S í nt es e E x ec uç ã oOr ç a ment a l j ul ho2015 MI NI S T É RI ODASF I NANÇAS Síntese de Execução Orçamental Publicação mensal 25 de agosto de 2015 Elaborado com Informação disponível até 25 de agosto Internet: http://www.dgo.pt email: [email protected] Direção-Geral do Orçamento Contributos Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS Caixa Geral de Aposentações Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E.P.E. Índice 1. Índice Índice I. Análise da Execução Orçamental 5 1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 7 2. Administração Central e Segurança Social ................................................................................................ 9 Despesa................................................................................................................................................ 10 Receita ................................................................................................................................................. 11 2.1. Administração Central .......................................................................................................................... 14 Despesa................................................................................................................................................ 14 Receita ................................................................................................................................................. 26 Saldo .................................................................................................................................................... 30 2.2. Segurança Social ................................................................................................................................... 32 Despesa................................................................................................................................................ 32 Receita ................................................................................................................................................. 33 Saldo .................................................................................................................................................... 34 3. Administração Regional ........................................................................................................................... 36 Despesa................................................................................................................................................ 36 Receita ................................................................................................................................................. 36 Saldo .................................................................................................................................................... 37 4. Administração Local ................................................................................................................................ 39 Despesa................................................................................................................................................ 39 Receita ................................................................................................................................................. 39 Saldo .................................................................................................................................................... 40 5. Operações com ativos financeiros........................................................................................................... 42 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 44 Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 44 Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 45 Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ................................................ 46 Índice II. Anexos 1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1 2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2 3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social .................................... A4 4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A5 5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A6 6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A7 7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos......................................................................... A8 8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A9 9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações .......................................................................... A10 10.Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A11 11.Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A12 12.Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A13 13.Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A14 14.Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A15 15.Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde ............................................................. A16 16.Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A17 17.Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A18 18.Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A20 19.Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional ........................................... A21 Índice III. Notas Complementares Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1 Glossário .......................................................................................................................................................... N9 Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N19 Índice Índice de quadros Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .........................................................................................................7 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................9 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ......................................................................................................................................14 Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central ................................................................................................................16 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................18 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................18 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................20 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental ...................................................................................................21 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................23 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................24 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................25 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................26 Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................27 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................28 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações ......................................................................................31 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................35 Quadro 17 – Conta da Administração Regional e ajustamentos para comparabilidade .......................................................................38 Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................40 Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................42 Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................43 Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................44 Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais..............................................................................................46 Índice de gráficos Gráfico 1 – Despesa da Administração Central......................................................................................................................................15 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ........................................................................................................................15 Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central ..................................................................................................................16 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................17 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................22 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................28 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................30 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................32 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................33 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................34 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................34 Gráfico 12 – Despesa RAA .....................................................................................................................................................................36 Gráfico 13 – Despesa RAM ....................................................................................................................................................................36 Gráfico 14 – Receita RAA .......................................................................................................................................................................37 Gráfico 15 – Receita RAM ......................................................................................................................................................................37 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................38 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................38 Gráfico 18 – Despesa da AL ...................................................................................................................................................................39 Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL ......................................................................................................................39 Gráfico 20 – Receita da AL .....................................................................................................................................................................40 Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL ...........................................................................................................................................................40 Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................40 Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................41 Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................45 Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período.....................................................................46 1. Síntese Global 2. Administração Central e Segurança Social 2.1. Administração Central 2.2. Segurança Social 3. Administração Regional 4. Administração Local 5. Operações com ativos financeiros 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental I. Análise da Execução Orçamental 1. Síntese Global 2. 1. Síntese Global No período de janeiro a julho de 2015, o saldo das Administrações Públicas (AP), apurado na ótica da Contabilidade Pública (i.e., dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -5.370,4 milhões de euros ao qual correspondeu um saldo primário de -430,6 milhões de euros. Considerando o universo comparável 1, o saldo global das AP registou uma melhoria face ao período homólogo de 423,8 milhões de euros, refletindo principalmente a diminuição da despesa. A receita total aumentou 0,1%, em resultado do acréscimo da receita fiscal (4,7%) parcialmente anulado pela redução nas restantes componentes. A redução da despesa (-0,8%) foi determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a dívida pública do Estado. Em termos de subsetores, a melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento do excedente da Segurança Social (em 364,6 milhões de euros) e à melhoria do saldo da Administração Local e Regional (em 338 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo) parcialmente anulados pela deterioração do défice da Administração Central (em 278,8 milhões de euros). Quadro 1 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas € Milhões Período: janeiro a julho Saldo jul -2014 Admi ni s tra çã o Centra l e Segura nça Soci a l Admi ni s tra çã o Centra l (AC) Subs etor Es tado / Servi ços i ntegra dos Servi ços e Fundos Autónomos do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) Segura nça Soci a l Admi ni s tra çã o Regi ona l Admi ni s tra çã o Loca l Receita jul -2015 jul -2014 Variação Homóloga Acumulada (%) Despesa jul -2015 jul -2014 jul -2015 Recei ta Des pes a -5.736,9 -5.651,1 37.921,7 37.912,8 43.658,6 43.563,9 0,0 -0,2 -6.003,0 -6.281,8 29.456,3 29.787,9 35.459,3 36.069,7 1,1 1,7 -6.629,0 -6.492,2 22.395,0 23.222,1 29.024,0 29.714,3 3,7 2,4 626,0 210,3 15.773,0 15.750,8 15.147,0 15.540,5 -0,1 2,6 -405,9 -599,2 1.492,8 1.580,3 1.898,7 2.179,5 5,9 14,8 266,2 630,7 14.984,8 14.678,8 14.718,7 14.048,0 -2,0 -4,6 -301,2 -106,7 1.301,5 1.284,4 1.602,7 1.391,1 -1,3 -13,2 194,1 337,5 3.820,1 3.992,9 3.626,1 3.655,5 4,5 0,8 -5.844,1 -5.420,3 41.206,0 41.249,1 47.050,0 46.669,4 0,1 -0,8 Nova s EPR da Admi ni s tra çã o Centra l em 2015 - 48,1 - 3.303,3 - 3.255,2 Nova s EPR da Admi ni s tra çã o Regi ona l em 2015 - 1,8 - 260,1 - 258,4 Administrações Públicas - universo total - -5.370,4 - 41.835,7 - 47.206,1 Administrações Públicas - universo comparável Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento O saldo global da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -5.603 milhões de euros2 (-5.736,9 milhões de euros no período homólogo do ano precedente), enquanto o saldo primário foi de -806,8 milhões de euros (-1.330,6 milhões de euros até julho de 2014). Considerando o universo comparável, verificou-se um decréscimo da despesa (-0,2%), enquanto a receita verificou uma evolução sensivelmente nula. Por sua vez, a despesa primária contraiu-se em 0,9%. 1 Isto é, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – consultar o ponto relativo ao perímetro orçamental das Administrações Públicas em 2015, nas notas complementares da presente edição. 2 Ver Quadro 2. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 7 1. Síntese Global O saldo global do subsetor da Administração Regional e Local foi de 230,8 milhões de euros (337,5 milhões de euros na Administração Local e -106,7 milhões de euros na Administração Regional). Excluindo os efeitos da regularização de dívidas a fornecedores, no âmbito do PAEL e dos empréstimos contraídos pela RAM para o efeito, apura-se um excedente orçamental de 324,5 milhões de euros para o total do subsetor (231,2 milhões de euros no período homólogo). 8 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2. Administração Central e Segurança Social 3. 2. Administração Central e Segurança Social Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social, subjacentes à execução observada até julho de 2015, ascenderam a -5.603 milhões de euros e -806,8 milhões de euros, respetivamente, resultados que consubstanciaram uma melhoria do saldo global e do saldo primário (em 133,9 e 523,7 milhões de euros, respetivamente) face ao período homólogo do ano precedente. Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social Período: janeiro a julho € Milhões 2015 comparável 2014 Execução Acumulada Receita corrente Receita fiscal Impostos diretos Impostos indiretos Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, segurança social e ADSE Variação Homóloga acumulada Contributo (%) para VHA de julho junho julho (em p.p.) 2015 Execução Acumulada 37 129,1 37 265,5 1,1 0,4 0,4 37 751,6 20 710,0 9 133,4 21 708,3 9 370,0 3,7 0,5 4,8 2,6 2,6 0,6 21 708,9 9 370,0 11 576,6 12 338,3 6,2 6,6 2,0 12 338,9 11 170,9 10 762,0 -1,3 -3,7 -1,1 10 762,0 Transferências Correntes 923,3 575,3 -36,4 -37,7 -0,9 651,5 Outras receitas correntes 4 270,4 4 037,2 -2,5 -5,5 -0,6 4 402,0 Diferenças de consolidação 54,6 182,6 792,6 647,3 -22,0 -18,3 -0,4 733,3 77,5 74,6 11,0 -3,6 0,0 115,6 Transferências de Capital 595,5 506,0 -21,8 -15,0 -0,2 550,6 Outras receitas de capital 119,3 53,1 -54,7 -55,5 -0,2 53,4 0,3 13,6 37 921,7 37 912,8 31 880,8 32 470,3 2,0 1,8 1,6 32 470,9 6 040,9 5 442,4 -6,9 -9,9 -1,6 10 021,4 41 901,0 41 506,6 -0,7 -0,9 -0,9 41 875,2 Despesas com o pessoal 7 796,9 7 739,2 0,5 -0,7 -0,1 9 328,0 Aquisição de bens e serviços 5 472,2 5 638,9 5,1 3,0 0,4 4 452,1 Juros e outros encargos 4 406,3 4 662,9 8,2 5,8 0,6 4 796,1 Transferências correntes 22 668,7 22 516,7 -1,4 -0,7 -0,3 22 335,0 Receita de capital Venda de bens de investimento Diferenças de consolidação Receita efetiva 227,3 13,6 0,6 0,0 38 484,9 Por memória: Receita fiscal e contributiva Receita não fiscal e não contributiva Despesa corrente Subsídios 1 143,4 572,6 -52,7 -49,9 -1,3 572,6 Outras despesas correntes 335,0 309,2 -5,1 -7,7 -0,1 321,6 Diferenças de consolidação 78,5 67,1 1 757,6 2 057,2 19,9 17,0 0,7 2 212,7 Investimento 901,3 1 231,2 38,7 36,6 0,8 1 389,1 Transferências de capital 823,3 767,1 -9,0 -6,8 -0,1 764,6 Outras despesas de capital 27,2 45,2 181,3 65,9 0,0 45,2 Diferenças de consolidação 5,8 13,8 43 658,6 43 563,9 0,2 -0,2 23 492,0 23 283,8 -1,6 -0,9 -0,5 23 099,6 362,2 354,4 5,3 -2,2 0,0 366,8 -5 736,9 -5 651,1 Despesa primária 39 252,3 38 901,0 Saldo corrente -4 771,8 -4 241,2 -4 123,5 -965,0 -1 409,9 -1 479,4 -1 330,6 -988,2 -806,8 Despesa de capital Despesa efetiva 69,6 13,7 44 087,9 Por memória: Transferências correntes e de capital Outras despesas correntes e de capital Saldo global Saldo de capital Saldo primário -5 603,0 -0,9 -0,9 39 291,7 Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 9 2. Administração Central e Segurança Social Em termos comparáveis, verificou-se um ritmo de crescimento nulo da receita, em paralelo com um decréscimo da despesa (-0,2%). É de salientar a redução da despesa primária em 0,9%. DESPESA A despesa da Administração Central e da Segurança Social reduziu-se 0,2%, enquanto a despesa primária se contraiu em 0,9%. Este último resultado reflete sobretudo o decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego, bem como da despesa com pessoal. Em sentido contrário, destacou-se o acréscimo dos encargos com os pagamentos da rede de infraestruturas viárias concessionada e subconcessionada, bem como da despesa associada ao financiamento da contratualização na área da saúde. Verificou-se uma inflexão do comportamento da despesa face ao primeiro semestre (+0,2%), enquanto a contração da despesa primária se manteve ao mesmo nível. Neste último caso, é de referir que o efeito de pressão sobre a despesa decorrente do menor desfasamento em 2015 na transferência da contribuição sobre o setor bancário para o Fundo de Resolução3 absorveu o efeito associado à desaceleração da despesa com pessoal e da aquisição de bens e serviços correntes. As despesas com o pessoal decresceram 0,7%, o que decorreu de diversos fatores, dos quais se destacaram: a suspensão, entre junho e setembro de 2014, da medida de redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 20144; a eliminação, em 2015, da contribuição das entidades públicas empregadoras para o subsistema de saúde gerido pela ADSE; e o efeito de base associado à despesa realizada no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. A inflexão no comportamento desta componente da despesa (+0,5% no primeiro semestre) foi justificada sobretudo pelo facto de o efeito associado à suspensão da redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014, por força da declaração de inconstitucionalidade da mesma, ter sido mais pronunciado no mês de julho5. A taxa de variação homóloga acumulada da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes situouse em 3%, permanecendo explicada sobretudo pelo maior nível de pagamentos às entidades empresariais reclassificadas do setor da Saúde, no âmbito dos respetivos contratos-programa; e, ainda, pelo diferente 3 Pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, foi aditado um novo artigo (art.º 153.º-F) ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que passou a consignar a receita da contribuição sobre o setor bancário ao Fundo de Resolução. Em 2014, a transferência para este Fundo da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa a 2013 e 2014 ocorreu após a publicação no Diário da República da Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro (2.ª alteração ao Orçamento do Estado para 2014), designadamente em novembro desse ano. 4 Por força do artigo n.º 33 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014), para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplicava-se uma taxa progressiva que variava entre os 2,5 % e os 12%, sobre o valor total das remunerações e de 12% sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000. Essa medida foi suspensa, em cumprimento do Acórdão n.º 413/2014 do Tribunal Constitucional, de 30 de maio, que declarou inconstitucional a redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014. Recorde-se que, nesse ano, as remunerações não foram objeto de qualquer redução entre junho e setembro, mês em que foi publicada a Lei n.º 75/2014 (de 12 de setembro). 5 Por razões operacionais, uma parte das remunerações pagas em junho de 2014 (incluindo o subsídio de férias) foi ainda sujeita à redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para esse ano, uma vez que algumas entidades públicas tinham já processado as remunerações desse mês à data da produção de efeitos do referido acórdão. Estes montantes retidos em excesso foram devolvidos aquando do processamento dos vencimentos relativos a julho. Por esse motivo, a despesa de julho de 2014 foi anormalmente elevada. 10 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2. Administração Central e Segurança Social perfil de pagamentos de encargos com saúde a cargo do subsistema público de saúde gerido pela ADSE 6, cujo efeito se estima continuar a diluir-se no decurso da execução orçamental. A despesa com juros e outros encargos cresceu 5,8%, efeito atribuível sobretudo à concentração, nos meses de fevereiro e de abril, do pagamento do primeiro cupão de algumas das séries de Obrigações do Tesouro emitidas em 2014. Foi, ainda, relevante o acréscimo da despesa com juros relativos a empréstimos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro 7. A desaceleração da despesa com juros (+8,2% até junho) permaneceu determinada pela diluição dos efeitos descritos no parágrafo anterior, que tiveram incidência nos primeiros meses do ano. As transferências observaram uma diminuição de 0,9%8, sobretudo pela redução da despesa com prestações de desemprego (-22,4%); com impacto contrário, relevou o comportamento da despesa com pensões do regime de proteção social convergente gerido pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (+3%)9. A redução do valor das transferências foi menos acentuada face à que foi observada no primeiro semestre (-1,6%), o que foi sobretudo explicado pelo diferente momento da transferência da contribuição sobre o setor bancário para o Fundo de Resolução em 2015 10. A despesa com subsídios registou uma redução de 49,9% (-52,7% no primeiro semestre), sobretudo por via da diminuição dos montantes relativos aos apoios à formação profissional atribuídos pela Segurança Social registados em despesa orçamental11 e, embora em menor grau, dos atribuídos no âmbito das medidas de emprego e formação profissional pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.. A variação da despesa de investimento (+36,6%, sensivelmente em linha com o resultado observado no primeiro semestre, +38,7%) decorreu sobretudo do perfil infra-anual dos pagamentos realizados no âmbito dos contratos de concessão e subconcessão de infraestruturas rodoviárias 12. RECEITA A receita da Administração Central e da Segurança Social manteve-se ao mesmo nível observado no período homólogo de 2014. Para este resultado contribuiu a receita fiscal e contributiva (em 1,6 p.p.) - em particular, pela evolução da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) -, anulado pelo contributo 6 Esteve em causa a antecipação de pagamentos ocorrida em dezembro de 2013, bem ainda como a regularização, no início de 2015, de despesas desta natureza transitadas de 2014. 7 Para maior detalhe, consulte-se a análise da execução orçamental da despesa da Administração Central, páginas 19 e 20. 8 Esta taxa de variação encontra-se influenciada pela alteração do tratamento contabilístico dos fluxos financeiros destinados a financiar o regime de pensão unificada. Com efeito, em 2015, as transferências da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA IP) com esta finalidade foram reclassificadas de “outras transferências – pensões” para “transferências – Administrações Públicas”. Até julho de 2014, a despesa desta natureza ascendeu a 308,4 milhões de euros. 9 As pensões pagas pelo regime geral de segurança social, que decresceram 1,6%, encontrando-se influenciadas pelo efeito descrito na nota anterior. Na ausência deste efeito, esta despesa teria registado um aumento. 10 Em 2014, a transferência para o Fundo de Resolução da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa a 2013 e 2014 ocorreu em novembro. Consulte-se o quadro 18 anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”. 11 Esta despesa tem vindo a ser financiada por recurso à figura, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2015 (artigo 124.º), de adiantamentos de tesouraria do orçamento da segurança social por conta das transferências da União Europeia. 12 O desenvolvimento desta matéria é realizado no âmbito da análise da despesa da Administração Central, designadamente na página 24. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 11 2. Administração Central e Segurança Social da receita não fiscal e não contributiva (-1,6 p.p.), devido especialmente ao comportamento das transferências provenientes da União Europeia. O acréscimo da receita fiscal (+4,8%)13 foi justificado, em maior medida, pelo aumento da receita de impostos indiretos (+6,6%), e, embora em menor grau, pelo acréscimo da receita dos impostos diretos (+2,6%). A aceleração da receita fiscal (+3,7% no primeiro semestre) deveu-se sobretudo à recuperação de receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (+7,5%, que compara com +0,9% até junho). O acréscimo da receita de impostos diretos (+2,6%) foi, assim, atribuível ao comportamento da receita do IRC e da contribuição sobre o setor bancário (+13,5%), bem como ao diferente perfil de cobrança da contribuição sobre o setor energético14, efeitos que mais do que compensaram a ligeira quebra na cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-0,2%). A taxa de variação homóloga acumulada da receita dos impostos indiretos (+6,6%) refletiu sobretudo o comportamento da receita do IVA (+7,9%) – que continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e o efeito das medidas de combate à fraude e evasão fiscais - e, embora em menor grau, do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (+9,6%) e do Imposto sobre Veículos (+24,8%). A recuperação da cobrança de receita de impostos indiretos face ao mês precedente (+6,2% no primeiro semestre) foi atribuível essencialmente à menor contração da receita do Imposto sobre o tabaco (-13,1%, que compara com -18,1% até junho). A receita de contribuições para os sistemas de segurança social decresceu 3,7%15. Parte significativa desta redução foi explicada pela reclassificação contabilística dos fluxos entre a Caixa Geral de Aposentações, I.P. e a Segurança Social no âmbito do regime da pensão unificada da responsabilidade de cada um destes sistemas de pensões16. Para além deste facto, a redução das contribuições para a CGA (-18,1%) traduziu o impacto da evolução das aposentações no volume de quotas de subscritores deste sistema de pensões e nas contribuições das entidades públicas empregadoras, por um lado, e, por outro lado, a redefinição, por força da Lei do Orçamento do Estado para 2015, do âmbito de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Por sua vez, as contribuições para o regime geral de Segurança Social aumentaram 2,8%17, tendo contribuído para este comportamento a melhoria de condições no mercado de trabalho e o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida. 13 As taxas de variação da receita fiscal não devem ser diretamente comparadas com as que constam do quadro 6 - "Receita do Estado" anexo. Os dados referidos na análise reportam-se ao universo da Administração Central e da Segurança Social, que não engloba apenas o subsetor Estado (a que se refere o quadro 6 anexo). 14 Em 2014, a cobrança da contribuição extraordinária sobre o setor energético ocorreu nos últimos dois meses do ano. Consulte-se o quadro 18 anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”. 15 Não se deverá proceder a uma comparação direta com o resultado observado no primeiro semestre (-1,3%), uma vez que uma parcela da receita de contribuições registada pela ADSE no final de julho de 2015 foi contabilizada, por razões de natureza informática, em agosto, afetando desse modo a comparabilidade para o conjunto das contribuições entre junho e agosto. 16 Em 2015, as transferências da Caixa Geral de Aposentações, I.P. para a Segurança Social destinadas a financiar o regime de pensão unificada foram reclassificadas de “contribuições” para “transferências de Administrações Públicas”. Do mesmo modo, as transferências da Segurança Social para a CGA foram objeto da mesma alteração de tratamento contabilístico. A receita desta natureza registada até julho de 2014 foi de 308,4 e 62,7 milhões de euros, respetivamente. 17 Atente-se que esta taxa de variação está negativamente influenciada pelo efeito da reclassificação descrito na nota de rodapé anterior. 12 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2. Administração Central e Segurança Social O decréscimo da receita não fiscal e não contributiva (-9,9%) foi explicado sobretudo pelo comportamento da receita proveniente da União Europeia, em especial com origem no Fundo Social Europeu e no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o que é devido, em parte, à transição entre quadros financeiros plurianuais. A redução da receita não fiscal e não contributiva foi mais pronunciada do que até junho (-6,9%), facto que foi explicado pela redução da receita de juros das obrigações de capital contingente (“CoCo bonds”), decorrente do volume de reembolsos já ocorridos por parte das entidades bancárias. De notar em particular que, em 2014, este tipo de receita atingiu o valor mensal mais elevado em julho, enquanto, em julho de 2015, não se registou qualquer receita desta natureza 18. 18 Consulte-se o quadro 18 anexo – “Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social”, na linha com a designação “Juros de Coco Bonds”. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 13 2.1. Administração Central 4. 2.1. Administração Central DESPESA A despesa consolidada da Administração Central, em termos comparáveis19, apresentou um acréscimo face ao período homólogo de 1,7% enquanto a despesa primária cresceu 1,1% (2,4% e 1,5%, respetivamente, até junho). Para o comportamento da despesa contribui, sobretudo, a evolução do investimento, no âmbito das parcerias público privadas rodoviárias, e dos juros e encargos associados à dívida pública do Estado. A desaceleração do crescimento da despesa observada face a junho (-0,7 p.p.), assentou, em grande medida, na evolução dos juros e outros encargos da divida pública, da aquisição de bens e serviços na área da saúde e das despesas com pessoal. Quadro 3 - Despesa da Administração Central Período: janeiro a julho Natureza da Despesa € Milhões Execução acumulada Variação homóloga acumulada Universo Comparável Absoluta 2014 2015 jun Contributo VH VHA implícita julho ao OE (%) (em p.p.) (%) jul jun jul Execução acumulada Novas EPR Universo Total 2015 Despesas com o pessoal 7 627,6 7 586,3 48,9 -41,3 0,8 -0,5 -0,1 -5,7 1 588,8 9 175,1 Aquisição de bens e serviços 5 437,2 5 611,4 236,5 174,2 5,2 3,2 0,5 -0,3 1 292,4 4 424,6 Juros e outros encargos 4 403,8 4 661,1 342,0 257,3 8,2 5,8 0,7 5,6 193,4 4 794,4 16 324,3 16 210,8 -185,3 -113,5 -1,4 -0,7 -0,3 -1,0 9,6 16 026,6 Transferências Subsídios 411,2 355,1 -58,9 -56,1 -16,8 -13,6 -0,2 -30,4 0,0 355,2 Investimento 891,3 1 224,3 315,7 333,0 39,5 37,4 0,9 27,3 158,0 1 382,3 Outras despesas 358,1 339,7 12,7 -18,4 4,5 -5,1 -0,1 129,5 12,4 352,1 5,8 80,9 1,3 75,1 0,5 83,4 Despesa primária 31 055,5 31 408,5 371,1 353,0 1,5 1,1 0,3 3 061,8 31 799,3 Despesa efectiva 35 459,3 36 069,7 713,0 610,3 2,4 1,7 0,9 3 255,2 36 593,7 Diferenças de consolidação 1,0 Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intersectoriais. Fonte: Direção-Geral do Orçamento 19 A análise da Despesa e Receita da Administração Central apresentada (incluindo os quadros) assenta em universos comparáveis, isto é, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015 – ver caixa de texto das Notas Complementares da página N1. 14 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central Gráfico 1 – Despesa da Administração Central Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central 25 6 20 4 15 tvha (%) e tvh (%) 2 0 -2 10 5 0 VH 2014 VH comparável 2015 VHA 2014 VHA comparável 2015 dez nov set out jul ago jun mai -20 abr dez out nov set jul ago 2015 comparável mar 2014 jun abr mai mar -15 jan -10 -6 fev -4 jan -5 fev tvha (%) 8 Nota: A variação homóloga de 2014 não considera os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento As despesas com pessoal apresentaram um decréscimo de 0,5 % comparativamente com o período homólogo, em resultado sobretudo dos efeitos de base relativos à execução do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo – PRMA20 e à suspensão das reduções remuneratórias21, no período de junho a setembro de 2014. Concorre, ainda, a eliminação, em 2015, da contribuição das entidades públicas empregadoras para o subsistema de saúde da ADSE22. Esta evolução foi atenuada, em parte, pela reversão parcial da redução remuneratória23 ocorrida em 2015. A inflexão da variação homóloga observada em julho (em -1,3 p.p.) decorre essencialmente do efeito da suspensão das reduções remuneratórias, anteriormente referido, que teve impacto a partir de junho de 2014, sendo mais acentuado em julho24. 20 Portarias regulamentares do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo: Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho; Portaria n.º 721-A/2013, de 31 de outubro, - aplicação aos trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris do Exército; Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, - aplicação a Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Portaria n.º 8-A/2014 de 15 de janeiro, – aplicação a técnicos superiores; Portaria n.º 69/2014, de 14 de março, prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro. 21 Declaração de inconstitucionalidade do art.º 33 da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, determinada no Acórdão n.º 413/2014 de 30 de maio. 22 Alínea e) do art.º 260.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 dezembro, que revoga o artigo 47.º-A do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro (diploma que aprova o funcionamento e esquema de benefícios da ADSE). 23 Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão. 24 Por razões operacionais, uma parte das remunerações pagas em junho de 2014 (incluindo o subsídio de férias) foi ainda sujeita à redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para esse ano. Os montantes devidos foram considerados no processamento dos vencimentos no mês seguinte. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 15 2.1. Administração Central Gráfico 3 - Despesa com pessoal da Administração Central Fonte: Direção-Geral do Orçamento Quadro 4 – Despesa com pessoal da Administração Central Período: janeiro a julho € Milhões Execução acumulada Programa orçamental Absoluta 2014 Universo Comparável Variação homóloga acumulada 2015 7 627,6 7 586,3 Ciência e Ensino Superior 773,6 Saúde 606,9 Agricultura e Mar jun Contributo VHA jul (em p.p) (%) jul 48,9 -41,3 757,7 1,9 594,0 -4,4 128,2 115,8 Governação e Cultura 169,0 Finanças e Administração Pública Solidariedade, do Emprego e Segurança Social jun jul 0,8 -0,5 -15,9 0,3 -2,1 -0,2 -12,9 -0,9 -2,1 -0,2 -10,1 -12,4 -9,2 -9,6 -0,2 159,4 -6,1 -9,5 -4,3 -5,6 -0,1 322,8 313,5 -6,6 -9,3 -2,4 -2,9 -0,1 175,2 187,7 8,3 12,5 5,6 7,1 0,2 2 714,8 2 730,6 32,8 15,8 1,4 0,6 0,2 1 400,9 1 547,5 21,6 20,3 do qual: Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar Novas EPR 1 588,8 1 501,9 do qual : Entidades de saúde EPE Universo Total 7 627,6 9 175,1 Fonte: Direção-Geral do Orçamento A despesa com a aquisição de bens e serviços apresenta um acréscimo de 3,2% resultante essencialmente da evolução da execução do programa Saúde, sobretudo devido aos pagamentos de encargos com saúde do Regime Convencionado da ADSE, decorrente do efeito de base associado à antecipação, ocorrida em dezembro de 2013, resultando um menor volume de pagamentos em 2014 e do pagamento, em janeiro de 2015, de encargos desta natureza transitados de 2014. Destaque, ainda, para o incremento dos pagamentos realizados ao abrigo dos contratos programa celebrados pelo Estado com os hospitais. 16 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central Em menor grau, referência ainda para as despesas com os meios aéreos, no âmbito de contratos 25 celebrados pela extinta Empresa de Meios Aéreos, assumidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. O abrandamento do acréscimo face a junho (em 2,0 p.p.) resulta sobretudo das despesas com saúde, em resultado da revisão em alta da remuneração dos contratos programa com os hospitais, a partir de junho de 2014, e do efeito de base dos pagamentos extraordinários, efetuados em 2014 aos hospitais do setor empresarial do Estado, de compensação dos encargos resultantes da suspensão das reduções remuneratórias em 2014 26. Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central 12 10 8 tvha (%) 6 4 2 0 -2 2014 dez nov out set ago jul jun mai abr mar fev jan -4 2015 comparável Nota: No apuramento da variação homóloga de 2014 não estão considerados os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento 25 26 De acordo com o estipulado nos contratos os pagamentos são efetuados no início do ano civil seguinte. Declaração de inconstitucionalidade do art.º 33 da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, determinada no Acórdão n.º 413/2014 de 30 de maio. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 17 2.1. Administração Central Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central Período: janeiro a julho € Milhões Variação homóloga acumulada Execução acumulada Absoluta Programa orçamental 2014 Universo Comparável 2015 jun Contributo VHA jul (em p.p.) (%) jul jun jul 5 437,2 5 611,4 236,5 174,2 5,2 3,2 4 176,1 4 299,3 207,2 123,2 5,9 3,0 2,3 3 935,4 3 981,4 143,9 46,0 4,4 1,2 0,8 212,6 281,4 61,2 68,8 34,8 32,4 1,3 106,3 129,1 16,0 22,8 18,5 21,4 0,4 8,6 31,9 20,3 23,3 - - 0,4 Governação e Cultura 116,5 127,5 10,3 10,9 10,6 9,4 0,2 Ciência e Ensino Superior 138,5 144,8 6,9 6,3 6,1 4,6 0,1 Justiça do qual: 140,1 146,1 -3,5 6,0 -3,0 4,3 0,1 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça 70,5 53,1 -12,5 -17,4 -22,4 -24,6 -0,3 Instituto dos Registos e do Notariado 12,8 30,2 10,1 17,4 87,0 135,1 0,3 759,7 764,6 -0,2 5,3 0,0 1,5 0,1 Saúde do qual: Serviço Nacional de Saúde Direção-Geral Prot.Soc. Trabalhadores Funções Públicas (ADSE) Segurança Interna do qual : Autoridade Nacional de Proteção Civil Outros Novas EPR 1 292,4 1 138,0 do qual : Entidades de saúde EPE Universo Total 5 437,2 4 424,6 Notas: - Em 2014, a despesa relativa a contratos programa com os hospitais EPE está evidenciada em aquisição de bens e serviços. - Em 2015, a despesa com aquisição de bens e serviços é consolidada devido à entrada destas entidades públicas no perímetro da Administração Central. - A Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) que, em 2014, integrava o programa Finanças e Administração Pública passou a incluir-se no Programa Saúde. Para efeitos de comparabilidade, a ADSE, em 2014, está considerada no Programa Saúde. Fonte: Direção-Geral do Orçamento A despesa com juros e outros encargos da Administração Central cresceu 5,8%, em resultado do comportamento dos juros e outros encargos da dívida direta do Estado. Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central Período: janeiro a julho € Milhões Variação homóloga acumulada Execução acumulada Absoluta Universo comparável Juros e outros encargos da dívida pública Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR Outros 2014 2015 jun jul 4.403,8 4.661,1 342,0 257,3 4.228,5 4.509,1 365,0 280,6 9,1 6,6 6,4 165,9 147,8 -18,4 -18,1 -11,9 -10,9 -0,4 9,4 4,3 -4,6 -5,2 -53,0 -54,8 -0,1 4.403,8 4.794,4 427,9 390,6 10,3 8,9 Novas EPR Universo Total DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 jun 8,2 jul 5,8 133,3 Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento 18 Contributo VHA jul (em p.p.) % 2.1. Administração Central A despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado cresceu 9,5% 27, influenciada, pela interação de diversos fatores: - Crescimento dos encargos com juros relativos a Obrigações do Tesouro (OT) em virtude do pagamento do primeiro cupão da OT 3,875%Fev2030 e de emissões 28 ocorridas no final de 2014 que deram origem ao pagamento de juros em 2015; - Aumento na rubrica “Empréstimos PAEF”, associado ao primeiro pagamento de juros relativo à 10.ª tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) ocorrido em março de 2015, bem como aos juros pagos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em resultado do aumento do prémio que entrou em vigor em maio de 2014, da depreciação do euro e dos juros pagos associados aos desembolsos recebidos em fevereiro e abril de 2014; - Decréscimo da despesa com juros decorrentes dos Bilhetes do Tesouro (BT), refletindo maioritariamente o efeito de taxas de juro a níveis inferiores aos observados no período homólogo nas emissões que se encontram em amortização em 2015. Face a junho de 2015, observou-se um abrandamento do ritmo de crescimento dos juros em 2,9 p.p., mantendo-se o efeito da diluição do aumento em juros de OT e de “Empréstimos PAEF” observado no primeiro trimestre de 2015. 27 28 Tendo por referência o Quadro 7 - Encargos da dívida direta do Estado por instrumento (Fonte: IGCP, E.P.E.). OT 5,65%Fev2024 e da OT 3,85 Abr2021 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 19 2.1. Administração Central Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento Período: janeiro a julho € Milhões Execução acumulada Variação homóloga acumulada Absoluta 2014 2015 4 098,4 4 500,1 486,4 401,8 12,6 9,8 9,7 287,6 88,4 -120,6 -199,2 -58,8 -69,3 -4,8 Obrigações do Tesouro 2 404,1 2 770,7 371,2 366,6 15,5 15,3 8,8 Empréstimos PAEF 1 110,1 1 273,6 162,3 163,5 15,5 14,7 3,9 206,5 286,9 56,0 80,4 32,2 38,9 1,9 CEDIC / CEDIM 18,6 17,1 0,1 -1,5 0,7 -8,2 0,0 Outros 71,4 63,4 17,4 -8,1 57,8 -11,3 -0,2 Juros da dívida pública Bilhetes do Tesouro Cerificados de Aforro e do Tesouro Comissões jun Contributo VHA jul (em p.p) % jul jun jul 54,9 48,2 -1,4 -6,7 -3,2 -12,2 -0,2 Empréstimos PAEF 17,7 2,1 -15,6 -15,6 -87,9 -87,9 -0,4 Outros 37,1 46,1 14,2 8,9 55,4 24,0 0,2 4 153,2 4 548,3 485,0 395,1 12,4 9,5 -2,8 -38,0 -81,6 Juros e outros encargos pagos Tvh (%) Por memória: Juros recebidos de aplicações -71,6 -13,2 57,9 58,4 -82,6 Juros e outros encargos líquidos 4 081,6 4 535,1 542,9 453,5 14,1 11,1 -1,9 -38,1 Tvh (%) Stock dívida direta do Estado 215 772,5 223 092,0 7 738,1 7 319,5 Nota: Os valores constantes deste quadro para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidencia as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. No total do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos. Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E A despesa relativa a juros e encargos financeiros suportados pelas entidades públicas reclassificadas na Administração Central decresceu 10,9% até julho, sobretudo na sequência do efeito de base de diversas operações efetuadas em 2014, destacando-se: - Reembolso do financiamento obtido junto do Deutsche Bank pela Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e pagamento de encargos associados ao empréstimo obrigacionista “Emissão Metro 2007” e ao cancelamento antecipado de contrato swap; - Encargos com contratos swaps por parte da REFER, E.P.E., os quais são inexistentes em 2015; - Amortização de contratos de empréstimos celebrado pela Metro do Porto, S.A., com o Deutsche Bank, ocorrida em julho de 2014, e com o Banco Português de Investimento, ocorrida em agosto de 2014. O resultado observado está influenciado pela reclassificação de despesas relativas a contratos de locação operacional, em março de 2015, que passaram a ser relevadas como rendas de locação 29, pela Metropolitano de Lisboa E.P.E.. 29 Até março de 2015 a despesa considerada como juros e outros encargos passou a ser registada como aquisição de bens e serviços. 20 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central A desaceleração do decréscimo em 1,0 p.p. face a junho decorre, em grande medida, da diluição dos efeitos de base de 2014 relativos aos encargos financeiros da Metropolitano de Lisboa, E.P.E.. bem como do pagamento de comissões relativas a financiamentos contraídos no âmbito da sua atividade, que não se verificou no período homólogo. Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental Período: janeiro a julho € Milhões Variação homóloga acumulada Execução acumulada Programa orçamental Absoluta 2014 2015 jun Contributo VHA jul (em p.p) % jul jun jul Universo Comparável 165,9 147,8 -18,4 -18,1 -11,9 -10,9 Economia 136,5 122,7 -14,1 -13,9 -11,3 -10,2 -8,4 Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 42,5 35,6 -8,3 -6,9 -20,4 -16,3 -4,2 REFER, EPE 67,4 64,0 -3,4 -3,4 -5,0 -5,0 -2,0 Metro do Porto, S.A. 13,1 10,1 -2,3 -3,0 -18,6 -23,2 -1,8 Finanças e Administração Pública 13,0 10,4 -2,6 -2,6 -19,8 -20,2 -1,6 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 14,0 12,5 -1,4 -1,4 -10,2 -10,2 -0,9 Governação e Cultura 2,2 2,1 -0,3 -0,1 -12,4 -5,6 -0,1 Outros 0,1 0,0 0,0 0,0 -40,3 -42,1 0,0 67,6 115,2 43,8 69,4 do qual: Novas EPR 133,3 Das quais: PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S.A. 69,7 CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 29,9 TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA Universo Total 23,6 165,9 281,0 Nota: A despesa com juros e outros encargos encontra-se consolidada no âmbito dos fluxos no âmbito da Administração Central. Fonte: Direção-Geral do Orçamento As transferências correntes e de capital decresceram 0,7%, o que foi explicado, sobretudo, pela redução do valor transferido do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da transferência extraordinária para compensação do défice do sistema da segurança social 30. Contribui também, para aquele resultado, o menor nível de apoios concedidos, pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. no âmbito do desenvolvimento rural, decorrente do Quadro Comunitário (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013) estar em fase de encerramento, bem como o efeito de base da transferência realizada pelo Estado Português no âmbito do financiamento do programa de assistência à Grécia em junho de 2014, ainda não ocorrida em 2015 31. 30 O valor orçamentado em 2015 é inferior ao montante atribuído em 2014. Previsto no artigo 130º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015). Este pagamento foi suspenso em consequência das renegociações com a Grécia referentes ao seu Programa de Ajustamento. 31 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 21 2.1. Administração Central Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central 8 6 tvha (%) 4 2 0 -2 -4 2014 dez nov out set ago jul jun mai abr mar fev jan -6 2015 comparável Em sentido contrário, de realçar o acréscimo das transferências relativas a: - Encargos com pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações, IP, pelo aumento de novos pensionistas de aposentação e de sobrevivência, bem como pelo efeito da reversão da redução remuneratória32. Acresce ainda o efeito, em 2015, da eliminação da aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência33; - Lei das Finanças Locais, em face da maior dotação prevista em 2015, relativa à transferência para a Administração Local resultante da participação dos municípios na receita de IRS. Refira-se ainda a transferência da receita relativa a contribuições sobre o setor bancário consignada ao Fundo de Resolução34, ocorrida no mês de julho 2015, fator explicativo do abrandamento do decréscimo observado em julho (em 0,7 p.p.) face ao mês anterior. 35 32 Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão. De acordo com o estabelecido nos estatutos dos magistrados judiciais, dos funcionários do serviço diplomático e dos magistrados do Ministério Público, os valores das respetivas pensões, subsídios e complementos são automaticamente atualizados por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo (Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho, estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático - Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e estatuto dos magistrados do Ministério Público - Lei n.º 60/98, de 27 de agosto). 33 Artigo 117.º da Lei n.º Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Lei do OE para 2014). 34 O Fundo de Resolução foi criado pelo Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, tendo como missão prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal, no âmbito da revisão do regime de saneamento e liquidação das instituições de crédito e sociedades financeiras (alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro). 35 Em 2014, a transferência para aquele fundo da receita da contribuição sobre o setor bancário relativa aos anos de 2013 e 2014 foi prevista na 2.ª alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2014, tendo ocorrido em novembro. 22 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central Período: janeiro a julho € Milhões Variação homóloga acumulada Transferências por natureza Execução acumulada Absoluta 2014 jun jul 16 324,3 16 210,8 -185,3 -113,5 -1,4 -0,7 5 279,9 4 918,5 -274,4 -361,4 -6,8 -6,8 -2,2 Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 414,0 301,2 -61,4 -112,8 -17,6 -27,2 -0,7 DGTF - Transferência rendimentos de titulos divida Grega 69,1 0,0 -69,1 -69,1 -100,0 -100,0 -0,4 1 146,7 1 103,5 -7,4 -43,2 -0,7 -3,8 -0,3 69,2 48,1 -1,6 -21,1 -6,0 -30,5 -0,1 Financiamento regime substitutivo dos bancários 285,4 279,6 -5,1 -5,8 -2,0 -2,0 0,0 Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia Universo Comparável Lei de Bases da Segurança Social Contribuição financeira para a União Europeia Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 2015 Contributo VHA jul (em p.p.) % jun jul 145,1 140,5 -16,0 -4,6 -13,0 -3,1 0,0 Transferências Direção Geral da Administração Escolar 96,1 91,9 -2,3 -4,2 -2,8 -4,4 0,0 Fundo Português de Carbono 27,0 31,7 8,0 4,7 33,7 17,4 0,0 Segurança Social - IVA Social 422,9 437,4 9,1 14,5 2,5 3,4 0,1 Lei de Finanças Regionais e Lei de Meios 318,3 349,9 -0,8 31,6 -0,4 9,9 0,2 1,3 41,4 32,9 40,1 - - 0,2 1 419,6 1 486,4 57,1 66,8 4,8 4,7 0,4 Apoios Instituto de Emprego e Formação Profissional Lei de Finanças Locais Contribuições sobre o sector bancário - Fundo Resolução Pensões e Outros Abonos - CGA Outros 0,0 170,0 0,0 170,0 - - 1,0 5 737,8 5 909,1 138,8 171,3 3,2 3,0 1,0 891,9 901,5 40,0 9,7 5,3 1,1 0,1 16 324,3 16 026,6 -196,8 -297,7 -1,5 -1,8 Novas EPR 9,6 Universo Total Fonte: Direção-Geral do Orçamento A despesa com subsídios registou um decréscimo homólogo na ordem dos 13,6%, comportamento justificado essencialmente pelos seguintes fatores: - A reclassificação ocorrida, em 2015, na despesa associada aos apoios sociais concedidos a formandos, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P., que passou a ser registada em transferências, enquanto em 2014 era registada em subsídios; - A redução na execução de algumas das medidas ativas de emprego e formação profissional devido à evolução da taxa de desemprego e do efeito de alterações legislativas associadas aos estágios profissionais, nomeadamente à duração dos mesmos; e - O efeito de base relativo às subvenções para a campanha eleitoral das Eleições Autárquicas de 2013, cujo pagamento ocorreu em 2014. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 23 2.1. Administração Central O efeito daqueles fatores foi atenuado pelo pagamento das verbas afetas a empresas públicas e privadas, em junho de 2015, a título de indeminizações compensatórias, relativas aos serviços públicos prestados pelas mesmas. Em 2014, este efeito ocorreu em momento posterior do ano36. O abrandamento do decréscimo em julho (3,1 p.p.) decorre sobretudo da tendência observada a partir do 2º trimestre relativa ao maior ritmo de pagamentos de processos aprovados no âmbito das medidas ativas de emprego e formação profissional, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.. Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central Período: janeiro a julho Programa orçamental € Milhões Execução acumulada Absoluta 2014 Universo Comparável Solidariedade, Emprego e Segurança Social do qual: Instituto Emprego e Formação Profissional Órgãos de Soberania do qual: Assembleia República Agricultura e Mar do qual: Instituto Financiamento Agricultura e Pescas Finanças e Administração Pública do qual: Direção Geral Tesouro e Finanças Outros 2015 jun Contributo VHA jul (em p.p.) (%) jul jun jul 411,2 355,1 -58,9 -56,1 -16,8 -13,6 327,3 256,8 -70,6 -70,5 -25,4 -21,5 -17,1 305,7 243,4 -63,8 -62,3 -24,5 -20,4 -15,2 16,2 11,1 -3,5 -5,1 -26,3 -31,3 -1,2 16,2 11,1 -3,5 -5,1 -26,3 -31,3 -1,2 15,8 17,2 2,3 1,4 19,7 8,7 0,3 15,8 17,2 2,3 1,4 19,3 8,7 0,3 45,2 59,1 9,5 13,9 22,8 30,7 3,4 45,2 59,1 9,5 13,9 22,8 30,7 3,4 6,7 10,9 3,4 4,2 58,6 61,9 1,0 411,2 355,2 -58,8 -56,1 -16,7 -13,6 Novas EPR Universo Total Variação homóloga acumulada 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento A despesa de investimento cresceu 37,4%, sobretudo pelo facto de, em 2015, terem sido efetuados pagamentos de reconciliação37, por parte da Estradas de Portugal, S.A, respeitantes ao ano anterior bem como pelo investimento realizado no Túnel do Marão que, em 2014, teve início no 4º trimestre. O abrandamento do crescimento face a junho é explicado s0bretudo pelo diferente perfil intra-anual dos pagamentos de renda da concessão Interior Norte realizados pela Estradas de Portugal, S.A.. 36 Em 2014,a publicação do diploma relativo à atribuição das indeminizações compensatórias ocorreu em agosto (Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014, de 29 de agosto). Em 2015, o diploma foi publicado em maio (Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015 de 13 de maio), com efeitos na execução a partir de junho. 37 No ano em que se inicia o pagamento a subconcessionárias os pagamentos efetuados correspondem a 80% da remuneração devida para esse ano. Os remanescentes 20% - pagamentos de reconciliação – são efetuados no ano seguinte. Assim, enquanto em 2014 foram apenas pagos os montantes correspondentes a 80% da remuneração devida, em 2015 foram pagos os restantes 20% e 80% da remuneração devida relativa ao ano corrente. 24 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central € Milhões Período: janeiro a julho Execução acumulada Variação homóloga acumulada Investimento por natureza 2014 Fin. Nacional Universo Comparável Fundos Europeus 2015 Total Absoluta Fin. Nacional Fundos Europeus Total jun Contributo VHA jul (em p.p) % jul jun jul 814,5 76,7 891,3 1 069,1 155,2 1 224,3 315,7 333,0 39,5 37,4 678,7 1,8 680,5 865,9 23,3 889,2 209,9 208,7 33,0 30,7 23,4 Edifícios 43,1 32,2 75,3 49,3 65,4 114,7 33,4 39,4 57,5 52,4 4,4 Bens de Domínio Público 13,9 17,5 31,5 33,8 22,9 56,7 12,5 25,2 45,0 80,2 2,8 Equipamento Básico 11,3 12,6 23,9 15,7 23,4 39,1 15,9 15,2 90,7 63,4 1,7 Equipamento e software informático 28,1 5,6 33,7 34,4 7,4 41,8 6,6 8,0 25,5 23,9 0,9 Investimento Militar 14,9 14,9 22,0 0,1 22,1 8,0 7,2 97,4 48,6 0,8 Outros 24,6 7,0 31,6 48,0 12,8 60,8 29,3 29,2 117,9 92,5 3,3 1,6 0,0 1,6 15,2 0,0 15,2 14,3 13,6 1 562,3 830,4 1,5 89,3 68,7 158,0 EDIA - Empresa deDesenv.Infraest. Alqueva, S.A. 15,4 64,5 79,9 Entidades de saúde E.P.E. 50,5 3,1 53,6 ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A. 11,8 0,0 11,8 1 158,4 223,9 1 382,3 453,9 491,0 56,8 55,1 Investimento Incorpóreo - Estradas de Portugal do qual: Outros Investimentos - Metro do Porto, S.A. Novas EPR Dos quais: Universo Total 814,5 76,7 891,3 Fonte: Direção-Geral do Orçamento As outras despesas decresceram 5,1% devido, em grande medida, ao facto dos pagamentos da Secretaria Geral do Ministério da Defesa à CGA para cobertura dos complementos de pensão dos beneficiários do extinto Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, terem sido objeto de reclassificação em 2015. Refere-se, ainda, o menor nível de impostos pagos pela REFER, em resultado dos pagamentos por conta realizados no ano anterior, e o efeito de base do pagamento de compensação, de caráter excecional, ocorrida em 2014 no programa da Saúde, relacionada com a construção do Novo Hospital Pediátrico de Coimbra. Em sentido contrário, destaque para os pagamentos, realizados pelas Escolas Básico e Secundário, das rendas associadas ao contrato programa de Modernização do Parque Escolar, cujo acréscimo decorre da alteração à remuneração do contrato e do diferente perfil intra-anual dos respetivos pagamentos, tendo este último fator contribuído para inflexão da evolução destas despesas face a junho (-9,6 p.p.). DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 25 2.1. Administração Central RECEITA A receita consolidada da administração central cresceu 1,1% face ano precedente, devido ao comportamento da receita fiscal, em especial dos impostos indiretos, e das taxas, multas e outras penalidades e outras receitas. Em sentido contrário, registaram-se decréscimos nas contribuições para a CGA e ADSE, rendimentos da propriedade, vendas de bens e serviços e transferências da União Europeia. Quadro 12 - Receita da Administração Central Período: janeiro a julho Natureza da Receita € Milhões Execução acumulada Universo Comparável 2014 Receita fiscal 2015 Variação homóloga acumulada Absoluta jun Contributo VH VHA implícita julho ao OE (%) (em p.p.) % jul jun jul Execução Novas EPR Universo Total 2015 2015 20.611,3 21.602,9 654,1 991,5 3,7 4,8 3,4 5,3 0,5 9.133,4 9.370,0 38,0 236,6 0,5 2,6 0,8 3,6 0,0 9.370,0 11.477,9 12.232,9 616,0 754,9 6,2 6,6 2,6 6,8 0,5 12.233,4 Contribuições para a CGA e ADSE 3.365,6 2.737,4 -282,2 -628,2 -11,3 -18,7 -2,1 -17,1 0,0 2.737,4 Receita não fiscal 5.479,4 5.447,6 31,8 -31,8 0,7 -0,6 -0,1 4,4 3.302,7 6.019,2 1.373,8 1.582,9 180,4 209,1 15,7 15,2 0,7 5,6 47,8 1.630,7 676,6 556,2 -19,8 -120,3 -3,9 -17,8 -0,4 -18,6 75,7 570,8 1.095,2 952,1 -87,8 -143,1 -9,7 -13,1 -0,5 -7,4 2.813,7 1.267,7 Impostos diretos Impostos indiretos Taxas, multas e outras penalidades Rendimentos de propriedade Vendas de bens e serviços Transferências da União Europeia Outras receitas Receita efetiva 21.603,4 823,1 683,9 -222,1 -139,2 -29,5 -16,9 -0,5 1,9 77,0 760,9 1.510,8 1.672,5 181,1 161,7 13,7 10,7 0,5 23,6 288,6 1.789,1 29.456,3 29.787,8 403,7 331,5 1,6 1,1 2,8 3.303,3 30.360,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento A receita fiscal do subsetor Estado cresceu 4,9% até julho. Este crescimento esteve em linha com o objetivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015. Comparando com o mesmo mês do ano anterior, a receita fiscal cobrada em julho registou um aumento de 11,6%. A receita acumulada dos impostos diretos cresceu 2,9%, impulsionada principalmente pelo crescimento do IRC. Por sua vez, a receita acumulada dos impostos indiretos aumentou 6,5%, com especial destaque para o desempenho da receita do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC. 26 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado Período: janeiro a julho € Milhões Variação homóloga acumulada Execução acumulada Absoluta 2014 Impostos diretos 2015 jun Contributo VHA julho (em p.p.) % jul jun jul 9.083,6 9.350,8 68,6 267,3 0,9 2,9 1,3 - IRS 6.187,5 6.175,9 -22,4 -11,6 -0,4 -0,2 -0,1 - IRC 2.732,6 2.966,9 46,1 234,3 2,2 8,6 1,2 163,5 208,1 45,0 44,6 27,7 27,3 0,2 10.820,9 11.523,2 576,8 702,3 6,1 6,5 3,5 - ISP 1.188,8 1.273,3 66,0 84,6 6,5 7,1 0,4 - IVA 7.682,0 8.302,2 540,0 620,2 8,0 8,1 3,1 - Imposto sobre veículos 277,7 346,6 57,4 68,9 24,9 24,8 0,3 - Imposto consumo tabaco 625,5 543,3 -94,1 -82,2 -18,1 -13,1 -0,4 - Outros Impostos indiretos - IABA 95,8 96,4 0,2 0,5 0,2 0,5 0,0 - Imposto do Selo 762,7 759,8 -5,5 -2,9 -0,9 -0,4 0,0 - Imposto Único de Circulação 159,9 172,5 11,4 12,5 8,5 7,8 0,1 28,5 29,2 1,5 0,7 6,0 2,5 0,0 19.904,5 Fonte: Ministério das Finanças 20.874,0 645,5 969,5 3,8 4,9 - Outros Receita fiscal A receita de IRS esteve em linha relativamente ao período homólogo de 2014 (-0,2%), não obstante a criação do quociente familiar em resultado da reforma do IRS. A receita acumulada de IRC apresentou um crescimento de 8,6%, não obstante a redução da taxa deste imposto em resultado da reforma do IRC. De salientar que, em termos mensais, a receita de IRC cresceu 28,5% face ao mesmo mês do ano anterior. Refira-se ainda que o crescimento nos outros impostos diretos refletiu o desempenho da Contribuição sobre o Sector Bancário (+13,5%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (23,9 milhões de euros em 2015, tendo o ano passado apenas sido cobrada a partir de novembro). A receita de IVA cresceu 8,1%, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015. Este crescimento da receita do IVA continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais. Registou-se ainda um crescimento da receita de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 7,1% do ISP, de 24,8% do ISV e de 7,8% do IUC. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 27 2.1. Administração Central Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado 12,0 10,0 8,0 Tvha (%) 6,0 4,0 2,0 0,0 -2,0 -4,0 -6,0 jan fev mar abr mai jun jul ago 2014 set out nov dez 2015 Fonte: Ministério das Finanças Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal Período: janeiro a julho € Milhões Variação homóloga acumulada Execução acumulada Absoluta 2014 Impostos diretos 2015 jun Contributo VHA julho (em p.p.) % jul jun jul 2.539,8 2.390,9 0,1 -148,9 0,0 -5,9 -2,7 - IRS 1.897,6 1.865,4 0,9 -32,2 0,1 -1,7 -0,6 - IRC 641,0 524,9 -0,4 -116,1 -0,3 -18,1 -2,1 1,2 0,6 -0,4 -0,6 -41,8 -49,6 0,0 2.899,4 2.637,8 -259,6 -261,6 -10,7 -9,0 -4,8 - Outros Impostos indiretos - ISP 4,3 6,5 2,2 2,2 57,1 50,4 0,0 - IVA 2.867,0 2.601,6 -262,7 -265,4 -10,9 -9,3 -4,9 - Imposto sobre veículos - Imposto consumo tabaco 5,7 6,5 1,3 0,7 25,4 12,8 0,0 13,3 10,3 -3,6 -3,1 -27,4 -22,9 -0,1 - IABA 0,3 0,2 -0,1 -0,1 -30,6 -26,5 0,0 - Imposto do Selo 8,6 11,1 2,0 2,5 26,3 28,8 0,0 - Imposto Único de Circulação 0,0 1,3 1,1 1,3 n.r. n.r 0,0 - Outros 0,2 0,5 0,2 0,2 101,7 101,4 0,0 5.439,2 5.028,8 -259,5 -410,5 -6,8 -7,5 Receita fiscal Fonte: Ministério das Finanças As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) decresceram 18,7%38, comportamento que está influenciado por uma reclassificação contabilística, operada em 2015 pela CGA, que implicou uma redução face a 201439. 38 Esta variação está influenciada por uma anomalia nos registos da execução orçamental da receita do mês de julho de 2015, motivada por questões informáticas e que determinou que uma parcela da receita de contribuições registada pela ADSE desse entrada em agosto e não em julho, afetando a comparabilidade para o conjunto das contribuições nos meses de julho e agosto. Ajustado este efeito a variação seria efetivamente de cerca de -16,7%. 39 A CGA passa a classificar em transferências da Segurança Social verbas que em 2014 estavam relevadas como Contribuições. Esta reclassificação afeta ainda o comportamento das “Outras Receitas”. 28 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.1. Administração Central Para aquela variação contribuiu ainda a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que adota em 2015 uma configuração que congrega o essencial do regime de 2014, mas com um âmbito de aplicação restrito, similar ao de 201140, bem como a redução do número de subscritores. Em sentido inverso, refere-se o aumento das quotas dos subscritores e da contribuição das entidades decorrente da reversão da redução remuneratória, a partir de 1 de janeiro de 201541, para além do aumento do número de aposentados/reformados e pensionistas com pensões da responsabilidade de entidades empregadoras, cuja compensação à CGA se regista nesta rubrica. As taxas, multas e outras penalidades apresentaram um crescimento de 15,2%, alicerçado em vários fatores relacionados com um diferente perfil da execução intra-anual. Estiveram em causa, sobretudo, acréscimos de cobranças de taxas (+10,8%) e de coimas e penalidades por contraordenações tributárias (+101,1%), incluindo as de execuções fiscais. Relativamente às taxas destacou-se a contribuição para o audiovisual afeta à RTP (101,9 milhões de euros) que, no ano de 2014, era classificada como venda de bens e serviços. Os rendimentos da propriedade evidenciaram uma redução de 17,8%, para o qual muito contribuiu a diminuição de juros de obrigações de capital contingente (coco bonds), explicada pelo facto de uma instituição financeira (BPI) já ter procedido à recompra da totalidade desses instrumentos financeiros e de outras duas terem procedido à sua recompra parcial (BCP e BANIF). As vendas de bens e serviços revelaram um decréscimo de cobrança de 13,1%, em resultado sobretudo da reclassificação para taxas da contribuição para o audiovisual afeta à RTP (111,9 milhões de euros em 2014). Refere-se ainda o efeito de base decorrente do contrato programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E.P.E., no âmbito do programa de modernização de escolas secundárias, dado a maior parte dos montantes devidos em 2013 apenas ter sido recebida em janeiro de 201442. As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE), registaram um decréscimo de 16,9%, influenciado pela diminuição de transferências recebidas pelo IFAP, pelo encerramento do Quadro Comunitário 2007-201343, bem como pelo facto das verbas recebidas por conta do novo Quadro 2014-2020 (PDR 2020) serem essencialmente registadas em operações extraorçamentais neste primeiro ano44, bem como pelo IAPMEI, também derivado encerramento do QREN. As outras receitas apresentaram um acréscimo de 10,7%. Apesar de influenciadas por variações de sinal contrário, destacou-se o aumento das transferências da Segurança Social contabilizadas pela CGA (+320,8 milhões de euros), sobretudo em resultado da classificação de verbas que, no ano de 2014, estavam relevadas como Contribuições, e do aumento líquido de aposentados, reformados e pensionistas. Em sentido contrário, destacou-se a diminuição deste agregado no IEFP (-121,7 milhões de euros) influenciada 40 Artigo 79.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE2015). acordo com a Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. 42 Apenas obteve visto do Tribunal de Contas no final de 2013. 43 Os últimos 5% do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) apenas serão transferidos para o Estado membro com a entrega dos relatórios finais em junho de 2016. 44 A grande maioria da execução prevista para o corrente ano tem uma taxa de comparticipação comunitária de 100%, tendo em conta o regulamento do FEADER estabelecer a comparticipação total para os primeiros 500 milhões de euros. No quadro comunitário anterior a comparticipação comunitária não era total, encontrando-se o IFAP a executar políticas públicas nacionais cofinanciadas, implicando, enquanto organismo intermediário dos fluxos financeiros para entidades fora das administrações públicas, o registo em receita e despesa efetiva (ponto 2 do n.º 70 da Circular n.º 1.376, série A, da DGO de 18 de julho de 2014, de preparação do OE/2015). 41 De DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 29 2.1. Administração Central pela não arrecadação, até à presente data, de receita com origem no programa Portugal 2020, sendo que os valores do FSE arrecadados em 2015 se enquadram no âmbito do QREN. SALDO O saldo global da Administração Central evidenciou um agravamento de 230,7 milhões de euros face ao período homólogo, 278,8 milhões de euros em termos comparáveis. Por sua vez, o saldo primário melhorou 159,9 milhões de euros enquanto, em termos comparáveis, se agravou em 21,5 milhões de euros. Apesar do comportamento favorável do lado da receita, decorrente sobretudo do acréscimo da receita fiscal, não obstante a redução na receita de contribuições para sistemas de proteção social e em rubricas da receita não fiscal, o aumento da despesa com juros e outros encargos e com investimento, absorveu aquele efeito. Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central 1.000 0 -1.000 milhões de euros -2.000 2014 -3.000 -4.000 2015 total -5.000 2015 comparável -6.000 -7.000 Fonte: Direção-Geral do Orçamento 30 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 dez nov out set ago jul jun mai abr mar fev jan -8.000 2.1. Administração Central Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações Período: janeiro a julho € Milhões Execução acumulada Setor / Saldo Administração Central Universo Comparável Variação homóloga absoluta Acumulada S F 2014 2015 jun Mensal jul jun jul -6 003,0 -6 281,8 -309,3 -278,8 323,3 30,5 Estado -6 629,0 -6 492,2 163,3 136,9 379,6 -26,5 Serviços e Fundos Autónomos (exclui EPR) 1 031,9 809,5 -267,8 -222,4 -71,7 45,4 Caixa Geral de Aposentações, I.P. 156,8 195,1 81,3 38,2 -5,6 -43,0 IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP 275,5 185,0 -99,1 -90,5 -91,3 8,6 Serviço Nacional de Saúde 113,8 104,7 -1,0 -9,1 -37,8 -8,1 Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 71,3 88,4 13,5 17,1 3,3 3,6 Fundo de Estabilização Tributário 63,9 48,4 -21,1 -15,6 2,6 5,5 4,3 42,5 25,1 38,2 17,8 13,1 113,5 -11,2 -125,9 -124,7 19,1 1,2 -3,3 -58,9 -110,0 -55,6 44,2 54,4 -405,9 -599,2 -204,9 -193,3 15,4 11,6 Estradas de Portugal, S.A. -299,6 -382,9 -124,2 -83,3 0,4 40,8 REFER, E.P.E. -159,1 -109,5 47,6 49,5 23,1 2,0 Metro do Porto -34,4 -67,4 -59,4 -32,9 -3,7 26,5 Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -30,0 -39,2 -3,2 -9,2 1,8 -6,0 Parque Escolar, E.P.E. 50,3 -16,0 -65,7 -66,3 9,5 -0,6 Parups, S.A. 35,4 30,7 14,2 -4,7 0,4 -18,9 48,1 -28,1 48,1 -252,5 76,3 169,1 Dos quais: Instituições de Ensino Superior Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. Entidades Públicas Reclassificadas Dos quais: Novas EPR Dos quais: Fundo de Resolução 140,4 -28,6 140,4 -127,3 ESTAMO - Participações Imobiliárias 43,6 49,1 43,6 2,3 -5,6 CP - Comboios de Portugal EPE -37,9 -17,6 -37,9 -3,6 -20,3 Entidade de saúde EPE -96,7 -50,8 -96,7 -91,2 -45,9 -6 233,7 -337,5 -230,7 70,8 106,8 Administração Central Universo Total -6 003,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 31 2.2. Segurança Social 5. 2.2. Segurança Social DESPESA A despesa da Segurança Social decresceu 4,6%, evolução resultante sobretudo da execução dos Subsídios e Prestações de desemprego: - Subsídios afetos às ações de formação profissional cofinanciados pelo FSE (-67,0%), influenciados pela transição em curso entre quadros comunitários de apoio, sendo as ações de formação profissional financiadas por adiantamentos de tesouraria do orçamento da segurança social por conta das transferências da União Europeia 45, refletindo-se no menor nível de despesa orçamental registada face ao do período homólogo; - Prestações de desemprego (-22,4%), onde se incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego. Contribui ainda para aquele resultado o efeito conjugado do aumento da despesa com pensões (0,9%46) e da redução das transferências correntes (-6,3%47), excluindo o efeito de alteração ao tratamento dos fluxos entre a Caixa Geral de Aposentações, I.P. e a Segurança Social por conta das pensões unificadas. Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social Transferências e subsídios correntes Outros Pensões Prestações de desemprego Ações de Formação Profissional -4 -2 0 2 Contributo para a VHA (p.p) Junho Julho Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 45 Nos termos do n.º 6 do artigo 124.º da Lei do Orçamento do Estado para 2015. Em 2015, as transferências da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA IP), destinadas a financiar o regime de pensão unificada foram reclassificadas de “outras transferências – pensões” para “transferências – Administrações Públicas”. E as transferências da CGA, I.P. para a SS também destinadas a financiar o regime de pensão unificada, da responsabilidade da CGA, IP, passaram a ser classificadas na receita em “Transferências – Administrações públicas”. Não obstante o quadro síntese apresentar um decréscimo de 1,6% na rubrica de pensões, tornando comparável a contabilização efetuada no ano 2015 com o ano 2014, ao valor executado de pensões em 2015 (9.289,2 milhões de euros) deve acrescer o valor líquido dos fluxos entre a CGA, I.P. e a SS (237,4 milhões de euros que decorre da diferença entre a transferência da SS para a CGA, I.P., no valor de 311,4 milhões de euros e a transferência da CGA, I. P. para a SS, no valor de 74,0 milhões de euros). 46 47 Em 2015, de acordo com a nota anterior, a transferência da CGA, IP, concorre para o valor de pensões e complementos, pelo que retirando esta transferência (311,4 milhões de euros) do agregado das “transferências correntes”, estas apresentam uma redução de 6,3% face a 2014. 32 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2.2. Segurança Social Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais 4,0 2015 3,0 2014 2,0 Tvha (%) 1,0 0,0 -1,0 -2,0 2014 -3,0 2015 -4,0 Contribuições e quotizações Dez Nov Out Set Ago Jul Jun Mai Abr Mar Fev Jan -5,0 Prestações Sociais Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social RECEITA A receita decresceu 2%, sobretudo em consequência da evolução das verbas provenientes do FSE (-61,2%) em resultado da transição de quadro comunitário de apoio e das transferências recebidas da Administração Central, principalmente devido ao menor montante da transferência extraordinária para a compensação do défice do sistema da segurança social (-33,5%). Para além do menor valor mensal de transferência extraordinária do Orçamento do Estado face a 2014, também este ano foi necessária uma menor antecipação desta transferência (362,6 milhões de euros) comparativamente à antecipação que ocorreu em 2014 (545,2 milhões de euros). Aquela evolução é, em parte, contrariada pela evolução favorável na receita de contribuições e quotizações (2,8%), com destaque para a receita resultante da incidência da taxa social única (+4,3%), e nas “outras receitas correntes” (22,4%), maioritariamente relativas a rendimentos provenientes da aplicação dos ativos financeiros do Sistema Previdencial-Capitalização. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 33 2.2. Segurança Social Gráfico 10 – Receita da Segurança Social Contribuições e quotizações Outros IVA Social e do Plano de Emergência Social Transferências do Fundo Social Europeu Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social -3 -2 -1 0 1 Contributo para a VHA (p.p) Junho Julho 2 3 Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social SALDO Até julho, o saldo global acumulado do subsetor da Segurança Social ascendeu a 630,7 milhões de euros, evidenciando um acréscimo face ao período homólogo de 364,6 milhões de euros. Esta evolução deve-se essencialmente ao efeito da diminuição da despesa (-670,6 milhões de euros), a qual mais do que compensou a redução da receita efetiva (-306 milhões de euros). Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social 1.000 900 800 milhões de euros 700 600 500 400 300 200 100 2014 2015 Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 34 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Dez Nov Out Set Ago Jul Jun Mai Abr Mar Fev Jan 0 2.2. Segurança Social Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social € Milhões Período: janeiro a julho Variação homóloga acumulada Execução acumulada Contributo VHA julho (em p.p.) (%) 2014 2015 14.978,8 14.668,8 -1,7 -2,1 -2,1 98,6 105,5 5,3 6,9 0,0 7.805,3 8.024,6 2,5 2,8 1,5 569,3 583,8 1,9 2,5 0,1 5.531,7 5.233,9 -5,3 -5,4 -2,0 Transferências do Fundo Social Europeu 563,7 218,9 -56,3 -61,2 -2,3 Outras receitas correntes 410,1 502,1 23,2 22,4 0,6 6,1 10,0 218,0 65,3 0,0 Receita efetiva 14.984,8 14.678,8 -1,6 -2,0 Despesa corrente 14.707,3 14.040,2 -5,5 -4,5 -4,5 12.953,9 12.535,4 -3,6 -3,2 -2,8 9.441,9 9.289,2 -1,8 -1,6 -1,0 17,9 17,7 -1,6 -1,6 0,0 1.387,7 1.077,3 -22,6 -22,4 -2,1 Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 285,5 279,9 -1,9 -1,9 0,0 Programa de Emergência Social e ASECE 129,7 125,8 -1,1 -3,0 0,0 Ações de Formação Profissional 764,6 252,2 -68,7 -67,0 -3,5 Outras despesas correntes 573,5 846,8 36,4 47,6 1,9 0,0 Receita corrente Impostos Indiretos Contribuições e quotizações IVA Social e do Plano de Emergência Social e ASECE Transferências correntes da Administração Central Receita de capital Prestações sociais junho julho das quais Pensões das quais atualização de pensões financiada pelo PES Prestações de desemprego Despesas de capital Despesa efetiva Saldo global 11,4 7,9 -39,1 -31,1 14.718,7 14.048,0 -5,5 -4,6 266,2 630,7 Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 35 3. Administração Regional 6. 3. Administração Regional DESPESA A despesa da Administração Regional (AR) registou um decréscimo de 13,2% (-3,1% na RAA e –19,3% na RAM). Este comportamento está, no entanto, influenciado pelo menor valor de regularização de despesas de anos anteriores na RAM face ao período homólogo (foram pagos 89,4 milhões de euros com recurso aos empréstimos para regularização de dívida comercial, que compara com 257,9 milhões de euros, no período homólogo). Excluindo este efeito, a despesa da AR diminuiu 3,2%. A despesa corrente reduziu-se em 15,2% para o que contribuiu o decréscimo de 22,5% na RAM, tendo a RAA registado uma diminuição de 1,7%. A redução verificada na RAM deveu-se fundamentalmente à diminuição nos juros e outros encargos (65%), influenciada pelo efeito de regularização de dívidas de anos anteriores. A despesa de capital aumentou 1%. Expurgando o pagamento de dívidas de anos anteriores pela RAM, apura-se uma diminuição de 9%. Gráfico 12 – Despesa RAA Gráfico 13 – Despesa RAM Fonte: Direção-Geral do Orçamento RECEITA A receita apresentou uma diminuição de 1,3%, em resultado da evolução negativa verificada nas duas Regiões Autónomas. A quebra registada traduz, em grande medida, a evolução desfavorável das receitas de capital (-11,1%). A receita corrente registou um aumento de 3,9%, em resultado da evolução verificada na RAA (7,6%), a qual é explicada pela evolução positiva da receita fiscal (5%). Na RAM, a receita fiscal apresentou uma redução moderada (-0,6%), em resultado de uma diminuição dos impostos diretos (-5%), em parte compensada pelo aumento de 2,3% nos impostos indiretos. No que se refere à receita de capital, verificou-se uma redução de 11,1%, em resultado do decréscimo das transferências provenientes da União Europeia em ambas as Regiões (-55,6%) em parte compensado pelo 36 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 3. Administração Regional aumento das transferências provenientes do OE (9,6%), refletindo o acréscimo da receita proveniente do Fundo de Coesão48, dotação contemplada na primeira alteração ao Orçamento da RAM para 201549 Gráfico 14 – Receita RAA Gráfico 15 – Receita RAM 10 tvha (%) 5 0 -5 2014 dez nov out set ago jul jun mai abr mar fev jan -10 2015 Fonte: Direção-Geral do Orçamento SALDO O saldo global da AR foi de -106,7 milhões de euros, mais favorável do que o registado no período homólogo (-301,2 milhões de euros). Excluindo o efeito de regularização de dívidas, o saldo orçamental da AR situou-se em -17,3 milhões de euros (-43,4 milhões de euros, até julho de 2014). Considerando o universo total das entidades que pertencem ao perímetro da Administração Regional, o saldo global foi de -104,9 milhões de euros, destacando-se o contributo positivo das novas EPR com um saldo de 1,8 milhões de euros (6 e -4,3 milhões de euros, respetivamente, das novas EPR da RAM e da RAA). Excluindo o efeito dos pagamentos de dívidas de anos anteriores, o saldo global da AR cifrou-se em -15,5 milhões de euros. 42 49 Conforme artigo 49.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro. Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto de 2015. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 37 3. Administração Regional Quadro 17 – Conta da Administração Regional e ajustamentos para comparabilidade Período: janeiro a julho € milhões Variação Homóloga Absoluta (%) Execução Univ. Comparável 2014 2015 Novas EPR julho 2015 Ajustamentos Execução Univ. Real 2014 2015 Universo Total Execução Univ. Comp. Ajustada 2015 Empréstimos 2014 Variação Homóloga Absoluta (%) Execução Univ. Real Ajustada 2015 Novas EPR julho 2015 2015 Universo Total Receita Corrente 849,1 882,1 33,0 3,9 251,0 898,3 849,1 882,1 33,0 3,9 251,0 898,3 Receita Fiscal 744,6 758,0 13,4 1,8 0,0 758,0 744,6 758,0 13,4 1,8 0,0 758,0 Outra 104,5 124,1 19,6 18,8 251,0 140,3 104,5 124,1 19,6 18,8 251,0 140,3 452,4 402,3 -50,1 -11,1 9,2 403,2 452,4 402,3 -50,1 -11,1 9,2 403,2 Transferências do OE 319,3 350,0 30,6 9,6 0,0 350,0 319,3 350,0 30,6 9,6 0,0 350,0 Transferências da União Europeia 111,6 49,5 -62,1 -55,6 0,4 49,9 111,6 49,5 -62,1 -55,6 0,4 49,9 Receita Efetiva 1 301,5 1 284,4 -17,1 -1,3 260,1 1 301,5 1 301,5 0 1 284,4 0 -17,1 0 -1,3 0 260,1 0 1 301,5 0 Despesa Corrente 1 406,8 1 193,3 1 157,1 1 130,7 Receita de Capital -213,6 -15,2 252,0 1 210,5 Despesa com Pessoal 463,1 465,5 2,4 0,5 124,5 589,9 Aquisição de bens e serviços 223,4 230,0 6,5 3,0 115,2 345,1 -1,3 Juros e outros encargos 330,7 115,8 -214,9 -65,0 10,9 126,7 Outra 389,6 382,0 -7,6 -2,0 1,5 195,9 197,8 1,9 1,0 6,4 86,9 85,5 -1,5 -1,6 108,9 112,3 3,4 3,1 1 602,7 1 391,1 -211,7 -13,2 Despesa de Capital Investimento Outra Despesa Efetiva Saldo Global -301,2 -106,7 194,6 -249,7 -62,5 -26,4 -2,3 252,0 1 148,0 463,1 465,5 2,4 0,5 124,5 589,9 -3,1 222,1 226,8 4,7 2,1 115,2 342,0 -219,6 0,0 111,1 115,8 4,8 4,2 10,9 126,7 148,8 -28,7 -59,4 360,9 322,6 -38,2 -10,6 1,5 89,4 195,9 -8,2 -26,9 187,7 170,9 -16,8 -9,0 6,4 169,0 6,4 91,8 -2,0 -19,7 84,9 65,8 -19,1 -22,5 6,4 72,1 0,0 104,0 -6,1 -7,2 102,8 105,2 2,4 2,3 0,0 96,9 258,4 1 406,4 -257,9 -89,4 1 344,8 1 301,7 -43,2 -3,2 258,4 1 317,0 1,8 -104,9 257,9 89,4 1,8 -15,5 -43,4 -17,3 26,1 Fonte : Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - SRPF. Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM – SRPF Gráfico 16 - Saldo Global da RAA Gráfico 17 – Saldo Global da RAM 50 0 40 -50 -100 20 milhões de euros 10 0 -10 -20 -150 -200 -250 -300 -350 -30 -400 2014 2015 Fonte: Direção-Geral do Orçamento 38 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2014 2015 dez nov set out ago jul jun mai abr mar -450 fev dez nov out set jul ago jun abr mai mar jan fev -40 jan milhões de euros 30 4. Administração Local 7. 4. Administração Local DESPESA A despesa da Administração Local50 registou um aumento de 0,8%, evolução que compreende os pagamentos efetuados no âmbito do PAEL (4,3 milhões de euros que compara com 80,5 milhões de euros no período homólogo). Excluindo este efeito, a despesa evidenciou um crescimento de 3%. A despesa corrente, excluindo o efeito do PAEL, apresentou um aumento de 2,6%, para o qual contribuiu, principalmente, a despesa com a aquisição de bens e serviços (5,7%). A despesa de capital registou um crescimento de 4,7% (sem o efeito do PAEL) determinado pelo aumento do investimento (5,9%), o qual reflete pagamentos no âmbito de projetos cofinanciados. Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL 30 10 20 5 10 2014 s/ PAEL 2015 2015 s/ PAEL 2014 s/ PAEL 2015 dez nov set out ago jul jun abr dez nov set out ago jul jun abr -30 mai -15 mar -20 fev -10 mai -10 mar -5 0 fev 0 jan Tvha (%) 15 jan Tvha (%) Gráfico 18 – Despesa da AL 2015 s/ PAEL Fonte: Direção-Geral do Orçamento RECEITA A receita registou um acréscimo de 4,5% para o qual contribuiu principalmente a receita corrente. O crescimento da receita corrente, de 4,6%, ficou a dever-se, em grande medida, ao acréscimo das transferências, em particular as realizadas no âmbito da Lei das Finanças Locais (6,7%), cuja dotação orçamental é superior à do ano anterior, mas também ao acréscimo da receita fiscal (4,5%), em particular do Imposto Municipal sobre Transmissões (20,9%). A receita de capital aumentou 4%, em resultado do aumento da venda de bens de investimento que compensou a quebra das transferências provenientes da União Europeia. 50 A execução orçamental da AL inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 39 4. Administração Local Gráfico 20 – Receita da AL Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL 25 100 20 80 15 60 40 Tvha (%) 5 0 20 2014 2015 2014 dez nov out set ago jul jun mai abr jan dez nov out set jul ago jun abr mai mar -40 jan -15 fev -10 -20 mar 0 -5 fev Tvha (%) 10 2015 Fonte: Direção-Geral do Orçamento SALDO A Administração Local apresentou um saldo de 337,5 milhões de euros que compara com 194,1 milhões de euros no período homólogo. Este apuramento resultou da informação reportada por 282 municípios (92% do universo), com um saldo de 312,7 milhões de euros, tendo sido estimado para os restantes municípios (26) um saldo de 24,8 milhões de euros. Excluindo o efeito do PAEL, que em 2015 apresenta valores pouco significativos, a Administração Local registou um excedente de 341,8 milhões de euros, comparativamente ao montante de 274,5 milhões de euros apurados em igual período do ano anterior. Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade Período: janeiro a julho Variação Homóloga Execução Absoluta (%) jul 2014 2015 Receita corrente Receita Fiscal Transferências do OE (LFL) Transferências da União Europeia Outras receitas Receita capital Transferências do OE (LFL) Transferências da União Europeia Outras receitas 3.425,8 1.306,0 1.169,0 11,3 939,5 394,3 106,5 203,1 84,7 3.582,8 1.365,2 1.247,8 3,5 966,2 410,2 107,9 201,4 100,9 157,0 59,3 78,7 -7,7 26,7 15,8 1,4 -1,6 16,1 4,6 4,5 6,7 -68,5 2,8 4,0 1,3 -0,8 19,0 Receita Efetiva 3.820,1 3.992,9 172,8 Despesa Corrente Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços 2.914,8 1.340,7 1.100,4 2.935,9 1.342,0 1.121,8 66,4 Contrib. VH jul (em p.p.) Ajustamentos PAEL 4,1 1,6 2,1 -0,2 0,7 0,4 0,0 0,0 0,4 3.425,8 1306,0 1169,0 11,3 939,5 394,3 3.582,8 1365,2 1247,8 3,5 966,2 410,2 157,0 59,3 78,7 -7,7 26,7 15,8 106,5 203,1 84,7 107,9 201,4 100,9 4,5 4,5 3820,1 21,2 1,2 21,4 0,7 0,1 1,9 0,6 0,0 0,6 -54,2 -0,9 -40,3 -1,8 0,0 -1,5 66,5 0,1 0,2 0,0 -2,9 -0,1 407,2 711,3 587,4 123,9 405,6 719,5 602,2 117,3 -1,6 8,2 14,9 -6,7 -0,4 1,2 2,5 -5,4 0,0 0,2 0,4 -0,2 -10,0 -26,3 -21,1 -5,2 Despesa Efetiva 3.626,1 3.655,5 29,4 0,8 0,8 Saldo Global Despesa Primária Saldo Primário 194,1 3.559,7 260,4 337,5 3.588,9 404,0 143,4 29,2 143,6 0,8 0,8 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 milhões de euros VH Contrib. Implícita VH jul ao OE15 (em p.p.) (%) 4,1 1,6 2,1 -0,2 0,7 0,4 0,0 0,0 0,4 2,4 4,2 5,5 19,8 -4,1 1,6 1,4 -1,6 16,1 4,6 4,5 6,7 -68,5 2,8 4,0 1,3 -0,8 19,0 3992,9 172,8 4,5 4,5 2,3 2860,6 1339,8 2934,1 1342,0 73,5 2,1 1120,3 60,2 2,1 0,1 1,7 -8,3 -1,6 1060,1 2,6 0,2 5,7 -16,8 63,5 66,4 3,0 4,6 0,1 17,6 -0,2 -2,5 -2,4 -0,1 397,2 685,0 566,2 118,8 405,4 717,0 599,8 117,2 8,2 32,0 33,6 -1,6 2,1 4,7 5,9 -1,3 0,2 0,9 0,9 0,0 -9,7 12,8 19,8 -18,4 -80,5 -4,3 3545,6 3651,1 105,5 3,0 3,0 -3,8 80,5 -80,5 80,5 4,3 -4,3 4,3 274,5 3.479,2 340,9 341,8 3.584,6 408,3 67,3 105,4 67,4 3,0 3,0 -4,2 Nota: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014 (CGE-2014). Fonte: Direção Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL. 40 (%) jul 2015 Outras despesas Despesa de Capital Investimento Outras despesas 2015 Absoluta 2014 Juros e outros encargos 2014 Variação Execução Ajustada -0,5 7,7 -8,0 4. Administração Local Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local 600 400 300 200 100 2014 s/ PAEL 2015 dez nov out set ago jul jun mai abr mar fev 0 jan milhões de euros 500 2015 s/ PAEL Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 41 5. Operações com ativos financeiros 8. 5. Operações com ativos financeiros A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em julho, a 606,5 milhões de euros, maioritariamente realizada em dotações de capital atribuídas a empresas públicas reclassificadas (533,6 milhões de euros), destacando-se a CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (521 milhões de euros) e o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (10 milhões de euros). Foram ainda concedidos 27,8 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo, de entre os quais se destaca o montante atribuído à Região Autónoma da Madeira (12,8 milhões de euros) no âmbito do PAEF-RAM e à Parque Escolar, E.P.E. (11,3 milhões de euros). No conjunto dos sete primeiros meses, destaca-se: - Às empresas públicas foram entregues 2.192,2 milhões de euros a título de dotações de capital, sendo as principais beneficiárias: a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E. (790 milhões de euros), a CP Comboios de Portugal, E.P.E. (620,2 milhões de euros), a Estradas de Portugal, S.A. (377,7 milhões de euros), a Parpública S.G.P.S., S.A. (200 milhões de euros), o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (73 milhões de euros) e a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (71 milhões de euros). Foram concedidos 320,1 milhões de euros a título de empréstimos de médio e longo prazo, salientando-se o Metro do Porto, S.A. (266 milhões de euros) e a Parparticipadas, SGPS, S.A. (36,1 milhões de euros). - Os empréstimos a médio e longo prazo à RAM (no âmbito do PAEF-RAM) ascenderam a 112,6 milhões de euros e aos municípios, através do FAM, totalizaram 19,6 milhões de euros. - A participação no capital de organizações internacionais ascendeu a 30,2 milhões de euros, com destaque para o BEI - Banco Europeu de Investimento com 19,6 milhões de euros. Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado Período: janeiro a julho € Milhões Orçamento 2015 Empréstimos a curto prazo Execução acumulada Execução mensal mai-15 jun-15 jul-15 Grau de execução (%) 2015 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.740,3 216,9 19,8 27,8 463,4 16,9 157,5 1.565,6 3,4 210,2 1,2 0,0 0,0 12,5 4,5 320,1 20,4 Administração Pública Regional 324,1 0,0 13,7 12,8 112,6 34,7 Administração Local do Continente 279,0 1,1 1,8 1,4 19,6 7,0 Empréstimo quadro - BEI 381,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administração Local das Regiões Autónomas 7,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Famílias 5,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20,0 2,2 3,1 1,1 6,6 32,8 Empréstimos a médio e longo prazo Entidades Públicas Empresas Públicas Reclassificadas Países Terceiros Dotações de capital 2,9 2.884,8 52,3 320,0 576,6 2.216,0 76,8 Fundo de Recuperação de Empresas 0,6 0,0 0,0 0,0 0,6 101,4 Empresas Públicas não Financeiras 1,7 15,3 3,0 19,7 74,8 4.442,4 Instituições de Crédito 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0 2.831,1 37,0 317,0 533,6 2.117,3 74,8 3,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Execução de garantias 53,4 3,4 0,0 0,1 5,6 10,4 Participações em organizações internacionais 33,3 0,8 0,0 2,1 30,2 90,8 5.724,8 273,4 339,8 606,5 2.715,2 47,4 Fundo de apoio municipal (FAM) Empresas públicas reclassificadas Expropriações Total dos ativos financeiros Fonte: Ministério das Finanças. 42 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 5. Operações com ativos financeiros A receita de ativos financeiros totalizou, em julho, 6,9 milhões de euros, dos quais, 3,6 milhões de euros são referentes à amortização de empréstimos de médio e longo prazo, tendo sido realizada, quase na totalidade, pela Administração Local no âmbito dos programas de regularização de dívidas a fornecedores, PREDE e PAEL (3,5 milhões de euros). No conjunto dos primeiros sete meses, a receita executada representou 56% da receita orçamentada. Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado Período: janeiro a julho € Milhões Execução mensal Orçamento 2015 Rendimentos de propriedade Juros Dividendos Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo Outros activos financeiros Total Fonte: Ministério das Finanças. Execução acumulada mai-15 jun-15 jul-15 2015 Grau de execução (%) 622,2 63,5 74,3 3,2 392,4 63,1 373,6 63,3 74,3 1,3 198,9 53,2 248,6 503,1 0,2 194,7 0,0 34,1 1,9 3,6 193,5 245,3 77,8 48,7 16,0 0,0 0,5 0,1 1,2 7,6 1.141,3 258,1 109,0 6,9 638,9 56,0 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 43 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental 9. 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 1,3% na despesa e 0,3% na receita 51. Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde Período: janeiro a julho € Milhões Variação Homóloga Execução Absoluta Transferências correntes Jogos Sociais 2014 2015 jun 4.469,4 42,2 4.527,1 47,9 128,5 5,7 Contributo VH jul (em p.p.) (%) jul jun jul 57,7 5,7 3,4 13,5 1,3 13,5 1,2 0,1 -0,2 Venda de Bens e Serviços Correntes 77,9 68,3 -9,9 -9,6 -14,4 -12,3 Taxas Moderadoras 93,8 104,5 8,3 10,7 10,4 11,4 0,2 180,4 130,8 -43,4 -49,6 -31,5 -27,5 -1,0 4.863,7 4.878,6 89,2 14,9 2,2 0,3 Despesas com o pessoal 1.930,1 1.942,2 35,0 12,1 2,2 0,6 0,2 Produtos Farmacêuticos 665,6 694,5 36,8 28,9 6,7 4,3 0,6 1.932,8 1.959,9 12,8 27,1 0,8 1,4 0,6 Produtos vendidos farmácias 703,9 717,4 0,7 13,5 0,1 1,9 0,3 Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 625,3 652,3 26,6 27,0 5,0 4,3 0,6 Parcerias público-privadas (PPP) 216,0 219,0 -0,3 3,0 -0,2 1,4 0,1 359,5 353,8 -36,1 -5,7 -10,6 -1,6 -0,1 4.888,0 4.950,4 48,5 62,4 1,2 1,3 -24,3 -71,8 40,7 -47,5 Outras receitas Receita total Fornecimentos e serviços externos dos quais: Outra despesa Despesa total Saldo Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. O aumento na despesa ficou a dever-se às compras de produtos farmacêuticos (4,3%), resultado, maioritariamente, da introdução de novos medicamentos para Hepatite C, aos fornecimentos e serviços externos (1,4%), onde se destacou o aumento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica (4,3%), e às despesas com pessoal (0,6%), refletindo quer o efeito de base de 2014, que não incorporava ainda o impacto decorrente das decisões do Tribunal Constitucional, quer a reposição de 20% dos cortes salariais no ano de 2015. O aumento na receita resultou, principalmente, do acréscimo das transferências provenientes do Orçamento do Estado (1,3%) e, em menor grau, das receitas próprias provenientes das taxas moderadoras (11,4%) e dos jogos sociais (13,5%). Em sentido contrário, contribuíram as receitas provenientes da venda de bens e serviços correntes (-12,3%) e as outras receitas (-27,5%), onde se incluem os rendimentos de propriedade. 51 As Contas Consolidadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram elaboradas na base das contas nacionais de acordo com o Sistema Europeu de Contas de 2010 (SEC 2010). Com a implementação do SEC 2010, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) do setor da saúde foram reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, pelo que, a execução financeira do SNS, para 2014 e 2015, passou a incluir os custos e proveitos dos Centros Hospitalares/Hospitais, EPE e Unidades Locais de Saúde, EPE. 44 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental O saldo do SNS situou-se em -71,8 milhões de euros, representando uma deterioração de 47,5 milhões de euros face ao período homólogo. DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 3.027 milhões de euros, representando uma diminuição de 100 milhões de euros face ao mês anterior. A variação registada foi repartida pela Administração Regional e Local (tendo ambas registado uma diminuição de 46 milhões de euros) e, com menor expressão, pela Administração Central (7 milhões de euros). Para a diminuição registada na Administração Central contribuiu a regularização de transferências por parte da Direção Geral de Administração Escolar (10,4 milhões de euros) e do IFAP (3,9 milhões de euros), sendo parcialmente compensada pelos aumentos verificados nas componentes de aquisição de bens e serviços e de outras despesas. A diminuição registada na Administração Regional reflete maioritariamente a variação negativa de 30 milhões de euros na rubrica de aquisição de bens e serviços. Gráfico 23 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período Fonte: Direção-Geral do Orçamento Os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram uma diminuição de 192 milhões de euros face ao mês anterior, situando-se em 1.221 milhões de euros. Esta evolução é maioritariamente atribuída à RAM com uma redução de 190 milhões de euros, dos quais 173,8 milhões se ficaram a dever a acordos de regularização de dívidas. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 45 6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período Fonte: Direção-Geral do Orçamento DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais Período: janeiro a julho € Milhões Impacto no saldo Designação da operação Regularição de dívidas anos anteriores PAEL Empréstimos RAM Contribuição Extraord. Solidariedade (SS) Observações Contabilidade Nacional -93,7 0,0 -4,3 0,0 -89,4 0,0 Em CN, constitui despesa registada em anos anteriores. 9,6 9,6 Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN. Contribuição Extraord. Solidariedade (CGA) 12,8 12,8 Registada como receita em CP, sendo deduzida à despesa em CN. Atribuição de direitos de utilização- licenças 4G 14,0 0,0 Em CN, a receita total foi registada em 2012. Restituição da Contribuição Financeira do Orçamento Retificativo n.º 5 da UE (orçamentação de saldos de IVA e RNB 1995-2013) 55,4 0,0 Em CN, constituiu receita em 2014. 0,0 -78,5 Injeções de capital em empresas públicas Fonte: Ministério das Finanças 46 Contabilidade Pública DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Em CN, constitui despesa. l 1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas 2. Conta Consolidada das Administrações Públicas 3. Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social 4. Conta consolidada da Administração Central 5. Execução Orçamental do Estado 6. Execução da Receita do Estado 7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos 8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas 9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações 10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza 11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica 12. Execução Orçamental da Administração Regional 13. Execução Orçamental da Administração Local 14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado 15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde 16. Dívida não Financeira da Administração Pública 17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública 18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social 19. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 47 1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas 1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas € Milhões Período: janeiro a julho Saldo jul-2014 Administração Central e Segurança Social Administração Central (AC) Subsetor Estado / Serviços integrados Serviços e Fundos Autónomos do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) Segurança Social Administração Regional Administração Local Receita jul-2015 jul-2014 Variação Homóloga Acumulada (%) Despesa jul-2015 jul-2014 jul-2015 Receita Despesa -5 736,9 -5 651,1 37 921,7 37 912,8 43 658,6 43 563,9 0,0 -6 003,0 -6 281,8 29 456,3 29 787,9 35 459,3 36 069,7 1,1 -0,2 1,7 -6 629,0 -6 492,2 22 395,0 23 222,1 29 024,0 29 714,3 3,7 2,4 626,0 210,3 15 773,0 15 750,8 15 147,0 15 540,5 -0,1 2,6 -405,9 -599,2 1 492,8 1 580,3 1 898,7 2 179,5 5,9 14,8 266,2 630,7 14 984,8 14 678,8 14 718,7 14 048,0 -2,0 -4,6 -301,2 -106,7 1 301,5 1 284,4 1 602,7 1 391,1 -1,3 -13,2 194,1 337,5 3 820,1 3 992,9 3 626,1 3 655,5 4,5 0,8 -5 844,1 -5 420,3 41 206,0 41 249,1 47 050,0 46 669,4 0,1 -0,8 Novas EPR da Administração Central em 2015 - 48,1 - 3 303,3 - 3 255,2 Novas EPR da Administração Regional em 2015 - 1,8 - 260,1 - 258,4 Administrações Públicas - universo total - -5 370,4 - 41 835,7 - 47 206,1 Administrações Públicas - universo comparável Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2014 devem-se a atualizações de valores. Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A1 2 - Conta2Consolidada das Administrações Públicas - Conta Consolidada das Administrações Públicas € Milhões Orçamento 2015 Universo Total Janeiro a julho 2015 - Universo Total Serviços e Fundos Autónomos Estado Receita corrente Adm. Local e Regional Segurança Social Administrações Públicas Administrações Públicas 23 121,0 15 743,9 4 690,6 14 668,9 40 761,1 74 519,7 20 874,0 729,4 2 160,2 105,5 23 869,0 44 674,5 9 350,8 19,2 1 557,0 0,0 10 927,0 21 332,1 11 523,2 710,2 603,2 105,5 12 942,0 23 342,4 307,7 2 429,7 9,4 8 024,6 10 771,4 19 087,1 Outras receitas correntes 1 939,3 12 499,7 2 519,0 6 538,8 5 954,9 10 693,2 Diferenças de consolidação 0,0 85,1 2,0 0,0 165,8 64,8 101,1 813,4 813,6 9,9 1 074,6 2 762,8 Receita Fiscal Impostos directos Impostos indirectos Contribuições de Segurança Social Receita de capital Diferenças de consolidação 0,1 0,0 0,2 0,0 22,8 0,0 Receita efectiva 23 222,1 16 557,3 5 504,2 14 678,8 41 835,7 77 282,5 Despesa corrente 28 927,9 14 691,4 4 346,6 14 038,0 44 540,6 76 500,4 5 545,3 3 629,8 2 082,3 152,9 11 410,3 18 571,9 806,9 3 622,3 1 624,8 27,5 6 077,0 10 897,1 Juros e outros encargos 4 537,1 370,3 193,3 1,7 4 939,8 8 563,1 Transferências correntes 17 751,2 6 680,2 325,8 13 623,6 21 084,8 35 349,5 Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Subsídios Outras despesas correntes 61,7 293,5 55,0 217,5 627,6 1 270,5 211,7 95,2 65,4 14,7 387,0 1 762,3 14,0 0,1 0,0 0,0 14,0 86,2 786,3 1 607,5 925,1 10,1 2 665,5 5 875,2 Diferenças de consolidação Despesa de capital Investimentos 62,2 1 320,1 755,1 6,8 2 144,2 4 793,5 679,1 273,5 152,4 3,2 444,7 866,9 45,1 0,1 17,7 0,0 62,9 175,9 0,0 13,7 0,0 0,0 13,7 38,8 Despesa efectiva 29 714,3 16 298,9 5 271,7 14 048,0 47 206,1 82 375,7 Saldo global -6 492,2 258,4 232,5 630,7 -5 370,4 -5 093,2 Despesa primária 25 177,1 15 928,6 5 078,4 14 046,3 42 266,3 73 812,6 Saldo corrente -5 806,9 1 052,5 344,0 630,9 -3 779,5 -1 980,7 -685,2 -794,0 -111,5 -0,2 -1 590,9 -3 112,5 -1 955,0 628,8 425,8 632,5 -430,6 3 469,9 Transferências de capital Outras despesas de capital Diferenças de consolidação Saldo de capital Saldo primário Nota: Universo não comparável com 2014. Fonte: Ministério das Finanças € Milhões Orçamento 2015 Novas EPR Janeiro a julho 2015 - Novas EPR Estado Receita corrente Adm. Local e Regional Segurança Social Administrações Públicas Total Novas EPR 3 213,8 251,0 3 464,8 6 001,6 0,5 0,0 0,5 2,4 Impostos directos 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos indirectos 0,5 0,0 0,5 2,4 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras receitas correntes 3 187,7 251,0 3 438,7 5 951,5 Diferenças de consolidação 25,5 0,0 25,5 47,7 Receita de capital 89,5 9,2 98,7 361,1 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita efectiva 3 303,3 260,1 3 563,4 6 362,7 Despesa corrente 3 096,1 252,0 3 348,2 5 972,4 Despesas com o pessoal 1 588,8 124,5 1 713,3 2 968,8 Aquisição de bens e serviços 1 292,4 115,2 1 407,5 2 468,8 193,4 10,9 204,3 455,9 Transferências correntes 8,6 0,6 9,1 12,6 Subsídios 0,0 0,1 0,1 0,0 12,4 0,8 13,3 66,3 Receita Fiscal Contribuições de Segurança Social Diferenças de consolidação Juros e outros encargos Outras despesas correntes Diferenças de consolidação 0,5 0,0 0,5 0,0 Despesa de capital 159,0 6,4 165,4 404,7 Investimentos 158,0 6,4 164,3 404,6 Transferências de capital 1,1 0,0 1,1 0,0 Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3 255,2 258,4 3 513,5 6 377,0 Diferenças de consolidação Despesa efectiva Saldo global 48,1 1,8 49,9 -14,4 117,6 247,5 365,1 5 921,1 Saldo corrente -69,5 -1,0 -70,6 29,2 Saldo de capital 241,5 2,8 244,3 -43,6 0,0 12,7 12,7 441,6 Despesa primária Saldo primário Fonte: Direção-Geral do Orçamento A2 Serviços e Fundos Autónomos DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas 2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas Janeiro a julho 2014 Execução 2014 Administrações Públicas Receita corrente 72 804,3 Receita Fiscal Serviços e Fundos Autónomos Estado Adm. Local e Regional € Milhões Orçamento 2015 Universo Comparável Janeiro a julho 2015 - Universo Comparável Segurança Social Administrações Públicas Serviços e Fundos Autónomos Estado Adm. Local e Regional Segurança Social Administrações Públicas Administrações Públicas 22 204,8 14 967,6 4 481,6 14 978,8 40 017,6 23 121,0 15 025,2 4 674,3 14 668,9 40 261,3 73 460,8 42 519,8 19 904,5 706,8 2 087,5 98,6 22 797,5 20 874,0 728,8 2 160,2 105,5 23 868,5 44 672,1 Impostos directos 20 633,5 9 083,6 49,8 1 507,4 0,0 10 640,8 9 350,8 19,2 1 557,0 0,0 10 927,0 21 332,1 Impostos indirectos 21 886,4 10 820,9 657,0 580,1 98,6 12 156,6 11 523,2 709,7 603,2 105,5 12 941,5 23 340,0 Contribuições de Segurança Social 19 388,1 399,9 2 965,7 7,9 7 805,3 11 178,7 307,7 2 429,7 9,4 8 024,6 10 771,4 19 087,1 Outras receitas correntes 10 842,7 1 900,2 11 245,4 2 384,6 7 074,8 5 991,3 1 939,3 11 826,3 2 502,7 6 538,8 5 498,0 9 660,2 Diferenças de consolidação 53,7 0,2 49,8 1,6 0,0 50,0 0,0 40,3 2,0 0,0 123,4 41,4 2 035,6 190,1 805,3 844,1 6,1 1 188,4 101,1 725,6 812,8 9,9 987,8 2 429,6 7,6 0,0 0,0 3,2 0,0 7,6 0,1 0,0 0,2 0,0 22,8 0,0 Receita efectiva 74 839,9 22 395,0 15 773,0 5 325,7 14 984,8 41 206,0 23 222,1 15 750,8 5 487,1 14 678,8 41 249,1 75 890,5 Despesa corrente 77 205,3 28 286,1 13 933,4 4 500,2 14 703,6 44 808,0 28 927,9 14 090,4 4 329,3 14 038,0 44 157,4 75 470,8 Despesas com o pessoal 16 392,6 5 542,3 2 085,3 1 962,0 169,3 9 758,9 5 545,3 2 041,0 1 957,9 152,9 9 697,0 15 603,1 Aquisição de bens e serviços 13 255,7 703,4 4 733,8 1 429,7 35,0 6 901,9 806,9 4 805,7 1 509,7 27,5 7 148,6 12 808,6 Juros e outros encargos 8 096,6 4 258,7 198,5 397,6 2,5 4 763,7 4 537,1 177,0 182,4 1,7 4 795,8 8 226,1 Transferências correntes 36 151,1 17 501,9 6 453,5 559,5 13 760,5 21 691,5 17 751,2 6 690,5 559,9 13 623,6 21 500,8 35 866,5 2 094,0 46,5 364,7 78,9 732,1 1 222,3 61,7 293,5 54,9 217,5 627,5 1 270,5 802,6 233,3 97,6 72,5 4,1 407,5 211,7 82,8 64,6 14,7 373,8 1 696,0 412,7 0,1 0,0 0,0 0,0 62,1 14,0 0,0 0,0 0,0 14,0 0,0 Despesa de capital 4 761,1 737,9 1 213,6 932,6 15,1 2 242,0 786,3 1 450,1 927,0 10,1 2 511,9 5 498,5 Investimentos 3 622,6 48,4 842,9 749,0 10,0 1 650,3 62,2 1 162,1 748,7 6,8 1 979,8 4 388,9 Transferências de capital 1 019,2 662,4 366,1 158,6 5,1 534,9 679,1 274,1 160,6 3,2 455,4 895,1 107,2 27,1 0,1 25,0 0,0 52,2 45,1 0,1 17,7 0,0 62,9 175,9 12,1 0,0 4,5 0,0 0,0 4,5 0,0 13,8 0,0 0,0 13,8 38,6 81 966,4 29 024,0 15 147,0 5 432,9 14 718,7 47 050,0 29 714,3 15 540,5 5 256,3 14 048,0 46 669,4 80 969,3 Receita de capital Diferenças de consolidação Subsídios Outras despesas correntes Diferenças de consolidação Outras despesas de capital Diferenças de consolidação Despesa efectiva Saldo global -7 126,5 -6 629,0 626,0 -107,2 266,2 -5 844,1 -6 492,2 210,3 230,8 630,7 -5 420,3 -5 078,9 Despesa primária 73 869,8 24 765,3 14 948,5 5 035,2 14 716,2 42 286,3 25 177,1 15 363,5 5 073,9 14 046,3 41 873,6 72 743,2 Saldo corrente -4 401,0 -6 081,3 1 034,3 -18,6 275,2 -4 790,5 -5 806,9 934,8 345,1 630,9 -3 896,1 -2 009,9 Saldo de capital -2 725,4 -547,7 -408,3 -88,6 -9,0 -1 053,6 -685,2 -724,5 -114,3 -0,2 -1 524,2 -3 068,9 970,1 -2 370,3 824,5 290,4 268,6 -1 080,3 -1 955,0 387,3 413,2 632,5 -624,5 3 147,3 Saldo primário Fonte: Direção-Geral do Orçamento € Milhões Orçamento 2015 Universo Comparável Janeiro a julho 2015 - Universo Comparável Variação Homóloga Absoluta Serviços e Fundos Autónomos Estado Adm. Local e Regional Variação Homóloga Relativa Segurança Social Administrações Públicas Serviços e Fundos Autónomos Estado Adm. Local e Regional Segurança Social Administrações Públicas VH implícita ao OE (%) Receita corrente 916,1 57,6 192,8 -309,9 243,8 4,1 0,4 4,3 -2,1 0,6 0,9 Receita Fiscal 969,5 22,0 72,7 6,8 1 071,0 4,9 3,1 3,5 6,9 4,7 5,1 Impostos directos 267,3 -30,6 49,6 0,0 286,2 -9,1 - 3,3 - 2,7 Impostos indirectos 702,3 52,7 23,1 6,8 784,8 6,5 8,0 4,0 6,9 6,5 6,6 -92,3 -535,9 1,5 219,3 -407,3 -23,1 -18,1 - 2,8 -3,6 -1,6 39,1 580,9 -493,4 -8,2 -10,9 Contribuições de Segurança Social Outras receitas correntes Diferenças de consolidação Receita de capital Diferenças de consolidação 2,1 5,2 5,0 -7,6 3,4 118,1 -536,0 -0,2 -9,5 0,4 0,0 73,4 - - - - - - -89,0 -79,7 -31,3 3,8 -200,7 -46,8 -9,9 -3,7 63,1 -16,9 19,4 0,1 0,0 -3,0 0,0 15,2 - - - - - - Receita efectiva 827,1 -22,1 161,4 -306,0 43,1 3,7 -0,1 3,0 -2,0 0,1 1,4 Despesa corrente 641,8 157,0 -170,9 -665,6 -650,6 2,3 1,1 -3,8 -4,5 -1,5 -2,2 Despesas com o pessoal 3,0 -44,3 -4,1 -16,4 -61,9 0,1 -2,1 -0,2 -9,7 -0,6 -4,8 Aquisição de bens e serviços 103,6 71,8 80,0 -7,5 246,7 14,7 1,5 5,6 -21,5 3,6 -3,4 Juros e outros encargos 278,4 -21,5 -215,3 -0,7 32,0 6,5 -10,8 -54,1 -29,3 0,7 Transferências correntes 249,3 237,0 0,5 -136,9 -190,7 1,4 3,7 0,1 -1,0 -0,9 -0,8 15,1 -71,2 -24,1 -514,6 -594,8 32,5 -19,5 -30,5 -70,3 -48,7 -39,3 111,3 Subsídios Outras despesas correntes 1,6 -21,5 -14,8 -8,0 10,6 -33,7 -9,2 -15,2 -11,0 257,1 -8,3 Diferenças de consolidação 13,9 0,0 0,0 0,0 -48,2 - - - - - - Despesa de capital 48,5 236,5 -5,6 -5,0 270,0 6,6 19,5 -0,6 -33,2 12,0 15,5 Investimentos 13,8 319,2 -0,3 -3,2 329,5 28,6 37,9 0,0 -32,0 20,0 21,2 Transferências de capital 16,7 -92,1 2,0 -1,8 -79,5 2,5 -25,1 1,3 -35,8 -14,9 -12,2 Outras despesas de capital 17,9 0,0 -7,3 0,0 10,6 66,1 12,9 -29,3 - 20,3 64,2 0,0 9,3 0,0 0,0 9,3 - - - - - - 2,4 2,6 -3,2 -4,6 -0,8 -1,2 1,7 2,8 0,8 -4,6 -1,0 -1,5 Diferenças de consolidação Despesa efectiva 690,3 393,5 -176,6 -670,6 -380,7 Saldo global 136,9 -415,7 338,0 364,6 423,8 -412,7 Despesa primária 415,0 38,7 -669,9 Saldo corrente 274,4 -99,4 363,7 355,8 894,4 Saldo de capital -137,5 411,9 -316,3 -25,7 8,8 -470,6 Saldo primário 415,3 -437,2 122,7 363,9 455,8 Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A3 - Conta Consolidada daCentral Administração 3 -3Conta Consolidada da Administração e Segurança SocialCentral e Segurança Social Período: janeiro a julho € Milhões Orçamento Universo comparável Orçamento Universo Total 2015 2015 Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada 2015 Universo Comparável 2014 TVHA (%) Contributo para VHA (em p.p.) Execução Grau de Acumulada Execução 2015 2015 Universo Universo Total VH implícita Total (%) ao OE (%) Receita corrente 67 913,4 68 936,9 37 129,1 37 265,5 0,4 0,4 1,2 37 751,6 54,8 Receita fiscal 40 481,3 40 483,7 20 710,0 21 708,3 4,8 2,6 5,3 21 708,9 53,6 Impostos diretos 18 219,9 18 219,9 9 133,4 9 370,0 2,6 0,6 3,6 9 370,0 51,4 Impostos indiretos 22 261,4 22 263,8 11 576,6 12 338,3 6,6 2,0 6,8 12 338,9 55,4 19 077,1 19 077,1 11 170,9 10 762,0 -3,7 -1,1 -1,5 10 762,0 56,4 1 676,1 1 830,8 923,3 575,3 -37,7 -0,9 -0,1 651,5 35,6 69,9 70,7 32,5 33,1 1,8 0,0 12,9 33,3 47,0 1 606,2 1 760,1 890,8 542,2 -39,1 -0,9 -0,6 618,2 35,1 6 642,9 7 485,1 4 270,4 4 037,2 -5,5 -0,6 -11,9 4 402,0 58,8 36,1 60,3 54,6 182,6 1 614,3 1 934,4 792,6 647,3 -18,3 -0,4 19,9 733,3 37,9 248,1 375,1 77,5 74,6 -3,6 0,0 105,3 115,6 30,8 1 042,9 1 236,0 595,5 506,0 -15,0 -0,2 -2,1 550,6 44,5 7,5 7,5 2,7 2,1 -21,5 0,0 34,1 2,1 28,2 1 035,4 1 228,5 592,8 503,9 -15,0 -0,2 -2,3 548,5 44,6 322,8 322,9 119,3 53,1 -55,5 -0,2 109,2 53,4 16,5 0,4 0,4 0,3 13,6 Receita efetiva 69 527,7 70 871,3 37 921,7 37 912,8 0,0 1,6 38 484,9 54,3 Despesa corrente 71 236,4 72 223,4 41 901,0 41 506,6 -0,9 -0,9 -1,1 41 875,2 58,0 12 392,0 15 126,2 7 796,9 7 739,2 -0,7 -0,1 -5,7 9 328,0 61,7 9 324,9 11 222,3 5 696,3 5 723,2 0,5 0,1 -0,8 6 842,6 61,0 543,3 854,0 359,6 290,3 -19,3 -0,2 -28,4 458,0 53,6 Segurança social 2 523,8 3 049,9 1 741,1 1 725,7 -0,9 0,0 -15,4 2 027,4 66,5 Aquisição de bens e serviços 10 537,4 8 521,7 5 472,2 5 638,9 3,0 0,4 0,0 4 452,1 52,2 Juros e outros encargos 7 880,4 8 209,6 4 406,3 4 662,9 5,8 0,6 5,7 4 796,1 58,4 Transferências correntes 37 774,8 37 559,9 22 668,7 22 516,7 -0,7 -0,3 -0,1 22 335,0 59,5 2 924,1 2 697,0 1 528,0 1 755,1 14,9 0,5 13,2 1 564,9 58,0 34 850,7 34 862,9 21 140,7 20 761,6 -1,8 -0,9 -1,1 20 770,1 59,6 Subsídios 1 050,0 1 050,0 1 143,4 572,6 -49,9 -1,3 -46,1 572,6 54,5 Outras despesas correntes 1 563,6 1 629,9 335,0 309,2 -7,7 -0,1 130,4 321,6 19,7 Diferenças de consolidação 38,3 126,0 78,5 67,1 Despesa de capital 4 062,4 4 415,2 1 757,6 2 057,2 17,0 0,7 15,0 2 212,7 50,1 Investimento 2 663,9 3 023,2 901,3 1 231,2 36,6 0,8 27,5 1 389,1 45,9 Transferências de capital 1 241,3 1 234,6 823,3 767,1 -6,8 -0,1 -9,2 764,6 61,9 Administrações Públicas 656,7 650,0 443,6 471,1 6,2 0,1 0,0 467,6 71,9 Outras 584,6 584,6 379,7 295,9 -22,0 -0,2 -17,6 297,0 50,8 Outras despesas de capital 132,0 132,0 27,2 45,2 65,9 0,0 108,5 45,2 34,2 Diferenças de consolidação 25,2 25,4 5,8 13,8 Despesa efetiva 75 298,8 76 638,6 43 658,6 43 563,9 Saldo global -5 771,1 -5 767,3 -5 736,9 -5 651,1 67 418,5 -3 323,0 -2 448,1 2 109,2 68 429,0 -3 286,5 -2 480,8 2 442,3 39 252,3 -4 771,8 -965,0 -1 330,6 38 901,0 -4 241,2 -1 409,9 -988,2 6 616,6 6 854,4 -137,3 2 589,3 2 604,4 0,0 12 936,8 -119,4 13 384,2 0,0 22 292,1 0,0 13 034,3 12,0 13 190,8 Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Transferências Correntes Administrações Públicas Outras Outras receitas correntes Diferenças de consolidação Receita de capital Venda de bens de investimento Transferências de Capital Administrações Públicas Outras Outras receitas de capital Diferenças de consolidação Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Administrações Públicas Outras Despesa primária Saldo corrente Saldo de capital Saldo primário Ativos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital Passivos financeiros líquidos de amortizações Nota: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014. Fonte: Direção-Geral do Orçamento A4 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 227,3 13,6 69,6 13,7 -0,2 -0,3 44 087,9 -5 603,0 -0,9 -0,8 39 291,7 -4 123,5 -1 479,4 -806,8 57,5 4 - Conta Consolidada da Administração Central 4 - Conta Consolidada da Administração Central € Milhões Período: janeiro a julho Orçamento Universo comparável Orçamento Universo Total 2015 2015 Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada 2015 Universo Comparável 2014 Contributo para VHA (em p.p.) TVHA (%) VH implícita ao OE (%) Execução Acumulada 2015 Universo Total Grau de Execução 2015 Universo Total (%) Receita corrente 53 603,5 54 627,3 28 669,5 29 149,3 1,7 1,6 2,3 29 635,5 54,3 Receita fiscal 40 310,8 40 313,2 20 611,3 21 602,9 4,8 3,4 5,3 21 603,4 53,6 Impostos diretos 18 219,9 18 219,9 9 133,4 9 370,0 2,6 0,8 3,6 9 370,0 51,4 Impostos indiretos 22 091,0 22 093,4 11 477,9 12 232,9 6,6 2,6 6,8 12 233,4 55,4 Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4 731,3 4 731,3 3 365,6 2 737,4 -18,7 -2,1 -17,1 2 737,4 57,9 Transferências Correntes 2 689,8 2 844,8 777,7 1 233,7 58,6 1,5 82,4 1 309,9 46,0 1 854,5 1 855,6 451,7 911,5 101,8 1,6 165,6 911,6 49,1 835,3 989,2 326,0 322,2 -1,1 0,0 7,6 398,2 40,3 5 835,6 6 677,8 3 860,3 3 535,0 -8,4 -1,1 -15,1 3 899,8 58,4 36,1 60,3 54,6 40,3 1 609,6 1 929,7 786,9 638,5 -18,9 -0,5 20,1 724,5 37,5 244,1 371,1 71,8 65,9 -8,2 0,0 114,2 106,8 28,8 1 043,3 1 236,4 595,8 506,1 -15,1 -0,3 -2,1 550,7 44,5 7,9 7,9 3,0 2,2 -26,0 0,0 29,6 2,2 27,8 1 035,4 1 228,5 592,8 503,9 -15,0 -0,3 -2,3 548,5 44,6 322,2 322,2 119,3 53,1 -55,5 -0,2 108,8 53,4 16,6 0,0 0,0 0,0 13,5 Receita efetiva 55 213,1 56 557,1 29 456,3 29 787,9 1,1 2,8 30 360,0 53,7 Despesa corrente 57 806,7 58 794,0 33 716,5 34 021,4 0,9 0,9 0,1 34 390,0 58,5 12 122,5 14 856,6 7 627,6 7 586,3 -0,5 -0,1 -5,7 9 175,1 61,8 9 108,7 11 006,2 5 564,1 5 600,3 0,6 0,1 -0,8 6 719,7 61,1 540,1 850,8 353,7 288,7 -18,4 -0,2 -28,0 456,4 53,7 Segurança social 2 473,6 2 999,7 1 709,8 1 697,3 -0,7 0,0 -15,6 1 998,9 66,6 Aquisição de bens e serviços 10 434,5 8 418,8 5 437,2 5 611,4 3,2 0,5 -0,3 4 424,6 52,6 Juros e outros encargos 7 872,5 8 201,7 4 403,8 4 661,1 5,8 0,7 5,6 4 794,4 58,5 Transferências Correntes 25 113,0 24 898,3 15 505,7 15 445,8 -0,4 -0,2 -0,6 15 264,1 61,3 Administrações Públicas 12 024,3 11 797,4 7 662,3 7 557,5 -1,4 -0,3 0,4 7 367,2 62,4 Outras 13 088,7 13 100,9 7 843,4 7 888,3 0,6 0,1 -1,6 7 896,8 60,3 710,6 710,6 411,2 355,1 -13,6 -0,2 -30,4 355,2 50,0 Outras despesas correntes 1 549,2 1 615,6 330,8 294,5 -11,0 -0,1 131,4 306,9 19,0 Diferenças de consolidação 4,5 92,3 0,1 67,1 Despesa de capital 4 019,5 4 372,4 1 742,9 2 048,3 17,5 0,9 14,9 2 203,7 50,4 Investimento 2 628,2 2 987,5 891,3 1 224,3 37,4 0,9 27,3 1 382,3 46,3 Transferências de capital 1 234,1 1 227,4 818,6 764,9 -6,6 -0,2 -9,1 762,5 62,1 Administrações Públicas 658,7 652,0 444,0 472,2 6,4 0,1 -0,1 468,8 71,9 Outras 575,4 575,4 374,6 292,7 -21,9 -0,2 -17,6 293,8 51,1 Outras despesas de capital 132,0 132,0 27,2 45,2 65,9 0,1 108,5 45,2 34,2 Diferenças de consolidação 25,2 25,4 5,8 13,8 Despesa efetiva 61 826,2 63 166,4 35 459,3 36 069,7 Saldo global -6 613,1 -6 609,3 -6 003,0 -6 281,8 Despesa primária 53 953,8 54 964,6 31 055,5 31 408,5 Saldo corrente -4 203,2 -4 166,7 -5 047,0 -4 872,1 -4 754,5 Saldo de capital -2 409,9 -2 442,6 -956,0 -1 409,7 -1 479,3 Saldo primário 1 259,4 1 592,5 -1 599,2 -1 620,7 -1 439,3 Administrações Públicas Outras Outras receitas correntes Diferenças de consolidação Receita de capital Venda de bens de investimento Transferências de Capital Administrações Públicas Outras Outras receitas de capital Diferenças de consolidação Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Subsídios 85,1 13,5 69,6 13,7 1,7 0,9 36 593,7 57,9 -6 233,7 Por memória: 1,1 1,0 0,3 31 799,3 Nota: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014. Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A5 55- -Execução Orçamental do Estadodo Execução Orçamental Estado € Milhões Período: janeiro a julho Orçamento 2015 Execução Acumulada 2014 2015 Receita corrente Receita Fiscal Impostos diretos Impostos indiretos Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Taxas, Multas e Outras Penalidades Transferências Correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas Correntes Diferenças de consolidação Receita de capital Venda de bens de investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas de Capital Diferenças de consolidação 42 790,1 39 023,9 18 198,5 20 825,4 620,3 763,8 759,3 439,2 137,4 164,8 17,9 1 622,9 0,0 381,5 147,0 53,8 23,0 1,2 28,0 1,6 180,8 0,0 22 204,8 19 904,5 9 083,6 10 820,9 399,9 422,4 312,5 211,4 77,5 16,7 6,9 1 165,4 0,2 190,1 42,7 39,9 17,9 0,0 8,7 13,3 107,5 0,0 23 121,0 20 874,0 9 350,8 11 523,2 307,7 515,2 340,8 222,0 79,6 28,1 11,1 1 083,3 0,0 101,1 34,5 25,0 9,8 0,1 13,5 1,5 41,5 0,1 Receita efetiva 43 171,7 22 395,0 Despesa corrente Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Administração Central Outros subsectores das Administrações Públicas União Europeia Outras transferências Subsídios Outras despesas correntes Diferenças de consolidação Despesa de capital Investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das Administrações Públicas União Europeia Outras transferências Outras despesas de capital Diferenças de consolidação 47 750,9 8 514,5 6 401,1 335,1 1 778,4 1 630,4 7 463,7 28 888,6 14 837,8 11 560,8 1 934,5 555,5 152,1 1 101,5 0,0 1 444,5 332,3 1 022,3 322,4 634,8 6,7 58,3 89,8 0,0 Despesa efetiva Saldo global Despesa primária Saldo corrente Saldo de capital Saldo primário Ativos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital Outros Ativos Passivos financeiros líquidos de amortizações A6 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2015 Variação Homóloga Acumulada Contributo VH (p.p.) VH (%) VH implícita ao OE (%) 54,0 53,5 51,4 55,3 49,6 67,4 44,9 50,5 57,9 17,1 62,0 66,8 4,1 4,9 2,9 6,5 -23,1 22,0 9,1 5,0 2,8 68,1 61,6 -7,0 4,1 4,3 1,2 3,1 -0,4 0,4 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 -0,4 3,7 5,1 3,7 6,4 -13,9 0,0 29,4 19,8 5,1 131,9 -3,8 -22,3 26,5 23,5 46,4 42,7 8,4 48,2 95,2 23,0 -46,8 -19,1 -37,5 -45,2 448,3 55,4 -88,6 -61,4 -0,4 0,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1 -0,3 -43,1 -4,1 -88,0 -89,7 -6,0 -31,9 -99,1 155,5 23 222,1 53,8 3,7 28 286,1 5 542,3 3 996,5 230,5 1 315,4 703,4 4 258,7 17 501,9 8 243,1 7 579,2 1 294,3 385,3 46,5 233,3 0,1 737,9 48,4 662,4 190,4 433,7 0,0 38,2 27,1 0,0 28 927,9 5 545,3 4 050,7 186,5 1 308,1 806,9 4 537,1 17 751,2 8 911,4 7 276,7 1 189,4 373,7 61,7 211,7 14,0 786,3 62,2 679,1 182,0 467,4 0,2 29,4 45,1 0,0 60,6 65,1 63,3 55,6 73,6 49,5 60,8 61,4 60,1 62,9 61,5 67,3 40,6 19,2 2,3 0,1 1,4 -19,1 -0,6 14,7 6,5 1,4 8,1 -4,0 -8,1 -3,0 32,5 -9,2 2,2 0,0 0,2 -0,2 0,0 0,4 1,0 0,9 2,3 -1,0 -0,4 0,0 0,1 -0,1 1,3 -8,8 -2,7 -36,9 -20,0 7,0 6,8 0,8 6,5 -2,2 0,7 -43,7 -25,7 169,5 54,4 18,7 66,4 56,5 73,6 2,5 50,5 50,2 6,6 28,6 2,5 -4,4 7,8 66 350,1 -23,0 66,1 0,2 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,1 8,4 47,7 -3,1 -11,2 0,6 4 879,3 -4,1 70,8 49 195,4 29 024,0 29 714,3 60,4 2,4 -6 023,7 -6 629,0 -6 492,2 41 731,6 -4 960,8 -1 062,9 1 440,0 24 765,3 -6 081,3 -547,7 -2 370,3 25 177,1 -5 806,9 -685,2 -1 955,0 60,3 1,7 5 207,9 57,1 2 471,1 4 229,6 0,0 516,9 11 434,7 -119,4 1 609,9 21 681,7 0,0 244,0 12 393,5 -100,0 -84,8 -42,8 Nota: The YOY change rate is calulated by comparing the comparable initial budget with 2014 execution. Fonte: Direção-Geral do Orçamento Grau de Execução (%) 2,9 6 - Receita do Estado 6 - Receita do Estado € Milhões Período: janeiro a julho Orçamento 2015 Receita fiscal Impostos Diretos Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) Outros Impostos Indiretos Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Imposto sobre Veículos (ISV) Imposto de consumo sobre o tabaco Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) Imposto do selo Imposto Único de Circulação (IUC) Outros Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Comparticipações para a ADSE Outros Receita não fiscal Correntes Taxas, Multas e Outras Penalidades Taxas Juros de mora e compensatórios Multas do Código da Estrada Outras multas e penalidades diversas Rendimentos da Propriedade Juros Dividendos e participações nos lucros Outros Transferências Correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outros Venda de Bens e Serviços Correntes Outras Receitas Correntes Prémios e taxas por garantias de riscos Subsídios Outras Recursos Próprios Comunitários Reposições Não Abatidas nos Pagamentos Diferenças de consolidação Capital Venda de Bens de Investimento Transferências de Capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outros Outras Receitas de Capital Saldo da Gerência Anterior Diferenças de consolidação Receita efetiva Por memória: Ativos Financeiros Alienação de partes sociais de empresas Outros ativos Passivos Financeiros Execução Acumulada 2014 2015 Grau de Execução (%) 2015 Variação Homóloga Acumulada Contributo VH (p.p.) VH (%) VH implícita ao OE (%) 39 023,9 18 198,5 13 168,0 4 690,0 340,5 20 825,4 2 310,5 14 490,8 559,5 1 505,1 201,1 1 388,8 314,8 54,8 19 904,5 9 083,6 6 187,5 2 732,6 163,5 10 820,9 1 188,8 7 682,0 277,7 625,5 95,8 762,7 159,9 28,5 20 874,0 9 350,8 6 175,9 2 966,9 208,1 11 523,2 1 273,3 8 302,2 346,6 543,3 96,4 759,8 172,5 29,2 53,5 51,4 46,9 63,3 61,1 55,3 55,1 57,3 62,0 36,1 47,9 54,7 54,8 53,3 4,9 2,9 -0,2 8,6 27,3 6,5 7,1 8,1 24,8 -13,1 0,5 -0,4 7,8 2,5 4,3 1,2 -0,1 1,0 0,2 3,1 0,4 2,8 0,3 -0,4 0,0 0,0 0,1 0,0 5,1 3,8 2,4 3,8 104,8 6,4 10,4 4,9 20,1 7,5 14,2 6,3 13,5 13,9 620,3 567,3 53,0 399,9 372,6 27,4 307,7 275,4 32,3 49,6 48,5 61,0 -23,1 -26,1 18,1 -0,4 -0,4 0,0 -9,6 -10,8 6,9 3 527,5 3 146,0 763,8 431,8 115,6 65,5 150,8 635,2 373,5 249,4 12,3 759,3 439,2 137,4 164,8 17,9 422,5 391,5 54,7 298,2 38,6 147,2 26,4 0,0 381,5 147,0 53,8 23,0 1,2 28,0 1,6 167,8 13,0 0,0 2 090,5 1 900,4 422,4 257,0 45,3 36,1 83,9 524,4 276,6 245,0 2,8 312,5 211,4 77,5 16,7 6,9 247,4 272,5 101,6 145,5 25,3 81,8 39,3 0,2 190,1 42,7 39,9 17,9 0,0 8,7 13,3 52,3 55,2 0,0 2 040,4 1 939,3 515,2 270,5 39,8 56,2 148,7 393,5 199,0 193,5 0,9 340,8 222,0 79,6 28,1 11,1 277,5 231,0 37,3 154,3 39,5 88,6 92,7 0,0 101,1 34,5 25,0 9,8 0,1 13,5 1,5 13,3 28,2 0,1 57,8 61,6 67,4 62,7 34,4 85,7 98,5 61,9 53,3 77,6 7,5 44,9 50,5 57,9 17,1 62,0 65,7 59,0 68,2 51,7 102,3 60,2 350,8 -2,4 2,0 22,0 5,3 -12,1 55,4 77,2 -25,0 -28,0 -21,0 -67,4 9,1 5,0 2,8 68,1 61,6 12,2 -15,2 -63,3 6,0 55,9 8,3 135,6 -0,2 0,2 0,4 0,1 0,0 0,1 0,3 -0,6 -0,3 -0,2 0,0 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 0,1 -0,2 -0,3 0,0 0,1 0,0 0,2 0,1 -0,9 -3,1 -7,0 51,8 -4,7 -15,9 -8,2 -15,3 0,8 212,3 42,9 23,2 6,7 377,2 58,2 -6,7 -24,1 -66,6 27,8 -67,6 -0,5 -43,2 26,5 23,5 46,4 42,7 8,4 48,2 95,2 7,9 217,2 -46,8 -19,1 -37,5 -45,2 448,3 55,4 -88,6 -74,6 -48,9 -0,4 0,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1 -0,2 -0,1 9,7 229,0 -67,7 -81,9 -60,0 27,3 -88,7 192,5 -83,6 43 171,7 22 395,0 23 222,1 53,8 3,7 516,9 0,0 516,9 96 395,2 1 490,5 -119,4 1 609,9 63 917,9 244,0 0,0 244,0 55 940,6 4,5 -83,6 -84,8 -12,5 Notas: Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR). As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição. As transferências e os juros intra-setoriais são excluídas do quadro e, na parte que não é comum com a da despesa, são imputadas a diferenças de consolidação. CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública. A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014. Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A7 77 --Execução Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos (inclui Entidades Públicas da Reclassificadas da (inclui Entidades Públicas Reclassificadas Administração Central) Administração Central) € Milhões Período: janeiro a julho Orçamento Universo comparável Orçamento Universo Total 2015 2015 Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada 2015 Universo Comparável 2014 TVHA (%) Contributo para VHA (em p.p.) VH implícita ao OE (%) Execução Acumulada 2015 Universo Total Receita corrente Receita Fiscal Impostos diretos Impostos indiretos Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Taxas, Multas e Outras Penalidades Transferências Correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas Correntes Diferenças de consolidação Receita de capital Venda de bens de investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas de Capital Diferenças de consolidação 26 012,5 1 286,9 21,4 1 265,6 4 111,0 1 872,1 17 034,8 14 665,2 1 717,0 523,2 129,4 1 700,1 7,5 1 569,4 97,1 1 330,8 318,3 6,7 993,4 12,4 141,4 0,0 27 240,1 1 289,3 21,4 1 268,0 4 111,0 1 953,7 17 362,4 14 837,8 1 718,1 674,4 132,0 2 463,4 60,3 1 893,6 224,1 1 528,0 322,4 6,7 1 007,8 191,1 141,5 0,0 14 967,6 706,8 49,8 657,0 2 965,7 951,4 8 916,1 8 239,4 374,3 236,6 65,8 1 377,9 49,8 805,3 29,1 764,5 190,7 3,0 561,1 9,7 11,8 0,0 15 025,2 728,8 19,2 709,7 2 429,7 1 067,7 9 840,6 8 725,7 831,8 203,6 79,5 918,0 40,3 725,6 31,3 682,7 191,8 2,1 438,7 50,1 11,5 0,0 0,4 3,1 -61,5 8,0 -18,1 12,2 10,4 5,9 122,2 -13,9 20,7 -33,4 0,4 0,1 -0,2 0,3 -3,4 0,7 5,9 3,1 2,9 -0,2 0,1 -2,9 0,9 12,5 -57,1 15,7 -18,1 9,7 11,9 5,3 201,5 -14,8 11,3 -35,2 -9,9 7,8 -10,7 0,6 -28,9 -21,8 416,2 -2,0 -0,5 0,0 -0,5 0,0 0,0 -0,8 0,3 0,0 5,7 40,2 -4,8 -14,3 113,6 -1,3 -26,8 703,5 Receita efetiva 27 581,9 29 133,7 15 773,0 15 750,8 -0,1 Despesa corrente Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Subsídios Outras despesas correntes Diferenças de consolidação Despesa de capital Investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras despesas de capital Diferenças de consolidação 25 254,9 3 607,9 2 707,7 205,0 695,2 8 807,8 503,5 11 329,5 494,5 236,3 56,2 10 542,5 558,5 447,7 0,0 2 916,4 2 295,9 578,3 50,8 17,2 71,2 439,1 42,2 0,0 26 446,0 6 342,1 4 605,1 515,7 1 221,3 6 792,1 951,7 11 287,5 440,0 236,6 56,2 10 554,7 558,5 514,0 0,0 3 273,3 2 655,2 575,7 48,2 17,2 71,2 439,1 42,2 0,3 13 933,4 2 085,3 1 567,7 123,2 394,5 4 733,8 198,5 6 453,5 206,6 83,1 10,3 6 153,5 364,7 97,6 0,0 1 213,6 842,9 366,1 19,5 10,3 0,2 336,2 0,1 4,5 14 090,4 2 041,0 1 549,6 102,3 389,2 4 805,7 177,0 6 690,5 274,8 90,5 13,4 6 311,8 293,5 82,8 0,0 1 450,1 1 162,1 274,1 9,7 1,3 1,5 261,6 0,1 13,8 1,1 -2,1 -1,2 -17,0 -1,3 1,5 -10,8 3,7 33,0 8,9 30,7 2,6 -19,5 -15,2 19,5 37,9 -25,1 -50,4 -87,2 793,6 -22,2 12,9 Despesa efetiva 28 171,3 29 719,3 15 147,0 15 540,5 -589,4 -585,6 626,0 210,3 27 667,8 757,6 -1 347,0 -85,9 28 767,6 794,1 -1 379,7 366,1 14 948,5 1 034,3 -408,3 824,5 15 363,5 934,8 -724,5 387,3 2,8 321,6 559,4 60,5 -191,8 -416,9 -176,7 0,0 1 392,4 1 502,2 591,1 0,0 4 691,0 1 949,5 804,5 119,4 340,8 610,4 1 175,9 0,0 707,9 640,8 1 042,9 -100,0 107,7 5,0 12,0 3 289,9 797,2 1 232,4 Saldo global Despesa primária Saldo corrente Saldo de capital Saldo primário Ativos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital Outros Ativos Passivos financeiros líquidos de amortizações Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 15 743,9 729,4 19,2 710,2 2 429,7 1 115,5 10 088,1 8 897,1 832,0 277,4 81,6 1 296,1 85,1 813,4 72,3 729,3 193,7 2,1 441,8 91,7 11,9 0,0 57,8 56,6 89,8 56,0 59,1 57,1 58,1 60,0 48,4 41,1 61,8 52,6 1,2 16 557,3 56,8 1,0 -0,3 -0,1 -0,1 0,0 0,5 -0,1 1,6 0,5 0,0 0,0 1,0 -0,5 -0,1 0,9 2,4 4,2 -6,3 -1,6 -1,5 -13,5 3,9 36,7 53,0 128,1 1,7 -31,6 71,7 55,6 57,2 58,0 52,4 56,6 53,3 38,9 59,2 58,2 38,3 23,9 59,9 52,5 18,5 1,6 2,1 -0,6 -0,1 -0,1 0,0 -0,5 0,0 9,8 24,9 -27,3 -60,9 -39,1 59,4 -25,9 293,8 14 691,4 3 629,8 2 669,0 270,0 690,9 3 622,3 370,3 6 680,2 255,9 90,5 13,4 6 320,3 293,5 95,2 0,1 1 607,5 1 320,1 273,5 8,1 1,3 1,5 262,6 0,1 13,7 16 298,9 54,8 2,6 1,8 2,1 15 928,6 1 052,5 -794,0 628,8 A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014. Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em analise: 2014 Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL e ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL 2015 Escola Portuguesa de Moçambique; Hospital Jose Luciano de Castro - Anadia; Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL; SUCH - DALIKIA Serviços Hospitalares, ACE. Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução. Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades, acrescido de uma estimativa de execução para julho, a qual corresponde à previsão mensal de execução inicial para 2015. A8 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 43,0 32,3 47,7 60,1 31,2 43,8 48,0 8,4 49,1 49,7 47,5 16,8 7,6 2,1 59,8 0,3 258,4417 Notas: Fonte: Direção-Geral do Orçamento Grau de Execução 2015 Universo Total (%) 55,4 8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central 8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central € Milhões Período: janeiro a julho Orçamento Universo comparável Novas EPR Orçamento Universo Total 2015 2015 2015 Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada 2015 Universo Comparável 2014 TVHA (%) Receita corrente Receita Fiscal Impostos diretos Impostos indiretos Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Taxas, Multas e Outras Penalidades Transferências Correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas Correntes Diferenças de consolidação Receita de capital Venda de bens de investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas de Capital Diferenças de consolidação 2 650,6 834,2 0,0 834,2 0,0 539,3 493,5 343,7 38,0 97,7 14,2 783,6 0,0 466,6 79,0 247,5 29,5 0,3 217,6 0,0 140,1 0,0 5 662,5 2,4 0,0 2,4 0,0 81,5 382,4 227,4 1,1 151,2 2,7 5 148,4 47,7 326,6 127,0 199,5 6,4 0,0 14,4 178,7 0,1 0,0 8 312,6 836,6 0,0 836,6 0,0 620,8 875,7 570,8 39,1 248,9 16,8 5 928,8 50,7 793,2 206,0 447,0 36,0 0,3 232,0 178,7 140,2 0,0 1 410,1 400,1 0,0 400,0 0,0 210,4 243,7 182,6 21,8 34,9 4,3 546,9 9,0 82,7 27,2 43,4 19,5 0,2 23,7 0,0 11,3 0,8 1 459,3 451,0 0,0 451,0 0,0 328,3 280,7 208,5 21,9 44,3 5,9 399,2 0,1 121,0 30,8 78,9 14,6 0,0 64,2 0,0 11,4 0,0 Receita efetiva 3 117,2 5 989,0 9 105,8 1 492,8 1 580,3 5,9 Despesa corrente Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Subsídios Outras despesas correntes Diferenças de consolidação Despesa de capital Investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras despesas de capital Diferenças de consolidação 2 406,3 743,8 581,6 39,8 122,4 913,3 483,2 53,0 0,4 0,1 4,4 48,1 22,4 190,6 0,0 1 978,0 1 952,6 25,4 0,0 0,0 25,4 0,0 0,0 0,0 5 625,9 2 734,2 1 897,4 310,7 526,1 2 364,6 448,3 12,6 0,0 0,3 0,0 12,3 0,0 66,3 0,0 359,3 359,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8 031,8 3 478,0 2 479,1 350,5 648,5 3 277,8 931,4 65,3 0,1 0,4 4,4 60,3 22,4 256,9 0,0 2 337,2 2 311,8 25,4 0,0 0,0 25,4 0,0 0,0 0,0 1 137,5 434,7 341,5 19,9 73,3 406,4 193,0 18,7 0,8 0,1 16,9 0,8 21,6 63,2 0,0 761,2 761,0 0,2 0,0 0,0 0,2 0,0 0,0 0,0 1 114,2 431,6 341,9 17,5 72,2 414,0 173,6 26,8 0,7 0,1 1,1 24,9 13,4 54,6 0,0 1 065,3 1 063,0 2,2 0,4 0,0 1,5 0,3 0,0 0,1 Despesa efetiva 4 384,2 5 985,2 10 369,0 1 898,7 2 179,5 Saldo global -1 267,0 3,8 -1 263,2 -405,9 -599,2 3 901,1 244,4 -1 511,4 -783,8 5 537,0 36,5 -32,7 452,1 9 437,6 280,9 -1 544,1 -331,7 1 705,8 272,6 -678,5 -212,9 2 005,9 345,1 -944,3 -425,6 17,6 -42,0 237,8 195,8 -57,0 -25,2 0,0 81,4 1 438,0 213,0 0,0 3 298,6 447,4 213,4 0,0 3 379,9 1 885,4 426,4 0,0 64,4 612,7 263,8 0,0 32,5 629,4 55,5 Despesa primária Saldo corrente Saldo de capital Saldo primário Ativos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital Outros Ativos Passivos financeiros líquidos de amortizações Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 3,5 12,7 -100,0 12,7 Contributo para VHA (em p.p.) Execução Acumulada 2015 Novas EPR VH implícita ao OE (%) 56,0 15,2 14,2 0,4 26,7 36,5 -27,0 3,3 3,4 0,0 3,4 0,0 7,9 2,5 1,7 0,0 0,6 0,1 -9,9 -2,5 21,9 0,0 21,9 0,0 39,0 13,2 5,7 5,4 50,5 45,7 -29,8 46,3 81,7 -25,1 -100,0 171,3 1 553,9 0,7 2,6 0,2 2,4 -0,3 0,0 2,7 0,0 0,0 220,3 30,2 386,0 78,8 -43,5 546,9 -92,0 724,6 -2,1 -0,7 0,1 -11,9 -1,4 1,9 -10,0 43,6 -16,7 15,9 -93,6 -37,7 -13,5 -1,2 -0,2 0,0 -0,1 -0,1 0,4 -1,0 0,4 0,0 0,0 -0,8 1,3 -0,4 -0,4 40,0 39,7 793,6 - 16,0 15,9 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 Execução Acumulada 2015 Universo Total Grau de Execução 2015 Universo Total (%) 3 213,8 0,5 0,0 0,5 0,0 47,8 263,8 187,7 0,2 73,9 2,1 2 876,1 25,5 89,5 41,0 48,2 3,6 0,0 3,1 41,5 0,4 0,0 4 672,8 451,6 0,0 451,6 0,0 376,0 544,4 396,1 22,1 118,1 8,1 3 275,3 25,6 210,5 71,7 127,0 18,2 0,0 67,3 41,5 11,8 0,0 56,2 54,0 54,0 60,6 62,2 69,4 56,5 47,5 47,9 55,2 8,8 3 303,3 4 883,3 53,6 11,7 0,1 0,1 6,4 -2,1 12,5 -14,1 42,1 28 751,8 -39,8 -86,8 1 195,2 0,0 0,0 4 210,1 2 020,4 1 461,3 185,2 373,9 1 706,4 367,0 35,3 0,6 0,2 1,1 33,5 13,5 67,1 0,4 1 224,3 1 221,0 3,3 0,4 0,0 1,5 1,4 0,0 0,1 52,4 58,1 58,9 52,9 57,7 52,1 39,4 54,1 436,8 43,1 24,7 55,5 60,3 26,1 19,7 21,5 -43,3 0,0 0,0 -43,1 -98,8 -100,0 0,0 3 096,1 1 588,8 1 119,4 167,7 301,7 1 292,4 193,4 8,6 0,0 0,0 8,5 0,0 0,0 12,4 0,5 159,0 158,0 1,1 0,0 0,0 0,0 1,1 0,0 0,0 15,2 3 255,2 5 434,4 48,1 -551,1 3 061,8 117,6 -69,5 241,5 5 067,4 462,7 -1 013,8 -184,1 -55,7 15,1 -10,1 -49,5 2,7 12,0 2 582,0 156,5 189,5 12,0 2 614,6 393,9 -147,1 14,8 20,2 26,5 34,8 28,4 50,5 0,0 29,0 23,2 8,4 52,4 52,8 12,9 5,9 72 967,7 56,7 52,4 53,7 Notas: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 (universo comparável) com a execução final de 2014. Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em analise: 2014 Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL e ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL 2015 Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL e SUCH - DALIKIA Serviços Hospitalares, ACE. Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês, a qual corresponde à previsão mensal de execução. Nos termos do n.º 9 do artigo 61º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, as entidades públicas reclassificadas do regime simplificado estão sujeitas ao reporte trimestral da execução orçamental (acumulada). Para efeitos do presente quadro e da análise, considera-se o último reporte de execução trimestral efetuado por aquelas entidades, acrescido de uma estimativa de execução para julho, a qual corresponde à previsão mensal de execução inicial para 2015. Fonte: Direção-Geral do Orçamento DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A9 99- Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações Período: janeiro a julho € Milhões Orçamento 2015 Receita corrente Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações Quotas e contribuições para a CGA Compensação por pagamento de pensões Subsectores das Administrações Públicas Outras entidades Transferências Correntes Orçamento do Estado Comparticipação do Orçamento do Estado Compensação por pagamento de pensões Deficientes das Forças Armadas / Invalidez Subvenções vitalícias Pensões de preço de sangue Outras Adicional ao IVA Outras transferências correntes Outras receitas correntes Grau de Execução (%) Execução Acumulada 2014 2015 2015 Variação Homóloga Acumulada Contributo VH (pp) VH (%) VH implícita ao OE (%) 9 670,1 4 105,6 4 013,9 91,7 60,6 31,1 5 400,4 4 858,3 4 593,4 264,9 174,9 1,3 31,8 57,0 0,0 542,1 164,1 5 912,1 2 963,1 2 606,0 357,2 339,1 18,0 2 799,6 2 794,0 2 636,0 158,0 105,7 2,9 18,9 30,5 0,0 5,5 149,5 6 066,7 2 428,1 2 367,4 60,7 42,1 18,6 3 467,0 3 139,4 2 985,8 153,5 105,8 0,4 18,6 28,9 0,0 327,6 171,7 62,7 59,1 59,0 66,2 69,5 59,8 64,2 64,6 65,0 58,0 60,5 29,1 58,4 50,6 60,4 104,6 2,6 -18,1 -9,2 -83,0 -87,6 3,3 23,8 12,4 13,3 -2,8 0,1 -87,2 -2,0 -5,5 14,9 2,6 -9,0 -4,0 -5,0 -5,0 0,0 11,3 5,8 5,9 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5,4 0,4 2,6 -18,2 -9,2 -84,6 -89,3 1,1 30,4 17,6 18,7 1,7 1,4 72,0 2,4 1,5 -38,5 0,0 2,8 58,2 - 1 971,8 0,9 - 0,0 0,0 2,8 2,8 58,2 58,2 - 1 971,8 1 971,8 0,9 0,9 - Receita Efectiva 9 670,1 5 915,0 6 124,9 63,3 3,5 Despesa Corrente Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências Pensões e abonos da responsabilidade de: Caixa Geral de Aposentações Orçamento do Estado Outras entidades Outras transferências correntes Outras despesas correntes Despesa de Capital 9 807,5 7,7 0,1 0,0 7,7 26,8 2,3 9 767,0 5 758,1 4,4 0,0 0,0 4,4 14,4 0,3 5 737,8 5 929,8 4,7 0,0 0,0 4,6 15,5 0,1 5 909,1 60,5 60,2 60,2 60,2 57,9 3,6 60,5 3,0 5,8 2,7 5,8 7,6 -70,5 3,0 3,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3,0 8 764,6 258,9 624,7 118,8 3,7 0,0 5 160,3 155,4 349,5 72,5 1,2 0,0 5 299,4 151,0 374,7 84,0 0,5 0,0 60,5 58,3 60,0 70,6 13,1 - 2,7 -2,8 7,2 15,8 -60,3 - 2,4 -0,1 0,4 0,2 0,0 0,0 Despesa efectiva 9 807,5 5 758,1 5 929,8 60,5 3,0 Saldo global -137,4 156,8 195,1 Ativos financeiros líquidos de reembolsos Passivos financeiros líquidos de amortizações Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -137,4 0,0 0,0 2,3 0,0 154,6 11,5 0,0 183,5 Receita de capital Transferências de Capital Outras entidades Nota: A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do objetivo de 2015 com a execução final de 2014. Fonte: Direção-Geral do Orçamento A 10 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 412,2 - 2,6 3,3 3,0 1,6 3,0 27,9 584,6 3,2 3,1 0,8 7,0 0,3 125,1 3,3 10Social - Execução 10 - Execução Orçamental da Segurança Orçamental da Segurança Social Período: janeiro a julho € Milhões Orçamento 2015 Receita corrente Impostos Indiretos Contribuições e quotizações Grau de Execução (%) Execução Acumulada 2014 2015 2015 Variação Homóloga Acumulada Contributo VH (pp) VH (%) VH implícita ao OE (%) 25 238,6 14 978,8 14 668,8 58,1 -2,1 -2,1 2,3 170,4 98,6 105,5 61,9 6,9 0,0 -2,1 14 345,8 7 805,3 8 024,6 55,9 2,8 1,5 5,0 IVA Social 743,1 422,9 437,4 58,9 3,4 0,1 2,5 IVA do Plano de Emergência Social e ASECE 251,0 146,4 146,4 58,3 0,0 0,0 0,0 8 147,6 5 531,7 5 233,9 64,2 -5,4 -2,0 -2,5 6 219,1 3 804,4 3 887,9 62,5 2,2 0,6 -1,8 894,2 1 329,1 884,2 98,9 -33,5 -3,0 -32,7 Transferências do Fundo Social Europeu 768,0 563,7 218,9 28,5 -61,2 -2,3 -8,3 Outras receitas correntes 812,6 410,1 502,1 61,8 22,4 0,6 21,7 Transferências correntes da Administração Central dos quais: Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social Compensação do défice do sistema de Segurança Social Receita de capital 6,1 6,1 10,0 165,3 65,3 0,0 -31,4 Venda de Bens de Investimento 4,0 5,7 8,8 219,1 54,0 0,0 0,0 Transferências do Orçamento do Estado 2,0 0,4 1,1 54,5 205,1 0,0 3,8 Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,1 -14 863,6 0,0 -99,7 Receita Efetiva 25 244,6 14 984,8 14 678,8 661,1 58,1 Despesa Corrente 24 363,9 14 707,3 14 040,2 57,6 -4,5 -4,5 0,6 Prestações Sociais 21 207,5 12 953,9 12 535,4 59,1 -3,2 -2,8 -0,7 -0,2 Pensões 2,3 -2,0 15 420,9 9 441,9 9 289,2 60,2 -1,6 -1,0 Sobrevivência 2 186,7 1 307,7 1 327,1 60,7 1,5 0,1 1,5 Invalidez 1 300,2 828,4 794,1 61,1 -4,1 -0,2 -3,7 11 896,7 7 305,4 7 167,7 60,2 -1,9 -0,9 -0,2 37,3 0,4 0,3 0,8 -32,3 0,0 3,2 Subsídio familiar a crianças e jovens 639,0 370,7 364,0 57,0 -1,8 0,0 0,6 Subsídio por doença 391,8 243,4 263,1 67,2 8,1 0,1 -4,4 2 063,7 199,0 1 387,7 130,2 1 077,3 111,5 52,2 56,0 -22,4 -14,3 -2,1 -0,1 -7,8 -5,6 2,6 Velhice Beneficiários dos antigos combatentes Prestações de desemprego Complemento Solidário para Idosos Outras prestações Ação social Rendimento Social de Inserção Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários Administração 683,2 390,1 420,3 61,5 7,7 0,2 1 518,1 815,2 842,4 55,5 3,3 0,2 4,9 291,6 498,1 174,8 285,5 167,6 279,9 57,5 56,2 -4,1 -1,9 0,0 0,0 -1,0 0,1 320,4 180,2 166,8 52,1 -7,4 -0,1 5,8 1 133,4 393,4 679,9 60,0 72,8 1,9 89,5 Programa de Emergência Social e ASECE 220,7 129,7 125,8 57,0 -3,0 0,0 5,6 Ações de Formação Profissional 983,8 764,6 252,2 25,6 -67,0 -3,5 -21,7 822,5 693,9 202,2 24,6 -70,9 -3,3 -28,4 38,7 11,4 7,9 20,3 -31,1 0,0 35,0 PIDDAC 2,0 0,3 0,1 2,6 -83,5 0,0 68,2 Outras 36,7 11,1 7,8 21,2 -29,6 0,0 33,6 24 402,7 14 718,7 14 048,0 57,6 -4,6 842,0 266,2 630,7 1 087,1 -254,9 310,0 Transferências correntes dos quais: Com suporte no Fundo Social Europeu Despesa de Capital Despesa efetiva Saldo global Ativos financeiros líquidos de reembolsos Alienação de partes de Capital Passivos financeiros líquidos de amortizações Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 0,6 0,0 0,0 0,0 0,0 -245,1 521,1 320,7 Notas: O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o orçamento de 2015 A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014. Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais. As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital. A linha 'Prestações de desemprego' corresponde à de 'Subsídio desemprego e apoio ao emprego' indicada nos anexos publicados nos meses anteriores. Esta alteração visa identificar com maior rigor a natureza da prestação. Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A 11 11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica 11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica Período: janeiro a julho € Milhões Orçamento 2015 Receita corrente Execução Acumulada 2014 2015 2015 Variação Homóloga Acumulada VH (%) Contributo VH (pp) VH implícita ao OE (%) 14 978,8 98,6 14 668,9 105,5 58,1 61,9 -2,1 6,9 -2,1 0,0 2,3 -2,1 693,6 6,7 0,0 98,6 7 805,3 46,8 6 664,7 6 099,9 0,0 563,7 1,2 363,3 6,1 0,0 105,5 8 024,6 63,0 6 036,6 5 816,6 0,0 218,9 1,1 439,2 9,9 61,9 55,9 55,4 60,9 63,6 28,5 57,2 63,3 147,4 6,9 2,8 34,7 -9,4 -4,6 -61,2 -6,8 20,9 63,1 0,0 0,0 1,5 0,1 -4,2 -1,9 0,0 -2,3 -0,0 0,5 0,0 0,0 -2,1 5,0 16,5 -2,5 -2,0 0,0 -8,1 15,3 21,6 -24,5 4,0 2,1 2,0 0,0 0,0 0,0 0,7 5,7 0,4 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 8,8 1,1 1,1 0,0 0,0 0,0 0,0 219,1 54,6 54,5 65,1 0,0 54,0 208,7 205,1 -100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,0 -42,2 4,9 3,8 0,0 0,0 0,0 0,0 25 245 14 984,8 14 678,8 58,1 -2,0 Despesa corrente 24 357,7 14 703,6 14 038,0 57,6 -4,5 -4,5 0,6 Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Subsídios Outras despesas correntes Despesa de capital 269,5 216,2 3,2 50,2 103,0 7,9 23 623,6 1 823,7 37,9 5,4 21 756,6 339,4 14,3 44,9 169,3 132,2 5,9 31,2 35,0 2,5 13 760,5 434,9 28,3 1,3 13 296,0 732,1 4,1 15,1 152,9 122,9 1,5 28,4 27,5 1,7 13 623,6 736,1 14,3 1,3 12 872,0 217,5 14,7 10,1 56,7 56,9 48,5 56,6 26,7 22,1 57,7 40,4 37,8 24,3 59,2 64,1 102,5 22,4 -9,7 -7,0 -73,9 -9,0 -21,5 -29,3 -1,0 69,2 -49,5 -1,4 -3,2 -70,3 257,1 -33,2 -0,1 -0,1 -0,0 -0,0 -0,1 -0,0 -0,9 2,0 -0,1 -0,0 -2,9 -3,5 0,1 -0,0 -3,1 -0,4 -65,8 -3,5 42,5 113,0 3,0 90,9 -9,6 72,9 -0,8 -63,4 53,1 22,5 35,7 9,2 0,0 0,0 0,2 9,1 0,0 10,0 5,1 0,0 0,0 0,1 5,0 0,0 6,8 3,2 0,0 0,0 0,1 3,2 0,0 19,1 35,2 53,7 34,9 - -32,0 -35,8 -19,9 -36,1 - -0,0 -0,0 0,0 0,0 -0,0 -0,0 0,0 39,7 -17,0 0,0 0,0 -89,7 -6,0 0,0 24 402,7 14 718,7 14 048,0 57,6 -4,6 842,0 266,2 630,7 24 394,8 849,9 880,2 -38,2 14 716,2 268,6 275,2 -9,0 14 046,3 632,5 630,9 -0,2 57,6 -4,6 1 087,1 -254,9 310,0 0,0 26 945,1 0,0 -245,1 7 577,8 0,0 521,1 7 112,7 0,0 320,7 Receitas fiscais Impostos diretos Impostos indiretos Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Taxas, Multas e Outras Penalidades Transferências Correntes Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras receitas correntes Receita de capital Venda de bens de investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras Receitas de Capital Receita efetiva Investimento Transferências de capital Administração Central Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras despesas de capital Despesa efetiva Saldo global Despesa primária Saldo primário Saldo corrente Saldo de capital Ativos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital Outros Ativos Passivos financeiros líquidos de amortizações Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 25 237,9 170,4 0,0 170,4 14 345,8 113,7 Grau de Execução (%) 9 914,4 9 143,5 0,0 769,0 1,9 Notas: O grau de execução de 2015 está calculado tendo por referência o orçamento de 2015 A variação homóloga implícita ao OE-2015 resulta da comparação do orçamento de 2015 com a execução final de 2014. Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais. As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital. Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP A 12 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 2,3 0,6 -4,6 0,6 96,2 92,5 37,5 12 - Execução Orçamental da Administração Regional 12 - Execução Orçamental da Administração Regional € Milhões Período: janeiro a julho R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira Execução Execução 2015 Universo Comparável 2014 VH (%) Execução 2015 Universo Comparável 2014 Receita corrente Receita Fiscal Impostos diretos Impostos indiretos Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Transferências correntes Administração Central - Estado Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras receitas correntes Receita de capital Venda de Bens de Investimento Transferências de capital Administração Central - Estado Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências Outras receitas de capital 362,2 316,0 102,1 213,9 5,0 16,3 0,1 4,5 11,2 0,6 24,9 241,1 0,1 240,8 189,6 0,7 50,5 0,0 0,3 389,8 331,8 107,9 223,9 6,0 25,5 0,1 4,8 19,9 0,7 26,4 205,5 0,5 204,6 188,3 0,2 16,1 0,0 0,3 7,6 5,0 5,7 4,7 20,0 56,4 0,0 6,7 77,7 16,7 6,0 -14,8 400,0 -15,0 -0,7 -71,4 -68,1 0,0 0,0 486,8 428,6 167,0 261,6 2,8 20,5 0,9 6,1 7,2 6,2 34,9 211,3 0,4 191,3 129,7 0,5 61,1 0,0 19,5 492,3 426,2 158,6 267,6 3,3 22,8 0,9 5,7 15,5 0,7 40,0 196,8 1,0 195,8 161,7 0,8 33,4 0,0 0,0 Receita Efetiva 603,4 595,3 -1,3 698,1 Despesa Corrente Despesas com o pessoal 493,4 228,5 485,2 226,2 -1,7 -1,0 913,4 234,6 Remunerações Certas e Permanentes Administração Regional VH (%) Execução 2015 Universo Total 2015 Universo Comparável 2014 1,1 -0,6 -5,0 2,3 17,9 11,2 0,0 -6,6 115,3 -88,7 14,6 -6,9 150,0 2,4 24,7 60,0 -45,3 0,0 -100,0 849,1 744,6 269,1 475,5 7,9 36,8 1,0 10,6 18,4 6,8 59,8 452,4 0,5 432,2 319,3 1,2 111,6 0,0 19,8 882,1 758,0 266,6 491,5 9,4 48,3 1,0 10,5 35,4 1,4 66,4 402,3 1,5 400,4 350,0 1,0 49,5 0,1 0,3 689,1 -1,3 1 301,5 708,1 239,3 -22,5 2,0 1 406,8 463,1 VH (%) RAA RAM AR 3,9 1,8 -0,9 3,4 19,0 31,3 0,0 -0,9 92,4 -79,4 11,0 -11,1 200,0 -7,4 9,6 -16,7 -55,6 0,0 -98,5 399,6 331,8 107,9 223,9 6,0 25,5 0,1 4,8 19,9 0,7 36,2 206,1 0,5 205,3 188,3 0,2 16,3 0,5 0,3 498,8 426,2 158,6 267,6 3,3 23,2 1,0 5,7 15,8 0,7 46,0 197,1 1,0 196,0 161,7 0,8 33,6 0,0 0,0 898,3 758,0 266,6 491,5 9,4 48,8 1,1 10,5 35,7 1,4 82,2 403,2 1,6 401,3 350,0 1,0 49,9 0,5 0,3 1 284,4 -1,3 605,7 695,8 1 301,5 1 193,3 465,5 -15,2 0,5 501,4 272,9 709,1 317,1 1 210,5 589,9 449,5 170,2 175,5 3,1 188,4 191,3 1,5 358,6 366,7 2,3 205,3 244,2 Abonos Variáveis ou Eventuais 14,2 7,6 -46,5 2,9 2,9 0,0 17,1 10,5 -38,6 16,6 10,2 26,8 Segurança social 44,1 43,1 -2,3 43,3 45,1 4,2 87,4 88,2 0,9 50,9 62,7 113,6 Aquisição de bens e serviços 56,2 62,4 11,0 167,2 167,6 0,2 223,4 230,0 3,0 117,1 228,0 345,1 Juros e outros encargos 35,7 24,3 -31,9 295,0 91,5 -69,0 330,7 115,8 -65,0 30,0 96,7 126,7 Transferências correntes 157,3 155,9 -0,9 192,5 200,9 4,4 349,8 356,8 2,0 64,9 57,8 122,7 0,3 1,6 n.r. 1,0 1,2 20,0 1,3 2,7 107,7 1,6 1,2 2,7 157,1 154,4 -1,7 191,5 199,7 4,3 348,6 354,1 1,6 63,3 56,6 119,9 Subsídios 8,7 8,6 -1,1 14,9 7,7 -48,3 23,6 16,3 -30,9 8,6 7,8 16,4 Outras despesas correntes 7,0 7,7 10,0 9,2 1,2 -87,0 16,2 8,9 -45,1 7,9 1,8 9,7 109,0 98,6 -9,5 86,8 99,2 14,3 195,9 197,8 1,0 97,0 98,9 195,9 Administrações Públicas Outras transferências Despesa de Capital Aquisição de bens de capital 34,1 17,8 -47,8 52,8 67,7 28,2 86,9 85,5 -1,6 19,1 72,7 91,8 Transferências de capital 69,1 79,0 14,3 34,0 31,5 -7,4 103,1 110,4 7,1 76,0 26,1 102,1 Administrações Públicas 34,3 4,0 -88,3 34,0 4,0 -88,2 68,3 8,0 -88,3 4,0 4,0 8,0 Outras transferências Outras despesas de capital 34,9 5,8 75,0 1,9 114,9 -67,2 0,0 0,0 27,5 0,0 0,0 0,0 34,9 5,8 102,4 1,9 193,4 -67,2 72,0 1,9 22,1 0,0 94,2 1,9 602,5 583,8 -3,1 1 000,3 807,2 -19,3 1 602,7 1 391,1 -13,2 598,5 808,0 1 406,4 0,9 11,4 -302,1 -118,1 -301,2 -106,7 7,2 -112,1 -104,9 566,7 36,6 -131,2 132,1 22,0 559,5 35,8 -95,4 106,8 22,1 705,3 -7,2 -426,6 124,5 19,4 715,7 -26,6 -215,8 97,7 27,2 1 272,0 29,5 -557,8 256,5 41,4 1 275,2 9,1 -311,2 204,5 49,3 568,5 37,2 -101,9 109,1 36,9 711,2 -15,4 -210,4 98,2 26,4 1 279,7 21,8 -312,2 207,3 63,3 0,0 -0,4 101,6 80,5 0,0 -0,3 59,5 48,8 0,0 -1,2 271,0 -50,6 0,2 0,9 113,1 -32,2 0,0 -1,6 372,5 29,9 0,2 0,6 172,6 16,6 0,0 -0,3 75,7 46,0 -0,2 -1,7 105,7 -32,8 -0,2 -2,0 181,4 13,2 Despesa efetiva Saldo global Despesa primária Saldo primário Saldo corrente Saldo de capital Activos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital Outros Ativos Passivos financeiros líquidos de amortizações Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -1,3 1,5 0,3 Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A 13 13 -13Execução Orçamental da Administração Local - Execução Orçamental da Administração Local € Milhões Período: janeiro a julho Grau de Execução (%) Execução Acumulada 2014 2014 Receita corrente 2015 Variação Homóloga Acumulada 2015 Contributo VH (p.p.) VH (%) VH implícita ao OE (%) 6 224,4 3 425,8 3 582,8 56,2 4,6 4,1 2,4 Receita Fiscal 2 531,8 1 306,0 1 365,2 51,7 4,5 1,6 4,2 Impostos diretos 2 424,6 1 238,4 1 290,5 51,5 4,2 1,4 3,4 487,7 284,7 344,2 74,9 20,9 1,6 -5,8 Imposto Municipal sobre Transmissões Imposto Municipal sobre Imóveis 1 467,5 746,9 784,6 48,1 5,0 1,0 11,2 Imposto Único de Circulação 248,5 153,7 146,0 80,6 -5,0 -0,2 -27,1 Derrama 212,3 45,2 15,2 7,1 -66,4 -0,8 1,3 8,6 7,8 0,5 2,8 -93,1 -0,2 120,5 Impostos indiretos 107,2 67,6 74,8 56,9 10,6 0,2 22,7 Taxas, Multas e Outras Penalidades 185,3 91,3 100,2 54,8 9,7 0,2 -1,3 Transferências Correntes 2 412,0 1 424,4 1 475,0 58,0 3,5 1,3 5,4 Lei das Finanças Locais 1 992,3 1 169,0 1 247,8 59,4 6,7 2,1 5,5 1 517,5 880,9 907,7 58,9 3,0 0,7 1,6 Fundo Social Municipal 140,6 81,7 97,1 59,4 18,9 0,4 16,3 Participação IRS 334,3 206,5 243,0 61,3 17,7 1,0 18,5 367,3 224,4 207,4 51,0 -7,6 -0,4 10,7 União Europeia 20,7 11,3 3,5 14,3 -68,5 -0,2 19,8 Outras transferências 31,7 19,7 16,2 149,9 -17,8 -0,1 -66,0 1 095,3 604,1 642,4 63,6 6,3 1,0 -7,8 714,1 394,3 410,2 56,6 4,0 0,4 1,6 81,2 34,5 67,8 105,5 96,5 0,9 -20,9 Transferências de Capital 603,4 350,2 336,0 52,6 -4,0 -0,4 5,9 Lei das Finanças Locais 186,3 106,5 107,9 58,2 1,3 0,0 -0,5 186,3 106,5 107,9 58,2 1,3 0,0 -0,5 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 - 54,0 30,7 22,4 36,9 -27,0 -0,2 12,4 345,3 203,1 201,4 54,2 -0,8 0,0 7,7 17,8 9,9 4,3 20,6 -56,5 -0,1 17,0 -24,9 Outros Fundo de Equilíbrio Financeiro Outros subsectores das AP Outras receitas correntes Receita de capital Venda de Bens de Investimento Fundo de Equilíbrio Financeiro Fundo de Coesão Municipal Outros subsectores das AP União Europeia Outras transferências 29,5 9,7 6,4 28,8 -34,1 -0,1 Receita Efetiva Outras receitas de capital 6 938,4 3 820,1 3 992,9 56,2 4,5 4,5 2,3 Despesa Corrente 5 122,6 2 914,8 2 935,9 62,5 0,7 0,6 -8,3 2 227,4 1 340,7 1 342,0 61,2 0,1 0,0 -1,6 1 651,7 1 006,8 999,7 60,3 -0,7 -0,2 0,3 77,4 45,8 49,0 69,4 6,9 0,1 -8,7 Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços 498,3 288,2 293,3 63,2 1,8 0,1 -6,8 2 038,1 1 100,4 1 121,8 66,2 1,9 0,6 -16,8 Juros e outros encargos 131,8 66,4 66,5 42,9 0,2 0,0 17,6 Transferências correntes 526,6 297,8 318,0 80,0 6,8 0,6 -24,5 Subsectores das AP 186,9 134,4 155,2 122,8 15,5 0,6 -32,4 Outras transferências 339,7 163,4 162,8 60,1 -0,3 0,0 -20,2 101,7 55,3 38,1 23,2 -31,1 -0,5 61,2 97,0 54,2 49,5 52,8 -8,6 -0,1 -3,3 1 398,6 711,3 719,5 45,6 1,2 0,2 12,8 Subsídios Outras despesas correntes Despesa de Capital Aquisição de bens de capital 1 140,4 587,4 602,2 44,1 2,5 0,4 19,8 Transferências de capital 221,5 104,7 101,5 56,6 -3,1 -0,1 -19,0 Subsectores das AP 109,2 49,9 54,3 62,1 8,8 0,1 -19,9 Outras transferências 112,3 54,8 47,2 51,4 -13,9 -0,2 -18,2 Outras despesas de capital 36,7 19,2 15,8 50,1 -17,9 -0,1 6 521,3 3 626,1 3 655,5 58,3 0,8 0,8 -14,2 -3,8 53,3 0,8 0,8 -4,2 Despesa efetiva Saldo global 417,2 194,1 337,5 6 389,5 3 559,7 3 588,9 Saldo primário 549,0 260,4 404,0 Saldo corrente 1 101,8 511,0 646,8 Saldo de capital -684,6 -317,0 -309,4 13,3 7,3 16,7 Despesa primária Ativos financeiros líquidos de reembolsos dos quais Receitas de: Alienação de partes de Capital -0,1 0,0 0,0 Outros Ativos -0,7 -0,4 0,0 -136,4 Passivos financeiros líquidos de amortizações -286,4 -32,8 Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 117,5 153,9 184,4 Taxa de comparticip. financiam. comunitário 30,3% 34,6% 33,4% Notas: A VH implícita ao OE-2015 resulta da comparação do Orçamento de 2015 com a execução final de 2014 (CGE-2014). Entidades em incumprimento (26 municípios) no reporte de execução orçamental no mês em análise: 2015 Aguiar da Beira, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cascais, Castelo de Paiva, Constância, Faro, Horta, Macedo de Cavaleiros, Melgaço, Mira, Moita, Mondim de Basto, Oeiras, Pedrogão Grande, Penela, Porto Moniz, Porto Santo, Sever do Vouga, Tavira, Trofa, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Nova de Paiva, Vila Verde. Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIAL A 14 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 14 - Despesa com Ativos Financeiros14 do -Estado Despesas com Ativos Financeiros do Estado Período: janeiro a julho € Milhões 2015 Empréstimos a curto prazo Empréstimos a médio e longo prazo Entidades públicas Entidades públicas reclassificadas Execução Acumulada Execução Mensal Orçamento mai-15 jun-15 jul-15 Grau de Execução (%) 2015 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2 740,3 216,9 19,8 27,8 463,4 16,9 157,5 3,4 1,2 0,0 4,5 2,9 1 565,6 210,2 0,0 12,5 320,1 20,4 34,7 Administração pública regional da Madeira 324,1 0,0 13,7 12,8 112,6 Administração local do continente 279,0 1,1 1,8 1,4 19,6 7,0 Empréstimo quadro - BEI 381,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administração local das regiões autónomas 7,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Famílias 5,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20,0 2 884,8 2,2 52,3 3,1 320,0 1,1 576,6 6,6 2 216,0 76,8 Países terceiros Dotações de capital 32,8 Fundo de Recuperação de Empresas 0,6 0,0 0,0 0,0 0,6 101,4 Empresas públicas não financeiras 1,7 15,3 3,0 19,7 74,8 4 442,4 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fundo de apoio municipal (FAM) 46,4 0,0 0,0 23,2 23,2 50,0 Empresas públicas reclassificadas 2 831,1 3,0 37,0 0,0 317,0 0,0 533,6 0,0 2 117,3 0,0 74,8 Execução de garantias 53,4 3,4 0,0 0,1 5,6 10,4 Participações em organizações internacionais 33,3 0,8 0,0 2,1 30,2 90,8 5 724,8 273,4 339,8 606,5 2 715,2 47,4 Instituições de Crédito Expropriações Total dos ativos financeiros 0,0 Fonte: Ministério das Finanças DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A 15 15 Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde 15- Execução - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde Período: janeiro a julho Orçamento 2015 Execução Acumulada 2014 2015 Grau de Execução (%) 2015 Variação Homóloga Acumulada Contributo VH (p.p.) VH (%) Receita corrente Receita fiscal Impostos directos Impostos indirectos Contribuições de Segurança Social Outras receitas correntes Receita de capital 8 599,1 205,0 0,0 205,0 0,0 8 394,1 0,0 4 820,8 42,2 0,0 42,2 0,0 4 778,6 42,9 4 830,8 47,9 0,0 47,9 0,0 4 782,9 47,8 56,2 23,4 23,4 57,0 - 0,2 13,5 13,5 0,1 11,4 Receita efectiva 8 599,1 4 863,7 4 878,6 56,7 0,3 Despesa corrente Despesas com o pessoal Remunerações Certas e Permanentes Abonos Variáveis ou Eventuais Segurança social Aquisição de bens e serviços Produtos vendidos em farmácias Meios complementares de diagnóstico e terapêutica Parcerias público-privadas (PPP) Aquisição de bens (compras inventários) Outras aquisições de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Outras despesas correntes Despesa de capital Investimentos Transferências de capital Outras despesas de capital 8 549,3 3 485,9 4 968,7 1 184,4 1 236,9 416,9 1 502,9 627,6 3,0 32,8 58,9 80,0 - 4 846,4 1 930,1 1 240,7 339,1 350,3 2 836,1 703,9 688,5 216,0 903,3 324,4 1,3 24,0 54,9 41,6 38,7 2,9 0,0 4 888,0 1 942,2 1 284,0 307,9 350,3 2 899,5 717,4 700,7 219,0 939,6 322,8 1,0 22,7 22,6 62,4 61,4 1,0 0,0 57,2 55,7 58,4 60,6 56,6 52,5 62,5 51,4 33,3 69,2 38,4 78,0 - 0,9 0,6 3,5 -9,2 0,0 2,2 1,9 1,8 1,4 4,0 -0,5 -23,1 -5,4 -58,8 50,0 58,7 -65,5 - Despesa efectiva 8 629,3 4 888,0 4 950,4 57,4 1,3 -30,2 -24,3 -71,8 Saldo global Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP. A 16 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 0,2 0,1 0,0 0,1 0,0 0,1 0,1 VH implícita ao OE (%) 0,3 148,5 148,5 -1,1 -100,0 -0,3 0,9 0,2 0,9 -0,6 0,0 1,3 0,3 0,2 0,1 0,7 0,0 0,0 0,0 -0,7 0,4 0,5 0,0 0,0 -2,5 0,6 -3,6 -3,3 -9,7 -2,9 1,1 -2,4 -40,0 -1,5 -46,2 -24,8 -2,7 16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas 16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas Período: janeiro a julho Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período € Milhões Natureza da Dívida 2014 jul Aquisição de Bens e Serviços AC Aquisição Bens de Capital out nov dez jan fev mar abr mai jun variação mensal jul* 266 254 249 279 292 180 202 212 234 256 260 256 261 5 35 46 28 29 45 11 10 11 12 22 18 22 22 0 Transferências para AP 13 11 12 14 14 11 9 24 25 28 26 25 22 -3 75 68 84 68 87 44 68 68 66 81 82 174 159 -15 Outras AR set Transferências para fora das AP Total da Administração Central 85 74 62 75 72 30 66 47 49 56 60 81 88 6 474 453 434 465 510 277 355 362 386 442 446 559 552 -7 -30 Aquisição de Bens e Serviços 356 324 355 319 321 301 340 311 346 311 312 345 315 Aquisição Bens de Capital 191 188 184 182 182 76 77 62 58 61 62 63 63 0 5 5 4 4 4 3 194 188 182 176 171 165 159 -5 Transferências para AP Transferências para fora das AP 311 303 292 283 283 258 66 64 61 56 55 54 54 0 Outras 372 369 352 365 391 349 345 343 342 340 361 339 329 -11 Total da Administração Regional AL ago 2015 1 235 1 190 1 187 1 152 1 181 986 1 022 968 988 944 960 966 920 -46 Aquisição de Bens e Serviços 779 756 760 748 730 645 667 677 698 675 644 642 628 -14 Aquisição Bens de Capital 415 401 385 390 392 331 330 342 344 351 344 329 335 6 46 48 45 45 43 29 35 37 41 40 38 41 37 -4 Transferências para AP Transferências para fora das AP Outras 96 90 87 85 81 67 81 85 87 93 89 67 82 15 461 443 439 430 420 411 440 466 507 506 509 522 473 -49 Total da Administração Local 1 797 1 737 1 716 1 698 1 666 1 484 1 554 1 605 1 678 1 666 1 625 1 602 1 555 -46 Total das Administrações Públicas 3 507 3 380 3 337 3 315 3 356 2 746 2 930 2 936 3 052 3 052 3 031 3 127 3 027 -100 Notas: Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012). Revisão de dados: AR: A serie de 2014 não é consistente com 2015, devido ao alargamento do perímetro. As transferências para as AP e para fora das AP compensam-se, uma vez que as dívidas em causa dizem respeito às transferências para os hospitais, EPE. AL: Dados revistos de jul-14 a jul-15. Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores. Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado) € Milhões Subsector Administrações Públicas** 2014 jul ago set 2015 out nov dez jan fev mar abr mai jun variação mensal jul* 1 981 2 002 1 963 1 835 1 835 1 545 1 637 1 622 1 511 1 485 1 466 1 411 1 220 -192 Admin. Central excl. Subs. Saúde 33 34 34 35 30 22 29 28 29 29 29 28 26 -3 Subsector da Saúde 12 11 16 13 7 7 6 6 12 14 14 19 22 2 817 850 820 816 803 553 619 640 536 534 514 512 538 26 Hospitais EPE Empresas Públicas Reclassificadas 139 151 153 138 141 3 24 21 21 12 16 16 16 0 Administração Local 504 490 481 468 487 444 452 431 428 418 400 336 310 -26 Administração Regional** 474 466 459 366 366 516 508 495 486 477 492 500 309 -191 3 2 3 3 3 1 1 2 1 1 1 1 1 0 3 2 3 3 3 1 1 2 1 1 1 1 1 0 1 984 2 004 1 966 1 839 1 837 1 546 1 638 1 624 1 512 1 486 1 467 1 413 1 221 -192 Outras Entidades Empr. Públicas Não Reclassificadas Total** Notas: (*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo fato da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior. (**) A série de abril a novembro de 2014 não é consistente com os dados a partir de dezembro de 2014 devido à alteração de universo. Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012). Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A 17 17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública 17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública Pensionistas Subscritores Número Velhice e Outros Motivos Sobrevivência e Outros Invalidez Total de Pensionistas Valor médio pago por pensionista (€) Número 2012 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 378 477 379 557 380 009 380 486 381 329 382 265 383 153 384 236 385 392 386 355 386 944 387 210 75 381 75 384 75 439 75 467 75 435 75 476 75 502 75 505 75 465 75 419 75 313 75 236 138 644 138 827 139 183 139 319 139 536 139 869 140 055 140 413 140 308 140 373 140 552 140 821 592 502 593 768 594 631 595 272 596 300 597 610 598 710 600 154 601 165 602 147 602 809 603 267 1 074,8 1 080,9 1 083,2 1 078,8 1 078,8 1 080,4 1 269,3 1 077,3 1 076,2 1 085,6 1 272,2 1 084,5 556 738 555 064 550 279 548 983 547 338 545 729 544 153 542 325 537 842 536 095 534 270 531 814 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 388 145 388 784 389 591 390 630 391 666 392 161 392 681 392 934 393 003 393 366 394 675 395 901 75 252 75 256 75 178 75 166 75 184 75 379 75 366 75 334 75 221 75 145 75 318 75 248 140 963 141 107 140 973 141 087 141 293 141 509 141 588 141 928 141 747 141 879 142 341 142 747 604 360 605 147 605 742 606 883 608 143 609 049 609 635 610 196 609 971 610 390 612 334 613 896 1 077,1 1 260,0 1 167,0 1 175,7 1 168,3 1 168,9 1 455,6 1 170,0 1 168,3 1 191,9 1 947,9 1 179,4 529 560 528 161 527 141 525 479 524 195 522 518 520 906 518 485 514 324 512 853 511 640 509 869 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 396 763 397 263 397 932 398 439 399 256 400 007 401 116 403 188 404 943 405 843 406 835 407 620 75 359 75 266 75 141 75 278 75 235 75 203 75 124 75 226 75 323 75 237 75 169 75 086 142 835 142 920 143 128 143 389 143 535 143 766 156 493 156 768 156 636 156 863 157 124 157 273 614 957 615 449 616 201 617 106 618 026 618 976 632 733 635 182 636 902 637 943 639 128 639 979 1 186,4 1 159,7 1 159,1 1 162,1 1 157,7 1 158,5 2 155,4 1 185,7 1 141,7 1 151,4 1 146,1 1 187,1 506 394 504 549 502 632 500 432 498 495 496 204 493 968 492 048 488 783 487 328 485 819 484 526 janeiro fevereiro março abril maio junho julho 408 667 409 396 410 091 410 488 411 009 411 477 411 370 75 024 74 874 74 722 74 660 74 591 74 573 74 549 157 314 157 126 156 983 157 177 158 931 159 067 159 339 641 005 641 396 641 796 642 325 644 531 645 117 645 258 1 164,4 1 145,4 1 145,6 1 151,0 1 145,7 1 144,0 2 159,5 482 823 482 096 481 344 480 229 479 986 479 407 478 593 2013 2014 2015 Subscritores VH do número de pensionistas (%) Velhice e Outros Motivos Sobrevivência e Outros Invalidez Total de Pensionistas VHA Valor médio pago por pensionista (€) VHA do Número de subscritores (%) 2012 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 3,3 3,3 3,2 3,0 2,9 2,8 2,7 2,8 2,9 3,0 2,8 2,5 0,1 0,2 0,2 0,4 0,4 0,6 0,6 0,6 0,6 0,5 -0,1 -0,2 1,1 1,2 1,4 1,4 1,5 1,6 1,6 1,7 1,7 1,8 1,6 1,6 2,3 2,4 2,4 2,3 2,2 2,2 2,2 2,3 2,3 2,4 2,2 1,9 1,9 1,6 1,7 0,2 0,6 1,1 -39,1 0,6 -0,2 0,2 -38,8 -0,2 -4,6 -4,5 -5,0 -4,9 -4,9 -4,8 -4,8 -4,8 -4,9 -4,9 -4,9 -4,9 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 2,6 2,4 2,5 2,7 2,7 2,6 2,5 2,3 2,0 1,8 2,0 2,2 -0,2 -0,2 -0,3 -0,4 -0,3 -0,1 -0,2 -0,2 -0,3 -0,4 0,0 0,0 1,7 1,6 1,3 1,3 1,3 1,2 1,1 1,1 1,0 1,1 1,3 1,4 2,0 1,9 1,9 2,0 2,0 1,9 1,8 1,7 1,5 1,4 1,6 1,8 0,2 16,6 7,7 9,0 8,3 8,2 14,7 8,6 8,6 9,8 53,1 8,8 -4,9 -4,8 -4,2 -4,3 -4,2 -4,3 -4,3 -4,4 -4,4 -4,3 -4,2 -4,1 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 2,2 2,2 2,1 2,0 1,9 2,0 2,1 2,6 3,0 3,2 3,1 3,0 0,1 0,0 0,0 0,1 0,1 -0,2 -0,3 -0,1 0,1 0,1 -0,2 -0,2 1,3 1,3 1,5 1,6 1,6 1,6 10,5 10,5 10,5 10,6 10,4 10,2 1,8 1,7 1,7 1,7 1,6 1,6 3,8 4,1 4,4 4,5 4,4 4,2 10,1 -8,0 -0,7 -1,2 -0,9 -0,9 48,1 1,3 -2,3 -3,4 -41,2 0,7 -4,4 -4,5 -4,6 -4,8 -4,9 -5,0 -5,2 -5,1 -5,0 -5,0 -5,0 -5,0 janeiro fevereiro março abril maio junho julho 3,0 3,1 3,1 3,0 2,9 2,9 2,6 -0,4 -0,5 -0,6 -0,8 -0,9 -0,8 -0,8 10,1 9,9 9,7 9,6 10,7 10,6 1,8 4,2 4,2 4,2 4,1 4,3 4,2 2,0 -1,9 -1,2 -1,2 -1,0 -1,0 -1,3 0,2 -4,7 -4,5 -4,2 -4,0 -3,7 -3,4 -3,1 2013 2014 2015 A 18 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública 17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos Número Despesa com pensões (€) Novos Novos Velhice e Outros Motivos Sobrevivência e Outros Invalidez Total de Pensionistas Abonos abatidos de Aposentação Velhice e /Reforma Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e Outros Pensão média Pensão média nova nova Abonos abatidos de Aposentação Aposentação/Ref Sobrevivência e orma (€) Outras (€) /Reforma Total 2012 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 1 471 1 939 1 335 1 515 1 724 1 732 1 581 1 669 1 866 1 561 1 234 983 170 209 244 271 157 222 182 158 170 188 61 92 513 781 917 913 787 872 617 772 644 580 671 718 2 154 2 929 2 496 2 699 2 668 2 826 2 380 2 599 2 680 2 329 1 966 1 793 912 1 065 1 072 1 281 1 070 977 849 741 920 832 812 886 2 253 347,4 2 945 192,9 1 800 757,8 1 784 019,2 1 822 949,9 1 733 424,7 1 800 225,2 1 727 876,0 2 272 099,3 2 178 361,1 1 909 576,9 1 287 264,2 179 900,6 229 212,2 270 853,7 320 223,3 168 669,1 266 897,4 184 002,3 185 126,0 175 025,2 234 236,1 72 721,8 95 656,2 249 524,4 361 995,2 458 403,6 410 277,0 376 886,5 419 051,9 274 219,5 352 719,3 302 947,6 288 827,5 305 056,7 338 357,3 2 682 772,4 3 536 400,2 2 530 015,1 2 514 519,5 2 368 505,5 2 419 373,9 2 258 447,0 2 265 721,3 2 750 072,1 2 701 424,7 2 287 355,4 1 721 277,7 916 372,7 1 127 751,5 1 000 274,4 1 232 238,2 1 044 103,3 942 522,9 858 439,1 778 258,2 888 055,3 809 217,1 848 710,8 931 999,8 1 482,8 1 477,8 1 312,0 1 178,2 1 058,8 1 023,7 1 125,5 1 047,1 1 201,9 1 379,4 1 530,7 1 286,4 486,4 463,5 499,9 449,4 478,9 480,6 444,4 456,9 470,4 498,0 454,6 471,2 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 1 613 1 506 1 681 1 900 1 861 1 365 1 213 982 917 1 029 2 024 1 935 179 218 142 177 216 384 164 127 109 99 357 132 623 731 660 671 735 741 517 804 593 677 927 881 2 415 2 455 2 483 2 748 2 812 2 490 1 894 1 913 1 619 1 805 3 308 2 948 841 1 081 1 094 1 050 1 023 1 059 870 888 1 070 841 899 911 2 400 812,1 1 862 688,9 1 953 254,1 2 059 097,8 1 969 417,5 1 662 954,3 1 340 995,4 1 183 488,2 1 135 377,4 1 586 106,1 3 234 310,3 3 354 755,0 227 341,9 244 141,0 165 596,9 198 424,5 246 357,1 419 758,0 188 130,6 160 049,9 139 130,3 125 250,5 451 766,2 152 507,6 301 045,0 345 412,0 320 609,0 356 233,7 355 275,9 355 587,6 252 965,3 403 157,1 308 089,8 298 338,2 474 381,7 438 256,9 2 929 199,0 2 452 241,8 2 439 459,9 2 613 756,0 2 571 050,4 2 438 299,9 1 782 091,2 1 746 695,1 1 582 597,5 2 009 694,8 4 160 458,1 3 945 519,5 866 112,1 1 114 050,9 1 038 005,6 1 024 683,2 1 030 219,4 1 067 108,7 901 571,9 896 681,3 1 129 850,4 890 517,1 973 584,3 919 486,9 1 466,6 1 222,1 1 162,3 1 086,9 1 066,8 1 190,8 1 110,5 1 211,5 1 242,2 1 517,2 1 548,1 1 696,8 483,2 472,5 485,8 530,9 483,4 479,9 489,3 501,4 519,5 440,7 511,7 497,5 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 1 562 1 528 1 569 1 334 1 569 1 552 1 796 2 800 2 469 1 613 1 796 1 523 298 162 77 341 126 186 87 285 270 100 142 115 580 750 813 818 646 759 13 138 796 566 849 834 677 2 440 2 440 2 459 2 493 2 341 2 497 15 021 3 381 3 305 2 562 2 772 2 315 887 1 283 1 102 1 031 921 1 019 853 911 887 899 1 014 936 2 144 170,3 1 757 313,1 1 989 226,2 1 739 113,5 1 984 561,3 1 832 568,8 1 927 040,2 1 784 574,8 1 750 249,2 1 797 338,7 2 281 320,9 1 839 898,4 342 562,8 215 036,0 95 593,1 381 846,3 142 609,8 213 884,5 86 949,4 279 773,2 269 596,7 107 549,7 136 727,8 100 441,6 264 495,7 377 259,2 424 644,2 407 992,4 314 798,2 378 716,8 2 496 857,4 415 378,7 279 032,7 415 703,8 409 322,9 334 836,9 2 751 228,8 2 349 608,3 2 509 463,5 2 528 952,2 2 441 969,4 2 425 170,0 4 510 847,1 2 479 726,7 2 298 878,6 2 320 592,3 2 827 371,5 2 275 176,9 938 329,3 1 295 736,6 1 117 527,7 1 083 317,7 990 536,0 1 050 314,4 877 658,5 971 128,1 910 999,2 936 966,9 1 047 371,5 1 000 387,7 1 337,0 1 167,1 1 266,6 1 266,2 1 255,0 1 177,5 1 069,6 669,2 737,4 1 112,0 1 247,7 1 184,6 456,0 503,0 522,3 498,8 487,3 499,0 190,0 521,8 493,0 489,0 490,8 494,6 janeiro fevereiro março abril maio junho julho 1 770 1 711 1 863 1 442 1 389 1 220 665 136 94 118 218 135 183 150 606 532 710 952 2 741 728 802 2 512 2 337 2 691 2 612 4 265 2 131 1 617 921 1 226 1 438 1 325 1 072 953 946 2 407 139,8 2 130 496,8 2 491 570,5 1 870 266,7 1 490 666,5 1 122 639,0 799 815,3 109 758,6 96 635,8 123 472,1 207 454,0 128 359,5 154 324,7 164 683,5 299 494,1 306 687,1 377 539,7 493 357,5 646 844,1 340 524,0 381 132,7 2 816 392,5 2 533 819,8 2 992 582,4 2 571 078,2 2 265 870,1 1 617 487,7 1 345 631,4 975 542,1 1 273 588,2 1 483 538,7 1 329 636,6 1 111 609,4 979 034,8 982 409,2 1 320,5 1 233,9 1 320,1 1 251,6 1 062,4 910,2 1 183,4 494,2 576,5 531,7 518,2 236,0 467,8 475,2 2013 2014 2015 VH do número de pensionistas (%) Novos Velhice e Outros Motivos Invalidez Sobrevivência e Outros Total de Pensionistas Abonos abatidos de Aposentação Velhice e /Reforma Outros Motivos VHA da Despesa com pensões (€) Novos Invalidez Sobrevivência e Outros VHA Pensão VHA Pensão média nova média nova Abonos abatidos de Aposentação Aposentação/Ref Sobrevivência e orma (€) Outras (€) /Reforma Total 2013 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro 9,7 -22,3 25,9 25,4 7,9 -21,2 -23,3 -41,2 -50,9 -34,1 64,0 96,8 5,3 4,3 -41,8 -34,7 37,6 73,0 -9,9 -19,6 -35,9 -47,3 485,2 43,5 21,4 -6,4 -28,0 -26,5 -6,6 -15,0 -16,2 4,1 -7,9 16,7 38,2 22,7 12,1 -16,2 -0,5 1,8 5,4 -11,9 -20,4 -26,4 -39,6 -22,5 68,3 64,4 -7,8 1,5 2,1 -18,0 -4,4 8,4 2,5 19,8 16,3 1,1 10,7 2,8 6,5 -36,8 8,5 15,4 8,0 -4,1 -25,5 -31,5 -50,0 -27,2 69,4 160,6 26,4 6,5 -38,9 -38,0 46,1 57,3 2,2 -13,5 -20,5 -46,5 521,2 59,4 20,6 -4,6 -30,1 -13,2 -5,7 -15,1 -7,8 14,3 1,7 3,3 55,5 29,5 9,2 -30,7 -3,6 3,9 8,6 0,8 -21,1 -22,9 -42,5 -25,6 81,9 129,2 -5,5 -1,2 3,8 -16,8 -1,3 13,2 5,0 15,2 27,2 10,0 14,7 -1,3 -1,1 -17,3 -11,4 -7,7 0,8 16,3 -1,3 15,7 3,4 10,0 1,1 31,9 -0,7 1,9 -2,8 18,1 0,9 -0,1 10,1 9,7 10,4 -11,5 12,6 5,6 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro -3,2 1,5 -6,7 -29,8 -15,7 13,7 48,1 185,1 169,2 56,8 -11,3 -21,3 66,5 -25,7 -45,8 92,7 -41,7 -51,6 -47,0 124,4 147,7 1,0 -60,2 -12,9 -6,9 2,6 23,2 21,9 -12,1 2,4 2 441,2 -1,0 -4,6 25,4 -10,0 -23,2 1,0 -0,6 -1,0 -9,3 -16,7 0,3 693,1 102,9 104,1 41,9 -16,2 -21,5 5,5 18,7 0,7 -1,8 -10,0 -3,8 -2,0 2,6 -17,1 6,9 12,8 2,7 -10,7 -5,7 1,8 -15,5 0,8 10,2 43,7 50,8 54,2 13,3 -29,5 -45,2 50,7 -11,9 -42,3 92,4 -42,1 -49,0 -53,8 74,8 93,8 -14,1 -69,7 -34,1 -12,1 9,2 32,4 14,5 -11,4 6,5 887,0 3,0 -9,4 39,3 -13,7 -23,6 -6,1 -4,2 2,9 -3,2 -5,0 -0,5 153,1 42,0 45,3 15,5 -32,0 -42,3 8,3 16,3 7,7 5,7 -3,9 -1,6 -2,7 8,3 -19,4 5,2 7,6 8,8 -8,8 -4,5 9,0 16,5 17,6 -1,1 -3,7 -44,8 -40,6 -26,7 -19,4 -30,2 -5,6 6,5 7,5 -6,0 0,8 4,0 -61,2 4,1 -5,1 11,1 -4,1 -0,6 janeiro fevereiro março abril maio junho julho 13,3 12,0 18,7 8,1 -11,5 -21,4 -63,0 -54,4 -42,0 53,2 -36,1 7,1 -1,6 72,4 4,5 -29,1 -12,7 16,4 324,3 -4,1 -93,9 3,0 -4,2 9,4 4,8 82,2 -14,7 -89,2 3,8 -4,4 30,5 28,5 16,4 -6,5 10,9 12,3 21,2 25,3 7,5 -24,9 -38,7 -58,5 -68,0 -55,1 29,2 -45,7 -10,0 -27,8 89,4 13,2 -18,7 -11,1 20,9 105,5 -10,1 -84,7 2,4 7,8 19,3 1,7 -7,2 -33,3 -70,2 4,0 -1,7 32,8 22,7 12,2 -6,8 11,9 -1,2 5,7 4,2 -1,2 -15,3 -22,7 10,6 8,4 14,6 1,8 3,9 -51,6 -6,3 150,1 2014 2015 Notas: Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa. Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A 19 18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social 18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social € Milhões € Milhões 2014 - mensal e acumulado mai Receita corrente jun jul Ano até à data 2015 - mensal e acumulado Acumulado anual mai jun jul Acumulado 306,4 268,6 323,0 1 268,9 1 914,5 2,6 232,1 3,8 535,4 Impostos diretos 0,2 159,7 0,2 160,1 160,5 0,0 156,7 0,1 205,6 Impostos indiretos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 89,7 91,3 172,9 701,2 1 184,1 2,6 2,7 3,8 24,3 Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 216,5 17,6 149,9 407,6 569,9 0,0 72,7 0,0 305,4 Outras receitas correntes Receita de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 306,4 268,6 323,0 1 268,9 1 914,5 2,6 232,1 3,8 535,4 Outras receitas de capital Receita efetiva Despesa corrente 46,8 109,6 74,6 433,7 1 055,6 0,1 0,0 0,0 0,1 Despesas com o pessoal 7,8 1,5 -0,3 56,2 190,4 0,1 0,0 0,0 0,1 Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências Correntes 39,0 108,1 74,9 377,5 865,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras 39,0 108,1 74,9 377,5 865,2 0,0 0,0 0,0 0,0 Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 46,8 109,6 74,6 433,7 1 055,6 0,1 0,0 0,0 0,1 259,6 159,0 248,5 835,2 858,9 2,5 232,1 3,8 535,3 259,6 159,0 248,5 835,2 535,3 Administrações Públicas Outras despesas de capital Despesa efetiva Impacto no Saldo global Por memória: Saldo corrente Saldo de capital Saldo primário Despesa primária 858,9 2,5 232,1 3,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 259,6 159,0 248,5 835,2 858,9 2,5 232,1 3,8 535,3 46,8 109,6 74,6 433,7 1 055,6 0,1 0,0 0,0 0,1 Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social 2014 - mensal e acumulado mai Subtotal dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) Ano até à data 2015 - mensal e acumulado Acumulado anual jun jul mai 90,7 92,2 160,7 695,5 1 074,4 13,5 jun 41,8 jul 79,3 Acumulado 275,4 Reforço da Transferência do OE para CGA (a) Receita 18,4 18,4 18,4 128,8 123,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição extraordinária de solidariedade Receita 33,8 35,4 66,7 270,5 462,8 1,7 1,7 2,0 14,8 Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('contribuições' em 2014) Receita 39,0 39,0 74,9 308,4 508,8 Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('transferência' em 2015) Receita 40,6 41,0 77,4 320,8 Rescisões por mútuo acordo Despesa Juros empréstimo do Estado - Fundo de Resolução Despesa 28,8 1,0 -44,9 154,9 -607,0 -483,1 156,7 0,1 181,8 Subtotal dos Serviços Integrados (SI) 0,0 0,4 0,6 -0,7 12,3 20,3 0,0 81,8 -1 003,1 -1 219,5 160,1 160,5 202,4 202,4 205,2 301,5 Receita 0,0 28,8 Contribuição extraordinária sobre o setor energético (Outras.R.C. em 2014) Receita 0,0 65,1 Contribuição extraordinária sobre o setor energético (Impostos Dir. em 2015) Receita 0,0 Restituições da contribuição financeira da UE Receita 0,0 0,9 Rescisões por mútuo acordo Despesa 7,4 0,8 0,4 43,9 170,2 Alteração à Transferência do OE para CGA (OER) Despesa 18,4 18,4 18,4 128,8 123,0 Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 109,0 109,0 654,2 1 329,1 1 329,1 Contribuição sobre setor bancário (Transferencia para o Fundo de Resolução) - 'outras transferências' em 2014 (b) Despesa 0,0 287,2 Contribuição sobre setor bancário (Transferencia para o Fundo de Resolução) - 'transferências entre AP' em 2015 (c) Despesa 0,0 0,0 Transferência relativa ao programa de assistência financeira à Grécia Despesa Contribuição sobre o setor bancário Receita 0,2 Dividendos Banco de Portugal Receita 202,4 Juros CoCo bonds Receita 14,1 Juros Fundo de Resolução Subtotal da Segurança Social (SS) -20,0 -522,9 159,7 17,6 0,2 149,9 69,1 0,0 0,0 60,1 191,0 72,7 78,6 29,7 60,1 0,0 0,0 23,9 35,8 0,1 0,1 0,0 74,5 74,5 437,1 884,2 170,0 170,0 0,0 69,1 69,1 87,0 86,8 610,6 1 142,8 1 032,7 34,9 34,5 361,5 573,0 109,0 109,0 654,2 1 329,1 1 329,1 74,5 74,5 437,1 884,2 0,0 0,0 1,0 1,0 1,8 9,6 40,6 41,0 77,4 320,8 Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita Regime Excepcional de Regularização de Dívidas à Segurança Social Receita Contribuição extraordinária de solidariedade Receita 17,0 16,8 31,3 122,2 212,4 Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('pensões' em 2014) Despesa 39,0 39,0 74,9 308,4 508,8 Pensão unificada: transferência da Segurança Social para a CGA ('transferência' em 2015) Despesa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Nota: O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social Aumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo; Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo. (a) A alteração da transferência para a CGA em 2014 está escalonada mensalmente de forma duodecimal, para o reforço do 1.º OER (b) Em 2014, está em causa a transferência da cobrança da contribuição sobre o setor bancário de 2013 e 2014 para uma entidade não integrada nas Administrações Públicas, uma vez que, nesse ano, o Fundo de Resolução (FR) não integrava o perímetro das AP. (c) Em 2015, tendo o FR sido incluído no perímetro do OE, está em causa uma transferência para uma entidade da Administração Central. Sendo o FR uma nova EPR, o reflexo desta transferência na receita e despesa do Fundo não constam do presente anexo. Fonte: Direção-Geral do Orçamento A 20 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional 19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional € Milhões 2015 - mensal e acumulado 2014 - mensal e acumulado Aux (ocultar) abr Receita corrente mai jun jul Ano até à data Acumulado anual abr mai jun jul Acumulado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos diretos R01 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos indiretos R02 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE R03 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências Correntes R06 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administrações Públicas R0603 a R0606 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras R0601/02/07 a 09 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 R04/R05/R07/R08 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -1,4 -1,4 Outras receitas correntes Receita de capital 0,0 Venda de bens de investimento R09 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Capital R10 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administrações Públicas R1003 a R1006 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras R1001/02/07 a 09 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 R13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -1,4 -1,4 Outras receitas de capital Receita efetiva Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -1,4 -1,4 12,9 71,7 104,9 23,8 180,7 372,3 7,8 9,9 7,9 11,4 64,3 Despesas com o pessoal D01 0,1 0,1 0,3 0,1 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de bens e serviços D02 11,8 10,9 4,7 5,0 36,2 62,4 0,4 1,0 0,5 0,9 4,7 Juros e outros encargos D03 0,7 44,3 91,2 6,4 125,2 0,8 224,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 Transferências Correntes D04 0,2 14,2 8,3 11,9 16,1 77,1 7,0 8,5 7,0 10,2 56,9 Administrações Públicas D0403 a D0406 Outras 0,1 9,5 7,9 11,6 10,5 69,6 7,0 8,5 7,0 10,2 56,8 D0401/02/07 a 09 0,2 4,7 0,4 0,3 5,7 15,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Subsídios D05 0,0 2,0 0,4 0,4 2,2 7,2 0,4 0,4 0,4 0,4 2,7 Outras despesas correntes D06 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5,0 13,3 5,7 6,0 26,9 158,0 0,5 0,8 1,0 0,9 29,4 Despesa de capital Investimento D07 Transferências de capital 4,6 9,6 3,3 2,6 20,2 132,3 0,0 0,3 0,0 0,9 22,1 D08 0,4 3,6 2,4 3,4 5,5 24,5 0,5 0,5 1,0 0,1 7,3 Administrações Públicas D0803 a D0806 0,0 1,1 0,3 0,1 1,8 3,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras D0801/02/07 a 09 0,3 2,5 2,1 3,3 3,7 20,6 0,5 0,5 1,0 0,1 7,2 D11 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2 1,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17,9 84,9 110,6 29,8 207,6 530,3 8,3 10,7 8,9 12,4 93,7 Impacto no Saldo global -17,9 -84,9 -110,6 -29,8 -207,6 -530,3 -8,3 -10,7 -8,9 -13,8 -95,2 Por memória: Saldo corrente Saldo de capital Saldo primário Despesa primária Fonte: Ministério das Finanças -12,9 -5,0 -17,2 17,2 -71,7 -13,3 -40,6 40,6 -104,9 -5,7 -19,5 19,5 -23,8 -6,0 -23,4 23,4 -180,7 -26,9 -82,4 82,4 -372,3 -158,0 -306,3 306,3 -7,8 -0,5 -8,3 8,3 -9,9 -0,8 -10,7 10,7 -7,9 -1,0 -8,9 8,9 -11,4 -2,4 -13,8 12,4 -64,3 -30,8 -95,1 93,6 Outras despesas de capital Despesa efetiva Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional 2014 - mensal e acumulado abr Subtotal da Administração Local Regularização dívidas - PAEL (a) Regularização dívida comercial com empréstimo 1.100 M€ jun jul 2015 - mensal e acumulado Ano até à data Acumulado abr mai jun jul Acumulado Despesa D01 -17,7 0,1 Despesa D02 11,8 10,5 4,3 4,5 35,8 58,6 0,0 0,6 0,0 0,4 1,5 Despesa D03 0,7 0,8 0,2 0,6 2,3 4,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 Despesa D0401/02/07 a 09 0,2 4,7 0,4 0,3 5,7 7,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesa D0403 a D0406 0,1 0,9 0,4 0,2 1,9 3,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 Despesa D05 0,0 1,7 0,0 0,0 1,8 4,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesa D06 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesa D07 4,5 9,6 3,0 1,2 19,9 34,0 0,0 0,3 0,0 0,9 2,4 Despesa D0801/02/07 a 09 0,3 0,9 0,8 0,0 2,1 3,7 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 Despesa D0803 a D0806 0,0 1,1 0,3 0,1 1,8 3,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesa D11 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2 1,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,1 -54,5 -100,9 -22,8 -134,2 -407,5 -8,3 -9,8 -8,8 -11,0 -89,4 Despesa D02 0,0 0,4 0,4 0,4 0,4 3,8 0,4 0,4 0,5 0,5 3,1 Despesa D04 8,6 7,6 11,4 8,6 65,8 7,0 8,5 7,0 10,2 56,7 Despesa D05 0,4 0,4 2,7 Despesa D06 Despesa D07 0,0 19,7 Despesa D0801/02/07 a 09 0,0 7,2 Despesa D03 Despesa D07 Subtotal da Administração Regional Regularização dívida comercial com empréstimo PAEF-RAM mai -30,4 0,1 -9,7 0,3 -7,1 0,1 -73,4 0,8 -123,2 1,2 0,0 0,0 -0,9 0,0 0,0 0,0 -1,4 0,0 -4,3 0,0 0,4 0,4 0,4 0,4 3,1 0,4 0,4 0,1 0,0 0,3 1,4 0,3 98,3 0,0 0,0 1,6 1,2 3,3 1,6 16,9 0,5 0,5 0,0 43,5 91,0 5,8 122,9 219,6 0,0 1,0 0,0 0,0 Total Receita (não consolidado) 0,0 0,0 0,0 0,0 Total Despesa (não consolidado) 17,9 84,9 110,6 29,8 207,6 0,0 0,0 0,0 0,0 -1,4 -1,4 530,7 8,3 10,7 8,9 12,4 93,7 Nota: O sinal evidencia o efeito que cada fato teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Local e Regional. Aumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) e têm efeito positivo no saldo. Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo. (a) Valores revistos com base nos dados reportados via SIIAL (DGAL). Fonte: Ministério das Finanças DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 A 21 1. Perímetro das Administrações Públicas 2. Glossário 3. Lista de Acrónimos DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 49 Perímetro das Administrações Públicas Perímetro das Administrações Públicas Alargamento do Perímetro das Administrações Públicas em 201552 Publica-se a listagem atualizada de entidades que integram no ano de 2015 a Administração Central. Em 2015, ocorreu a integração no perímetro das Administrações Públicas de um alargado conjunto de Entidades Públicas como Serviços e Fundos Autónomos decorrente da alteração ao quadro metodológico para a produção de dados das contas nacionais. Recorde-se que, nos termos da Lei do Enquadramento Orçamental (n.º 5 do artigo 2.º da Lei 41/2014, de 10 de julho) consideram-se integradas no setor público administrativo as entidades incluídas nas últimas contas setoriais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano anterior ao da apresentação do orçamento. Na listagem da Administração Central no âmbito do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos são identificados separadamente as Entidades Públicas Reclassificadas, individualizando as reclassificadas até 2014 e as reclassificadas em 2015. Assim, para a execução orçamental de 2015, estabelecer-se-á a distinção entre o universo total e o universo comparável (que exclui as referidas novas entidades), sendo que a análise da execução orçamental da receita e despesa dos diversos agregados institucionais se realizará em termos homólogos comparáveis. 52 Para consulta do universo completo das Administrações Públicas, ver sítio da DGO na internet. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N1 Perímetro das Administrações Públicas Lista de entidades da Administração Central - Sem as novas entidades públicas reclassificadas em 2015 P001 – Órgãos de Soberania Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS Assembleia da República Gabinetes dos Membros do Governo Cofre Privativo do Tribunal de Contas - açores Gestão administrativa e Financeira da Presidência Conselho de Ministros Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira Instituto Nacional de Estatística, I.P. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. Comissão Nacional de Eleições OPART - Organismo de Produção Artística, EPE Comissão Nacional de Proteção de dados Radio e Televisão de Portugal, SA Conselho das Finanças Publicas Serviço de Informação de Segurança Conselho de Prevenção da Corrupção Serviço de Informações estratégicas de defesa Conselho económico e Social Teatro Nacional de São Joao, EPE Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Conselho Superior de Magistratura Entidade Reguladora para a Comunicação Social Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores Presidência da República Serviço do Provedor de Justiça Supremo Tribunal Administrativo Supremo Tribunal de Justiça Tribunal Constitucional Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Tribunal de Contas - Sede P002 – Governação e Cultura P003 – Finanças e Administração Pública Ação Governativa Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Publica - IGCP, EPE Autoridade Tributaria Aduaneira Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Despesas excecionais - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas - INA Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P. Fundo de acidentes de Trabalho Fundo de Estabilização Aduaneiro Fundo de Estabilização Tributário Fundo de Garantia Automóvel Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial Gestão administrativa e Financeira do Ministério das Finanças Gestor do Programa Escolhas Instituto de Seguros de Portugal Agencia para a Modernização Administrativa, I.P. Parups, S.A Agencia para o Desenvolvimento e Coesão Parvalorem, S.A Alto Comissariado para as Migrações, I.P. Serviços Sociais da Administração Pública Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Direção-Geral do Património Cultural Direção Regional de Cultura do Alentejo Direção Regional de Cultura do Algarve Direção Regional de Cultura do Centro P004 – Gestão da Dívida Pública Fundo de Regularização da Divida Publica P005 – Representação Externa Ação Governativa Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Fundo para as Relações Internacionais, I.P. Gestão administrativa e Financeira do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros Instituto de Investigação Cientifica e Tropical, I. P. P006 - Defesa Direção Regional de Cultura do Norte Arsenal do Alfeite, SA Direcção-Geral do Património Cultural Defaerloc - Locação de aeronaves Militares, S.A. Fundo de Fomento Cultural Defloc - Locação de equipamentos de Defesa, S.A. Fundo de Salvaguarda do Património Cultural Direção de Política de Defesa Nacional N2 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Perímetro das Administrações Públicas Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Procuradoria-Geral da Republica Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa Secretaria-Geral Estado-Maior General das Forças Armadas Tribunal Central Administrativo - Norte Exercito Tribunal Central administrativo - Sul Força Aérea Tribunal da Relação de Coimbra Gabinete de Membros do Governo Tribunal da Relação de Évora Inspeção-Geral de Defesa Nacional Tribunal da Relação de Guimarães Instituto de Ação Social das Forcas armadas Tribunal da Relação de Lisboa Instituto de Defesa Nacional Tribunal da Relação do Porto Instituto Hidrográfico Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos Manutenção Militar Marinha Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento Oficinas Gerais de Material de Engenharia Policia Judiciária Militar Secretaria-Geral P007 – Segurança Interna P009 - Economia Ação Governativa Autoridade da Concorrência-I.P. Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Autoridade de Segurança alimentar e Económica Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto Autoridade Nacional das Comunicações Autoridade Nacional de aviação Civil Ação Governativa ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A. Autoridade Nacional de Proteção Civil Estradas de Portugal, S.A. Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária FCM - Fundação para as Comunicações Moveis Cofre de Previdência da P.S.P. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia Empresa de Meios Aéreos, SA IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. Guarda Nacional Republicana Instituto da Mobilidade e dos Transportes Inspeção-Geral da Administração Interna Instituto de Turismo de Portugal I.P. Polícia de Segurança Pública Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção Secretaria-Geral Instituto Português da Qualidade I.P. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Instituto Português de acreditação I.P. Serviços Sociais da G.N.R. Laboratório Nacional de Engenharia Civil Serviços Sociais da P.S.P. Metro do Porto, S.A. Metropolitano de Lisboa, E.P.E. P008 - Justiça Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE Centro de Estudos Judiciários SIEV - Sistema de Identificação eletrónica de Veículos, S.A. Comissão de Proteção de Vitimas de Crimes Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. Transtejo - Transportes Tejo, S.A. Direcção-Geral da Administração da Justiça P010 – Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia Direcção-Geral da Politica de Justiça Ação Governativa Fundo de Modernização da Justiça Agencia Portuguesa do Ambiente, I.P. Gabinetes dos Membros do Governo Conselho Nacional da Água Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. Costa Polis Soc. para o desenvolvimento do Prog. Polis Na Costa da Caparica, S.A. Direção-Geral de Energia e Geologia Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. Direcção-Geral do Território Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos Policia Judiciária Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N3 Perímetro das Administrações Públicas Fundo de Intervenção Ambiental Administração Regional de Saúde do Alentejo Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos Administração Regional de Saúde do Algarve Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade Administração Regional de Saúde do Centro Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético Administração Regional de Saúde do Norte Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético Centro Hospitalar do Oeste Fundo Português de Carbono Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do ambiente e do Ordenamento do Território Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana Centro Medico de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. Direção Geral da Saúde Polis Litoral Norte, S.A. Entidade Reguladora da Saúde Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. Fundo para a Investigação em Saúde Polis Litoral Ria Formosa, S.A. Hospital arcebispo Joao Crisóstomo - Cantanhede Polis Litoral Sudoeste-Soc. Req. e Valor do Sud alentejano e C Vicentina Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar Secretaria-Geral Hospital Jose Luciano de Castro - Anadia Vianapolis, Soc. para o Desenvolvimento do Prog Polis em Viana do Castelo, S.A. INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Prod. de Saúde, I.P. P011 – Agricultura e Mar Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto Ação Governativa Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo Direção Regional de Agricultura e Pescas do algarve Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Direcção-Geral da Agricultura e desenvolvimento Rural Direção Geral Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Publicas Inspeção-Geral das Atividades em Saúde Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P. Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto Instituto Português do Sangue e da Transplantação Secretaria-Geral Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Serviços Partilhados do Ministério da Saúde Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Direcção-Geral de Politica do Mar Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental Estrutura de Missão para O Programa de desenvolvimento Rural do Continente Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca Fundo Florestal Permanente Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais Gabinete de Planeamento e Politicas Gabinete de Prevenção e de Investigação de acidentes Marítimos Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. Instituto Nacional de Investigação Agraria e Veterinária, I.P. Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. Tapada Nacional de Mafra - Centro Turístico, Cinegético e de Educ. Amb., CIRPL P012 - Saúde Ação Governativa Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N4 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 P013 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar Ação Governativa Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Conselho Nacional de Educação Direção Geral da Administração Escolar Direção Geral da Educação Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Editorial do Ministério da Educação e Ciência Escola Portuguesa de Díli Escola Portuguesa de Moçambique Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário Inspeção-Geral da Educação e Ciência Instituto de Avaliação Educativa, I.P. Parque Escolar - E.P.E. Secretaria Geral P014 – Ciência e Ensino Superior Academia das Ciências de Lisboa Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Perímetro das Administrações Públicas Direção-Geral do Ensino Superior SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Enfermagem de Coimbra SAS - Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Enfermagem de Lisboa SAS - Universidade Beira Interior Escola Superior de Enfermagem do Porto SAS - Universidade da Madeira Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril SAS - Universidade de Coimbra Escola Superior Náutica Infante D. Henrique SAS - Universidade de Évora Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa SAS - Universidade de Lisboa (Ul) Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa Fundação das Universidades Portuguesas SAS - Universidade de Trás-os-Montes e alto Douro Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. SAS - Universidade do Minho Fundação para o Desenvolvimento Ciências económicas Financeiras e empresariais ICAT - Instituto de Ciência aplicada e Tecnologia da Fcul SAS - Universidade dos Açores IMAR - Instituto do Mar Instituto Politécnico da Guarda Instituto Politécnico de Beja Instituto Politécnico de Bragança Instituto Politécnico de Castelo Branco Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Politécnico de Leiria Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Politécnico de Portalegre Instituto Politécnico de Santarém Instituto Politécnico de Setúbal Instituto Politécnico de Tomar Instituto Politécnico de Viana do Castelo Instituto Politécnico de Viseu Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Engenharia de Lisboa Instituto Superior de Engenharia do Porto ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - INL SAS - Instituto Politécnico da Guarda SAS - Instituto Politécnico de Beja SAS - Instituto Politécnico de Bragança SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco SAS - Instituto Politécnico de Coimbra SAS - Instituto Politécnico de Leiria SAS - Instituto Politécnico de Lisboa SAS - Instituto Politécnico de Portalegre SAS - Instituto Politécnico de Santarém SAS - Instituto Politécnico de Setúbal SAS - Instituto Politécnico de Tomar SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo SAS - Instituto Politécnico de Viseu SAS - Universidade do algarve SAS - Universidade Nova de Lisboa UL- Estádio Universitário de Lisboa UL - Faculdade de Arquitetura UL - Faculdade de Belas-Artes UL- Faculdade de Ciências UL - Faculdade de Direito UL - Faculdade de Farmácia UL - Faculdade de Letras UL - Faculdade de Medicina UL - Faculdade de Medicina Dentária UL - Faculdade de Medicina Veterinária UL - Faculdade de Motricidade Humana UL - Faculdade de Psicologia UL - Instituto de Ciências Sociais UL - Instituto de Educação UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território UL - Instituto Superior Ciências Sociais Politicas UL - Instituto Superior de Agronomia UL - Instituto Superior de economia e Gestão UL - Instituto Superior Técnico UL - Serviços Partilhados Universidade Aberta Universidade da Beira Interior Universidade da Madeira Universidade de Aveiro - Fundação Pública Universidade de Coimbra Universidade de Évora Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria Universidade de Trás-os-Montes e alto Douro Universidade do Algarve Universidade do Minho Universidade do Porto - Fundação Pública Universidade dos Açores Universidade Nova de Lisboa - Reitoria DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N5 Perímetro das Administrações Públicas UNL - Escola Nacional de Saúde Pública Centro de Formação Profissional da Industria Eletrónica UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica UNL - Faculdade de Ciências Médicas Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vest., Conf. e Lanifícios UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel UNL - Faculdade de Direito Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e Mobiliário UNL - Faculdade de economia Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar UNL - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier Centro de Formação Profissional de Artesanato UNL - Instituto Higiene e Medicina Tropical Centro de Formação Profissional para a Industria de Cerâmica UNL - Instituto Superior estatística e Gestão de Informação Centro de Formação Profissional para o Comercio e Afins Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar P015 – Solidariedade, do Emprego e Segurança Social Ação Governativa Autoridade para as Condições de Trabalho Caixa-Geral de Aposentações, I. P. Casa Pia de Lisboa, I.P. Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (Cefpi) Centro de Formação Profissional dos Trab. de Escritório, Com., Serv. e Novas Tecnologias Centro de Formação e Inovação Tecnológica (Inovinter) Centro de Formação Profissional. da Industria de Construção Civil e Obras Publicas do Sul Centro de Formação Profissional P/ Setor da Construção Civil e Obras Publicas do Norte Centro de Formação Profissional da Industria de Calçado Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional Centro de Reabilitação Profissional de Gaia Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça Centro Relações Laborais Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego Cooperativa António Sérgio para a Economia Social Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Direcção-Geral da Segurança Social Gabinete de Estratégia e Planeamento Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Centro de Formação Profissional da Industria de Cortiça Instituto de Emprego e Formação Profissional I.P. Centro de Formação Profissional da Industria de Fundição Instituto Nacional para Reabilitação I.P. Centro de Formação Profissional da Industria de Ourivesaria e Relojoaria (Cindor) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P. Lista de novas entidades públicas reclassificadas que integram a Administração Central em 2015 P002 – Governação e Cultura Fundo de Garantia de Depósitos AICEP - Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal, EPE Fundo de Resolução Fundação Centro Cultural de Belém Gerbanca, SGPS, S.A. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Parbanca SGPS, S.A. Parcaixa, SGPS,S.A. P003 – Finanças e Administração Pública Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A. Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A. Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A. Clube De Golfe das Amoreiras, S.A. Consest - Promoção Imobiliária, S.A. Ecodetra - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A. Parparticipadas, SGPS, S.A. Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A. Sagestamo - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S.A. Sanjimo - Sociedade Imobiliária, S.A. Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A. Wolfpart, SGPS, S.A. Eni - Gestão De Planos Sociais, S.A. P006 - Defesa Estamo - Participações Imobiliárias, S.A. Empordef - Engenharia Naval, S.A. Frme – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A. Fundo de Apoio ao Sistema De Pagamentos Do SNS Empordef SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A. Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A. N6 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Extra - Explosivos da Trafaria, S.A. Perímetro das Administrações Públicas Ribeira d'atalaia - Sociedade Imobiliária, S.A. Centro Hospitalar do Porto, EPE Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE P009 - Economia CP - Comboios de Portugal, E.P.E Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado Gil - Gare Intermodal de Lisboa, S.A. Metro - Mondego, S.A. Metro do Porto Consultoria - Consult. em Transp. Urbanos e Particip., Unip, Lda Região De Turismo do Algarve TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. Turismo Centro de Portugal Turismo do Alentejo, E.R.T. Turismo do Porto E Norte se Portugal, E.R. Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE Centro Hospitalar Povoa Do Varzim - Vila Do Conde, EPE Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Centro Hospitalar Vila Nova De Gaia/Espinho, EPE EAS- Empresa Ambiente na Saúde, Tratamento De Resíduos Hospitalares Unipessoal, Lda Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE Hospital Distrital de Santarém, EPE Hospital do Espirito Santo, de Évora, EPE Hospital Garcia da Orta, EPE Hospital Magalhães Lemos – Porto, EPE Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE P010 – Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia Entidade Nacional para o Mercado de Combustível, E.P.E Marina do Parque das Nações - Soc Concessionaria da Marina Parque das Nações, S.A. Parque Expo, 98 S.A. Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana P011 – Agricultura e Mar Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, EPE Instituto Português de Oncologia - Coimbra, EPE Instituto Português de Oncologia - Lisboa, EPE Instituto Português de Oncologia - Porto, EPE Somos Compras, ACE Somos Contas ACE EDIA - Empresa De Desenvolvimento E Infraestruturas Do Alqueva, S.A. Somos Pessoas, ACE P012 - Saúde SUCH - Dalikia Serviços Hospitalares, ACE Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPE SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE Centro Hospitalar de São João, EPE Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE Centro Hospitalar do Algarve, EPE P014 – Ciência e Ensino Superior Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Fundação Carlos Lloyd Braga Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE Fundação Luís de Molina Centro Hospitalar do Medio Ave, EPE Fundação Museu da Ciência Centro Hospitalar do Medio Tejo, EPE Fundação Rangel de Sampaio Notas: A presente listagem apresenta diferenças face ao Anexo I - Lista das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central à Circular Série A n.º 1376 (Preparação do OE2015) pelo facto de: -não inclui a Fundação Caixa Geral de Depósitos-CULTURGEST e OMIP - Operador do Mercado Ibérico (Portugal) SGPS, S.A., em resultado destas entidades não terem submetido orçamento para 2015. A reclassificação no perímetro destas entidades foi revista pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo as mesmas sido retiradas da listagem definitiva das Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas; e- da extinção de entidades com orçamento aprovado para 2015: Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS; Clube de Golf das Amoreiras S.A.; Manutenção Militar; Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento; Oficinas Gerais de Material de Engenharia; Ribeira D’Atalaia- Sociedade Imobiliária, S.A.; Empresa de Meios Aéreos, S.A.; SIEV-Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A.; Gerbanca, SGPS, S.A. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N7 Glossário 10. Glossário A Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos. Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias. Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e fundos autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local (municípios e freguesias) e a Segurança Social. Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações, ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento. B Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com uma presumível duração não superior a um ano. Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de Portugal, com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP). DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N9 Glossário C Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decretolei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento. Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP). Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores do setor público. (Fonte: IGCP). É considerada uma aplicação de tesouraria. Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio e longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a data de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de 21 de fevereiro. (Fonte: IGCP). Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP). Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas. Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão. Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período. Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública (Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2015, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos de propriedade e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no âmbito do programa Saúde. Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP) D Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos. N 10 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Glossário Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte: Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com exclusão das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos financeiros” e “passivos financeiros”; Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos “ativos financeiros” e “passivos financeiros”. Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos. Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração. Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de fluxos de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita relativos a verbas de transferências e juros/rendimentos de propriedade bem como aquisição de bens e serviços/vendas de bens e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são identificadas em linha própria na conta consolidada. No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente. Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o capital social desta. Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental inicial, abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar. E Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”. O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das administrações públicas, que são processados pelos diversos ministérios. EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor público empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC Sistema Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo as suas contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é divulgada pelo INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos. Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de despesas fixadas no Orçamento do Estado. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N 11 Glossário F Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias; transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do Mundo). Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um conjunto de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à receita. Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de promover o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como às Redes Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão). Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média aritmética simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é elaborado o Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos da Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de um setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural). Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis, para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da Política Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas). Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua N 12 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Glossário adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu). Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na ação social. I Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex. Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)]. Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais, impostos especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)]. Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental: Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos percentuais. Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período em análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão ou dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou retificativo. Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem. Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano anterior. Variação homóloga implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de variação homóloga definida como objetivo para o ano em análise. L Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos Político-Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro). DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N 13 Glossário O Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano e 50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos (ou não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP). Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República. Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano, aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado. Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo Governo e da competência da Assembleia da República. Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução orçamental são afetas às suas finalidades últimas. P Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação. Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes (segundo a Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso). Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em parte, ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio). Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano anterior. Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). N 14 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Glossário Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos, que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da regularização de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e despesa. Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico. Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações financeiras. Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de assistência financeira acordado entre aa República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em janeiro de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM.. Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março de 2012. Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais políticas públicas. No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado. Q Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho). Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho). R Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito. DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N 15 Glossário Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas prédeterminadas. Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental. Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte: Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos. Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros. Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública. Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância. Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a devia ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do que uma vez. Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro). Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente. Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem. N 16 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Glossário S Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente. Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital. Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente). Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária. Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total, executados na gerência (ano) anterior. Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total, executados no final da gerência (ano) atual. Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique para a adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um mínimo de dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental e artigo 6.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro). Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental e artigo 2.º da Lei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro). Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor, variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade – não podendo ser armazenados para venda ou posterior uso. Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de um spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP). Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas) e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade, de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N 17 Glossário T Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas correntes, sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro). N 18 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 Lista de Acrónimos 11. Lista de Acrónimos ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública AP Administrações Públicas AR Administração Regional BCP Banco Comercial Português BPI Banco Português do Investimento BT Bilhetes do Tesouro CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo CGA Caixa Geral de Aposentações, IP DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais DGO Direção-Geral do Orçamento EPE Entidade Pública Empresarial EPR Entidades Públicas Reclassificadas FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FMI Fundo Monetário Internacional FSE Fundo Social Europeu IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E. INE Instituto Nacional de Estatística, IP IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISV Imposto sobre Veículos IUC Imposto Único de Circulação IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado MEEF Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira OE Orçamento do Estado OT Obrigações do Tesouro PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira PAEL Programa de Apoio à Economia Local PRMA Programa de Rescisões por Mútuo Acordo RAA Região Autónoma dos Açores RAM Região Autónoma da Madeira RCM Resolução do Conselho de Ministros DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015 N 19 Lista de Acrónimos REFER Rede Ferroviária Nacional, EPE RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA SEC Sistema Europeu de Contas SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local SIS Serviço de Informações de Segurança SNS Serviço Nacional de Saúde SS Segurança Socia UE União Europeia N 20 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2015