ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL
INVASÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
CRISTIANO MUCCI
DAVID CHRISTIAN MELO BRITO
EDGAR DE MIRANDA
GUILHERME DE MELO PESSOA
KAMILLA OLIVEIRA SILVA
ROCK BRUNNO MOREIRA
WALISON GERALDO BATISTA
BELO HORIZONTE
2012
CRISTIANO MUCCI
DAVID CHRISTIAN MELO BRITO
EDGAR DE MIRANDA
GUILHERME DE MELO PESSOA
KAMILLA OLIVEIRA SILVA
ROCK BRUNNO MOREIRA
WALISON GERALDO BATISTA
INVASÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina
Tecnologia dos Transportes do Curso Superior de
Engenharia Civil com ênfase em Transporte e
Logística da Escola de Engenharia Kennedy como
requisito
parcial
Engenheiro Civil.
Belo Horizonte 2012 para
obtenção
do
grau
de
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01
Faixa exclusiva de ônibus.........................................................................
11
FIGURA 02
Segregadores ou bate rodas ......................................................................
13
FIGURA 03
Equipamento Perkons Detect ....................................................................
14
FIGURA 04
Detecção de ônibus....................................................................................
15
FIGURA 05
Detecção de táxi ........................................................................................
15
FIGURA 06
Detecção de caminhão ...............................................................................
16
FIGURA 07
Detecção de micro-ônibus .........................................................................
16
FIGURA 08
Placas de sinalização, R32 à esquerda, R34 no centro e R39 à direita .....
19
FIGURA 09
Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 329 ...............................................
23
FIGURA 10
Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 500 ...............................................
24
FIGURA 11
Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 624 ................................................ 25
FIGURA 12
Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 777 ................................................ 26
FIGURA 13
Descartes sem culpa do equipamento .......................................................
27
FIGURA 14
Descartes com culpa do equipamento .......................................................
28
FIGURA 15
Problemas recorrentes ...............................................................................
29
GLOSSÁRIO
Densidade – Quantidade de veículos em determinado espaço.
Autuar - Lavrar um auto.
Segregadores ou Bate Rodas - Peça utilizada para isolar parte da pista, tornando-a exclusiva
para uso de determinado veículo.
Inibe – Proíbe.
Perfil magnético – Parte metálica do veiculo que permite a sua descrição.
Autuação - Ato de autuar. Primeiro termo de um processo.
Vertiginoso – Que gira, ou corre com muita rapidez.
Reincidência - Praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro.
Lombada Eletrônica - Equipamento instalado em rodovias que detecta e indica visualmente
a velocidade de veículos automotores.
RESUMO
Com o crescente número de veículos automotores nas vias, fez-se necessário a
implantação de medidas para amenizar as graves consequências desta grande expansão sobre
o tráfego, e consequentemente sobre a população. Dentre estas medidas, incluem a criação de
faixas e pistas exclusivas, que priorizam a locomoção de determinados veículos como, por
exemplo, ônibus, caminhões e motocicletas. Para tanto, faz-se necessário a fiscalização
viária, onde o não cumprimento de normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro CTB, referentes à invasão dessas faixas exclusivas, possibilita ações corretivas aos condutores
infratores. A constatação das invasões das faixas exclusivas podem ser realizadas por meio de
agentes de trânsito ou equipamentos não metrológicos, que detectam as infrações por mera
constatação, ou seja, por sua ocorrência ou não. A forma de captura dos equipamentos se dá
através dos laços detectores, constituídos por cabos metálicos inseridos no pavimento. Outra
maneira de impedir a invasão de faixas exclusivas é o uso de tachas e tachões, que são fixados
no asfalto e separam as faixas, impedindo a transposição entre faixas. Em Belo Horizonte
utiliza-se o equipamento Perkons, com a finalidade de detectar a invasão de faixa exclusiva
registrando o perfil magnético dos veículos e classificando a frota por categoria. As normas
relacionadas à invasão de faixas são regulamentadas pelos artigos 184 e 185, do CTB,
juntamente com seus respectivos incisos. Sendo assim, o posicionamento adequado dos
veículos na via pública é de extrema importância para a ordenação e fluidez do trânsito, com
inegáveis reflexos no nível de segurança viária, mas é importante que as autoridades de
trânsito adotem as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de tais regras. Os
benefícios da implantação de faixas exclusivas traz segurança para os usuário, redução de
conflitos com outros veículos e melhoria da circulação viária.
Perguntas propostas Quais tecnologias são empregadas para fiscalização quanto a invasão de faixas exclusivas? Quais os benefícios da implantação de faixas exclusivas? SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.......................................................................................................
07
2
CARACTERÍSTICAS E ASPECTOS FUNCIONAIS.......................................
08
2.1
Definições e características ...................................................................................
08
2.2
Características funcionais ........................................................................................
09
2.2.1 Equipamentos metrológicos ....................................................................................
09
2.2.2 Equipamentos não metrológicos .............................................................................. 09
2.2.3 Laços detectores ....................................................................................................... 09
2.3
Métodos e equipamentos utilizados para detectar invasão de faixa exclusiva ........
10
2.4
Fiscalização e legislação .......................................................................................... 17
2.4.1 Estatísticas de multas em Belo Horizonte ...............................................................
19
2.5
Faixa exclusiva para motocicletas ...........................................................................
20
3
ESTUDO DE CASO ..............................................................................................
21
3.1
Locais onde estão os detectores de invasão .........................................................
22
4
ENTREVISTA .......................................................................................................
29
5
CONCLUSÃO .......................................................................................................
31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................
32
ANEXO ÚNICO ....................................................................................................
34
7 Invasão de faixas exclusivas
1 INTRODUÇÃO
Com o crescente número de veículos automotores nas vias, principalmente das
grandes cidades, fez-se necessário à implantação de medidas para amenizar as graves
consequências desta grande expansão sobre o tráfego, e consequentemente sobre a população.
Dentre estas medidas, incluem a criação de faixas e pistas exclusivas para
veículos, que priorizam a locomoção de determinadas categorias em faixas relacionadas às
mesmas.
Como indicado pelo próprio nome, as faixas exclusivas permitem o tráfego de
acordo com normatizações que determinam o tipo de veículo autorizado a transitar sobre estas
vias, além dos horários e dos dias em que o mesmo é permitido. Sendo assim, é necessária a
fiscalização para que o não cumprimento destas normas possibilite ações corretivas aos
condutores infratores.
Será apresentado neste trabalho o uso das faixas exclusivas, as leis pertinentes, os
tipos de equipamentos utilizados e um estudo de caso de utilização de faixas exclusivas em
Belo Horizonte.
8 Invasão de faixas exclusivas
2 CARACTERÍSTICAS E ASPECTOS FUNCIONAIS
2.1 Definições e características
Atualmente a tendência que está sendo utilizada nos principais centros urbanos
para melhorar a qualidade do transporte é o uso de pistas e faixas exclusivas, que permitem o
aumento da velocidade operacional dos ônibus, reduz os conflitos com os demais veículos da
via e consequentemente proporciona a redução do tempo de viagem dos usuários, além de
proporcionar o aumento da segurança dos passageiros e operadores e redução das emissões de
poluentes na atmosfera (BHTRANS, 2012).
É interessante comentar que o transporte coletivo é muito importante para
diminuir a densidade de veículos na via, se comparado ao número de veículos necessários
para acomodar a mesma quantidade de usuários.
Considerando que um ônibus é capaz de transportar até 70 pessoas/veículo e que a
média de ocupação de um veículo particular é de aproximadamente de 1,2
passageiro/veículo, verifica-se que para transportar a mesma quantidade de
passageiros que apenas um ônibus transporta são necessários aproximadamente 58
veículos particulares. Sabe-se que o espaço físico ocupado por um ônibus na via e de
aproximadamente 12 metros, contra 232 metros relativos ao espaço ocupado pelos
58 veículos (BHTRANS, 2012).
Com isso é necessário criar melhores condições para o transporte coletivo,
tornando-o mais eficiente e atrativo à população. Os detectores de invasão de faixa exclusiva
para ônibus são importantes ferramentas para que as condições de circulação do transporte
coletivo melhorem a cada dia, incentivando mais usuários a optarem por este modo de
transporte em seus deslocamentos diários (BHTRANS, 2012).
9 Invasão de faixas exclusivas
2.2 Características funcionais
2.2.1 Equipamentos metrológicos
Os equipamentos metrológicos são aqueles que fiscalizam infrações passíveis de
medição, precisam ser aferidos e necessitam de uma verificação por parte do INMETRO ou
por alguma entidade credenciada. Os componentes do equipamento são selados e lacrados de
modo que nada possa ser alterado ou manipulado. Tem-se como exemplo os equipamentos
que fiscalizam o excesso de velocidade (estáticos, fixos, portáteis e móveis), de alcoolemia
(bafômetros, etilômetros), de barulho (decibelímetros), entre outros. São infrações que
possuem um índice numérico permitido, tendo a necessidade de saber o quanto o infrator
excedeu os índices permitidos, e até eventualmente as tolerâncias de erro (PERKONS, 2012).
2.2.2 Equipamentos não metrológicos
Os equipamentos não metrológicos detectam as infrações por mera constatação,
ou seja, por sua ocorrência ou não. Um exemplo típico é a infração de desrespeito à fase
vermelha do semáforo, não há o que se medir, somente constatar se houve ou não a infração
de avanço de sinal. Outro exemplo refere-se ao trânsito de veículos não autorizados em faixas
ou pistas exclusivas para ônibus. Neste caso, há a mera constatação se o veículo transitou por
lá ou não (PERKONS, 2012).
2.2.3 Laços detectores
A forma de captura dos equipamentos (radares fixos, detectores de invasão de
faixa exclusiva e detectores de avanço de semáforo) se dá através dos laços detectores,
dispositivos muito utilizados para a detecção do tráfego veicular. Esses dispositivos são
10 Invasão de faixas exclusivas
constituídos por cabos metálicos inseridos no pavimento, construídos geralmente na forma
retangular e conectados a circuitos eletrônicos dos controladores. Nesses laços circula
corrente elétrica que forma um campo magnético, o qual sofre alterações quando da passagem
ou presença de massa metálica, alterações estas que indicam aos controladores a passagem ou
presença dos veículos. Assim possibilita ao equipamento fazer contagens volumétricas
classificadas, distinguindo se é automóvel, motocicleta, ônibus ou caminhão. Quanto à
disposição, cada faixa de tráfego dos veículos possuem dois sensores (laços indutivos),
normalmente espaçados em 3 a 5 metros (PERKONS, 2012).
FIGURA 01: Faixa exclusiva de ônibus
Fonte: BHTRANS, 2012.
2.3 Métodos e equipamentos utilizados para detectar invasão de faixa exclusiva
O primeiro método, e o mais imediato, é a fiscalização mediante agentes de
trânsito que podem fiscalizar a movimentação de veículos nas faixa exclusivas e autuar os
infratores.
11 Invasão de faixas exclusivas
É um método que pode ser aplicado em qualquer ponto da faixa, não é fixo, então
os motoristas não autorizados tendem a evitar circular pelas faixas exclusivas quando sabem
que existe a possibilidade de uma fiscalização.
Outra maneira, é a criação de faixas exclusivas onde o sentido de fluxo dos
veículos autorizados a circularem nelas, é o contrário do sentido de marcha das faixas
destinadas ao tráfego livre. É claramente um método onde a prevenção de invasão é obtida
graças ao próprio uso, mas por outro lado pode causar graves acidentes aos motoristas que
invadirem a faixa por engano.
Na Europa, por exemplo, para controlar a invasão de faixa de veículos são
utilizados diferentes recursos:
• através da leitura da placa do veículo por parte de uma câmera e comparando-a
com um banco de dados de veículos autorizados a transitarem na faixa
exclusiva;
• o uso de um transmissor no veículo, que ao passar na faixa, emite um sinal ao
sistema, que entende que o veículo é autorizado a transitar na via ou não.
Também pode-se utilizar as tachas e tachões, que são blocos de um material
resistente, de cor geralmente amarela, com placas refletivas para ajudar na sua identificação.
São fixados no asfalto e separam a faixa exclusiva daquela destinada ao fluxo normal,
fazendo com que haja dificuldade de passagem da faixa livre para a faixa exclusiva e viceversa. Dependendo do tamanho e da forma podem ser usados até para impedir essa passagem.
Existem no mercado, modelos chamados segregadores ou bate-rodas criados com
intuito de negar a passagem de veículos de uma faixa para outra. O uso de tachas e tachões,
além de proteger os veículos que circulam na faixa exclusiva daqueles que circulam na faixa
livre, inibem o uso das faixas exclusivas por parte dos motoristas não autorizados, pois uma
vez que se entra nas faixas delimitadas por tachões, é difícil sair delas.
12 Invasão de faixas exclusivas
FIGURA 02: Segregadores ou bate rodas
FONTE: TOP SINALIZAÇÃO. <http://www.topsinalizacao.com.br/tachoes_i.htm>
Em Belo Horizonte usa-se o equipamento Perkons, com a finalidade de detectar a
invasão de faixas exclusivas.
Proporciona maior segurança através do monitoramento de avanço de sinal
vermelho, de parada sobre faixa de travessia, controle de velocidade dos veículos e ainda
invasão de faixa exclusiva.
A detecção dos veículos é realizada por tecnologia que registra o perfil magnético
dos veículos classificando a frota por categoria e fornecendo importantes dados estatísticos
para o gerenciamento de trânsito.
13 Invasão de faixas exclusivas
FIGURA 03: Equipamento Perkons Detect
Fonte: Perkons, 2012.
O Detect monitora as infrações a partir de laços indutivos instalados na pista,
onde a presença dos veículos é detectada com precisão através da variação do campo
magnético que é sentida pela placa detectora. Todas as informações são enviadas para o
software do equipamento, onde é verificado se as infrações aconteceram.
Para a análise da infração, um conjunto de câmeras garante a completa
visualização da ocorrência:
• Visão ampla (frontal ou traseira dos veículos): demonstra a situação como um
todo, incluindo a visão do veículo, do grupo focal, da faixa de travessia e do
cruzamento.
• Visão estreita: focada na placa para identificação do veículo.
O sensor detecta a presença do veículo parado ou em movimento e captura sua
imagem, mesmo estando em altas velocidades.
14 Invasão de faixas exclusivas
FIGURA 04: Detecção de ônibus
Fonte: BHTRANS, 2012.
FIGURA 05: Detecção de táxi
Fonte: BHTRANS, 2012.
15 Invasão de faixas exclusivas
FIGURA 06: Detecção de caminhão
Fonte: BHTRANS, 2012.
FIGURA 07: Detecção de micro-ônibus
Fonte: BHTRANS, 2012.
Através do sistema de reconhecimento de placas de veículos, denominado OCR
(Optical Character Recognition), que está integrado ao equipamento, localiza a placa e
identifica o conjunto de letras e números. Os dados coletados são processados e checados
16 Invasão de faixas exclusivas
automaticamente com o cadastro do órgão e o equipamento fornece a situação do veículo.
Desta forma é possível identificar com rapidez e precisão os veículos irregulares, com placa
clonada, procurados pela polícia e condutores inadimplentes com taxas e impostos dentre
outras irregularidades.
Os benefícios do equipamento são:
• Aumenta a segurança de motoristas e pedestres;
• Garante ao Órgão Executivo de Trânsito ou Rodoviário, total segurança no
registro de imagens e dados no momento da ocorrência da infração, através do
sistema de criptografia e assinatura digital;
• A integração de diversas tecnologias permite monitorar diferentes situações de
tráfego: trânsito em faixas exclusivas, excesso de velocidade, classificação
veicular, desrespeito ao rodízio etc;
• Gera dados que contribuem para o controle e planejamento viário, 24h por dia,
permitindo fazer relatórios e estimativas detalhadas dos veículos que trafegam
pelos trechos monitorados, como identificar mudanças de perfil em épocas
distintas; estimar o tempo de deteriorização do pavimento e monitorar veículos
irregulares em faixas exclusivas;
§ O uso das imagens capturadas pelo equipamento podem auxiliar no julgamento
de recursos contra as autuações. As ocorrências são documentadas com
múltiplas imagens para que o operador tenha totais condições de analisar com
clareza as possíveis infrações cometidas, visualizando ocorrências de acidentes
em cruzamentos, riscos de assaltos, passagem de veículos de socorro etc;
§ As notificações podem ser emitidas com as imagens captadas pelas câmeras de
Visão Ampla e Estreita, para absoluta comprovação da ocorrência. Oferece a
possibilidade de programar o horário de funcionamento do equipamento e as
funções que serão mantidas em cada período, pois estas são independentes;
§ Possui tecnologia de ponta em automação e informática, com o exclusivo
sistema de análise do perfil magnético de veículos, que permite classificar a
frota por categoria (motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus);
§ Oferece maior agilidade dos serviços de coleta de informações, pois a
transferência de dados e imagens dos equipamentos pode ser feita por descarga
remota, diretamente à central de processamento.
17 Invasão de faixas exclusivas
A grande desvantagem é que a fiscalização é pontual, ou seja, um motorista não
autorizado pode estar transitando na faixa exclusiva e, antes de passar pelos laços detectores,
voltar para a faixa livre, ou também depois de passar pelos laços entrar na faixa exclusiva.
2.4 Fiscalização e legislação
Como Vasconcellos (1996) relatou, a ação fiscalizadora em relação ao trânsito diz
respeito à vigilância sobre a condição dos veículos (física, operacional e legal) e o
comportamento das pessoas com relação às regras estabelecidas. O ato de fiscalizar o trânsito
pode gerar uma autuação, a qual, depois de analisada no órgão de trânsito, pode ou não ser
convertida em multa.
Assim, a ação fiscalizadora no trânsito deve ser realizada com dados confiáveis
para evitar possíveis erros ou inconvenientes que possam causar problemas e
constrangimentos, tanto por parte do condutor, como dos órgãos fiscalizadores.
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estabelece normas referentes à utilização
das faixas exclusivas, tanto de ônibus, quanto caminhões ou bicicletas, conforme apresentado
abaixo:
Os veículos lentos e de maior porte devem ocupar a faixa especial a eles destinada
pela sinalização, quando houver. Trata-se, na espécie, da chamada "faixa exclusiva", a ser
sinalizada pela placa R-32 (circulação exclusiva de ônibus), R – 34 (circulação exclusiva de
bicicletas) e R – 39 (circulação exclusiva de caminhão).
18 Invasão de faixas exclusivas
FIGURA 08: Placas de sinalização, R32 à esquerda, R34 no centro e R39 à direita
Fonte: SOLUTRAN (2012). Disponível em: <http://www.solutran.com.br/produto/PlacaR%252d39-Circula%E7%E3o-exclusiva-de-caminh%E3o.html>
De acordo com o CTB, as infrações aplicadas são regulamentadas pelos artigos
abaixo:
Art. 184. Transitar com o veículo:
I – na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para
determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita;
Infração: média;
Penalidade: multa.
R$ 53,20 e 04 pontos na CNH;
II – na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva
para determinado tipo de veículo:
Infração: grave;
Penalidade: multa.
R$ 127,69 e 05 pontos na CNH;
Tipifica este dispositivo legal a conduta daquele motorista que, conduzindo
automotor não autorizado, se utiliza da "faixa exclusiva" destinada, pela sinalização de
regulamentação (placas R-32, R-34 e R-39), à circulação de determinado "tipo" de veículo.
Caso a "faixa exclusiva" situe-se à margem direita da via, a circulação de outros
tipos de veículos é por ali autorizada pelo espaço e tempo suficiente para acesso a imóveis
lindeiros ou conversões à direita, conforme inscrito na parte final do inciso I do art. 184.
19 Invasão de faixas exclusivas
Na hipótese da "faixa exclusiva" se situar à margem esquerda da via, apesar do
legislador não ter previsto tal exceção, por analogia e razoabilidade, deve ela ser também
acatada.
Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:
I – na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em
situações de emergência;
II – nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte:
Infração: média;
Penalidade: multa.
R$ 85,13 e 4 pontos na CNH;
No art. 185, I, tem-se a hipótese do condutor que não circula pela "faixa
exclusiva", que lhe foi determinada pela sinalização (placa R-32, R-34 e R -39), ou então que
não mantém o seu automotor na (s) faixa (s) da direita, quando assim determinado pela placa
R-27 (caminhões, ônibus e veículos de grande porte, mantenham-se à direita) R$ 85,13 e 4
pontos na CNH;
2.4.1 Estatísticas de multas em Belo Horizonte
De acordo com a reportagem de Alves (2012), o número de autuações cresceu
14% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011. Motoristas belohorizontinos receberam, entre janeiro e junho, um total de 439.024 multas. Foram aplicadas,
em média, 100 por hora, o que rendeu 31,2 milhões de reais aos cofres da empresa municipal
BHTrans. O volume de ocorrências é 14% maior do que o registrado no mesmo período de
2011, e os responsáveis pelo incremento foram os agentes da Guarda Municipal e da Polícia
Militar de Trânsito. Com o mesmo efetivo nas ruas, 260 da Guarda e outros 460 da Polícia
Militar, as duas forças praticamente dobraram a emissão de autuações. O número pulou de
88.000, nos seis primeiros meses de 2011, para 160.000, no semestre passado.
20 Invasão de faixas exclusivas
2.5 Faixa exclusiva para motocicletas
De acordo com o Jornal o Globo (2012), a Câmara dos Deputados analisa
proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas
e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa
para os condutores desses veículos que transitarem fora das chamadas motofaixas.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), as cidades com mais de 500
mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o
plano diretor. Pela proposta, esse plano passará a ser obrigatório também para os municípios
com 100 a 500 mil habitantes e deverá prever, sempre que possível, a instalação das faixas
exclusivas para motos.
O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), lembrou que a frota de
veículos motorizados de duas rodas no Brasil vem crescendo muito nos últimos anos.
Ele lembra que o aumento foi de 377,65% entre 2001 e junho de 2011. “O
aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito,
com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, alertou
Ninho. Segundo o deputado, a instalação das motofaixas deve diminuir esses casos.
O PL 2987/11 também cria uma nova modalidade de infração gravíssima no
Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) – a circulação de motocicletas, motonetas e
ciclomotores fora da faixa exclusiva, quando existente.
Hoje, a multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54. Nos casos de
reincidência, a multa passará para R$ 383,08 e o veículo será apreendido.
21 Invasão de faixas exclusivas
3 ESTUDO DE CASO
De acordo com BHTrans (2012), a utilização dos equipamentos de fiscalização
eletrônica no Município de BH iniciou-se em 1999, com a operação dos radares estáticos
desembarcados, detectores de avanço de semáforo e a utilização de lombadas eletrônicas em
vários pontos da cidade. No entanto, a intensificação da fiscalização ocorreu a partir de
meados de 2000, quando 30 controladores de velocidade do tipo “fixo” passaram a fiscalizar
os trechos mais críticos dos principais corredores viários da capital mineira.
Os detectores de invasão de faixa exclusiva para ônibus são aparelhos de
fiscalização importantes para que as condições de circulação do transporte coletivo melhorem
a cada dia, impulsionando mais usuários a utilizarem este modo de transporte em seus
deslocamentos diários.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e da BHTRANS, colocou em funcionamento como plano inicial quatro detectores de
invasão de faixa exclusiva para ônibus na av. Nossa Senhora do Carmo, região centro-sul de
Belo Horizonte, na qual foram licitados 12 equipamentos do tipo “detector de invasão de
faixas exclusivas” e todos os locais estão sinalizados e com faixas de pano. Além disso, foram
distribuídos oito mil folhetos informativos para orientar os condutores.
22 Invasão de faixas exclusivas
3.1 Locais onde estão os detectores de invasão
- Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 329, entre Rua Montes Claros e Rua
Outono – Sentido Bairro/Centro;
FIGURA 09: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 329
Fonte: MOREIRA, 2012.
23 Invasão de faixas exclusivas
- Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 500, entre Rua Montes Claros e Rua Passa
Tempo – Sentido Centro/Bairro;
FIGURA 10: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 500
Fonte: MOREIRA, 2012
24 Invasão de faixas exclusivas
- Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 624, entre Rua Passa Tempo e Rua Rio
Verde - Sentido Centro/Bairro.
FIGURA 11: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 624
Fonte: MOREIRA, 2012
25 Invasão de faixas exclusivas
- Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 777, entre Rua Cristina e Rua Rio Verde –
Sentido Bairro/Centro;
FIGURA 12: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 777
Fonte: MOREIRA, 2012
Os detectores fotografam as placas dos veículos que circularem irregularmente
pela busway durante 24 horas, inclusive nos horários em que o tráfego é menos intenso, como
na madrugada. O sistema é capaz de identificar, por meio da massa metálica, se é automóvel,
motocicleta, ônibus ou caminhão. No caso de carros de polícia e ambulâncias, um software
usado no processamento da informação descarta a infração.
Pela Avenida Nossa Senhora do Carmo trafegam 38 linhas do transporte coletivo
urbano, que levam cerca de 130 mil passageiros por dia. As faixas exclusivas para ônibus na
avenida foram implantada em Julho/2009. Os ônibus transportam 59,2% das pessoas que
circulam pela Avenida Nossa Senhora do Carmo.
Foi feita uma análise, a partir de dados fornecidos pela BHTrans, dos meses de
janeiro a agosto de 2012, sobre o desempenho dos equipamentos, conforme mostrado nos
figuras abaixo:
26 Invasão de faixas exclusivas
Descartes sem culpa do equipamento
Período: jan-­‐ago/2012
10000
87%
7069
6000
50%
97%
100%
80%
67%
5980
60%
3315
40%
VEÍCULOS OFICIAIS, VIATURAS
PLACA CARACTERE DUVIDOSO
OUTROS
PLACA REFLETIVA
VEÍCULOS NÃO ENQUADRADOS (ENTRE FAIXAS)
FIGURA 13: Descartes sem culpa do equipamento
Fonte: BHTRANS, 2012. Adaptado por Kamilla Oliveira
1454
916
20%
0%
SEM PLACA
2071
PLACA ILEGÍVEL (MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO)
3754
30%
2000
0
93%
100%
78%
8000
4000
120%
10484
REFLEXO
12000
27 Invasão de faixas exclusivas
Descartes com culpa do equipamento
Período: jan-­‐ago/2012
2500
86%
2000
1500
120%
2255
94%
99%
100%
100%
80%
68%
60%
1000
40%
609
273
156
FIGURA 14: Descartes com culpa do equipamento
Fonte: BHTRANS, 2012. Adaptado por Kamilla Oliveira
ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE
FOCO RUIM
ENQUADRAMENTO RUIM
CAPTURA DE ÔNIBUS / MICRO-­‐
ÔNIBUS
0
20%
30
ATRASOS
500
0%
28 Invasão de faixas exclusivas
600
567
500
400
300
268
257
256
255
218
216
218
200
107
100
61710
0
Jan
101
90
25
414
Fev
2
54
31
Mar
93
110
79
20
5 14
36
310
Abr
Mai
0
52
1815
Jun
ATRASOS
ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE
FOCO RUIM
ENQUADRAMENTO RUIM
CAPTURA DE Ô NIBUS / MICRO-­‐ÔNIBUS
FIGURA 15: Problemas recorrentes
Fonte: BHTRANS, 2012. Adaptado por Kamilla Oliveira
4
45
21
Jul
6
25
42
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Ago
29 Invasão de faixas exclusivas
4 ENTREVISTA
Como o objetivo de aprimorar os conhecimentos em relação à invasão de faixas
exclusivas na cidade de Belo Horizonte, foi realizada uma entrevista com o Eng.º Civil Isaac
Francisco de Quadros Neto, que exerce a função de supervisor de apoio operacional,
responsável pelo levantamento e análise dos pontos críticos que precisam de fiscalização e
supervisão de equipe da GEAOP (Gerência de Apoio Operacional), setor que cuida da gestão
e processamento de dados gerados pelos equipamentos de fiscalização e controle da
BHTRANS.
Nesta entrevista foram abordados vários assuntos, com enfoque no sistema de
controle de invasão de faixa exclusiva. Segue os pontos principais abordados na entrevista.
Para controlar e melhorar o fluxo viário da cidade de Belo Horizonte, e
principalmente dar prioridade e qualidade ao transporte de passageiros, foi desenvolvido o
sistema de faixa exclusiva de ônibus que hoje abrange as regiões da Av. Nossa Senhora do
Carmo, Antônio Carlos e Amazonas, este sistema funciona de forma que apenas ônibus e
taxis transitem sobre esse corredor, aumentando a velocidade de deslocamento dos
passageiros do transporte coletivo.
Como forma de fiscalização, para que não ocorra invasão da faixa exclusiva, a
BHTRANS utiliza-se primeiramente dos agentes de trânsito acompanhados de um policial
militar para o ato da autuação se necessário. Outra maneira de fiscalização é a utilização de
equipamentos não metrológicos, especificamente os detectores de invasão Perkons que
transmite ao GEAOP os dados de ocorrência de infração de veículos não autorizados
transitando em faixa exclusiva de ônibus por meio de fotos. Atualmente há em Belo
Horizonte 04 (quatro) detectores Perkons, todos eles situados na Avenida Nossa Senhora do
Carmo, ainda há previsão de investimento e instalação de mais equipamentos em todas as vias
que possuem faixas exclusivas como a Av. Antônio Carlos (onde já existiam detectores, mas,
devido as obra do BRT tiveram de ser removidos), Av. Cristiano Machado e Av. Amazonas.
Não existem dados matemáticos ou gráficos quanto aos resultados obtidos, mas a
melhoria do desenvolvimento do fluxo e a qualidade e rapidez do transporte público podem
ser facilmente visualizados, visto que os passageiros que utilizam os meios de transporte que
transitam
pelas
faixas
exclusivas
expressivamente mais rápida.
desenvolvam
seus
deslocamentos
de
maneira
Apresentamos em anexo a entrevista em áudio completa e o
modelo de relatório utilizado para a orientação da entrevista.
30 Invasão de faixas exclusivas
5 CONCLUSÃO
O posicionamento adequado dos veículos na via pública é de extrema importância para a ordenação e fluidez do trânsito, com inegáveis reflexos no nível de segurança viária. É necessário que as autoridades de trânsito e seus agentes, em cumprimento ao seu permanente dever de implementar ações tendentes à preservação da vida adotem as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de tais regras, quer com a implantação da sinalização necessária, com a realização de campanhas educativas ou com a fiscalização e punição dos infratores. É imprescindível também, que todos os usuários das vias públicas colaborem para que o trânsito brasileiro se humanize e respeite o direito à vida. A segurança no trânsito é dever do Estado, mas é também direito e, especialmente, responsabilidade de todos os cidadãos. 31 Invasão de faixas exclusivas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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trânsito, seu funcionamento e benefícios, regulamentação, estatísticas e educação, e uma
ampla seleção de links, para facilitar um maior contato entre as instituições envolvidas na
construção de um trânsito mais seguro. Desenvolvido por: Doma Design, 2008. Disponível
em: <www.perkons.com.br>. Acesso em: 28 out. 2012.
RESOLUÇÃO Nº 165 de 10 de setembro de 2004. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Disponível em: <www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao165_04.doc>. Acesso em: 05 nov. 2012. 32 Invasão de faixas exclusivas
RESOLUÇÃO Nº 174 de 23 de junho de 2005. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Disponível em: <http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_174_05.
pdf>. Acesso em: 05 nov. 2012. 33 Invasão de faixas exclusivas
ANEXO ÚNICO