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Administração P ública
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Governo de Cabo Verde Edição Gratuita Mensal nº 1 9 Outubro de 2010
Governo investe
milhões para
modernizar
o sector
Agrícola
José Maria Veiga
Pronto dentro de 20 meses
Cabo Verde
Exemplo de
Sistema de
Segurança
Social em África
Casa do Direito. A tua CASA!
Mediação traz
maior celeridade
na solução de
conflitos
“O teu problema tem solução. Há uma resposta.
Projecto de
sustentabilidade
Cadeia da Praia
Cabo Verde
Flash
Nova estrada Variante/São Miguel terá primeiro túnel de
Santiago
Ilha de São Vicente já conta
com Parque Eólico
O lançamento da primeira pedra do Parque
Eólico de São Vicente foi feito a 30 de
Setembro último. Uma obra enquadrada
num projecto amplo de transformação
do sector energético e cujo objectivo é, a
partir de 2011, introduzir no sistema cerca
de 25% de electricidade a partir do vento e
do sol, contribuindo para a auto-suficiência
do país em matéria de energia. Trata-se
de um projecto de capital importância para
a ilha de São Vicente em geral, inserido
numa visão global de resolução a médio
e longo prazo do enorme desafio que é
o sector energético em Cabo Verde, tal
é a dependência do país em relação aos
combustíveis fósseis para a geração de
energia. Mais três parques serão lançados
em Santiago, Sal e Boavista.
As obras de reabilitação e asfaltagem da estrada que liga o centro da Variante
em São Domingos, a Pedra Badejo (Concelho de Santa Cruz) e Calheta de
São Miguel foram lançadas a 17 de Outubro último, pelo Governo. Trata-se de
uma obra de grande importância para o desenvolvimento dos três concelhos
abrangidos e que contará com um túnel de acesso que irá localizar-se no monte
“Rotxa Lama”. Será uma das mais modernas estradas do país. Contempla um
pavimento revestido com betão betuminoso, alargamento, correcção e protecção
de taludes, asfaltagem e sinalização vertical e horizontal e conta com uma
extensão de 31 kms.
Jovens em Cabo Verde vão contar com “Cartão Jovem” a
partir de Janeiro de 2011
O Governo aprovou no dia 07 de Outubro último, o Projecto de Decreto-Lei que
cria o “Cartão Jovem” e regula as condições da sua atribuição e emissão. O
referido Cartão, que estará operacional a partir de 2011, vem trazer importantes ganhos para os jovens cabo-verdianos e grande impacto na sua condição
de vida, pois visa dar facilidades e descontos em viagens aéreas e marítimas,
no acesso à cultura, à formação, ao desporto, às actividades de lazer e de
ocupação dos tempos livres. Todos os jovens residentes que tenham idade
compreendida entre os 14 e os 30 anos, que se inscreverem isoladamente ou
sob proposta de uma associação a que legalmente pertençam no período das
inscrições, poderão ter o Cartão Jovem, mediante o pagamento de uma taxa.
Parque Solar do Sal inaugurado, Parque Eólico previsto para Fevereiro
O dia 1º Outubro ficará marcado como um dia histórico para a ilha do Sal e para Cabo Verde.
Segundo o Primeiro Ministro, o dia em que foi inaugurado o primeiro parque Solar Foto voltaico
do País, marca uma nova virada em matéria energética para o arquipélago. São mais de 20 mil
toneladas de combustível ao ano que deixarão de ser importadas por Cabo Verde, significando
uma poupança de mais de 12 milhões de euros por ano. Só com a conclusão deste parque e
o parque solar da Praia, a ser inaugurado em Novembro próximo, 4% da energia produzida no
país será proveniente do sol, permitindo poupar recursos importantes e reduzir a dependência
de combustíveis fósseis. No primeiro trimestre do ano que vem o Governo deverá inaugurar o
parque Eólico da ilha do Sal cujas obras serão concluídas em Fevereiro de 2011.
Estádio Nacional é realização de sonho de desportistas cabo-verdianos
A construção do Estádio Nacional, que deverá estar pronto dentro de 20 meses, é a realização de mais um sonho dos caboverdianos. Lançada a primeira pedra para a sua construção, no passado dia 21 de Outubro, e orçado em um milhão e 300
contos, será edificado com base no padrão FIFA, o que significa que terá todas as condições para receber jogos oficiais de
alto nível e contemplará, ainda, piso de tartâme para atletismo com oito corredores, podendo assim albergar outras modalidades
olímpicas. Terá capacidade para receber 10 mil espectadores nesta primeira fase, podendo no futuro, ser ampliada a sua
capacidade para até 15 mil assentos e ocupar uma área de 94 mil 180 metros quadrados. Para além do piso de relva sintética
e da pista de atletismo, a infra-estrutura inclui iluminação artificial com pelo menos quatro torres, sistema de rádiodifusão e
condições para transmissões de actividades por televisão, bem como de painel electrónico e som ambiente. Uma grande obra
que irá dignificar o desporto e mais uma prova do enorme investimento na juventude cabo-verdiana, por parte deste Executivo.
Inaugurado Novo Banco: É “fundamental” no combate à pobreza
Inaugurado o primeiro Banco Social de Cabo Verde, o Primeiro-Ministro, José Maria
Neves, manifestou a sua confiança no projecto que considerou “um instrumento
importante no combate à pobreza”. Esta nova instituição financeira fica situada na
Achada Santo António, na Praia e deverá iniciar as suas actividades em um mês.
Com esse novo Banco, vocacionado para financiar segmentos da população, micro
e pequenas empresas, ONG, para estabelecer parcerias com associações de micro
crédito e de desenvolvimento comunitário, “queremos atingir os mais desfavorecidos,
criar novas oportunidades de densificação do tecido empresarial”, disse o chefe do
Governo. Para além do apoio aos pequenos e médios negócios, o Novo Banco dará
um importante contributo ao acesso a créditos para habitação social e também para
financiar os estudos daqueles com menos recursos.
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Trabalho, Familia
Solidariedade Social
Cabo Verde: exemplo de Sistema
de Segurança Social em África
O Sistema de Segurança Social de Cabo Verde foi destacado como um exemplo em África pela
Organização Internacional do Trabalho, OIT, em Junho último e agora, também, no 2º Colóquio
Africano Sobre o Trabalho Decente, que decorreu em Camarões de 6 a 8 de Outubro.
O reconhecimento é, sobretudo, devido às reformas do Sistema, a estruturação dos dois Regimes (Contributivo e Não Contributivo),
às altas taxas de cobertura da população activa (formal e informal), à extensão da cobertura, pela integração dos trabalhadores do
serviço doméstico e dos trabalhadores por conta própria e pela vontade política manifestada.
Actualmente 36.6% da população beneficia de um dos Regimes de Segurança Social. É um caso de sucesso em África, visto que
a média da cobertura no continente fica pelos 10%.
Para o Director Executivo do Bureau Internacional do Trabalho (BIT), Assane Diop, responsável pela Protecção Social daquele
organismo internacional, Cabo Verde provou que é possível os países africanos irem muito mais além. E o BIT estabeleceu como
meta ultrapassar, pelo menos, os 15% da cobertura no continente.
Trabalho Decente
Os ganhos
As políticas económicas e sociais adoptadas têm dado
resultado: Cabo Verde saiu da lista dos países menos
avançados, ganhou credibilidade internacional e é um
dos poucos a atingir os Objectivos do Milénio no prazo
estipulado. Isso reflecte um crescimento com inclusão
social.
- Diálogo Social
O Conselho de Concertação Social, espaço de debate entre
empregadores, trabalhadores e poder público, funciona. Exemplos:
o Acordo de Concertação Estratégica (2006/2011) abrange áreas
da actividade económica, saúde e higiene no trabalho, crescimento
com inclusão e competitividade, Administração Pública, formação
profissional, etc.; o novo Código Laboral foi aprovado após consenso
tripartido e que resolveu a questão das férias dos marítimos, os
contratos a prazo, as convenções colectivas de trabalho, a publicação
dos estatutos.
O Programa de Trabalho Decente prevê acções
relevantes nos domínios do emprego, diálogo social,
protecção social e aplicação de normas internacionais.
Cabo Verde elegeu como prioridades para o seu próprio
programa a promoção de empregos decentes para
jovens e mulheres, a extensão da cobertura social para
grupos vulneráveis e promoção da igualdade e equidade de género.
Os desafios
- Incluir os migrantes da Costa Ocidental
Africana
- Implementação das recomendações
sobre saúde e segurança nos locais
de trabalho
- Revisão do Seguro Obrigatório de
Acidentes de Trabalho, SOAT
- Concluir o Estudo para definição do
salário mínimo
- Reforço das capacidades de intervenção
dos sindicatos
- Segurança Social
Um Sistema de Segurança Social estruturado com dois Regimes: o
contributivo (INPS) e o não-contributivo (as pensões sociais – CNPS);
integração dos funcionários públicos da Administração Central e
Local no INPS; novos diplomas do sector foram aprovados (inscrição
obrigatória no INPS dos funcionários do serviço doméstico, inscrição
obrigatória dos trabalhadores por conta própria, a lei da Pensão Social
actualizada), permitindo assim o alargamento da cobertura; criação
do Fundo Mutualista para assistência médica, medicamentosa e nos
funerais dos beneficiários da Pensão Social; aumentos sucessivos
do valor da Pensão Social (actualmente o valor é 5.000$00/mês. Em
2001 o valor era 1.300$00) – o que representa um esforço de mais
de 1 milhão de contos no Orçamento Geral do Estado em 2010; 23
mil pessoas beneficiam da Pensão Social, que abrange também as
crianças deficientes.
- Formação Profissional
Todas as medidas activas de emprego adoptadas pelo Instituto do
Emprego e Formação Profissional e pela Direcção-Geral de Emprego,
a implementação das Unidades Formativas nas Escolas Secundárias,
o aumento e a diversificação da oferta formativa, a melhoria da rede
física dos Centros de Formação, o forte investimento no sector
que passou de 100 mil contos (2006) para 1.2 milhões de contos
(2010).
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Entrevista
Entrevista ao Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos
Governo investe milhões
para a modernização do sector agrícola
Várias obras estão já a ser desenvolvidas dentro do pacote para a agricultura, nomeadamente a construção de mais 16
barragens para as ilhas onde a urografia física das mesmas permite, possibilitando uma área irrigada de mais de 1000
hectares e o enquadramento de maior número de famílias possível. Em conversa com o Comunicar: Administração
Pública, o Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, José Maria Veiga, fala do sector que
pretende dar um forte contributo na redução da pobreza e na melhoria a nível de segurança alimentar em Cabo Verde.
O MADRRM lançou recentemente mais três barragens para a ilha de
Santiago e o Primeiro Ministro já anunciou mais 14 barragens para todo
o Cabo Verde. Como está este processo e que ganhos poderão trazer ao
País e aos beneficiários directos?
O Governo fez e está a fazer uma aposta muito grande em termos
de águas superficiais, em especial na construção de Barragens. A
Barragem de Poilão tem sido um exemplo a seguir no que diz respeito
a modernização da agricultura.
Neste momento, foi lançado um estudo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para a construção de mais dez barragens. Esse estudo
poderá ser concluído até Julho de 2011 e a partir daí, iremos fazer a
engenharia financeira e lançar os concursos de forma a beneficiar, com
barragens, todas as ilhas onde a urografia física permite, nomeadamente
S. Antão, S. Nicolau, Boa Vista, Maio e Santiago.
Por outro lado, no quadro dos projectos de valorização das bacias
hidrográficas de Flamengos e Principal (na ilha de Santiago) que foram
financiados com os fundos do Banco Árabe para o Desenvolvimento
Económico da África (BADEA), foram contempladas mais duas barragens que não estavam antes previstas. Neste âmbito o Governo teve
que renegociar com o financiador e a resposta foi positiva. O próprio
BADEA lançou um concurso e seleccionou a empresa que vai fazer os
estudos das barragens que vão integrar as duas bacias.
Com a linha de crédito de Portugal foram, agora, lançadas as primeiras
pedras para a construção de mais três barragens (Saquinho, Faveta e
Salineiro), que dentro de aproximadamente 24 meses estarão concluídas.
Ainda dentro dessa mesma linha de crédito estamos a aproveitar o
financiamento para mais uma barragem e possibilidade do lançamento
do concurso dentro de algum tempo (dois a três meses) para a sua
construção. Assim, incluindo a barragem de Poilão, teremos um total
de 17 barragens em Cabo Verde.
Com essas barragens, estamos a prever um aumento da área irrigada
em mais de 1000 hectares e, com isso, vamos fazer um trabalho que
permita o enquadramento de um maior número possível de famílias.
Nesse sentido, pretendemos aumentar a produção/produtividade
introduzindo tecnologias novas e modernas de produção agrícola,
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apostando fortemente na formação/capacitação dos agricultores, na
pós-colheita, na conservação e transformação dos produtos. Assim
estaríamos a dar um contributo forte na redução da pobreza e fazer
com que tenhamos um grande nível de segurança alimentar no País.
Depois da China, que financiou a construção da barragem do Poilão,
Portugal parece estar a despontar como mais um parceiro importante de
Cabo Verde na modernização da agricultura com essa linha de crédito
para construção dessas últimas barragens. Que perspectivas há ainda
para essa parceria nesse sector?
Convidámos para estar presente no lançamento das primeiras pedras
para a construção das barragens de Faveta e Salineiro, o Ministro da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal,
Professor Dr. António Serrano. Aproveitando a sua vinda, a Direcção
Geral de Agricultura, Sivicultura e Pecuária (DGASP) e o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídrico (INGRH) assinaram, com a empresa
EDIA de Portugal, um protocolo que vai reforçar a parceria entre os dois
países no sector agrícola. Esse protocolo cobre sobretudo as áreas de
formação e assistência técnica, estudos de barragens, capacitação no
sistema de irrigação, estudos hidrológicos, turismo e aquacultura. Estamos a criar uma janela de oportunidades extremamente diversificada que
visa, também, o aproveitamento da experiência da EDIA em relação à
gestão de barragens, nomeadamente com o Lago de Alqueva (maior lago
artificial existente na Europa – com cerca de 110 mil hectares de terreno).
Pela primeira vez na história de Cabo Verde um Governo dá
prioridade ao sector agrícola, apresentando um projecto para a
transformação do sector. Que mais, para além das barragens estão
na base deste projecto?
Antes de mais, devo dizer que estamos simplesmente a dar continuidade
a materialização de uma visão e de uma estratégia do Governo de
Cabo Verde desde 2001.
O Plano Estratégico do Desenvolvimento Agrícola (PEDA) foi aprovado
em 2005 regionalizado em 2009. Assim, as ilhas como Santiago, Santo
Antão, Fogo e S. Nicolau passaram a ter seus próprios planos de acção
de desenvolvimento agrícola (PADA). As ilhas como Brava, Maio e
Boavista vão também ter os seus respectivos planos regionais.
Aprovámos, também, recentemente um outro instrumento que é o
Ambiente, do Desenvolvimento
Rural e dos Recursos Marinhos
Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNIA) que fixa os principais
eixos de intervenção estratégica e o nível de investimento a ser feito
para os próximos anos.
Tanto o PEDA como o PNIA dão uma atenção particular à mobilização
de água nomeadamente à construção de reservatórios, instalação
de sistemas de bombagem de água, sistema de rega gota a gota e à
hidroponia. Também dá uma atenção especial, à correcção torrencial, a
introdução de novas variedades de cultura, a investigação e luta contra
as pragas, a capacitação dos agricultores, aos serviços de extenção
rural, ao desenvolvimento da pecuária, às pescas, à luta contra
a desertificação, à segurança alimentar. Tudo isso ligado às outras
acções que têm a ver com a produção forrageira (pastagem dos animais)
e com o circuito comercial, ou seja, a integração dos agricultores, criadores e empreendedores em geral na cadeia de valores ligadas ao mercado.
Portanto, para além das barragens, estamos a desenvolver todos esses
sectores, debruçando fortemente sobre a valorização das bacias hidrográficas e os circuitos comerciais, enquanto modelo do desenvolvimento rural
em Cabo Verde. Só em bacias hidrográficas o país está a investir mais
de cinco milhões e 360 mil contos. São 14 bacias que foram projectadas
e em execução que estão a transformar completamente o mundo rural
cabo-verdiano.
Em matéria de crédito e incentivos o Governo está também a dar
passos importantes, como o Novo Banco que também responderá às
necessidades dos agricultores, certo?
O que faltava no mercado era exactamente o que o Governo acabou de
criar. Um novo Banco que permite o acesso a créditos às famílias e aos
pequenos empreendedores nas áreas de agricultura, pescas e outros
sectores artesanais. As pessoas que tinham dificuldades de acesso ao
crédito, agora podem ser apoiadas com a sociedade mútua de garantia
que vai permitir avalizar esses créditos. Neste momento, as oportunidades que estão a nascer e crescer no sector agrícola fazem emergir
grandes investimentos de pessoas que querem dar um rumo diferente
às suas vidas e que antes não o faziam por falta de fundos.
Mas é de se realçar que à volta das bacias temos sempre um fundo de
micro-crédito que tem permitido as famílias desenvoler suas actividades
de rega gota a gota, de pecuária, de comércio e de transformação dos
produtos agrícolas. Várias institituições operam nessa área e esses
créditos podem ser articulados de forma a permitir acesso a pequenos
equipamentos para a execução dos empreendimentos que se pretende,
mas sobretudo para modernizar o mercado.
Para se ter uma ideia do que já foi feito, desde 2001 até agora no
sector, o que destacaria e quanto já foi investido até o momento?
São vários os ganhos de 2001 a esta parte. Destacaria um grande ganho
que tem a ver com a mudança de atitude em relação ao sector agrícola.
Actualmente, todos vêm que a agricultura é um sector de oportunidades,
que Cabo Verde tem condições para desenvolver essa área, o que vai
permitir dar um passo extremamente forte no crescimento económico do
País, na redução da pobreza, na segurança alimentar, mas também no
que tange à comercialização e acumulação de riqueza. Concretamente,
nesse sector, destacaria a mobilização de água, com a construção da
barragem de Poilão, valorização de bacias hidrográficas, a introdução de
variedades mais resistentes ao nosso clima (exemplo: mandioca de alta
qualidade que é vendida a um preço que todos tem acesso). A questão
da reflorestação é outro aspecto importante, através da introdução
de árvores fruteiras, pois recorde-se que Cabo Verde já tinha atingido um
nível onde a erosão era considerada quase irreversível. Cobrir Cabo Verde
de verde é uma grande obra. Destaco estes aspectos, de entre outros,
como a ideia de empreendedorismo, o investimento e tornar a agricultura
um sector emergente da economia cabo-verdiana. Em termos de Valores,
os chefes de Estado da África, na cimeira de Maputo realizada em 2003,
acordaram afectar 10% do orçamento anual de investimentos dos seus
respectivos países à agricultura. Em Cabo Verde, já ultrapassamos esses
valores. Num orçamento anual de 32 milhões de contos em 2010, os
investimentos do MADRRM estão acima dos 3.300 mil contos.
Um importante parceiro do seu Ministério foi o MCC com o primeiro
pacote do MCA. Na expectativa de Cabo Verde ser seleccionado
para o segundo pacote, ao sector agrícola continuará a ser dado
uma especial atenção?
A Administração americana apostou em Cabo Verde, baseando-se em
três critérios, nomeadamente um país que investe no seu povo, que
governa com justiça e que tem liberdades económicas. O segundo
pacote vai permitir dar um salto maior a partir da experiência existente
e a desenvolver cada vez mais. Ainda não se fez a discussão final
relativamente ao segundo pacote, mas acredito que seria uma pena
não aproveitarmos a experiência do 1º pacote, onde a agricultura foi tida
como um eixo fundamental. Isso, tendo em conta também que tudo o que
estava previsto foi executado a 100%, além de o Governo ter entrado
também com os seus fundos. Esperamos que os projectos que vão ser
executados no quadro do MCA, tenham uma ligação com outros grandes
projectos/programas que estão a ser desenvolvidos aqui em Cabo Verde
(mesmo não sendo financiados pelos USA) e que permitam uma capitalização da experiência anterior e a reorganização do mercado agrícola
deste arquipélago voltado para o turismo externo e interno.
Um ponto alto do seu Ministério, presume-se que seja o Centro Póscolheita no Porto Novo que promete, finalmente, acabar com o embargo
aos produtos agrícolas de Santo Antão. A inauguração foi feita recentemente.
A partir desta inauguração vamos ter um período de gestão experimental,
pois trata-se de um projecto-piloto que não conhecíamos. Com o funcionamento pleno do Centro Pós-Colheita, presume-se também a ligação
marítima cuja vocação é levar os produtos de S. Antão certificados,
inspeccionados e embalados para o mercado onde há mais de 80% de
possibilidades abertas, nomeadamente nas ilhas da Boa Vista e Sal. Mas
há que criar condições para esses mercados, por isso dentro de alguns
meses com a gestão experimental, estaremos em condições de dar um
grande salto. Pela primeira vez, os agricultores da ilha de S. Antão vão
ver se livres da questão de não poderem exportar os seus produtos e
isso vai modificar completamente a vida dos empreendedores no sector
agrícola daquela ilha, permitindo, ainda, a integração dessas pessoas na
cadeia de valores ligada ao turismo.
Por falar nisso, o combate aos mil pés continua a ser um grande desafio.
O que está a ser feito em matéria de investigação e combate às pragas?
O facto de termos tido a oportunidade de introduzirmos o apoio dos EUA,
através do MCA, foi um grande ganho.
Recebemos uma delegação da Nairobi (Quénia), onde também existe
essa praga, que veio recolher amostra para fazer estudos e saber a
origem da mesma, através do ADN da praga dos mil pés. A partir daí
poder-se-á descobrir o predador natural que consequentemente poderá
destruir a mesma praga. Essa é uma questão que estamos a seguir e
temos investigadores que estão a trabalhar nisso. Estamos a contar
também com a parceria da Polónia e da França nessa matéria.
O sector da pesca é também um sector que tem registado importantes
investimentos. O que destacaria, assim como na pecuária?
- No sector da pecuária destacaria um grande trabalho que está a ser
feito relativamente à melhoria de raças, que vai desde a importação, à
introdução da inseminação artificial aqui no País, da produção forrageira
(pasto para animais) e da transformação dos produtos da pecuária.
Vamos tentar mobilizar mais recursos para, à semelhança do que
fizemos com as bacias hidrográficas e barragens, desenvolvermos
ainda mais este sector.
Em relação às pescas, estamos a trabalhar num projecto estratégico para
o desenvolvimento da aquacultura que conta com as parcerias da FAO e
do Brasil. Por outro lado, estamos a apoiar as comunidades piscatórias
com uma rede de frio (máquinas de produção de gelo, embarcações
e malas de frio), para além de trabalharmos na modernização da frota
pesqueira cabo-verdiana para que os empregadores possam ter
embarcações à altura.
Transformamos agora o Fundo de Desenvolvimento das Pescas (FDP)
numa instituição para bancária, no sentido de financiar o sector e que vai
trabalhar com o Novo Banco para que possa haver parcerias a desenvolver
no futuro. Temos, igualmente, outro projecto a ser executado com o
Banco Mundial no montante de 8 milhões de dólares, que prevê embarcações, estaleiros, arrastadoras, fiscalização marítima, capacitação dos
pescadores e agentes ligados à pesca. Outro projecto a ser executado
com a Cooperação espanhola, no valor de um milhão de euros, tem a
ver com o apoio à pesca artesanal.
O Cais de pesca da Palmeira (ilha do Sal) já se encontra na sua fase final
e em Santiago vai se construir, também, um estaleiro de reparação de
embarcações (uma preocupação antiga dos pescadores desta ilha). Em
Santo Antão, estamos a apoiar a grande iniciativa da Câmara do Paúl na
construção do Cais do Penedo. A mesma Câmara construiu o arrastador
da janela que também contou com o apoio da MADRM.
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Projecto de sustentabilidade da Cadeia da Praia
diminuir os custos e apostar na reinserção dos reclusos
O projecto visa criar as condições infra-estruturais e agropecuárias, que permitam uma exploração adequada e o
aumento da produção e comporta as vertentes de engenharia,
da agricultura, pecuária, avicultura, suinicultura e caprinicultura.
mecânica, sapataria e artesanato, que irão contribuir para a
formação dos reclusos e, consequentemente, prepará-los para
a reinserção social futura, através da aquisição de conhecimentos
nas referidas áreas.
No âmbito deste projecto, foi construído um reservatório que
acolherá a água vinda do furo de João Varela que, por sua
vez, será conduzida às instalações da Cadeia Central da Praia
(CCP) o que irá fazer diminuir consideravelmente os custos com
o consumo de água.
É neste centro que vêm sendo recuperados, pelos reclusos,
centenas de mobiliários escolares, fruto de uma parceria levada
a cabo pelos ministérios da Justiça e da Educação. Ainda no
âmbito desta parceria, os reclusos pintaram algumas escolas da
cidade da Praia e em São Vicente.
No domínio da agricultura, foi instalado o sistema de rega gota
a gota numa área de 5 mil e 509 metros quadrados. Aliado a
esta componente, está prevista a formação e capacitação dos
reclusos na área das novas tecnologias de agricultura.
De visita àquele espaço, o Ministro da Educação e Desporto,
Octávio Tavares, enalteceu a importância do projecto para a
ocupação dos reclusos e sua preparação para a reinserção dos
mesmos na sociedade, após o cumprimento da pena.
A recuperação dos aviários e pocilgas e a construção de um
curral são outras acções a serem materializadas, tudo isso para
garantir a auto-sustentabilidade do maior estabelecimento
prisional do País, com impacto na redução dos custos
relacionados com a alimentação dos reclusos.
O programa de reinserção social dos reclusos vem contemplando
várias formações destinadas não apenas aos reclusos, mas
igualmente a reclusas e os menores internos do Centro Sócioeducativo Orlando Pantera (CSEOP).
Por outro lado, e ainda dentro deste grande projecto, foi instalado
o Centro de Formação Profissional que conta com duas oficinas
de capacitação nas áreas de serralharia, carpintaria, marcenaria,
No caso das reclusas, foi instalado recentemente o centro
multiuso da CCP para formações nas áreas de corte e costura,
cabeleireiro e manicura. Já para os internos do CSEOP, estes
foram alvos de uma formação em iniciação à Informática.
A sustentabilidade da Cadeia Central da Praia é um projecto ambicioso do
Ministério da Justiça que tem no cerne a reinserção social dos reclusos
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Actividades dos Reclusos
FOTO-REPORTAGEM
Reclusos da Cadeia de São Vicente participando na construção da Estufa
Estufa da Cadeia de São Vicente em funcionamento
Director Geral dos Serviços Penitenciarios e o Ministro da Educação
visitam o reservatório da Cadeia Central da Praia
Recluso recupera mobilários de uma escola
Ministros da Justiça e da Educação inauguram o Centro Multiusos da
Cadeia da Praia
Reclusos recebem formação no âmbito do programa de formação
Ministra da Juventude entrega certificado de formação a um dos reclusos
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Mediação traz maior celeridade na solução de conflitos
A mediação – meio alternativo de resolução extra-judicial de conflitos – já é uma realidade. Vem
funcionando, presentemente, na Casa do Direito da Praia, mas o Ministério da Justiça prepara-se
para alargar o serviço a todas as casas do Direito.
Maior celeridade na obtenção de soluções para os conflitos e
descongestionamento dos tribunais relativamente ao número de
processos são alguns dos ganhos deste projecto, inserido na
reforma global da Justiça cabo-verdiana.
A coordenadora da Unidade de Implementação de Projectos
do Ministério da Justiça, Filomena Amador, garante que estão
reunidas todas as condições para o arranque efectivo da
mediação em todas as casas do Direito, depois da experiência
na casa do Direito da Praia.
Em inícios de Outubro do corrente ano, os mediadores, saídos
da segunda fase da formação em mediação de conflitos,
deslocaram-se a Portugal onde frequentaram um estágio no
Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e após o seu
regresso iniciarão o serviço de mediação em todas as ilhas
onde existem as Casas do Direito.
Ganhos e vantagens
Um dos grandes ganhos da mediação prende-se com a
celeridade e rapidez na obtenção de respostas aos conflitos
que opõem as partes envolvidas, uma vez que são as mesmas a
participam activamente na construção de um acordo satisfatório
para ambas.
Por outro lado, a medição traz menor desgaste emocional
para as partes envolvidas no conflito, dá garantias de que o
cumprimento do acordo terá maior eficácia uma vez que as
partes participam directamente na construção de uma solução
equilibrada e satisfatória e promove a cidadania activa, assim
como estimula as próprias partes a terem uma participação
directa e activa na resolução dos conflitos.
O sigilo, a rapidez e a economia de custos são outras vantagens
da mediação.
Lançamento da primeira pedra: 21 de Outubro de 2010
Ficha Técnica
Propriedade: GMJPCM | Coordenação Geral, Concepção e Realização: Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo | Fotografias: Margarito Melo | Colaboradores: Pontos
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