MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
ACOMPANHAMENTO
E APOIO TÉCNICO À GESTÃO
DESCENTRALIZADA
DO SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
O ACOMPANHAMENTO E APOIO NO ÂMBITO DO SUAS
LINHA DO TEMPO – Acompanhamento e Apoio
Técnico no SUAS
2005
NOB-SUAS
Prevê a habilitação de
Municípios e a
realização de pactos
entre Estados, DF e
Governo Federal
NOB-SUAS
Prevê em casos de
descumprimento
das
normativas do SUAS a
desabilitação
dos
Municípios
2007 2008
Pacto é assinado entre
os 26 Estados, DF e
MDS.
Realização do Censo
CRAS
Início do
acompanhamento do
Pacto pelo MDS
CIT institui Câmara
Técnica para apresentar
proposta de
monitoramento e
avaliação do SUAS
Repasse
incentivo aos
Estados, DF.
de
26
FONSEAS constitui
comissão específica
para avaliar o Pacto
Convênio com
Congemas
LINHA DO TEMPO – Acompanhamento e Apoio
Técnico no SUAS
2008
Institui o IDCRAS
Realização do 1º
encontro de
monitoramento
Pactuação do processo de
acompanhamento do
PAIF/CRAS – problemas
identificados no Censo
CRAS
2009
Institui processo de
expansão qualificada Acompanhamento dos
Estados
Encontros Regionais do
Fonseas – Avaliação e
rediscussão do Pactuação
Início do
acompanhamento do
Pacto pelo MDS
2010
Institui o repasse do
IGDPBF para Estados
CIT pactua prioridades
nacionais para o
quadriênio
2011/2014
Decreto Censo SUAS
LINHA DO TEMPO – Acompanhamento e Apoio
Técnico no SUAS
2010
2011
Pactuação das Metas
de Desenvolvimento
dos CRAS
Pactuação do Censo da
Gestão Estadual como
instrumento de
monitoramento do
Pacto
Estabelece fluxos,
procedimentos e
responsabilidades
para o
acompanhamento no
âmbito do SUAS
Sanção pela
presidenta Dilma da
LOAS do SUAS
2012
Institui o Programa
Nacional de Capacitação do
SUAS
Capacitação e
disponibilização de
ferramentas informacionais
pela SAGI (presencial e à
distância)
Instituição do IGDSUAS
Pactuação da NOBSUAS –
incorporação na norma do
Acompanhamento e Apoio
Apoio técnico aos
Estados e DF para
estruturação da Gestão
do Trabalho
Realização dos Seminário de
Gestão Encontros Financeira no
SUAS e Encontro de
Acompanhamento
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Prioridade I - Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e do
Distrito Federal gestores da assistência social para adequação ao SUAS.
 Na evolução de 2010 para 2011 percebe-se, no aspecto geral, um avanço na
estruturação dessas áreas essenciais.


Os resultados do Censo SUAS 2011 demonstraram que a totalidade das Secretarias
Estaduais de Assistência Social – SEAS -, já constituiu em sua estrutura, seja
informal ou formalmente a área de Gestão Financeira e Orçamentária e as áreas
que proporcionam o suporte nas atividades específicas de gestão das Proteções
Básicas e Especial e Gestão do Bolsa Família.
No que tange às atividades de Gestão Financeira e Orçamentária, observa-se que
em 2011 25 (92,59%) dos Órgãos Gestores declararam possuir estrutura formal
para sua execução, sendo que em 2010 esse patamar era de 85,13% e, em 7,41%
das SEAS não existia essa área constituída.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL



No que tange à Gestão do Bolsa Família em 2010 existiam apenas 10 SEAS que possuíam
esta área em sua estrutura formal, 15 de maneira informal e 2 não constituída, já em 2011
houve um crescimento de 50% em relação ao ano anterior, perfazendo o quantitativo de 15
(55,55%) das Secretarias com esta área constituída formalmente, o que representa um avanço
significativo.
Já no que diz respeito às áreas das Proteções, Básica e Especial, observa-se um
comportamento homogêneo das Secretarias Estaduais, pois em 2010, 19 SEAS declararam
possuir estas áreas constituídas formalmente, 7 afirmaram possuí-las informalmente e 1
Secretaria assegurou que não as possuíam. No ano de 2011, 20 Secretarias afirmaram
possuí-las formalmente e 7 garantiram que possuíam as duas áreas informalmente
Houve, ainda, um crescimento relativo na estruturação da Vigilância Socioassistencial, tendo
em vista que em 2010 apenas 8 (29,63%) dos Órgãos Gestores tinham essa área estruturada
formalmente ou informalmente e, em 2011, esse percentual se elevou para 48,15%
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Quadro de pessoal.



Em 2011 ficou caracterizado que existiam em âmbito nacional 19.188
trabalhadores do SUAS nas Secretarias Estaduais e do Distrito Federal, nas variadas
formas de contratação.
Em 2010 esse quantitativo era de 21.761.
Apesar do decréscimo de 11,82% do total de trabalhadores na SEAS, há uma
melhora no perfil dos vínculos. O percentual de estatutários e celetista para de 53,8
em 2010, para 73,8% dos trabalhadores lotados na SEAS.
2010
Vínculo/Escolaridade
Estatutários e Celetistas
Comissionados e outros
vínculos
Total Geral
2011
53,8
Quantidade de
Trabalhadores
14169
73,8
10046
46,2
5019
26,2
21761
100,0
19188
100,0
Quantidade de
Trabalhadores
11715
%
%
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Concursos Público:
No Censo de 2010, nos anos de 2008 a 2010, e no Censo
2011, restrito ao ano de 2010, em apenas 8 unidades
federativas realizou concurso no transcurso desse período.
Ou seja, 70% dos Órgãos Gestores Estaduais e do Distrito
Federal não realizaram concurso público para a contratação
de trabalhadores de nível superior ou de nível médio, ou em
ambos, nestes anos analisados.
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Prioridade III – Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e
implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro
Único e do Programa Bolsa Família.




O Censo SUAS de 2011 aponta que 89% das Secretarias Estaduais de Assistência
Social elaboraram planejamento anual das atividades de assessoramento e apoio
técnico aos municípios.
61,53% dos 26 estados prestaram apoio técnico frequentemente ou muito
frequentemente para a adequação da estrutura organizacional da secretaria
municipal de assistência social, no entanto em 11% dos estados isso não foi
realizado;
84,61% dos estados forneceram apoio técnico frequentemente ou muito
frequentemente para a construção do Plano de Providências, sendo que em um
estado isso não ocorreu naquele ano;
73% dos estados disponibilizaram apoio técnico para a elaboração do Plano
Municipal de Assistência Social frequentemente ou muito frequentemente, sendo
que também em um estado este apoio não ocorreu.
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Prioridade III – Prestação de apoio técnico aos municípios (cont.)
Apoio técnico aos municípios para a gestão dos serviços e benefícios (2011):


Apesar de 7 estados informarem que raramente o fazem, 73% do total
realizam frequentemente ou muito frequentemente apoio técnico na
implantação de ações relativas ao Beneficio de Prestação Continuada
(BPC).
A gestão de benefícios eventuais é tema abordado frequentemente ou
muito frequentemente por 57,69% dos estados, sendo que 41% do total
raramente ou não prestam esse apoio técnico, ressaltando que desses, 3
estados declararam que não prestaram apoio aos municípios no que diz
respeito aos benefícios eventuais.
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Apoio técnico:
 Apesar de 89% dos estados terem informado em 2011 que planejam anualmente
as atividades de assessoramento e apoio técnico aos municípios, nem sempre
essa percepção é assimilada de igual forma pelos municípios.

Perguntado aos municípios nesse mesmo período se receberam pelo menos uma
visita técnica do estado, 61% responderam que sim.
As atividades de assessoramento e apoio
técnico aos municípios possui planejamento
anual? – Brasil, 2011
Nos últimos 12 meses, o município recebeu
pelo menos uma visita técnica do estado?
– Brasil, 2011
1; 4%
2; 7%
2122; 39%
3294; 61%
24; 89%
Não
Sim
Não se aplica
Não
Sim
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL

Quanto à incidência dessas visitas técnicas no ano de 2011, os municípios
demonstraram que a quantidade de visitas, independentemente dos temas
trabalhados, se apresentou de forma diferenciada regionalmente.
Curiosamente as regiões com maiores dificuldades de comunicação
eletrônica apresentam um percentual maior de realização de visitas
90,00%
82,20%
80,00%
70,00%
64,40%
59,40%
60,00%
63,00%
51,60%
48,40%
50,00%
40,60%
35,60%
40,00%
37,00%
30,00%
20,00%
17,80%
10,00%
0,00%
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Não
Sim
Região Sul
Região CentroOeste
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Cofinanciamento:
 Nas Regiões Norte e Nordeste há uma concentração de municípios em que a
maioria não são contemplados com o cofinanciamento. Essa situação é
caracterizada em 83,1% municípios do Norte e 56,8% dos municípios do Nordeste .
 A Região Sudeste é a que mais se avançou na implantação das transferências
voluntárias por intermédio do repasse fundo a fundo. Isso caracteriza um
amadurecimento das gestões do SUAS na região .
Percentual de municípios que recebem cofinanciamento estadual por modalidade segundo região do país
– Brasil, 2011
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO
ESTADUAL
Cofinanciamento:
 Percebe-se que dos 18 estados que adotaram algum mecanismo de
cofinanciamento aos municípios, em 16 unidades federativas, 61% do total
cofinanciam serviço de proteção social básica;
 15 estados, 58%, dirigem seus recursos para o serviço especial de média
complexidade;
 9, 35%, cofinanciam o serviço de proteção social especial de alta complexidade;
 7, 27%, cofinanciam benefícios eventuais
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MARCO NORMATIVO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO NO SUAS

LOAS, 8.743
Capítulo III da Organização e da Gestão
Art. 6º - são objetivos do SUAS:
 Consolidar
a gestão compartilhada, o cofinanciamento e
a cooperação técnica entre os entes federativos que, de
modo articulado, operam a proteção social não
contributiva;
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MARCO NORMATIVO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO NO SUAS

NOB-SUAS/2012
Institui o Pacto de Aprimoramento do SUAS o seu
acompanhamento e avaliação
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NOB SUAS - O PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS

O acompanhamento dos Pactos de Aprimoramento do
SUAS que estará a cargo da União e dos Estados,
deve orientar o apoio técnico e financeiro à gestão
descentralizada para o alcance das metas de
aprimoramento da gestão, serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.
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O PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL E A NOVA
NOB


O Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do
Distrito Federal, de que trata a resolução n.º 17, de 2010, da
CIT, com as prioridades instituídas para o quadriênio 2011 –
2014 será revisto em 2013, conforme pactuação na CIT de
prioridades e metas nacionais para Estados e Distrito
Federal permanecendo em vigor até o exercício de 2015.
A primeira pactuação das prioridades e metas conforme
estabelece a NOB SUAS 2012, para Estados e Distrito
Federal, se dará no exercício de 2015, com vigência para o
quadriênio de 2016/2019.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB SUAS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema Único de Assistência Social –
SUAS se fundamenta na cooperação
entre a União, Estados, DF e Municípios e
estabelece as respectivas competências
e responsabilidades comuns e
específicas.
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NOB SUAS - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS


O processo de acompanhamento no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios objetiva a
verificação:
I.
do alcance das metas de pactuação nacional e
estadual e dos indicadores do SUAS;
II.
da observância das normativas do SUAS.
O processo de acompanhamento se dará pela União
aos Estados e Distrito Federal e pelos Estados aos
respectivos Municípios.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB SUAS - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS

Os processos de acompanhamento
desencadearão ações que objetivam a resolução
de dificuldades encontradas, o aprimoramento e a
qualificação da gestão, serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistencias do SUAS,
quais sejam:
I.
II.
III.
proativas e preventivas;
de superação das dificuldades encontradas;
de avaliação da execução do plano de providências e
medidas adotadas.
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NOB SUAS - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS
Ações proativas e preventivas:


Consistem em procedimentos adotados na prestação de apoio
técnico para o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais.
Os procedimentos adotados no acompanhamento proativo e preventivo
desencadearão ações que deverão incorporar, dentre outros:



Contato periódico, presencial ou não, da União com os Estados e
DF e destes com os municípios;
Monitoramento presencial sistemático da rede social dos
municípios e DF à sua rede de serviços socioassistenciais;
Verificação anual do alcance de metas de pactuação nacional e de
indicadores de gestão e da observância das normativas do SUAS.
NOB SUAS - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS
Superação de dificuldades:



As ações para a superação de dificuldades dos Estados, Municípios ou Distrito
Federal na execução do previsto nas normativas do SUAS e/ou no alcance de metas
de pactuações nacionais e indicadores de gestão, objetivam solucionar as falhas
identificadas e completar o ciclo das ações de acompanhamento.
Os procedimentos adotados no acompanhamento para superação de falhas
identificadas dos entes federados desencadeará fluxo de ações que terão como
instrumentos de apoio o plano de providências e em decorrência deste o plano de
apoio.
As ações para a superação de dificuldades dos entes federados consiste no
planejamento que envolva o gestor local, o Estado e a União na resolução definitiva
dos problemas.
NOB SUAS - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS
Plano de Providência:

É o instrumento de planejamento das ações para a superação de
dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços
socioassistenciais a ser elaborado pelos Estados, Municípios e Distrito
Federal com atribuição, dentre outras, de:
I.
identificar as dificuldades apontadas nos relatórios de auditorias, denúncias, no
Censo SUAS, entre outros;
II.
definir ações para superação das dificuldades encontradas;
III.
indicar os responsáveis por cada ação e estabelecer prazos para seu
cumprimento.
NOB SUAS - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO NO SUAS
Plano de Apoio:


O Plano de Apoio decorrente do Plano de Providências dos Estados,
Municípios e Distrito Federal consiste num instrumento de
planejamento do apoio técnico e, quando for o caso, de apoio
financeiro, à gestão descentralizada para a superação das
dificuldades dos entes federados na gestão e execução dos serviços
socioassistenciais.
Deverão conter as ações de acompanhamento, assessoria técnica e
financeira que serão prestadas de acordo com as metas
estabelecidas no Plano de Providências
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Secretaria Nacional de Assistência Social
CONCEPÇÃO E OBJETIVOS DO ACOMPANHAMENTO E
APOIO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
CONCEPÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO


O Acompanhamento e Apoio Técnico à Gestão
Descentralizada do SUAS pode ser definido como uma
estratégia interinstitucional, constituída em função de
apoiar, orientar e cooperar no processo de implementação
da Política de Assistência Social em todo território nacional,
através da implantação, consolidação e aprimoramento do
Sistema Único de Assistência Social.
Trata-se de uma estratégia consoante com a
responsabilidade constitucional da união e dos estados
pelo "acompanhamento, controle e avaliação das ações e
serviços de assistência social" e pela "cooperação técnica e
financeira" a estados e municípios.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
OBJETIVO GERAL DO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO
O “Acompanhamento e Apoio à Gestão
Descentralizada do SUAS” configura-se numa
estratégia que tem como objetivo maior,
fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
com vistas a aprimorar a gestão, os serviços,
programas, projetos e benefícios
socioassistenciais ofertados a população.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO ACOMPANHAMENTO E APOIO
TÉCNICO


Aprimorar a Gestão Estadual e do DF no SUAS, conforme prioridades
pactuadas no âmbito Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual;
Apoiar estados para a estruturação do acompanhamento e apoio
técnico a gestão municipal;






Erradicação do trabalho Infantil
Adesão e implementação dos programas BPC trabalho e BPC Escola
Reordenamento do serviços de acolhimento;
Alcance das metas de desenvolvimento dos CRAS – IDCRAS
Implantação dos serviços.
Desenvolvimento de experiências conjuntas


Fort SUAS
Urgências e emergências (calamidades)
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Secretaria Nacional de Assistência Social
ESTRUTURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO
TÉCNICO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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ESTRUTURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO
INTEGRADO

O Acompanhamento e Apoio Técnico pressupõe a
constituição de processos sistemáticos,
estruturados, integrados e institucionalizados na
União, Estados, Distrito Federal e Municípios e na
conformação da relação intergovernamental no
âmbito do SUAS
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ESTRUTURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO
INTEGRADO



Conformação de Núcleo de Acompanhamento e Apoio
Integrado no âmbito do MDS e das SEAS, composto
pelas áreas de proteção social, de gestão técnica e
financeira, de benefícios e transferência de renda,
Constituição de grupo de apoiadores de referência para
cada estado ou para grupos de municípios;
Identificação de apoiadores temáticos de cada área;
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Secretaria Nacional de Assistência Social
ESTRUTURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO
INTEGRADO




Definição e pactuação das prioridades de acompanhamento e
apoio no âmbito do SUAS;
Elaboração de projetos de acompanhamento e apoio
específicos para as prioridades definidas.
Definição de processo de nivelamento e formação periódica
dos apoiadores
Realização anual de encontro nacional de acompanhamento e
apoio técnico no âmbito do SUAS
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ESTRUTURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO
INTEGRADO
Ferramentas de apoio:
 Plataforma de Comunicação: A SNAS deverá estruturar uma plataforma
de comunicação para registro dos acompanhamentos e apoios feitos
pelas equipes, comunicação interna a SNAS e externa com as equipes
estaduais.


Formação e educação permanente: as equipes de apoiadores
institucionais do MDS e estados deverão contar com formação e
educação permanente para realização do apoio institucional.
Apoiadores ah doc: as equipes de apoiadores institucionais deverão ser
complementadas por profissionais especializados, com larga
experiência profissional e acadêmicas em determinadas áreas, como
planejamento, financiamento, estruturação de serviços, entre outros
assuntos, de forma à qualificar o apoio integrado.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
MELHORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO E DO MODELO DE
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO SUAS



Parcerias com Instituições de Ensino Superior: parcerias com
Instituições de Ensino Superior visando a realização de
supervisão e tutoria para as equipes de equipamentos,
desenvolvimento de metodologias e pesquisas para a área,
atividades de extensão com a comunidade, entre outros.
Vídeo conferência: realização periódica de vídeos conferências
com temas importantes para a gestão e oferta de serviços e
apoio aos estados na estruturação de vídeos conferências
estaduais para os municípios;
Parcerias com Conselhos Profissionais.
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OBRIGADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
(61) 3433 2908 / 3433 8754
[email protected]