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I
NANÇAS
Síntese de Execução Orçamental
Publicação mensal
25 de agosto de 2015
Elaborado com Informação disponível até 25 de agosto
Internet: http://www.dgo.pt
email: [email protected]
Direção-Geral do Orçamento
Contributos
Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS
Caixa Geral de Aposentações
Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E.
Índice
1.
Índice
Índice
I. Análise da Execução Orçamental 5
1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 7
2. Administração Central e Segurança Social ................................................................................................ 9
Despesa................................................................................................................................................ 10
Receita ................................................................................................................................................. 11
2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 14
Despesa................................................................................................................................................ 14
Receita ................................................................................................................................................. 26
Saldo .................................................................................................................................................... 30
2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 32
Despesa................................................................................................................................................ 32
Receita ................................................................................................................................................. 33
Saldo .................................................................................................................................................... 34
3. Administração Regional ........................................................................................................................... 36
Despesa................................................................................................................................................ 36
Receita ................................................................................................................................................. 36
Saldo .................................................................................................................................................... 37
4. Administração Local ................................................................................................................................ 39
Despesa................................................................................................................................................ 39
Receita ................................................................................................................................................. 39
Saldo .................................................................................................................................................... 40
5. Operações com ativos financeiros........................................................................................................... 42
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 44
Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 44
Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 45
Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 46
Índice
II. Anexos
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2
3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social .................................... A4
4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A5
5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A6
6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A7
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos......................................................................... A8
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A9
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações .......................................................................... A10
10.Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A11
11.Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A12
12.Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A13
13.Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A14
14.Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A15
15.Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde ............................................................. A16
16.Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A17
17.Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A18
18.Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A20
19.Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional ........................................... A21
Índice
III. Notas Complementares
Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1
Glossário .......................................................................................................................................................... N9
Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N19
Índice
Índice de quadros
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................7
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................9
Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................14
Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................16
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................18
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................20
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................21
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................23
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................24
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................25
Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................26
Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................27
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................28
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações ......................................................................................31
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................35
Quadro 17 – Conta da Administração Regional e ajustamentos para comparabilidade .......................................................................38
Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................40
Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................42
Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................43
Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................44
Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais..............................................................................................46
Índice de gráficos
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central......................................................................................................................................15
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................15
Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................16
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................17
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................22
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................28
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................30
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................32
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................33
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................34
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................34
Gráfico 12 – Despesa RAA .....................................................................................................................................................................36
Gráfico 13 – Despesa RAM ....................................................................................................................................................................36
Gráfico 14 – Receita RAA .......................................................................................................................................................................37
Gráfico 15 – Receita RAM ......................................................................................................................................................................37
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................38
Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................38
Gráfico 18 – Despesa da AL ...................................................................................................................................................................39
Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL ......................................................................................................................39
Gráfico 20 – Receita da AL .....................................................................................................................................................................40
Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL ...........................................................................................................................................................40
Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................40
Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................41
Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................45
Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período.....................................................................46
1. Síntese Global
2. Administração Central e Segurança Social
2.1. Administração Central
2.2. Segurança Social
3. Administração Regional
4. Administração Local
5. Operações com ativos financeiros
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
I.
Análise da Execução Orçamental
1. Síntese Global
2. 1. Síntese Global
No período de janeiro a julho de 2015, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na ótica da
Contabilidade Pública (i.e., dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -5.370,4 milhões de euros ao
qual correspondeu um saldo primário de -430,6 milhões de euros. Considerando o universo comparável 1, o
saldo global das AP registou uma melhoria face ao período homólogo de 423,8 milhões de euros, refletindo
principalmente a diminuição da despesa. A receita total aumentou 0,1%, em resultado do acréscimo da
receita fiscal (4,7%) parcialmente anulado pela redução nas restantes componentes. A redução da despesa
(-0,8%) foi determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional e com
prestações de desemprego que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas com
destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a dívida pública
do Estado.
Em termos de subsetores, a melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento do excedente da Segurança
Social (em 364,6 milhões de euros) e à melhoria do saldo da Administração Local e Regional (em 338
milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao
do período homólogo) parcialmente anulados pela deterioração do défice da Administração Central (em
278,8 milhões de euros).
Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Saldo
jul -2014
Admi ni s tra çã o Centra l e Segura nça Soci a l
Admi ni s tra çã o Centra l (AC)
Subs etor Es tado / Servi ços i ntegra dos
Servi ços e Fundos Autónomos
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR)
Segura nça Soci a l
Admi ni s tra çã o Regi ona l
Admi ni s tra çã o Loca l
Receita
jul -2015
jul -2014
Variação Homóloga
Acumulada (%)
Despesa
jul -2015
jul -2014
jul -2015
Recei ta
Des pes a
-5.736,9
-5.651,1
37.921,7
37.912,8
43.658,6
43.563,9
0,0
-0,2
-6.003,0
-6.281,8
29.456,3
29.787,9
35.459,3
36.069,7
1,1
1,7
-6.629,0
-6.492,2
22.395,0
23.222,1
29.024,0
29.714,3
3,7
2,4
626,0
210,3
15.773,0
15.750,8
15.147,0
15.540,5
-0,1
2,6
-405,9
-599,2
1.492,8
1.580,3
1.898,7
2.179,5
5,9
14,8
266,2
630,7
14.984,8
14.678,8
14.718,7
14.048,0
-2,0
-4,6
-301,2
-106,7
1.301,5
1.284,4
1.602,7
1.391,1
-1,3
-13,2
194,1
337,5
3.820,1
3.992,9
3.626,1
3.655,5
4,5
0,8
-5.844,1
-5.420,3
41.206,0
41.249,1
47.050,0
46.669,4
0,1
-0,8
Nova s EPR da Admi ni s tra çã o Centra l em 2015
-
48,1
-
3.303,3
-
3.255,2
Nova s EPR da Admi ni s tra çã o Regi ona l em 2015
-
1,8
-
260,1
-
258,4
Administrações Públicas - universo total
-
-5.370,4
-
41.835,7
-
47.206,1
Administrações Públicas - universo comparável
Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014
devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
O saldo global da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -5.603 milhões de euros2
(-5.736,9 milhões de euros no período homólogo do ano precedente), enquanto o saldo primário foi de
-806,8 milhões de euros (-1.330,6 milhões de euros até julho de 2014).
Considerando o universo comparável, verificou-se um decréscimo da despesa (-0,2%), enquanto a receita
verificou uma evolução sensivelmente nula. Por sua vez, a despesa primária contraiu-se em 0,9%.
1 Isto é, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – consultar o ponto relativo ao perímetro orçamental das Administrações
Públicas em 2015, nas notas complementares da presente edição.
2 Ver Quadro 2.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
7
1. Síntese Global
O saldo global do subsetor da Administração Regional e Local foi de 230,8 milhões de euros
(337,5 milhões de euros na Administração Local e -106,7 milhões de euros na Administração Regional).
Excluindo os efeitos da regularização de dívidas a fornecedores, no âmbito do PAEL e dos empréstimos
contraídos pela RAM para o efeito, apura-se um excedente orçamental de 324,5 milhões de euros para o
total do subsetor (231,2 milhões de euros no período homólogo).
8
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2. Administração Central e Segurança Social
3. 2. Administração Central e Segurança Social
Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social, subjacentes à execução
observada até julho de 2015, ascenderam a -5.603 milhões de euros e -806,8 milhões de euros,
respetivamente, resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo global e do saldo primário (em
133,9 e 523,7 milhões de euros, respetivamente) face ao período homólogo do ano precedente.
Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Período: janeiro a julho
€ Milhões
2015
comparável
2014
Execução Acumulada
Receita corrente
Receita fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para a Caixa Geral de
Aposentações, segurança social e ADSE
Variação Homóloga acumulada Contributo
(%)
para VHA de
julho
junho
julho
(em p.p.)
2015
Execução
Acumulada
37 129,1
37 265,5
1,1
0,4
0,4
37 751,6
20 710,0
9 133,4
21 708,3
9 370,0
3,7
0,5
4,8
2,6
2,6
0,6
21 708,9
9 370,0
11 576,6
12 338,3
6,2
6,6
2,0
12 338,9
11 170,9
10 762,0
-1,3
-3,7
-1,1
10 762,0
Transferências Correntes
923,3
575,3
-36,4
-37,7
-0,9
651,5
Outras receitas correntes
4 270,4
4 037,2
-2,5
-5,5
-0,6
4 402,0
Diferenças de consolidação
54,6
182,6
792,6
647,3
-22,0
-18,3
-0,4
733,3
77,5
74,6
11,0
-3,6
0,0
115,6
Transferências de Capital
595,5
506,0
-21,8
-15,0
-0,2
550,6
Outras receitas de capital
119,3
53,1
-54,7
-55,5
-0,2
53,4
0,3
13,6
37 921,7
37 912,8
31 880,8
32 470,3
2,0
1,8
1,6
32 470,9
6 040,9
5 442,4
-6,9
-9,9
-1,6
10 021,4
41 901,0
41 506,6
-0,7
-0,9
-0,9
41 875,2
Despesas com o pessoal
7 796,9
7 739,2
0,5
-0,7
-0,1
9 328,0
Aquisição de bens e serviços
5 472,2
5 638,9
5,1
3,0
0,4
4 452,1
Juros e outros encargos
4 406,3
4 662,9
8,2
5,8
0,6
4 796,1
Transferências correntes
22 668,7
22 516,7
-1,4
-0,7
-0,3
22 335,0
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Diferenças de consolidação
Receita efetiva
227,3
13,6
0,6
0,0
38 484,9
Por memória:
Receita fiscal e contributiva
Receita não fiscal e não contributiva
Despesa corrente
Subsídios
1 143,4
572,6
-52,7
-49,9
-1,3
572,6
Outras despesas correntes
335,0
309,2
-5,1
-7,7
-0,1
321,6
Diferenças de consolidação
78,5
67,1
1 757,6
2 057,2
19,9
17,0
0,7
2 212,7
Investimento
901,3
1 231,2
38,7
36,6
0,8
1 389,1
Transferências de capital
823,3
767,1
-9,0
-6,8
-0,1
764,6
Outras despesas de capital
27,2
45,2
181,3
65,9
0,0
45,2
Diferenças de consolidação
5,8
13,8
43 658,6
43 563,9
0,2
-0,2
23 492,0
23 283,8
-1,6
-0,9
-0,5
23 099,6
362,2
354,4
5,3
-2,2
0,0
366,8
-5 736,9
-5 651,1
Despesa primária
39 252,3
38 901,0
Saldo corrente
-4 771,8
-4 241,2
-4 123,5
-965,0
-1 409,9
-1 479,4
-1 330,6
-988,2
-806,8
Despesa de capital
Despesa efetiva
69,6
13,7
44 087,9
Por memória:
Transferências correntes e de capital
Outras despesas correntes e de capital
Saldo global
Saldo de capital
Saldo primário
-5 603,0
-0,9
-0,9
39 291,7
Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
9
2. Administração Central e Segurança Social
Em termos comparáveis, verificou-se um ritmo de crescimento nulo da receita, em paralelo com um
decréscimo da despesa (-0,2%). É de salientar a redução da despesa primária em 0,9%.
DESPESA
A despesa da Administração Central e da Segurança Social reduziu-se 0,2%, enquanto a despesa primária
se contraiu em 0,9%. Este último resultado reflete sobretudo o decréscimo da despesa com subsídios à
formação profissional e com prestações de desemprego, bem como da despesa com pessoal. Em sentido
contrário, destacou-se o acréscimo dos encargos com os pagamentos da rede de infraestruturas viárias
concessionada e subconcessionada, bem como da despesa associada ao financiamento da contratualização
na área da saúde.
Verificou-se uma inflexão do comportamento da despesa face ao primeiro semestre (+0,2%), enquanto a
contração da despesa primária se manteve ao mesmo nível. Neste último caso, é de referir que o efeito de
pressão sobre a despesa decorrente do menor desfasamento em 2015 na transferência da contribuição
sobre o setor bancário para o Fundo de Resolução3 absorveu o efeito associado à desaceleração da despesa
com pessoal e da aquisição de bens e serviços correntes.
As despesas com o pessoal decresceram 0,7%, o que decorreu de diversos fatores, dos quais se
destacaram: a suspensão, entre junho e setembro de 2014, da medida de redução remuneratória prevista
na Lei do Orçamento do Estado para 20144; a eliminação, em 2015, da contribuição das entidades públicas
empregadoras para o subsistema de saúde gerido pela ADSE; e o efeito de base associado à despesa
realizada no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
A inflexão no comportamento desta componente da despesa (+0,5% no primeiro semestre) foi justificada
sobretudo pelo facto de o efeito associado à suspensão da redução remuneratória prevista na Lei do
Orçamento do Estado para 2014, por força da declaração de inconstitucionalidade da mesma, ter sido mais
pronunciado no mês de julho5.
A taxa de variação homóloga acumulada da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes situouse em 3%, permanecendo explicada sobretudo pelo maior nível de pagamentos às entidades empresariais
reclassificadas do setor da Saúde, no âmbito dos respetivos contratos-programa; e, ainda, pelo diferente
3
Pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, foi aditado um novo artigo (art.º 153.º-F) ao Regime Geral das Instituições de Crédito e
Sociedades Financeiras, que passou a consignar a receita da contribuição sobre o setor bancário ao Fundo de Resolução.
Em 2014, a transferência para este Fundo da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa a 2013 e 2014 ocorreu após a publicação no
Diário da República da Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro (2.ª alteração ao Orçamento do Estado para 2014), designadamente em novembro
desse ano.
4 Por força do artigo n.º 33 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014), para valores de remunerações
superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplicava-se uma taxa progressiva que variava entre os 2,5 % e os 12%, sobre o valor total das remunerações
e de 12% sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.
Essa medida foi suspensa, em cumprimento do Acórdão n.º 413/2014 do Tribunal Constitucional, de 30 de maio, que declarou inconstitucional a
redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014. Recorde-se que, nesse ano, as remunerações não foram objeto de
qualquer redução entre junho e setembro, mês em que foi publicada a Lei n.º 75/2014 (de 12 de setembro).
5 Por razões operacionais, uma parte das remunerações pagas em junho de 2014 (incluindo o subsídio de férias) foi ainda sujeita à redução
remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para esse ano, uma vez que algumas entidades públicas tinham já processado as
remunerações desse mês à data da produção de efeitos do referido acórdão. Estes montantes retidos em excesso foram devolvidos aquando do
processamento dos vencimentos relativos a julho. Por esse motivo, a despesa de julho de 2014 foi anormalmente elevada.
10
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2. Administração Central e Segurança Social
perfil de pagamentos de encargos com saúde a cargo do subsistema público de saúde gerido pela ADSE 6,
cujo efeito se estima continuar a diluir-se no decurso da execução orçamental.
A despesa com juros e outros encargos cresceu 5,8%, efeito atribuível sobretudo à concentração, nos
meses de fevereiro e de abril, do pagamento do primeiro cupão de algumas das séries de Obrigações do
Tesouro emitidas em 2014. Foi, ainda, relevante o acréscimo da despesa com juros relativos a empréstimos
no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro 7.
A desaceleração da despesa com juros (+8,2% até junho) permaneceu determinada pela diluição dos efeitos
descritos no parágrafo anterior, que tiveram incidência nos primeiros meses do ano.
As transferências observaram uma diminuição de 0,9%8, sobretudo pela redução da despesa com
prestações de desemprego (-22,4%); com impacto contrário, relevou o comportamento da despesa com
pensões do regime de proteção social convergente gerido pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (+3%)9.
A redução do valor das transferências foi menos acentuada face à que foi observada no primeiro semestre
(-1,6%), o que foi sobretudo explicado pelo diferente momento da transferência da contribuição sobre o
setor bancário para o Fundo de Resolução em 2015 10.
A despesa com subsídios registou uma redução de 49,9% (-52,7% no primeiro semestre), sobretudo por via
da diminuição dos montantes relativos aos apoios à formação profissional atribuídos pela Segurança Social
registados em despesa orçamental11 e, embora em menor grau, dos atribuídos no âmbito das medidas de
emprego e formação profissional pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..
A variação da despesa de investimento (+36,6%, sensivelmente em linha com o resultado observado no
primeiro semestre, +38,7%) decorreu sobretudo do perfil infra-anual dos pagamentos realizados no âmbito
dos contratos de concessão e subconcessão de infraestruturas rodoviárias 12.
RECEITA
A receita da Administração Central e da Segurança Social manteve-se ao mesmo nível observado no
período homólogo de 2014. Para este resultado contribuiu a receita fiscal e contributiva (em 1,6 p.p.) - em
particular, pela evolução da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) -, anulado pelo contributo
6 Esteve
em causa a antecipação de pagamentos ocorrida em dezembro de 2013, bem ainda como a regularização, no início de 2015, de despesas
desta natureza transitadas de 2014.
7 Para maior detalhe, consulte-se a análise da execução orçamental da despesa da Administração Central, páginas 19 e 20.
8 Esta taxa de variação encontra-se influenciada pela alteração do tratamento contabilístico dos fluxos financeiros destinados a financiar o regime
de pensão unificada. Com efeito, em 2015, as transferências da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA IP) com esta
finalidade foram reclassificadas de “outras transferências – pensões” para “transferências – Administrações Públicas”. Até julho de 2014, a despesa
desta natureza ascendeu a 308,4 milhões de euros.
9 As pensões pagas pelo regime geral de segurança social, que decresceram 1,6%, encontrando-se influenciadas pelo efeito descrito na nota
anterior. Na ausência deste efeito, esta despesa teria registado um aumento.
10 Em 2014, a transferência para o Fundo de Resolução da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa a 2013 e 2014 ocorreu em
novembro. Consulte-se o quadro 18 anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”.
11 Esta despesa tem vindo a ser financiada por recurso à figura, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2015 (artigo 124.º), de adiantamentos
de tesouraria do orçamento da segurança social por conta das transferências da União Europeia.
12 O desenvolvimento desta matéria é realizado no âmbito da análise da despesa da Administração Central, designadamente na página 24.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
11
2. Administração Central e Segurança Social
da receita não fiscal e não contributiva (-1,6 p.p.), devido especialmente ao comportamento das
transferências provenientes da União Europeia.
O acréscimo da receita fiscal (+4,8%)13 foi justificado, em maior medida, pelo aumento da receita de
impostos indiretos (+6,6%), e, embora em menor grau, pelo acréscimo da receita dos impostos diretos
(+2,6%).
A aceleração da receita fiscal (+3,7% no primeiro semestre) deveu-se sobretudo à recuperação de receita do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (+7,5%, que compara com +0,9% até junho).
O acréscimo da receita de impostos diretos (+2,6%) foi, assim, atribuível ao comportamento da receita do
IRC e da contribuição sobre o setor bancário (+13,5%), bem como ao diferente perfil de cobrança da
contribuição sobre o setor energético14, efeitos que mais do que compensaram a ligeira quebra na cobrança
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-0,2%).
A taxa de variação homóloga acumulada da receita dos impostos indiretos (+6,6%) refletiu sobretudo o
comportamento da receita do IVA (+7,9%) – que continuou a evidenciar a recuperação da atividade
económica e o efeito das medidas de combate à fraude e evasão fiscais - e, embora em menor grau, do
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (+9,6%) e do Imposto sobre Veículos (+24,8%). A
recuperação da cobrança de receita de impostos indiretos face ao mês precedente (+6,2% no primeiro
semestre) foi atribuível essencialmente à menor contração da receita do Imposto sobre o tabaco (-13,1%,
que compara com -18,1% até junho).
A receita de contribuições para os sistemas de segurança social decresceu 3,7%15. Parte significativa desta
redução foi explicada pela reclassificação contabilística dos fluxos entre a Caixa Geral de Aposentações, I.P.
e a Segurança Social no âmbito do regime da pensão unificada da responsabilidade de cada um destes
sistemas de pensões16.
Para além deste facto, a redução das contribuições para a CGA (-18,1%) traduziu o impacto da evolução das
aposentações no volume de quotas de subscritores deste sistema de pensões e nas contribuições das
entidades públicas empregadoras, por um lado, e, por outro lado, a redefinição, por força da Lei do
Orçamento do Estado para 2015, do âmbito de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Por sua vez, as contribuições para o regime geral de Segurança Social aumentaram 2,8%17, tendo
contribuído para este comportamento a melhoria de condições no mercado de trabalho e o aumento da
Retribuição Mínima Mensal Garantida.
13
As taxas de variação da receita fiscal não devem ser diretamente comparadas com as que constam do quadro 6 - "Receita do Estado" anexo. Os
dados referidos na análise reportam-se ao universo da Administração Central e da Segurança Social, que não engloba apenas o subsetor Estado (a
que se refere o quadro 6 anexo).
14 Em 2014, a cobrança da contribuição extraordinária sobre o setor energético ocorreu nos últimos dois meses do ano. Consulte-se o quadro 18
anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”.
15 Não se deverá proceder a uma comparação direta com o resultado observado no primeiro semestre (-1,3%), uma vez que uma parcela da receita
de contribuições registada pela ADSE no final de julho de 2015 foi contabilizada, por razões de natureza informática, em agosto, afetando desse
modo a comparabilidade para o conjunto das contribuições entre junho e agosto.
16
Em 2015, as transferências da Caixa Geral de Aposentações, I.P. para a Segurança Social destinadas a financiar o regime de pensão unificada
foram reclassificadas de “contribuições” para “transferências de Administrações Públicas”. Do mesmo modo, as transferências da Segurança
Social para a CGA foram objeto da mesma alteração de tratamento contabilístico. A receita desta natureza registada até julho de 2014 foi de 308,4
e 62,7 milhões de euros, respetivamente.
17 Atente-se que esta taxa de variação está negativamente influenciada pelo efeito da reclassificação descrito na nota de rodapé anterior.
12
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2. Administração Central e Segurança Social
O decréscimo da receita não fiscal e não contributiva (-9,9%) foi explicado sobretudo pelo
comportamento da receita proveniente da União Europeia, em especial com origem no Fundo Social
Europeu e no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o que é devido, em parte, à transição
entre quadros financeiros plurianuais.
A redução da receita não fiscal e não contributiva foi mais pronunciada do que até junho (-6,9%), facto que
foi explicado pela redução da receita de juros das obrigações de capital contingente (“CoCo bonds”),
decorrente do volume de reembolsos já ocorridos por parte das entidades bancárias. De notar em particular
que, em 2014, este tipo de receita atingiu o valor mensal mais elevado em julho, enquanto, em julho de
2015, não se registou qualquer receita desta natureza 18.
18
Consulte-se o quadro 18 anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”, na linha com a
designação “Juros de Coco Bonds”.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
13
2.1. Administração Central
4. 2.1. Administração Central
DESPESA
A despesa consolidada da Administração Central, em termos comparáveis19, apresentou um acréscimo
face ao período homólogo de 1,7% enquanto a despesa primária cresceu 1,1% (2,4% e 1,5%,
respetivamente, até junho). Para o comportamento da despesa contribui, sobretudo, a evolução do
investimento, no âmbito das parcerias público privadas rodoviárias, e dos juros e encargos associados à
dívida pública do Estado.
A desaceleração do crescimento da despesa observada face a junho (-0,7 p.p.), assentou, em grande
medida, na evolução dos juros e outros encargos da divida pública, da aquisição de bens e serviços na área
da saúde e das despesas com pessoal.
Quadro 3 - Despesa da Administração Central
Período: janeiro a julho
Natureza da Despesa
€ Milhões
Execução acumulada
Variação homóloga acumulada
Universo Comparável
Absoluta
2014
2015
jun
Contributo
VH
VHA
implícita
julho
ao OE (%)
(em p.p.)
(%)
jul
jun
jul
Execução acumulada
Novas EPR
Universo
Total
2015
Despesas com o pessoal
7 627,6
7 586,3
48,9
-41,3
0,8
-0,5
-0,1
-5,7
1 588,8
9 175,1
Aquisição de bens e serviços
5 437,2
5 611,4
236,5
174,2
5,2
3,2
0,5
-0,3
1 292,4
4 424,6
Juros e outros encargos
4 403,8
4 661,1
342,0
257,3
8,2
5,8
0,7
5,6
193,4
4 794,4
16 324,3
16 210,8
-185,3
-113,5
-1,4
-0,7
-0,3
-1,0
9,6
16 026,6
Transferências
Subsídios
411,2
355,1
-58,9
-56,1
-16,8
-13,6
-0,2
-30,4
0,0
355,2
Investimento
891,3
1 224,3
315,7
333,0
39,5
37,4
0,9
27,3
158,0
1 382,3
Outras despesas
358,1
339,7
12,7
-18,4
4,5
-5,1
-0,1
129,5
12,4
352,1
5,8
80,9
1,3
75,1
0,5
83,4
Despesa primária
31 055,5
31 408,5
371,1
353,0
1,5
1,1
0,3
3 061,8
31 799,3
Despesa efectiva
35 459,3
36 069,7
713,0
610,3
2,4
1,7
0,9
3 255,2
36 593,7
Diferenças de consolidação
1,0
Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intersectoriais.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
19
A análise da Despesa e Receita da Administração Central apresentada (incluindo os quadros) assenta em universos comparáveis, isto é,
excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – ver caixa de texto das Notas Complementares da página N1.
14
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
Gráfico 1 – Despesa da Administração Central
Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central
25
6
20
4
15
tvha (%) e tvh (%)
2
0
-2
10
5
0
VH 2014
VH comparável 2015
VHA 2014
VHA comparável 2015
dez
nov
set
out
jul
ago
jun
mai
-20
abr
dez
out
nov
set
jul
ago
2015 comparável
mar
2014
jun
abr
mai
mar
-15
jan
-10
-6
fev
-4
jan
-5
fev
tvha (%)
8
Nota: A variação homóloga de 2014 não considera os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As despesas com pessoal apresentaram um decréscimo de 0,5 % comparativamente com o período
homólogo, em resultado sobretudo dos efeitos de base relativos à execução do Programa de Rescisões por
Mútuo Acordo – PRMA20 e à suspensão das reduções remuneratórias21, no período de junho a setembro de
2014. Concorre, ainda, a eliminação, em 2015, da contribuição das entidades públicas empregadoras para o
subsistema de saúde da ADSE22.
Esta evolução foi atenuada, em parte, pela reversão parcial da redução remuneratória23 ocorrida em 2015.
A inflexão da variação homóloga observada em julho (em -1,3 p.p.) decorre essencialmente do efeito da
suspensão das reduções remuneratórias, anteriormente referido, que teve impacto a partir de junho de
2014, sendo mais acentuado em julho24.
20
Portarias regulamentares do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo: Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho; Portaria n.º 721-A/2013, de 31 de
outubro, - aplicação aos trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris do Exército; Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, - aplicação a
Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Portaria n.º 8-A/2014 de 15 de
janeiro, – aplicação a técnicos superiores; Portaria n.º 69/2014, de 14 de março, prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo
8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro.
21 Declaração de inconstitucionalidade do art.º 33 da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, determinada no Acórdão n.º 413/2014 de 30 de maio.
22 Alínea e) do art.º 260.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 dezembro, que revoga o artigo 47.º-A do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro (diploma
que aprova o funcionamento e esquema de benefícios da ADSE).
23
Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.
24
Por razões operacionais, uma parte das remunerações pagas em junho de 2014 (incluindo o subsídio de férias) foi ainda sujeita à redução
remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para esse ano. Os montantes devidos foram considerados no processamento dos
vencimentos no mês seguinte.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
15
2.1. Administração Central
Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Execução acumulada
Programa orçamental
Absoluta
2014
Universo Comparável
Variação homóloga acumulada
2015
7 627,6
7 586,3
Ciência e Ensino Superior
773,6
Saúde
606,9
Agricultura e Mar
jun
Contributo
VHA jul
(em p.p)
(%)
jul
48,9
-41,3
757,7
1,9
594,0
-4,4
128,2
115,8
Governação e Cultura
169,0
Finanças e Administração Pública
Solidariedade, do Emprego e Segurança Social
jun
jul
0,8
-0,5
-15,9
0,3
-2,1
-0,2
-12,9
-0,9
-2,1
-0,2
-10,1
-12,4
-9,2
-9,6
-0,2
159,4
-6,1
-9,5
-4,3
-5,6
-0,1
322,8
313,5
-6,6
-9,3
-2,4
-2,9
-0,1
175,2
187,7
8,3
12,5
5,6
7,1
0,2
2 714,8
2 730,6
32,8
15,8
1,4
0,6
0,2
1 400,9 1 547,5
21,6
20,3
do qual:
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Novas EPR
1 588,8
1 501,9
do qual : Entidades de saúde EPE
Universo Total
7 627,6
9 175,1
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com a aquisição de bens e serviços apresenta um acréscimo de 3,2% resultante essencialmente
da evolução da execução do programa Saúde, sobretudo devido aos pagamentos de encargos com saúde
do Regime Convencionado da ADSE, decorrente do efeito de base associado à antecipação, ocorrida em
dezembro de 2013, resultando um menor volume de pagamentos em 2014 e do pagamento, em janeiro de
2015, de encargos desta natureza transitados de 2014. Destaque, ainda, para o incremento dos pagamentos
realizados ao abrigo dos contratos programa celebrados pelo Estado com os hospitais.
16
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
Em menor grau, referência ainda para as despesas com os meios aéreos, no âmbito de contratos 25
celebrados pela extinta Empresa de Meios Aéreos, assumidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O abrandamento do acréscimo face a junho (em 2,0 p.p.) resulta sobretudo das despesas com saúde, em
resultado da revisão em alta da remuneração dos contratos programa com os hospitais, a partir de junho de
2014, e do efeito de base dos pagamentos extraordinários, efetuados em 2014 aos hospitais do setor
empresarial do Estado, de compensação dos encargos resultantes da suspensão das reduções
remuneratórias em 2014 26.
Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
12
10
8
tvha (%)
6
4
2
0
-2
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-4
2015 comparável
Nota: No apuramento da variação homóloga de 2014 não estão considerados os montantes
de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
25
26
De acordo com o estipulado nos contratos os pagamentos são efetuados no início do ano civil seguinte.
Declaração de inconstitucionalidade do art.º 33 da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, determinada no Acórdão n.º 413/2014 de 30 de maio.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
17
2.1. Administração Central
Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação homóloga acumulada
Execução acumulada
Absoluta
Programa orçamental
2014
Universo Comparável
2015
jun
Contributo
VHA jul
(em p.p.)
(%)
jul
jun
jul
5 437,2
5 611,4
236,5
174,2
5,2
3,2
4 176,1
4 299,3
207,2
123,2
5,9
3,0
2,3
3 935,4
3 981,4
143,9
46,0
4,4
1,2
0,8
212,6
281,4
61,2
68,8
34,8
32,4
1,3
106,3
129,1
16,0
22,8
18,5
21,4
0,4
8,6
31,9
20,3
23,3
-
-
0,4
Governação e Cultura
116,5
127,5
10,3
10,9
10,6
9,4
0,2
Ciência e Ensino Superior
138,5
144,8
6,9
6,3
6,1
4,6
0,1
Justiça
do qual:
140,1
146,1
-3,5
6,0
-3,0
4,3
0,1
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
70,5
53,1
-12,5
-17,4
-22,4
-24,6
-0,3
Instituto dos Registos e do Notariado
12,8
30,2
10,1
17,4
87,0
135,1
0,3
759,7
764,6
-0,2
5,3
0,0
1,5
0,1
Saúde
do qual:
Serviço Nacional de Saúde
Direção-Geral Prot.Soc. Trabalhadores Funções Públicas (ADSE)
Segurança Interna
do qual : Autoridade Nacional de Proteção Civil
Outros
Novas EPR
1 292,4
1 138,0
do qual : Entidades de saúde EPE
Universo Total
5 437,2
4 424,6
Notas:
- Em 2014, a despesa relativa a contratos programa com os hospitais EPE está evidenciada em aquisição de bens e serviços.
- Em 2015, a despesa com aquisição de bens e serviços é consolidada devido à entrada destas entidades públicas no perímetro da Administração Central.
- A Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) que, em 2014, integrava o programa Finanças e Administração Pública
passou a incluir-se no Programa Saúde. Para efeitos de comparabilidade, a ADSE, em 2014, está considerada no Programa Saúde.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com juros e outros encargos da Administração Central cresceu 5,8%, em resultado do
comportamento dos juros e outros encargos da dívida direta do Estado.
Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação homóloga
acumulada
Execução acumulada
Absoluta
Universo comparável
Juros e outros encargos da dívida pública
Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR
Outros
2014
2015
jun
jul
4.403,8
4.661,1
342,0
257,3
4.228,5
4.509,1
365,0
280,6
9,1
6,6
6,4
165,9
147,8
-18,4
-18,1
-11,9
-10,9
-0,4
9,4
4,3
-4,6
-5,2
-53,0
-54,8
-0,1
4.403,8
4.794,4
427,9
390,6
10,3
8,9
Novas EPR
Universo Total
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
jun
8,2
jul
5,8
133,3
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
18
Contributo
VHA jul
(em p.p.)
%
2.1. Administração Central
A despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado cresceu 9,5% 27, influenciada, pela interação de
diversos fatores:
- Crescimento dos encargos com juros relativos a Obrigações do Tesouro (OT) em virtude do pagamento do
primeiro cupão da OT 3,875%Fev2030 e de emissões 28 ocorridas no final de 2014 que deram origem ao
pagamento de juros em 2015;
- Aumento na rubrica “Empréstimos PAEF”, associado ao primeiro pagamento de juros relativo à 10.ª
tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) ocorrido em março de
2015, bem como aos juros pagos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em resultado do aumento do
prémio que entrou em vigor em maio de 2014, da depreciação do euro e dos juros pagos associados aos
desembolsos recebidos em fevereiro e abril de 2014;
- Decréscimo da despesa com juros decorrentes dos Bilhetes do Tesouro (BT), refletindo maioritariamente
o efeito de taxas de juro a níveis inferiores aos observados no período homólogo nas emissões que se
encontram em amortização em 2015.
Face a junho de 2015, observou-se um abrandamento do ritmo de crescimento dos juros em 2,9 p.p.,
mantendo-se o efeito da diluição do aumento em juros de OT e de “Empréstimos PAEF” observado no
primeiro trimestre de 2015.
27
28
Tendo por referência o Quadro 7 - Encargos da dívida direta do Estado por instrumento (Fonte: IGCP, E.P.E.).
OT 5,65%Fev2024 e da OT 3,85 Abr2021
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
19
2.1. Administração Central
Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Execução acumulada
Variação homóloga acumulada
Absoluta
2014
2015
4 098,4
4 500,1
486,4
401,8
12,6
9,8
9,7
287,6
88,4
-120,6
-199,2
-58,8
-69,3
-4,8
Obrigações do Tesouro
2 404,1
2 770,7
371,2
366,6
15,5
15,3
8,8
Empréstimos PAEF
1 110,1
1 273,6
162,3
163,5
15,5
14,7
3,9
206,5
286,9
56,0
80,4
32,2
38,9
1,9
CEDIC / CEDIM
18,6
17,1
0,1
-1,5
0,7
-8,2
0,0
Outros
71,4
63,4
17,4
-8,1
57,8
-11,3
-0,2
Juros da dívida pública
Bilhetes do Tesouro
Cerificados de Aforro e do Tesouro
Comissões
jun
Contributo
VHA jul
(em p.p)
%
jul
jun
jul
54,9
48,2
-1,4
-6,7
-3,2
-12,2
-0,2
Empréstimos PAEF
17,7
2,1
-15,6
-15,6
-87,9
-87,9
-0,4
Outros
37,1
46,1
14,2
8,9
55,4
24,0
0,2
4 153,2
4 548,3
485,0
395,1
12,4
9,5
-2,8
-38,0
-81,6
Juros e outros encargos pagos
Tvh (%)
Por memória:
Juros recebidos de aplicações
-71,6
-13,2
57,9
58,4
-82,6
Juros e outros encargos líquidos
4 081,6
4 535,1
542,9
453,5
14,1
11,1
-1,9
-38,1
Tvh (%)
Stock dívida direta do Estado
215 772,5 223 092,0
7 738,1
7 319,5
Nota: Os valores constantes deste quadro para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados
nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e anexo 5
“Execução Orçamental do Estado” evidencia as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo.
No total do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E
A despesa relativa a juros e encargos financeiros suportados pelas entidades públicas reclassificadas na
Administração Central decresceu 10,9% até julho, sobretudo na sequência do efeito de base de diversas
operações efetuadas em 2014, destacando-se:
- Reembolso do financiamento obtido junto do Deutsche Bank pela Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e
pagamento de encargos associados ao empréstimo obrigacionista “Emissão Metro 2007” e ao
cancelamento antecipado de contrato swap;
- Encargos com contratos swaps por parte da REFER, E.P.E., os quais são inexistentes em 2015;
- Amortização de contratos de empréstimos celebrado pela Metro do Porto, S.A., com o Deutsche Bank,
ocorrida em julho de 2014, e com o Banco Português de Investimento, ocorrida em agosto de 2014.
O resultado observado está influenciado pela reclassificação de despesas relativas a contratos de locação
operacional, em março de 2015, que passaram a ser relevadas como rendas de locação 29, pela
Metropolitano de Lisboa E.P.E..
29
Até março de 2015 a despesa considerada como juros e outros encargos passou a ser registada como aquisição de bens e serviços.
20
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
A desaceleração do decréscimo em 1,0 p.p. face a junho decorre, em grande medida, da diluição dos efeitos
de base de 2014 relativos aos encargos financeiros da Metropolitano de Lisboa, E.P.E.. bem como do
pagamento de comissões relativas a financiamentos contraídos no âmbito da sua atividade, que não se
verificou no período homólogo.
Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação homóloga acumulada
Execução acumulada
Programa orçamental
Absoluta
2014
2015
jun
Contributo
VHA jul
(em p.p)
%
jul
jun
jul
Universo Comparável
165,9
147,8
-18,4
-18,1
-11,9
-10,9
Economia
136,5
122,7
-14,1
-13,9
-11,3
-10,2
-8,4
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
42,5
35,6
-8,3
-6,9
-20,4
-16,3
-4,2
REFER, EPE
67,4
64,0
-3,4
-3,4
-5,0
-5,0
-2,0
Metro do Porto, S.A.
13,1
10,1
-2,3
-3,0
-18,6
-23,2
-1,8
Finanças e Administração Pública
13,0
10,4
-2,6
-2,6
-19,8
-20,2
-1,6
Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
14,0
12,5
-1,4
-1,4
-10,2
-10,2
-0,9
Governação e Cultura
2,2
2,1
-0,3
-0,1
-12,4
-5,6
-0,1
Outros
0,1
0,0
0,0
0,0
-40,3
-42,1
0,0
67,6
115,2
43,8
69,4
do qual:
Novas EPR
133,3
Das quais:
PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A.
69,7
CP - Comboios de Portugal, E.P.E.
29,9
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA
Universo Total
23,6
165,9
281,0
Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito dos fluxos no âmbito da Administração Central.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As transferências correntes e de capital decresceram 0,7%, o que foi explicado, sobretudo, pela redução
do valor transferido do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da transferência
extraordinária para compensação do défice do sistema da segurança social 30.
Contribui também, para aquele resultado, o menor nível de apoios concedidos, pelo Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. no âmbito do desenvolvimento rural, decorrente do Quadro
Comunitário (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013) estar em fase de encerramento, bem como o
efeito de base da transferência realizada pelo Estado Português no âmbito do financiamento do programa
de assistência à Grécia em junho de 2014, ainda não ocorrida em 2015 31.
30
O valor orçamentado em 2015 é inferior ao montante atribuído em 2014.
Previsto no artigo 130º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015). Este pagamento foi suspenso em
consequência das renegociações com a Grécia referentes ao seu Programa de Ajustamento.
31
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
21
2.1. Administração Central
Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central
8
6
tvha (%)
4
2
0
-2
-4
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-6
2015 comparável
Em sentido contrário, de realçar o acréscimo das transferências relativas a:
- Encargos com pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações, IP, pelo aumento de novos
pensionistas de aposentação e de sobrevivência, bem como pelo efeito da reversão da redução
remuneratória32. Acresce ainda o efeito, em 2015, da eliminação da aplicação da condição de recursos às
pensões de sobrevivência33;
- Lei das Finanças Locais, em face da maior dotação prevista em 2015, relativa à transferência para a
Administração Local resultante da participação dos municípios na receita de IRS.
Refira-se ainda a transferência da receita relativa a contribuições sobre o setor bancário consignada ao
Fundo de Resolução34, ocorrida no mês de julho 2015, fator explicativo do abrandamento do decréscimo
observado em julho (em 0,7 p.p.) face ao mês anterior. 35
32
Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão. De
acordo com o estabelecido nos estatutos dos magistrados judiciais, dos funcionários do serviço diplomático e dos magistrados do Ministério
Público, os valores das respetivas pensões, subsídios e complementos são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de
trabalhadores no ativo (Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho, estatuto profissional dos funcionários do quadro do
serviço diplomático - Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e estatuto dos magistrados do Ministério Público - Lei n.º 60/98, de 27 de agosto).
33 Artigo 117.º da Lei n.º Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Lei do OE para 2014).
34 O Fundo de Resolução foi criado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, tendo como missão prestar apoio financeiro à aplicação de
medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal, no âmbito da revisão do regime de saneamento e liquidação das instituições de crédito e
sociedades financeiras (alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31
de dezembro).
35 Em 2014, a transferência para aquele fundo da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa aos anos de 2013 e 2014 foi prevista na 2.ª
alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2014, tendo ocorrido em novembro.
22
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação homóloga acumulada
Transferências por natureza
Execução acumulada
Absoluta
2014
jun
jul
16 324,3
16 210,8
-185,3
-113,5
-1,4
-0,7
5 279,9
4 918,5
-274,4
-361,4
-6,8
-6,8
-2,2
Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas
414,0
301,2
-61,4
-112,8
-17,6
-27,2
-0,7
DGTF - Transferência rendimentos de titulos divida Grega
69,1
0,0
-69,1
-69,1
-100,0
-100,0
-0,4
1 146,7
1 103,5
-7,4
-43,2
-0,7
-3,8
-0,3
69,2
48,1
-1,6
-21,1
-6,0
-30,5
-0,1
Financiamento regime substitutivo dos bancários
285,4
279,6
-5,1
-5,8
-2,0
-2,0
0,0
Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia
Universo Comparável
Lei de Bases da Segurança Social
Contribuição financeira para a União Europeia
Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais
2015
Contributo
VHA jul
(em p.p.)
%
jun
jul
145,1
140,5
-16,0
-4,6
-13,0
-3,1
0,0
Transferências Direção Geral da Administração Escolar
96,1
91,9
-2,3
-4,2
-2,8
-4,4
0,0
Fundo Português de Carbono
27,0
31,7
8,0
4,7
33,7
17,4
0,0
Segurança Social - IVA Social
422,9
437,4
9,1
14,5
2,5
3,4
0,1
Lei de Finanças Regionais e Lei de Meios
318,3
349,9
-0,8
31,6
-0,4
9,9
0,2
1,3
41,4
32,9
40,1
-
-
0,2
1 419,6
1 486,4
57,1
66,8
4,8
4,7
0,4
Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional
Lei de Finanças Locais
Contribuições sobre o sector bancário - Fundo Resolução
Pensões e Outros Abonos - CGA
Outros
0,0
170,0
0,0
170,0
-
-
1,0
5 737,8
5 909,1
138,8
171,3
3,2
3,0
1,0
891,9
901,5
40,0
9,7
5,3
1,1
0,1
16 324,3
16 026,6
-196,8
-297,7
-1,5
-1,8
Novas EPR
9,6
Universo Total
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa com subsídios registou um decréscimo homólogo na ordem dos 13,6%, comportamento
justificado essencialmente pelos seguintes fatores:
- A reclassificação ocorrida, em 2015, na despesa associada aos apoios sociais concedidos a formandos, pelo
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P., que passou a ser registada em transferências, enquanto
em 2014 era registada em subsídios;
- A redução na execução de algumas das medidas ativas de emprego e formação profissional devido à
evolução da taxa de desemprego e do efeito de alterações legislativas associadas aos estágios profissionais,
nomeadamente à duração dos mesmos; e
- O efeito de base relativo às subvenções para a campanha eleitoral das Eleições Autárquicas de 2013, cujo
pagamento ocorreu em 2014.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
23
2.1. Administração Central
O efeito daqueles fatores foi atenuado pelo pagamento das verbas afetas a empresas públicas e privadas,
em junho de 2015, a título de indeminizações compensatórias, relativas aos serviços públicos prestados
pelas mesmas. Em 2014, este efeito ocorreu em momento posterior do ano36.
O abrandamento do decréscimo em julho (3,1 p.p.) decorre sobretudo da tendência observada a partir do 2º
trimestre relativa ao maior ritmo de pagamentos de processos aprovados no âmbito das medidas ativas de
emprego e formação profissional, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..
Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central
Período: janeiro a julho
Programa orçamental
€ Milhões
Execução acumulada
Absoluta
2014
Universo Comparável
Solidariedade, Emprego e Segurança Social
do qual: Instituto Emprego e Formação Profissional
Órgãos de Soberania
do qual: Assembleia República
Agricultura e Mar
do qual: Instituto Financiamento Agricultura e Pescas
Finanças e Administração Pública
do qual: Direção Geral Tesouro e Finanças
Outros
2015
jun
Contributo
VHA jul
(em p.p.)
(%)
jul
jun
jul
411,2
355,1
-58,9
-56,1
-16,8
-13,6
327,3
256,8
-70,6
-70,5
-25,4
-21,5
-17,1
305,7
243,4
-63,8
-62,3
-24,5
-20,4
-15,2
16,2
11,1
-3,5
-5,1
-26,3
-31,3
-1,2
16,2
11,1
-3,5
-5,1
-26,3
-31,3
-1,2
15,8
17,2
2,3
1,4
19,7
8,7
0,3
15,8
17,2
2,3
1,4
19,3
8,7
0,3
45,2
59,1
9,5
13,9
22,8
30,7
3,4
45,2
59,1
9,5
13,9
22,8
30,7
3,4
6,7
10,9
3,4
4,2
58,6
61,9
1,0
411,2
355,2
-58,8
-56,1
-16,7
-13,6
Novas EPR
Universo Total
Variação homóloga acumulada
0,0
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A despesa de investimento cresceu 37,4%, sobretudo pelo facto de, em 2015, terem sido efetuados
pagamentos de reconciliação37, por parte da Estradas de Portugal, S.A, respeitantes ao ano anterior bem
como pelo investimento realizado no Túnel do Marão que, em 2014, teve início no 4º trimestre.
O abrandamento do crescimento face a junho é explicado s0bretudo pelo diferente perfil intra-anual dos
pagamentos de renda da concessão Interior Norte realizados pela Estradas de Portugal, S.A..
36
Em 2014,a publicação do diploma relativo à atribuição das indeminizações compensatórias ocorreu em agosto (Resolução do Conselho de
Ministros n.º 52/2014, de 29 de agosto). Em 2015, o diploma foi publicado em maio (Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015 de 13 de
maio), com efeitos na execução a partir de junho.
37 No ano em que se inicia o pagamento a subconcessionárias os pagamentos efetuados correspondem a 80% da remuneração devida para esse
ano. Os remanescentes 20% - pagamentos de reconciliação – são efetuados no ano seguinte. Assim, enquanto em 2014 foram apenas pagos os
montantes correspondentes a 80% da remuneração devida, em 2015 foram pagos os restantes 20% e 80% da remuneração devida relativa ao ano
corrente.
24
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Execução acumulada
Variação homóloga acumulada
Investimento por natureza
2014
Fin. Nacional
Universo Comparável
Fundos
Europeus
2015
Total
Absoluta
Fin. Nacional
Fundos
Europeus
Total
jun
Contributo
VHA jul
(em p.p)
%
jul
jun
jul
814,5
76,7
891,3
1 069,1
155,2
1 224,3
315,7
333,0
39,5
37,4
678,7
1,8
680,5
865,9
23,3
889,2
209,9
208,7
33,0
30,7
23,4
Edifícios
43,1
32,2
75,3
49,3
65,4
114,7
33,4
39,4
57,5
52,4
4,4
Bens de Domínio Público
13,9
17,5
31,5
33,8
22,9
56,7
12,5
25,2
45,0
80,2
2,8
Equipamento Básico
11,3
12,6
23,9
15,7
23,4
39,1
15,9
15,2
90,7
63,4
1,7
Equipamento e software informático
28,1
5,6
33,7
34,4
7,4
41,8
6,6
8,0
25,5
23,9
0,9
Investimento Militar
14,9
14,9
22,0
0,1
22,1
8,0
7,2
97,4
48,6
0,8
Outros
24,6
7,0
31,6
48,0
12,8
60,8
29,3
29,2
117,9
92,5
3,3
1,6
0,0
1,6
15,2
0,0
15,2
14,3
13,6
1 562,3
830,4
1,5
89,3
68,7
158,0
EDIA - Empresa deDesenv.Infraest. Alqueva, S.A.
15,4
64,5
79,9
Entidades de saúde E.P.E.
50,5
3,1
53,6
ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.
11,8
0,0
11,8
1 158,4
223,9
1 382,3
453,9
491,0
56,8
55,1
Investimento Incorpóreo - Estradas de Portugal
do qual:
Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A.
Novas EPR
Dos quais:
Universo Total
814,5
76,7
891,3
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
As outras despesas decresceram 5,1% devido, em grande medida, ao facto dos pagamentos da Secretaria
Geral do Ministério da Defesa à CGA para cobertura dos complementos de pensão dos beneficiários do
extinto Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, terem sido objeto de reclassificação em 2015.
Refere-se, ainda, o menor nível de impostos pagos pela REFER, em resultado dos pagamentos por conta
realizados no ano anterior, e o efeito de base do pagamento de compensação, de caráter excecional,
ocorrida em 2014 no programa da Saúde, relacionada com a construção do Novo Hospital Pediátrico de
Coimbra.
Em sentido contrário, destaque para os pagamentos, realizados pelas Escolas Básico e Secundário, das
rendas associadas ao contrato programa de Modernização do Parque Escolar, cujo acréscimo decorre da
alteração à remuneração do contrato e do diferente perfil intra-anual dos respetivos pagamentos, tendo
este último fator contribuído para inflexão da evolução destas despesas face a junho (-9,6 p.p.).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
25
2.1. Administração Central
RECEITA
A receita consolidada da administração central cresceu 1,1% face ano precedente, devido ao
comportamento da receita fiscal, em especial dos impostos indiretos, e das taxas, multas e outras
penalidades e outras receitas. Em sentido contrário, registaram-se decréscimos nas contribuições para a
CGA e ADSE, rendimentos da propriedade, vendas de bens e serviços e transferências da União Europeia.
Quadro 12 - Receita da Administração Central
Período: janeiro a julho
Natureza da Receita
€ Milhões
Execução acumulada
Universo Comparável
2014
Receita fiscal
2015
Variação homóloga acumulada
Absoluta
jun
Contributo
VH
VHA
implícita
julho
ao OE (%)
(em p.p.)
%
jul
jun
jul
Execução
Novas EPR
Universo
Total
2015
2015
20.611,3
21.602,9
654,1
991,5
3,7
4,8
3,4
5,3
0,5
9.133,4
9.370,0
38,0
236,6
0,5
2,6
0,8
3,6
0,0
9.370,0
11.477,9
12.232,9
616,0
754,9
6,2
6,6
2,6
6,8
0,5
12.233,4
Contribuições para a CGA e ADSE
3.365,6
2.737,4
-282,2
-628,2
-11,3
-18,7
-2,1
-17,1
0,0
2.737,4
Receita não fiscal
5.479,4
5.447,6
31,8
-31,8
0,7
-0,6
-0,1
4,4
3.302,7
6.019,2
1.373,8
1.582,9
180,4
209,1
15,7
15,2
0,7
5,6
47,8
1.630,7
676,6
556,2
-19,8
-120,3
-3,9
-17,8
-0,4
-18,6
75,7
570,8
1.095,2
952,1
-87,8
-143,1
-9,7
-13,1
-0,5
-7,4
2.813,7
1.267,7
Impostos diretos
Impostos indiretos
Taxas, multas e outras penalidades
Rendimentos de propriedade
Vendas de bens e serviços
Transferências da União Europeia
Outras receitas
Receita efetiva
21.603,4
823,1
683,9
-222,1
-139,2
-29,5
-16,9
-0,5
1,9
77,0
760,9
1.510,8
1.672,5
181,1
161,7
13,7
10,7
0,5
23,6
288,6
1.789,1
29.456,3
29.787,8
403,7
331,5
1,6
1,1
2,8
3.303,3
30.360,0
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A receita fiscal do subsetor Estado cresceu 4,9% até julho. Este crescimento esteve em linha com o objetivo
de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015. Comparando com o mesmo mês do ano anterior,
a receita fiscal cobrada em julho registou um aumento de 11,6%.
A receita acumulada dos impostos diretos cresceu 2,9%, impulsionada principalmente pelo crescimento do
IRC. Por sua vez, a receita acumulada dos impostos indiretos aumentou 6,5%, com especial destaque para o
desempenho da receita do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC.
26
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação homóloga acumulada
Execução acumulada
Absoluta
2014
Impostos diretos
2015
jun
Contributo
VHA
julho
(em p.p.)
%
jul
jun
jul
9.083,6
9.350,8
68,6
267,3
0,9
2,9
1,3
- IRS
6.187,5
6.175,9
-22,4
-11,6
-0,4
-0,2
-0,1
- IRC
2.732,6
2.966,9
46,1
234,3
2,2
8,6
1,2
163,5
208,1
45,0
44,6
27,7
27,3
0,2
10.820,9
11.523,2
576,8
702,3
6,1
6,5
3,5
- ISP
1.188,8
1.273,3
66,0
84,6
6,5
7,1
0,4
- IVA
7.682,0
8.302,2
540,0
620,2
8,0
8,1
3,1
- Imposto sobre veículos
277,7
346,6
57,4
68,9
24,9
24,8
0,3
- Imposto consumo tabaco
625,5
543,3
-94,1
-82,2
-18,1
-13,1
-0,4
- Outros
Impostos indiretos
- IABA
95,8
96,4
0,2
0,5
0,2
0,5
0,0
- Imposto do Selo
762,7
759,8
-5,5
-2,9
-0,9
-0,4
0,0
- Imposto Único de Circulação
159,9
172,5
11,4
12,5
8,5
7,8
0,1
28,5
29,2
1,5
0,7
6,0
2,5
0,0
19.904,5
Fonte: Ministério das Finanças
20.874,0
645,5
969,5
3,8
4,9
- Outros
Receita fiscal
A receita de IRS esteve em linha relativamente ao período homólogo de 2014 (-0,2%), não obstante a
criação do quociente familiar em resultado da reforma do IRS.
A receita acumulada de IRC apresentou um crescimento de 8,6%, não obstante a redução da taxa deste
imposto em resultado da reforma do IRC. De salientar que, em termos mensais, a receita de IRC cresceu
28,5% face ao mesmo mês do ano anterior.
Refira-se ainda que o crescimento nos outros impostos diretos refletiu o desempenho da Contribuição
sobre o Sector Bancário (+13,5%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (23,9 milhões
de euros em 2015, tendo o ano passado apenas sido cobrada a partir de novembro).
A receita de IVA cresceu 8,1%, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015. Este
crescimento da receita do IVA continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente
eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais.
Registou-se ainda um crescimento da receita de outros impostos indiretos, com especial destaque para os
aumentos de 7,1% do ISP, de 24,8% do ISV e de 7,8% do IUC.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
27
2.1. Administração Central
Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado
12,0
10,0
8,0
Tvha (%)
6,0
4,0
2,0
0,0
-2,0
-4,0
-6,0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
2014
set
out
nov
dez
2015
Fonte: Ministério das Finanças
Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação homóloga acumulada
Execução acumulada
Absoluta
2014
Impostos diretos
2015
jun
Contributo
VHA
julho
(em p.p.)
%
jul
jun
jul
2.539,8
2.390,9
0,1
-148,9
0,0
-5,9
-2,7
- IRS
1.897,6
1.865,4
0,9
-32,2
0,1
-1,7
-0,6
- IRC
641,0
524,9
-0,4
-116,1
-0,3
-18,1
-2,1
1,2
0,6
-0,4
-0,6
-41,8
-49,6
0,0
2.899,4
2.637,8
-259,6
-261,6
-10,7
-9,0
-4,8
- Outros
Impostos indiretos
- ISP
4,3
6,5
2,2
2,2
57,1
50,4
0,0
- IVA
2.867,0
2.601,6
-262,7
-265,4
-10,9
-9,3
-4,9
- Imposto sobre veículos
- Imposto consumo tabaco
5,7
6,5
1,3
0,7
25,4
12,8
0,0
13,3
10,3
-3,6
-3,1
-27,4
-22,9
-0,1
- IABA
0,3
0,2
-0,1
-0,1
-30,6
-26,5
0,0
- Imposto do Selo
8,6
11,1
2,0
2,5
26,3
28,8
0,0
- Imposto Único de Circulação
0,0
1,3
1,1
1,3
n.r.
n.r
0,0
- Outros
0,2
0,5
0,2
0,2
101,7
101,4
0,0
5.439,2
5.028,8
-259,5
-410,5
-6,8
-7,5
Receita fiscal
Fonte: Ministério das Finanças
As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) decresceram 18,7%38, comportamento
que está influenciado por uma reclassificação contabilística, operada em 2015 pela CGA, que implicou uma
redução face a 201439.
38
Esta variação está influenciada por uma anomalia nos registos da execução orçamental da receita do mês de julho de 2015, motivada por
questões informáticas e que determinou que uma parcela da receita de contribuições registada pela ADSE desse entrada em agosto e não em
julho, afetando a comparabilidade para o conjunto das contribuições nos meses de julho e agosto. Ajustado este efeito a variação seria
efetivamente de cerca de -16,7%.
39 A CGA passa a classificar em transferências da Segurança Social verbas que em 2014 estavam relevadas como Contribuições. Esta reclassificação
afeta ainda o comportamento das “Outras Receitas”.
28
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.1. Administração Central
Para aquela variação contribuiu ainda a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que
adota em 2015 uma configuração que congrega o essencial do regime de 2014, mas com um âmbito de
aplicação restrito, similar ao de 201140, bem como a redução do número de subscritores.
Em sentido inverso, refere-se o aumento das quotas dos subscritores e da contribuição das entidades
decorrente da reversão da redução remuneratória, a partir de 1 de janeiro de 201541, para além do aumento
do número de aposentados/reformados e pensionistas com pensões da responsabilidade de entidades
empregadoras, cuja compensação à CGA se regista nesta rubrica.
As taxas, multas e outras penalidades apresentaram um crescimento de 15,2%, alicerçado em vários
fatores relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa, sobretudo,
acréscimos de cobranças de taxas (+10,8%) e de coimas e penalidades por contraordenações tributárias
(+101,1%), incluindo as de execuções fiscais. Relativamente às taxas destacou-se a contribuição para o
audiovisual afeta à RTP (101,9 milhões de euros) que, no ano de 2014, era classificada como venda de bens e
serviços.
Os rendimentos da propriedade evidenciaram uma redução de 17,8%, para o qual muito contribuiu a
diminuição de juros de obrigações de capital contingente (coco bonds), explicada pelo facto de uma
instituição financeira (BPI) já ter procedido à recompra da totalidade desses instrumentos financeiros e de
outras duas terem procedido à sua recompra parcial (BCP e BANIF).
As vendas de bens e serviços revelaram um decréscimo de cobrança de 13,1%, em resultado sobretudo da
reclassificação para taxas da contribuição para o audiovisual afeta à RTP (111,9 milhões de euros em 2014).
Refere-se ainda o efeito de base decorrente do contrato programa celebrado entre o Estado e a Parque
Escolar, E.P.E., no âmbito do programa de modernização de escolas secundárias, dado a maior parte dos
montantes devidos em 2013 apenas ter sido recebida em janeiro de 201442.
As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE), registaram um decréscimo de
16,9%, influenciado pela diminuição de transferências recebidas pelo IFAP, pelo encerramento do Quadro
Comunitário 2007-201343, bem como pelo facto das verbas recebidas por conta do novo Quadro 2014-2020
(PDR 2020) serem essencialmente registadas em operações extraorçamentais neste primeiro ano44, bem
como pelo IAPMEI, também derivado encerramento do QREN.
As outras receitas apresentaram um acréscimo de 10,7%. Apesar de influenciadas por variações de sinal
contrário, destacou-se o aumento das transferências da Segurança Social contabilizadas pela CGA (+320,8
milhões de euros), sobretudo em resultado da classificação de verbas que, no ano de 2014, estavam
relevadas como Contribuições, e do aumento líquido de aposentados, reformados e pensionistas. Em
sentido contrário, destacou-se a diminuição deste agregado no IEFP (-121,7 milhões de euros) influenciada
40
Artigo 79.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE2015).
acordo com a Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
42 Apenas obteve visto do Tribunal de Contas no final de 2013.
43 Os últimos 5% do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) apenas serão transferidos para o Estado membro com a entrega
dos relatórios finais em junho de 2016.
44
A grande maioria da execução prevista para o corrente ano tem uma taxa de comparticipação comunitária de 100%, tendo em conta o
regulamento do FEADER estabelecer a comparticipação total para os primeiros 500 milhões de euros. No quadro comunitário anterior a
comparticipação comunitária não era total, encontrando-se o IFAP a executar políticas públicas nacionais cofinanciadas, implicando, enquanto
organismo intermediário dos fluxos financeiros para entidades fora das administrações públicas, o registo em receita e despesa efetiva (ponto 2 do
n.º 70 da Circular n.º 1.376, série A, da DGO de 18 de julho de 2014, de preparação do OE/2015).
41 De
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
29
2.1. Administração Central
pela não arrecadação, até à presente data, de receita com origem no programa Portugal 2020, sendo que os
valores do FSE arrecadados em 2015 se enquadram no âmbito do QREN.
SALDO
O saldo global da Administração Central evidenciou um agravamento de 230,7 milhões de euros face ao
período homólogo, 278,8 milhões de euros em termos comparáveis. Por sua vez, o saldo primário melhorou
159,9 milhões de euros enquanto, em termos comparáveis, se agravou em 21,5 milhões de euros.
Apesar do comportamento favorável do lado da receita, decorrente sobretudo do acréscimo da receita
fiscal, não obstante a redução na receita de contribuições para sistemas de proteção social e em rubricas da
receita não fiscal, o aumento da despesa com juros e outros encargos e com investimento, absorveu aquele
efeito.
Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central
1.000
0
-1.000
milhões de euros
-2.000
2014
-3.000
-4.000
2015
total
-5.000
2015
comparável
-6.000
-7.000
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
30
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-8.000
2.1. Administração Central
Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Execução acumulada
Setor / Saldo
Administração Central Universo Comparável
Variação homóloga absoluta
Acumulada
S
F
2014
2015
jun
Mensal
jul
jun
jul
-6 003,0
-6 281,8
-309,3
-278,8
323,3
30,5
Estado
-6 629,0
-6 492,2
163,3
136,9
379,6
-26,5
Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR)
1 031,9
809,5
-267,8
-222,4
-71,7
45,4
Caixa Geral de Aposentações, I.P.
156,8
195,1
81,3
38,2
-5,6
-43,0
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
275,5
185,0
-99,1
-90,5
-91,3
8,6
Serviço Nacional de Saúde
113,8
104,7
-1,0
-9,1
-37,8
-8,1
Instituto de Turismo de Portugal, I.P.
71,3
88,4
13,5
17,1
3,3
3,6
Fundo de Estabilização Tributário
63,9
48,4
-21,1
-15,6
2,6
5,5
4,3
42,5
25,1
38,2
17,8
13,1
113,5
-11,2
-125,9
-124,7
19,1
1,2
-3,3
-58,9
-110,0
-55,6
44,2
54,4
-405,9
-599,2
-204,9
-193,3
15,4
11,6
Estradas de Portugal, S.A.
-299,6
-382,9
-124,2
-83,3
0,4
40,8
REFER, E.P.E.
-159,1
-109,5
47,6
49,5
23,1
2,0
Metro do Porto
-34,4
-67,4
-59,4
-32,9
-3,7
26,5
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
-30,0
-39,2
-3,2
-9,2
1,8
-6,0
Parque Escolar, E.P.E.
50,3
-16,0
-65,7
-66,3
9,5
-0,6
Parups, S.A.
35,4
30,7
14,2
-4,7
0,4
-18,9
48,1
-28,1
48,1
-252,5
76,3
169,1
Dos quais:
Instituições de Ensino Superior
Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Entidades Públicas Reclassificadas
Dos quais:
Novas EPR
Dos quais:
Fundo de Resolução
140,4
-28,6
140,4
-127,3
ESTAMO - Participações Imobiliárias
43,6
49,1
43,6
2,3
-5,6
CP - Comboios de Portugal EPE
-37,9
-17,6
-37,9
-3,6
-20,3
Entidade de saúde EPE
-96,7
-50,8
-96,7
-91,2
-45,9
-6 233,7
-337,5
-230,7
70,8
106,8
Administração Central Universo Total
-6 003,0
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
31
2.2. Segurança Social
5. 2.2. Segurança Social
DESPESA
A despesa da Segurança Social decresceu 4,6%, evolução resultante sobretudo da execução dos Subsídios
e Prestações de desemprego:
- Subsídios afetos às ações de formação profissional cofinanciados pelo FSE (-67,0%), influenciados pela
transição em curso entre quadros comunitários de apoio, sendo as ações de formação profissional
financiadas por adiantamentos de tesouraria do orçamento da segurança social por conta das
transferências da União Europeia 45, refletindo-se no menor nível de despesa orçamental registada face ao
do período homólogo;
- Prestações de desemprego (-22,4%), onde se incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de
desemprego.
Contribui ainda para aquele resultado o efeito conjugado do aumento da despesa com pensões (0,9%46) e
da redução das transferências correntes (-6,3%47), excluindo o efeito de alteração ao tratamento dos fluxos
entre a Caixa Geral de Aposentações, I.P. e a Segurança Social por conta das pensões unificadas.
Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social
Transferências e subsídios correntes
Outros
Pensões
Prestações de desemprego
Ações de Formação Profissional
-4
-2
0
2
Contributo para a VHA (p.p)
Junho
Julho
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
45
Nos termos do n.º 6 do artigo 124.º da Lei do Orçamento do Estado para 2015.
Em 2015, as transferências da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA IP), destinadas a financiar o regime de pensão
unificada foram reclassificadas de “outras transferências – pensões” para “transferências – Administrações Públicas”. E as transferências da CGA,
I.P. para a SS também destinadas a financiar o regime de pensão unificada, da responsabilidade da CGA, IP, passaram a ser classificadas na receita
em “Transferências – Administrações públicas”.
Não obstante o quadro síntese apresentar um decréscimo de 1,6% na rubrica de pensões, tornando comparável a contabilização efetuada no ano
2015 com o ano 2014, ao valor executado de pensões em 2015 (9.289,2 milhões de euros) deve acrescer o valor líquido dos fluxos entre a CGA, I.P.
e a SS (237,4 milhões de euros que decorre da diferença entre a transferência da SS para a CGA, I.P., no valor de 311,4 milhões de euros e a
transferência da CGA, I. P. para a SS, no valor de 74,0 milhões de euros).
46
47
Em 2015, de acordo com a nota anterior, a transferência da CGA, IP, concorre para o valor de pensões e complementos, pelo que retirando esta
transferência (311,4 milhões de euros) do agregado das “transferências correntes”, estas apresentam uma redução de 6,3% face a 2014.
32
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2.2. Segurança Social
Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais
4,0
2015
3,0
2014
2,0
Tvha (%)
1,0
0,0
-1,0
-2,0
2014
-3,0
2015
-4,0
Contribuições e quotizações
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan
-5,0
Prestações Sociais
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
RECEITA
A receita decresceu 2%, sobretudo em consequência da evolução das verbas provenientes do FSE (-61,2%)
em resultado da transição de quadro comunitário de apoio e das transferências recebidas da Administração
Central, principalmente devido ao menor montante da transferência extraordinária para a compensação do
défice do sistema da segurança social (-33,5%). Para além do menor valor mensal de transferência
extraordinária do Orçamento do Estado face a 2014, também este ano foi necessária uma menor
antecipação desta transferência (362,6 milhões de euros) comparativamente à antecipação que ocorreu em
2014 (545,2 milhões de euros).
Aquela evolução é, em parte, contrariada pela evolução favorável na receita de contribuições e quotizações
(2,8%), com destaque para a receita resultante da incidência da taxa social única (+4,3%), e nas “outras
receitas correntes” (22,4%), maioritariamente relativas a rendimentos provenientes da aplicação dos ativos
financeiros do Sistema Previdencial-Capitalização.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
33
2.2. Segurança Social
Gráfico 10 – Receita da Segurança Social
Contribuições e quotizações
Outros
IVA Social e do Plano de Emergência Social
Transferências do Fundo Social Europeu
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social
-3
-2
-1
0
1
Contributo para a VHA (p.p)
Junho
Julho
2
3
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
SALDO
Até julho, o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 630,7 milhões de euros,
evidenciando um acréscimo face ao período homólogo de 364,6 milhões de euros. Esta evolução deve-se
essencialmente ao efeito da diminuição da despesa (-670,6 milhões de euros), a qual mais do que
compensou a redução da receita efetiva (-306 milhões de euros).
Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social
1.000
900
800
milhões de euros
700
600
500
400
300
200
100
2014
2015
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
34
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan
0
2.2. Segurança Social
Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Variação homóloga
acumulada
Execução acumulada
Contributo
VHA julho
(em p.p.)
(%)
2014
2015
14.978,8
14.668,8
-1,7
-2,1
-2,1
98,6
105,5
5,3
6,9
0,0
7.805,3
8.024,6
2,5
2,8
1,5
569,3
583,8
1,9
2,5
0,1
5.531,7
5.233,9
-5,3
-5,4
-2,0
Transferências do Fundo Social Europeu
563,7
218,9
-56,3
-61,2
-2,3
Outras receitas correntes
410,1
502,1
23,2
22,4
0,6
6,1
10,0
218,0
65,3
0,0
Receita efetiva
14.984,8
14.678,8
-1,6
-2,0
Despesa corrente
14.707,3
14.040,2
-5,5
-4,5
-4,5
12.953,9
12.535,4
-3,6
-3,2
-2,8
9.441,9
9.289,2
-1,8
-1,6
-1,0
17,9
17,7
-1,6
-1,6
0,0
1.387,7
1.077,3
-22,6
-22,4
-2,1
Pensão velhice do regime substitutivo Bancário
285,5
279,9
-1,9
-1,9
0,0
Programa de Emergência Social e ASECE
129,7
125,8
-1,1
-3,0
0,0
Ações de Formação Profissional
764,6
252,2
-68,7
-67,0
-3,5
Outras despesas correntes
573,5
846,8
36,4
47,6
1,9
0,0
Receita corrente
Impostos Indiretos
Contribuições e quotizações
IVA Social e do Plano de Emergência Social e ASECE
Transferências correntes da Administração Central
Receita de capital
Prestações sociais
junho
julho
das quais
Pensões
das quais atualização de pensões financiada pelo PES
Prestações de desemprego
Despesas de capital
Despesa efetiva
Saldo global
11,4
7,9
-39,1
-31,1
14.718,7
14.048,0
-5,5
-4,6
266,2
630,7
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
35
3. Administração Regional
6. 3. Administração Regional
DESPESA
A despesa da Administração Regional (AR) registou um decréscimo de 13,2% (-3,1% na RAA e –19,3% na
RAM). Este comportamento está, no entanto, influenciado pelo menor valor de regularização de despesas
de anos anteriores na RAM face ao período homólogo (foram pagos 89,4 milhões de euros com recurso aos
empréstimos para regularização de dívida comercial, que compara com 257,9 milhões de euros, no período
homólogo). Excluindo este efeito, a despesa da AR diminuiu 3,2%.
A despesa corrente reduziu-se em 15,2% para o que contribuiu o decréscimo de 22,5% na RAM, tendo a
RAA registado uma diminuição de 1,7%. A redução verificada na RAM deveu-se fundamentalmente à
diminuição nos juros e outros encargos (65%), influenciada pelo efeito de regularização de dívidas de anos
anteriores.
A despesa de capital aumentou 1%. Expurgando o pagamento de dívidas de anos anteriores pela RAM,
apura-se uma diminuição de 9%.
Gráfico 12 – Despesa RAA
Gráfico 13 – Despesa RAM
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
RECEITA
A receita apresentou uma diminuição de 1,3%, em resultado da evolução negativa verificada nas duas
Regiões Autónomas. A quebra registada traduz, em grande medida, a evolução desfavorável das receitas
de capital (-11,1%).
A receita corrente registou um aumento de 3,9%, em resultado da evolução verificada na RAA (7,6%), a
qual é explicada pela evolução positiva da receita fiscal (5%). Na RAM, a receita fiscal apresentou uma
redução moderada (-0,6%), em resultado de uma diminuição dos impostos diretos (-5%), em parte
compensada pelo aumento de 2,3% nos impostos indiretos.
No que se refere à receita de capital, verificou-se uma redução de 11,1%, em resultado do decréscimo das
transferências provenientes da União Europeia em ambas as Regiões (-55,6%) em parte compensado pelo
36
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
3. Administração Regional
aumento das transferências provenientes do OE (9,6%), refletindo o acréscimo da receita proveniente do
Fundo de Coesão48, dotação contemplada na primeira alteração ao Orçamento da RAM para 201549
Gráfico 14 – Receita RAA
Gráfico 15 – Receita RAM
10
tvha (%)
5
0
-5
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
jan
-10
2015
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
SALDO
O saldo global da AR foi de -106,7 milhões de euros, mais favorável do que o registado no período
homólogo (-301,2 milhões de euros). Excluindo o efeito de regularização de dívidas, o saldo orçamental da
AR situou-se em -17,3 milhões de euros (-43,4 milhões de euros, até julho de 2014).
Considerando o universo total das entidades que pertencem ao perímetro da Administração Regional, o
saldo global foi de -104,9 milhões de euros, destacando-se o contributo positivo das novas EPR com um
saldo de 1,8 milhões de euros (6 e -4,3 milhões de euros, respetivamente, das novas EPR da RAM e da RAA).
Excluindo o efeito dos pagamentos de dívidas de anos anteriores, o saldo global da AR cifrou-se em -15,5
milhões de euros.
42
49
Conforme artigo 49.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto de 2015.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
37
3. Administração Regional
Quadro 17 – Conta da Administração Regional e ajustamentos para comparabilidade
Período: janeiro a julho
€ milhões
Variação
Homóloga
Absoluta
(%)
Execução Univ.
Comparável
2014
2015
Novas
EPR
julho
2015
Ajustamentos
Execução Univ.
Real
2014
2015
Universo
Total
Execução Univ.
Comp. Ajustada
2015
Empréstimos
2014
Variação
Homóloga
Absoluta
(%)
Execução Univ.
Real Ajustada
2015
Novas
EPR
julho
2015
2015
Universo
Total
Receita Corrente
849,1
882,1
33,0
3,9
251,0
898,3
849,1
882,1
33,0
3,9
251,0
898,3
Receita Fiscal
744,6
758,0
13,4
1,8
0,0
758,0
744,6
758,0
13,4
1,8
0,0
758,0
Outra
104,5
124,1
19,6
18,8
251,0
140,3
104,5
124,1
19,6
18,8
251,0
140,3
452,4
402,3
-50,1
-11,1
9,2
403,2
452,4
402,3
-50,1
-11,1
9,2
403,2
Transferências do OE
319,3
350,0
30,6
9,6
0,0
350,0
319,3
350,0
30,6
9,6
0,0
350,0
Transferências da União Europeia
111,6
49,5
-62,1
-55,6
0,4
49,9
111,6
49,5
-62,1
-55,6
0,4
49,9
Receita Efetiva
1 301,5 1 284,4
-17,1
-1,3
260,1
1 301,5
1 301,5
0 1 284,4
0
-17,1
0
-1,3
0
260,1
0
1 301,5
0
Despesa Corrente
1 406,8 1 193,3
1 157,1 1 130,7
Receita de Capital
-213,6
-15,2
252,0
1 210,5
Despesa com Pessoal
463,1
465,5
2,4
0,5
124,5
589,9
Aquisição de bens e serviços
223,4
230,0
6,5
3,0
115,2
345,1
-1,3
Juros e outros encargos
330,7
115,8
-214,9
-65,0
10,9
126,7
Outra
389,6
382,0
-7,6
-2,0
1,5
195,9
197,8
1,9
1,0
6,4
86,9
85,5
-1,5
-1,6
108,9
112,3
3,4
3,1
1 602,7 1 391,1
-211,7
-13,2
Despesa de Capital
Investimento
Outra
Despesa Efetiva
Saldo Global
-301,2
-106,7
194,6
-249,7
-62,5
-26,4
-2,3
252,0
1 148,0
463,1
465,5
2,4
0,5
124,5
589,9
-3,1
222,1
226,8
4,7
2,1
115,2
342,0
-219,6
0,0
111,1
115,8
4,8
4,2
10,9
126,7
148,8
-28,7
-59,4
360,9
322,6
-38,2
-10,6
1,5
89,4
195,9
-8,2
-26,9
187,7
170,9
-16,8
-9,0
6,4
169,0
6,4
91,8
-2,0
-19,7
84,9
65,8
-19,1
-22,5
6,4
72,1
0,0
104,0
-6,1
-7,2
102,8
105,2
2,4
2,3
0,0
96,9
258,4
1 406,4
-257,9
-89,4
1 344,8 1 301,7
-43,2
-3,2
258,4
1 317,0
1,8
-104,9
257,9
89,4
1,8
-15,5
-43,4
-17,3
26,1
Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRPF.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM – SRPF
Gráfico 16 - Saldo Global da RAA
Gráfico 17 – Saldo Global da RAM
50
0
40
-50
-100
20
milhões de euros
10
0
-10
-20
-150
-200
-250
-300
-350
-30
-400
2014
2015
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
38
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2014
2015
dez
nov
set
out
ago
jul
jun
mai
abr
mar
-450
fev
dez
nov
out
set
jul
ago
jun
abr
mai
mar
jan
fev
-40
jan
milhões de euros
30
4. Administração Local
7. 4. Administração Local
DESPESA
A despesa da Administração Local50 registou um aumento de 0,8%, evolução que compreende os
pagamentos efetuados no âmbito do PAEL (4,3 milhões de euros que compara com 80,5 milhões de euros
no período homólogo). Excluindo este efeito, a despesa evidenciou um crescimento de 3%.
A despesa corrente, excluindo o efeito do PAEL, apresentou um aumento de 2,6%, para o qual contribuiu,
principalmente, a despesa com a aquisição de bens e serviços (5,7%).
A despesa de capital registou um crescimento de 4,7% (sem o efeito do PAEL) determinado pelo aumento
do investimento (5,9%), o qual reflete pagamentos no âmbito de projetos cofinanciados.
Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL
30
10
20
5
10
2014 s/ PAEL
2015
2015 s/ PAEL
2014 s/ PAEL
2015
dez
nov
set
out
ago
jul
jun
abr
dez
nov
set
out
ago
jul
jun
abr
-30
mai
-15
mar
-20
fev
-10
mai
-10
mar
-5
0
fev
0
jan
Tvha (%)
15
jan
Tvha (%)
Gráfico 18 – Despesa da AL
2015 s/ PAEL
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
RECEITA
A receita registou um acréscimo de 4,5% para o qual contribuiu principalmente a receita corrente.
O crescimento da receita corrente, de 4,6%, ficou a dever-se, em grande medida, ao acréscimo das
transferências, em particular as realizadas no âmbito da Lei das Finanças Locais (6,7%), cuja dotação
orçamental é superior à do ano anterior, mas também ao acréscimo da receita fiscal (4,5%), em particular
do Imposto Municipal sobre Transmissões (20,9%).
A receita de capital aumentou 4%, em resultado do aumento da venda de bens de investimento que
compensou a quebra das transferências provenientes da União Europeia.
50
A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
39
4. Administração Local
Gráfico 20 – Receita da AL
Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL
25
100
20
80
15
60
40
Tvha (%)
5
0
20
2014
2015
2014
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
jan
dez
nov
out
set
jul
ago
jun
abr
mai
mar
-40
jan
-15
fev
-10
-20
mar
0
-5
fev
Tvha (%)
10
2015
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
SALDO
A Administração Local apresentou um saldo de 337,5 milhões de euros que compara com 194,1 milhões de
euros no período homólogo. Este apuramento resultou da informação reportada por 282 municípios (92%
do universo), com um saldo de 312,7 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios
(26) um saldo de 24,8 milhões de euros.
Excluindo o efeito do PAEL, que em 2015 apresenta valores pouco significativos, a Administração Local
registou um excedente de 341,8 milhões de euros, comparativamente ao montante de 274,5 milhões de
euros apurados em igual período do ano anterior.
Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade
Período: janeiro a julho
Variação Homóloga
Execução
Absoluta
(%)
jul
2014
2015
Receita corrente
Receita Fiscal
Transferências do OE (LFL)
Transferências da União Europeia
Outras receitas
Receita capital
Transferências do OE (LFL)
Transferências da União Europeia
Outras receitas
3.425,8
1.306,0
1.169,0
11,3
939,5
394,3
106,5
203,1
84,7
3.582,8
1.365,2
1.247,8
3,5
966,2
410,2
107,9
201,4
100,9
157,0
59,3
78,7
-7,7
26,7
15,8
1,4
-1,6
16,1
4,6
4,5
6,7
-68,5
2,8
4,0
1,3
-0,8
19,0
Receita Efetiva
3.820,1
3.992,9
172,8
Despesa Corrente
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços
2.914,8
1.340,7
1.100,4
2.935,9
1.342,0
1.121,8
66,4
Contrib.
VH jul
(em p.p.)
Ajustamentos
PAEL
4,1
1,6
2,1
-0,2
0,7
0,4
0,0
0,0
0,4
3.425,8
1306,0
1169,0
11,3
939,5
394,3
3.582,8
1365,2
1247,8
3,5
966,2
410,2
157,0
59,3
78,7
-7,7
26,7
15,8
106,5
203,1
84,7
107,9
201,4
100,9
4,5
4,5
3820,1
21,2
1,2
21,4
0,7
0,1
1,9
0,6
0,0
0,6
-54,2
-0,9
-40,3
-1,8
0,0
-1,5
66,5
0,1
0,2
0,0
-2,9
-0,1
407,2
711,3
587,4
123,9
405,6
719,5
602,2
117,3
-1,6
8,2
14,9
-6,7
-0,4
1,2
2,5
-5,4
0,0
0,2
0,4
-0,2
-10,0
-26,3
-21,1
-5,2
Despesa Efetiva
3.626,1
3.655,5
29,4
0,8
0,8
Saldo Global
Despesa Primária
Saldo Primário
194,1
3.559,7
260,4
337,5
3.588,9
404,0
143,4
29,2
143,6
0,8
0,8
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
milhões de euros
VH
Contrib.
Implícita
VH jul
ao OE15
(em p.p.)
(%)
4,1
1,6
2,1
-0,2
0,7
0,4
0,0
0,0
0,4
2,4
4,2
5,5
19,8
-4,1
1,6
1,4
-1,6
16,1
4,6
4,5
6,7
-68,5
2,8
4,0
1,3
-0,8
19,0
3992,9
172,8
4,5
4,5
2,3
2860,6
1339,8
2934,1
1342,0
73,5
2,1
1120,3
60,2
2,1
0,1
1,7
-8,3
-1,6
1060,1
2,6
0,2
5,7
-16,8
63,5
66,4
3,0
4,6
0,1
17,6
-0,2
-2,5
-2,4
-0,1
397,2
685,0
566,2
118,8
405,4
717,0
599,8
117,2
8,2
32,0
33,6
-1,6
2,1
4,7
5,9
-1,3
0,2
0,9
0,9
0,0
-9,7
12,8
19,8
-18,4
-80,5
-4,3
3545,6
3651,1
105,5
3,0
3,0
-3,8
80,5
-80,5
80,5
4,3
-4,3
4,3
274,5
3.479,2
340,9
341,8
3.584,6
408,3
67,3
105,4
67,4
3,0
3,0
-4,2
Nota: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014 (CGE-2014).
Fonte: Direção Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL.
40
(%)
jul
2015
Outras despesas
Despesa de Capital
Investimento
Outras despesas
2015
Absoluta
2014
Juros e outros encargos
2014
Variação
Execução
Ajustada
-0,5
7,7
-8,0
4. Administração Local
Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local
600
400
300
200
100
2014 s/ PAEL
2015
dez
nov
out
set
ago
jul
jun
mai
abr
mar
fev
0
jan
milhões de euros
500
2015 s/ PAEL
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
41
5. Operações com ativos financeiros
8. 5. Operações com ativos financeiros
A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em julho, a 606,5 milhões de euros,
maioritariamente realizada em dotações de capital atribuídas a empresas públicas reclassificadas (533,6
milhões de euros), destacando-se a CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (521 milhões de euros) e o
Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (10 milhões de euros). Foram ainda concedidos 27,8 milhões de euros em
empréstimos a médio e longo prazo, de entre os quais se destaca o montante atribuído à Região Autónoma
da Madeira (12,8 milhões de euros) no âmbito do PAEF-RAM e à Parque Escolar, E.P.E. (11,3 milhões de
euros).
No conjunto dos sete primeiros meses, destaca-se:
-
Às empresas públicas foram entregues 2.192,2 milhões de euros a título de dotações de capital, sendo
as principais beneficiárias: a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E. (790 milhões de euros), a CP Comboios de Portugal, E.P.E. (620,2 milhões de euros), a Estradas de Portugal, S.A. (377,7 milhões de
euros), a Parpública S.G.P.S., S.A. (200 milhões de euros), o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (73
milhões de euros) e a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (71 milhões de euros). Foram
concedidos 320,1 milhões de euros a título de empréstimos de médio e longo prazo, salientando-se o
Metro do Porto, S.A. (266 milhões de euros) e a Parparticipadas, SGPS, S.A. (36,1 milhões de euros).
-
Os empréstimos a médio e longo prazo à RAM (no âmbito do PAEF-RAM) ascenderam a 112,6 milhões
de euros e aos municípios, através do FAM, totalizaram 19,6 milhões de euros.
-
A participação no capital de organizações internacionais ascendeu a 30,2 milhões de euros, com
destaque para o BEI - Banco Europeu de Investimento com 19,6 milhões de euros.
Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Orçamento
2015
Empréstimos a curto prazo
Execução
acumulada
Execução mensal
mai-15
jun-15
jul-15
Grau de
execução (%)
2015
10,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.740,3
216,9
19,8
27,8
463,4
16,9
157,5
1.565,6
3,4
210,2
1,2
0,0
0,0
12,5
4,5
320,1
20,4
Administração Pública Regional
324,1
0,0
13,7
12,8
112,6
34,7
Administração Local do Continente
279,0
1,1
1,8
1,4
19,6
7,0
Empréstimo quadro - BEI
381,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administração Local das Regiões Autónomas
7,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Famílias
5,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
2,2
3,1
1,1
6,6
32,8
Empréstimos a médio e longo prazo
Entidades Públicas
Empresas Públicas Reclassificadas
Países Terceiros
Dotações de capital
2,9
2.884,8
52,3
320,0
576,6
2.216,0
76,8
Fundo de Recuperação de Empresas
0,6
0,0
0,0
0,0
0,6
101,4
Empresas Públicas não Financeiras
1,7
15,3
3,0
19,7
74,8
4.442,4
Instituições de Crédito
5,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
46,4
0,0
0,0
23,2
23,2
50,0
2.831,1
37,0
317,0
533,6
2.117,3
74,8
3,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Execução de garantias
53,4
3,4
0,0
0,1
5,6
10,4
Participações em organizações internacionais
33,3
0,8
0,0
2,1
30,2
90,8
5.724,8
273,4
339,8
606,5
2.715,2
47,4
Fundo de apoio municipal (FAM)
Empresas públicas reclassificadas
Expropriações
Total dos ativos financeiros
Fonte: Ministério das Finanças.
42
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
5. Operações com ativos financeiros
A receita de ativos financeiros totalizou, em julho, 6,9 milhões de euros, dos quais, 3,6 milhões de euros são
referentes à amortização de empréstimos de médio e longo prazo, tendo sido realizada, quase na
totalidade, pela Administração Local no âmbito dos programas de regularização de dívidas a fornecedores,
PREDE e PAEL (3,5 milhões de euros). No conjunto dos primeiros sete meses, a receita executada
representou 56% da receita orçamentada.
Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Execução mensal
Orçamento
2015
Rendimentos de propriedade
Juros
Dividendos
Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo
Outros activos financeiros
Total
Fonte: Ministério das Finanças.
Execução
acumulada
mai-15
jun-15
jul-15
2015
Grau de
execução
(%)
622,2
63,5
74,3
3,2
392,4
63,1
373,6
63,3
74,3
1,3
198,9
53,2
248,6
503,1
0,2
194,7
0,0
34,1
1,9
3,6
193,5
245,3
77,8
48,7
16,0
0,0
0,5
0,1
1,2
7,6
1.141,3
258,1
109,0
6,9
638,9
56,0
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
43
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
9. 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 1,3% na despesa e 0,3% na receita 51.
Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Variação Homóloga
Execução
Absoluta
Transferências correntes
Jogos Sociais
2014
2015
jun
4.469,4
42,2
4.527,1
47,9
128,5
5,7
Contributo
VH jul
(em p.p.)
(%)
jul
jun
jul
57,7
5,7
3,4
13,5
1,3
13,5
1,2
0,1
-0,2
Venda de Bens e Serviços Correntes
77,9
68,3
-9,9
-9,6
-14,4
-12,3
Taxas Moderadoras
93,8
104,5
8,3
10,7
10,4
11,4
0,2
180,4
130,8
-43,4
-49,6
-31,5
-27,5
-1,0
4.863,7
4.878,6
89,2
14,9
2,2
0,3
Despesas com o pessoal
1.930,1
1.942,2
35,0
12,1
2,2
0,6
0,2
Produtos Farmacêuticos
665,6
694,5
36,8
28,9
6,7
4,3
0,6
1.932,8
1.959,9
12,8
27,1
0,8
1,4
0,6
Produtos vendidos farmácias
703,9
717,4
0,7
13,5
0,1
1,9
0,3
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
625,3
652,3
26,6
27,0
5,0
4,3
0,6
Parcerias público-privadas (PPP)
216,0
219,0
-0,3
3,0
-0,2
1,4
0,1
359,5
353,8
-36,1
-5,7
-10,6
-1,6
-0,1
4.888,0
4.950,4
48,5
62,4
1,2
1,3
-24,3
-71,8
40,7
-47,5
Outras receitas
Receita total
Fornecimentos e serviços externos
dos quais:
Outra despesa
Despesa total
Saldo
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
O aumento na despesa ficou a dever-se às compras de produtos farmacêuticos (4,3%), resultado,
maioritariamente, da introdução de novos medicamentos para Hepatite C, aos fornecimentos e serviços
externos (1,4%), onde se destacou o aumento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica
(4,3%), e às despesas com pessoal (0,6%), refletindo quer o efeito de base de 2014, que não incorporava
ainda o impacto decorrente das decisões do Tribunal Constitucional, quer a reposição de 20% dos cortes
salariais no ano de 2015.
O aumento na receita resultou, principalmente, do acréscimo das transferências provenientes do
Orçamento do Estado (1,3%) e, em menor grau, das receitas próprias provenientes das taxas moderadoras
(11,4%) e dos jogos sociais (13,5%). Em sentido contrário, contribuíram as receitas provenientes da venda
de bens e serviços correntes (-12,3%) e as outras receitas (-27,5%), onde se incluem os rendimentos de
propriedade.
51
As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu
de Contas de 2010 (SEC 2010). Com a implementação do SEC 2010, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram
reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, pelo que, a execução financeira do SNS, para 2014 e 2015, passou a incluir os custos e
proveitos dos Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE.
44
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
O saldo do SNS situou-se em -71,8 milhões de euros, representando uma deterioração de 47,5 milhões de
euros face ao período homólogo.
DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 3.027 milhões de euros,
representando uma diminuição de 100 milhões de euros face ao mês anterior. A variação registada foi
repartida pela Administração Regional e Local (tendo ambas registado uma diminuição de 46 milhões de
euros) e, com menor expressão, pela Administração Central (7 milhões de euros).
Para a diminuição registada na Administração Central contribuiu a regularização de transferências por parte
da Direção Geral de Administração Escolar (10,4 milhões de euros) e do IFAP (3,9 milhões de euros), sendo
parcialmente compensada pelos aumentos verificados nas componentes de aquisição de bens e serviços e
de outras despesas.
A diminuição registada na Administração Regional reflete maioritariamente a variação negativa de 30
milhões de euros na rubrica de aquisição de bens e serviços.
Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram uma diminuição de 192 milhões de euros
face ao mês anterior, situando-se em 1.221 milhões de euros. Esta evolução é maioritariamente atribuída à
RAM com uma redução de 190 milhões de euros, dos quais 173,8 milhões se ficaram a dever a acordos de
regularização de dívidas.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
45
6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental
Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS
Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Impacto no saldo
Designação da operação
Regularição de dívidas anos anteriores
PAEL
Empréstimos RAM
Contribuição Extraord. Solidariedade (SS)
Observações
Contabilidade
Nacional
-93,7
0,0
-4,3
0,0
-89,4
0,0
Em CN, constitui despesa registada em anos anteriores.
9,6
9,6
Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN.
Contribuição Extraord. Solidariedade (CGA)
12,8
12,8
Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN.
Atribuição de direitos de utilização- licenças 4G
14,0
0,0
Em CN, a receita total foi registada em 2012.
Restituição da Contribuição Financeira do
Orçamento Retificativo n.º 5 da UE (orçamentação de
saldos de IVA e RNB 1995-2013)
55,4
0,0
Em CN, constituiu receita em 2014.
0,0
-78,5
Injeções de capital em empresas públicas
Fonte: Ministério das Finanças
46
Contabilidade
Pública
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Em CN, constitui despesa.
l
1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
2. Conta Consolidada das Administrações Públicas
3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social
4. Conta consolidada da Administração Central
5. Execução Orçamental do Estado
6. Execução da Receita do Estado
7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas
9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações
10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza
11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica
12. Execução Orçamental da Administração Regional
13. Execução Orçamental da Administração Local
14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado
15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde
16. Dívida não Financeira da Administração Pública
17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
19. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
47
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Saldo
jul-2014
Administração Central e Segurança Social
Administração Central (AC)
Subsetor Estado / Serviços integrados
Serviços e Fundos Autónomos
do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR)
Segurança Social
Administração Regional
Administração Local
Receita
jul-2015
jul-2014
Variação Homóloga
Acumulada (%)
Despesa
jul-2015
jul-2014
jul-2015
Receita
Despesa
-5 736,9
-5 651,1
37 921,7
37 912,8
43 658,6
43 563,9
0,0
-6 003,0
-6 281,8
29 456,3
29 787,9
35 459,3
36 069,7
1,1
-0,2
1,7
-6 629,0
-6 492,2
22 395,0
23 222,1
29 024,0
29 714,3
3,7
2,4
626,0
210,3
15 773,0
15 750,8
15 147,0
15 540,5
-0,1
2,6
-405,9
-599,2
1 492,8
1 580,3
1 898,7
2 179,5
5,9
14,8
266,2
630,7
14 984,8
14 678,8
14 718,7
14 048,0
-2,0
-4,6
-301,2
-106,7
1 301,5
1 284,4
1 602,7
1 391,1
-1,3
-13,2
194,1
337,5
3 820,1
3 992,9
3 626,1
3 655,5
4,5
0,8
-5 844,1
-5 420,3
41 206,0
41 249,1
47 050,0
46 669,4
0,1
-0,8
Novas EPR da Administração Central em 2015
-
48,1
-
3 303,3
-
3 255,2
Novas EPR da Administração Regional em 2015
-
1,8
-
260,1
-
258,4
Administrações Públicas - universo total
-
-5 370,4
-
41 835,7
-
47 206,1
Administrações Públicas - universo comparável
Nota:
Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014 devem-se a atualizações de valores.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A1
2 - Conta2Consolidada
das
Administrações
Públicas
- Conta Consolidada das
Administrações
Públicas
€ Milhões
Orçamento 2015
Universo Total
Janeiro a julho 2015 - Universo Total
Serviços e Fundos
Autónomos
Estado
Receita corrente
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Administrações
Públicas
23 121,0
15 743,9
4 690,6
14 668,9
40 761,1
74 519,7
20 874,0
729,4
2 160,2
105,5
23 869,0
44 674,5
9 350,8
19,2
1 557,0
0,0
10 927,0
21 332,1
11 523,2
710,2
603,2
105,5
12 942,0
23 342,4
307,7
2 429,7
9,4
8 024,6
10 771,4
19 087,1
Outras receitas correntes
1 939,3
12 499,7
2 519,0
6 538,8
5 954,9
10 693,2
Diferenças de consolidação
0,0
85,1
2,0
0,0
165,8
64,8
101,1
813,4
813,6
9,9
1 074,6
2 762,8
Receita Fiscal
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições de Segurança Social
Receita de capital
Diferenças de consolidação
0,1
0,0
0,2
0,0
22,8
0,0
Receita efectiva
23 222,1
16 557,3
5 504,2
14 678,8
41 835,7
77 282,5
Despesa corrente
28 927,9
14 691,4
4 346,6
14 038,0
44 540,6
76 500,4
5 545,3
3 629,8
2 082,3
152,9
11 410,3
18 571,9
806,9
3 622,3
1 624,8
27,5
6 077,0
10 897,1
Juros e outros encargos
4 537,1
370,3
193,3
1,7
4 939,8
8 563,1
Transferências correntes
17 751,2
6 680,2
325,8
13 623,6
21 084,8
35 349,5
Despesas com o pessoal
Aquisição de bens e serviços
Subsídios
Outras despesas correntes
61,7
293,5
55,0
217,5
627,6
1 270,5
211,7
95,2
65,4
14,7
387,0
1 762,3
14,0
0,1
0,0
0,0
14,0
86,2
786,3
1 607,5
925,1
10,1
2 665,5
5 875,2
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimentos
62,2
1 320,1
755,1
6,8
2 144,2
4 793,5
679,1
273,5
152,4
3,2
444,7
866,9
45,1
0,1
17,7
0,0
62,9
175,9
0,0
13,7
0,0
0,0
13,7
38,8
Despesa efectiva
29 714,3
16 298,9
5 271,7
14 048,0
47 206,1
82 375,7
Saldo global
-6 492,2
258,4
232,5
630,7
-5 370,4
-5 093,2
Despesa primária
25 177,1
15 928,6
5 078,4
14 046,3
42 266,3
73 812,6
Saldo corrente
-5 806,9
1 052,5
344,0
630,9
-3 779,5
-1 980,7
-685,2
-794,0
-111,5
-0,2
-1 590,9
-3 112,5
-1 955,0
628,8
425,8
632,5
-430,6
3 469,9
Transferências de capital
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
Saldo de capital
Saldo primário
Nota: Universo não comparável com 2014.
Fonte: Ministério das Finanças
€ Milhões
Orçamento 2015
Novas EPR
Janeiro a julho 2015 - Novas EPR
Estado
Receita corrente
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Total Novas EPR
3 213,8
251,0
3 464,8
6 001,6
0,5
0,0
0,5
2,4
Impostos directos
0,0
0,0
0,0
0,0
Impostos indirectos
0,5
0,0
0,5
2,4
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras receitas correntes
3 187,7
251,0
3 438,7
5 951,5
Diferenças de consolidação
25,5
0,0
25,5
47,7
Receita de capital
89,5
9,2
98,7
361,1
0,0
0,0
0,0
0,0
Receita efectiva
3 303,3
260,1
3 563,4
6 362,7
Despesa corrente
3 096,1
252,0
3 348,2
5 972,4
Despesas com o pessoal
1 588,8
124,5
1 713,3
2 968,8
Aquisição de bens e serviços
1 292,4
115,2
1 407,5
2 468,8
193,4
10,9
204,3
455,9
Transferências correntes
8,6
0,6
9,1
12,6
Subsídios
0,0
0,1
0,1
0,0
12,4
0,8
13,3
66,3
Receita Fiscal
Contribuições de Segurança Social
Diferenças de consolidação
Juros e outros encargos
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
0,5
0,0
0,5
0,0
Despesa de capital
159,0
6,4
165,4
404,7
Investimentos
158,0
6,4
164,3
404,6
Transferências de capital
1,1
0,0
1,1
0,0
Outras despesas de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3 255,2
258,4
3 513,5
6 377,0
Diferenças de consolidação
Despesa efectiva
Saldo global
48,1
1,8
49,9
-14,4
117,6
247,5
365,1
5 921,1
Saldo corrente
-69,5
-1,0
-70,6
29,2
Saldo de capital
241,5
2,8
244,3
-43,6
0,0
12,7
12,7
441,6
Despesa primária
Saldo primário
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A2
Serviços e Fundos
Autónomos
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas
Janeiro a julho 2014
Execução 2014
Administrações
Públicas
Receita corrente
72 804,3
Receita Fiscal
Serviços e
Fundos
Autónomos
Estado
Adm. Local e
Regional
€ Milhões
Orçamento 2015
Universo
Comparável
Janeiro a julho 2015 - Universo Comparável
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Serviços e
Fundos
Autónomos
Estado
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Administrações
Públicas
22 204,8
14 967,6
4 481,6
14 978,8
40 017,6
23 121,0
15 025,2
4 674,3
14 668,9
40 261,3
73 460,8
42 519,8
19 904,5
706,8
2 087,5
98,6
22 797,5
20 874,0
728,8
2 160,2
105,5
23 868,5
44 672,1
Impostos directos
20 633,5
9 083,6
49,8
1 507,4
0,0
10 640,8
9 350,8
19,2
1 557,0
0,0
10 927,0
21 332,1
Impostos indirectos
21 886,4
10 820,9
657,0
580,1
98,6
12 156,6
11 523,2
709,7
603,2
105,5
12 941,5
23 340,0
Contribuições de Segurança Social
19 388,1
399,9
2 965,7
7,9
7 805,3
11 178,7
307,7
2 429,7
9,4
8 024,6
10 771,4
19 087,1
Outras receitas correntes
10 842,7
1 900,2
11 245,4
2 384,6
7 074,8
5 991,3
1 939,3
11 826,3
2 502,7
6 538,8
5 498,0
9 660,2
Diferenças de consolidação
53,7
0,2
49,8
1,6
0,0
50,0
0,0
40,3
2,0
0,0
123,4
41,4
2 035,6
190,1
805,3
844,1
6,1
1 188,4
101,1
725,6
812,8
9,9
987,8
2 429,6
7,6
0,0
0,0
3,2
0,0
7,6
0,1
0,0
0,2
0,0
22,8
0,0
Receita efectiva
74 839,9
22 395,0
15 773,0
5 325,7
14 984,8
41 206,0
23 222,1
15 750,8
5 487,1
14 678,8
41 249,1
75 890,5
Despesa corrente
77 205,3
28 286,1
13 933,4
4 500,2
14 703,6
44 808,0
28 927,9
14 090,4
4 329,3
14 038,0
44 157,4
75 470,8
Despesas com o pessoal
16 392,6
5 542,3
2 085,3
1 962,0
169,3
9 758,9
5 545,3
2 041,0
1 957,9
152,9
9 697,0
15 603,1
Aquisição de bens e serviços
13 255,7
703,4
4 733,8
1 429,7
35,0
6 901,9
806,9
4 805,7
1 509,7
27,5
7 148,6
12 808,6
Juros e outros encargos
8 096,6
4 258,7
198,5
397,6
2,5
4 763,7
4 537,1
177,0
182,4
1,7
4 795,8
8 226,1
Transferências correntes
36 151,1
17 501,9
6 453,5
559,5
13 760,5
21 691,5
17 751,2
6 690,5
559,9
13 623,6
21 500,8
35 866,5
2 094,0
46,5
364,7
78,9
732,1
1 222,3
61,7
293,5
54,9
217,5
627,5
1 270,5
802,6
233,3
97,6
72,5
4,1
407,5
211,7
82,8
64,6
14,7
373,8
1 696,0
412,7
0,1
0,0
0,0
0,0
62,1
14,0
0,0
0,0
0,0
14,0
0,0
Despesa de capital
4 761,1
737,9
1 213,6
932,6
15,1
2 242,0
786,3
1 450,1
927,0
10,1
2 511,9
5 498,5
Investimentos
3 622,6
48,4
842,9
749,0
10,0
1 650,3
62,2
1 162,1
748,7
6,8
1 979,8
4 388,9
Transferências de capital
1 019,2
662,4
366,1
158,6
5,1
534,9
679,1
274,1
160,6
3,2
455,4
895,1
107,2
27,1
0,1
25,0
0,0
52,2
45,1
0,1
17,7
0,0
62,9
175,9
12,1
0,0
4,5
0,0
0,0
4,5
0,0
13,8
0,0
0,0
13,8
38,6
81 966,4
29 024,0
15 147,0
5 432,9
14 718,7
47 050,0
29 714,3
15 540,5
5 256,3
14 048,0
46 669,4
80 969,3
Receita de capital
Diferenças de consolidação
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
Despesa efectiva
Saldo global
-7 126,5
-6 629,0
626,0
-107,2
266,2
-5 844,1
-6 492,2
210,3
230,8
630,7
-5 420,3
-5 078,9
Despesa primária
73 869,8
24 765,3
14 948,5
5 035,2
14 716,2
42 286,3
25 177,1
15 363,5
5 073,9
14 046,3
41 873,6
72 743,2
Saldo corrente
-4 401,0
-6 081,3
1 034,3
-18,6
275,2
-4 790,5
-5 806,9
934,8
345,1
630,9
-3 896,1
-2 009,9
Saldo de capital
-2 725,4
-547,7
-408,3
-88,6
-9,0
-1 053,6
-685,2
-724,5
-114,3
-0,2
-1 524,2
-3 068,9
970,1
-2 370,3
824,5
290,4
268,6
-1 080,3
-1 955,0
387,3
413,2
632,5
-624,5
3 147,3
Saldo primário
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
€ Milhões
Orçamento 2015
Universo
Comparável
Janeiro a julho 2015 - Universo Comparável
Variação Homóloga Absoluta
Serviços e
Fundos
Autónomos
Estado
Adm. Local e
Regional
Variação Homóloga Relativa
Segurança
Social
Administrações
Públicas
Serviços e
Fundos
Autónomos
Estado
Adm. Local e
Regional
Segurança
Social
Administrações
Públicas
VH implícita ao OE
(%)
Receita corrente
916,1
57,6
192,8
-309,9
243,8
4,1
0,4
4,3
-2,1
0,6
0,9
Receita Fiscal
969,5
22,0
72,7
6,8
1 071,0
4,9
3,1
3,5
6,9
4,7
5,1
Impostos directos
267,3
-30,6
49,6
0,0
286,2
-9,1
-
3,3
-
2,7
Impostos indirectos
702,3
52,7
23,1
6,8
784,8
6,5
8,0
4,0
6,9
6,5
6,6
-92,3
-535,9
1,5
219,3
-407,3
-23,1
-18,1
-
2,8
-3,6
-1,6
39,1
580,9
-493,4
-8,2
-10,9
Contribuições de Segurança Social
Outras receitas correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Diferenças de consolidação
2,1
5,2
5,0
-7,6
3,4
118,1
-536,0
-0,2
-9,5
0,4
0,0
73,4
-
-
-
-
-
-
-89,0
-79,7
-31,3
3,8
-200,7
-46,8
-9,9
-3,7
63,1
-16,9
19,4
0,1
0,0
-3,0
0,0
15,2
-
-
-
-
-
-
Receita efectiva
827,1
-22,1
161,4
-306,0
43,1
3,7
-0,1
3,0
-2,0
0,1
1,4
Despesa corrente
641,8
157,0
-170,9
-665,6
-650,6
2,3
1,1
-3,8
-4,5
-1,5
-2,2
Despesas com o pessoal
3,0
-44,3
-4,1
-16,4
-61,9
0,1
-2,1
-0,2
-9,7
-0,6
-4,8
Aquisição de bens e serviços
103,6
71,8
80,0
-7,5
246,7
14,7
1,5
5,6
-21,5
3,6
-3,4
Juros e outros encargos
278,4
-21,5
-215,3
-0,7
32,0
6,5
-10,8
-54,1
-29,3
0,7
Transferências correntes
249,3
237,0
0,5
-136,9
-190,7
1,4
3,7
0,1
-1,0
-0,9
-0,8
15,1
-71,2
-24,1
-514,6
-594,8
32,5
-19,5
-30,5
-70,3
-48,7
-39,3
111,3
Subsídios
Outras despesas correntes
1,6
-21,5
-14,8
-8,0
10,6
-33,7
-9,2
-15,2
-11,0
257,1
-8,3
Diferenças de consolidação
13,9
0,0
0,0
0,0
-48,2
-
-
-
-
-
-
Despesa de capital
48,5
236,5
-5,6
-5,0
270,0
6,6
19,5
-0,6
-33,2
12,0
15,5
Investimentos
13,8
319,2
-0,3
-3,2
329,5
28,6
37,9
0,0
-32,0
20,0
21,2
Transferências de capital
16,7
-92,1
2,0
-1,8
-79,5
2,5
-25,1
1,3
-35,8
-14,9
-12,2
Outras despesas de capital
17,9
0,0
-7,3
0,0
10,6
66,1
12,9
-29,3
-
20,3
64,2
0,0
9,3
0,0
0,0
9,3
-
-
-
-
-
-
2,4
2,6
-3,2
-4,6
-0,8
-1,2
1,7
2,8
0,8
-4,6
-1,0
-1,5
Diferenças de consolidação
Despesa efectiva
690,3
393,5
-176,6
-670,6
-380,7
Saldo global
136,9
-415,7
338,0
364,6
423,8
-412,7
Despesa primária
415,0
38,7
-669,9
Saldo corrente
274,4
-99,4
363,7
355,8
894,4
Saldo de capital
-137,5
411,9
-316,3
-25,7
8,8
-470,6
Saldo primário
415,3
-437,2
122,7
363,9
455,8
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A3
- Conta
Consolidada
daCentral
Administração
3 -3Conta
Consolidada
da Administração
e Segurança SocialCentral
e Segurança Social
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Orçamento
Universo
comparável
Orçamento
Universo
Total
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015
Universo
Comparável
2014
TVHA (%)
Contributo
para VHA
(em p.p.)
Execução
Grau de
Acumulada Execução 2015
2015 Universo Universo Total
VH implícita
Total
(%)
ao OE (%)
Receita corrente
67 913,4
68 936,9
37 129,1
37 265,5
0,4
0,4
1,2
37 751,6
54,8
Receita fiscal
40 481,3
40 483,7
20 710,0
21 708,3
4,8
2,6
5,3
21 708,9
53,6
Impostos diretos
18 219,9
18 219,9
9 133,4
9 370,0
2,6
0,6
3,6
9 370,0
51,4
Impostos indiretos
22 261,4
22 263,8
11 576,6
12 338,3
6,6
2,0
6,8
12 338,9
55,4
19 077,1
19 077,1
11 170,9
10 762,0
-3,7
-1,1
-1,5
10 762,0
56,4
1 676,1
1 830,8
923,3
575,3
-37,7
-0,9
-0,1
651,5
35,6
69,9
70,7
32,5
33,1
1,8
0,0
12,9
33,3
47,0
1 606,2
1 760,1
890,8
542,2
-39,1
-0,9
-0,6
618,2
35,1
6 642,9
7 485,1
4 270,4
4 037,2
-5,5
-0,6
-11,9
4 402,0
58,8
36,1
60,3
54,6
182,6
1 614,3
1 934,4
792,6
647,3
-18,3
-0,4
19,9
733,3
37,9
248,1
375,1
77,5
74,6
-3,6
0,0
105,3
115,6
30,8
1 042,9
1 236,0
595,5
506,0
-15,0
-0,2
-2,1
550,6
44,5
7,5
7,5
2,7
2,1
-21,5
0,0
34,1
2,1
28,2
1 035,4
1 228,5
592,8
503,9
-15,0
-0,2
-2,3
548,5
44,6
322,8
322,9
119,3
53,1
-55,5
-0,2
109,2
53,4
16,5
0,4
0,4
0,3
13,6
Receita efetiva
69 527,7
70 871,3
37 921,7
37 912,8
0,0
1,6
38 484,9
54,3
Despesa corrente
71 236,4
72 223,4
41 901,0
41 506,6
-0,9
-0,9
-1,1
41 875,2
58,0
12 392,0
15 126,2
7 796,9
7 739,2
-0,7
-0,1
-5,7
9 328,0
61,7
9 324,9
11 222,3
5 696,3
5 723,2
0,5
0,1
-0,8
6 842,6
61,0
543,3
854,0
359,6
290,3
-19,3
-0,2
-28,4
458,0
53,6
Segurança social
2 523,8
3 049,9
1 741,1
1 725,7
-0,9
0,0
-15,4
2 027,4
66,5
Aquisição de bens e serviços
10 537,4
8 521,7
5 472,2
5 638,9
3,0
0,4
0,0
4 452,1
52,2
Juros e outros encargos
7 880,4
8 209,6
4 406,3
4 662,9
5,8
0,6
5,7
4 796,1
58,4
Transferências correntes
37 774,8
37 559,9
22 668,7
22 516,7
-0,7
-0,3
-0,1
22 335,0
59,5
2 924,1
2 697,0
1 528,0
1 755,1
14,9
0,5
13,2
1 564,9
58,0
34 850,7
34 862,9
21 140,7
20 761,6
-1,8
-0,9
-1,1
20 770,1
59,6
Subsídios
1 050,0
1 050,0
1 143,4
572,6
-49,9
-1,3
-46,1
572,6
54,5
Outras despesas correntes
1 563,6
1 629,9
335,0
309,2
-7,7
-0,1
130,4
321,6
19,7
Diferenças de consolidação
38,3
126,0
78,5
67,1
Despesa de capital
4 062,4
4 415,2
1 757,6
2 057,2
17,0
0,7
15,0
2 212,7
50,1
Investimento
2 663,9
3 023,2
901,3
1 231,2
36,6
0,8
27,5
1 389,1
45,9
Transferências de capital
1 241,3
1 234,6
823,3
767,1
-6,8
-0,1
-9,2
764,6
61,9
Administrações Públicas
656,7
650,0
443,6
471,1
6,2
0,1
0,0
467,6
71,9
Outras
584,6
584,6
379,7
295,9
-22,0
-0,2
-17,6
297,0
50,8
Outras despesas de capital
132,0
132,0
27,2
45,2
65,9
0,0
108,5
45,2
34,2
Diferenças de consolidação
25,2
25,4
5,8
13,8
Despesa efetiva
75 298,8
76 638,6
43 658,6
43 563,9
Saldo global
-5 771,1
-5 767,3
-5 736,9
-5 651,1
67 418,5
-3 323,0
-2 448,1
2 109,2
68 429,0
-3 286,5
-2 480,8
2 442,3
39 252,3
-4 771,8
-965,0
-1 330,6
38 901,0
-4 241,2
-1 409,9
-988,2
6 616,6
6 854,4
-137,3
2 589,3
2 604,4
0,0
12 936,8
-119,4
13 384,2
0,0
22 292,1
0,0
13 034,3
12,0
13 190,8
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Transferências Correntes
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de Capital
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas de capital
Diferenças de consolidação
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Administrações Públicas
Outras
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Nota:
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A4
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
227,3
13,6
69,6
13,7
-0,2
-0,3
44 087,9
-5 603,0
-0,9
-0,8
39 291,7
-4 123,5
-1 479,4
-806,8
57,5
4 - Conta Consolidada da Administração Central
4 - Conta Consolidada da Administração Central
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Orçamento
Universo
comparável
Orçamento
Universo
Total
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015
Universo
Comparável
2014
Contributo
para VHA
(em p.p.)
TVHA (%)
VH implícita
ao OE (%)
Execução
Acumulada
2015 Universo
Total
Grau de
Execução
2015
Universo
Total (%)
Receita corrente
53 603,5
54 627,3
28 669,5
29 149,3
1,7
1,6
2,3
29 635,5
54,3
Receita fiscal
40 310,8
40 313,2
20 611,3
21 602,9
4,8
3,4
5,3
21 603,4
53,6
Impostos diretos
18 219,9
18 219,9
9 133,4
9 370,0
2,6
0,8
3,6
9 370,0
51,4
Impostos indiretos
22 091,0
22 093,4
11 477,9
12 232,9
6,6
2,6
6,8
12 233,4
55,4
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
4 731,3
4 731,3
3 365,6
2 737,4
-18,7
-2,1
-17,1
2 737,4
57,9
Transferências Correntes
2 689,8
2 844,8
777,7
1 233,7
58,6
1,5
82,4
1 309,9
46,0
1 854,5
1 855,6
451,7
911,5
101,8
1,6
165,6
911,6
49,1
835,3
989,2
326,0
322,2
-1,1
0,0
7,6
398,2
40,3
5 835,6
6 677,8
3 860,3
3 535,0
-8,4
-1,1
-15,1
3 899,8
58,4
36,1
60,3
54,6
40,3
1 609,6
1 929,7
786,9
638,5
-18,9
-0,5
20,1
724,5
37,5
244,1
371,1
71,8
65,9
-8,2
0,0
114,2
106,8
28,8
1 043,3
1 236,4
595,8
506,1
-15,1
-0,3
-2,1
550,7
44,5
7,9
7,9
3,0
2,2
-26,0
0,0
29,6
2,2
27,8
1 035,4
1 228,5
592,8
503,9
-15,0
-0,3
-2,3
548,5
44,6
322,2
322,2
119,3
53,1
-55,5
-0,2
108,8
53,4
16,6
0,0
0,0
0,0
13,5
Receita efetiva
55 213,1
56 557,1
29 456,3
29 787,9
1,1
2,8
30 360,0
53,7
Despesa corrente
57 806,7
58 794,0
33 716,5
34 021,4
0,9
0,9
0,1
34 390,0
58,5
12 122,5
14 856,6
7 627,6
7 586,3
-0,5
-0,1
-5,7
9 175,1
61,8
9 108,7
11 006,2
5 564,1
5 600,3
0,6
0,1
-0,8
6 719,7
61,1
540,1
850,8
353,7
288,7
-18,4
-0,2
-28,0
456,4
53,7
Segurança social
2 473,6
2 999,7
1 709,8
1 697,3
-0,7
0,0
-15,6
1 998,9
66,6
Aquisição de bens e serviços
10 434,5
8 418,8
5 437,2
5 611,4
3,2
0,5
-0,3
4 424,6
52,6
Juros e outros encargos
7 872,5
8 201,7
4 403,8
4 661,1
5,8
0,7
5,6
4 794,4
58,5
Transferências Correntes
25 113,0
24 898,3
15 505,7
15 445,8
-0,4
-0,2
-0,6
15 264,1
61,3
Administrações Públicas
12 024,3
11 797,4
7 662,3
7 557,5
-1,4
-0,3
0,4
7 367,2
62,4
Outras
13 088,7
13 100,9
7 843,4
7 888,3
0,6
0,1
-1,6
7 896,8
60,3
710,6
710,6
411,2
355,1
-13,6
-0,2
-30,4
355,2
50,0
Outras despesas correntes
1 549,2
1 615,6
330,8
294,5
-11,0
-0,1
131,4
306,9
19,0
Diferenças de consolidação
4,5
92,3
0,1
67,1
Despesa de capital
4 019,5
4 372,4
1 742,9
2 048,3
17,5
0,9
14,9
2 203,7
50,4
Investimento
2 628,2
2 987,5
891,3
1 224,3
37,4
0,9
27,3
1 382,3
46,3
Transferências de capital
1 234,1
1 227,4
818,6
764,9
-6,6
-0,2
-9,1
762,5
62,1
Administrações Públicas
658,7
652,0
444,0
472,2
6,4
0,1
-0,1
468,8
71,9
Outras
575,4
575,4
374,6
292,7
-21,9
-0,2
-17,6
293,8
51,1
Outras despesas de capital
132,0
132,0
27,2
45,2
65,9
0,1
108,5
45,2
34,2
Diferenças de consolidação
25,2
25,4
5,8
13,8
Despesa efetiva
61 826,2
63 166,4
35 459,3
36 069,7
Saldo global
-6 613,1
-6 609,3
-6 003,0
-6 281,8
Despesa primária
53 953,8
54 964,6
31 055,5
31 408,5
Saldo corrente
-4 203,2
-4 166,7
-5 047,0
-4 872,1
-4 754,5
Saldo de capital
-2 409,9
-2 442,6
-956,0
-1 409,7
-1 479,3
Saldo primário
1 259,4
1 592,5
-1 599,2
-1 620,7
-1 439,3
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de Capital
Administrações Públicas
Outras
Outras receitas de capital
Diferenças de consolidação
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Subsídios
85,1
13,5
69,6
13,7
1,7
0,9
36 593,7
57,9
-6 233,7
Por memória:
1,1
1,0
0,3
31 799,3
Nota:
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A5
55- -Execução
Orçamental
do Estadodo
Execução
Orçamental
Estado
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Orçamento
2015
Execução Acumulada
2014
2015
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas Correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Diferenças de consolidação
42 790,1
39 023,9
18 198,5
20 825,4
620,3
763,8
759,3
439,2
137,4
164,8
17,9
1 622,9
0,0
381,5
147,0
53,8
23,0
1,2
28,0
1,6
180,8
0,0
22 204,8
19 904,5
9 083,6
10 820,9
399,9
422,4
312,5
211,4
77,5
16,7
6,9
1 165,4
0,2
190,1
42,7
39,9
17,9
0,0
8,7
13,3
107,5
0,0
23 121,0
20 874,0
9 350,8
11 523,2
307,7
515,2
340,8
222,0
79,6
28,1
11,1
1 083,3
0,0
101,1
34,5
25,0
9,8
0,1
13,5
1,5
41,5
0,1
Receita efetiva
43 171,7
22 395,0
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das Administrações Públicas
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das Administrações Públicas
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
47 750,9
8 514,5
6 401,1
335,1
1 778,4
1 630,4
7 463,7
28 888,6
14 837,8
11 560,8
1 934,5
555,5
152,1
1 101,5
0,0
1 444,5
332,3
1 022,3
322,4
634,8
6,7
58,3
89,8
0,0
Despesa efetiva
Saldo global
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
A6
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
54,0
53,5
51,4
55,3
49,6
67,4
44,9
50,5
57,9
17,1
62,0
66,8
4,1
4,9
2,9
6,5
-23,1
22,0
9,1
5,0
2,8
68,1
61,6
-7,0
4,1
4,3
1,2
3,1
-0,4
0,4
0,1
0,0
0,0
0,1
0,0
-0,4
3,7
5,1
3,7
6,4
-13,9
0,0
29,4
19,8
5,1
131,9
-3,8
-22,3
26,5
23,5
46,4
42,7
8,4
48,2
95,2
23,0
-46,8
-19,1
-37,5
-45,2
448,3
55,4
-88,6
-61,4
-0,4
0,0
-0,1
0,0
0,0
0,0
-0,1
-0,3
-43,1
-4,1
-88,0
-89,7
-6,0
-31,9
-99,1
155,5
23 222,1
53,8
3,7
28 286,1
5 542,3
3 996,5
230,5
1 315,4
703,4
4 258,7
17 501,9
8 243,1
7 579,2
1 294,3
385,3
46,5
233,3
0,1
737,9
48,4
662,4
190,4
433,7
0,0
38,2
27,1
0,0
28 927,9
5 545,3
4 050,7
186,5
1 308,1
806,9
4 537,1
17 751,2
8 911,4
7 276,7
1 189,4
373,7
61,7
211,7
14,0
786,3
62,2
679,1
182,0
467,4
0,2
29,4
45,1
0,0
60,6
65,1
63,3
55,6
73,6
49,5
60,8
61,4
60,1
62,9
61,5
67,3
40,6
19,2
2,3
0,1
1,4
-19,1
-0,6
14,7
6,5
1,4
8,1
-4,0
-8,1
-3,0
32,5
-9,2
2,2
0,0
0,2
-0,2
0,0
0,4
1,0
0,9
2,3
-1,0
-0,4
0,0
0,1
-0,1
1,3
-8,8
-2,7
-36,9
-20,0
7,0
6,8
0,8
6,5
-2,2
0,7
-43,7
-25,7
169,5
54,4
18,7
66,4
56,5
73,6
2,5
50,5
50,2
6,6
28,6
2,5
-4,4
7,8
66 350,1
-23,0
66,1
0,2
0,0
0,1
0,0
0,1
0,0
0,0
0,1
8,4
47,7
-3,1
-11,2
0,6
4 879,3
-4,1
70,8
49 195,4
29 024,0
29 714,3
60,4
2,4
-6 023,7
-6 629,0
-6 492,2
41 731,6
-4 960,8
-1 062,9
1 440,0
24 765,3
-6 081,3
-547,7
-2 370,3
25 177,1
-5 806,9
-685,2
-1 955,0
60,3
1,7
5 207,9
57,1
2 471,1
4 229,6
0,0
516,9
11 434,7
-119,4
1 609,9
21 681,7
0,0
244,0
12 393,5
-100,0
-84,8
-42,8
Nota:
The YOY change rate is calulated by comparing the comparable initial budget with 2014 execution.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Grau de
Execução (%)
2,9
6 - Receita do Estado
6 - Receita do Estado
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Orçamento
2015
Receita fiscal
Impostos Diretos
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS)
Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC)
Outros
Impostos Indiretos
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Imposto sobre Veículos (ISV)
Imposto de consumo sobre o tabaco
Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA)
Imposto do selo
Imposto Único de Circulação (IUC)
Outros
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Outros
Receita não fiscal
Correntes
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Taxas
Juros de mora e compensatórios
Multas do Código da Estrada
Outras multas e penalidades diversas
Rendimentos da Propriedade
Juros
Dividendos e participações nos lucros
Outros
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outros
Venda de Bens e Serviços Correntes
Outras Receitas Correntes
Prémios e taxas por garantias de riscos
Subsídios
Outras
Recursos Próprios Comunitários
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Diferenças de consolidação
Capital
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outros
Outras Receitas de Capital
Saldo da Gerência Anterior
Diferenças de consolidação
Receita efetiva
Por memória:
Ativos Financeiros
Alienação de partes sociais de empresas
Outros ativos
Passivos Financeiros
Execução Acumulada
2014
2015
Grau de
Execução (%)
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
39 023,9
18 198,5
13 168,0
4 690,0
340,5
20 825,4
2 310,5
14 490,8
559,5
1 505,1
201,1
1 388,8
314,8
54,8
19 904,5
9 083,6
6 187,5
2 732,6
163,5
10 820,9
1 188,8
7 682,0
277,7
625,5
95,8
762,7
159,9
28,5
20 874,0
9 350,8
6 175,9
2 966,9
208,1
11 523,2
1 273,3
8 302,2
346,6
543,3
96,4
759,8
172,5
29,2
53,5
51,4
46,9
63,3
61,1
55,3
55,1
57,3
62,0
36,1
47,9
54,7
54,8
53,3
4,9
2,9
-0,2
8,6
27,3
6,5
7,1
8,1
24,8
-13,1
0,5
-0,4
7,8
2,5
4,3
1,2
-0,1
1,0
0,2
3,1
0,4
2,8
0,3
-0,4
0,0
0,0
0,1
0,0
5,1
3,8
2,4
3,8
104,8
6,4
10,4
4,9
20,1
7,5
14,2
6,3
13,5
13,9
620,3
567,3
53,0
399,9
372,6
27,4
307,7
275,4
32,3
49,6
48,5
61,0
-23,1
-26,1
18,1
-0,4
-0,4
0,0
-9,6
-10,8
6,9
3 527,5
3 146,0
763,8
431,8
115,6
65,5
150,8
635,2
373,5
249,4
12,3
759,3
439,2
137,4
164,8
17,9
422,5
391,5
54,7
298,2
38,6
147,2
26,4
0,0
381,5
147,0
53,8
23,0
1,2
28,0
1,6
167,8
13,0
0,0
2 090,5
1 900,4
422,4
257,0
45,3
36,1
83,9
524,4
276,6
245,0
2,8
312,5
211,4
77,5
16,7
6,9
247,4
272,5
101,6
145,5
25,3
81,8
39,3
0,2
190,1
42,7
39,9
17,9
0,0
8,7
13,3
52,3
55,2
0,0
2 040,4
1 939,3
515,2
270,5
39,8
56,2
148,7
393,5
199,0
193,5
0,9
340,8
222,0
79,6
28,1
11,1
277,5
231,0
37,3
154,3
39,5
88,6
92,7
0,0
101,1
34,5
25,0
9,8
0,1
13,5
1,5
13,3
28,2
0,1
57,8
61,6
67,4
62,7
34,4
85,7
98,5
61,9
53,3
77,6
7,5
44,9
50,5
57,9
17,1
62,0
65,7
59,0
68,2
51,7
102,3
60,2
350,8
-2,4
2,0
22,0
5,3
-12,1
55,4
77,2
-25,0
-28,0
-21,0
-67,4
9,1
5,0
2,8
68,1
61,6
12,2
-15,2
-63,3
6,0
55,9
8,3
135,6
-0,2
0,2
0,4
0,1
0,0
0,1
0,3
-0,6
-0,3
-0,2
0,0
0,1
0,0
0,0
0,1
0,0
0,1
-0,2
-0,3
0,0
0,1
0,0
0,2
0,1
-0,9
-3,1
-7,0
51,8
-4,7
-15,9
-8,2
-15,3
0,8
212,3
42,9
23,2
6,7
377,2
58,2
-6,7
-24,1
-66,6
27,8
-67,6
-0,5
-43,2
26,5
23,5
46,4
42,7
8,4
48,2
95,2
7,9
217,2
-46,8
-19,1
-37,5
-45,2
448,3
55,4
-88,6
-74,6
-48,9
-0,4
0,0
-0,1
0,0
0,0
0,0
-0,1
-0,2
-0,1
9,7
229,0
-67,7
-81,9
-60,0
27,3
-88,7
192,5
-83,6
43 171,7
22 395,0
23 222,1
53,8
3,7
516,9
0,0
516,9
96 395,2
1 490,5
-119,4
1 609,9
63 917,9
244,0
0,0
244,0
55 940,6
4,5
-83,6
-84,8
-12,5
Notas:
Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).
As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.
As transferências e os juros intra-setoriais são excluídas do quadro e, na parte que não é comum com a da despesa, são imputadas a diferenças de consolidação.
CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A7
77 --Execução
Execução
Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos
(inclui
Entidades
Públicas da
Reclassificadas
da
(inclui
Entidades
Públicas Reclassificadas
Administração Central)
Administração Central)
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Orçamento
Universo
comparável
Orçamento
Universo Total
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015
Universo
Comparável
2014
TVHA (%)
Contributo
para VHA
(em p.p.)
VH implícita
ao OE (%)
Execução
Acumulada
2015
Universo
Total
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas Correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Diferenças de consolidação
26 012,5
1 286,9
21,4
1 265,6
4 111,0
1 872,1
17 034,8
14 665,2
1 717,0
523,2
129,4
1 700,1
7,5
1 569,4
97,1
1 330,8
318,3
6,7
993,4
12,4
141,4
0,0
27 240,1
1 289,3
21,4
1 268,0
4 111,0
1 953,7
17 362,4
14 837,8
1 718,1
674,4
132,0
2 463,4
60,3
1 893,6
224,1
1 528,0
322,4
6,7
1 007,8
191,1
141,5
0,0
14 967,6
706,8
49,8
657,0
2 965,7
951,4
8 916,1
8 239,4
374,3
236,6
65,8
1 377,9
49,8
805,3
29,1
764,5
190,7
3,0
561,1
9,7
11,8
0,0
15 025,2
728,8
19,2
709,7
2 429,7
1 067,7
9 840,6
8 725,7
831,8
203,6
79,5
918,0
40,3
725,6
31,3
682,7
191,8
2,1
438,7
50,1
11,5
0,0
0,4
3,1
-61,5
8,0
-18,1
12,2
10,4
5,9
122,2
-13,9
20,7
-33,4
0,4
0,1
-0,2
0,3
-3,4
0,7
5,9
3,1
2,9
-0,2
0,1
-2,9
0,9
12,5
-57,1
15,7
-18,1
9,7
11,9
5,3
201,5
-14,8
11,3
-35,2
-9,9
7,8
-10,7
0,6
-28,9
-21,8
416,2
-2,0
-0,5
0,0
-0,5
0,0
0,0
-0,8
0,3
0,0
5,7
40,2
-4,8
-14,3
113,6
-1,3
-26,8
703,5
Receita efetiva
27 581,9
29 133,7
15 773,0
15 750,8
-0,1
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
25 254,9
3 607,9
2 707,7
205,0
695,2
8 807,8
503,5
11 329,5
494,5
236,3
56,2
10 542,5
558,5
447,7
0,0
2 916,4
2 295,9
578,3
50,8
17,2
71,2
439,1
42,2
0,0
26 446,0
6 342,1
4 605,1
515,7
1 221,3
6 792,1
951,7
11 287,5
440,0
236,6
56,2
10 554,7
558,5
514,0
0,0
3 273,3
2 655,2
575,7
48,2
17,2
71,2
439,1
42,2
0,3
13 933,4
2 085,3
1 567,7
123,2
394,5
4 733,8
198,5
6 453,5
206,6
83,1
10,3
6 153,5
364,7
97,6
0,0
1 213,6
842,9
366,1
19,5
10,3
0,2
336,2
0,1
4,5
14 090,4
2 041,0
1 549,6
102,3
389,2
4 805,7
177,0
6 690,5
274,8
90,5
13,4
6 311,8
293,5
82,8
0,0
1 450,1
1 162,1
274,1
9,7
1,3
1,5
261,6
0,1
13,8
1,1
-2,1
-1,2
-17,0
-1,3
1,5
-10,8
3,7
33,0
8,9
30,7
2,6
-19,5
-15,2
19,5
37,9
-25,1
-50,4
-87,2
793,6
-22,2
12,9
Despesa efetiva
28 171,3
29 719,3
15 147,0
15 540,5
-589,4
-585,6
626,0
210,3
27 667,8
757,6
-1 347,0
-85,9
28 767,6
794,1
-1 379,7
366,1
14 948,5
1 034,3
-408,3
824,5
15 363,5
934,8
-724,5
387,3
2,8
321,6
559,4
60,5
-191,8
-416,9
-176,7
0,0
1 392,4
1 502,2
591,1
0,0
4 691,0
1 949,5
804,5
119,4
340,8
610,4
1 175,9
0,0
707,9
640,8
1 042,9
-100,0
107,7
5,0
12,0
3 289,9
797,2
1 232,4
Saldo global
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
15 743,9
729,4
19,2
710,2
2 429,7
1 115,5
10 088,1
8 897,1
832,0
277,4
81,6
1 296,1
85,1
813,4
72,3
729,3
193,7
2,1
441,8
91,7
11,9
0,0
57,8
56,6
89,8
56,0
59,1
57,1
58,1
60,0
48,4
41,1
61,8
52,6
1,2
16 557,3
56,8
1,0
-0,3
-0,1
-0,1
0,0
0,5
-0,1
1,6
0,5
0,0
0,0
1,0
-0,5
-0,1
0,9
2,4
4,2
-6,3
-1,6
-1,5
-13,5
3,9
36,7
53,0
128,1
1,7
-31,6
71,7
55,6
57,2
58,0
52,4
56,6
53,3
38,9
59,2
58,2
38,3
23,9
59,9
52,5
18,5
1,6
2,1
-0,6
-0,1
-0,1
0,0
-0,5
0,0
9,8
24,9
-27,3
-60,9
-39,1
59,4
-25,9
293,8
14 691,4
3 629,8
2 669,0
270,0
690,9
3 622,3
370,3
6 680,2
255,9
90,5
13,4
6 320,3
293,5
95,2
0,1
1 607,5
1 320,1
273,5
8,1
1,3
1,5
262,6
0,1
13,7
16 298,9
54,8
2,6
1,8
2,1
15 928,6
1 052,5
-794,0
628,8
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em analise:
2014
Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL e ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL
2015
Escola Portuguesa de Moçambique; Hospital Jose Luciano de Castro - Anadia; Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL; SUCH - DALIKIA Serviços Hospitalares, ACE.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução.
Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução
orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades, acrescido de uma estimativa de
execução para julho, a qual corresponde à previsão mensal de execução inicial para 2015.
A8
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
43,0
32,3
47,7
60,1
31,2
43,8
48,0
8,4
49,1
49,7
47,5
16,8
7,6
2,1
59,8
0,3
258,4417
Notas:
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
Grau de
Execução 2015
Universo Total
(%)
55,4
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Orçamento
Universo
comparável
Novas EPR
Orçamento
Universo Total
2015
2015
2015
Execução Acumulada
Variação Homóloga Acumulada
2015 Universo
Comparável
2014
TVHA (%)
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas Correntes
Diferenças de consolidação
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Diferenças de consolidação
2 650,6
834,2
0,0
834,2
0,0
539,3
493,5
343,7
38,0
97,7
14,2
783,6
0,0
466,6
79,0
247,5
29,5
0,3
217,6
0,0
140,1
0,0
5 662,5
2,4
0,0
2,4
0,0
81,5
382,4
227,4
1,1
151,2
2,7
5 148,4
47,7
326,6
127,0
199,5
6,4
0,0
14,4
178,7
0,1
0,0
8 312,6
836,6
0,0
836,6
0,0
620,8
875,7
570,8
39,1
248,9
16,8
5 928,8
50,7
793,2
206,0
447,0
36,0
0,3
232,0
178,7
140,2
0,0
1 410,1
400,1
0,0
400,0
0,0
210,4
243,7
182,6
21,8
34,9
4,3
546,9
9,0
82,7
27,2
43,4
19,5
0,2
23,7
0,0
11,3
0,8
1 459,3
451,0
0,0
451,0
0,0 328,3
280,7
208,5
21,9
44,3
5,9
399,2
0,1
121,0
30,8
78,9
14,6
0,0
64,2
0,0
11,4
0,0
Receita efetiva
3 117,2
5 989,0
9 105,8
1 492,8
1 580,3
5,9
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Diferenças de consolidação
Despesa de capital
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Diferenças de consolidação
2 406,3
743,8
581,6
39,8
122,4
913,3
483,2
53,0
0,4
0,1
4,4
48,1
22,4
190,6
0,0
1 978,0
1 952,6
25,4
0,0
0,0
25,4
0,0
0,0
0,0
5 625,9
2 734,2
1 897,4
310,7
526,1
2 364,6
448,3
12,6
0,0
0,3
0,0
12,3
0,0
66,3
0,0
359,3
359,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8 031,8
3 478,0
2 479,1
350,5
648,5
3 277,8
931,4
65,3
0,1
0,4
4,4
60,3
22,4
256,9
0,0
2 337,2
2 311,8
25,4
0,0
0,0
25,4
0,0
0,0
0,0
1 137,5
434,7
341,5
19,9
73,3
406,4
193,0
18,7
0,8
0,1
16,9
0,8
21,6
63,2
0,0
761,2
761,0
0,2
0,0
0,0
0,2
0,0
0,0
0,0
1 114,2
431,6
341,9
17,5
72,2
414,0
173,6
26,8
0,7
0,1
1,1
24,9
13,4
54,6
0,0
1 065,3
1 063,0
2,2
0,4
0,0
1,5
0,3
0,0
0,1
Despesa efetiva
4 384,2
5 985,2
10 369,0
1 898,7
2 179,5
Saldo global
-1 267,0
3,8
-1 263,2
-405,9
-599,2
3 901,1
244,4
-1 511,4
-783,8
5 537,0
36,5
-32,7
452,1
9 437,6
280,9
-1 544,1
-331,7
1 705,8
272,6
-678,5
-212,9
2 005,9
345,1
-944,3
-425,6
17,6
-42,0
237,8
195,8
-57,0
-25,2
0,0
81,4
1 438,0
213,0
0,0
3 298,6
447,4
213,4
0,0
3 379,9
1 885,4
426,4
0,0
64,4
612,7
263,8
0,0
32,5
629,4
55,5
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
3,5
12,7
-100,0
12,7
Contributo
para VHA
(em p.p.)
Execução
Acumulada
2015 Novas EPR
VH implícita
ao OE (%)
56,0
15,2
14,2
0,4
26,7
36,5
-27,0
3,3
3,4
0,0
3,4
0,0
7,9
2,5
1,7
0,0
0,6
0,1
-9,9
-2,5
21,9
0,0
21,9
0,0
39,0
13,2
5,7
5,4
50,5
45,7
-29,8
46,3
81,7
-25,1
-100,0
171,3
1 553,9
0,7
2,6
0,2
2,4
-0,3
0,0
2,7
0,0
0,0
220,3
30,2
386,0
78,8
-43,5
546,9
-92,0
724,6
-2,1
-0,7
0,1
-11,9
-1,4
1,9
-10,0
43,6
-16,7
15,9
-93,6
-37,7
-13,5
-1,2
-0,2
0,0
-0,1
-0,1
0,4
-1,0
0,4
0,0
0,0
-0,8
1,3
-0,4
-0,4
40,0
39,7
793,6
-
16,0
15,9
0,1
0,0
0,0
0,1
0,0
0,0
Execução
Acumulada
2015
Universo
Total
Grau de
Execução
2015 Universo
Total (%)
3 213,8
0,5
0,0
0,5
0,0
47,8
263,8
187,7
0,2
73,9
2,1
2 876,1
25,5
89,5
41,0
48,2
3,6
0,0
3,1
41,5
0,4
0,0
4 672,8
451,6
0,0
451,6
0,0
376,0
544,4
396,1
22,1
118,1
8,1
3 275,3
25,6
210,5
71,7
127,0
18,2
0,0
67,3
41,5
11,8
0,0
56,2
54,0
54,0
60,6
62,2
69,4
56,5
47,5
47,9
55,2
8,8
3 303,3
4 883,3
53,6
11,7
0,1
0,1
6,4
-2,1
12,5
-14,1
42,1
28 751,8
-39,8
-86,8
1 195,2
0,0
0,0
4 210,1
2 020,4
1 461,3
185,2
373,9
1 706,4
367,0
35,3
0,6
0,2
1,1
33,5
13,5
67,1
0,4
1 224,3
1 221,0
3,3
0,4
0,0
1,5
1,4
0,0
0,1
52,4
58,1
58,9
52,9
57,7
52,1
39,4
54,1
436,8
43,1
24,7
55,5
60,3
26,1
19,7
21,5
-43,3
0,0
0,0
-43,1
-98,8
-100,0
0,0
3 096,1
1 588,8
1 119,4
167,7
301,7
1 292,4
193,4
8,6
0,0
0,0
8,5
0,0
0,0
12,4
0,5
159,0
158,0
1,1
0,0
0,0
0,0
1,1
0,0
0,0
15,2
3 255,2
5 434,4
48,1
-551,1
3 061,8
117,6
-69,5
241,5
5 067,4
462,7
-1 013,8
-184,1
-55,7
15,1
-10,1
-49,5
2,7
12,0
2 582,0
156,5
189,5
12,0
2 614,6
393,9
-147,1
14,8
20,2
26,5
34,8
28,4
50,5
0,0
29,0
23,2
8,4
52,4
52,8
12,9
5,9
72 967,7
56,7
52,4
53,7
Notas:
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014.
Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em analise:
2014
Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL e ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL
2015
Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL e SUCH - DALIKIA Serviços Hospitalares, ACE.
Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução.
Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental
(acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades, acrescido de uma estimativa de execução para julho, a qual
corresponde à previsão mensal de execução inicial para 2015.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A9
99- Execução
Orçamental
da Caixa Geral
de Aposentações
- Execução
Orçamental
da Caixa
Geral de
Aposentações
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Orçamento
2015
Receita corrente
Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações
Quotas e contribuições para a CGA
Compensação por pagamento de pensões
Subsectores das Administrações Públicas
Outras entidades
Transferências Correntes
Orçamento do Estado
Comparticipação do Orçamento do Estado
Compensação por pagamento de pensões
Deficientes das Forças Armadas / Invalidez
Subvenções vitalícias
Pensões de preço de sangue
Outras
Adicional ao IVA
Outras transferências correntes
Outras receitas correntes
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo
VH (pp)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
9 670,1
4 105,6
4 013,9
91,7
60,6
31,1
5 400,4
4 858,3
4 593,4
264,9
174,9
1,3
31,8
57,0
0,0
542,1
164,1
5 912,1
2 963,1
2 606,0
357,2
339,1
18,0
2 799,6
2 794,0
2 636,0
158,0
105,7
2,9
18,9
30,5
0,0
5,5
149,5
6 066,7
2 428,1
2 367,4
60,7
42,1
18,6
3 467,0
3 139,4
2 985,8
153,5
105,8
0,4
18,6
28,9
0,0
327,6
171,7
62,7
59,1
59,0
66,2
69,5
59,8
64,2
64,6
65,0
58,0
60,5
29,1
58,4
50,6
60,4
104,6
2,6
-18,1
-9,2
-83,0
-87,6
3,3
23,8
12,4
13,3
-2,8
0,1
-87,2
-2,0
-5,5
14,9
2,6
-9,0
-4,0
-5,0
-5,0
0,0
11,3
5,8
5,9
-0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5,4
0,4
2,6
-18,2
-9,2
-84,6
-89,3
1,1
30,4
17,6
18,7
1,7
1,4
72,0
2,4
1,5
-38,5
0,0
2,8
58,2
-
1 971,8
0,9
-
0,0
0,0
2,8
2,8
58,2
58,2
-
1 971,8
1 971,8
0,9
0,9
-
Receita Efectiva
9 670,1
5 915,0
6 124,9
63,3
3,5
Despesa Corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências
Pensões e abonos da responsabilidade de:
Caixa Geral de Aposentações
Orçamento do Estado
Outras entidades
Outras transferências correntes
Outras despesas correntes
Despesa de Capital
9 807,5
7,7
0,1
0,0
7,7
26,8
2,3
9 767,0
5 758,1
4,4
0,0
0,0
4,4
14,4
0,3
5 737,8
5 929,8
4,7
0,0
0,0
4,6
15,5
0,1
5 909,1
60,5
60,2
60,2
60,2
57,9
3,6
60,5
3,0
5,8
2,7
5,8
7,6
-70,5
3,0
3,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3,0
8 764,6
258,9
624,7
118,8
3,7
0,0
5 160,3
155,4
349,5
72,5
1,2
0,0
5 299,4
151,0
374,7
84,0
0,5
0,0
60,5
58,3
60,0
70,6
13,1
-
2,7
-2,8
7,2
15,8
-60,3
-
2,4
-0,1
0,4
0,2
0,0
0,0
Despesa efectiva
9 807,5
5 758,1
5 929,8
60,5
3,0
Saldo global
-137,4
156,8
195,1
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
-137,4
0,0
0,0
2,3
0,0
154,6
11,5
0,0
183,5
Receita de capital
Transferências de Capital
Outras entidades
Nota:
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do objetivo de 2015 com a execução final de 2014.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A 10
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
412,2
-
2,6
3,3
3,0
1,6
3,0
27,9
584,6
3,2
3,1
0,8
7,0
0,3
125,1
3,3
10Social
- Execução
10 - Execução Orçamental da Segurança
Orçamental da Segurança Social
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Orçamento
2015
Receita corrente
Impostos Indiretos
Contribuições e quotizações
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo
VH (pp)
VH (%)
VH implícita
ao OE (%)
25 238,6
14 978,8
14 668,8
58,1
-2,1
-2,1
2,3
170,4
98,6
105,5
61,9
6,9
0,0
-2,1
14 345,8
7 805,3
8 024,6
55,9
2,8
1,5
5,0
IVA Social
743,1
422,9
437,4
58,9
3,4
0,1
2,5
IVA do Plano de Emergência Social e ASECE
251,0
146,4
146,4
58,3
0,0
0,0
0,0
8 147,6
5 531,7
5 233,9
64,2
-5,4
-2,0
-2,5
6 219,1
3 804,4
3 887,9
62,5
2,2
0,6
-1,8
894,2
1 329,1
884,2
98,9
-33,5
-3,0
-32,7
Transferências do Fundo Social Europeu
768,0
563,7
218,9
28,5
-61,2
-2,3
-8,3
Outras receitas correntes
812,6
410,1
502,1
61,8
22,4
0,6
21,7
Transferências correntes da Administração Central
dos quais:
Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social
Compensação do défice do sistema de Segurança Social
Receita de capital
6,1
6,1
10,0
165,3
65,3
0,0
-31,4
Venda de Bens de Investimento
4,0
5,7
8,8
219,1
54,0
0,0
0,0
Transferências do Orçamento do Estado
2,0
0,4
1,1
54,5
205,1
0,0
3,8
Outras receitas de capital
0,0
0,0
0,1
-14 863,6
0,0
-99,7
Receita Efetiva
25 244,6
14 984,8
14 678,8
661,1
58,1
Despesa Corrente
24 363,9
14 707,3
14 040,2
57,6
-4,5
-4,5
0,6
Prestações Sociais
21 207,5
12 953,9
12 535,4
59,1
-3,2
-2,8
-0,7
-0,2
Pensões
2,3
-2,0
15 420,9
9 441,9
9 289,2
60,2
-1,6
-1,0
Sobrevivência
2 186,7
1 307,7
1 327,1
60,7
1,5
0,1
1,5
Invalidez
1 300,2
828,4
794,1
61,1
-4,1
-0,2
-3,7
11 896,7
7 305,4
7 167,7
60,2
-1,9
-0,9
-0,2
37,3
0,4
0,3
0,8
-32,3
0,0
3,2
Subsídio familiar a crianças e jovens
639,0
370,7
364,0
57,0
-1,8
0,0
0,6
Subsídio por doença
391,8
243,4
263,1
67,2
8,1
0,1
-4,4
2 063,7
199,0
1 387,7
130,2
1 077,3
111,5
52,2
56,0
-22,4
-14,3
-2,1
-0,1
-7,8
-5,6
2,6
Velhice
Beneficiários dos antigos combatentes
Prestações de desemprego
Complemento Solidário para Idosos
Outras prestações
Ação social
Rendimento Social de Inserção
Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários
Administração
683,2
390,1
420,3
61,5
7,7
0,2
1 518,1
815,2
842,4
55,5
3,3
0,2
4,9
291,6
498,1
174,8
285,5
167,6
279,9
57,5
56,2
-4,1
-1,9
0,0
0,0
-1,0
0,1
320,4
180,2
166,8
52,1
-7,4
-0,1
5,8
1 133,4
393,4
679,9
60,0
72,8
1,9
89,5
Programa de Emergência Social e ASECE
220,7
129,7
125,8
57,0
-3,0
0,0
5,6
Ações de Formação Profissional
983,8
764,6
252,2
25,6
-67,0
-3,5
-21,7
822,5
693,9
202,2
24,6
-70,9
-3,3
-28,4
38,7
11,4
7,9
20,3
-31,1
0,0
35,0
PIDDAC
2,0
0,3
0,1
2,6
-83,5
0,0
68,2
Outras
36,7
11,1
7,8
21,2
-29,6
0,0
33,6
24 402,7
14 718,7
14 048,0
57,6
-4,6
842,0
266,2
630,7
1 087,1
-254,9
310,0
Transferências correntes
dos quais:
Com suporte no Fundo Social Europeu
Despesa de Capital
Despesa efetiva
Saldo global
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
Alienação de partes de Capital
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
0,6
0,0
0,0
0,0
0,0
-245,1
521,1
320,7
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o orçamento de 2015
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
A linha 'Prestações de desemprego' corresponde à de 'Subsídio desemprego e apoio ao emprego' indicada nos anexos publicados nos meses anteriores. Esta alteração visa identificar
com maior rigor a natureza da prestação.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A 11
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica
Período: janeiro a julho
€ Milhões
Orçamento
2015
Receita corrente
Execução Acumulada
2014
2015
2015
Variação Homóloga
Acumulada
VH (%)
Contributo VH
(pp)
VH implícita
ao OE (%)
14 978,8
98,6
14 668,9
105,5
58,1
61,9
-2,1
6,9
-2,1
0,0
2,3
-2,1
693,6
6,7
0,0
98,6
7 805,3
46,8
6 664,7
6 099,9
0,0
563,7
1,2
363,3
6,1
0,0
105,5
8 024,6
63,0
6 036,6
5 816,6
0,0
218,9
1,1
439,2
9,9
61,9
55,9
55,4
60,9
63,6
28,5
57,2
63,3
147,4
6,9
2,8
34,7
-9,4
-4,6
-61,2
-6,8
20,9
63,1
0,0
0,0
1,5
0,1
-4,2
-1,9
0,0
-2,3
-0,0
0,5
0,0
0,0
-2,1
5,0
16,5
-2,5
-2,0
0,0
-8,1
15,3
21,6
-24,5
4,0
2,1
2,0
0,0
0,0
0,0
0,7
5,7
0,4
0,4
0,0
0,0
0,0
0,0
8,8
1,1
1,1
0,0
0,0
0,0
0,0
219,1
54,6
54,5
65,1
0,0
54,0
208,7
205,1
-100,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-0,0
-42,2
4,9
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
25 245
14 984,8
14 678,8
58,1
-2,0
Despesa corrente
24 357,7
14 703,6
14 038,0
57,6
-4,5
-4,5
0,6
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesa de capital
269,5
216,2
3,2
50,2
103,0
7,9
23 623,6
1 823,7
37,9
5,4
21 756,6
339,4
14,3
44,9
169,3
132,2
5,9
31,2
35,0
2,5
13 760,5
434,9
28,3
1,3
13 296,0
732,1
4,1
15,1
152,9
122,9
1,5
28,4
27,5
1,7
13 623,6
736,1
14,3
1,3
12 872,0
217,5
14,7
10,1
56,7
56,9
48,5
56,6
26,7
22,1
57,7
40,4
37,8
24,3
59,2
64,1
102,5
22,4
-9,7
-7,0
-73,9
-9,0
-21,5
-29,3
-1,0
69,2
-49,5
-1,4
-3,2
-70,3
257,1
-33,2
-0,1
-0,1
-0,0
-0,0
-0,1
-0,0
-0,9
2,0
-0,1
-0,0
-2,9
-3,5
0,1
-0,0
-3,1
-0,4
-65,8
-3,5
42,5
113,0
3,0
90,9
-9,6
72,9
-0,8
-63,4
53,1
22,5
35,7
9,2
0,0
0,0
0,2
9,1
0,0
10,0
5,1
0,0
0,0
0,1
5,0
0,0
6,8
3,2
0,0
0,0
0,1
3,2
0,0
19,1
35,2
53,7
34,9
-
-32,0
-35,8
-19,9
-36,1
-
-0,0
-0,0
0,0
0,0
-0,0
-0,0
0,0
39,7
-17,0
0,0
0,0
-89,7
-6,0
0,0
24 402,7
14 718,7
14 048,0
57,6
-4,6
842,0
266,2
630,7
24 394,8
849,9
880,2
-38,2
14 716,2
268,6
275,2
-9,0
14 046,3
632,5
630,9
-0,2
57,6
-4,6
1 087,1
-254,9
310,0
0,0
26 945,1
0,0
-245,1
7 577,8
0,0
521,1
7 112,7
0,0
320,7
Receitas fiscais
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Transferências Correntes
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras receitas correntes
Receita de capital
Venda de bens de investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras Receitas de Capital
Receita efetiva
Investimento
Transferências de capital
Administração Central
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras despesas de capital
Despesa efetiva
Saldo global
Despesa primária
Saldo primário
Saldo corrente
Saldo de capital
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
25 237,9
170,4
0,0
170,4
14 345,8
113,7
Grau de
Execução (%)
9 914,4
9 143,5
0,0
769,0
1,9
Notas:
O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o orçamento de 2015
A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014.
Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.
As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
A 12
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
2,3
0,6
-4,6
0,6
96,2
92,5
37,5
12 - Execução Orçamental da Administração Regional
12 - Execução Orçamental da Administração Regional
€ Milhões
Período: janeiro a julho
R. Autónoma dos Açores
R. Autónoma da Madeira
Execução
Execução
2015 Universo
Comparável
2014
VH (%)
Execução
2015 Universo
Comparável
2014
Receita corrente
Receita Fiscal
Impostos diretos
Impostos indiretos
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Transferências correntes
Administração Central - Estado
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras receitas correntes
Receita de capital
Venda de Bens de Investimento
Transferências de capital
Administração Central - Estado
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
Outras receitas de capital
362,2
316,0
102,1
213,9
5,0
16,3
0,1
4,5
11,2
0,6
24,9
241,1
0,1
240,8
189,6
0,7
50,5
0,0
0,3
389,8
331,8
107,9
223,9
6,0
25,5
0,1
4,8
19,9
0,7
26,4
205,5
0,5
204,6
188,3
0,2
16,1
0,0
0,3
7,6
5,0
5,7
4,7
20,0
56,4
0,0
6,7
77,7
16,7
6,0
-14,8
400,0
-15,0
-0,7
-71,4
-68,1
0,0
0,0
486,8
428,6
167,0
261,6
2,8
20,5
0,9
6,1
7,2
6,2
34,9
211,3
0,4
191,3
129,7
0,5
61,1
0,0
19,5
492,3
426,2
158,6
267,6
3,3
22,8
0,9
5,7
15,5
0,7
40,0
196,8
1,0
195,8
161,7
0,8
33,4
0,0
0,0
Receita Efetiva
603,4
595,3
-1,3
698,1
Despesa Corrente
Despesas com o pessoal
493,4
228,5
485,2
226,2
-1,7
-1,0
913,4
234,6
Remunerações Certas e Permanentes
Administração Regional
VH (%)
Execução 2015 Universo Total
2015 Universo
Comparável
2014
1,1
-0,6
-5,0
2,3
17,9
11,2
0,0
-6,6
115,3
-88,7
14,6
-6,9
150,0
2,4
24,7
60,0
-45,3
0,0
-100,0
849,1
744,6
269,1
475,5
7,9
36,8
1,0
10,6
18,4
6,8
59,8
452,4
0,5
432,2
319,3
1,2
111,6
0,0
19,8
882,1
758,0
266,6
491,5
9,4
48,3
1,0
10,5
35,4
1,4
66,4
402,3
1,5
400,4
350,0
1,0
49,5
0,1
0,3
689,1
-1,3
1 301,5
708,1
239,3
-22,5
2,0
1 406,8
463,1
VH (%)
RAA
RAM
AR
3,9
1,8
-0,9
3,4
19,0
31,3
0,0
-0,9
92,4
-79,4
11,0
-11,1
200,0
-7,4
9,6
-16,7
-55,6
0,0
-98,5
399,6
331,8
107,9
223,9
6,0
25,5
0,1
4,8
19,9
0,7
36,2
206,1
0,5
205,3
188,3
0,2
16,3
0,5
0,3
498,8
426,2
158,6
267,6
3,3
23,2
1,0
5,7
15,8
0,7
46,0
197,1
1,0
196,0
161,7
0,8
33,6
0,0
0,0
898,3
758,0
266,6
491,5
9,4
48,8
1,1
10,5
35,7
1,4
82,2
403,2
1,6
401,3
350,0
1,0
49,9
0,5
0,3
1 284,4
-1,3
605,7
695,8
1 301,5
1 193,3
465,5
-15,2
0,5
501,4
272,9
709,1
317,1
1 210,5
589,9
449,5
170,2
175,5
3,1
188,4
191,3
1,5
358,6
366,7
2,3
205,3
244,2
Abonos Variáveis ou Eventuais
14,2
7,6
-46,5
2,9
2,9
0,0
17,1
10,5
-38,6
16,6
10,2
26,8
Segurança social
44,1
43,1
-2,3
43,3
45,1
4,2
87,4
88,2
0,9
50,9
62,7
113,6
Aquisição de bens e serviços
56,2
62,4
11,0
167,2
167,6
0,2
223,4
230,0
3,0
117,1
228,0
345,1
Juros e outros encargos
35,7
24,3
-31,9
295,0
91,5
-69,0
330,7
115,8
-65,0
30,0
96,7
126,7
Transferências correntes
157,3
155,9
-0,9
192,5
200,9
4,4
349,8
356,8
2,0
64,9
57,8
122,7
0,3
1,6
n.r.
1,0
1,2
20,0
1,3
2,7
107,7
1,6
1,2
2,7
157,1
154,4
-1,7
191,5
199,7
4,3
348,6
354,1
1,6
63,3
56,6
119,9
Subsídios
8,7
8,6
-1,1
14,9
7,7
-48,3
23,6
16,3
-30,9
8,6
7,8
16,4
Outras despesas correntes
7,0
7,7
10,0
9,2
1,2
-87,0
16,2
8,9
-45,1
7,9
1,8
9,7
109,0
98,6
-9,5
86,8
99,2
14,3
195,9
197,8
1,0
97,0
98,9
195,9
Administrações Públicas
Outras transferências
Despesa de Capital
Aquisição de bens de capital
34,1
17,8
-47,8
52,8
67,7
28,2
86,9
85,5
-1,6
19,1
72,7
91,8
Transferências de capital
69,1
79,0
14,3
34,0
31,5
-7,4
103,1
110,4
7,1
76,0
26,1
102,1
Administrações Públicas
34,3
4,0
-88,3
34,0
4,0
-88,2
68,3
8,0
-88,3
4,0
4,0
8,0
Outras transferências
Outras despesas de capital
34,9
5,8
75,0
1,9
114,9
-67,2
0,0
0,0
27,5
0,0
0,0
0,0
34,9
5,8
102,4
1,9
193,4
-67,2
72,0
1,9
22,1
0,0
94,2
1,9
602,5
583,8
-3,1
1 000,3
807,2
-19,3
1 602,7
1 391,1
-13,2
598,5
808,0
1 406,4
0,9
11,4
-302,1
-118,1
-301,2
-106,7
7,2
-112,1
-104,9
566,7
36,6
-131,2
132,1
22,0
559,5
35,8
-95,4
106,8
22,1
705,3
-7,2
-426,6
124,5
19,4
715,7
-26,6
-215,8
97,7
27,2
1 272,0
29,5
-557,8
256,5
41,4
1 275,2
9,1
-311,2
204,5
49,3
568,5
37,2
-101,9
109,1
36,9
711,2
-15,4
-210,4
98,2
26,4
1 279,7
21,8
-312,2
207,3
63,3
0,0
-0,4
101,6
80,5
0,0
-0,3
59,5
48,8
0,0
-1,2
271,0
-50,6
0,2
0,9
113,1
-32,2
0,0
-1,6
372,5
29,9
0,2
0,6
172,6
16,6
0,0
-0,3
75,7
46,0
-0,2
-1,7
105,7
-32,8
-0,2
-2,0
181,4
13,2
Despesa efetiva
Saldo global
Despesa primária
Saldo primário
Saldo corrente
Saldo de capital
Activos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
Outros Ativos
Passivos financeiros líquidos de amortizações
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
-1,3
1,5
0,3
Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A 13
13 -13Execução
Orçamental
da Administração
Local
- Execução Orçamental
da Administração
Local
€ Milhões
Período: janeiro a julho
Grau de
Execução (%)
Execução Acumulada
2014
2014
Receita corrente
2015
Variação Homóloga Acumulada
2015
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
VH implícita ao
OE (%)
6 224,4
3 425,8
3 582,8
56,2
4,6
4,1
2,4
Receita Fiscal
2 531,8
1 306,0
1 365,2
51,7
4,5
1,6
4,2
Impostos diretos
2 424,6
1 238,4
1 290,5
51,5
4,2
1,4
3,4
487,7
284,7
344,2
74,9
20,9
1,6
-5,8
Imposto Municipal sobre Transmissões
Imposto Municipal sobre Imóveis
1 467,5
746,9
784,6
48,1
5,0
1,0
11,2
Imposto Único de Circulação
248,5
153,7
146,0
80,6
-5,0
-0,2
-27,1
Derrama
212,3
45,2
15,2
7,1
-66,4
-0,8
1,3
8,6
7,8
0,5
2,8
-93,1
-0,2
120,5
Impostos indiretos
107,2
67,6
74,8
56,9
10,6
0,2
22,7
Taxas, Multas e Outras Penalidades
185,3
91,3
100,2
54,8
9,7
0,2
-1,3
Transferências Correntes
2 412,0
1 424,4
1 475,0
58,0
3,5
1,3
5,4
Lei das Finanças Locais
1 992,3
1 169,0
1 247,8
59,4
6,7
2,1
5,5
1 517,5
880,9
907,7
58,9
3,0
0,7
1,6
Fundo Social Municipal
140,6
81,7
97,1
59,4
18,9
0,4
16,3
Participação IRS
334,3
206,5
243,0
61,3
17,7
1,0
18,5
367,3
224,4
207,4
51,0
-7,6
-0,4
10,7
União Europeia
20,7
11,3
3,5
14,3
-68,5
-0,2
19,8
Outras transferências
31,7
19,7
16,2
149,9
-17,8
-0,1
-66,0
1 095,3
604,1
642,4
63,6
6,3
1,0
-7,8
714,1
394,3
410,2
56,6
4,0
0,4
1,6
81,2
34,5
67,8
105,5
96,5
0,9
-20,9
Transferências de Capital
603,4
350,2
336,0
52,6
-4,0
-0,4
5,9
Lei das Finanças Locais
186,3
106,5
107,9
58,2
1,3
0,0
-0,5
186,3
106,5
107,9
58,2
1,3
0,0
-0,5
0,0
0,0
0,0
-
0,0
0,0
-
54,0
30,7
22,4
36,9
-27,0
-0,2
12,4
345,3
203,1
201,4
54,2
-0,8
0,0
7,7
17,8
9,9
4,3
20,6
-56,5
-0,1
17,0
-24,9
Outros
Fundo de Equilíbrio Financeiro
Outros subsectores das AP
Outras receitas correntes
Receita de capital
Venda de Bens de Investimento
Fundo de Equilíbrio Financeiro
Fundo de Coesão Municipal
Outros subsectores das AP
União Europeia
Outras transferências
29,5
9,7
6,4
28,8
-34,1
-0,1
Receita Efetiva
Outras receitas de capital
6 938,4
3 820,1
3 992,9
56,2
4,5
4,5
2,3
Despesa Corrente
5 122,6
2 914,8
2 935,9
62,5
0,7
0,6
-8,3
2 227,4
1 340,7
1 342,0
61,2
0,1
0,0
-1,6
1 651,7
1 006,8
999,7
60,3
-0,7
-0,2
0,3
77,4
45,8
49,0
69,4
6,9
0,1
-8,7
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
498,3
288,2
293,3
63,2
1,8
0,1
-6,8
2 038,1
1 100,4
1 121,8
66,2
1,9
0,6
-16,8
Juros e outros encargos
131,8
66,4
66,5
42,9
0,2
0,0
17,6
Transferências correntes
526,6
297,8
318,0
80,0
6,8
0,6
-24,5
Subsectores das AP
186,9
134,4
155,2
122,8
15,5
0,6
-32,4
Outras transferências
339,7
163,4
162,8
60,1
-0,3
0,0
-20,2
101,7
55,3
38,1
23,2
-31,1
-0,5
61,2
97,0
54,2
49,5
52,8
-8,6
-0,1
-3,3
1 398,6
711,3
719,5
45,6
1,2
0,2
12,8
Subsídios
Outras despesas correntes
Despesa de Capital
Aquisição de bens de capital
1 140,4
587,4
602,2
44,1
2,5
0,4
19,8
Transferências de capital
221,5
104,7
101,5
56,6
-3,1
-0,1
-19,0
Subsectores das AP
109,2
49,9
54,3
62,1
8,8
0,1
-19,9
Outras transferências
112,3
54,8
47,2
51,4
-13,9
-0,2
-18,2
Outras despesas de capital
36,7
19,2
15,8
50,1
-17,9
-0,1
6 521,3
3 626,1
3 655,5
58,3
0,8
0,8
-14,2
-3,8
53,3
0,8
0,8
-4,2
Despesa efetiva
Saldo global
417,2
194,1
337,5
6 389,5
3 559,7
3 588,9
Saldo primário
549,0
260,4
404,0
Saldo corrente
1 101,8
511,0
646,8
Saldo de capital
-684,6
-317,0
-309,4
13,3
7,3
16,7
Despesa primária
Ativos financeiros líquidos de reembolsos
dos quais Receitas de:
Alienação de partes de Capital
-0,1
0,0
0,0
Outros Ativos
-0,7
-0,4
0,0
-136,4
Passivos financeiros líquidos de amortizações
-286,4
-32,8
Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior
117,5
153,9
184,4
Taxa de comparticip. financiam. comunitário
30,3%
34,6%
33,4%
Notas:
A VH implícita ao OE-2015 resulta da comparação do Orçamento de 2015 com a execução final de 2014 (CGE-2014).
Entidades em incumprimento (26 municípios) no reporte de execução orçamental no mês em análise:
2015
Aguiar da Beira, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cascais, Castelo de Paiva, Constância, Faro, Horta, Macedo de Cavaleiros, Melgaço, Mira, Moita, Mondim de Basto, Oeiras, Pedrogão Grande,
Penela, Porto Moniz, Porto Santo, Sever do Vouga, Tavira, Trofa, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Nova de Paiva, Vila Verde.
Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL
A 14
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
14 - Despesa com Ativos Financeiros14
do -Estado
Despesas
com Ativos Financeiros do Estado
Período: janeiro a julho
€ Milhões
2015
Empréstimos a curto prazo
Empréstimos a médio e longo prazo
Entidades públicas
Entidades públicas reclassificadas
Execução
Acumulada
Execução Mensal
Orçamento
mai-15
jun-15
jul-15
Grau de
Execução (%)
2015
10,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2 740,3
216,9
19,8
27,8
463,4
16,9
157,5
3,4
1,2
0,0
4,5
2,9
1 565,6
210,2
0,0
12,5
320,1
20,4
34,7
Administração pública regional da Madeira
324,1
0,0
13,7
12,8
112,6
Administração local do continente
279,0
1,1
1,8
1,4
19,6
7,0
Empréstimo quadro - BEI
381,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administração local das regiões autónomas
7,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Famílias
5,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
2 884,8
2,2
52,3
3,1
320,0
1,1
576,6
6,6
2 216,0
76,8
Países terceiros
Dotações de capital
32,8
Fundo de Recuperação de Empresas
0,6
0,0
0,0
0,0
0,6
101,4
Empresas públicas não financeiras
1,7
15,3
3,0
19,7
74,8
4 442,4
5,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Fundo de apoio municipal (FAM)
46,4
0,0
0,0
23,2
23,2
50,0
Empresas públicas reclassificadas
2 831,1
3,0
37,0
0,0
317,0
0,0
533,6
0,0
2 117,3
0,0
74,8
Execução de garantias
53,4
3,4
0,0
0,1
5,6
10,4
Participações em organizações internacionais
33,3
0,8
0,0
2,1
30,2
90,8
5 724,8
273,4
339,8
606,5
2 715,2
47,4
Instituições de Crédito
Expropriações
Total dos ativos financeiros
0,0
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A 15
15
Financeira
Consolidada
do Serviço Nacional
de Saúde
15- Execução
- Execução
Financeira
Consolidada
do Serviço
Nacional de Saúde
Período: janeiro a julho
Orçamento
2015
Execução Acumulada
2014
2015
Grau de
Execução (%)
2015
Variação Homóloga
Acumulada
Contributo VH
(p.p.)
VH (%)
Receita corrente
Receita fiscal
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições de Segurança Social
Outras receitas correntes
Receita de capital
8 599,1
205,0
0,0
205,0
0,0
8 394,1
0,0
4 820,8
42,2
0,0
42,2
0,0
4 778,6
42,9
4 830,8
47,9
0,0
47,9
0,0
4 782,9
47,8
56,2
23,4
23,4
57,0
-
0,2
13,5
13,5
0,1
11,4
Receita efectiva
8 599,1
4 863,7
4 878,6
56,7
0,3
Despesa corrente
Despesas com o pessoal
Remunerações Certas e Permanentes
Abonos Variáveis ou Eventuais
Segurança social
Aquisição de bens e serviços
Produtos vendidos em farmácias
Meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Parcerias público-privadas (PPP)
Aquisição de bens (compras inventários)
Outras aquisições de bens e serviços
Juros e outros encargos
Transferências correntes
Outras despesas correntes
Despesa de capital
Investimentos
Transferências de capital
Outras despesas de capital
8 549,3
3 485,9
4 968,7
1 184,4
1 236,9
416,9
1 502,9
627,6
3,0
32,8
58,9
80,0
-
4 846,4
1 930,1
1 240,7
339,1
350,3
2 836,1
703,9
688,5
216,0
903,3
324,4
1,3
24,0
54,9
41,6
38,7
2,9
0,0
4 888,0
1 942,2
1 284,0
307,9
350,3
2 899,5
717,4
700,7
219,0
939,6
322,8
1,0
22,7
22,6
62,4
61,4
1,0
0,0
57,2
55,7
58,4
60,6
56,6
52,5
62,5
51,4
33,3
69,2
38,4
78,0
-
0,9
0,6
3,5
-9,2
0,0
2,2
1,9
1,8
1,4
4,0
-0,5
-23,1
-5,4
-58,8
50,0
58,7
-65,5
-
Despesa efectiva
8 629,3
4 888,0
4 950,4
57,4
1,3
-30,2
-24,3
-71,8
Saldo global
Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
A 16
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
0,2
0,1
0,0
0,1
0,0
0,1
0,1
VH implícita
ao OE (%)
0,3
148,5
148,5
-1,1
-100,0
-0,3
0,9
0,2
0,9
-0,6
0,0
1,3
0,3
0,2
0,1
0,7
0,0
0,0
0,0
-0,7
0,4
0,5
0,0
0,0
-2,5
0,6
-3,6
-3,3
-9,7
-2,9
1,1
-2,4
-40,0
-1,5
-46,2
-24,8
-2,7
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas
Período: janeiro a julho
Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período
€ Milhões
Natureza da Dívida
2014
jul
Aquisição de Bens e Serviços
AC
Aquisição Bens de Capital
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
jun
variação
mensal
jul*
266
254
249
279
292
180
202
212
234
256
260
256
261
5
35
46
28
29
45
11
10
11
12
22
18
22
22
0
Transferências para AP
13
11
12
14
14
11
9
24
25
28
26
25
22
-3
75
68
84
68
87
44
68
68
66
81
82
174
159
-15
Outras
AR
set
Transferências para fora das AP
Total da Administração Central
85
74
62
75
72
30
66
47
49
56
60
81
88
6
474
453
434
465
510
277
355
362
386
442
446
559
552
-7
-30
Aquisição de Bens e Serviços
356
324
355
319
321
301
340
311
346
311
312
345
315
Aquisição Bens de Capital
191
188
184
182
182
76
77
62
58
61
62
63
63
0
5
5
4
4
4
3
194
188
182
176
171
165
159
-5
Transferências para AP
Transferências para fora das AP
311
303
292
283
283
258
66
64
61
56
55
54
54
0
Outras
372
369
352
365
391
349
345
343
342
340
361
339
329
-11
Total da Administração Regional
AL
ago
2015
1 235
1 190
1 187
1 152
1 181
986
1 022
968
988
944
960
966
920
-46
Aquisição de Bens e Serviços
779
756
760
748
730
645
667
677
698
675
644
642
628
-14
Aquisição Bens de Capital
415
401
385
390
392
331
330
342
344
351
344
329
335
6
46
48
45
45
43
29
35
37
41
40
38
41
37
-4
Transferências para AP
Transferências para fora das AP
Outras
96
90
87
85
81
67
81
85
87
93
89
67
82
15
461
443
439
430
420
411
440
466
507
506
509
522
473
-49
Total da Administração Local
1 797
1 737
1 716
1 698
1 666
1 484
1 554
1 605
1 678
1 666
1 625
1 602
1 555
-46
Total das Administrações Públicas
3 507
3 380
3 337
3 315
3 356
2 746
2 930
2 936
3 052
3 052
3 031
3 127
3 027
-100
Notas:
Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).
Revisão de dados:
AR: A serie de 2014 não é consistente com 2015, devido ao alargamento do perímetro. As transferências para as AP e para fora das AP compensam-se, uma vez que as
dívidas em causa dizem respeito às transferências para os hospitais, EPE.
AL: Dados revistos de jul-14 a jul-15.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)
€ Milhões
Subsector
Administrações Públicas**
2014
jul
ago
set
2015
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
jun
variação
mensal
jul*
1 981
2 002
1 963
1 835
1 835
1 545
1 637
1 622
1 511
1 485
1 466
1 411
1 220
-192
Admin. Central excl. Subs. Saúde
33
34
34
35
30
22
29
28
29
29
29
28
26
-3
Subsector da Saúde
12
11
16
13
7
7
6
6
12
14
14
19
22
2
817
850
820
816
803
553
619
640
536
534
514
512
538
26
Hospitais EPE
Empresas Públicas Reclassificadas
139
151
153
138
141
3
24
21
21
12
16
16
16
0
Administração Local
504
490
481
468
487
444
452
431
428
418
400
336
310
-26
Administração Regional**
474
466
459
366
366
516
508
495
486
477
492
500
309
-191
3
2
3
3
3
1
1
2
1
1
1
1
1
0
3
2
3
3
3
1
1
2
1
1
1
1
1
0
1 984
2 004
1 966
1 839
1 837
1 546
1 638
1 624
1 512
1 486
1 467
1 413
1 221
-192
Outras Entidades
Empr. Públicas Não Reclassificadas
Total**
Notas:
(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo fato da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.
(**) A série de abril a novembro de 2014 não é consistente com os dados a partir de dezembro de 2014 devido à alteração de universo.
Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).
Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A 17
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas
Subscritores
Número
Velhice e Outros
Motivos
Sobrevivência e
Outros
Invalidez
Total de
Pensionistas
Valor médio pago
por pensionista (€)
Número
2012
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
378 477
379 557
380 009
380 486
381 329
382 265
383 153
384 236
385 392
386 355
386 944
387 210
75 381
75 384
75 439
75 467
75 435
75 476
75 502
75 505
75 465
75 419
75 313
75 236
138 644
138 827
139 183
139 319
139 536
139 869
140 055
140 413
140 308
140 373
140 552
140 821
592 502
593 768
594 631
595 272
596 300
597 610
598 710
600 154
601 165
602 147
602 809
603 267
1 074,8
1 080,9
1 083,2
1 078,8
1 078,8
1 080,4
1 269,3
1 077,3
1 076,2
1 085,6
1 272,2
1 084,5
556 738
555 064
550 279
548 983
547 338
545 729
544 153
542 325
537 842
536 095
534 270
531 814
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
388 145
388 784
389 591
390 630
391 666
392 161
392 681
392 934
393 003
393 366
394 675
395 901
75 252
75 256
75 178
75 166
75 184
75 379
75 366
75 334
75 221
75 145
75 318
75 248
140 963
141 107
140 973
141 087
141 293
141 509
141 588
141 928
141 747
141 879
142 341
142 747
604 360
605 147
605 742
606 883
608 143
609 049
609 635
610 196
609 971
610 390
612 334
613 896
1 077,1
1 260,0
1 167,0
1 175,7
1 168,3
1 168,9
1 455,6
1 170,0
1 168,3
1 191,9
1 947,9
1 179,4
529 560
528 161
527 141
525 479
524 195
522 518
520 906
518 485
514 324
512 853
511 640
509 869
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
396 763
397 263
397 932
398 439
399 256
400 007
401 116
403 188
404 943
405 843
406 835
407 620
75 359
75 266
75 141
75 278
75 235
75 203
75 124
75 226
75 323
75 237
75 169
75 086
142 835
142 920
143 128
143 389
143 535
143 766
156 493
156 768
156 636
156 863
157 124
157 273
614 957
615 449
616 201
617 106
618 026
618 976
632 733
635 182
636 902
637 943
639 128
639 979
1 186,4
1 159,7
1 159,1
1 162,1
1 157,7
1 158,5
2 155,4
1 185,7
1 141,7
1 151,4
1 146,1
1 187,1
506 394
504 549
502 632
500 432
498 495
496 204
493 968
492 048
488 783
487 328
485 819
484 526
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
408 667
409 396
410 091
410 488
411 009
411 477
411 370
75 024
74 874
74 722
74 660
74 591
74 573
74 549
157 314
157 126
156 983
157 177
158 931
159 067
159 339
641 005
641 396
641 796
642 325
644 531
645 117
645 258
1 164,4
1 145,4
1 145,6
1 151,0
1 145,7
1 144,0
2 159,5
482 823
482 096
481 344
480 229
479 986
479 407
478 593
2013
2014
2015
Subscritores
VH do número de pensionistas (%)
Velhice e Outros
Motivos
Sobrevivência e
Outros
Invalidez
Total de
Pensionistas
VHA Valor médio
pago por
pensionista (€)
VHA do Número
de subscritores
(%)
2012
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
3,3
3,3
3,2
3,0
2,9
2,8
2,7
2,8
2,9
3,0
2,8
2,5
0,1
0,2
0,2
0,4
0,4
0,6
0,6
0,6
0,6
0,5
-0,1
-0,2
1,1
1,2
1,4
1,4
1,5
1,6
1,6
1,7
1,7
1,8
1,6
1,6
2,3
2,4
2,4
2,3
2,2
2,2
2,2
2,3
2,3
2,4
2,2
1,9
1,9
1,6
1,7
0,2
0,6
1,1
-39,1
0,6
-0,2
0,2
-38,8
-0,2
-4,6
-4,5
-5,0
-4,9
-4,9
-4,8
-4,8
-4,8
-4,9
-4,9
-4,9
-4,9
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
2,6
2,4
2,5
2,7
2,7
2,6
2,5
2,3
2,0
1,8
2,0
2,2
-0,2
-0,2
-0,3
-0,4
-0,3
-0,1
-0,2
-0,2
-0,3
-0,4
0,0
0,0
1,7
1,6
1,3
1,3
1,3
1,2
1,1
1,1
1,0
1,1
1,3
1,4
2,0
1,9
1,9
2,0
2,0
1,9
1,8
1,7
1,5
1,4
1,6
1,8
0,2
16,6
7,7
9,0
8,3
8,2
14,7
8,6
8,6
9,8
53,1
8,8
-4,9
-4,8
-4,2
-4,3
-4,2
-4,3
-4,3
-4,4
-4,4
-4,3
-4,2
-4,1
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
2,2
2,2
2,1
2,0
1,9
2,0
2,1
2,6
3,0
3,2
3,1
3,0
0,1
0,0
0,0
0,1
0,1
-0,2
-0,3
-0,1
0,1
0,1
-0,2
-0,2
1,3
1,3
1,5
1,6
1,6
1,6
10,5
10,5
10,5
10,6
10,4
10,2
1,8
1,7
1,7
1,7
1,6
1,6
3,8
4,1
4,4
4,5
4,4
4,2
10,1
-8,0
-0,7
-1,2
-0,9
-0,9
48,1
1,3
-2,3
-3,4
-41,2
0,7
-4,4
-4,5
-4,6
-4,8
-4,9
-5,0
-5,2
-5,1
-5,0
-5,0
-5,0
-5,0
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
3,0
3,1
3,1
3,0
2,9
2,9
2,6
-0,4
-0,5
-0,6
-0,8
-0,9
-0,8
-0,8
10,1
9,9
9,7
9,6
10,7
10,6
1,8
4,2
4,2
4,2
4,1
4,3
4,2
2,0
-1,9
-1,2
-1,2
-1,0
-1,0
-1,3
0,2
-4,7
-4,5
-4,2
-4,0
-3,7
-3,4
-3,1
2013
2014
2015
A 18
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública
Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos
Número
Despesa com pensões (€)
Novos
Novos
Velhice e Outros
Motivos
Sobrevivência e
Outros
Invalidez
Total de
Pensionistas
Abonos abatidos de
Aposentação
Velhice e
/Reforma
Outros Motivos
Invalidez
Sobrevivência e
Outros
Pensão média
Pensão média
nova
nova
Abonos abatidos
de Aposentação Aposentação/Ref Sobrevivência e
orma (€)
Outras (€)
/Reforma
Total
2012
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
1 471
1 939
1 335
1 515
1 724
1 732
1 581
1 669
1 866
1 561
1 234
983
170
209
244
271
157
222
182
158
170
188
61
92
513
781
917
913
787
872
617
772
644
580
671
718
2 154
2 929
2 496
2 699
2 668
2 826
2 380
2 599
2 680
2 329
1 966
1 793
912
1 065
1 072
1 281
1 070
977
849
741
920
832
812
886
2 253 347,4
2 945 192,9
1 800 757,8
1 784 019,2
1 822 949,9
1 733 424,7
1 800 225,2
1 727 876,0
2 272 099,3
2 178 361,1
1 909 576,9
1 287 264,2
179 900,6
229 212,2
270 853,7
320 223,3
168 669,1
266 897,4
184 002,3
185 126,0
175 025,2
234 236,1
72 721,8
95 656,2
249 524,4
361 995,2
458 403,6
410 277,0
376 886,5
419 051,9
274 219,5
352 719,3
302 947,6
288 827,5
305 056,7
338 357,3
2 682 772,4
3 536 400,2
2 530 015,1
2 514 519,5
2 368 505,5
2 419 373,9
2 258 447,0
2 265 721,3
2 750 072,1
2 701 424,7
2 287 355,4
1 721 277,7
916 372,7
1 127 751,5
1 000 274,4
1 232 238,2
1 044 103,3
942 522,9
858 439,1
778 258,2
888 055,3
809 217,1
848 710,8
931 999,8
1 482,8
1 477,8
1 312,0
1 178,2
1 058,8
1 023,7
1 125,5
1 047,1
1 201,9
1 379,4
1 530,7
1 286,4
486,4
463,5
499,9
449,4
478,9
480,6
444,4
456,9
470,4
498,0
454,6
471,2
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
1 613
1 506
1 681
1 900
1 861
1 365
1 213
982
917
1 029
2 024
1 935
179
218
142
177
216
384
164
127
109
99
357
132
623
731
660
671
735
741
517
804
593
677
927
881
2 415
2 455
2 483
2 748
2 812
2 490
1 894
1 913
1 619
1 805
3 308
2 948
841
1 081
1 094
1 050
1 023
1 059
870
888
1 070
841
899
911
2 400 812,1
1 862 688,9
1 953 254,1
2 059 097,8
1 969 417,5
1 662 954,3
1 340 995,4
1 183 488,2
1 135 377,4
1 586 106,1
3 234 310,3
3 354 755,0
227 341,9
244 141,0
165 596,9
198 424,5
246 357,1
419 758,0
188 130,6
160 049,9
139 130,3
125 250,5
451 766,2
152 507,6
301 045,0
345 412,0
320 609,0
356 233,7
355 275,9
355 587,6
252 965,3
403 157,1
308 089,8
298 338,2
474 381,7
438 256,9
2 929 199,0
2 452 241,8
2 439 459,9
2 613 756,0
2 571 050,4
2 438 299,9
1 782 091,2
1 746 695,1
1 582 597,5
2 009 694,8
4 160 458,1
3 945 519,5
866 112,1
1 114 050,9
1 038 005,6
1 024 683,2
1 030 219,4
1 067 108,7
901 571,9
896 681,3
1 129 850,4
890 517,1
973 584,3
919 486,9
1 466,6
1 222,1
1 162,3
1 086,9
1 066,8
1 190,8
1 110,5
1 211,5
1 242,2
1 517,2
1 548,1
1 696,8
483,2
472,5
485,8
530,9
483,4
479,9
489,3
501,4
519,5
440,7
511,7
497,5
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
1 562
1 528
1 569
1 334
1 569
1 552
1 796
2 800
2 469
1 613
1 796
1 523
298
162
77
341
126
186
87
285
270
100
142
115
580
750
813
818
646
759
13 138
796
566
849
834
677
2 440
2 440
2 459
2 493
2 341
2 497
15 021
3 381
3 305
2 562
2 772
2 315
887
1 283
1 102
1 031
921
1 019
853
911
887
899
1 014
936
2 144 170,3
1 757 313,1
1 989 226,2
1 739 113,5
1 984 561,3
1 832 568,8
1 927 040,2
1 784 574,8
1 750 249,2
1 797 338,7
2 281 320,9
1 839 898,4
342 562,8
215 036,0
95 593,1
381 846,3
142 609,8
213 884,5
86 949,4
279 773,2
269 596,7
107 549,7
136 727,8
100 441,6
264 495,7
377 259,2
424 644,2
407 992,4
314 798,2
378 716,8
2 496 857,4
415 378,7
279 032,7
415 703,8
409 322,9
334 836,9
2 751 228,8
2 349 608,3
2 509 463,5
2 528 952,2
2 441 969,4
2 425 170,0
4 510 847,1
2 479 726,7
2 298 878,6
2 320 592,3
2 827 371,5
2 275 176,9
938 329,3
1 295 736,6
1 117 527,7
1 083 317,7
990 536,0
1 050 314,4
877 658,5
971 128,1
910 999,2
936 966,9
1 047 371,5
1 000 387,7
1 337,0
1 167,1
1 266,6
1 266,2
1 255,0
1 177,5
1 069,6
669,2
737,4
1 112,0
1 247,7
1 184,6
456,0
503,0
522,3
498,8
487,3
499,0
190,0
521,8
493,0
489,0
490,8
494,6
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
1 770
1 711
1 863
1 442
1 389
1 220
665
136
94
118
218
135
183
150
606
532
710
952
2 741
728
802
2 512
2 337
2 691
2 612
4 265
2 131
1 617
921
1 226
1 438
1 325
1 072
953
946
2 407 139,8
2 130 496,8
2 491 570,5
1 870 266,7
1 490 666,5
1 122 639,0
799 815,3
109 758,6
96 635,8
123 472,1
207 454,0
128 359,5
154 324,7
164 683,5
299 494,1
306 687,1
377 539,7
493 357,5
646 844,1
340 524,0
381 132,7
2 816 392,5
2 533 819,8
2 992 582,4
2 571 078,2
2 265 870,1
1 617 487,7
1 345 631,4
975 542,1
1 273 588,2
1 483 538,7
1 329 636,6
1 111 609,4
979 034,8
982 409,2
1 320,5
1 233,9
1 320,1
1 251,6
1 062,4
910,2
1 183,4
494,2
576,5
531,7
518,2
236,0
467,8
475,2
2013
2014
2015
VH do número de pensionistas (%)
Novos
Velhice e Outros
Motivos
Invalidez
Sobrevivência e
Outros
Total de
Pensionistas
Abonos abatidos de
Aposentação
Velhice e
/Reforma
Outros Motivos
VHA da Despesa com pensões (€)
Novos
Invalidez
Sobrevivência e
Outros
VHA Pensão
VHA Pensão
média nova
média nova
Abonos abatidos
de Aposentação Aposentação/Ref Sobrevivência e
orma (€)
Outras (€)
/Reforma
Total
2013
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
9,7
-22,3
25,9
25,4
7,9
-21,2
-23,3
-41,2
-50,9
-34,1
64,0
96,8
5,3
4,3
-41,8
-34,7
37,6
73,0
-9,9
-19,6
-35,9
-47,3
485,2
43,5
21,4
-6,4
-28,0
-26,5
-6,6
-15,0
-16,2
4,1
-7,9
16,7
38,2
22,7
12,1
-16,2
-0,5
1,8
5,4
-11,9
-20,4
-26,4
-39,6
-22,5
68,3
64,4
-7,8
1,5
2,1
-18,0
-4,4
8,4
2,5
19,8
16,3
1,1
10,7
2,8
6,5
-36,8
8,5
15,4
8,0
-4,1
-25,5
-31,5
-50,0
-27,2
69,4
160,6
26,4
6,5
-38,9
-38,0
46,1
57,3
2,2
-13,5
-20,5
-46,5
521,2
59,4
20,6
-4,6
-30,1
-13,2
-5,7
-15,1
-7,8
14,3
1,7
3,3
55,5
29,5
9,2
-30,7
-3,6
3,9
8,6
0,8
-21,1
-22,9
-42,5
-25,6
81,9
129,2
-5,5
-1,2
3,8
-16,8
-1,3
13,2
5,0
15,2
27,2
10,0
14,7
-1,3
-1,1
-17,3
-11,4
-7,7
0,8
16,3
-1,3
15,7
3,4
10,0
1,1
31,9
-0,7
1,9
-2,8
18,1
0,9
-0,1
10,1
9,7
10,4
-11,5
12,6
5,6
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
-3,2
1,5
-6,7
-29,8
-15,7
13,7
48,1
185,1
169,2
56,8
-11,3
-21,3
66,5
-25,7
-45,8
92,7
-41,7
-51,6
-47,0
124,4
147,7
1,0
-60,2
-12,9
-6,9
2,6
23,2
21,9
-12,1
2,4
2 441,2
-1,0
-4,6
25,4
-10,0
-23,2
1,0
-0,6
-1,0
-9,3
-16,7
0,3
693,1
102,9
104,1
41,9
-16,2
-21,5
5,5
18,7
0,7
-1,8
-10,0
-3,8
-2,0
2,6
-17,1
6,9
12,8
2,7
-10,7
-5,7
1,8
-15,5
0,8
10,2
43,7
50,8
54,2
13,3
-29,5
-45,2
50,7
-11,9
-42,3
92,4
-42,1
-49,0
-53,8
74,8
93,8
-14,1
-69,7
-34,1
-12,1
9,2
32,4
14,5
-11,4
6,5
887,0
3,0
-9,4
39,3
-13,7
-23,6
-6,1
-4,2
2,9
-3,2
-5,0
-0,5
153,1
42,0
45,3
15,5
-32,0
-42,3
8,3
16,3
7,7
5,7
-3,9
-1,6
-2,7
8,3
-19,4
5,2
7,6
8,8
-8,8
-4,5
9,0
16,5
17,6
-1,1
-3,7
-44,8
-40,6
-26,7
-19,4
-30,2
-5,6
6,5
7,5
-6,0
0,8
4,0
-61,2
4,1
-5,1
11,1
-4,1
-0,6
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
13,3
12,0
18,7
8,1
-11,5
-21,4
-63,0
-54,4
-42,0
53,2
-36,1
7,1
-1,6
72,4
4,5
-29,1
-12,7
16,4
324,3
-4,1
-93,9
3,0
-4,2
9,4
4,8
82,2
-14,7
-89,2
3,8
-4,4
30,5
28,5
16,4
-6,5
10,9
12,3
21,2
25,3
7,5
-24,9
-38,7
-58,5
-68,0
-55,1
29,2
-45,7
-10,0
-27,8
89,4
13,2
-18,7
-11,1
20,9
105,5
-10,1
-84,7
2,4
7,8
19,3
1,7
-7,2
-33,3
-70,2
4,0
-1,7
32,8
22,7
12,2
-6,8
11,9
-1,2
5,7
4,2
-1,2
-15,3
-22,7
10,6
8,4
14,6
1,8
3,9
-51,6
-6,3
150,1
2014
2015
Notas:
Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do
Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A 19
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
€ Milhões
€ Milhões
2014 - mensal e acumulado
mai
Receita corrente
jun
jul
Ano até à
data
2015 - mensal e acumulado
Acumulado
anual
mai
jun
jul
Acumulado
306,4
268,6
323,0
1 268,9
1 914,5
2,6
232,1
3,8
535,4
Impostos diretos
0,2
159,7
0,2
160,1
160,5
0,0
156,7
0,1
205,6
Impostos indiretos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
89,7
91,3
172,9
701,2
1 184,1
2,6
2,7
3,8
24,3
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
Transferências Correntes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
216,5
17,6
149,9
407,6
569,9
0,0
72,7
0,0
305,4
Outras receitas correntes
Receita de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Venda de bens de investimento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências de Capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
306,4
268,6
323,0
1 268,9
1 914,5
2,6
232,1
3,8
535,4
Outras receitas de capital
Receita efetiva
Despesa corrente
46,8
109,6
74,6
433,7
1 055,6
0,1
0,0
0,0
0,1
Despesas com o pessoal
7,8
1,5
-0,3
56,2
190,4
0,1
0,0
0,0
0,1
Aquisição de bens e serviços
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Juros e outros encargos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências Correntes
39,0
108,1
74,9
377,5
865,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
39,0
108,1
74,9
377,5
865,2
0,0
0,0
0,0
0,0
Subsídios
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras despesas correntes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Investimento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências de capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
46,8
109,6
74,6
433,7
1 055,6
0,1
0,0
0,0
0,1
259,6
159,0
248,5
835,2
858,9
2,5
232,1
3,8
535,3
259,6
159,0
248,5
835,2
535,3
Administrações Públicas
Outras despesas de capital
Despesa efetiva
Impacto no Saldo global
Por memória:
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Despesa primária
858,9
2,5
232,1
3,8
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
259,6
159,0
248,5
835,2
858,9
2,5
232,1
3,8
535,3
46,8
109,6
74,6
433,7
1 055,6
0,1
0,0
0,0
0,1
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social
2014 - mensal e acumulado
mai
Subtotal dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA)
Ano até à
data
2015 - mensal e acumulado
Acumulado
anual
jun
jul
mai
90,7
92,2
160,7
695,5
1 074,4
13,5
jun
41,8
jul
79,3
Acumulado
275,4
Reforço da Transferência do OE para CGA (a)
Receita
18,4
18,4
18,4
128,8
123,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Contribuição extraordinária de solidariedade
Receita
33,8
35,4
66,7
270,5
462,8
1,7
1,7
2,0
14,8
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('contribuições' em 2014)
Receita
39,0
39,0
74,9
308,4
508,8
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('transferência' em 2015)
Receita
40,6
41,0
77,4
320,8
Rescisões por mútuo acordo
Despesa
Juros empréstimo do Estado - Fundo de Resolução
Despesa
28,8
1,0
-44,9
154,9
-607,0
-483,1
156,7
0,1
181,8
Subtotal dos Serviços Integrados (SI)
0,0
0,4
0,6
-0,7
12,3
20,3
0,0
81,8
-1 003,1
-1 219,5
160,1
160,5
202,4
202,4
205,2
301,5
Receita
0,0
28,8
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (Outras.R.C. em 2014)
Receita
0,0
65,1
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (Impostos Dir. em 2015)
Receita
0,0
Restituições da contribuição financeira da UE
Receita
0,0
0,9
Rescisões por mútuo acordo
Despesa
7,4
0,8
0,4
43,9
170,2
Alteração à Transferência do OE para CGA (OER)
Despesa
18,4
18,4
18,4
128,8
123,0
Transf. extraordinária do OE para Seg. Social
Despesa
109,0
109,0
654,2
1 329,1
1 329,1
Contribuição sobre setor bancário (Transferencia para o Fundo de Resolução) - 'outras transferências' em 2014 (b)
Despesa
0,0
287,2
Contribuição sobre setor bancário (Transferencia para o Fundo de Resolução) - 'transferências entre AP' em 2015 (c)
Despesa
0,0
0,0
Transferência relativa ao programa de assistência financeira à Grécia
Despesa
Contribuição sobre o setor bancário
Receita
0,2
Dividendos Banco de Portugal
Receita
202,4
Juros CoCo bonds
Receita
14,1
Juros Fundo de Resolução
Subtotal da Segurança Social (SS)
-20,0 -522,9
159,7
17,6
0,2
149,9
69,1
0,0
0,0
60,1
191,0
72,7
78,6
29,7
60,1
0,0
0,0
23,9
35,8
0,1
0,1
0,0
74,5
74,5
437,1
884,2
170,0
170,0
0,0
69,1
69,1
87,0
86,8
610,6
1 142,8
1 032,7
34,9
34,5
361,5
573,0
109,0
109,0
654,2
1 329,1
1 329,1
74,5
74,5
437,1
884,2
0,0
0,0
1,0
1,0
1,8
9,6
40,6
41,0
77,4
320,8
Transf. extraordinária do OE para Seg. Social
Receita
Regime Excepcional de Regularização de Dívidas à Segurança Social
Receita
Contribuição extraordinária de solidariedade
Receita
17,0
16,8
31,3
122,2
212,4
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('pensões' em 2014)
Despesa
39,0
39,0
74,9
308,4
508,8
Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('transferência' em 2015)
Despesa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Nota: O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social
Aumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;
Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.
(a) A alteração da transferência para a CGA em 2014 está escalonada mensalmente de forma duodecimal, para o reforço do 1.º OER
(b) Em 2014, está em causa a transferência da cobrança da contribuição sobre o setor bancário de 2013 e 2014 para uma entidade não integrada nas Administrações Públicas, uma vez que, nesse ano, o Fundo de Resolução (FR) não integrava o
perímetro das AP.
(c) Em 2015, tendo o FR sido incluído no perímetro do OE, está em causa uma transferência para uma entidade da Administração Central. Sendo o FR uma nova EPR, o reflexo desta transferência na receita e despesa do Fundo não constam do
presente anexo.
Fonte: Direção-Geral do Orçamento
A 20
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
€ Milhões
2015 - mensal e acumulado
2014 - mensal e acumulado
Aux (ocultar)
abr
Receita corrente
mai
jun
jul
Ano até à data Acumulado anual
abr
mai
jun
jul
Acumulado
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Impostos diretos
R01
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Impostos indiretos
R02
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE
R03
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências Correntes
R06
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
R0603 a R0606
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
R0601/02/07 a 09
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
R04/R05/R07/R08
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-1,4
-1,4
Outras receitas correntes
Receita de capital
0,0
Venda de bens de investimento
R09
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Transferências de Capital
R10
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Administrações Públicas
R1003 a R1006
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
R1001/02/07 a 09
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
R13
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-1,4
-1,4
Outras receitas de capital
Receita efetiva
Despesa corrente
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-1,4
-1,4
12,9
71,7
104,9
23,8
180,7
372,3
7,8
9,9
7,9
11,4
64,3
Despesas com o pessoal
D01
0,1
0,1
0,3
0,1
1,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aquisição de bens e serviços
D02
11,8
10,9
4,7
5,0
36,2
62,4
0,4
1,0
0,5
0,9
4,7
Juros e outros encargos
D03
0,7
44,3
91,2
6,4
125,2
0,8
224,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
Transferências Correntes
D04
0,2
14,2
8,3
11,9
16,1
77,1
7,0
8,5
7,0
10,2
56,9
Administrações Públicas
D0403 a D0406
Outras
0,1
9,5
7,9
11,6
10,5
69,6
7,0
8,5
7,0
10,2
56,8
D0401/02/07 a 09
0,2
4,7
0,4
0,3
5,7
15,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Subsídios
D05
0,0
2,0
0,4
0,4
2,2
7,2
0,4
0,4
0,4
0,4
2,7
Outras despesas correntes
D06
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
0,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5,0
13,3
5,7
6,0
26,9
158,0
0,5
0,8
1,0
0,9
29,4
Despesa de capital
Investimento
D07
Transferências de capital
4,6
9,6
3,3
2,6
20,2
132,3
0,0
0,3
0,0
0,9
22,1
D08
0,4
3,6
2,4
3,4
5,5
24,5
0,5
0,5
1,0
0,1
7,3
Administrações Públicas
D0803 a D0806
0,0
1,1
0,3
0,1
1,8
3,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outras
D0801/02/07 a 09
0,3
2,5
2,1
3,3
3,7
20,6
0,5
0,5
1,0
0,1
7,2
D11
0,0
0,0
0,0
0,0
1,2
1,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
17,9
84,9
110,6
29,8
207,6
530,3
8,3
10,7
8,9
12,4
93,7
Impacto no Saldo global
-17,9
-84,9
-110,6
-29,8
-207,6
-530,3
-8,3
-10,7
-8,9
-13,8
-95,2
Por memória:
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Despesa primária
Fonte: Ministério das Finanças
-12,9
-5,0
-17,2
17,2
-71,7
-13,3
-40,6
40,6
-104,9
-5,7
-19,5
19,5
-23,8
-6,0
-23,4
23,4
-180,7
-26,9
-82,4
82,4
-372,3
-158,0
-306,3
306,3
-7,8
-0,5
-8,3
8,3
-9,9
-0,8
-10,7
10,7
-7,9
-1,0
-8,9
8,9
-11,4
-2,4
-13,8
12,4
-64,3
-30,8
-95,1
93,6
Outras despesas de capital
Despesa efetiva
Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional
2014 - mensal e acumulado
abr
Subtotal da Administração Local
Regularização dívidas - PAEL (a)
Regularização dívida comercial com empréstimo 1.100 M€
jun
jul
2015 - mensal e acumulado
Ano até à data
Acumulado
abr
mai
jun
jul
Acumulado
Despesa
D01
-17,7
0,1
Despesa
D02
11,8
10,5
4,3
4,5
35,8
58,6
0,0
0,6
0,0
0,4
1,5
Despesa
D03
0,7
0,8
0,2
0,6
2,3
4,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
Despesa
D0401/02/07 a 09
0,2
4,7
0,4
0,3
5,7
7,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa
D0403 a D0406
0,1
0,9
0,4
0,2
1,9
3,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,2
Despesa
D05
0,0
1,7
0,0
0,0
1,8
4,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa
D06
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
0,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa
D07
4,5
9,6
3,0
1,2
19,9
34,0
0,0
0,3
0,0
0,9
2,4
Despesa
D0801/02/07 a 09
0,3
0,9
0,8
0,0
2,1
3,7
0,0
0,0
0,0
0,1
0,1
Despesa
D0803 a D0806
0,0
1,1
0,3
0,1
1,8
3,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesa
D11
0,0
0,0
0,0
0,0
1,2
1,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-0,1
-54,5
-100,9
-22,8
-134,2
-407,5
-8,3
-9,8
-8,8
-11,0
-89,4
Despesa
D02
0,0
0,4
0,4
0,4
0,4
3,8
0,4
0,4
0,5
0,5
3,1
Despesa
D04
8,6
7,6
11,4
8,6
65,8
7,0
8,5
7,0
10,2
56,7
Despesa
D05
0,4
0,4
2,7
Despesa
D06
Despesa
D07
0,0
19,7
Despesa
D0801/02/07 a 09
0,0
7,2
Despesa
D03
Despesa
D07
Subtotal da Administração Regional
Regularização dívida comercial com empréstimo PAEF-RAM
mai
-30,4
0,1
-9,7
0,3
-7,1
0,1
-73,4
0,8
-123,2
1,2
0,0
0,0
-0,9
0,0
0,0
0,0
-1,4
0,0
-4,3
0,0
0,4
0,4
0,4
0,4
3,1
0,4
0,4
0,1
0,0
0,3
1,4
0,3
98,3
0,0
0,0
1,6
1,2
3,3
1,6
16,9
0,5
0,5
0,0
43,5
91,0
5,8
122,9
219,6
0,0
1,0
0,0
0,0
Total Receita (não consolidado)
0,0
0,0
0,0
0,0
Total Despesa (não consolidado)
17,9
84,9
110,6
29,8
207,6
0,0
0,0
0,0
0,0
-1,4
-1,4
530,7
8,3
10,7
8,9
12,4
93,7
Nota: O sinal evidencia o efeito que cada fato teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Local e Regional.
Aumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) e têm efeito positivo no saldo.
Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.
(a) Valores revistos com base nos dados reportados via SIIAL (DGAL).
Fonte: Ministério das Finanças
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
A 21
1. Perímetro das Administrações Públicas
2. Glossário
3. Lista de Acrónimos
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
49
Perímetro das Administrações Públicas
Perímetro das Administrações Públicas
Alargamento do Perímetro das Administrações Públicas em 201552
Publica-se a listagem atualizada de entidades que integram no ano de 2015 a Administração Central.
Em 2015, ocorreu a integração no perímetro das Administrações Públicas de um alargado conjunto de
Entidades Públicas como Serviços e Fundos Autónomos decorrente da alteração ao quadro
metodológico para a produção de dados das contas nacionais. Recorde-se que, nos termos da Lei do
Enquadramento Orçamental (n.º 5 do artigo 2.º da Lei 41/2014, de 10 de julho) consideram-se
integradas no setor público administrativo as entidades incluídas nas últimas contas setoriais
publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano anterior ao da apresentação do
orçamento.
Na listagem da Administração Central no âmbito do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos são
identificados separadamente as Entidades Públicas Reclassificadas, individualizando as reclassificadas
até 2014 e as reclassificadas em 2015.
Assim, para a execução orçamental de 2015, estabelecer-se-á a distinção entre o universo total e o
universo comparável (que exclui as referidas novas entidades), sendo que a análise da execução
orçamental da receita e despesa dos diversos agregados institucionais se realizará em termos
homólogos comparáveis.
52
Para consulta do universo completo das Administrações Públicas, ver sítio da DGO na internet.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N1
Perímetro das Administrações Públicas
Lista de entidades da Administração Central - Sem as novas entidades públicas reclassificadas em 2015
P001 – Órgãos de Soberania
Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS
Assembleia da República
Gabinetes dos Membros do Governo
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - açores
Gestão administrativa e Financeira da Presidência Conselho de Ministros
Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Comissão Nacional de Eleições
OPART - Organismo de Produção Artística, EPE
Comissão Nacional de Proteção de dados
Radio e Televisão de Portugal, SA
Conselho das Finanças Publicas
Serviço de Informação de Segurança
Conselho de Prevenção da Corrupção
Serviço de Informações estratégicas de defesa
Conselho económico e Social
Teatro Nacional de São Joao, EPE
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Conselho Superior de Magistratura
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira
Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores
Presidência da República
Serviço do Provedor de Justiça
Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira
Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores
Tribunal de Contas - Sede
P002 – Governação e Cultura
P003 – Finanças e Administração Pública
Ação Governativa
Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Publica - IGCP, EPE
Autoridade Tributaria Aduaneira
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despesas excecionais - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas - INA
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P.
Fundo de acidentes de Trabalho
Fundo de Estabilização Aduaneiro
Fundo de Estabilização Tributário
Fundo de Garantia Automóvel
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Gestão administrativa e Financeira do Ministério das Finanças
Gestor do Programa Escolhas
Instituto de Seguros de Portugal
Agencia para a Modernização Administrativa, I.P.
Parups, S.A
Agencia para o Desenvolvimento e Coesão
Parvalorem, S.A
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Serviços Sociais da Administração Pública
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Direção-Geral do Património Cultural
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional de Cultura do Centro
P004 – Gestão da Dívida Pública
Fundo de Regularização da Divida Publica
P005 – Representação Externa
Ação Governativa
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Fundo para as Relações Internacionais, I.P.
Gestão administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Instituto de Investigação Cientifica e Tropical, I. P.
P006 - Defesa
Direção Regional de Cultura do Norte
Arsenal do Alfeite, SA
Direcção-Geral do Património Cultural
Defaerloc - Locação de aeronaves Militares, S.A.
Fundo de Fomento Cultural
Defloc - Locação de equipamentos de Defesa, S.A.
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Direção de Política de Defesa Nacional
N2
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Perímetro das Administrações Públicas
Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Procuradoria-Geral da Republica
Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
Secretaria-Geral
Estado-Maior General das Forças Armadas
Tribunal Central Administrativo - Norte
Exercito
Tribunal Central administrativo - Sul
Força Aérea
Tribunal da Relação de Coimbra
Gabinete de Membros do Governo
Tribunal da Relação de Évora
Inspeção-Geral de Defesa Nacional
Tribunal da Relação de Guimarães
Instituto de Ação Social das Forcas armadas
Tribunal da Relação de Lisboa
Instituto de Defesa Nacional
Tribunal da Relação do Porto
Instituto Hidrográfico
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Manutenção Militar
Marinha
Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento
Oficinas Gerais de Material de Engenharia
Policia Judiciária Militar
Secretaria-Geral
P007 – Segurança Interna
P009 - Economia
Ação Governativa
Autoridade da Concorrência-I.P.
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Autoridade de Segurança alimentar e Económica
Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa
Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto
Autoridade Nacional das Comunicações
Autoridade Nacional de aviação Civil
Ação Governativa
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Estradas de Portugal, S.A.
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
FCM - Fundação para as Comunicações Moveis
Cofre de Previdência da P.S.P.
Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia
Empresa de Meios Aéreos, SA
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
Guarda Nacional Republicana
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Inspeção-Geral da Administração Interna
Instituto de Turismo de Portugal I.P.
Polícia de Segurança Pública
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Secretaria-Geral
Instituto Português da Qualidade I.P.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Instituto Português de acreditação I.P.
Serviços Sociais da G.N.R.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Serviços Sociais da P.S.P.
Metro do Porto, S.A.
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
P008 - Justiça
Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE
Centro de Estudos Judiciários
SIEV - Sistema de Identificação eletrónica de Veículos, S.A.
Comissão de Proteção de Vitimas de Crimes
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.
Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Direcção-Geral da Administração da Justiça
P010 – Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia
Direcção-Geral da Politica de Justiça
Ação Governativa
Fundo de Modernização da Justiça
Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P.
Gabinetes dos Membros do Governo
Conselho Nacional da Água
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Costa Polis Soc. para o desenvolvimento do Prog. Polis Na Costa da Caparica,
S.A.
Direção-Geral de Energia e Geologia
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.
Direcção-Geral do Território
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos
Policia Judiciária
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N3
Perímetro das Administrações Públicas
Fundo de Intervenção Ambiental
Administração Regional de Saúde do Alentejo
Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos
Administração Regional de Saúde do Algarve
Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Administração Regional de Saúde do Centro
Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Administração Regional de Saúde do Norte
Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Centro Hospitalar do Oeste
Fundo Português de Carbono
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do ambiente e do Ordenamento do
Território
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Centro Medico de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Direção Geral da Saúde
Polis Litoral Norte, S.A.
Entidade Reguladora da Saúde
Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Fundo para a Investigação em Saúde
Polis Litoral Ria Formosa, S.A.
Hospital arcebispo Joao Crisóstomo - Cantanhede
Polis Litoral Sudoeste-Soc. Req. e Valor do Sud alentejano e C Vicentina
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Secretaria-Geral
Hospital Jose Luciano de Castro - Anadia
Vianapolis, Soc. para o Desenvolvimento do Prog Polis em Viana do Castelo,
S.A.
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Prod. de Saúde, I.P.
P011 – Agricultura e Mar
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Ação Governativa
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do algarve
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Direcção-Geral da Agricultura e desenvolvimento Rural
Direção Geral Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Publicas
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P.
Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Instituto Português do Sangue e da Transplantação
Secretaria-Geral
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Direcção-Geral de Politica do Mar
Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Estrutura de Missão para O Programa de desenvolvimento Rural do
Continente
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Fundo Florestal Permanente
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais
Gabinete de Planeamento e Politicas
Gabinete de Prevenção e de Investigação de acidentes Marítimos
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Instituto Nacional de Investigação Agraria e Veterinária, I.P.
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educ. Amb.,
CIRPL
P012 - Saúde
Ação Governativa
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
N4
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
P013 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar
Ação Governativa
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Conselho Nacional de Educação
Direção Geral da Administração Escolar
Direção Geral da Educação
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Portuguesa de Díli
Escola Portuguesa de Moçambique
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Parque Escolar - E.P.E.
Secretaria Geral
P014 – Ciência e Ensino Superior
Academia das Ciências de Lisboa
Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Perímetro das Administrações Públicas
Direção-Geral do Ensino Superior
SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
SAS - Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
SAS - Universidade Beira Interior
Escola Superior de Enfermagem do Porto
SAS - Universidade da Madeira
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
SAS - Universidade de Coimbra
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
SAS - Universidade de Évora
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
SAS - Universidade de Lisboa (Ul)
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de
Lisboa
Fundação das Universidades Portuguesas
SAS - Universidade de Trás-os-Montes e alto Douro
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
SAS - Universidade do Minho
Fundação para o Desenvolvimento Ciências económicas Financeiras e
empresariais
ICAT - Instituto de Ciência aplicada e Tecnologia da Fcul
SAS - Universidade dos Açores
IMAR - Instituto do Mar
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia do Porto
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL
SAS - Instituto Politécnico da Guarda
SAS - Instituto Politécnico de Beja
SAS - Instituto Politécnico de Bragança
SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco
SAS - Instituto Politécnico de Coimbra
SAS - Instituto Politécnico de Leiria
SAS - Instituto Politécnico de Lisboa
SAS - Instituto Politécnico de Portalegre
SAS - Instituto Politécnico de Santarém
SAS - Instituto Politécnico de Setúbal
SAS - Instituto Politécnico de Tomar
SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
SAS - Instituto Politécnico de Viseu
SAS - Universidade do algarve
SAS - Universidade Nova de Lisboa
UL- Estádio Universitário de Lisboa
UL - Faculdade de Arquitetura
UL - Faculdade de Belas-Artes
UL- Faculdade de Ciências
UL - Faculdade de Direito
UL - Faculdade de Farmácia
UL - Faculdade de Letras
UL - Faculdade de Medicina
UL - Faculdade de Medicina Dentária
UL - Faculdade de Medicina Veterinária
UL - Faculdade de Motricidade Humana
UL - Faculdade de Psicologia
UL - Instituto de Ciências Sociais
UL - Instituto de Educação
UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
UL - Instituto Superior Ciências Sociais Politicas
UL - Instituto Superior de Agronomia
UL - Instituto Superior de economia e Gestão
UL - Instituto Superior Técnico
UL - Serviços Partilhados
Universidade Aberta
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade de Aveiro - Fundação Pública
Universidade de Coimbra
Universidade de Évora
Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria
Universidade de Trás-os-Montes e alto Douro
Universidade do Algarve
Universidade do Minho
Universidade do Porto - Fundação Pública
Universidade dos Açores
Universidade Nova de Lisboa - Reitoria
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N5
Perímetro das Administrações Públicas
UNL - Escola Nacional de Saúde Pública
Centro de Formação Profissional da Industria Eletrónica
UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica
UNL - Faculdade de Ciências Médicas
Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vest., Conf. e Lanifícios
UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
UNL - Faculdade de Direito
Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e Mobiliário
UNL - Faculdade de economia
Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
UNL - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier
Centro de Formação Profissional de Artesanato
UNL - Instituto Higiene e Medicina Tropical
Centro de Formação Profissional para a Industria de Cerâmica
UNL - Instituto Superior estatística e Gestão de Informação
Centro de Formação Profissional para o Comercio e Afins
Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
P015 – Solidariedade, do Emprego e Segurança Social
Ação Governativa
Autoridade para as Condições de Trabalho
Caixa-Geral de Aposentações, I. P.
Casa Pia de Lisboa, I.P.
Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (Cefpi)
Centro de Formação Profissional dos Trab. de Escritório, Com., Serv. e Novas
Tecnologias
Centro de Formação e Inovação Tecnológica (Inovinter)
Centro de Formação Profissional. da Industria de Construção Civil e Obras
Publicas do Sul
Centro de Formação Profissional P/ Setor da Construção Civil e Obras
Publicas do Norte
Centro de Formação Profissional da Industria de Calçado
Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Centro Relações Laborais
Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direcção-Geral da Segurança Social
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Centro de Formação Profissional da Industria de Cortiça
Instituto de Emprego e Formação Profissional I.P.
Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição
Instituto Nacional para Reabilitação I.P.
Centro de Formação Profissional da Industria de Ourivesaria e Relojoaria
(Cindor)
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P.
Lista de novas entidades públicas reclassificadas que integram a Administração Central em
2015
P002 – Governação e Cultura
Fundo de Garantia de Depósitos
AICEP - Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, EPE
Fundo de Resolução
Fundação Centro Cultural de Belém
Gerbanca, SGPS, S.A.
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Parbanca SGPS, S.A.
Parcaixa, SGPS,S.A.
P003 – Finanças e Administração Pública
Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.
Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.
Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.
Clube De Golfe das Amoreiras, S.A.
Consest - Promoção Imobiliária, S.A.
Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
Parparticipadas, SGPS, S.A.
Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A.
Sagestamo - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S.A.
Sanjimo - Sociedade Imobiliária, S.A.
Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.
Wolfpart, SGPS, S.A.
Eni - Gestão De Planos Sociais, S.A.
P006 - Defesa
Estamo - Participações Imobiliárias, S.A.
Empordef - Engenharia Naval, S.A.
Frme – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial,
SGPS, S.A.
Fundo de Apoio ao Sistema De Pagamentos Do SNS
Empordef SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.
Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo
IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.
N6
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Extra - Explosivos da Trafaria, S.A.
Perímetro das Administrações Públicas
Ribeira d'atalaia - Sociedade Imobiliária, S.A.
Centro Hospitalar do Porto, EPE
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
P009 - Economia
CP - Comboios de Portugal, E.P.E
Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
Gil - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Metro - Mondego, S.A.
Metro do Porto Consultoria - Consult. em Transp. Urbanos e Particip.,
Unip, Lda
Região De Turismo do Algarve
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.
Turismo Centro de Portugal
Turismo do Alentejo, E.R.T.
Turismo do Porto E Norte se Portugal, E.R.
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
Centro Hospitalar Povoa Do Varzim - Vila Do Conde, EPE
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE
Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Centro Hospitalar Vila Nova De Gaia/Espinho, EPE
EAS- Empresa Ambiente na Saúde, Tratamento De Resíduos Hospitalares
Unipessoal, Lda
Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Hospital Distrital de Santarém, EPE
Hospital do Espirito Santo, de Évora, EPE
Hospital Garcia da Orta, EPE
Hospital Magalhães Lemos – Porto, EPE
Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE
P010 – Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia
Entidade Nacional para o Mercado de Combustível, E.P.E
Marina do Parque das Nações - Soc Concessionaria da Marina Parque das
Nações, S.A.
Parque Expo, 98 S.A.
Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
P011 – Agricultura e Mar
Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, EPE
Instituto Português de Oncologia - Coimbra, EPE
Instituto Português de Oncologia - Lisboa, EPE
Instituto Português de Oncologia - Porto, EPE
Somos Compras, ACE
Somos Contas ACE
EDIA - Empresa De Desenvolvimento E Infraestruturas Do Alqueva, S.A.
Somos Pessoas, ACE
P012 - Saúde
SUCH - Dalikia Serviços Hospitalares, ACE
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE
SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Centro Hospitalar de São João, EPE
Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Centro Hospitalar do Algarve, EPE
P014 – Ciência e Ensino Superior
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
Fundação Carlos Lloyd Braga
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
Fundação Luís de Molina
Centro Hospitalar do Medio Ave, EPE
Fundação Museu da Ciência
Centro Hospitalar do Medio Tejo, EPE
Fundação Rangel de Sampaio
Notas:
A presente listagem apresenta diferenças face ao Anexo I - Lista das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central à Circular Série A n.º 1376 (Preparação
do OE2015) pelo facto de:
-não inclui a Fundação Caixa Geral de Depósitos-CULTURGEST e OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal) SGPS, S.A., em resultado destas entidades não
terem submetido orçamento para 2015. A reclassificação no perímetro destas entidades foi revista pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo as mesmas sido
retiradas da listagem definitiva das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas; e- da extinção de entidades com orçamento aprovado para 2015:
Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS; Clube de Golf das Amoreiras S.A.; Manutenção Militar; Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento; Oficinas
Gerais de Material de Engenharia; Ribeira D’Atalaia- Sociedade Imobiliária, S.A.; Empresa de Meios Aéreos, S.A.; SIEV-Sistema de Identificação Eletrónica de
Veículos, S.A.; Gerbanca, SGPS, S.A.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N7
Glossário
10. Glossário
A
Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território
nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.
Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade
fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos
administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a
Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.
Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e
fundos autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local
(municípios e freguesias) e a Segurança Social.
Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente
obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou
subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,
de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo
obrigações, ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos
ou subsídios reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º
26/2002, de 14 de fevereiro).
Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa
e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.
B
Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e
imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de
investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo
repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com
uma presumível duração não superior a um ano.
Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de
Portugal, com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de
leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N9
Glossário
C
Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decretolei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável
pelos serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das
Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.
Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo
por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e
transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com
prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores
do setor público. (Fonte: IGCP).
É considerada uma aplicação de tesouraria.
Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio
e longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a
data de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de
21 de fevereiro. (Fonte: IGCP).
Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,
colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis
exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).
Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos
recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.
Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de
despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e
subdivisão.
Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são
considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.
Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios
efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública
(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2015, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos
de propriedade e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no âmbito do programa Saúde.
Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)
D
Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.
N 10
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Glossário
Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com
exclusão das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos
financeiros” e “passivos financeiros”;
Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos
“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.
Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.
Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de
compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma
transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.
Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de
fluxos de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita
relativos a verbas de transferências e juros/rendimentos de propriedade bem como aquisição de bens e
serviços/vendas de bens e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são
identificadas em linha própria na conta consolidada.
No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a
evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente.
Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o
capital social desta.
Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental
inicial, abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.
E
Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo 2.º
da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”.
O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das administrações
públicas, que são processados pelos diversos ministérios.
EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor
público empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC Sistema Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo
as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é
divulgada pelo INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.
Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de
despesas fixadas no Orçamento do Estado.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N 11
Glossário
F
Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;
transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do
Mundo).
Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos
municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um
conjunto de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo
orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita
corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à
receita.
Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de
promover o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios
relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como
às Redes Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).
Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no
regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média
aritmética simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das
pessoas coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é
elaborado o Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos
da Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de
um setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais
resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o
desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural).
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e
uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,
para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial
equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da
Política Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide
Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da
coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do
desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das
regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional).
Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o
acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua
N 12
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Glossário
adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento
sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego
para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e
a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).
Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime
financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a
atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou
na ação social.
I
Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do
trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.
Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição
autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro)].
Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a
venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais,
impostos especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das
receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].
Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:
Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela
constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos
percentuais.
Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período
em análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão
ou dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou
retificativo.
Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.
Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano
anterior.
Variação homóloga implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de
variação homóloga definida como objetivo para o ano em análise.
L
Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos
Político-Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N 13
Glossário
O
Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República
de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano
e 50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos
(ou não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).
Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão
anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo
Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.
Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,
aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.
Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo
Governo e da competência da Assembleia da República.
Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras
naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador
económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta
classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução
orçamental são afetas às suas finalidades últimas.
P
Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.
Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias
posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes
(segundo a Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).
Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas
por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante
contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a
responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em
parte, ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).
Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo
com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação
variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano
anterior.
Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a
curto e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º
26/2002, de 14 de fevereiro).
N 14
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Glossário
Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,
que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da
regularização de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide
Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e
despesa. Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.
Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos
passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios
económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação
de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações
financeiras.
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de
assistência financeira acordado entre aa República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em
janeiro de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM..
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos
municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março
de 2012.
Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que
concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais
políticas públicas.
No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade
política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na
Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.
Q
Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a
concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos
estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros
n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que
enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos
fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de
Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).
R
Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N 15
Glossário
Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas prédeterminadas.
Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo
estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.
Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram
definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas
disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos
financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:
Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos
financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das
despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade
específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam
pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.
Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.
Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor
privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.
Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na
sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade
administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido
havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.
Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a
entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a
devia ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do
que uma vez.
Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3
de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de
15 janeiro).
Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de
retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.
Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo
em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados
pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei
n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma
designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.
N 16
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Glossário
S
Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao
endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).
Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.
Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados na gerência (ano) anterior.
Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,
executados no final da gerência (ano) atual.
Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que
assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre
de imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente,
certos requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique
para a adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um
mínimo de dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide
artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental e artigo 6.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90,
de 20 de fevereiro).
Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos
de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento
Orçamental e artigo 2.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).
Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço
estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,
variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade –
não podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.
Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo
por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de
um spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).
Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)
e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,
de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes
das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas
públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N 17
Glossário
T
Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas
correntes, sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o
organismo dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de
14 de fevereiro).
Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades
recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de
fevereiro).
N 18
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
Lista de Acrónimos
11. Lista de Acrónimos
ADSE
Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
AP
Administrações Públicas
AR
Administração Regional
BCP
Banco Comercial Português
BPI
Banco Português do Investimento
BT
Bilhetes do Tesouro
CEDIC
Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
CEDIM
Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo
CGA
Caixa Geral de Aposentações, IP
DGAL
Direção-Geral das Autarquias Locais
DGO
Direção-Geral do Orçamento
EPE
Entidade Pública Empresarial
EPR
Entidades Públicas Reclassificadas
FEADER
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEAMP
Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FMI
Fundo Monetário Internacional
FSE
Fundo Social Europeu
IAPMEI
Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
IEFP
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
IFAP
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IGCP
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.
INE
Instituto Nacional de Estatística, IP
IRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
ISP
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
ISV
Imposto sobre Veículos
IUC
Imposto Único de Circulação
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado
MEEF
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira
OE
Orçamento do Estado
OT
Obrigações do Tesouro
PAEF
Programa de Assistência Económica e Financeira
PAEL
Programa de Apoio à Economia Local
PRMA
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
RAA
Região Autónoma dos Açores
RAM
Região Autónoma da Madeira
RCM
Resolução do Conselho de Ministros
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015
N 19
Lista de Acrónimos
REFER
Rede Ferroviária Nacional, EPE
RTP
Rádio e Televisão de Portugal, SA
SEC
Sistema Europeu de Contas
SGPS
Sociedade Gestora de Participações Sociais
SIED
Serviços de Informações Estratégicas de Defesa
SIIAL
Sistema Integrado de Informação da Administração Local
SIS
Serviço de Informações de Segurança
SNS
Serviço Nacional de Saúde
SS
Segurança Socia
UE
União Europeia
N 20
DGO
Síntese da Execução Orçamental
julho de 2015