Oeste Revista 06
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Março 09
Editorial
Oestinos (as),
A Oeste CIM continua a exercer a sua liderança nos projectos supra-municipais que são um desafio
a todos os Municípios que a compõe, bem como, está atenta a situações que possam colocar em
causa as pessoas e a nossa identidade regional.
No contexto da primeira referência, foi apresentada candidatura pela, então Associação de Municípios
do Oeste ao Programa Europa - Energia Inteligente 2008, tendo em vista a obtenção de um
financiamento para a constituição da Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste.
Esta Agência terá como objectivo facilitar e promover políticas locais integradas sobre a utilização
inteligente da energia e o desenvolvimento de acções que contribuam para uma melhor eficiência
energética e utilização racional da energia na região, com vista à diminuição de consumos
energéticos e de emissões de gases com efeito de estufa. Por outro lado, é nosso intuito, aumentar
a capacidade instalada de energias renováveis na região, bem como de uma mentalidade mais
sustentável dos padrões de consumo. A proposta apresentada contou com o apoio dos Municípios e
outras entidades públicas e privadas, com relevância ao nível nacional e regional.
Por outro lado, fomos confrontados com a proposta de aprovação do Plano Regional Ordenamento
Território Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) e a sua adequação aos Planos Directores Municipais
(PDM´s) vigentes. Aliás, acrescento, a proposta encontrava-se desadequada em relação ao que
tinha sido abordado em diversas reuniões da Comissão de Acompanhamento. Todos os Autarcas
disseram que não, uma vez que os projectos em curso tem cabimento nos actuais PDM´s em vigor e
que não pode ser este plano, neste momento, servir de instrumento para a aprovação ou rejeição de
qualquer projecto em curso. Também, é do nosso entendimento que a aprovação de Planos e da
competência das Assembleias Municipais e por conseguinte, deverão ser estes órgãos municipais
ouvidos na sua apreciação. Assim, emitimos um parecer de forma a que, sejam consagrados os
pressupostos que os Municípios abordaram em diversas reuniões do PROTOVT.
Sabendo que existe vontade de todos em continuar a construir um Futuro para o Oeste diferente,
assente nos valores que são a nossa identidade, apresento a todos os meus melhores cumprimentos,
Carlos Manuel da Cruz Lourenço
OesteCIM
Agência Regional de
Energia e Ambiente
No âmbito do Programa Europa - Energia
Agência, o desenvolvimento de acções que
dos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda
Inteligente 2008, foi apresentada pela, então
contribuam
eficiência
dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da
Associação de Municípios do Oeste, uma
energética e uma utilização racional da energia
Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche,
candidatura para obtenção de um financiamento
na região, com vista à diminuição do consumo
Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres
para a constituição de uma Agência Regional
energético e das emissões de gases com efeito
Vedras, e outras entidades públicas e privadas,
de Energia e Ambiente do Oeste.
de estufa, e um aumento, quer da transferência
com relevância ao nível nacional e regional.
para
uma
melhor
modal para modos mais sustentáveis, quer da
A Agência tem como objectivo facilitar e
capacidade instalada de energias renováveis na
promover políticas locais integradas sobre a
região, bem como de uma mentalidade mais
utilização inteligente da energia, visando uma
sustentável dos padrões de consumo.
melhoria contínua do modelo de uso dos
recursos regionais. É também objectivo da
A proposta apresentada contou com o apoio
Março 09
Prevê-se, a curto prazo, que a Agência
Executiva para a Competitividade e Inovação,
entidade responsável pela avaliação das
propostas apresentadas, se pronuncie
relativamente ao resultado da candidatura, já
que esta se encontra em fase de préaprovação.
3
OesteCIM
inscrita na Energie Cités
A Energie-Cités é uma associação europeia de autoridades locais,
que tem como objectivo a promoção da energia sustentável nas
políticas locais. Está presente na Bélgica, França e Alemanha e é
composta por mais de 150 membros em 24 países, representando
mais de 500 cidades e vilas, estando, no seu Conselho de
Administração, representadas 11 cidades europeias.
A Energie-Cités permite aos seus associados a troca de experiências,
a transferência de know-how e a organização de projectos conjuntos
co-financiados pela Comissão Europeia, de modo a aplicar os
conhecimentos em estratégias locais, para reforçar as suas
competências no que diz respeito à promoção de fontes de energia
renovável, eficiência energética e defesa do ambiente. Por outro lado,
esse conhecimento permite influenciar as políticas e as propostas
apresentadas por instituições da União Europeia nos domínios da
energia, da protecção ambiental e da política urbana.
- Conferências, sessões de formação e visitas técnicas a
preços reduzidos;
!Reunir com outras partes interessadas europeias facilitando assim
a parceria do projecto de construção;
!Participar em iniciativas de lobbying;
!Ter uma representação permanente na sede, em Bruxelas, bem
como a utilização de uma sala de reuniões;
!Beneficiar da experiência e da assistência na organização de
conferências internacionais nas cidades aderentes.
Considerando que esta seria uma experiência vantajosa, a
Comunidade Intermunicipal do Oeste procedeu à sua inscrição na
referida associação depois da proposta ter sido aprovada por
unanimidade em Assembleia Intermunicipal no passado dia 18 de
Março.
Em termos prácticos, esses conhecimentos poderão permitir:
!Reduzir, a nível local, o consumo de energia e a factura
energética, limitando, igualmente, as emissões e os efluentes;
!Estimular o crescimento local por meio da utilização de recursos
endógenos;
!Reconhecer vilas ou cidades como sendo inovadoras;
!Divulgar informações sobre os municípios à escala internacional;
!Beneficiar de serviços exclusivos, tais como:
- Assistência individual na preparação de projectos;
- Informações gerais e específicas;
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OesteCIM
Lagoa de Óbidos
em discussão
A Comunidade Intermunicipal do Oeste, recebeu no passado dia 27
de Fevereiro um Debate Público subordinado ao Tema Lagoa de
Óbidos.
Organizado pela Comissão Cívica de Protecção das Linhas de Água
e Ambiente, o Debate contou com as presenças dos Srs.
Presidentes das Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e
Óbidos.
Preocupados com a situação da Lagoa, muitos foram os cidadãos
que a uma Sexta-feira à noite se deslocaram à sede da CIM para
participar no debate.
Divergentes nos pontos de vista, os anfitriões concordaram que a
Lagoa de Óbidos necessita de uma rápida intervenção por parte do
INAG sob pena de a mesma poder desaparecer. Neste sentido, fica
o compromisso de todos procurarem soluções benéficas para a
Lagoa.
Março 09
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Assembleia Intermunicipal
Iniciou trabalhos
No passado dia 9 de Janeiro realizou-se a primeira Sessão da Assembleia
Intermunicipal do Oeste tendo como pontos da Ordem de Trabalhos a
Tomada de Posse dos seus membros e a eleição da Mesa da Assembleia
Intermunicipal.
Apresentada uma lista única para a eleição da Mesa a mesma foi aprovada
por maioria, tendo ficado constituída do seguinte modo:
Presidente
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro
Vice-Presidente
João José Dias Ferreira
Secretário
Júlio Manuel Lourenço Rodrigues
A Assembleia Intermunicipal do Oeste realizou até à presente data três
sessões.
De salientar que na sessão de dia 23 de Janeiro a Assembleia
Intermunicipal aprovou três moções referentes a: criação de um Plano
Regional para requalificação e modernização da ferrovia; criação de um
banco de germoplasma no município de Alcobaça e uma moção de
manifestação de preocupação com a situação vivida pela Fábrica Bordalo
Pinheiro.
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OesteCIM
Contratualização
Abertura de candidaturas
A Comunidade Intermunicipal do Oeste e a Autoridade de Gestão do
Programa Operacional Regional do Centro assinaram, no passado dia
16 de Dezembro, um Contrato de Subvenção Global nos termos do
artigo 64º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, com
uma base de comparticipação comunitária global de 79.649.265,93
Euros, o que corresponde ao investimento elegível aproximadamente
de 127.000.000,00 Euros, sendo de 47.828.001,87 Euros o
montante para o período de 2008 a 2010 e de 31.821.264,06 Euros
para o período de 2011 a 2013.
No presente Contrato de Subvenção Global foram contratualizados
15 Regulamentos nos 5 Eixos previstos:
Eixo 1. Competitividade, Inovação e Conhecimento
- Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística
- Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento
- Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
- Energia
Eixo 2. Desenvolvimento das cidades e dos Sistemas Urbanos
- Mobilidade Territorial
Eixo 3. Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais
- Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar
- Património Cultural
- Rede de Equipamentos Culturais
- Equipamentos para a Coesão Local
- Mobilidade Territorial
Eixo 4. Protecção e Valorização Ambiental
- Ciclo Urbano da Água - "Vertente em Baixa - Modelo Não Verticalizado"
- Acções de Valorização e Qualificação Ambiental
- Optimização da Gestão de Resíduos
Eixo 5. Governação e Capacitação Institucional
- SAMA - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
- Promoção e Capacitação Institucional
No âmbito do Contrato de Delegação de Competências de
Subvenção Global celebrado entre a Autoridade de Gestão do
Programa Operacional Regional do Centro e a Comunidade
Intermunicipal do Oeste, estarão abertos diversos concursos
referentes a vários regulamentos.
Março 09
A submissão das candidaturas deverá ser efectuada no site do Mais
Centro http://www.maiscentro.qren.pt, sendo o prazo para a
apresentação de candidaturas até às 18 horas de 30 de Abril.
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Contratualização PROTOVT
Posição da OesteCIM
Na passada sexta-feira, 27
de Março, fomos informados
em reunião mantida com o
Sr. Secretário de Estado do
Ordenamento do Território de
uma proposta de documento
que prevê a contratualização
das formas e prazos de
adequação dos PDM's ao
PROTOVT, a fim de permitir
a aprovação deste IGT, nos
termos do disposto no artigo
59º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro. Verificouse ainda que nenhum dos autarcas presentes na reunião de
27 de Março assinou o documento apresentado em virtude do
mesmo não garantir a aprovação dos projectos actualmente
em curso, muito embora estes projectos encontrem
acolhimento legal na actual redacção dos PDM's, a sua
execução não se encontra prevista nas orientações e
directrizes estabelecidas pelo PROTOVT.
Atenta a factualidade atrás elencada, analisámos o
documento apresentado aos autarcas no passado dia 27 de
Março, e vimos agora propor o procedimento a adoptar a fim
de assegurar os compromissos assumidos pela CCDRLVT
com as autarquias envolvidas e particulares.
O primeiro aspecto que importa considerar é o
enquadramento legal do procedimento seguido pela
CCDRLVT, e consequentemente por S. Ex.ª, o Secretário de
Estado. Desde logo diremos que, atento o quadro legal
actualmente em vigor, a resposta é a de que o procedimento
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em causa não obedece às disposições legais aplicáveis.
Assim, sendo o PROTOVT aprovado por Resolução do
Conselho de Ministros acto de cariz normativo, a aplicação
deste diploma no tempo encontra-se prevista, em termos
gerais, no artigo 12º do Código Civil. Prevê este preceito que
as normas somente dispõem para o futuro e, ainda que lhes
seja atribuída eficácia retroactiva, presume-se que fiquem
ressalvados os efeitos já produzidos pelos factos que a norma
se destina a regular.
Por conseguinte, a primeira conclusão a retirar é a de que os
efeitos do PROTOVT somente se farão repercutir na esfera
jurídica dos particulares apenas após a adaptação do PDM ao
PROTOVT, nos termos do disposto no artigo 97º, n.º 1,
alínea c) do mesmo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de
Setembro. Mas, conforme é do conhecimento público, o
PROTOVT somente será aprovado e publicado após ser
acordada a contratualização ora em análise, pelo que não
pode ser este plano, neste momento, servir de instrumento
para a aprovação ou rejeição de qualquer projecto em
curso.
Do que foi possível apurar da análise dos vários documentos
que compõem o PROTOVT, este plano não contém qualquer
norma transitória que determine o seu âmbito de aplicação
temporal. Não o faz, pois a redacção da alínea a) do n.º 1
do artigo 59.º, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de
Setembro, ao obrigar que o acto de aprovação do PROTOVT
consagre as formas e prazos previamente acordados com as
câmaras municipais envolvidas, para adequação dos planos
municipais de ordenamento do território abrangidos, terá
OesteCIM
pretendido fazer depender desta negociação a estipulação do
eventual regime transitório a estabelecer, considerando a
realidade distinta de cada uma das autarquias envolvidas. Por
esse motivo, entendemos que o momento oportuno para
estabelecer o regime transitório para a aplicação do
PROTOVT, deverá ser um de dois: a) que a Resolução do
Conselho de Ministros que aprove o PROTOVT inclua um
regime transitório que consagre que os projectos actualmente
em curso sejam expressamente excluídos do processo de
adaptação dos vários Planos Directores Municipais ao
PROTOVT (aplicando-se-lhes portanto, enfaticamente, a
legislação em vigor à data da apresentação do requerimento
inicial junto dos serviços camarários); b) Ou, em alternativa,
que este regime transitório seja expressamente consagrado na
contratualização das formas e prazos de adequação dos
Planos Directores Municipais ao PROTOVT, nomeadamente,
no documento ora em análise.
pelo que se propõe que até sexta-feira, 3 de Abril, nos seja
comunicada a aceitação desta proposta geral, devendo
posteriormente as Câmaras Municipais anexar a lista dos
procedimentos em curso e remeter às Assembleias Municipais
que se deverão pronunciar até 30 de Abril.
O Conselho Executivo da OesteCIM
Para melhor elucidação da Administração Central quanto às
condições de assinatura da contratualização por parte dos
Municípios, deve ser fornecida uma lista dos procedimentos
actualmente em curso em cada Município para inclusão dos
mesmos, ou na Resolução do Conselho de Ministros que
aprove o PROTOVT, ou no documento de contratualização a
outorgar.
Para esse efeito, entendemos que, tratando-se, a aprovação
dos planos de uma competência da Assembleia Municipal,
sob proposta da Câmara Municipal, deverão estes órgãos
municipais ser ouvidos na apreciação da contratualização,
Março 09
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AMO
Certificação das Contas
Diz o novo regime jurídico do associativismo municipal que as
contas anuais das CIM que detenham capital em fundações
ou em entidades do sector empresarial local devem ser
verificadas por um auditor externo, sendo este designado por
deliberação da Assembleia, sob proposta do Conselho
Executivo, e competindo-lhe exercer as funções e praticar os
actos constantes da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei
das Finanças Locais).
Neste sentido, e dando sequência aos requisitos legais, a
Comunidade Intermunicipal do Oeste lançou um procedimento
de Ajuste Directo que visa a prestação de serviços de
auditoria às suas contas tendo o mesmo sido adjudicado à
empresa MRG - Roberto, Graça & Associados, Sociedade de
Revisores Oficiais de Contas.
Certo é que os revisores oficiais de contas ainda irão trabalhar
sobre as contas da extinta Associação e Municípios do Oeste
visto que a Comunidade Intermunicipal só viu os seus
estatutos publicados em Diário da República a 4 de
Dezembro.
10
OesteCIM
OesteCIM
Com novo site
Comunidade
Intermunicipal,
concelhos, que aparecem de forma
com a publicação do Novo
rotativa e foi dado destaque a temas
Regime
do
como o clipping das notícias de
Associativismo Municipal (Lei
interesse regional e nacional e a
n.º 45/2008, de 27 de
legislação
Agosto), mas também a
munícipes.
Jurídico
consciência
existente
necessidade
de
actualização
de
carácter
útil
aos
da
constante
Foi, também colocado em posição de
seus
destaque, a Contratualização ao Mais
dos
conteúdos.
Centro (resultado da assinatura do
Contrato de Subvenção Global entre
O novo site apresenta alteração
esta Comunidade Intermunicipal e a
de conteúdos, no que diz
Autoridade de Gestão do Programa
respeito, à composição dos
Operacional Regional do Centro), no
seus órgãos, nomeadamente
qual é dado acesso à abertura de
do Conselho Executivo e da
avisos de concurso para submissão de
Assembleia Intermunicipal e
candidaturas.
O site da Comunidade Intermunicipal do
apresenta
como
uma
das
suas
Oeste foi alvo de uma nova definição
novidades as actas elaboradas a partir
Estão a ser desenvolvidos conteúdos de
das reuniões destes dois órgãos.
carácter cultural e etnográfico de toda a
Ao nível do grafismo, foram introduzidas
Região Oeste, que serão brevemente
novas
disponibilizados.
gráfica e de uma reestruturação ao nível
de alguns conteúdos. O principal motivo
desta mudança foi a transformação da
fotografias
de
todos
os
Associação de Municípios do Oeste em
Março 09
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OesteCIM
Formação POPH
No apoio às Autarquias Locais, no domínio
da formação profissional, a Comunidade
Intermunicipal do Oeste, pretende
contribuir, de forma decisiva, para a
melhoria das competências pessoais e
profissionais dos funcionários da
Administração Local e das Empresas Inter
e Multimunicipais. A CIM considera esta
melhoria como uma condição indispensável
à Modernização Administrativa.
Com a publicação do Decreto-Lei nº
184/2004 estabeleceu-se o estatuto
específico do pessoal técnico-profissional,
administrativo e de apoio educativo dos
estabelecimentos públicos de educação
pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário, designado por pessoal não
docente e um novo quadro para a sua
formação. Esta formação prevê a formação
inicial de assistentes de acção educativa e
prossegue os objectivos estabelecidos no
artigo 8º do Decreto-Lei nº 50/98, de 11
de Março, e ainda:
a) A melhoria da qualidade dos serviços
prestados à comunidade escolar;
b) A aquisição de capacidades e
competências que favoreçam a construção
da autonomia das escolas e dos
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agrupamentos de escolas e dos respectivos
projectos educativos;
c) A promoção na carreira dos
funcionários, tendo em vista a sua
realização profissional e pessoal.
Ao assistente/Auxiliar de acção educativa
incumbe genericamente, no
desenvolvimento do projecto educativo da
escola, o exercício de funções de apoio a
alunos, docentes e encarregados de
educação entre e durante as actividades
lectivas, assegurando uma estreita
colaboração no processo educativo,
competindo-lhe, nomeadamente,
desempenhar as seguintes funções:
a) Participar em acções que visem o
desenvolvimento pessoal e cívico de
crianças e jovens e favoreçam um
crescimento saudável;
b) Exercer tarefas de apoio à actividade
docente de âmbito curricular e de
enriquecimento do currículo;
c) Exercer tarefas de enquadramento e
acompanhamento de crianças e jovens,
nomeadamente no âmbito da animação
sócio-educativa e de apoio à família;
d) Cooperar com os serviços
especializados de apoio sócio-educativo;
e) Prestar apoio específico a crianças e
jovens portadores de deficiência;
f) Colaborar no despiste de situações de
risco social, internas e externas, que
ponham em causa o bem-estar de
crianças e jovens e da escola.
g) Participar com os docentes no
acompanhamento das crianças e dos
jovens durante o período de funcionamento
da escola, com vista a assegurar um bom
ambiente educativo;
h) Exercer tarefas de atendimento e
encaminhamento de utilizadores da escola
e controlar entradas e saídas da escola;
i) Cooperar nas actividades que visem a
segurança de crianças e jovens na escola;
j) Providenciar a limpeza, arrumação,
conservação e boa utilização das
instalações, bem como do material e
equipamento didáctico e informático
necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
k) Exercer tarefas de apoio aos serviços
de acção social escolar;
l) Prestar apoio e assistência em situações
de primeiros socorros e, em caso de
necessidade, acompanhar a criança ou o
aluno a unidades de prestação de cuidados
de saúde;
m) Estabelecer ligações telefónicas e
prestar informações;
n) Receber e transmitir mensagens;
OesteCIM
o) Zelar pela conservação dos
equipamentos de comunicação;
p) Reproduzir documentos com utilização
de equipamento próprio, assegurando a
limpeza e manutenção do mesmo e
efectuando pequenas reparações ou
comunicando as avarias verificadas;
q) Assegurar o controlo de gestão de
stocks necessários ao funcionamento da
reprografia;
r) Efectuar, no interior e exterior, tarefas
indispensáveis ao funcionamento dos
serviços;
s) Exercer, quando necessário, tarefas de
apoio de modo a permitir o normal
funcionamento de laboratórios e bibliotecas
escolares.
escolar em geral.
Acções de Formação:
1. Comunicação e Relações Interpessoais
42 horas
a. Língua e cultura portuguesa
b. Princípios e processos da comunicação
interpessoal
c. Gestão de conflitos
2.Formação educacional. Apoio pedagógico
42 horas
a. Desenvolvimento psicológico da criança
e do jovem
b. Acção educativa aspectos pedagógicos
c. Cultura da participação e da cooperação
- 21 horas
a. Organização e administração escolar
b. Qualidade do serviço público da
educação
c. Direitos e deveres dos funcionários
!Exposição teórica dos conteúdos a
abordar com recursos a meios
audiovisuais;
!Reflexão, debate e troca de
experiências;
!Análise de casos - caracterização e
soluções;
!Realização de jogos de simulação.
Avaliação
Será utilizado o modelo de avaliação
contínua, que contempla aquisição de
conhecimentos através de uma prova, a
participação do formando nas sessões e a
sua assiduidade.
3. Sistema educativo
Formação
Assistente/Auxiliares de Acção
Educativa
Objectivos: Dotar os participantes de
competências pedagógicas e saberes
necessários, de modo a contribuírem
decisivamente para a melhoria da acção
educativa, intervindo de maneira consciente
e eficaz no desenvolvimento das crianças e
dos jovens e na vida da comunidade
Metodologia
Modalidade: Formação em Sala
A classificação final a constar no certificado
contempla a avaliação contínua decorrente
da participação do formando ao longo da
acção.
A classificação final será quantitativa,
expressando-se numa escala de 0 a 20
valores.
Serão utilizados métodos activos:
Março 09
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Formação
CCDR-Mais Centro
Inserida numa estratégia de divulgação de
informação no âmbito do QREN e do Programa
Operacional Regional do Centro/ Mais Centro, no
dia 20 de Março, foi promovida por esta CIM uma
acção de formação realizada por técnicos da
CCDRC/Mais Centro aos técnicos municipais com
responsabilidades nesta área.
Assim, para uma audiência com mais de quarenta e
cinco técnicos foram abordados os seguintes temas:
- Enquadramento do QREN e exigências
Comunitárias;
-Explicitação das check-lists de verificação das
regras de mercados públicos
Código da
Contratação Pública;
- Submissão electrónica de candidaturas e pedidos
de pagamento.
14
OesteCIM
Dossier Aeroporto
Unidade Operacional
Definidos os membros dos órgãos
de acompanhamento previstos na
Resolução do Conselho de Ministros
n.º 135/2008, de 9 de Setembro
(Comissão de Acompanhamento e
Monitorização e Unidade Operacional
que funciona como uma equipa de
apoio à Comissão de
Acompanhamento e Monitorização), os diversos agentes tem
trabalhado em conjunto na concretização do Programa de Acção
Oeste + 4 Lezíria do Tejo.
Neste sentido, e com uma metodologia de trabalhos que passa pela
realização de reuniões descentralizadas nos Municípios tendo como
objectivo uma maior incidência nas dificuldades que os próprios
atravessam na realização do Programa de Acção, a Unidade
Operacional já realizou até à data reuniões em 9 Municípios
(Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral,
Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo e Lourinhã).
As reuniões da Unidade Operacional têm uma periocidade quinzenal
sendo que para além deste método de trabalho foram ainda criadas
duas Plataformas de trabalho que permitem um conhecimento
atempado de todo o desenvolvimento dos trabalhos.
Para além das referidas reuniões a Unidade Operacional tem também
promovido diversos encontros/reuniões com diferentes agentes, quer
da Administração Central quer da Administração Local, visando a
agilização dos projectos e o contacto directo entre os diferentes níveis
de Administração Pública.
Seis meses depois da assinatura do Protocolo que culminou no citado
Programa, a Comunidade Intermunicipal do Oeste faz um balanço
positivo dos trabalhos realizados, apresentando, por isso, aquilo que
foram os desenvolvimentos dos mesmos.
Projectos de âmbito nacional ou regional da responsabilidade da Administração Central
E nt ida de
R e s po ns á v e l
pe lo P ro je c t o
E nt ida de ( s ) P ro m o t o ra s ( s )
D e s igna ç ã o P ro je c t o
P o nt o de s it ua ç ã o
M inistério da Justiça
M inistério da Justiça
Simplificação Administrativa
O M unicípio de Torres Vedras já tem o
projecto executado
PCM -SEJD
SEJD/C.M . de Caldas da Rainha
Centros de Alto Rendimento
Candidatura aprovada pelo POVT
PCM -SEJD
SEJD/C.M . de Arruda dos Vinhos
Grandes Campos de Jogos
Candidatura aprovada pelo POVT
PCM -SEJD
SEJD/C.M . de Sobral de M onte Agraço
Grandes Campos de Jogos
Candidatura aprovada pelo POVT
Posto Territorial da GNR de Arruda dos Vinhos
Protocolo assinado
M AI
DG de Infra-estruturas e Equipamentos/ C.M . de
Arruda dos Vinhos
DG de Infra-estruturas e Equipamentos
Posto Territorial da GNR da Lourinhã
Protocolo assinado
M AI
DG de Infra-estruturas e Equipamentos
Destacamento Territorial da GNR de Alcobaça
Protocolo assinado
M AOTDR
M AOTDR/INAG
Intervenções de Defesa Costeira
Candidatura do Forte de S. M iguel , da Praia
de S. Bernardino e da Praia da Areia Branca
aprovadas em POVT
M AI
Março 09
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Dossier Aeroporto
Trabalhos desenvolvidos
Projectos de âmbito nacional ou regional da responsabilidade da Administração Central
16
E nt ida de
R e s po ns á v e l
pe lo P ro je c t o
E nt ida de ( s ) P ro m o t o ra s ( s )
D e s igna ç ã o P ro je c t o
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
IC9 Nazaré/ Tomar, variante Alcobaça e Variante
Nazaré (construção, operação e manutenção)
Lançamento da Concessão efectuado
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
IC11Peniche/Torres Vedras
Lançamento do Estudo Prévio contratado
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
EN9 - S. Pedro da Cadeira/Torres Vedras
(conservação)
Obra em curso com conclusão prevista para
Julho de 2009
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
EN9 - Torres Vedras/Carregado (construção,
operação, manutenção)
Lançado o projecto de Execução entre Torres
Vedras e M erceana e Estudo Prévio entre
M erceana e Alenquer
M OPTC
REFER
M odernização da Linha do Oeste (entre Lisboa e
Figueira da Foz)
IC11Pêro Negro/Carregado (construção,
operação e manutenção)
IC2 Carregado/Venda das Raparigas
(construção, operação e manutenção)
M OPTC
REFER
Variante de Santarém (linha do Norte entre Vale
de Santarém e M ato M iranda)
M OPTC
REFER
Estação Alta Velocidade do Oeste (Rio M aior)
M OPTC
REFER
Corredor Transversal Caldas da Rainha/Rio
M aior/ Santarém
M OPTC
EP - Estradas de Portugal, S.A.
Beneficiação de Estradas Nacionais e Regionais
M OPTC
REFER
Estudo de viabilidade técnica e financeira da
ligação ferroviária Cartaxo/Setil-Coruche-Novo
Aeroporto de Lisboa
M inistério da Saúde
M inistério da Saúde
Requalificação da Rede de Cuidados de Saúde
Primários
M inistério da Educação
M inistério da Educação/AM O + 4 M unicípios da
Lezíria
Reordenamento da Rede do 1.º Ciclo e PréEscolar
P o nt o de s it ua ç ã o
Estudo Prévio contratado
Estudo Prévio contratado
Termos de Referência concluídos
Estudo Prévio + EIA + AIA concluídos.
Declaração de Impacte Ambiental emitida e
favorável à solução
Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental
concluídos.
Estudo interno da REFER, S.A., sobre
viabilidade de corredores com caractér
exploratório (parâmetros geométricos),
concluído.
Laçado novo concurso para elaboração de
Projecto de Execução para duplicação do
troço da EN3 até à entrada na Azambuja.
Contratado o Estudo de viabilidade de
corredores. Concluída a definição dos Termos
de Referência.
O Centro de Saúde de Cadaval encontra-se
inscrito em PIDDAC; O Centro de Saúde de
Sobral de M onte Agraço tem contrato
programa com a Câmara e está inscrito em
PIDDAC tendo o projecto sido já adjudicado à
empresa; O Centro de Saúde de Alenquer tem
contrato programa e está inscrito em PIDDAC;
Os Centros de Saúde do Planalto e Alviela
encontram-se inscritos em PIDDAC.
O M unicípio de Óbidos apresentou duas
candidaturas para a construção dos
complexos escolares do Alvito e Furadouro,
tendo as mesmas já sido aprovadas, e as obras
iniciadas. O M unicípio de Peniche tem
pareceres positivos para o Centro Educativo
de Atouguia da Baleia e para os Núcleos
Escolares de Ferrel e Serra D'El Rei. O
M unicípio de Azambuja tem parecer favorável
do GEPE para os projectos da Escola Básica
do 1.º Ciclo de Alcoentre e EB1/JI Boavida
Canada.
OesteCIM
Projectos de âmbito regional, intermunicipal ou municipal promovidos pela Associação de Municípios do
Oeste ou pelos Municípios
Entidade(s) Promotora(s)
Designação Projecto
Ponto de situação
CM Alcobaça
Área da Localização Empresarial da Benedita
M unicípio aguarda aprovação do Plano por parte do Parque
Natural das Serras de Aire e Candeeiros
CM Alenquer
Reabilitação Urbana dos pólos urbanos de Alenquer e Carregado
O Projecto foi alvo de candidatura ao Eixo 2 - Parcerias para
a Regeneração Urbana - do M ais Centro aguardando
aprovação.
CM Alenquer
Requalificação Ambiental do Canhão da Ota
Projecto em fase de elaboração
Nazaré XXI - Complexo Turístico da Nazaré
Projecto concorsal para parceria do Projecto e futura
concessão da M arina a decorrer
CM Óbidos
" Óbidos: Economias Criativas"
Óbidos Criativa (Praça da Criatividade Fase II, Grande
Livraria de São Tiago, Ateliês do Antigo Hospital da
M isericórdia, Auditório M ocharro, rede de Habitações
Criativas Fase II, Story Center, Bolsa da Criatividade) e
Economias Criativas (Praça da Criatividade, Rede de
Habitações Criativas, Comunicação e Animação da Rede)
foram alvo de candidaturas apresentadas no âmbito das
parcerias para a regeneração urbana e redes urbanas para a
competitividade. Aguardam-se aprovação de candidaturas.
CM Peniche
M arina de Peniche e Fórum Atlântico. Nova denominação: M arina de Peniche recuperação do Fosso da M uralha de Peniche e Espaços Envolventes
O Protocolo entre a Câmara M unicipal e o IPTM já foi
assinado. Fosso da M uralha em concurso. Aguardam pela
finalização do Plano de Ordenamento da Bacia Portuária e
pela construção do prolongamento do Travessão de
protecção.
CM Torres Vedras
Intervenção de Requalificação urbana e melhoria da mobilidade em Torres Vedras
Foi submetida uma candidatura ao PO Centro. Aguarda-se
aprovação.
CM Azambuja
Valorização do Património Histórico - Castro de Vila Nova de São Pedro e
M osteiro das Virtudes
Acção B " M osteiro das Virtudes" - Análise de Propostas
dos candidatos à execução da obra
Requalificação do eixo urbano Azambuja/Aveiras de Cima
Acção 5 " Recuperação da ala norte do Edifício M unicipal da
Rainha" - Projecto de execução encontra-se a ser elaborado;
Acção 8 " Largo da República e zonas envolventes, incluindo
construção do edifício municipal de apoio" - Lançado
concurso de ideias para a requalificação do Largo. As obras
do edifício municipal de apoio encontram-se concursadas
estando na fase de avaliação das propostas; Acção 10 " Infraestruturas da Quinta do M or" - o projecto de execução
encontra-se a ser elaborado.
CM Nazaré
CM Azambuja
Março 09
17
Entidade(s) Promotora(s)
Designação Projecto
Ponto de situação
CM Azambuja
Valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes
b) Troço da Vala Real de Azambuja entre o Palácio das Obras
Novas e a Ponte - o projecto de execução encontra-se a ser
elaborado tendo em consideração um estudo prévio da
Faculdade de Évora; c) Troço do Esteiro de Azambuja até ao
Cais e Ponte sobre a Vala Real - o projecto de execução
encontra-se a ser elaborado.
CM Alcobaça
Cedência de utilização das instalações do IVV - Alcobaça
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Torres Vedras
Cedência de utilização das instalações do IVV - Torres Vedras
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Bombarral
Cedência de utilização das instalações do IVV - Bombarral
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Alenquer
Cedência de utilização das instalações do IVV - Alenquer
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Alenquer
Cedência de utilização das instalações do IVV - Alenquer
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Alenquer
Cedência de utilização das instalações do IVV - Alenquer
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Lourinhã
Cedência de utilização das instalações do IVV - Lourinhã
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Santarém
Cedência de utilização das instalações do IVV - Santarém
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Cartaxo
Cedência de utilização das instalações do IVV - Cartaxo
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
CM Torres Vedras
Cedência de utilização das instalações do IVV - Ramalhal
O M inistério das Finanças está a avaliar património do IVV
para celebração de protocolo com o município.
Carbono Social
No âmbito do projecto global, o M unicípio de Óbidos já
candidatou no âmbito das redes de competitividade e
inovação uma candidatura cujo objectivo é a redução dos
gases de efeito estufa - Rede Redução da Emissão de Gases
de Efeito Estufa (Programa de Educação Ambiental com
recurso às Novas Tecnologias, Carbobarómetro, utilização de
infra-estruturas inovadoras e eficientes ambientalmente e
energeticamente no Centro Histórico de Óbidos). Aguarda-se
aprovação da candidatura.
AM O
18
OesteCIM
Oeste CIM
Deliberações
ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL
CONSELHO EXECUTIVO
REUNIÃO DE 23 DE JANEIRO DE 2009
REUNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2009
PONTO 3 - APROVAÇÃO DAS OPÇÕES DO PLANO E PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA
2009 DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE - aprovado por
PONTO 2 - DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS NOS ÓRGÃOS DO
PÓLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO OESTE - designado Carlos Manuel da
unanimidade.
Cruz Lourenço para Presidente da Assembleia Geral e António Lopes
Bogalho para Vogal da Direcção
REUNIÃO DE 18 DE MARÇO DE 2009
PONTO 2 - DESIGNAÇÃO DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS
- aprovado por
unanimidade
PONTO 3 - INSCRIÇÃO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE NA ENERGIE
CITÉS - aprovado por unanimidade
PONTO 4 - CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS DA AMO DO EXERCÍCIO DE 2007
-
aprovado por maioria
Março 09
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Edição e Propriedade - Comunidade Intermunicipal do Oeste Director: Carlos Manuel da Cruz Lourenço Coordenação: Dr.ª Tânia Mourato Colaboração: Dr.ª
Helena Abreu; Eng.ª Susana Gustavo; Dr.ª Zita Tomás; Dr.ª Marta Martins; Dr.ª Isa Lourenço Fotografia: OesteCIM Composição Gráfica: OesteCIM Tiragem:
1200 Exemplares Distribuição: Gratuita