e-Brasil
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e-Brasil
Um programa para acelerar o
desenvolvimento socioeconômico
aproveitando a convergência digital
Peter Titcomb Knight
Ciro Campos Christo Fernandes
ORGANIZADORES
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Copyright © 2006 Yendis Editora Ltda.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem a autorização escrita da Editora.
Editor: Maxwell M. Fernandes
Coordenação editorial: Juliana Simionato
Assistente editorial: Wellington Santos
Projeto gráfico e editoração eletrônica: Leonardo Seiji Miyahara
Preparação de texto: Marilu Maranho Tasseho
Capa: Eduardo Bertolini
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
e-Brasil : um programa para acelerar o desenvolvimento socioeconômico
aproveitando a convergência digital / Peter Titicomb Knight, Ciro Campos
Christo Fernandes Fernandes, organizadores . -- São Caetanos do Sul, SP :
Yendis Editora, 2006.
Vários autores
Bibliografia
ISBN 85-98859-79-6
1. - Brasil – Condições econômicas. 2. Desenvolvimento econômico 3.
Programa e-Brasil 4. Sociedade da informação 5. Tecnologia da informação
I. Knight, Peter Titcomb. II Fernandes, Ciro Campos Christo.
06-6753
CDD-303.48330981
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Inclusão digital : Tecnologia de informação e comunicação :
Aspectos sociais 303.48330981
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
Aviso: a editora e o autor se isentam de qualquer responsabilidade por possíveis danos ou
perdas a pessoas ou bens advindos do uso desta publicação.
Yendis Editora Ltda.
Av. Guido Aliberti, 3069 – São Caetano do Sul – SP
Tel./Fax: (11) 4224-9400
[email protected]
www.yendis.com.br
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e-Brasil
Organizadores
Peter Titcomb Knight
Ciro Campos Christo Fernandes
Autores
Alexandre Fernandes Barbosa
Álvaro Gregório
Ana Maria Carneiro
André Barbosa Filho
Carlos Alexandre Dias Perez
Chong Yoke Sin
Christine Desloges
Cid Torquato
Ciro Campos Christo Fernandes
Claudine Bichara Oliveira
Cosette Castro
Cristian Lima
Cristina Kiomi Mori
Daniel Annenberg
Daniel Domeneghetti
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Eduardo Henrique Pereira de
Arruda
Eduardo Moreira da Costa
Elizabeth Veloso Bocchino
Ethel Airton Capuano
Felipe Silveira Marques
Fernando Bittencourt
Fernando Inácio de Faria
Florencia Ferrer
Franklin Dias Coelho
Giancarlo Nuti Stefanuto
Henrique César de Conti
Jeongwon Yoon
João Corte Magalhães Filho
João Yutaka Kitahara
Joaquim Castro de Oliveira
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e-Brasil
Jorma Routti
José Vicente da Silva Filho
Leandro Corte
Leonardo Boselli da Motta
Luiz Márcio Spinoza
Manju Haththotuwa
Márcio Ruiz Schiavo
Marco Antonio Masoller Eleutério
Marcos Ozório de Almeida
Maria Alexandra Cunha
Maria das Graças Alvim
Nagy Hanna
Patrícia Pessi
Patricio Gutiérrez
Paulo Alcântara Saraiva Leão
Paulo Bastos Tigre
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Peter Titcomb Knight
Ramiro Wahrhaftig
Renato M. E. Sabbatini
Roberto Meizi Agune
Rodrigo Assumpção
Rogério Santanna dos Santos
Solon Lemos Pinto
Tadao Takahashi
Vagner Diniz
Vanda Scartezini
Vanessa M. Zehnder
Vilson Vedana
Wagner Frederico Gomes de
Araújo
William Tyler
Yip Kong Ban
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Sumário
Apresentação, ix
1. O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil, 1
O Brasil pode e deve ser melhor, 1
O passado inspira, mas precisamos de uma nova base
tecnológica, visão, líderes e apoio popular, 3
O que é o e-desenvolvimento?, 5
Rumo a uma estratégia de e-desenvolvimento para o Brasil:
o Projeto e-Brasil, 7
Visão estratégica, diretrizes e ações: o Programa e-Brasil, 10
e-Governo, 16
Setores estratégicos, 23
2. Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento
e caminhos para o e-Brasil, 32
Experiências internacionais, 32
Estratégia, comunicação e liderança, 40
Info-estrutura e inclusão digital, 44
Cidades digitais, 50
e-Governo, 51
Setores estratégicos, 60
Trabalhos desenvolvidos para o projeto e-Brasil, 65
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viii
e-Brasil
3. O programa e-Brasil e as eleições: um decálogo para
os candidatos, 67
Sobre os autores, 72
Referências bibliográficas, 84
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Apresentação
A convergência digital – da informática, da televisão digital
e das telecomunicações – vem reduzindo rapidamente os custos
e ampliando as possibilidades de comunicação, aprendizagem e
negócios na economia global, cada vez mais baseada no conhecimento. Essa convergência, impulsionada pela revolução tecnológica, pode abrir as portas da sociedade da informação para todos os brasileiros, oferecendo uma oportunidade extraordinária,
que dificilmente se repetirá, para resolver a centenária “questão
social”: a das desigualdades socioeconômicas extremas, herdadas
do passado, e melhorar a competitividade da economia brasileira,
aumentando a produtividade das pessoas e empresas e ainda reduzindo o “custo Brasil”, que onera o comércio internacional e
freia o investimento.
Os autores deste livro acreditam que é possível realizar esses
grandes objetivos em dois mandatos presidenciais até 2014, tornando fácil cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
das Nações Unidas, que colocará o Brasil no caminho para ser um
país do primeiro mundo até 2022, no bicentenário da independência. A tecnologia já está disponível, já existem países que trilharam ou trilham esse caminho, e já temos municípios brasileiros que
mostraram que isso é possível. Não faltarão para isso tampouco
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x
e-Brasil
recursos financeiros nacionais e internacionais. Os recursos financeiros podem ser facilmente mobilizados quando há:
■
■
■
■
lideranças que compartilham com o povo uma visão de onde
querem ir e como chegar lá;
prioridade política para tornar essa visão uma realidade;
políticas públicas coadjuvantes;
programas e projetos financiáveis para tornar essa visão uma
realidade.
O objetivo deste livro – o segundo numa série de três publicados ou a serem publicados neste ano eleitoral de 2006 – é
apresentar o Programa e-Brasil e a resenha dos trabalhos que comporão o terceiro livro, que será publicado em seguida. Versões
preliminares da maioria desses trabalhos são foram apresentadas
pelos autores na Conferência Internacional do Projeto e-Brasil,
realizada entre os dias 22 e 24 de maio de 2006 em Piraí, primeira
cidade digital do Estado do Rio de Janeiro. O primeiro livro, já
publicado, apresentou o Projeto e-Brasil e algumas de suas premissas e idéias.1
Este livro tem três capítulos. O primeiro apresenta o Projeto
e-Brasil e o Programa e-Brasil, que inclui as idéias e propostas para
as políticas públicas que surgiram das pesquisas dos autores sobre
experiências internacionais e brasileiras, que chamamos e-desenvolvimento, conceito explicado nesse mesmo capítulo. O segundo é
uma resenha que antecipa o conteúdo dos trabalhos que comporão o livro completo, no qual os autores apresentarão em detalhes
essas experiências e propostas. O terceiro capítulo é o Decálogo do
candidato e-Brasil, que sintetiza o que esperamos que os candidatos
destas eleições de 2006 assumam como compromisso perante a
sociedade de utilização intensiva das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs) para tornar o e-Brasil uma realidade.
1
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KNIGHT, Peter. Rumo ao e-Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
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Apresentação
xi
Este livro é resultado do trabalho de uma equipe de 52 autores brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e nove especialistas de outros países.2 Esses autores têm as mais diversas afiliações
institucionais e políticas: vêm de governos, do setor privado e do
setor acadêmico. O que os une é a convicção de que com o uso
intensivo das TICs será possível que o Brasil vença os obstáculos que o impedem de ser um país desenvolvido, e realizar seu
enorme potencial, contribuindo para a solução dos grandes desafios globais: a eliminação da pobreza extrema, o desenvolvimento
ecologicamente sustentável e a paz mundial.
Este livro mostra um ponto de vista e aponta um caminho
possível. Os seus autores esperam que atraia as lideranças políticas,
indispensáveis para esta tarefa.
PETER TITCOMB KNIGHT
Coordenador do Projeto e-Brasil
www.e-brasil.org.br
6 de setembro de 2006
2
e-Brasil.indb 11
Agradecemos à Fundação Ford seu apoio na organização da Conferência Internacional do e-Brasil, ao Hotel-Fazenda Arvoredo em Barra do Piraí – RJ que a
hospedou, à Hispamar que forneceu conectividade à Internet via satélite durante sua
realização, à Fundação Euclides da Cunha, da Universidade Federal Fluminense, pela
gestão dos recursos financeiros do projeto, a Franklin Dias Coelho que organizou a
conferência e a Bruno Dias Coelho que a apoiou durante dois meses.
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O projeto e-Brasil
e o programa e-Brasil1
1
O Brasil pode e deve ser melhor
Atualmente, o Brasil não possui uma visão unificadora dos
seus objetivos para o desenvolvimento. O Brasil padece de problemas sociais arraigados nas acentuadas desigualdades de distribuição
de renda, riqueza e acesso à saúde e educação, entre muitas outras.
Essas desigualdades, que exprimem a centenária “questão social”,
ameaçam a coesão social, minam a segurança pública e também
reduzem a competitividade econômica. Como um Brasil com
grandes contingentes de analfabetos funcionais vai enfrentar concorrentes como a Coréia e a China, onde se constroem sistemas
eletrônicos de educação permanente para suas forças de trabalho?
As profundas desigualdades sociais e econômicas do país apenas
começam a ser tratadas e a sua resolução é crucial para realizar o
potencial econômico brasileiro e assegurar a estabilidade política.
O país está enfrentando sua pior crise política desde a redemocratização, na década de 1980. É grande a frustração com o crime,
1
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Os organizadores agradecem a Maria Alexandra Cunha pela ajuda na redação
final deste capítulo, a Franklin Dias Coelho, Nagy Hanna e Miguel Solana pelas
sugestões e comentários valiosos sobre o texto que serviu de base para a primeira
parte deste capítulo, e também aos demais autores, cujos trabalhos e comentários
contribuíram para a elaboração do Programa e-Brasil apresentado aqui.
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2
e-Brasil
com a corrupção, com as instituições políticas carentes de responsividade, com o sistema judicial lento e com a perda de oportunidades econômicas. Entre as elites, ou mesmo na população em geral,
não há consenso em relação à estratégia de desenvolvimento.
Mas essa crise é também uma oportunidade. As eleições de
2006 podem e devem ser aproveitadas para promover um debate
nacional sobre como acelerar o desenvolvimento social e econômico, melhorar a competitividade e atrair os investimentos maciços, de fontes nacionais e internacionais de que o Brasil precisa.
Nos últimos 25 anos, a média de crescimento econômico do
Brasil tem sido menor que metade da taxa de 5,5% obtida no período 1920-1980. Também foi menor que a da Índia e da China,
para mencionar dois países grandes e complexos, menor que a dos
“tigres asiáticos”, menor que a do Chile e Costa Rica, na América
Latina, e mesmo em relação a alguns países europeus, menor que
a da Finlândia e Irlanda (Tabela 1.1). É um resultado medíocre e
muito aquém do potencial do país.
Tabela 1.1. Taxas percentuais médias anuais
de crescimento do PIB, 1980-2003
País
1980-1990
1990-2003
China
10,3
9,6
Índia
5,7
5,9
Coréia
9,0
5,5
Hong Kong, China
6,8
3,7
Malásia
5,3
5,9
Tailândia
7,6
3,7
Cingapura
8,7
6,3
Chile
4,2
5,6
Costa Rica
3,0
4,8
Finlândia
3,3
2,8
Irlanda
3,2
7,7
2,7
2,6
Brasil
Fonte: World Bank (2005).
e-Brasil.indb 2
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
3
Pior, quando as taxas médias de crescimento do PIB medidas
pela paridade do poder de compra (PPC) no período entre 19912003 são projetadas para o período de 2004-2015, os resultados
são dramáticos (Figura 1.1). Entre os países emergentes gigantes
que não pertencem a grandes blocos comerciais – Brasil, Rússia,
Índia e China (agora denominados BRIC) – o Brasil se encontra
ligeiramente à frente da Rússia quanto ao PIB, a Índia avança e a
economia da China ultrapassa a dos Estados Unidos. Esse não é o
cenário que a maioria dos brasileiros deseja para o Brasil.
16
China
Trilhões de US$ internacionais de 1995
14
12
Estados Unidos
10
8
6
4
Índia
Japão
Itália
2
0
2003
México
2005
França
Alemanha
Brasil
2007
Reino Unido
Canadá
Federação Russa
2009
2011
2013
2015
Figura 1.1. PIB real (PPC), projeções 2004-2015 (usando as taxas médias
de crescimento de 1991-2003).
Fonte: Carl Dahlman, apresentação no Banco Mundial, março de 2005, KE Fórum IV.
O passado inspira, mas precisamos de uma nova base
tecnológica, visão, líderes e apoio popular
O Presidente Juscelino Kubitschek conseguiu mudar o país
na década de 1950 com sua visão transformadora. Uma nova visão
para o desenvolvimento brasileiro, com um poder mobilizador
semelhante ao do slogan de sua campanha: “50 anos em 5”, e seu
Programa de Metas, poderia desempenhar um papel importante
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4
e-Brasil
na aceleração do desenvolvimento socioeconômico do Brasil neste início do século XXI.
Na visão de JK, o desenvolvimento da indústria automobilística e da rede energética, a construção de uma rede viária nacional
e a mudança da capital, do Rio de Janeiro, para uma nova cidade
no coração do país desempenharam um papel importante.
Hoje, a base tecnoeconômica de uma nova visão desenvolvimentista devem ser as Tecnologias da Informação e Comunicação
(TICs) e suas indústrias de telecomunicações, hardware e software.
Hoje, as estradas de que necessitamos são digitais – infovias que podem fomentar uma nova interiorização do desenvolvimento, elevando padrões de vida em todo o território nacional e ao mesmo tempo
tornando o país mais competitivo numa economia mundial cada vez
mais movida pelo conhecimento. Mas as indústrias do setor de TIC e
a info-estrutura são meios e não fins.Também precisamos de recursos
humanos especializados e capacitados para criar e usar as TICs, de
lideranças científicas, empresariais e políticas e de técnicos e trabalhadores digitalmente alfabetizados. Numa perspectiva tecnológica, essa
info-estrutura já existe ou pode ser facilmente construída. Recursos
financeiros não são um obstáculo: faltam prioridade política, organização e mais recursos humanos especializados.
A e-governança pode fazer com que o cidadão poupe tempo e
dinheiro, pode diminuir o custo do governo, aumentar a qualidade dos serviços públicos, reduzir oportunidades para a corrupção,
melhorar a segurança pública, contribuir para a reforma no Judiciário, melhorar a transparência do processo legislativo, responsabilizar os legisladores e encorajar a participação dos cidadãos. Estes são objetivos amplamente aceitos e almejados pelo eleitorado
brasileiro. A e-governança também pode facilitar o redesenho e a
simplificação institucional, especialmente na administração pública, aumentando a eficiência e facilitando a tomada de decisões e
a formulação de políticas públicas. O e-comércio pode reduzir os
custos de bens e serviços comercializados no Brasil e no mercado
externo, e o terceiro setor pode ajudar os cidadãos a exercer um
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
5
melhor controle social sobre todas as instâncias do Estado, melhorando a qualidade da democracia brasileira.
Aqui, propomos uma visão que denominamos e-Brasil e que
esperamos chegue a ser compartilhada por lideranças políticas e
pela sociedade e, principalmente, que conduza ao desenvolvimento
econômico e social acelerado. Para tal, é fundamental construir um
consenso suficientemente amplo que fará dessa visão realidade.
Podemos nos inspirar nas experiências de países como Canadá, Cingapura, Coréia, Finlândia e Chile. Esses países aproveitaram
bem as TICs em suas estratégias de desenvolvimento socioeconômico, reconhecidamente bem-sucedidas. Sri Lanka, por exemplo,
foi o primeiro país a adotar um programa nacional de e-desenvolvimento. Apresentamos aspectos dessas e de outras experiências
internacionais no Capítulo 2 deste livro. Com relação ao Brasil,
mostramos que temos uma ampla gama de experiências já realizadas em todos os setores econômicos, níveis de governo e regiões
geográficas que podem ser aproveitadas para construir essa nova
e melhor realidade. No Capítulo 2, apresentamos algumas dessas
experiências e as lições e recomendações para políticas públicas
que delas possam ser extraídas.
O que é o e-desenvolvimento?
Denominamos o uso intensivo de TICs para acelerar o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a competitividade
uma estratégia de e-desenvolvimento. Recentemente, países do sul
da Ásia, liderados por Sri Lanka e Índia, começaram a desenvolver
estratégias nacionais de e-desenvolvimento e a atrair financiamentos
para implementá-las com empréstimos do Banco Mundial e de
outras fontes internacionais e nacionais. Uma estratégia de e-desenvolvimento extrapola o marco de referência do e-governo, mas deve
incluí-lo, como propõe Nagy Hanna (HANNA, 2003). Dentre as
razões que esse autor cita para a adoção de uma estratégia mais
ampla está a necessidade de ir além de:
e-Brasil.indb 5
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6
e-Brasil
■
■
■
componentes setoriais (superar problemas sistêmicos que afetam vários setores);
“silos” ministeriais (criar marcos de referência para o e-governo,
infra-estruturas comuns, bancos de dados, padrões e interoperabilidade);
tecnologias (promover um enfoque transversal e abrangente,
abarcando múltiplos setores com sinergias entre políticas, infraestrutura de informação, recursos humanos, e-governo, e-comércio,
programas de inclusão digital, conteúdos e software).
Uma estratégia nacional de e-desenvolvimento pode ser estabelecida para alcançar um amplo espectro de metas, como a melhoria da governança, o contato com os cidadãos, a promoção da
inclusão social e a redução dramática dos custos de transação em
toda a economia. Lideranças com visão, formação de consenso, políticas públicas e instituições têm um papel central nas estratégias
de desenvolvimento nacional (Figura 1.2). Com uma estratégia de
e-desenvolvimento e uma liderança hábil, é possível:
■
■
■
■
■
■
e-Brasil.indb 6
priorizar a aplicação de recursos públicos escassos;
planejar e estabelecer uma seqüência de investimentos complementares;
estabelecer parcerias entre instituições-chave para o desenvolvimento do setor público, do setor privado, da sociedade civil,
das instituições acadêmicas e de pesquisa e também na mídia;
integrar o e-desenvolvimento com as estratégias nacionais de desenvolvimento e competitividade;
estabelecer um marco comum que possibilite a coordenação
da assistência técnica e financeira internacional, permitindo a
exploração dos efeitos rede (network effects);
estabelecer um marco para a execução de programas-piloto,
iniciativas a partir da base, aprendizagem compartilhada e massificação de projetos e programas de comprovado sucesso;
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
■
7
vincular o e-desenvolvimento a metas nacionais mais abrangentes
e aos Objetivos do Milênio (ODM) das Nações Unidas2.
Aplicações das TICs:
e-Governo, e-Comércio, e-Sociedade
Info-estrutura
Visão, Liderança, Consenso,
Políticas e Instituições
Desenvolvimento
de Recursos
Humanos
Promoção de Indústrias das TICs
Figura 1.2. Elementos da visão e-Brasil.
Fonte: adaptado de Nagy Hanna, National e-development programs: the case of e-Sri
Lanka, Apresentação, 30 de março de 2004.
Rumo a uma estratégia de e-desenvolvimento para
o Brasil: o Projeto e-Brasil
O conhecido trabalho Sociedade da informação no Brasil: Livro
Verde (TAKAHASHI, 2000) foi o primeiro a mostrar o caminho.
Em 2002, foi publicado um importante documento – e-Brasil,Tecnologia da informação para o desenvolvimento – contendo propostas
para uma política nacional de tecnologia da informação e comércio eletrônico (CBEC-EAESP/FVG, 2002). O tema do e-governo
no Brasil foi abordado de forma pioneira no livro e-gov.br – a
próxima revolução brasileira (CHAHIN et al., 2004).3 Contribuições
de 44 especialistas documentam e analisam as realizações do Brasil
na construção de uma sociedade da informação e na condução
2
3
e-Brasil.indb 7
Ver www.un.org/millenniumgoals/ para informação completa sobre essas metas:
191 países, inclusive o Brasil, se comprometeram a alcançá-las até 2015.
Para um conjunto completo de endossos de autoridades brasileiros e internacionais, o prefácio, introdução, índice e outras partes desse livro, assim como detalhes
sobre os autores e colaboradores, veja http://www.tedbr.com/projetos/e-dem.
br/e-dem.br.htm.
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8
e-Brasil
de uma ampla gama de atividades de e-governo na educação, saúde,
segurança pública, justiça, eleições, legislação e inclusão digital.
As principais regiões do Brasil e os governos federal, estaduais e
municipais estão representados no texto. Entre as principais mensagens do livro, estão:
■
■
■
■
Nas áreas em que o Brasil concedeu prioridade política e recursos econômicos suficientes, conseguiu chegar a ser líder
mundial. Exemplos são as eleições eletrônicas, o Sistema Brasileiro de Pagamentos e a Receita Federal, com declarações
de renda de pessoas física e jurídica (IRPF e IRPJ, respectivamente) entregues pela Internet. Também conseguiu grandes
avanços nas áreas de compras eletrônicas, educação a distância
e informatização do Legislativo.
A reforma da gestão pública é fundamental: não adianta tornar
eficientes processos burocráticos anacrônicos.
O calcanhar-de-aquiles da democracia no Brasil é a exclusão
social e sua mais nova manifestação: a exclusão digital. A exclusão digital se aplica a cidadãos, empresas e governos. Há iniciativas isoladas de sucesso no seu combate, mas para realmente
avançar e queimar etapas é preciso que a inclusão digital se
torne política de Estado.
O governo eletrônico fortalece as instituições democráticas
porque facilita o controle social do aparato do Estado pelos
cidadãos e pela sociedade civil organizada. (CHAHIN et al,
2004, p. xvii).
Logo depois foi publicado um outro livro, e-Government – O
Governo Eletrônico no Brasil (FERRER e SANTOS, 2004) com
contribuições de 30 especialistas. Entendemos que nesse momento é necessário e oportuno estender a visão de e-governo apresentada em Chahin et al. (2004) e Ferrer e Santos (2004) para desenvolver uma estratégia de e-desenvolvimento mais abrangente para o
Brasil, que denominamos e-Brasil, seguindo as linhas delineadas
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
9
acima. As TICs não são panacéias para todos os problemas do país,
mas são ferramentas cada vez mais poderosas para alcançar metas
importantes: melhorar a governança pública, conectar os cidadãos,
aumentar a inclusão social, facilitar a aprendizagem ao longo da
vida, melhorar a saúde e a segurança públicas, agilizar processos
judiciais, criar indústrias do conhecimento competitivas e reduzir
dramaticamente os custos de transação em toda a economia. Mais
especificamente, o projeto e-Brasil busca desenvolver e iniciar a
implementação dessa nova estratégia de desenvolvimento apoiada
nas TICs.
Acreditamos que a experiência internacional também pode
oferecer referências úteis ao Brasil, não somente para aplicação das
TICs, como parte importante de uma estratégia de desenvolvimento, mas também sobre como construir o consenso indispensável para a implementação de visões de e-desenvolvimento. Assim,
na segunda parte deste livro apresentamos algumas experiências
internacionais que consideramos relevantes.
O Projeto e-Brasil foi lançado em outubro de 2005 para ajudar no desenho e implementação de uma nova estratégia de desenvolvimento apoiada nas TICs. O site www.e-brasilproject.net
contém informações sobre o projeto e as pessoas e instituições
que o apóiam, em português e em inglês. Durante o ano eleitoral
de 2006, a equipe do projeto vem realizando pesquisas sobre as
melhores práticas internacionais e brasileiras em e-desenvolvimento,
mobilizando expertise nacional e internacional com o apoio de
um conselho consultivo composto de especialistas nacional e internacionalmente reconhecidos. Também organiza eventos públicos (conferências nacionais e internacionais, seminários, palestras)
e publicações.
O Projeto e-Brasil está implementando um portal interativo
na Internet (Portal e-Brasil) no endereço www.e-brasil.org.br, no
qual o projeto tem um subportal. Outros subportais incluem conteúdos disponibilizados por várias associações profissionais e entidades de classe do setor de TIC, de tal modo que o portal propicia
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10
e-Brasil
um espaço compartilhado, em que cada um dos diversos segmentos desse setor possa abrir uma vitrine para mostrar ao Brasil e ao
mundo o que pode fazer para acelerar o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a competitividade da economia brasileira.
O Portal e-Brasil faz parte de uma campanha de comunicação
estratégica que visa conscientizar não somente as lideranças políticas, mas também o público em geral, por meio da mídia impressa
e eletrônica, sobre a grande oportunidade que o uso intensivo das
TICs oferece ao Brasil.
Depois das eleições de outubro e durante o ano de 2007, a
equipe do projeto apoiará os novos governos estaduais e federal para desenvolver políticas públicas, programas e projetos para
implementar a estratégia e-Brasil nos níveis nacional e estadual.
Seminários, conferências, publicações e eventos na mídia também
estão sendo planejados. A equipe do projeto buscará financiamento de instituições internacionais e tentará atrair os investimentos privados que se fizerem necessários para projetos concebidos
dentro da estratégia do e-Brasil.
Visão estratégica, diretrizes e ações:
o Programa e-Brasil
A seguir, apresentamos o Programa e-Brasil, que se inspira na
experiência internacional e brasileira, objeto de artigos especialmente preparados por especialistas para esse projeto. A resenha
desses artigos é apresentada no Capítulo 2. O programa está organizado em quatro grandes temas, detalhados em 13 subtemas.
Cada tema é abordado na perspectiva de uma visão estratégica
do avanço futuro desejado e de propostas de diretrizes e ações a
serem implementadas. No Capítulo 3, essas diretrizes e propostas
são sintetizadas como um decálogo de propostas para os candidatos das eleições de outubro de 2006.
As propostas são ambiciosas, refletindo a perspectiva de um
forte alinhamento da administração pública em favor da implemen-
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
11
tação do governo eletrônico inserido no contexto de outras políticas e ações para a construção do e-Brasil. O horizonte temporal
inicial é de um mandato em nível federal e estadual, mas podemos
projetar dois mandatos, terminando no ano 2014 e o início de um
terceiro mandato subseqüente em 2015, o ano chave dos Objetivos
do Milênio das Nações Unidas. A sua implementação supõe expressivo avanço nas capacidades de atuação coordenada e articulada
dos governos, e de construção de visões estratégicas efetivamente
inovadoras e conectadas a políticas e ações concretas. Sabemos que
é uma suposição demasiado otimista, mas o exercício de estratégia
do e-Brasil só faz sentido se encarado dessa forma.
Estratégia e comunicação
O Programa e-Brasil se posiciona no marco de visões de futuro
que incluem o uso intensivo das TICs no desenvolvimento socioeconômico do país até 2015 (ver Capítulo 2). O cenário desejável
vislumbra o Brasil como um global player capaz de utilizar a tecnologia mais avançada para atacar com sucesso suas mazelas sociais
ao mesmo tempo que se torna um participante de peso do mercado internacional, exportando em quantidade e qualidade software, hardware e soluções em TICs. Para mobilizar o apoio político
necessário à consecução desse cenário otimista, é fundamental o
desenvolvimento de um consenso nacional. Para tal, precisamos
da mobilização dos diversos segmentos do setor TIC e também
de um debate nacional em torno do e-desenvolvimento, mobilizando não somente as elites e lideranças políticas como também
a população em geral. O que é possível realizar, como fazê-lo, e
o que isso vai significar para a melhoria da vida dos brasileiros e
suas futuras gerações? Essas são questões que precisam ganhar visibilidade pública cada vez mais ampla, num debate democrático e
pluralista. Também é importante formar lideranças nacionais com
bom conhecimento das possibilidades das TICs, da economia política e de modernas técnicas da administração pública.
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Propostas
■ Realizar uma campanha de comunicação de grande amplitude usando a mídia eletrônica e impressa e outros meios para
fomentar um debate nacional e conscientizar tanto as elites
quanto a população em geral da importância estratégica do
Programa e-Brasil como um dos eixos centrais e prioritários de
desenvolvimento socioeconômico.
■ Iniciar uma série de seminários voltados para as lideranças nacionais representativas, inclusive legisladores, funcionários públicos,
empresários, sindicalistas, acadêmicos, representantes da mídia e
do terceiro setor sobre grandes temas relacionados com o futuro
do país com o fim de discutir as bases de um consenso nacional
sobre as grandes linhas estratégicas do desenvolvimento.
■ Estabelecer um “Comitê do Futuro” com um grupo formado
por membros do Senado e da Câmara de Deputados, no Congresso Nacional, para estudar o futuro do país e propor a legislação
necessária para realizar o potencial do país em longo prazo.
■ Estabelecer programas em nível de pós-graduação para a preparação de futuras e-lideranças.
Infra-estrutura e inclusão digital
Sem uma infra-estrutura constituída por infovias terrestres e
satelitais interligadas, é impossível realizar a inclusão digital mundial dos brasileiros, que a seu turno é um meio fundamental para
alcançar os outros objetivos do programa e-Brasil.
Universalização de acesso e inclusão digital
A universalização do acesso do cidadão à Internet e às novas
ferramentas de comunicação eletrônica é requisito essencial para
o desenvolvimento do governo eletrônico, e-comércio e e-sociedade
com eqüidade. A inclusão digital possibilitará substancial ampliação do acesso à informação para o exercício dos direitos de cidadania e para a educação, cultura e entretenimento. As novas tec-
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nologias representam fator impulsionador e facilitador da redução
da exclusão socioeconômica, por meio da inclusão digital implementada na forma de soluções criativas e democráticas, inseridas
em um processo mais amplo de desenvolvimento econômico em
sintonia com a construção da sociedade da informação.
Propostas
■ Adotar ações compensatórias dos custos de acesso a equipamentos e à Internet para famílias e para micro e pequenas empresas, com envolvimento da área da fazenda (arrecadação e
finanças públicas), da indústria de informática e do comércio
varejista por meio de medidas voltadas para: redução de tributação, promoção de vendas, mudança no regime tarifário de
acesso à Internet e desenvolvimento de soluções tecnológicas
de redução do preço final dos computadores pessoais (PC).
■ Fomentar a competição entre provedores e tecnologias de banda
larga (fibra óptica, satélite, cabo coaxial, Wi-Fi,Wi-Max, PLC) e
de hardware e software (inclusive software de código aberto) para
baixar os custos de conectividade, computadores, software e periféricos, – para uso domiciliar, comercial e em telecentros.
■ Disseminar o acesso comunitário na forma de telecentros instalados nos bairros admitindo múltiplos formatos e autonomia
de gestão dos projetos. Permitir a utilização complementar de
espaços de uso compartilhado apoiados na informatização da
rede de ensino e no aproveitamento da capacidade ociosa da
infra-estrutura de rede da administração pública e do descarte
de equipamentos para a renovação do parque computacional.
■ Equacionar uma forma jurídico-legal e organizacional para a utilização pública, eficiente e transparente dos recursos acumulados
pelo Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação – Fust, sob concepção atualizada. Redesenhar esse fundo na
perspectiva estratégica de uma política de comunicações compatível com os avanços tecnológicos e a crescente integração entre
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as mídias. Atualizar o escopo de destinação desses recursos para
sua utilização na construção da sociedade da informação.
Estabelecer um programa nacional de cidades digitais baseado
na universalização do acesso, assegurado por redes de comunicação digital implantadas em cada município.
Integração de sistemas e bancos de dados
Os sistemas informatizados relevantes para a prestação de serviços prioritários ao cidadão e para a gestão das políticas públicas,
bem como os de apoio à gestão (o que inclui planejamento, orçamento, administração financeira, serviços gerais e pessoal) devem
estar alinhados a uma estratégia de integração que proporcione o
progressivo compartilhamento de dados e a interligação dos fluxos de processos. A integração possibilita a obtenção de avanços
palpáveis na prestação de serviços ao cidadão e na melhoria da
qualidade do processo decisório. Além disso, impulsiona o redesenho de estruturas de processos envolvendo unidades administrativas, órgãos e diferentes níveis de governo.
Propostas
■ Fortalecer a política e os padrões de interoperabilidade (EPing), em especial por meio da construção de agendas de serviços interoperáveis. Definir processos e áreas de integração
contemplando os serviços considerados de impacto crítico para
o atendimento às necessidades dos cidadãos, da competitividade da economia e do desenvolvimento econômico.
■ Aprofundar a integração entre os sistemas corporativos (sistemas de apoio à gestão) em articulação com a construção de
sistemas de informação gerencial e a implantação de indicadores e métricas de desempenho dos órgãos e/ou de projetos e
atividades governamentais.
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
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Infra-estrutura de comunicação eletrônica
A base física para o desenvolvimento do governo eletrônico
requer a implantação de infra-estrutura de rede de alto desempenho, integrada e capilarizada por todo o território nacional,
conformando um espaço de comunicação e trabalho coletivo virtual, com impacto sobre o desempenho das políticas públicas e da
prestação de serviços à sociedade. Essa infra-estrutura poderá ser
mantida sob formatos que permitam a racionalização de custos
com redução substancial de despesas de telefonia e de acesso à
rede. Além disso, permite incorporar a comunicação telefônica
convencional a um patamar tecnológico superior, oferecendo
formas avançadas de comunicação multimidiática.
Propostas
■ Interligar os órgãos e entidades por uma infovia da administração federal, unificando as atuais Intranets locais, proporcionando recursos avançados de comunicação (tráfego de voz, dados
e imagem) e ambientes de trabalho virtuais para os servidores
públicos, com ferramentas de trabalho coletivo e de consulta e
intercâmbio intensivo de informações.
■ Adotar formatos compartilhados para a utilização e o custeio
racionalizado, envolvendo os órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional que sejam contratantes de infra-estrutura de redes (em especial, as áreas de
fazenda, previdência social, saúde e educação) para o compartilhamento com vistas à conformação da infovia.
■ Reestruturar os sistemas tecnológicos e da contratação de serviços de telefonia na administração federal direta, autárquica
e fundacional, com vistas à assimilação de padrão tecnológico
superior (telefonia integrada a Internet com recursos multimídia), racionalização de custos e coordenação entre as contratações nessa área abrangendo todos os órgãos e entidades.
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e-Governo
O governo eletrônico, ou e-governo, é uma concepção que
assimila os potenciais da TICs na transformação da administração
pública, com substancial melhoria da sua organização, dos seus
serviços e do relacionamento com a sociedade. Essa concepção
se insere numa perspectiva avançada de governança democrática,
transparente e aberta à participação do cidadão.
Estratégia, coordenação e liderança do
governo eletrônico
A política de governo eletrônico deve ser inserida na agenda
prioritária do governo federal e dos governos estaduais e municipais em alinhamento com outras políticas voltadas para o avanço
em direção à sociedade da informação. Deve ser orientada por
uma visão estratégica e apoiada em instância de coordenação intragovernamental dotada de mandato e capacidade de ação, articulada com os demais níveis de governo e com a sociedade. As
empresas públicas de informática e as unidades administrativas de
informática dos órgãos e entidades também devem ser alinhadas
com a política de governo eletrônico e reestruturadas para a atualização de suas tecnologias e forma de atuação.
Propostas
■ Promover a inserção estratégica e o fortalecimento técnico e
institucional da instância de coordenação e articulação da política de governo eletrônico.
■ Elaborar documento de visão estratégica e política mediante
ampla discussão e participação.
■ Fazer convergir visões e agendas estratégicas do governo eletrônico e da reforma e modernização da gestão.
■ Reestruturar as empresas públicas de informática prestadoras
de serviços de tecnologia da informação à administração pú-
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
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blica para atuação direcionada para as áreas e papéis de importância estratégica. Direcionar as empresas para a prospecção
tecnológica, a contratação e gestão de serviços terceirizados e a
gestão direta circunscrita aos serviços ou atividades que envolvam segurança e sigilo de estado.
Reestruturar as unidades administrativas de informática e informação para seu realinhamento nos órgãos e entidades da administração pública, em consonância com a política de governo
eletrônico. Esse realinhamento deverá considerar a melhoria de
capacidades e inserção estratégica para a atuação no desenho
e na implementação de projetos de governo eletrônico envolvendo desdobramentos e interdependências com a gestão.
Prestação de serviços de governo eletrônico
ao cidadão
O governo eletrônico possibilita a evolução para um novo
padrão de relacionamento do cidadão com a administração pública. Esse padrão tem como avanços a oferta de serviços e informações na Internet, 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana,
sob múltiplas formas de acesso: computador pessoal (PC),TV Digital interativa, terminais públicos de acesso, terminais de bancos e
empresas prestadoras de serviços, telefone, aparelhos móveis como
o telefone celular e a PDA, fax e correios. A maior parte das demandas por serviços e informações padronizados poderá ser atendida por meio desses novos canais viabilizados pela tecnologia da
informação. O atendimento presencial (balcão) deverá ser mantido, porém direcionado para as demandas de alta complexidade,
oferecendo personalização e maior qualidade.
Propostas
■ Consolidar um portal unificado e integrador do acesso aos serviços e informações do governo, sem prejuízo da existência de
sites por órgão ou por tema, com endereços próprios.
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Criar instâncias e mecanismos de integração, acompanhamento
e avaliação dos serviços eletrônicos do governo, inclusive por
meio da padronização e de indicadores de desempenho.
Promover a gestão integrada das informações sobre o cidadão
usuário dos serviços públicos, tendo como princípio não exigir
do cidadão informação que o Estado já possua.
Ampliar a oferta na Internet dos serviços públicos prestados
pela União, estados e municípios, com a revisão e simplificação
de processos, migrando-os para meios eletrônicos, oferecendo,
em todos eles, pelo menos a obtenção de informações completas e atualizadas e a requisição e/ou agendamento eletrônico.
Assegurar a inclusão dos serviços relevantes à vida do cidadão,
com elevada resolutividade.
Integrar rotinas e procedimentos entre serviços para melhor
atender às necessidades e conveniência do cidadão. Aprofundar a
resolutividade, qualidade e confiabilidade dos serviços por meio
da integração dos processos de trabalho, ultrapassando as fronteiras formais entre os órgãos e entre níveis e esferas de governo.
Interligar os serviços de centros de atendimento integrado (a
exemplo do Poupatempo, em SP, SAC, na Bahia,Vapt Vupt, em
Goiás, Super Fácil, no Amapá, Tudo Fácil, no Rio Grande do
Sul) com todos os serviços relevantes oferecidos nos níveis municipal e federal e viabilizar a sua disponibilização na Internet,
por meio de acesso web.
Com relação especificamente ao Executivo, atuar fortemente
pela integração entre serviços e processos, articulando os demais poderes, os estados e os municípios, construindo parcerias
em favor do cidadão e oferecendo apoio técnico e, eventualmente, financeiro, quando necessário.
Implantar o pagamento de qualquer tributo, taxa ou contribuição à administração pública por meio eletrônico seguro, utilizando a Internet e/ou terminais públicos de acesso.
Reconhecer amplamente a tramitação eletrônica de documentos, a ser implantada prioritariamente, conforme sejam aprova-
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das as medidas legais necessárias. Orientar e incentivar os cidadãos a fazerem uso dessa forma de comunicação, em especial
nas suas transações com a administração pública.
Disseminar amplamente recursos, tais como cartão magnético
e endereço eletrônico na Internet, valendo-se dos correios e de
órgãos operadores de serviços sociais como a Caixa Econômica
Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Desenvolver ou estender e melhorar os balcões eletrônicos de
emprego nos estados, com base no modelo já existente em São
Paulo.
Unificar o mercado de trabalho, reduzindo custos de transação
e ampliando oportunidades de emprego para o cidadão pelo
estabelecimento de um portal na Internet implantado para
a interligação dos bancos de dados de todas as unidades do
Sistema Nacional de Emprego – SINE. Assegurar a oferta de
informações sobre oportunidades de emprego e de treinamento e recursos de encaminhamento de currículo e demanda de
emprego, pelo interessado.
Transparência, controle social e governança
A implementação do governo eletrônico amplia e aprofunda as possibilidades e formatos de abertura de informações pelo
governo sobre suas decisões de política, serviços, trâmites administrativos, orçamento, execução financeira e processo decisório.
Essa abertura deve ser compatível com a preservação da segurança, da privacidade e do interesse público. Portais de transparência
na Internet e a extração de relatórios e indicadores dos sistemas
informatizados de gestão da administração pública são poderosas
ferramentas de promoção da transparência. Práticas de governança eletrônica podem ser desenvolvidas na forma de consultas pela
Internet e divulgação contínua de informações para as comunidades de política em cada segmento de atividade do governo.
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Propostas
■ Divulgar informações ao cidadão como prática contínua e obrigatória de todos os órgãos da administração pública, abrangendo
todas as unidades administrativas, projetos e atividades, como responsabilidade direta de cada gerente. Assegurar informação correta, estruturada, compreensível e permanentemente atualizada.
■ Divulgar a informação em canal eletrônico na Internet simultaneamente à divulgação por qualquer outro meio. Manter os
necessários cuidados e restrições de preservação da segurança,
do sigilo e da privacidade, além de outras circunstâncias do
interesse público, sempre que pertinentes.
■ Promover a abertura das informações dos sistemas informatizados de apoio à gestão da administração pública para a divulgação
contínua na Internet, por meio de relatórios com informação
estruturada de interesse público disponíveis nos portais do governo. De forma específica, oferecer na Internet informações
sobre os orçamentos, as receitas, despesas e prestações de contas.
■ Disseminar a utilização de sistemas de relacionamento com o
cidadão, de centros de atendimento (call centers) e de ouvidorias, explorando a sua interligação por meio da comunicação
eletrônica e a utilização de múltiplas mídias, como ferramentas
do governo eletrônico para o controle social.
■ Realizar consultas públicas pela Internet como etapa do processo decisório de políticas, sempre que houver previsível impacto direto sobre setores específicos da sociedade ou quando
a complexidade e/ou relevância do objeto justificar a abertura
da interlocução.
■ Implantar o monitoramento integrado das políticas públicas
para acompanhamento de todas as ações de governo, online e
por área de atuação, a ser disponibilizado para o legislativo, tribunais de contas e sociedade.
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Redesenho de processos e estruturas
A disponibilização de uma infra-estrutura de comunicação
intensiva abrangendo o conjunto da administração pública, representará incentivo à proliferação de arranjos organizacionais que
coordenem transversalmente os servidores e gerentes públicos e
suas equipes, ultrapassando as barreiras formais entre os órgãos e
entidades. Formatos organizacionais em rede poderão proliferar,
gerando ganhos em agilidade e desempenho, além de impulsionar
a redistribuição de poder nas organizações públicas, atenuando a
verticalização e hierarquização das estruturas tradicionais.
Propostas
■ Articular o redesenho de processos e estruturas com a integração
de sistemas e bancos de dados e com a melhoria da prestação de
serviços por meio da aplicação da tecnologia da informação.
■ Promover o alinhamento entre ações de governo eletrônico e
destas com as ações de modernização administrativa.
■ Definir e implementar uma agenda de reestruturação organizacional em conexão com a interoperabilidade de serviços e a
integração de sistemas e bases de dados. Essa agenda conduzirá
a processos de mudança integrada a serem progressivamente
disseminados para outras áreas.
■ Integrar sistemas e aplicativos de apoio à gestão nos estados (orçamento, execução financeira, planejamento, plano plurianual,
folha de pagamentos etc.) com redesenho e integração de processos, melhorando a qualidade e possibilitando a implantação
de controles automáticos, mais eficazes e desburocratizados.
■ Melhorar a prestação de serviços e a gestão dos órgãos e entidades
pela reestruturação organizacional e de processos mediante aplicação intensiva da tecnologia da informação, aprofundando a relação
entre e-governo e modernização da administração pública.
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Compras e contratações governamentais
As compras e contratações governamentais podem ser realizadas com utilização intensiva de tecnologia da informação, transitando na sua totalidade por sistema informatizado integrador de
todas as etapas do processo, com ganhos expressivos de eficiência,
desempenho e transparência. A implementação de práticas avançadas de fornecimento (sourcing) tem nos sistemas informatizados
um fator crucial para sua viabilização.
Propostas
■ Implantar e aperfeiçoar os portais de compras na Internet e os
sistemas informatizados de apoio à gestão das contratações e
licitações, com a disseminação a todos os estados dos avanços
já consolidados: pregão eletrônico, divulgação das licitações na
Internet, simplificação da habilitação de fornecedores, catálogo
eletrônico de materiais e serviços, registro de preços praticados
e ampla divulgação das contratações na Internet.
■ Em conexão com o item anterior, avançar na revisão da legislação e das normas para o pleno aproveitamento dos potenciais
da tecnologia da informação nas licitações.
Legislativo
A Internet pode emergir como um importante canal de disponibilização de informações e de manifestação de preferências por
parte dos cidadãos. Os parlamentos são instituições com o potencial
de abrigar uma variedade de formas de interlocução com a sociedade viabilizadas pelos canais de comunicação eletrônica, em especial
a Internet. O desenvolvimento desses canais beneficia diretamente
as relações de accountability e de responsividade do estado perante os
cidadãos. Longe de substituir os mecanismos tradicionais da democracia, os e-legislativos poderão ser instrumentos importantes para a
consolidação das instituições parlamentares no Brasil.
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
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Propostas
■ Adotar padrões e plataforma tecnológica compatível para possibilitar a interligação entre os sistemas de informação do Congresso, das assembléias estaduais e câmaras municipais, estabelecendo um fórum virtual de parlamentares e cidadãos.
■ Oferecer e desenvolver canais de comunicação eletrônica com
o cidadão sob diversas formas, explorando as potencialidades
das TICs e da Internet: contato direto com o parlamentar e
com as assessorias do Congresso, discussões, manifestação de
preferências, fóruns, votações eletrônicas, encaminhamento
de denúncias e acompanhamento do processo legislativo.
■ Divulgar informações aos cidadãos na Internet sobre o comportamento e preferências dos parlamentares e sobre a tramitação de projetos do Legislativo.
Setores estratégicos
Os setores estratégicos são áreas ou atividades com inúmeras
especificidades e certa autonomia na sua conformação como políticas públicas e ações de governo. São importantes para a implementação do e-Brasil porque se caracterizam pelo elevado potencial
de geração de impactos e de sinergia com o conjunto das linhas de
ação do programa. Incluem a educação, saúde, segurança pública,
justiça, comércio eletrônico e o fomento ao setor de TIC.
Educação
A aplicação da informática no cotidiano das escolas da rede
pública é potencializadora de transformações no ensino por meio
da ampliação do acesso a informações e a formatos de comunicação
que proporcionam interatividade e o desenvolvimento de relações
sociais ampliadas. Os métodos de ensino, conteúdos e até mesmo o
relacionamento entre alunos e professores podem ser positivamente
influenciados pelo dinamismo e inovação da informática.
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Propostas
■ Acelerar a informatização de todas as escolas públicas (estaduais
e municipais), conectando-as à Internet de banda larga, usando
todas as alternativas disponíveis, como redes intragovernamentais, e ampliando o número de computadores por escola e por
aluno, onde esses equipamentos já existem.
■ Assegurar os direitos de acesso à educação pela oferta de serviços aos estudantes e responsáveis, em particular a matrícula
online nas escolas da rede pública.
■ Ampliar a oferta e a utilização do ensino a distância com revisão da legislação e da normatização para a viabilização de
sua efetiva massificação, assegurada a qualidade. Acelerar a reciclagem sistemática e o treinamento de professores das redes
estaduais e municipais.
■ Criar uma agência nacional de educação a distância para agilizar
o desenvolvimento acelerado dessa forma de educação, especialmente na educação técnica, superior (universitária) e continuada na formação da força de trabalho em todos os níveis.
■ Promover o desenvolvimento de conteúdo educacional de
qualidade para uso com as facilidades de computação e Internet
nas escolas, integrando os recursos de TV digital (interativa) a
todo o ensino público, inclusive o acesso a bibliotecas digitais.
■ Ampliar oportunidades de formação e capacitação dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, com uso intensivo e sistemático do ensino a distância, integrando as ações
das escolas de governo e programas de capacitação existentes,
e criando mecanismos e incentivos para a adesão dos governos
em todos os níveis.
■ Promover parcerias com o Sistema S (Senai, Senac, Sebrae etc.),
universidades corporativas privadas, universidades públicas e
universidades privadas para educação permanente da força de
trabalho.
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
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Saúde
A informática aplicada ao Sistema Único de Saúde (SUS)
pode concorrer para um grande aumento no grau de cobertura, na
qualidade da atenção à saúde e na maior igualdade de acesso da população de todos os pontos do país, principalmente, das populações
mais carentes e isoladas. Por exemplo, uma maior qualificação do
atendimento, que se apóie no compartilhamento de informações
entre os profissionais de saúde através de sites na Internet, programas de tele-saúde etc. A intensificação da comunicação entre esses
profissionais por meio das mídias eletrônicas é fator de atenuação
de disparidades de conhecimento e de experiência, reduzindo a necessidade de deslocamento do paciente para centros de referência.
Propostas
■ Desenvolver um portal de saúde com subportais para médicos,
enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e outros profissionais da
saúde, e também para a população em geral para facilitar a educação, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento.
■ Implantar a Rede Brasil Saúde, interligando todas as unidades
de saúde estaduais e municipais com conexão em banda larga,
por meio de redes públicas e satélite bidirecional, criando assim ambiente adequado para treinamento, capacitação, consultas médicas, segunda opinião médica e telemedicina, oferecer o
agendamento online de consultas médicas e a reserva online de
leitos nos hospitais, no âmbito do SUS.
■ Habilitar plenamente o Cartão Único do Paciente em todas as
esferas de saúde, através de sistemas informatizados de identificação, lançamento de serviços etc.
■ Apoiar o desenvolvimento de padrões de dados e informações
para prontuários eletrônicos, nomenclaturas e códigos de serviços, medicamentos, diagnósticos e tratamentos, que possam ser
adotados em nível nacional por todas as organizações públicas
e privadas.
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Desenvolver e aplicar um conjunto de normas éticas e profissionais que norteiem a qualidade e a responsabilidade profissional
de sites de saúde e medicina na web, serviços prestados a distância (telemedicina, tele-educação em saúde etc.), e que sejam
reconhecidos pela população.
Apoiar o desenvolvimento de centros emergentes de excelência
em tecnologias de informação e comunicação em saúde, tanto
no setor público e acadêmico, quanto nas empresas de pequeno
e médio porte, por meio de projetos de fomento direcionados
para esse setor na Lei de Inovação, Lei de Informática, Fundos
Setoriais e outros programas de financiamento governamentais
para concessão de bolsas, subsídios, contratações e desenvolvimentos de projetos de hardware, software e serviços voltados para
o mercado.
Incentivar a formação intensiva de mão-de-obra especializada
interdisciplinar nas áreas de desenvolvimento e aplicação das
TICs em saúde no Brasil, inclusive por meio do fomento do
intercâmbio com países mais adiantados neste setor.
Lançar de um satélite digital de última geração exclusivamente
dedicado à saúde e educação, com tarifação altamente diferenciada, se possível, usando o Fust.
Segurança pública
O governo eletrônico facilita a integração mais rápida da área
de segurança pública, com efetividade imediata, num contexto de
crise e urgência de resultados. A interligação de sistemas e bancos
de dados e a aplicação de ferramentas de processamento georeferenciado de informações poderão gerar impactos de elevada
repercussão.
Propostas
■ Interligar os bancos de dados da segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias militares, polícias civis,
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Polícia Científica, Departamentos de Trânsito – Detrans, sistema
prisional, sistema de informações do Ministério da Justiça e prefeituras) adotando as necessárias medidas de segurança.
Integrar os centros de operações das polícias civil e militar e do
corpo de bombeiros dos estados em uma única instalação na capital
e nas grandes cidades do interior, com facilidades de uso e coordenação dos bancos de dados e dos sistemas de radiocomunicação.
Desenvolver e implementar um centro unificado de inteligência
apoiado nos sistemas de informação informatizados, nos gabinetes dos secretários da segurança pública estaduais para servir mais
eficientemente às necessidades de planejamento das polícias.
Estabelecer ou ampliar a abrangência dos sistemas estaduais de
mapeamento do crime usando sistemas de geoprocessamento
referenciado (GIS) em todo o território dos estados.
Implementar sistemas de vídeo-monitoramento para o reconhecimento de pessoas utilizando bancos de dados sobre criminosos e suspeitos em áreas críticas de segurança pública e de
placas de veículos, por meio de bancos de dados sobre veículos
furtados, roubados, ou irregulares no licenciamento e no pagamento de tributos (IPVA).
Implementar sistemas de vídeo-audiência entre fóruns criminais e presídios, para audiência de presos perigosos e redução
de custos com escoltas de policiais.
Criar um sistema de informações de emergência, integrando aos
meios de comunicação de massa tradicionais os portais de governo, a telefonia móvel e, futuramente, a TV digital interativa.
Ampliar as possibilidades de registro de ocorrências policiais
através da Internet, contemplando inclusive as de maior gravidade numa primeira etapa, reduzindo a subnotificação.
Ampliar as possibilidades de obtenção de documentos no âmbito das secretarias de segurança pública, atestado de antecedentes,
comprovante de ocorrências policiais ou de acidentes de trânsito,
comprovante de registro de furto ou perda de documentos e
todas as etapas possíveis de recurso de multas de trânsito.
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Oferecer ao cidadão informações sobre a delegacia policial da
localidade, os chefes policiais responsáveis e os telefones para
contato fora de situações de emergência.
Informar o cidadão sobre os principais crimes em sua área de
residência ou trabalho, inclusive com a publicação de fotos dos
principais criminosos.
Disponibilizar os estudos existentes nas academias e centros de
estudos superiores das polícias (principalmente dissertações e
monografias) para incrementar estudos, debates e pesquisas sobre a segurança pública.
Ampliar a divulgação pela Internet das modalidades de crimes
registradas por cidade, além das atualmente disponíveis (homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo em geral, furto
em geral) para permitir ao cidadão acompanhar o desempenho
da polícia e tomar precauções específicas em casos de: estupro,
agressões, acidentes de trânsito com vítimas, roubo em ônibus,
roubo a pedestres, roubo a estabelecimentos comerciais, furto a
residência e a estabelecimentos comerciais e furto a pedestre.
Ampliar a divulgação pela Internet dos registros criminais para
os distritos policiais das capitais estaduais e das cidades com
mais de 200 mil habitantes.
Implantar número de telefone único para emergências: polícia,
bombeiros, ambulância etc.
Justiça
O governo eletrônico possibilita a agilização e simplificação
de rotinas e procedimentos por meio da automação de processos
e da implantação de arquivos eletrônicos em sintonia com a revisão da legislação e das normas. O atendimento às demandas do
cidadão poderá melhorar substancialmente, em especial no que
se refere aos prazos de tramitação de processos, com impactos
relevantes na redução de custos de transação sistêmicos e da insegurança jurídica.
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Propostas
■ Simplificar os processos judiciais apoiando-se na sua migração
para meios eletrônicos, com agilização de prazo e aumento da
transparência.
■ Viabilizar o processo judicial eletrônico, por meio da aprovação da legislação em trâmite no Legislativo, permitindo o
redesenho de processos e rotinas. Estabelecer um sistema de
certificação digital para a supressão do uso de papel no sistema
judiciário.
■ Estabelecer uma arquitetura de interoperabilidade no âmbito
do Poder Judiciário para a integração entre os sistemas de informação de diferentes órgãos.
Comércio eletrônico
A expansão do comércio eletrônico gera impactos sistêmicos sobre a competitividade da economia, em especial por meio
da integração dos mercados, agilização e redução de custos das
transações, ampliação do acesso a informações e desenvolvimento
de novos negócios no ambiente virtual. As transações eletrônicas
deverão ser institucionalizadas com a devida sustentação jurídicolegal e confiabilidade conquistada perante o governo, segmento
empresarial e consumidor.
Propostas
■ Acelerar a inclusão digital das micro, pequenas e médias empresas e a sua capacitação técnica e empresarial para o uso eficiente das tecnologias da informação nos seus negócios.
■ Fortalecer a infra-estrutura de comunicação fora dos recintos
urbanos para que o agro-negócio e a economia rural sustentada
por pequenas empresas possam usufruir os frutos da inovação.
■ Incentivar o uso de certificados digitais no comércio e nas relações com o governo, mobilizando os cartórios para que possam
participar da emissão de tais certificados.
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e-Brasil
■
■
■
■
Informatizar e agilizar o registro de empresas e o cumprimento
das obrigações fiscais, em articulação com o governo federal.
Consolidar um ambiente confiável tanto para indivíduos como
para empresas nas suas práticas de comércio eletrônico, através
da criação de serviços voltados não somente para a segurança
das operações, mas também para a conquista da confiança entre
parceiros. Esses serviços, tais como câmaras de arbitragem, sistemas para resolução de conflitos, aval e selo de qualidade outorgados por autoridades ou entidades representativas, devem ser
criados conforme normas adotadas internacionalmente.
Promover a integração global das empresas brasileiras, por meio
da adoção de normas e padrões internacionais nos seus diversos
procedimentos. São prioritárias, nesse sentido, as ações voltadas
para a facilitação dos trâmites aduaneiros e da integração dos serviços de pagamento online dentro de um escopo internacional.
Informatizar os trâmites de comércio internacional nos portos
e aeroportos dos estados, para simplificar e agilizar rotinas e
procedimentos.
Fomento ao setor de tecnologia da informação
e comunicação
O esforço feito até o momento com a privatização de telecomunicações garantiu a infra-estrutura necessária para o crescimento de software e serviços no país. A manufatura no setor de
TICs no Brasil passa, naturalmente, por um processo pelo qual
passaram os países desenvolvidos, de concentração da produção
em empresas de contract manufacturing (terceirização da produção),
em geral, de âmbito internacional, garantindo logística de produção mais competitiva. Para que esse processo não reduza a níveis
insignificantes a agregação de valor local, programas de incentivos
à inovação são o único caminho viável. No ambiente do Brasil
atual o setor de software e serviços pode crescer de forma exuberante, com algumas ações objetivas de curto e de longo prazo.
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Capítulo 1 O projeto e-Brasil e o programa e-Brasil
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Propostas
■ Revisar a Lei da Informática para incluir as medidas de promoção de pesquisa e desenvolvimento das empresas.
■ Reduzir as tarifas sobre insumos do setor de informática para
reduzir o contrabando e os custos do produto final.
■ Estabelecer uma política de compras públicas para incentivo
à produção local de softwares por micros e pequenas empresas
locais.
■ Criar uma política abrangente de formação, capacitação, reciclagem de recursos humanos, com atenção aos níveis superior
e de segundo grau e conteúdo programático compatível com
as necessidades do setor empresarial. A necessidade urgente de
formação em língua inglesa deverá ser considerada.
■ Construir um arcabouço fiscal-tributário compatível com as
características diferenciadas das empresas de software e serviços de tecnologia da informação e da comunicação, buscando
equiparar a competitividade empresarial à dos principais competidores da indústria brasileira.
■ Estruturar pólos de exportação de softwares e serviços, com arcabouço legal e tributário específico, para atrair investimentos de
grande porte em exportação e incentivar a parceria de empresas
locais na implantação de grandes empreendimentos no setor.
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2
Experiências internacionais e
brasileiras de e-desenvolvimento
e caminhos para o e-Brasil1
Este capítulo apresenta conteúdos dos trabalhos produzidos
para o e-Brasil na forma de uma resenha que destaca idéias e propostas que subsidiaram a preparação do programa exposto no Capítulo 1. Embora baseado nos próprios trabalhos e em resumos
elaborados por seus autores, a resenha expressa a percepção dos
organizadores e não pretende esgotar a riqueza das formulações
que serão publicadas na íntegra em livro que se seguirá a esse. Os
trabalhos do e-Brasil estão listados nas referências bibliográficas ao
final deste capítulo. As experiências internacionais em governo
eletrônico são abordadas por nove especialistas em sete artigos.
Os temas específicos que compõem o programa e-Brasil são abordados por 52 autores em 30 artigos, agrupados em quatro blocos
temáticos: estratégia, comunicação e liderança, info-estrutura e
inclusão digital, cidades digitais, e-governo e setores estratégicos.
Experiências internacionais
As experiências internacionais mostram que o Brasil, com suas
características, pode se inspirar em países que fizeram uso intensivo
das TICs, nas suas bem-sucedidas estratégias de desenvolvimento
1
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Os organizadores agradecem a Maria Alexandra Cunha pela ajuda na redação
final.
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
33
– Canadá, Cingapura, Chile, Finlândia e Coréia do Sul –, ou que
estão iniciando um esforço nesse sentido, como é o caso do Sri
Lanka. São experiências que evidenciam a importância da construção e sustentação contínua de uma visão estratégica capaz de atravessar os períodos de governo e apoiar a construção de um marco
institucional consolidado para as políticas de e-desenvolvimento. Indicam que a construção de instâncias e mecanismos de coordenação
são também cruciais para a implementação de políticas e projetos
transversais. Evidentemente, essas experiências devem ser transpostas com cautela para a realidade brasileira, com a devida atenção às
peculiaridades locais e as trajetórias já percorridas.
Christine Desloges e Peter Knight analisam o sucesso do Canadá em criar e manter liderança mundial em e-governo e umas das
mais altas taxas de inclusão digital. Apresentam o programa Government online – GOL (Governo “em linha”), dirigido por Desloges de
1999 até sua conclusão, em 2006. Ao deslanchar o programa, o governo canadense anunciou o compromisso de ser o governo mais
conectado com seus cidadãos. O GOL obteve avanços na oferta
de serviços orientados ao cliente, com segurança e privacidade e
aproximação com o cidadão, por meio da chamada e-participação.
O GOL envolveu os esforços dos 34 maiores departamentos do
governo federal canadense para projetar a entrega de serviços por
meio da Internet, propiciar o acesso direto aos serviços de e-governo
e oferecer, online, os 130 serviços mais utilizados. Os resultados foram impressionantes com a contínua ascensão e destaque do Canadá nos rankings internacionais de governo eletrônico.
Entre as lições da experiência do GOL em seus seis anos de
atividade, salienta-se a importância do envolvimento dos cidadãos
no processo de redesenho de serviços eletrônicos, da priorização
do programa pelos altos dirigentes do governo e da forte liderança dos gerentes senior da administração pública na integração dos
serviços entre múltiplos departamentos. Além disso, o programa
realizou continuamente a aferição de desempenho, adotando métricas e fiscalização sobre o cumprimento de metas, além do pla-
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e-Brasil
nejamento estratégico periodicamente ajustado às mudanças no
ambiente, na tecnologia e nas necessidades dos cidadãos. Também
importante referência para o Brasil – são ambos países de larga
extensão territorial - é o esforço canadense em estender o acesso
à Internet de banda larga para as regiões e comunidades remotas,
inclusive de populações indígenas – as first nations – por meio de
programas do governo federal: desde 2003, o governo federal tem
assegurado o acesso por satélite com conexão em banda larga.
A experiência notável de um pequeno e dinâmico país –
Cingapura – é analisada por Chong Yok Sin, Yip Kong Ban e
Vanessa M. Zehnder. No final da década de 1970, seu governo
percebeu que a ilha-nação não poderia mais se dar ao luxo de
competir com os maiores países da região nas indústrias de mãode-obra intensiva. A única alternativa viável para Cingapura seria
ascender na cadeia de valor focalizando as atividades intensivas em
capital e tecnologia. As TICs foram identificadas como tecnologias-chave que ajudariam a melhorar o desempenho econômico
do país, aumentando a produtividade da mão-de-obra, tornando
os processos de produção mais enxutos e eficientes e oferecendo
melhores serviços aos clientes.
Desde o início da década de 1980, o governo de Cingapura
tem metodicamente desenhado e implementado uma sucessão de
planos nacionais e estratégias para guiar a nação em direção ao desenvolvimento das TICs. Refletindo as mudanças tecnológicas, empresariais e o clima social, Cingapura passou por uma seqüência de
planos nacionais de TIC nos últimos 25 anos, incorporando desafios
de crescente complexidade e abrangência. Os resultados foram significativos: o uso intensivo das TICs transformou dramaticamente a
economia, a sociedade e o panorama das comunicações. Os cingapurianos abraçaram a infocomunicação para o trabalho, a aprendizagem e o lazer, tornando-a parte do estilo de vida da população.
Os autores identificam seis fatores-chave que contribuíram
para esse sucesso: primeiro o compromisso e o financiamento envolvendo o nível mais elevado do governo. Uma forte liderança
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
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nos âmbitos político e administrativo é essencial para estabelecer
uma visão clara, traçar objetivos de longo prazo e impulsionar o
planejamento e a execução. Além disso, devem ser identificadas organizações multiplicadoras no governo e na sociedade civil para a
implementação da estratégia. Segundo, destacam o fator governança e marco de responsabilização, que inclui a clara identificação de
objetivos, prioridades, resultados e benefícios, com a atribuição de
responsabilidades e orçamento. Observam que um número demasiado de prioridades dilui e confunde o controle sobre resultados e
nível dos serviços oferecidos. Terceiro, a reengenharia de processos
que deve conduzir a mudanças nas estratégias de gestão em todos os
níveis: ministérios, departamentos e agências. Quarto, o escalonamento entre as fases estratégicas, começando com objetivos pequenos para subsequentemente subir a estágios mais complexos. Quinto, a ampla conscientização, motivação e treinamento: as despesas
com treinamento não devem ser minimizadas. Sexto, a exploração
de parcerias entre o setor público e a área privada, introduzindo
inovações e know-how técnico do setor privado.
A Coréia do Sul já é um dos líderes mundiais nas TICs, com
uma das mais avançadas info-estruturas, governo eletrônico e disseminação da Internet na população e nas empresas. Em 2005, a
taxa de penetração da assinatura de Internet de banda larga atingiu 24,9%, que é o índice mais elevado do mundo, conforme
levantamento realizado pela OCDE (2005). Jeongwon Yoon apresenta a trajetória da Coréia identificando fatores-chave do seu extraordinário sucesso, que incluem forte liderança governamental,
um arcabouço legal bem desenvolvido, uma seqüência de planos
nacionais implementados no momento adequado, investimento
agressivo e rápida disseminação no setor privado.
Em 2005, foi iniciada uma mudança de paradigma que constituirá o próximo passo na trajetória de informatização do país:
estabelecer a u-Coréia, uma sociedade na qual todas as pessoas
possam usufruir livremente dos benefícios da informática a qualquer hora e em qualquer lugar, com todos os objetos tornados
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inteligentes por meio de chips eletrônicos embutidos e conectados
entre si por redes. Como conseqüência das tecnologias de convergência que estão sendo desenvolvidas, a Coréia espera ver a
realização da u-sociedade em futuro próximo.
Jorma Routti analisa o processo de transformação da Finlândia nos últimos 40 anos, num contexto de mudanças estruturais
no desenvolvimento econômico mundial. Sua trajetória mostra o
avanço orientado para a integração competitiva na economia do
conhecimento: evidência nesse sentido é o desempenho do país
classificado como dos melhores no mundo em recentes avaliações
de competitividade. Algumas dessas experiências podem ser compartilhadas e servir de modelo em outros países, inclusive o Brasil.
Entretanto, Routti acredita que cada país deve desenvolver suas
próprias estratégias.
O progresso finlandês é tópico de extensos estudos em todo o
mundo. Organizações internacionais, como o Banco Mundial e o
Fórum Econômico Mundial, relacionaram esse progresso ao desempenho em competitividade de regiões e países.A Finlândia conseguiu
emergir de uma profunda recessão no início da década de 1990 para
a condição de país com melhor classificação nos índices de conhecimento e competitividade nos primeiros anos do século XXI.
Desde 1977, uma fundação criada pelo Parlamento Finlandês,
o Fundo Nacional Finlandês de Pesquisa e Desenvolvimento, vem
organizando seminários sobre administração de políticas econômicas e estratégias nacionais. Mais de 1.500 formuladores de política participaram desses seminários. Os participantes são membros
do Parlamento em seu primeiro ano de mandato, tomadores de
decisões do setor público e líderes industriais, econômicos, sindicais e da mídia. Routti, que dirigiu os seminários durante muitos
anos, pensa que eles contribuíram de maneira importante para
a economia do conhecimento, por meio da construção de um
consenso sobre as políticas internas econômicas e sociais e em
áreas internacionais mais abrangentes. O interesse do Parlamento
Finlandês nos estudos sobre o futuro e na formulação de políticas
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
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também é evidenciado pelo estabelecimento de um comitê permanente para a construção de visão estratégica, apropriadamente
denominado Comitê do Futuro. É iniciativa pioneira no mundo:
sua tarefa é conduzir um diálogo ativo e gerador de iniciativas
com o governo sobre importantes desafios futuros.
Patrício Gutiérrez mostra como o desenvolvimento do governo eletrônico no Chile foi concebido como parte integral de um
processo de reforma da administração pública e de uma visão da
sociedade da informação. Gutierrez demonstra que o processo de
incorporação das TICs ao Estado tem sido contínuo e incremental,
com o reconhecimento da relevância de um Estado moderno e eficiente, e com uma estratégia que compartilha os objetivos políticos
e as reformas a serem implementadas para alcançar esses objetivos.
Gutierrez conclui que os elementos que permitiram o desenvolvimento desse processo têm relação com pelo menos dois fatores.
Primeiro, a construção, desde o início, de uma visão da sociedade da
informação que é desenvolvida inicialmente no governo de Eduardo Frei e, em seguida, aprofundada com Ricardo Lagos. Segundo,
a implementação de políticas por instituições públicas nas áreas de
educação digital, acesso à Internet e governo eletrônico, que se
convertem em fortes líderes em seus temas, atuando sob coordenação do Ministério da Economia, Fomento e Reconstrução, por
intermédio da sua Subsecretaria de Economia.
Esses fatores conformaram uma institucionalidade descentralizada com presença em vários setores e foco operacional na execução
de estratégias alinhadas com uma visão que aponta para o ingresso
do Chile na sociedade da informação. Com relação especificamente
ao desenvolvimento do governo eletrônico, ele se caracteriza por
avanços institucionais como a criação de instâncias de coordenação
transversal com abrangência sobre todo o setor público. Também
teve relevante papel a constituição de um marco normativo que
fortaleceu a utilização das TICs no setor público. E, por último, a
geração de projetos e iniciativas transversais ou de alto impacto, gerando “efeito demonstração” para outras instituições públicas.
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e-Brasil
Manju Haththotuwa analisa a experiência do Sri Lanka de
implementação de uma estratégia de e-desenvolvimento, a partir
de 2002. Essa experiência é de alta relevância porque assegurou
o alinhamento entre a construção de uma visão estratégica com
uma estrutura organizacional adequada à sua implementação. Denominada e-Sri Lanka, essa visão propõe o desenvolvimento rural
integrado, acompanhado de um forte componente de tecnologia
da informação. Inclui a construção de uma infra-estrutura e de
serviços de governo eletrônico, o fomento a projetos de formação
de recursos humanos, à indústria de software, à terceirização de
serviços de call centers e ao desenvolvimento rural.
Paralelamente ao desenvolvimento da visão, foi criada uma
estrutura organizacional na forma de agência de tecnologia da
informação, responsável pela negociação, formulação e implementação dos projetos atuando em apoio aos órgãos da administração pública e por meio de parcerias. A agência é inovadora sob
múltiplos aspectos que podem ser considerados na proposição de
soluções para a atualização e revitalização das empresas públicas
de informática no Brasil. Em primeiro lugar, adotou o formato de
empresa com pessoal contratado e ampla autonomia administrativa e financeira, sendo responsável pela captação de recursos por
meio de financiadores locais e internacionais. Em segundo lugar,
tem praticado um estilo de gestão descentralizada por projetos e
voltada para resultados, apoiada em uma equipe dinâmica e motivada. Terceiro, está inserida em linha direta de subordinação ao
gabinete presidencial, o que lhe confere amplo espectro de atuação sobre a administração pública.
A experiência do Sri Lanka não deixa de se defrontar com
problemas e limitações: a visão estratégica ainda não está plenamente assimilada pela administração governamental, o que parece
evidenciar certa dificuldade de percepção do e-Sri Lanka como
um projeto de desenvolvimento integrado e não de tecnologia
da informação em sentido estrito. A agência desfruta de saudável
autonomia e flexibilidade, mas não dispõe de uma inserção formal
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
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na estrutura do governo que lhe possibilite atuação mandatória
ou abrangência sobre o conjunto da administração pública. Suas
realizações parecem em grande medida depender de ação empreendedora e da construção de parcerias com seus stakeholders. É
sem dúvida uma forma de atuação que possibilita consistente potencial de sucesso na implementação dos projetos, mas não assegura capacidade de coordenação e de estabelecimento de padrões
e diretrizes, igualmente necessários a uma estratégia de e-desenvolvimento dotada de efetividade.
A construção de liderança para o e-desenvolvimento é requisito
que emerge das experiências internacionais bem-sucedidas. Nagy
Hanna argumenta que a natureza tranversal das TICs requer arranjos institucionais que assegurem a coerência entre as políticas
e a coordenação dos investimentos, alcançando todos os setores
relevantes. Requer também o fortalecimento dos órgãos de governo, o estabelecimento de parcerias com o setor privado e a definição de estratégias, instâncias e mecanismos operacionais para
a implementação, fiscalização e avaliação dos programas. Ressalta
que não existe um modelo único que atenda às particularidades
de cada situação, mas princípios comuns aplicáveis à maioria dos
países voltados para converter as TICs em poderosas ferramentas
de desenvolvimento.
Uma conclusão-chave de Hanna é a necessidade de construir instituições e disseminar nas organizações públicas funções
executivas capazes de conformar a e-liderança. Essas funções devem transportar para esse setor o papel exercido em organizações
privadas pelo CIO (Chief Information Officer). Recomenda que o
equilíbrio apropriado entre centralização e descentralização seja
definido em função da arquitetura política e institucional de cada
país, tanto quanto pela disponibilidade e distribuição da capacidade local de liderança. Interações eficazes e redes que vinculam
formadores de políticas públicas, líderes da sociedade civil, acadêmicos, empresários e a mídia são cruciais para o e-desenvolvimento
integrado e para a difusão ampla das TICs na sociedade. Mode-
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e-Brasil
los de liderança e mecanismos de implementação devem refletir
nossa compreensão do mapa institucional e das redes no país e o
consenso nacional sobre o papel do Estado.
Estratégia, comunicação e liderança
A definição de uma estratégia clara, bem comunicada, apoiada em liderança hábil, a construção de uma visão e de um consenso, em torno do e-desenvolvimento é tarefa complexa, mas factível.
Neste bloco, os autores discutem propostas para a estratégia do eBrasil, sob diferentes aspectos e dimensões. O resgate da trajetória
brasileira em políticas voltadas para a sociedade da informação é
fundamental para a retomada e o revigoramento ora proposto. O
governo tem um papel fundamental a ser plenamente exercido na
implementação de um conjunto de políticas que conduzam ao
e-desenvolvimento, mas depende do engajamento de outros atores
e da utilização oportuna e criativa de mecanismos e instrumentos
específicos para a construção de consensos.
A proposta do e-Brasil se insere na trajetória de construção
de uma visão do futuro do país que começou a tomar forma
com a elaboração do Livro Verde, sobre a sociedade da informação no Brasil (TAKAHASHI, 2000), esforço liderado por Tadao
Takahashi. Recentemente, iniciativa nessa direção tem sido implementada com a participação desse autor no âmbito do Núcleo
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – NAE.
Tadao Takahashi em seu artigo para o e-Brasil discute os
requisitos para a implementação sustentável de uma política de
e-desenvolvimento. Sua abordagem procura resgatar a experiência
recente, mostrando que há efetiva necessidade de combinar estratégias diretivas baseadas na capacidade de coordenação da ação
de governo (top-down) com processos emergentes e articulação de
tipo bottom-up. Ou seja, não há fórmulas estáticas, mas combinação criativa de decisões do núcleo do governo com a incorporação das iniciativas emergentes.
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Na avaliação retrospectiva que faz das políticas recentes do
governo federal relacionadas com a sociedade da informação,
considera que há necessidade de um longo percurso a ser percorrido para o envolvimento da máquina governamental na sua
sustentação. Seja da base para o topo, caso da Rede Nacional de
Pesquisas – RNP, seja do topo para a base, caso do Sociedade da
Informação – Socinfo e da iniciativa do CGEE. Não raro iniciativas dessa natureza ficam a meio-caminho de seu percurso completo, porque a administração federal sofre mudanças, os recursos
não se viabilizam e a liderança da iniciativa se esvazia.
Aspecto específico destacado por Takahashi refere-se à liderança: o autor argumenta que o setor de origem de uma iniciativa,
isto é, governamental, privado, terceiro setor ou academia, é variável
importante no início da trajetória porque condiciona a forma e o
sentido em que irá evoluir. No limite, todos esses setores precisam
estar efetivamente envolvidos, caso contrário a evolução da iniciativa será comprometida, seus resultados incompletos ou carregando
um viés oriundo do setor que lhe tenha dado sustentação inicial.
Finalmente, discute os aspectos da divulgação em setores especializados e do papel da opinião pública opinando que, mesmo em
iniciativas que pareçam distantes dos interesses das pessoas comuns,
elas podem ser decisivas no seu êxito: evidência disso foi o papel da
imprensa diária e de uma novela das 20 horas, de 1995 a 1996, na
consolidação da Internet como serviço aberto no Brasil.
Às lições do passado recente, Takahashi acrescenta a visão
prospectiva extraída de amplo levantamento conduzido no âmbito do projeto Brasil em Três Tempos, da Presidência da República
(NAE, 2005) com formadores de opinião, que revela como principais temas de preocupação para a construção de uma visão de
futuro do país, na ordem: qualidade do ensino, educação básica e
redução da desigualdade social. Como temas prioritários de ação
estratégica decorrentes dessas preocupações, foram selecionados
como mais importantes a formação inicial e continuada de professores, seguido pela inclusão digital das escolas públicas, gestão
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e-Brasil
escolar democrática e celebração de um pacto nacional pela educação. Essa visão se completa com a projeção de cenários para o
Brasil no horizonte de 10 a 15 anos, nos quais tende a ser crucial
a capacidade do país em manter uma presença consistente em
aplicações high-end no mercado internacional de TIC e em promover a inclusão digital na base da pirâmide, abrangendo tanto
indivíduos como micro, pequenas e médias empresas.
O recado final de Takahashi é duplo. Por um lado, ele argumenta que, ao contrário do que observadores menos atentos
poderiam pensar, há uma importante componente de TIC no
desenvolvimento em curso no Brasil.Várias iniciativas representam um avanço importante em relação ao status quo de anos
anteriores. Por outro lado, frisa que as iniciativas, mesmo as do
governo federal, evoluem em um sentido “da base para o topo”,
e que falta articular visões abrangentes de longo prazo que lhes
dêem orientação e significado estratégico.
No seu trabalho sobre o desenvolvimento de um consenso
nacional para o e-desenvolvimento, Peter Knight e Márcio Schiavo
lembram que ainda falta ao Brasil uma visão amplamente compartilhada e unificadora dos seus objetivos para o desenvolvimento. O Projeto e-Brasil procura contribuir com a criação de uma
nova visão para o desenvolvimento que tenha poder mobilizador
semelhante ao do slogan “50 anos em 5”, da campanha e do Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek, na segunda
metade da década de 1950. Os autores acreditam que se não houver consenso nacional em torno dessa nova visão, ela não vai atrair
o apoio necessário de líderes políticos, empresariais, sindicais, acadêmicos, do terceiro setor e das mídias, dos funcionários públicos
e da população em geral que – em última instância – é tanto a
base de sustentação como a principal beneficiária desse processo.
Mas como criar esse consenso? Knight e Schiavo indicam
técnicas e experiências que podem ajudar na criação de um consenso nacional que viabilize o Programa e-Brasil: os pactos sociais
europeus, os seminários de políticas e estratégias da Finlândia e
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
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os fóruns nacionais conduzidos pelo ex-ministro João Paulo dos
Reis Velloso, nos últimos 18 anos. Consideram que veículos de
comunicação de massa, especialmente a televisão e as telenovelas,
poderão desempenhar um papel estratégico relevante para a obtenção de um consenso nacional.
Elizabeth Veloso Bocchino pergunta até que ponto os meios
de comunicação têm papel preponderante na disseminação das
novas tecnologias, a ponto de contribuir para torná-las acessíveis
a todos os cidadãos. É intrínseca a relação entre o desenvolvimento humano, econômico e social e o acesso à informação?
No seu estudo, avalia como as novas mídias impactam as relações contemporâneas, transformando o direito à informação num
conceito que, em pouco tempo, será superado por um novo modelo de comunicação: o da bi-direcionalidade, possibilitado pela
combinação da televisão digital com a Internet. No rol dos novos
direitos, está não apenas o acesso à notícia, mas a capacidade de
produzi-la, transmiti-la, criar fatos, gerar o seu próprio contexto.
Temas como o controle dos meios de comunicação, a TV Digital
e a convergência tecnológica perpassam a análise que ela faz sobre
a importância de uma política de comunicação consistente e sintonizada com a realidade social e a necessidade de transformá-la
em prol do bem comum.
Em artigo sobre formação de e-lideranças para promover a sociedade em rede, Eduardo da Costa demonstra a necessidade de um novo
perfil do executivo do governo e do setor privado, para lidar com os
desafios da nova economia globalizada e seu contexto de contínua
mudança. Ele deve ter intimidade com as ferramentas e as possibilidades da Internet, pautar seu comportamento por uma postura ética e
de transparência na ação e entender de estratégias globais. Para os que
vão militar no mundo em desenvolvimento, como o Brasil, o desafio é
ainda maior, devido à desigualdade social e à conseqüente dificuldade
de acesso da maioria da população aos recursos de comunicação propiciados pelas novas tecnologias. Costa propõe uma estratégia conjunta para formação internacional de executivos públicos e privados no
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Brasil e nos demais países emergentes de grande extensão territorial e
população, denominados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). Esses
executivos deverão ser capazes de liderar, em seus países, o processo de
mudança para a inserção na sociedade em rede.
Info-estrutura e inclusão digital
A realização do e-Brasil não se viabilizará sem uma poderosa info-estrutura que deve incluir uma rede com capilaridade
nacional de alto desempenho, constituída por infovias que serão
a plataforma física que apoiará a universalização do acesso aos
benefícios das TICs. Sobre essa plataforma serão implementados
os sistemas, serviços e demais recursos de comunicação avançada
exigidos pela sociedade da informação.
A convergência digital e a inclusão social analisadas sob o
prisma da nova ordem tecnológica é o tema de André Barbosa
Filho e Cosette Castro. A convergência diz respeito à mudança
tecnológica e seu impacto na transformação dos modelos de negócios na área da comunicação e na disseminação de novas formas
de sociabilidade e de inserção social. Os autores consideram que
a convergência digital poderá modificar radicalmente as noções
de produção, recepção, conteúdo e meios de comunicação, conformando uma nova ordem tecnológica e impulsionando transformações nos campos econômico, político, cultural e social. Essa
nova ordem diz respeito também à inclusão social, tendo como
premissa uma sociedade democrática aberta à participação social.
A construção da infra-estrutura de comunicação eletrônica
para apoiar o governo eletrônico e o avanço sustentado em direção
ao e-desenvolvimento é objeto de análise e proposta de política no
trabalho de Henrique de Conti e João Kitahara. A administração
pública federal tem adotado iniciativas nessa direção desde 2000,
com a criação de uma instância de coordenação do governo eletrônico e a definição de uma estratégia voltada para a construção
da sociedade da informação. Mais recentemente, tem atuado na
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consolidação de uma arquitetura de padrões de interoperabilidade
que deverá facilitar a convergência entre equipamentos, sistemas
e bancos de dados. Os autores consideram que o aproveitamento
dos benefícios das redes convergentes requer ação coordenada dos
agentes interessados, para que a atualização do arcabouço da legislação e regulamentação acompanhe a evolução tecnológica.
Com a convergência de plataformas, será possível oferecer os
serviços por qualquer rede e por meio de terminais multifuncionais. Os autores destacam a necessidade de que o próximo governo
lidere a reestruturação dos órgãos e entidades governamentais e
da estrutura de TIC, incluindo os sistemas legados existentes. Países como o Canadá, EUA, Reino Unido, Irlanda, Suécia e Coréia
promoveram a integração das suas redes da administração pública:
são experiências que poderiam ser referência para a integração do
Brasil. Conti e Kitahara propõem como meta a integração completa, no médio prazo, por meio de uma infovia da administração
federal. Ao mesmo tempo, entendem necessária a revisão da regulamentação jurídico-legal para assegurar maior eficácia à contratação
de acessos e serviços de comunicação e maior agilidade à prestação
de serviços públicos. Consideram, ainda, importante a reestruturação do governo, ação política, mudanças culturais e atividade de
captação para que se consiga a eficácia necessária na execução dos
serviços de governo e na prestação de serviços públicos
Proposta específica para a agilização da construção de uma
infra-estrutura de comunicação de abrangência nacional é apresentada por Maria das Graças Alvim. Trata-se da incorporação da
rede construída pela Eletronet, empresa de telecomunicações, ora
sob regime falimentar, com o propósito de interligá-la com as
redes governamentais, viabilizando, em curto prazo, um salto em
capacidade de desempenho e capilaridade da infra-estrutura governamental. Essa rede integrada se prestaria ao desenvolvimento
do governo eletrônico e à promoção da inclusão digital. Há entraves financeiros e jurídicos a serem considerados, que a autora
entende menores em vista da possibilidade aberta de rápida ativa-
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ção de uma infra-estrutura já instalada, porém relegada à ociosidade e ao risco de deterioração. A solução que defende envolve a
possível utilização de recursos do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações – Fust. Recomenda a participação
da iniciativa privada no arranjo para a recuperação da Eletronet,
uma vez que a rede possui capacidade suficiente para atender às
necessidades das políticas de governo e de clientes privados.
A proposta de disseminação das estradas digitais por satélite
é advogada por Peter Knight como medida que teria impacto estratégico sobre os dois grandes fatores de exclusão digital no contexto socioeconômico brasileiro: renda e localização geográfica.
Como são fatores de difícil mudança em curto prazo, torna-se imprescindível desenhar políticas públicas que possibilitem o acesso
à Internet, tanto das classes sociais menos favorecidas quanto dos
residentes em localidade remotas e áreas rurais do país. Knight propõe que o governo federal construa a BR-e, a estrada digital federal satelital, para servir as áreas do país onde redes terrestres ainda
não alcançam. O precursor da BR-e já existe no acesso por antena
disseminado pelo programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviços ao Cidadão). Há recursos disponíveis que viabilizariam a construção dessa estrada digital: são cerca de R$ 5 bilhões acumulados no Fust. A controvérsia sobre a aplicação desses recursos em
ações de inclusão digital recebeu importante sinalização em favor
de uma solução positiva, com a recente manifestação do Tribunal
de Contas da União (TCU, 2005). O Tribunal determinou a imediata implementação de projetos que dêem conseqüência à constituição desse fundo que até o momento tem se prestado a ceder
recursos para compor o superávit das contas públicas numa área na
qual há evidente potencial de ações de elevado impacto social e
econômico. A proposta da BR-e satelital complementa a de Alvim.
Diferença importante em relação ao Gesac é que a proposta
de Knight está baseada na oferta de acesso por áreas geográficas e
não por pontos de conexão. Além disso, sugere que seja permitido
o atendimento indiscriminado à administração pública, a entida-
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des do terceiro setor, empresas privadas ou quaisquer combinações
destas entidades jurídicas. O critério para conectar uma antena ao
satélite seria o de sua localização em área sem acesso terrestre à
Internet. A BR-e criaria competição desleal para as operadoras?
Knight acredita que não, porque essas companhias ainda não servem localidades remotas com redes terrestres e de fato, atualmente,
não é lucrativo fazê-lo. A chegada da BR-e abriria novos mercados
da mesma forma que as estradas nacionais ajudaram a desbravar o
interior do país depois da construção de Brasília. À medida que as
empresas de telecomunicação se interessem por essas áreas, o subsídio governamental poderia ser progressivamente retirado. Knight
apela para um movimento nacional de municípios, entidades do
setor TIC, provedores de conteúdo e redes de televisão em apoio à
liberação dos recursos do Fust e à construção da BR-e.
As perspectivas da TV aberta no contexto do avanço rumo à
TV digital são o tema de Fernando Bittencourt. O autor salienta
a presença da TV brasileira, reconhecidamente uma das melhores
do mundo, como principal meio que oferece gratuitamente entretenimento e informação à população, fonte de conteúdo audiovisual de cultura nacional e importante ferramenta para a educação. A TV digital é a nova tecnologia de televisão que, ao longo
dos próximos anos, substituirá a atual televisão analógica em todo
o mundo e isso também estará acontecendo no Brasil.
Para o telespectador, a TV de alta definição representará uma
nova experiência de maior envolvimento com o entretenimento,
em formato de tela maior, com qualidade de imagem substancialmente superior, som envolvente e recursos de visualização de
cena mais avançados. A tecnologia digital permite integrar diversos aparelhos e criar novas aplicações, como a TV móvel e portátil.
Logo será possível receber gratuitamente noticiários, informações
ou programas de TV em vários dispositivos portáteis, entre eles,
os telefones celulares. A interatividade deverá transformar a forma como o telespectador se relaciona com esse veículo. A nova
tecnologia permitirá a consulta a conteúdos adicionais e relacio-
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nados ao conteúdo televisivo. Por exemplo, em uma minissérie,
o telespectador poderá obter maiores detalhes históricos sobre
um personagem, ampliando possibilidades de utilização educativa.
Será pela interatividade, seja ela através da TV em casa ou da TV
portátil, que, provavelmente, uma importante parcela da população brasileira dará o seu primeiro passo no caminho da inclusão
digital. Bittencourt acredita que a televisão digital poderá ser uma
importante ferramenta na promoção da inclusão digital no Brasil.
Além disso, a disponibilização de conteúdo adequado poderá receber o apoio e envolvimento das redes de televisão.
A inclusão digital como política pública é o tema desenvolvido por Rodrigo Assumpção e Cristina Mori. Os autores argumentam que a exclusão digital é uma nova face das desigualdades
sociais, que diz respeito não somente à ausência de infra-estrutura, mas também a fatores limitantes do uso das tecnologias, sejam barreiras lingüísticas, sociais, econômicas, políticas, culturais
sejam cognitivas, diante das interfaces tecnológicas disponíveis.
Os autores relatam que o governo federal inseriu o tema desde
2003 na sua agenda como política pública específica que tem sido
implementada na forma de um programa de inclusão digital. O
programa pretende integrar e coordenar iniciativas anteriormente
dispersas no âmbito da administração pública federal. Com esse
propósito, criou instância interministerial e tem mantido contínua interlocução com a sociedade em busca de consensos para
uma atuação aberta à diversidade de formatos e soluções.
Assumpção e Mori entendem que não se trata de apoiar iniciativas de inclusão digital somente para ampliar a base de usuários
com fins comerciais ou de arrecadação de impostos, nem reduzi-la
somente a elemento de promoção da empregabilidade de indivíduos ou de formação de consumidores para novos tipos ou canais
de distribuição de bens e serviços. Eles esperam que o acesso às
tecnologias e sua apropriação leve ao desenvolvimento local, à resolução de problemas das comunidades de modo participativo, e com
autonomia crítica, e a mudanças nas práticas políticas. No âmbito
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local, os autores consideram que a principal dificuldade seja promover o desenvolvimento cultural, econômico, social, tecnológico e
político por meio das ações de inclusão digital. É fundamental nesse
processo a articulação e integração da iniciativa às demandas locais
e a outras políticas públicas, e o envolvimento das comunidades
no processo de gestão. No âmbito nacional, as grandes dificuldades
estão em conseguir abrangência territorial em diferentes contextos
e dar escala à inclusão digital orientada para a universalização, mantendo as diretrizes gerais e coordenando iniciativas. Isso implica não
somente a abertura de novas frentes como também o planejamento
de longo prazo das ações já iniciadas.
Ao anunciar que o futuro é a Internet gratuita,Vilson Vedana
sustenta que, na atualidade, o serviço de telecomunicações a ser
universalizado não é a telefonia fixa, mas o acesso à Internet em
banda larga. Esse serviço poderá absorver praticamente todos os
serviços de telecomunicações, inclusive o telefone.Vedana pretende
demonstrar, com base em experiências nacionais e internacionais,
que há condições para que o acesso à Internet em banda larga seja
oferecido gratuitamente, desde logo, a todas as pessoas no Brasil.
Essa gratuidade, embora mais fácil nos países ricos, é mais importante para um país no qual mais da metade da população não pode
pagar uma conta de banda larga. O fornecimento de acesso gratuito
não necessariamente acarretaria ao Estado o ônus integral do seu
custeio. O modelo de sustentabilidade desse serviço, proposto por
Vedana, se baseia na publicidade, a exemplo do sistema de rádio e
TV brasileira. Além disso, poderia recorrer a outras fontes de recursos, como a venda de conteúdo e de conexões de alta velocidade.
Nos países ricos, a implantação e a manutenção de serviços
de acesso à Internet em banda larga pode ser viabilizado sem subsídios, contando com o apoio da publicidade direcionada para os
segmentos de classe média, que representam a maioria da população. Num país como o Brasil,Vedana argumenta que a implantação do sistema depende de algum grau de subsídio, mas a manutenção poderia ser assegurada com receitas alternativas, como a
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publicidade. Além disso, empreendimentos puramente comerciais
de acesso à Internet são inviáveis economicamente no Brasil em
cidades com até 30 mil habitantes, que são a maioria.
Cidades digitais
A experiência das cidades digitais é uma importante referência
para o desenho de políticas integradas de desenvolvimento local com
inclusão digital, modernização da administração pública municipal
impulsionada pelo governo eletrônico e ativação dos potenciais de
organização e criatividade da sociedade. Franklin Dias Coelho advoga um enfoque abrangente para a inclusão digital incorporando os
componentes do e-desenvolvimento em perspectiva local.
Coelho mostra que os programas públicos de inclusão digital
têm se restringido à disseminação e apoio a telecentros, defrontando-se com barreiras de acesso à banda larga e com a necessidade imperiosa de assegurar sustentabilidade financeira e institucional. Propõe um programa nacional de cidades digitais baseado na
universalização do acesso, assegurado por redes de comunicação
digital implantadas em cada município. A proposta é baseada em
conhecidas experiências de sucesso: Piraí Digital e Rio das Flores
Digital, que fazem parte do corredor digital do Vale Histórico do
Café, no estado do Rio de Janeiro.
A implementação de programas que tornem efetiva a universalização em nível local, requer o desenho de modelos de gestão
e de negócios para a manutenção da infra-estrutura e a criação de
conteúdos que potencializem o aproveitamento local dos recursos
das TICs. Caminhos promissores a serem explorados são o desenvolvimento de formatos inovadores de transparência para a atuação dos governos e das comunidades, o incentivo à participação
e à exploração dos potenciais de interatividade da comunicação
eletrônica e a transformação dos serviços de governo. A viabilização de um programa dessa abrangência requer também a revisão
do marco legal e da legislação na área de telecomunicações.
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e-Governo
Esse bloco reúne um conjunto de temas de governo eletrônico que exploram múltiplos aspectos e questões: o seu arranjo institucional como política pública, a sua inserção na perspectiva mais
ampla de uma governança eletrônica avançada, as suas implicações
sobre a prestação de serviços ao cidadão, transformação de processos
e redução de custos.Temas e experiências emergentes são objeto de
artigos que abordam a integração entre serviços de e-governo e canais tradicionais, a aplicação das TICs nas compras governamentais,
a implantação de padrões de interoperabilidade e as aplicações do
governo eletrônico na transparência e participação do cidadão.
Ciro Campos Christo Fernandes analisa a construção da agenda, o planejamento, a estrutura organizacional e a implementação
do governo eletrônico como política pública, desde 2000. Sugere
que a trajetória do governo eletrônico registra importantes realizações na formulação de uma visão estratégica abrangente sobre o
tema, na condução da política por uma instância inserida de forma
privilegiada na Presidência da República e na definição de uma
agenda de projetos transversais de grande potencial de impactos
sobre o conjunto da administração pública. A implementação foi
afetada pelo enfraquecimento da capacidade de liderança e mobilização sobre os ministérios, em grande medida devido a mudanças
no arranjo de poder que deu sustentação inicial à política. Mas
outros fatores também são indicados como responsáveis pela dificuldade do programa brasileiro em aprofundar a implementação
dos seus projetos transversais, sobretudo para a transformação de
estruturas e processos de trabalho da administração pública. São
eles: a emergência de agendas concorrentes, a desconexão entre a
agenda do governo eletrônico e a agenda da gestão pública, a dificuldade de coordenação dos projetos setoriais de informatização
de grande porte, a pulverização dos investimentos em tecnologia
da informação e a inadequação do perfil e da estrutura organizacional dessa área nos órgãos da administração federal.
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e-Brasil
Para acelerar a implementação do governo eletrônico numa
direção de crescente amadurecimento, o autor indica a necessidade
de atualizar e consolidar a visão estratégica para obter convergência
e sinergia com as políticas de inclusão digital, sociedade da informação, comércio eletrônico e gestão, alinhando-a com a visão do
governo como um todo. Ao mesmo tempo, é necessário dotar o
governo eletrônico de uma estrutura organizacional que fortaleça a
política e possibilite a coordenação e operacionalização dos projetos com maior efetividade, alcançando o conjunto da administração
pública. Propõe o revigoramento da instância coordenadora do governo eletrônico na Presidência da República e no órgão executivo
do programa. A criação de cargos de gerência em governo eletrônico e gestão, o reposicionamento interno das unidades administrativas de informação e informática nos ministérios e a revisão
do papel e forma de atuação das empresas públicas de informática
são também discutidos. De uma forma geral, a análise aponta para
a necessidade de viabilizar o avanço do governo eletrônico como
transformação da administração pública impulsionada pelo aproveitamento dos potenciais da tecnologia da informação.
A abordagem ampliada do governo eletrônico, inserido no
seu ambiente socioeconômico e político, é desenvolvida com a
construção do conceito de governança eletrônica do setor público, no trabalho de Solon Lemos Pinto, Alexandre Barbosa e
Fernando Faria. Assimilando o conceito extraído das teorias de
estratégia originalmente formuladas no contexto do setor privado,
os autores sustentam a sua aplicabilidade na administração pública, atentos à necessidade de considerar suas peculiaridades. A governança corporativa tornou-se um tema de alta relevância para
organizações do setor privado, associado à forma como elas são
geridas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, conselhos
de administração e fiscal, auditoria externa, executivos e alta gerência, e demais partes interessadas. No setor público, a governança
é igualmente relevante, mas apresenta particularidades, no que diz
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respeito ao relacionamento governo-sociedade e aos mecanismos
de controle social, de accountability e de transparência.
Para enfrentar o desafio de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável em um ambiente de alta complexidade
e de rápidas transformações, Pinto, Barbosa e Faria recomendam que
os governos repensem o modelo de gestão pública, suas estruturas
político-administrativas e seus mecanismos de governança. O esgotamento do modelo político-institucional baseado na gestão burocrática trouxe para a agenda política temas como desempenho, eficiência,
transparência, responsabilização e prestação de contas, constituindo-se
em questões centrais no processo de modernização da gestão pública.
Como resultado, novos modelos de gestão estão sendo implementados e a adoção de recursos tecnológicos e de programas de governo eletrônico tornaram-se elementos vitais para a implementação
de mecanismos de governança no setor público. Assim, os autores
propõem que esses programas sejam encarados como força transformadora que afeta todos os níveis e funções de governo, criando um
novo conceito: o da governança eletrônica. A noção de governança
eletrônica é um subconjunto da governança no setor público diretamente associado à implementação de mecanismos de controle e gestão dos recursos de TIC.As políticas públicas de governo eletrônico e
de TIC são instrumentos viabilizadores da governança eletrônica, que
deve ser enfocada amplamente, considerando as suas dimensões, assim
tipificadas: e-serviços públicos, e-administração e e-democracia.
Patrícia Pessi relata a experiência recente da administração federal na discussão em torno da integração e desenvolvimento dos
serviços prestados ao cidadão por meio da Internet. A presença de
serviços públicos nos portais governamentais tem sido contínua
nos últimos anos, representando importante componente nas estratégias de governo eletrônico no Brasil. O crescimento da utilização desse canal impõe a necessidade de buscar o alinhamento
entre os serviços públicos por meios eletrônicos e as necessidades
da população. Diversos avanços têm ocorrido no estabelecimento
de padrões, normas e orientações para o desenvolvimento desses
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serviços, focalizando questões de usabilidade, acessibilidade, linguagem visual e escrita, arquitetura de conteúdo e interoperabilidade.
A autora destaca iniciativas inovadoras nesse sentido, que estão em
curso no âmbito da administração federal, conduzidas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão: a primeira é a pesquisa realizada em parceria com uma empresa da área de TIC para a identificação e categorização de necessidades dos cidadãos por serviços
e sua disposição em utilizar o canal eletrônico. Essa pesquisa tem
auxiliado a definição de prioridades alinhadas com as necessidades
percebidas pelo cidadão e pelas empresas, usuários potenciais ou
efetivos do governo eletrônico. Abre interessantes perspectivas de
orientação da oferta de serviços para os eventos de vida dos usuários e para o tratamento integrado dos canais de atendimento.
Informado por estudos dessa natureza, o governo federal está
buscando a formulação de uma agenda comum aos três níveis de
governo, voltada para o delineamento de um modelo institucional
que possibilite no futuro a gestão integrada dos serviços prestados
ao cidadão, perpassando os governos federal, estaduais e municipais, bem como as diferentes instituições de governo. A segunda
iniciativa que Pessi reporta é um projeto de construção de indicadores e métricas para avaliação de serviços públicos por meios
eletrônicos. Trata-se de um conjunto de indicadores focados na
avaliação da conveniência dos serviços para o cidadão: seu nível
de maturidade, sua orientação social, a facilidade de uso, a capacidade de comunicação e influência, a multiplicidade de canais
e seu nível de transparência e de confiabilidade. São fatores cuja
aplicação sistemática permite identificar os pontos fracos e fortes
de um serviço e a proximidade maior ou menor em relação às
expectativas dos usuários após sua implantação, contribuindo para
sua permanente evolução e alinhamento.
Roberto Agune, Maria Alexandra Cunha e Daniel Annenberg resgatam duas relevantes experiências cuja integração enseja
potenciais e oportunidades para o avanço do governo eletrônico
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na transformação da administração pública. Essas experiências são
os portais de serviços eletrônicos na Internet e os serviços de
atendimento ao cidadão conhecidos pela denominação Poupatempo, em São Paulo, entre outras iniciativas similares em diversos
estados. Os portais na Internet têm evoluído a partir de iniciativas
do tipo top-down, incorporando os avanços contínuos das TICs e
adotando formas de acesso que inovam na superação de barreiras
formais das instituições públicas, a exemplo da organização da
informação e dos serviços por eventos da vida do cidadão. As centrais de atendimento, por sua vez, reúnem em um mesmo espaço
físico os balcões e equipes de diversos órgãos, proporcionando
ganho substancial de comodidade para o cidadão, embora sem
uma presença central das TICs na sua organização e processos.
Não obstante, representam experiência vitoriosa e que tem conquistado amplo reconhecimento da população.
Agune, Cunha e Annenberg sugerem que há relevante experiência acumulada que possibilita a formulação de uma política integrada de prestação de serviços que considere as diversas instâncias
e níveis de governo e os múltiplos canais, eletrônicos ou de atendimento presencial.Tal política poderia tirar proveito da adequação
entre canais, tipos de demanda e perfis de usuários, racionalizando
a estrutura e explorando as sinergias entre canais mais tradicionais
de atendimento presencial em balcão com a utilização da Internet
e outras tecnologias de ponta. Por si só, a tecnologia não necessariamente reduz custos, melhora a qualidade dos serviços, amplia o
exercício da cidadania e atenua a exclusão social. Esses são resultados possíveis, mas que dependem da definição de uma visão abrangente da prestação de serviços ao cidadão, do seu planejamento e
operação de forma integrada e orientada para o atingimento de
padrões avançados de qualidade e rapidez no atendimento.
O redesenho de processos e estruturas nas organizações do
setor público é o tema analisado por Ethel Airton Capuano, que
apresenta um modelo de gestão tático e operacional baseado na utilização intensiva das TICs. O objetivo é alcançar melhores marcas
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de desempenho e resultados nos serviços públicos sem abrir mão
dos controles formais da administração pública. Nesse sentido, o autor advoga expressamente a síntese entre as visões da administração
burocrática e do gerencialismo, explorando as inter-relações que
alimentam a flexibilização, descentralização e ampliação de autonomia com a introdução de processos e controles automatizados e,
em grande medida, protegidos contra erros e atos discricionários. A
abordagem de Capuano não se limita ao desenho conceitual e formal do modelo, mas discute sua implementação a partir das lições
de “chão-de-fábrica” que extraiu da recente experiência de implementação do novo modelo de gestão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Essa experiência, marcada por um ambiente de
instabilidade com descontinuidade política, obstáculos e disputas,
não impediu a obtenção de avanços em área de alta complexidade
e relevância. A implementação dessa experiência, ainda em curso,
sugere relevantes questões para a aplicação do governo eletrônico
na transformação da administração pública.
A aplicação das TICs na racionalização do uso dos recursos
públicos por meio da revisão de processos burocráticos é analisada
por Florência Ferrer e Cristian Lima. O argumento é de que o
governo eletrônico possibilita o corte de despesas e a liberação de
recursos para aplicação em áreas prioritárias, desde que apoiado
em diagnósticos e planejamento prévio, seguindo metodologia
estruturada propugnada pelos autores. Também permite poupar o
tempo e recursos dos cidadãos e empresas, gerando ganhos para
ambos. Como relevante contribuição à sustentação das estratégias
de governo eletrônico, Ferrer e Lima demonstram que é possível
evidenciar resultados mensuráveis de economias obtidas de mudanças em processos e tecnologias. Indicam como experiência
referencial a esse respeito a do estado de São Paulo.
Paulo Alcântara, Joaquim Castro e João Corte discutem a
introdução de novos modelos de gestão pública em conexão com
a aplicação intensiva das TICs. Salientam que a tecnologia por si
não é suficiente para um verdadeiro salto de qualidade: é preciso
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inovar nos processos. Sendo assim, os governos estão repensando o
modelo de gestão pública, suas estruturas político-administrativas
e seus mecanismos de governança. Os autores analisam as experiências recentes dos estados de Ceará e Pernambuco, nas quais
tiveram participação estreita, demonstrando os impactos das TICs
na melhoria estrutural das administrações públicas estaduais.
A aplicação da informática nas compras e contratações governamentais é analisada por Marcos Ozório de Almeida, que descreve a evolução das licitações eletrônicas no Brasil, sua inserção
no governo eletrônico e as perspectivas para seu desenvolvimento futuro. Reputado como a mais importante inovação na área
de compras nos últimos anos, o pregão tornou mais eficiente e
transparente o processo das licitações públicas. Essa modalidade de
licitação se caracteriza pela incorporação de uma fase de leilão ao
reverso, realizada após a apuração dos menores preços iniciais dos
licitantes. Ela se presta à aquisição de bens e serviços de uso comum
conhecidos como commodities. O pregão eletrônico incorporou a
tecnologia da informação e é realizado por meio do portal Comprasnet, na Internet. A experiência do pregão possibilitou licitações
mais rápidas, simplificadas e econômicas para o setor público. Reduções substanciais de custo da ordem de 20% têm sido obtidas,
impulsionando uma crescente adesão da administração pública a
essa modalidade de licitação. O pregão eletrônico, em particular,
tem se disseminado rapidamente nos três níveis de governo, com a
proliferação de portais de compras nos estados e municípios.
O autor destaca que, apesar do inequívoco sucesso do pregão e da sua versão eletrônica, a experiência brasileira padece de
limitações que podem prejudicar a sua sustentabilidade em longo
prazo. A incorporação de inovações em tecnologia da informação
ficou circunscrita à aquisição de commodities pelo critério de menor
preço, o que provoca uma pressão pelo enquadramento das compras nessa modalidade, que não é adequada para bens e serviços
que apresentem diferenciais de qualidade no mercado. Por outro
lado, a disseminação das compras eletrônicas governamentais sob
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uma multiplicidade de sistemas e plataformas acarreta custos de
transação aos fornecedores e pode gerar problemas de insuficiência de escala para manter a atualização permanente da ferramenta
informatizada. As propostas que apresenta contemplam a criação
de uma modalidade eletrônica para a aquisição de bens e serviços
complexos, com base em critérios de preço e qualidade, a interligação e padronização dos sistemas em âmbito nacional e o desenvolvimento de métricas para a apuração de economias nas compras.
A construção dos chamados padrões de interoperabilidade
tem emergido como instrumento estratégico para impulsionar a
integração envolvendo estruturas e processos. Rogério Santanna,
Leandro Corte e Leonardo Boselli da Motta argumentam que a inserção da interoperabilidade na agenda governamental impulsiona
os projetos de governo eletrônico, em especial a integração entre
serviços voltados ao cidadão, e tem sido adotada pelos países mais
avançados nessa área. Uma de suas potencialidades é a simplificação
dos procedimentos e a preparação para a interligação entre processos de trabalho, fluxos de informação e bases de dados dos órgãos da
administração pública e seus parceiros na cadeia de valor.
No âmbito da administração pública federal brasileira, desde
2003, a interoperabilidade é objeto de política e programação de
ações específicas. A definição de padrões tem mobilizado órgãos e
entidades em intenso intercâmbio de informações e deliberação sobre os padrões. Assim, para a denominada arquitetura e-Ping, foi estabelecido um conjunto de diretrizes e especificações técnicas para
assegurar a interoperabilidade, influenciando a definição de estratégias, o planejamento e as decisões de compras e contratação de equipamentos, sistemas e serviços na área das TICs. Os padrões de interoperabilidade foram amplamente divulgados em documento que
será continuamente atualizado (E-PING, 2003). O governo federal
pretende que esses padrões sejam adotados também pelos demais
poderes e níveis de governo, bem como pela sociedade em geral.
Sugerindo como conformação evolutiva do governo eletrônico em futuro próximo,Vagner Diniz e Álvaro Gregório apontam
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o desenvolvimento das TICs em direção à ampla portabilidade,
com a disseminação de aplicações e serviços de governo eletrônico
por meio de aparelhos móveis. A esse movimento das aplicações
de governo eletrônico para as plataformas móveis denominam mGov (Mobile Government). O m-Gov expressa uma tendência, que os
autores vislumbram em curso, de adesão de expressiva parcela da
população aos recursos e comodidade dos equipamentos portáteis.
Trata-se de silencioso movimento de inclusão digital que coloca a
necessidade de oferecer a essa população serviços públicos móveis,
que tirem proveito das possibilidades dessa tecnologia.
Diniz e Gregório propõem que se lance um olhar para o
desenvolvimento de aplicações e serviços sob esse novo conceito.
O principal entrave à disseminação do m-Gov refere-se aos custos
do serviço: os autores indicam a necessidade de um tratamento
tarifário que diferencie a utilização dos serviços móveis para a
prestação de serviços e informações da tarifa convencional. Outro obstáculo a ser transposto seria a escassa oferta de conteúdos
voltados para a mobilidade. Diniz e Gregório argumentam que
é urgente um diálogo entre os diversos agentes viabilizadores de
serviços públicos móveis para que cada um assuma sua responsabilidade em colocar o país em condições de liderança em m-Gov.
Wagner Araújo discute o e-Legislativo e as possibilidades democráticas da Internet no Brasil. A partir das transformações da sociedade da informação, situa a emergência dos temas da responsabilização e responsividade dos governos. Propõe um modelo de utilização
da Internet pelo Poder Legislativo que incremente a democracia:
sugere a integração dos sistemas legislativos, a criação de um fórum
parlamentar online, a institucionalização dos meios de participação
eletrônica, o aumento da transparência das ações parlamentares e a
criação de serviços móveis de acesso à informação legislativa. Essas
ações visam ampliar o jogo democrático no Brasil para além dos
intervalos eleitorais, criando novas arenas de interação.
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e-Brasil
Setores estratégicos
Neste bloco são abordados temas setoriais de importância estratégica para o e-desenvolvimento: educação, saúde, segurança, comércio eletrônico, comércio exterior e a indústria de TIC. São temas
que, por sua complexidade e particularidades, exigem diagnósticos
e análises específicas. Questões e aspectos de natureza institucional
estão presentes em todas as abordagens, além da necessidade de
alinhamento dessas políticas setoriais com as políticas transversais
voltadas para o governo eletrônico e a sociedade da informação.
A educação a distância no contexto da sociedade da informação é o tema do trabalho de Márcio Spinosa, Ramiro Wahrhaftig
e Marco Antonio Eleutério. Segundo os autores, no Brasil há uma
série de fatores que dificultam a expansão do ensino tradicional: a
dimensão do país, a quantidade de pessoas a serem educadas, a infra-estrutura física disponível, o contingente de educadores necessário e, consequentemente, os enormes investimentos requeridos
para atender a essa demanda. Faz-se necessário buscar respostas às
oportunidades abertas pelo desenvolvimento da sociedade do conhecimento, que permite aos países em desenvolvimento reduzir
a pobreza e promover o crescimento sustentável baseado no fator
humano. Mais que simples evolução das tecnologias educacionais,
o ensino a distância por meio da Internet é a opção estratégica defendida pelos autores para a expansão maciça da oferta em
educação e treinamento. Para tanto, propõem a criação de uma
agência governamental de promoção do ensino a distância e o
desenvolvimento de uma base legal e de modelos pedagógicos
inovadores que facilitem a aplicação das novas tecnologias de ensino em programas de formação continuada.
Renato Sabbatini em seu trabalho sobre e-saúde demonstra
que o setor representa um dos maiores desafios para as políticas
da sociedade da informação e de governo eletrônico no Brasil.
A maior parte da responsabilidade pelas atividades em saúde é
assumida pelo Estado, que realiza cerca de 74% dos gastos nessa
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área. Boa parte da população depende dos serviços de saúde preventiva e curativa prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS,
principalmente os mais carentes. Não obstante, o setor privado é
também bastante vigoroso e atende a parcela mais privilegiada da
população, que pode manter um plano ou seguro saúde. A e-saúde
é entendida como uma solução eficiente para muitos dos males
que afligem o setor, oferecendo aplicações como o prontuário
eletrônico, os sistemas de gestão de postos e centros de saúde,
a telemedicina, uso da Internet e da TV digital interativa para
disseminação de informações sobre saúde para a população etc.
A distribuição de recursos humanos e materiais no setor saúde é
extremamente desigual nos mais de 5,6 mil municípios brasileiros. Médicos e serviços especializados de saúde são encontrados
apenas nas cidades maiores. O acesso em rede a serviços de telesaúde e de tele-educação em saúde permitirá uma distribuição
mais igualitária dos serviços de qualidade, com investimentos relativamente reduzidos face aos benefícios potenciais.
Em trabalho sobre e-segurança José Vicente da Silva Filho e
Carlos Alexandre Perez indicam que a segurança pública é um
dos fatores que mais afetam a qualidade de vida da sociedade. A
manutenção da segurança depende cada vez mais do desempenho das forças policiais que estão descobrindo o potencial das
ferramentas de TIC. As experiências de São Paulo, Pernambuco,
Minas Gerais e Ceará demonstram que a informação é a arma
mais poderosa contra o crime, dotando a polícia de instrumentos
de inteligência, por meio da integração dos bancos de dados dos
órgãos nos três níveis de governo que atuem direta ou indiretamente com as questões da segurança. Os recursos da web hoje
disponíveis permitem o compartilhamento de informações e soluções integradoras entre telefonia, radiofreqüências e transmissão
de dados, além de servir às necessidades de registro e de obtenção
de documentos pelos cidadãos.
Os autores recomendam medidas para a utilização intensiva das
TICs abarcando três grandes áreas no campo da segurança: atendi-
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e-Brasil
mento ao cidadão; infra-estrutura e transparência; e prestação de contas. Consideram que essas inovações estão ocorrendo de forma lenta
devido à resistência das polícias em abandonar práticas administrativas
e operacionais obsoletas. É urgente fazer da crise gerada pelos ataques sistemáticos do crime organizado a São Paulo e a outras cidades
oportunidade para acelerar as mudanças no contexto das eleições de
2006 que trarão a formação de novos governos estaduais e nacional.
A aplicação das TICs na modernização do Poder Judiciário
é analisada por Eduardo Arruda. O autor considera que já há
consenso em torno da necessidade de modernização desse poder. Iniciativas políticas recentes têm procurado articular o respaldo necessário para as reformas na legislação. De outro lado, há
preocupação também em relação às medidas de ordem técnica
que devem ser adotadas, para a simplificação de procedimentos e
agilização na tramitação processual. Nesse contexto, o emprego
das TICs assume papel fundamental na perspectiva de viabilizar a
implantação de processos judiciais eletrônicos.
O comércio eletrônico é o tema de Claudine Oliveira, Daniel Dominghetti e Cid Torquato. Esses autores observam que o
mercado brasileiro demonstra grande dinamismo nas suas práticas de comércio eletrônico. Suas empresas registram alta taxa de
crescimento e volume expressivo de negócios eletrônicos, seus
serviços têm padrão elevado de qualidade e o consumidor online adota rapidamente as inovações tecnológicas. As facilidades
criadas pelo governo eletrônico e os avanços na construção do
marco legal das transações eletrônicas contribuíram bastante para
que empresas e cidadãos se motivassem a usar as TICs nas suas
atividades comerciais e sociais. Contudo, o comércio eletrônico é
ainda restrito ao topo da pirâmide, seja na forma de empresas de
grande porte seja de segmentos sociais de renda mais elevada. É
ainda incipiente a evolução na incorporação do enorme mercado
interno e seus segmentos de consumidores das classes C e D e da
base de pequenas e médias empresas. Os autores consideram que
são necessários múltiplos esforços para ampliar a infra-estrutura
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
63
de comunicação disponível, capacitar os digitalmente excluídos,
oferecer crédito e soluções de fácil adoção aos potenciais agentes
e fomentar a confiança nas transações que se realizam em meio
digital. Para isso, há necessidade de mobilizar o setor privado e a
sociedade civil em torno de uma agenda a ser elaborada com base
em um melhor conhecimento do mercado brasileiro em rede.
A análise do importante segmento do comércio exterior é
objeto do trabalho de William Tyler, que diagnostica a necessidade de modernizar o sistema informatizado de apoio ao comércio
exterior no Brasil: o Siscomex. Embora representasse importante
avanço em meados dos anos 1990 quando promoveu a integração
dos processos de registro, processamento e controle das alfândegas, o sistema sofreu envelhecimento tecnológico e os avanços
gerenciais se perderam com o enrijecimento de normas e procedimentos, desde 2004. Trata-se de experiência que ilustra os
percalços da consolidação de avanços na gestão de áreas nas quais
há processos e jurisdições que cortam transversalmente a administração pública. Segundo o autor, o Brasil perdeu a dianteira
em relação a outros países que priorizaram a agilização dos seus
procedimentos de exportação, num contexto de crescente competição internacional.
A referência de ponta atualmente é Cingapura, que implantou um sistema que integra todos os atores, processos e etapas do
comércio exterior a partir de sistema informatizado. Tyler argumenta enfaticamente em favor de uma drástica simplificação de
procedimentos conjugada com a modernização do Siscomex, que
deveria ser orientada para a integração de funções, conversão para
plataforma web e interligação por meio de EDI (Electronic Data
Interchange) com a cadeia de agentes públicos e privados envolvidos nas transações de exportação e importação. Requisito para a
viabilização dessa transformação é a capacidade de coordenação
transversal, apoiada em uma visão estratégica de governo.
A política industrial e o desenvolvimento da indústria de software e serviços de TIC no Brasil são temas que Vanda Scartezini
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e-Brasil
desenvolve no seu trabalho. No Brasil, o governo federal identifica esse como um dos quatro setores a serem priorizados na
política industrial, tendo por objetivo estratégico a penetração e
crescimento nos mercados externos. Mas Scartezini considera que
sem modificações do arcabouço legal e tributário e na própria
abrangência da política, seus objetivos e metas dificilmente serão
alcançados. Iniciativas no sentido de desonerar a produção local
e promover a exportação de software e serviços não são propriamente novidade e já têm sido empreendidos há algum tempo. O
esforço de atuação por meio de frentes parlamentares tem ocorrido desde a legislatura passada e foi retomado em 2003, porém sem
avanços significativos, na avaliação da autora. Scartezini considera
que pelo menos tem sido evitada a imposição de perdas maiores
ao setor. Registra que medidas importantes de desoneração tributária desses serviços foram recentemente adotadas. No entanto,
a falta de maior conhecimento sobre o setor, sobretudo entre os
estados, permite excessos com a imposição de elevada carga tributária acarretando sérias conseqüências sobre a geração de emprego e renda e a atração de investimentos, com impacto sobre a
capacidade de geração de superávit na balança comercial.
O setor de software tem encontrado apoio em segmentos do
Executivo e do Legislativo para a busca por soluções que equacionem progressivamente a taxação sobre o setor, mormente a
parcela que se destina ao mercado externo. Infelizmente, ações
mais efetivas, principalmente, em relação a recursos humanos foram relegadas, apesar de críticas para o bom desempenho do setor.
Scartezini recomenda esforços coordenados na busca de soluções,
e acredita que tais esforços podem trazer importantes resultados
no desempenho exportador, com impactos também sobre a comercialização local, gerando aumento na geração de emprego e
retorno político para os governos.
O trabalho de Giancarlo Nuti Stefanuto, Paulo Bastos Tigre, Ana Maria Carneiro e Felipe Silveira Marques aborda as
tecnologias de visualização na indústria de broadcasting digital e
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Capítulo 2 Experiências internacionais e brasileiras de e-desenvolvimento e caminhos para o e-Brasil
65
seu potencial para a indústria brasileira de software. Explorar as
oportunidades abertas pelas inovações tecnológicas digitais para a
indústria de software tem sido uma das principais preocupações da
política industrial brasileira recente. As tecnologias da visualização
apresentam oportunidades de ampliação da capacidade tecnológica nacional e de novos negócios para as empresas de software em
diversos setores. Os autores indicam três áreas principais de oportunidades, em vista das tendências tecnológicas em curso: novos
serviços e aplicativos para a TV Digital, aumento da demanda por
software para produção e gerenciamento de conteúdo e software
embarcado em receptores e decodificadores.
Trabalhos desenvolvidos para o projeto e-Brasil
AGUNE, Roberto; CUNHA, Alexandra; ANNENBERG, Daniel. Prestação de
serviços de governo eletrônico aos cidadãos.
ALCÂNTARA, Paulo; CASTRO, Joaquim; CORTE, João. O e-governo e a reforma da administração pública.
ALMEIDA, Marcos Ozório de. E-licitações no Brasil – experiências, lições aprendidas e caminhos para o futuro.
ALVIM, Maria das Graças. Eletronet – um enigma das telecomunicações: sua viabiliadade para o desenvolvimento nacional.
ARAÚJO, Wagner. E-legislativo e as possibilidades democráticas da Internet no Brasil.
ARRUDA, Eduardo. E-justiça: aplicação das TICs na modernização do Poder
Judiciário.
ASSUMPÇÃO, Rodrigo; MORI, Cristina. Inclusão Digital: discursos, práticas e
um longo caminho a percorrer.
BARBOSA Filho, André; CASTRO, Cosette. A convergência digital analisada sob o
prisma da nova ordem tecnológica.
BITTENCOURT, Fernando. TV aberta brasileira: rumo ao digital.
BOCCHINO, Elizabeth Veloso. O papel da comunicação eletrônica de massa na construção do e-Brasil.
CAPUANO, Ethel Airton. Redesenho de processos e estruturas nas organizações do
serviço público.
COELHO, Franklin Dias. Cidades digitais: caminhos de um programa nacional
de inclusão digital.
CONTI, Henrique; KITAHARA, João. Infra-estrutura de comunicação eletrônica.
DA COSTA, Eduardo. Formação de e-lideranças nos BRICs para promover a sociedade
em rede.
DESLOGES, Christine; KNIGHT, Peter. A experiência canadense de governo online
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66
e-Brasil
e de inclusão digital em regiões e comunidades remotas.
DINIZ,Vagner; GREGÓRIO, Álvaro. Do e-Gov ao m-Gov: cidadania móvel.
FERNANDES, Ciro Campos Christo. A organização do governo eletrônico no Brasil: situação atual, problemas e propostas.
FERRER, Florência; LIMA, Cristian. A Introdução de mudanças tecnológicas no
setor público: por onde começar.
GUTIERREZ, Patrício. Revisão do processo de desenvolvimento o governo eletrônico
no Chile.
HATHTHOTUWA, Manju. Revisão dos marcos institucionais para o e-desenvolvimento: a experiência de Sri Lanka.
HANNA, Nagy. E-liderança: opções, inovações e lições de experiência.
KNIGHT, Peter. BR-e: estradas digitais via satélite para a interiorização do desenvolvimento.
KNIGHT, Peter; SCHIAVO, Márcio Schiavo. Desenvolvimento de um consenso nacional para o e-desenvolvimento.
OLIVEIRA, Claudine; SERENGHETTI, Daniel; TORQUATO, Cid. O mercado brasileiro em rede: uma visão do comércio eletrônico no Brasil.
PESSI, Patrícia. Serviços públicos por meios eletrônicos – uma visão orientada ao
cidadão.
PINTO, Solon Lemos Pinto; BARBOSA, Alexandre; FARIA, Fernando. Governança eletrônica no setor público.
ROUTTI, Jorma. Progresso da economia do conhecimento na Finlândia: sociedade da
informação e programas de consenso.
SABBATINI, Renato. E-Saude.
SANTANNA, Rogério; CORTE, Leandro; DA MOTTA, Leonardo Boselli. Padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (e-PING) qualificam a prestação de
serviços aos cidadãos.
SCARTEZINI,Vanda. Software e serviços no Brasil: visão crítica e propostas.
SILVA FILHO, José Vicente; PEREZ, Carlos Alexandre. E-Segurança pública.
SIN, Chong Yok; BAN, Yip Kong; ZEHNDER, Vanessa M. A estratégia nacional das TICs para o desenvolvimento e a competitividade: as experiências de
Cingapura.
SPINOSA, Márcio; WAHRHAFTIG, Ramiro; ELEUTÉRIO, Marco Antonio.
Políticas e ações na era da sociedade do conhecimento para educação a distância via
Internet.
STEFANUTO, Giancalo Nuti;TIGRE, Paulo Bastos; CARNEIRO, Ana Maria;
MARQUES, Felipe Silveira. Tecnologias de visualização na indústria de broadcasting digital: potencial econômico e tecnológico para a indústria brasileira
de software.
TYLER, William. Aplicando métodos de e-governo às transações do comércio internacional: o caso do Brasil.
VEDANA,Vilson. O futuro é a Internet gratuita.
YOON, Jeongwon. A realização da u-Coréia.
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O programa e-Brasil e
as eleições: um decálogo
para os candidatos1
3
As TICs são ferramentas poderosas para reduzir a desigualdade socioeconômica e melhorar a competitividade do país. Espera-se que os candidatos aos governos federal e dos estados se
comprometam com um programa de governo que torne essa
crença uma realidade. O perfil desses candidatos deve ser de líder
visionário, mobilizador, que sabe criar consenso, vender idéias e
conseguir um mandato forte que lhe permitirá obter sinergia no
trabalho conjunto dos ministérios ou secretarias para realizar um
programa de metas previamente anunciado.
O que estamos chamando candidato e-Brasil, seja para presidente da república ou governador de estado, sabe que com sua
liderança vai conseguir implementar políticas públicas, programas
e projetos que não só vão realizar metas, mas ganhar reconhecimento da população e votos no futuro. Quais são os elementos
que devem estar presentes no programa do candidato e-Brasil?
Eles são diferentes para candidatos a presidente e para governadores. Para governadores esses elementos também vão variar com as
características do estado. Mas todos terão dez elementos comuns.
1. Inclusão digital e e-desenvolvimento. Sem fortes políticas
públicas de inclusão digital é impossível realizar outros elementos do
1
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Os organizadores agradecem a Maria Alexandra Cunha pela ajuda na redação final
deste capítulo.
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68
e-Brasil
Programa e-Brasil. O fundamental é acelerar o acesso de toda a população à Internet de banda larga, utilizando para a população menos
favorecida modelos alternativos de sustentabilidade que isentem o
pagamento da assinatura, com remuneração por meio de publicidade,
e/ou recursos do Fust, dando prioridade às escolas, telecentros e outros pontos de acesso coletivo.Também é muito importante fomentar
a competição envolvendo provedores e tecnologias de banda larga
(fibra óptica, satélite, cabo coaxial, Wi-Fi, Wi-Max, PLC), hardware e
software (inclusive software de código aberto), para baixar os custos.
Um programa nacional de cidades digitais levará os benefícios do edesenvolvimento aos cidadãos nos municípios hoje não atendidos.
2. e-Educação e treinamento ao longo da vida. Educação
e treinamento são a mais alta prioridade setorial: são meios de democratização do acesso ao conhecimento para melhorar as opções
de emprego, a distribuição de renda e também a competitividade
do Brasil numa economia mundial cada vez mais movida pelo
conhecimento. Os próximos governos devem acelerar a informatização de todas as escolas públicas, conectando-as à Internet de
banda larga, usando todas as alternativas disponíveis, inclusive as
redes governamentais, ampliando o número de computadores por
escola e por aluno e fomentando a criação de conteúdo eletrônico de qualidade mundial para uso no ensino. O candidato a presidente poderá se comprometer com o apoio a esses esforços nos
estados direcionando recursos da União. Todos os candidatos poderão promover parcerias com o Sistema S (Senai, Senac, Sebrae
etc.), universidades corporativas privadas, universidades públicas e
universidades privadas, para a educação permanente da força de
trabalho. O Brasil tem que dar prioridade à estratégica questão da
educação para se posicionar como competidor mundial.
3. e-Segurança pública. A segurança é um direito fundamental
e uma necessidade para alcançar os demais objetivos. Entre as ações
prioritárias está a interligação dos bancos de dados de todos os setores
da segurança pública: sistema prisional, sistema de informações do
Ministério da Justiça e prefeituras.Além disso, é recomendável a inte-
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Capítulo 3 O programa e-Brasil e as eleições: um decálogo para os candidatos
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gração dos centros de operações das polícias civil e militar e do corpo
de bombeiros dos estados em uma única instalação na capital e nas
grandes cidades do interior, com facilidades de uso e coordenação
dos bancos de dados e dos sistemas de radiocomunicação.
4. e-Saúde. Saúde pública é em grande parte educação e pode
ser melhorada usando as tecnologias da informação. Também é
possível melhorar a gestão do sistema de saúde preventiva e curativa. Aqui, as medidas sugeridas são o desenvolvimento de um portal
de saúde com subportais para médicos, enfermeiros, farmacêuticos
e a população em geral, para facilitar a educação na área de saúde
e o diagnóstico. Ao mesmo tempo, a implantação de uma rede da
saúde com conexão em banda larga, por meio de redes intra-governamentais, interligando todas as unidades de saúde (estaduais e
municipais), criando ambiente adequado para treinamento, capacitação, consultas médicas, agendamento online, segundo diagnóstico,
práticas de telemedicina etc. É fundamental também reservar uma
parte dos recursos de fomento (Fundos Setoriais, Lei de Inovação,
Lei de Informática, Fust, Funttel etc.) para o desenvolvimento do
setor de TICs aplicadas à saúde, com o objetivo de diminuir o gargalo gerado pela falta de mão-de-obra especializada.
5. e-Serviços públicos e gestão. É possível melhorar, e muito, a prestação de serviços públicos aos cidadãos e a gestão dos
governos. O e-governo deve acelerar a reforma da administração
pública. É prioridade desenvolver o governo eletrônico, otimizando e interligando redes intragovernamentais no âmbito federal
e estadual, promovendo a integração e digitalização de todos os
municípios e incentivando a participação dos governos estaduais e
municipais em parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de centros de atendimento integrado para a população, como
o Poupatempo, em São Paulo, o SAC, na Bahia, o Vapt Vupt, em
Goiás, o Super Fácil, no Amapá e o Tudo Fácil, no Rio Grande do
Sul. Deve ser meta prioritária ampliar a oferta em meio eletrônico
de todos os serviços públicos prestados pela União, estados e municípios, com a revisão e simplificação de processos, oferecendo,
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e-Brasil
pelo menos, a obtenção de informações completas e atualizadas e
a requisição e/ou agendamento eletrônico do atendimento. Outras prioridades são promover a gestão integrada das informações
sobre o usuário dos serviços públicos, tendo como princípio não
exigir do cidadão informação que o Estado já possua.
6. Compras governamentais eletrônicas. É prioritário
implantar ou aperfeiçoar os portais de compras na Internet e os
sistemas informatizados de apoio à gestão das contratações e licitações, com a disseminação a todos os estados dos avanços já consolidados: pregão eletrônico, divulgação das licitações na Internet,
simplificação da habilitação de fornecedores, catálogo eletrônico
de materiais e serviços, registro de preços praticados e ampla divulgação dos contratos na Internet. Uma grande conquista dessas
medidas será a redução drástica de oportunidades de corrupção
e cortes da ordem de 20% nos preços praticados. Para aumentar o controle social dos governos, é recomendável promover a
transparência da administração pública, colocando na Internet os
orçamentos, as receitas, despesas e prestações de contas, além de
informações sobre a execução de obras, projetos e serviços.
7. e-Justiça. Parece haver relativo consenso em torno das medidas
de ordem técnica que devem ser adotadas, notadamente aquelas que
promovem a simplificação de procedimentos a cargo de magistrados e
servidores da justiça e redundam em agilização na tramitação processual. Nesse contexto, o emprego das TICs assume papel fundamental,
porque poderá reverter a morosidade e aumentar a transparência dos
processos. É prioritário aprovar o marco legal para a viabilização do
processo judicial eletrônico, reduzindo em muito a margem para os
questionamentos quanto à validade do emprego de documentos eletrônicos como ferramentas de apoio aos procedimentos judiciais.
8. e-Comércio. É possível reduzir os custos de transação na
economia, com ganhos para consumidores e melhoria do chamado “custo Brasil” que tanto prejudica a competitividade do país.
É necessário incentivar o uso de certificados digitais no comércio
e nas relações com o governo, mobilizando os cartórios para que
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Capítulo 3 O programa e-Brasil e as eleições: um decálogo para os candidatos
71
possam participar na emissão de tais certificados e informatizar os
portos e aeroportos desobstruindo as transações internacionais.
9. Fomento ao setor de tecnologia da informação e
comunicação. O setor de software e de serviços de TIC no Brasil
pode crescer de forma exuberante com algumas ações objetivas de
curto e de longo prazo. Primeiro, com a adoção de políticas de
compras públicas privilegiando produtos de software providos por
empresas locais de pequeno porte. Segundo, com programas abrangentes de recursos humanos para a formação, capacitação e reciclagem de profissionais, em parceria com o setor privado.Terceiro, com
a revisão do arcabouço tributário para torná-lo compatível com as
características diferenciadas das empresas de software e de serviços de
informática. Essa adaptação buscaria equiparar as condições de competitividade das nossas empresas com seus principais competidores.
Tudo isso poderia estar contemplado numa lei geral para o setor, na
qual o Congresso vem trabalhando já há alguns anos.
10. Estratégia, coordenação e liderança. A política de
governo eletrônico deve ser inserida na agenda prioritária do governo federal em alinhamento com outras políticas voltadas para
o e-desenvolvimento. Liderança é fundamental e deve começar com
o mais alto executivo: o presidente da república, para a União e os
governadores, nos estados. Sob sua liderança é preciso fortalecer
uma unidade coordenadora na Presidência da República ou nos
gabinetes dos governadores, chefiada por pessoa que desfrute da
confiança do mandatário, detentora de competência política e de
conhecimentos técnicos suficientes para desenvolver e implementar
programas estratégicos transversais. São programas que exigem ação
coordenada de diversas entidades do setor público e parcerias entre
elas e o setor privado, as universidades, os institutos de pesquisa e a
sociedade civil, além de relações com a mídia. As empresas públicas
de informática e as unidades administrativas de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública devem
agir alinhadas com a política de governo eletrônico e reestruturadas
para a atualização de suas tecnologias e forma de atuação.
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Sobre os autores
Alexandre Fernandes Barbosa é diretor da Sociedade para o
Desenvolvimento das Tecnologias da Informação – BRISA e doutorando na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio
Vargas – FGV-EAESP, em São Paulo. Atuou com diretor na área de
desenvolvimento de negócios na Vésper-SP e na Pegasus Telecom. É
mestre em Administração pela University of Bradford, UK, e graduado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais – PUC/MG. E-mail: [email protected].
Álvaro Gregório é coordenador de governo eletrônico na Prodesp, em São Paulo. Mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos, master on Internet Technology
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós-graduado em Administração Pública pela Fundap. Professor na Universidade Anhembi
Morumbi. E-mail: [email protected].
Ana Maria Carneiro é gerente de pesquisas do Observatório Digital Softex – Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro. É mestre em Sociologia e doutoranda em Política
Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas
– Unicamp. E-mail: [email protected].
André Barbosa Filho é assessor especial da Casa Civil da
Presidência da República, professor associado na Universidade de
Brasília – UnB e doutor em Comunicação pela ECA/USP. E-mail:
[email protected].
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Sobre os autores
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Carlos Alexandre Dias Perez é gerente-geral do Centro
Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS, da Secretaria
de Defesa Social do Estado de Pernambuco. É graduado em administração de empresas e analista da Empresa de Fomento da Informática no Estado de Pernambuco – FISEPE. Foi Superintendente de Planejamento e Sistemas e Métodos do Detran-PE. E-mail:
alexandre@fisepe.pe.gov.br.
Chong Yoke Sin é CEO da NCS Pte Ltd, em Cingapura. Email: [email protected].
Christine Desloges é diretora-geral responsável pelo Governo
Online – GOL no Canadá. Foi diretora executiva do GOL e diretora
sênior do Departamento de Sistemas Compartilhados e secretária do
Tesouro Nacional. É mestre em assuntos internacionais pela Paterson
School of International Affrairs da Carlton University. E-mail: [email protected]
Cid Torquato é advogado pela Universidade de São Paulo
– USP. Foi diretor-executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Foi executivo da Lowe & Partners Latin America, diretor de
marketing e comunicação corporativa da StarMedia Networks e assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Consultor especializado em Economia Digital, atuou para BID, Banco Mundial, ITC
(UNCTAD/WTO), APEX e Softex. E-mail: [email protected].
Ciro Campos Christo Fernandes é doutorando em administração da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV e gestor governamental
licenciado, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Foi assessor na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação desse Ministério e assessor-especial e diretor no Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado. É mestre em Gestão Empresarial, pela EBAPE/FGV e graduado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: [email protected].
Claudine Bichara Oliveira é diretora fundadora da Netune e consultora sobre e-comércio. Participou da criação da RNP
– Rede Nacional de Pesquisa, onde chefiou o primeiro Centro de
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e-Brasil
Informações sobre Internet no país. É socióloga com pós-graduação em Antropologia pela Université René Descartes Paris V – Sorbonne e Ecole Pratique des Hautes Etudes de Paris, França. E-mail:
[email protected].
Cosette Castro coordena o departamento de comunicação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e é pesquisadora da área de mídias digitais. É doutora em Comunicação pela
Universidade Autônoma de Barcelona – UAB, Espanha. E-mail:
[email protected].
Cristian Lima é analista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e economista pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA/USP.
E-mail: [email protected].
Cristina Kiomi Mori é assessora na Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuando no programa Inclusão Digital. Coordenou a
implantação de telecentros em comunidades ribeirinhas da Amazônia
na organização não-governamental Projeto Saúde & Alegria, em Santarém (Pará). É graduada e mestre em Comunicação pela Escola de
Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP.
E-mail: [email protected].
Daniel Annenberg é consultor em e-governo. Foi superintendente e assessor do programa Poupatempo, do estado de São Paulo.
Foi também coordenador na Diretoria de Estudos e Pesquisas da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, assessor da Secretaria de Administração Federal e da Secretaria Especial da Reforma
Administrativa da Prefeitura Municipal de São Paulo. E-mail: daniel.
[email protected].
Daniel Domeneghetti é o CEO da DOM Strategy Partners
(DOM/SP), presidente do Instituto Titãs e vice-presidente de Métricas e Conhecimento da Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico). E-mail: [email protected].
Eduardo Henrique Pereira de Arruda é diretor do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul e professor da Faculdade de Informática da Pontifícia Uni-
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Sobre os autores
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versidade Católica do Rio Grande do Sul. É mestre e bacharel em
Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul. E-Mail: [email protected].
Eduardo Moreira da Costa é superintendente de Pequenas
Empresas Inovadoras da FINEP e professor do Departamento de
Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais
– UFMG. Foi pesquisador no CPqD da TELEBRÁS, em Campinas,
e diretor do CNPq, em Brasília. É Ph.D. em Eletrônica pela Universidade de Southampton, na Inglaterra. E-mail: educosta@finep.
gov.br.
Elizabeth Veloso Bocchino é consultora legislativa da Câmara dos Deputados, na área de ciência e tecnologia, comunicação e
informática.Trabalhou na Radiobrás e no jornal Correio Braziliense.
É jornalista pela Universidade de Brasília – UnB. E-mail: elizabeth.
[email protected].
Ethel Airton Capuano é assessor de prospecção tecnológica
no projeto Novo Modelo de Gestão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Foi diretor de Sistemas de Recursos Humanos
no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. É
mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação e
especialista em Redes de Computadores pela Universidade Católica
de Brasília – UCB e engenheiro civil pela Universidade Estadual de
Maringá, no Paraná. E-mail: [email protected].
Felipe Silveira Marques é doutorando em Economia, mestre
e graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
E-mail: [email protected].
Fernando Bittencourt é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, diretor da Central Globo de Engenharia, diretor de TV Aberta da Sociedade Brasileira de Engenharia
de Televisão – SET, coordenador do Grupo Set/Abert criado pela
Abert e Set para a introdução da TV Digital no Brasil e conselheiro
do Conselho de Comunicação Social no Senado Federal. E-mail:
[email protected].
Fernando Inácio de Faria é diretor operacional para a região
centro-sul da Sociedade para o Desenvolvimento das Tecnologias da
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e-Brasil
Informação – BRISA. É mestrando em Tecnologia da Informação
pela Pontifícia da Universidade Católica de Campinas, pós-graduado
em Sistemas da Informação pela Universidade Paulista e graduado
em administração de empresas pela Faculdade Ítalo-Brasileira. Email: [email protected]
Florencia Ferrer é diretora-presidente de Florencia Ferrer
Pesquisa & Consultoria em e-estratégia pública. Coordenadora do
Núcleo de Estudos e Desenvolvimento em Governo Eletrônico
– Ned-gov, na Fundap e pesquisadora-sênior associada do Instituto
de Pesquisas Tecnológicas – IPT. É doutora em Sociologia Econômica pela USP, e pós-doutorada, pela mesma Universidade. E-mail:
fl[email protected].
Franklin Dias Coelho é coordenador-geral do Projeto Piraí
e Rio das Flores Digital no estado do Rio de Janeiro e professor da
Universidade Federal Fluminense – UFF. É doutor em filosofia pela
UFF, mestre em Planejamento Urbano e Regional e graduado em engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. E-mail:
[email protected].
Giancarlo Nuti Stefanuto é consultor da Diretoria de Gestão
da Inovação do CPqD. Foi coordenador de Planejamento e Estudos
e do Observatório Digital da SOFTEX. É doutor em Política Cientifica e Tecnológica pela Unicamp.
Henrique César de Conti é diretor de Desenvolvimento Institucional da Brisa e professor no MBA Executivo Júnior da Fundação Getulio Vargas, em Brasília. Foi chefe da seção de Comunicação
da Presidência da República. Formado em Engenharia Elétrica, na
modalidade Eletrônica, pela Escola de Engenharia Mauá. Mestre
em Sistemas Digitais pela COPPE/UFRJ, especialista em Controle
de Processos, pela UnB, com MBA em Estratégia Empresarial, pela
Fundação Getulio Vargas. E-mail: [email protected].
Jeongwon Yoon é diretor da Agência Nacional de Informatização da República da Coréia responsável pelo Programa de Assistência em TI e Políticas (ITPAP – Information Technology and Policy Assistance Program) que presta assistência a mais de 12 países em
projetos de e-governo. Foi coordenador de setor para a International
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Sobre os autores
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Y2K Cooperation Center das Nações Unidas e pesquisaor visitante
no National Institute of Standards and Technology nos Estados Unidos. E bachier e mestre em Engenharia de computação pela California
State University e doutorando em Gestão da Informação na Seoul
University of Information. E-mail: [email protected].
João Corte Magalhães Filho é gerente do Programa Governo Digital do Estado de Pernambuco. Foi coordenador técnico da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação. Mestre em Gestão
de Tecnologia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e
professor das Faculdades Integradas do Recife – FIR e do Instituto
Santa Maria de Educação, na área de Gestão de Tecnologia. E-mail:
[email protected].
Joaquim Castro de Oliveira é o secretário-executivo de Modernização da Gestão e Governo Eletrônico do Governo do Estado
de Pernambuco. Coordenador do Programa Nacional de Apoio à
Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE. E-mail: joaquim.castro@sare.
pe.gov.br.
Jorma Routti é presidente-executivo da Creative Industries
Management Ltd em Helsinki, Finlândia. Foi diretor-geral de programas de pesquisa da Comissão Européia, presidente do Fundo
Nacional Finlandês para a Pesquisa e Desenvolvimento – Sitra e
organizador de cursos e programas sobre política econômica e estratégia nacional para tomadores de decisão na Finlândia. É Ph.D.
em Física pela Universidade da Califórnia, Berkeley. E-mail: jorma.
[email protected].
José Vicente da Silva Filho é pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
É mestre em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo e doutorando em Administração pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo
– USP. E-mail: [email protected].
Leandro Corte é gerente de Projetos de Interoperabilidade da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Mi-
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nistério do Planejamento Orçamento e Gestão. Foi supervisor de
Infra-estrutura da Procempa (Empresa de TIC do Município de Porto Alegre). É graduado em Administração de Empresas e em Informática e mestre em Computação pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS e Especialista em Gestão Empresarial pela
mesma universidade. E-mail: [email protected].
Leonardo Boselli da Motta é assessor técnico na Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Tabalhou na Secretaria de Petróleo,
Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e
Energia e no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
do Ministério da Justiça. É graduado em Engenharia Mecânica pela
Universidade de Brasília. E-mail: leonardo.motta@planejamento.
gov.br.
Luiz Márcio Spinoza é professor e assessor da Pró-reitoria
Comunitária e de Extensão da PUC/PR. Foi coordenador do programa Paraná Classe Mundial em Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Tem doutorado em Produtrônica e Informática pela Université d’Aix- Marseille III, França. E-mail: schib@uol.
com.br.
Manju Haththotuwa é CEO da ICT Agency of Sri Lanka e
assessor do Presidente e do Ministro de Ciência e Tecnologia de Sri
Lanka. Foi fundador e CEO da e-Channeling Ltd. e vice-presidente
e COO da Millennium IT Ltd. É MBA e engenheiro pela Imperial
College, University of London. E-mail: [email protected].
Márcio Ruiz Schiavo é diretor-presidente da Comunicarte
– Marketing Cultural e Social e professor da Universidade Gama
Filho. É doutor em Comunicação Social pela Universidade Gama
Filho. E-mail: [email protected].
Marco Antonio Masoller Eleutério é professor e Coordenador de Ensino a Distância da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná – PUC/PR. Tem doutorado em Controle de Systèmes pela
Université de Technologie de Compiegne, UTC, França. E-mail:
[email protected].
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Sobre os autores
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Marcos Ozório de Almeida é analista do SERPRO. Foi assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E-mail: marozal@terra.
com.br.
Maria Alexandra Cunha é professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e consultora da BRISA. Foi
coordenadora do Programa e-Paraná, governo eletrônico do Paraná,
e assessora da presidência da Celepar. Mestre em Administração pela
Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação
Getúlio Vargas e doutora em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo
– FEA/USP. E-mail: [email protected].
Maria das Graças Alvim é especialista em cabos pára-raios com
fibras ópticas das Centrais Elétricas Furnas. É graduada em Engenharia
Econômica e em Administração Industrial pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro – UFRJ e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. E-mail: [email protected].
Nagy Hanna é co-diretor e sênior Fellow do e-Leadership
Academy Initiative de Universidade de Maryland. Foi primeiro
assessor sênior do Programa de e-Desenvolvimento do Banco Mundial e primeiro presidente do Grupo de Temática de e-Desenvolvimento. É Ph.D. em Planejamento Socioeconômico pela Wharton School of Business da Universidade da Pensilvânia. E-mail:
[email protected].
Patrícia Pessi é diretora do Departamento de Governo Eletrônico na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. É doutoranda em
Ciência Política na Universidade de Brasília. Foi supervisora de Internet e Governo Eletrônico na Cia. de Processamento de Dados
da Prefeitura de Porto Alegre – Procempa. Mestre em comunicação
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. E-mail:
[email protected].
Patricio Gutiérrez é coordenador para e-governo no Projeto de
Reforma e Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidên-
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cia de Chile. É mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade Adolfo Ibañez, no Chile. E-mail: [email protected].
Paulo Alcântara Saraiva Leão é diretor-presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e diretor da
Associação Brasileira de Usuários de Tecnologia da Informação e
Comunicação – Regional Ceará – SUCESU-CE. Foi vice-presidente e diretor da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP. É bacharel em
Computação pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio
Vargas – FGV. E-mail: [email protected].
Paulo Bastos Tigre é professor titular de Economia e coordenador do Grupo de Economia da Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É doutor em Política Científica e
Tecnológica pela Universidade de Sussex.
Peter Titcomb Knight é coordenador do projeto e-Brasil
e presidente da Telemática e Desenvolvimento Ltda. Foi chefe do
Centro de Mídia Eletrônica e economista líder do Departamento do
Brasil do Banco Mundial. É Ph.D. em Economia pela Universidade
de Stanford, EUA e graduado em Economia, Filosofia e Política pela
Universidade de Oxford, Reino Unido, e em ciência política pelo
Dartmouth College, EUA. E-mail: [email protected].
Ramiro Wahrhaftig é diretor-executivo da DT Universidade.
Foi secretário de estado de Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior do Paraná, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (1997-1998). É doutorando em Gestão
Tecnológica, na Université de Technologie de Compiègne, França,
pós-graduado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e mestre em Planejamento
Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
E-mail: [email protected].
Renato M. E. Sabbatini é presidente do Instituto Edumed para
Educação em Medicina e Saúde. Foi professor associado da Faculdade
de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas e diretor
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Sobre os autores
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do Núcleo de Informática Biomédica da Unicamp. Fundador e expresidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde. É doutorando em ciências pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo, E-mail: [email protected].
Roberto Meizi Agune é superintendente do Núcleo de Capacitação em TIC e Serviços Terceirizados da Fundação para o Desenvolvimento Administrativo – Fundap. Foi coordenador do Sistema Estratégico de Informações e do Núcleo de Apoio e suplente da
Secretaria Executiva do Comitê de Qualidade da Gestão Pública do
Governo do Estado de São Paulo. Arquiteto, graduado pela Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Planejamento Educacional pelo Instituto Sedes Sapientiae,
em São Paulo, e em Administração e Planejamento Urbano pela Fundação Getulio Vargas, São Paulo. E-mail: [email protected].
Rodrigo Assumpção é secretário adjunto de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão e Coordenador da Câmara de Inclusão Digital do Comitê
Executivo de Governo Eletrônico. Foi diretor-executivo do projeto
Sampa.org e Coordenador do Centro de Tecnologia em Administração Pública do Instituto Florestan Fernandes. É historiador. E-mail:
[email protected].
Rogério Santanna dos Santos é secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento
e Gestão e Secretário Executivo do Comitê Executivo de Governo
Eletrônico. É membro do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil e Conselheiro no Comitê Gestor
da Internet do Brasil – CGI.Br. Exerce a presidência do Conselho de
Administração do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto
BR – NIC.Br. Foi diretor-presidente da Cia. de Processamento de
Dados do Município de Porto Alegre – Procempa. Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
– UFRGS, com especializações em Gerência e Engenharia de Software e Gestão Empresarial pela UFRGS e em Marketing pela Fundação
Getulio Vargas. Mestrando em Rede de Comunicações na Univer-
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sidade de Brasília - UNB. E-mail: rogerio.santanna@planejamento.
gov.br.
Solon Lemos Pinto é diretor de Negócios da Sociedade para
o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação – Brisa. Foi secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretário Executivo do Comitê Executivo de Governo Eletrônico. Foi presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul
– Procergs. É engenheiro civil pela Universidade Federal de Santa
Maria, Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
Tadao Takahashi é consultor do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos e membro da Força-Tarefa das Nações Unidas sobre Tecnologias da Informação e Comunicação para o Desenvolvimento. Foi
coordenador-geral do Programa Sociedade da Informação do MCT/
Brasil, fundador e ex-coordenador da Rede Nacional de Pesquisas
– RNP. E-mail: [email protected].
Vagner Diniz é presidente do Instituto CONIP – Conhecimento, Inovação e Práticas de Tecnologia da Informação na Gestão
Pública, em São Paulo. Foi diretor de planejamento estratégico e de
informática nas prefeituras de São Paulo e de São José dos Campos. É pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação
Getulio Vargas, em São Paulo e Engenheiro Eletrônico pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro. E-Mail:
[email protected].
Vanda Scartezini é diretora da Polo Consultores Associados, e
membro do Board de Diretores da ICANN – Internet Corporation for
Assigned Names & Numbers, o gestor da Internet mundial. Também é
presidente do Altis, o centro de um ecossistema de Desenvolvimento de
Software e Serviços em Salvador, presidente do Conselho de Administração da Fundação – Fitec – de Pesquisa e Desenvolvimento em TIC.
No governo federal, foi secretária nacional de Tecnologia Industrial pelo
Ministério da Indústria e Comércio e a secretaria nacional de Política de
Informática pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Foi também presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e representou
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Sobre os autores
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o Brasil em diversos fóruns internacionais. É engenheira eletrônica pela
Escola de Engenharia Mauá. E-mail: [email protected].
Vanessa M. Zehnder é consultora em e-governo do NCS Pte
Ltd. em Cingapura. Tem atuado há mais de nove anos em projetos
de governo eletrônico, portais na internet e estratégias de negócios
em diversos países. Atualmente está desenvolvendo projetos de larga
escala para a administração pública de Cingapura, Sri Lanka e no
Leste Asiático. É formada em marketing pela Curtin University of
Technology em Perth, Austrália.
Vilson Vedana é Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática
e membro do Conselho Consultivo da Anatel. Foi inspetor, diretor
regional e assessor do presidente, na Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. Especialização no Deutsche Bundespost, na República
Federal da Alemanha. E-mail: [email protected].
Wagner Frederico Gomes de Araújo é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais e
gerente de projetos de tecnologia da informação. Professor da Escola
de Governo da Fundação João Pinheiro, da Faculdade Promove e
das Faculdades Arnaldo Jansen. É administrador e mestre em Ciência
Política pela UFMG e pesquisador da área de Internet, Política e
Governo Eletrônico. E-mail: [email protected].
William Tyler é professor visitante na Faculdade de Ciências
Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Foi professor e diretor do Centro de Estudos de Economia Internacional e Negócios na Universidade da Flórida nos EUA, economista
principal para o Departamento do Oriente Médio e exerceu responsabilidades parecidas para a América Latina, tudo no Banco Mundial.
É Ph.D. em economia pela Fletcher School of Law and Diplomacy
da Tufts University. E-mail:[email protected].
Yip Kong Ban é diretor de e-Government, na NCS, em Cingapura.
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Referências bibliográficas
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FERRER, Florencia; SANTOS, Paula. E-government: o governo eletrônico no
Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004.
HANNA, Nagy. Why national strategies are needed for ICT-enabled development. ISG Staff Working Papers. Washington: World Bank, 2003.
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NAE. O projeto Brasil em três tempos: 2007/2015/2022. Brasília: Núcleo de Assuntos Estratégicos; Presidência da República. Cadernos NAE n. 1, 2005.
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ou barreiras impedem a aplicação dos recursos desse fundo. TC-010.889/2005-5.
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