DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 209.2.53.O
DATA: 02/09/08
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 18h59min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase
15:04 PE
Orador
DANIEL ALMEIDA
Incluídos três discursos do Deputado Paes Landim proferidos na Sessão
Ordinária da Câmara dos Deputados nº 196, realizada em 19 de agosto de
2008.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 209ª Sessão, em 02 de setembro de 2008
Presidência dos Srs.
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ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Arlindo Chinaglia
Narcio Rodrigues
Inocêncio Oliveira
Osmar Serraglio
Ciro Nogueira
Waldemir Moka
José Carlos Machado
Manato
Arnon Bezerra
Alexandre Silveira
Deley
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A lista de presença registra na
Casa o comparecimento de 156 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN, servindo como 2ª Secretária, procede à
leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Passa-se à leitura do expediente.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN, servindo como 1ª Secretária, procede à
leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
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Montagem: 4171/4176
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Finda a leitura do expediente,
passa-se
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
No período destinado aos pronunciamentos oferecidos como lido, concedo a
palavra ao Sr. Deputado Flávio Bezerra.
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REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
O SR. FLÁVIO BEZERRA (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, no último dia 27 de
agosto, tive a satisfação de participar da cerimônia realizada na Base Aérea de
Anápolis, Goiás, onde estiveram presentes o Ministro da Defesa Nelson Jobim, o
Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, bem como
outras autoridades militares, civis e convidados, para a entrega de 2 aeronaves
Mirage F-2000.
As aeronaves são as 2 últimas unidades do lote de 12, adquiridas da França
em julho de 2005, e começaram a chegar à Anápolis em 2006 para atuar na defesa
aérea do País pelos próximos 7 anos.
O Mirage F-2000 é capaz de voar a 2.100 quilômetros por hora armado com 2
canhões 30 milímetros e tem capacidade para 6,3 toneladas de cargas externas —
mísseis de vários tipos, bombas e tanque extra de combustível, podendo ser
reabastecido no ar.
Atento às necessidades operacionais para as próximas décadas e
obedecendo ao cronograma de desativação de aeronaves de combate da Força
Aérea Brasileira, o Comando da Aeronáutica instituiu em maio de 2008 a Comissão
Gerencial do Projeto F- X2.
O Projeto F-X2 tem o objetivo de conduzir os processos de aquisição de
aeronaves de caça a serem incorporadas ao acervo da FAB, dotando-a de uma frota
padronizada de aeronaves de caça de múltiplo emprego, com o início das operações
no Brasil previsto para o ano de 2015 e para serem utilizadas por aproximadamente
30 anos.
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O processo de escolha da aeronave vencedora levará em conta o
atendimento dos requisitos operacionais estipulados pela FAB, bem como critérios
na avaliação sobre logística, custos, condições das ofertas de compensação
comercial e o grau de transferência de tecnologia para a indústria aeronáutica
brasileira.
Dessa forma, Sr. Presidente, quero parabenizar o Ministro da Defesa Nelson
Jobim e o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito por
esse importante projeto, que visa à organização das nossas Forças Armadas pela
perspectiva da capacitação.
Era o que tinha a dizer.
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A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar os profissionais de educação física do
País pela comemoração do seu dia ontem. Esses profissionais têm importância
significativa não só no processo educacional, mas no melhor desenvolvimento de
toda a nossa sociedade.
Ao cumprimentar esses profissionais, quero destacar a participação de muitos
deles em vários projetos, sobretudo no programa Segundo Tempo, instituído pelo
Governo Federal. O programa tem garantido que parcela importante dos nossos
jovens fiquem nas escolas quase em tempo integral.
Os professores de educação física, sem dúvida nenhuma, contribuem muito
para o desenvolvimento dos nossos jovens.
Deixo o meu abraço e a minha saudação a todos esses profissionais,
companheiras e companheiros da área de educação física.
Muito obrigada.
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O SR. CARLOS SANTANA (PT-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei, ontem, de uma
reunião com trabalhadores, sindicatos e entidades representativas do setor da
indústria naval do Estado do Rio de Janeiro.
A partir de 1999, com a mobilização dos trabalhadores e de toda a sociedade,
teve início a retomada da indústria naval no Estado do Rio. A TRANSPETRO passou
a contratar, no Brasil, as obras de reparo dos navios da sua frota. Com a posse do
Presidente Lula, ficou marcada definitivamente a fase do renascimento da indústria
naval no País. A luta do nosso Governo pela construção das plataformas P-51 e P52 no Brasil foi um marco para essa retomada.
Contrariando as orientações do Presidente Lula, alguns dirigentes da
PETROBRAS insistem em retirar do Estado do Rio construções importantes para o
desenvolvimento do nosso Estado.
Desde 2002, foram afretadas e construídas na Ásia 12 plataformas de
produção por grupos estrangeiros, com apenas 2% de conteúdo nacional — no
mesmo período, contratada a construção no Brasil de apenas 6 plataformas —,
deixando-se de criar cerca de 50 mil empregos no Brasil e contrariando a orientação
do Presidente Lula, que criou a política de nacionalização e estabeleceu o conteúdo
nacional mínimo de 45% do valor contratual da P-51 e P-52, e que deveria ser
seguido nas demais encomendas. Além do que, a PETROBRAS anunciou, no início
de abril, que a P-62 seria um clone do navio-plataforma P-54 e seria construída pelo
estaleiro Mauá e a Jurong Shipyard, que detém o projeto de engenharia. Mas sem
motivo algum, a PETROBRAS desistiu da P-62 — também não garantem a
construção da P-57, no Brasil —, optando por abrir uma licitação para a P-61 e P-63
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a empresas estrangeiras, o que acarretará a demissão de cerca de 2 mil
trabalhadores e o fechamento dos estaleiros Mauá e Sermetal, no final do ano.
Temos de lutar para que seja assinado imediatamente o contrato de
construção da P-62 para ser realizada no estaleiro Mauá, em Niterói e lutar pela
construção dos 13 navios no Rio de Janeiro.
Nossa luta pelo emprego e pelo crescimento econômico do Estado conquistou
vitórias e abriu perspectivas, mas continua sendo uma batalha dura e permanente.
Era o que eu tinha a dizer.
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O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna, quero fazer uma homenagem a
um herói que defendeu com a sua vida a nossa sociedade cristã contra o malfadado
e criminoso movimento revolucionário do MST. Ele acabou de receber um
monumento no centro de Porto Alegre.
A placa de homenagem ao cabo Valdeci de Abreu Lopes — vitimado por um
golpe de foice durante enfrentamento com invasores do MST há 18 anos — foi
descerrada por volta das 11h30min do dia 8 de agosto na esquina democrática, no
cruzamento das avenidas Borges de Medeiros e Andradas, bem no coração de
Porto Alegre.
"Aqui tombou um herói brigadiano em defesa da sociedade gaúcha", diz a
placa.
Embora tardia, tal homenagem foi muito oportuna, pois o Judiciário começa a
tirar do MST a máscara de cordeirinho, de movimento social, e aos poucos vai
condenando o MST por seus crimes e atos de subversão de nossa ordem social.
Nesse sentido, o editorial do jornal O Estado de S. Paulo aponta que, graças
a duas decisões judiciais, a estratégia do Movimento dos Sem-Terra — MST, de se
negar a ter existência jurídica para evitar controles de órgãos oficiais e a
responsabilização civil e penal por suas invasões e depredações, pode estar com os
dias contados.
A primeira decisão foi tomada no mês passado pelo juiz federal Carlos
Henrique Haddad, de Marabá, Pará. A segunda foi anunciada no inicio do mês pela
juíza estadual Marcela Papa, da 1ª Vara de Martinópolis, São Paulo. Os dois
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magistrados condenaram o MST e entidades a ele vinculadas ao pagamento de
multas por descumprimento de determinações judiciais.
O Juiz Carlos Haddad condenou 3 integrantes da entidade a pagarem R$5,2
milhões por terem liderado manifestação que bloqueou parte da Estrada de Ferro
Carajás, pertencente à Vale, em abril deste ano. No incidente, houve corte de cabos
de fibra ótica e de energia e levantamento de trilhos.
O Juiz Haddad também proibiu os réus de voltarem a praticar qualquer ato
que ameace a ferrovia, sob pena de multa diária individual de R$3 mil, e decidiu que,
na fase de liquidação da sentença, serão definidos valores para pagamento das
perdas e danos sofridos pela empresa.
Por sua vez, a Juíza Marcela Papa condenou o MST e o MAST ao pagamento
de multa de R$150 mil por descumprimento de determinação judicial de reintegração
de posse numa fazenda localizada no Pontal do Paranapanema. A propriedade foi
ocupada pela terceira vez no período de 1 ano e os invasores, desacatando a
Justiça, negaram-se a cumprir a ordem de desocupação.
Além da multa, a novidade está no fato de que a titular da 1ª Vara do Fórum
de Martinópolis expediu ofício ao Banco Central impondo o bloqueio online dos
valores encontrados nas contas da entidade e dos órgãos a ela vinculados.
Sr. Presidente, voltemos ao nosso herói homenageado com trechos da
mensagem do coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Comandante-Geral da
Brigada Militar em homenagem ao Cabo Valdeci de Abreu Lopes, morto por uma
foiçada do MST:
“Deixamos,
por
ora,
de
tratar
a
todos
os
brigadianos anônimos que garantem a paz do nosso
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cotidiano para focar naquele que — há exatos dezoito
anos — nesse mesmo local e nesta mesma hora, onde
hoje aqui nos reunimos, cumpriu textual e honrosamente
o compromisso que assumiu perante a Bandeira do Brasil.
Falamos do herói Valdeci de Abreu Lopes, então
um bravo Soldado da Brigada Militar investido da não
menos legítima delegação de guardião do estado
democrático de direito restou tombado justamente na
‘esquina democrática’.
Incluído nas fileiras da Brigada Militar em 07 de
abril de 1983 foram necessários apenas sete anos, quatro
meses e um dia para que o Soldado Valdeci fosse — no
mais lídimo cumprimento do dever — guindado ao
panteão dos heróis.
Nascido em Viamão no dia 11 de agosto de 1962
contava com vinte e oito anos, onze meses e vinte e seis
dias quando teve a vida covardemente ceifada pelo mal.
Faltando somente quatro dias para comemorar o vigésimo
nono aniversário o Soldado Valdeci foi brutalmente
abatido num inexplicável combate fratricida.
Foi, assim, prematuramente apartado da esposa e
da filha que, à época, contava com apenas nove meses
de idade. O seu sangue de herói não foi derramado em
vão, pois passou a constituir-se no bálsamo que alivia o
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cansaço daqueles Brigadianos que cumprem extensas
jornadas no combate ao crime.
A coragem do Soldado Valdeci — diante dos
inimigos que o supliciaram sem defesa — ficará
eternamente plasmada na honrada farda bege lido
animando a todo o Brigadiano para o enfrentamento dos
entreveros do dia-a-dia.
A última imagem no rosto do Soldado Valdeci foi de
altivez e renúncia tal como dito na canção da Brigada
Militar. Eia! Avante! Enfrenta o perigo! Oh! Brigada Militar!
O rosto martirizado do herói Valdeci, na verdade, é
o mesmo da própria Força Pública do Rio Grande do Sul,
pois a Brigada Militar se ergue a cada dia por força de
seus heróis. Em decorrência daquela ação de excepcional
mérito o Soldado Valdeci foi postumamente promovido a
Cabo.
Como faz diuturnamente, está postada na esquina
democrática a Brigada Militar. Decorridos dezoito anos,
daquela fatídica manhã, aqui estão novamente os
Brigadianos de pé e a ordem numa vigília respeitosa. Não
para prantear um herói porque aos valentes que servem à
Pátria não se admite tal prerrogativa, mas para enaltecer
àquele que deu sua vida em honra da instituição que jurou
defender.
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Cumprimos hoje com um dever cívico para com
todos os habitantes do Rio Grande do Sul, os quais são
defendidos diariamente pela Brigada Militar. Para com a
própria Instituição Brigada Militar que conta com cento e
setenta anos de relevantes serviços prestados a este
torrão gaúcho. Para com a família do Cabo Valdeci,
notadamente para com a viúva: Senhora Sônia de Oliveira
Lopes e para com a filha: Senhorita Carina de Oliveira
Lopes.
Os gaúchos — e todos que escolheram esta terra
para viver — te são muito gratos Cabo Valdeci de Abreu
Lopes por ter cumprido tão fielmente o juramento feito
diante da Flâmula da Pátria. Não há, absolutamente,
pagamento aos heróis porque honra e valor não têm
preço. Mas se existe algo que o povo desta terra sabe
fazer muito bem: ser grato com aqueles que defendem a
sua querência amada.
Assim, nesse momento de rara solenidade, os mais
de oito milhões de habitantes do Rio Grande do Sul te
agradecem, bravo Cabo Valdeci de Abreu Lopes. O fazem
de uma forma singular e superlativa tal como foi o teu
gesto de dar a tua vida na nossa defesa.
Descerramos, assim, uma placa em tua memória
assentada sobre uma rocha que pesa três toneladas.
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Tudo para marcar – da forma mais perene que pudemos
imaginar — tua passagem por este plano terreno.
Conquanto tenha sido rápida foi uma passagem
indelevelmente marcante a ponto de enaltecer a ti, tua
família, a tua gloriosa farda Brigadiana, a tua valorosa
Instituição Brigada Militar e a todo povo gaúcho a quem
juraste proteger e que, por isso, aqui te homenageia e
agradece.
Ocorre que a Canção da Brigada Militar e o
juramento solene perante a Bandeira do Brasil devem ser
renovados em cada alvorada, em cada crepúsculo, nas
geladas madrugadas ou sob o sol inclemente.”
Sr. Presidente, sensibilizado com a mensagem do coronel Paulo Roberto,
termino o meu discurso repetindo as suas últimas palavras:
“É tempo de vivenciar o presente com os olhos
voltados para frente. Pois é imperioso continuar na luta
interminável do bem contra o mal, sempre em defesa do
estado democrático de direito, da sociedade gaúcha e
brasileira que não quer ver — nunca mais — um de seus
guardiões tombar em via pública”.
Tenho dito.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Petrolina, na próxima
quinta-feira, 4 de setembro, para inaugurar o campus da Universidade do Vale do
São Francisco — UNIVALE.
É uma importante conquista de todos os ribeirinhos do nosso querido Vale do
São Francisco. Além de Petrolina, haverá a expansão dos cursos dessa
universidade para Juazeiro.
Outras unidades serão instaladas em Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa
e em várias outras cidades da Bahia, assim como em outros municípios de
Pernambuco. A UNIVALE também abrangerá a cidade de São Raimundo Nonato, no
Estado do Piauí.
A UNIVALE é a primeira universidade que estará presente em 3 Estados da
Região Nordeste. Portanto, devemos comemorar essa conquista como mais uma
vitória do povo brasileiro na busca de um país forte e desenvolvido, tendo à frente
um nordestino como Presidente.
Por isso, parabenizo todos que lutaram por essa universidade. Que ela nasça
com a força, com o espírito integrador do São Francisco.
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O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um importante registro: o ato de
doação, ou seja, de transferência de domínio de uma área hoje pertencente ao
Ministério da Agricultura para a Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho,
área essa que abrigará o Centro Tecnológico daquela universidade.
Rondônia precisa desenvolver a sua área científica e tecnológica. E a
Universidade Federal de Rondônia é uma instituição capaz de promover a ampliação
da pesquisa e da tecnologia.
Esse centro, que abrigará cursos de Engenharia, de Física e de Química,
poderá trazer desenvolvimento sustentável o Estado, e a ciência e tecnologia
ajudarão os amazônidas a desenvolverem a sua economia sem destruir o meio
ambiente.
Louvo, então, o ato de doação desse terreno que abrigará o futuro Centro de
Tecnologia do Estado de Rondônia.
O Sr.
Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Márcio Junqueira, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta sexta-feira, em Fortaleza,
o eminente jurista Luís Cruz de Vasconcelos estará completando 90 anos de
existência, em meio ao regozijo da família e de incontáveis amigos, bem assim de
entidades tradicionais como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Academia
Cearense de Retórica.
Em plena vitalidade, aquele mestre exerceu a cátedra de Direito Penal de
nossa Faculdade, revelando-se um mestre competente, cujas aulas propiciaram
lastro de abalizados conhecimentos a sucessivas gerações.
À frente daquela centenária casa de ensino superior, realizou gestão profícua,
tornando-se respeitado no seio dos corpos docente e discente, patrocinando eventos
que, na época, alcançaram repercussão nos meios culturais da unidade federada a
que pertencemos.
Com expressão política na Zona Norte do Estado, particularmente em Granja
e demais comunas do Vale do Acaraú, Luís Cruz foi intrépido defensor das
liberdades públicas, assumindo postura de decidida reação à anormalidade
institucional vivenciada pelo País, durante mais de 2 décadas.
No debate de elaboração constitucional, em 1987 e 1988, ofereceu-me
preciosos subsídios para a formulação de emendas ao projeto que nos permitiria
chegar ao Estado Democrático de Direito, por todos almejado.
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No próximo dia 5, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o grande penalista
lançará seu alentado livro Velhos temas que não morrem, que reúne crônicas sobre
fatos emergentes, analisando-os abalizada e percucientemente.
Ao registrar desta tribuna o nonagésimo aniversário do mestre Luís Cruz de
Vasconcelos, testemunho o apreço da bancada cearense a um homem que teve
sempre postura ética inarredável, tornando-se, por isso, credor de permanente
admiração de seus coestaduanos.
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O SR. ANSELMO DE JESUS (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para fazer um justo
reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Agência de Defesa Sanitária
Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia —
IDARON, que, em parceria com o
Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia — FEFA/RO e com o
apoio do Governo Federal, vem prestando um importante serviço à Nação brasileira
no combate à febre aftosa na fronteira com a Bolívia, o que corresponde a 1.444
quilômetros de extensão.
Devido à proximidade geográfica com aquele país, desde o ano de 2000 que
o IDARON firmou acordo sanitário bilateral para que técnicos rondonienses
promovam a vacinação contra a febre aftosa em todas as propriedades ribeirinhas
bolivianas, num raio de 50 quilômetros da fronteira. Essas ações já resultaram no
reconhecimento pela Organização Internacional de Epizootias — OIE de “zona livre
de febre aftosa com vacinação”.
Iniciativas de sucesso como esta levaram o Estado de Rondônia a ocupar a
quarta posição de exportador de carne bovina do País, a de oitava bacia leiteira do
País, a de oitavo rebanho do País, com 10.775.931 cabeças de bovinos, distribuídas
em 81.839 das 103.241 propriedades rurais existentes no Estado e que há 9 anos
não apresentam focos de febre aftosa, nem de circulação viral, conforme tem sido
demonstrado pelas investigações soro-epidemiológicas realizadas anualmente pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Para manter o grau de excelência em prevenção e combate à febre aftosa, o
Governo Lula, por intermédio das autoridades sanitárias rondonienses, tem
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intensificado as ações de fiscalização, vigilância e, sobretudo, de educação sanitária
ao longo dessa fronteira fluvial internacional. Para tanto, foram instalados 3 postos
fiscais fixos da Agência IDARON nas localidades de Porto Rolim de Moura do
Guaporé, Costa Marques e Surpresa.
Além disso, objetivando dar maior vigilância, nos Rios Paraguá, Blanco,
Machupo e Mamoré, que deságuam no Rio Guaporé, funcionam 15 unidades de
atenção veterinária, onde se encontram lotados 120 servidores treinados e
capacitados para desenvolverem ações sanitárias.
Importante destacar, Sr. Presidente, que, por intermédio de recursos
exclusivos do Governo Federal, todas as equipes envolvidas nos trabalhos de
vigilância contam com o que há de mais moderno em matéria de equipamento, tais
como veículos 4x4, lanchas potentes para deslocamento fluvial, duas embarcações
equipadas que servem de postos móveis, uma aeronave anfíbia adquirida em
convênio com o MAPA, entre outros.
O profissionalismo dos técnicos rondonienses e o esforço empreendido pela
Agência IDARON na fronteira de Rondônia com a Bolívia são fundamentais na
manutenção do status de zona livre de febre aftosa com vacinação, do patrimônio
pecuário e do crescimento do agronegócio rondoniense, que responde atualmente
por 44% do PIB estadual.
Por esse tipo de iniciativa, Sr. Presidente, faço aqui este merecido registro,
agradecendo em especial ao Governo do Presidente Lula a viabilização dessa
importante conquista para o nosso Estado.
Parabéns, Rondônia!
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Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu discurso seja divulgado nos meios de
comunicação desta Casa.
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O SR. WILLIAM WOO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho à presença dos nobres pares celebrar a vitória do
espírito humano, exemplificado pela perseverança da atleta brasileira Maurren Higa
Maggi.
Grande esperança brasileira dos Jogos Olímpicos de Atenas, Maurren foi
suspensa e impedida de competir em razão de uma acusação de doping, fato que
sempre negou. Chegou a abandonar o esporte para dedicar-se exclusivamente à
vida pessoal.
O chamado do esporte, porém, foi mais forte. Voltou a treinar e, à custa de
muitos sacrifícios e trabalho duro, retomou sua carreira. Competir voltou a ser sua
rotina. Vencer, seu objetivo.
Muito sangue, suor e lágrimas elevaram essa atleta ao lugar mais alto do
pódio. Superando todas as adversidades, alcançou o ouro olímpico. Com orgulho,
tornou-se uma lenda do atletismo brasileiro.
Essas palavras são vãs e vagas demais para conseguir sintetizar a alegria e a
vibração dos milhões de brasileiros que torceram por aquele salto perfeito. Sete
metros e quatro centímetros. Essa foi a medida da glória brasileira. Em Pequim, foi
essa a distância necessária para trazer esperança ao nosso povo.
Com sangue, suor e lágrimas se constroem heróis. Esse é o legado que nos
deixa Maurren Higa Maggi. Um exemplo de que os sonhos se realizam se
estivermos preparados e dispostos a persegui-los. Um exemplo a ser seguido por
todos nós, brasileiros.
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Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que começam a surtir
efeito os trabalhos da CPI das Escutas Clandestinas, da qual tenho a honra de ser
titular.
Motivada justamente por reportagem da revista Veja, que trazia ao
conhecimento desta Nação o fato de que os Ministros de nossa Suprema Corte
suspeitavam ser alvo de grampos telefônicos e ambientais, somos arrebatados com
a confirmação de que a própria ABIN se encarregava de tal serviço.
Não tenho a intenção de questionar a Agência Brasileira de Inteligência,
composta de elenco de profissionais respeitados e responsáveis. Questiono, porém,
as motivações daqueles que encomendaram tais serviços. Ferindo o espírito
democrático no coração da República brasileira, que objetivo tinham essas
monitorações?
O que está em jogo não é somente a confiabilidade e credibilidade de nossas
instituições. A verdadeira vítima dessa obscura realidade é a privacidade de todo o
povo brasileiro. Do Presidente do Supremo Tribunal Federal ao mais simples e
modesto cidadão, todos têm resguardado o direito à privacidade. Nossa Magna
Carta garante a todos os brasileiros, em seu art. 5º, inciso X, a inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Foi esquecida essa garantia
constitucional?
Se as mais importantes figuras de nosso Governo são vítimas de grampos,
que garantia pode ter a grande população de que ela também não está tendo sua
intimidade violada?
As motivações desses monitoramentos devem ser apurados. Os meios pelos
quais foram feitos devem vir à baila. O povo brasileiro precisa saber a verdade.
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Finalmente, Sr. Presidente, com grande alegria venho à presença dos nobres
pares para explicitar a emoção que senti por estar presente à abertura dos Jogos
Olímpicos de Pequim.
Fui convidado a esse importante evento pelo Governo da República Popular
da China. Oportunidade ímpar, fiquei extremamente honrado por poder representar
nosso País na celebração do que é a verdadeira utopia. Um mundo no qual as
diferenças entre os povos são deixadas de lado e as batalhas são travadas em
quadras, pistas, piscinas, não em campos de batalha. Lá, a vitória máxima foi a do
espírito humano superando os limites do corpo e da mente.
Evento majestoso e verdadeiramente arrebatador, minhas palavras são
insuficientes para descrever tamanha beleza e admiração.
Emocionei-me ao assistir à delegação brasileira marchar pelo Estádio
Olímpico, ao enxergar a emoção, o orgulho e a alegria nos olhos daqueles atletas,
honrados por representar nossa Nação na instância máxima do esporte.
O que me levou à seguinte reflexão: como um país continental como o Brasil
pode ter tão poucos atletas de alto rendimento?
Uma nação como a nossa deveria ter centros de excelência esportiva em
todos os Estados. Por meio do esporte, milhares de jovens poderiam explorar suas
potencialidades e fazer carreiras brilhantes. Representar nosso País em Jogos
Olímpicos e ganhar medalhas seria mera conseqüência da boa política para o setor.
A sede por medalhas e conquistas olímpicas não pode permear o País
apenas enquanto duram os jogos. Incentivos para os atletas e para o esporte devem
fazer parte da cultura brasileira, não exceções em tempos de grande exposição. O
ouro virá, mas para tanto é preciso investir.
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Boa sorte aos destemidos atletas brasileiros, que bravamente representam o
Brasil na China.
Que venham as medalhas!
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A SRA. MARIA LÚCIA CARDOSO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui hoje para
cumprimentar uma das empresas mais competentes e avançadas do setor de
energia do Brasil: a CEMIG. Isto porque as Centrais Elétricas de Minas Gerais
acabam de concluir estudos para primeira usina eólica em caráter comercial, cuja
unidade fica na Serra do Espinhaço.
Esses estudos de viabilidade econômica vão permitir à concessionária definir
novos investimentos na construção de usinas geradoras de energia a partir da força
dos ventos, conhecidas como eólico-elétricas. Em 6 meses, o cronograma de
implantação da primeira unidade em caráter comercial da empresa poderá ser
discutido com parceiros da iniciativa privada.
Para esse empreendimento, a CEMIG já recebeu investidores italianos e
americanos interessados no potencial do Brasil em energia eólica. Para se ter uma
idéia da importância e da envergadura desses investimentos, o Estado poderá se
transformar no maior parque gerador dessa fonte de energia fora do litoral brasileiro.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2007/2016, traçado pela Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, lista a
energia eólica entre as opções aceitáveis de fontes renováveis no País, ao lado do
álcool combustível (etanol) e do biodiesel, uso de óleos vegetais na produção de
diesel.
A CEMIG foi a primeira empresa a ligar uma geradora eólica no sistema
interligado de energia, e mantém, desde 1994, a usina de Morro do Camelinho, que
tem 4 geradores com potência de 250 kilowatts e capacidade de geração de energia
de 1,4 mil megawatts/hora por ano, o suficiente para iluminar 750 residências. Com
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esse novo projeto, a concessionária mineira pode ir mais longe, principalmente por
estar sendo favorecida por uma corrida mundial contra o efeito estufa e os altos
preços do petróleo e derivados. O projeto está sendo desenhado para uma usina
moderna, com capacidade instalada entre 20 e 30 megawatts, quantidade suficiente
para iluminar 25 mil residências, ou atender a necessidade de cerca de 100 mil
pessoas por energia.
Além das vantagens para a preservação do meio ambiente, a energia eólica
pode ser gerada durante todo o ano, complementando a geração hidrelétrica
justamente nos meses de baixa vazão de água nos reservatórios, entre julho e
novembro.
É bom destacar, Sras. e Srs. Deputados, que tudo isso é resultado de uma
política da empresa que, antenada com os novos tempos, prioriza as pesquisas
sobre novas alternativas de energia no País. Por isso, nós mineiros nos orgulhamos
de ter uma empresa como a CEMIG, cujo maior patrimônio são seus funcionários,
técnicos cujo trabalho incansável possibilita novos caminhos no setor de energia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça divulgar este pronunciamento no
Jornal da Câmara e nos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigada.
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O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, registro viagem que fiz ao Município de
Juruá, no Estado do Amazonas.
E aproveito o ensejo para encarecer a necessidade de a Controladoria-Geral
da União e o Ministério da Educação verificarem que no Município de Envira as
escolas rurais estão sem transporte e sem merenda escolar — não apenas há uma
semana ou um mês — nos últimos 3 anos. Isso é verdadeiramente lamentável, e faz
com que aquele Município ande para trás. Em que pese à arrecadação municipal ter
aumentado, a educação se encontra num estado lastimável, completamente
desprezada.
Venho também a esta tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tratar
de tema que considero fundamental para que o País permaneça no seu percurso de
intenso desenvolvimento. Refiro-me à inegável importância da atividade esportiva na
recuperação de jovens infratores ou em situação de risco social, com reversão nos
índices de vulnerabilidade.
A democratização do acesso ao esporte e ao lazer para a infância e a
adolescência representa temática essencial em nosso atual contexto de graves e
profundos problemas de ordem social. Essa essencialidade teve reconhecimento
normativo no art. 227 da Constituição Federal de 1988, no art. 4º do Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Carta dos Direitos da Criança no Esporte.
Felizmente, temos tal previsão legal, pois sabemos que as classes menos
favorecidas sempre vislumbraram no esporte um mecanismo de superação, por
possibilitar o enfrentamento de intensos estigmas.
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E se a legislação nacional buscou avançar nessa temática, na esfera
internacional o debate também se revela profícuo. Lembremos, por oportuno, que a
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou 2005 como o Ano
Internacional do Desporto e da Educação Física, ao preconizar a utilização de
atividades físicas para promover a educação, a saúde, o desenvolvimento e a paz.
Na promoção desses aspectos, buscava, de forma meritória, alcançar os objetivos
de Desenvolvimento do Milênio, que, entre outros, tem foco na redução das taxas de
pobreza e de forme.
Nobres Parlamentares, o Ano Internacional do Desporto e da Educação Física
revelou extraordinária carga simbólica, no exato instante em que reconheceu o valor
das contribuições do esporte e da educação física para o crescimento
socioeconômico de países.
Com o fortalecimento de políticas públicas para que as atividades desportivas
ganhem posição de relevo no conjunto de ações do Poder Público, as dimensões
tanto em âmbito societário, quanto no campo individual apresentam-se beneficiadas.
Se na dimensão social temos uma postura cooperativa para fazer o esporte e a
educação física acessíveis a todos — o que explica as parcerias formadas entre
família, escola, clubes e comunidades locais —, estudos científicos revelam, no
plano individual, que a atividade esportiva é vital para um desenvolvimento integral,
propiciando saúde física e emocional. De fato, a prática diária de atividades físicas
constitui poderoso mecanismo preventivo para um conjunto de enfermidades, a
exemplo da obesidade, de problemas cardiovasculares, da ansiedade, num rol ainda
mais amplo de doenças.
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Ademais, na destinação de recursos públicos para o esporte educacional,
assim adjetivado por tudo que ele possibilita, teremos o esporte como aspecto
favorecedor de maior inclusão social e de cidadania. A mesma inclusão e cidadania
tantas vezes afastadas de grupos sociais mais vulneráveis, como de jovens
infratores ou em situação de risco social.
Esses jovens, que já trazem marcas de uma violência simbólica advinda de
atitudes estigmatizadoras do corpo social, talvez não estivessem na criminalidade
caso fossem a eles oferecidas condições reais para desenvolverem um potencial
desportivo. Por que não transformar o mesmo espaço social que tanto estigmatiza
em um espaço que valorize aptidões?
Sras. e Srs. Deputados, cada medalha conquistada pela delegação brasileira
nas Olimpíadas de Pequim demonstra o quanto investir no desporto é estratégico.
Quantos atletas não superaram inúmeras dificuldades para participar desse
magnífico evento mundial!
Dou os parabéns a todos os atletas que lá estiveram — medalhistas ou não
—, na certeza de que o esporte transforma vidas e abre espaço para a construção
de maior cidadania.
E, ao fazer esse justo reconhecimento, reafirmo a importância da atividade
desportiva para que ampliemos nossos indicadores de desenvolvimento social, com
a lógica da inclusão a permear esse trajeto de forma contínua.
Muito obrigado.
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero apenas comentar a gravidade das denúncias
publicadas na revista Veja, edição do último final de semana, sobre escuta
telefônica. Segundo a revista, o Presidente do Supremo Tribunal Federal foi alvo de
grampo ilegal.
Parabenizo o Presidente Lula que, prontamente, tomou todas as providências
para uma investigação serena acerca da atuação da ABIN nesse caso. E, para
tanto, S.Exa. afastou a Direção da ABIN durante essa investigação, que poderá
elucidar o Brasil quem é o responsável, se saiu ou não da ABIN essa escuta. Isso
porque, como disse o General Jorge Armando Félix, pode ter havido também um
mecanismo para culpar a ABIN por tal fato.
Portanto, trago à Casa minha preocupação. O grampo telefônico tem de estar
dentro da lei, só pode ser feito com autorização judicial. Do contrário, é um arbítrio
quando praticado pelo Estado e uma ilegalidade quando praticado por particulares.
Por tudo isso, Sr. Presidente, faz-se necessária rígida apuração, para que
todo o País saiba quem praticou esses grampos telefônicos. Estamos em
consonância com o Presidente da República, que tomou atitudes rápidas para a
elucidação do fato.
Esse caso tem de ser esclarecido, e os responsáveis, punidos. E esta Casa e
o Senado Federal devem responder no sentido do controle externo das agências de
inteligência, principalmente a ABIN, e dar celeridade à aprovação de projeto que
regulamente as escutas telefônicas.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. ELIENE LIMA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Pantanal, representado pelo Parque Nacional, concorre ao título de 1
das 7 maravilhas naturais do planeta. O concurso internacional é promovido pela
mesma entidade, a New 7 Wonders, que realizou a eleição das novas maravilhas,
com a eleição do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Agora, a escolha é das 7
maravilhas da natureza.
O Pantanal, localizado entre os Municípios de Poconé e Cáceres, em Mato
Grosso, tem como vizinhos o Estado de Mato Grosso do Sul e a Bolívia. Dois
destaques da região são o Morro do Caracará e a Serra do Amolar.
Sr. Presidente, peço aos cidadãos que votem nesta maravilha da natureza
que se encontra em território brasileiro e faço-lhes um convite: conheçam o
Pantanal! Sem dúvida nenhuma, a beleza do local impressiona todos os que o
visitam.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Junqueira) - Pela ordem, concedo a palavra ao
Deputado Valdir Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma
saudação especial aos moradores de Blumenau, município catarinense do Vale do
Itajaí que completa 158 anos de fundação neste dia 2 de setembro.
Blumenau tem 261 mil habitantes, é a terceira cidade mais populosa de Santa
Catarina e preserva com muito orgulho suas raízes germânicas. É mundialmente
conhecida por causa da Oktoberfest, a segunda maior festa da cerveja do mundo e
que se realiza durante todo o mês de outubro.
A cidade de Blumenau se destaca nas áreas de informática, serviços em
saúde e educação, no comércio e é um grande pólo da indústria têxtil, sua principal
atividade econômica com empresas de porte nacional e internacional. Atualmente, é
a maior produtora de etiquetas do mundo.
Por isso quero saudar toda a equipe de governo do município e em especial
os moradores de Blumenau, que são os responsáveis pelo crescimento e
desenvolvimento de toda uma região sul de Santa Catarina.
Parabenizo Blumenau pela pujança do seu povo e pela condição ímpar de se
reerguer diante das dificuldades,
como na enchente de 1974. Blumenau foi
colonizada por imigrantes alemães. É um pedaço da Europa no Estado de Santa
Catarina.
Muito obrigado.
O Sr. Márcio Junqueira, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Domingos Dutra, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Concedo a palavra ao Sr. Márcio
Junqueira.
O SR. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna da Câmara dos Deputados na
tarde de hoje extremamente preocupado com os fatos criminosos que acontecem
em nosso País, um verdadeiro atentado violento contra a democracia e que, neste
momento, determinados segmentos da política brasileira tentam minimizar.
O que ora estamos vivendo em nada deixa a desejar aos tempos mais duros
da ditadura, quando a democracia foi ferida de morte. Mais uma vez, infelizmente,
vivemos um momento crítico, quando o Presidente do Supremo Tribunal Federal
deste País, de forma comprovada, teve suas ligações telefônicas grampeadas.
Aliás, Sr. Presidente, fala-se de grampo como se fosse uma prática normal.
Não é. O que está acontecendo neste País é imperdoável.
Afastar a Diretoria da ABIN, ao meu ver, é pouco ou quase nada. Deveria ter
havido demissão sumária, porque todos sabem onde essa investigação vai parar.
Quem deveria ser afastado — e ainda não foi — é o “Presidente da GESTAPO”, o
Chefe da Polícia Federal, o Ministro da Justiça Tarso Genro. Esse, sim, teria de ser
afastado. Não se pode jogar a culpa em agentes e subalternos.
Eles grampearam com autorização de alguém e para um fim específico, como
fazem, de forma notória, com Parlamentares, empresários e quem lhes interessar
chantagear, ter na mão. Isso é de causar arrepios nas bases da democracia.
Nós, integrantes do Democratas, repudiamos veementemente esse fato e
entendemos que o Governo precisa, urgentemente, dar uma resposta à sociedade
brasileira, às gerações futuras. Que este Governo possa resgatar o sentimento
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democrático, o sentimento de legalidade. Se grampeiam, se escutam, se espionam,
se violentam, se desrespeitam o Presidente do Supremo Tribunal Federal deste
País, o que dizer do cidadão comum? O que dizer de um Parlamentar de um partido
pequeno ou de oposição? O que dizer de um oponente político?
Não se pode, nobre Deputado Valdir Colatto, confundir o público com o
privado. Não se pode achar que é dono da coisa pública. Não se pode colocar a
serviço de interesses escusos e absurdos uma polícia, um órgão pago com o
dinheiro do povo brasileiro. É inadmissível!
A Câmara dos Deputados, como guardiã da Constituição Federal e
representação máxima do povo brasileiro, não pode se apequenar, ajoelhar-se e
aceitar esse faz-de-conta de que está sendo feito algo neste País.
O que a Câmara precisa fazer é respeitar o povo brasileiro, a confiança
depositada em cada um de nós, indiferentemente de partido, de fazer parte da base
aliada ou da Oposição. O que está em jogo é a democracia deste País, que foi
violentamente maculada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Associação dos Magistrados Brasileiros
tem realizado notável trabalho em defesa da ética, e quanto a isso não restam
dúvidas. Por isso que teve e sempre terá o nosso apoio.
A entidade tem-se mostrado preocupada com a crise nas instituições e com a
impunidade no País. Por conta disso, merece nossos aplausos.
Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB divulgou
lista de políticos que respondem a processos movidos pelo Ministério Público, de
modo a alertar os eleitores para que levem em conta o perfil dos candidatos.
A campanha da ficha suja concluiu que 85% da população, segundo pesquisa
feita pela Associação, acham que os políticos só cuidam de seus interesses
pessoais e que 82% não cumprem as promessas, como expresso na consulta da
AMB.
Não podemos nem devemos generalizar essa regra. Cito, por exemplo, o meu
Estado, Santa Catarina, onde temos belos exemplos de políticos que se pautam no
trabalho e na defesa do interesse público. E é assim também nos outros Estados da
nossa Federação.
Penso, com todo o respeito, que o gesto dos magistrados, que têm a
responsabilidade de administrar a Justiça, não deve caracterizar um prejulgamento.
Se admitirmos que uma candidatura pode ser impugnada pela mera existência de
um processo, estamos falando de condenação antecipada. Não podemos estar à
mercê de pessoas mal-intencionadas, que eventualmente ingressem na Justiça
contra nós, por exemplo, e por essa conduta sermos punidos. É um contra-senso, já
que a conclusão do processo judicial se dá com o trânsito em julgado.
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O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, julgou improcedente a ação
que pedia a concessão da liberdade aos juízes eleitorais para considerar a vida
pregressa dos candidatos na hora de conceder os registros de candidatura.
É importante registrar neste plenário que a crise ética que assola este País
está em suas mais diversas instituições, não somente na classe política.
Temos excelentes juízes, desembargadores, Ministros e Ministras que se
dedicam diariamente à causa da Justiça, mas também eles não fogem à regra da
condição humana, haja vista assistirmos, nos meios de comunicação, quase
mensalmente, a denúncias de irregularidades e corrupção no Poder Judiciário. Há
muitos profissionais deste Poder também envolvidos em irregularidades.
A preocupação de despertar a consciência política nos cidadãos é muito
válida, pois eles ajudam a formar uma sociedade de contestadores e de fiscais da lei
e das instituições, pessoas que não aceitam, que se indignam diante de descalabros
e de fatos imorais ou amorais.
A punição exemplar é o meio combativo de toda e qualquer crise. Só com a
punição é que conseguiremos resgatar a ética no País. Defendo acima de tudo a
preponderância do interesse público e a defesa do Estado Democrático de Direito.
As práticas ilícitas, a conduta dolosa, quando comprovadas, e a punição
devem obedecer rigorosamente à legislação e à Constituição da República.
A formação de um Congresso probo e isento, que combata severamente a
corrupção, é um dos pilares da democracia do nosso País. Mas repito que há de se
ter muito cuidado com as generalizações e prejulgamentos. Não deve ser imputada
somente à classe política a responsabilidade pela crise ética e moral do País, afinal,
somos detentores de mandato e devemos honrá-lo, até porque quem nos elegeu foi
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a sociedade, nas suas diversas esferas, inclusive integrantes de várias associações,
até mesmo do Poder Judiciário.
Por isso, sugiro que se faça uma pesquisa nos mesmos moldes da feita pela
AMB, para avaliarmos a constatação das pessoas diante das várias instituições
brasileiras, inclusive do Poder Judiciário.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, um grande programa de modernização da gestão pública, que
deverá revolucionar os conceitos de administração e provocar uma forte sinergia em
diversas áreas do Governo Estadual, será lançado no próximo dia 3 de setembro,
em parceria com o Movimento Brasil Competitivo — MBC e a Federação das
Indústrias no Estado de Mato Grosso — FIEMT.
Para a assinatura do plano de trabalho do Programa Modernizando a Gestão
Pública — PMGP, que tem custo estimado de 9 milhões de reais, estará em Cuiabá
o Presidente de Honra do MBC e Presidente do Conselho de Administração do
Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, e o Diretor-Presidente do MBC, Cláudio
Gastal. Pelo lado do Governo assinam o convênio o Governador Blairo Maggi e o
Secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias.
O PMGP será o maior legado do Governador Blairo Maggi às futuras
administrações. Além de permitir a ampla modernização da gestão pública, o
programa, inspirado no trabalho que está sendo realizado em vários Estados, dará
também uma forte contribuição à área da Tecnologia da Informação (TI), com foco
sempre voltado para o melhor desempenho da máquina pública e o aumento da
arrecadação e dos investimentos em áreas estratégicas do Estado.
O trabalho será realizado com base em novos procedimentos, simplificação
dos processos e na celeridade da administração por meio de uma gestão eficiente,
moderna e competitiva.
Os resultados efetivos começarão a aparecer 120 dias após a conclusão do
diagnóstico sobre a administração nas áreas de fazenda, segurança, meio ambiente,
administração, planejamento e trânsito.
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A consultoria para a melhoria de resultados e modernização institucional será
disponibilizada pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), por meio do
MBC e da FIEMT. Aproximadamente 400 servidores do quadro efetivo das
secretarias serão treinados para repassar a metodologia de gestão para resultados.
O INDG é responsável pelo bem sucedido programa de modernização da
gestão de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas e Sergipe. Os
serviços apresentam diferenciais em relação aos existentes no mercado, pois visam
à obtenção de resultados rápidos.
Na área da segurança pública, o projeto tem a finalidade de auxiliar o Estado
a reduzir índices de criminalidade, por meio do sistema de gestão com foco em
resultados. Também fazem parte do projeto o planejamento estratégico e a
reestruturação organizacional da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Na Secretaria de Meio Ambiente, o projeto visa melhorar os indicadores do
meio ambiente através da definição de metas em seu planejamento estratégico e
pela readequação de processos críticos, de modo que Mato Grosso esteja entre os
Estados com os melhores resultados nesses indicadores, visando sobretudo reduzir
os prazos para concessão de licenças ambientais e o desmatamento ilegal por corte
raso, aumentar o número de propriedades rurais licenciadas, diminuir os focos de
calor no período proibitivo de queimadas, ampliar área sob regime de manejo
florestal de uso múltiplo e aumentar a recuperação de áreas degradadas e reserva
legal.
Sabemos que Mato Grosso tem sido notícia negativa com relação a
desmatamento e queimadas. Essa modernização com certeza fará com que ele e
outros Estados da Amazônia, como Rondônia e Pará, busquem um modelo que
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possa trazer bons resultados para todos os setores, principalmente o que mais nos
preocupa, a gestão ambiental na região amazônica, de maneira especial no meu
Estado de Mato Grosso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero abordar o fato político da escuta telefônica não autorizada, segundo
informações, por funcionários da ABIN.
Em primeiro lugar, quero destacar a importância da atitude do Presidente da
República de suspender a atual diretoria da ABIN. O processo de investigação se
realiza de maneira correta, isenta e segura para apurar essa atividade ilegal, que
contraria os princípios constitucionais do art. 5º dos Direitos e Garantias
Fundamentais.
Contraria também os princípios da lei que criou a Agência Brasileira de
Inteligência. Tenho aqui esses princípios, que são muito claros em relação à defesa
do Estado democrático, dos direitos e garantias individuais e do funcionamento das
instituições.
Esse discurso feito por alguns setores da Oposição — ouvi um aqui — de
generalizar com palavrório inadequado, referindo-se ao Ministro da Justiça como
chefe da GESTAPO, tem o meu repúdio e o meu protesto. Não é nada disso. O
Governo está agindo com seriedade e cautela para tratar de assunto delicado.
A Inteligência de Estado não pode envolver-se em atividade policial; a
Inteligência de Estado não pode envolver-se em questões governamentais e
partidárias. A atividade de inteligência trata das questões de Estado e estratégia.
A Polícia, os órgãos da segurança pública são diferentes da Inteligência de
Estado. Temos que discutir esse assunto para estabelecer uma separação clara.
Toda vez que se mistura atividade de Inteligência de Estado com atividade policial,
mesmo com atividade criminal de investigação — investigação criminal é da Polícia,
não é da ABIN —, ou para realizar escuta telefônica, a lei que criou a ABIN, e estou
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com ela aqui, proíbe a realização de escuta telefônica. A escuta telefônica precisa
de autorização judicial, solicitada pela Polícia ao Poder Judiciário.
Realizo este debate desde 1999, Sr. Presidente, e sempre deixei claras duas
coisas fundamentais. A primeira é que o sistema de comando da atividade de
inteligência tem de ser hierarquizado de maneira visível e transparente, com
responsabilidade, com o ônus e o bônus. Por isso é que o Diretor da ABIN é eleito
pelo Senado Federal com mandato. Ele presta contas. A segunda é que é
necessário um sistema de controle. Eu fui derrotado, Deputado Marcio Junqueira,
em 1999, época do Governo que certamente V.Exa. apoiava, quando da votação
daquela lei em que eu propunha a criação de uma Comissão Permanente do
Congresso Nacional, formada por especialistas. Para essa Comissão não haveria
sigilo, nem de matéria secreta nem de matéria ultra-secreta, mas seus integrante
não poderiam deixar vazar assunto confidencial de Estado. É esse o modelo em
vigor nos Estados Unidos e na França. Mas fui derrotado. Temos no Congresso uma
Comissão formal, composta pelo Presidente das Comissões de Defesa, da Câmara
e do Senado, e dos Líderes da Maioria e da Minoria. A representação muda a cada
ano, então não temos uma cultura de inteligência, não temos pessoas
especializadas para o exercício de um controle efetivo nessa área tão sensível.
Quero dizer ainda que eu defendo a Agência Brasileira de Inteligência como
agência de inteligência de Estado, para inteligência e contra-inteligência. Acho que
as medidas adotadas pelo Governo Lula e também pelo Governo anterior foram
acertadas. O decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso, que criou o
Sistema Brasileiro de Inteligência — tenho-o em mãos —, respaldado pelo Governo
Lula, deixa muito clara a necessidade de observância dos direitos e garantias
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individuais e de fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os
interesses e a segurança do Estado.
São 2 decretos, um de Fernando Henrique Cardoso e um do Presidente Lula.
E o Lula agiu corretamente não fazendo julgamento, não culpando o Diretor da
ABIN, Paulo Lacerda, optando por um afastamento temporário para que a
investigação nessa área sensível se realize de maneira isenta, sem essa disputa
partidária enlouquecida que não vai resolver um problema estratégico.
Estamos cuidando de um problema que foi transferido para o nosso Governo.
Deixamos o sistema de inteligência militarizado do SNI e passamos por uma
situação de vácuo até a criação da ABIN. Só agora estamos constituindo as
carreiras, fazendo concurso público, estabelecendo regras. Temos de aperfeiçoar o
sistema, e este é o momento. Assim está agindo nosso Governo.
Por isso, Sr. Presidente, apóio a decisão do Presidente Lula. Acho que ele
está agindo com correção e prudência. Vamos organizar uma Inteligência de Estado
no Estado Democrático de Direito, separada da atividade policial, da atividade militar
e da atividade criminal. Essa é a teoria que nós devemos aperfeiçoar. E também
temos de criar, no Congresso, uma Comissão Permanente de controle, com o ônus
e o bônus, uma Comissão para observar, para requerer, para acompanhar o
Congresso formando especialistas como os de outros Parlamentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Muito obrigado, Deputado José
Genoíno. O pronunciamento de V.Exa. é muito oportuno. Daqui a pouco o General
Félix será ouvido na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. A contribuição de
V.Exa. é muito importante neste momento.
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
Deputado Mendes Ribeiro Filho.
O SR. MENDES RIBEIRO FILHO (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna
para homenagear a Universidade Luterana do Brasil — ULBRA, nascida no interior
do meu Estado, na cidade de Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre, e que
hoje atua no Amazonas, no Distrito Federal, em Goiás, no Para, em Rondônia e
Tocantins.
A fantástica expansão da ULBRA atesta a qualidade do ensino que ministra,
assim como a vontade de seus dirigentes de levar o conhecimento aos recantos
mais remotos deste País continente, elevando o nível de vida das pessoas, para
que, donas do conhecimento científico, colaborem com a grandeza do Brasil.
O embrião da grande universidade foi a instalação do curso de Administração,
em 16 de agosto de 1972, que deu início à atuação na área de graduação.
Estamos comemorando, assim, 36 anos de existência da ULBRA com uma
satisfação enorme e, acima de tudo, com muito orgulho, especialmente por
sentirmos que, através dessa modelar instituição de ensino, o Rio Grande entrega
ao Brasil o conhecimento transmitido por suas escolas.
Apresento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns dados que
mostram a grandeza da instituição homenageada: 152.702 matrículas; 81 cursos,
sendo 30 de graduação tecnológica; 258 laboratórios instalados na ULBRA e 524 no
Brasil; 71 cursos de pós-graduação; complexo hospitalar em Porto Alegre,
Tramandaí e Canoas no Rio Grande do Sul; além de plano de saúde, bibliotecas e
atividades esportivas em várias modalidades.
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Assim sendo, procurei, em rápidas pinceladas, traçar o perfil de uma grande
instituição, cujo objetivo principal é buscar a afirmação integral das pessoas para
que se realizem pessoal e profissionalmente.
Parabéns ao Reitor Ruben Eugen Becker, ao corpo docente e discente e aos
funcionários que fazem a grandeza da ULBRA, com votos para que o sucesso nunca
tenha limites quando visa atingir aos mais nobres e legítimos objetivos.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para prestar uma homenagem à
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul — FIERGS, que
completará 71 anos de fundação em 14 do corrente.
A homenagem se justifica, pois estamos diante de uma entidade empresarial
importante do País, liderando a indústria gaúcha, que se impõe pela sua pujança,
alta tecnologia e qualidade.
A voz da FIERGS é ouvida e respeitada pelas suas posições firmes em
defesa da livre iniciativa, único caminho para o crescimento econômico e a paz
social. O Rio Grande se destaca pela indústria automobilística, siderúrgica e
metalúrgica, moveleira, vinícola, alimentícia e outros tantos setores, coordenados
pelo sistema FIERGS/CIERGS.
A Federação das Indústrias executa a representação sindical e conta com 108
sindicatos filiados.
O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul — CIERGS, que possui mais
de 2 mil associados, é o elo entre a indústria gaúcha em busca de avanços
tecnológicos e a concretização de uma política industrial coerente para o Estado.
A origem histórica do sistema FIERGS/CIERGS data de 14 de agosto de
1937, seguindo os passos do Centro da Indústria Fabril, fundado em 07 de
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novembro de 1930, que visava “aglutinar forças em torno do desenvolvimento riograndense” em face da Revolução de 1930 que “provocou o isolamento da
economia gaúcha, tendo dificuldades no suprimento de matérias-primas e na
distribuição dos produtos para outros Estados”. (site FIEGRS)
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a necessidade de crescer e
buscar alternativas para evitar a marginalização da economia do Rio Grande foi o
motivo inicial para que o empresariado gaúcho se unisse.
Hoje, como ontem, a FIERGS segue os ideais do passado, porém, com um
presente solidificado e forjado na persistência e competência dos empreendedores,
prenuncio de um futuro que se afigura de muitas e novas realizações.
Parabenizo o Presidente Paulo Gilberto Fernandes Tigre, seus pares de
diretoria, os funcionários e os industriais do Rio Grande que fazem a grandeza da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul — FIERGS.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Concedo a palavra ao Deputado
Eudes Xavier, pelo PT do Ceará. S.Exa. tem 5 minutos para fazer seu
pronunciamento.
O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
caros colegas, venho hoje, com muita alegria, divulgar para os colegas
Parlamentares, os nossos visitantes e a imprensa em geral o que conseguiu realizar
a Prefeitura de Fortaleza nos últimos 3 anos e meio, tendo na frente de batalha a
Prefeita Luizianne Lins, que ultimamente tem sido covardemente atacada pela
imprensa nacional e por outros meios de comunicação, por alguns que não têm os
mesmos interesses republicanos, democráticos e de cidadania para a nossa cidade.
No campo da educação, a Prefeita Luizianne Lins conseguiu inaugurar 700
novas salas de aula e garantir para todos os 240 mil alunos da rede pública
alimentação escolar, antes surrupiada, e fardamento completo — mochila, tênis,
meias, calça, blusa —, além da agenda. Elas não perdem para nenhum
estabelecimento de ensino particular. Devolvemos a auto-estima às 240 mil crianças
do nosso Município que estudam na rede pública.
Deputada Luiza Erundina, V.Exa. foi Prefeita de São Paulo e sabe muito bem
tratar as pessoas com cuidado. Antes de construir viadutos, é preciso cuidar das
pessoas que estão embaixo dos viadutos, é preciso dar-lhes uma proteção social,
para que se sintam cidadãos e cidadãs, para que tenham uma vida melhor.
No campo do tratamento aos servidores, Sr. Presidente, a Prefeitura de
Fortaleza conseguiu aprovar 12 planos de cargos e carreiras, equiparando funções,
fazendo tudo o que era possível — porque encontramos uma Prefeitura endividada
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em mais de 1 bilhão de reais. Os primeiros recursos que chegaram à Prefeitura
foram usados para garantir que o salário dos servidores públicos não atrasasse.
Está aqui o Deputado Chico Lopes, prova real da situação que encontramos
no Município. Hoje estamos plenamente agradecidos ao povo de Fortaleza, que
acolhe novamente o nosso programa de governo democrático. Queremos elevar o
nível dos debates na campanha, e não rebaixá-lo, mesmo porque nossa função em
cada processo eleitoral é elevar o nível de consciência da classe trabalhadora, para
que ela se organize e participe da eleição com consciência crítica, vetando compra
de votos, exacerbada em muitos municípios do nosso País.
Na área da saúde, Sr. Presidente, conseguimos ampliar para 83 o número
dos postos de atendimento. Hoje, parte deles funciona até mesmo à noite, o que
nunca existira em Fortaleza. Além disso, está em curso a maior obra para o cuidado
da saúde das mulheres trabalhadoras: o Hospital da Mulher, já em fase de
implantação, com recursos garantidos no Orçamento da União. O Relator, agora
Ministro, Deputado José Pimentel, garantiu a complementação dos recursos para
que o Hospital da Mulher seja a obra do século — e atenderá principalmente as
mulheres mais pobres do Município de Fortaleza.
Em 4 anos, Sr. Presidente, sem aumentar 1 real em impostos, conseguimos
implantar a tarifa social todos os domingos, e sem encarecer em sequer 1 centavo a
passagem do transporte coletivo.
Todos esses benefícios credenciam a Prefeita Luizianne Lins a permanecer
mais 4 anos à frente do Município de Fortaleza. Na nossa campanha, as mulheres,
os trabalhadores e a juventude têm a alegria de poder dizer que fizemos por
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Fortaleza mais do que muitos que tiveram a chance administrar a nossa Capital por
16 ou 20 anos e nunca cuidaram do povo mais pobre.
Eu gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado
em todos os meios de comunicação da Casa e publicado no Jornal da Câmara.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Eudes Xavier, o Sr.
Domingos Dutra, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,
deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
William Woo, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (William Woo) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Domingos Dutra.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, na última terça-feira, dia 26, o
Senador José Sarney, ex-Governador do Maranhão e Senador pelo Amapá, foi
sabatinado pela Folha de S.Paulo. Perguntado se tinha conhecimento da tortura no
regime militar, ele simplesmente disse que não sabia porque era Governador do
Maranhão. É inacreditável esse tipo de resposta.
Quero lembrar ao Senador José Sarney que o companheiro Manoel da
Conceição, líder camponês, fundador do PT, coordenador do CENTRU, que está em
Imperatriz, foi torturado, exilado, e inclusive perdeu uma perna, justamente no
Governo de S.Exa.
Quero lembrar também ao Senador José Sarney que a Sra. Maria Aragão,
médica, comunista, do Partido Comunista, foi presa, torturada várias vezes no
Estado do Maranhão, justamente na época em que S.Exa. era Governador.
Ao perguntarem por que o Maranhão é um Estado pobre, o Senador deu 3
justificativas. A primeira que as terras do Maranhão são muito pobres. Não é
verdade! O Maranhão tem as terras mais férteis do Brasil e durante muitos séculos
alimentou a metrópole, foi o maior produtor de arroz e tinha o melhor algodão.
Portanto, não é verdade.
Além do mais, quando o Senador José Sarney foi Governador, S.Exa.
publicou editais no sul do País, criou uma empresa chamada Comarco, justamente
para vender as terras do Maranhão, sob o argumento de que o Estado tinha as
terras mais férteis do Nordeste.
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Se S.Exa. diz isso agora, está confessando que enganou as pessoas do sul
do País que estimulou a comprar terras e vendeu grandes extensões de terras.
Na segunda resposta diz que o Maranhão é pobre porque não tem minérios.
É outro absurdo. O Piauí não tem minérios, o Ceará não tem minérios nem água, é
um Estado seco, a Paraíba não tem água, o Maranhão tem água, não tem seca e,
hoje, os Estados do Ceará e Piauí, sem terem minérios, ultrapassaram o Maranhão.
Na outra resposta, Deputada Erundina, o Senador José Sarney diz que o
Maranhão é pobre porque recebeu 5 milhões de miseráveis do Piauí, da Paraíba, de
Pernambuco e do Ceará. É uma injustiça o que o S.Exa. faz com os nordestinos que
o Maranhão recebeu com muito carinho.
O Maranhão sempre recebeu nordestino. Lamentavelmente, depois que o
Senador José Sarney foi Governador, o Estado passou a exportar maranhense para
o Norte. Hoje, no Amapá e em Roraima, a grande maioria da população é do
Maranhão porque foi expulsa pela pata do boi e pela pistola dos grandes latifúndios.
O Maranhão deve muito aos paraibanos, aos pernambucanos, aos cearenses
e aos outros nordestinos. É bom lembrar que os antepassados do Senador José
Sarney são de Pernambuco e os parentes da sua mulher, da Paraíba.
Portanto, acho que o ex-Presidente foi muito injusto com os nossos irmãos
nordestinos, que ajudaram o Maranhão a se desenvolver. Na verdade, o Maranhão
hoje continua pobre não porque recebeu miseráveis, nem porque não tem minérios,
nem porque tem terras pobres, mas porque durante 60 anos foi governado apenas
por duas oligarquias: a do Sr. Vitorino Freire, pernambucano, que passou 20 anos
controlando o poder no Estado; e a do Sr. José Sarney, que derrotou Vitorino ao
prometer o progresso, passou 40 anos no poder e levou o Maranhão a esse estado.
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Após ler essa reportagem, no Maranhão, ao voltar hoje a esta Casa não
poderia deixar de rebater o ex-Presidente e gostaria que S.Exa., na condição de
poeta e de estadista com que se apresenta, da tribuna do Senado, pedisse
desculpas aos nordestinos pela agressão, aos maranhenses pela avaliação
equivocada e pela pobreza que o Maranhão hoje possui, em grande medida em
razão do Governo que lá exerceu durante 40 anos.
Deixo minha homenagem à Deputada Luiza Erundina.
Também quero pedir desculpas aos paraibanos, porque quando S.Exa. disse
que os nordestinos que foram para o Maranhão eram miseráveis, agrediu todos os
nordestinos, especialmente os paraibanos, aqui representados pela Deputada Luiza
Erundina.
Muito obrigado.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (William Woo) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Átila
Lins, também por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados registro a substituição feita no
Departamento de Polícia Judiciária da Capital — DECAP, da Polícia Civil de São
Paulo, e cumprimento, pelo brilhante trabalho realizado, o Sr. Aldo Galeano, que
está deixando a diretoria do órgão. Quero também cumprimentar o Dr. Marco
Antônio de Paula Santos, o Marquinho, que está assumindo aquela diretoria, onde,
tenho certeza, também fará um grande trabalho.
A transmissão de cargo ocorreu hoje pela manhã. Estive presente ao evento e
cumprimentei o Delegado-Geral, Dr. Maurício Freire, por essa substituição.
E aproveitando, Sr. Presidente, quero também registrar que, nas várias
caminhadas que tenho feito pelo interior neste período eleitoral, tenho ouvido muitos
aposentados reclamarem a votação do projeto que equipara os benefícios
previdenciários ao salário mínimo. Essa luta, porém, tem sido inglória, até agora
foram apenas reclamações, sem qualquer resultado prático.
Espero que esta Casa, logo após as eleições, vote esse projeto, bem como a
proposta que acaba com o fator previdenciário, que prejudica muito os que estão
prestes a se aposentar. Essa luta, que cobramos do Executivo, tem de ser cobrada
do Legislativo.
Obrigado, Presidente William Woo, pela oportunidade.
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O SR. ÁTILA LINS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (William Woo) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
nobre Deputado Átila Lins, por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PMDB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2 assuntos me trazem à tribuna. Em primeiro
lugar, com profundo pesar, registro o falecimento do Desembargador Affimar Cabo
Verde, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O Desembargador Affimar faleceu no último domingo, aos 62 anos de idade,
em razão de infarto fulminante, e foi sepultado ontem, depois de receber todas as
homenagens da magistratura e da sociedade amazonenses.
Affimar Cabo Verde, que foi juiz no interior e exerceu toda a sua carreira
jurídica na magistratura, deixa uma lacuna no Judiciário e na magistratura
amazonenses.
E, em segundo lugar, Sr. Presidente, parabenizo o Município de Manacapuru
pela realização do Festival de Cirandas, que começou na sexta-feira passada e
terminou no domingo. A apuração foi realizada ontem, e a Guerreiros Mura foi
sagrada bicampeã desse festival que Manacapuru vem fazendo ao longo de 12
anos, uma criação do ex-Prefeito e atual Deputado Estadual Ângelus Figueira.
A comunidade do Município de Manacapuru, em especial a torcida da
Guerreiros Mura, está de parabéns pelo sucesso do 12º Festival de Cirandas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (William Woo) - Concedo a palavra ao Deputado Valdir
Colatto, por 5 minutos.
O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje comentar uma grande preocupação
que temos no Brasil. Refiro-me ao Decreto nº 6.514, que regulamenta os crimes
ambientais.
Na semana passada tivemos audiência pública com o Ministro Carlos Minc na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Depois
tivemos outra reunião com as entidades representativas do setor produtivo, indústria,
comércio, agricultura e serviços, no Ministério do Meio Ambiente, e pudemos discutir
com o Ministro Carlos Minc o Decreto nº 6.514.
Nesta semana, a Frente Parlamentar da Agricultura entregou um documento
ao Ministro solicitando a anulação do decreto. Esperamos que, se não houver
anulação, ao menos sejam modificados artigos desse decreto que penalizam com
muita dureza o setor produtivo brasileiro.
Tenho certeza de que não foi uma discussão técnica, em que o Presidente da
República ouviu todos os lados, mas apenas aqueles que querem criar um Estado
policial, um cartório ambiental no Brasil, uma muralha verde para que o setor
produtivo, cada vez mais, tenha dificuldade em fazer aquilo que precisa ser feito:
produzir alimentos para o País.
Deputado Adão Pretto, o pequeno produtor do Estado de Santa Catarina está
aterrorizado, pois não mais consegue trabalhar.
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Hoje, a polícia ambiental, com o decreto debaixo do braço, vai às
propriedades e multa pesadamente aqueles que não têm, por exemplo, a reserva
legal.
A Medida Provisória nº 2.166 dispõe que a reposição da reserva legal tem de
ser um terço a cada 10 anos. Ou seja, são 30 anos para repor. O decreto exige que
seja feita averbação em 4 meses, e ninguém tem essa reserva legal na propriedade.
Então, precisamos dar racionalidade para isso, criar um grupo de trabalho,
fazer um estudo técnico do Zoneamento Econômico-Ecológico no País e fazer a
reserva legal por Estado, e não por propriedade, como está em vigor na legislação.
Nem Jesus Cristo consegue fazer essa engenharia de colocar 20% da
reserva legal em cada propriedade no Sul, 35% no Centro-Oeste e 80% na
Amazônia.
O Brasil tem que acordar e elaborar atualizada e coerente legislação, pois
somente com bom senso preservaremos o meio ambiente, sem deixarmos de
produzir no campo e na cidade.
Do jeito que anda a nossa agricultura, certamente a produção será
inviabilizada, e pagaremos um preço alto, porque quando formos exportar, iremos
ouvir: “Vocês não respeitam a sua legislação ambiental. Por isso não queremos os
seus produtos”. Refiro-me aos suínos e às aves de Santa Catarina, à maçã, ao
arroz, à soja, ao milho. Enfim, estamos nesse impasse.
Ou esta Casa tem coragem de elaborar um código ambiental brasileiro, que
consolide toda a legislação ambiental, por meio do qual possamos compatibilizar
harmoniosamente o meio ambiente e a produção, ou o Brasil viverá um estado de
caos.
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E pergunto: é mais importante produzirmos alimentos ou preservarmos tudo
aquilo que outros países querem preservar? Sequer ocupamos 10% do território
nacional na agricultura, e ela é a grande vilã desse processo ambiental.
Nós temos de parar um pouquinho para pensar. Esta Casa de leis tem de
criar parques e áreas públicas e, para tanto, precisamos regulamentar o processo
ambiental, sob pena, repito, de inviabilizarmos a produção brasileira.
Os bancos inclusive têm deixado de financiar agricultores sem averbação da
reserva legal, e eles simplesmente deixarão de plantar É isso que o Brasil quer? Em
caso afirmativo, chamaremos a imprensa e o setor produtivo para dizer:
“Simplesmente, nós não vamos plantar. O Brasil quer parar? Vamos parar, ou vamos
sentar e conversar”.
O Ministro decreta a criação de parques, confisca bois, não deixa o agricultor
plantar, tira o crédito dos agricultores do Mato Grosso — e agora de todo o Brasil,
devido ao Decreto n° 6.514 —, e ficam os agricultores sem saber o que fazer.
Estive ontem em Abelardo Luz para conversar com os agricultores e eles me
disseram: “Deputado, ou se resolve essa questão ou nós não vamos plantar. O que
nós vamos fazer?”
Ao finalizar, Sr. Presidente, reitero a necessidade de haver coragem por parte
desta Casa para elaborar um código ambiental brasileiro, uma legislação atual,
contemporânea, coerente, conforme a nossa realidade, para que meio ambiente e
produção possam trabalhar em prol do crescimento do País. Do contrário, será muito
difícil para o agricultor continuar a produzir.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar da
situação em que se encontram os produtores rurais frente às atuais leis de
preservação ambiental.
Em primeiro lugar, gostaria de reafirmar que, em hipótese alguma, sou
contrário à preservação do meio ambiente. Entendo perfeitamente a importância da
preservação ambiental e sua intrínseca relação com a manutenção das condições
climáticas, hídricas e da biodiversidade local. Também tenho consciência de que a
atividade agropecuária depende diretamente do uso sustentável dos recursos
naturais. Entretanto, defendo a prevalência do bom senso na busca por um equilíbrio
entre a preservação do meio ambiente e as atividades econômicas.
Sei que os produtores rurais de todas as regiões do País estão inconformados
com as exigências ambientais que lhes vêm sendo impostas e com o fato de que o
Código Florestal Brasileiro, que tem mais de 40 anos, está parcialmente dissociado
da realidade agropecuária de hoje. Por isso, acredito ser necessária, e urgente, uma
revisão do atual Código Florestal, para permitir que o setor produtivo tenha
condições de cumprir a legislação.
De acordo com o Código Florestal, de 1965, reforçado por leis e medidas
provisórias posteriores, são Áreas de Preservação Permanente — APP, ou seja,
intocáveis as florestas e demais formas de vegetação natural que ocupam uma faixa
ao longo de rios ou de qualquer curso d’água, ao redor de lagoas, lagos,
reservatórios d’água, nascentes ou olhos d’água, nos topos de morros, montes,
montanhas e serras, nas encostas, nas restingas e nas bordas de tabuleiros ou
chapadas.
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Além disso, o Código também restringe o uso do solo nas áreas denominadas
de Reserva Legal, que na região amazônica correspondem a 80% da propriedade
rural, quando em áreas de floresta, e a 35% em áreas de cerrado; e que nas demais
regiões do País seja 20% da propriedade, isso sem levar em conta as Áreas de
Preservação Permanente.
Acontece que a ocupação do solo em muitos dos Estados brasileiros,
principalmente, nas Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, é mais antiga do que a
legislação vigente, e a obrigação de manter a Reserva Legal nem sempre foi
exigida.
Mas, agora, querem que os proprietários rurais reponham a vegetação nativa
nas áreas de Reserva Legal que há muito estão consolidadas para a atividade
agrícola. Isso significaria, para o produtor rural, deixar de utilizar economicamente
uma área já alterada, por vezes até degradada, e despender vultosos recursos, por
um longo período, para chegar a uma cobertura vegetal comparativamente muito
mais pobre em diversidade biológica do que era originalmente. Ou adquirir novas
áreas de Reserva Legal de terceiros ou de unidades de conservação públicas
quando os agricultores não têm recurso para nada.
Lembro que o próprio Governo Federal, no passado, estimulou e financiou
projetos agropecuários em áreas de Reserva Legal. É o caso, por exemplo, de
projetos custeados pelo PROVÁRZEAS, programa que possibilitou a utilização de
mais de 1 milhão de hectares de várzeas drenadas e/ou sistematizadas em todo o
País e que hoje incrimina os agricultores por utilizá-las para a agropecuária.
Para citar o exemplo de meu Estado, Santa Catarina, que possui quase 90%
dos estabelecimentos rurais com área inferior a 50 hectares, se a legislação
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ambiental for aplicada como está hoje excluirá do processo produtivo cerca de 32 mil
propriedades, ou seja, mais de 15% do total das propriedades rurais do Estado, por
se encontrarem dentro de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal,
nas áreas definidas como matas ciliares.
A situação é muito preocupante, Sr. Presidente. E poderá ficar pior se a
restrição ao crédito rural, que começou a vigorar em 1º de julho para as
propriedades localizadas no Bioma Amazônia, se estender a outros biomas como
cerrado,
caatinga
e
mata
atlântica,
idéia
defendida
por
alguns
setores
ambientalistas. Nesse caso o que seria da produção agrícola no Brasil?
Os produtores rurais não podem nem vão aceitar isso!
Sras. e Srs. Deputados, lembro que as atuais preocupações mundiais não
pairam apenas sobre as mudanças climáticas e a proteção ao meio ambiente, a
escassez de alimentos, a subida de preços dos alimentos e o avanço da fome no
mundo são cada vez mais assustadores e preocupantes.
Por tudo isso, creio que o mais sensato e pertinente, no momento, é
estabelecer um diálogo entre todos os setores interessados, para que se chegue a
um equilíbrio maior entre as atividades produtivas e a proteção ambiental.
Nesse sentido, defendo a revisão do atual Código Florestal, consolidando a
legislação ambiental com a criação do Código Ambiental Brasileiro, fundado em
indicadores técnicos e científicos, de modo a ajustá-lo à atual realidade do meio rural
brasileiro. Para tanto, deve-se considerar, por um lado, a necessidade de coibir o
avanço dos desmatamentos ilegais e de recuperar as áreas já degradadas,
consideradas essenciais para a proteção ambiental. Por outro, faz-se necessário
reconhecer as áreas rurais já consolidadas, incentivar e viabilizar a regularização
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das propriedades rurais com um passivo ambiental e valorizar a floresta em pé,
elaborando o zoneamento econômico-ecológico com base técnica e não ideológica.
O que não é admissível é querer desmantelar a produção agropecuária
nacional com a exigência de cumprimentos ambientais de uma hora para outra,
sendo que as normas, no passado, nunca foram cumpridas nem exigidas, deixando
de respeitar as atividades já consolidadas.
Temos que revogar o Decreto nº 6.514, que regulamenta os crimes
ambientais, e criar um grupo de trabalho compacto, composto de Deputados da
Frente Parlamentar da Agricultura, das Comissões de Agricultura e de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e propor uma atualização da legislação,
aprovando o Código Ambiental Brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) -
DISCURSO DO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA QUE, ENTREGUE
AO
ORADOR
PARA
REVISÃO,
SERÁ
POSTERIORMENTE
PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 224, de 22/09/08.)
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A SRA. LUCIANA COSTA (PR-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes, os
que estão acessando a Internet e aqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara
em todo o Brasil, especialmente a população do Estado de São Paulo, a quem tenho
o orgulho de aqui representar,
O Dia do Profissional de Educação Física transcorreu ontem, 1º de setembro.
Com o sucesso do País nos Jogos Pan-Americanos de 2007 e com a cobrança da
sociedade por melhores resultados para olimpíadas futuras, a profissão pode e deve
crescer cada vez mais em nosso meio.
A prática de exercícios de forma orientada, respeitando-se a idade, o biotipo,
o estado de saúde e a condição física de cada pessoa é sempre desejável. O melhor
condicionamento físico e bem-estar é uma meta desejável para todos os indivíduos.
Mas isso só pode ser conseguido com a orientação de um profissional de Educação
Física credenciado.
A profissionalização da área traz avanços ao esporte e, conseqüentemente, à
sociedade brasileira. O profissional de Educação Física é responsável pela iniciação
e formação da base do esporte, e muitas vezes pela transformação dos nossos
jovens em futuros atletas.
De fato, é indispensável uma boa formação profissional para executar
qualquer trabalho na área. No curso de Educação Física, o estudante tem contato
direto com disciplinas voltadas para o conhecimento do ser humano, da sociedade e
das técnicas referentes à atuação profissional na área. Isso torna o profissional de
Educação Física um multieducador, preocupado com a complexidade que
caracteriza o aluno em suas diversas facetas.
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O futuro profissional de Educação Física deve reunir competência técnica
baseada no conhecimento científico, comportamento ético, empreendedorismo e
responsabilidade social. Para chegar a esse ponto, procuram-se estudantes que
demonstrem dedicação total e amor à profissão. Quem apresenta todos esses
atributos vai encontrar um mercado promissor, que vai dos espaços tradicionais,
como a escola, o esporte e a atividade física nas academias de ginástica, até o setor
de turismo (hotéis e ecológico) e da saúde pública (clínicas e hospitais). Tudo isso
se deve a uma penetração muito grande da prática de atividades físicas, esportivas
e de lazer na vida das pessoas. Sua importância é tão significativa que a própria
Educação Física não necessita fazer propaganda; todos os outros segmentos da
sociedade já o fazem. Basta observarmos como a mídia destaca o exercício físico,
em geral.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores, quero
salientar por fim o novo contexto da Educação Física como ferramenta para a
formação de uma geração mais cidadã e saudável como fator de ampliação de
mercado. A cooperação, a inclusão social, a participação de todos, a criatividade e a
diversidade cultural, aprendizagem e lazer, prazer e qualidade de vida são temas
discutidos dentro das novas abordagens da Educação Física. Dessa forma, posso
afirmar que a contribuição desse profissional é indispensável na vida moderna.
Muito obrigada.
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O SR. NELSON BORNIER (Bloco/PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se existe um país democrático que pode se
orgulhar de suas Forças Armadas pelo que elas fazem em defesa da soberania e
da integração nacional, esse país é o Brasil.
Escola de cidadania, o serviço militar é, acima de tudo, o melhor meio de
aperfeiçoamento do amor a Pátria e aos seus valores. E seu desempenho não se
limita apenas a atividades da caserna. Vai mais longe, na realização de ações de
caráter cívico-social, procurando integrar o cidadão dos mais distantes rincões da
Pátria ao contexto social dos centros populacionais mais desenvolvidos.
Presença constante nos grandes eventos que projetaram a integração
nacional, o Exército Brasileiro, através dos Batalhões de Engenharia, teve
participação ativa na plotagem de rodovias de integração nacional como a Belém—
Brasília, a Brasília—Acre e divisa do Peru, a Transamazônica, entre outras,
enquanto a Aeronáutica, por meio do Correio Aéreo Nacional, tratou do balizamento
de
distâncias
antes
nunca
alcançadas.
Mais
do
que
isso,
mantém-se
permanentemente empenhada na defesa do espaço aéreo, e agora com ênfase
especial na defesa da região amazônica através do SIVAM.
Graças aos estudos de abnegados pesquisadores da nossa Força Aérea,
temos hoje a EMBRAER produzindo aeronaves executivas e de uso militar,
classificadas entre as melhores do mundo.
De sua parte, a Marinha se faz presente não só no patrulhamento das nossas
200 milhas de costa marítima, como nas ações de efetiva ocupação da Amazônia
através de suas vias fluviais, e onde mais sua presença se faça necessária.
Em tudo isso, Sr. Presidente, está o soldado na verdadeira acepção da
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palavra, que comemora com justo orgulho a sua data maior, inspirado na figura
ímpar de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, cujo exemplo muito tem
contribuído para plasmar em cada um o sentimento do dever para com os valores da
nacionalidade.
Homenagear o soldado no seu dia, 25 de agosto é a melhor maneira de
expressar a gratidão de cada um a esse irmão de farda que tanto faz e tão pouco
exige. Gratidão essa de que me faço porta-voz junto aos integrantes dos Corpos de
Bombeiros e das Polícias Militares do Brasil, que, como forças auxiliares, prestam
igualmente relevantes serviços à sociedade, na manutenção da segurança interna.
Elas complementam, por assim dizer, o trabalho das Forças Armadas, no contato
direto com as populações, não apenas dos grandes centros urbanos, como também
do interior do País. Não nos esqueçamos, Sr. Presidente, de que foi através do
soldado de polícia que a ordem pública se fez presente, junto às comunidades
interioranas.
É importante ressaltar Sr. Presidente, o processo de modernização por que
passam as nossas Forças Armadas, preocupadas não apenas com o reequipamento
bélico, mas também com o recrutamento de profissionais liberais do meio civil, num
perfeito entrosamento dos contextos cívico e militar.
Rendo, pois, minhas homenagens ao soldado brasileiro pelo 25 de agosto,
data festiva que tem como objetivo maior reavivar em todos nós o apreço e a
admiração pelos valores pátrios.
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O SR. GUILHERME MENEZES (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para chamar a atenção dos
colegas Parlamentares para a importância da aprovação do PL nº 3.674, de 2008,
que está na pauta do plenário desta Casa, nesta semana, com vistas à criação do
Fundo Soberano do Brasil. Fundo especial de natureza contábil e financeira,
vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de formar poupança pública,
mitigar os efeitos dos ciclos econômicos, promover investimentos em ativos no Brasil
e no exterior, além de fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados
no exterior.
Na prática, esse instrumento financeiro vai garantir que o nosso País, que
hoje vive um cenário econômico favorável graças às políticas implantadas pelo
Governo Lula, faça uma espécie de poupança para usá-la, no futuro, quando
necessário.
Vários outros países já adotam esse sistema, a exemplo da China, de
Cingapura e da Arábia Saudita. A China, por exemplo, aplica US$300 bilhões em
ações, além de ter participações em bancos e em empresas pelo mundo. De acordo
com avaliação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a experiência internacional
aponta diversas vantagens associadas à criação de um fundo soberano de riqueza,
entre as quais: possibilidade de diversificar as aplicações do País em ativos em
moeda estrangeira; obtenção de maiores rendimentos nas aplicações de recursos
em moeda estrangeira; estabilização de receitas fiscais; abrandamento dos efeitos
de eventuais excessos de divisas sobre a taxa de câmbio, a dívida pública e a
inflação; e maior transparência na gestão das reservas internacionais.
Assim, Sr. Presidente, é motivo de apoio e aplauso essa medida do Poder
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Executivo que demonstra, mais uma vez, sua preocupação com a estabilidade
econômica do Brasil, provando com ações práticas que o País está crescendo com
responsabilidade, poupando e, ao mesmo tempo, distribuindo renda, reduzindo a
miséria e a pobreza.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para ressaltar que, como já era
esperado, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o Presidente Lula
vai aprovar, sem vetos, o projeto de lei que amplia, a partir de 2010, de forma
facultativa, tanto para as empresas quanto para as funcionárias, o período de
licença-maternidade de 120 para 180 dias.
De acordo com o projeto, as empresas que adotarem o novo regime terão os
2 meses extras de salário deduzidos do Imposto de Renda ou, no caso das micros e
pequenas empresas, da cesta total de impostos. Os outros 4 meses continuam
sendo pagos pelo INSS. Na prática, essas empresas terão custo zero ao adotar os
60 dias adicionais para a gestante.
Para o Tesouro Nacional, segundo estimativas, essa isenção fiscal custará
cerca de R$800 milhões por ano, caso todas as empresas adotem a mudança. Por
outro lado, o gasto será compensado com a redução de despesas para o Sistema
Único de Saúde (SUS), pois a maior permanência da mãe ao lado do filho, nesse
período, vai significar menor risco de doenças no primeiro ano de vida. Segundo a
Sociedade Brasileira de Pediatria, a licença de 6 meses é importante porque esse
período é decisivo para o desenvolvimento do sistema neurológico e imunológico e,
até mesmo, da capacidade afetiva da criança. Também vale ressaltar que essa
medida permitirá o prolongamento da alimentação do bebê feita exclusivamente por
leite materno, prática recomendada, inclusive, pela Organização Mundial da Saúde
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— OMS.
Esse projeto beneficiará funcionárias, mesmo as que são mães adotivas, de
empresas privadas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã em troca de
incentivos fiscais. No caso do serviço público, os órgãos da administração direta ou
indireta também podem instituir um programa que estenda o benefício às servidoras.
A mãe deve requerer a ampliação até o final do 1º mês após o parto. Os 2 meses
adicionais serão concedidos após o prazo constitucional de 120 dias.
Assim, Sr. Presidente, é mais uma medida de respeito às pessoas e, neste
caso, ao recém-nascido, que receberá sanção do Presidente Lula. Creio, no entanto,
que pela não-inclusão do benefício às trabalhadoras autônomas e empregadas
domésticas há a necessidade de aperfeiçoamento no projeto para que seu alcance
se estenda a todas as mães trabalhadoras, sem exceções.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ensino superior representa, hoje, para o
estudante, a perspectiva de acesso em melhores condições ao mercado de trabalho
e para a região onde é ministrado um verdadeiro salto de qualidade, com reflexos
econômicos, sociais e culturais. Por isso tenho tomado diversas iniciativas em apoio
à criação da Universidade Federal de Pirassununga — UFSCAR, atendendo ao
anseio desse dinâmico município paulista.
Com cerca de 80 mil habitantes, Pirassununga localiza-se no principal eixo de
desenvolvimento do Estado e a 207 quilômetros da Capital. Tem uma economia
diversificada, com destaque para a prestação de serviços, a indústria, a
agropecuária e o turismo, e registrou, em 2005, um Produto Interno Bruto superior a
R$920 milhões, conforme dados do IBGE.
A localização geográfica estratégica, uma ampla malha rodoviária e a ótima
qualidade de vida se somam à presença, no município, de instituições de prestígio
como a Academia da Força Aérea; o maior campus em extensão territorial da
Universidade de São Paulo; o Centro Nacional de Pesquisa de Peixes Tropicais e o
Núcleo de Biologia de Peixes Fluviais.
O desenvolvimento acelerado e a crescente importância de Pirassununga
justificam, portanto, o desejo de contar com uma universidade federal. Voltada para
o desenvolvimento econômico e sociocultural da região, ela poderá oferecer a
oportunidade do ensino superior também à população de diversos municípios
próximos, além dos militares que atuam na Base Aérea e seus familiares.
Para dar andamento concreto a essa aspiração, apresentei à Câmara dos
Deputados, no final do ano passado, o Projeto de Lei nº 2.423, de 2007, que autoriza
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o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, por
desmembramento da Universidade Federal de São Carlos.
Estou convencido de que a interiorização do ensino público superior é uma
etapa indispensável no desenvolvimento brasileiro, gerando novas oportunidades
em municípios e regiões com grande potencial de crescimento e, dessa forma,
reduzindo sua dependência das capitais. Só assim poderemos enfrentar com mais
firmeza os desequilíbrios regionais e acolher a demanda de milhares de jovens que
pretendem cursar uma faculdade, mas não têm como custear o ensino em
universidades privadas ou a própria sobrevivência em municípios onde já existem
instituições públicas.
Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o PL nº
2.423, de 2007 recebeu parecer favorável, aprovado por unanimidade em abril deste
ano. Agora, a proposta se encontra na Comissão de Educação e Cultura e deverá
passar ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Espero obter a compreensão e o apoio dos nobres colegas para esse PL, de
altíssimo interesse para a população de Pirassununga e região. Paralelamente,
tenho procurado fazer contatos com autoridades do Poder Executivo, visando à
adoção de medidas que permitam concretizar a idéia.
Tanto no Ministério da Defesa, em cuja Pasta temos orgulho de contar com
um dos Ministros mais competentes do Governo Lula, o nosso colega Nelson Jobim,
além do Comando da Aeronáutica, sob o comando do Tenente-Brigadeiro-do-Ar
Juniti Saito, que estuda ceder uma área para sediar a instituição, como no Ministério
da Educação, através do jovem e dinâmico Ministro Fernando Haddad, a proposta
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de criação da Universidade Federal de Pirassununga — UFSCAR parece ter
despertado simpatias. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas os primeiros
entendimentos foram, sem dúvida, animadores.
Em harmonia com a comunidade local e regional, pretendo continuar
atuando, nesta Casa e nos órgãos governamentais, para que essa aspiração se
torne realidade.
Pirassununga, que no dia 6 de agosto completou 185 anos de uma bela
história de luta e de progresso, merece chegar ao bicentenário já com várias turmas
formadas em sua universidade federal.
É o que se deseja, e muito esforço está sendo feito nesse sentido.
Muito obrigado.
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O SR. IRAN BARBOSA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2 motivos me trazem a esta tribuna no dia de
hoje: o primeiro, para homenagear os 25 anos da nossa combativa Central Única
dos Trabalhadores — CUT, comemorados no último dia 28; o segundo, para fazer
uma convocação a todos os trabalhadores da área de educação e lembrar que, no
próximo dia 16, vamos realizar, em todo o País, uma grande manifestação em
defesa da implementação imediata, por Estados e Municípios, do Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério Público, ato esse que tem a organização da CUT
e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE, e que, em
meu Estado, vem sendo construído, em conjunto, com o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe —
SINTESE.
Pelos 25 anos da CUT, quero parabenizar os trabalhadores e a Central
Sindical, exemplo de resistência e combatividade. A CUT, sem dúvida, é um dos
movimentos brasileiros mais vitoriosos que motiva os trabalhadores a lutarem pelos
seus direitos.
Parabenizo ainda a CUT de Sergipe, que, em comemoração aos 25 anos da
Central, realizou, quinta-feira da semana passada, ato público no Calçadão da João
Pessoa (em frente à Caixa Econômica Federal), em Aracaju, do qual tive a imensa
honra de participar, não só como Deputado Federal, mas como dirigente que fui da
CNTE e presidente do SINTESE, ambos filiados à CUT.
Sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério Público, que já foi garantido por
lei, temos apenas um caminho a seguir: fazer valer a lei imediatamente. Por isso, os
educadores de todo o País vão realizar, no dia 16 de setembro, uma grande
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mobilização nacional. A sociedade precisa saber que o Piso é importante passo para
que o Brasil possa oferecer educação de qualidade, e que impedir a aplicação do
Piso é negar um futuro melhor para os brasileiros.
A Lei do Piso é resultado de décadas de lutas dos professores. O projeto que
criou o Piso, como todos sabemos, foi aprovado no Congresso Nacional e
sancionado pelo Presidente Lula. Não dá para abrir mão dessa conquista, como
defendem os Secretários de Educação dos governos tucanos de São Paulo, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul, que insistem em "desconstruir" o Piso e ameaçam
questionar, na Justiça, a constitucionalidade de artigos da lei.
A lei do Piso deve ser defendida por todos. Nosso mandato convoca todos os
educadores e a sociedade sergipana e do Brasil para a mobilização em prol da
imediata implantação do Piso nos Estados e Municípios. A mobilização tem que ser
contínua. O momento é de força e união.
Já que citei a CUT, a CNTE e o Piso Salarial Profissional Nacional, gostaria
de que fosse dada ampla divulgação nesta Casa à edição de agosto do Jornal
Mural, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A edição do
CNTE Notícias traz importantes declarações de apoio ao Piso Salarial.
Gostaria, também, que fosse dada divulgação ao artigo Piso nacional da
educação: conquista popular, escrito pelo professor e presidente da CNTE, Roberto
Franklin Leão, e pelo Presidente da CUT. O artigo foi publicado, nesta terça-feira, no
jornal Folha de S.Paulo e também no site da CNTE.
Era o que tinha para o momento. Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINA 77)
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O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a produção rural familiar exibe
resultados e indicadores auspiciosos. Com efeito, dados do IBGE dão conta de que
o valor da produção por hectare dos estabelecimentos familiares, em 1985, era 26%
superior ao valor médio do País. O mesmo universo de agricultores respondia por
mais da metade do valor da produção agropecuária em Santa Catarina, mais de
40% no Rio Grande do Sul e quase outro tanto no Paraná.
Também é significativa a participação dos pequenos agricultores na oferta de
vários produtos. Em 1985, esses agricultores eram responsáveis por 86% da
produção nacional de mandioca, 70% do algodão e 37% do arroz, e historicamente
têm superado a agricultura patronal na produção de trigo, cacau, banana, manga,
tomate, melão e outras culturas, contribuindo decisivamente para a estabilidade
econômica, geração de empregos e de apreciáveis excedentes exportáveis. As
estatísticas do Censo Agropecuário de 1995/96 não diferem substancialmente da
estatística do Censo de 1985, exceto no caso do algodão, lavoura pela qual a
agricultura familiar respondia por 33%.
Se não bastasse, a agricultura familiar apresenta maior eficiência e
intensidade no uso da terra do que a patronal, uma vez que ela ocupa, em média,
mais de três quartos da área das propriedades — às vezes em 2 ou mais safras
anuais —, enquanto a patronal utiliza, em média, algo como um terço das terras.
Isso se reflete em maior renda total por hectare na produção familiar vis-à-vis
a agricultura empresarial.
Com efeito, dados divulgados pelo Prof. Antonio Buainain, da UNICAMP, dão
conta de que no Nordeste a renda total por hectare era de 70 reais entre os
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agricultores familiares, ante 37 reais para os patronais; no Centro-Oeste estes
números eram 48 reais e 25 reais, respectivamente; e na Região Sul os valores
respectivos eram 241 reais e 99 reais por hectare, segundo o Censo Agropecuário
de 1995/96.
Não obstante essas evidências cristalinas darem conta da expressividade da
agricultura familiar, só mais recentemente a política oficial vem emprestando algum
apoio a esse segmento. O PRONAF se insere neste esforço de reconhecimento da
política governamental mais recente e sua criação foi fruto também da pressão de
entidades representativas dos trabalhadores rurais, como a CONTAG.
Instituído pelo Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, o PRONAF visou à
promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares, de modo a
propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a
melhoria da renda, observada a parceria entre as diversas esferas de governo.
Do ponto de vista do público-meta, o PRONAF deve atender aos agricultores
que satisfazem os seguintes requisitos: possuir 80% da renda familiar originária da
atividade agropecuária; deter ou explorar estabelecimentos com área de até 4
módulos fiscais; explorar a terra na condição de proprietário, meeiro, parceiro ou
arrendatário; utilizar mão-de-obra predominantemente familiar, admitindo-se até 2
empregados permanentes; residir no imóvel ou em aglomerado rural ou urbano
próximo; auferir uma renda bruta anual máxima de até R$10 mil, incluindo vários
estratos, conforme o patamar de renda.
O conceito de agricultor foi ampliado, conforme o Manual de Crédito Rural,
para contemplar os pescadores, extrativistas, silvicultores e aqüicultores e, ao longo
da execução do programa, diversas inovações foram empreendidas, como o Cartão
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PRONAF e outros, todos com juros de até 5,5% ao ano.
Recursos crescentes têm sido disponibilizados e o atual Governo robusteceu
consideravelmente os aportes nos sucessivos planos de safra, registrando-se um
acréscimo de R$2,4 bilhões, em 2002, último ano do Governo FHC, para R$12
bilhões, no Plano de Safra 2007/2008, com incremento exponencial de quase 6
vezes.
O atual Plano de Safra para a Agricultura Familiar, temporada 2008/2009,
ratifica e reforça essa orientação, destinando 13 milhões de reais para este
segmento.
De acordo com manifestações de técnicos da EMATER/DF, ao ensejo do
lançamento do plano pelo Presidente Lula, o programa para aquisição de máquinas
vai permitir considerável aumento de produtividade dos produtores familiares.
A partir de agora, os pequenos produtores terão seu próprio trator ao amparo
do Plano Safra Mais Alimentos. Só no Distrito Federal serão cerca de 3 mil
agricultores a serem beneficiados pelo programa.
Segundo o Presidente Lula, foi elaborado um plano com aporte de R$25
bilhões até 2010 para financiar 60 mil tratores e outros implementos agrícolas, com
juros de 2% ao ano, carência de 3 anos e 10 anos de prazo para pagar.
Ademais, o objetivo do Governo é formar um braço da EMBRAPA para
fortalecer o pequeno produtor. É por esta razão que o Presidente diz
apropriadamente que produtividade é a palavra de ordem da agricultura familiar.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna parabenizar a
cidade de Porangatu, que, no dia 25 de agosto, comemorou mais um ano de muitas
conquistas e realizações.
Hoje, essa cidade de 59 anos não é apenas mais uma bela paisagem no
extremo norte de Goiás. Porangatu se tornou um novo pólo de desenvolvimento e de
oportunidades. Sua localização é estratégica em relação aos grandes mercados
consumidores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. E ainda tem a vantagem
de estar no traçado da Ferrovia Norte—Sul, em um dos trechos mais importantes
para o crescimento econômico do Brasil.
Atualmente, Porangatu é uma cidade pólo que oferece ampla rede de
serviços a outros 18 Municípios do norte goiano, uma rede que inclui hospitais e
vagas no 2º grau e no ensino superior.
A Universidade Estadual de Goiás (UEG), criada em 1999, está ajudando a
transformar o perfil da formação e qualificação profissionais da cidade. A unidade
universitária da UEG de Porangatu é hoje um centro de atração de estudantes e
profissionais de várias regiões de Goiás e de Estados vizinhos, o que tem
contribuído para elevar o índice de desempenho econômico e social do Município.
Aos 59 anos, Porangatu conseguiu conjugar desenvolvimento econômico,
modernidade, tradição e cultura como fatores de promoção da melhoria da qualidade
de vida de sua população. Com isso, o valor do turismo cultural se tornou um dos
pontos mais relevantes para o crescimento da região, pois a cidade soube preservar,
restaurar e construir novos paradigmas para se inserir no processo de
desenvolvimento do Estado.
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Ao ressaltar essa imensidão de qualidades, quero, nessa data tão especial,
dar os meus parabéns a toda a população de Porangatu e dizer que essa cidade
está no meu coração.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em sessão plenária de 7 de agosto, em
curso, a Câmara dos Deputados aprovou a renegociação de 85% das dividas rurais,
por meio da Medida Provisória nº 432/08.
A aprovação da MP atendeu a milhares de pequenos e médios agricultores
brasileiros e produtores rurais de maior porte que se viram impossibilitados de
honrar os contratos firmados com bancos oficiais e outras instituições financeiras,
devido a elevadas perdas nas safras agrícolas em decorrência de flagelos
climáticos.
Entre os mais sacrificados estão os chamados agricultores familiares, que têm
no cultivo da terra a fonte de sua subsistência.
A renegociação aprovada contempla 30 diferentes situações de devedores,
de acordo com a fonte de crédito, o tipo de mutuário e a condição de adimplente ou
inadimplente.
A aprovação só foi possível graças a bem-sucedidas negociações para a
votação em plenário da renegociação das dividas rurais, com emendas incluídas no
projeto de lei de conversão do Deputado Luis Carlos Heinze.
Entre os destaques mais relevantes da renegociação aprovada estão os
seguintes:
- renegociação de 85% das dívidas; de 2,8 milhões de contratos;
- estender de 30 de novembro de 2008 para 29 de maio de 2009 a data final
para inclusão das dívidas objeto de renegociação;
- aumentar de 5 para 10 anos o prazo de pagamento;
- elevar o desconto fixo de R$1 mil para R$1,2 mil a ser aplicado nas dividas
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do saldo renegociado entre R$10 milhões e R$50 milhões.
Na votação mais significativa, os Deputados substituíram a Taxa SELIC (hoje
em 13%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo — TJLP (6,25%) como indexador
incidente sobre a dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP.
A mudança ocorreu com aprovação da emenda do Deputado Valdir Colatto,
incluída no projeto de lei de conversão do Deputado Luis Carlos Heinze. Em todas
as 5 faixas foi diminuído o percentual de desconto variável aplicado antes do fixo,
passando de 40% a 75% para 38% a 70% da lei.
Existem cerca de 31 operações cujos mutuários tiveram até mesmo o CPF
inutilizado, o que inviabiliza a venda das terras para pagar dívidas junto aos bancos.
O Plenário aprovou emenda que permitirá ao mutuário de crédito rural fazer a
revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo e a sua redução em
caso de excesso.
A aprovação da renegociação das dividas rurais não significa a imediata
aplicação, já que o Senado Federal ainda terá de votá-la, aprovando-a ou rejeitandoa. Estão sendo feitas gestões para que sua votação na Câmara Alta ocorra
proximamente.
Pesará, certamente, na apreciação da renegociação, na Câmara Alta do País,
o fato de as perdas na produção agrícola, nas diversas regiões do País,
ocasionarem o aumento dos preços dos produtos agrícolas, com a volta da inflação,
apesar de, no último mês de julho, ter havido redução dos índices apurados.
No meu Estado, Ceará, no Encontro Pacto de Cooperação da Agropecuária,
realizado em Fortaleza, os problemas que preocupam os agricultores e pecuaristas
foram objeto de amplos debates, tendo o representante do Banco do Brasil
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anunciado a adoção de linhas de financiamento mais favoráveis às atividades
agrícolas, sobretudo no nordeste setentrional brasileiro.
Foi anunciado pelo Banco do Brasil interesse em agilizar os financiamentos
agrícolas, visando atender ao maior número possível de agricultores, entre eles os
que se dedicam à agricultura familiar.
Ao registrar a aprovação da MP nº 432/08, na Câmara Federal, e a
renegociação das dívidas agrícolas, o faço por entender ser a agricultura um suporte
do desenvolvimento econômico do País e, sobretudo, do semi-árido do nordeste
setentrional brasileiro, tão sacrificado, secularmente, por grandes flagelos climáticos.
Sou conhecedor, há muitos anos, dos enormes sacrifícios vividos por milhares
e milhares de pequenos e médios agricultores, não só do Nordeste, como de outros
Estados da Federação, atingidos
por prolongadas estiagens. Em 2006, quando
houve verdadeiro clamor por renegociação de dividas com os bancos oficiais, tive a
honra de ser o Relator do projeto de lei de conversão dessas dívidas, afinal
aprovada no Congresso Nacional e sancionada, posteriormente, pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A sua aprovação constituiu uma vitória do agricultor
nordestino calejado e sofrido, mas digno e honrado.
O processo de negociação foi demorado e trabalhoso, mas sempre acreditei
que seria possível chegar-se a um resultado que atendesse às expectativas dos
agricultores, das entidades que o representam e que rompesse os obstáculos aos
quais estavam presos os setores da área econômica do Governo.
A crise que agora se repete no setor agrícola é igualmente preocupante, já
que os débitos inscritos na Dívida Ativa da União já somam 7,2 bilhões de reais.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
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Sras. e Srs. Deputados, a Academia Cearense de Letras comemorou, em 15
de agosto último, 114 anos de existência, como a mais antiga de todas as
academias culturais do País.
Inspirada na Academia de Ciências de Lisboa, Portugal, antecedeu em 3 anos
a Academia Brasileira de Letras. Surgiu com a denominação de Academia
Cearense, fundada em 15 de agosto de 1894, tendo por objetivo não só os estudos
literários, como também a abordagem de temas relacionados ao Ceará, em múltiplos
aspectos, entre os quais o solo, com sua estrutura e topografia; a flora e a fauna;
crenças e religiões; cultura cientifica, educação, artes e letras; política e história do
Estado.
Foi seu primeiro presidente Thomás Pompeu de Sousa Brasil Filho,
começando com 28 sócios fundadores, entre eles Farias Brito, merecidamente
reconhecido hoje como o maior filósofo brasileiro; Justiniano de Serpa; Álvaro de
Alencar; Franco Rabelo; Guilherme Studart; Padre Valdivino Nogueira, Henrique
Thebert e outros de igual projeção cultural.
A história da Academia Cearense de Letras abrange 3 fases distintas: a
primeira, de 15 de agosto de 1894, data de sua fundação, a 17 de julho de 1922; a
segunda até 20 de maio de 1930, marcada pela reorganização da instituição,
realizada por
Justiniano de Serpa. Passou a partir de então a denominar-se
Academia Cearense de Letras. O número de sócios acadêmicos foi elevado para 40
e instituído um patrono para cada cadeira. A terceira, iniciada em 21 de maio de
1930, quando se deu a reorganização definitiva, prolongando-se até os dias atuais.
A primeira fase da Academia teve como ponto alto a publicação da Revista,
anual, cujo primeiro número circulou em 1896, mantendo-se em circulação, sem
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interrupção, até 1914. Ganhou notoriedade pela cuidadosa seleção do seu
conteúdo, constante de trabalhos assinados por acadêmicos, abrangendo ensaios
sobre Filosofia (Farias Brito); estudos demográficos e de economia agrícola (Tomás
Pompeu); ensaios sobre a história cearense, de autoria do Barão de Studart;
descrições e observações sobre a flora e a fauna cearenses, de Henrique Théberg,
de renome nacional na área; artigos e estudos de critica literária assinados pelo
consagrado autor do primeiro Código Civil brasileiro, Clóvis Bevilaqua, além de
produções jurídicas de Justiniano de Serpa e Pedro de Queiroz.
Em sua excelente História da Literatura Cearense, Dolor Barreira registra
como destaque maior da primeira fase da Academia Cearense "o fato de haver
Farias Brito feito em sessão de 7 de novembro de 1894 a leitura da magistral
introdução da sua obra filosófica Finalidade do Mundo". Em sessões seguintes,
Farias Brito apresentou capítulos do seu estudo intitulado Filosofia de Malebranche,
inserido em número da Revista da Academia. E em sessão de 17 de outubro de
1889, mais um fecundo trabalho filosófico de sua autoria, que intitulou As operações
do entendimento, segundo Spencer, publicado na edição da Revista, ano de 1889.
Reorganizada em 1922, com a denominação de Academia Cearense de
Letras, consagrou como patronos de suas 40 cadeiras, nomes de reconhecidos
méritos, entre eles José de Alencar, o criador do romance indigenista brasileiro;
General Tiburcio, herói da guerra do Paraguai; Visconde de Sabóia; Farias Brito, um
dos fundadores da Academia; Domingos Olimpio; Araripe Junior e João Brigido, o
maior jornalista político do Ceará, entre outros de reconhecida projeção na vida
cultural e literária do Ceará.
A importância da Academia Cearense de Letras no cenário cultural do Ceará
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foi reconhecida, com justiça, por um dos mais fecundos historiadores de minha terra,
o sempre lembrado Prof. Dolor Barreira. Diz ele, em sua impecável História da
Literatura Cearense, pág. 225 - Monografia nº 18 - 1º tomo:
"Balanceando-se tudo que a Academia Cearense
produziu na sua primeira fase e na sua atual fase, operase, acima de qualquer dúvida, a sensível e fecundíssima
influência que ela teve nas nossas belas letras, na poesia,
como no romance, no conto, na eloqüência, como na
critica literária".
Ao registrar nos Anais da Câmara dos Deputados os 114 anos de fundação
da Academia Cearense de Letras o faço, também, por reconhecer ter sido o Ceará
sempre um Estado de intensa atividade intelectual, com uma fascinante história de
movimentos culturais e literários, como a Academia Francesa, a Padaria Espiritual e
o Grupo Clân.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Academia Cearense de Letras
funciona, hoje, no antigo Palácio da Luz, sede, por muitos anos, do Governo do
Estado, cenário de alguns dos mais importantes acontecimentos da história política
do Ceará.
É presidida pelo acadêmico José Murilo Martins. Entre suas principais
atividades estão a concessão de prêmios anuais de literatura, inclusive para jovens
escritores do Estado.
Para assinalar o transcurso dos 114 anos de sua existência, a Academia
Cearense de Letras, promoveu, com sucesso, um ciclo de conferências em
homenagem ao romancista Machado de Assis, no centenário da morte do autor dos
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maiores clássicos da Literatura brasileira.
São membros atuais da Academia Cearense de Letras:
Sânzio de Azevedo; Batista de Lima; Carlos Augusto Viana; José Murilo
Martins; Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes; Virgílio Maia; Marly Vasconcelos;
Horácio Dídimo; Genuíno Sales; Regine Limaverde; Eduardo Campos; Luciano
Maia; Pedro Paulo Montenegro; Pedro Henrique Saraiva Leão; Lúcio Alcântara;
César Barros Leal; Giselda Medeiros; Costa Matos; Abelardo Fernando Montenegro;
Dimas Macedo; J.C. Alencar Araripe; Manfredo Ramos; Barros Pinho; Pe. Francisco
Sadoc de Araújo; Beatriz Alcântara; Paulo Bonavides; Ângela Gutierrez; Juarez
Leitão; Cid Sabóia de Carvalho; Linhares Filho; Francisco Carvalho; Napoleão
Nunes Maia Filho; Noemi Elisa Aderaldo; Vinicius Barros Leal; Alberto Oliveira;
Carlos D'
Alge; Teoberto Landim; F. S. Nascimento; Mauro Benevides; Artur Eduardo
Benevides.
São patronos das 40 cadeiras da Academia Cearense de Letras:
Adolfo Caminha; Álvaro Martins; Antônio Augusto; Antônio Bezerra; Pápi
Júnior; Antônio Pompeu; Clóvis Beviláqua; Domingos Olímpio; Fausto Barreto;
Padre Mororó; Barão de Studart; Heráclito Graça; Jerônimo Tomé da Silva; João
Brígido; Capistrano de Abreu; Franklin Távora; Joaquim Catunda; Moura Brasil; José
Albano; Liberato Barroso; José de Alencar; Justiniano de Serpa; Juvenal Galeno;
Lívio Barreto; Oliveira Paiva; Soares Bezerra; Soriano Albuquerque; Mário da
Silveira; Paulino Nogueira; Rocha Lima; Farias Brito; Cônego Ulisses Pennaforte;
Rodolfo Teófilo; Samuel Uchôa; Tomás Pompeu de Sousa Brasil (filho); Tomás
Pompeu de Sousa Brasil; Tomás Lopes; Tibúrcio Rodrigues; Araripe Júnior;
Visconde de Sabóia.
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A Diretoria da Academia está assim constituída:
Presidente de Honra: Artur Eduardo Benevides
Presidente: José Murilo Martins
1º Vice-Presidente: Pedro Henrique Saraiva Leão
2º Vice-Presidente: José Costa Matos
Secretário Geral: Pedro Paulo Montenegro
1º Secretário: Carlos Augusto Viana
2º Secretário: Teoberto Landim
1º Tesoureiro: Carlos D'
Alge
2º Tesoureiro: Giselda Medeiros
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. EDUARDO MOURA (PPS-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre a promulgação da Constituição de 1988 e
a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, que condicionou a
criação de Municípios pelos Estados a uma lei complementar federal até hoje não
editada, 1.264 novos entes federados foram criados. Nesses 12 anos que se
seguiram à Emenda nº 15, 28 Municípios foram criados em 9 Estados, somando 350
mil habitantes e um Produto Interno Bruto de 3 bilhões e 150 milhões de reais.
Tais entes federativos, que promulgaram leis orgânicas e leis de interesse
local, que realizaram eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores — e que têm
novas eleições marcadas para outubro próximo —, que instituíram e arrecadaram
tributos, prestaram e estão a prestar serviços públicos, exercem poder de polícia,
tiveram celebrados casamentos e registrados nascimentos e óbitos em seus
territórios, recebem recursos federais e estaduais e participam da arrecadação de
tributos federais e estaduais, têm alunos matriculados na rede pública de ensino; tais
Municípios estão ameaçados de extinção em virtude de inadmissível omissão
legislativa deste Congresso Nacional. É que o Supremo Tribunal Federal, após
firmar jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade das leis estaduais que
criaram esses Municípios, assentou a inconstitucionalidade por omissão dos
legisladores federais quanto ao dever de elaborar a lei complementar a que se refere
o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, na redação dada pela aqui já citada
Emenda nº 15, de 1996.
A Suprema Corte reconheceu a existência dos diversos projetos de lei em
trâmite
no
Congresso
Nacional
a
respeito
da
matéria,
mas
consignou
expressamente que as peculiaridades da atividade parlamentar, que afetam
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inexoravelmente o processo legislativo, não justificam uma conduta manifestamente
negligente ou desidiosa das Casas Legislativas, que pode colocar em risco a própria
ordem constitucional, passados já 12 anos do novo regramento.
Fixou, então o prazo dito razoável de 18 meses para que o Congresso "adote
todas as providências legislativas necessárias ao cumprimento do dever
constitucional imposto pelo art. 18, § 4.º, da Constituição, devendo ser contempladas
as situações imperfeitas decorrentes do estado de inconstitucionalidade gerado pela
omissão", tendo em vista, ainda, o prazo total de 24 meses dado para que os
Estados regularizem a situação, após a edição da lei complementar federal.
Temos de reconhecer a situação calamitosa em que nos encontramos. O
prazo poderá esgotar-se em novembro sem que tenha havido deliberação.
Se é verdade que há inúmeras divergências quanto aos requisitos mínimos
que devem remanescer para a criação de novos municípios (população mínima por
região; população a ser ouvida na consulta plebiscitária etc.), seria fundamental ao
menos agilizar a aprovação da matéria consensual.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 495, de 2006, do Senado Federal,
por exemplo, e a PEC nº 339/2004, a ela apensada, limitam-se a dispensar da
exigência do § 4º do art. 18 da Carta da República os Municípios então já criados.
Tais propostas já foram admitidas pela Comissão de Constituição de Justiça e de
Cidadania; e já está formalmente criada (em 5 de junho último) a Comissão Especial
encarregada de lhes dar parecer.
Urge, pois, instalar efetivamente a Comissão Especial — para o que
apresentei requerimento no último dia 20 — a fim de que as aprovemos na
Comissão e no Plenário, ganhando tempo para discutir os importantes requisitos a
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manter na lei complementar, sem incorrermos no absurdo jurídico e fático de
desfazer, por culpa somente a nós atribuível, entes federativos autônomos.
Exorto, pois, o Sr. Presidente e os demais membros desta Casa a voltarem a
sua atenção a esta matéria tão importante, que afeta sobremaneira o Estado de
Mato Grosso, no qual se situam 15 dos 28 Municípios ameaçados, mas também a
Bahia, o Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Cobro celeridade desta Casa, a contrapor-se à morosidade apontada como
inconstitucional
pela
Suprema
Corte
e
que
pode
trazer
tantas
nefastas
conseqüências para os cidadãos domiciliados naqueles Municípios que, de boa-fé,
supunham juridicamente regular sua autonomia política.
Era o que tinha a aqui expor. Muito obrigado.
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O SR. EUGÊNIO RABELO (PP-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar, com muito pesar, o recente
falecimento do empresário Edson Queiroz Filho. Trata-se de personalidade de
grande destaque no Ceará, onde o Grupo Edson Queiroz mantém empreendimentos
de vulto, como o Sistema Verdes Mares de Comunicação (rádios, Internet, TVs e
jornal), a Universidade de Fortaleza e as empresas Nacional Gás Butano e
Esmaltec.
Edson Queiroz Filho foi Deputado Federal nos anos 90 e candidato a Prefeito
de Fortaleza, mas preferiu não fazer carreira política. Faleceu aos 56 anos, no auge
da atividade empresarial, como um dos mais importantes e pregressistas líderes da
vida econômica cearense.
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O SR. VINICIUS CARVALHO (PTdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo pesquisa realizada pela FGV, o
Brasil será o 5º maior mercado do mundo em 2030. Esse estudo justifica-se pelo fato
de que o País passará por um período de desenvolvimento sustentado.
A pesquisa mostra que o perfil do consumidor brasileiro em 2030 será
determinado por 4 variáveis: o crescimento cada vez menor da população (o que a
envelhece), a universalização da educação, a estabilidade de preços e a mobilidade
social.
E é nesse sentido que subo a esta tribuna no dia de hoje. Desde o início
desta Legislatura, venho lutando e trabalhando em prol dos direitos dos
consumidores. Por essa razão, defendo a inclusão dessa matéria na grade curricular
do ensino médio.
Ora, o Brasil hoje ocupa a 8ª posição no mercado consumidor do mundo, o
que acarreta a necessidade de conscientizar e instrumentalizar a população
brasileira através do ensino, haja vista que o Congresso Nacional aprovou a Lei nº
8.078, de 1990, considerada uma das mais avançadas do mundo. Porém,
infelizmente, por conta da falta de informação, da ausência de conhecimento de
seus direitos, a população não consegue exigir o cumprimento das normas e, por
conseqüência, se vê lesada diariamente como consumidora.
Acredito que com a inclusão da matéria Direito do Consumidor nas escolas de
ensino médio avançaremos muito para que a população brasileira possa exercer sua
cidadania como parte dessa relação consumerista.
Muito obrigado.
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O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as reações de entidades representativas da
agropecuária nacional e de setores do próprio Governo, refletindo temores e
preocupações dos produtores rurais, mostram que o Decreto nº 6.514, de 22 de
julho deste ano, foi um lamentável equívoco.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a
decisão de estabelecer normas ainda mais severas para a questão ambiental vai
limitar e até reduzir a produção agropecuária nacional, a curto, médio e longo
prazos.
A obrigatoriedade de averbar a reserva legal de 60 a 180 dias, sob pena de
multa diária, que varia de R$50,00 a R$500,00 por hectare, por exemplo, é um dos
pontos mais graves para o setor agropecuário.
Vai desestimular o produtor e engessar a atividade, no momento em que o
País necessita aumentar e diversificar a produção primária.
O Brasil depende disso para controlar a inflação interna e aproveitar a crise
mundial de alimentos e biocombustíveis para gerar emprego, renda, tributos e
desenvolvimento econômico e humano, no campo e nas cidades.
A CNA estima que o endurecimento da legislação ambiental vai reduzir em
pelo menos 15% a produção agrícola, mesmo em áreas onde a atividade já está
consolidada.
A transformação de lavouras em áreas de reflorestamento vai diminuir a área
agricultável do País em 35 milhões de hectares.
Como a entidade afirma, trata-se de erro histórico, que precisa ser corrigido
imediatamente, com a sustação dos efeitos do decreto, atendendo apelos do setor
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primário e do próprio Ministério da Agricultura.
Estudo está sendo elaborado detalhando todas as implicações da legislação
sobre o agronegócio. Levantamentos preliminares já mostram que algumas áreas
cultivadas
atualmente
estão
em
situação
irregular,
por
não
atenderem
determinações da legislação.
São os casos de culturas tradicionais e importantes, como o café de Minas
Gerais, a uva do Rio Grande do Sul e as frutas de Santa Catarina.
Pelo que exige a legislação, nenhuma dessas culturas poderiam estar sendo
cultivadas onde hoje estão, pois ocupam áreas com declive, consideradas
impróprias para a agricultura.
É preciso levar em consideração que a legislação anterior já estabelece o
mínimo de 20% da propriedade como reserva florestal legal.
Não queremos a impunidade e sabemos da importância da preservação
ambiental para a própria agropecuária, que é a atividade que primeiro e mais sofre
com as adversidades climáticas e o aquecimento global.
Não defendemos a eterna postergação de punições para pessoas ou
empresas que tenham comprovadamente praticado crimes ambientais.
O problema é que, além de apressar essas penalidades, o decreto possui
outros pontos que atingem e preocupam os produtores rurais.
Inviabilizar ou prejudicar a agropecuária não é do interesse ambiental e muito
menos nacional.
Este é caso da previsão de apreensão de bens do agricultor.
A Lei de Crimes Ambientais já estabelece a apreensão de objetos do crime,
como barcos e varas de pescar, no caso de pesca ilegal ou de motosserra, no caso
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de desmatamento irregular.
Mais do que isso é ilegal.
A CNA já analisou os termos do decreto e a avaliação inicial é a sua
ilegalidade. Especialistas afirmam que não se pode criar novas infrações por ato
normativo.
Paralelamente, representantes dos produtores rurais estão buscando
negociações com o Ministério do Meio Ambiente.
Pelo que sabemos, os Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente estão
também debatendo o assunto e buscando entendimento, ao mesmo tempo em que
entidades representativas da agropecuária articulam ações judiciais e políticas para
derrubar o Decreto nº 6.514.
A CNA e outras instituições estão preparando dossiê com informações
técnicas sobre os prováveis prejuízos que a legislação trará ao homem do campo e
ao País.
O documento deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional e assim nós,
congressistas, teremos todas as informações técnicas do quanto a agricultura vai
perder em produção, mostrando os prejuízos por região em colheita, arrecadação,
Produto Interno Bruto (PIB) e geração de emprego, entre outros indicadores
econômicos e sociais.
O documento é uma ação política junto ao Legislativo e Executivo, mas as
lideranças do agronegócio não abrem mão de medidas judiciais. No que estão
corretas, na medida em que o decreto está sendo considerado inconstitucional.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados igualmente já iniciou o debate sobre o
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assunto e deverá votar requerimento de anteprojeto de decreto legislativo para
sustar o decreto.
Documentos assinados por várias instituições do agronegócio brasileiro
também estão chegando às mãos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que
avalie melhor as repercussões do decreto.
A revogação dos efeitos da nova norma também já está sendo defendida pela
Frente Parlamentar da Agropecuária, além da CNA e instituições de todo o País.
De nossa parte, como representante de regiões e Estado de destaque na
produção agropecuária, já recebemos documentos do Sistema OCEPAR, que reúne
as cooperativas do Paraná, da Câmara Municipal de Toledo e de diversos sindicatos
rurais do oeste do Estado.
No documento do Sistema OCEPAR, o Presidente João Paulo Koslovski
afirma que o Decreto nº 6. 514 está gerando "clima de total insegurança e pânico no
setor rural brasileiro". Na sua avaliação, a legislação é inconstitucional e trará
elevados prejuízos aos segmentos da agropecuária, indústria e comércio.
Entre as suas conseqüências estarão o engessamento da economia de
diversos Estados e a punição de milhares de pequenos produtores rurais, que terão
sua própria sobrevivência colocada em risco pela perda de competitividade.
O Sistema OCEPAR defende que o texto sofra adequações urgentes, para
que se torne sustentável do ponto de vista legal, social, econômico e ecológico. A
instituição entende a importância da preservação do meio ambiente, porém destaca
a necessidade de implementação de políticas equilibradas, para que resolvam
problemas ambientais, sem criar outras dificuldades e distorções ainda maiores.
A Câmara Municipal de Toledo, através de Requerimento nº 255/2008,
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reivindica a imediata adoção de providências do Congresso Nacional, visando o
restabelecimento de prazos para recomposição da reserva florestal legal e
revogação de multas consideradas seqüestradoras.
Justificando a solicitação, Vereadores toledanos citam vários argumentos.
Entre os quais, o fato do Município contar com um dos solos mais férteis do mundo,
ser formado por minifúndios e haver se transformando no maior produtor
agropecuário do Sul do País, possuindo mais matas na atualidade do que há 20
anos.
Os Vereadores também lembram que o Governo, por intermédio do Banco do
Brasil, estimulou e financiou a mecanização agrícola — o que significava
desmatamento — de até 100% das áreas agricultáveis das propriedades rurais, no
Oeste do Paraná.
Fez isso fundamentado no Estatuto da Terra e legislação complementar, que
tinham como objetivo a auto-suficiência nacional e geração de excedentes de
produtos agrícolas para a exportação.
Além disso, a Câmara Municipal questiona o fato da Medida Provisória nº
2.166-67, de 24 de agosto de 2001, que limita em 30 hectares a pequena
propriedade rural no Município, haver sido desconsiderada pelo decreto, ao ignorar
prazos anteriormente estabelecidos, impondo multas seqüestradoras, inclusive de
pequenas propriedades de economia familiar e as de direito de família.
Por isso, destacaram Vereadores de Toledo, o decreto gerou manifestações
do próprio Ministro da Agricultura, que o classificou de "excesso, com conteúdo
pesado e forte".
O resultado de tudo isso é "a intranqüilidade imposta aos produtores rurais,
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que produzem alimentos para o País e exportam os excedentes para o mundo".
Correspondências de sindicatos rurais do Oeste do Paraná destacam que o
decreto "tem uma série de vícios que o tornam no mínimo inconstitucional, quando
não injusto, para os produtores rurais".
O impacto mais significativo será para quem ainda não averbou a reserva
florestal legal, pois a partir de agora terão até 180 dias, a partir da publicação do
decreto, para regularizá-la, o que não constava da Lei nº 9.605/98, determinando os
crimes ambientais.
Conforme os sindicatos, este prazo é inviável para muitos produtores, por
falta de recursos e tempo para sua execução.
Há também o fato de vários Estados estarem definindo o zoneamento
agrícola, levando em conta fatores econômicos e ecológicos.
Isso significa que o decreto precipitará a averbação de áreas que não
poderão ter mais atividade econômica, inviabilizando ações futuras de gestão
ambiental com melhores resultados para a relação econômico-ecológica.
Há também reclamações contra o encurtamento de prazos para recursos
contra autuações e multas, além de sua restrição a duas instâncias, o que poderá
resultar
na
redução
de
oportunidades
de
questionamento
de
decisões
discricionárias.
Como a representação dos produtores rurais não foi ouvida, os sindicatos
afirmam que o decreto foi imposição arbitrária e pedem que a decisão seja
reexaminada, com os setores envolvidos convocados para uma melhor discussão da
legislação.
Como o Parlamento, cumprindo seu dever constitucional de ouvir a
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sociedade, tem entre suas atribuições a defesa dos anseios legítimos dos
segmentos produtivos, nos parece desnecessário acrescentar argumentos às
manifestações das lideranças dos produtores.
A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional precisam posicionar-se
sobre o assunto com urgência.
É necessário levar nossa preocupação ao Executivo e até mesmo aprovar
decreto legislativo suspendendo os efeitos da decisão, pois o decreto coloca em
risco setor essencial para o desenvolvimento econômico e bem-estar social do País,
em momento histórico, quando se consolida a condição de celeiro do mundo e nova
superpotência do planeta.
Tudo graças ao seu potencial produtivo, baseado em singulares fertilidade do
solo, generosidade do clima, dimensão territorial e competência do agricultor, no
momento em que o mundo enfrenta as crises dos alimentos e da energia limpa.
Muito obrigado.
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O SR. GERALDO PUDIM (Bloco/PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil fervilha graças ao período eleitoral.
Nos Municípios, os candidatos, na disputa pela preferência dos eleitores, se valem
de meios poucos ortodoxos para derrubar a concorrência. O instrumento mais
comum é o boato; e em Campos dos Goytacazes não é diferente.
O boato do momento diz respeito ao Vice-Prefeito, que, segundo as más
línguas, é responsável pela demissão de milhares de trabalhadores contratados pela
Prefeitura enquanto ocupava o cargo de Prefeito interinamente.
A verdade é que essas demissões foram determinadas pela 2º Vara do
Trabalho de Campos, em março deste ano, a pedido de órgãos do Ministério Público
Estadual, que entendeu que o Município agia contra a ordem constitucional vigente
ao eternizar contratações ilegais, sem concurso público.
Em abril, o Prefeito foi afastado do cargo pela Justiça durante a Operação
Telhado de Vidro da Polícia Federal em que figura como suspeito de diversas
irregularidades, entre elas a contratação irregular, que culminaram em um desvio da
ordem de 240 milhões de reais dos cofres públicos e a prisão do Diretor-Presidente
da Fundação José Pelúcio. Na época, o vice-prefeito Roberto Henriques assumiu a
Prefeitura, tendo à sua frente a difícil tarefa de proceder o pagamento de
funcionários pertencentes a empresas cujas contas estavam bloqueadas pela
Justiça.
Seu primeiro passo foi promover o recadastramento de todos os servidores de
forma a poder separar o joio do trigo, identificando quem trabalha de fato e quem só
aparece para receber, quem tinha super-salário para não trabalhar, e quem recebia
2 salários para não fazer nada.
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Além dessa questão, havia outro grande problema: a não-existência de
contrato legal entre a Prefeitura e a Fundação José Pelúcio; ou seja, o contrato não
somente foi uma grave burla à Constituição Federal e à Lei de Licitações, mas
também inexistia formalmente.
A solução encontrada pelo Vice-Prefeito junto à Justiça e o Ministério Público
foi a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que evitaria a
demissão imediata de todos os terceirizados da Fundação José Pelúcio, como
também permitiria o pagamento dos salários direto na conta dos servidores
terceirizados, uma vez que os donos da empresa haviam sido presos durante a ação
da Polícia Federal. O TAC também foi um instrumento para eliminar os privilégios
dos trabalhadores fantasmas super bem pagos. Com o TAC foi possível estabelecer
salários iguais para funções iguais, o que não vinha ocorrendo até aquele momento,
garantindo assim a permanência de 60% dos trabalhadores.
Essa é a verdade dos fatos e está tudo registrado pela Justiça. Não há como
inventar nem aumentar.
Infelizmente, ao reassumir o cargo, o Prefeito torceu os critérios de demissão
à sua conveniência, demitindo os servidores que trabalham de fato, e favorecendo
parentes, políticos, secretários municipais e cabos eleitorais; mantendo os contratos
em duplicidade e fantasmas, e espalhando por toda a cidade que a culpa é do VicePrefeito.
Portanto, Senhoras e Senhores, registro aqui a minha solidariedade aos
trabalhadores demitidos, bem como ao Vice-Prefeito Roberto Henriques que com
certeza buscou fazer o que era melhor para Campos e para os trabalhadores
honrados que cumpriam com a sua parte a serviço da Prefeitura.
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Sendo o que havia para o momento, agradeço a atenção dos colegas.
Solicito, Sr. Presidente, que este discurso seja divulgado pelos meios de
comunicação da Casa. Obrigado.
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O SR. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Código de Defesa do Consumidor está em
vigor há 18 anos.
Dando cumprimento à Constituição Federal, que tornou o direito do
consumidor um dever do Estado e sua defesa um princípio da ordem econômica, o
CDC deu nova fisionomia às relações de consumo no País, estabelecendo uma
disciplina moderna e compatível com a realidade atual. Tratou-se, basicamente, de
harmonizar a defesa do consumidor com a economia baseada nas leis de mercado e
na livre concorrência, de modo a preservar o direito de quem consome contra
eventuais abusos do poder econômico.
A grande contribuição do CDC partiu do tratamento diferenciado conferido às
relações de consumo. Além da especificidade de abrangência, paralela à legislação
civil, penal e processual, o Código evidenciou de todas as formas o intuito do
Constituinte, no sentido de proteger o interesse do consumidor, considerado a parte
mais vulnerável na relação estabelecida com o comerciante ou fornecedor.
Desde então, Sr. Presidente, como todos sabemos, houve grande
modificação em termos de proteção ao consumidor no Brasil. A instalação do
Serviço de Proteção ao Consumidor — PROCON garantiu assistência a todos na
preservação de seus direitos de consumidor, promovendo a solução dos conflitos
com eficiência e celeridade.
Não obstante a existência e a eficácia de nosso Código, o consumidor
brasileiro encontra-se ainda em posição extremamente desfavorável em algumas
situações de consumo. Até mesmo em virtude das novas tecnologias, criaram-se
problemas adicionais, que vêm atormentando o cotidiano do consumidor e
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sobrecarregando os órgãos de proteção.
Como campeãs das reclamações em todo o País, as empresas de telefonia
móvel são as que oferecem as relações menos favoráveis ao consumidor.
Considerado o setor mais crítico pelos especialistas, a telefonia submete os
consumidores a toda espécie de constrangimento: atraso na emissão de faturas,
clonagem das linhas telefônicas, longos prazos de carência, multas elevadas em
caso de rescisão de contrato, insuficiência de postos e dificuldade crônica em
receber atendimento, especialmente quando se trata de pedidos de cancelamento.
Também o setor financeiro garante seu lugar no ranking dos campeões em
afronta aos direitos do consumidor. As cobranças indevidas nos cartões de crédito, o
grau de dificuldade de negociação das dívidas, as longas filas para atendimento nas
agências bancárias e a ausência de manutenção dos caixas eletrônicos
comparecem como as principais queixas da clientela, que tem de se submeter ao
crescente aumento das tarifas bancárias e, inversamente, ao progressivo
esvaziamento dos serviços oferecidos pelos bancos.
Já os serviços de TV a cabo e de banda larga de Internet integram mais
recentemente a linha de frente que agride o consumidor. No primeiro caso, os
assinantes têm de se submeter a um tempo de propaganda cada vez maior — em
alguns casos equivalente ao da TV aberta —, não obstante aos altos valores das
faturas. No segundo, que envolve a prestação de serviços na área de informática,
todos sofrem com as freqüentes interrupções do sinal e a absoluta impossibilidade
de checarem a real aplicação dos planos contratados.
Mas entre tantos problemas a que aqui nos referimos rapidamente, Sr.
Presidente, o que mais revolta o consumidor — e com razão — é o decorrente da
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adesão aos planos de saúde. Desprezando o fato de que a saúde é um direito
alienável do indivíduo e um dever do Estado, as operadoras têm agido de forma
absolutamente comercial, como se a saúde das pessoas fosse mero objeto de
consumo, sujeito exclusivamente às leis de mercado.
Ora, a saúde é um direito de todo cidadão, e, como tal, deve estar
permanentemente acessível, ainda que no setor de saúde suplementar. É
absolutamente
inadmissível
que
uma
empresa
desse
tipo
se
comporte
comercialmente, tendo em vista unicamente o lucro, buscando transferir todos os
custos para os ombros do consumidor. Com reajustes abusivos disfarçados de
"revisão técnica" e prazos de carência cada vez mais restritivos, os consumidores
são
sistematicamente
onerados
por
alterações
unilaterais
no
valor
das
mensalidades, para, na verdade, responderem pela má administração dos planos,
quando deficitários, ou pelo lucro exorbitante, quando bem-sucedidos.
Temos de nos render, Sr. Presidente, ao fato de que as agências
reguladoras, ainda que conceitualmente bem realizadas, não dispõem de estrutura
suficiente em termos de fiscalização e controle efetivo. Muito embora atuem como
agentes do Poder Público, não têm sido eficientes na contenção de tantos abusos.
Assim, concluímos que, a despeito da legislação avançada, o Brasil padece
da ausência de agilidade para fiscalizar e controlar os abusos praticados nas
relações de consumo. É importante que o Poder Público enfrente suas limitações no
setor e procure acompanhar, de modo mais efetivo, o constante conflito entre o
interesse do comerciante ou prestador de serviços e o direito do consumidor. Para
tanto, impõe-se como inadiável a reestruturação dos órgãos competentes, em
especial das Agências Reguladoras, no sentido de restabelecer o equilíbrio nas
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relações de consumo, e assim fazer jus ao meritório e inovador esforço do legislador
e do Constituinte brasileiro.
Muito obrigado.
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O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no calor das comemorações do 109º aniversário
de Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, venho juntar minhas saudações
a todos os colegas que no Parlamento destacaram a data de 26 de agosto por sua
importância histórica e pelo que representa para o Brasil do futuro.
Ao mesmo tempo, quero registrar também a satisfação de estar colaborando
com o progresso campo-grandense, por meio de ações e emendas parlamentares
que, juntamente com os colegas da bancada sul-mato-grossense, asseguram à
população importantes conquistas na melhoria da qualidade de vida, na cidade e no
campo.
Essas conquistas, faço questão de frisar, têm muito a ver com a grandeza e a
responsabilidade do Presidente Lula, do seu Governo e da participação efetiva de
todos os seus aliados.
É louvável e gratificante um país ter a certeza de que está sendo dirigido por
um governante que não olha cor partidária, ideologia ou qualquer outro recorte, a
não ser o interesse público, para distribuir investimentos, semear obras, plantar
desenvolvimento.
É evidente que se trata de cumprir uma obrigação. O Presidente Lula não faz
nenhum favor, apenas cumpre sua obrigação, coisa que nem todos os governantes
fazem, especialmente quando chega a hora da eleição e os conflitos se acirram.
Estamos vivendo disputas eleitorais em mais de 5 mil municípios e, em sua
maioria, milhares de candidatos de partidos adversários do PT e de Lula fazem
campanha tendo como bandeira central os investimentos bancados por recursos
federais.
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Isso é exemplar, é notável, e merece nossa reverência, porque é o interesse
público superando barreiras políticas e ideológicas.
Na minha cidade natal, Porto Murtinho, temos um exemplo bem visível desse
cenário de grandeza: quase 43 milhões de reais de obras com recursos federais
estão preenchendo o município de benfeitorias, um município que é administrado
por Prefeito do PSDB, partido que está na conta de maior adversário dos petistas e
do Presidente Lula.
Isso significa que a disputa não interferiu e não vai interferir na postura e no
andamento do Governo. E responde também à pergunta daqueles incrédulos, que
querem saber os motivos pelos quais a popularidade, a credibilidade e o prestígio de
Lula continuam fortes e resistentes.
É, enfim, o povo brasileiro, ao exigir esses novos dias, que está de parabéns.
Muito obrigado.
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O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PMDB-SP. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar de nossos antepassados
terem estudado muito menos do que nós e de terem um grau bem menor de
conhecimento sobre as coisas e fatos do mundo, eram eles bem mais sábios do que
nós hoje o somos, pois desde longa data já nos ensinavam que "a pressa é inimiga
da perfeição".
Sim, nobres colegas, não apenas é a pressa a inimiga número um da
perfeição, como pode nos levar a tomar atitudes pouco refletidas que, no futuro,
poderão causar erros por vezes insanáveis, com prejuízos para muitos.
Digo isso a respeito da verdadeira celeuma que ora se implantou em nosso
País no que concerne às jazidas petrolíferas descobertas na plataforma continental,
nos estratos geológicos anteriores à formação das camadas de sal nas bacias
costeiras brasileiras.
Em tais camadas geológicas, hoje popularizadas pela alcunha de pré-sal,
estariam, segundo estimativas preliminares, jazidas da ordem de algumas dezenas
de bilhões de barris de petróleo, o que faria com que as reservas de petróleo de
nosso País passassem a constar entre as maiores de todo o mundo.
Note-se, entretanto, que tais avaliações não constituem senão uma primeira
aproximação. Por isso, confiar nesses números, tendo-os como coisa certa e
segura, é atitude que pode ser descabida, tal como o foi aquela de, há cerca de 20
anos, anunciar, a partir de poucos indícios da presença de petróleo em amostras de
rocha de poços perfurados na foz do Rio Amazonas, que teríamos descoberto
reservas petrolíferas semelhantes às do Mar do Norte e chegar, após algumas
avaliações mais aprofundadas, à triste constatação de que tudo não passava de
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fantasia!
Por isso, cabe-nos indagar se não seria precipitado o debate sobre a criação
de uma nova empresa petrolífera estatal com a finalidade única de explorar as
jazidas petrolíferas do pré-sal, em bases ainda tão preliminares. Não seriam
necessários muitos estudos suplementares e a audiência de vários especialistas e
técnicos sobre a matéria?
Haveria mesmo a necessidade da criação dessa nova empresa estatal para
explorar as possíveis jazidas petrolíferas das camadas pré-sal quando existe em
nosso País uma empresa como a PETROBRAS — aliás, também estatal —, com
tanta qualificação técnica e tantos sucessos e bons resultados conseguidos para
nosso País?
A criação dessa nova empresa, que já vem jocosamente sendo apelidada de
PETROSAL, não geraria apenas duplicidade de despesas — custeadas,
naturalmente, pelo Erário —, duplicidade de trabalhos e, portanto, aumento da
ineficiência?
Em conclusão, venho pedir a todos que mantenham a serenidade e busquem
analisar com mais calma as novas descobertas petrolíferas em nosso País, para
que, no futuro, possam elas ser aproveitadas de maneira racional e eficiente,
gerando, a partir do petróleo delas produzido, mais riquezas, benefícios, progresso e
qualidade de vida para toda a população brasileira.
Muito obrigado.
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O SR. FELIPE BORNIER (PHS-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para chamar a
atenção da Casa para a AIDS, um dos maiores problemas de saúde pública da
atualidade. O Ministério da Saúde informou que o percentual de casos dessa doença
entre jovens, principalmente entre os jovens homossexuais, aumentou muito nos
últimos anos. Em 1996, 24% dos jovens entre 13 a 24 anos com AIDS eram
homossexuais ou bissexuais. Em 2006, esse percentual saltou para 41%.
A AIDS é uma doença que se manifesta após a infecção do organismo
humano pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, mais conhecido como HIV, que
está se proliferando cada vez mais. Já são 55 mil casos apenas entre jovens, e
dados alarmantes estimam que a população que vive com o HIV chegue a 600 mil.
Sr. Presidente é com veemência que apóio e parabenizo as ações do Mistério
da Saúde para reduzir a incidência de AIDS entre os jovens homossexuais,
entretanto, como jovem, não posso incentivar campanha cujo slogan é Faça o que
quiser, mas faça com camisinha. Eu mudaria para "Faça com consciência, faça com
camisinha" o nome dessa campanha, que visa treinar profissionais de saúde para
lidar com a população homossexual, garantindo o seu acesso ao Sistema Único de
Saúde, recebendo denúncias de agressões contra gays e distribuindo panfletos
explicativos sobre as formas de contrair a doença.
Não se pode ignorar, Sras. e Srs. Deputados, que, para enfrentar o HIV, é
necessário, antes de tudo, superar inimigos difíceis, como o preconceito e a
discriminação. Afinal, o vírus não discrimina classe social, raça, cor, credo, estado
civil, tipo físico, cultura, nacionalidade, sexo ou opção sexual. O que podemos fazer
é simplesmente nos prevenir.
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Não podemos nos deixar levar pela intolerância ou pela ignorância. Somos
todos filhos de um único Deus e, por isso, lutaremos juntos, sempre estendendo a
mão a quem precisar e angariando fundos em prol das causas sociais.
Sendo assim, estou ao lado do nosso Governo, que tende a caminhar para o
avanço em busca da cidadania plena.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho a este
plenário comunicar à população brasileira a recente disponibilização de importante
instrumento no combate à corrupção. Trata-se do Portal de Convênios, que pode ser
acessado no endereço eletrônico www.convenios.gov.br, importante iniciativa dos
órgãos públicos que contou com valorosa contribuição do Tribunal de Contas da
União e da Controladoria Geral da União.
Digo com muita satisfação porque venho acompanhando esse assunto desde
a edição, pelo Poder Executivo, do Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007,
alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril 2008, que tratam de antigo pleito: uma
política de acompanhamento dos convênios assinados entre a União, Estados e
Municípios.
Sempre questionei o fato de o País, que contava com mecanismos avançados
na parte da arrecadação fiscal, não poder fazer o mesmo quanto à fiscalização de
convênios. Nesse sentido, essa nova política atende ao que vem sendo demandado
por nossa população.
Além do portal, outro ponto para o qual não podemos deixar de voltar nossa
atenção é para fiscalização de recursos públicos em mãos de particulares. É que o
Decreto nº 6.170/07, além de tratar da criação do portal, alterou e corrigiu boa parte
das falhas quanto às regras de convênios com Estados, Municípios, organizações
não governamentais e outras entidades privadas.
São valores bastante significativos que passam a contar com mecanismos de
acompanhamento. Só para ilustrar, o Governo Federal repassa anualmente, por
convênio, R$12,2 bilhões para Estados e Municípios e R$3 bilhões para ONGs e
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outras entidades privadas.
Com os novos mecanismos de acompanhamento, espero que possamos,
enfim, dar nova dinâmica à prestação de contas e à assinatura de convênios, pois,
assim como haverá exigências para que os Municípios somente assinem convênios
conforme o tamanho da sua população, será exigido também que entidades
privadas interessadas em firmar convênios sejam cadastradas nos moldes do
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF.
Isso significa obrigatoriedade de comprovação de inexistência de dívidas com
o Poder Público, não ter inscrição nos bancos de dados de públicos e privados de
proteção ao crédito e regularidade com as Fazendas federal, estadual e municipal e
com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Além disso, não poderão participar da assinatura de convênios ONGs que
tenham entre seus dirigentes membros de qualquer dos Poderes, servidores
públicos do órgão concedente e parentes deles até segundo grau. Isso evitará a
assinatura indevida de repasses públicos como os que temos visto ultimamente, em
que determinadas ONGs foram beneficiadas pelo Governo Federal.
Ademais, o decreto determinou a obrigatoriedade de registro em conta
específica do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal —
SIAFI dos convênios com vigência plurianual, visando à eliminação de obras
inacabadas. Significa dizer que cada Ministério terá de registrar sua dotação para
convênios no SIAFI e manter uma previsão no orçamento do ano seguinte.
Para termos boa noção da economia proveniente deste novo sistema, basta
dizer que só na operacionalização dos processos espera-se uma economia da
ordem de R$1,5 bilhão de reais por ano, visto que há 92 mil processos de convênios
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pendentes de análise pelo Governo Federal, alguns deles ainda da década de 70 do
século passado. Considerando que a cada ano 32 mil novos convênios são
firmados, com custo operacional de R$100 mil, com as novas regras, o Governo
Federal espera reduzir em 15 mil o total anual de convênios, o que deve resultar
numa economia de R$1,5 bilhão apenas em custos operacionais.
O Portal dos Convênios é um sistema de dados que oferecerá ao público
informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e
contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de
recursos, prestação de contas e até o acompanhamento da execução de obras por
meio de fotos.
Com o novo portal, a população brasileira contará com instrumentos
suficientes para fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos Municípios, uma
vez que, segundo a Controladoria-Geral da União, os prejuízos gerados pela
corrupção com dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam R$3,3
bilhões.
Com o Portal dos Convênios, será possível o controle pela sociedade civil das
informações detalhadas e atualizadas sobre a seleção e execução dos convênios.
Qualquer cidadão poderá ter acesso ao portal e verificar o andamento de um
convênio, desde a assinatura até a prestação de contas.
Segundo o Tribunal de Contas da União, cerca de 80% dos processos
administrativos decorrentes da investigação da malversação de recursos federais
envolvem a execução de convênios. Daí essa necessidade, pois o controle exercido
sobre a prestação de contas era incipiente frente à realidade do País.
Quando Ministro do Tribunal de Contas da União, sempre alertei aquela Corte
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de Contas para a necessidade da existência de instrumentos para que a população
também pudesse fiscalizar. Por isso, saúdo a participação do TCU, da CGU e de
técnicos do Ministério do Planejamento, durante mais de um ano, no trabalho de
formatação desse Portal de Convênios.
Portanto, é com enorme satisfação que recebo a notícia de que a população
brasileira finalmente dispõe desse instrumento de fiscalização pelo qual tenho lutado
incansavelmente, visando ao aperfeiçoamento da gestão pública.
Deixo aqui também elogios ao Congresso Nacional, por meio do Tribunal de
Contas da União, pois, com medidas como essa, estamos continuamente
participando do processo de aperfeiçoamento exigido pela Constituição Federal, que
estabelece que a Administração Pública deve observar os princípios da eficiência,
eficácia e economicidade.
Assim, estamos economizando recursos públicos, cuja aplicação social tem
sido bastante restrita em nosso País, ao tempo em que convocamos a população
brasileira a fiscalizar as obras existentes nos respectivos Municípios por meio do
endereço eletrônico www.convenios.gov.br .
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O SR. PRESIDENTE (William Woo) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra à Sra. Deputada Vanessa Grazziotin.
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A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros, o
País enfrenta, no momento, um grande debate, que, com certeza, será ainda mais
intenso em todos os setores da sociedade e sobretudo neste Parlamento após o
término das eleições municipais. Refiro-me à recente descoberta da gigantesca
reserva de petróleo contida na camada do pré-sal.
E hoje, Deputado Silas Câmara, que dirige a sessão neste momento, Sras. e
Srs. Deputados, é um dia especial para todos nós, brasileiras e brasileiros. O
Presidente Lula participa, no Estado do Espírito Santo, na Plataforma P-34, no
campo de Jubarte, da solenidade que marca o início da exploração do petróleo da
camada do pré-sal. É a primeira vez que se extrai óleo em grande quantidade dessa
profunda camada do subsolo. O petróleo extraído está a uma profundidade de 4.400
metros, a uma camada de sal de 100 metros de espessura e a 77 quilômetros da
costa, bem menos profundo que as outras descobertas, que se localizam a 300
quilômetros da costa, a uma profundidade de 7 mil metros e sob 2 quilômetros de
sal. O campo de Jubarte tem uma profundidade muito menor do que o campo de
Tupi, por exemplo.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite uma breve intervenção, nobre
Deputada Vanessa?
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Já concedo.
A chamada camada pré-sal, que está localizada na região que vai do norte do
Estado de Santa Catarina ao centro do Estado do Espírito Santo, compreende uma
área que se prolonga por aproximadamente 800 quilômetros e possui uma reserva
estimada (não provada, mas estimada) de mais de 80 bilhões de barris de petróleo e
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gás, dos quais 50 milhões somente no campo de Tupi e nos vizinhos Júpiter, Pão de
Açúcar e outros, o que fará — vejam que estamos falando do tamanho das cifras —
com que nossas reservas passem de 13 para mais de 90 bilhões de barris, um
acréscimo superior a 600%, o que eleva a posição do Brasil no ranking mundial dos
países produtores de petróleo do 15º para o sexto lugar. Se comprovadas essas
reservas, o Brasil só ficará atrás somente da Arábia Saudita, do Irã, do Iraque, do
Kuwait e dos Emirados Árabes.
Repito: é uma descoberta importante. Acho que esse é um dos fatos mais
importantes dos últimos tempos do nosso Brasil, porque poderemos transformar a
face do nosso País utilizando corretamente essa riqueza descoberta recentemente.
O Sr. Átila Lins - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Concedo um aparte ao Deputado Mauro
Benevides e, na seqüência, a V.Exa., Deputado Átila Lins.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputada Vanessa Grazziotin, desejo
compartilhar do sentimento de regozijo que V.Exa. exterioriza na tribuna, focalizando
um assunto de palpitância inquestionável, que é a presença do Presidente Lula, do
Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Chefe da Casa Civil nesses
acontecimentos, que, como V.Exa. destaca, vão mudar o facies econômico do nosso
País. Esperamos que todas essas pesquisas que agora se iniciam e se aprofundam
propiciem ao nosso País um crescimento mais significativo e um melhor
desenvolvimento social. Cumprimento V.Exa. pelo registro que faz.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Obrigada, Deputado Mauro Benevides.
Passo a palavra ao Deputado Átila Lins.
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O Sr. Átila Lins - Deputada Vanessa Grazziotin, quero cumprimentar V.Exa.
pelo tema que traz para debate. Todos estamos bastante regozijados com a posição
que o Brasil passará a ostentar. Será o sexto maior produtor de petróleo do mundo.
Fico ainda mais satisfeito em saber que o Presidente Lula já está idealizando como
investir os recursos produzidos por essa riqueza. Parece-me que os 2 destinos
principais são o enfrentamento da pobreza e a educação. O Presidente pretende
começar uma revolução educacional, o que é muito bom para o nosso País.
Parabéns a V.Exa.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Muito obrigada, Deputado Átila Lins.
V.Exa. tem toda a razão. Que bom! Temos que aplaudir a posição do Presidente
Lula.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com cálculos feitos por
especialistas, divulgados fartamente na imprensa local e internacional, os recursos
oriundos dessa atividade econômica, o valor dessas riquezas descobertas
recentemente no Brasil, podem ultrapassar a cifra de 9 trilhões de dólares, recursos
esses que serão fundamentais para que o País resolva problemas seculares,
sobretudo na área social, promovendo uma verdadeira elevação do padrão de vida
de toda a população brasileira.
Como vemos, os números são gigantescos. O debate e as decisões, portanto,
serão fundamentais para o nosso País, para o futuro de toda a nossa gente. Temos
claro que ainda estamos na fase inicial de um grande processo e que muitos
estudos ainda precisam ser desenvolvidos. Entretanto, essa é a hora das grandes
decisões, do estabelecimento de regras claras que regulamentarão as atividades do
setor.
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Estamos sendo chamados a tomar uma decisão estratégica, talvez a mais
importante dos últimos tempos. Decidiremos se essa nova e grandiosa riqueza
nacional deve priorizar e se guiar pelos critérios de mercado, dos interesses de
setores privados, ou deve priorizar os interesses nacionais, do povo brasileiro e de
suas futuras gerações.
Esse fato inédito e histórico estabelece hoje um debate sobre a necessidade
ou não de mudanças no marco regulatório do setor, ou seja, o debate nos leva a
algumas questões: de quem será o petróleo? Quem comandará a exploração desse
petróleo? Como se dará a exploração? A quem pertencerão os lucros e os
benefícios desse petróleo? Deve-se criar uma empresa estatal? Cria-se ou não um
fundo de petróleo?
O Sr. Chico Lopes - Deputada, quando possível...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Na seqüência, concederei aparte a V.Exa.
A proposta que tem criado mais polêmica, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, é exatamente a que sugere mudanças no marco regulatório do
setor, a que sugere a substituição do regime de concessão pelo regime de partilha, o
que levaria necessariamente à criação de uma empresa estatal. Nesse contexto, fica
claro que se formam no País 2 grupos distintos, 2 grandes linhas opostas de
pensamento. E é nesse contexto que somos chamados não só ao debate, mas às
decisões.
A decisão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, será tomada aqui, nesta
Casa. Qual o caminho a seguir, o modelo de como essa riqueza será explorada?
Nós é que tomaremos essa decisão.
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Eu já me adianto dizendo: sou a favor da mudança na legislação brasileira
para que se estabeleça um novo modelo, o modelo de partilha. Dessa forma, sim,
estaremos preservando os direitos do Estado brasileiro, sobretudo do nosso povo e
da nossa gente.
Concedo aparte ao Deputado Chico Lopes, a quem peço brevidade.
O Sr. Chico Lopes - Deputada Vanessa Grazziotin, quero parabenizar V.Exa.
por utilizar o período destinado ao Grande Expediente para falar sobre um assunto
importantíssimo. Essas 2 linhas de pensamento, Deputada, existem desde o tempo
de Getúlio Vargas. A elite brasileira sempre desejou que este País se chamasse
Estados Unidos da América do Sul. Ela não admite que a riqueza nacional seja
distribuída na própria Nação. Isso não significa que vamos fechar os portos.
Queremos nos relacionar com todos os países, mas preservando a soberania
nacional. O Presidente Lula foi muito feliz ao dizer que vai criar uma empresa estatal
para explorar a nova reserva de petróleo e que uma parte do dinheiro será investida
em educação e distribuição de renda. Parabéns, Deputada Vanessa Grazziotin, pela
coragem de firmar a posição de V.Exa., à qual eu me alinho. E sou a favor de
guerrear com aqueles que pensam o contrário.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Muito obrigada, Deputado Chico Lopes.
Vou conceder em seguida aparte a V.Exa., Deputado José Genoíno. Gostaria
de dar seqüência ao pronunciamento.
O Sr. José Genoíno - Pois não, Deputada.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Em decorrência da complexidade da
questão — estamos analisando a matéria —, o Presidente Lula, de maneira
acertada, solicitou que fossem retirados do recente leilão de licitação os 41 poços do
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campo de Tupi, na Bacia de Campos, e criou um grupo interministerial para discutir
o assunto, o qual deverá apresentar a sua decisão, a sua proposta, talvez em pouco
mais de 1 mês, para certamente, em breve, encaminhá-la à Câmara dos Deputados.
Num discurso proferido na presença de líderes estudantis da UNE e da
UBES, por ocasião de ato ocorrido recentemente no Rio de Janeiro para anunciar a
reconstrução da sede nacional dos estudantes, assim como em outros discursos em
todas as regiões do País, o Presidente Lula falou sobre o tema. S.Exa. vem
reiterando seu posicionamento a favor da mudança no marco regulatório do setor.
Diz o Presidente que “o petróleo é do povo brasileiro e, portanto, nós
precisamos decidir seu destino”. E que “nós não podemos abrir mão desse
patrimônio e ele será usado para fazer a reparação aos pobres deste País”.
Prossegue o Presidente defendendo mudanças na Lei do Petróleo para que
“essa riqueza sirva para resolver o problema da educação de milhões de pobres e
não fique na mão de meia dúzia de empresas”. Fala o Presidente da necessidade de
que “o petróleo também sirva para tornar o Brasil uma nação ainda mais forte e
soberana”.
Faço esse destaque sobre a posição do Presidente Lula não só para afirmar
que compartilhamos de suas idéias e posições, mas sobretudo para dizer que este
não será só um grande debate, mas uma boa luta, uma luta por uma grande causa,
pois estamos diante de uma grande oportunidade de transformação do País, diante
de uma grande oportunidade de realizarmos uma verdadeira revolução na qualidade
de vida do nosso povo, ou simplesmente diante de uma possibilidade a mais de
aumentarmos um pouquinho a arrecadação do Estado brasileiro. É esse, a meu ver,
resumidamente, o debate que se trava hoje em nosso País.
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Concedo aparte a V.Exa, Deputado José Genoíno.
O Sr. José Genoíno - Deputada Vanessa Grazziotin, eu queria parabenizar
V.Exa. pelo discurso que faz, tendo em vista a importância do tema. A questão
preliminar e fundamental é a necessidade de mudança do marco regulatório da Lei
do Petróleo. Em segundo lugar, é preciso definir que os recursos do subsolo
pertencem à União e ao povo brasileiro. Em terceiro lugar, quanto à destinação dos
recursos oriundos da exploração do pré-sal — tem-se falado em educação e
programas sociais —, eu insisto numa área: a defesa nacional, que tem relação
inclusive com a ocupação geopolítica do Atlântico Sul, particularmente o projeto da
Marinha do Brasil de submarino com propulsão nuclear, que exigiria um fundo que
garantisse sua execução. Precisamos abrir o debate sobre como administrar o
referido fundo. O Presidente tem sido muito prudente ao avaliar todos os estudos e
levantamentos acerca da questão. Associo-me a V.Exa., parabenizando-a pela
importância estratégica do seu pronunciamento. Muito obrigado, Deputada Vanessa
Grazziotin.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Muito obrigada, Deputado José Genoíno.
Eu acho que a primeira providência que nos cabe tomar é aprovar o novo marco
regulatório para a questão específica do petróleo contido na camada do pré-sal.
Entendo que não podemos deixar que essa grande oportunidade seja
canalizada a favor de setores e grupos privados, o que não significa dizer que a
iniciativa privada, que o mercado não deverá participar do processo. Entretanto, não
deve ter posição de decisor supremo. Este papel, a nosso ver, cabe ao Estado
brasileiro, pois não podemos fechar os olhos à situação de vida ainda muito precária
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da maioria da nossa gente, apesar dos avanços e conquistas alcançados nos
últimos anos.
Para exemplificar, Sr. Presidente, eu poderia aqui falar dos indicadores
sociais e econômicos do País, que revelam índices deploráveis, que demonstram
um baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano — IDH. Poderia também
discorrer sobre a situação de muitos nordestinos que vivem no sertão deste País, os
pobres e excluídos das grandes cidades, o isolamento e as dificuldades enfrentadas
pelas pessoas que vivem na Amazônia brasileira.
Por falar em Amazônia, abro um parêntese para dizer que visitei no último
final de semana 2 Municípios da região do Alto Solimões, Fonte Boa e Jutaí, cada
qual com população de aproximadamente 20 mil habitantes. Nessas localidades não
há universidade, o ensino superior ainda não chegou, a saúde é extremamente
precária, não há telefones celulares e o acesso à Internet é restrito a uns poucos.
Em Jutaí, Sr. Presidente, não há aeroporto. Para lá chegar, viajamos num avião
muito pequeno por 2 horas e 40 minutos de Manaus até Fonte Boa, de onde
seguimos com uma voadeira, um tipo de barco, por mais 2 horas e 40 minutos até
chegar a Jutaí. Não há aeroporto, nem sequer há um porto em Jutaí.
Essa situação de isolamento faz com que esses 2 Municípios amarguem
dolorosamente as piores posições na educação, na saúde e no IDH.
Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, em 2000, era de 0,5 o IDH de Jutaí o de
Fonte Boa, enquanto a média brasileira era de 0,8. Mais de 98% dos Municípios
tinham IDH superior ao desses 2 Municípios amazonenses que visitei recentemente.
É esse o nosso País, marcado infelizmente por profundas desigualdades
sociais e regionais, por uma das maiores concentrações de renda do mundo.
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Digo isso para mostrar o quanto é importante e necessário que a maior parte
— não é uma pequena parte, não — dos recursos oriundos da exploração do
petróleo da camada pré-sal seja aplicada efetivamente no País. Para tal, temos que
mudar o marco regulatório, mudar o nosso sistema.
Repito que estamos diante de uma decisão importante, de uma grande
encruzilhada: ou mantemos as regras atuais, o chamado regime de concessões, ou
criamos um marco regulador para o pré-sal, estabelecendo o sistema de partilha,
praticado por grande parte dos países, especialmente pelos grandes produtores de
petróleo. No regime de partilha, o Estado brasileiro é dono, mas remunera as
empresas.
Podemos mudar a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997) de
forma mais profunda, dando ao Estado brasileiro o direito de propriedade do
petróleo, que seria administrado por uma empresa estatal, não operadora, que
estabeleceria parceria com outras empresas que desenvolveriam as atividades de
operação e por isso seriam remuneradas com parte da produção ou pagamento por
prestação de serviços. Ou manter as regras atuais, promovendo apenas alterações
superficiais quanto a divisão dos lucros e distribuição dos royalties dessa imensa
riqueza, mas mantendo as regras atuais, pelas quais a empresa concessionária tem
a propriedade do petróleo e paga somente uma remuneração e compensação ao
Estado, que não poderá dispor da maior parte desses recursos para fazer os
investimentos necessários no País.
Nesse contexto, quero destacar o importante papel que vem exercendo a
diretoria da Agência Nacional do Petróleo — ANP, sobretudo o seu Diretor-Geral, o
companheiro Haroldo Lima, que exerceu 5 mandatos de Deputado Federal pelo
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PCdoB nesta Casa. Haroldo cogitou, ainda em novembro do ano passado, de
mudanças no Decreto 2.705, de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança
das participações governamentais sobre a produção de petróleo.
Em março deste ano, Haroldo propôs mudanças ainda mais profundas no
setor, como um novo marco regulatório e a criação de uma empresa estatal para
administrar os recursos da camada pré-sal. Autor do livro Petróleo no Brasil, Haroldo
integra o grupo interministerial que discute uma proposta governamental (além dele,
participam desse grupo o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, o Presidente
da PETROBRAS, Sérgio Gabrielli, a Ministra Dilma Rousseff, o Ministro Guido
Mantega, o Ministro Paulo Bernardo e um representante do BNDES). O Presidente
da ANP não só foi um precursor, mas tem tido um papel fundamental nesse
importante debate.
Estamos diante de um momento muito importante e decisivo para o nosso
País, os reflexos da decisão tomada, do rumo seguido, serão sentidos pelo País e
pelo povo nas próximas décadas.
Penso que deveremos ampliar esse debate para além do Parlamento, buscar
ouvir a população, através de suas entidades, de suas organizações, enfim, dar ao
tema a sua verdadeira dimensão.
Dentro desse contexto, reafirmo que penso ser inteiramente justo que se
estabeleça um novo marco regulador, para que se estabeleçam novas regras para a
exploração do petróleo extraído da camada do pré-sal, e a criação de uma estatal,
cujas funções não serão operativas, mas tão-somente de gestão e administração.
Defendo ainda a criação de um fundo do petróleo.
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Penso ser correto trabalhar em parceria com outras empresas, principalmente
com a PETROBRAS, que deverá ter uma função estratégica na operação, e que
elas devem ser remuneradas de forma correta e justa.
Não se trata, como dizem alguns, com o claro objetivo de confundir a opinião
pública, de tramar contra a PETROBRAS e seus acionistas. Pelo contrário, essa
empresa, que é o verdadeiro orgulho do povo brasileiro, que nasceu da própria luta
desse povo, também ganhará muito, e portanto todos os seus acionistas, com a
exploração do pré-sal, isso sem falar nos demais campos de exploração
descobertos e ainda a descobrir.
Especificamente com relação aos acionistas, não haverá perdas conforme se
anuncia. Isso porque a PETROBRAS, como concessionária, continuará explorando
os grandes campos petrolíferos, o que garantirá rentabilidade sobretudo para os
trabalhadores brasileiros que usaram o FGTS para comprar ações da estatal.
Quanto às perdas dos especuladores que compraram ações em Nova Iorque
no momento de pico, ou seja, pretendiam ganhar dinheiro a curto prazo, pondero
que esse não pode ser o foco dos debates e de nossas preocupações.
Defender mudanças nas regras atuais não representa uma afronta ao
mercado ou a possibilidade de abalar a nossa credibilidade internacional. Pelo
contrário, os grandes países produtores de petróleo trabalham com o regime de
partilha entre o Estado e empresas. Assim ocorre na Noruega, na Arábia Saudita, na
Nigéria, na Argélia, em Angola, na Líbia, na China, na Índia e em outros países do
Oriente Médio.
Repito, Sras. e Srs. Deputados, a importância de defendermos um novo
marco regulatório para o pré-sal, que estabeleça uma parceria entre o Governo e as
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empresas, regulada através da partilha de produção ou de contrato de serviço. É de
fundamental importância que o petróleo extraído fique sob o controle do Estado.
Nesse modelo, cuja gestão seja de uma empresa 100% estatal, estaríamos
privilegiando todo o povo brasileiro.
Como bem disse o Presidente da ANP numa entrevista recente à revista
ISTOÉ, o Brasil já vem perdendo muito por conta dos parâmetros do Decreto
2.705/98. Por ele, atualmente uma empresa exploradora que produz até 400 milhões
de barris de petróleo está isenta do pagamento de royalties e a participação especial
do Estado no caso de campo com grande produção e alta rentabilidade é de apenas
40%, bem diferente de outros países onde essa taxa chega a 60%.
Lembrou ainda Haroldo Lima que quando esse texto foi criado o preço do
petróleo não chegava a 20 dólares por barril. Com o preço acima de 100 dólares, as
empresas continuam isentas. Isso precisa ser corrigido, e esta Casa, portanto, tem
papel fundamental para contribuir com essas mudanças. O Brasil é o único país que
não promoveu mudanças em função do aumento do preço do petróleo. Mas, diante
da urgência no tratamento da questão do petróleo contido na camada do pré-sal,
tamanhas as suas dimensões, penso que esse sim deve ser o grande foco dos
nossos debates e decisões.
A exemplo de tantos outros países, como a Noruega, o Alasca e o Canadá,
precisamos também criar um fundo petrolífero no Brasil. Com isso, teríamos
recursos para financiar programas sociais e de desenvolvimento e ainda garantir o
futuro das próximas gerações.
Em síntese, essa imensa riqueza, patrimônio de todo o povo brasileiro, deve
ser aplicada no desenvolvimento do País e na melhoria da qualidade de vida de toda
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a nossa gente. Optar por um novo modelo, por um novo marco regulatório, sob
controle e gerenciamento de uma nova empresa estatal, não é só a melhor opção
para o Brasil e para seu povo, mas também para a PETROBRAS e seus acionistas.
Sem dúvidas, vivemos um momento ímpar e devemos aproveitá-lo.
Para concluir, Sr. Presidente, antes de conceder um aparte ao Deputado Júlio
Cesar, quero dizer que é falácia dizer que a PETROBRAS será prejudicada.
Ninguém mais do que o povo brasileiro defende a PETROBRAS, que continuará
agindo, certamente será a operadora privilegiada desse processo. Mas precisamos
de outra empresa, 100% estatal. A PETROBRAS deverá ser remunerada, porém,
muito mais deve ganhar o Estado brasileiro.
Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, eu concedo aparte ao Deputado Júlio
Cesar.
O Sr. Júlio Cesar - Sr. Presidente, usarei apenas 60 segundos. Deputada
Vanessa Grazziotin, V.Exa. traz ao conhecimento desta Casa um estudo profundo
sobre a distribuição dos recursos que advirão da exploração do pré-sal. Eu tenho um
projeto que muda os rumos da distribuição de royalties: de tudo que é arrecadado,
pega-se a parte da União e divide-se com os Ministérios. Da parte dos Estados e
Municípios, metade irá para os Estados e a outra metade para os Municípios. Agora,
aumenta mais ainda o interesse, com a descoberta de reserva que chega, segundo
V.Exa., a 80 bilhões de barris. Esse dado é estimado. Fico feliz porque cada dia
mais consolida-se a nossa idéia de redistribuir, compensando a pobreza deste País,
para a Região Norte, acima de tudo para o Nordeste, um pouco para o Centro-Oeste
e para as regiões mais subdesenvolvidas, a fim de que no futuro, a longo prazo,
possamos ter a pretensão de diminuir a diferença entre ricos e pobres existentes em
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nosso País, acabando com os privilégios exagerados e localizados em alguns
Estados do Brasil. Muito obrigado e parabéns.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Agradeço ao nobre Deputado Júlio Cesar
pelo aparte. O projeto de V.Exa. talvez seja o primeiro apresentado nesta Casa
sobre uma nova forma de redistribuição dos royalties e dos benefícios da atividade
de petróleo no Brasil. Entretanto, Deputado Júlio, penso que devemos separar o
debate. De um lado, discutir o destino e um novo marco regulatório para o pré-sal.
Depois, vamos discutir como se redistribuem os recursos oriundos da extração de
petróleo que já temos em curso em nosso Brasil. Porque o pré-sal não é pouca
coisa, é muita coisa. E nesse caso, Deputado Júlio, acho que eu, V.Exa. e todos nós
que somos brasileiros concordamos: nem o Rio de Janeiro, nem o meu Estado do
Amazonas, nem a Paraíba, nem o Rio Grande do Sul, nenhum Estado tem que
ganhar mais. Esse petróleo tem que ser do Brasil, para resolver os problemas
crônicos do Brasil.
Esse será, repito, um grande debate. Mas também estamos diante de uma
oportunidade que nunca tivemos de trazer de fato desenvolvimento e melhor
qualidade de vida, Deputado Virgílio Guimarães, para toda a nossa gente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Durante o discurso da Sra. Vanessa Grazziotin, o
Sr. William Woo, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,
deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
Silas Câmara, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Silas Câmara) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o surto inflacionário
que gerou justificadas apreensões no seio do Executivo e das classes empresariais,
estas por suas entidades mais representativas, ainda é motivo de análise através de
técnicos conceituados e economistas, atuantes no setor privado, numa atitude de
permanente avaliação, objetivando evitar uma reprise de intranqüilidade, capaz de
justificar sucessivos aumentos da Taxa SELIC, por parte do Comitê de Política
Monetária.
Na última sexta-feira, segundo registro da mídia nacional, o Presidente
Henrique Meirelles e os diretores do Banco Central, Mário Mesquita e Mário Torós,
reuniram-se em São Paulo com economistas vinculados à área privada, a fim de
conhecer o pensamento dominante no seio daqueles compelidos, profissionalmente,
a manter-se a par da evolução do quadro até bem pouco delineado em nosso País.
No entendimento do economista Nilson Teixeira, do Credit Suisse Brasil, é
muito provável que o IPCA de Agosto feche em 0,25%, o que significa uma
desaceleração ponderável em relação ao 0,53% de julho passado. Será um alívio
razoável para a inflação, segundo o seu entendimento e de outros técnicos, os quais
acompanham de perto o desdobramento do quadro econômico-financeiro da
presente conjuntura.
Somente na próxima sexta-feira deverá ser anunciado o IPCA de agosto,
ensejando processar-se uma apreciação bem fundamentada, extraindo-se ilações
positivas e concretas.
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Existindo nítida divisão entre os economistas em relação à tendência
inflacionária, acha Meirelles que a atual política monetária emite sinais animadores
ao posicionamento daquela entidade creditícia, buscando acertar em lúcidas
deliberações, nas atuais circunstâncias.
Muitos analistas ainda admitem o prosseguimento de majorações graduais na
política de juros, embora em percentuais menos impactantes, na ótica do mercado
no País, havendo os que entendem ser qualquer acréscimo contingenciado para não
ultrapassará os 0,25%.
Já situados num patamar elevado, os juros prevalecentes precisam ser
paulatinamente diminuídos, como aspiram as lideranças conscientizadas da
comunidade brasileira.
Conciliar anseio de desenvolvimento, com taxas exageradas, é algo que
desfavorece a perspectiva de alcançar-se melhor alternativa, no contexto de uma
visão realística dos nossos dirigentes.
O Sr. Silas Câmara, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Natan Donadon, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Natan Donadon) - Concedo a palavra à nobre
Deputada Angela Amin, do PP do Estado de Santa Catarina. S.Exa. dispõe de 25
minutos.
A SRA. ANGELA AMIN (PP-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, gostaria de iniciar minhas palavras relatando um episódio
que vivenciamos em família, na última sexta-feira, no Município de Florianópolis.
Estava eu num evento político, no Município de Rancho Queimado, quando
recebi a notícia do falecimento de uma prima minha no maior hospital do Estado de
Santa Catarina, no Município de Florianópolis, o Hospital Celso Ramos.
O discurso do atual Governador do Estado de Santa Catarina era de que iria
resolver todos os problemas da área da saúde. Chegando em Florianópolis,
participei de mais um evento político e me dirigi ao hospital. Nunca vivenciei uma
situação tão lamentável como quando cheguei naquele hospital: número de macas
insuficiente, desleixo, sujeira, descaso com os pacientes etc.
Ao me apresentar na recepção do hospital a pessoa que me recebeu me
perguntou o que eu era da paciente. Eu me apresentei como prima e eles me
enrolaram por mais ou menos 20 minutos. Fazia 6 horas que a Noeli Heinzen Ozol
havia falecido e a família não conseguia liberar o corpo para que a despedida
pudesse ser realizada. Eles me enrolaram 20 minutos para poder liberá-lo, a fim de
que eu não pudesse tomar as providências e denunciar. O corpo foi liberado sem o
laudo e sem o atestado de óbito. Eles entregaram à família apenas um papel, o qual,
na emoção da perda dessa familiar, não foi observado em detalhe. Ela foi enterrada,
e só no dia seguinte fomos perceber que não havia laudo nem atestado de óbito.
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Noeli não recebeu atendimento médico, nem dignidade na hora da morte —
esse é o atendimento dado no Hospital Celso Ramos, no Município de Florianópolis
—, e só a liberaram, 6 horas após o falecimento, porque eu lá entrei. Enganaramnos, deram um documento falso e liberaram o corpo. Essa é a situação do hospital.
Semana passada, a Secretária de Estado da Saúde fez uma festa e dizia que
havia entregue um andar totalmente recuperado, mas, ao atender o cidadão que
para lá se dirige na busca de um alento na hora da necessidade, nada é feito. Não
havia um médico sequer numa sexta-feira à tarde, no Hospital Celso Ramos, para
dar atendimento a essa paciente que precisava de uma assistência médica.
Seu nome era Noeli Heinzen Ozol. Certamente foi acertado no cemitério de
um Município dirigido por um Prefeito da tal Tríplice Aliança que ela fosse enterrada
sem que olhassem o documento. É lamentável!
Só espero que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, tão atento
às questões, tome providências. É essa a nossa esperança, para que outras famílias
não passem pela mesma situação.
É essa a denúncia que faço na tarde de hoje.
O Sr. Zonta - Deputada Angela Amin, permita-me, primeiro, como
catarinense, expressar a nossa solidariedade aos familiares que perderam esse ente
querido, dentre os quais V.Exa. Segundo, esse relato induz a uma caso de polícia,
pois pressupomos um atendimento com dignidade ao cidadão. Apregoa-se aos 4
ventos em Santa Catarina que tudo está resolvido, que a descentralização é uma
maravilha, que não há necessidade mais de acorrer aos hospitais da capital. No
entanto, vê-se esse tipo de situação, relatada aqui por V.Exa., acontecendo por
causa do acúmulo de pacientes, certamente oriundos de diversas partes do Estado
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e sem atendimento, o que é pior. É um caso de polícia, e o Ministério Público deve
apurar, até porque esse é o seu papel. Nossa solidariedade e também a nossa
contestação a esse episódio lamentável. Se aconteceu com a família de V.Exa.,
imagine o que está ocorrendo com o povo de uma forma geral. Obrigado.
A SRA. ANGELA AMIN - Eu gostaria também de aqui parabenizar toda a
comunidade de Blumenau pelo aniversário daquela cidade. Tive oportunidade de
viver, como estudante, naquela cidade durante 8 anos. Conheço o seu povo, a sua
gente, sei de que forma eles constróem aquela cidade, onde eu tive o prazer de
viver durante anos positivos da minha juventude.
Gostaria também de, com grande satisfação, ocupar a tribuna desta Câmara,
em nome do Partido Progressista, para fazer um relato das ações desenvolvidas
pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que tenho a honra de presidir.
Durante o transcorrer deste ano priorizamos os debates sobre as 3 áreas em
que a Comissão atua: mobilidade urbana, habitação e desenvolvimento urbano.
Foram essas diretrizes que nortearam a minha atuação à frente da Presidência da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, possibilitando a discussão e votação de 17
projetos de lei e 14 requerimentos. De abril para cá, realizamos 1 seminário e 4
audiências públicas, com destaque para a que debateu o Plano Nacional de
Habitação e a que discutiu propostas para o financiamento e construção de
habitações de interesse social.
Não posso deixar de salientar também a realização da audiência pública que
reuniu Parlamentares, especialistas e o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para
discutir assunto que está na ordem do dia entre os principais problemas que afetam
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não só as grandes metrópoles do País, mas também as médias e pequenas
cidades: o caos no trânsito.
Por minha iniciativa e com total apoio do colegiado, a audiência teve como
objetivo debater e apontar soluções para o trânsito nas metrópoles, além de
aproximar a Câmara e entidades da sociedade civil, por meio da discussão e de
sugestões de políticas públicas e novas leis para regulamentar o setor.
O debate traçou um panorama do trânsito nas grandes cidades e apontou a
melhoria do transporte coletivo e alternativas limpas de locomoção como medidas
positivas para ajudar a solucionar o problema e melhorar a qualidade de vida nas
cidades brasileiras.
Quero aproveitar o tema caos no trânsito, que aflige a todos nós que
andamos de carro ou dependemos de transporte coletivo, para dizer que eu
participei, há 8 anos, assim como muitos colegas Parlamentares, da Frente Nacional
de Prefeitos. Todos os anos nós nos reuníamos com o objetivo de discutir um Plano
Nacional para o Transporte Coletivo, e nunca conseguíamos avançar.
Pois bem, no ano passado, o Executivo enviou a este Congresso o Projeto de
Lei nº 1.687, que institui diretrizes da política de mobilidade urbana. Até hoje, depois
de mais de 1 ano, a Comissão Especial para analisá-lo sequer foi instituída. Isso
mostra que não existe vontade política para investimento no transporte público
urbano em massa com qualidade, planejamento e dentro de uma nova visão de
sustentabilidade que vemos aplicada em vários países do mundo.
Não posso concordar com o descaso do Poder Público em relação a este
tema, e dou um pequeno exemplo: em nosso País o táxi possui incentivo fiscal e o
ônibus não. Como podemos pensar em administrar e desenvolver nossas cidades e
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dar condições de vida à nossa população sem um Plano Nacional de Transporte
Coletivo que realmente funcione e estimule o cidadão a deixar o carro em casa para
evitar engarrafamentos e diminuir a poluição nas grandes cidades?
Ao administrar a Prefeitura de Florianópolis por 2 mandatos, fizemos um
investimento muito amplo na cidade para a implantação do sistema integrado de
transporte coletivo, o que possibilitou que a capital do meu Estado fosse a primeira
cidade do Brasil a implantar o cartão eletrônico, que hoje é adotado também em
Brasília e em outras cidades do País.
Creio, Sr. Presidente e caros Parlamentares — muitos, aliás, disputando
eleições municipais —, que nenhum administrador hoje no País poderá se furtar de
colocar como prioridade no seu programa de governo investimentos na melhoria do
transporte coletivo nas capitais e nas grandes cidades brasileiras.
A propaganda eleitoral está aí para nos mostrar que o problema do trânsito é
prioridade de todos os candidatos e de todos os partidos. Portanto, Srs.
Parlamentares, não haveria melhor oportunidade de fazer um apelo, na qualidade de
Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Presidente desta Casa,
Deputado Arlindo Chinaglia, que tem manifestado preocupação com o problema,
para apoiar a imediata instalação da Comissão Especial que irá debater e instituir as
diretrizes de mobilidade urbana e do transporte coletivo.
Penso que, após as eleições municipais, este deverá ser um ponto
fundamental e prioritário na pauta dos trabalhos da Câmara.
Experiências que deram certo em outros países podem ser um bom exemplo
para o Brasil acertar na elaboração e no planejamento de políticas públicas de
mobilidade urbana.
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Gostaria de citar o exemplo de Stuttgart, na Alemanha, onde estive no mês de
junho, representando a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos
Deputados, no Congresso Mundial de Cidades para a Mobilidade.
Stuttgart é considerada a capital mundial da mobilidade, pois desenvolveu um
sistema de transporte público sustentável exemplar, que serve de modelo para o
mundo todo.
O Congresso reuniu especialistas de 40 países e é realizado anualmente para
troca de experiências entre cidades, governos e empresas, especialmente na área
de desenvolvimento científico e tecnológico.
O que vimos lá, e que pode servir de modelo para o Brasil, é que, além de
investimentos, temos de buscar soluções para a mobilidade sustentável. E isso
passa, necessariamente, pelo uso de energias limpas no transporte coletivo e
individual. Não poderemos melhorar a mobilidade nas nossas cidades sem que
tenhamos traçado um Plano Nacional de Diretrizes discutido com toda a sociedade.
Não poderia deixar de mencionar nesta tribuna outra questão que, sem
dúvida, é de vital importância para uma imensa parcela da população brasileira: a
falta de moradia.
Depois de termos reunido no seminário Colóquio sobre Habitação de
Interesse Social representantes de todos os setores envolvidos com a questão —
Governo Federal, secretários estaduais de habitação, presidentes das companhias
de habitação dos Estados, representantes dos movimentos sociais, empresários e
Parlamentares —, 2 propostas para reverter o déficit habitacional no País, estimado
em mais de 7 milhões, foram apresentadas no auditório Nereu Ramos,
completamente lotado. Uma do Governo, o Plano Nacional da Habitação, e outra de
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iniciativa da Comissão, a PEC nº 285/08, entregue ao Presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia, no último dia 12 de agosto.
Por iniciativa desta Presidenta e dos Deputados da Comissão de
Desenvolvimento Urbano, a proposta de emenda constitucional cria um limite
mínimo obrigatório de gastos públicos com habitação popular. A PEC vincula 2%
das receitas da União e 1% das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social.
Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a
eliminação do déficit habitacional. A PEC foi elaborada com sugestões, participação
e apoio de todos os setores envolvidos. Tenho convicção de que o Governo,
sozinho, não poderá resolver o problema da falta de moradia no País, um dos
principais problemas das camadas mais pobres da população. Somente a união dos
Poderes Legislativo, Executivo e da iniciativa privada poderá eliminar o déficit
habitacional do País.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN - Pois não, Deputado.
O Sr. Mauro Benevides - Apenas para ressaltar neste instante que essas
propostas de emenda constitucional bem que poderiam ser apreciadas antes da
aprovação do Orçamento, a fim de que, já na elaboração orçamentária, esses
índices destinados a diminuir o déficit habitacional no País sejam já consignados no
Orçamento a vigorar no próximo exercício. Seria ideal que nós garantíssemos, até
mesmo pela justeza dessa causa, um trâmite célere que naturalmente guardasse
conexão com o encaminhamento do Orçamento da República no Congresso
Nacional. Cumprimento V.Exa. pela manifestação na tribuna na tarde de hoje.
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A SRA. ANGELA AMIN - Gostaria de agradecer o apoio a V.Exa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Desenvolvimento
Urbano realizará, no próximo mês de novembro, a 9º Conferência das Cidades. O
evento já é tradição na Casa pela qualidade e importância dos debates na solução
dos problemas.
Na qualidade de Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sugeri
que o tema deste ano fosse Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras, e tive o apoio
de todos os colegas da Comissão.
O evento tem como objetivo debater e refletir experiências que deram certo
no País e no mundo, para que possamos traçar políticas públicas adequadas à
realidade brasileira. A conferência deste ano terá a contribuição e a participação de
especialistas estrangeiros e brasileiros.
A palestra de abertura terá a presença do professor da Escola de Altos
Estudos em Ciências Sociais da França, Ignacy Sachs, que vai abordar o tema:
Sustentabilidade — O Novo Paradigma Mundial.
Sachs é economista polonês, naturalizado francês, co-diretor do Centro de
Pesquisas sobre o Brasil, contemporâneo da Escola de Altos Estudos em Ciências
Sociais da França. O cientista social preside o grupo consultivo sobre
biocombustíveis na ONU e já dirigiu o Centro de Pesquisas sobre o Brasil
Contemporâneo na França até 2004. Ignacy Sachs escreveu mais de 20 livros,
dentre eles: Ecodesenvolvimento: Crescer sem Destruir, em 1986, e Extrativismo na
Amazônia Brasileira: Perspectivas sobre o Desenvolvimento Regional, em 1994.
O segundo conferencista estrangeiro confirmado é o indiano, co-diretor e
professor de Engenharia Química da Universidade da Flórida, Yogi Goswami. O
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engenheiro fará a palestra de abertura do segundo dia do evento, que terá como
tema O Futuro da Energia no Planeta. Goswami é co-diretor de Energia Limpa do
Centro de Pesquisa da Universidade do sul da Flórida. O professor é
internacionalmente conhecido pelos estudos aplicados nas áreas de energia
renovável. Premiado mundialmente, o professor Goswami conduz pesquisas sobre
energia termossolar, termodinâmica, hidrogênio, células de combustível, entre
outras.
Especialistas
brasileiros
e representantes
de entidades
nacionais
e
movimentos sociais também estarão presentes para debater os temas: Mobilidade
Urbana — Alternativas de Transportes; Habitação; Revitalização, Arborização
Urbana e Parques; Drenagem Urbana; Energia Renovável e Sustentabilidade;
Políticas de Saneamento e Regulação da Lei; Resíduos Sólidos; Poluição Difusa;
Valoração do Solo Urbano; Plano Diretor e Carta de Sugestões.
Será também, em novembro, durante a Conferência das Cidades, a
solenidade de entrega do Prêmio Cidade Cidadã.
Na sua 4ª edição, o concurso organizado pela Comissão de Desenvolvimento
Urbano vai conceder o selo aos municípios que se destacarem na adoção de
políticas de desenvolvimento sustentável.
O concurso acontece anualmente para premiar as experiências adotadas, a
partir da aplicação do Estatuto das Cidades e dos planos diretores, como forma de
incentivo e estímulo a todas as cidades brasileiras.
Este ano, a Comissão de Desenvolvimento Urbano já recebeu dos municípios
mais de 40 projetos, o que nos garante a certeza do sucesso da 4ª edição do Selo
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Cidade Cidadã, que se constitui, sem dúvida, em mais uma iniciativa positiva da
Câmara dos Deputados.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
Durante o discurso da Sra. Angela Amin, o
Sr. Natan Donadon, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr.
Manato, 1º Suplente de
Secretário.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra à nobre Deputada,
Assistente Social, ex-Vereadora, ex-Deputada Estadual e ex-Prefeita de São Paulo,
que tão bem exerce seu terceiro mandato de Deputada Federal pelo PSB, Luiza
Erundina, que dispõe de 4 minutos na tribuna.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSB-SP Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero registrar aqui que a revista
Veja completa este ano 40 anos de circulação em âmbito nacional. Esse importante
evento está sendo celebrado hoje, em São Paulo, com um seminário sobre as
grandes questões que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos. Tais questões
estão sendo debatidas amplamente com a presença de 4 dos potenciais précandidatos à Presidência da República: o Deputado Ciro Gomes, o Governador
Aécio Neves, o Governador José Serra e a Ministra Dilma Rousseff.
Cada um deles discutem temas como Educação Com Qualidade, Os
Caminhos da Produtividade, Economia — O Novo Papel do Brasil No Mundo, O
Meio Ambiente — Conservação e Desenvolvimento, O Papel da Imprensa, O
Fortalecimento das Instituições Políticas e, por último, Democracia, Raça e Pobreza.
Sr. Presidente, esse debate também conta com a presença de lideranças
políticas, Ministros e ex-Ministros, especialistas em cada um desses temas e, com
certeza, produzirá grandes propostas a serem oferecidas ao País para enfrentarmos
e construirmos, quem sabe, uma disputa à Presidência da República baseada em
contribuições construídas com ampla participação da sociedade civil, através de
suas lideranças, além de ser uma forma, a meu ver, bastante adequada de se
comemorar um evento dessa importância, ou seja, os 40 anos de existência de um
importante meio de comunicação social do País.
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Deixo aqui registrados os meus cumprimentos ao Grupo Abril, na pessoa do
seu Presidente Roberto Civita, e ao corpo de jornalistas, funcionários e profissionais
que constroem aquele importante veículo de comunicação no País.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a todos pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Para um registro, tem a palavra o Deputado
Renato Molling.
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, carece nossa atenção o
crescente surto de importações de calçados. Nos últimos 5 anos foi registrado um
crescimento superior à 440% na importação de calçados no País. Seria ingenuidade
pensar que esse fenômeno não acarreta danos para a indústria brasileira.
Diante da recessão norte-americana, além de o Brasil ter perdido o espaço de
suas exportações, já que os Estados Unidos e a Europa reduziram o consumo de
calçados, ainda passa a enfrentar uma concorrência desleal no mercado interno. Os
principais centros de produção continuam apresentando altas taxas de crescimento,
resultando em uma situação de excedente do produto no mundo inteiro. Diante
dessa situação, os calçados, especialmente os provenientes da China e do Vietnã,
que correspondem a oito de cada dez sapatos produzidos no mundo, encontram, em
mercados como o brasileiro, uma possibilidade de inserção de seus produtos, a
preços substancialmente mais baratos que o mercado nacional consegue oferecer.
A China, além de apresentar mão-de-obra extremamente barata, também possui a
vantagem de uma carga tributária que não chega a 20%. Note que os nossos
produtos enfrentam cerca de 40% de impostos. Para as pequenas e médias
empresas do País, a alta carga de impostos na folha de pagamento é dos grandes
problemas que enfrentam. Esse custo impede, em parte, a geração de novos
empregos, a legalização dos informais e o próprio crescimento do Brasil.
As importações provenientes da Ásia têm-se acelerado brutalmente nos
últimos 2 meses. De janeiro a abril, aumentaram 45% sobre o mesmo período de
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2007. Maio elevou 68% e junho, 120%. Ao mesmo tempo, nota-se uma queda
também no preço médio do par de calçado importado: no primeiro semestre de 2007
foi de 7,61 dólares e no mesmo período de 2008 caiu para 7,47 dólares.
Nesse sentido, gostaria de manifestar minha preocupação com a aceleração
desse surto e com o impacto que essa crescente importação acarreta para a
economia do setor e, principalmente, para a população brasileira.
Ao mesmo tempo em que constatamos um aumento vertiginoso das
importações, percebemos, entre 2003 e 2007, uma queda de 35% no emprego
formal do setor. A tendência é ainda mais assustadora, com previsão de aumento
nos níveis de desemprego a velocidades cada vez maiores.
Em julho deste ano, durante a realização da FRANCAL, a maior feira de moda
e negócios do setor em toda a América Latina, percebeu-se uma redução
substancial nas vendas, resultado do nível de oferta de calçados importados.
Lembro ainda que a indústria calçadista é uma atividade tipicamente sazonal
— o segundo semestre representa 65% das vendas das indústrias. O empresariado
brasileiro, durante o primeiro semestre, costuma somar esforços para não reduzir
muito seu número de empregados. No entanto, esses esforços não mais se fazem
válidos diante da situação econômica que o setor vem enfrentando, com uma
redução no volume de pedidos e, assim, aumento dos estoques. Portanto, chamo
atenção para o efeito no nível de empregos que a situação econômica pode
acarretar para o setor calçadista.
Ainda no mês de julho, foi com muito pesar que acompanhamos o
fechamento de mais uma fábrica na cidade de Sapiranga, no Rio Grande do Sul. A
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Calçados Ronessa e seus 180 funcionários não mais contam com os salários
decorrentes da produção e venda de calçados. A empresa fez o possível para
manter a produção, terceirizar serviços ou até vender a fábrica, cedendo os
funcionários, para não deixar ninguém desempregado. No entanto, não houve outra
opção senão o fechamento da empresa. Eles se somam aos 1.098 trabalhadores já
dispensados desde o início do mês, conforme números divulgados pelo Sindicato
dos Sapateiros de Sapiranga e Região. É também desalentador o cenário da região,
com outras 3 fábricas no Município tendo sido fechadas, como a Sommer Calçados,
que fechou suas portas, deixando desempregadas 190 pessoas. Esse panorama é
acrescido a outras tantas empresas da região que já reduziram em até 70% seu
efetivo.
A projeção de empregos no setor calçadista é preocupante. De acordo com
estudo realizado pelo Instituto de Estudos e Marketing Industrial — IEMI sobre a
participação das importações no mercado brasileiro, aponta-se uma perda estimada
de 34 mil postos de trabalho entre 2006 e 2008.
Já percebemos algumas medidas saneadoras e estruturantes direcionadas
para o setor sendo implementadas com apoio do Governo Federal. O REVITALIZA,
Programa de Revitalização de Setores, como o calçadista, consiste em uma
importante medida. No entanto, esse programa de incentivo via crédito não resolve a
questão dos preços e da concorrência desleal.
Assim, faz-se necessária uma abordagem mais ampla das necessidades do
setor. Uma delas refere-se à desoneração da folha de pagamentos daquelas
empresas pertencentes a setores prejudicados pelo câmbio, como é o caso do setor
calçadista. Essa questão já vem sendo tratada há mais de um ano pelo Governo
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Federal, inclusive tendo sido assunto de audiência pública. Nessa ocasião, o
Ministro Guido Mantega manifestou-se favorável à desoneração da folha de
pagamentos. No entanto, até o
momento, não percebemos nenhuma medida
concreta para aliviar a árdua realidade enfrentada pelo setor.
Necessitamos, portanto, de medidas com maior velocidade de resposta, para
que se possa, de fato, reduzir os efeitos na sociedade dessa aceleração das
importações. Faz-se, desse modo, urgente que sejam adotadas medidas rápidas e
eficazes para anular os efeitos da apreciação do real, das liquidações dos
excedentes de sapatos importados, possibilitando a recuperação do setor, o retorno
da competitividade do sapato brasileiro, sem que seja preciso recorrer às demissões
e ao fechamento de nossas fábricas.
Eram essas as minhas considerações.
Muito obrigado.
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O SR. SILAS CÂMARA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado,
empresário, membro da CPI da Evasão de Divisas, que tão bem exerce seu terceiro
mandato pelo Amazonas, Silas Câmara. S.Exa. dispõe de 4 minutos na tribuna.
O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores e ouvintes, conjunto de
comunicação em massa desta Casa que informa tão bem à população desta Nação
brasileira, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este momento em que utilizo a tribuna
desta Casa para fazer 2 registros.
O primeiro é para me somar aos vários Deputados que festejaram os
resultados, no último final de semana, da festa cultural da Ciranda, no município de
Manacapuru.
Manacapuru é um município próspero e nos últimos 4 anos experimenta um
desenvolvimento mais do que cultural, estruturante e educacional. Para se ter uma
idéia, nos últimos 40 anos, não se construía uma escola rural no município e só nos
últimos 7 meses o atual Prefeito construiu cerca de 40 novas escolas na zona rural,
além de lhe oferecer um desenvolvimento econômico pujante e a integração à região
metropolitana da cidade de Manaus.
Parabenizo o Prefeito de Manacapuru, Washington Régis, que tão
brilhantemente conduziu, neste último final de semana, essa festa que fez com que
vários Deputados utilizassem da tribuna parabenizando S.Exa. e o município, mas,
acima de tudo, pelo seu magnífico desempenho, o de sua equipe e de todos os que
cooperam com o Governo que está em curso e que tem transformado em bênção e
benefício para a população de Manacapuru.
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Também registro que várias obras ligadas ao Ministério do Turismo, que não
são do PAC, mas são empenhadas, projetos em curso e importantes para o Estado
do Amazonas, estão parando simplesmente porque o Ministério do Turismo não está
repassando o valor das obras para os municípios amazonenses. Isso é contraditório
com a urgência e com a prioridade do Governo Federal quanto às obras no Brasil,
principalmente
as
que
dizem
respeito
à
infra-estrutura
dos
municípios,
particularmente na área do turismo.
Portanto, fica o apelo para que o Governo Federal olhe com maior cuidado a
execução — é muito importante saber se a obra está realmente sendo executada —
e não deixe essas obras pararem, porque isso causa prejuízo ao Erário e também à
população dos locais onde essas obras estão sendo executadas.
O Governo Federal deve olhar com cuidado não apenas a questão do PAC,
mas acima de tudo a liberalização das pequenas obras em curso nos municípios
brasileiros, pois isso é muito importante para a geração de emprego e renda e para
o desenvolvimento dessas cidades.
Peço, por gentileza, que o meu discurso seja divulgado nos órgãos de
comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. CHICO LOPES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Chico
Lopes.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto mais uma vez à tribuna para
falar sobre tema relacionado à vida de milhares de brasileiros que se aventuram a
comprar um carro e a ter relações comerciais e bancárias.
Uma comissão criada nesta Casa para discutir a tabela de preços e de juros
cobrados pelos banqueiros do nosso País conseguiu melhorá-la bastante. E um dos
questionamentos era a TAC — Taxa de Abertura de Crédito. Toda pessoa que
comprasse um veículo teria de pagar cerca de 700 reais, dependendo do valor do
carro.
Conseguimos eliminar essa taxa, num acordo entre Banco Central, Ministério
da Fazenda e Comissão de Defesa do Consumidor. Porém, os banqueiros sempre
inventam uma maneira de ganhar dinheiro fácil em cima das pessoas que
necessitam de empréstimo. E agora eles inventaram uma cesta de serviços e
voltaram a cobrar taxa de quem compra carro.
Não podemos permitir que isso aconteça, porque é burlar o Poder Legislativo,
a Câmara Federal e o Banco Central, um banco de fiscalização do sistema
financeiro. Aproveito a oportunidade para provocar o Banco Central: será que ele
não vai fiscalizar e multar as instituições por falta de amparo legal dessa cesta de
serviços?
Sr. Presidente, queremos fazer um apelo ao Presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor para que crie essa comissão o quanto antes.
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Não é possível que, para comprar um carro, tenhamos de pagar essa taxa e
ainda registrar em cartório. Carro é um bem? É, mas não é um imóvel. Casa é que
se registra no cartório de imóveis, como o próprio nome diz.
Isso é o que chamo de picaretagem. É picaretagem. Nós, que militamos na
área da defesa do consumidor, não podemos aceitar isso.
Solicito de V.Exa., Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado
nos meios de comunicação desta Casa para chamar ao debate a sociedade, já que
com banqueiro não adianta discutir. Os banqueiros só sabem o caminho dos belos
lucros em cima dos consumidores.
Obrigado e boa tarde.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra à nobre Deputada,
administradora pública, apresentadora de TV, escritora, ex-Senadora, que tão bem
exerce o seu primeiro mandato de Deputada Federal pelo PMDB de Goiás, Íris de
Araújo. V.Exa. dispõe de 4 minutos na tribuna.
A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (Bloco/PMDB-GO. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, a violência
se tornou fenômeno incontrolável no meu Estado, Goiás. Não passa um dia sequer
sem que se registre um caso de homicídio ou assalto.
Nunca na história de Goiás a criminalidade assumiu tamanhas proporções.
Na semana passada, ficamos consternados com o assassinato à queimaroupa do empresário e estudante de Direito Túlio Jayme, de 52 anos, na frente do
prédio onde residia, num bairro nobre de Goiânia.
O fato toma dimensão porque a vítima pertencia a uma das mais tradicionais
famílias de Goiás, os Jaymes, detentores de amplas propriedades e participantes
ativos de processos políticos.
No dia anterior, a imprensa ainda registrou o atentado contra o candidato a
Vereador e empresário Walter Paulo Santiago, de 67 anos. Por volta da 22 horas da
última quinta-feira, o veículo Toyota de Walter foi alvejado com 4 tiros de revólver
calibre 38.
Trágico foi o frio assassinato do candidato a Vereador por Águas Lindas,
Irmão Venceslau, morto com um tiro na cabeça em pleno palanque de campanha
quando ecoava o barulho da queima de fogos de artifício.
Aqui mesmo desta tribuna, há poucos dias, relatávamos o assassinato e
esquartejamento da inglesa Cara Marie Burke, de apenas 17 anos, um fato que
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chocou o Brasil e o mundo. O assassino confesso, Mohammed D’Ali, de 20 anos,
colocou o tronco da jovem dentro de uma mala e o lançou no Rio Meia Ponte, nas
proximidades de Goiânia.
Esses episódios fazem parte de uma seqüência sem fim de vidas destruídas
porque simplesmente o Governo do Estado não cumpre a sua parte no sentido de
enfrentar com coragem e denodo a crescente violência.
Sem iniciativas, a reboque das ações cada vez mais ousadas de bandidos, o
crime cresce em proporções alarmantes no Estado, que sempre fornece ao País as
manchetes mais chocantes e estarrecedoras.
Revolta-nos, Sr. Presidente — por isso uso a tribuna neste momento —, a
apatia com que o Governado do Estado se comporta frente a esta carnificina:
nenhuma iniciativa, nenhuma ação determinada, nenhum projeto de inteligência,
nenhuma resposta — nem sequer uma nota esclarecedora — à altura da dor sentida
por todos.
Dessa forma, o medo passou a ser companhia da gente goiana, sempre
hospitaleira, bondosa e que cultiva elevados valores de solidariedade e de amor ao
próximo.
Quando o poder se fragiliza, Sr. Presidente, quando falta o comando e a
autoridade, quem mais sofre é a própria sociedade que se torna presa fácil de
criminosos.
É necessário que o Governo do Estado imediatamente apresente uma ação
concreta para coibir a crescente violência e refazer os caminhos da segurança
pública, hoje manchados de sangue.
Basta de violência! Goiás e o Brasil anseiam pela verdadeira paz.
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
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O SR. ZONTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra por 4 minutos.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
nobres colegas Parlamentares, gostaria de fazer um registro e encaminhar uma
contestação, assim como um repúdio às empresas de telefonia deste País.
Nas concessionárias de serviços telefônicos, totalmente informatizadas,
infelizmente, milhares de brasileiros não encontram eco para suas reclamações, não
têm a quem reclamar. Toda informação é virtual, e não se dá resposta. É um
verdadeiro desrespeito àqueles que detêm o telefone, como cada um de nós.
Quando surge algum problema, não temos onde buscar uma resposta. Isso é
lamentável, sob todos os aspectos.
Ainda hoje, fiz uma pesquisa sobre a possibilidade de ter um contato sobre
diversos assuntos com o próprio Presidente da Vivo. Sabe-se quem é, mas onde
encontrá-lo é a grande dúvida. Parece que eles estão distantes.
Esse Presidente acabou de fazer uma palestra num congresso de marketing,
onde disse que é importante a atenção aos fornecedores, aos colaboradores.
Esqueceu-se ele de dizer que mais importante é a empresa que ele preside dar
atenção aos seus clientes.
Infelizmente, a Vivo é um dos péssimos exemplos que temos observado.
Muitos de nós têm, naturalmente, aparelhos dessa operadora. E onde nos
encontramos, se não houver sinal, não adianta procurar alguém que dê retorno.
Para uma conta que não está adequada — temos visitado algumas agências da
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própria Vivo e de outras operadoras —, por exemplo, o acúmulo de reclamações é
grande, e sem resposta.
Precisamos investigar tal procedimento. Temos que cobrar um atendimento
digno ao cidadão ou então invocar o Ministério Público para que o faça. Afinal de
contas, eles têm uma concessão pública, ganham bilhões de reais no Brasil com a
venda de celulares e não estão nem aí para o cliente. É lamentável!
Vamos buscar uma solução, em nome dos milhares de brasileiros que estão
sendo prejudicados, sem resposta da Vivo ou de outras empresas concessionárias.
Elas têm a obrigação de atendê-los. E não adianta dizer que vão dar uma resposta
virtual. Do outro lado da linha está uma voz gravada, fria, que não dá retorno algum.
Este era o registro que gostaria de fazer.
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O SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao bancário, engenheiro
civil, ex-Vereador, ex-Secretário Municipal de Obras e Transportes de São Luís, que
tão bem exerce seu terceiro mandato, pelo PTB do Maranhão, Deputado Pedro
Fernandes. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o Brasil universalizou o ensino público. Tanto a União, como os
Estados e os Municípios partiram para a meta de 100% de matrículas. Isso é bom,
mas nos faltou a qualidade de ensino. Agora é o grande momento de buscar
qualidade no ensino nos Municípios, nos Estados e na União, de maneira geral.
Quero aqui protestar contra uma matéria da revista Veja, do dia 20 de agosto,
que culpa exclusivamente os professores pela má qualidade do ensino público.
Muito pelo contrário, os professores têm segurado a peteca na educação pública. A
qualidade está baixa, mas não são eles os responsáveis.
Temos de buscar os culpados, primeiro, nos governos. E precisamos também
de maior participação das famílias.
Idealizo que a escola tem que ser completa, com regime integral, onde os
alunos tenham o ensino formal em um turno e, no outro, possam ter reforço escolar,
recreação, religião, música, enfim, de maneira que a criança e o adolescente
passem o dia na escola. Chamo esse modelo de escola completa.
Quero reiterar meu protesto contra a revista Veja, que culpa exclusivamente
os professores. Isso não é admissível. Fico do lado dos professores. Faço essa
defesa porque sou testemunha do esforço dessa classe para melhorar, cada vez
mais, a escola brasileira. Recentemente, esta Câmara dos Deputados resolveu
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aprovar um salário mínimo para os professores, o que é mais um incentivo, mais um
reconhecimento de que eles precisam de apoio.
Sr. Presidente, há outro assunto que eu gostaria de tratar. No dia 8 de
setembro, segunda-feira, São Luís, minha cidade, completa 396 anos — estamos a
4 anos do quarto centenário. São Luís é uma cidade com história e cultura. É
detentora de um patrimônio riquíssimo, mas com uma desigualdade social muito
grande, contra a qual lutam todos os maranhenses.
São Luís, Capital do décimo Estado mais populoso do Brasil, vive uma
pobreza de dar pena. Precisamos reverter esse quadro, e o faremos direcionando a
administração municipal para a pessoa humana, dando-lhe prioridade no orçamento.
Precisamos valorizar o setor social. Precisamos de programas sociais que
realmente melhorem a vida da grande população de São Luís, onde a violência, em
relação a outras cidades brasileiras, ainda é baixa, embora esteja crescendo.
Devemos exigir que o Estado exerça seu papel em prol da segurança pública.
A meu ver, cabe à Prefeitura de São Luís implementar políticas públicas de
inclusão social, encaminhar os jovens aos esportes e à área artística para gerar
emprego e renda.
São Luís é uma cidade fantástica, rica de história e cultura. Talvez
pudéssemos estabelecer um calendário fixo anual para que todos os artistas e
jovens que praticam cultura estejam vinculados a estas atividades durante o ano
inteiro. Temos uma cidade com vocação turística, que agora passa a ter muitas
perspectivas para grandes projetos, como refinarias e siderurgias.
Deveríamos dar oportunidade à população de São Luís, para que, nos
próximos anos em que, com certeza, São Luís continuará fazendo história, a
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população tenha a chance de diminuir as gritantes desigualdades, que nos
envergonham a todos.
Torço muito pela inclusão social, torço muito pelo reconhecimento dessa
história belíssima e para que aquela cidade patrimônio da humanidade seja também
uma cidade de iguais, uma cidade para todos.
Eu torço muito por uma São Luís feliz.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra, pela ordem, ao nobre
Deputado Darcísio Perondi, médico, pós-graduado em pediatria, ex-Presidente do
Hospital de Caridade de Ijuí e filiado do PMDB desde 1993, que tão bem exerce seu
quarto mandato. S.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, nossa Governadora, Yeda
Crusius, assinou com o Banco Mundial um contrato inédito no valor de 1 bilhão e
100 milhões de dólares: pela primeira vez, o Banco Mundial assina com um Estado
contrato de porte de ser assinado com países. Isso é inédito no Brasil e também
dentro do próprio Banco Mundial. O valor de 1 bilhão e 100 milhões de dólares será
colocado na negociação da dívida extralimite do Rio Grande do Sul. O Estado deve
37 bilhões de reais, e a maior parte dessa dívida é intralimite.
Com esses recursos, o Rio Grande do Sul troca uma dívida de juros altos por
uma dívida de juros baixos. Ao longo de 30 anos haverá uma economia de 600
milhões de reais, o que vai permitir um melhor fluxo de caixa para investimentos no
Rio Grande do Sul.
Essa é mais uma vitória da Governadora Yeda, da bancada federal, dos
Deputados Federais e Estaduais, dos Senadores, dos técnicos da Secretaria de
Planejamento do Estado, dos técnicos da Secretaria da Fazenda, todos
comandados pelo brilhante Secretário da Fazenda, Aod Cunha. Foi um trabalho de
fôlego, persistente, com a participação e a compreensão do Presidente Lula, do
Ministro Mantega, que esteve presente no ato da assinatura, e do Secretário do
Tesouro,
Arno
Augustin,
também
presente.
O
Governo
Federal
mostrou
compreensão para que isso pudesse acontecer.
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Isso dá um selo de qualidade para o Governo do Estado; e vai abrir outros
empréstimos tradicionais. Esse sucesso mostra que o Rio Grande do Sul, o Estado
que mais deve no Brasil, está realizando um trabalho sério, firme, de recuperação
fiscal e de faxina administrativa pública. A imprensa gaúcha registrou: Correio do
Povo: Dinheiro para o Rio Grande. Grande festa marca a assinatura de acordo com
o BIRD; o Jornal do Commércio mostra o time que jogou nos bastidores da
negociação da Secretaria da Fazenda: Piratini e todas as lideranças gaúchas felizes
com assinatura. Solenidade lotou a sede do Governo no ato de assinatura do
contrato de empréstimo de 1, 1 bilhão do Banco Mundial; Jornal Zero Hora: Governo
e BIRD firmam acordo de 1,1 bilhão. Contas públicas: primeira parte do
financiamento sai já nos próximos dias. A Governadora em uma de suas frases
disse: Este é um ato que um Governo que entendeu que a hora de um projeto de
desenvolvimento que resgatasse o diálogo com todos os setores da sociedade.
Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora, registra: Relações amistosas. O
próprio Banco Mundial fez um livro do histórico de 1 ano e meio de luta para que se
chegasse a esse. Porque o Banco Mundial foi altamente rigoroso no plano de metas
que o Governo do Estado assumiu com o Governo brasileiro e com o próprio Banco
Mundial.
O Informe, do jornal Zero Hora, também registra: O suporte do BIRD. A
assinatura do empréstimo que liberou para o Rio Grande do Sul teve um ato solene.
Outro aspecto relevante do empréstimo é o seu ineditismo, pois pela primeira vez o
BIRD libera recursos com este perfil.
O Sul também registra: Yeda afirma que o empréstimo do Banco do Brasil
permitirá mais investimentos.
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Polibio Braga, do jornal O Sul, comenta: Yeda assinou ontem um contrato
exemplar.
Flávio Pereira, do mesmo jornal, O Sul, anota: Contrato histórico com o Banco
Mundial foi comemorado na Expointer.
Sr. Presidente, isso mostra que o nosso Estado do Rio Grande do Sul está no
caminho certo, sob o comando da Governadora Yeda Crusius. Isso foi uma aliança
de todos os partidos pelo nosso Estado do Rio Grande do Sul. Repito, de todos nós:
trabalhando lá e trabalhando aqui. Todos os gaúchos que trabalharam estão de
parabéns!
Parabéns à Governadora Yeda Crusius, a Aod Cunha, ao povo do Rio Grande
do Sul. Estou muito feliz!
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Darcísio
Perondi.
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O SR. LAERCIO OLIVEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (PSDB-SE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos tempos, um dos
temas que tem sido recorrente em grande maioria das discussões é o processo
natural da terceirização dos serviços públicos.
Digo natural pois, além de estudos que o comprovam, todos os especialistas
que abordam o tema afirmam que esse é um processo cronológico, intrínseco à
profunda transformação socioeconômica a que o mundo do trabalho é submetido de
tempos em tempos. Ou seja, a terceirização é um fenômeno natural.
Esse fenômeno acontece a todo tempo porque há a necessidade de injeção
de oxigênio novo para um sistema administrativo que se encontra engasgado,
sobrestado, parado, prestes à “falência renal”. Isso faz com que o velho renasça,
impedindo sua autodestruição!
Para concretizar a renovação, é natural que haja a necessidade de realização
de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. Isso mesmo, caros colegas!
Repito, afirmo que a terceirização tem como fundamento a parceria na realização de
um trabalho, prestação de um serviço, entre o Governo e pessoas jurídicas de direito
privado!
Esse sistema de terceirização evita que milhares de empresas desapareçam.
Contribui à internacionalização das empresas. Possibilita que nossos empresários
lutem dignamente, de igual para igual, com condições de concorrência leal, nesse
mundo competitivo que é o dos negócios.
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Mais ainda, a terceirização tem como essência a extinção da burocracia.
Quanto mais o Governo brasileiro incentivar a desburocratização do setor público,
mais rápido o Brasil terá condições de emergir ao Primeiro Mundo. Para extinguir a
burocracia da cena pública, devemos promover a desconcentração de serviços
públicos, aqueles considerados serviços comuns, como o de limpeza e conservação,
por exemplo. E o que mais nos estarrece neste momento é saber que esse tipo de
serviço está sendo objeto de concurso público no Brasil.
Ora, caros colegas, a essência do concurso público está não somente na
disputa de uma vaga, mas, principalmente, na busca pelo melhor intelectual a atuar
naquela área.
O que ocorre é que pessoas com grau de escolaridade avançado, na ânsia de
conseguir um emprego, também entram nessa disputa. Ou seja, aquele trabalhador
que, com muito esforço e dedicação, acabara de conseguir sua formação básica tem
que disputar com uma pessoa que tem nível intelectual absurdamente mais elevado
que o seu.
E quem sai perdendo nessa luta? É claro que é o trabalhador com menos
estudos! Essa concorrência é desleal, senhoras e senhores! Mas, com a
terceirização desse tipo de serviço, com menor exigência intelectual, será promovido
o fim dessa desigualdade social! Isso porque o pobre trabalhador mal tem condições
de sustentar sua família, muito menos tem condições de financiar seus estudos.
Ressalto, ainda, que a contratação de pessoas com maior desenvolvimento
intelectual para esse tipo de serviço é um desperdício! Devemos gerar mais vagas
nas áreas intelectuais para enxugar a máquina pública e melhor aproveitar as
qualidades de nossos trabalhadores, cidadãos e eleitores.
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Ademais, a terceirização gera mais empregos, pois já é o maior segmento
empregador, com cerca de 7 milhões de trabalhadores no ano de 2006. Isso
representa 9,8% do total de ocupação profissional brasileiro e, apenas, 1,9% da
terceirização no mundo.
A terceirização incentiva os empresários brasileiros a sair da informalidade,
faz com que passem a contribuir com impostos e obrigações, contratem mais
pessoas e financiem o desenvolvimento econômico da classe empresarial e, em
conseqüência, promove o desenvolvimento do Brasil.
Promove também uma concorrência mais justa, já que todos deixam de
sonegar suas responsabilidades sociais. Mais e mais trabalhadores usufruirão do
direito de assinatura de sua Carteira de Trabalho. Mais e mais empresários pagarão
salários justos e dignos, recolherão os impostos e contribuições sociais. Mais e mais
verbas entrarão nos cofres públicos.
Isto mesmo, Sras. e Srs. Deputados, vamos dizer não à informalidade! Vamos
promover ações que visem a melhor estruturação do processo de terceirização!
Adianto que proporei a esta Casa a realização de um seminário internacional
sobre a terceirização e aproveito para pedir a participação de todos os meus colegas
nessa disputa contra a informalidade e pela geração de empregos, com
conseqüente redução das desigualdades.
Devemos promover a regulamentação da terceirização, para que ela seja
mais bem aproveitada, já que está legalmente prevista e deve pautar-se pela
idoneidade moral.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o Deputado Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso, em hipótese alguma, como
representante da bancada fluminense nesta Casa, deixar de manifestar minha
grande preocupação diante da discussão, já de domínio público, sobre as propostas
injustas, eu diria — e que não são poucas, dentro e fora do Congresso Nacional —,
de redução no repasse de royalties do petróleo.
Antes de qualquer coisa, Sr. Presidente, é bom deixar bastante claro uma
constatação inequívoca. O Estado do Rio de Janeiro é responsável pela produção
de cerca de 80% do petróleo do Brasil. Isto é fato concreto, absoluto, que precisa ser
respeitado.
Só que, indiferente a essa realidade que acabamos de citar, há quem defenda
que os royalties do petróleo sejam distribuídos para um maior número de Municípios,
deixando de ficar restritos às cidades afetadas pela produção do óleo.
Eu, particularmente, faço um apelo desta tribuna no sentido de que todos nós,
envolvidos na discussão, no Congresso Nacional, tratemos esse assunto com muita
prudência, com muita calma, para evitarmos injustiças.
Pelo que tenho acompanhado, Sr. Presidente, também está sendo sugerida a
vinculação da receita obtida com royalties e participações especiais de petróleo a
programas sociais e a redistribuição desses valores entre localidades não
produtoras, de modo a desconcentrá-los do Estado do Rio de Janeiro. E essa
corrida desenfreada à caça dos recursos do ouro negro está ganhando maior
velocidade, agora, com o início de novas descobertas nos campos pré-sal de Júpiter
e Tupi.
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O assunto já está provocando, o que já era de se esperar, reações
justíssimas dos Governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; Paulo Hartung, do
Espírito Santo; e Marcelo Déda, de Sergipe — exatamente os 3 Estados maiores
produtores de petróleo do mar no País —, que já consideram a discussão
intempestiva, por entenderem que as regras do jogo, ou seja, dos contratos vigentes
devem, sim, ser respeitadas.
Na verdade, Sr. Presidente, não podemos esquecer que os royalties são,
sim, devidos aos Estados ou Municípios em que há exploração de petróleo, como
justíssima compensação pelos custos que essa atividade gera aos cofres públicos,
principalmente em decorrência da demanda de infra-estrutura e de serviços, como
bem tem lembrado as principais lideranças fluminenses.
Alguém lembrava, por esses dias, lá na capital fluminense, que o Rio é o
principal produtor de petróleo do País e são os Municípios do nosso Estado que
sofrem o grande impacto social e ambiental por conta de sua exploração.
Foi muito feliz também o meu estimado e querido amigo, Senador Francisco
Dornelles, ao assumir no Congresso Nacional a linha de defesa do Rio de Janeiro
diante das pressões infundadas e injustas para que haja alteração na Lei do
Petróleo, de forma a prejudicar o povo fluminense.
Dornelles defende a tese de que os direitos adquiridos devem ser
respeitados, sim senhor, sem que haja volta. Ele é ainda categórico ao deixar claro
que o Estado do Rio de Janeiro não aceita, em hipótese alguma, mudanças, sejam
elas quais forem, que impliquem na diminuição de royalties na região.
Já não bastasse, Sr. Presidente, a determinação da Constituição de 1988, da
qual também discordamos, de que o ICMS sobre o petróleo seja pago no destino, ou
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seja, nas refinarias, e não na origem, que é o local de sua extração, prejudicando,
sobremaneira, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro?
Precisamos, todos nós da bancada fluminense, mais do que nunca, ser
intransigentes na defesa dos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro. Não
podemos permitir que nos tirem um direito adquirido, simplesmente para atender a
interesses políticos; não podemos ficar inertes diante de uma medida que afronta
sobremaneira aos direitos do povo fluminense.
Portanto, como bem disse o Governador Sérgio Cabral, enquanto continuar
essa esquizofrenia, o Brasil não ganha nada. Por isso mesmo, é preciso haver
prudência.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra, pela ordem, à nobre
Deputada Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, primeiramente cumprimento o novo Ministro da Cultura, Juca
Ferreira, empossado no dia 28 de agosto pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desejo um profícuo trabalho ao Ministro, ao mesmo tempo em que ressalto a
importância da continuidade dos projetos culturais implantados na gestão do Ministro
Gilberto Gil, como os Pontos de Cultura.
Em Guarulhos, um convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura e o Ministério
da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Projetos Culturais, prevê o repasse de
verbas para o desenvolvimento de programas culturais.
Para falar dos 17 Pontos de Cultura de Guarulhos, é preciso mencionar antes
o programa Cultura Viva, que prevê um processo contínuo e dinâmico que se
articula com atores preexistentes. Ou seja, em lugar de determinar ou impor ações e
condutas locais, o programa estimula a criatividade, potencializando desejos e
criando um ambiente propício ao resgate da cidadania pelo reconhecimento da
importância da cultura produzida em cada localidade. Dessa idéia surgiram os
Pontos de Cultura, que promovem ações de inclusão cultural, digital e de cidadania
à população de baixa renda, através da apropriação dos meios de produção e
difusão cultural para o desenvolvimento da autonomia da gestão e do
empreendedorismo cultural em nosso município.
Outra ação que destaco, Sr. Presidente, são os telecentros implantados nos
Pontos de Cultura de Guarulhos, uma parceria entre a Prefeitura e os Ministérios da
Cultura e da Fazenda, firmados em 2007. Seus objetivos são promover ações de
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inclusão digital para a população de baixa renda. Atualmente, a Rede Guarulhos de
Pontos de Cultura conta com 6 telecentros (Cabuçu, Jd. Jovaia/Cocaia, Jd. Uirapuru,
Ponte Alta, Pq. das Nações/Jurema e Vila Augusta).
Também destaco o Programa de Oficinas Culturais, que desenvolve um
trabalho voltado à música, às artes visuais, às artes cênicas, à cultura popular, entre
outras. Em 2006, o programa ganhou fôlego com a criação dos 17 Pontos de Cultura
na cidade, o que permitiu que as oficinas fossem levadas para um maior número de
locais e pessoas. Hoje, cada Ponto de Cultura conta com 3 oficinas culturais
totalmente gratuitas, oferecendo aproximadamente 1.600 vagas semestrais, além de
ser gerador de emprego e renda para cerca de 30 arte-educadores da cidade.
A adesão à Rede Guarulhos de Pontos de Cultura é voluntária e se dá a partir
de chamamento público, por edital. Os 17 Pontos de Cultura espalhados por toda a
cidade promovem a interação entre jovens e adultos. São eles: Cabuçu, Cidade Jd.
Cumbica, Jd. Aeródromo/Lavras/Soberana, Jd. Angélica I, Jd. Cumbica, Jd.
Jovaia/Cocaia, Jd. Rosa de França, Jd. Santa Emília/Taboão, Jd. São João/Lenize,
Jd. Uirapuru, Pimentas, Ponte Alta, Pq. Cecap, Pq. Continental, Pq. das
Nações/Jurema, Vila Augusta e Vila São Rafael.
Por essas ações e programas de inclusão cultural, digital e de cidadania,
saúdo a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Cultura de Guarulhos e a Coordenação
Técnica da Rede Guarulhos de Pontos de Cultura, na pessoa de Wagner Elmi, seu
Coordenador.
Em segundo lugar, cumprimento o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher,
o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos e a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo
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lançamento da campanha nacional Mais Mulheres no Poder. Eu assumo esse
compromisso!, lançada na quarta-feira, 27 de agosto. A campanha incentiva a
eleição de mais mulheres nos espaços legislativos e executivos municipais, um dos
seus objetivos.
O Brasil ocupa o 142º lugar em relação à presença de mulheres nos
Parlamentos, entre 188 nações. Somos 51% da população brasileira. No entanto,
neste Parlamento somos menos de 9%, 46 Deputadas. Consideramos que, para que
a mulher possa participar efetivamente da política, é necessário criar políticas
públicas, como creches, para que ela não assuma sozinha a responsabilidade de
criar os filhos. Levantamento feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres
junto ao Tribunal Superior Eleitoral indica que nenhum partido cumpriu a cota
mínima de 30% de mulheres no total de candidaturas para as Câmaras Municipais,
prevista em legislação, no atual processo eleitoral.
Reporto-me à reunião que tivemos ontem, segunda-feira, 1º de setembro, em
Guarulhos, com cerca de 70 mulheres candidatas a vereadoras e pertencentes à
coligação Pra Guarulhos continuar no rumo certo e que continuará na próxima
semana. O objetivo do encontro foi discutir as principais necessidades das mulheres
e colher sugestões para que as idéias sejam colocadas em prática na próxima
administração.
Entre as sugestões apresentadas estão a criação de cursos de capacitação
para todas as mulheres, principalmente aquelas com mais de 40 anos; criação de
cooperativas e de espaços para venda dos materiais produzidos; abertura de mais
creches; atendimento clínico especializado para mulheres vítimas de violência. As
candidatas também sugeriram a criação do atendimento médico às mulheres
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portadoras de câncer e também para aquelas com gravidez de alto risco; a
ampliação de leitos nas maternidades; o oferecimento de ginástica nas escolas e em
postos de saúde; cursos de orientação nutricional; palestras preventivas contra o
consumo de drogas, além da criação de um programa de combate ao racismo. As
candidatas querem formar também um fórum de mulheres na cidade.
Por um Brasil mais igual, onde homens e mulheres sejam considerados
cidadãos de primeira categoria.
Peço que este texto seja amplamente divulgado. Àquelas que estão nos
assistindo digo: mulheres, procurem o seu partido, participem e se organizem.
Queremos mais mulheres no poder, mais mulheres cidadãs, mais mulheres com
direitos iguais. Só assim o Brasil será mais igual.
Muito obrigada.
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O SR. PEDRO WILSON - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Pedro
Wilson, advogado, professor universitário, sociólogo, ex-Vereador, ex-Prefeito de
Goiânia, filiado ao PT desde 1980, que tão bem exerce seu terceiro mandato. S.Exa.
tem 4 minutos na tribuna.
O SR. PEDRO WILSON (PT-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos nesta tribuna primeiro para
parabenizar os jornalistas do Jornal da Câmara que trazem a lembrança do então
Deputado Márcio Moreira Alves, que no dia 2 de setembro de 1968, Deputadas
Janete Rocha Pietá e Dr. Ubiali, protestou contra a invasão da Universidade de
Brasília, o Campus Universitário Darcy Ribeiro.
Como conseqüência dessa invasão, houve a prisão do ilustre aluno de
geologia Honestino Monteiro Guimarães, ex-Presidente da Federação dos
Estudantes da Universidade de Brasília e da União Nacional dos Estudantes, que
figura entre os brasileiros desaparecidos, desde às 2h30min do dia 10 de outubro de
1973.
A imprensa da Câmara dos Deputados nos relembra o que ocorreu em 1968,
o ano do Ato Institucional nº 5. Foi o ano em que me formei em ciências sociais na
Universidade Federal de Goiás; o ano que não terminou, na expressão do jornalista
Zuenir Ventura.
Quero prestar homenagem à imprensa desta Casa, que revive a instituição
em sua consciência e sua história, que não pode ser esquecida. Inclusive, esta
Câmara dos Deputados teve um papel de resistência à ditadura.
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Nesse sentido, Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais da Casa de artigo
do Prof. Joviniano Neto, da Universidade Federal da Bahia, que mais uma vez nos
traz uma reflexão sobre a anistia.
Aproveito para registrar que, na última sexta-feira, realizamos sessão solene
em homenagem ao 29º Aniversário da Lei da Anistia, aos que lutaram pela anistia.
Sabemos que ela não foi total. Foi parcial, porque estávamos sob o regime de
ditadura quando criada. Ela foi ampliada na Constituição de 1988.
Lutamos até hoje pelo direito à memória e à verdade. Estão na liderança
dessa luta os Ministros Tarso Genro e Paulo Vanucci, a Comissão de Anistia e a
Comissão de Mortos e Desaparecidos. Todos trabalham não para fazer
revanchismo, mas para estabelecer o princípio de que a memória, a verdade, a
história não podem ser desconhecidas.
Nós, que hoje estamos construindo uma nova democracia sob o comando do
Presidente Lula, pedimos a transcrição desse artigo.
Sr. Presidente, também não poderia deixar de pedir a transcrição nos Anais
da Casa de matérias relativas à índia advogada Joênia Batista de Carvalho, de etnia
wapichana, de Roraima, que fez a defesa de seu povo, e ao parecer do Ministro
Ayres Britto.
A defesa da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol é ponto importante
para a democracia, para os povos indígenas e negros, para todos os povos do
mundo reconhecerem que aqueles que nasceram na terra, viveram e vivem nela têm
o direito imemorial a sua cultura.
Parabéns, Joênia e todos os índios que lutam para defender seus direitos.
Nossa solidariedade e cumprimentos a essa primeira advogada indígena, a quem
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tivemos a honra de assistir. Parabéns também a todos os índios que lutam por suas
causas e a nós desta Casa, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição de
1988.
Muito obrigado.
MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 181 A 181-H)
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A SRA. SUELI VIDIGAL - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra à nobre Deputada,
funcionária pública, ex-Deputada Estadual, ex-Secretária de Promoção Social do
Município da Serra, filiada ao PDT desde 1988, que tão bem exerce o primeiro
mandato pelo PDT do Espírito Santo, Sueli Vidigal. S.Exa. tem 4 minutos na tribuna.
A SRA. SUELI VIDIGAL (Bloco/PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estamos em processo
eleitoral em todo o País. Não é diferente no meu Estado, nem na cidade que
represento, Serra, que o Presidente, companheiro Deputado Manato, também
representa.
Assim como a grande maioria dos brasileiros e brasileiras, comungo nos
ideais de um País melhor, de um Estado melhor, de um Município melhor, que
priorize seus jovens e adolescentes. Refiro-me especialmente à minha cidade, que
desde 1996 experimenta uma gestão moderna, transparente, ética e compartilhada
com a população. É a gestão pedetista. Tenho a oportunidade de estar nesse
partido há 21 anos. O PDT é meu primeiro e único partido.
Sr. Presidente, V.Exa. bem sabe, mas alguns colegas Deputados e
Deputadas talvez não. Sou de uma cidade chamada Serra, um pedacinho do
Espírito Santo que deu certo, onde em 1996 teve início uma gestão inovadora,
compartilhada com a sociedade civil organizada, com os movimentos sociais.
Planejamos então uma cidade para os 20 anos seguintes. Já se passaram 12, e o
PDT é novamente cabeça de chapa. E meu companheiro, que não é tão-somente
um companheiro de partido político, é meu companheiro de vida, de lutas, de
desafios, o homem que transformou a cidade da Serra, está novamente disputando
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a eleição, para continuar, junto com a população, promovendo as grandes
transformações que a cidade precisa experimentar.
Quero nesta oportunidade agradecer à população da Serra, que nos tem
recebido com muito carinho, com muito respeito. Como eu costumo dizer, é só
trabalhar, que a população reconhece. Pois a nossa população está garantindo ao
meu companheiro pedetista, conforme apontam as pesquisas, 87% das intenções de
voto.
Deixo registrado nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, a minha gratidão, o
meu carinho por essa cidade que sempre respeitou o nosso trabalho e que sempre
compartilhou conosco essa missão.
O meu abraço afetuoso, o meu carinho a todos os moradores da cidade da
Serra, que estão juntos conosco marchando neste novo modelo de gestão, nesta
nova cidade, uma cidade para todos nós.
Muito obrigada.
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O SR. VILSON COVATTI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Vilson
Covatti, advogado, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, filiado ao PP desde 1982 e
que tão bem exerce seu primeiro mandato pelo PP do Rio Grande do Sul. S.Exa.
tem a palavra por 4 minutos.
O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho para falar de um evento que é marca não
apenas do Rio Grande do Sul, mas do Sul do País e, por que não dizer, do Brasil, ou
do MERCOSUL: a nossa EXPOINTER, realizada em Esteio, próximo à Capital do
meu Estado.
O agronegócio do Rio Grande do Sul vive um grande momento, tanto a
agricultura quanto a pecuária, na grande e na pequena propriedade, em todos os
setores de cultura. Esse evento, da maior envergadura, leva ao Rio Grande do Sul
expositores de todo o Brasil e do mundo inteiro. Trata-se de mais uma grande
realização não apenas do Governo do Estado, mas de todo o setor de máquinas
agrícolas, da pecuária, da agricultura, do agronegócio, do artesanato, do comércio e
da indústria. É um evento que cada vez mais destaca o Estado do Rio Grande do
Sul, em particular.
Está de parabéns a Sra. Governadora Yeda Crusius pela realização de mais
uma EXPOINTER, que destina especial atenção ao agronegócio do Rio Grande do
Sul, mostrando agregação de valores e geração de emprego e renda no Estado, a
começar no setor produtivo. Também está de parabéns nosso Secretário de
Agricultura, Antônio Carlos Machado, que se dedica integralmente à realização
desse evento.
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Sr. Presidente, o Rio Grande do Sul também vive um grande momento com a
assinatura de um empréstimo com o BID. A Governadora Yeda, desde o início de
sua gestão, propôs-se a fazer o saneamento financeiro do Estado, a fim de
voltarmos a ter poder de investimento. Nesta semana foi assinado contrato com o
Banco Interamericano, que sem dúvida marcará época no Rio Grande do Sul.
Portanto, o Estado o Rio Grande do Sul vive 2 grandes momentos: a
assinatura do convênio com o BID, efetivado pela Governadora Yeda Crusius, pelo
Secretário Aod Cunha, pelo Secretário Daniel Andrade e pelos nossos Deputados
Estaduais, totalmente integrados os partidos políticos do Estado; e a realização de
mais uma edição da EXPOINTER, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do
Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente. E sintam-se todos convidados para esse
grande evento.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Ubiali.
S.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria hoje de fazer
algumas observações sobre os ataques que vem sofrendo o PEPRO, injustamente.
Os exportadores de café têm atacado este programa, o PEPRO, que é um
instrumento de sustentação de preços utilizados pelo Governo, uma subvenção
econômica, um prêmio concedido ao produtor rural ou cooperativa que se dispõe a
vender seu produto pela diferença entre o preço de referência estabelecido pelo
Governo e o valor do prêmio equalizador arrematado em leilão.
O PEPRO foi aprovado em setembro do ano passado pelo Conselho
Deliberativo de Política Cafeeira, que reúne representantes da cadeia produtiva,
entre eles os exportadores e o Governo. Os recursos orçamentários para as
Operações Oficiais de Crédito prevêem o PEPRO, o PROP e o PEP, que é o Prêmio
para Escoamento de Produto. Esses mecanismos de subvenção representam um
fator importante na formulação de políticas públicas para os setores envolvidos.
O PEPRO do café beneficiou um grande número de produtores. De acordo
com dados do Governo, 20 mil cafeicultores foram beneficiados pelos leilões do
PEPRO. “Se tivesse beneficiado só os grandes, talvez não tivesse tido o barulho que
teve”, disse o Secretário de Produção e Agroenergia do MAPA, Sr. Manoel Vicente
Bertone, que confirma que o programa propiciou uma maior pulverização entre os
produtores, se comparado com o PEPRO da soja ou do algodão. Queremos que o
programa atinja o maior número de produtores possível. Até mesmo aqueles que
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não aderiram ao programa foram beneficiados, já que houve uma melhoria nos
preços após sua implantação.
Os exportadores questionam muito o fato de o cooperativismo ter participado
do processo de maneira profunda. Porém, não houve privilégio, mas, sim, a
implantação de um modelo de produção organizada. Conseqüentemente, é razoável
que o setor tenha tido atuação forte.
Nas cooperativas, os produtores têm facilidade de participação, porque
sabem que ali têm acesso a uma subvenção governamental, já que o programa
reconhece o cooperativismo como instrumento de política pública.
O PEPRO não favoreceu as cooperativas, mas gerou uma vantagem
comercial; e nada impede que possam tê-la novamente.
Vale destacar que os investimentos, na ordem de 190 milhões, tiveram
retorno de, no mínimo, 1 bilhão, dentro de toda a cadeia. Seria indispensável
reforçar a questão de renda no setor agrícola, visto que a cafeicultura para a
próxima safra só prevê ciclo de baixa, além do que os custos diretos da produção
sofrem interferência significativa de vários insumos, em especial dos fertilizantes
com incremento de mais de 100%.
Se o propósito do programa é a garantia de renda para os produtores, onde
os mesmos assumem riscos para elevação e sustentação do mercado, ele permite o
desenvolvimento da atividade, assegurando solvência aos produtores e estimulando
o escoamento da produção em níveis economicamente sustentáveis. Por isso,
reforço nosso apoio ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a seu
Secretário, Silas Brasileiro, e ao Secretário de Produção e Agroenergia, Manoel
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Vicente Bertone. Mantendo o PEPRO, teremos a cafeicultura com condição de
sobreviver e competir no mercado internacional.
Muito obrigado.
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O SR. RICARDO TRIPOLI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, enquanto se desenvolve esta sessão de debates no plenário da
Câmara Federal, no Plenário nº 2 das Comissões Temáticas está depondo o
Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
General Jorge Armando Félix, na CPI das Escutas Telefônicas.
O que causa muito estranheza no depoimento do Ministro — e aqui tenho
visto coisas extremamente absurdas — é que no atual Governo não há quem saiba
de absolutamente nada. Ora, se um funcionário em nossos gabinetes cometer algum
tipo de deslize, a responsabilidade é nossa, e nós temos, por obrigação, de
averiguar.
Isso, obviamente, não ocorre neste Governo. O Ministro está depondo na CPI,
vários Deputados estão fazendo as suas argüições e percebo a dificuldade que o
Ministro tem, pela sua proximidade com a Presidência da República, não só de se
explicar, mas de explicar como funciona a ABIN e a Polícia Federal, de que maneira
são feitas as interceptações ou as ligações telefônicas de forma escusa e criminosa.
Chegou o momento de o Congresso Nacional dar uma resposta. Todos nós
estamos sob suspeição, porque agora gravações são feitas a partir de qualquer
desacerto que se tenha um com o outro.
Se nós — quando eu digo nós incluo também o Supremo Tribunal Federal e o
Executivo —, que tivemos o privilégio de sermos eleitos pela população, sofremos
interceptações em nossas conversas, imaginem, Sras. e Srs. Deputados, o cidadão
comum, que hoje fica praticamente desguarnecido.
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Não sei para que servem essas escutas, se é para chantagem, se é para
bisbilhotar a vida dos outros, se é para buscar informação ou contra-informação,
mas uma coisa é certa: no Estado de Direito não podemos permitir esse tipo de
atitude.
Deve haver um responsável. Não adianta afastar os representantes da ABIN
imaginando que a população, a mídia, os Parlamentares e os Ministros do Supremo
se conformarão com o simples afastamento desses responsáveis. É fundamental
que o Presidente da República venha a público explicar essa situação.
A Nação espera que haja credibilidade no processo democrático, senão
cairemos num processo demagogo, em que não há a menor possibilidade do
princípio do contraditório, e todo aquele que se opõe ao Governo é escutado, é
grampeado ou então se faz a chantagem por meio do processo de discussão.
Fomos eleitos para fazer oposição a este Governo. Não me importa se hoje
ele tem grande popularidade. Não é essa a questão. Não é por essa forma, não é
por essa régua que se mede a democracia no País. Queremos, na verdade, que
esses fatos fiquem claros, que o Presidente da República vá à mídia e explique o
que está acontecendo. Estamos cansados de toda vez o Presidente mandar um
representante para justificar coisas injustificáveis como essa.
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O SR. VIEIRA DA CUNHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Bloco/PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente Manato, Sr. Presidente Arlindo Chinaglia, que neste
momento assume os trabalhos, colegas Deputados, cumpro o doloroso dever de
registrar o falecimento de um amigo, cujo corpo logo mais, às 17h30min, será
sepultado em Porto Alegre. Seu nome é José Godofredo Martins de Almeida. Foi
gerente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul durante muitos anos e militante
do trabalhismo. Ao falecer ocupava o cargo de Presidente da Zonal 160 do meu
partido, o PDT. Transmito à viúva, Sra. Gladys, aos seus filhos e à sua família a
minha solidariedade e a minha tristeza por essa irreparável perda.
Sr. Presidente, segunda-feira também cumpri o doloroso dever de participar
de outro sepultamento, o do Coronel Celso Soares, que era um líder do Movimento
Tradicionalista Gaúcho.
Coronel reformado da Brigada Militar, foi estupidamente assassinado por
assaltantes na presença de sua esposa, que também foi baleada. A tragédia ocorreu
no início da noite de domingo em um dos bairros mais movimentados de Porto
Alegre.
A situação da violência, não só em Porto Alegre, mas também na
esmagadora maioria das cidades brasileiras, chegou a um nível insuportável, que
está desafiando todos, inclusive nós, legisladores, que temos a obrigação de
aperfeiçoar a legislação, a fim de que suspeitos como os que praticaram esse crime
hediondo contra o Coronel Celso Soares não continuem soltos nas ruas.
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O principal suspeito estava em liberdade provisória. Não é possível que os
benefícios da legislação penal continuem sendo concedidos — tanto o livramento
condicional, como a progressão de regimes e outros — pelo simples critério
matemático. Há que se reinstituir o exame criminológico, a fim de que os apenados
sejam submetidos a uma comissão técnica que verifique se eles têm reais condições
de voltar ao convívio social, sob pena de continuarmos convivendo com atos
estúpidos como este, do qual foi vítima o Coronel Celso Soares e sua esposa. Esta,
felizmente, sobreviveu ao assalto e estava ontem participando do doloroso ato do
enterro de seu marido.
Fica nossa homenagem ao Coronel Celso Soares e à sua família e o apelo
aos colegas Deputados para que nos debrucemos com afinco nessa tarefa inadiável
de revisar as legislações penal e processual penal neste País.
O Sr. Manato, 1º Suplente de Secretário, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Arlindo
Chinaglia, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram
fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
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VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o
comparecimento de 228 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria
sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 435, de 2008
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº
435, de 2008, que altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro
de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro
em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Pendente de parecer da Comissão Mista.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra, para oferecer
parecer à medida provisória e às emendas a ela apresentadas, pela Comissão
Mista, ao nobre Deputado Pedro Eugênio.
O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Para emitir parecer. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 435, de
2008, efetua mudanças nas áreas de política monetária, fiscal e cambial.
A medida provisória viabiliza, em seu art. 2º, a emissão de títulos do Tesouro
Nacional para fins de condução da política monetária pelo Banco Central do Brasil;
flexibiliza a forma de utilização do resultado do Banco Central.
Em seu art. 6º, busca conferir maior transparência aos resultados financeiros
do Banco Central e das operações com reservas e derivativos cambiais do Banco
Central, separando sua contabilidade, enquanto o art. 12 retroage a aplicação das
disposições do art. 6º da Medida Provisória nº 435 a 2 de janeiro de 2008.
A Medida Provisória autoriza o Banco Central a manter contas de depósito em
reais tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou
com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia
no mercado internacional.
Também permite que os bancos autorizados a operar com câmbio dêem
cumprimento a ordens de pagamento em reais recebidas do exterior.
Foram apresentadas 7 emendas.
Passo agora, Sr. Presidente, a proferir meu voto, após ter relatado a
essência, os pontos principais da medida provisória.
Da admissibilidade.
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A atuação do Banco Central do Brasil na busca do controle inflacionário há
muito se consolidou como uma política de Estado, sendo apoiada fortemente pelo
Governo.
Nesse sentido, tendo em conta que o estoque de títulos em poder do Banco
Central do Brasil encontrava-se em limites inferiores àqueles considerados mínimos
para a execução da política monetária, entendemos, por si só, ser assunto de
extrema urgência e de relevância inquestionável. A Medida Provisória, portanto,
atende aos requisitos de urgência e relevância determinados no caput do art. 62 da
Constituição Federal.
Dessa maneira, votamos pelo atendimento dos preceitos constitucionais de
urgência e relevância da Medida Provisória nº 435, de 2008, conforme requerido no
art. 62 da Constituição Federal.
Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
No que tange à constitucionalidade, não verificamos elementos que afrontem
as disposições constitucionais. Ademais, aspectos afetos ao ordenamento jurídico
sobre o tema foram respeitados, não se verificando máculas quanto aos princípios
que norteiam a matéria. O mesmo pode ser dito da técnica legislativa.
Quanto às emendas, entendemos que a de número 5 veicula matéria alheia
ao tema da medida provisória, o que fere a técnica legislativa, razão pela qual não
pode ser acolhida.
As demais emendas, assim como a medida provisória, atendem aos
pressupostos em questão.
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Diante do exposto,
votamos
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pela constitucionalidade,
juridicidade
e
adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 435, de 2008, e das
Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 7.
Da adequação financeira e orçamentária.
Nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução CN nº 1, de 2002, cabe apreciar a
matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira.
A análise da medida provisória permite concluir que nenhum dos seus
dispositivos tem implicação orçamentária ou financeira, desde que não representam
aumento de receita ou despesa para o Orçamento vigente.
Da mesma forma, as 7 emendas apresentadas à Medida Provisória nº 435
não apresentam implicação financeira ou orçamentária.
Diante do exposto, votamos pela não implicação em aumento ou diminuição
da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à
adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 435, de 2008, assim
como das emendas apresentadas.
Do mérito.
A alteração mais importante da Medida Provisória nº 435/2008, e que por si
só já caracterizou as condições de urgência e relevância da proposta, é a
possibilidade de o Tesouro Nacional emitir títulos para utilização pelo Banco Central
com o intuito de implementar a política monetária.
No Brasil, o estoque de títulos em carteira do Banco Central acabou por se
tornar importante fator limitante da política monetária, tendo em vista o forte
incremento das reservas internacionais observado nos últimos anos.
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No caso do Brasil, o desequilíbrio nas operações de política monetária do
Banco Central derivou do aumento significativo e rápido das reservas internacionais
do País nos últimos anos, fazendo com que o Banco Central esteja encontrando
dificuldades em realizar esse tipo de operação, comprometendo a implementação da
referida política.
Uma boa parte do movimento de utilização dos títulos livres para a garantia
de operações compromissadas em julho de 2008 ocorreu para compensar o
aumento da liquidez na economia gerada por saque realizado pelo Tesouro Nacional
de sua conta única neste mesmo mês. De fato, a redução da carteira de títulos livres
do Banco Central foi de R$92,2 bilhões, enquanto a redução do estoque de recursos
na conta única foi de R$81,7 bilhões.
Isto revela uma conjuntura bastante desfavorável ao Banco Central
relativamente à sua capacidade de realizar operações de mercado aberto.
Torna-se crucial assegurar que o Banco Central terá à mão todos os
instrumentos relevantes para o cumprimento de sua principal missão institucional,
que é a convergência da inflação para o intervalo de metas definido pelo Conselho
Monetário Nacional.
Este cenário indica que o propósito de fortalecer um instrumento clássico de
política monetária do Banco Central, neste momento, apresenta a característica de
urgência requerida para a edição de medidas provisórias.
Note-se que a diferença fundamental da nova regra em relação ao período
em que havia títulos emitidos pelo próprio Banco Central, anteriormente à vigência
da Lei de Responsabilidade Fiscal, é que não é mais o próprio Banco Central que
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define qual o volume de emissão de títulos para a realização da política monetária,
mas sim o Ministro da Fazenda (naturalmente em consultas com o Banco Central).
Se a importância da medida no curto prazo nos parece evidente, cabe avaliar
a sua funcionalidade no longo prazo. Neste horizonte maior, vislumbra-se um
desejável processo em que o hoje excessivo volume de compulsórios seja
paulatinamente reduzido para níveis próximos àqueles praticados em jurisdições
mais desenvolvidas. Tal redução exigirá ainda mais da política de esterilização do
Banco Central.
Passemos agora aos outros pontos da Medida Provisória nº 435, de 2008.
O art. 3º confere maior flexibilidade à utilização de recursos gerados pelo
resultado do Banco Central, se positivo.
Por outro lado, devemos consignar que o pagamento da dívida junto ao
Banco Central provavelmente levará a nova necessidade de emissão de títulos para
recompor a carteira daquele órgão, caso as condições atuais sejam mantidas.
O objetivo da separação contábil do resultado das operações cambiais do
Banco Central do resultado da autarquia, arts. 6º e 12, é conferir maior transparência
ao efeito daquelas relativamente aos outros itens do resultado do Banco Central.
Segundo estimativas do Banco Central, uma variação de 1% na taxa de
câmbio gera uma variação de R$3,6 bilhões no resultado das operações cambiais
nesse dia, o que é cerca de dois terços do resultado acumulado do Banco Central.
Essa extrema sensibilidade do resultado do Banco Central pré-Medida Provisória
435 pode confundir a interpretação dos resultados da ação do Banco Central.
Diante disso, achamos extremamente importante a medida, mesmo porque,
além do destaque desta operação no próprio corpo do balanço, continua mantida a
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regra prevista no § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
que requer que os referidos balanços “conterão notas explicativas sobre os custos
da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das
reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de
emissão da União.
O art. 7º, por sua vez, facilita a compensação das transações líquidas entre o
Banco Central brasileiro e um estrangeiro em reais, enquanto o art. 8º já favorece as
transações entre agentes privados mais diretamente.
Se os bancos centrais dos 2 países pudessem prever, precisamente, quais
seriam os fluxos diários de entrada e saída destes recursos, bastaria o Banco
Central da parte devedora adquirir e/ou prover o volume de moedas necessário, com
a antecedência devida, para garantir a liquidez do sistema.
No entanto, a capacidade de previsão do fluxo de pagamentos pelos bancos
centrais no âmbito das transações bilaterais na rotina diária não é perfeita. Nesse
contexto, é desejável que os bancos centrais estejam preparados para as
contingências imprevistas diárias, de forma a evitar a interrupção dos fluxos de
pagamentos e conseqüente deterioração da credibilidade do sistema.
Outro esclarecimento importante é que o art. 11 da Medida Provisória nº 435,
de 2008, não afeta as receitas não vinculadas, pois estas já podem ser remanejadas
por instrumentos infralegais, como decretos e portarias. Desta forma, a flexibilização
pretendida na medida diz respeito tão-somente ao saldo das receitas vinculadas não
constitucionais. Trata-se, portanto, de uma desvinculação temporária de receitas
para um estoque de recursos existente em um momento específico de tempo.
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Não é a primeira vez que esta desvinculação temporária acontece. O Projeto
de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 347, de 22 de janeiro de 2007, do PAC,
também realizou desvinculação temporária de receitas para direcionamento
potencial a outros gastos, que não foram amortização de dívida.
A análise das emendas, Sr. Presidente, que constam do corpo da matéria, já
distribuída, revela as razões pelas quais, na minha relatoria, sou de opinião a não
acatá-las.
Tendo em vista o exposto, votamos, quanto ao mérito, pela aprovação da
Medida Provisória nº 435, de 2008, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7.
É esse o relatório, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Quero agradecer e parabenizar o
Deputado Pedro Eugênio pelo trabalho como Relator.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 203 A 203-T)
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Deputado
Arnaldo Jardim, para uma Comunicação de Liderança, pelo PPS.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve
hoje no Espírito Santo e falou na solenidade de início de operação do poço de
Jubarte.
Jubarte, todos nós sabemos, é um poço da camada de pré-sal do Espírito
Santo, que tem como característica peculiar uma camada de pré-sal de 200 metros,
numa situação de lâmina d’água também inferior a das descobertas realizadas
particularmente na Bacia de Santos, em águas muito mais profundas e com uma
camada que tem outra dimensão, o que impõe, em custos e desafios tecnológicos,
algo absolutamente inusitado.
Por conta disso, Sr. Presidente, nós, o PPS, queremos nos posicionar de
forma muito clara. Realizamos, semana passada, um primeiro momento de reflexão
interna do partido para nos orientar sobre a polêmica importante e estratégica da
utilização dos recursos que poderão vir do pré-sal.
Ainda que se tenha todo um desafio no sentido de entender, formular essa
posição, Sr. Presidente, queremos já alertar para algumas medidas que nos
parecem um desrespeito à inteligência nacional.
Primeiro, precisamos ter uma avaliação realista. Todos sabem que a
proclamada auto-suficiência não existe no nosso País — não existe do ponto de
vista econômico-financeiro. Os dados divulgados ontem dão mais uma vez
repercussão e fundamento aos alertas que já havíamos feito anteriormente.
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Só a conta petróleo e gás deverá ter um déficit este ano de mais de 10
bilhões de dólares, além de também termos um déficit volumétrico, particularmente
do ponto de vista do petróleo. Tal déficit é notório e existe estruturalmente há muito
tempo no campo do gás.
Por isso tudo, Sr. Presidente, queremos alertar: começa-se mal quando se
propõe a exercitar, como o Governo — todos os sinais demonstram —, proselitismo
político e simplesmente ter a intenção de passar uma fatura eleitoral em cima das
expectativas com relação ao pré-sal.
A questão não é simplesmente discutir se teremos ou não uma nova estatal.
Para nós é fundamental entender que qualquer discussão de aperfeiçoamento do
marco regulatório deve-se dar à luz do aperfeiçoamento da Lei do Petróleo, que
produz efeitos muito importantes para o nosso País. Vejam como a questão de
petróleo e gás ganhou relevância no nosso Produto Interno Bruto.
É necessário discutir a dimensão exata que tem o pré-sal. Alguns falam em
unitização. Ontem, o Diretor de Exploração da PETROBRAS, Dr. Guilherme Estrela,
falou que tudo indica que não se trata de um campo unitário.
E, por fim, à luz dessas 2 premissas, nós devemos discutir o volume de
recursos necessários à verdadeira exploração do pré-sal e termos uma estratégia
que efetivamente a viabilize.
Por conta disso, Sr. Presidente, queremos agregar ao nosso pronunciamento
dados que concretizam aquilo que foi acumulado na nossa discussão interno que
aqui relatei.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tão profunda quanto a camada do
pré-sal são as preocupações da sociedade brasileira em torno da melhor definição
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estratégica para o País sobre essa riqueza ainda submersa. Se bem utilizada, pode
desencadear um círculo extremamente virtuoso para a economia e uma
prosperidade sem precedentes para a Nação. Um amplo debate é fundamental, sem
preconceitos e sem a pressa da discussão conjuntural imediata entre Oposição e
Situação, pois estamos diante de uma oportunidade histórica.
Se levarmos em conta a estimativa de especialistas, de reservas entre 50
bilhões e 70 bilhões de barris de petróleo, o País entrará no rol dos 10 maiores
produtores do mundo. Para efeito de comparação, nossas reservas atuais estão em
torno de 14 bilhões de barris equivalentes (óleo e gás). Com os preços do petróleo
acima dos US$100/barril e mantida a tendência de elevação da demanda global por
energia, esta discussão prioritária se justifica.
Entretanto, a responsabilidade de resistirmos à tentação de atropelarmos os
fatos é proporcional ao tamanho estimado do pré-sal. Antecipar o debate em torno
da necessidade de criação de uma nova estatal e a movimentação de Estados e
Municípios para garantir sua fatia de royalties, é colocar a carroça na frente dos bois.
Estamos fazendo ilações, sem antes dispormos em mãos de definições como:
qual a dimensão real das reservas de que estamos falando? O pré-sal é um campo
unitário, contínuo? Teremos condições técnicas de explorar entre 7 e 8 quilômetros
de profundidade? Essa exploração será economicamente viável? Qual o volume de
investimentos necessários? É preciso o aperfeiçoamento da Lei do Petróleo?
Devemos ter um fundo específico para gerenciar estes recursos? Qual o papel da
PETROBRAS neste processo?
Dimensionado o tamanho do bolo, é preciso definir, do ponto de vista
estratégico, como vamos utilizar essa riqueza. Utilizar significa destiná-la
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adequadamente, criar condições para que ela possa ser efetivamente extraída e
apropriada. Portanto, é fundamental combatermos os devaneios de já dispor desses
recursos sem que os mesmos concretamente existam, e desde já não permitir que
estes sejam dispersos no custeio da máquina pública ou em políticas
assistencialistas.
Essa riqueza deve gerar resultados para o País! Defendo que se dê grande
destaque à questão da educação, ao desenvolvimento científico e tecnológico do
setor produtivo nacional, para atender a esta nova demanda, e ênfase em
empreendimentos
estruturantes
inseridos
num
Projeto
Nacional
de
Desenvolvimento.
A partir daí, surgem questionamentos de como vamos concretizar essa
estratégica, conferindo aspectos legais, regulatórios, políticos e econômicos para
trilharmos o melhor caminho de exploração. Quais são as regras regulatórias que
devem orientar essa exploração? Qual é o destino das rendas aferidas desta
exploração, tanto a questão da participação da União, das participações especiais,
como a questão dos royalties? E, finalmente, discutir os papéis relativos dos
diferentes entes neste processo de exploração e se uma nova empresa seria
necessária ou não.
A Lei do Petróleo, instituída há 11 anos, possibilitou a abertura do mercado e
a mudança do patamar do petróleo e gás no País. O setor que respondia por 5% do
PIB, hoje, já representa mais de 11% do PIB. O Campo de Tupi, por exemplo, foi
licitado inicialmente, em 2001, e só agora poderemos usufruir de sua riqueza.
Portanto, temos uma legislação correta, que atraiu investidores e parceiros, e que
deve, ou pode, ser aperfeiçoada para o pré-sal, mas também não descarto a
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possibilidade de uma legislação específica. Todavia, não podemos simplesmente
revogar ou querer retroceder em relação aos benefícios advindos da Lei do Petróleo,
que produziu e ainda produz resultados muito significativos.
Neste aspecto, será fundamental reforçar o poder da Agência Nacional do
Petróleo — ANP. Uma agência reguladora é a garantia de políticas estáveis, de
regras contratuais rigorosamente observadas e a instância para conciliar interesses
diversos. Diante da experiência adquirida, na medida em que foi responsável pelas
rodadas sucessivas dos leilões de concessões, suas contribuições serão
substantivas na formulação deste marco regulatório.
Com regras claras e estáveis, fica mais fácil assegurar os investimentos
necessários para elaborarmos um plano específico para extrair o petróleo e seus
derivados do pré-sal. Hoje, o custo médio de exploração em águas pós-sal é de
US$15/barril. Os custos do pré-sal ainda não estão suficientemente mensurados,
mas as primeiras estimativas falam na necessidade de investimentos da ordem de
US$600 bilhões, ou mais.
Ter ou não uma nova estatal? Seja Governo ou não, as posições são
distintas, assim como, a definição do modelo desta nova empresa. Alguns defendem
uma estatal com funções regulatórias, o que poderia conflitar com a ANP; outros
confiam no descaminho, no sentido de proporcionar a empresa capacidade
operacional para concorrer com a PETROBRAS; enquanto existem os que
defendem uma empresa enxuta, que basicamente gerenciaria os contratos, visando
prospecção, exploração e produção do petróleo oriundo do pré-sal.
Em princípio, não tenho nenhuma posição contrária, nem acho que se
justifique automaticamente essa necessidade. O que há é a imperiosa exigência de
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que o debate esteja submetido à discussão de objetivos e não se pense
simplesmente em ter um novo instrumento estatal para, daqui a pouco, ser alvo de
negociações e barganhas políticas.
Em relação à PETROBRAS, ela já faz parte da história do povo brasileiro. É
uma companhia que além de cumprir a com sua função estatal, conseguiu se
reformular e aperfeiçoar-se. A concorrência lhe fez bem, lhe permitiu avanços
importantes do ponto de vista da eficiência de gestão, algo que não pode ser
comprometido e que a sociedade precisa estar atenta. A PETROBRAS orgulha o
País. Trata-se de uma empresa de economia mista, apesar do controle estatal, que
se fortalecerá à medida que o negócio petróleo ampliar a sua presença no PIB.
No que diz respeito à questão dos recursos, com todo respeito aos Estados e
Municípios, não há como submeter a orientação de projetos nacionais a uma lógica
localizada. Os recursos oriundos do pré-sal não devem fazer parte do cotidiano
orçamentário das diferentes esferas do Poder Público. Entre as maneiras para evitar
isso,
se
pela
constituição
de
um
fundo
específico
ou
por
outro
instrumento/mecanismo financeiro, devemos estar abertos a discussão.
Defendo a necessidade de buscarmos definir quais são as premissas que
devem balizar a questão do pré-sal, a partir de um amplo debate envolvendo toda a
sociedade, tendo como cenário o Congresso Nacional. Seja pela segurança
energética para crescer, pelas novas oportunidades de negócios que surgirão, pelos
empregos que serão gerados e o papel social que poderá desempenhar, acredito
que estas considerações iniciais ajudam neste debate sobre o pré-sal e na
construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
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Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente Arlindo Chinaglia pelo fato
de ter acatado sugestão nossa, subscrita por vários Líderes, no sentido de
realizarmos uma Comissão Geral nesta Câmara para que, num momento nobre,
possa o Legislativo, com afinco e profundidade, discutir e debater a questão do présal.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, o Senado alterou a Medida Provisória nº 433, que trata
da redução do PIS/COFINS da farinha de trigo e, conseqüentemente, do pãozinho.
Essa matéria não está na pauta desta sessão, Sr. Presidente, e nas próximas
semanas não teremos convocação da Câmara. A minha preocupação é que se não
apreciarmos a Medida Provisória nº 433, ela pode perder o seu prazo de validade.
Por isso estou preocupado, porque ela não está na pauta.
Essa é a questão que formulo a V.Exa.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, peço a
palavra para tratar do mesmo assunto.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou responder primeiro à questão
de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Não sei se entendi bem. De qualquer maneira, essas medidas provisórias
chegaram hoje e, portanto, trancam a pauta amanhã. E é no dia de amanhã que elas
deverão ser votadas.
Portanto, quanto à preocupação que V.Exa. expressa, procuraremos saná-la
nas votações de amanhã.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa.,
então, em razão dessas duas medidas provisórias que trancam a pauta e têm prazo,
pudesse estudar a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária, para não
corrermos esse risco.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O.k.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Líder ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que nós, da Oposição, estamos em
uma situação, de certa forma, difícil. Por quê? Nós temos 4 medidas provisórias
trancando a pauta: as duas que voltaram do Senado — as Medidas Provisórias nºs
429 e 433 — e duas que ainda não foram apreciadas: as Medidas Provisórias nºs
435 e 436, além do projeto que tramita com urgência constitucional, que propõe a
criação do Fundo Soberano.
Eu já dialoguei com o Líder do Governo, o Deputado Henrique Fontana — e
vejo aqui também a presença do Vice-Líder, Deputado Ricardo Barros. A Oposição
está pleiteando a retirada da urgência do projeto que propõe a criação do Fundo
Soberano. Por quê? Porque nós entendemos que ainda não há maturidade no
Congresso Nacional sobre o assunto. Não há, portanto, senso crítico sobre o mérito
da matéria que permita a sua votação nesta semana. De que precisamos? Nós
precisamos de tempo, tempo para dialogar com as autoridades do Ministério da
Fazenda, tempo para dialogar com os Líderes do Governo e tempo para dialogar
com a sociedade.
Nós queremos que este projeto, quando aprovado, tenha um texto muito mais
próximo da perfeição do que o de hoje, que apresenta muitas lacunas.
Daí por que, Sr. Presidente, estamos sendo obrigados — e foi por isso que
pedi a palavra a V.Exa. — a dar início a um processo de obstrução que nada tem a
ver com os méritos das Medidas Provisórias nºs 429, 433, 435 e 436. Não há, da
parte da Oposição, dificuldade em avançar na discussão e votação das medidas
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provisórias que trancam a pauta, talvez até ampliando a votação, alcançando outros
projetos que já foram objeto de consenso.
O que não podemos permitir, no entanto, é a votação do projeto do Fundo
Soberano, que tranca a pauta logo depois das 4 medidas provisórias.
Então, sendo muito franco, muito sincero e o mais transparente possível,
sendo inclusive leal com V.Exa., devo dizer que o Deputado José Carlos Aleluia,
Vice-Líder do Democratas, vem conduzindo este assunto para a nossa bancada e
está agora reunido com o Líder do Governo, mas até então não houve qualquer
manifestação do Governo no sentido da retirada da urgência do projeto do Fundo
Soberano.
Desde já, coloco-me à disposição para, caso o Governo decida não retirar a
urgência, tentar pelo menos construir um acordo de procedimentos em torno da
votação das medidas provisórias que trancam a pauta.
Contudo, deixo claro que não há qualquer hipótese de apreciarmos o projeto
de criação do Fundo Soberano nesta semana. Precisamos de tempo, o Brasil
precisa de tempo. E é absolutamente irresponsável o Governo querer forçar a mão
para votar o projeto do Fundo Soberano nesta semana, Sr. Presidente.
Daí por que, concluindo, justificamos o início de obstrução, necessária,
inevitável e lamentável, por conta única e exclusivamente da urgência, a nosso ver,
descabida para a votação do projeto do Fundo Soberano.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu quero sugerir aos Líderes, tanto
os de Oposição quanto os da base de apoio ao Governo, que analisem a
composição possível para hoje, observando inclusive a hipótese de se introduzir
uma matéria extrapauta.
Estou levando a sério as palavras do Líder ACM Neto, como não poderia
deixar de ser, até porque, em conversas que tivemos durante o dia de hoje, desde o
café da manhã, passando pelo almoço etc., essa informação que S.Exa. presta ao
Plenário tem o respaldo de outros Líderes da Oposição, notadamente do PPS e do
PSDB.
A não ser que haja uma mudança de posição — o que na minha opinião não
vai ocorrer —, o fato é que não votaremos o projeto do Fundo Soberano esta
semana.
Portanto, pela dimensão e importância do tema, e creio também para
atendermos aos objetivos da Câmara dos Deputados e aos interesses do Brasil, a
sugestão que faço aos Líderes é que tentem compor uma pauta, respeitando aquilo
que não está em discussão. Refiro-me à votação do Fundo Soberano hoje ou
amanhã.
Por que não está em questão? Porque, se houver a obstrução anunciada,
todos sabemos que são 4 medidas provisórias em pauta e, mesmo que haja aqui
uma dedicação praticamente ininterrupta, gastaríamos uma média de 6 ou 7 horas
por medida provisória. E isso admitindo-se a hipótese de a base do Governo se
dispor a votar, falando da maneira a mais dissimulada possível.
Então, sugiro que os Líderes da base e do Governo busquem esse
entendimento.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Wilson
Santiago, como Vice-Líder do Governo.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, todos sabemos, inclusive a Oposição, que o Deputado
Henrique Fontana está tocando uma reunião com os Líderes dos outros partidos
para encontrar uma solução para o projeto de criação do Fundo Soberano, projeto
relatado pelo Deputado ACM Neto.
Mas precisamos, Sr. Presidente, ganhar tempo. Temos 2 medidas provisórias
que já foram votadas pela Câmara dos Deputados e agora retornaram do Senado
Federal. Poderemos, então, por intermédio de V.Exa., consultando logicamente os
Líderes da Oposição, adiantar a votação dessas 2 medidas provisórias que
retornaram do Senado Federal e já foram votadas nesta Casa. Posteriormente,
podemos continuar discutindo esse tema, já que o Líder e o próprio Relator do
projeto do Fundo Soberano estão abertos à discussão e ao entendimento,
conversando com a Oposição, para chegarmos a um denominador comum e a um
consenso em relação a isso.
Não podemos parar hoje à tarde. A Câmara já votou 2 medidas provisórias,
que foram para o Senado, foram discutidas e rediscutidas. Poderemos até numa
sessão extraordinária, se V.Exa. achar conveniente, ou extrapauta, discutir e votar
essas 2 medidas provisórias que retornaram do Senado Federal.
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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Líder ACM Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, não existe meio acordo. O que estou propondo
é que tenhamos clareza do que vai acontecer a partir do tratamento que o Governo
vai dar ao projeto do Fundo Soberano. Não há a menor hipótese de, nessa reunião
que está acontecendo agora com os representantes do Ministério da Fazenda,
chegarmos a um ponto comum.
Insisto: não há maturidade ainda na Casa, a partir de um senso crítico que
precisa ser construído, para a votação do mérito dessa matéria. Então, eu gostaria
que o Governo nos trouxesse uma proposta completa de acordo, não uma meia
proposta.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Líder José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, primeiro essa sua bandeira é em homenagem à Semana da Pátria?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Segundo o Deputado do PSDB que
me passou, é.
O SR. JOSÉ ANÍBAL - O Deputado do PSDB passou só para o Presidente da
Casa? Precisava divulgar um pouco mais, compartilhar mais.
Mas, enfim, Sr. Presidente, de fato, quanto à questão relativa ao Fundo
Soberano, há uma percepção clara na Casa, na nossa bancada, de que é
precipitado trazer esta matéria, nesta semana, para votação, sob todos os pontos de
vista. Não há nenhuma urgência, pelo menos não conseguimos perceber, em
relação à gestão da política econômico-financeira do Governo. Queremos entender
melhor a constituição, destinação e gestão desse fundo.
Hoje, propus a outros Líderes dos partidos de oposição e também a Líderes
de partido que apóiam o Governo que, posteriormente, fizéssemos uma reunião com
o Ministro da Fazenda para trocar idéias, para que S.Exa. argumentasse, com a
consistência que lhe é peculiar, sobre a premência, urgência e relevância do Fundo
Soberano. De qualquer maneira, é uma decisão que fica para adiante.
Existem, no entanto, 2 medidas provisórias que serão encaminhadas pelo
Senado Federal e, conforme me disse o Deputado Arnaldo Faria de Sá, embora não
tenham chegado até agora, se houver sessão extraordinária poderão ser
consideradas. Portanto, poderíamos na sessão extraordinária votar as 2 medidas
provisórias. E, amanhã, poderíamos discutir as outras 2 remanescentes. Essa é a
proposta dos partidos de oposição ao Presidente da Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Antes de conceder a palavra ao
Líder Arnaldo Jardim, vou sintetizar a posição, até o momento, do Democratas e do
PSDB.
Nas opiniões dessas 2 bancadas, expressas pelos seus Líderes, a base de
todo e qualquer acordo a ser construído parte, primeiro, do pressuposto de que o
Fundo Soberano só seria votado daqui a 3 semanas, prazo que o remete para o
primeiro turno das eleições.
Se não for atendida essa condição, as outras propostas de sessão
extraordinária, de fazer matéria extrapauta, não haver obstrução, não estão
colocadas como possibilidade real, pelo menos agora.
De outra parte, se se produz acordo no sentido de retirar a urgência
constitucional do Fundo Soberano do Brasil, pelo que eu pude entender, é possível
fazermos as votações das 4 medidas provisórias e seguir na pauta que foi
trabalhada no Colégio de Líderes. É esse o estado da arte no momento.
Estou repetindo, está um tanto acaciano. É que percebo que há tentativas,
mais ou menos espertas, de contornar o problema. Pelo que estou observando, não
há como contornar, exceto fazendo-se um acordo claro. Ninguém é obrigado a fazer
acordo. Ou se aceita ou não. É isso.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Líder do PPS,
Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, vou partir do resumo e sinalização que V.Exa. deu para caminhar
nesse sentido.
Primeiramente, faço uma observação: para nós não se trata, simplesmente,
de questão cronológica. V.Exa. coordenou, semana passada, importante reunião,
realizada até tarde da noite, quando nós, pela manhã, havíamos acatado uma
sugestão de V.Exa. — esteve aqui o Ministro Guido Mantega — e a reunião foi noite
a dentro.
Nós avançamos, naquele momento, em questões de conteúdo sobre a origem
do fundo, a caracterização dos recursos e as regras de governança que deveriam
estar presentes. Portanto, não se trata de nenhum tipo de pirraça ou de questão
cronológica, mas de conteúdo e de responsabilidade que este Parlamento,
certamente, sempre tem e deverá zelar por isso. Que fique frisado esse ponto.
Em segundo lugar, na medida em que o Governo possa retirar o regime de
urgência constitucional, coisa que já havíamos proposto anteriormente, e V.Exa.,
inclusive, de acordo com esse espírito, fez uma prorrogação extraordinária do prazo
de emendas — isso já fizemos no período anterior e acordamos no início da
retomada desta Legislatura —, no nosso entender, limpa caminhos e podemos
avançar em algumas matérias extrapauta.
Quero reiterar que, com relação à Medida Provisória nº 436, Sr. Presidente,
nós temos hoje um processo de discussão em andamento nesta Casa. Neste
instante, esse processo de discussão está restrito aos partidos da base do Governo,
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até porque há divergências profundas entre eles. Nós não tivemos acesso a essa
discussão.
Então, só para ser muito preciso e correto, a retirada da urgência do Fundo,
no nosso entender, não libera automaticamente a votação da 436, porque há
considerações de conteúdo e de mérito sobre ela.
Quanto às matérias que retornam do Senado, as quais podem ser tratadas,
conforme sugeriu o Líder José Aníbal, em sessão extraordinária de hoje, nós não
temos óbices, e estamos também preparados para votar a Medida Provisória nº 435.
Porém, a Medida Provisória nº 436 não significa uma extensão automática, à medida
que se retira a urgência do Fundo, no nosso entender, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado
Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, eu só queria chamar atenção para um detalhe. O prazo
para expirar a validade da Medida Provisória nº 433, da qual sou Relator, é a
primeira semana de outubro. Portanto, corremos o risco de não apreciá-la e a
medida provisória cair no vazio. Esta é a minha preocupação. A MP 425 é antes
disso ainda, eu estou falando da 433, porque sou o Relator. Então corremos o risco
de as MPs 425 e 433 terem expirados seus prazos de validade. É lógico que eu
entendo a posição política, mas quero chamar a atenção para o fato de que essas 2
medidas provisórias, se não forem votadas hoje ou amanhã, correm o risco de ter
seu prazo expirado e perderem a validade. Quanto à 433, com a qual eu estou
preocupado, é a que reduz o preço do pãozinho, por causa do PIS/COFINS. Essa é
a minha preocupação, para a qual chamo a atenção de todos no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - V.Exa. tem toda a razão. Agora,
indago da...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, só um esclarecimento para o Deputado Arnaldo Faria de Sá. A perda de
eficácia da Medida Provisória nº 435 é 7 de novembro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Ele falou da 433.
O SR. JOSÉ ANÍBAL - A 433 é esta que está voltando do Senado?
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É isso. S.Exa. alertou que se não
se votar as MPs 425 e 433 que voltaram do Senado esta semana, há o risco de elas
prescreverem.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Dito isto, indago, porque, se não há
nenhum acordo, o próximo requerimento é daqueles bastante populares na Casa, o
adiamento de discussão, e por aí vai. Eu indago dos Líderes, particularmente da
Liderança do Governo para ver qual vai ser...
Peço ao Deputado Wilson Santiago, talvez colocando S.Exa. numa situação
difícil... Vou ser mais claro.
O painel, até o presente momento, não agüenta a primeira votação nominal.
Se tem algo na vida e na política que é bom não errar muito é na famosíssima
correlação de forças.
Assim que a Liderança do Governo tiver feito contatos com a base e também
com a Oposição, vamos saber. Vou seguir aqui, regimentalmente.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Sobre a mesa requerimento no
seguinte teor:
“Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos
regimentais, o adiamento da discussão por 2 sessões da
Medida Provisória nº 435/08, constante do item 1 da
presente Ordem do Dia”.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar contra, tem a
palavra o Deputado Eduardo Valverde.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES - Sr. Presidente, quero encaminhar
favoravelmente pelo Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A seguir.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, evidentemente, é mais um daqueles requerimentos que tenta fugir da
discussão.
A Oposição está um pouco eufórica no dia de hoje em função do ganho que o
banqueiro Daniel Dantas teve nesta semana. Ele conseguiu incrustar seus
tentáculos junto a órgãos de Estado e fazer com que alguns factóides pudessem ser
produzidos com a finalidade de prejudicar o trabalho de excelência que fazem a
Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência.
Essa vitória momentânea do Sr. Daniel Dantas, obviamente, deixou um pouco
eufórica a Oposição, que tenta, neste exato momento, adiar a discussão da Medida
Provisória nº 435.
Somos
contrários
a
esse
requerimento.
Os
Deputados
que
têm
responsabilidade com o País deixaram as campanhas eleitorais em seus municípios
e Estados e vieram para cá votar matéria de interesse do Brasil, da economia
brasileira, dos trabalhadores e não fazer a disputa surda, protegendo aqueles que,
durante algumas décadas, se locupletaram do interesse e das finanças públicas, e,
obviamente, estão tentando desarticular, desarmar o trabalho de excelência feito
pela Polícia Federal, que vem combatendo, de maneira muito feroz, o crime
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organizado e o crime do colarinho branco. Este último é mais difícil de se combater
porque tem apadrinhados, pessoas que o protegem.
Em prol da democracia e da República brasileira, somos contrários a esse
requerimento.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar favoravelmente,
tem a palavra o Deputado Roberto Magalhães.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 435 contém uma série
de equívocos. O primeiro deles é que violenta o art. 34 da lei que trata da
responsabilidade fiscal, uma das leis mais sérias e moralizadoras dos negócios
públicos deste País.
Leio o art. 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da
dívida pública a partir de dois anos após a publicação
desta lei complementar”.
Ora, Sr. Presidente, essa lei é do ano 2000. Desde 2002, está proibido, por lei
complementar, o Banco Central emitir títulos. Como é que agora, em 2008, uma
medida provisória, hierarquicamente abaixo da lei complementar, estabelece que a
União vai emitir títulos para o Banco Central sem receber contrapartida? O mais
grave é que está dito que esta medida provisória visa destinar o superávit
orçamentário existente em 31 de dezembro de 2007 para quitar dívida mobiliária.
Como quitar dívida emitindo títulos? É evidente que não vai quitar coisa alguma,
mas agravar a nossa dívida mobiliária.
Sr. Presidente, como essa medida provisória vem para cá com semelhantes
dispositivos? Há alguma finalidade nela contida que não está explícita, talvez
querendo já capitalizar o Banco Central, à custa do Tesouro Nacional, para fazer
face às despesas iniciais de 14 bilhões de reais que custará ao Fundo Soberano,
contra o qual a Oposição não se manifestou contrariamente, mas tem muitas
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modificações a propor. Por tudo isso, parece-me inteiramente pertinente o
adiamento para que essas questões sejam esclarecidas.
O Democratas votará favoravelmente ao requerimento.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
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O SR. ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE) - Peço verificação, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Verificação concedida.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) - Peço verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Verificação conjunta concedida.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A Presidência solicita a todos os
Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo
sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
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O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, chamamos a bancada do PT para que venha ao Plenário votar “não”.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Democratas está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O Democratas está em obstrução.
O SR. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PV orienta “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, para orientar os membros da nossa grande bancada que estão
chegando, o nosso entendimento é que a medida provisória merece uma discussão
profunda e séria. Ela é absolutamente questionável, já que viabiliza ainda mais
possibilidades para o pagamento da dívida pública, desviando recursos da área
social. Isso é gravíssimo. Agora, o método de adiar a discussão da obstrução por
parte do DEM e do PSDB, o que respeitamos, não é compartilhado por nós.
Portanto, nós somos contra o adiamento da discussão, tanto quanto contra a medida
provisória por motivos e razão que exporemos no momento oportuno. Não se pode
alterar a composição da conta única do Banco Central de maneira tão leviana e
superficial assim. Isso representa prejuízo para a moeda brasileira e para o
investimento social brasileiro.
A vida acima da dívida.
O SR. ROBERTO SANTIAGO - Peço para liberar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - O PSDB está em obstrução, Sr. Presidente.
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PSDB em obstrução.
PPS.
O SR. CEZAR SILVESTRI (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PPS em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PR.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) O PR encaminha o voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PR, “não”.
PV.
O SR. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) PV “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PV, “não”.
PP.
O SR. BENEDITO DE LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O
PP vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PP, “não”.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT
“não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PT, “não”.
PTB.
O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - PTB em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PTB em obstrução.
PMDB.
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Data: 02/09/2008
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
O SR. IBSEN PINHEIRO (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o PMDB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PMDB vota “não”.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Bloco/PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Bloco orienta o voto “não”, ao mesmo tempo em que
convoca os membros dos partidos que compõem o bloco de esquerda que
compareçam ao plenário e votem “não” ao requerimento.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Governo “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Governo “não”.
O SR. REGIS DE OLIVEIRA - É preciso liberar a votação, Sr. Presidente.
O SR. LINCOLN PORTELA - Liberar o painel, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - PSDB em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PR convoca os seus Parlamentares a comparecerem ao plenário.
Ainda há outras matérias, e pedimos aos Parlamentares que venham ao plenário
votar “não” ao requerimento.
O SR. REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o PSC orienta a obstrução e pede a inscrição no painel.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PSC em obstrução.
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Data: 02/09/2008
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para uma breve comunicação,
concedo a palavra ao Deputado Manato.
O SR. MANATO (Bloco/PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para o País,
mas não poderia deixar de registrar que é uma data excepcional para o Estado do
Espírito Santo. Nosso querido Presidente Lula está em meu Estado dando início à
exploração do petróleo no pré-sal.
O Espírito Santo foi contemplado por Deus e pela natureza, e lá foi
descoberto petróleo abaixo da camada de pré-sal, sendo que essa camada não dá
200 metros, o que viabiliza a extração desse petróleo. As reservas são gigantescas.
Há muita especulação acerca do tamanho dessas reservas, e ainda não chegaram a
um acordo.
O Espírito Santo é a segunda força na produção de petróleo. Tenho certeza
de que, em breve, será o primeiro Estado na produção de petróleo.
Ficamos muito felizes com esse achado em nosso Estado e esperamos que o
Governo faça o que foi determinado: pegar o dinheiro do pré-sal e investir na
educação.
Tenho certeza de que esse dinheiro investido na educação, daqui a 20 anos,
vai mudar a realidade educacional do País, como aconteceu em todos os países
desenvolvidos. Países como Japão e Chile investiram pesado na educação e
venceram. E o caminho do Brasil é a educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Paulo
Renato Souza.
O SR. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na última sessão deliberativa
da Câmara, eu me inscrevi para falar, mas não tive oportunidade porque a sessão
se encerrou. Era então o primeiro da lista dos que não falaram. Na oportunidade,
queria ocupar a tribuna para responder ao discurso então pronunciado pelo Líder
Maurício Rands, que acusou especialmente o Governo de São Paulo, mas também
o de Minas Gerais de, segundo ele, serem contra a lei do Piso Nacional de Salário
dos Professores.
Quero esclarecer, Sr. Presidente, que os Governos de São Paulo e de Minas
Gerais não se opõem ao Piso Nacional de Salários; ao contrário. Hoje ambos os
Estados pagam o Piso. Esses Governos se opõem, sim, à interferência da União na
definição de regras para a carreira de funcionários de Estados e Municípios.
Quando a Lei do Piso Salarial foi discutida — e sou autor de uma emenda que
salvou a sua constitucionalidade, no que diz respeito ao piso propriamente dito —,
eu apresentei aquela emenda ao projeto do Governo, que, aliás, não tratava em
nada dos aspectos de carreira e jornada de trabalho, apenas do Piso. Foi então que
apresentei uma emenda dizendo que, no caso de Estados e Municípios não terem
recursos para pagar o Piso, o Governo Federal deveria alocar esses recursos. Essa
emenda foi acolhida pelo Relator e acabou sendo aprovada pelo Plenário.
Ocorre, Sr. Presidente, que a Comissão também aprovou — contra o meu
voto e de outros Deputados — mudanças na jornada de trabalho, fixando o mínimo
de 33% de hora/atividade e estabelecendo os benefícios que deveriam ser
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Montagem: 4171/4176
considerados ou excluídos do Piso. Ora, Sr. Presidente, isso é interferir na estrutura
da carreira, de responsabilidade dos Estados e Municípios, que são os responsáveis
pela educação básica em nosso País.
A Constituição é muito clara: a União não pode interferir nessas instâncias e
nas determinações de leis relativas à carreira de funcionários estaduais e
municipais.
Hoje, no encontro comemorativo aos 40 anos da revista Veja, em São Paulo,
o próprio Governador Aécio Neves destacava a fragilidade da Federação e citava
como um dos exemplos justamente a interferência da União em matérias
administrativas, de responsabilidade de Estados e Municípios.
Portanto, está em jogo algo maior do que qualquer carreira, maior do que
qualquer piso, que é a questão federativa e o respeito que a União deve ter pelas
instâncias estaduais e municipais.
Assim, estão cobertos de razão os 2 Governadores, ao contestar não o Piso
Salarial, mas os aspectos da carreira, da jornada de trabalho, assuntos em que a
União não poderia nem deveria ter se imiscuído, especialmente nas instâncias
estaduais e municipais.
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Montagem: 4171/4176
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado José Aníbal, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, pela oportunidade de ouvir o pronunciamento do ex-Ministro Paulo
Renato Souza, nosso companheiro de bancada, e o contraponto feito por S.Exa. —
ainda que tardio, porque naquele dia finalmente não lhe foi concedida a palavra —,
faço 2 observações sobre uma questão que não está na ordem do dia da nossa
sessão, mas na agenda política do País.
Essas observações têm a ver com as eleições em São Paulo, mais
particularmente no Estado de São Paulo, onde o Presidente da República esteve no
último final de semana para fazer propaganda eleitoral para candidatos do seu
partido.
Sr. Presidente, eu sou daqueles que acham que o Presidente da República
tem todo o direito, como cidadão, de fazer a campanha que julgar necessária,
tomando, entretanto, os cuidados e o recato que o cargo exige, sem que isso
signifique ônus suplementar para a população a favor de uma disputa eleitoral.
O Presidente esteve em São Bernardo do Campo e fez discurso a favor de
seu candidato. Na última eleição em São Bernardo do Campo, o candidato do
Partido dos Trabalhadores teve desempenho muito escasso — perdeu no primeiro
turno. A eleição foi vencida no primeiro turno, e o vencedor auferiu algo entre 65% e
70% dos votos. É o atual Prefeito, do PSB, partido que em Brasília faz parte da base
de sustentação do Governo, mas no ABC, em São Bernardo, faz oposição ao
Governo Federal. Desta vez, temos um candidato do PSDB, um jovem Deputado
Estadual.
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Surpreende, Sr. Presidente, que o Presidente Lula, em seu discurso em São
Bernardo, tenha dito que a vitória naquele Município é uma vingança pessoal para
ele.
O Presidente da República vai a uma cidade referência para o Brasil, São
Bernardo do Campo, fazer campanha eleitoral e ainda diz que ganhar eleição lá é
um ato de vingança pessoal dele! É lamentável! Perdeu a oportunidade de dizer à
população de São Bernardo do Campo o que eventualmente seu candidato poderia
fazer de melhor em relação a nosso candidato, que, por sinal, está à frente nas
pesquisas.
A segunda coisa, Sr. Presidente, é com relação às eleições na Capital.
Mentira tem pernas curtas. A candidata do PT apresentou um plano de construção
de linhas do metrô que, segundo ela, receberá um apoio entusiástico do Presidente
da República. Na realidade, é um plano sem nenhum conceito, é um improviso, que
mereceu a alcunha de Plano Puxadinho para o Metrô de São Paulo, ou seja, coisa
para inglês ver, semelhante àquele Fura-Fila do Pitta, que serviu para ganhar
eleição, mas, principalmente, para destruir as finanças públicas de São Paulo. Esses
puxadinhos da candidata do PT não têm nenhuma viabilidade.
O atual Governador tem já em curso um projeto de investimento de 18 bilhões
de reais, até o final de seu mandato, no metrô e na CPTM, o que atinge a cidade de
São Paulo e a Grande São Paulo.
A mentira de perna curta da atual candidata a Prefeita, Marta Suplicy, é que
ela disse que terá o apoio do Presidente da República para fazer seus puxadinhos
do metrô. Ora, quando foi Prefeita, não conseguiu recurso algum para o metrô de
São Paulo, muito menos para a CPTM. Agora diz que vai receber esses recursos,
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mas o jornal Folha de S.Paulo de hoje mostra que não há um tostão na proposta de
Orçamento enviada pelo Governo Federal para o metrô de São Paulo. Um tostão
sequer, Sr. Presidente! É conversa dizer que isso vai ser adicionado ao longo da
discussão da peça na Câmara dos Deputados. Pode até ser, nada muito expressivo.
Com relação a outros metrôs com os quais o Presidente Lula se
comprometeu, os recursos estão colocados no Orçamento. Para o de São Paulo,
nenhum tostão. Mentira de perna curta. Os puxadinhos de metrô da candidata Marta
Suplicy lembram o Fura-Fila do candidato Pitta, que nada acrescentou para São
Paulo. A duras penas, o Fura-Fila foi concluído pelo Prefeito José Serra e dada uma
destinação nobre a ele, que é estar integrado ao Corredor Leste. Este, sim,
melhorou a qualidade do transporte na região mais populosa da Capital.
Portanto, Sr. Presidente, pela oportunidade que esta tribuna oferece, num dia
em que não estamos tratando ainda de nenhuma matéria de mérito, vim aqui, como
Líder do meu partido, mas também como eleitor de São Paulo, fazer essas
observações que julgo muito pertinentes.
Muito obrigado.
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O SR. RODRIGO DE CASTRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, está dando problema com minha senha. Rodrigo de Castro
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O.k.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para uma breve comunicação,
concedo a palavra ao Deputado Pedro Valadares.
O SR. PEDRO VALADARES (DEM-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vejo com muita preocupação o
momento em que o Brasil está vivendo hoje. O Estado Democrático de Direito, cada
vez mais, está sendo violado pelos arapongas. Na última semana, chegaram ao
cúmulo de divulgar uma conversa entre um Senador e o Presidente da mais alta
Corte deste País — o Supremo Tribunal Federal —, Ministro Gilmar Mendes.
Hoje existe uma arapongagem feita dentro do próprio Governo que é algo
inadmissível. Fala-se que 400 mil pessoas neste País estão sendo grampeadas.
Não somos contra aquelas pessoas que têm seus sigilos telefônico, bancário, fiscal
quebrados por meio de medidas judiciais, mas hoje existe uma farra de
arapongagem que não podemos permitir.
O Governo Lula tem que ser responsabilizado pelo que acontece neste País.
Nunca S.Exa. assume a responsabilidade. O Diretor da ABIN foi colocado pelo
Presidente Lula; o Diretor da Polícia Federal, da mesma forma. Chega! Chegou a
hora de pedirmos ao Presidente Lula que assuma a responsabilidade de seu
Governo.
Conto uma história aqui, Sr. Presidente: o caso Watergate, que aconteceu
nos Estados Unidos na década de 70, quando o Presidente Richard Nixon renunciou
por pressão do Congresso americano porque ele nunca sabia de nada. E, na
arapongagem feita no partido democrata naquela ocasião, descobriu-se, depois, que
Nixon estava mentindo.
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É necessário que o Governo assuma a responsabilidade dos fatos e atos
praticados pelos seus comandados.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que participam desta importante
sessão na Câmara dos Deputados vivem na sina das medidas provisórias, que só
será superada quando nós mesmos aprovarmos o novo rito para essa volúpia do
Executivo, não apenas do atual, sobre o Legislativo.
Infelizmente, dentro dessa sina, temos que destacar alguns aspectos. Refirome à iniciativa, demorada, mas, afinal, concluída, do Governo em editar duas
medidas provisórias, na sexta-feira passada, de nºs 440 e 441, que contemplam,
com questões e problemas, acordos firmados com 54 categorias do serviço público
federal.
Nosso papel aqui, tanto na Câmara quanto no Senado, é, recebendo as
medidas provisórias, aperfeiçoá-las ou rejeitá-las, que não é o caso, a fim de que
avancemos nisso. Vamos trabalhar com emendas a essas medidas provisórias,
atendendo a pleitos justíssimos dos servidores públicos no que se refere à tabela
dos novos valores, não publicada integralmente, à retroatividade a 1º de julho de
2008 e a outras questões, até erros redacionais. Mas o importante é que aquilo que
havia sido acordado com as categorias, que para isso se mobilizaram, lutaram,
paralisaram, demandaram, acabou acontecendo. Cabe a nós agora, Parlamento,
melhorar essas iniciativas.
Faço um apelo público à Ministra da Casa Civil para que discuta com os
servidores do Arquivo Nacional, que estão em greve, as novas bases de um plano
de cargos e carreiras, porque o pessoal do Arquivo não o tem até hoje.
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Isso é importantíssimo na medida em que o Arquivo trata da memória
nacional e quem trata da memória nacional não pode ser esquecido desse jeito. O
diálogo é fundamental e sem as retaliações que a direção do Arquivo tem perpetrado
contra os servidores, que estão numa luta mais do que justa.
Por fim, Sr. Presidente, um apelo para que coloquemos na pauta da Ordem
do Dia um projeto de lei que tramita aqui desde 2005, o Projeto de Lei nº 5.829, que
democratiza o acesso à Justiça Federal, faz andar os 8 milhões e 500 mil processos
que ali correm, com a criação de 230 novas Varas Federais. Há dotação. O projeto
está pronto para ser votado, depende da nossa agilidade, da disposição e do espírito
público das Lideranças partidárias.
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O SR. EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, vou ler aqui um poema de T. S. Eliot, que talvez caia como uma
luva nesse contexto que hoje estamos analisando.
Diz assim Eliot:
“Que rumor é este? O vento sob a porta.
E que rumor é este agora? Que anda a fazer o
vento lá fora?
Nada, como sempre. Nada.”
Como o vento de Eliot, acontece o mesmo com um factóide criado
recentemente na história do grampo no Supremo Tribunal Federal e no Senado
Federal. Observa-se, nesse contexto, que existe uma articulada tentativa de
desqualificar as provas obtidas por grampos legais confirmados por decisão da
Justiça, autorizados pela Justiça, e que hoje incriminam o banqueiro Daniel Dantas.
Esse é o fato, o objetivo. Fora isso, não há nada, como disse o Eliot com
relação ao vento. Então, essa trama que a imprensa vem acolhendo, de maneira
muito aberta, até porque tem interesse no acolhimento dessa tese, tenta
desqualificar a Polícia Federal e todo o trabalho de investigação feito pela Operação
Satiagraha.
Esse factóide estabelecido nós não podemos engolir como fato consumado,
como verdade absoluta, sob pena de desarmarmos o que durou anos a fio, de deixar
o Estado republicano, de que a Polícia não é para investigar adversários, de que a
Polícia não é para investigar os mais pobres. A Polícia está para investigar todos,
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pobres e ricos, sejam eles próximos do comando ou do mando, sejam eles próximos
da riqueza.
O contexto que temos de enfrentar neste momento é o de buscar fortalecer
ainda mais o papel republicano da Polícia Federal e o controle social sobre a
Agência Brasileira de Inteligência, um órgão de Estado que visa assessorar o
Presidente da República.
Longe desse contexto, temos a clara visão de que certamente algum
araponga privado busca, neste exato momento, a tentativa de desqualificar as
provas obtidas contra o banqueiro e enfraquecer a Polícia Federal, enfraquecer a
ABIN e fazer liberto o banqueiro Daniel Dantas. Esse é o que nos parece ser o
contexto mais premente, mais visível, dentro desse factóide plantado por aqueles
que não querem a democracia.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Líder Jovair
Arantes.
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, participei da reunião do Conselho com o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, onde S.Exa. ponderou a questão do Fundo Soberano, que está nesta Casa
trancando hoje a pauta.
Estamos vivendo um período absolutamente extemporâneo, vamos dizer
assim, com relação à questão política desta Casa.
Ponderei agora, numa reunião de Lideranças, na Liderança do Governo, da
necessidade que teria o Governo de retirar a urgência do projeto do Fundo
Soberano, até porque se insistirmos em votar essa matéria hoje, que tranca a pauta,
teremos a obstrução de toda a Oposição desta Casa, o que é um direito regimental
dela, e nós entendemos dessa forma.
No entendimento que buscamos com o Líder José Carlos Aleluia, com o Líder
Antonio Carlos Magalhães Neto, enfim, com o PSDB, vislumbramos a possibilidade
de um bom acordo, que seria retirarmos a urgência do projeto do Fundo Soberano,
para voltarmos com a mesma urgência no dia 7 de outubro, ou seja, daqui a poucos
dias.
Se insistirmos em querer votar o Fundo Soberano hoje, vamos continuar com
esse tipo de procedimento aqui. Resultado: vamos ter, daqui a pouco, o fim da
sessão, não teremos a votação das medidas provisórias. Teremos amanhã, ou ainda
hoje, se V.Exa. convocar outra sessão, o mesmo procedimento das Oposições, que
eu acho legítimo, porque eu também não estou, apesar de ter participado de
reuniões, satisfatoriamente orientado. Entendemos que esse Fundo Soberano já
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Número Sessão: 209.2.53.O
Data: 02/09/2008
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pode ser votado “redondo”, como nós queremos votar, e a necessidade dele para o
Brasil. Só que não custa nada, por uma questão estratégica desta Casa e de todos
nós, Deputados e Deputadas desta Casa, deixarmos para votar o Fundo Soberano
no dia 7 de outubro. Retiraríamos a urgência e retornaríamos a urgência
imediatamente após votarmos as medidas provisórias, que também estão trancando
a pauta.
Entendo que é uma boa vontade muito grande do PSDB e dos outros partidos
em querer votar o acordo que nós fizemos na semana passada, no gabinete de
V.Exa.
Então, apelo ao Governo que retire a urgência para que possamos votar as 4
medidas provisórias — a Oposição sinalizou que quer acompanhar esse acordo — e
toda a pauta que combinamos com V.Exa., na sua sala, na semana passada.
É a ponderação que o PTB faz agora, e é por esta razão que o PTB está em
obstrução neste momento.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou dar a palavra ao Líder Maurício
Rands, do PT, e em seguida vou tentar conduzir um acordo e ver se é ele possível.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, a minha ponderação vai na mesma direção da do Líder do PTB,
Deputado Jovair Arantes.
Fizemos uma reunião agora com o Líder Henrique Fontana. Ele está
avançando nas consultas. Fizemos várias consultas no plenário e constatamos que
há este sentimento.
O Deputado Pedro Eugênio, Relator do projeto, está em condições de
apresentar o seu relatório, mas estão surgindo várias sugestões de aperfeiçoamento
do projeto.
Está chegando aqui o Líder Henrique Fontana. A bancada do PT concorda
com este encaminhamento: que tenhamos o entendimento de todas as bancadas,
que possamos votar as 4 medidas provisórias que estão trancando a pauta. E
vamos fazer um apelo ao Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana, para que
seja retirada a urgência com o compromisso de votação do projeto de lei em regime
de urgência, que seria atribuída novamente, no dia 7.
Então, o acordo seria votarmos as 4 medidas provisórias que estão trancando
a pauta, deixarmos a votação do PL para o dia 7 de outubro, imediatamente após o
primeiro turno das eleições, e amanhã, quarta-feira, poderíamos até avançar numa
pauta de comum acordo.
A bancada do Partido dos Trabalhadores está pronta para fazer um acordo
nesse sentido: votamos as 4 MPs, o Fundo Soberano ficaria para o dia 7 de outubro
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e amanhã, quarta-feira, poderíamos avançar numa pauta construída em comum
acordo.
Essa é a sugestão do Deputado Jovair Arantes, com a qual a bancada do PT
se posiciona favoravelmente.
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O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (Bloco/PMDB-RN. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento vai na mesma linha dos
Líderes Maurício Rands e Jovair Arantes. As coisas estão evoluindo. A reunião sob
o comando do Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana, foi muito proveitosa.
Acho que a idéia da retirada da urgência se torna um consenso nesta Casa, até
porque um projeto dessa importância, com repercussão nacional e internacional, é
bom que se faça sob a maturidade e o consenso desta Casa, sob a nossa
responsabilidade dividida por todos.
Nesse sentido, apela o PMDB pela retirada da urgência para que em outubro
possamos votar, construindo verdadeiro consenso em torno dessa matéria de
grande repercussão interna e externamente.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Esta sessão vai cair daqui a poucos
minutos, porque vou encerrar a votação e não teremos quorum. Chamar uma
extraordinária para repetir a dose, poderia intoxicar o paciente. Então, não vamos
repetir uma sessão para termos mais do mesmo.
Quero fazer a seguinte sugestão: ao término desta votação, eu demorarei
mais uns 10 minutos, para que haja uma definição por parte da Liderança do
Governo. Eu sei que tem de ser feita uma consulta e deve haver uma decisão no
que diz respeito a quem cabe retirar ou não a urgência constitucional.
Estamos diante da seguinte situação: por obstrução, pode não se votar nada
além de duas medidas provisórias entre hoje e amanhã.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá já alertou que as medidas provisórias que
voltaram do Senado poderão prescrever frente à não-votação das mesmas entre
hoje e amanhã. Então, é esse o quadro. Na condição de Presidente, só posso tentar
ordená-lo.
Quero saber da Oposição e do Governo sobre 2 questões que formularei.
Primeiro, na hipótese não vislumbrada até o momento de o Presidente da
República retirar a urgência constitucional do projeto de lei que cria o Fundo
Soberano, é possível fazermos um acordo público para votá-lo na primeira semana
após o primeiro turno das eleições municipais?
O Deputado Jovair Arantes propõe o dia 7 de outubro. Aí a data da votação
está marcada. Daqui até lá, hipoteticamente, daria tempo para todas as tratativas,
para todo o aprofundamento de se fazerem aproximações ou não. Porém, vai a voto
no dia 7. Isso ficaria resolvido. O resultado da votação depende do posicionamento
das bancadas.
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A outra pergunta diz respeito à observação que fez o Deputado Arnaldo
Jardim em relação à Medida Provisória nº 436, de 2008. Uma coisa é haver
divergências sobre ela, outra coisa é resolver a divergência no voto ou não resolver
com base na obstrução.
Ou seja, eu estou nitidamente trabalhando para que votemos todas as
medidas provisórias e projetos acordados no Colégio de Líderes, para que não haja
obstrução em decorrência da urgência constitucional, tampouco de divergência
sobre a Medida Provisória nº 436.
Essa me parece uma hipótese razoável.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Líder Henrique
Fontana; depois, aos demais Líderes.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, primeiro quero ressaltar o enorme respeito a todas as posições que
foram expostas no plenário tanto por Líderes da Oposição quanto da nossa base.
Quero abrir espaço para uma proposta. Não há como construir com rapidez
uma decisão de retirada ou não da urgência constitucional do projeto de lei que cria
o Fundo Soberano. O Governo tem uma posição muito firme. A orientação que eu
recebi do Presidente da República é de que a urgência na votação do Fundo
Soberano do Brasil é importantíssima.
Nós estamos dialogando, como convém em todo ambiente democrático, com
os argumentos que ouvimos. O meu apelo é no sentido de que votemos a primeira
medida provisória, cujo relatório inclusive já foi lido, enquanto temos algumas horas
para conversar mutuamente, inclusive consultar o próprio Governo.
Como eu disse em reunião que realizamos há pouco, até para aprofundar o
mérito, onde houve posições construtivas de contribuição da própria Oposição, que
trouxe preocupações quanto ao texto do Fundo Soberano do Brasil, neste momento
essa negociação continua.
Agora, eu proponho que o nosso acordo aqui se dê por passos. O primeiro
passo, na minha avaliação, é que nós votemos a primeira medida provisória que
está trancando a pauta, enquanto continuamos dialogando sobre a data de votação
do Fundo Soberano.
Por ora, Sr. Presidente, é com isso que posso contribuir, pedindo a
compreensão de todos, Oposição e Governo, especialmente da base, sobre o fato
de que nós não temos como definir a retirada de urgência de um projeto dessa
magnitude neste momento.
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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem a palavra o Líder Antonio
Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, para mim, as coisas ainda não estão muito
claras.
O que nós estávamos conversando — inclusive isso fez parte do diálogo que
tive com o Líder Henrique Fontana? Que era possível caminharmos em 2 sentidos:
ou no de o Governo aceitar retirar a urgência do projeto de lei que cria o Fundo
Soberano do Brasil, aí seria possível avançarmos não apenas na votação das 4
medidas provisórias, mas também de outros itens que já foram acordados; ou,
então, aí vem o outro sentido, o outro caminho possível, fazermos um acordo
pontual sobre a votação das medidas provisórias, considerando que o Fundo
Soberano do Brasil continuará trancando a pauta, se o Governo não aceitar a
retirada de sua urgência.
Sr. Presidente, eu não quero fazer um meio acordo; eu não quero fazer um
acordo para hoje que não valha para amanhã. Eu quero fazer um acordo completo.
Portanto, informo ao Líder do Governo que manteremos a obstrução até que
seja possível costurar um acordo completo que valha para hoje mas que valha
também para amanhã, e que fique muito claro o tratamento que daremos ao projeto
de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deixe-me fazer uma pergunta a
V.Exa, até porque estou ouvindo aí o posicionamento das armadas — mas quero
desarmar essas armadas. A pergunta a V.Exa. é a seguinte: seria possível, partindo
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do pressuposto, ainda longínquo, de se retirar a urgência constitucional do Fundo
Soberano? Porque, o que é que eu ouço de Lideranças da base do Governo, com
razão?
Alguns acordos foram feitos para retirar a urgência constitucional e não foram
cumpridos ainda, tipo: vagas nas universidades. Por isso, eu estou falando aqui, ao
invés de ser numa reunião, no plenário.
Qual seria a idéia que eu estou acariciando? Se houvesse a retirada, nós
estabeleceríamos que a votação do Fundo Soberano começaria no dia 7 de outubro,
logo após o primeiro turno, sem obstrução, porque, daqui até lá, não haverá mais o
argumento nem da base, nem da Oposição de que não se conhece, de que há
insegurança sobre o conteúdo. Por quê? A obstrução atrasa a votação, mas não a
impede — ela a atrasa, mas não a impede.
A outra questão diz respeito à Medida Provisória nº 436, de 2008, que
também tem problema até o momento. Então, resolvemos no voto.
O que é que eu estou buscando? Votarmos matérias relevantes, porque nós
estamos correndo o risco real de haver a prescrição de pelo menos 2 medidas
provisórias,
com
conseqüências
muito
negativas
para
o
Congresso
—
principalmente, a do pãozinho. É isso. Quero ver se é possível construir um acordo
aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O Líder do PSDB em exercício,
Deputado Bruno Araújo, está há tempos tentando falar. S.Exa. vai falar, em seguida
darei a palavra a V.Exa e depois ao Deputado Jovair Arantes.
O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, está claro que é um entendimento de todos os partidos a importância
da matéria, sem adentrar no mérito. Mas há a compreensão das Oposições de que
esta é uma matéria que exige muita serenidade por parte do Congresso na sua
apreciação.
Nós encaminhamos também à Situação a sugestão de construirmos um
acordo mediante o encaminhamento da retirada da urgência, para que houvesse a
possibilidade de os partidos de Oposição, bem como da base do Governo, que
inclusive obstruem, apresentarem propostas objetivas ao Relator.
Não está sendo cobrado compromisso de votarmos no dia 7. O que nós
estamos tratando é que se amanhã sairmos para cumprir um período de trabalho
nas nossas bases em atenção à eleição municipal, retornarmos a Brasília no mesmo
dia 7. Obviamente, não vai haver o devido hiato para compor, negociar e construir as
alternativas para a votação do Fundo Soberano.
Para que não fique dúvida sobre qual é a nossa propositura, nós ficaremos
habilitados a votar e apreciar o Fundo Soberano entre o primeiro e o segundo turno.
Eu não quero dizer que vamos obstruir para votar no dia 18, no dia 20. Mas que haja
a devida serenidade e o Governo tenha um compromisso por parte das Oposições,
de modo especial do PSDB, que não deixaríamos isso avançar após o segundo
turno. Mas não temos como assumir o compromisso de votar a matéria na primeira
semana logo após o primeiro turno. Fique isso claro, para que se compreenda o
nosso prazo para discussão da matéria, que apreciamos de importância. Daí a
necessidade de agirmos com responsabilidade nessa votação.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem a palavra o Deputado Antonio
Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser bem rápido. Eu acho que é mais seguro,
tanto para o Governo quanto para a Oposição, fazermos um acordo apenas para a
votação das medidas provisórias. Acho que isso é mais seguro.
Particularmente, não me sinto à vontade para fechar o compromisso de votar
o Fundo Soberano no dia 7, pois ele não representa nenhum ganho naquilo que nós
pretendemos. Não se trata de pirraça política. Não quero tirar o Fundo Soberano do
Governo. Não é isso. O que eu quero é garantir que o debate seja aprofundado. O
que eu quero é assegurar que a sociedade participe dessa discussão. O que eu
quero é que o Congresso Nacional tenha um senso crítico mais aguçado sobre o
tema. Daí por que acho que marcar a data de 7 de outubro para a votação não é o
melhor caminho.
Contudo, para não impedir a aprovação das medidas provisórias, que
precisam ser aprovadas, que eu também quero que sejam aprovadas — não quero
que caduquem —, vamos tentar fechar um acordo.
O Governo não tem como chegar ao Fundo Soberano agora, ponto. Não há
mobilização para isso. Portanto é mais seguro — estou sendo objetivo — fazermos
um acordo para a votação das MPs, e depois volta o Fundo Soberano, quando ele
tiver de voltar, com a urgência que já tem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O problema da urgência que ele já
tem eu vou tentar traduzir. Se for retirada e depois restabelecida a urgência, serão
mais 45 dias, e isso vai arrebentar de novo com a pauta.
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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas, Sr. Presidente,
nessas circunstâncias, se o Governo não acha que para o País é melhor uma
discussão tão ampla, ele não precisa retirar a urgência. Quem sou eu?! Eu gostaria
que o Governo retirasse a urgência por entender que um projeto como esse deveria
tramitar com toda a calma e com ampla discussão na Câmara.
Mas prefiro não fazer acordo para votarmos a matéria no dia 7 em troca da
retirada da urgência. Ou seja, prefiro não ter uma data para votar, e aí cabe ao
Governo manter ou não a urgência. Essa é outra história.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O.k.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem a palavra o Líder Jovair
Arantes.
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, diante do que disse o Deputado ACM Neto, o PTB revê sua posição.
Eu estava tentando um acordo com eles, mas o acordo começou a ser firmado
agora mesmo e, no meu entendimento, já foi rompido pelo Deputado ACM, que
disse que no dia 7 não dá para votarmos. Então o PTB retira o apoio a esse acordo.
Vamos encerrar a obstrução imediatamente e votar o que tiver de ser votado. Vamos
disputar. Se der para votarmos uma medida provisória, que seja; se der para
votarmos duas, votam-se as duas. Se não der para votar nada, paciência.
Por minha conta — ninguém me delegou a missão —, fui porta-voz e tomei
uma posição contra o Governo que neste momento eu apóio. Pedi a retirada da
urgência do projeto achando que eu podia estar contribuindo para a Casa. Agora, se
a Oposição entende de outra forma depois da proposta que nós fizemos, o PTB
retira a obstrução e recomenda o voto “não”. Vamos votar o que der. Paciência.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - O Vice-Líder Bruno Araújo fez uma
mediação que eu quero ver se é possível recuperar. Vou tentar fazer um acordo
público, partindo do pressuposto de que, de votação em votação, uma hora o
quorum vai cair. Já estamos nesta votação há quase 1 hora. Isso não frutifica.
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O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu queria solicitar aos Deputados do PTB que estavam até agora em
obstrução que venham ao plenário votar “não”.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Continuando, então, não me
pareceu que a obstrução da Oposição esteja visando ao Fundo Soberano. Digo isso
baseado no que me foi relatado tanto pública quanto reservadamente, em momentos
distintos. O que foi dito publicamente é que, dada a importância do Fundo Soberano
em si, dada a importância do tema, não haveria conforto para votá-lo entre hoje e
amanhã. É claro que pode haver uma mobilização maior, que até supere a
obstrução, mas talvez a idade me faça pensar 2 vezes.
Por economia processual, e não por desafio, faço a seguinte observação,
para ver se conseguimos votar aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes. Não
estabeleceríamos data. O compromisso com que eu gostaria de contar é que não
haveria obstrução. E eu me comprometeria a colocar em votação a matéria,
digamos, na terceira semana do mês de outubro — estou falando de forma pouco
refletida. Votaríamos em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Estou tentando recuperar a sugestão do Vice-Líder do PSDB Bruno Araújo. Se
desse certo, ficariam resguardados os interesses do País e também as posições de
cada bancada.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Líder José
Aníbal, do PSDB.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu fui muito claro na minha fala anterior. Aliás, posso não ter sido tão
claro. Essa matéria do Fundo Soberano nós estamos estudando. Até mencionei
aspectos da matéria que merecem nossa atenção especial. E disse que, a meu ver,
o Ministro da Fazenda não conseguiu ainda explicar em toda a sua inteireza, e por
falta de oportunidade — por falta de uma reunião de trabalho, não de uma reunião
formal —, o verdadeiro propósito do Governo com esse fundo soberano. Tive
oportunidade de dizer também que, se isso é algum prenúncio com relação ao présal, não há urgência nenhuma, zero. Temos tempo para aprofundar, para aprimorar
essa discussão.
Noto, no entanto, que a Liderança do Governo está muito enfática ao
defender que saiamos daqui com um acordo para a votação do Fundo Soberano.
Não posso assumir esse acordo. O que posso assumir, como sugeri na minha fala
anterior, é uma conversa, que podemos fazer nesta semana ou na semana que vem,
com o Ministro da Fazenda e com o nosso pessoal da assessoria técnica, para irmos
aprimorando a nossa reflexão sobre o Fundo Soberano e para que ele possa então
voltar ao plenário depois das eleições. Mas sem data cravada. Ao contrário. Do que
vejo hoje, há entre os interlocutores com os quais tenho falado sobre o Fundo
Soberano uma tendência à não-urgência. Vejo o Governo dar à matéria uma
importância muito grande, que não consigo perceber em toda a sua dimensão.
Portanto, o que é possível como acordo é votarmos as 2 medidas provisórias
que vieram do Senado, e as outras duas mediante uma boa negociação na Casa.
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Noto também que a Medida Provisória nº 436 de 2008 é objeto de questionamentos
de Parlamentares tanto do Governo quanto da Oposição. Eu gostaria de saber como
se processaria uma convergência para a votação da MP nº 436, se isso for possível.
De concreto, Sr. Presidente, podemos votar as 2 MPs que estão voltando do
Senado. As outras duas são passíveis de entendimento no plenário.
E depois das eleições é outra a história. O Presidente até pode, por
intermédio da Liderança da Maioria, pedir em plenário a urgência urgentíssima para
o Fundo Soberano.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, depois de todas as conversas que ouvimos, acho que é
possível convocarmos uma sessão extraordinária para hoje. Votaríamos as 2
medidas provisórias que voltaram do Senado e deixaríamos para amanhã as duas
da Câmara. O Fundo Soberano ficaria para depois das eleições. Acho que esse é
um acordo permeável por todo o Plenário. E assim o problema seria resolvido.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu não tenho condições de sentir o
pulso do Plenário porque V.Exas. estão fazendo essas tratativas, mas confio em
cada Parlamentar, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá é um Parlamentar experiente.
Aproveito, então, para indagar do Plenário se podemos chamar uma
extraordinária para as 19h01min, em que colocaríamos em extrapauta as 2 medidas
provisórias que vieram do Senado, só as duas, desde que houvesse concordância,
porque têm relevância social etc. e já foram apreciadas pela Câmara.
De hoje até amanhã há prazo para se negociar tudo, ou nada, só vamos
saber amanhã. Eu convocaria sessão extraordinária para amanhã, mantendo a
mesma pauta.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, há uma decisão de V.Exa. no sentido de que medida provisória vinda do
Senado não pode ser apreciada no mesmo dia, só no dia seguinte. V.Exa. teria que
reformar essa sua decisão.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Só é possível por acordo. Por isso
disse que é por acordo.
O SR. JOSÉ ANÍBAL - Sr. Presidente, é melhor que façamos isso amanhã.
Estamos vendo aqui que está difícil esse entendimento. A conversa pode facilitar o
entendimento. Vamos votar amanhã de manhã. Na hora que julgar conveniente,
V.Exa. chama uma extraordinária, e a faremos.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Líder Antonio
Carlos Magalhães Neto.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero repetir: não dá para fazer um meio
acordo. Acho até, Líder Henrique Fontana, que é possível avançarmos na direção do
acordo para votarmos as 4 medidas provisórias que trancam a pauta entre hoje e
amanhã. Agora, não dá para se votar uma ou duas medidas provisórias e amanhã
se discutir o que fazer. Não dá. É preciso haver muita clareza a respeito do que vai
acontecer com o projeto do Fundo Soberano.
Eu acho que é melhor para todos nós, vamos ganhar tempo se o acordo ficar
limitado à votação das 4 medidas provisórias.
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O SR. MAURÍCIO RANDS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem a palavra o Líder Maurício
Rands.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu quero ponderar também isso. Poderíamos chegar a este
entendimento: hoje e amanhã votamos as 4 medidas provisórias e assinalamos,
como sugeriu V.Exa., que depois do primeiro turno iniciamos a votação do Fundo
Soberano.
Não seria feita a retirada do pedido de urgência e haveria a sinalização da
Oposição de que o início da votação do Fundo Soberano não sofreria obstrução.
Teríamos mais de 1 mês, acrescidos aos dias que já tivemos, para aprimorar a
proposta.
Está aqui o Relator, o Deputado Pedro Eugênio, que está aberto a aprimorar
a proposta. Tivemos uma reunião hoje com representantes do Governo, que se
disseram abertos a aperfeiçoar o projeto. Portanto, Presidente, poderíamos votar,
atendendo à sugestão do Deputado Antonio Carlos, as 4 medidas provisórias, com a
sinalização de que, imediatamente após o primeiro turno, iniciaremos a votação do
Fundo Soberano sem obstrução das oposições.
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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Um momento, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder Maurício Rands foi oitenta por cento fiel
ao que eu disse. Porém, ao final, fez uma complementação que me parece que é
muito mais o sentimento desejoso...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Ele foi cem por cento fiel a ele.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - É o sentimento desejoso
do Líder Maurício Rands. Vejam, não há da nossa parte — quero dizer isso com
muita clareza aos 2 Líderes, o do PT e o do Governo — nenhum desejo de obstruir
por obstruir o Fundo Soberano. Queremos garantir que o projeto seja aperfeiçoado e
que o diálogo seja mantido. Ponto.
Agora, com a complementação dele eu não concordo. Ou seja, eu não vou
dizer que aqui estarei no dia 7 e que não haverá obstrução em nenhuma hipótese.
Como ainda há muito tempo até o dia 7, eu acho que deveríamos limitar, por
responsabilidade, nosso acordo à votação das 4 medidas provisórias entre hoje e
amanhã. Assim produziríamos bastante, inclusive eliminando qualquer risco de as
medidas provisórias vencerem por decurso do prazo.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Líder Henrique
Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, estamos avançando, é o meu ponto de vista, e bem, respeitando
posições diferentes de governo, de oposição.
O que nós, em nome da Liderança do Governo, da nossa base, queremos
deixar claro, na medida em que vamos aceitar a proposta que está sendo
apresentada? Primeiro, o nosso Governo quer continuar o diálogo com as bancadas
de oposição porque entende que o Fundo Soberano é importantíssimo para a
economia do País. Por isso queremos manter a urgência constitucional, mas
entendemos também que o ambiente, a negociação de hoje não permite a votação
entre hoje e amanhã.
Então, acolhemos a idéia de votar as 4 medidas provisórias que estão
obstruindo a pauta, inclusive as duas que vieram do Senado, mantemos a urgência
constitucional do Fundo Soberano, e trabalharemos, nas próximas semanas, para
chegar a um texto de aproximação e vamos tentar criar o ambiente para votar,
inclusive num amplo acordo, na primeira semana de outubro. Senão, evidentemente,
teremos de nos organizar, como Governo, que tem uma proposta, que é votar, para
conseguir apreciar a matéria.
Enfim, para esta semana acolhemos as propostas apresentadas, votamos as
4 medidas provisórias e mantemos a urgência constitucional do Fundo.
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Número Sessão: 209.2.53.O
Data: 02/09/2008
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu quero fazer uma indagação ao
Plenário, ainda que o Líder do PSDB, José Aníbal, tenha ponderado para deixarmos
tudo para amanhã.
S.Exa. usou o argumento correto, regimentalmente, que é o seguinte: as
medidas provisórias que vêm do Senado passam a trancar a pauta na sessão
seguinte. Porém, quando há acordo — e quando há acordo não há hipótese de abrir
precedente —, nós poderíamos, se houver acordo, chamar uma extraordinária com
as 2 medidas provisórias que vieram do Senado, que são mais simples. Assim,
teríamos o dia de amanhã todo para votar as 2 medidas provisórias, a 435 e a 436.
Inclusive, no caso da 436, haveria toda a manhã para se negociarem posições do
ponto de vista do mérito.
O Líder Antonio Carlos Magalhães Neto já fez sinal assentindo com a
proposta.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Líder Arnaldo
Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, com todo o respeito, o nosso esforço está patente. Essa última
ponderação — desculpe-me o nobre Líder Henrique Fontana — achei um pouco
irônica, porque S.Exa. disse que cederia em manter a urgência constitucional e
acataria a disposição da Oposição de votar as 4 medidas provisórias. Achei que isso
era um pouco brincadeira.
Mas, fora isso, Sr. Presidente, eu acho mais sensato votarmos as 2 medidas
provisórias que vieram do Senado. Para aqueles que estavam no plenário no horário
adequado, quando começamos a discutir os procedimentos, propusemos que se
fizesse hoje, mas, em vista disso tudo, eu acho mais cauteloso — V.Exa.
compreende perfeitamente o que estou dizendo — votarmos as 2 medidas
provisórias amanhã de manhã, numa sessão extraordinária, conforme V.Exa.
determinar, no horário que V.Exa. determinar, se V.Exa. determinar. Em seguida nos
debruçaremos sobre as Medidas Provisórias nºs 435 e 436.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Mesmo na forma de sugestão, o
fato é que as 2 medidas provisórias que voltaram do Senado Federal ficarão para
amanhã. Mas, para não perdermos nenhum detalhe, parece-me que ainda falta um
diálogo maior entre as Lideranças do Governo e da Oposição. Por quê? Se o acordo
é para votar as 4 medidas provisórias, quem não está entendendo agora sou eu.
Tem-se tem como precondição a retirada ou não da urgência? Se nem isso está
claro, é preciso refazer o percurso.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Líder Zenaldo
Coutinho.
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o ideal, obviamente, para um entendimento agora, de
imediato, seria a retirada da urgência constitucional. Esse seria o entendimento
imediato. E votaríamos as medidas provisórias.
Não havendo isso, o que precisamos é ter o mínimo de compromisso para
nem iniciarmos a discussão do projeto de lei com urgência constitucional do Fundo
Soberano — nem iniciar. Assim, votamos amanhã de manhã 2 medidas provisórias
e, à tarde, as outras duas.
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O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PSC muda o indicativo de obstrução para “não”.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - PSC, “não”.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vamos recapitular. Hoje só será
possível votarmos este requerimento, pois não resolvemos nada. Vou convocar
sessão extraordinária para amanhã, às 9h. De hoje para amanhã, os Líderes vão
trabalhar para de fato firmarem um acordo, o que, pelo que entendi, ainda não
ocorreu.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Está encerrada a votação.
Vou proclamar o resultado: votos “sim”, 4; votos “não”, 260; abstenção, 1.
Total: 265.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tenho em mão moção de aplauso e
reconhecimento que recebemos. Em homenagem aos presentes, passarei a lê-la:
“O Conselho Nacional de Juventude, reunido nos
dias 18 e 19 de agosto de 2008, deliberou por esta Moção
de Aplauso e Reconhecimento à Câmara dos Deputados
pela aprovação, em primeiro turno, das matérias que
seguem:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 138/2003
— a PEC da Juventude;
-
Projeto
de
Lei
nº 2.513/07,
que
cria
a
possibilidade de ampliação da licença-maternidade de
120 para 180 dias;
- Projeto de Lei nº 2.419/07, do Senado, que
regulamenta o estágio profissional;
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência.
O Conselho Nacional de Juventude — Conjuve,
criado pela Lei nº 11.129/2005 e regulamentado pelo
Decreto
iniciativas
Presidencial
como
consolidação
enquanto
das
política
nº 5.490/2005
estas
são
Políticas
do
acredita
fundamentais
Públicas
Estado
de
brasileiro
que
para
a
Juventude
e
para
o
reconhecimento dos jovens como sujeito de direitos.
Conselho Nacional de Juventude — Conjuve”.
Esta moção me foi encaminhada, na condição de Presidente da Câmara, pelo
Presidente do Conselho Nacional de Juventude, o Sr. Danilo Moreira.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, na condição de Relatora da PEC da Juventude, quero, de
fato, louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Juventude e também a iniciativa da
Câmara.
É muito importante divulgar essa moção no Jornal da Câmara, na TV Câmara
e na Rádio Câmara, pois, no momento em que se tenta criminalizar a política, um
organismo tão representativo e plural reconhecer o trabalho da Câmara dos
Deputados é digno de nota.
Agradeço ainda ao Conselho Nacional de Juventude o reconhecimento do
trabalho realizado nesta Casa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, antes que encerre a sessão, quero perguntar
a V.Exa. qual será a posição da Mesa da Câmara dos Deputados e de V.Exa., como
Presidente, diante da matéria da revista Veja sobre grampos que envolvem
Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou falar em seguida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Efetivamente, é preciso que a Câmara dos
Deputados também tome uma providência. É isto que solicito a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou falar em seguida sobre isso.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Deputado
Vignatti.
O SR. VIGNATTI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, não poderia deixar de comentar sobre esta moção, tendo em vista que
sempre fiz parte da Frente Parlamentar da Juventude e da Comissão Especial que
discutiu inclusive a criação do Conselho Nacional de Juventude e a PEC da
Juventude. Esse o caráter desse Conselho. Por isso temos de demonstrar, de fato, o
reconhecimento desta Casa em pautar esse importante tema.
A juventude agora está reconhecida na Constituição Federal com essa
votação nesta Casa. Agora nós podemos avançar para a segunda votação e,
posteriormente, para a aprovação do Plano Nacional de Juventude, que é bem mais
amplo. Se deixássemos de votar a PEC da Juventude, não haveria oportunidade de
votarmos o Plano.
Quero, portanto, cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, por ter pautado essa
matéria, e também os Srs. Líderes, por terem concordado em votar a referida PEC.
Assim que ela tiver tramitado, poderemos votar o Plano Nacional de Juventude, que
é o anseio dos 50 milhões de jovens de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Agradeço a V.Exa. as palavras.
Creio que devo, em nome da Câmara dos Deputados, agradecer ao Conselho
Nacional de Juventude — CONJUVE e cumprimentar seus membros pela Moção de
Aplauso e Reconhecimento à Casa.
Sabemos que o usual é o Parlamento receber críticas, o que é correto. Nós
não pretendemos ficar acima do bem e do mal; longe disso. É muito raro haver
manifestações de instituições como o CONJUVE e expressá-las de maneira, diria,
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Montagem: 4171/4176
tão singela, mas que acaba fazendo jus ao trabalho muitas vezes anônimo de tantos
Parlamentares, assessores e movimentos sociais.
Então, quero estender esses cumprimentos aos funcionários da Câmara, a
todos os Parlamentares e àqueles que, não fazendo parte do nosso ambiente,
também contribuíram, mesmo fazendo cobranças.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Antes de encerrar a sessão, quero
dizer que tive oportunidade, no episódio do grampo praticado ilegalmente contra o
Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Senador Demóstenes Torres, de me
solidarizar pessoal e institucionalmente com o Presidente do Supremo Tribunal
Federal. Ao mesmo tempo, como foi mais de uma conversa, estabelecemos um
compromisso mútuo de, em nome dos 2 Poderes, trabalharmos para que o País
tenha a proteção das instituições. Ou seja, quando a Câmara, o Senado, o
Congresso, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Magistratura agem em defesa
da sociedade, cumprem seu papel e isso, eventualmente, se volta contra a
sociedade, evidentemente os Poderes têm obrigação de reagir.
E assim foi declarado, assim será feito, ainda que, do ponto de vista...
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, não há prova de que a ABIN fez algum ato irregular. Existem
suposições.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Estou dizendo que quando as
instituições se voltam, temos que reagir. Uma das formas é exatamente aquela que
temos defendido, de que, quando ocorre um episódio como esse, sempre aparece
alguém defendendo uma nova lei.
Esse grampo é ilegal, ele tem de ser investigado. A lei já prevê inclusive pena
de detenção de 2 a 4 anos, mais multa. Estou fazendo este alerta para que nenhum
Parlamentar, de forma desavisada, eventualmente, baseie-se naquilo que neste
momento eu chamaria de algo importante, mas secundário, frente a esse grave
episódio, e diga: “Que outra lei vamos aprovar?”
Não é necessário. Aperfeiçoamento sempre terá.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Vou encerrar às 19h.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Líder Jovair
Arantes
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu estava inscrito pela Liderança para falar sobre o episódio do
grampo.
Todos nós brasileiros estamos perplexos diante dos episódios com relação a
grampos no Brasil. Quero, portanto, sugerir a V.Exa., já que tocou em tão importante
assunto, da necessidade de se fazer uma varredura em todos os gabinetes desta
Casa. Porque, se fizeram isso com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, a
mais alta Corte do Brasil, calculem o que devem estar fazendo com os Deputados,
Senadores e toda a sociedade brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Responderei depois, publicamente.
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VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Encerro a sessão, convocando para
amanhã, quarta-feira, dia 3 de setembro, às 9h, sessão extraordinária e, às 14h,
sessão ordinária, com as seguintes
ORDENS DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NO PERÍODO
DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 196, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008
— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Meu caro Deputado Gonzaga Patriota,
Presidente em exercício desta sessão, bravo Parlamentar de nossa Petrolina
querida, desejo hoje aplaudir o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, situado
em meu Estado do Piauí, pela solenidade de ampliação e modernização da Vara do
Trabalho da Comarca de São Raimundo Nonato. Essa solenidade aconteceu no dia
16, quando o Presidente daquela egrégia Corte Trabalhista do meu Estado,
Desembargador Federal Arnaldo Boson Paes, foi homenageado pela Câmara
Municipal de São Raimundo Nonato com o título de Cidadão Sanraimundense, uma
iniciativa do Vereador José Vítor da Silveira.
Antes participara também de uma reunião com a Seccional da Ordem dos
Advogados do Piauí, que se deslocou até São Raimundo Nonato para um encontro
com a Ordem dos Advogados local, presidida pelo combativo Raimundo Augusto
Aragão. Na pauta do encontro, constava uma homenagem dos advogados
piauienses ao Desembargador Arnaldo Boson. À noite, ele deu por inaugurada as
novas instalações da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato.
Aliás, Presidente, coincidentemente, eu tenho uma história muito ligada à
Justiça do Trabalho de São Raimundo Nonato porque participei, na época da
administração do Desembargador Gim Boa Vista, da solenidade de doação do
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prédio do antigo Banco do Estado do Piauí pelo competente e honrado Governador
Freitas Neto à Justiça do Trabalho daquela cidade.
Convidado, em 1994, pelo Presidente Jesus Fernandes, para a solenidade de
instalação da Vara Federal do Trabalho da cidade, usei da palavra para destacar o
privilégio deferido a São Raimundo Nonato, por ter uma Vara Federal do Trabalho
antes de Picos, Floriano e Oeiras. Depois, com o dinâmico Desembargador
Francisco Meton Marques de Lima, então Presidente do TRT do Piauí, fui convidado
para participar de homenagem tributada ao então Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho, Ministro Almir Pazzianotto. Na oportunidade, salientei em discurso o perfil
do advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, do exParlamentar e do ex-Ministro do Trabalho, nomeado por Tancredo Neves. Agora,
com esse jovem estudioso, intelectual, Desembargador Arnaldo Boson Paes,
participei da sua reinstalação, digamos assim, definitiva.
Aliás, indiretamente, todos os recursos alocados para a modernização das
Varas do Trabalho em nosso País são de uma emenda coletiva da Comissão de
Constituição e Justiça, da qual muito me orgulho de integrar.
Espero que, no corrente ano, através da CCJ, possamos alocar recursos, a
fim de que o Tribunal Regional do Trabalho do meu Estado tenha uma sede à altura
dos seus cometimentos institucionais, até porque essa tem sido uma reivindicação
tanto do Arnaldo Boson quanto do seu Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça do
Trabalho do meu Estado, e o primeiro Juiz da Vara Federal de São Raimundo
Nonato, o Desembargador Edilson Cardoso, um jovem jurista vocacionado para a
causa da Justiça Trabalhista, em razão da sua sensibilidade social, posto que ele
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teria várias outras opções, todas exitosas, em sua vida profissional, mercê de legado
histórico de família abastada do seu Ceará querido.
Sr. Presidente, ao ensejo da solenidade, das novas instalações da Vara do
Trabalho, foi também homenageado meu saudoso professor de História do Ginásio
Dom Inocêncio, de São Raimundo Nonato, Prof. Ariston Dias Lima. O Prof. Ariston
foi modelo de homem público sério e apaixonado pelo ensino. Embora não tenha
cursado, por circunstâncias de sua vida, dificuldades familiares, os degraus de um
curso superior, não só se dedicou a estudar História para ministrar aulas com
eloqüência, com paixão, pelos fatos históricos que ele ali ministrava aos seus
alunos, como também ajudou a dirimir várias pendências judiciais como advogado
provisionado.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NO PERÍODO
DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 196, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008
— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Eminente Deputado Paes Landim,
pela importância do pronunciamento que V.Exa. faz nesta hora, a Mesa concede a
V.Exa. mais 3 minutos pela Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Como Líder.) - Sr. Presidente, Ariston Dias
Lima foi, portanto, um nome que marcou a história de São Raimundo Nonato, um
homem estudioso, sério, dedicado ao ensino e também à advocacia, embora, como
disse, não tenha cursado ensino superior. Na oportunidade, agradeceu em nome da
família seu filho Dr. Idílio de Macedo Lima, um competente bioquímico que atua em
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Floriano e São Raimundo Nonato. Participaram da solenidade todos os seus filhos:
Luís Macedo, D. Socorro Macedo, enfim, os que compõem a família de Ariston Dias
Lima em São Raimundo Nonato.
Quero aqui, Sr. Presidente, regozijar-me com São Raimundo Nonato, com
seus advogados e dizer que a nossa luta aqui tem sido insistente para ampliar a
atividade jurisdicional de São Raimundo Nonato, com a criação da Justiça Federal,
conseqüentemente, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal, dada a importância estratégica, social e econômica daquela
região para todo o sul do Piauí.
O Desembargador Arnaldo Boson, ao agradecer pela homenagem que lhe
tributou a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, mostrou ser um homem
realmente estudioso. Mercê de esforço próprio, conseguiu alçar todos os degraus do
êxito da sua vida profissional, através de concurso público, como Oficial de Justiça
da Justiça Federal, como estagiário de órgãos públicos da Justiça do Estado do
Piauí. Realmente, é um exemplo de magistrado, mercê da sua seriedade e
dedicação aos estudos, ledor de Norberto Bobbio. A ele cabe a denominação de
homem sereno, dentro da concepção do Elogio da Serenidade, que é uma das
obras-primas do grande pensador e político italiano Norberto Bobbio.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção dispensada.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - A Mesa agradece a V.Exa.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NO PERÍODO
DESTINADO A COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO ORDINÁRIA
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DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 196, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE
2008 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Castro,
quero, primeiramente, parabenizar V.Exa., que me antecedeu na tribuna.
Encontrava-me em meu gabinete quando ouvi o ilustre colega discorrer sobre a
agricultura brasileira com muita eloqüência e conhecimento de causa.
Hoje, Sr. Presidente, ocupo a tribuna para parabenizar a Confederação
Nacional da Indústria, que, recentemente, no dia 12 de agosto, prestou homenagem
a várias personalidades brasileiras, agraciando-as com a Medalha do Mérito Euvaldo
Lodi.
Entre os 22 brasileiros homenageados, quero ressaltar a figura histórica de
Antônio Delfim Neto, ex-colega que faz grande falta nesta Casa. Até o seu silêncio
era mais eloqüente, mais criativo e mais profundo do que muitas de nossas
iniciativas.
Foi deveras significativa a concessão, pela CNI, da Medalha do Mérito
Euvaldo Lodi, um dos criadores da entidade e empresário preocupado com a
educação em nosso País — daí a criação do Instituto Euvaldo Lodi — a esses
brasileiros com destacada atuação no cenário nacional.
No folder da CNI a respeito dos homenageados, foi transcrita uma frase do
grande Delfim Netto, própria do seu fair play britânico: “Não acredito em Governo
nem quando participo dele”. Com ela, nosso ex-colega mostra que a força do
progresso está sempre na sociedade civil, nos empreendedores que correm riscos e
investem no desenvolvimento do País.
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Outras grandes figuras foram homenageadas: Antônio Ermírio de Moraes,
empreendedor brasileiro por excelência; ex-Ministro Célio Borja; Ministra Ellen
Gracie; Décio da Silva, grande empresário; Jorge Gerdau, líder da siderurgia
mundial, homem também preocupado com a educação em nosso País; José
Pastore, figura ímpar de sociólogo e o maior estudioso das relações trabalhistas no
País;
Norberto
Odebrecht,
fantástico
empreendedor,
baiano
de
dimensão
internacional.
In memoriam, foram homenageadas figuras que se destacaram no mundo
intelectual, científico e das comunicações, como Carlos Chagas Filho, Octávio Frias
de Oliveira, Roberto Marinho e Ruth Cardoso, nomes que engrandeceram a história
brasileira.
Por último, também foi homenageado a grande figura de Vitor Civita, criador
de extraordinário grupo editorial no País, destacando-se entre suas publicações a
revista Veja.
Mas quero aqui, Sr. Presidente, sobretudo ressaltar alguns trechos do
discurso pronunciado naquela noite pelo Presidente da CNI, o nosso colega
Deputado Armando Monteiro, que lembrou, de início, que Euvaldo Lodi, com
Roberto Simonsen, fundou a CNI em 1938, tendo sido o seu primeiro Presidente.
A seguir, ressaltou o Presidente da CNI que Euvaldo Lodi sempre se
angustiou com a ausência de uma estratégia educacional que favorecesse o
desenvolvimento industrial do País.
Disse ainda Armando Monteiro:
“Foi sob a inspiração da continuidade da iniciativa
de Euvaldo Lodi e dos desafios apresentados pelo Mapa
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Estratégico que a CNI lançou, recentemente, o Programa
Educação para a Nova Indústria e criou um Conselho
Temático voltado para a educação”.
“Além disso” — destaca ele mais adiante —
“devemos enfrentar, ainda, o desafio da ampliação do
conhecimento
e
da
excelência.
Educação
gera
oportunidades, liberta os indivíduos e contribui para a
produtividade e a inovação.
O
setor
privado
não
pode
se
destituir
de
responsabilidades em todas essas áreas.”
E continua Armando Monteiro Filho:
“A agenda da indústria é a agenda do País.
Identifica as regras e instituições que precisam ser
mudadas para o Brasil crescer mais e melhor. Ela não é
uma agenda corporativa.
Devemos atuar firmemente sobre as instituições
que são obstáculos ao desenvolvimento econômico, pois
a inação e o conformismo impõem um elevado custo às
sociedades.”
Mais adiante, diz ele com muita ênfase:
“O futuro é promissor para a indústria brasileira. O
Brasil tem todas as condições de se consolidar como um
dos mais importantes parques manufatureiros do mundo.
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A
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concretização
dessa
visão
de
futuro
é
indissociável da qualidade do ambiente institucional. Há
sociedades
que
oferecem
mais
incentivos
ao
empreendedorismo, ao investimento e poupança, à
inovação, à formação do capital humano e o resultado é o
desenvolvimento sustentável”.
E prossegue em outra parte:
“O
crescimento
progressiva
da
economia
liberalização
de
mundial
mercados
e
a
geram
oportunidades para a indústria brasileira. O Brasil deve
ampliar a sua inserção internacional.
Além da expansão da base industrial competitiva,
já que o Brasil dispõe de uma indústria diversificada, deve
também ser levada em conta a consolidação do mercado
de massas em nosso País. A continuidade do crescimento
da economia é o sócio mais importante do futuro da
indústria brasileira. Há uma classe média em expansão,
cujo padrão de consumo será uma fonte importante de
dinamismo
da
indústria.
Cabe-nos
entender
adequadamente esta verdadeira revolução social que está
em curso”.
Sr. Presidente, todas as sentenças desenvolvidas por Armando Monteiro em
seu discurso merecem reflexão.
Com muito orgulho, por exemplo, ele diz:
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REDAÇÃO FINAL
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“Muito antes do advento da Lei Áurea, os
integrantes
da
Sociedade
Auxiliadora
da
Indústria
nacional defendiam a abolição da escravatura”.
E enfatiza:
“Acreditamos firmemente que retomar o espírito
abolicionista nos tempos atuais se traduz no pleno
engajamento
à
causa
da
educação,
como
temos
procurado fazer”.
Aliás, a abolição nos Estados Unidos, Sr. Presidente, diferenciou-se da do
Brasil. Quando Lincoln aboliu a escravatura e se insurgiu contra os escravocratas do
sul dos Estados Unidos, a sua preocupação fundamental foi dar oportunidade a
todos através da escola, o que não aconteceu no Brasil. A elite brasileira não se
preocupou em dar aos escravos acesso à educação, para que eles pudessem
ascender socialmente. Essa a grande diferença do Brasil em relação aos Estados
Unidos.
Sr. Presidente, quero mais uma vez destacar o meu orgulho de pertencer ao
partido de Armando Monteiro. E digo mais: ingressei nesse partido exatamente
quando vi que dele participavam pessoas do nível de Armando Monteiro e de José
Múcio Monteiro, que me convidaram para me filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro.
Armando Monteiro Filho, pai do atual Presidente da CNI, foi Ministro da Agricultura
no Governo Juscelino Kubitschek. Armando Monteiro, já o disse desta tribuna, é
neto do grande Agamenon de Magalhães, Governador de Pernambuco;
Nos meus 22 anos de mandato parlamentar, Sr. Presidente, tenho
acompanhado atentamente os pronunciamentos e as ações dos Presidentes da
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 209.2.53.O
Data: 02/09/2008
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4171/4176
Confederação Nacional da Indústria. Em nenhum encontrei a têmpera, a coragem, a
consistência liberal de Armando Monteiro.
Armando Monteiro diz o que pensa. É um legítimo intérprete dos anseios da
indústria brasileira; reconhece a importância da convivência e da parceria
indústria/Governo; expõe com muita personalidade a sua posição. É o maior
Presidente da Confederação Nacional da Indústria que conheci em toda a minha
vida parlamentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro) - Agradeço ao nobre Deputado Paes
Landim as palavras.
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