PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO
“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.283, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
CERTIDÃO
Certifico que a Lei Municipal nº 1.283, de 17 de
Institui
dezembro de 2012 foi publicada nos trâmites legais
Administrativa
em 17 de dezembro de 2012.
Executivo Municipal, na forma
Novo Gama - GO, 17 de dezembro de 2012.
...............................................................
Sec. de Adm. e Finanças
que
e
define
especifica
a
Estrutura
do
Poder
e
dá
outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO GAMA, ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui e define a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo Municipal, composta dos cargos de natureza especial, cargos comissionados e
funções de confiança, na forma a seguir especificados:
I - GABINETE DO PREFEITO, órgão de assessoramento político e
administrativo, diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, composto com os seguintes
cargos comissionados ou funções de confiança:
GABINETE DO PREFEITO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe de Gabinete
Assessor Técnico Administrativo
Assessor Técnico de Planejamento
Assessor para Assuntos Parlamentares e de Comunicação e
Divulgação
Assessor Auxiliar II
Chefe da Junta de Serviço Militar
Chefe da Unidade de Cadastramento do INCRA
QUANT.
01
02
02
02
CÓDIGO
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-02
CC/FC-02
15
01
01
CC/FC-03
CC/FC-03
CC/FC-03
COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador
01
Assessor Auxiliar II
02
CÓDIGO
CC/FC-01
CC/FC-03
SEÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE PRÓPRIOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DOCUMENTOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E TELEFONIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
II - COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO, órgão de fiscalização,
acompanhamento e controle das atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e
patrimonial do Poder Executivo, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com
os seguintes cargos comissionados ou funções de confiança:
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador Técnico
01
Assessor Técnico
01
Assessor Técnico Auxiliar II
02
Assessor Técnico Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
III - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, autarquia
municipal, criada por lei específica para gerenciar a Previdência Social Municipal, composta com
os seguintes cargos comissionados ou funções de confiança, remunerados com recursos do
próprio Fundo:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor Presidente
01
Diretor Previdenciário
01
Diretor Administrativo e Financeiro
01
CÓDIGO
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-02
IV - PROCURADORIA JURÍDICA, órgão de assessoramento jurídico ao
Prefeito, Secretários Municipais, bem como aos demais órgãos técnicos do Poder Executivo,
diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza
especial, comissionados ou funções de confiança:
PROCURADORIA JURÍDICA
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
Procurador Chefe
Assessor Jurídico
Assessor Técnico Administrativo
Assessor Auxiliar I
Assessor Auxiliar II
QUANT.
CÓDIGO
01
05
01
02
03
Especial
CC/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-03
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
órgão diretivo-executivo das atividades de administração geral, orçamento, finanças,
contabilidade, licitação, patrimônio, contratos e convênios, tributação, arrecadação, fiscalização
dos tributos municipais, tesouraria, e vigilância de próprios municipais, diretamente subordinada
ao Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados
ou funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico
03
Assessor Técnico Auxiliar I
03
Assessor Auxiliar II
05
Assessor Auxiliar III
12
Assessor Auxiliar IV
11
Especial
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-05
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar II
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
SEÇÃO DE CADASTRO FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
SEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES FUNCIONAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar II
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
SEÇÃO DE COMPRAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
CÓDIGO
CC/FC-03
QUANT.
01
CÓDIGO
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar II
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUES DE MATERIAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
SEÇÃO DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
03
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE CONTROLE DO CADASTRO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
SEÇÃO DE RECADASTRAMENTO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
QUANT.
01
CÓDIGO
CC/FC-03
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Diretor
Assessor Auxiliar III
QUANT.
01
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
QUANT.
01
CÓDIGO
CC/FC-03
COLETORIA MUNICIPAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
QUANT.
01
CÓDIGO
CC/FC-03
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar II
03
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
SEÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
DIVISÃO DE TESOURARIA E CONTROLE DA RECEITA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
03
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE PAGAMENTOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
QUANT.
01
CÓDIGO
CC/FC-03
SEÇÃO DE CONTROLE DA RECEITA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, órgão diretivo-executivo
das atividades educacionais, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os
seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Subsecretário Municipal
01
Assessor Técnico Administrativo
03
Assessor Técnico Pedagógico
01
Assessor Técnico Contábil
01
CÓDIGO
Especial
CCE-01
CC/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-01
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
Assessor Técnico Normativo
Assessor Técnico Auxiliar
Assessor Auxiliar III
01
04
20
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-04
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar IV
07
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-05
SERVIÇO DE TESOURARIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
Assessor Auxiliar III
QUANT.
01
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
SERVIÇO DE COMPRAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
Assessor Auxiliar III
QUANT.
01
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar II
03
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
Assessor Auxiliar III
Encarregadorias
QUANT.
01
06
04
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-07
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DA EDUCAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
03
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
03
Assessor Auxiliar V
20
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-06
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador Chefe
01
Assessor Auxiliar III
05
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador Chefe
01
Coordenador Auxiliar de Programas Educacionais
10
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar IV
08
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-05
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
ESCOLARES
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Chefe
01
CC/FC-03
Assessor Auxiliar IV
02
CC/FC-05
ESCOLAS MUNICIPAIS
CARGO COMISSIONADO
Diretor
Coordenador Escolar
Secretário Escolar
Assessor Auxiliar IV
QUANT.
40
40
40
40
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-05
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão diretivo-executivo das
atividades de saúde pública, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os
seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Subsecretário Municipal
01
Assessor Técnico Administrativo
01
Assessor Técnico Normativo
01
Assessor Auxiliar II
01
Especial
CCE- 01
CC/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-03
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
CÓDIGO
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SERVIÇO DE ÁREA DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador
01
CÓDIGO
CC/FC-04
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS
DE SAÚDE
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Chefe
01
CC/FC-03
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
PATRIMONIAIS
CARGO COMISSIONADO / FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Chefe
01
CC/FC-03
Assessor Auxiliar III
05
CC/FC-04
DIVISÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS SIAB, SISCOLO, HIPERDIA E SISPRENATAL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Coordenador
04
CC/FC-04
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
DIVISÃO DE CADASTRO E PROCESSAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Diretor
01
CC/FC-02
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Coordenador
01
CC/FC-04
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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GABINETE DO PREFEITO
COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS SCNES, SIM, SISPPI E SINASC
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador
04
CÓDIGO
CC/FC-04
FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Gerente Farmacêutico I
01
Gerente Farmacêutico II
01
Coordenador de Gestão
01
Coordenador de Vendas
01
Coordenador de Expedição
01
Coordenador de Processamento de Dados
01
CÓDIGO
CC/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-04
CC/FC-04
DIVISÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
06
Coordenador de Registro e Controle de Informação em Saúde
17
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-05
AMBULATÓRIO 24 HORAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Diretor Administrativo
Coordenador de Registro e Controle de Informação em Saúde
Coordenador de Processamento de Dados
Coordenador de Serviços Gerais
Coordenador de Logística
Coordenador da Área de Nutrição
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
CC/FC-04
CC/FC-04
CC/FC-04
CC/FC-04
QUANT.
01
01
01
01
01
01
SEÇÃO DE CONTROLE DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA,
órgão diretivo-executivo das atividades de planejamento e execução de obras públicas, bem
como dos serviços de limpeza, iluminação pública, manutenção de máquinas pesadas e
administração de feira livre, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os
seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor de Projetos Técnicos
02
Assessor Administrativo
01
Assessor Normativo
02
Assessor Auxiliar II
02
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
Especial
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-03
CC/FC-04
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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9
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO
“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
Assessor Auxiliar III
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
QUANT.
01
05
SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Chefe
Assessor Auxiliar III
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
QUANT.
01
02
SERVIÇO DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar II
04
Assessor Auxiliar III
05
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-03
CC/FC-04
ENCARREGADO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Encarregado
30
Assessor Auxiliar IV
30
Assessor Auxiliar V
35
CÓDIGO
CC/FC-04
CC/FC-05
CC/FC-06
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL , órgão diretivoexecutivo das atividades de promoção e desenvolvimento social, mediante a execução de
projetos sociais , diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os seguintes
cargos de natureza especial, comissionados ou funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
CÓDIGO
Especial
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO
“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
Subsecretário Municipal
Assessor Técnico em Atividades Sociais
Assessor Técnico em Atividades do Trabalho
Assessor Auxiliar II
Assessor Auxiliar III
01
02
02
02
02
CCE – 01
CC/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS ESPECÍFICOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Diretor
01
CC/FC-02
Coordenador de Controle de Atividades de Programas Sociais
18
CC/FC-04
Assessor Auxiliar III
02
CC/FC-04
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES SOCIAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Chefe
01
CC/FC-03
SEÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar V
07
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-07
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Diretor
01
CC/FC-02
Coordenador de Atividades de Prestação de Contas
02
CC/FC-04
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SENTINELA)
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
CÓDIGO
Coordenador de Programas de Proteção Social Especial
01
CC/FC-A
Assessor Técnico de Programas de Proteção Social Especial
03
CC/FC-B
Coordenador de Prevenção Social
02
CC/FC-C
Assistente Auxiliar de Proteção Social
04
CC/FC-D
Auxiliar de Serviços Especiais
05
CC/FC-E
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO,
órgão diretivo-executivo das atividades de fomento à agricultura e produção, diretamente
subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial,
comissionados ou funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico
01
Assessor Auxiliar II
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
Especial
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO
“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
DIVISÃO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
DIVISÃO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, órgão diretivoexecutivo das atividades de meio ambiente, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal,
composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções de
confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico em Meio Ambiente
01
Assessor Auxiliar II
01
Assessor Auxiliar III
02
Especial
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CÓDIGO
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, órgão
diretivo-executivo das atividades de indústria e comércio , diretamente subordinada ao Prefeito
Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções
de confiança:
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico em Indústria e Comércio
01
Assessor Auxiliar II
01
Assessor Auxiliar III
02
Especial
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CÓDIGO
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, órgão diretivoexecutivo das atividades de transporte, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal,
composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções de
confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico em Transporte
01
Assessor Auxiliar II
01
Assessor Auxiliar III
01
Especial
CC/FC-01
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE VEÍCULOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
DIVISÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
05
Assessor Auxiliar IV
18
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-05
CÓDIGO
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
01
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, Órgão diretivoexecutivo das atividades de políticas de habitação, diretamente subordinada ao Prefeito
Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções
de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico
02
Assessor Auxiliar II
03
Assessor Auxiliar III
04
CÓDIGO
Especial
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA,
órgão diretivo-executivo das atividades referentes às políticas de trabalho, emprego e renda,
diretamente subordinada
ao Prefeito Municipal , composta com os seguintes cargos de
natureza especial, comissionados e funções confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico
02
Assessor Auxiliar II
02
Assessor Auxiliar III
02
Especial
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
SEÇÃO DE CONVÊNIOS DO TRABALHO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
CÓDIGO
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, órgão diretivo-executivo,
das atividades referentes à cultura, tradições sociais e religiosas, diretamente subordinada ao
Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados e
funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico
02
CÓDIGO
Especial
CC/FC-02
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
Assessor Auxiliar II
Assessor Auxiliar III
02
02
DIVISÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
08
CC/FC-03
CC/FC-04
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO,
órgão diretivo-executivo, das atividades referentes ao desporto, lazer e turismo, diretamente
subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial,
comissionados e funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Assessor Técnico
04
Assessor Auxiliar II
02
Assessor Auxiliar III
02
Especial
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar IV
04
Assistente de Lazer
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-05
CC/FC-05
DIVISÃO DE FOMENTO AO TURISMO
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
CÓDIGO
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER E DA
DIVERSIDADE SOCIAL, órgão diretivo-executivo, das atividades referentes à defesa e à
integração da mulher e diversidade social, visando a proteção dos direitos das mulheres e das
minorias, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de
natureza especial, comissionados e funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER E DA DIVERSIDADE SOCIAL
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CÓDIGO
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Especial
Assessor Técnico
02
CC/FC-02
Assessor Auxiliar II
03
CC/FC-03
Assessor Auxiliar III
04
CC/FC-04
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTÃO DE
PROJETOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, órgão diretivo-executivo, de coordenação
governamental, gestão de projetos e articulação institucional, diretamente subordinado ao
Prefeito Municipal, composta com os seguintes cargos de natureza especial, comissionados e
funções de confiança:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTÃO DE PROJETOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CÓDIGO
CONFIANÇA
Secretário Municipal
01
Especial
Assessor Técnico
02
CC/FC-01
Assessor Técnico Auxiliar
03
CC/FC-02
Assessor Auxiliar II
04
CC/FC-03
Assessor Auxiliar III
05
CC/FC-04
Assessor Auxiliar IV
08
CC/FC-06
Auxiliar de Serviços Eventuais
02
CC/FC-07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Diretor
01
Assessor de Projetos Técnicos
05
Assessor Normativo
02
Assessor Auxiliar II
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-03
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO ESPECIAL, COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE
QUANT.
CONFIANÇA
Diretor
01
Assessor Auxiliar II
02
Assessor Auxiliar III
01
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
ADMINISTRAÇÃO DE FEIRA LIVRE
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
05
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
DIVISÃO DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Diretor
01
Assessor Auxiliar III
03
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
Assessor Auxiliar III
02
CÓDIGO
CC/FC-03
CC/FC-04
CÓDIGO
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO
“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
DIVISÃO DE INFORMÁTICA
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Diretor
Assessor Auxiliar III
QUANT.
01
04
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Chefe
01
CÓDIGO
CC/FC-02
CC/FC-04
CÓDIGO
CC/FC-03
XX - COORDENADOR DO DISTRITO DO LAGO AZUL, órgão diretivoexecutivo das atividades localizadas de manutenção e conservação de serviços públicos
essenciais à comunidade, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, composta com os
seguintes cargos de natureza especial, comissionados ou funções de confiança:
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DO LAGO AZUL
CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
QUANT.
Coordenador
01
Assessor Técnico Administrativo
01
Assessor Auxiliar II
02
Assessor Auxiliar III
01
Encarregado de Serviços
10
Assessor Auxiliar IV
02
CÓDIGO
CCE-01
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-04
CC/FC-05
Art. 2º. A implantação dos cargos de natureza especial, comissionados ou
funções de confiança de que trata o artigo anterior dar-se-á, gradativamente, observados o
interesse público, a existência de recursos orçamentários e financeiros e o limite de despesas
com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000 - LRF.
Parágrafo único. Com a realização do concurso público, as vagas das
encarregadorias de serviços essenciais contempladas nesta Lei serão objeto de substituição
quando da nomeação dos servidores efetivos concursados.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar, remanejar e ou
suplementar, ou até adicionar as dotações orçamentárias correspondentes, com a finalidade de
atendimento do disposto nesta Lei.
Parágrafo único. Fica ainda autorizado ao Poder Executivo a alterar o
PPA - Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e a Lei orçamentária anual a
viger no ano de 2013, para criar e incluir as dotações orçamentárias referentes às secretarias
criadas.
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA - GO
“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º. O Chefe do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, definirá por ato próprio as competências dos órgãos, cargos especiais, comissionados ou
função de confiança, criados por esta Lei.
Art. 5º. Ficam aprovadas as Tabelas de Remuneração dos cargos
comissionados e funções de confiança, com os valores nas mesmas fixados, na forma do anexo
único desta Lei.
Parágrafo único. Os valores fixados nas Tabelas de que trata este artigo,
serão revistos, automaticamente, pelo índice do salário mínimo nacional, para os cargos cujos
valores se apresentarem inferiores.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos vigência a partir de 1º de janeiro de 2013.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº
272, de 20 de agosto de 2001; Lei n.º 393, de 16 de dezembro de 2002; Lei n.º 437, 27 de
agosto de 2003; Lei n.º 504, de 30 de março de 2005; Lei n.º 534, de 26 de setembro de 2005;
Lei n.º 575, de 21 de março de 2006, Lei n.º 771, de 29 de novembro de 2007, Lei nº 875 de 30
de janeiro de 2009.
Novo Gama, 17 de dezembro de 2012.
JOÃO DE ASSIS PACÍFICO
Prefeito Municipal
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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18
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“CIDADANIA E PROGRESSO”
ADM. 2009/2012
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
CÓDIGO
CCE/FC-01
CC/FC-01
CC/FC-02
CC/FC-03
CC/FC-04
CC/FC-05
CC/FC-06
CC/FC-07
VALOR
R$ 4.000,00
R$2.200,00
R$1.650,00
R$1.100,00
R$ 770,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SENTINELA)
CÓDIGO
CC/FC-A
CC/FC-B
CC/FC-C
CC/FC-D
CC/FC-E
VALOR
R$1.700,00
R$1.300,00
R$ 990,00
R$ 770,00
R$ 622,00
JOÃO DE ASSIS PACÍFICO
Prefeito Municipal
Área Especial N.º 1.000 Centro - Novo Gama - GO - CEP 72860-000 - C.G.C: 01.629.276/0001-04 - Fone: 628-1008 / 1238 / 1641 - Fax 211
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19