Classificados em CT&I
Fundos Setoriais: pesquisa
e inovação em foco
Em 2002, cerca de um bilhão de reais deverão ser distribuídos entre as diversas áreas
Fabrício Mazocco
Ampliar a capacidade de
planejamento em áreas estratégicas, em particular no
âmbito da produção de
conhecimento, bem como sua
aplicação no setor produtivo e,
conseqüentemente, contribuir
na melhoria das condições de
vida da população. Esta é uma
das premissas de implantação
dos Fundos Setoriais de Apoio
ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, coordenados pelo Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos (CGEE), e
que contam com o apoio de
outros ministérios, órgãos de
fomento à pesquisa, comunidade científica e setor privado.
Os fundos setoriais foram
criados com o objetivo de
garantir uma interação maior
entre as políticas tecnológica e
industrial, de modo a multiplicar o uso de recursos
públicos em termos de
resultados para a sociedade.
Em linhas gerais, os fundos
atendem a diversas áreas do
conhecimento, visando o
desenvolvimento de pesquisas
em cada uma delas, de forma
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que atendam às necessidades
de competitividade industrial
e tecnológica no mercado
internacional.
Atualmente, estão em atividade dez fundos e quatro,
sancionados em dezembro de
2001, estão em fase de
implantação. Em execução: CTPetro (petróleo), CT-Infra (infraestrutura de pesquisa), CTEnerg (energia), CT-Hidro
(recursos hídricos), CT-Espacial,
CT-Verde-Amarelo (relação
universidade-empresa), CTMineral, CT-Transpo (transportes terrestres), CT-Info (tecnologia da informação) e Funtell
(telecomunicações). Em implantação: CT-Agronegócio,
CT-Saúde, CT-Aeronáutico e
CT-Biotecnologia.
Recursos
Para serem contemplados
com os recursos disponíveis
nos fundos, os interessados
devem enviar projetos que
atendam às especificações dos
editais, que envolvem a Finep
(Financiadora de Estudos e
Projetos) e o CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico). Os
projetos podem ser desenvolvidos por meio de cooperações entre IES (Instituições
de Ensino Superior), centros de
pesquisas e o setor produtivo.
Cada fundo possui propósitos,
objetivos e metas estabelecidos dentro de suas
especificidades.
Com a tarefa de definir diretrizes, orientações e a aplicação
dos investimentos, cada fundo
possui um Comitê de Gestão
formado por representantes
de um ou mais ministérios,
órgãos de fomento, órgãos
reguladores, comunidade científica e setor privado. A composição de representantes
varia para cada fundo, de
forma a atender os interesses
em questão. Cada comitê
possui um secretário técnico,
responsável pela coordenação
do grupo.
Em 2001, 867 projetos foram
contemplados com recursos
da ordem de 500 milhões de
reais (321 milhões já desembolsados). O fundo que financiou o maior número de
projetos foi o CT-Petro (359),
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seguido pelo Verde-Amarelo
(231) e o CT-Hidro (123). Para
este ano, a previsão de investimentos é de cerca de um
bilhão de reais, distribuídos
entre os 14 fundos.
Cada fundo possui uma ou
mais fontes de captação de
recursos. Entre elas estão as
contribuições incidentes sobre o
faturamento das empresas, o
resultado da exploração de
recursos naturais da União e a
cobrança de royalties pela
transferência de tecnologia.
Exemplos: os 194 milhões de
reais previstos para este ano no
orçamento do CT-Petro terão
como fonte de financiamento os
royalties da produção de
petróleo e gás natural. No caso
do Verde-Amarelo, a contribuição de intervenção no domínio
econômico sobre empresas
detentoras de licença de uso ou
adquirentes de conhecimento
tecnológicos do exterior deve
subsidiar os 200 milhões que
deverão ser aplicados em 2001.
Outro detalhe da política de
implantação dos fundos é que
alguns deles destinarão uma
CT-Petro – Fundo Setorial do Petróleo e Gás
Natural
Objetivos: financiar programas de amparo à pesquisa
científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicado no
setor petrolífero e à formação de recursos humanos. O CTPetro foi o primeiro fundo a ser sancionado (em 1997) e
iniciou suas atividades em 1999.
Em 1999 e 2000 foram aplicados, respectivamente, 37
milhões de reais e 118 milhões de reais. Para este ano, a
previsão de investimentos é de 194 milhões de reais. Os
recursos só podem ser destinados a universidades e centros
de pesquisa. Por lei, 40% destinam-se às regiões Norte e
Nordeste do país.
Fonte de financiamento: royalties da produção de
petróleo e gás natural.
Comitê Gestor: representantes do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), do Ministério de Minas e Energia (MME), da
Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do setor
produtivo e da comunidade científica.
Secretário Técnico: Leonardo Uller
CT-Infra – Fundo de Infra-Estrutura
Objetivos: fortalecer a infra-estrutura e os serviços de
apoio técnico-científico desenvolvidos em instituições
públicas de ensino superior e institutos de pesquisas. Uma
das aplicações poderá ser na recuperação e ampliação de
laboratórios, aquisição de equipamentos, compra de material
bibliográfico e construção de instalações.
porcentagem de seus recursos
para regiões com menor grau de
desenvolvimento em determinadas áreas. Este é o caso do
CT-Infra, em que 30% dos
recursos serão investidos em
instituições das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
Leia a seguir um resumo dos
objetivos de cada fundo. Mais
informações sobre cada um
deles, assim como a composição
dos comitês, documentos
básicos, legislação e editais,
podem ser consultadas nos sites
do MCT (www.mct.gov.br) ou do
CGEE (www.cgee.org.br).
No ano passado, 98 projetos foram aprovados, o que somou
em investimentos um total de 157 milhões de reais. No
mínimo 30% dos recursos são aplicados em instituições do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os projetos apoiados por
esse fundo não precisarão ser vinculados ao setor de origem
do financiamento.
Fonte de financiamento: É formado por uma parcela de 20%
dos recursos destinados a cada um dos fundos setoriais e a
outros fundos voltados ao financiamento de atividades de CT&I.
Comitê Gestor: representantes do MCT, do Ministério da
Educação (MEC), do CNPq, da Coordenadoria de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da
comunidade científica.
Coordenador: Carlos Américo Pacheco
CT-Energ – Fundo Setorial de Energia
Objetivos: financiar programas na área de energia,
com ênfase na área de eficiência energética no uso final, utilização de fontes alternativas e redução do
desperdício, tendo em vista os desafios de longo prazo no
setor. Também é objetivo aprimorar o mecanismo de
incentivo à pesquisa adotado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) nos contratos de concessão.
Em 2001, foram aplicados 52 milhões de reais e a previsão
para este ano é de 71,4 milhões.
Fonte de financiamento: empresas concessionárias de
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, num
percentual variável de 0,75% a 1% da receita operacional
líquida. Uma parcela desses recursos será repassada ao
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Ministério da Ciência e Tecnologia e administrada pelo FNDCT.
Comitê Gestor: representantes do MCT, do MME, da Aneel,
do CNPq, da comunidade científica e do setor produtivo.
Secretário Técnico: Gilberto de Martino Januzzi
CT-Mineral – Fundo Setorial Mineral
Objetivos: estimular a atuação da indústria nacional
e apoiar o crescimento de pequenas e médias
empresas na área mineral. O fundo permitirá que se
desenvolvam programas e projetos voltados para o uso
intensivo de técnicas modernas como geomatemática,
geoestatística e mapeamento tridimensional de superfícies.
Em 2001, 6,79 milhões de reais foram investidos no setor.
Para este ano, a previsão é de 3,1 milhões.
Fonte de financiamento: 2% da Compensação Financeira
do Setor Mineral (CFEM) devida pelas empresas detentoras
de direitos minerários.
Comitê Gestor: representantes do MCT, da Finep, do CNPq,
da comunidade científica e do setor produtivo.
Secretário Técnico: Iran Ferreira Machado
CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos
Hídricos
Objetivos: assegurar o financiamento de projetos
científicos e de desenvolvimento tecnológico nas áreas de
gerenciamento de bacias hidrográficas, liminologia,
hidrologia e climatologia. Com sua implementação,
pretende-se gerar uma base de conhecimentos e
tecnologias, a fim de subsidiar os diversos agentes privados
e públicos no novo ambiente institucional e descentralizado
que está se consolidando no setor. Os investimentos
procurarão aperfeiçoar os diversos usos da água, de modo
a assegurar à atual e a futuras gerações alto padrão de
qualidade e utilização racional e integrada.
No ano passado foram aprovados 123 projetos, o que somou
um investimento de 23,7 milhões de reais.
Fonte de financiamento: 4% da compensação financeira
atualmente recolhida pelas empresas geradoras de energia
elétrica (equivalente a 6% do valor da produção de geração
de energia elétrica).
Comitê Gestor: representantes do MCT, do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), do MME, da Agência Nacional das
Águas (ANA), do CNPq, da comunidade científica e do setor
produtivo.
Secretário Técnico: Carlos Eduardo Morelli Tucci.
CT-Verde e Amarelo – Fundo UniversidadeEmpresa
Objetivos: impulsionar o desenvolvimento
tecnológico brasileiro através de projetos de pesquisas
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cooperativas entre universidades, centros de pesquisas e o
setor produtivo, reduzindo a dependência de tecnologias
produzidas no exterior. São propostas três linhas de ação:
capacitação empresarial e educação para inovação;
estímulo à cooperação tecnológica entre empresas e
instituições de ensino superior e de pesquisa; e disseminação
da cultura do empreendedorismo e apoio à organização e
consolidação de pólos industriais ou tecnológicos de
inovação.
Em 2001, foram aprovados 231 projetos, somando 152 milhões
de reais. A estimativa de investimentos para este ano é de cerca
de 200 milhões. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
deverão receber, no mínimo, 30% dos recursos arrecadados.
Fonte de financiamento: contribuição de intervenção no
domínio econômico sobre empresas detentoras de licença de
uso ou adquirentes de conhecimento tecnológico do exterior.
Comitê Gestor: formado por representantes do MCT, do
Ministério do Desenvolvimento (MD), do BNDES, do Sebrae,
do CNPq, da comunidade científica e do setor produtivo.
Secretário Técnico: Antonio Marcio Buainain
CT-Espacial – Fundo Setorial Espacial
Objetivos: financiar projetos que fazem parte do
Programa de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Setor Espacial. Esse programa tem
como meta estimular a pesquisa dirigida à aplicação de
tecnologia espacial na geração de produtos e serviços, com
ênfase nas áreas de elevado conteúdo tecnológico, como as
de comunicações, sensoriamento remoto, meteorologia,
agricultura, oceanografia, navegação e lançamento de
satélites.
Fonte de financiamento: parcela da receita obtida com o
lançamento comercial de satélites e foguetes de sondagem,
utilização de posições orbitais, comercialização dos meios
de rastreamento de foguetes e concessão de licenças e
autorizações pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
Comitê Gestor: representantes do MCT, do Ministério das
Comunicações (MC), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da
Finep, do CNPq, da comunidade científica e do setor
produtivo.
CT-Transpo – Fundo Setorial de
Transportes Terrestres
Objetivos: financiar programas e projetos na área de
transportes com impacto imediato sobre a pesquisa e o
desenvolvimento em engenharia civil, engenharia de
transportes, materiais, logística, equipamentos e softwares.
Além dos aspectos tecnológicos de pavimentação e
sinalizações horizontais e verticais, a pesquisa nesse setor
abrange aspectos relacionados com os impactos sobre o
meio ambiente, a segurança e os efeitos legais, entre outros.
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Fonte de financiamento: os recursos são provenientes de
10% da receita arrecadada pelo Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem (DNER) em contratos firmados com
operadoras de telefonia, empresas de comunicações e
similares, que utilizem a infra-estrutura de serviços de
transporte terrestre da União.
Comitê Gestor: formado por representantes do MCT,do Ministério
dosTransportes (MT),da Agência dosTransportes,da Finep,do CNPq,
da comunidade científica e do setor produtivo.
CT-Info – Fundo Setorial para Tecnologia
da Informação
Objetivos: estimular as empresas nacionais a
desenvolverem e produzirem bens e serviços de informática e
automação, investindo em atividades de pesquisas científicas e
tecnológicas.
Fonte de financiamento: as empresas de desenvolvimento
ou produção de bens e serviços de tecnologia da informação
deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e
desenvolvimento em tecnologia da informação a serem
realizadas no país. O investimento é de no mínimo 5% de
seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da
comercialização de bens e serviços de informática.
Comitê Gestor: formado por representantes do MCT, do
MD, do CNPq, da Finep, do BNDES, da comunidade científica
e do setor produtivo.
Coordenadora: Vanda Scartezini
Funtell – Fundo Setorial para o
Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações
Objetivos: estimular o processo de inovação tecnológica,
incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a
geração de empregos e promover o acesso de pequenas e
médias empresas de telecomunicações aos recursos,
aumentando assim a competitividade desse setor no mercado
Este fundo está sob a administração do Ministério das
Comunicações.
Fonte de financiamento: contribuição sobre a receita bruta a ser
paga pelas empresas concessionárias, que se somará aos recursos
oriundos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Comitê Gestor: formado por representantes do MCT, do MC, do
MD,da Agência Nacional deTelefonia (Anatel),da Finep e do BNDES.
Coordenador: Juarez Martinho Quadros do Nascimento
CT-Biotecnologia – Fundo Setorial de
Biotecnologia
Objetivos: uma das áreas de maior interesse do
setor produtivo e científico na atualidade, esse fundo busca
financiar programas de pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico na área de biotecnologia,
estimulando a capacitação profissional e, assim, firmar a
posição do país no que se refere às pesquisas genéticas. Este
fundo está em fase de implantação.
Fontes de financiamento: 7,5% da arrecadação da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
CT- Agronegócio – Fundo Setorial de
Agronegócio
Objetivos: ampliar os investimentos na área de
biotecnologia agrícola tropical, com o intuito de
aumentar o poder de competitividade de produtos
agrícolas no mercado externo. Com ênfase no
desenvolvimento de pesquisas nas áreas de agronomia,
veterinária, economia e sociologia agrícola, pretende-se
também, com recursos provenientes desse fundo,
atualizar a tecnologia da indústria agropecuária
brasileira com a introdução de novas variedades, reduzir
doenças dos rebanhos, aumentar a competitividade do
agronegócio e atrair investimentos internacionais. O
fundo está em fase de implantação.
Fontes de financiamento: 17,5% da arrecadação da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
CT- Aeronáutico – Fundo Setorial
Aeronáutico
Objetivos: estimular investimentos nesse setor,
incluindo as engenharias aeronáutica, mecânica e
eletrônica, entendendo que o componente tecnológico é
determinante para a qualidade dos produtos e a
competitividade nos mercados interno e externo. Os novos
recursos propiciarão também o aumento dos investimentos
em P&D na área, refletindo na produtividade, qualidade e
impactos positivos sobre as exportações. Esse fundo está em
fase de implantação.
Fontes de financiamento: 7,5% da arrecadação da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
CT- Saúde – Fundo Setorial de Saúde
Objetivos: estimular o desenvolvimento de
pesquisas na área de saúde, aprofundando o
conhecimento científico de que o Brasil já dispõe e cujo
desempenho é reconhecido no mundo. Com essa política,
deve-se gerar benefícios para a população, entre eles a
redução dos custos dos medicamentos. Dentre os
resultados esperados, destacam-se a capacitação
científica e tecnológica nas áreas de interesse do Sistema
Único de Saúde (SUS), saúde pública e fármacos. Esse
fundo está em fase de implantação.
Fontes de financiamento: 17,5% da arrecadação da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
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