DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MARCO ANTONIO PELLEGRINI
Bem- vindos!
Secretária de Estado
Linamara Rizzo Battistella
Diretora do Instituto de Medicina de
Reabilitação do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da USP (IMREA) por
mais de 20 anos, antes de ser nomeada
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, em 2008.
É coordenadora do Grupo de Trabalho do Comitê de Humanização
do Hospital das Clínicas.
Presidente da International Society of Physical and Rehabilitation
Medicine - ISPRM, 2004-2006.
Atualmente é Presidente Honorária da ISPRM.
Bem- vindos!
Ações da Secretaria
•Desenho Universal
•Rede Lucy Montoro
•Calendário de vacina “Síndrome de Down”
•Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
•Parceria Serasa
•Metrô-SP
•SIM PARA TODOS
Bem- vindos!
DESENHO UNIVERSAL EM MORADIAS
DECRETO Nº 53.485, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Art. 1º - Institui a política de implantação do conceito de
desenho universal na produção de habitação de
interesse social
Bem- vindos!
Art. 2º - Para efeito deste decreto, entende-se por
desenho universal o modo de concepção de espaços
e produtos arquitetônicos e urbanísticos visando a
sua utilização pelo mais amplo espectro de usuários,
incluindo crianças, idosos e pessoas com restrições
temporárias ou permanentes.
Bem- vindos!
Art. 3º - As unidades habitacionais a que alude o artigo
63 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008,
destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias
que as possuam em seu seio, serão planejadas
contemplando a acessibilidade total, segundo as
normas técnicas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT.
Bem- vindos!
Rede Lucy Montoro
•Unidade Lapa-Reabilitação e Capacitação
•Unidade Móvel
•Hospital de Vila Andrade
Bem- vindos!
Rede Lucy Montoro
Bem- vindos!
Rede Lucy Montoro
Bem- vindos!
Rede Lucy Montoro
Bem- vindos!
Tópicos
•Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU
•Adesão mundial
•Estrutura Geral
•Empregabilidade
•Evolução da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência no
Brasil, 2001-2008
•Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência
•Parceria Serasa
•Metrô-SP
•SIM PARA TODOS
Bem- vindos!
Convênção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
ONU
•1º Tratado sobre Direitos Humanos da ONU do Século
XXI
•Ratificação voluntária
•Reafirma o reconhecimento à dignidade, o valor
inerente, os direitos iguais e inalienáveis de todos os
membros da família humana.
•Garante a universalidade , indivisibilidade,
interdependência e interrelação dos direitos e garantia
do desfrute destes direitos pelas pessoas com
deficiência.
Bem- vindos!
Adesão Mundial(até out-09)
•143 Signatários da Convenção
•87 Signatários do Protocolo Opcional
•71 Países ratificaram a Convenção
•45 Paises ratificaram o Protocolo Opcional
•Brasil ratifica a Convenção e Protocolo Opcional em
1 de agosto de 2008 como Emenda Constitucional.
Bem- vindos!
Bem- vindos!
Empregabilidade
Lei de Cotas
Art. 93 da Lei nº 8.213/91
I – de 100 a 200 empregados .................. 2%
II – de 201 a 500 ...................................... 3%
III – de 501 a 1.000 .................................. 4%
IV – de 1.001 em diante ........................... 5%
Bem- vindos!
EVOLUÇÃO DO EMPREGO
2005
dados: MTE-RAIS
elaboração: AME
TPcD
2006
Todos
TPcD
Todos
2007
TPcD
Todos
2008
TPcD
Todos
Santa
Catarina
10.018
2.293.771
57.120
2.473.349
28.970
2.652.958
25.180
2.857.408
São Paulo
80.290
14.253.745
312.994
15.224.549
149.326
16.552.647
152.783
18.212.895
Brasil
256.996
47.657.099
1.207.351
50.701.027
475.680
54.649.133
434.929
59.706.419
Inclusão
TPcD / BR
Bem- vindos!
0,54%
2,38%
0,87%
0,73%
Fórum de Empregabilidade da Pessoa com
Deficiência
Bem- vindos!
Fórum de Empregabilidade da Pessoa com
Deficiência
MISSÃO
Mobilizar, sensibilizar e ajudar tecnicamente
os diversos setores da sociedade brasileira a
promoverem, desenvolverem e
se comprometerem com ações
que ampliem o grau de empregabilidade
da pessoa com deficiência.
Bem- vindos!
Fórum de Empregabilidade da Pessoa com
Deficiência
VISÃO
Tornar-se nacionalmente reconhecido
como depositário do conhecimento compartilhado e
referência de articulação e liderança de ações que
ampliem o grau de empregabilidade
da pessoa com deficiência.
Bem- vindos!
Fórum de Empregabilidade da Pessoa com
Deficiência
OPERACIONALIDADE
Trabalhar em Câmaras Técnicas
que reúnam profissionais com expertise técnica e que
funcionem à maneira de um órgão colegiado.
TEMAS DE TRABALHO
•Medicina e Reabilitação Profissional
•Acessibilidade
•Educação
•Qualificação Profissional
•Legislação
Bem- vindos!
Desenvolvido desde 2001, tornou-se modelo entre as empresas no Brasil.
A Serasa Experian enxerga a empregabilidade de pessoas com deficiência
pelo foco da lógica empresarial: profissionais competentes, que atinjam metas
e alcancem resultados.
Compreende que isto só ocorre se os profissionais forem bem treinados e
tiverem acesso aos recursos técnicos e humanos adequados.
Oferece semestralmente 415 horas de cursos, além de adaptações
arquitetônicas, ajudas técnicas e de assistividade, além de suporte
profissional e pedagógico.
Esses recursos são sempre compreendidos como um investimento que a
empresa faz em profissionais – e nunca como gasto ou despesa.
Bem- vindos!
Metrô-SP
Bem- vindos!
Entre 08 e 10 de dezembro.
No WTC Sheraton, na capital Paulista.
Objetivo é promover uma grande discussão sobre a importância das
tecnologias assistivas e ajudas técnicas.
Facilitação do dia-a-dia das pessoas com deficiência, no trabalho, na
escola, no lazer e em casa.
Beneficiários são toda a sociedade, pessoas com deficiência,
mobilidade reduzida, idosos, familiares, cuidadores, profissionais da
saúde e educadores.
Bem- vindos!
www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br
(11) 5212.3700
[email protected]
Bem- vindos!