BOM JESUS X CENTRAL PARQUE:
DESAFIOS E POSSILIDADES NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
PEDAGÓGICO CRITICO E CONTRAHEGEMONICO
Marco Mello1 – PPG/EDUC/UFRGS; SMED Porto Alegre-RS.
Endereço eletrônico: [email protected].
Eixo Temático: PAULO FREIRE e as práticas educativas emancipatórias nas escolas da Educação Básica
Resumo: Este artigo tem o propósito de socializar uma experiência em curso de pesquisa-ação e organização
do trabalho educativo crítico, coletivo e interdisciplinar a partir da própria prática educativa nos anos finais
da Educação Fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos junto a uma escola pública na
periferia urbana de Porto Alegre-RS. Para tanto circunscrevo a reflexão em torno da situação-problema da
violação do direito à moradia e do debate conjuntural em torno dos discursos e práticas a respeito da
organização do megaevento Copa do Mundo de Futebol de 2014, sua lógica e impactos sociais e
econômicos, sobretudo sobre as populações mais vulneráveis e empobrecidas. Destaco ainda como a
abordagem temática freiriana pode favorecer a análise das tramas da organização social na lógica do capital e
de outro modo apontar alternativas em uma perspectiva contrahegemônica.
Palavras-chaves: Planejamento Educativo; Temas Geradores.
O futebol como paixão e identidade nacional
Paixão nacional, o futebol é sem dúvida uma das marcas distintivas da identidade e da
cultura brasileira além-fronteiras (DaMatta, 1986). Mais recentemente, com o processo de crescente
profissionalização, consolidou-se como uma verdadeira indústria de entretenimento e também um
negócio milionário que atinge o ápice de consumo e de popularidade, com profundo enraizamento
no imaginário e nas práticas sociais, em escala global. Dirigentes de clubes, “cartolas”,
trabalhadores, jogadores, cambistas, torcedores, comunicadores das mídias diuturnamente fazem do
futebol tema de suas conversas, das suas vidas, de seus projetos, alimentando o drama e o ritual
sempre renovado com novos fatos: a troca do treinador, a vitória sobre o arquirrival, a contratação
de um novo jogador, a lesão de um artilheiro, a venda possível de um jovem promissor dos times de
base, o próximo jogo...
No entanto, a popularidade não reside apenas na filiação ou no apoio dos torcedores aos
times da primeira divisão dos campeonatos transmitidos pela televisão aberta ou pelo pay-per-view.
Aos milhares, times de futebol “de várzea”, “da colônia”, “de futsal” ou mesmo “peladas” durante e
aos finais de semana levam religiosamente os atletas, familiares e apoiadores para um ritual que
disparado se destaca nas opções de lazer locais, sobretudo masculinas.
Em que pese diferenças regionais, as colorações dos uniformes dos times “do coração” ou o
lugar de classificação na tabela do campeonato, um assunto tem crescido e nos últimos meses tem
1
Prof. de História e Filosofia, Coordenador Pedagógico na Rede Municipal de Educação de Porto Alegre-RS. Mestrando em
Educação (UFRGS) sob orientação do Prof. Dr. Luiz Armando Gandin. Assessora práticas formativas em educação junto à
movimentos sociais e populares, do campo e da cidade e processos de Reconstrução Curricular junto à administrações populares.
Endereço eletrônico: [email protected].
se feito presente em todas as rodas de conversa e marcado as manchetes dos telejornais, a imprensa
escrita, os noticiários no rádio do e nas redes sociais: a Copa do Mundo de Futebol, que acontecerá
no Brasil em 2014, em um exercício imagético plasmado pela euforia contagiante da pátria que
novamente “vestirá a chuteira”, para usar a expressão do inesquecível Nelson Rodrigues.
Afinal, quem se opõe a uma possibilidade generosa de encontro e celebração com a
diversidade e congraçamento entre os povos na nossa própria casa, que é nosso país, fortalecendo
um conteúdo tão positivo como o esporte? Afinal, esporte é saúde, vigor, juventude, competividade
sadia, forma de união entre os povos, etc. (MASCARENHAS, 2011).
A Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os discursos das autoridades constituídas
Na sua vigésima edição, a Copa do Mundo de Futebol é organizada por uma instituição
centenária, a FIFA – Federação Internacional de Futebol, que congrega mais de duzentos países em
suas fileiras. A cada quatro anos, desde 1890, com algumas interrupções, os olhos do mundo tem se
voltado para aquele que talvez seja o esporte com maior número de apreciadores no planeta.
No Brasil, 12 cidades sediarão os jogos em 2014: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de
Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza e Manaus. Além delas
muitas cidades das regiões metropolitanas estão se credenciando para serem locais de concentração
e treino dos times, além de espaços de acolhimento dos turistas e imprensa.
O discurso dominante nos meios de comunicação de massa no Brasil vem plasmando um
cenário de grande otimismo e euforia em relação ao impacto positivo e as grandes transformações
urbanas que a cidade receberá não somente para a Copa de 2014, mas também para os Jogos
Olímpicos de 2016.
“O gosto pelo futebol parece ser uma das poucas unanimidades nacionais do Brasil.
As diferenças sociais, políticas e econômicas, tão marcantes no dia-a-dia do país
diluem-se quando a equipe verde-amarela entra em campo e entoa o hino nacional.
De alguma forma, a nação brasileira somente se vê inteira durante as Copa do
Mundo de Futebol.” (Portal Oficial da Copa 2014).
Para as autoridades na esfera política esses megaeventos exigirão grandes obras de
infraestrutura e não apenas nas reformas e construção de estádios - fatores geradores de postos de
trabalho, incremento no setor e também geração de impostos.
Segundo o Ministério de Turismo (Documento Referencial Turismo no Brasil: 2011-2014) o
fomento ao turismo, hotelaria, gastronomia e ao comércio, está a requerer o investimento na
infraestrutura urbana, como aeroportos e transporte público, pois trará uma atração de divisas e
além de desenvolvimento econômico para os entes federados e a iniciativa privada, significará a
geração de postos de trabalho para dezenas de milhares de trabalhadores. O estudo realizado aponta,
para o período 2012-1014, o acréscimo de 20 milhões de desembarques domésticos, a geração de 2
2
milhões de empregos formais e informais e o acréscimo de cerca de R$ 3 bilhões de reais em
divisas externas.
“Esse é um evento que tem data marcada e precisamos estar preparados. Nós não
queremos ser só hexacampeões. Nós queremos mostrar mais, queremos mostrar
que somos capazes de pensar e implementar ações conjuntas para que o país possa
receber todos os turistas e estar preparado para todos os brasileiros.” (18/08/11.
MTur e TCU debatem a realização de megaeventos).
Segundo o discurso dominante agora é a hora da preparação do país para a Copa e não se
pode deixar de aproveitar a ocasião....
Cabe lembrar que essa estratégia se insere em um processo mais amplo de
desregulamentação e flexibilização de normas e critérios técnicos, com vistas a atender aos prazos
previstos, com programas de incentivo do Governo Federal, como financiamentos do BNDES para
reformas e construções, através de parcerias público-privadas, em algumas situações a fundo
perdido.
A Copa do Mundo é nossa?
Enquanto os governos, associados a empresas que executarão obras ou serão beneficiadas
direta ou indiretamente por elas, fazem coro às corporações internacionais como a FIFA e o COI –
Comitê Olímpico internacional, que anunciam as virtudes dos eventos, é possível perceber que há
avaliações distintas sobre esse impacto.
Para as populações empobrecidas, que vivem do seu trabalho, certamente as consequências
serão outras do paraíso projetado por urbanistas pagos a peso de ouro pelos grandes empresários e
veiculado generosamente nos grandes veículos de comunicação de massa, que de resto são grandes
investidores nessa área também. .
Como denuncia Rolnik (2010) nas cidades e países onde já houve a realização de
megaeventos esportivos os benefícios quase nunca significaram uma melhoria nas condições de
vida e na ampliação dos direitos de todos os cidadãos, sobretudo das populações mais vulneráveis.
Esses eventos implicam em violações de direitos, exclusão social e desencadeiam impactos
negativos sobre diversos segmentos sociais, especialmente sobre aqueles que, historicamente, foram
excluídos da dinâmica urbana das cidades como: moradores de assentamentos informais, como
vilas, ocupações e favelas; migrantes, moradores de rua, trabalhadores sexuais, crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, vendedores ambulantes e outros trabalhadores
informais.
Apenas para se referir ao último evento, que está mais presente, é emblemática a criação de
verdadeiros “elefantes brancos” em nome de um evento que sequer é o principal esporte praticado
no país. No caso da África do Sul, os ganhos com a Copa eram estimados inicialmente em 0,5% do
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PIB do país, porém os gastos passaram de 6,5% de seu Produto Interno Bruto. Em compensação, a
FIFA, entidade internacional que gerencia o futebol e o mundial de seleções, obteve lucro de US$
3,2 bilhões, livres de impostos, e destinou apenas 3% desse valor para auxílio em obras sociais no
país. (Documento. Articulação Popular Nacional pela garantia dos Direitos Humanos no contexto
dos Megaeventos, 2011).
Porto Alegre: Copa e o direito à cidade
Em Porto Alegre o grande número de remoções de comunidades inteiras já realizadas ou que
estão destinadas a esse fim são alarmantes (COSTA; FÁVARO, 2011). Comunidades empobrecidas
em regiões próximas aos estádios, assim como de áreas centrais ou que serão atingidas por grandes
obras viárias, correm o risco de serem despejadas sumariamente, seja para dar lugar a avenidas e
estacionamentos, seja como compensação ambiental ou abrigar empreendimentos comerciais ou
edifícios residenciais em áreas que passaram a ter uma sobrevalorização dado o alto grau de
investimentos realizados.
Entre a população que será atingida é possível perceber um grande angústia, com
informações desencontradas e confusas acerca da possibilidade de remoção, dos direitos efetivos de
permanência, prazos e valores oferecidos de ressarcimento, considerados ínfimos, dada a
localização privilegiada dos espaços.
Para os já reassentados, como os moradores da Vila Dique e da Nova Chocolatão - já são
públicas as denúncias – a má qualidade das obras como os apartamentos já pequenos na planta
(46m2) chegam a medir 35, 36m2 e com várias rachaduras, além do material ser de péssima
qualidade. Além disso, a falta de estrutura básica como postos de saúde, escolas e creches, de
acordo com o prometido pelas autoridades são graves, além do impasse em relação à geração de
trabalho e renda, já que são comunidades que historicamente sobreviveram da coleta e
beneficiamento de resíduos sólidos e só uma pequena parte vem sendo contemplada (MELLO,
2011).
Segundo a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, relatora da ONU para o Direito a Moradia,,
“O maior interesse da FIFA é estabelecer uma mega estratégia corporativa que
concilie o interesse de patrocinadores com abertura das cidades e criação de
espaços para atrair investimentos imobiliários internacionais. A cidade está sendo
vendida como uma mercadoria, atraindo e constituindo investimentos corporativos.
Muitas garantias e direitos dos cidadãos são suspensos para que a efetivação desses
interesses seja alcançada” (CMPA, 19 Ago 2011)
Além da ação mais direta focada nos estádios, há em curso um esforço de investimento nas
obras de infraestrutura, sob os auspícios do poder público, muitas vezes no chamado parcerias
público-privadas que a despeito de buscarem a melhoria do tráfego urbano configuram como
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favorecimentos do mercado imobiliário de alto padrão e aquecimento do setor de construção civil,
fartamente financiado pelas linhas de crédito e pelo bom momento da economia.
Evidentemente esse processo significa precarização das condições de vida de imensos
contingentes populacionais no Brasil, como apontou o Relatório global da arquiteta Raquel Rolnik,
lançado em Genebra em 2011. Nele, a relatora especial da ONU para Moradia Adequada alerta o
governo brasileiro sobre casos de violações dos direitos humanos na remoção de comunidades para
a Copa de 2014.
O relatório aponta denúncias sobre falta de transparência do Poder Público, falta de
diálogo e alternativas para remoções e o crescimento da especulação imobiliária
em função da valorização da terra. As violações referem-se a cidades como São
Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Natal e
Curitiba. (...) O relatório pede que as remoções previstas sejam suspensas até que
as famílias ameaçadas sejam adequadamente consultadas. Segundo a Relatora, as
indenizações insuficientes podem gerar a formação de novas favelas e mais
famílias sem teto. (ADITAL. ONU denuncia violações de direitos nas remoções
para Copa de 2014, 27.04.11).
Associado a esses projetos, há um conjunto de ações que configuram claramente um
processo de exclusão e criação de guetos, com a reprodução de experiências já vividas de
higienização e limpeza étnica. Uma dessas ações que vem mobilizando sobretudo o parlamento é a
chamada “Lei das Carroças”, por iniciativa do Vereador Sebastião Mello (PMDB). Segundo a lei a
partir de 2014 as carroças e carrinhos deverão ser tiradas de circulação (DO, 25 ab 2010). Segundo
o MNMCR – Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, é estimado que existam
cerca de 8.000 famílias de carrinheiros e carroceiros que sobrevivem da atividade que ficarão sem
sua fonte de renda e subsistência, além de causar um enorme problema ambiental; são 180
toneladas/dia em Porto Alegre, já que eles são responsáveis pela coleta e tratamento da maior parte
dos materiais recicláveis (MNCR, 2008; SANTOS, MELLO, 2013).
Essas estratégias na verdade vem sendo utilizada desde há muito pelas elites e pelas
camadas médias emergente da população. Em Porto Alegre, os casos da Restinga (NUNES, 1990),
da Colônia Africana, da Ilhota, do Areal da Baronesa (PESANVENTO, 1989; SANTOS, 2010) da
Timbaúva, etc. são testemunhos reais do quanto o processo de higienização e limpeza étnica
historicamente tem sido utilizados para o redesenho da cidade, motivado pelo processo de
industrialização, reacomodação de outros grupos étnicos, e, sobretudo de nova destinação de áreas
consideradas nobres para o capital.
Esse cenário revela a hegemonia política e econômica dos interesses do capital imobiliáriofinanceiro e seus agregados, que se firmam contra os interesses das organizações da sociedade civil
que historicamente vem lutando pela reforma urbana e pela defesa e afirmação dos direitos
humanos. Tudo isso em nome da adequação dos regimes urbanos para o trânsito de automóveis e
venda de apartamentos de luxo para os extratos econômicos abastados (as chamadas classes A e B).
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Para que isso aconteça paulatinamente vem sendo sepultado o acúmulo histórico de democratização
do Estado, que colocou Porto Alegre no mapa das experiências paradigmáticas da esquerda
mundial, com as instâncias de gestão e participação popular na definição do direito à cidade, tais
como as Câmaras Setoriais, Orçamento Participativo, Conselhos de Direitos, Conferências
Temáticas e Congressos da Cidade, etc. Leis como o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor vêm
sendo alterados sem pudor e o direito á cidade vem sendo drasticamente afrontado com projetos
acabados que além de atingem parcelas da população menos assistida, viola os direitos da cidadania
mais ampla. (MELLO, 2011).
Este não é, como pode parecer em um primeiro momento, um problema específico de Porto
Alegre. Também em São Paulo (JBF.“Intervenção Urbana do governo Kassab expulsa população
pobre”. 4 a 10 Ago 2011. P.4); e no Rio de Janeiro (JBF. “E o Brasil descobriu Cabral” 07 a 13 de
julho de 2011. P.8), além de outras capitais (JBF, “A moradia do pobre ameaçada pela Copa e pelas
Olimpíadas” 30 set a 06 out 2010 p. 07 e 08) fenômenos similares tem se desenvolvido.
Para concluir este bloco cito aqui uma passagem conclusiva da entrevista do Professor e
pesquisador do IPPUR/UFRJ, Carlos Vainer para a Revista Caros Amigos:
“O que está em jogo nas Olimpíadas não é o esporte, como o que está em jogo na
Copa do mundo não é o futebol, o que está em jogo são os grandes negócios. E há
um sentimento que faz parte da nossa cultura de amor por nossa cidade, é natural
gostarmos da cidade, do local onde nascemos e vivemos, as pessoas se apegam as
cidades e querem que haja eventos na sua cidade, isso faz parte da vida urbana. E
esse sentimento saudável se transforma numa armadilha contra essa própria
população, armadilha que nem sempre o pensamento crítico e o pensamento
militante estão sendo capaz de desmontar e nós temos esse desafio pela frente.
Somos desafiados a desfazer a cortina de fumaça e mostrar que sim gostamos de
jogos, queremos os eventos, mas sem comprometer o orçamento público pelos
próximos 20 anos.” (VAINER, Carlos. Entrevista Caros Amigos. Jan 2011)
Resistências, protagonismo popular e busca de alternativas
Desde 2010 nas cidades-sédes da Copa organizaram-se os Comitês Populares da Copa 2014,
uma importante iniciativa para aglutinar as forças críticas que se opõe a essa voracidade do capital,
fazendo o monitoramento e o controle social sobre as ações previstas e a defesa dos direitos da
população potencialmente atingida.
Em Porto Alegre o Comitê local tem participado ativamente da organização e mobilização
das comunidades, realizando atos públicos, fomentando a criação de grupos intervinda em
audiências públicas, publicando postagens em blogs e interagindo nas redes sociais, etc.
A dimensão dessa luta pode ser dimensionada pela plataforma de reivindicações expressa no
documento abaixo, fruto da Articulação Popular Nacional pela garantia dos Direitos Humanos no
contexto dos Megaeventos.
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“1. Participação/Consultas Públicas: As ações e obras propostas no âmbito dos
megaeventos devem ser objeto de amplas consultas e audiências públicas, e os
posicionamentos e recomendações definidos nesses espaços devem orientar as
ações, garantindo a efetiva participação popular.
2. Transparência e acesso à informação: Os planos, projetos, cronogramas,
convênios, contratos e ações promovidas no âmbito da Copa e Olimpíada devem
ser de domínio público.
3. Orçamento: Os orçamentos devem ser publicizados e sua execução
acompanhada pela sociedade civil. Nenhuma política social, urbana e ambiental
pode sofrer cortes em função da necessidade de direcionar recursos para as obras
relacionados aos Jogos.
4. Direitos trabalhistas: A construção das infraestruturas e equipamentos, bem
como todos os serviços relacionados aos jogos devem respeitar os direitos
trabalhistas, possibilitar a inclusão na formalidade do maior número possível de
trabalhadores e não perseguir ou criminalizar ambulantes e trabalhadores/as
informais.
5. Despejo ZERO na realização da Copa e Olimpíada: Para a realização das
obras e dos eventos não devem ocorrer remoções e despejos forçados. Os
megaeventos devem realizar obras que prioritariamente proporcionem melhoria na
qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas que se encontram em
situação de desigualdade social, garantindo o direito à moradia e o direito à cidade
a todos e todas, respeitando a legislação nacional e as recomendações e tratados
internacionais.
6. Não a outras violações de Direitos Humanos: As ações de segurança e
intervenção urbanística devem respeitar os direitos humanos, com a intenção de
melhorar a realidade urbana e as condições de vida de populações vulneráveis
como moradores/as de assentamentos informais e cortiços, mulheres, crianças e
adolescentes,
trabalhadores/as
informais,
comunidades
indígenas
e
afrodescendentes, população em situação de rua, artistas populares, dentre outros.
7. Legado social e Ampliação de direitos: O saldo final dos investimentos e
políticas de incentivos praticados para viabilizar os megaeventos deve ser de um
legado socio-urbano e socioambiantal positivo para toda a sociedade de modo que
sejam ampliados os direitos humanos, civis, políticos, sociais, econômicos,
culturais e ambientais Para tanto, deve ser construído um Plano de Compromisso
em diálogo com as organizações não governamentais, movimentos sociais e
comunidades afetadas.
8. Repúdio à “cidade de exceção”: A realização das obras deve observar e aplicar
os princípios que constam no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal e nos
tratados e acordos internacionais, permitindo, assim, a construção de cidades justas,
democráticas, sustentáveis e inclusivas e a garantia de direitos historicamente
conquistados, além de evitar o endividamento externo e o subsídio às grandes
empresas.
9. Em Defesa de uma política esportiva e cultural: Cultura e esporte são
elementos essenciais na formação das pessoas. Toda cidade deve ter um amplo
projeto de incentivo à cultura popular e ao esporte comunitário. Buscar a
integração da saúde, educação e lazer. Defendemos projetos populares e de longo
prazo, com investimentos na base em todas as áreas do esporte e da cultura.”
(Documento. Articulação Popular Nacional pela garantia dos Direitos Humanos no
contexto dos Megaeventos, 2011).
Além dessa mobilização, o Fórum Estadual de Reforma Urbana, que reúne um conjunto
bastante representativo da cidadania ativa, recentemente manifestou seu repúdio ao processo em
curso em manifestação (FRU. Carta à CEF sobre Planos de Reassentamentos das obras para a Copa,
08 Ago 2011).
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Para concluir esse bloco, talvez seja importante lembrar-se de manifestações que dão voz e
vez às comunidades e mostram a viabilidade de construir um outro modelo de cidade, que não
exclua e integre as diversidades. Cito três delas: o Movimento Chave-por-Chave no Bairro Cristal,
na zona sul de Porto Alegre; o Coletivo Utopia e Luta, um assentamento urbano oriundo de uma
ocupação realizada por movimentos sociais de luta pela moradia, em um prédio público desativado
no centro de Porto Alegre durante o Fórum Social Mundial de 2005(Jornal do Centro. Ano XIII. Ed.
161. Jun 2011) e o Quilombo dos Silva, uma comunidade que resistiu e obteve a vitória de
permanecer em uma área de 1,6 hectares, no coração da ordem burguesa, no bairro Três Figueiras,
configurando o primeiro quilombo urbano reconhecido pelo Governo Federal (IACOREQ, 2005;
QUILOMBO DOS SILVA, 2010).
Estudo de caso: Bairro Bom Jesus e o Empreendimento Imobiliário Central Park, da
Rossi.
Conhecida como uma das regiões com maiores índices de vulnerabilidade social, O Bairro
Bom Jesus e mais especificamente a Vila Nossa Senhora de Fátima frequenta com regularidade as
páginas policiais dos jornais da capital e mais, encabeça vários dos indicadores de exclusão da
cidade de Porto Alegre. A despeito do investimento das políticas públicas, a região na qual está
situada a escola é reconhecida como uma das mais violentas e empobrecidas, com índices
acentuados de famílias em situação de risco, marcadas pela predominância do subemprego,
ocupações irregulares, carência de infraestrutura e saneamento básico, como de resto, grande
parte das comunidades periféricas da região metropolitana. É preciso que se diga, fruto de décadas
de omissão e descaso dos poderes públicos e de um modelo socioeconômico concentrador de renda
e visceralmente excludente. (MELLO, 2008)
A comunidade da Vila Fátima, onde está localizada a Escola homônima originou-se na década
de 1950, com a transferência, feita pelo poder público municipal de famílias para uma área
particular situadas nos então subúrbios da cidade, a partir do desmembramento do terreno original
dos herdeiros de Francisco Ferreira Porto, o Barão de Caí (NUNES, 1998). Além disso, a
observação empírica constata o que as estatísticas mais recentemente vêm apontando: o recorte
étnico-racial como sendo um componente central da comunidade. A região leste da cidade
compreende o segundo maior percentual de população negra da capital (COSTA, 2004).
Recente essa região passou a ser alvo de um grande empreendimento imobiliário, que está
em curso, chamado Central Park, da Rossi Residencial, uma das gigantes no setor imobiliário no sul
e centro-oeste do país, assim anunciado na imprensa:
Central Parque em Porto Alegre tem localização a seu favor
Um diferencial do Central Parque será a sua localização. “É no centro geográfico
de Porto Alegre”, observa o diretor Gustavo Kosnitzer. Ao todo, nos 282 mil
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metros quadrados de área, haverá sete quarteirões, entre comerciais e residenciais.
Cada um terá até 40 mil metros quadrados de área. A primeira obra residencial, o
Rossi Parque Ibirapuera, terá apartamentos e casas dentro do seu condomínio. (...)
Todos os prédios estarão voltados para leste e oeste – terão sol da manhã à tarde.
Os apartamentos terão de 130 metros a 200 metros quadrados privativos e as casas,
390 metros. (Jornal Correio do Povo. 14 mai 2009).
A mesma comunidade que é piloto de um programa de minimização da violência, a partir de
iniciativa do Governo Federal, o PRONASCI, terá a médio prazo, centenas de famílias removidas,
fruto de mais um dos megaprojetos de remodelação das áreas urbanas em Porto Alegre (MELLO,
2010).
Segundo levantamento técnico do DEMHAB (2010) há a projeção por parte da PMPA –
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de construção de duas grandes avenidas, alargando vias
existentes, entre as avenidas Ipiranga e Protásio Alves, e um processo de recuperação do curso do
Arroio Mem de Sá, hoje parcialmente canalizado e transformado em um valão. Esta projeção
significará um processo de reorganização acentuada das vilas Nossa Senhora de Fátima, Divinéia,
Mato Sampaio e Pinto, com a indenização de benefícios materiais onde for possível, remoção e
construção de condomínios verticais para maximizar as áreas disponíveis.
Como a imensa maioria dos moradores da área não tem títulos de regularização das áreas, o
clima é de apreensão frente aos desdobramentos que pode trazer a iniciativa. As vilas citadas
dependem grandemente do trabalho da reciclagem de resíduos sódios. Há dezenas de carroceiros e
carrinheiros trabalhando ali e vários ferros-velhos, depósitos e um Galpão de Reciclagem,
conveniado com a Prefeitura Municipal. Essa equação, portanto, parece clara: proibição de carroças
e cavalos associado à falta de regularização fundiária e grande empreendimento imobiliário
próximo, igual à exclusão.
O Planejamento pedagógico desde as situações-problemas percebidas-destacadas
Desde uma perspectiva crítica, orientamos nosso planejamento educativo desde a referência
prevista pela unidade escolar na qual estamos lotados, que tem em Freire (1983) um esteio
fundamental
“Na organização do planejamento da prática educativa em consonância com as
diretrizes da escola, optamos pelos Temas Geradores. A perspectiva
epistemológica freireana, que é fonte dessa opção, se fundamenta na dialogicidade
e na utopia voltada para uma pedagogia da libertação, que se realiza como práxis.
Essa compreensão é basilar e se atualiza e se revigora com as experiências dos
trabalhos de Delizoicov (1991), Pernambuco(1993) e Silva (2007) e nas
experiências nas Administrações Populares que vêm construindo processos nessa
perspectiva, ao realizar sínteses teórico-práticas em torno da investigação temática
no contexto escolar, voltados a um trabalho interdisciplinar. Nessa perspectiva, a
realidade dos educandos e das comunidades é fonte do currículo e
consequentemente, do conteúdo escolar. A identificação da temática geradora se dá
através do trabalho de campo, no qual os educadores/pesquisadores procuram
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interagir na vida social da comunidade com que estão envolvidos, procurando
captar a rede de relações sociais que atravessa a comunidade, os problemas que a
desafiam e a percepção que a população tem de sua própria situação e de suas
possibilidades de mudanças.” (EMEF Na. Sra Fátima. PPP, 2010a)
Além da realização, na Educação de Jovens e Adultos de encontros com educandos e
algumas lideranças comunitárias (EMEF N.Sra.Fátima, EJA/2011) e técnicas do DEMHAB – Depto
Municipal de Habitação, com vistas a um processo de investigação temática (FREIRE, 1984;
MELLO, 2005) desde a realidade local, vimos realizando com os educandos e entrevistas,
observações e debate junto aos moradores da comunidade, a partir do qual um conjunto de
situações-problemas vividas e percebidas puderam ser selecionadas.
A seguir veremos algumas “falas significativas” que expressam esses problemas na
realidade local, e a partir da qual foi desencadeado o trabalho pedagógico
“A vila tá bem localizada,
por isso que eles querem
mexer aqui.”
A Prefeitura diz que não
vai ter mais carroça e
cavalo na cidade”
Eu não acredito que vai ter
mudança, já tentaram um
monte de vezes
e não deu nada.
“Se mudar é pra ficar melhor,
vai ter mais iluminação,
asfalto,
A Copa em 2014 vai ser boa prá
boa prá nós, porque vai trazer
empregos e oportunidades
As imagens que aparecem é só
de maloca, valão. A minha
casa não é assim, tem uma
história de vida ali...
“É uma vila sem lei. Dá
muito tiroteio, briga de
gangues, mortes...”
“Na ficha a gente não pode
colocar que é da Bom Jesus”
A capacidade de fazermos coletivamente a seleção, organização e hierarquização de
conhecimentos escolares significativos pressupõe, desde uma opção pela educação crítica contrahegemônica perceber como a ideologia e a hegemonia operam no interior da instituição escolar
(FREIRE,1984; APPLE, 2006) e no âmbito social mais amplo. Daí a importância de critérios claros,
como a problematização, a contextualização e a leitura crítica de mundo como ponto de partida
inicial para a construção de programas educativos em uma perspectiva emancipatória (FREIRE,
1984; MELLO, 2005; SILVA, 2007).
Destaco aqui, como uma forma de testemunho, o relato de uma experiência com educandos
do Ensino Fundamental, III ciclo, ocorrida no ultime trimestre de 2012, junto às disciplinas de
Ciências, Filosofia, Geografia e História. Exemplifico o trabalho com as turmas de C20 com o
componente curricular Filosofia, no contexto de uma periferia urbana de uma grande metrópole,
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que buscou superar a dicotomia local-global e compreender a interpenetração desses âmbitos, desde
as representações dos próprios sujeitos apreendentes (SALOMONE, 2009) como forma de
testemunhar a possibilidade de uma pedagogia da libertação (FREIRE, 1984, 2001).
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM MORADORES
1) O que o sr(a) pensa acerca da construção dos prédios da Rossi aqui na Bom Jesus? 2) O sr (a)
acha que a vida dos moradores vai de ser afetada com essa vinda? O (A) sr (a). acha que vai
melhorar ou piorar? Por quê? 3) Onde o sr(a) mora será afetado pelas mudanças previstas em
função das mudanças previstas (alargamento da rua e retirada de quem mora próximo ao valão)?
Por quê?4) O que podemos fazer em relação a isso?
PLANEJAMENTO: FILOSOFIA – TURMAS DE C20
- Apresentação de debate em torno dos possíveis Temas Geradores e seleção das falas mais
significativas
- Problematização inicial
- Apresentação de mapas, fotos, indicadores e informações acerca da problemática da moradia na
região (PPT)
- Plotagens em mapa da região: locais de referência, desde a perspectiva do empreendimento
Central Parque (Rossi)
- Histórico da ocupação do Bairro Jesus (texto e construção de linha do tempo)
- Saída de campo para re-conhecimento de possíveis áreas afetadas, entrevistas com moradores,
agentes do empreendimento da Rossi, registro fotográfico e filmagens.
- Estudos de Casos: higienização e racismo no contexto das reformas urbanas na lógica do capital:
a) Restinga (Anos 70-POA); b) Colônia Africana, Areal da Baronesa, Ilhota (Anos 40-60); c)
Cortiço Cabeça de Porco (RJ, final sec. XIX);
- Vídeos: “Relatora da ONU denuncia violação de direitos nas obras da Copa 2014” (BR),
“Domínio Público” (RJ) e “Me dê motivos para ir embora” (POA).
- Assistência, sistematização e análise da novela “Lado a lado” (Rede Globo, 2012) na ótica das
desigualdades sociais e raciais e nascimento das favelas e guetos.
- Territórios negros em Porto Alegre: construção de referenciais espaciais e temporais
- Resistência e Afirmação: Quilombo da Família Silva
- Video e música; Rapin Hood: Os guerreiros
- Confecção de relatórios de saída a campo e socialização para o conjunto das turmas.
- Digitação dos textos, edição de fotos e filmagens
- Painel com representantes da comunidade e órgãos públicos acerca do tema
- Produção de textos, apresentações em ppt, movie-maker, exposição fotográfica
- Produção e distribuição de carta-aberta coletiva a comunidade, autoridades e movimentos sociais.
Na sequencia reproduzo a carta-aberta, produzida coletivamente pelos educandos no final do
trabalho, distribuída à comunidade e enviada às autoridades, que bem demonstra as possibilidades
de uma produção de conhecimento crítico e em uma perspectiva emancipatória, desde a força
criadora dos deserdados (FREIRE, 1984; GANDIN, 2011).
CARTA ABERTA
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Porto Alegre, 12 de dezembro de 2012.
Às autoridades locais (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Departamento Municipal de
Habitação/DEMHAB, Secretária Municipal de Educação, Assessoria Regional Leste/SMED, Conselheiros
Tutelares Micro-Região 4, Lideranças comunitárias, Direção da EMEF Nossa Senhora de Fátima, Conselho
Escolar EMEF Nossa Senhora de Fátima; Fórum de Segurança Pública da Região Leste; Rede de
Atendimento e Proteção às crianças e adolescentes;
À comunidade do Bairro Bom Jesus
Nós, alunos das turmas C22 e C23 da EMEF Nossa Senhora de Fátima, escrevemos esta carta-aberta,
para manifestar nossa preocupação com as condições de vida, que são muito precárias, em nossas
comunidades: falta de esgoto sanitário, becos de difícil acesso, lixo acumulado próximo ao arroio (que
infelizmente virou um valão), a pobreza, crianças passando fome, péssima qualidade dos ônibus e a violência
do tráfico.
Estudamos na disciplina de filosofia sobre o problema da moradia e as prováveis melhorias e
também os problemas causados com a vinda da Rossi Empreendimentos, um conjunto habitacional e
comercial com seus prédios de luxo, bem como o projeto de reurbanização do Mato Sampaio, que prevê o
alargamento de ruas e também a retirada de moradores próximo ao arroio.
Queremos melhorias em nossas vilas (Fátima, Pinto, Divinéia, Mato Sampaio), em nossas casas e em
nossas vidas, mas queremos permanecer morando e vivendo aqui, com qualidade de vida, sem sermos
removidos para áreas distantes, como já aconteceu muitas vezes com a população negra e mais pobre em
nossa cidade.
Certos da compreensão, esperamos que em nossa cidade todos possam viver em paz, respeitando as
diferenças, sem mais uma vez excluir aqueles que têm menor condição econômica e moram nas periferias de
nossa capital.
Uma síntese provisória
Há uma visível euforia das autoridades e da grande mídia nas possibilidades de fazer o que
se projetava desde há muito: redesenhar a cidade para auferir mais lucros em nome de uma
modernização que não pode esperar. Para tanto, o alinhamento a uma concepção hegemônica de
desenvolvimento, que está em curso é essencial.
As representações de grande parte da população parecem aderir majoritariamente a esse
ideário das oportunidades, o que mostra a força da ideologia dominante e o apego do senso comum
(GRAMSCI, 1989; WILLIAMS, 1979) a um discurso que vem sendo cuidadosamente construído
sob as bases de nossa formação cultural (BOSI, 1992).
Não deixa de ser emblemática a disputa que também se dá também no plano simbólico. O
Central Park, nome do empreendimento em construção, já desconfigurou e invisibilizou a Vila
Divinéia nas suas belas propagandas e agora avança sobre o Bom Jesus... O que fará Nossa Senhora
de Fátima?
Obviamente, como nos lembra Freire (2000b) a escola não tem nenhum missão redentora
em relação à mazelas sociais de grande envergadura, operadas com o vigor que temos percebido,
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com um redesenho da cidade jamais visto em tão curto espaço de tempo voltada aos interesses do
capital. Contudo, é sempre possível e necessário o esforço de construir saídas em direção á justiça
social, racial, ambiental e pedagógica (APPLE,2005).
A não neutralidade do educador exige, portanto, a leitura crítica da realidade na qual se está
inserida, suas desigualdades e contradições, requisitos para a gestação de utopias de transformação
social. (FREIRE, 1983; 2001; APPLE, AU, GANDIN, 2011). O trabalho dos educadores, se situado
em uma perspectiva crítico e libertadora pode revelar a disputa em torno de um novo ciclo da
hegemonia no espaço urbano (HARVEY, 2008) e, mais do que isso, favorecer análises qualificadas,
questionando a tradição seletiva (WILLIAMS, 1979) na organização dos conhecimentos escolares,
estimulando a tomada de posição e o juízo por parte dos educandos. Não será esse o objetivo último
de toda a ação educativa progressista?
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