Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
LEI N° 503, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
"Altera a Lei Municipal nº 439/06, de 09 de
março de 2006, que dispõe sobre a estrutura
organizacional do Poder Executivo e o seu
Quadro de Cargos e Salários do Município de
Dueré-TO e dá outras providências".
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ,
ESTADO DO TOCANTINS, promulga, nos termos do art. 32, § 7º da Lei
Orgânica do Município de Dueré/To c/c Art. 66, §7º, da Constituição Federal, a
seguinte Lei, resultante de Projeto vetado em parte pelo Sr. Prefeito Municipal
e rejeitado o veto pela Câmara Municipal: (...)” REFEITO MUNICIPAL DE
DUERÉ, Estado do Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Dueré, Estado
do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 439/06, de 09 de
março de 2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo e o seu Quadro de Cargos e Salários do Município de Dueré-TO,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal compreende um conjunto
organizacional permanente, representado pela administração direta, integrada
por setores de atividades conexas que devem funcionar de maneira uniforme.
Parágrafo Primeiro: A direção superior do Poder Executivo é
exercida pelo Prefeito Municipal, auxiliado diretamente pelos Secretários
Municipais.
Parágrafo Segundo: Auxiliam diretamente os Secretários
Municipais, os Titulares de Departamentos e Setores ou Serviços às
Secretarias subordinadas.
Art. 2º - A Administração se constitui de serviços estatais
dependentes, encarregados das atividades típicas da Administração Pública,
inerentes:
I – Aos órgãos de assessoramento e apoio, com subordinação
direta ao Prefeito;
II – Às Secretarias do Município, órgão de primeiro nível
hierárquico, para o exercício de planejamento, comando, fiscalização,
execução, controle e orientação normativa do Poder Executivo;
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Art. 3º - A estrutura organizacional de cada uma das Secretarias
compreende os seguintes níveis:
Secretarias no Município, nível de execução. Os seguintes
Departamentos, Setores ou Coordenações:
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a)
Diretoria de Administração;
b)
Departamento Pessoal e Previdência;
c)
Departamento de Compras e Almoxarifado;
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
a)
Departamento de Arrecadação e Fiscalização;
b)
Coletoria Municipal;
c)
Tesouraria;
d)
Assessoria de Contabilidade
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
a)
Departamento de Merenda Escolar;
b)
Departamento de Educação;
c)
Departamento de Cultura;
d)
Departamento de Desporto e Lazer
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
a)
Departamento de Fomento Agrícola e Pecuária;
b)
UMC- INCRA
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a)
Departamento de Meio Ambiente;
b)
Setor de Fiscalização;
c)
Setor de Educação Ambiental.
6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a)
Departamento de Saneamento;
b)
Departamento de Saúde;
c)
Departamento de Enfermagem;
d)
Departamento de Vigilância Sanitária;
e)
Setor de Saúde Preventiva.
7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
a)
Departamento de Ação Social;
b)
Setor de planejamento;
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8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS.
a)
Departamento de Transporte
b)
Departamento de Planejamento e Fiscalização de
Obras;
c)
Setor de Manutenção da Frota de Veículos
d)
Setor de Transporte Escolar.
e)
Setor de Limpeza Urbana;
f)
Setor de Eletrificação;
g)
Setor de Iluminação Pública.
I – De direção superior, representada pelo Secretário do
Município, com funções relativas a lideranças e à articulação institucional do
setor de atividades polarizado pela pasta, inclusive a representação e as
relações intersecretarias;
II – De assessoramento, relativo às funções de apoio direto ao
secretário do município nas suas responsabilidades e atribuições;
III – De atuação instrumental, representado por núcleos setoriais
concernentes aos sistemas de planejamento e coordenação, de finanças e
administração, encarregados de funções típicas e permanentes da secretaria.
Art. 4º - A estrutura organizacional da administração direta fica
assim constituída:
I – GABINTE DO PREFEITO
1 - Chefia de gabinete;
2 - Assessoria de controle Interno;
3 - Assessoria de gabinete;
4 - Assessoria de imprensa;
5 - Assessoria especial de planejamento.
6 - Motorista de representação;
II – SECRETARIAS MUNICIPAIS
1 - Secretaria Municipal de Administração;
2 - Secretaria Municipal de Finanças;
3 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
4 - Secretaria Municipal de Agricultura
5- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
6 - Secretaria Municipal de Saúde;
7 - Secretaria Municipal de Ação Social
8 - Secretaria Municipal de Transporte, Viação e Obras
Públicas;
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Art. 5º – A competência dos órgãos descritos no artigo 4º e das
unidades estruturais básicas comuns a todas às Secretarias Municipais,
ficam assim definidas:
I – CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
a) Assistir ao Prefeito no trato das questões, providências e
iniciativas de seu expediente particular;
b) Assessorar o Prefeito em todos os assuntos por ele
especificado;
II - SECRETARIAS MUNICIPAIS:
1– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Controlar todas os documentos do município;
b) Manter o controle da execução orçamentária e patrimonial;
c) Zelar pela guarda, conservação, e controle de patrimônio
público;
d) Obter, armazenar e fornecer o material necessário ao
funcionamento da máquina administrativa;
e) Manter o controle das contratações demissões e todas as
questões ligadas ao funcionalismo municipal;
f) Coordenar e articular com as demais unidades administrativas
todo o processo administrativo;
g) Manter a guarda e movimentação de valores do Município;
h) Assessorar o Prefeito em todas as questões pertinentes a
administração municipal.
2– SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
a) Avaliar, permanentemente, a economia do Município, a
execução da política e da administração tributária e financeira;
b) Manter a guarda e movimentação de valores do Município;
c)
Avaliar, permanentemente, a economia do Município, a
execução da política e da administração tributária e financeira;
3– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO:
a) Promover a melhoria da qualidade de ensino;
b) Controlar e fiscalizar o funcionamento do estabelecimento de
ensino do Município;
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c)
d)
e)
f)
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Controlar a aplicação de recursos financeiros destinados ao
custeio e aos investimentos na rede municipal de ensino;
Promover a melhoria do sistema de distribuição da merenda
escolar;
Promover e apoiar a atividade ligada à cultura;
Desenvolver toda a política de desenvolvimento educacional,
em nível de ensino fundamental, ensino profissionalizante,
desenvolvimento cultural e desportivo.
4– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
a)
b)
Fomentar o apoio aos pequenos e médios agropecuarista;
Promover e controlar os serviços de mercados, feiras e
matadouros;
c) Buscar
com
organismos
governamentais
e
não
governamentais, a parceria necessária ao apoio à produção
agropecuária;
5– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
a) Promover as ações de conscientização quanto à preservação
e ao uso racional dos recursos naturais;
b) Manter o acompanhamento direto e constante das atividades
ligadas ao saneamento básico e ao meio ambiente;
6– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Desenvolver a política de saúde municipal em consonância
com as diretrizes emanadas dos Governos Estadual e
Federal;
b) Coordenar a prestação de serviços médicos ambulatóriais de
urgência e de emergência;
c) Coordenar as campanhas de conscientização para
erradicação de doenças endêmicas e epidêmicas;
7– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL:
a) Promover as ações de serviços sociais a comunidade mais
carente.
b) Planejamento das atividades de ação contrata a probresa e a
miséria.
8– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICA:
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a) Manter os serviços de fiscalização dos veículos públicos
b) Promover a melhoria do sistema de transporte escolar;
c) Executar e fiscalizar os serviços de manutenção dos veículos;
d) Manter os serviços de planejamento e fiscalização urbana;
e) Promover a melhoria do sistema de coleta de lixo domiciliar e
limpeza pública em geral;
f) Promover a melhoria dos serviços de iluminação pública e
conservação de praças e demais logradouros públicos;
g) Manutenção do cemitério;
h) Executar e fiscalizar obras do Município;
i) Zelar pela guarda, conservação e controle dos equipamentos
rodoviários;
j)
Promover a melhorias da rede viária municipal com a
conservação e construção de estradas vicinais;
l) Zelar pela conservação das vias públicas e pavimentação
urbana.
Art. 6º - São atribuições dos Secretários Municipais:
I – Promover a administração da secretária em estrita observância
das disposições legais;
II – Exercer a liderança sobre os setores afetos e cada pastas;
III– Emitir parecer conclusivo sobre assuntos submetido a sua
decisão;
IV– Desempenhar tarefas compatíveis com a sua função e as
determinadas pelo Prefeito.
Art. 7º - O quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder
Executivo Municipal está embasado nos princípios constitucionais e de acordo
com as diretrizes estabelecidas no Estatuto dos Funcionários Público
Municipais e nesta Lei.
Art. 8º - Constituem parte integrante desta Lei os Anexo I, II e III,
compreendendo o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder
Executivo, com as suas formas de provimento, direitos e vantagens atribuídas ao
funcionário.
Art. 9º - Os cargos em comissão da administração do Município,
são todos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, constantes do anexo I
desta Lei.
Parágrafo 1º - Sempre que possível, os cargos de chefia serão
lotados por servidores do mesmo setor ou departamentos, desde que
preencham os requisitos exigidos para o exercício da função.
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Art. 10 - Os cargos de provimentos efetivos criados por esta Lei,
constantes do Anexo II, com as suas denominações e em numero certo, serão
providos mediante concurso público de provas os cargos que exigem nível
elementar e auxiliar e de provas e títulos para os cargos que exigem nível médio
e superior, segundo o princípio de carreira.
Art. 11 - As carreiras são constituídas de cargos da mesma
orientação profissional, nos níveis elementares, auxiliares, médio e superior,
atendidos os requisitos de escolaridade, experiência ou profissionalização e
especialização para o desempenho das respectivas tarefas típicas.
Art. 12 - Para fins de provimento dos cargos de carreira exigir-se-á:
I – Segundo a escolaridade:
a)
Nível Elementar para os que ainda não tenham
concluído o Ensino Fundamental da 1º á 4º serie.
b)
Nível Auxiliar, para os que tenham concluído o Ensino
Fundamental.
c)
Nível Médio, para os que tenham concluído o Ensino
Médio.
d)
Nível Superior, para os que tenham concluído o curso
superior, com registro no respectivo órgão de classe.
II – Segundo a experiência ou profissionalização:
a)
Experiência em atividades com aparelhos e máquinas
de
valores
consideráveis,
sem
escolaridade
comprovada;
b)
Treinamento específico, além do nível básico de
escolaridade.
c)
Profissional em nível técnico com escolaridade de nível
médio.
Art. 13 - A movimentação e desenvolvimento do funcionário em
progressão horizontal, dar-se-á por merecimento ou por outros critérios
estabelecidos no Estatuto do Funcionário Público Municipal e por esta Lei.
Art. 14 - A carga horária de trabalho adotada para o serviço
público municipal é, em regra, de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para
os profissionais com jornada de trabalho especial fixada em legislação
específica da categoria, desde que no exercício da profissão.
Parágrafo 1º - Os professores terão a carga horária mínima de
20h (vinte) horas/aula e serão regidos por esta lei, pelo Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e pelo Estatuto do Magistério.
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Parágrafo 2º - As demais funções que exigirem jornada
especial de trabalho, na forma da legislação pertinente, terão os seus
horários definidos por Ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 15 - O enquadramento dos servidores estáveis será feito
mediante transposição para cargos similares, via decreto, observadas as
diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 16 – Excepcionalmente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da promulgação da presente lei, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração
direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de
pessoal por tempo determinado.
Parágrafo Único. Fica limitada a contratação excepcional de que
trata o caput deste artigo a 20% (vinte por cento) do quadro de servidores
efetivos do Município.
Art. 17 - Aos portadores de deficiência física, fica assegurado
5% (cinco por cento) das vagas dos cargos a serem preenchidos, que serão
reservados para a concorrência entre os candidatos portadores de deficiência
física, cujas funções deverão ser compatíveis à percepção psíquico-motora e
ao manejo operacional que requer para o seu desempenho.
Art. 18 - O chefe do Executivo municipal regulamentará a
presente lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua aprovação.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º (primeiro)
de maio de 2011.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dueré, 11 de
julho de 2011.
JOSÉ MILTON QUEIROZ DA SILVA
Vereador - Presidente
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ANEXO-I
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS
QUANT
NÍVEL
SALÁRIOS
Chefe de gabinete
01
DAS III
2.000,00
Assessor especial de planejamento
01
DAS III
2.000,00
Diretor Especial de Planejamento
01
DAS II
750,00
Assessor de controle interno
01
DAS III
2.000,00
Coordenador de Controle Interno
01
DAS I
650,00
Secretária Especial de Gabinete
01
DAS I
650,00
Assessor de gabinete
01
DAS I
650,00
Assessor de imprensa e Divulgação
01
DAS I
650,00
Motorista de representação do Gabinete
01
DAS I
650,00
01
DAS III
2.000,00
01
DAS II
750,00
01
DAS II
750,00
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
GABINETE DO PREFEITO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Secretario de Administração
Departamento Administrativo
Diretor do departamento administrativo
Departamento de Pessoal e Previdência
Diretor do departamento de pessoal e
previdência
Departamento de Compras e
Almoxarifado
Diretor do departamento de compras,
patrimônio e almoxarifado
Coordenador do departamento de compras,
patrimônio e almoxarifado
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Gabinete do Presidente
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
Secretário de Finanças
01
DAS III
2.000,00
Tesoureiro
01
DAS III
2.000,00
Auxiliar de tesouraria
01
DAS I
650,00
Assessor especial de contabilidade
01
DAS III
2.000,00
Auxiliar de contabilidade
01
DAS I
650,00
Diretor da receita tributária
01
DAS II
750,00
Coordenador da receita tributária
01
DAS I
650,00
Coordenador de arrecadação e fiscalização
01
DAS I
650,00
Coletor Municipal
01
DAS II
750,00
Auxiliar de coletoria
01
DAS I
650,00
Secretario de Educação
01
DAS III
2.000,00
Diretora de Administração Escolar
01
DAS II
750,00
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
Setor de Tesouraria
Setor de Contabilidade
Departamento de Arrecadação e
Fiscalização
Departamento de Coletoria Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO
Departamento de Merenda Escolar
Diretor de merenda escolar
Coordenador
de
programas
e
projetos
educacionais
Departamento de Educação
SALÁRIO
BASE +
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
GRATIFICAÇÃ
O
Diretor Educacional
04
850,00 +
1.105,00
255,00
Vice- Diretor Educacional
04
850,00 +
977,50
127,50
Orientador Pedagógico
01
850,00 +
977,50
127,50
Coordenador Pedagógico
01
850,00 +
977,50
127,50
Supervisor Pedagógico
01
850,00 +
977,50
127,50
Coordenador de educação
01
850,00 +
977,50
127,50
Departamento de Cultura
Diretor de cultura e turismo
01
DAS II
750,00
01
DAS II
750,00
Secretário de Agricultura
01
DAS III
2.000,00
Departamento de Fomento Agrícola e
Pecuária
Diretor do departamento de fomento agrícola
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
Departamento de Desporto e Lazer
Diretor de esporte lazer
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA
e pecuária
Coordenador de UMC - INCRA
Coordenador
de
programa
de
desenvolvimento agrícola
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Secretário do Meio Ambiente
01
DAS III
2.000,00
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
Secretário de Saúde
01
DAS III
2.000,00
Diretor Administrativo
01
DAS II
750,00
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
01
DAS II
750,00
Diretor de saúde pública
01
DAS II
750,00
Auxiliar de diretor de saúde pública
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
Diretor da vigilância sanitária
01
DAS II
750,00
Coordenador da vigilância sanitária
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
01
DAS III
2.000,00
Departamento do Meio Ambiente
Diretor do departamento do Meio Ambiente e
Recursos Naturais
Coord. do setor de fiscalização do meio
ambiente
Coord. de Programa de Educação Ambiental
SECRETÁRIA DE SAÚDE
de Dueré (HMD)
Departamento de Saúde Pública
Departamento de Endemias
Coordenador de Endemias
Departamento de Vigilância Sanitária
Departamento de Enfermagem
Coordenador de enfermagem
Setor de Saúde Preventiva
Coordenador de saúde preventiva
SECRETÁRIA DE AÇAO SOCIAL
Secretário de Ação Social
Departamento de Ação Social
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Diretor de projetos Comunitários
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
Secretário de Transporte, Viação e Obras.
01
DAS III
2.000,00
Diretor Administrativo
01
DAS II
750,00
Coordenador do departamento de transporte
01
DAS I
650,00
Departamento Municipal de Patrimônio
Imobiliário, Postura, Edificação e
Fiscalização de Obras
Diretor do Departamento Municipal de
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
01
DAS II
750,00
01
DAS I
650,00
Departamento de Desenvolvimento
Comunitário
Coordenador
do
desenvolvimento
comunitário
Coordenador de programas comunitários
Coordenador
de
programas
sociais
e
educativos
SECRETÁRIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
Departamento de Transporte
Patrimônio Imobiliário, Postura, Edificação e
Fiscalização de Obras
Coordenador do Departamento Municipal de
Patrimônio Imobiliário, Postura, Edificação e
Fiscalização de Obras
Departamento Municipal de Estradas e
Rodagem (DMER) e vias públicas
Urbanas
Diretor Municipal de Estradas e Rodagem e
vias públicas urbanas
Coordenador de Estradas e Rodagem e vias
públicas urbanas
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Setor de Manutenção de Veículos e
Transporte Escolar
Coordenador
do setor de manutenção de
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
01
DAS I
650,00
veículos e Transporte Escolar
Setor de Limpeza urbana
Coordenador do setor de limpeza urbana
Setor de Iluminação Pública e
Saneamento
Coordenador do setor de Iluminação Pública
e Saneamento
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dueré, 11 de
julho de 2011.
JOSÉ MILTON QUEIROZ DA SILVA
Vereador - Presidente
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
A N E X O - II
RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
NÍVEL ELEMENTAR
Ensino Fundamental de 1ª a 4ª (Incompleto)
CARGO
QUANT.
SALÁRIO
Auxiliar de Serviços Gerais
30
545,00
Gari
30
545,00
Vigia
15
545,00
Merendeira
15
545,00
Auxiliar de Mecânico
02
545,00
Operador de Máquina Leve
05
545,00
Operador de Máquina Pesada
03
940,00
Total
100
NÍVEL AUXILIAR
Ensino Fundamental Completo
CARGO
QUANT.
SALÁRIO
Auxiliar Administrativo
10
545,00
Motorista
12
700,00
Mecânico
02
545,00
Eletricista
02
545,00
Encanador
02
545,00
Auxiliar de Enfermagem
06
545,00
Agente Comunitário de Saúde
14
714,00
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Auxiliar de Saúde Bucal
02
Total
545,00
50
NÍVEL MÉDIO
Ensino médio completo com curso na área especifica
CARGO
QUANT.
SALÁRIO
Agente Administrativo
18
600,00
Agente de Fiscalização de Meio Ambiente
04
600,00
Fiscal de Postura e Edificações
02
600,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
02
600,00
Agente Tributário
04
600,00
Agente Arrecadador
05
600,00
Almoxarife
01
600,00
Agente de Endemias
10
600,00
Técnico Agrícola
02
600,00
Técnico em Enfermagem
15
650,00
Técnico em Laboratório
02
650,00
Técnico em Radiologia
02
642,00
Técnico de Saúde Bucal
02
600,00
Professor com Magistério
13
600,00
Total
82
NÍVEL SUPERIOR
Curso superior completo com curso na área especifica
CARGO
Professor Nível 1
QUANT.
23
SALÁRIO
EM ANALISE /
COMISSÃO
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Professor Nível 2
EM ANALISE /
01
COMISSÃO
Professor Normal Superior
08
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Matemática
02
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Inglês
02
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Ciências
02
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Geografia
02
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Pedagogia
10
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Educação Física
02
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Professor Licenciatura em Letras
06
EM
ANALISE
/
COMISSÃO
Médico(a)
04
10.000,00
Odontólogo(a)
02
4.278,00
Enfermeiro(a)
04
4.278,00
Fisioterapeuta
01
1.646,00
Assistente Social
02
1.646,00
Psicólogo
01
1.646,00
Total
72
Total geral
304
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dueré, 11 de
julho de 2011.
JOSÉ MILTON QUEIROZ DA SILVA
Vereador - Presidente
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
A N E X O III
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Descrição sumaria: Executar serviços de apoio, limpeza, conservação, copa,
manutenção de bens e materiais, dentre outros.
Descrição Detalhada:
-
Executar serviços internos e externos, entregando correspondência, processo e
encomendas;
Efetuar serviços de pagamento e recebimento do órgão em instituições bancárias
e comerciais.
Preparar e servi, café, água, lanche e refeição, quando for solicitado;
Fazer limpeza geral varrendo, lavando, removendo pó, encerando dependência,
limpado móveis, janelas, equipamento e outros.
Executar trabalho de carregamento e descarregamento, auxiliando no transporte
de materiais em geral;
Executar serviços de ajudante de tarefas mais simples.
Auxiliar nos serviços de portaria;
Controlar a quantidade de alimentos utilizados, informando a chefia a necessidade
de reposição;
Efetuar a limpeza e manter as condições de conservação e higiene do local de
trabalho;
Receber ou recolher louças e talheres após as refeições;
Colher folhas, frutos, flores ou produtos similares na rua e observando a época de
maturação.
Executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Gari
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: O desempenho do cargo não exige escolaridade.
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Descrição Sumária: Efetuar a coleta de lixo acumulado em logradouros e outros
locais, varrendo e coletando os detritos ali acumulados e despejando-os em veículos
e depósitos apropriados, afim de contribuir para a limpeza desses locais.
Descrição Detalhada:
-
-
Varrer o local, utilizando diversos tipos de vassouras, reunir ou amontoar a poeira,
fragmentos e detritos empregando ancinho ou outros instrumentos para recolhêrlos.
Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos depósitos
apropriados para facilitar a coleta de transporte.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Vigia
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Descrição Sumária: Exercer vigilância em logradouros públicos.
Descrição Detalhada:
-
-
-
Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar rondas de
inspeção em intervalos determinados, adotando providencias tendentes a evitar
roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua
guarda, etc., controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de
aceso sob a sua vigilância.
Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente
fechadas, investigar Quaisquer condições anormais que tenha observado,
responder as chamas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato
conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada.
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Merendeira
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Descrição Sumária: Executar tarefas de copa e cozinha
Descrição Detalhada:
-
Conhecimento de preparação de refeição em cozinhas industriais.
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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-
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Gabinete do Presidente
Noções de manutenção e conservação de alimentos.
Controle e guarda de alimentos.
Noções básica de higiene no trabalho inerentes ás atividades a serem
desenvolvidas.
Noções básica de qualidade e produtividade.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Auxiliar de Mecânico
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Descrição Sumária: Executar o serviços de auxiliar de mecânico
Descrição Detalhada:
-
-
Auxiliar o mecânico em todas as suas tarefas, ter conhecimentos das ferramentas
a ser usadas, cuidar da limpeza e conservação das ferramentas e o local de
trabalho
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Operador de Máquina Leve
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Habilitação mínima exigida: Experiência no mínimo 2 (dois) anos
Descrição
Sumária:
Operar
maquinas
rodoviárias
agrícolas,
tratores
e
equipamentos moveis.
Descrição Detalhada:
-
Operar veículos motorizados: tratores, maquinas rodoviárias agrícolas e outras.
Executar o transporte de lixo, aterro e etc.
Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom
funcionamento.
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Operador de Máquina Pesada
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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Gabinete do Presidente
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Habilitação mínima exigida: Experiência no mínimo 2 (dois) anos
Descrição
Sumária:
Operar
maquinas
rodoviárias
agrícolas,
tratores
e
equipamentos moveis.
Descrição Detalhada:
-
-
Operar veículos motorizados especiais como: guinchos, guindaste,
retroescavadeira, carro plataforma, maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e
outros:
Executar transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes, auxiliar
no concerto de maquinas
Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom
funcionamento.
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Auxiliar Administrativo
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental Completo
Descrição Sumária: Operar mesas e aparelhos telefônicos.
Descrição Detalhada:
-
-
-
-
Digitar e/ou datilografar relatório, minutas e/ou memorando; executar serviços de
recebimentos de correspondência/documentos, separando, classificando,
encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e
manuseio. Atender a municipalidade e demais funcionários.
Operar mesas e aparelhos telefônicos, estabelecer, comunicações internas, locais
e interurbanas vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos, receber
chamadas para atendimentos urgentes, prestar informações relacionadas com a
prefeitura.
Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado.
Recepcionar o publico, encaminhando aos respectivos setores, prestar
informações agendar reuniões, preencher fichas e cadastros diversos, digitar
avisos ofícios, envelopes etc.
Digitar e/ou datilografar relatório, minutas e/ou memorando; executar serviços de
recebimentos de correspondência/documentos, separando, classificando,
encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
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Gabinete do Presidente
-
manuseio.
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Motorista
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental Completo
Habilitação mínima exigida: Carteira Nacional de Habilitação - CNH "B" ou "C"
Descrição Sumária: Atividades que envolvam a execução de trabalhos com condução
e conservação de veículos da prefeitura
Descrição Detalhada:
- Dirigi veículos utilizados no transporte de passageiros, auxiliar na comodação da
cargas e pessoas no veículo abastecido, providenciando o seu abastecimentos
quando necessários, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, velas, buzinas, indicadores de direção, providenciar os reparos
necessários.
- Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, executar pequenos
reparos de emergência, comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade no
funcionamento do veículo.
- Recolher o veiculo ao local determinado quando concluída a jornada de trabalho,
zelar pela limpeza e conservação do veiculo.
- Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Mecânico
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental Completo
Habilitação mínima exigida: Carteira Nacional de Habilitação - CNH "B" ou "C"
Descrição Sumária: Execução de trabalhos com manutenção de veículos da
prefeitura
Descrição Detalhada:
-
Executar serviços de manutenção do veículo em todas as suas fases das como
regulagem do motor, trocar de peças e seu conserto
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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-
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Ter conhecimentos das ferramentas a ser usadas, cuidar da limpeza e
conservação das ferramentas e o local de trabalho
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Eletricista
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental Completo
Descrição Sumária: Execução serviços atinentes aos sistema de iluminação publicas
e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelho elétrico e de som.
Descrição Detalhada:
-
-
-
Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, internas e externa iluminarias
e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os
de alta tensão, concertar aparelhos elétricos em geral.
Operar com equipamento de som, planejar, instalar e retirar alto falantes e
microfones, proceder a conservação de aparelhagem eletrónicos, realizando
pequenos concertos.
Fazer e concertar instalação elétrica em veículos automotores, providenciar o
suprimentos de materiais e peças necessárias a execução dos serviços.
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental Completo com curso especifico na área
Descrição Sumária: Execução de atividades de Aux. de Serviços de Saúde e Aux.
de Enfermagem
Descrição Detalhada:
-
Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos, observar, reconhece e
descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualidade, ministrar medicamentos
por via oral e parental prescrito pelo médico, fazer curativos, aplicar nebulizações
e outros, sob a orientação do médico ou enfermeira executar tarefas diferentes á
conservação e aplicação de vacinas, efetuar controle de fichas de pacientes,
colher material para exames de laboratórios, solicitadas pelo médico, prestar
cuidados de enfermagem pré e pós operatórios, prestar cuidados de higiene e
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-
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Gabinete do Presidente
conforto ao paciente e zelar pela sua segurança, zelar pela limpeza e ordem do
material de equipamento e das dependências de unidade de saúde. Distribuir
medicamentos, organizar e controlar a farmácia municipal sob orientação previa,
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Fundamental Completo
Descrição Sumária: Executar tarefas de saúde na área de sua atuação
Descrição Detalhada:
Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; princípios e diretrizes
do SUS e a lei orgânica da saúde; cadastramento familiar e territorial; finalidade e
instrumentos; interpretação demográfica; conceito de terretorialiozação, micro-área e
área de abrangência; indicadores epidemiológicos; técnica de levantamento das
condições de vida e de saúde/doenças da população; critérios operacionais para
definição de prioridade indicadores sócio-econômico, cultural e epidemiológicos;
interpretar e aplicar o conceito de eficiência e efetividade em saúde coletiva;
estratégia de avaliação em saúde; sistema de informação em saúde; condições de
risco social, violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratório,
analfabetismo,
ausência
ou
insuficiência
de
infra-estrutura
básica,
outros:
enfrentamento dos problemas; intersetorialidade conceito e dinâmica politicoadministrativa do município; informação, educação e comunicação: conceito,
diferenças e interdependência; formas de aprender e ensinar em educação popular;
cultura popular e sua relação com os processos educativos; participação e
mobilização social; conceitos fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva
de base popular; lideranças: conceito, tipos de processo de constituição de lideres
populares; pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas
facilitadoras da inclusão sociais e direito legais; saúde da criança, do adolescente, do
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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Gabinete do Presidente
adulto e do idoso; estatuto da criança e do adolescente e do idoso.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso de auxiliar na área de atuação e
Registro no órgão de fiscalização.
Descrição Sumária: Executar tarefas de saúde na área de sua atuação.
Descrição Detalhada:
-
Organizar
e
executar
atividades
de
higiene
bucal;
processar
filme
radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os
profissionais
nas
intervenções
clínicas,
inclusive
em
ambientes
hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar
modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia,
desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do
ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde
bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e
descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da
saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
realizar em equipe
levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança
visando ao controle de infecção.
-
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Agente Administrativo
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
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Gabinete do Presidente
das Leis e norma administrativa,
Descrição Detalhada:
- Proceder aquisição, guarda e distribuição de material e execução de tarefas
próprias de secretarias, atendimento ao publico em geral.
Examinar processos, redigir pareceres e informações, redigir expedientes
administrativos, tais como: memorando, cartas, oficio, relatórios; armazenagem e
conservação de materiais e outros suprimentos, manter atualizado os registros de
estoque, fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais, realizar trabalho de
datilografia e de digitação, operar com terminais eletrónicos, supervisionar trabalhos
a serem desenvolvidos por auxiliares.
-
Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Agente Tributário
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo
Descrição Sumária:
Atividades que envolvam a fiscalização com respeito a
aplicação das leis relativas a atribuição, obras, posturas municipais.
Descrição Detalhada:
-
-
Fiscalizar para fins de atribuição, o comercio e a industria em geral, bem como as
demais atividades sujeitas á fiscalização municipal, fazer verificação junto a
contribuintes visando a perfeita execução da fiscalização tributaria, proceder a
diligências exigida pelo serviço, informar processo depois de cumpridos as
diligencias, orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal, efetuar
notificação e lavra autos de infração.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Agente Arrecadador
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo
Descrição Sumária:
Atividades que envolvam a fiscalização com respeito a
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
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Gabinete do Presidente
aplicação das leis relativas a atribuição, obras, posturas municipais.
Descrição Detalhada:
-
-
Fiscalizar e conferir guias de ITBI, realizar fiscalização do ISSQN em empresas
prestadora de serviços, fazer levantamento fiscal na própria empresa ou na
Secretaria Municipal de Fazenda, consultar parte contábil e fiscal da empresa,
analisar para fins de atribuição, o comercio e a industria em geral, bem como as
demais atividades sujeitas á fiscalização municipal, fazer verificação junto a
contribuintes visando a perfeita execução da fiscalização tributaria, proceder a
diligências exigida pelo serviço, informar processo depois de cumpridos as
diligencias, orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal, efetuar
notificação e lavra autos de infração.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Almoxarife
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: Executar trabalho de almoxarifado, tais como: conferencia do
material adquirido, guarda e distribuição de material.
Descrição Detalhada:
-
-
Supervisionar os trabalho de almoxarifado, realizar coletas de preço para materiais
que possam ser adquiridos sem concorrência, promover o abstecimento, de
acordo com os pedidos feitos, organizar e manter atualizado o registro de estoque
existente no almoxarifado, realizar inventário do material existente, efetuar o
recebimento e conferencia de todos os materiais adquiridos, estabelecer normas
de armazenagem de materiais e outros suprimentos, proceder ao tombamento de
bens, informar processo relativos a assuntos de material.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Agente de Endemias
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: Executar tarefas de combate as endemias
Descrição Detalhada:
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
-
-
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Executar tarefas de combate as doenças endêmicas e epidêmicas como a
dengue, doenças de chagas, malária, hanseníase, febre amarela, bem como os
seus agentes proliferados, efetuar controle de ficha de visita e trabalho
executados, participar de atividades de educação em saúde, orientar os
moradores do município referente ao combate as doenças, execução de programa
de execução para a saúde.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico Agrícola
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso na área de atuação.
Descrição Sumária: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores,
bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária, animal e vegetal
Descrição Detalhada:
-
-
Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre
meios de defesa e tratamento contra pragas e moléculas das plantas, realizar
culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos
para dubação e preparo de terras, informar aos lavradores sobre a convivência de
introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura; bem
como manutenção e conservação dos mesmos, orientar os criadores fazendo
demonstrações praticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção da
animais, bem como sobre processo adequado de limpeza e de desinfecção, de
estábulos, baias, tambós.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Enfermagem
Carga horária semanal: 40 (Quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso na área de atuação (Registro no
COREN)
Descrição Sumária: Conhecimentos de todas as Leis do exercício da profissão
Descrição Detalhada:
-
Lei no 7498/96, alteração do seu artigo 23 (Lei8967) e Decreto 94406/87. Código
de Ética de Enfermagem, (Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93); Resolução
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
-
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
COFEN 195/97. Direito da criança e do adolescente. Anatomia e fisiologia dos
órgãos e sistemas. Ciclo de desenvolvimento da criança e do adolescente.
Procedimentos de assepsia; noções de microbiologia e parasitologia, assepsia
hospitalar. Métodos de desinfecção e esterilização. Fundamentos de enfermagem
pediátrica; higiene e conforto, sinais vitais, curativo, sondagem, bandagem,
terapêutica medicamentosa, hidratação e cuidados com a respiração, cuidados
relacionados às eliminações, cuidados com feridas. Coleta de materiais para
exames laboratoriais. Cuidados de enfermagem nas urgências e emergências
pediátrica; parada cárdio-respiratoria, mordeduras, fraturas, choque elétrico,
queimaduras, envenenamento, afogamento, hemorragias; esquema básico de
imunização recomendado pelo Mistério da Saúde.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Laboratório
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso na área de atuação e Registro no
órgão de fiscalização.
Descrição Sumária: Operação de aparelhos em laboratório químico.
Descrição Detalhada:
-
-
As atribuições do Técnico de Laboratório são as de operação com aparelhagem e
reagentes, em laboratórios químicos, sempre sob orientação e responsabilidade
de profissional da química de outro nível.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Radiologia
Carga horária semanal: 24 (vinte e quatro) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso na área de atuação e registro.
Descrição Sumária: Conhecimento técnico sobre o equipamento
Descrição Detalhada:
-
Radioproteção. Princípio básico e monitorização pessoal e ambiental.
Conhecimento técnico sobre operacionalidade de equipamentos em radiologia.
Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, écrans reveladores e fixadores,
processadora e filmes. Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames
gerais e especializados em radiologia. Conduta ética dos profissionais da área de
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
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Gabinete do Presidente
saúde. Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Saúde Bucal
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso de auxiliar na área de atuação e
Registro no órgão de fiscalização.
Descrição Sumária: Executar tarefas de saúde na área de sua atuação.
Descrição Detalhada:
-
-
Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ ou na zona rural, exercendo
atividades de nível técnico, planejando trabalho técnico-odontológico em
consultórios, clínicas, e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal
participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de
orientação de higiene bucal. Executam procedimentos odontológicos sob
supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoais recursos financeiros e
materiais.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Professor com Magistério
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Ensino Médio Completo com curso na área de atuação
Descrição Sumária: Atribuição de ensinar as crianças e jovens
Descrição Detalhada:
-
-
Executar tarefas de promovam a educação de crianças e jovens, utilizando técnica
didáticas especificais ás necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para
uma integração social satisfatória.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Professor Normal Superior
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas
Praça Vilaine Carvalho Buarque – centro- Fone/Fax (63) 3358-1115 – CEP 77.485-000
e-mail: [email protected]
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ
Gabinete do Presidente
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Curso específico Normal Superior
Descrição Sumária: Promover a educação
Descrição Detalhada:
-
-
Executar tarefas que promovam a educação de jovens e adultos, utilizando
técnicas
didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos préorganizados, para uma integração social satisfatória.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Professor Licenciatura em Matemática, Inglês, Ciências, Geografia,
Pedagogia e Educação Física e Letras
Carga horária semanal: 20 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Nível superior na área de atuação
Descrição Sumária: Promover a educação
Descrição Detalhada:
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Executar tarefas que promovam a educação de jovens e adultos, utilizando técnica
didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para
uma integração social satisfatória.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Médico
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
Descrição Sumária: Lei de regulamentação da profissão médica
Descrição Detalhada:
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Sistema único de saúde, Leis nº 8080/90 e 8.142 - diretrizes e competências.
Bases para o controle de enfermidades transmissíveis. Epidemiologia e controle
de enfermidades não transmissíveis. Prevenção, diagnóstico e tratamento das
patologias inerentes à especialidade. Código de Ética Profissional. Dor torácica
aguda, Pneumonias comunitárias. Asma brônquio. Bronquite crônica. Efizema
pulmonar. Insuficiência cardíaca congestiva. Infecção de trato urinário. Litíase
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urinária. Mono e poliartrites agudas. Sinusites, amigdalite, otites. Sindromes
diarreicas agudas. Doença ulcerosa péptica. síndrome de abdome agudo.
Hemorragia digestiva. Doença cérebro vascular. Complicações agudas da
diabetes
mellitus.
Meningite.
Antibioticoterapia.
Doença
sexualmente
transmissíveis. Hipertensão arterial sistêmica. Doenças bronco pulmonares
obstrutivas. Anemias. Ansiedade e depressão.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Odontólogo
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
Descrição Sumária: Fazer os trabalhos de prevenção de acordo o PSF (programa
de Saúde da Família). Fazer diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da polpa
dentária e dos tecidos periapcais, empregando procedimentos clínicos, para
proporcionar a conservação dos dentes.
Descrição Detalhada:
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Restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos para manter a validade
pulpar; realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou totais do
tecido pulpar para a conservação do dente; executar tratamento dos tecidos
periapcais, fazendo cirurgia ou cartilagem apical, para proteger a saúde bucal,
fazer tratamento biomecânico na luz dos condutores radiculares empregando
instrumentos especiais e medicamentos para eliminar o gemes causadores de
processo infecciosos periapical; infiltrar medicamento anti-sépticos, antibióticos e
detergentes no interior dos condutores infectados, utilizando instrumentos próprio,
para eliminar o processo infeccioso.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Enfermeiro
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
Descrição Sumária: Realizar atividades envolvendo a execução de trabalhos de
enfermagem relativos a observação, ao cuidado a educação sanitária dos doentes;
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aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados
para a saúde pública.
Descrição Detalhada:
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Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem, prestar serviços
de enfermagem, em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções
próprias; prestar serviço do PSF (programa de saúde e família), ministrar
medicamentos prescritos, bem como comprimir outras determinações medicas:
zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o compo operatório
e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar o serviço
de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das
tarefas relacionadas com a prescrição alimentar, planejar, executar, supervisionar
e avaliar assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco,
enfatizando o auto cuidado e participando de sua alta da instituição de saúde.
Acompanhar o desenvolvimento dos programas de recursos humanos para área
de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua competência, sob controle
médico; prestar primeiros socorros; avaliar exames de laboratório, de raio X e
outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; promover e participar
para o estabelecimentos de normas e padrões dos serviços de enfermagem;
participar da educação sanitária e de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços
de atendimento materno-infantil; prestar assessoramento á autoridade em
assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade;
orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares; executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Fisioterapeuta
Carga horária semanal: 30 (trinta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
Descrição Sumária: Contribuir para a eficácia das atividades da área de saúde
Descrição Detalhada:
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Conhecimentos técnicos científicos para a conservação dos serviços de
fisioterapia, numa abordagem interdisciplinar e de interdependência com as
demais atividades da Prefeitura Municipal. Assegurar atendimento ao paciente.
Garantir orientação e esclarecimentos aos familiares do paciente com relação ao
processo de recuperação e reabilitação. Garantir participação em trabalhos de
equipe. Garantir atualização profissional, através de participação em programas
específicos e da produção de trabalhos. Garantir participação em campanhas de
saúde, especialmente de reabilitação.
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Gabinete do Presidente
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Assistente Social
Carga horária semanal: 30 (trinta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
Descrição Sumária: Executar trabalho de assistência social através de triagem,
pesquisa e acompanhamento de pessoas.
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Descrição Detalhada: Compreender as tarefas destinadas a executar trabalho de
assistência social através de triagens, pesquisa, acompanhamento de pessoas
visitas domiciliares para obtenção de informações sócias econômicas sobre as
condições de vida da comunidades ou execução de projetos com objetivos sociais.
Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Psicólogo
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade:. Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
Descrição Sumária: Executar trabalho de PSICÓLOGO através de triagem, pesquisa
e acompanhamento de pessoas.
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Descrição Detalhada: Compreender as tarefas destinadas a executar trabalho de
psicólogo através de triagens, pesquisa, acompanhamento de pessoas,
planejamento, execução, acompanhamento de atividades à psicologia aplicada à
área clínica de atuação nas unidades de saúde de âmbito municipal, respeitadas a
formação, legislação profissional e os regulamentos de serviços.
Executar outras tarefas afins.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dueré, 11 de
julho de 2011.
JOSÉ MILTON QUEIROZ DA SILVA
Vereador - Presidente
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