Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
NOTÍCIAOFICIAL
Ano VI -
Nº 676 -
Barra Mansa, 15 de janeiro de 2013 -
Circulação Semanal
-
Distribuição Gratuita
Informamos que em função do processo nº 13456/11, foi incluído em dívida ativa o
auto de infração 395/2011.
Gerência de Arrecadação Fazendária – GAF
Obs.: Publicado conforme art. 358, inciso IX, alínea “c”, da Lei Complementar 57/09.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA
AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº00016/2013,
verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no
com base inciso XIII do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93., conforme Parecer
Jurídico às folhas 03 de despacho do Processo Administrativo em tela. A referida
prestação de serviços é para atender a Secretaria Municipal de Governo, pelo
período de janeiro a dezembro de 2013, visando o cobrir despesas com envio de
correspondências e outros produtos. Firma a ser adjudicada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT, no valor de R$ 120.000,00 (Cento
e vinte mil reais).
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já
mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por DISPENSA DE LICITAÇÃO.
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
Pedro Paulo de Oliveira Prado
Gerente de Compras
A
CPL
Tendo em vista o disposto no inciso XIII do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e face
ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços por DISPENSA DE LICITAÇÃO.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA
Rua Luiz Ponce, 263 - Centro - Cep: 27.310-400
C.N.P.J.30.658.272/0001 - 44 Inscrição Estadual - ISENTO
E-mail -compras,[email protected]
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2012
01 – CONTRATANTE – Fundação de Cultura de Barra Mansa
02 – CONTRATADO – Vanguarda Assessoria, Produções e Serviços Artísticos
Ltda. - ME.
03 – OBJETO – Prestação de serviços que consiste na ministração de palestras
com os seguintes profissionais: Edna D´Oliveira, Ednéia Oliveira, Jacques Rocha
e Lício Bruno, para realizar palestras sobre a Sinfonia nº9 de Bethoven com
demonstração das técnicas de Quarteto Solistas na obra de Beethoven, para os
instrutores e alunos do Projeto Música nas Escolas, no dia 18 de dezembro de
2012, no Parque da Cidade.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato é regido pela modalidade
de Inexigibilidade de licitação com base no Inciso III, art. 25 da Lei Federal nº8.666/
93 e suas alterações.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÀRIO – 04.01.12.392.0052.2154 - 793 – 3.3.90.39.00301
06 – VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato é de R$15.000,00
(quinze mil reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – 246/2012 de 11 de dezembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº206/2012
10 – DATA DA ASSINATURA – 11 de dezembro de 2012.
11 – RECURSOS PROVENIENTES DE PATROCÍNIO DE EMPRESA PRIVADA
ATRAVÉS DA LEI ROUANET – MINISTÉRIO DA CULTURA.
Barra Mansa/RJ, 02 de janeiro de 2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 061/2012
Jonastonian Marins Aguiar
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
EDITAL
COMUNICADO Nº 299 , DE 24/08/12
Nome: Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda ME
Endereço: Rua Geraldo Magela de Andrade, nº 275 – Vila Ursulino
Assunto: Auto de Infração.
01 – CONTRATANTE – Fundação de Cultura de Barra Mansa
02 – CONTRATADO – André Luiz Honostório.
03 – OBJETO – Prestação de serviços de agente administrativo para execução das
atividades do Projeto Múisica nas Escolas, com carga horária de 40 hs semanais,
com prazo de 10 dias.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato é regido pela modalidade
de licitação Dispensa com base no Inciso II, art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÀRIO – 04.01.12.392.0052.2154
06 – VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato é de R$500,00 (quinhentos reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – 248/2012 de 27 de dezembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº211/2012
10 – DATA DA ASSINATURA – 27 de dezembro de 2012.
11 – RECURSOS PROVENIENTES DE PATROCÍNIO DE EMPRESA PRIVADA
ATRAVÉS DA LEI ROUANET – MINISTÉRIO DA CULTURA.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 062/2012
Prefeito Municipal
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Vice-Prefeito
JORGE OLIVEIRA COSTA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Procurador Geral do Município
RONALDO DE FREITAS RAMOS
Secretário Municipal de Governo
WASHINGTON NAVES ALVES
Secretaria Municipal de Administração
e Modernização do Serviço Público
JONATHAN MARINS AGUIAR
Secretário Municipal de Fazenda
DOUGLAS OLIVEIRA DURANTE
Secretaria Municipal de Educação
MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES
Secretaria Municipal de Ordem Pública
EBISON DIETTRICH DE SÃO CHRISTOVÃO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
ANTONIO CESAR E SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
MARIA JOSÉ CEZAR
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
DIEGO DE SALES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
ADAUCTO SIQUEIRA DE LIMA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
RONALDO ALCEDO REIS ALVES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
LEANDRO MAIA MACHADO
Secretária Municipal de Saúde
AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Habitação e Interesse Social
JUAREZ DE MAGALHÃES
01 – CONTRATANTE – Fundação de Cultura de Barra Mansa
02 – CONTRATADO – Feeling Produções Artísticas e Culturais Ltda. - ME
03 – OBJETO – Prestação de serviços que consiste na contratação de 04(quatro) assistentes para o diretor geral
no desenvolvimento e acompanhamento das atividades do Projeto Música nas Escolas no Concerto de encerramento que acontecerá no dia 28 de dezembro de 2012, no Parque da Cidade.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato é regido pela modalidade de Inexigibilidade de licitação
com base no Inciso II, art. 25 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÀRIO – 04.01.12.392.0052.2154 - 793 – 3.3.90.39.00-301
06 – VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato é de R$8.000,00 (oito mil reais).
08 – NOTA DE EMPENHO – 249/2012 de 28 de dezembro de 2012.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº210/2012
10 – DATA DA ASSINATURA – 28 de dezembro de 2012.
11 – RECURSOS PROVENIENTES DE PATROCÍNIO DE EMPRESA PRIVADA ATRAVÉS DA LEI ROUANET
– MINISTÉRIO DA CULTURA.
PORTARIAS
O Superintendente da Fundação de Cultura de Barra Mansa, no uso das atribuições de seu cargo,
R E S O L V E: PORTARIA Nº 001/13 - NOMEAR, a Servidora ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE,
para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Administrativo Financeiro – Símbolo CC-2, desta Fundação, e
CONCEDER Verba de Representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor do Cargo, a partir desta
data. PORTARIA Nº 002/13 - NOMEAR, HELDER MATTOS CAMPOS, para exercer o Cargo Comissionado de
Gerente de Eventos – Símbolo CC-2, desta Fundação, e CONCEDER Verba de Representação correspondente
a 100% (cem por cento) do valor do Cargo, a partir desta data. PORTARIA Nº 003/13 - NOMEAR, LUCILEILE
ARÊDES MARIQUITO ROSÁRIO, para exercer o Cargo em Comissão, símbolo CC-3, de Tesoureiro, desta
Fundação, e conceder Verba de Representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor atribuído ao
cargo, a partir desta data. PORTARIA Nº 004/13 - NOMEAR, a Servidora IONARA CORRÊA, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistente de Recursos Humanos – Símbolo CC-3, desta Fundação, e conceder Verba
de Representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor atribuído ao cargo, a partir desta data.
PORTARIA Nº 005/13 - NOMEAR, a Servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Compras e Licitações – Símbolo CC-3, desta Fundação, e conceder Verba de Representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor atribuído ao cargo, a partir desta data. PORTARIA
Nº 006/13 - NOMEAR, MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DIAS, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente
de Cultura – Símbolo CC-2, desta Fundação, e CONCEDER Verba de Representação correspondente a 100%
(cem por cento) do valor do Cargo, a partir desta data. PORTARIA Nº 007/13 - NOMEAR, a Servidora GEYSA
CORREIA DE CARVALHO, para exercer a Função Gratificada de Responsável pela Divisão de Contabilidade
– Símbolo FG-1, desta Fundação, a partir desta data. PORTARIA Nº 008/13 - NOMEAR, FRANCIS MORAES
MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente do Centro de Unidades Culturais – Símbolo CC3, desta Fundação, e CONCEDER Verba de Representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor
do Cargo, a partir desta data. PORTARIA Nº 009/13 - NOMEAR, EDUARDO IZIDIO DA SILVA, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistente de Produções Artísticas – Símbolo CC-3, desta Fundação, e CONCEDER
Verba de Representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor do Cargo, a partir desta data.
Barra Mansa, 02 de janeiro de 2013.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Diretor Executivo do FUNDAMP
MAURÍCIO SUCKOW DE AMARAL FILHO
Superintendente da Fundação de Cultura
CLÁUDIO EDUARDO CHIESSE E CASTRO
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE
HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR
Diretor Executivo da Superintendência de obras e Serviços
Públicos – SUSESP
VALDECI CORREA RESENDE
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de
2001. Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo • Tel.: 2106-3533
Impresso na Gráfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
Claudio Eduardo Chiesse de Castro
Superintendente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA
Rua Luiz Ponce, 263 - Centro - Cep: 27.310-400
C.N.P.J.30.658.272/0001 - 44
Inscrição Estadual - ISENTO
E-mail -compras,[email protected]
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Fundação de Cultura de Barra Mansa, torna público as Dispensas de Licitação
realizadas em DEZEMBROde 2012, conforme o artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 676
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Processo nº 1585/2012
PORTARIA N° 002/2013 - GAB. SMFAZ
CONTRATANTE: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA
MANSA.
CONTRATADO: JOCARSIL LOC. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E CONTÊINER LTDA EPP.
DO OBJETO: Contratação de empresa para locação de container.
PRAZO: 03 (três) meses, com início em 14/11/2012 e término em 14/02/2013.
VALOR: Global de R$6.937,47 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta
e sete centavos).
DOTAÇÃO: 33.90.39.00
EMPENHO: 918/2012.
EMENTA: Institui o CAFIBAM - Calendário Fiscal de Barra Mansa para lançamento
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS do Exercício de 2013.
DOUGLAS OLIVEIRA DURANTE, Secretário Municipal de Fazenda, no uso das
atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 94 da Lei Complementar nº 57 de
21 de dezembro de 2009,
3ª PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº67/2009
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA
CONTRATADO: INSTITUTO REFERÊNCIA DO SER
DO OBJETO: Trata o presente instrumento da Prorrogação do Contrato original,
conforme Processo Administrativo nº 1304/2009, fundamentado no art. 57, §1º, V,
da Lei Federal 8.666/93.
PRAZO: 06 (seis) meses, com início em 17 de novembro de 2012 e término 16 de
agosto de 2013.
DATA: 16/11/2012
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituído o CAFIBAM - CALENDÁRIO FISCAL DE BARRA MANSA,
para vigorar no exercício de 2013, com relação ao lançamento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS sob o Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte, conforme Anexo I, integrante desta portaria.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, e seus efeitos até 31 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 de Janeiro de 2013.
DOUGLAS OLIVEIRA DURANTE
Secretário Municipal de Fazenda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº093/11 (FMAS)
01 – CONTRATANTE – Município de Barra Mansa
02 – CONTRATADO – Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.
03 – OBJETO – Termo Aditivo de prazo para atender ao FMAS
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A presente contratação é feita pela licitação
modalidade Dispensa de licitação, com base no art.57, inciso IV Lei Federal nº8.666/
93 e suas alterações.
05– PRAZO – O prazo para vigência deste termo aditivo é de 12 (doze meses).
06 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 10720/11
07 – DATA DA ASSINATURA - 02/01/2013
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 28 Dezembro de 2012
• EMENTA: Aprovar Projeto para Construção de dois Centros de Referências de
Assistência Social – CRAS - que serão instalados nos Bairros Mangueira e Roselandia.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Barra Mansa, no uso
de suas atribuições legais e considerando deliberações da Assembléia Extraordinária do Conselho, realizada em 28 de Dezembro do corrente ano,
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR Projeto para Construção de dois Centros de Referências de
Assistência Social – CRAS - que serão instalados nos Bairros Mangueira e Roselandia.
Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Barra Mansa, 28 de Dezembro de 2012
Carlos Roberto dos Santos
Presidente do CMAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
PORTARIA
Nº 060/SMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,
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NOTÍCIAOFICIAL
R E S O L V E:
NOMEAR LILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO para exercer o Cargo de Chefe
de Tesouraria-SMASDH, símbolo CC3 e, CONCEDER Verba de Representação
correspondente a 100% (cem por cento) do valor atribuído ao Cargo, a partir de 01
de Janeiro do corrente exercício.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 676
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo seus efeito retroativos
à 1º de janeiro do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de janeiro de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 de Janeiro de 2013.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7192, DE 04 JANEIRO DE 2013.
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,e
CONSIDERANDO os projetos sociais do Fundo Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO que tais projetos integram o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais
de proteção social básica às famílias e indivíduos e que expressam um conjunto de
ações relativas à acolhida, informação e orientação, encaminhamentos, acompanhamento financeiro e administrativo em diversos bairros do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais para atuarem
nesses projetos sociais;
CONSIDERANDO que não existem mais candidatos aprovados no último concurso
para alguns cargos;
CONSIDERANDO que essa despesa será custeada pelo Governo Federal, em
conta corrente específica e vinculada a tal fim, conforme Lei n° 8.742/93, artigo 30,
parágrafo único;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 2º, da Lei Municipal n° 3.06799
e observando os arts. 4º e 5º, e que consta no processo administrativo n° 00240/
2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Promoção Social, mais especificamente no Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, fica autorizada a contratação de 8 (oito) assistentes sociais, 3 (três)
psicólogos, 3 (três) técnicos SUAS, 12 (doze) agentes educadores, 6 (seis) agentes
administrativos e 6 (seis) auxiliares de serviços gerais, pelo período de 12 (doze)
meses para a Proteção Básica.
Art. 2º - Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Promoção Social, para atender o programa Bolsa Família, fica autorizada a contratação de 2 (dois) assistentes sociais e 8 (oito) agentes administrativos.
Art. 3º - Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Promoção Social, mais especificamente no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, fica autorizada a contratação de 4 (quatro) assistentes
sociais, 2 (dois) psicólogos, 2 (dois) agentes educadores e 1 (um) agente administrativo, pelo período de 12 (doze) meses para a Proteção Social Especial.
Art. 4º - As contratações poderão ser prorrogadas em conformidade com o artigo
4° da Lei n. 3.067/99.
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 005/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. GILBERTO FONSECA SOUTELLO.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS, NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIÃO VASCULAR.
VALOR: R$ 102.879,60 (CENTO E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 687 10.302.0049.2142 339036 00 0202.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 2289/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 06186/2011.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 086/2012.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CENTRO MÉDICO
NUCLEAR DE VOLTA REDONDA – CINTIMED LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
EM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA
DE SALDO DE EMPENHO.
NOTA DE EMPENHO: 080/2013.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 2.663,16 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 677 10.302.0049.2137 339039 00 0202.
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.182/2012.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 092/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA INVESTIPLAN
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES – ESTAÇÃO DE TRABALHO BÁSICA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA
DE SALDO DE EMPENHO.
NOTA DE EMPENHO: 279/2012.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 661 10.302.0049.2137 339039 00 0202.
PRAZO: 01 (HUM) MÊS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.366/2011.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 087/2012.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MIOLAB LABORATÓRIO DE NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 676
NOTÍCIAOFICIAL
PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA, TENDO EM
VISTA A EXISTÊNCIA DE SALDO DE EMPENHO.
NOTA DE EMPENHO: 040/2012.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 2.396,33 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA
E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 677 10.302.0049.2137 339039 00 0202.
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.183/2012.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 026/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA PRESTSUL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME.
OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, DE NATUREZA CONTINUADA, PARA APOIO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, DOS SISTEMAS ELÉTRICOS E HIDROSSANITÁRIOS DA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, SITUADA NA LUIZ PONCE, Nº 263, CENTRO, BARRA MANSA.
VALOR GLOBAL: R$ 23.864,00 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 670 10.302.0049.2136 339039 00 0112.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02657/2011.
NOTA DE EMPENHO: 002/2013.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ALINE OLIVEIRA DE SOUZA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
SALDO DE EMPENHO.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 793,00 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS
REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 718 10.305.0051.2150 339036 00 0202.
PRAZO: 01 (HUM) MÊS.
NOTA DE EMPENHO: 044/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.144/2009.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. MÁRCIA DE ARAÚJO FONSECA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
SALDO DE EMPENHO.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 793,00 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS
REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 687 10.302.0049.2142 339036 00 0202.
PRAZO: 01 (HUM) MÊS.
NOTA DE EMPENHO: 166/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.145/2009.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. VIVIANE COSTA AREDES
DA SILVA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
SALDO DE EMPENHO.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 793,00 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS
15 de janeiro de 2013 - PÁGINA 5
REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 718 10.305.0051.2150 339036 00 0202.
PRAZO: 01 (HUM) MÊS.
NOTA DE EMPENHO: 048/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.907/2009.
________________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 003/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. MÁRCIA DE ARAÚJO FONSECA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA.
VALOR GLOBAL: R$ 9.516,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 732 10.305.0051.2150 339036 00 0202.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 083/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.145/2009.
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 006/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. MARIZA ELIZABETE RAMOS
FURTADO DIAS.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA.
VALOR GLOBAL: R$ 9.516,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 732 10.305.0051.2150 339036 00 0202.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 082/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.143/2009.
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 029/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LOC FÁCIL SERVIÇOS
DE TRANSPORTE LTDA ME.
OBJETO: LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS MODELO KOMBI.
VALOR GLOBAL: R$ 27.575,00 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA
E CINCO REAIS).
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 712 10.301.0050.2149 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04642/2011.
NOTA DE EMPENHO: 2324/2012.
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 028/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA REAL SERVIÇOS DE
FRETAMENTO LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO)
VEÍCULOS MODELO VAN.
VALOR GLOBAL: R$ 47.498,34 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 712 10.301.0050 2149 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04642/2011.
NOTA DE EMPENHO: 2325/2012.
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
15 de janeiro de 2013 - PÁGINA 6
NOTÍCIAOFICIAL
Nº 028/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA REAL SERVIÇOS DE
FRETAMENTO LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO)
VEÍCULOS MODELO VAN.
VALOR GLOBAL: R$ 47.498,34 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 712 10.301.0050 2149 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 04642/2011.
NOTA DE EMPENHO: 2325/2012.
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ROBERTA SILVA RIMULO.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA ESPECIALIDADE EM ACUPUNTURA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
SALDO DE EMPENHO.
VALOR: R$ 4.368,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
PRAZO: 01 (HUM) MÊS.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 687 10.302.0049 2142 339036 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.972/2011.
NOTA DE EMPENHO: 135/2012
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 180/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA REAL SERVIÇOS DE
FRETAMENTO LTDA ME.
OBJETO: LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS MODELO KOMBI.
VALOR GLOBAL: R$ 74.925,00 (SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E
VINTE E CINCO REAIS).
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 726 10.301.0050.2149 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09421/2010.
NOTA DE EMPENHO: 088/2013.
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Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 676
NOTA DE EMPENHO: 138/2013.
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IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 002/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ALINE OLIVEIRA DE SOUZA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA.
VALOR GLOBAL: R$ 9.516,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 732 10.305.0051.2150 339036 00 0202.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 081/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.144/2009.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
AO
SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº14589/2012
verificou-se que a presente contratação por credenciamento, configura a hipótese
prevista no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme
Parecer Jurídico às folhas 31 e 32 do Processo Administrativo em tela. A referida
contratação é para atender aos pacientes do SUS na área médica (Geriatria)
adjudicado: MARIO SERGIO FROES DE ANDRADE no valor de R$28.880,00(vinte
e oito mil oitocentos e oitenta reais).
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já
mencionado, pela efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 19 de dezembro de 2012
CARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE
A
CPL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ROBERTA SILVA RIMULO.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA ESPECIALIDADE EM ACUPUNTURA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
SALDO DE EMPENHO.
VALOR: R$ 4.368,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
PRAZO: 01 (HUM) MÊS.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 687 10.302.0049 2142 339036 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.972/2011.
NOTA DE EMPENHO: 135/2012.
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Tendo em vista o disposto no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas
alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação
da contratação com INEXIGIBILIDADE de licitação.
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ROBERTA SILVA RIMULO.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
NA ESPECIALIDADE EM ACUPUNTURA.
VALOR GLOBAL/ESTIMADO: R$ 52.416,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 700 10.302.0049 2142 339036 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.972/2011.
Resolve:
Barra Mansa/RJ, 19 de dezembro de 2012
WILTON NERI PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria 001/2013/SMSAU
O Secretário Municipal de Saúde, uso das atribuições de seu cargo e considerando o disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto nº 4662/05,
Designar a servidora Carla Pinto Gama de Oliveira como Pregoeira da Secretaria
Municipal de Saúde de Barra Mansa e as servidoras Angelita dos Santos Hafeld,
Ana Cláudia Botelho Pacheco Oliveira, Alini Corrêa Abreu e Cláudia Delgado Xavier Corrêa Barreto para comporem a equipe de apoio.
Barra Mansa, 02 de janeiro de 2013.
Amélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira
Secretária Municipal de Saúde