaria de Gestão de Pessoas.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Procedimento:
Observações:
Em caso de falecimento de ex-servidores da Assembleia Legislativa ou ex-deputados estaduais, seus dependentes poderão requerer os documentos institucionais citados, desde que comprovem tal condição, mediante requerimento.
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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS / SITE ASSEMBLEIA
www.al.mt.gov.br
Com layout de fácil utilização, o site da AL permite saber tudo sobre a Instituição. Notícias, banco de fotos, acesso direto à TVAL, Rádio Assembleia,
contato via e-mail, agenda do Legislativo, informações sobre os deputados, ouvidoria, legislação federal e estadual, links, entre outros serviços.
Transparência, informação e o seu direito de voz garantido.
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TV Assembleia
TV ASSEMBLEIA
Localização:
- Andar térreo (próximo a entrada principal).
Serviços oferecidos:
- Transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias;
- Transmissão ao vivo das Audiências Públicas;
- Transmissão ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes;
- Programas Jornalísticos;
- Cobertura de eventos políticos, sociais, culturais e esportivos.
Contato:
- Telefones: 3313-6336/6341/6340
- E-mail: [email protected]
- Presencial: piso térreo.
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- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.
Tempo de espera no atendimento:
- Será de até 5 (cinco) minutos.
Procedimento:
TV ASSEMBLEIA
Horário de atendimento:
Para cobertura de evento:
- A solicitação do serviço de cobertura de evento deverá ser efetuada mediante
ofício ou e-mail, encaminhado ao Secretário da TV/AL.
- A solicitação deverá ser efetuada com antecedência de 7 (sete) dias úteis ao
evento.
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TV ASSEMBLEIA
Para divulgação de evento:
- A solicitação do serviço de divulgação de evento deverá ser efetuada mediante
ofício ou e-mail, encaminhado ao Secretário da TV/AL.
- Em caso de divulgação de imagens o material deverá ser entregue pessoalmente e estar em DVD-R ou BETACAM ou MINI DV.
- Em caso de divulgação de informação na forma de texto, o mesmo deverá
ser apresentado pelo solicitante.
Prazo para resposta:
- Em até 24 (vinte e quatro) horas.
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Secretaria de Comunicação Social
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Localização:
- Andar térreo - setor administrativo
Serviços oferecidos:
- Divulgar informações das atividades administrativas e dos Deputados, através da REVISTA DA ASSEMBLEIA e JORNAL DA ASSEMBLEIA.
- Site da Assembleia Legislativa com disponibilização de vídeos institucionais.
Rádio Assembleia com disponibilização das entrevistas.
- Disponibilizar fotos dos deputados e das atividades parlamentares e de
eventos internos e externos da Assembleia Legislativa.
Contato:
- Presencial: andar térreo – setor administrativo
- Telefone (65) 3313-6680 / fax: (65) 3313-6343
- E-mail: [email protected]
- E-mail: [email protected]
- E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.
Tempo de espera no atendimento:
- Na recepção e na redação será de 2 (dois) minutos.
Procedimento:
- A solicitação de visita à Assembleia Legislativa deverá ser efetuada mediante
ofício, e-mail ou telefone, encaminhado ao Secretário de Comunicação Social.
- A solicitação deverá ser efetuada com antecedência de 7 (sete) dias úteis
anteriores à visita.
42
- De terça a quinta-feira no período das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
Prazo para resposta:
- Em até 24 (vinte e quatro) horas.
RÁDIO ASSEMBLEIA
Serviços oferecidos:
A Rádio AL funciona como uma agência de notícias dentro da própria Instituição.
Ali são produzidos programas jornalísticos, matérias e entrevistas que podem ser
acessados e ouvidos através do site www.al.mt.gov.br. A intenção é que a Rádio
AL seja transformada em FM (frequência modulada) e aumente ainda mais o
poder da “Voz da Cidadania” de divulgar os trabalhos da Casa.
Contato:
- Presencial: andar térreo – setor administrativo
- Telefone: (65) 3313-6680 / Fax: (65) 3313-6343
- E-mail: [email protected]
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAl / RÁDIO ASSEMBLEIA
Horário das visitas:
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SEC RE TARIA D E C OM U NICAÇÃO SO CI AL / P O R D E NT RO D O PA RLAM EN TO
PROGRAMA POR DENTRO DO PARLAMENTO
Serviços oferecidos:
- Divulgar informações das atividades aos visitantes.
- Conhecer o espaço físico da Casa e a história do legislativo estadual.
- Disponibilizar uma visão prática dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares.
Contato:
- Presencial: andar térreo – Sec. Comunicação
- Telefone: (65) 3313-6680 / 3313-6283 / Fax: (65) 3313-6343
- E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
Procedimento:
- A solicitação deverá ser efetuada com antecedência de 7 (sete) dias úteis anteriores à visita.
- As visitas não restringem a alunos de ensino médio e fundamental e de nível
superior, qualquer entidade civil organizada pode participar.
Horário das visitas:
- De segunda a sexta-feira no período das 8h às 18h.
Prazo para resposta:
- Em até 24 (vinte e quatro) horas.
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Instituto Memória
do Poder Legislativo
INSTITUTO MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO
Localização:
46
- Andar térreo
Serviços oferecidos:
- Disponibilizar o acervo das atividades e produção Legislativa do Estado de Mato
Grosso de 1835 aos dias atuais (textuais, iconográficos e áudio-visuais);
- Anais do Senado e da Câmara dos Deputados;
- Realizar e organizar eventos de cunho sócio-cultural, realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
- Disponibilizar exposições temáticas próprias para entidades ou eventos sócioculturais.
Internet, Intranet, presencial, e-mail, telefone, fax e correspondência,
Telefones: (65) 3313-6935 / 3313-6936 / 3313-6939
Fax: (65) 3313-6938
End: Av. André Antonio Maggi, s/n, Lote 6, Setor A - Centro Político
Administrativo – CPA, Cuiabá/MT – 78.049-065
www.al.mt.gov.br – link Instituto Memória
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas
Tempo de espera no atendimento:
- Imediato.
INSTITUTO MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO
Contato:
Prioridade de atendimento:
- Atendimento e disponibilização do acervo são imediatos, independem de agen47
INSTITUTO MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO
damento.
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- Fornecimento de cópia, quando possível, certidão de inteiro teor ou outros serviços solicitados – ordem cronológica de solicitação.
- Acesso a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro.
Procedimento:
Registro do consulente, mediante preenchimento de cadastro, com a identificação do usuário, (nome, endereço, telefone), do acervo pesquisado, da pesquisa
a ser realizada e a finalidade a que se destina, para efeito de banco de dados
objetivando melhorar o atendimento.
- Prioridade: Idosos, gestantes, lactantes e portadores de necessidades especiais
são atendidos preferencialmente.
Comissões Permanentes,
Temporárias, Especiais
e de Inquérito
COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS E DE INQUÉRITO
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COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS,
ESPECIAIS E DE INQUÉRITO
- 2º Andar - Próximo à Galeria
Localização:
Serviços oferecidos:
- Audiência Pública
Comunicação com o usuário:
- TV Assembleia
- Portal da Assembleia Legislativa
www.al.mt.gov.br
Contato:
- Telefones:
Consultoria Técnica Jurídica da Mesa Diretora - 3313-6913
I. Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (65) 3313-6912
- Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
- Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
III. Núcleo Social (65) 3313-6915
- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente
e ao Idoso.
- Comissão de Segurança Pública.
- Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
IV. Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico (65) 3901-6914
- Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
- Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de
Regularização Fundiária.
- Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.
- Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.
COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS E DE INQUÉRITO
II. Núcleo Econômico (65) 3313-6916
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COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS E DE INQUÉRITO
52
Horário de atendimento:
- Das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas de segunda a sexta-feira.
Tempo de espera no atendimento:
- Máximo de 3 (três) minutos.
Disponibilidade do serviço:
- Mediante pedido de entidade interessada, tanto da capital quanto do interior.
Gabinete Parlamentar
GABINETE PARLAMENTAR
GABINETE PARLAMENTAR
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Localização:
- 1º e 2º andares
Serviços oferecidos:
- Discutir os problemas enfrentados pela sociedade;
- Elaborar trabalhos para representar os interesses do povo;
- Intermediar pleitos da sociedade junto ao Poder Executivo e outros orgãos
públicos.
GABINETE PARLAMENTAR
Comunicação com o usuário:
- Telefone e fax / Carta / E-mail
Contato
Deputado Airton Português
Telefone: (65) 3313-6800/6616 Fax: (65) 3313-6802
e-mail: [email protected]
Deputado Ademir Brunetto
Telefone: (65) 3313-6611/6613 Fax: (65) 3313-6617
e-mail: [email protected]
Deputado Antônio Azambuja
Telefone: (65) 3313-6330/6331 Fax: (65) 3313-6332
e-mail: [email protected]
Deputada Chica Nunes
Telefone: (65) 3313-6730/6732 Fax: (65) 3313-6731
e-mail: [email protected]
Deputado Daltinho (Licenciado)
Telefone: (65) 3313-6757/6758 Fax: (65) 3313-6755
e-mail: [email protected]
Deputado Dilceu Dal’Bosco
Telefone: (65) 3313-6838/6840 Fax: (65) 3313-6843
e-mail: [email protected]
Deputado Gilmar Fabris
Telefone: (65) 3313-6420 Fax: (65) 3313-6424
e-mail: [email protected]
Deputado Guilherme Maluf
Telefone: (65) 3313-6745/6746 Fax: (65) 3313 -6751
e-mail: [email protected]
Deputado J. Barreto
Telefone: (65) 3313-6520 Fax: (65) 3313-6812
e-mail: [email protected]
Deputado João Antônio Malheiros
Telefone: (65) 3313-6320/6321/6323 Fax: (65) 3313-6322
e-mail: [email protected]
56
Deputado Maksuês Leite
Telefone: (65) 3313-6400 Fax: (65) 3313-6403
e-mail: [email protected]
Deputado Nilson Santos
Telefone: (65) 3313-6940/6942 Fax: (65) 3313-6941
e-mail: [email protected]
Deputado Otaviano Pivetta (Licenciado)
Telefone: (65) 3313-6600 Fax: (65) 3313-6602
e-mail: [email protected]
Deputado Percival Muniz
GABINETE PARLAMENTAR
Deputado Mauro Savi
Telefone: (65) 3313-6365 Fax: (65) 3313-6367
e-mail: [email protected]
Telefone: (65) 3313-6741/6743 Fax: (65) 3313-6281
e-mail: [email protected]
Deputado Riva
Telefone: (65) 3313-6550/6287/6291/6290 Fax: (65) 3313-6551
e-mail: [email protected]
Deputado Ságuas Moraes Sousa (licenciado)
Telefone: (65) 3313-6813/6819
e-mail: [email protected]
Deputado Sebastião Resende
Telefone: (65) 3313-6660 Fax: (65) 3313-6661
e-mail: [email protected]
Deputado Sérgio Ricardo
Telefone: (65) 3313-6500/6501/6514 Fax: (65) 3313-6511
e-mail: [email protected]
Deputado Wallace Guimarães
Telefone: (65) 3313-6502 Fax: (65) 3313-6298
e-mail: [email protected]
Deputado Zé Domingos
Telefone: (65) 3313-6950/6951/6953 Fax: (65) 3313-6299
e-mail: [email protected]
57
GABINETE PARLAMENTAR
Deputado Alexandre César
Telefone: (65) 3313-6713/6817 Fax: (65) 3313-6818
e-mail: [email protected]
Deputado Antônio Brito
Telefone: (65) 3313-6715/6717 Fax: (65) 3313-6406
e-mail: [email protected]
Deputada Prof. Vilma Moreira
Telefone: (65) 3313-6795 Fax: (65) 3313-6790
e-mail: [email protected]
Deputado Roberto França
Telefone: (65) 3313-6700/6701 Fax: (65) 3313-6702
e-mail: [email protected]
Deputado Wagner Ramos (Licenciado)
Telefone: (65) 3313-6723/6711/6721 Fax: (65) 3313-6710
e-mail: [email protected]
Deputado Nataniel de Jesus
Telefone: (65) 3313-6757
e-mail: [email protected]
Deputado Carlos Brito
Telefone: (65) 3313-6600
e-mail: [email protected]
Presencial: Gabinetes
Horário de atendimento:
- Das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas de segunda a sexta-feira.
- Excepcionalmente no período noturno.
Tempo de espera no atendimento:
- Será de até 5 (cinco) minutos.
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Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa Nacional de
Gestão Pública e Disburocratização - GESPÚBLICA; Carta de Serviços ao Cidadão - ciclo 2006 - Brasília: MP, GESPÚBLICA, SEGES, 2006
Mato Grosso, Assembleia Legislativa AL/MT - Programa Qualidade nos Serviços
da AL/MT. Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Cuiabá: AL/MT 2005.
BIBLIOGRAFIA
Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa Nacional de
Gestão Pública e Disburocratização - GESPÚBLICA - ciclo 2006 - Brasília: MP,
GESPÚBLICA, SEGES, 2006.
Mato Grosso, Assembleia Legislativa AL/MT - Manual de Orientação e de Procedimentos no Atendimento ao Público / Assembleia Legislativa de Mato Grosso
- Cuiabá: AL/MT 2005.
Mato Grosso, Assembleia Legislativa AL/MT - Plano Estratégico 2007/2010 Assembleia Legislativa - Cuiabá: AL/MT 2007.
Mato Grosso, Centro de Processamento de Dados - CEPROMAT - Serviços ao
Cidadão / Centro de Processamento de Dados, mimeo - Cuiabá: CEPROMAT
2007.
59
CUIABÁ/MT