Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Antônio Pereira Duarte
1º Mandato: 12/08/13 a 11/08/15
2º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000428/2015-47
Reclamação Disciplinar
23/11/2015
Requerente: Afonso Ismael Alves Bentes de Sá
Requerido: Afonso Gomes Guimarães/Promotor/AP
Requerido: Ivana Lúcia Frando Cei/Promotora/AP
Requerido: Márcio Augusto Alves/Promotor/AP
Requerido: Roberto da Silva Álvares/Promotor/AP
Advogado do Requerente: Hercílio de Azevedo Aquino - OAB/DF N°33.148
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000592/2015-54
Reclamação Disciplinar
05/10/2015
Requerente: Movimento Avivação
Requerido: Cléber Eustáquio Neves/Procurador/MG
Requerido: Fernando Rodrigues Martins/Promotor/MG
Requerido: Lúcio Flávio de Faria e Silva/Promotor/MG
Requerido: Luiz Henrique Acquaro Borsari/Promotor/MG
Requerido: Paulo Gonçalves Veloso/Procurador do Trabalho/MG
Advogado do Requerente: Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca OAB/MG 49.449
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000174/2015-67
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
28/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000226/2014-14
Processo Administrativo Disciplinar
28/09/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Samir Cabus Nachef Júnior - membro do Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000481/2006-57
Revisão de Processo Disciplinar
28/09/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000506/2015-11
Reclamação Disciplinar
21/08/2015
Requerente: Rodrigo Costa Feitosa
Quantidade: 23
1
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Requerido: George Neves Loder/Procurador/TO
Requerido: joão Felipe Villa do Miu/Procurador/TO
Requerido: João Gabriel Morais de Queiroz/Procurador/TO
Requerido: João Raphael Lima/Procurador/TO
Requerido: Ludmilla Vieira de Souza Mota/Procuradora/TO
Requerido: Miguel de Almeida Lima/Procurador/TO
Advogado do Requerente: Márcio Messias Cunha- OAB/GO 13.955
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001434/2014-31
Processo Administrativo Disciplinar
21/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Carlos Serra Marins - Promotor de Justiça/MA
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000225/2014-70
Processo Administrativo Disciplinar
17/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Marcos Antônio Picone Soares - Promotor de Justiça/MG
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000394/2011-67
Proposição
17/08/2015
Requerente: Conselheiro Almino Afonso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000063/2015-51
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000171/2014-42
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Esdras Dantas de Souza
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000250/2015-34
Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público
14/08/2015
Requerente: Zélia Saraiva Lima - Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000318/2015-85
Revisão de Processo Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Carlos Eduardo Magalhães de Almeida - Corregedor-Geral do MPDFT
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
2
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000354/2014-68
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000416/2015-12
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000466/2015-08
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000556/2012-48
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Alessandro Tramujas Assad
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000901/2011-62
Avocação
14/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000916/2014-73
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Antônio Pereira Duarte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001022/2014-09
Reclamação Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Antônio Marcos Lourenço Teixeira - Delegado de Polícia Federal
Requerido: Membro do Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001374/2012-94
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Almino Afonso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001611/2014-89
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Alessandro Tramujas Assad - Corregedor Nacional
Requerente: Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho
3
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001770/2014-83
Pedido de Providências
14/08/2015
Requerente: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Advogado do Requerente: Aristides Junqueira Alvarenga - OAB/DF n° 12.500
Advogado do Requerente: Juliana Moura Alvarenga Diláscio - OAB/DF n° 20.522
4
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Esdras Dantas de Souza
1º Mandato: 12/08/13 a 11/08/15
2º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000584/2015-16
Reclamação Disciplinar
20/10/2015
Requerente: Ranieri Feres Doellinger
Requerido: Carlos Fernando Mazzoco/Promotor
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001012/2011-12
Pedido de Providências
28/09/2015
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado do Requerente: João Alberto Simões Pires Franco - Defensor Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001673/2014-91
Procedimento de Controle Administrativo
28/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público da União
Requerido: Ministério Público dos Estados
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000102/2015-10
Reclamação Disciplinar
21/08/2015
Requerente: Reynaldo Paes de Barros
Requerido: Marco Antonio Delfino de Almeida - Procurador da República/MS
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000540/2015-88
Proposição
21/08/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001225/2014-97
Pedido de Providências
21/08/2015
Requerente: Antonio Fernandes da Silva Júnior
Requerente: Gilvan Oliveira de Rezende
Requerente: Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery Moura
Requerente: Luis Felipe Jordão Wanderley
Requerente: Raymundo Napoleão Ximenes Neto
Requerente: Sílvia Nunes Leal
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Quantidade: 20
5
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001095/2013-10
Proposição
17/08/2015
Requerente: Conselherio Fabiano Augusto Martins Silveira
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000359/2014-91
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000395/2015-35
Processo Administrativo Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Moacir Guimarães Morais Filho - Subprocurador-Geral da República
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000527/2015-29
Procedimento de Controle Administrativo
14/08/2015
Requerente: Eduardo Henrique Borba Lessa
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Advogado do Requerente: Eduardo Salles Ribeiro Varejão - OAB/PE nº 30.281
Advogado do Requerente: Fernando Bezerra Morais - OAB/PE nº 23.284
Advogado do Requerente: Germana S. de A. Guimarães - OAB/PE nº 11.185-E
Advogado do Requerente: José Sóther e Silva Neto - OAB/PE nº 24.281
Advogado do Requerente: Leonardo Sales de Aguiar - OAB/PE nº 24.583
Advogado do Requerente: Sandoval de Arruda Beltrão Júnior - OAB/PE nº 22.382
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000556/2015-91
Avocação
14/08/2015
Requerente: Pedro de Souto/Procurador/RN
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000738/2011-38
Pedido de Providências
14/08/2015
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerente: Hélia Maria de Oliveira Bettero Procuradora-Geral da União
Requerente: Marcelo de Siqueira Freitas -Procurador-Geral Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000903/2014-02
Proposição
14/08/2015
Requerente: Conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega
6
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000919/2013-26
Pedido de Providências
14/08/2015
Requerente: Werton Magalhães Costa - Procurador da República/PB
Requerido: Ministério Público da União
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001160/2014-80
Processo Administrativo Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Cristiano Bocorny Corrêa - Procurador do Trabalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001327/2014-11
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
14/08/2015
Requerente: Emanuela Mesquita Ferreira Lima
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001408/2013-21
Processo Administrativo Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Cândido Honório Ferreira Filho - Promotor de Justiça/AM
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001416/2014-59
Procedimento de Controle Administrativo
14/08/2015
Requerente: Aray Seara Nunes de Matos
Requerido: Ministério Público da União
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001518/2013-93
Reclamação Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Maxwell Pariz Xavier
Requerido: Lorena Landim Camarotti - Procuradora do Trabalho/CE
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001737/2014-53
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
14/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
7
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Fábio Bastos Stica
1º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000718/2015-91
Reclamação Disciplinar
03/12/2015
Requerente: Geraldo Ramos Pereira
Requerido: Telma Regina Fernandes Rego Pagoto/Promotora/SP
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000715/2015-57 (Sigiloso)
Reclamação Disciplinar
13/10/2015
Requerente: Sigiloso
Requerido: Sigiloso
Advogado do Requerente: Sigiloso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001329/2012-30
Pedido de Providências
28/09/2015
Requerente: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000885/2013-70
Reclamação Disciplinar
10/09/2015
Requerente: Bernardo Menezes da Silva Júnior
Requerido: Carlos Augusto da Silva - Promotor de Justiça/MA
Requerido: Sandra Soares de Pontes - Promotora de Justiça/MA
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000389/2015-88
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
21/08/2015
Requerente: Rafael Alonso Cidral
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000214/2015-71
Reclamação Disciplinar
18/08/2015
Requerente: Luiz Fernando Ferreira da Silva
Requerido: Roger Silva Aguiar - Promotor de Justiça/MG
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000453/2015-21
Pedido de Providências
13/08/2015
Requerente: Manuel de Oliveira e Silva
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Quantidade: 21
8
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001637/2014-27
Pedido de Providências
13/08/2015
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000001/2014-68
Reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho
12/08/2015
Requerente: Francisco das Chagas Santiago da Cruz - Procurador-Geral de Justiça/AM
Requerido: Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público/AM
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000017/2015-51
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Antônio Fernando Bayma Araújo/Desembargador/MA
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000068/2015-83
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Vanessa Barbosa Lima
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000076/2012-87
Revisão de Processo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano - Promotor de Justiça/SP
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado do Requerente: Edson Edmir Velho - OAB/SP 124.530
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000149/2009-35
Processo Administrativo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: R. C. L.
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000451/2014-51
Consulta
12/08/2015
Requerente: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União - SINASEMPU
Advogado do Requerente: Ibaneis Rocha Barros Junior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000677/2014-51
Revisão de Processo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano - Promotor de Justiça/SP
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
9
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000732/2014-11
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: João Bosco Costa Soares da Silva - Juiz Federal/AP
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000896/2012-79
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Sócrates de Souza - Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000978/2013-02
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001193/2014-20
Processo Administrativo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Alexandre batista dos Santos Couto Neto - Promotor de Justiça/PA
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001562/2014-84
Processo Administrativo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Rodrigo de Grandis - Procurador da República/SP
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001634/2013-11
Revisão de Processo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Elizabeth Helena de Faria Campos - Promotora de Justiça/MPDFT
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogado do Requerente: Rafael de Souza Oliveira - OAB/DF nº 36.482
10
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Fábio George Cruz da Nóbrega
Quantidade: 8
1º Mandato: 28/01/14 a 28/09/15
2º Mandato: 29/09/15 a 28/09/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000025/2015-06
Revisão de Processo Disciplinar
29/09/2015
Requerente: Mauro Viveiros - Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000547/2015-08
Pedido de Providências
29/09/2015
Requerente: Sigiloso
Requerido: Minsitério Público do Estado de São Paulo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000660/2014-02
Proposição
29/09/2015
Requerente: Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Presidente do CNMP, em exercício
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001034/2014-25
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
29/09/2015
Requerente: Erika Kokay - Presidente da CPI Explor Sexual Crianças e Adolesc - CD
Requerido: Ministério Público do Esatdo do Amazonas
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001246/2014-11
Proposição
29/09/2015
Requerente: Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001435/2014-85
Proposição
29/09/2015
Requerente: Conselheiro Antônio Pereira Duarte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001552/2014-49
Procedimento de Controle Administrativo
29/09/2015
Requerente: Alberto Loreno Fracasso
Requerente: Everaldo Mazieira
Requerente: Marcio Junji Hayashida
Requerente: Rogério Dobrzanski
Requerente: Thiago Stanley Gurski
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Paraná
11
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001612/2014-23
Reclamação Disciplinar
29/09/2015
Requerente: José Carlos Paes/Desembargador/TJRJ
Requerido: Marfan Martins Vieira/Procurador Geral/RJ
12
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Gustavo do Vale Rocha
Quantidade: 7
1º Mandato: 15/06/15 a 14/06/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001270/2014-41
Reclamação Disciplinar
17/11/2015
Requerente: Thiago Verrone de Souza
Requerido: Marcos Alex de Oliveira/Promotor/MS
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001731/2014-86
Reclamação Disciplinar
28/09/2015
Requerente: Edileusa Barros Santos
Requerido: Alexandre Orasmo Fontana - Promotor de Justiça/SP
Requerido: Mauro Augusto de Souza Mello Júnior - Procurador de Justiça/SP
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000040/2011-12
Pedido de Providências
24/08/2015
Requerente: Fernando Zardini Antonio - Procurador Geral de Justiça
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000590/2012-12
Pedido de Providências
24/08/2015
Requerente: José Hamilton Saraiva dos Santos - Procurador-Geral de Justiça/AM
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000372/2015-21
Procedimento de Controle Administrativo
21/08/2015
Requerente: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia - Promotor de Justiça/MS
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogado do Requerente: Andre Luiz Borges Netto - OAB/MS n° 5.788
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001678/2014-13
Reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho
21/08/2015
Requerente: Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho - Promotor de Justiça/PE
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001449/2013-18
Procedimento de Controle Administrativo
16/06/2015
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
13
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
1º Mandato: 25/09/13 a 24/09/15
2º Mandato: 29/09/15 a 28/09/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000172/2015-78
Procedimento de Controle Administrativo
29/09/2015
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado do Requerente: Manoel Pinto - OAB/BA n° 11.024
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000190/2015-50
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
29/09/2015
Requerente: DPC Construções e Serviços LTDA
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado do Requerente: Thiago Massicano - OAB/SP n° 249.821
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000229/2015-39
Pedido de Providências
29/09/2015
Requerente: Cândido Furtado Maia Neto - Procurador de Justiça/PR
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000238/2015-20
Procedimento de Controle Administrativo
29/09/2015
Requerente: Moacir Guimarães Morais Filho - Subprocurador-Geral da República
Requerido: Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000364/2015-84
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
29/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000371/2015-86
Pedido de Providências
29/09/2015
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes LTDA.
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogado do Requerente: Cristiano Zanin Martins - OAB/DF n° 32.190
Advogado do Requerente: Gabriel Ciríaco Lira - OAB-DF 47.2012
Advogado do Requerente: Roberto Teixeira - OAB/SP n° 22.823
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000417/2015-67
Nota Técnica
29/09/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Quantidade: 14
14
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000488/2012-17
Proposição
29/09/2015
Requerente: Conselheira Taís Ferraz
Requerente: Conselheiro Alessandro Tramujas
Requerente: Conselheiro Almino Afonso
Requerente: Conselheiro Fabiano Silveira
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000703/2014-41
Proposição
29/09/2015
Requerente: Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001181/2014-03
Processo Administrativo Disciplinar
29/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Publico
Requerido: Miguel Vieira da Silva - Procurador de Justiça/MS
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001352/2012-24
Procedimento de Controle Administrativo
29/09/2015
Requerente: Ailton José da Silva - Presidente da ANMPM
Requerente: Alexandre Camanho de Assis - Presidente da ANPR
Requerente: Antônio Marcos Dezan - Presidente da AMPDFT
Requerente: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT
Requerente: Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Requerente: Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Presidente da ANPT
Requerente: José Robalinho Cavalcanti - Vice-Presidente da ANPR
Requerido: Ministério Público da União
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001420/2014-17
Procedimento de Controle Administrativo
29/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001658/2013-61
Procedimento de Controle Administrativo
29/09/2015
Requerente: Sindicato dos Servidores do MP/Rio Grande do Norte-SINDSEMP/RN
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001795/2014-87
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
29/09/2015
15
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Requerente: Paulo Adriano Nunes Miranda
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
16
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Marcelo Ferra de Carvalho
Quantidade: 13
1º Mandato: 12/08/13 a 11/08/15
2º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000483/2015-37
Pedido de Providências
28/09/2015
Requerente: Elizabetho Lima Trindade
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001590/2014-00
Pedido de Providências
28/09/2015
Requerente: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT
Requerente: Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM
Requerente: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000175/2014-21
Procedimento de Controle Administrativo
16/09/2015
Requerente: Vicente da Frota Cavalcante/ Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001548/2014-81
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
31/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000326/2013-60
Processo Administrativo Disciplinar
21/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Sigiloso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000327/2013-12
Procedimento Avocado
21/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001792/2013-62
Procedimento de Controle Administrativo
20/08/2015
Requerente: Samuel Elanio de Oliveira - Procurador de Justiça/CE
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
17
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000420/2015-81 (Sigiloso)
Pedido de Providências
17/08/2015
Requerente: Sigiloso
Requerido: Sigiloso
Advogado do Requerente: Sigiloso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000446/2015-29
Revisão de Processo Disciplinar
17/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000543/2013-50
Procedimento de Controle Administrativo
17/08/2015
Requerente: Luís Antônio Camargo de Melo - Procurador-Geral do Trabalho
Requerido: Ministérios Público da União e dos Estados
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000930/2014-77
Pedido de Providências
17/08/2015
Requerente: Antônio Deroni da Silva Lopes
Requerente: Carlos Augusto Alves Pinto
Requerente: Edgar Antunes Souza
Requerente: Jacir Jorge Racinoski
Requerente: Jairo Diz da Cunha
Requerente: José Antônio Pinheiro Marinho
Requerente: Luis Vanderlei Stulp
Requerente: Luiz Eduardo Debiasi
Requerente: Rene Ruschel
Requerente: Valter José Dellazeri
Requerente: Vitória Raskin
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001222/2014-53
Proposição
17/08/2015
Requerente: Conselheiro Claudio Henrique Portela do Rego
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001751/2014-57
Procedimento de Controle Administrativo
17/08/2015
Requerente: Julieta do Nascimento Souza - Promotora de Justiça/MT
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Advogado do Requerente: Ricardo Turbino Neves - OAB/MT n° 12.454
18
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Orlando Rochadel Moreira
1º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000691/2015-36
Reclamação Disciplinar
27/10/2015
Requerente: Cláudio Henrique Bezerra Barcelos
Requerido: Gilberto Câmara França Júnior/Promotor/MA
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001045/2013-24
Proposição
01/10/2015
Requerente: Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001282/2014-76 (Sigiloso)
Revisão de Processo Disciplinar
28/09/2015
Requerente: Sigiloso
Requerido: Sigiloso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001287/2013-18
Procedimento de Controle Administrativo
21/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Minsitério Público do Estado de Roraima
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000619/2015-17
Reclamação Disciplinar
18/08/2015
Requerente: Luiz Inácio Lula da Silva
Requerido: Valtan Timbó Martins Mendes Furtado - Procurador da República/PRDF
Advogado do Requerente: Cristiano Zanin Martins - OAB/DF nº 32.590
Advogado do Requerente: Roberto Teixeira - OAB/SP nº 22.823
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000433/2015-50
Procedimento de Controle Administrativo
13/08/2015
Requerente: Juliano da Silva - Promotor de Justiça/PR
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000472/2015-57
Procedimento de Controle Administrativo
13/08/2015
Requerente: Evandro Augusto Dell Agnelo Santos - Promotor de Justiça/PR
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Quantidade: 15
19
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000475/2015-91
Procedimento de Controle Administrativo
13/08/2015
Requerente: Ricardo Benvenhu - Promotor de Justiça/PR
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001432/2014-41
Pedido de Providências
13/08/2015
Requerente: Maxwell Pariz Xavier
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Ministério Público Federal
Advogado do Requerente: Diógenes Lemos Calheiros - OAB/CE n° 24.015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000036/2015-88
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000305/2014-25
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Carlos Eduardo Pereira Bezerra
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000394/2015-91
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Comissão de Direitos Humanos e MInorias da Câmara dos Deputados
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado de Goiás
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000531/2015-97
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Walter Flores de Melo Júnior
Requerido: Ministério Público Federal
Advogado do Requerente: Fábio Fontes Estillac Gomez - OAB/DF N° 34.163
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000730/2014-14
Reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho
12/08/2015
Requerente: Adla Maria de Andrade Barbosa
Requerido: Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
20
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001270/2013-61
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
21
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Otavio Brito Lopes
1º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000532/2015-31
Procedimento de Controle Administrativo
28/09/2015
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado do Requerente: Manoel Pinto - OAB/BA n° 11.024
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000600/2012-10
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
28/09/2015
Requerente: Fernando Affonso Collor de Mello - Senador da República
Requerido: Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000603/2012-53
Procedimento de Controle Administrativo
28/09/2015
Requerente: Fernando Affonso Collor de Mello - Senador da República
Requerido: Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000491/2015-83
Reclamação Disciplinar
02/09/2015
Requerente: Luiz Inácio Lula da Silva
Requerido: Anselmo Henrique Cordeiro Lopes - Procurador da República/DF
Advogado do Requerente: Cristiano Zanin Martins - OAB/SP nº 172.730
Advogado do Requerente: Larissa Teixeira Quattrini - OAB/SP nº 175.235
Advogado do Requerente: Roberto Teixeira - OAB/SP nº 22.823
Advogado do Requerente: Valeska Teixeira Zanin Martins - OAB/SP 153.720
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000217/2015-12
Reclamação Disciplinar
21/08/2015
Requerente: Walmir de Oliveira Lima Teixeira
Requerido: Diego Fernandes Dourado - Promotor de Justiça/PR
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000246/2013-12
Revisão de Processo Disciplinar
14/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000191/2014-13
Proposição
13/08/2015
Quantidade: 19
22
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Requerente: Conselheiro Walter de Agra Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000799/2014-48
Procedimento de Controle Administrativo
13/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001501/2013-36
Proposição
13/08/2015
Requerente: Conselheiro Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000117/2015-88
Revisão de Processo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Esatdo da Bahia
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000274/2015-93
Revisão de Processo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000385/2015-08
Reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Minsitério Público do Estado de Pernambuco
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000541/2015-22
Proposição
12/08/2015
Requerente: Conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001196/2014-63
Reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho
12/08/2015
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Bahia - AMPEB
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado do Requerente: Manoel Pinto - OAB/BA n° 11.024
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001264/2013-11
Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público
12/08/2015
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP
Requerido: Plácido Barroso Rios - Presidente da ACMP
23
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001290/2012-51
Revisão de Processo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Antônio Eduardo Barleta de Almeida - Procurador-Geral de Justiça/PA
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001516/2014-85
Processo Administrativo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Maria Natal de Carvalho Wanderley - Promotora de Justiça/TO
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001575/2013-72
Processo Administrativo Disciplinar
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Itaboray Bocchi da Silva - Procurador do Trabalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001801/2014-04
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
24
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Sérgio Ricardo de Souza
1º Mandato: 12/08/15 a 11/08/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000712/2015-13
Reclamação Disciplinar
20/11/2015
Requerente: Getúlio Alves de Lima
Requerido: Carlos Gomes/Procurador/DF
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000099/2015-34 (Sigiloso)
Reclamação Disciplinar
15/10/2015
Requerente: Sigiloso
Requerido: Sigiloso
Advogado do Requerente: Sigiloso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000968/2014-40
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
28/09/2015
Requerente: Maurício Albagli Oliveira - Juiz de Direito/BA
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001667/2014-33
Representação por Inércia ou Excesso de Prazo
28/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001286/2013-73
Procedimento de Controle Administrativo
25/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000542/2011-43
Revisão de Processo Disciplinar
21/08/2015
Requerente: Vitor Fernandes Gonçalves
Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogado do Requerente: Ricardo Freire Vasconcellos - OAB/DF 25.786
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001550/2014-50
Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público
21/08/2015
Requerente: Adriano Assis - Promotor de Justiça/BA
Requerente: Célia Boaventura - Promotora de Justiça/BA
Requerente: Patrícia Medrado - Promotora de Justiça/BA
Quantidade: 24
25
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Requerente: Rita Tourinho - Promotora de Justiça/BA
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000144/2015-51
Pedido de Providências
13/08/2015
Requerente: Frans Van de Weijer
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Advogado do Requerente: Alexandre Dantas Fronzaglia - OAB/DF nº 101.471
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000659/2014-70
Proposição
13/08/2015
Requerente: Ela Wiecko Volkmer de Castlho - Presidente do CNMP, em exercício
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001478/2013-80
Proposição
13/08/2015
Requerente: Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001569/2014-04
Proposição
13/08/2015
Requerente: Conselheiro Jarbas Soares Júnior
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000119/2014-96
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000418/2015-10
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Ricardo Mussi
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000435/2013-87
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Marcone Xavier Furtado - Procurador Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000529/2015-18
Nota Técnica
12/08/2015
Requerente: Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
26
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000534/2012-88
Procedimento Avocado
12/08/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000669/2014-13
Procedimento de Controle Administrativo
12/08/2015
Requerente: Thiago Verrone de Souza
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000755/2014-18
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Amarildo Cabral - Defensor Público/MS
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001174/2013-12
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001228/2012-69
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Lidice Meireles Picolin
Requerente: Sarah Land da Silva
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001370/2013-97
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001449/2014-07
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Orlando Bastos Filho/Promotor/SP
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001675/2014-80
Proposição
12/08/2015
Requerente: Conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
27
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001800/2013-71
Pedido de Providências
12/08/2015
Requerente: Altino Edigar Moura
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
28
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Valter Shuenquener de Araújo
1º Mandato: 10/11/15 a 09/11/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000073/2015-96
Pedido de Providências
13/11/2015
Requerente: Thiago Coelho da Cunha
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000837/2013-81
Proposição
13/11/2015
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000845/2014-17
Procedimento de Controle Administrativo
13/11/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001525/2014-76
Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público
13/11/2015
Requerente: Soel Arpini - Promotor da Justiça Militar
Requerido: Ministério Público Militar
Quantidade: 4
29
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Conselheiro: Walter de Agra Júnior
Quantidade: 10
1º Mandato: 27/08/13 a 26/08/15
2º Mandato: 02/09/15 a 01/09/17
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000632/2015-68
Reclamação Disciplinar
18/12/2015
Requerente: Carlos José Bacellar
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000334/2015-78
Reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho
23/09/2015
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000328/2012-78
Proposição
21/09/2015
Requerente: Conselheiro Adilson Gurgel de Castro
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000470/2014-87
Procedimento de Controle Administrativo
21/09/2015
Requerente: Dirceu Dresch
Requerido: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001775/2014-14
Procedimento de Controle Administrativo
21/09/2015
Requerente: Isis Guimarães de Azevedo - Procuradora de Justiça MPDFT
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001796/2013-41
Proposição
21/09/2015
Requerente: Conselheiro Leonardo de Farias Duarte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000066/2015-94
Proposição
03/09/2015
Requerente: Conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000275/2015-38
Procedimento de Controle Administrativo
03/09/2015
Requerente: Moacir Guimarães Morais Filho - Subprocurador-Geral da República
30
Página:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processos em tramitação
Período: 12/08/2013 a 30/12/2015
Requerido: Ministério Público Federal
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.000538/2015-17
Proposição
03/09/2015
Requerente: Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba
Requerente: Conselheiro Antônio Pereira Duarte
Nº Processo:
Classe:
Distribuição:
0.00.000.001610/2014-34
Revisão de Processo Disciplinar
03/09/2015
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Secretaria Processual/SG/CNMP
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