MEI
http://sebr.ae/sp/compredopequeno
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
Tudo que você precisa saber para trabalhar
como Microempreendedor Individual.
Lia os
osmét ic
Rei da
Tesoura
Liapa
RouCasa
em
Pode chegar, vendedor, cabeleireiro e todo
mundo que rala o dia inteiro.
Faça como mais de 5 milhões de
MEIs e ganhe seus direitos!
Lia icos
Cosmét
QUER DIZER
QUE, SE EU
VIRAR MEI,
GANHO
DIREITOS?
Sim. Se você trabalha por conta própria como vendedor de roupas, doceira, cabeleireiro, manicure, costureira, artesão, borracheiro,
fabricante de bijuterias, ou com uma das 500 atividades regulamentadas, já começou bem e pode se tornar um MEI, ou seja,
um Microempreendedor Individual. nicure
Ma
Depois veja se o seu negócio funciona assim:
Liapa
Rou sa
em Ca
OPA, E O QUE
EU GANHO
NESSA
HISTÓRIA?
TEM MAIS: COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS,
VOCÊ RECEBE SUA RENDA,
ACONTEÇA O QUE ACONTECER.
Se você é MEI, pode contar com
Liaét icos seguro
a Previdência Social.
CosmUm
que garante a sua renda em casos
de doença, gravidez, prisão,
morte e velhice. Confira:
DICA s
e
• Seu faturamento não passa
de R$ 60.000,00 por ANO;Rei da
Tesoura
• Você não é sócio, titular,
administrador de outra empresa
ou não possui filial;
• Você trabalha sozinho ou tem
no máximo um empregado.
nicurSE FORMALIZAR.
AGORA ÉMaSÓ
ANOTE AÍ:
Acesse o Portal do Empreendedor e formalize-se.
www.portaldoempreendedor.gov.br
e clique: MEI – Microempreendedor Individual >
Formalização, ou procure o Sebrae mais próximo.
• O MEI é o Empresário previsto no art. 966
do Código Civil, que atende aos requisitos
legais para o enquadramento como MEI.
• Verifique se você não está impedido de
ser Empresário, como por exemplo, funcionários
públicos federais civis e militares, etc.
• O registro como MEI pode ocasionar a perda
de benefícios que porventura esteja recebendo do
Governo. Informe-se antes de efetuar o seu registro!
Quando você vira MEI e contribui com o INSS, passa a ter muitos benefícios:
• Tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
• Como pessoa jurídica, tem direito a produtos, serviços bancários e crédito;
• Pode emitir nota fiscal na venda para outras empresas e até para o governo;
• Pode negociar preços, condições e prazos de pagamento com atacadistas na hora de comprar mercadorias para revenda;
• Faz qualquer tipo de alteração no seu negócio ou fecha a empresa de forma rápida, simples e pela internet;
• Vira um trabalhador formalizado, ou seja, está de acordo com a lei;
• Tem o apoio técnico e pode fazer cursos do Sebrae.
É SEGURANÇA PARA VOCÊ
Aposentadoria por idade – Quem pode: mulher aos 60 anos e homem aos 65. O que é preciso:
contribuir por pelo menos 15 anos. Renda garantida: 1 salário mínimo e direito a 13º salário;
Aposentadoria por invalidez – O que é preciso: 1 ano de contribuição;
Auxílio-doença – O que é preciso: 1 ano de contribuição;
Salário-maternidade – O que é preciso: 10 meses de contribuição.
SEGURANÇA PARA SUA FAMÍLIA
Pensão por morte – O que é preciso: 1 mês de contribuição;
Auxílio-reclusão – O que é preciso: 1 mês de contribuição.
Rei da
Tesoura
DICA
ANOTE AÍ:
Dúvida sobre seus direitos previdenciários,
ligue Central 135 do INSS.
Ou ligue Sebrae 0800 570 0800.
Pague em dia as suas contribuições mensais.
A contagem da carência só tem início
a partir do primeiro pagamento em dia.
O pagamento em atraso faz com que não
seja computado o mês ao qual se refere
para efeitos da carência necessária para
a obtenção dos benefícios previdenciários.
Lia
É VER DADE
QUE EU PAGO
BEM POUQUINHO
PARA GANHAR
T UDO ISSO?
Roupasa
em Ca
Para ter direito a todos esses benefícios oferecidos pela Previdência Social/INSS, você deve pagar apenas o DAS, Documento de Arrecadação
do Simples, até o dia 20 de cada mês:
• A contribuição previdenciária mensal é de apenas 5% do salário mínimo – INSS.
• R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS), quando a atividade for serviço (esse é um valor fixo, NÃO depende de quanto você vende).
• R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mensal, quando envolver produtos comercializados (esse é um
valor fixo, NÃO depende de quanto você vende).
ANOTE AÍ:
Liapa
Rou a
em Cas
Pague o boleto DAS até o dia 20 de cada mês.
É só imprimir esse boleto em
www.portaldoempreendedor.gov.br
e clicar em MEI - MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL > CARNÊ MEI > DAS.
DICA
O boleto DAS pode ser pago
na Caixa Econômica Federal,
no Banco do Brasil, bancos
estaduais ou casas lotéricas.
Mas fique de olho: os benefícios
podem ser suspensos temporariamente
caso não sejam realizados os pagamentos
mensais ao INSS.
ATENÇÃO:
O único custo para se formalizar
é o pagamento mensal do DAS.
QUALQUER OUTRA COBRANÇA
SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.
INFORME-SE ANTES DE PAGAR.
Na dúvida, ligue para o Sebrae:
0800 570 0800.
BOM DEMAIS.
E O QUE MAIS
EU PRECISO
FAZER?
ia s
mét ico
Cartão
de Crédito
E QUANDO O
ASSUNTO É
DINHEIRO,
COMO POSSO
LUCRAR MAIS?
• Se você aceita cartão, não perde vendas. Opa, é dindim
entrando no bolso.
• Você paga para usar os serviços de cartão, mas diminui o
prejuízo de cheques sem fundos.
TODO MÊS
Nota
Fiscal
Todo mês você deve preencher o Relatório Mensal das Receitas. Esse relatório não
precisa ser entregue em nenhum órgão, mas deve ser apresentado se for pedido pela
Receita Federal ou pela Secretaria de Fazenda estadual ou municipal.
MEI não precisa dar nota fiscal para freguês, a não ser que
a sua venda seja para uma empresa, alguém com CNPJ ou se o
cliente exigir. Com uma exceção: se o seu cliente emitir nota fiscal
de entrada.
ANOTE AÍ:
Lia icos
Cosmét
Trabalhar com cartão de crédito pode ajudar muito nos lucros:
Rei da
Tesoura
Acesse o modelo do Relatório Mensal em www.portaldoempreendedor.gov.br
e clique em MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > OBRIGAÇÕES do MEI >
Relatório Mensal das Receitas Brutas.
Lia
ATENÇÃO:
RouCpaasa
m
e
As notas fiscais de compras e vendas e/ou de serviços também devem ser
Rei da
Tesoura
ANOTE AÍ:
acrescentadas a esse relatório e guardadas por 5 anos.
Lia
TODO ANO
ATENÇÃO:
Apesar de não precisar dar nota fiscal nas vendas
comuns, você, MEI, deve sempre comprar mercadorias
e serviços com documento fiscal – nota fiscal.
Roupasa
em Ca
Encontre no site do Sebrae o Guia para o Empresário sobre
Cartões de Pagamento e também o Simulador de Cartões:
http://sebr.ae/sp/cartoes-pagamento
Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-Simei)
Uma vez ao ano, informe o seu faturamento anual através da Declaração Anual
do MEI (DASN-Simei) entre 1º de janeiro e 31 de maio de cada ano.
E SE EU PRECISAR PEGAR EMPRÉSTIMO?
O crédito tem de te ajudar e não fazer você se enrolar em dívidas, então siga estas dicas:
• Pergunte-se: preciso mesmo desse empréstimo? Ou posso controlar as contas e administrar melhor meu estoque?
ANOTE AÍ:
• Faça as contas e veja se o dinheiro do seu negócio é suficiente para pagar o empréstimo.
• Use o dinheiro do empréstimo no que é necessário. Não gaste em outras coisas.
Para preencher e entregar a declaração, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br
e clique em MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL > DECLARAÇÃO ANUAL > DASN-SIMEI.
Orientação para o início do negócio
Antes de ser formalizar como MEI, consulte a Prefeitura Municipal para verificar
se é permitido o exercício da atividade no local escolhido. Verifique também as
exigências para obter o alvará de funcionamento definitivo e se a sua atividade
está sujeita à licença da Vigilância Sanitária Municipal, entre outras questões.
• Além dos bancos tradicionais, procure outras opções, como cooperativas de crédito e instituições de microcrédito.
ANOTE AÍ:
Para saber sobre outras instituições ou agentes operadores que oferecem microcrédito onde você mora, acesse
www.bndes.gov.br e clique em Apoio Financeiro > Programas e Fundos > BNDES Microcrédito > Lista dos agentes
operadores de recursos ao microempreendedor.
ANOTE AÍ:
Para cuidar da segurança do seu negócio e evitar acidentes, procure sempre
as orientações do Corpo de Bombeiros Militar da sua região.
DICA
Limpeza e segurança no seu negócio garantem a qualidade do
seu produto, serviço e de seus clientes. Procure ajuda da Vigilância
Sanitária do seu município. Acesse www.anvisa.gov.br
ou ligue 0800 642 9782. E não se esqueça: se precisar de ajuda,
ligue para o Sebrae: 0800 570 0800.
ANOTE AÍ:
O Sebrae está sempre pronto para receber você.
Ligue 0800 570 0800, acesse www.sebraesp.com.br
ou procure:
Previdência Social: ligue para a central 135 ou www.inss.gov.br
Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
• Fique de olho no que o cliente gosta. Vale até perguntar e bater um papo com ele;
• Qual sua meta de vendas? E de clientes? Faça um plano e trabalhe para chegar lá;
• Divulgue com criatividade. Use panfletos, cartazes colados em estabelecimentos
e outros;
• Talvez você não saiba, mas o MEI pode vender e prestar serviços para a
administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Olhe aí mais
oportunidades de negócio!
E NA HORA
DE CONQUISTAR
A F REGUESIA,
COMO FAZER
BONITO?
ure
Manic
ure
Manic
ANOTE AÍ:
re
anicu
M
Cursos do Sebrae a distância, como o SEI VENDER e o
COMPRAS GOVERNAMENTAIS, podem ajudar você a lucrar
mais. Faça a matrícula em www.ead.sebrae.com.br.
Mais informações, procure o Sebrae.
Agora que você é MEI, pode contratar até um empregado, pagando um salário mínimo ou
o piso salarial da categoria, de acordo com o sindicato em convenção. Além disso, é preciso
observar os seguintes procedimentos:
PARA T UDO
MELHORAR
PRECISO DE UM
EMPREGADO.
COMO FAÇO?
É, SER MEI É MUITO BOM,
E EU AINDA POSSO FAZER
CURSOS GRAT UITOS DO SEBRAE.
e
O Sebrae é o seu parceiroMpara
anicur todas as
horas. Por isso, criou diferentes cursos para
você aproveitar mais oportunidades e para
o seu negócio nunca ficar para trás.
CURSO SEI VENDER
Conheça melhor seus clientes e o mercado e prepare seus produtos e serviços para
aumentar a freguesia e os lucros.
CURSO SEI CONTROLAR MEU DINHEIRO
Sabia que existe uma diferença entre o seu dinheiro e o dinheiro do seu negócio?
Saiba como organizar os gastos diários e o que entra de lucro na sua empresa.
• Assinar a carteira de trabalho do funcionário;
CURSO SEI PLANEJAR
Aprenda a planejar o seu negócio. Saiba quando fazer mudanças, nas horas em
que os negócios vão bem ou não, e prepare-se para o futuro.
• Recolher mensalmente o INSS sobre o valor do salário pago, no total de 11%, sendo
8% a ser descontado do funcionário e 3% de responsabilidade do MEI,
através da Guia da Previdência Social (GPS);
CURSO SEI EMPREENDER
Descubra o que você tem de melhor como empreendedor e aprenda a fazer as escolhas
certas. É nas horas de decisão que você define o futuro do seu negócio.
• Recolher mensalmente o FGTS, a alíquota de 8% sobre o valor do salário pago;
CURSO SEI UNIR FORÇAS PARA MELHORAR
Quando você trabalha junto com outras pessoas, fica mais fácil superar problemas,
desafios e chegar lá. Aprenda a trabalhar em conjunto para vencer os desafios
do seu setor.
• Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
e Informação à Previdência Social (GFIP/FGTS);
• Informar a admissão ou a demissão no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), até o dia 07 do mês seguinte à ocorrência,
pelo site do MTE na internet: www.mte.gov.br;
CURSO SEI COMPRAR
Comprar não é tão fácil como parece. É preciso pensar em preço, prazo, relacionamento
com os fornecedores e muito mais. Aprenda a comprar bem e a lucrar mais.
Lia
icos (RAIS) ao Ministério
• Apresentar anualmente a Relação Anual de Empregados
Cosmét
do Trabalho e Emprego.
ANOTE AÍ:
Procure a unidade local do Ministério do Trabalho
ou um contador para mais informações.
Leia a cartilha: MEI Como contratar seu empregado
http://sebr.ae/sp/mei_comocontratar
Rei da
Tesoura
Liapa
Rou sa
em Ca
ATENÇÃO:
O empregado do MEI tem os mesmos direitos trabalhistas que
qualquer empregado, como por exemplo, férias e o respectivo
adicional de 1/3, 13º salário, vale-transporte, aviso-prévio.
E lembre-se: se precisar de alguma orientação, ligue 0800 570 0800.
CURSO SEI ADMINISTRAR
Tenha total controle do seu negócio e visão para alcançar bons resultados.
Rei da
Saiba como traçar o caminho em direção ao
sucesso.
Tesoura
EscolhaLiacomo
aprender e melhorar seu negócio:
oupasa
• CursoeRmpresencial
(3 horas de duração). Procure o Sebrae;
Ca
• Curso pela internet (faça no seu tempo, em até 15 dias), em www.ead.sebrae.com.br;
• Informações pelo celular (você recebe via SMS durante 30 dias). Acesse o portal
www.ead.sebrae.com.br;
• Cartilha (www.sebrae.com.br/mei);
• Audiolivro (www.sebrae.com.br/mei);
• Produtos online (http://sebr.ae/sp/mei)
Saiba Mais
0800 570 0800
www.sebraesp.com.br
Agosto 2015
GMM 000000 - 00/00/2015 - 00.000 un. - Zello
Fale com o Sebrae-SP!
Essa é uma publicação do Sebrae-SP para ajudar você a melhorar cada vez mais o seu negócio. Nossa missão é estar
sempre ao lado do empreendedor. Por isso, além dessas informações, também estamos à sua disposição nos nossos
pontos de atendimento, no 0800, no site e nas redes sociais. Procure-nos sempre que precisar de alguma orientação,
ajuda ou apoio. O Sebrae-SP é o seu parceiro.
Faça o descarte consciente deste material e ajude a preservar o meio ambiente!