O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Gerson Cezar Bassani João Deivid Mora João Paulo Ribeiro Professora Mestre Marilisa Baralhas LINS – SP 2009 2 O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RESUMO A atenção primária integra um dos níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), e que tem por finalidade atender as demandas de saúde da população que necessite de um tipo de cuidado menos complexo. Trata-se de uma pesquisa descritiva, do tipo bibliográfica, que objetivou descrever o desenvolvimento das políticas de saúde do Brasil e elucidar a importância do Programa Saúde da Família como estratégia para a atenção primaria. Foi constatado que a Estratégia Saúde da Família representa um modelo de reorganização da atenção básica, visando o atendimento da população através de uma equipe multidisciplinar que atua na comunidade e no domicilio do cliente, facilitando assim o plano de cuidados e assistência. Palavras chave: Sistema Único de saúde (SUS). Programa Saúde da Família (PSF). Atenção primária. Políticas de Saúde. 3 O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1 INTRODUÇAO O Programa Saúde da Familia (PSF) foi implantado através do Ministério da Saúde no ano de 1994, com a finalidade de aumentar o acesso das pessoas ao SUS e melhorar as ações de prevenção e promoção da saúde. Considerado como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais na atenção básica, este programa enfatiza a execução das ações de saúde relativas a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a reabilitação dos indivíduos e da comunidade (FONTINELE JUNIOR, 2003). Para ilustrar tal importância ao SUS, o Programa Saude da Familia (200?), descreve o programa como: (...) estratégia prioritaria para a reaorganização da Atenção Básica no Brasil, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade, mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários. Desta forma, o programa contribui com o processo de desospitalização e humanização do SUS, visando a valorização dos aspectos que influenciam a saúde das pessoas fora do ambiente hospitalar. Assim, o presente estudo tem como objetivos descrever o desenvolvimento das políticas publicas de saúde no Brasil e elucidar a importância do Programa Saúde da Família como estratégia para atenção primária. Trata-se de uma pesquisa descritiva, do tipo bibliográfico. 2 CONHECENDO O PROCESSO DE CONSTRUÇAO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE Em 1988 houve uma grande mudança na constituição onde foi criado e implantado um novo sistema de saúde chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), 4 graças aos problemas que já estavam enraizados desde a constituição de 1923, esta mudança pode vir a ser considerada como uma das reformas sociais mais importantes realizadas no Brasil (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, 2008). Contudo, a Lei Elói Chaves 1923, foi a primeira intervenção do Estado brasileiro para assegurar algum tipo de seguro social ou de previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). A assistência médica curativa prestada pelas CAPs era financiada pelas empresas e seus empregados, algumas categorias profissionais já possuíam hospitais próprios e, em 1932, foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) (A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL, 2002). Para a Associação Paulista de Medicina (2008), os responsáveis pelo Sistema de Saúde no Brasil não pensavam que era um direito de todos os cidadãos brasileiros, ao contrário da formulação do Sistema atual, que foi pensada como um seguro, ligado ao mundo do trabalho. Desta forma, antes da criação do SUS, o acesso gratuito aos serviços de saúde não era universal, sendo feito em alguns hospitais estatais e universitários, em instituições filantrópicas ou nos postos e hospitais de institutos de previdência para seus associados, a atenção primaria em centros e unidades básicas de saúde também não era generalizada (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, 2008). No ano de 1974 de acordo com o Sistema Unico de Saude (2008), o regime militar criou Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) através do desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), passando a ser chamando de Instituto de Seguridade Social (INSS), era uma autarquia filiada ao ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), com meta de prestar atendimento médico somente aos que possuíam carteira assinada, onde era feita a contribuição com a Previdência Social. O INAMPS oferecia estabelecimentos próprios, mas a maior parte dos atendimentos eram realizados pela iniciativa privada, onde eram conveniados e remunerados por procedimento. Segundo Pasche e Vasconcelos (2008) a Reforma Sanitária Brasileira construiu o SUS, originada do movimento sanitário no final da década de 70. De acordo com Araújo (2006) em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), designado a integrar as atividades de previdência social, assistência social, assistência médica e de gestão administrativa, 5 financeira e patrimonial das entidades vinculadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1979, segundo a Associação Paulista de Medicina (2008) o centro de estudos saúde (CEBES) apresentou e discutiu a primeira proposta de reorientação do sistema de saúde. No ínicio da década de 80 o Brasil enfrenta uma crise econômica e a população se organiza e começa a lutar por uma democratização exigindo a mudança do sistema, que assegurava saúde apenas aos contribuintes da Previdência Social. Em 1986 foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, processo político que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e novos modelos de organização de sistema, e foi aprovado um relatório com recomendações de descentralização, participação popular e eficiência da gestão local. Essas recomendações passam a constituir a reforma sanitária Brasileira, reorientando o sistema de saúde e implantando o SUS (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, 2008; PASCHE; VASCONCELOS, 2008). 2.1 Definindo o SUS Pasche e Vasconcelos (2008) ressaltam que o SUS pode ser descrito através de um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e federal, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim. Para Simioni (200?), os principios do SUS podem ser conceituados como: a) Universalidade: todo e qualquer cidadão Brasileiro tem direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde e aqueles contratados pelo poder público, porque, de acordo com a constituição, a saúde é concebida como direito de todo e qualquer cidadão e como um dever do Estado. b) Equidade: diferenças econômicas e sociais não podem apresentar obstáculo para o uso dos serviços de saúde. Todo o cidadão que necessite de atenção à saúde deverá ter direito às ações e serviços, desde os níveis do sistema mais simples até os mais complexos. 6 c) Integralidade: o homem deve ser visto como um ser integral, portanto a assistencia à saúde deve ser entendida como conjunto articulado e contínuo tanto nos meios individuais quanto nos coletivos; tanto nos curativos quanto nos preventivos; as ações de saúde não podem ser divididas, mas sim combinadas de promoção, proteção e recuperação da saúde. d) Descentralização: é a divisão de responsabilidades de governo (três esferas) e conforme Sistema Único de Saúde (2008), possuem um comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos. e) Hierarquização e regionalização: as unidades devem ser organizadas em níveis de complexidade crescente e os Centros de Saúde e as Unidades de Emergência por ser nível primário de baixa complexidade deve ser oferecido diretamente a população, já os problemas que não puderem ser resolvidos nestas unidades devem ser encaminhados aos serviços de maior complexidade do Sistema (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, 2008). A participação da comunidade, princípio também chamado de controle social, para o Sistema Único de Saúde (2008), foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto. Segundo Pasche e Vasconcelos (2008), o SUS tem uma rede que pode ser verificada na portaria n° 399/2006, onde contém informações que instituiu o Pacto pela Saúde, e revela alguns números que mostram a grandeza do sistema com mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Proporciona anualmente uma média de 12 milhões de internações hospitalares; 1 bilhão de procedimentos de atenção primaria à saúde; 150 milhões de consultas medicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais; 132 milhões de atendimento de alta complexidade e 14 mil transplantes de órgãos. Além de ser o segundo país no mundo em número de transplantes e reconhecido internacionalmente pelo seu progresso no atendimento 7 universal às Doenças Sexualmente Transmissíveis/aids (DST), na implementação do Programa Nacional de Imunização (PNI) e no atendimento relativo Atenção Básica. De acordo com Ministério da Saúde (2006), a proposta de intervenção mais ampla realizada no Brasil visando a melhoria de atenção a saúde foi creditada à reorganização da atenção básica por meio do Programa Saúde da Família (PSF), vinculado a vigilância de saúde. Estas duas propostas têm sido reconhecidas como eixos reestruturantes do SUS. No entanto, para a consolidação do SUS, um dos principais desafios é resolver os problemas de desigualdades em saúde com respeito à diversidade regional e local. Para isso, é necessário uma mudança no papel do estado nas três esferas de governo, o fortalecimento da gestão pública com finalidades diferenciadas no âmbito nacional, estadual e federal, a definição das competências para cada esfera de governo e o desenvolvimento de ações coordenadas, buscando articular princípios nacionais de política com decisões e parâmetros locais e regionais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006). 3 O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA: FUNDAMENTANDO OS SEUS PRINCIPIOS E DIRETRIZES Os objetivos da implantação do modelo de saúde da família como estratégia para reorientação do modelo assistencial são: prestar assistência integral, contínua, resolubilidade e boa qualidade as necessidades de saúde da população adscrita; intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta; humanizar as práticas de saúde através do estabelecimento de um vínculo entre os profissionais de saúde e a população; proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais; contribuir para democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde; fazer com que a saúde seja reconhecida como um direito de cidadania e, portanto, expressão de qualidade de vida e estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social (COSTA e CARBONE, 2004). A adscrição da clientela é responsabilidade de cada unidade, através do cadastramento e acompanhamento da população vinculada ao território de 8 abrangência. Conforme o número de famílias vinculadas, a unidade pode atuar com uma ou mais equipes de profissionais, sendo que as mesmas são responsáveis por uma área a qual equivale a residência de seiscentos a mil famílias, havendo limite máximo de quatro mil e quinhentos habitantes (COSTA e CARBONE, 2004). No que tange o cadastramento, as famílias deverão ser cadastradas, através das visitas domiciliares realizadas pelas equipes, abrangendo a área preestabelecida para a adscrição (COSTA e CARBONE, 2004). A respeito da integralidade e hierarquização a unidade saúde da família se encontra inclusa no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de assistência, o qual se trata de atenção primária. É imperioso ressaltar a necessidade da rede de serviços estar vinculada, afim de que seja garantida a integral atenção aos componentes da família (COSTA e CARBONE, 2004). Desta forma, afim de contemplar esses objetivos propostos pelo programa, considera-se a necessidade de compor uma equipe multiprofissional, que é formada por no mínimo, um enfermeiro, um médico, um auxiliar ou técnico de enfermagem e até doze Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ( FONTINELE, 2003). 3.1 As Atribuições das Equipes e dos Profissionais de Saúde da Família. Para Fontinele (2003), de acordo com Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, as atribuições comuns a todos os profissionais que atuam no PSF são: I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; II - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; III - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 9 IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; XI - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XII - participar das atividades de educação permanente; e XIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. Já as atribuições específicas incluem-se as mínimas especificas para cada categoria dos profissionais, competindo ao gestor municipal ou do Distrito Federal aumentá-las, conforme com as especialidades da localidade. Segundo Fontinele (2003) as ações dos ACS são desenvolvidas no âmbito domiciliar de sua área de responsabilidade, com participação efetiva da programação das unidades, tendo suas ações supervisionadas pelas mesmas. Sendo assim, afim de que o cultivo de uma boa relação entre o agente comunitário e a comunidade aconteça, é de suma importância que o agente além de pertencer ao grupo, seja escolhido pelo mesmo com base em seu reconhecimento perante a sociedade (COSTA e CARBONE, 2004). Segundo Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, as atribuições do 10 Agente Comunitário de Saúde são: I - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; II - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; III - estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; IV - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; V - orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; VI - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; VII - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e VIII - cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002. Nota: É permitido ao ACS desenvolver atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima. Para Fontinele (2003), o enfermeiro é responsável pela supervisão dos auxiliares e/ou técnicos de enfermagem e dos ACS, na unidade de saúde realiza consultas de enfermagem, bem como nos domicílios das famílias que necessitam de cuidados. Assim sendo, a atribuição do enfermeiro junto à família é reconhecer e compreender o estado de saúde de cada membro da unidade familiar, sendo sua função também interagir com situações que apóiem a estrutura da família, e não somente lidar com processos de saúde/doença. (MANUAL DE ENFERMAGEM, 2001). O atendimento fornecido pelo enfermeiro à família é baseado não tão somente em dar assistência a curar a enfermidade, e sim a verificar quais são os 11 fatores que a mesma irá afetar na estrutura familiar, isto é, até qual ponto o estado de saúde instável de determinado membro irá afetar em relação ao cotidiano dos demais, tendo o enfermeiro que diagnosticar precocemente e dar suporte a situação supracitada, para evitar mais complicações futuras. (MANUAL DE ENFERMAGEM, 2001). Em suma, o enfermeiro tem de ter o discernimento de entender que para assistir a família em saúde é necessário que visualize: as peculiaridades de cada estrutura familiar e os motivos que possam vir a influenciar na saúde e na doença da família (MANUAL DE ENFERMAGEM, 2001). No que tange a Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, as atribuições do Enfermeiro no Programa Saúde da Família são: I - realizar assistência integral às pessoas e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; (Redação alterada pela Portaria GM nº 1.625/2007). II - realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão e conforme os protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os gestores estaduais, os municipais ou os do Distrito Federal; (Redação alterada pela Portaria GM nº 1.625/2007). III - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; IV - supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; V - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; VI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Na perspectiva de Fontinele (2003), o médico da família necessita ter uma formação geral, sendo que irá atender todos os membros das famílias, independente da idade ou sexo, realiza o acompanhamento das pessoas, famílias e sociedade, promovendo ações de prevenção e promoção da saúde da população, juntamente com os demais integrantes da equipe (FONTINELE, 2003). De acordo com a Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, as atribuições do Médico no Programa Saúde da Família são: 12 I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II - realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); III - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; IV - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; V - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; VI - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; VIII - compete ao médico acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto; (Inciso acrescentado pela Portaria GM nº 1.625/2007) IX - na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração. (Inciso acrescentado pela Portaria GM nº 1.625/2007). De acordo com Fontinele (2003), o auxiliar e técnico de enfermagem executam recomendações sanitárias e procedimentos de enfermagem na unidade básica, nos domicílios e na comunidade. (FONTINELE, 2003). Conforme Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, as atribuições do Auxiliar e Técnico de Enfermagem no Programa Saúde da Família são: I - participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou 13 necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); II - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e III - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Desta forma é importante ressaltar que faz-se necessária a capacitação das equipes de saúde da família para realizar a incentivação das ações intersetoriais, afim de enfrentar os problemas encontrados; proporcionar educação à saúde e dar evolução ao autocuidado das pessoas; fornecer atendimento a demanda programada ou espontânea; elaborar plano de ação para os fatores decorrentes do processo saúde/doença; identificar os problemas de saúde e riscos predominantes os quais a população está exposta; identificar a realidade epidemiológica e sociodemográfica das famílias. (COSTA e CARBONE, 2004). A implantação do PSF trás consigo a necessidade de ser discutir a metodologia mais propícia para mudança da prática educativa. Tais mudanças devem servir de base para efetivação de um projeto educativo, o qual corresponda aos objetivos almejados voltados a assistência familiar (MANUAL DE ENFERMAGEM, 2001). Em suma, é necessário que seja constituída nova estratégia a qual reorganize o modelo assistencial, tendo sua base firmada no fortalecimento da atenção à saúde, sabendo auxiliar no tratamento não tão somente do enfermo, bem como o compreender como um todo, ou seja, indivíduo pertencente a uma família a qual também necessita de atenção e cuidados em seu domicílio, e na comunidade em geral (MANUAL DE ENFERMAGEM, 2001). 4 CONCLUSÃO O presente estudo evidenciou a extrema importância da concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), pois a partir de sua criação inúmeras mudanças ocorreram favorecendo o cidadão brasileiro e que tanto de necessita de um sistema de saúde mais adequado, implantando diversos níveis de atenção, entre eles, o Programa Saúde da Família (PSF), mesmo sendo um recente artifício do Ministério 14 da saúde para minimizar os problemas relacionados a saúde, já traz consigo vários benefícios, e foi o foco do nosso estudo. Os resultados comprovam a eficácia do novo sistema de saúde e do avanço em serviços assistenciais através do PSF, devido a aproximação dos profissionais de saúde com os clientes, onde se utiliza os ACS em forma de elo interativo. Percebem-se as dificuldades dos programas básicos (SUS), mas, nesse tipo de programa, diminui a ocorrência de evasão dos indivíduos ou famílias durante as etapas de identificação, diagnóstico ou tratamento. Portanto, este trabalho apresenta uma ampla importância cientifica, devendo servir de inspiração para diversos pesquisadores compromissados com o bem estar e que zelam pela qualidade da saúde em prol da população. 15 THE FAMILY HEALTH PROGRAM AS A STRATEGY FOR PRIMARY CARE FOR THE NATIONAL HEALTH CARE SYSTEM ABSTRACT Primary care includes one level of complexity of the Unified Health System (SUS), which aims to meet the demands of population health that requires one kind of care less complex. This is a descriptive, like literature, which aimed to describe the development of health policies in Brazil and elucidate the importance of the Family Health Program as a strategy for primary care. It was noted that the Family Health Strategy represents a reorganization of primary care in order to meet the population through a multidisciplinary team working in the community and household of the customer, thereby facilitating the care and assistance. . 16 REFERENCIA A REFORMA SANITARIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAUDE NO BRASIL, Disponível em <http://www.wgate.com.br/fisioweb/sus/artigo1.htm>, acesso em 15 junho de 2009. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA. SUS: o que voce precisa saber sobre o sistema único de saúde. Belo Horizonte; Ribeirão Preto; Rio de Janeiro; São Paulo: Atheneu, 2008. COSTA, E. M. A.; CARBONE, M. H. Saúde da Família: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Rubio, 2004. FONTINELE, K. J. Programa Saúde da Família(PSF) comentado. Goiânia: AB, 2003. MINISTÉRIO DA SAÚDE. et al. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2001. MANUAL DE ENFERMAGEM. et al. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2001. PASCHE; VASCONCELOS. O Sistema Único de Saúde. CAMPOS, G. W. S. et al (Org.). Tratado Saúde Coletiva. 2 ed. São Paulo; Rio de Janeiro: Hucitec; Fiocruz, 2008. Programa saúde da Família, Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Sa%C3%BAde_da_Fam%C3%ADlia> Acesso em 12 de março de 2009. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, 2008. Disponivel em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_%C3%9Anico_de_Sa%C3%BAde>. Acesso em 15 junho de 2009. SIMIONI, A. M. C. SUS: Definições e princípios. Mimeo. Disponível em: <http://www.hospvirt.org.br/enfermagem/port/cara_sus.html> Acesso em 15 de junho de 2009. 17 Autores: Gerson Cezar Bassani – Graduando em enfermagem [email protected] – fone (18) 8801.4403 João Deivid Mora – Graduando em enfermagem [email protected] – fone (14) 9619.5156 João Paulo Ribeiro - Graduando em enfermagem [email protected] – fone (14) 8158.5705 Orientadora: Professora Mestre Marilisa Baralhas [email protected] - fone (14) 3522.6453