SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Administração de Pessoal
Serviço de Apoio Técnico
Seção de Divulgação
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/66 e
alterado pelo Ato da Comissão Diretora n° 58/92
N° 973
Quarta-feira, 25 de janeiro de 1995
ATOS DO PRESIDENTE
ATOS DA COMISSÃO DIRETORA
ATO Nº 01, DE 1995 (*)
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL,
no desempenho de suas atribuições regimentais e
regulametares, RESOLVE:
Art. 1º - Cada gabinete parlamentar de Senador ou de
Líder será aparelhado com as seguintes linhas telefônicas:
1 linha direta para uso normal;
1 linha direta para uso de FAX;
6 ramais digitais (MD 110);
2 ramais analógicos.
SUBSTITUIÇÃO
ATO Nº 08, DE 1995 (**)
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 2º, da
Resolução nº 42, de 1993, e de acordo com o que consta
do processo nº 000.896/95-0, RESOLVE designar MAERLE
FIGUEIRA DE FERREIRA LIMA, Analista Legislativo, Área
de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade
Orçamento Público, Nível III, Padrão 45, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, para substituir a Diretora da
Secretaria de Documentação e Informação, FC-9, durante
os eventuais impedimentos da titular.
Art. 2º - A numeração dos ramais e das linhas
telefônicas ficará associada ao gabinete, não se admitindo
a transferência de linhas e ramais entre gabinetes, ainda
que ocupados por um mesmo parlamentar, ou por ocasião
de mudança.
Senado Federal, 17 de janeiro de 1995. Senador
Humberto Lucena, Presidente.
Art. 3º - De acordo com as necessidades do serviço,
os gabinetes parlamentares de Membros da Mesa poderão
ter número de linhas maior que o previsto no art. 1º, a
critério do Primeiro-Secretário.
ATO Nº 45, DE 1995 (**)
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DESIGNAÇÃO
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 2º, da
Resolução nº 42, de 1993, RESOLVE designar TÂNIA
MARA CAMARGO FALBO ALVES DA CRUZ, Analista
Legislativo, Nível III, Padrão 45, Área de Orçamento
Público, para exercer o cargo em comissão, símbolo FC-7,
de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal.
Sala da Comissão Diretora, 19 de janeiro de 1995.
Humberto Lucena - Chagas Rodrigues - Levy Dias - Nabor
Junior - Nelson Wedekin - Carlos Patrocínio.
Senado Federal, 17 de janeiro de 1995. Senador
Humberto Lucena, Presidente.
(*) Publicação prevista para o DCN II, de 20-01-95.
(**) Publicaçõs previstas para o DCN II, de 18-01-95.
Nº 973
-225 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
O Presidente do Senado Federal, no uso da sua competência regimental e regulamentar, de conformidade com a
delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 4 de abril de 1973, RESOLVE
aposentar os servidores relacionados a seguir:
ATO Nº
SERVIDOR
CARGO
DCN
403/94
416/94
417/94
418/94
425/94
426/94
438/94
439/94
440/94
443/94
444/94
448/94
449/94
450/94
451/94
453/94
454/94
455/94
456/94
457/94
458/94
459/94
462/94
463/94
464/94
465/94
466/94
467/94
468/94
469/94
470/94
471/94
472/94
473/94
474/94
475/94
PEDRO MIGUEL LEAL
MÁRCIO ANTÔNIO VIEIRA
REGINA CLARICE TEIXEIRA
ÉLCIO JOSÉ JANIQUES
SANDRA MARIA LEÃO DE MATOS
INÁCIO BERTOLDO SOBRINHO
ABELARDO GOMES FILHO
YAMIL E SOUSA DUTRA
ANTÔNIO CIPRIANO LIRA
DOMINGOS WALDEMAR BISINOTTO
MARIA DA GRAÇA MILET PEREIRA
SIR PERES DE BARROS
REGINA TEIXEIRA SIPRIANO
FAUSTA DE FÁTIMA LEITE BRUNO
MOYSÉS REIS
JOÃO RIBEIRO DE ARAÚJO
CARLOS AURÉLIO QUEIROZ MONTURIL
JOÃO DE DEUS LOPES
ARMÊNIO FERREIRA PINTO
BENEDITO LEANDRO DE JESUS
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
HUMBERTO AMÉRICO
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
INÉSIA CUSTÓDIA
MYRIA BRANCA TRÉS SILVA
GLÓRIA MARTINS DUARTE CAMPOS
ÉDNA MARIA LIMA GUIMARÃES
JOSÉ BRUM DA SILVA
HÉLCIO BONIFÁCIO FERREIRA
CÍCERO BARBOZA DA SILVA
PEDRO AURÉLIO GUABIRABA PEREIRA CARDOSO
MARIA LINHARES DE SOUZA KRANERT BORGES
MARCOS ILDELFONSO DE ARAÚJO
ATAÍDE JORGE DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DE LIMA
MARI LÚCIA MACHADO DA SILVA E FRANÇA
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Consultor Legislativo
Consultor Legislativo
Analista Legislativo
Consultor Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Consultor Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
28-12-94
28-12-94
28-12-94
28-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
30-12-94
04/95
09/95
10/95
11/95
12/95
13/95
14/95
15/95
16/95
17/95
18/95
19/95
20/95
21/95
22/95
23/95
28/95
29/95
30/95
31/95
32/95
33/95
36/95
37/95
38/95
39/95
40/95
MANOEL MORAIS DE QUEIRÓZ
ANTÔNIO MESSIAS DA CUNHA
JOSELINA MARIA DA SILVA
GETÚLIO DA GAMA VOLNEI
CLAUDETE FARIAS DOS SANTOS
JOSÉ MARIA LEITE DE AGUIAR
LONGOZIR FREITAS MELO
ARTUR LUSTOSA NOGUEIRA FILHO
ANTÔNIO FÉLIX PEREIRA
RAIMUNDO VELOSO DE ALMEIDA
THEREZINHA DE CASTRO
JOSÉ DA SILVA FERREIRA
ANTÔNIO PEREIRA DUTRA
EDGARD AUGUSTO DE MAGALHÃES
JOSÉ RAIMUNDO SANTOS
NARDI WENSING
ANTÔNIO CÉSAR FERRAZ
ROGÉRIO FREITAS PORTAL E SILVA
MANOEL VILELA DE MAGALHÃES
MARIA ELISA DE GUSMÃO NEVES STRACQUADÂNIO
VICENTE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA MACHADO
LUIZ PAULO GARCIA PARENTE
JOÃO BOSCO ALTOÉ
RAIMUNDO PIRANGI SOARES
ONEIDE BATISTA PEREIRA
MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS KAIM
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
Consultor Legislativo
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
Nº 973
-325 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
41/95
42/95
43/95
44/95
46/95
47/95
48/95
MERCEDES TARDELI MOREIRA LIMA
ACRÍSIO PEREIRA DE SÁ
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
ALAYLSON RIBEIRO PEREIRA
MARLENE RIBEIRO DE CASTRO
ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA
Analista Legislativo
Consultor Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
Consultor Legislativo
Analista Legislativo
Analista Legislativo
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
18-01-95
Senador Humberto Lucena
Presidente do Senado Federal
do Presidente nº 376, de 1994, requer prorrogação de
posse para assunção do cargo.
Obs.: Deferido, devendo a posse ocorrer até o dia 10 de
fevereiro de 1995.
ATOS DO 1º-SECRETÁRIO
PRORROGAÇÃO
PORTARIA Nº 01, DE 1995
O
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
DO
SENADO
FEDERAL, no desempenho de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e a vista do que consta no
Processo nº 000587/95-8, RESOLVE prorrogar, por 60
(sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão designada pela Portaria nº 55, de 1994, para
condução do processo administrativo disciplinar, nos
termos do disposto no art. 152 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990.
Senado Federal, 20 de janeiro de 1995.
Júlio Campos, Primeiro-Secretário.
PROCESSO INDEFERIDO
Proc. nº: 022206/94-9
Requerente: Senador Cid Sabóia de Carvalho
Assunto: interpõe pedido de reconsideração de decisão
proferida no Proc. nº 018914/94-2, em que solicitou
autorização para pagamento de horas-extras, a partir de 18
de outubro de 1994, aos servidores de seu Gabinete.
Senador
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 02, DE 1995
O
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
DO
SENADO
FEDERAL, no desempenho de suas atribuições
regimentais e regulamentares, RESOLVE designar os
servidores TÃNIA MARA FALBO CAMARGO, Analista
Legislativo, STHEL NOGUEIRA DA GAMA, Analista
Legislativo e MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, Analista
Legislativo, para, sob a presidência da primeira, integrarem
Comissão de Justificação Administrativa incumbida de
apurar os fatos constantes do Processo nº 015734/94-3, de
interesse da ex-servidora do CEGRAF MARIA LETÍCIA
VIEIRA NUNES.
Senado Federal, 25 de janeiro de 1995. Senador Júlio
Campos, Primeiro-Secretário.
PROCESSOS DEFERIDOS
Prorrogação de Posse
Procs. nºs: 000773/95-6, 000847/95-0, 000929/95-6,
000933/95-3 e 000583/95-2
Requerentes: JOSÉ RUI GONÇALVES ROSA, ÉDISON
MAMEDE ROSA NASCIMENTO, GILBERTO TRISTÃO,
CIRO HEITOR FRANÇA DE GUSMÃO e JAMES
GIACOMONI
Assunto: nomeados para exercerem o cargo de Consultor
de Orçamentos, pelo Ato do Presidente nº 377, de 1994,
requerem prorrogação do prazo de posse para assunção
do cargo.
Obs.: Deferido, devendo as posses ocorrer até o dia 14 de
fevereiro de 1995.
Proc. nº: 000765/95-3
Requerente: CILENE MARIA DE CAMARGOS
Assunto: nomeada para exercer o cargo de Técnico
Legislativo, Área de Saúde e Assistência Social, pelo Ato
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EXONERAÇÃO
ATO Nº 15, DE 1995(*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 7º, § 2º, da Resolução
nº 42, de 1993, e de acordo com o que consta do processo
nº 001.325/95-7, RESOLVE exonerar LAÉRCIO SEGUNDO
DE OLIVEIRA, matrícula nº 4512, do cargo, em comissão,
de Assessor Técnico, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Dario Pereira, a partir de 31 de janeiro de 1995.
Senado Federal, 24 de janeiro de 1995. Manoel Vilela
de Magalhães, Diretor-Geral.
TORNA ATO SEM EFEITO
ATO Nº 16, DE 1995(**)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 7º, § 2º, da
Resolução nº 42, de 1993, e tendo em vista o disposto no §
6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com o que
consta do processo nº 001.341/95-2, RESOLVE tornar sem
efeito o Ato nº 142, de 1994, desta Diretoria-Geral,
publicado no DCN Seção II, de 03 de dezembro de 1994,
que nomeou JOSÉ OSMANDO DE ARAÚJO para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Guilherme Palmeira.
Senado Federal, 25 de janeiro de 1995. Manoel Vilela
de Magalhães, Diretor-Geral.
(*) Publicação prevista para o DCN II, de 25-1-95.
(**) Publicação prevista para o DCN II de 26-1-95.
Nº 973
-425 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
EXONERAÇÃO
ATO Nº 17, DE 1995 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 7º, § 2º, da
Resolução nº 42, de 1993, e de acordo com o que consta
do Processo nº 001.344/95-1, RESOLVE exonerar
DÉBORAH MARIA SAMPAIO M. PINHEIRO, do cargo, em
comissão, de Secretário Parlamentar, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, do Gabinete do Líder do PDT,
Senador Magno Bacelar, a partir de 18 de janeiro de 1995.
Senado Federal, 25 de janeiro de 1995. Manoel Vilela
de Magalhães, Diretor-Geral.
NOMEAÇÃO
ATO Nº 18, DE 1995(*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 7º, § 2º, da
Resolução nº 42, de 1993, e de acordo com o que consta
do Processo nº 001.341/95-2, RESOLVE nomear JOSÉ
OSMANDO DE ARAÚJO para exercer o cargo, em
comissão, de Secretário Parlamentar, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Guilherme Palmeira.
Senado Federal, 25 de janeiro de 1995. Manoel Vilela
de Magalhães, Diretor-Geral.
DESIGNAÇÃO
ATO Nº 19, DE 1995(**)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regulamentares e de acordo com o
disposto no artigo 2º, do Ato nº 09, de 1992, do PrimeiroSecretário, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores TADEU IZIDRO
PATROCÍNIO DE MORAES (Chefe do Serviço de Obras) e
CARLOS MAGNO FAGUNDES FRANCI (Diretor da
Subsecretaria de Engenharia) gestores, titular e substituto,
respectivamente, do Contrato nº 002, de 1995, celebrado
entre o Senado Federal e a empresa A.R. Engenharia e
Comércio Ltda., com vistas à "(...) execução de obra de
reforma de 19 (dezenove) gabinetes na Ala Teotônio Vilela,
no 1º pavimento do Bloco "A" - Anexo II do Senado
Federal".
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Em 25 de janeiro de 1995. Manoel Vilela de
Magalhães, Diretor-Geral.
PROCESSOS DEFERIDOS
Comunicação Prévia para
Realização de Serviços Extraordinários
Proc. nº: 23244/94-1
Requerente: Chefe Gabinete do Senador Odacir Soares
Assunto: solicita autorização para convocar os servidores
que relaciona, lotados naquele Órgão, para prestação de
serviços extraordinários no dia 31 de dezembro de 1994, e
(*) Publicações previstas para o DCN II de 26-1-95
(**) Publicação prevista para o DCN II de 27-1-95.
no dia 1º de janeiro de 1995, devido a programação da
posse do Presidente da República.
Procs. nºs: 020606/94-0 e 020607/94-6
Requerente: Diretora da Subsecretaria de Administração
de Material e Patrimônio
Assunto: solicita autorização para realização de trabalho
em regime extraordinário, dos servidores que relaciona,
lotados naquela Subsecretaria e no Serviço de
Administração da SQS 309, a fim de dar continuidade ao
fechamento do inventário de 1993.
Obs.: Deferido, de acordo com o despacho do Senhor
Primeiro-Secretário no processo em epígrafe.
Dispensa de Ponto
Proc. nº: 1308/95-5
Requerente: Consultor-Geral Adjunto
Assunto: solicita dispensa de ponto à servidora
MARISTELA BEZERRA BERNARDO, mat. 2734, para que
a mesma possa participar no período de 20 de abril a 3 de
maio de 1995, ao seminário de conclusão do Programa de
Desenvolvimento de Liderança para o Século XXI, a
realizar-se em Harare-Zimbabwe.
Gratificação pelo Encargo
de Membro de Comissão
Proc. nº: 1467/95-6
Requerente: Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
Assunto: solicita o pagamento da gratificação de que trata
o Ato nº 60/93, da Comissão Diretora, aos servidores que
relaciona, por terem participado de, no mínimo, 15 (quinze)
reuniões daquela Comissão, durante o mês de janeiro de
1995.
Horas-Extras
Proc. nº: 23296/94-1
Requerente: Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria
Assunto: solicita o pagamento de horas-extras aos
servidores que relaciona, por ocasião dos serviços
extraordinários realizados no mês de dezembro de 1994.
Proc. nº: 804/95-9
Requerente: Chefe de Gabinete da Liderança do Governo
Assunto: solicita o pagamento de horas-extras a servidora
MARLY DO CARMO E SOUZA, matr. nº 2807, decorrentes
dos serviços prestados na sessão plenária, no dia 10-0195.
Proc. nº: 20912/94-3
Requerente: Advogado-Geral
Assunto: solicita o pagamento de horas-extras aos
servidores que relaciona, por ocasião dos serviços
extraordinários realizados no mês de dezembro de 1994.
Obs.: Deferido à vista das informações da SSAPES.
Licença-Prêmio por Assiduidade
Proc. n°: 1104/95-0
Requerente: JOSÉ RODRIGUES SAMPAIO
Período: 1-2-95 a 2-3-95 (30 dias)
Qüinqüênio: 1984 a 1989
Proc. n°: 1292/95-1
Requerente: OSVALDO NOGUEIRA DA GAMA
Período: 23-1-95 a 16-2-95 (25 dias)
Qüinqüênio: 1985 a 1990
Nº 973
-525 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
Proc. n°: 835/95-1
Requerente: CLÁUDIO DA COSTA BERNARDO
Período: 3-3-95 a 24-4-95 (53 dias de saldo)
Qüinqüênio: 1980 a 1985
Proc. n°: 1326/95-3
Requerente: SUSANA DE MELLO TAVARES SILVA
Período: 1-2-95 a 1-4-95 (60 dias)
Qüinqüênio: 1979 a 1984
Pedido de Reconsideração
Proc. nº: 020420/94-3
Requerente: Senador Irapuan Costa Júnior
Assunto: solicita reconsideração da decisão proferida no
processo nº 19045/94-8.
Despacho: Autorizada a lotação do servidor OVÍDIO
GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 3211, na função de
Auxiliar de Gabinete da Liderança do Partido Progressista.
Requerimento sem Efeito
Proc. nº: 022517/94-4
Requerente: LUCIANA FEIJÓ SAMPAIO
Assunto: solicita, na qualidade de Subchefe de Gabinete
do Senador Maurício Correa, seja tornado sem efeito o
Proc. nº 022183/94-9, referente a lotação da servidora ANA
MARIA DE ALMEIDA GOMES FONTES, matr. 2483, na
Subsecretaria de Serviços Gerais.
PROCESSO INDEFERIDO
Proc. nº: 017420/94-6
Requerente: JOÃO FRANCISCO COSTA MEIRELLES
Assunto: formula pedido de reconsideração dos conceitos
que lhe foram atribuídos pela Chefe de Gabinete do
Senador Eduardo Suplicy, na avaliação de desempenho
funcional para fins de estágio probatório, relativa ao
trimestre de junho a agosto de 1994.
PROCESSOS ARQUIVADOS
Procs. nºs: 020403/94-1, 020404/94-8, 020405/94-4,
020406/94-0, 019779/94-1, 020851/94-4, 020872/94-1,
022155/94-5, 022353/94-1, 022486/94-1, 022872/94-9,
000002/95-0, 000134/95-3 e 000778/95-8
Requerente: PAULA GÓES BAKAJ e outros Secretários
Parlamentares e Assessores Técnicos
Assunto: solicitam
que
seus
empregos
sejam
transformados em cargos do Quadro Permanente do
Senado Federal.
Obs.: Arquivados, tendo em vista a decisão da Comissão
Diretora em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19-195, acatando o parecer do Senador Nelson Wedekin, pelo
indeferimento de Processos que tratam do mesmo assunto
(Procs. nºs 018155/94-4, 018672/94-9, 018794/94-7,
018846/94-7 e 019132/94-8).
PROCESSOS DE
(DEFERIDOS)
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Desligamento/Dispensa
Proc. n°: 860/95-6
Servidor: SÔNIA DE LIMA BELCHIOR REGO
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 12-1-95
Obs.: A servidora permanecerá lotada na Secretaria
Legislativa
Designação/Lotação
Proc. n°: 023270/94-2
Servidor: JUREMA DUARTE
Órgão: Subsecretaria de Expediente
Função: Assistente de Controle de Informação
A partir de: 30-12-94
Proc. n°: 023271/94-9
Servidor: NASCIMENTO FERREIRA GOMES
Órgão: Subsecretaria de Expediente
Função: Contínuo
A partir de: 30-12-94
Proc. n°: 000692/95-6
Servidor: MARIA ELDA MELO BORGES
Órgão: Seção de Processos Técnicos - SSBIB
Função: Assistente de Controle de Informação
A partir de: 09-01-95
Proc. n°: 000858/95-1
Servidor: JUNE COUTINHO VIANA
Órgão: Subsecretaria de Comissões
Função: Assistente de Comisssões
A partir de: 12-01-95
Proc. n°: 650/95-1
Servidor: ANTÔNIO PIO SILVA VASCONCELOS
Órgão: Subsecretaria de Administração de Material e
Patrimônio
Função: Chefe da Seção de Controle Patrimonial
A partir de: 9-1-95
Proc. n°: 648/95-7
Servidor: FÉRIX ANTÔNIO ORRO FILHO
Órgão: Subsecretaria de Administração de Material e
Patrimônio
Função: Chefe da Seção de Tombamento
A partir de: 9-1-95
Proc. n°: 13/95-1
Servidor: ELINUEL SANTOS PORTO
Órgão: Subsecretaria de Relações Públicas
Função: Assistente de Controle de Informação
A partir de: 2-1-95
Proc. n°: 1102/95-8
Servidor: SOLANGE SOARES MATTOZINHOS
Órgão: Subsecretaria de Relações Públicas
Função: Chefe da Seção de Recepção e Contatos
A partir de: 13-1-95
Proc. n°: 1177/95-8
Servidor: JOÃO BATISTA DE MIRANDA TORRES
Órgão: Consultoria Legislativa
A partir de: 16-1-95
Proc. n°: 1119/95-8
Servidor: PATRÍCIA SAINT-CLAIR DA SILVEIRA
Órgão: Subsecretaria de Divulgação
Função: Secretária de Gabinete
A partir de: 13-1-95
Proc. n°: 816/95-7
Servidor: MARIA DO SOCORRO DE MORAES CALADO
Órgão: Subsecretaria de Análise
Função: Chefe da Seção de Administração
A partir de: 11-1-95
Nº 973
-625 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
Proc. n°: 747/95-5
Servidor: SIMONE FIGUEIRA DOURADO
Órgão: Subsecretaria de Relações Públicas
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 10-1-95
ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO
DE SUPERVISÃO DO SISTEMA
INTEGRADO DE SAÚDE - SIS
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA (*)
DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SIS
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Proc. n°: 855/95-2
Servidor: ROBERTO JARDIM CAVALCANTE
Órgão: Consultoria Legislativa
Função: Secretário de Consultoria
A partir de: 12-1-95
Proc. n°: 690/95-3
Servidor: ZILDA SANTOS ALVES
Órgão: Subsecretaria de Biblioteca (Seção de Indexação)
Função: Auxiliar de Biblioteca
A partir de: 9-1-95
Proc. n°: 691/95-0
Servidor: HELENA CELESTE RIBEIRO LUSTOSA VIEIRA
Órgão: Subsecretaria de Biblioteca (Seção de Referência
Bibliográfica)
Função: Auxiliar de Biblioteca
A partir de: 9-1-95
Proc. n°: 944/95-5
Servidor: OTO DA SILVA MAIA
Órgão: Gabinete do Senador Guilherme Palmeira
Função: Contínuo
A partir de: 12-1-95
PROCESSOS DE
(INDEFERIDOS)
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Designação/Lotação
Proc. n°: 19843/94-1
Servidor: ÉDNA MARIA RIBEIRO MACHADO
Órgão: CEDESEN
Função: Auxiliar de Controle de Informação
Proc. n°: 651/95-8
Servidor: JOSÉ OLIVAR CAMPOS DA SILVA
Órgão: Subsecretaria de Administração de Material e
Patrimônio
Função: Auxiliar de Controle de Tombamento
Obs.: Indeferido, nos termos do Art. 6º, § 4º da Resolução
nº 42, de 1993, alterado pela Res nº 51/93.
Proc. n°: 23071/94-1
Servidor: ANTÔNIO PEREIRA COELHO
Órgão: Secretaria-Geral da Mesa
Função: Auxiliar de Plenário
Obs.: A lotação em tela caracteriza desvio de função, nos
termos do Art. 6º, § 1º e Anexo III, da Resolução 42/93.
Proc. n°: 23065/94-0
Servidor: EDIMILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA
Órgão: Secretaria-Geral da Mesa
Função: Adjunto de Plenário
Obs.: A lotação em tela caracteriza desvio de função, nos
termos do Art. 6º, § 1º e Anexo III, da Resolução 42/93.
Às 15 h (quinze horas) do dia quinze de dezembro de
hum mil novecentos e noventa e quatro, na Sala de
Reuniões da Secretaria de Serviços Especiais do Senado
Federal - SESP, reuniu-se o Conselho de Supervisão do
SIS - Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal, sob
a Presidência do Senhor Vice-Presidente, Dr. EDGELSON
JOSÉ TARGINO COÊLHO. Compareceram a reunião os
Senhores Conselheiros Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
MACHADO, Dr. MARCO ANTÔNIO PAIS DOS REYS, Dr.
AGACIEL DA SILVA MAIA e a Dra. DÓRIS MARIZE
ROMARIZ PEIXOTO, Chefe do Serviço de Planejamento,
Controle e Fiscalização do Sistema Integrado de Saúde,
secretariando a presente reunião. Deixa de comparecer por
motivo justificado o Senhor Presidente do Conselho de
Supervisão, Senador Nelson Wedekin. Primeiramente é
definido o valor do rateio a ser descontado dos servidores
optantes do Plano de Assistência no mês de JANEIRO/95,
que, após debate, ficou fixado em R$ 63,00 (SESSENTA E
TRÊS REAIS), limite previsto no Regulamento,
permanecendo abaixo do custo ideal do mês que é de R$
74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Dando continuidade à reunião é analisada proposta de Ato
regulamentando o impedimento e/ou descredenciamento
de profissionais ou entidades credenciadas junto ao
Sistema Integrado de Saúde - SIS. Após discussão, este
Conselho delibera favoravelmente e o referido Ato segue
para publicação sob número 01 (um) de 1994. A seguir é
apresentada proposta de Ato regulamentando a cobertura
pelo SIS dos procedimentos vídeoassistidos que, apos
avaliação e considerações, assume o número 02 (dois) de
1994, que segue para publicação juntamente com a
presente Ata. O representante do CEGRAF sugere a este
Conselho que todas as Atas e Atos referentes ao SIS
sejam publicadas, também, no Diário do Congresso
Nacional, sugestão esta aceita por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, encerra-se a presente reunião e,
para constar, eu DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO,
lavrei a presente Ata, que subscrevo, e, após lida e
aprovada, vai assinada pelos membros do Conselho.
Sala de Reuniões da Secretaria de Serviços
Especiais do Senado Federal - SESP, em 15 de dezembro
de 1994. Dr. Edgelson José Targino Coêlho, Presidente em
Exercício; Dr. Antônio José de Souza Machado, membro;
Dr. Marco Antônio P. Reys, membro; Dr. Agaciel da Silva
Maia, membro e Dra. Doris Marize R. Peixoto, Chefe do
SPCF.
(*) Publicação prevista para o DCN II de 25-1-95.
Nº 973
-725 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
ATO Nº 01, DE 1994 (*)
Estabelece normas ao impedimento
ou descredenciamento de profissionais
e entidades pelo Sistema Integrado de
Saúde - SIS
O Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de
Saúde - SIS, no uso das atribuições regimentais e
regulamentares, resolve:
Art. 1º - O impedimento ou descredenciamento de
profissionais e/ou entidades pelo Sistema Integrado de
Saúde - SIS, quando decorrente de irregularidades
cometidas, requererá:
I - Denúncia formalizada por usuário, médico perito ou
técnico do SPCF;
II - Impedimento do profissional, equipe médica ou
entidade em realizar qualquer atendimento ou internação
pelo SIS, até a apuração do fato;
III - A apuração da denúncia através de comissão
designada pelo Diretor da SSAMS;
Sala de Reuniões da Secretaria de Serviços
Especiais, em 19-12-94. Senador Nelson Wedekin,
Presidente do Conselho de Supervisão do SIS.
ATO Nº 02, DE 1994 (*)
Estabelece normas para autorização de
procedimentos VÍDEOASSISTIDOS.
O Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de
Saúde - SIS, no uso das atribuições regimentais e
regulamentares resolve:
Art. 1º - Os procedimentos VÍDEOASSISTIDOS
somente serão autorizados mediante perícia prévia
realizada por médico perito do SIS;
Art. 2º - Os atendimentos fora do Distrito Federal
deverão ser autorizados pela UNIMED CENTRO OESTE,
após consulta a Perícia do SIS através do Órgão
Operacionalizante;
Art. 3º - Não caberá acréscimo de 100% (cem por
cento) nos honorários médico-profissionais para os
procedimentos vídeoassistidos, mesmo que realizados em
regime de internação;
IV - Relatório final da Comissão a ser encaminhado
ao Conselho de Supervisão do SIS para análise e
deliberação.
Art. 4º - É vedada a cobrança concomitante de
procedimento diagnóstico e cirúrgico para o mesmo evento;
Art. 2º - Apurada a denúncia o assunto será objeto de
deliberação em Reunião Extraordinária do Conselho de
Supervisão.
Art. 5º - Os honorários para instrumentador serão
equivalentes a 10% (dez por cento) da dotação estipulada
para o cirurgião;
Art. 3º - A aplicação das penalidades dar-se-á de
acordo com a gravidade do fato a ser relatado por membro
do Conselho de Supervisão do SIS e envolverá:
Art. 6º - A Taxa de Utilização do Equipamento - TUE,
que poderá ser incluída na conta hospitalar é devida à
Entidade ou ao Profissional que detiver os direitos de uso
do equipamento;
1 - Glosa dos procedimentos cobrados até a
elucidação dos fatos;
2 - Ressarcimento ao SIS dos valores pagos
correspondentes aos honorários e/ou despesas quando
comprovada a irregularidade;
3 - Descredenciamento ou impedimento em definitivo
do profissional e equipe médica ou entidade a ser
publicado no Boletim de Pessoal do Senado Federal, no
informativo - SIS e no Diário do Congresso Nacional;
4 - Comunicação ao Conselho Regional de Medicina
da irregularidade praticada junto ao Senado Federal
envolvendo profissionais ou entidades prestadoras de
serviços;
5 - Comunicação às clínicas e hospitais credenciados
do impedimento definitivo do profissional, equipe médica ou
entidade em realizar ou participar de qualquer atendimento
clínico e/ou cirúrgico que requeira ou não internação
hospitalar pelo SIS;
6 - divulgação pela imprensa, quando se fizer
necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
(*) Publicações previstas para o DCN II de 25-1-95.
Parágrafo Único - A TUE é estipulada em R$ 1.125
US (hum mil cento e vinte e cinco Unidades de Serviço) e
compreenderá valores fixos referentes à câmera,
monitores, gás carbônico e campinógrafo;
Art. 7º - A Taxa de Materiais Descartáveis utilizados
nos procedimentos é estipulada em 1.125 US (hum mil,
cento e vinte e cinco Unidades de Serviço).
Art. 8º - Sempre que ocorrer a conversão, ou seja, a
evolução da cirurgia VÍDEOASSISTIDA para a
convencional, pagar-se-á apenas o valor da cirurgia
convencional;
Art. 9º - Os procedimentos VÍDEOASSISTIDOS
deverão ser gravados em fitas de vídeo cassete e
guardadas pela entidade ou pelo profissional para
eventuais auditorias médicas;
Art. 10º - Somente serão ressarcidas cirurgias
previamente autorizadas, observando-se as disposições
deste Ato;
Art. 11 - Em casos de emergência faz-se necessária a
apresentação de relatório médico detalhado em até 48
(quarenta e oito horas) após a realização do procedimento,
com vistas a análise e deliberação pela perícia médica do
SIS.
Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de
Saúde - SIS, em 15 de dezembro de 1994. Senador Nelson
Wedekin, Presidente do Conselho de Supervisão do SIS.
Nº 973
-825 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
ATOS DO DIRETOR DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 1995
Tendo em vista a necessidade de se estabelecer
diretrizes para a concessão de férias aos servidores do
Senado Federal, e também observar os preceitos legais
pertinentes à matéria, fica estabelecido que:
1- O servidor que fizer jus à concessão de férias
regulamentares deverá solicitá-las com pelo menos 60
(sessenta) dias de antecedência, quando da conversão de
1/3 em abono pecuniário, de acordo com o § 1º, do Art. 78,
da Lei 8.112, de 11.12.90. Em se tratando de férias sem
direito a conversão de 1/3 em abono pecuniário, ou de
requerimento de saldo de férias, deverá ser autuado com
pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, para que sejam
providenciados os devidos lançamentos.
2 - O servidor que fizer jus a saldo de férias deverá
gozá-lo antes do período de férias subsequente.
3 - O período de férias a que o servidor tiver direito
poderá ser interrompido uma única vez, por absoluta
necessidade do serviço, devendo o motivo ser submetido à
decisão do Diretor da Subsecretaria de Administração de
Pessoal. Para fins deste item , considera-se interrupção de
férias os casos em que o servidor tenha gozado, no
mínimo, 01 (um) dia de férias.
4- No caso de cancelamento de férias, ou
transferência para outro período, a solicitação deverá ser
requerida antes do início do gozo, caso contrário, será
considerado como interrupção de férias.
5- Em hipótese alguma poderá o servidor completar
03 (três) períodos de férias acumuladas, nos termos do Art
77, "caput", da Lei nº 8.112/90, devendo gozar o primeiro
período acumulado a que fizer jus antes de adquirir o
direito ao terceiro, sob pena de perda dos direitos
financeiros e de gozo do primeiro período então
acumulado.
Fica revogada a Orientação Normativa 001/93, de 2612-93, desta Subsecretaria.
Subsecretaria de Administração de Pessoal, em 23
de janeiro de 1995. João Carlos Zoghbi, Diretor da
Subsecretaria de Administração de Pessoal.
PROCESSOS DEFERIDOS
Averbação de tempo de Serviço
Proc. n°: 002254/94-8 (apensados Procs. nºs 08399/89-1 e
15828/89-1)
Requerente: VERA CAMARGO GONDIM
Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG
Período: 10-02-76 a 26-08-80,no total de 1644 dias, ou
seja, 4 anos e 184 dias.
Efeitos: 1157 dias para todos os efeitos legais, exceto para
Licença Especial; 487 dias somente para efeito de
aposentadoria.
Deduções: 16 dias de faltas injustificadas
Órgão: Escola Estadual Dr. Onofre Dias Ladeira
Período: 27-08-80 a 02-09-80, no total de 7 dias.
Efeitos: para todos os efeitos legais, exceto Licença
Especial
Obs.: Foi excluído da presente contagem o periodo de 2302-79 a 26-08-80, por estar concomitante com o prestado à
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG.
Órgão: Fundação Legião Brasileira de Assistência
Período: 24-02-82 a 11-12-84, no total de 1019 dias, ou
seja, 2 anos e 289 dias.
Efeitos: para todos os efeitos legais
Deduções: 3 dias de faltas injustificadas
Obs.: 1)-Foi excluído da presente contagem o período de
12-12-84 a 02-04-85, por estar concomitante com o
prestado ao Senado Federal: 2)- Os processos apensados
foram desarquivados para serem averbados com base na
Lei nº 8.112/90.
Proc. n°: 001210/95-5
Requerente: HIPÓLITO GADELHA REMIGIO
Órgão/Atividade: Ministério da Fazenda
Total: 576 dias, ou seja, 1 ano e 211 dias.
Efeitos: para fins de incorporação da Vantagem Especial
denominada "quintos"
Proc. n°: 001105/95-7
Requerente: MARIA NEUSA DE CASTRO
Órgão/Atividade: Tribunal Superior do Trabalho
Período: 370 dias
Efeitos: para fins de incorporação da Vantagem Especial
denominada "quintos"
Proc. n°: 021869/94-4
Requerente: DIRCEU VENTURA TEIXEIRA
Atividade: PRIVADA
Total: 1.120 dias, ou seja, 3 anos e 40 dias.
Efeitos: somente para aposentadoria
Obs.: Republicado por haver saído com incorreção no BAP
966/94.
Proc. n°: 1288/95-4
Requerente: ALAYLSON RIBEIRO PEREIRA
Atividade: Privada
Total: 412 dias, ou seja, 1 ano e 52 dias.
Efeitos: somente para aposentadoria
Órgão: Universidade de Brasília
Período: 27-9-64 a 12-8-65, no total de 320 dias
Efeitos: para todos os efeitos legais
Inclusão de Dependente no SIS
Proc. n°: 022074/94-5
Requerente: MANUEL LÚCIO DE JESUS LEAL
Assunto: solicita que sua companheira, MARIA CRISTINA
LEAL seja incluída como sua dependente direta junto ao
Sistema Integrado de Saúde.
Interrupção de Férias
Procs. n°s: 022455/94-9 e 022331/94-8
Requerente: Chefe do Serviço de Segurança
Assunto: solicita que sejam interrompidas por absoluta
necessidade do serviço, a partir de 19-12-94, as férias dos
servidores que relaciona, marcadas para dezembro de
1994.
Obs.: Deferido com a ressalva de que os servidores
ANTÔNIO SOARES DE PÁDUA, ANTÔNIO BENTO DO
NASCIMENTO e CLEIDE RODRIGUES MACHADO não
terão direito a gozar os saldos de férias remanescentes,
relativos ao ano de 1993, de acordo com o artigo 77 da Lei
nº 8.112/90, que admite o acúmulo de no máximo dois
períodos de férias.
Nº 973
-925 de janeiro de 1995
____________________________________________________________________________________________________
Interrupção de Licença-Prêmio por Assiduidade
Proc. n°: 1425/95-1
Requerente: OSVALDO NOGUEIRA DA GAMA
Assunto: solicita a interrupção, a partir de 1-2-95, da
Licença-Prêmio por Assiduidade, em cujo gozo se encontra
desde 23-1-95, requerida através do Proc. nº 1292/95-1.
Nojo
Servidor: JAIRO DUARTE COSTA
Matr.:4058
Período: 16 a 23-01-95
Proc. n°: 570/95-8
Requerente: CARLOS AUGUSTO TESTA
Assunto: solicita a interrupção, a partir de 5-1-95, da
Licença-Prêmio por Assiduidade, em cujo gozo se encontra
desde 22-12-94, requerida através do Proc. nº 22640/94-0.
Proc. n°: 271/95-0
Requerente: WAGNER TEIXEIRA
Assunto: solicita averbar nos assentamentos funcionais o
tempo de serviço relativo ao período de 1-2-86 a 28-2-87,
prestado como autônomo, conforme Certidão expedida
pelo INSS, acostada ao presente Processo.
Obs.: Indeferido, haja visto que o referido período está
concomitante com o prestado ao Senado Federal.
Proc. n°: 570/95-8
Requerente: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA
Assunto: solicita a interrupção, a partir de 5-1-95, da
Licença-Prêmio por Assiduidade, em cujo gozo se encontra
desde 7-11-94, requerida através do Proc. nº 19750/94-3.
PROCESSO INDEFERIDO
Brasília, 25 de janeiro de 1995.
Editado pela Seção de Divulgação do Serviço de
Apoio Técnico da SSAPES.- João Carlos Zoghbi, Diretor.
Tiragem desta Edição: 670 exemplares