Porte Pago
2193/2004 - DR / ES
Assembléia Legislativa
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
CORREIOS
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XXXVIII - VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2004 - Nº 5197 – 46 PÁGINAS
TAQUIGRAFIA – Composição, Revisão, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão
MESA DIRETORA
CLAUDIO VEREZA
Presidente
ANSELMO TOSE
1o Secretário
PAULO FOLETTO
2o Secretário
MARIAZINHA VELLOZO LUCAS
SUELI VIDIGAL
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
GABINETE DAS LIDERANÇAS
ROBSON VAILLANT
REGINALDO ALMEIDA
3º Secretário
4º Secretário
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
PFL – Zé Ramos
PFL - Zé Ramos, Gilson Gomes
PT – Helder Salomão
PT – Claudio Vereza, Brice Bragato, Helder Salomão, Carlos Casteglione
PTB – Marcelo Santos
PTB –Marcelo Santos.
PSB – Janete de Sá
PSB – Paulo Foletto, Janete de Sá
PPS –
PPS – Anselmo Tose
PL – Cláudio Thiago
PL - Robson Vaillant, Cláudio Thiago
PDT – Cabo Elson
PDT – Sueli Vidigal, Cabo Elson, José Esmeraldo
PSDB – Mariazinha Vellozo Lucas
PSDB – Mariazinha Vellozo Lucas, Rudinho de Souza, César Colnago,
Geovani Silva
PMDB - Sérgio Borges
PMDB - Luiz Carlos Moreira, Sérgio Borges
PMN – Edson Vargas
PMN – Edson Vargas, Euclério Sampaio
PSC - Reginaldo Almeida
PSC –Reginaldo Almeida
PTC - José Tasso de Andrade
PTC - José Tasso de Andrade
PRTB – Délio Iglesias
PRTB – Gilson Amaro, Fátima Couzi, Marcos Gazzani, Délio Iglesias.
PP– Heraldo Musso
PP– Heraldo Musso
Líder do Governo – César Colnago
Esta edição está disponível no site da Assembléia Legislativa
www.al.es.gov.br
clique: diário online
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Presidente: Zé Ramos
Vice-Presidente: Euclério Sampaio
Efetivos: Brice Bragato, Reginaldo Almeida,
Heraldo Musso, Robson Vaillant e Luiz Carlos
Moreira.
COMISSÃO DE FINANÇAS
Presidente: Edson Vargas
Vice-Presidente: Mariazinha Vellozo Lucas
Efetivos: César Colnago, José Esmeraldo,
Marcelo Santos. Cláudio Thiago e Helder
Salomão.
Suplentes: Reginaldo Almeida, Rudinho de
Suplentes: Gilson Gomes, Marcelo Santos,
Souza, Délio Iglesias, Zé Ramos, Geovani Silva,
Helder Salomão, Edson Vargas, Carlos
Robson Vaillant e Carlos Casteglione.
Casteglione, Cláudio Thiago e Sérgio Borges.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DEFESA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DO CONSUMIDOR
Presidente: Cláudio Thiago
Presidente: Reginaldo Almeida
Vice-Presidente: Helder Salomão
Vice-Presidente: César Colnago
Efetivos: Edson Vargas, Cabo Elson e Délio Efetivos: Carlos Casteglione, Janete de Sá e
Iglesias.
Gilson Amaro.
Suplentes: Robson Vaillant, Carlos Casteglione, Suplentes: Marcelo Santos, Délio Iglesias, Brice
Reginaldo Almeida, Sueli Vidigal e Janete de Bragato, Edson Vargas e Geovani Silva.
Sá.
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Presidente: Cabo Elson
COMISSÃO DE CIDADANIA E DOS Vice-Presidente: Marcelo Santos
DIREITOS HUMANOS
Efetivos: Robson Vaillant, Gilson Gomes, e
Presidente: Janete de Sá
Rudinho de Souza.
Vice-Presidente: Brice Bragato
Suplentes: Geovani Silva, Euclério Sampaio,
Efetivos: Rudinho de Souza, Luiz Carlos Reginaldo Almeida, Zé Ramos e Marcos
Moreira e Fátima Couzi.
Gazzani.
Suplentes: Euclério Sampaio, Helder Salomão, COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Mariazinha Vellozo Lucas, Sérgio Borges e Presidente: Geovani Silva
Marcos Gazzani.
Vice Presidente: Délio Iglesias
Efetivos: Edson Vargas, Fátima Couzi e Gilson
Amaro.
Suplentes: Marcelo Santos, José Esmeraldo,
Euclério Sampaio, José Tasso de Andrade e
Efetivos: Sueli Vidigal, Rudinho de Souza e Marcos Gazzani.
Sérgio Borges.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Presidente: Sérgio Borges.
Suplentes: Brice Bragato, Cabo Elson, Euclério Vice-Presidente: José Tasso de Andrade
Sampaio, Mariazinha Vellozo Lucas e Luiz Efetivos: César Colnago.
Carlos Moreira.
Suplentes: Gilson Amaro, Marcelo Santos e
Mariazinha Vellozo Lucas.
COMISSÃO DE SAÚDE
Presidente: Carlos Casteglione
Vice-Presidente: Janete de Sá
DEPUTADO OUVIDOR DÉLIO IGLESIAS
LIGUE OUVIDORIA:
3382-3846 3382-3845
0800-2839955
[email protected]
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Diário do Poder Legislativo - 3765
(O Sr. 2º secretário procede à
leitura da Ata)
ATA DAS SESSÕES
CENTÉSIMA
SÉTIMA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24
DE AGOSTO DE 2004.
PRESIDÊNCIA DA SRA. DEPUTADA
MARIAZINHA VELLOZO LUCAS.
ÀS DEZOITO HORAS E UM MINUTO
COMPARECEM
OS
SRS.
DEPUTADOS
ANSELMO TOSE, BRICE BRAGATO, CABO
ELSON, CLÁUDIO THIAGO, EDSON VARGAS,
EUCLÉRIO SAMPAIO, GEOVANI SILVA,
GILSON AMARO, HELDER SALOMÃO,
HERALDO MUSSO, JANETE DE SÁ, JOSÉ
ESMERALDO, JOSÉ TASSO DE ANDRADE,
LUIZ
CARLOS
MOREIRA,
MARCELO
SANTOS, MARCOS GAZZANI, MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS, REGINALDO ALMEIDA,
ROBSON VAILLANT, RUDINHO DE SOUZA,
SÉRGIO BORGES E ZÉ RAMOS. (22)
DEIXANDO DE COMPARECER OS
SRS. DEPUTADOS CARLOS CASTEGLIONE,
CÉSAR
COLNAGO,
DÉLIO
IGLESIAS,
FÁTIMA COUZI, GILSON GOMES, PAULO
FOLETTO E SUELI VIDIGAL; ESTANDO EM
REPRESENTAÇÃO
OFICIAL
O
SR.
DEPUTADO CLAUDIO VEREZA (08)
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, declaro aberta a
sessão.
(A convite de S. Ex.a., ocupam as
cadeiras da 1ª e 2ª Secretarias,
respectivamente, o Sr. Deputado
Anselmo Tose e a Sra. Deputada
Brice Bragato)
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) - Convido a Srª. Deputada
Brice Bragato a proceder à leitura de um versículo da
Bíblia.
(A Srª. Brice
Provérbios 13:11)
Bragato
lê
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) - Convido o Sr. 2º Secretário a
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Aprovada a Ata como lida.
(Pausa)
Convido o Sr. 1º Secretário a proceder à
leitura do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – (ANSELMO
TOSE) - Sra. Presidenta, não há Expediente a ser
lido.
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Não havendo Expediente a
ser lido, passa-se à Ordem do Dia:
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 217/2004, de autoria do Presidente
do Tribunal de Justiça, que dá nova redação ao Plano
de Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos
do Poder Judiciário. Publicado no DPL de
24.08.2004.
(COMISSÕES
DE
JUSTIÇA,
CIDADANIA E DE FINANÇAS)
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Discussão única, em regime
de urgência, do Projeto de Lei nº 217/2004.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral à matéria.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(ZÉ RAMOS) – Convoco os membros da Comissão
de Justiça, Srs. Deputados Euclério Sampaio, Brice
Bragato, Reginaldo Almeida, Heraldo Musso, Robson
Vaillant, Luiz Carlos Moreira e avoco a matéria para
relatar. (Pausa)
Temos em mãos o Projeto de Lei nº
217/2004, de autoria do Presidente do Tribunal de
Justiça, que dá nova redação ao Plano de Carreiras e
Vencimentos dos servidores efetivos do Poder
Judiciário.
O nosso parecer é pela constitucionalidade e
legalidade da matéria. (Pausa)
Em discussão o Parecer.
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Com o
Relator.
A SRA. BRICE BRAGATO - Com o
Relator.
O SR. REGINALDO ALMEIDA - Com o
Relator.
3766 - Diário do Poder Legislativo
O SR. HERALDO MUSSO - Com o
Relator.
O SR. ROBSON VAILLANT - Com o
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
anterior mantivemos o veto ao primeiro projeto e
agora estamos apreciando o segundo projeto.
Na Comissão de Cidadania relatamos pela
aprovação da matéria. (Muito bem!)
Relator.
O SR. LUIZ CARLOS MOREIRA - Com
o Relator.
O SR. ZÉ RAMOS – Sra. Presidenta, a
matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão
de Justiça.
Devolvo a matéria à Mesa.
O SR. ANSELMO TOSE - Sra. Presidenta,
pela ordem! Já que esta é a última sessão da semana,
informamos e convidamos a todos, mais uma vez,
para a participação com a comunidade de Castelo.
Eles estão nesta Casa expondo produtos típicos,
artesanais, bordados, viola e violões feitos em
Castelo. A exposição está aqui ao lado, no hall de
entrada. Começou ontem e irá até sexta-feira, no
projeto Municípios vão à Assembléia Legislativa.
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Agradecemos a informação
de V.Exa. (Pausa)
Concedo a palavra à Comissão de Cidadania,
para que esta ofereça parecer oral à matéria.
A SRA. PRESIDENTA DA COMISSÃO –
(JANETE DE SÁ) – Convoco os Membros da
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Srs.
Deputados Rudinho de Souza, Luiz Carlos Moreira e
Brice Bragato.
Designo para relatar a matéria a Sra.
Deputada Brice Bragato.
A SRA. BRICE BRAGATO – (Sem
revisão da oradora) – Sra. Presidenta e demais
membros da Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos, o Projeto de Lei nº 217/2004, oriundo do
Tribunal de Justiça, dá nova redação ao plano de
carreira e de vencimentos dos servidores efetivos do
Poder Judiciário.
Essa matéria havia sido votada nesta Casa.
Houve uma divergência por parte do Governador do
Estado, Sr. Paulo Hartung, que vetou a matéria vetada
e convocou os Srs. Deputados para uma discussão e
esclareceu que havia feito um acordo com o
Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Adauto Tristão
- por sinal, S.Exa. se encontra presente na galeria das
autoridades acompanhando esta sessão, juntamente
com o vice-Presidente Dr. Jorge Goés Coutinho e
também com o representante do Governo, Dr. Sérgio
Abodib Ferreira Pinto - e solicitou aos Srs. Deputados
que pudessem votar uma segunda matéria. Na sessão
A SRA PRESIDENTA DA COMISSÃO (JANETE DE SÁ) – Reiteramos as palavras da Sra
Deputada Brice Bragato. Vamos acompanhar o voto
da Relatora tendo em vista que a matéria é de acordo,
ou seja, já existe entendimento entre os Poderes e não
tem porque fazermos diferente diante de um
entendimento existente que contempla os servidores
daquele Poder.
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. RUDINHO DE SOUZA – Com a
Relatora.
O SR. LUIZ CARLOS MOREIRA - Com
a Relatora.
A SRA PRESIDENTA DA COMISSÃO –
(JANETE DE SÁ) - A Presidência acompanha o
voto da Relatora.
Sra. Presidente, a matéria foi aprovada por
unanimidade pela Comissão de Cidadania.
Devolvo a palavra à Mesa.
A SRA PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) - Concedo a palavra à
Comissão de Finanças, para que esta ofereça parecer
oral à matéria.
O SR. JOSÉ ESMERALDO - Sra.
Presidente, na forma regimental, assumo a
Presidência da Comissão de Finanças e convoco os
seus membros, Srs. Deputados Reginaldo Almeida,
Rudinho de Souza, Marcelo Santos, Cláudio Thiago e
Helder Salomão.
Avoco a matéria para relatar. (Pausa)
Srs. Membros da Comissão de Finanças, não
há a necessidade de falarmos muito até porque esta
matéria já foi aprovada pela Comissão de Justiça.
O nosso relato é pela aprovação da presente
matéria. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. REGINALDO ALMEIDA - Com o
Relator.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
O SR. RUDINHO DE SOUZA - Com o
Relator.
O SR. MARCELO SANTOS – Com o
Relator.
O SR. CLÁUDIO THIAGO – Com o
Relator.
O SR. HELDER SALOMÃO – Com o
Relator.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(JOSÉ ESMERALDO) – Sra. Presidenta, a
Comissão de Finanças por unanimidade é pela
aprovação do projeto como redigido.
Devolvo a matéria à Mesa.
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Em discussão o Projeto de
Lei nº. 217/2.004.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei nº. 217/2.004.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração de autógrafos.
O SR. MARCELO SANTOS – Sra.
Presidenta, peço a palavra para declarar voto em
nome da Bancada do PTB.
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Sra. Presidenta, Sras. e Srs.
Parlamentares, cumprimentamos os servidores do
Poder Judiciário que se encontram presentes nas
galerias desta augusta Casa de Leis, o Presidente do
Tribunal de Justiça, Sr. Adalto Dias Tristão, o vicePresidente, Sr. Jorge Góes. Fizemos, com muita
satisfação, o regime de urgência que deu condição
para viabilizarmos a aprovação do Plano de Cargos e
Salários. Pela segunda vez assinamos o regime de
urgência e agora, com êxito, a aprovação desse plano
para que possa beneficiar toda a estrutura
administrativa e funcional do Poder Judiciário.
A data de hoje marca o fim de uma das
trajetórias políticas mais importantes e expressivas da
história do País.
Há cinqüenta anos morria o Presidente
Getúlio Vargas – político controverso, respeitado até
mesmo por seus adversários e considerado o “Pai dos
pobres”.
Diário do Poder Legislativo - 3767
Getúlio Vargas esteve à frente do País
durante quinze anos. Neste período realizou
transformações que até hoje marcam as relações do
Estado com os cidadãos brasileiros.
Pelas suas mãos o trabalhador brasileiro
conquistou uma série de direitos que lhe garantiram
condições de vida digna e um tratamento humano nos
postos de trabalho.
O estabelecimento da jornada de trabalho de
oito horas, a regulamentação do trabalho feminino, a
instituição da carteira profissional, a criação do
salário mínimo e muitas outras Leis Trabalhistas são
conquistas que o trabalhador brasileiro deve a Getúlio
Vargas.
Getúlio foi responsável por uma grande
reforma na administração pública que colocou o
Brasil no rumo do desenvolvimento e do crescimento.
Os Ministérios da Educação e Saúde Pública,
da Agricultura, do Trabalho, da Indústria e do
Comércio são exemplos que por si só ilustram a
magnitude da obra desse grande estadista.
No dia 25 de maio de 1945, Getúlio Vargas
fundou o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, o qual
temos a honra de liderar nesta Casa de Leis.
Partido que surge como respostas aos anseios
da população por um sistema político que
privilegiasse o capital nacional e garantisse ao
trabalhador uma legislação regulamentadora de seus
direitos.
Como Petebista temos o orgulho de seguir a
convocatória imortal do fundador Getúlio Vargas,
lutando pela valorização dos trabalhadores, em nosso
caso, a força de trabalho que conduz o nosso Estado
no rumo do desenvolvimento da igualdade de
oportunidades. E, como a história nunca pára, a data
de hoje marca também um fato histórico para o PTB e
para o Espírito Santo.
A chegada do Governador Paulo Hartung ao
PTB, vem reafirmar o ideal de Justiça Social, de
despesa dos interesses das classes trabalhadoras, do
diálogo com todos os segmentos da sociedade, sem
preconceitos e dogmas, com interesse único de
conduzir o Espírito Santo nas trilhas da ética, da
responsabilidade
social,
do
desenvolvimento
econômico, do crescimento industrial, do fomento
cultural e intelectual e do alargamento de todos os
caminhos que levam o cidadão capixaba a uma
condição de vida cada vez melhor.
Quero nesta data de hoje fazer uma
homenagem ao imortal Getúlio Vargas que nos deu a
oportunidade de fundar o Partido Trabalhista
Brasileiro onde temos a oportunidade de liderar nesta
Casa de Leis e ao mesmo tempo parabenizar os
servidores do judiciário por ter hoje aprovado nesta
Casa de Leis, o seu Plano de Cargos e Salários.
3768 - Diário do Poder Legislativo
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Nada mais havendo a tratar,
vou encerrar a presente sessão. Antes porém, convoco
os Srs. Deputados para a próxima, que será solene,
amanhã às 19h, e para qual designo:
EXPEDIENTE.
O que ocorrer.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às dezoito horas e
vinte minutos.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
CENTÉSIMA
OITAVA
SESSÃO
SOLENE
DA
SEGUNDA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25
DE AGOSTO DE 2004.
PRESIDÊNCIA DO SR. DEPUTADO
CABO ELSON.
ÀS DEZOITO HORAS COMPARECE O
SR. DEPUTADO CABO ELSON.
O SR. PRESIDENTE - (CABO ELSON) –
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a
sessão.
Convido para compor a Mesa, o
Representante do Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado do Espírito Santo, Tenente Coronel
Marco Aurélio Capila da Silva; a Capitã de Corveta,
Sra Rosângela Couto; o Representante da Escola de
Aprendizes de Marinheiros, Comandante Luiz Felipe
Schimith; o Representante do Exército Brasileiro, o
Tenente Coronel do Exército, Sr. Jefferson Armando
Izael Borges.
Informo aos Srs. Deputados e aos demais
presentes que esta sessão é solene, em comemoração
ao Dia do Soldado, conforme requerimento de
autoria do Sr. Deputado Cabo Elson, aprovado em
Plenário.
Neste momento, convido todos para, de pé,
ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, letra de
Joaquim Osório Duque Estrada e música de Francisco
Manoel da Silva; e a seguir, o Hino Oficial do
Estado do Espírito Santo, letra de Pessanha Povoa e
música de Arthur Napoleão.
(É entoado o Hino Nacional e o do
Estado do Espírito Santo)
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Neste momento, concedemos a palavra ao Tenente
Coronel
Marco
Aurélio,
representante
do
Comandante Geral da Polícia Militar do Espirito
Santo, o Sr. Luiz Carlos Gilberti. Fique à vontade.
O SR. MARCO AURÉLIO – (Sem revisão
do orador) – Boa noite a todos, cumprimentamos o
Sr. Deputado Cabo Elson que está presidindo esta
Sessão Solene, nossos companheiros do Exército
Brasileiro, da Marinha do Brasil e aos Policiais
Militares presentes nesta Casa.
Justificamos a ausência do Sr. Coronel da
PM Luiz Carlos Gilberti, pois encontra-se fora do
Estado, representando a Corporação, também, em
uma solenidade ao” Dia do Soldado.”
Parabenizamos ao Sr. Deputado Cabo Elson
por esta iniciativa de homenagear os militares, sejam
eles Estaduais ou Federais, por esse dia. Essa data é
comemorativa para todos nós. Hoje não existe, neste
Diário do Poder Legislativo - 3769
plenário, a pessoa do oficial, a pessoa do praça, nem
das Forças Armadas ou da Polícia Militar. Estamos
comemorando, hoje, o dia do soldado brasileiro.
Obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (CABO ELSON) –
Concedemos a palavra ao Sr. Tenente Coronel do
Exercito, Jefferson Izael Borges.
O SR. JEFFERSON IZAEL BORGES –
Sr. Presidente, declino.
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Havendo S.Exa declinado, concedo-a à Capitã do
Exército, Sra. Rosângela Coutas de Figueiredo.
A SRA. ROSÂNGELA COUTAS DE
FIGUEIREDO – (Sem revisão da oradora) – Boa
noite a todos, agradecemos o convite do Sr. Deputado
Cabo Elson, que foi muito gentil. Parabenizamos as
nossas forças irmãs pelo “Dia do Soldado.”
Sentimo-nos muito honrada em fazermos
parte deste plenário hoje à noite. Muito obrigada.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Como proponente desta Sessão Solene, assomaremos
à tribuna para fazermos uso da fala antes das entregas
dos diplomas.
Saudamos a todos os presentes, os nossos
oficiais representando o Exército, a Marinha e a
Policia Militar e a todos os policiais que estão sendo
homenageados hoje nesta Casa. Saudamos a todos de
uma maneira geral e muito carinhosa.
Hoje, dia 25 de agosto, se comemora,
apenas, o dia do soldado. Mas na verdade,
independente de ser soldado do Exército, Marinha
Aeronáutica, Policia Militar e Bombeiro Militar; dia
do soldado no nosso entendimento é todo santo dia.
O dia 25 de agosto é apenas o dia da
comemoração.
Por que falamos isso? Como viemos das
fileiras da Polícia Militar, sabemos o que significa a
Polícia Militar, sabemos o que significa a doutrina
militar, sabemos o que significa o militarismo em
nossas vidas.
O militar é um cidadão diferente. O militar
abre mão da sua liberdade, abre mão da sua
independência, abre mão do seu lazer para valer um
direito do cidadão. O militar, o soldado do Corpo de
Bombeiros, o soldado da Polícia Militar, o soldado
das Forças Armadas é aquele que sempre está
correndo para cima do perigo, porque tem a árdua
missão de trazer a paz pública. E isso vem de muito
tempo.
Não sabemos o que seria deste Estado, não
sabemos o que seria deste País se não fosse a atuação
3770 - Diário do Poder Legislativo
marcante dos nossos soldados. Quando falamos
soldados é de A a Z, de soldado a coronel. Soldado é
todo aquele ser imbuído de uma luta, que veste uma
farda, que tem o compromisso com a cidadania e com
a soberania do país.
Priorizamos em primeiro lugar a vida do
cidadão e em segundo lugar a nossa. É o soldado que
vai para frente de batalha com o compromisso de
defender o cidadão mesmo com o risco da própria
vida, muitas vezes sabendo que não é reconhecido
como deveria, que não é valorizado como deveria.
Mas Deus sabe de todas as coisas, e é por
isso que a família militar atravessa momentos de
crises muitas vezes. Como uma vara de goiaba
enverga até encostar uma ponta em outra, mas não
quebra porque a família militar é forte. A família
militar que tem o soldado como seu timoneiro é forte.
Hoje fazemos um lamento: queríamos que
outros Deputados estivessem presentes a esta sessão
homenageando os Senhores e os seus familiares, mas
estão todos voltados para campanha política e
lamentavelmente não sabem o que é ser soldado.
Só quem é soldado que está neste plenário.
Quem passou o que um soldado passa está aqui. Ser
soldado é ser diferente, ser soldado é superar o frio, é
superar o calor, superar a fome, tudo pela causa deste
País.
É o soldado que ainda canta o Hino Nacional
da primeira à última letra, é o soldado que ainda canta
o Hino do Soldado da primeira à última letra, é o
soldado que ainda canta o Hino do Estado da primeira
à última letra. Se há um exemplo de patriotismo
ainda neste País é graças ao soldado.
Soldado é isso, soldado sofre para fazer os
outros felizes. Isso é ser soldado. Ser soldado é
muitas vezes deixar a família em casa para ir para a
fronteira do País a fim de não deixar que os inimigos
invadam a nossa nação, como faz o Exército, a
Marinha, que estão sempre nas fronteiras brigando.
A Marinha, a nossa querida Marinha, a
instituição mais antiga deste País, leva a cidadania
onde ela não chega pelas mãos dos civis. Nos pontos
mais distantes do País leva médicos. Onde tem uma
tribo, um índio, um cidadão, um brasileiro está a
Marinha e o Exército levando cidadania, levando
saúde, levando proteção. Ser soldado é passar onde
ninguém passa, é aceitar comprar uma briga que
todos rejeitam. Isso é ser soldado.
Hoje apenas se comemora o Dia do Soldado,
mas o Dia do Soldado é todo santo dia, vinte e quatro
horas por dia, sete dias por semana, trinta dias por
mês e trezentos e sessenta e cinco dias por ano.
Todos nós somos soldados e temos muito
orgulho de ser soldado. Tanto que o nosso nome
parlamentar nesta Casa é Deputado Cabo Elson.
(Pausa)
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Passaremos à entrega dos diplomas aos
homenageados que foram destaques operacionais em
suas respectivas unidades durante o primeiro e
segundo semestres de 2004.
Convido o Tenente Coronel do Exército
Brasileiro, Sr. Jefferson Izael Borges, para receber o
diploma das nossas mãos e solicito à Srª Elicéia
Boleli que proceda à leitura do currículo do
homenageado.
A SRA. ELICÉIA BOLELI – Jefferson
Izael Borges, Tenente Coronel do Exército Brasileiro.
Trabalha no 38 º Batalhão de Infantaria. Medalhas
que possui: Medalha de Prata pelos bons serviços
prestados, por mais de vinte anos, ao Exército
Brasileiro; Medalha Marechal Mascarenhas de
Morais pelos bons serviços prestados aos Febianos.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) Convido o Capitão de Arma de Infantaria, Sr. Ivon
Barreto Leão, para receber o diploma das nossas
mãos e solicito à Srª ELICÉIA Boleli que proceda à
leitura do currículo do homenageado.
A SRA. ELICÉIA BOLELI - Ivon Barreto
Leão, Capitão de Arma de Infantaria. Trabalha no 38º
Batalhão de Infantaria. Atualmente exerce a função
de fiscal administrativo do 38º Batalhão de Infantaria.
Medalhas que possui: Medalha Militar de Bronze.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) Convido o Soldado Eduardo Paulino Gonçalves para
receber o diploma das nossas mãos e solicito à Srª
Elicéia Boleli que proceda à leitura do currículo do
homenageado.
A SRA. ELICÉIA BOLELI - Eduardo
Paulino Gonçalves, Soldado. Comportamento
excepcional. Trabalha na Polícia desde 19/02/1990.
Atua no 8º Batalhão da Polícia Militar. Destaque
operacional do primeiro semestre de 2004.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Convido o Soldado Edinaldo Venturini de Amorim
para receber o diploma das nossas mãos e solicito à
Srª Elicéia Boleli que proceda à leitura do currículo
do homenageado.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Diário do Poder Legislativo - 3771
A SRA. ELICÉIA BOLELI - Edinaldo
Venturini de Amorim, Soldado. Comportamento
bom. Trabalha no 2º Batalhão desde 15/10/1990.
Destaque operacional do segundo trimestre de 2004.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) Convido o Cabo Paulo César Carvalho Santos para
receber o diploma das nossas mãos e solicito à Srª
Elicéia Boleli que proceda à leitura do currículo do
homenageado.
A SRA. ELICÉIA BOLELI - Paulo César
Carvalho Santos, Cabo da Polícia Militar.
Comportamento excepcional. Trabalha na 8ª
Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar. Foi
destaque operacional do primeiro semestre de 2004.
(O homenageado
diploma)
recebe
A SRA. ELICÈIA BOLELI - Amarildo
Paulo de Souza, 2º Sargento da Polícia Militar.
Comportamento excepcional. Trabalha no 11º
Batalhão desde 06/07/1989. Fez curso do CFC (Curso
de Formação de Cabos/1989), CFS (Curso de
Formação de Sargentos/1991). É instrutor do Proerd
(Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) Convido o Soldado Júlio Cesar dos Reis para receber
o diploma das nossas mãos e solicito à Srª Elicéia
Bolelo que proceda à leitura do currículo do
homenageado.
A SRA. ELICÉIA BOLELI – Júlio Cesar
dos Reis, Soldado da Polícia Militar. Comportamento
operacional excepcional. Trabalha na 7ª Companhia
Independente. Foi destaque operacional do primeiro
semestre de 2004.
(O homenageado
diploma)
recebe
A SRA. ELICÉIA BOLELI- Paulo Roberto
V. de Arruda, Cabo da Polícia Militar.
Comportamento excepcional. Trabalha na 7ª
Companhia Independente. Foi destaque operacional
do primeiro semestre de 2004.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Convido a Soldado do Corpo de Bombeiros, Srª.
Nolimar Batista Silva, para receber o diploma das
nossas mãos e solicito a Sra. Elicéia Boleli que
proceda à leitura do currículo da homenageada.
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) Convido o 2º Sargento Amarildo Paulo de Souza para
receber o diploma das nossas mãos e solicito à Srª
Elicéia Bolelo que proceda à leitura do currículo do
homenageado.
(O homenageado
diploma)
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Convido o Sr. Paulo Roberto V. de Arruda para
receber o diploma das nossas mãos e solicito a Sra.
Elicéia Boleli que proceda à leitura do currículo do
homenageado.
o
A SRA. ELICÉIA BOLELI- Nolimar
Batista Silva, Soldado do Corpo de Bombeiros. Curso
de formação de soldado – DFSD/1994 – PMES; curso
de atendimento pré-hospitalar; estágio em salvamento
em altura para Bombeiro Militar feminino; curso
técnico de enfermagem; curso de mergulho autônomo
e curso operacional de Defesa Civil.
(A homenageada
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Convido o Soldado Vanderlei Francisco para receber
o diploma das nossas mãos e solicito a Sra. Elicéia
Boleli que proceda à leitura do currículo da
homenageada.
A SRA. ELICÉIA BOLELI- Vanderlei
Francisco,
Soldado
da
Polícia
Militar.
Comportamento bom. Trabalha no 6º Batalhão desde
09/10/1990. Destaque operacional no primeiro
semestre de 2004.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Convido o Sr. Fernando de Paula Vieira para receber
o diploma de nossas mãos e solicito a Sra. Elicéia
Boleli que proceda à leitura do currículo do
homenageado
A SRA. ELICÉIA BOLELI- Fernando de
Paula Vieira, Soldado da Polícia Militar. Atua na
Polícia Militar desde 15/10/1990. Comportamento
3772 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
excepcional. Trabalha no 9º Batalhão. Foi destaque
operacional dos dois primeiros semestres de 2004.
(O homenageado
diploma) revisado
recebe
o
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Agradecemos a presença de todos.
Srs. homenageados, esta homenagem é
muito pouco em vista do que merecem, porque se
destacar na corporação hoje não é fácil devido às
dificuldades. Mas pedimos a cada um que leve esse
poder de operacionalidade para a tropa e que no ano
que vem possamos estar nesta Casa novamente
fazendo essa homenagem, sabendo que essa
operacionalidade não é exceção e sim regra.
Cada um dos presentes, do Corpo de
Bombeiros, da Polícia Militar, do Exército, da
Marinha, tem uma missão: fazer o trabalho de uma
formiguinha, um trabalho multiplicador e fazer com
que essa operacionalidade, essa condição de se
destacar entre os demais não fique tão somente como
exceção, mas que passe a ser regra.
Parabéns a todos.
Registro a presença e concedo a palavra ao
Sr. Deputado Robson Vaillant.
O SR. ROBSON VAILLANT - (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente Cabo Elson,
Presidente da Comissão de Segurança, Coronéis,
oficiais que representam a nossa arma brasileira.
Tivemos oportunidade em 1988, no 27º
Batalhão de Infantaria Pára-quedista, servir à nossa
Pátria durante três anos, dando a nossa vida.
Infelizmente, tivemos a nossa carreira de militar
interrompida por um acidente, quando fomos julgado
incapaz definitivamente para tropa pára-quedista,
para o serviço do Exército, sem ter meios de
subsistência. Naquela ocasião Deus fez o milagre na
nossa vida, ou seja, pudemos sair daquela situação.
Mas temos muito orgulho de usar o
microfone desta tribuna para falar daqueles que
defendem a nossa Pátria, daqueles que defendem as
nossas ruas, daqueles que defendem o nosso cidadão,
daqueles que defendem os nossos mares, daqueles
que defendem os nossos ares. Faltaram alguns para
completar a formação militar que compõe o nosso
País.
Gostaríamos
muito
de
vestir
permanentemente uma farda, mas esse sonho foi
interrompido. Porém, podemos falar da disciplina de
um militar. É por isso que em dia como hoje, quando
se comemora o Dia do Soldado, mesmo com tanta
tarefa, como foi o dia de hoje, não poderíamos deixar
de comparecer a esta sessão e usar da prerrogativa de
deputado, fazendo uma homenagem especial. Uma
homenagem simples, algo muito rápido, mas de
coração, porque sabemos da importância não só dos
oficiais, mas dos soldados, cabos, praças, daqueles
que estão nas ruas combatendo a criminalidade,
daqueles que estão defendendo a pátria nos quartéis
de fronteira, daqueles que estão dentro de um setor
administrativo. Inclusive, daqueles que muito
orgulharam o nosso País principalmente na época da
ditadura.
Significa muito usar de uma forma
democrática esta tribuna e dizer para todos que com
muita felicidade deixamos registrado nos Anais o
nosso parabéns, o nosso carinho e o nosso respeito a
todos. Feliz Dia do Soldado. Muito obrigado. (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE – (CABO ELSON) –
Registramos e agradecemos a presença do Juiz
aposentado, Dr. Antônio Maria Soares Fernandes. É
um prazer tê-lo nesta Casa.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão convocando os Srs. Deputados para a
próxima, solene, 27 de agosto, às 15h., em
comemoração aos vinte e cinco anos da Unimed
Vitória.
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às dezenove horas.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
CENTÉSIMA NONA SESSÃO SOLENE
DA
SEGUNDA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
QUINTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE
AGOSTO DE 2004.
PRESIDÊNCIA DO SR. DEPUTADO
PAULO FOLETTO.
ÀS QUINZE HORAS COMPARECEM
OS SRS. DEPUTADOS ANSELMO TOSE,
CLAUDIO VEREZA, CÉSAR COLNAGO,
MARIAZINHA VELLOZO LUCAS E PAULO
FOLETTO.
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Convido o Sr. Deputado Claudio
Vereza a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Sr. Claudio Vereza lê o Salmo
40.11)
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO
VEREZA) - Convido o Sr. 2º Secretário a proceder à
leitura das Atas das sessões anteriores.
(O Sr. 2º Secretário procede à
leitura das Atas.)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Aprovadas as Atas como lidas.
(Pausa)
Informo aos Srs. Deputados e demais
presentes que esta Sessão é Solene, em comemoração
aos vinte e cinco anos da Unimed Vitória, conforme
requerimento de minha autoria, aprovado em
Plenário.
Convido para comporem a Mesa o Dr. Celso
Correa de Barros, Presidente da Unimed Brasil; o Dr.
Gerson Thomé Marino, Presidente da Federação das
Unimed’s do Estado do Espírito Santo; o Dr.
Alexandre Augusto Ruschi Filho, Presidente da
Unimed Vitória; o Dr. Márcio Lopes de Freitas,
Presidente da OCB Nacional – Organização das
Cooperativas do Brasil; o Dr. Benjamim de Freitas
Pinheiro, Presidente da OCB Espírito Santo; o Dr.
Saulo Ribeiro Duval, Presidente do Conselho
Regional de Medicina do Espírito Santo; o Dr.
Fernando Chiabai, Presidente do Sindicato dos
Médicos e a Sra. Deputada Mariazinha Vellozo
Lucas, Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santo. Sentados à Mesa e em
destaque os Diretores da Unimed Vitória o Dr.
Marcos Vinícius Azevedo Tanure, Diretor
Administrativo; o Dr. Rodrigo Abudib Ferreira Pinto,
Diário do Poder Legislativo - 3773
Diretor de Prestadores de Serviços e o Dr. Jerônimo
Eduardo Vervloet, Diretor Financeiro.
(Tomam assento à Mesa
referidas autoridades)
as
Convido todos para, de pé, ouvirmos a
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do
Espírito Santo pela Banda da Polícia Militar do
Espírito Santo, regida pelo Maestro Capitão Heitor
Cirino Barbosa Filho.
(São executados
Hinos.)
os
referidos
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Antes de conceder a palavra aos
componentes da Mesa, convido a todos para
assistirem à apresentação do Coral Unimelody,
formado por crianças das comunidades capixabas de
Bela Aurora e Itacibá. O Projeto Unimelody surgiu a
partir do concurso “Eu sou social”, promovido entre
os voluntários da Unimed Vitória em 2003. Teve
como objetivo obter a participação direta dos
colaboradores na elaboração de um projeto que fosse,
na sua execução, viável social e economicamente. O
projeto consiste em proporcionar aulas de música
para noventa crianças na faixa etária de seis a doze
anos das comunidades acima mencionadas e conta
com o apoio de profissionais de música e da
Associação Luterana de Assistência social.
Á frente deste trabalho está a Maestrina
Evanira Nimer, que nos brindará com a apresentação
do Coral Unimelody.
Esta Presidência informa a todos que
estamos transmitindo esta sessão solene ao vivo pela
TV-Assembléia.
Assistiremos à apresentação do Coral
Unimelody, regido pela Maestrina Evanira Nimer,
entoando as canções Cativar, que é de domínio
público, e Parabéns Especial, autor: Alberto de Matos
e adaptação de Rosane Muniz.
(O coral faz a apresentação das
citadas músicas.)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Agradecemos à Maestrina Evanira
Nimer e ao Coral Unimelody das comunidades dos
bairros populares de Bela Aurora e Itacibá pela
belíssima apresentação realizada.
A Presidência, registra, com satisfação, a
presença, nesta Casa, com àquela tradicional desculpa
3774 - Diário do Poder Legislativo
de que estava operando, do Dr. Márcio Oliveira
Almeida, Diretor de Usuários da Unimed Vitória.
Não tenho dúvida nenhuma que hoje não é
desculpa, hoje é para valer.
Convidamos, para compor a Mesa, o Sr.
Deputado Federal Carlos Humberto Manato, colega
médico e também colega médico, o Sr. Deputado
Estadual, César Colnago.
A Presidência, também, registra, a presença,
nesta Casa, do Coronel médico Valter Teixeira de
Mello Júnior, representando o Comandante da Polícia
Militar, Coronel Luiz Carlos Giuberti e o Dr. Ricardo
Batista, representando o Conselho Federal de
Medicina.
Convido o Sr. Deputado Claudio Vereza a
assumir a Presidência, para que possamos assumir à
tribuna e fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO
VEREZA) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Paulo Foletto, requerente desta sessão.
O SR. PAULO FOLETTO – (Sem revisão
do orador) - Boa-tarde a todos.
O tempo sempre é o senhor da razão.
Não sou muito afeito a certas afirmativas
generalizantes, aos chamados axiomas, mas este em
particular é de uma verdade extrema.
Quando um escritor, num momento de
inspiração, rabisca palavras num papel, a maior
prudência que ele toma é guardar aquelas palavras
para observá-las melhor após algumas horas ou
alguns dias.
Fazendo assim, ele guarda a distância
necessária, para exercer um melhor julgamento sobre
sua obra recém-criada. Pois no afã do momento pode
incorrer em sobeja, em deslumbramento e perder sua
capacidade crítica, tão necessária ao exercício da
profissão de escritor.
Na área médica, a visão crítica é mais que
necessária, ela é a única ferramenta possível para a
consolidação e a sobrevivência de um nome
profissional, e de uma carreira.
Assim também, tal capacidade de análise é
necessária às empresas que se comprometem num
País de tamanha desigualdade social, a oferecer
serviço de qualidade no setor de saúde. Sem essa
noção de ética e de responsabilidade para com os
clientes, nenhuma empresa sobrevive ao tempo. E
essa capacidade incrível de melhor avaliarmos a nós e
ao mundo que nos cerca, que o tempo nos dá é,
justamente, o que não nos falta no dia de hoje.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Neste dia em que esta Assembléia
Legislativa do Espírito Santo, de maneira muito
prestimosa realiza esta Sessão Solene em
comemoração aos vinte e cinco anos de Unimed
Vitória, não é sob o manto do deslumbramento e da
parcialidade mas, sim, sob a orientação da razão e do
justo peso que tenho o dever e o prazer de afirmar que
este é o empreendimento médico privado mais bem
sucedido do Estado e do País.
Este sucesso vem do modelo cooperativista
que está acima da sanha por lucratividade infinita e
preserva o caráter humanitário inerente à saúde. Vem,
também, das pessoas capazes e extremamente
eficientes que o gerenciam, que o administram ao
longo de todo esse tempo. É, com certeza, que só um
quarto de século pode trazer, que afirmo que esta data
será um marco histórico na vida da Unimed Vitória.
Quando olhamos para trás, vemos um passado de
ideais, de empenho e trabalho sério. Quando olhamos
para o presente, vemos a consolidação dessa empresa
em Vitória, sua estrutura invejável, sua eficiência
administrativa e suas crias no Interior do Estado,
trilhando o mesmo caminho de êxito. E, então,
olhamos para o futuro e vemos a certeza de que esses
caminhos estarão sempre abertos para a continuidade
dessa história de sucesso.
Nós, que somos filhos dessa célula mater que
é a Unimed Vitória, temos o orgulho de estarmos
aqui, hoje, prestando essa homenagem. E sabemos da
importância de levar a informação, não só aos clientes
da Unimed Vitória, mas a toda a população de que
esta rede hospitalar e de atendimento à saúde só
chega a esses vinte e cinco anos, graças a visão
responsável e ao compromisso com o produto que
oferece aos consumidores.
Temos certeza de que as cooperativas do
Norte e do Sul do Estado, seguindo esse padrão
coerente com a sua responsabilidade que o serviço de
saúde merece, também terão muita história para
contar quando chegar a nossa vez de comemorarmos
nossas bodas de prata. Essa é uma expressão usada
em casamentos, mas que serve muito bem aqui, já que
o que ocorre é um verdadeiro casamento entre o
interesse dos clientes pela qualidade do serviço e a
fidelidade da empresa quanto à essa qualidade.
Quanto a isso, nossa responsabilidade é
ainda maior, já que o modelo de saúde pública no
Brasil enfrenta graves problemas.
Por tudo isso, é necessário fazer esta
lembrança, lembrar que há vinte e cinco anos surgia a
semente deste grande empreendimento, que acima de
tudo visa o cumprimento de uma das premissas
básicas dos direitos do cidadão, o direito à saúde de
qualidade.
Com a capacidade que o tempo nos dá para
analisarmos melhor qualquer situação afirmamos,
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
sem medo de ser felizes, que a Unimed Vitória está
de parabéns pelo sucesso, pela competência, pela
ética e pelo compromisso de levar a cada dia um
serviço de saúde mais abrangente e melhor para todas
as parcelas da população.
Com certeza, cada médico, membro da
Unimed Vitória é o grande responsável pelo sucesso
alcançado ao longo desses vinte e cinco anos. Muito
obrigado a todos. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (CLAUDIO
VEREZA) – Devolvo à presidência ao Sr. Deputado
Paulo Foletto.
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Concedo a palavra a Srª Mariazinha
Vellozo Lucas.
A SRA. MARIAZINHA VELLOZO
LUCAS – (Sem revisão da oradora) - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e demais componentes da
Mesa Diretora, boa-tarde. Faço uma menção especial
ao Dr. Saulo Ribeiro do Val, que é meu médico há
cinqüenta anos.
Cumprimentamos também o meu amigo e
irmão, Dr. Luiz Buaiz, que hoje ainda é médico
daqueles que ainda vão a seu consultório, atende, e o
meu amigo que é Diretor da Unimed e não está
compondo a Mesa Diretora, Dr. Lauro Ferreira Pinto,
não entendi porque não o chamaram.
Dar os parabéns à Unimed é quase que uma
obrigação de todos nós que somos filiados a ela. Não
sou médica, mas fiz parte e fui uma das primeiras que
se filiou à Unimed como empresa. Fui durante dez
anos Presidente do Tribunal de Contas deste Estado e
depois do Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas
do Espírito Santo é o maior cliente em termos
percentuais da Unimed Vitória.
Todas as vezes que tivemos alguma coisa
para falar, sempre tivemos uma ótima resposta. Só
espero que os senhores não cresçam muito mais,
porque o serviço médico que cresce demais, acaba
virando o INAMPS. Trabalhei lá e conheço bem.
Acho que os senhores chegaram no limite
com um atendimento de qualidade. Espero, Sr.
Alexandre Augusto Ruschi Filho, que hoje está na
presidência, e todos os outros diretores, que os
senhores preservem a qualidade do serviço médico
que é um apanágio desta Unimed de Vitória.
Disseram-me que estão presentes, nesta
Casa, presidentes de diversas Unimed. Tenho a
certeza de que os senhores, também, brigam por essa
qualidade.
Diário do Poder Legislativo - 3775
Parabenizo a Unimed porque depois de vinte
e cinco anos consegue manter a qualidade, isso é
muito bom. Que essa seja a grande meta desta
diretoria, manter o que os senhores há vinte e cinco
anos, têm. A qualidade no atendimento de saúde em
Vitória. Um abraço a todos. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Anselmo Tose.
O SR. ANSELMO TOSE – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Dr.
Alexandre Augusto Ruschi Filho, Presidente da
Unimed, Dr. Gerson Thomé Marino, representantes
da Unimed Nacional e dos Estados da Federação
Brasileira, os diretores da Unimed, colegas médicos,
professores, boa-tarde.
Este momento fala por si só e a própria
história da Unimed seguramente também o faz. Nesta
saudação falaremos poucas palavras.
Sobreviver crescendo, se consolidando neste
mercado tão difícil, neste mundo de tantas mudanças,
particularmente na saúde, com a complexidade dos
procedimentos, da tecnologia, com a complexidade
da inflação que temos que é sempre acima da inflação
economicamente normal, com a complexidade do que
é fazer saúde no mundo de hoje, onde trabalhar a
tecnologia não é fácil, mas por outro lado também
mudar comportamento fazendo a promoção e a
prevenção, seguramente, talvez, seja mais complexo
do que isso, é para uma empresa sentir-se orgulhosa,
sentir seguramente muito valiosa para a sociedade
como é a Unimed.
A Unimed não é só um patrimônio dos
médicos cooperativistas ou da saúde, mas sim,
patrimônio capixaba porque ela está envolvida.
Algumas coisas não diferenciamos a Unimed do
ponto-de-vista de uma visão de uma saúde coletiva
mais ampla, do compromisso social, das parcerias como vimos aqui com organizações do terceiro setor com Poder Público aqui em Vitória, em particular no
tempo que fomos Secretário de Saúde, com o
Governo do Estado, enfim, a Unimed é a parceira de
primeira hora das grandes causas e dos grandes
desafios que temos no Espírito Santo.
Como médico, tenho a alegria de tê-los neste
plenário, de estar comemorando estes vintes e cinco
anos e que esta caminhada sirva para consolidar a
Unimed nesta trajetória de sucesso e de grande valor.
Vejo neste plenário muitos rostos e faces
como do nosso amigo Lauro Ferreira Pinto; inúmeros
professores; Dr. Jhonson que acabou de chegar,
seguramente devia estar operando; Dr. Ricardo
Batista; Professor Carneiro, Professor Saulo Ribeiro
3776 - Diário do Poder Legislativo
do Val. Dá alegria compartilhar com os senhores, esta
trajetória e este aniversário de vinte anos. Vida longa
Unimed! Boa-tarde. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (PAULO
FOLETTO) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Cesar Colnago. (Pausa)
O SR. CESAR COLNAGO – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srªs.
Deputadas, cumprimentando Dr. Alexandre Augusto
Ruschi Filho estendo-o a todas as autoridades, dando
boas-vindas aos nossos visitantes cooperados da
Unimed do Brasil inteiro. Parabéns ao Dr. Alexandre
que mobilizou o Brasil todo. A Unimed, com vinte
anos, com certeza merece e tem que fazer esta grande
festa, porque, você nesse mercado difícil,
complicado, com regras instáveis e às vezes até com
um poder local discordando e com alguns senões.
É muito bonito e honroso da parte da
Assembléia Legislativa estarmos neste plenário
comemorando os vinte e cinco anos de Unimed.
Cumprimento a todos os colegas médicos cooperados
do Espírito Santo e aos funcionários. Como médico,
digo da importância do papel da Unimed como
prestadora de serviço à cidade de Vitória mas ao
Espírito Santo, não só com a política de gestão de
qualidade que a Unimed vem implementando, mas
também como visão social de uma empresa com
responsabilidade social pelos inúmeros eventos que a
Unimed apoia, em parceria não só com o setor
público, mas mesmo com outros setores de
organizações sociais no Espírito Santo, e também
pela possibilidade da ação cooperativa de gerar renda
e movimento econômico, portanto, em empregos e
atividades que são importantes não só para a cidade
de Vitória. A abertura do “SIS’ foi um passo
importante, inclusive, neste aspecto da geração de
trabalho, de renda e de emprego para a cidade de
Vitória, mas, com certeza o Sistema Unimed Vitória
gerando muita atividade importante no campo da
atividade médica. Com certeza ,a história da saúde no
Espírito Santo e a história da medicina, a Unimed,
nestes vinte e cinco anos, tem um papel muito
importante.
Como médico e Deputado desejo a Unimed
muitos anos de vida. Não é fácil administrar qualquer
coisa na vida, ainda mais com a complexidade das
regras e do setor saúde neste país.
Deixamos um grande abraço e desejamos
cada vez mais sucesso à Unimed. Em nome da
sociedade, representamos uma parcela dela,
agradecemos o papel, o trabalho, o desempenho e a
tarefa que a Unimed vem fazendo pró-Espírito Santo.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Pediremos aos nossos amigos a compreensão
porque não podemos continuar neste evento devido as
atividades intensas que estamos desempenhando na
cidade. Pedimos licença para nos ausentar. Boa tarde.
(Muito Bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Concedemos a palavra ao Sr.
Deputado Federal e Médico Carlos Humberto
Manato.
O SR. CARLOS HUMBERTO MANATO
– (Sem revisão do orador) – Boa tarde a todos, serei
breve. Meus cumprimentos ao Sr. Presidente Cláudio
Vereza; Srs. Deputados Anselmo Tose, Paulo Foletto,
César Colnago; Sra. Deputada Mariazinha Vellozo
Lucas; Dr. Alexandre Augusto Ruschi Filho; Dr.
Celso Correa de Castro; Dr. Gerson Thomé Marino;
Dr. Márcio Lopes de Freitas; Dr. Benjamim de
Freitas Pinheiro; Dr. Saulo Ribeiro do Val; Dr.
Fernando Chiabai e diretoria.
Sentimos muito orgulho, não como
Deputado Federal mas como médico cooperado da
Unimed que somos, em dizer dos diferencias que tem
a nossa querida Unimed. O primeiro diferencial é que
o prestador de serviço, o dono da empresa é quem
presta o serviço, somos nós médicos que estamos no
front; o segundo diferencial é a qualidade dos
serviços prestados, o treinamento do seu corpo
gerencial, dos seus funcionários. Esse é o grande
diferencial: o corpo de funcionários que a Unimed
tem.
A Unimed é uma verdadeira parceira do
Estado e no País inteiro. Relatamos aqui, sem
menosprezar ninguém, que houve uma mudança
grande nesta cooperativa a partir do momento em que
o Dr. Gerson Thomé Marino tomou posse. Ele deu
um impulso à Unimed, implementou diversos
programas e parcerias, valorizou o médico cooperado,
o prestador de serviço, seus funcionários, deu ênfase
ao treinamento de seus funcionários, a parceria com
diversas entidades e hospitais privados.
Somos sócio do Hospital Metropolitano e se
não fosse a mão do Dr. Gerson Thomé Marino, da
Unimed e de toda a sua diretoria na época, com
certeza o Hospital Metropolitano não tinha aberto.
Precisávamos desta intervenção e foram parceiros
importantes naquele momento. Em nome do Hospital
Metropolitano agradecemos esta parceria e temos
certeza de que outros hospitais que foram abertos
tiveram esta parceria.
Destacamos como mais importante o lado
social que hoje a Unimed pratica. Tem sido cada vez
mais intenso a Unimed patrocinando e investindo,
estando ao lado da sociedade nos movimentos sociais.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Isso é muito importante para a nossa cidade e para o
nosso país. Todas as empresas deveriam olhar o
exemplo da Unimed e investir também no social,
como a Unimed faz.
Cumprimentamos nossos colegas e amigos, o
Sr. Walter Teixeira de Mello Júnior e diretores de
hospitais. A todos um abraço grande. Estamos na
Câmara Federal à disposição do povo do Espírito
Santo. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Concedemos a palavra ao Presidente
da Unimed de Vitória, Dr. Alexandre Augusto Ruschi
Filho.
O
SR.
ALEXANDRE
AUGUSTO
RUSCHI FILHO – (Sem revisão do orador) –
Exmo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa
Claudio Vereza, Sr. Presidente desta sessão;
companheiro cooperado Paulo Foletto a quem
saudamos;
demais
Deputados
presentes;
Excelentíssimo Sr. Deputado Federal, colega
cooperado, Carlos Humberto Manato; Presidente da
OCB do Espírito Santo, Dr. Benjamim de Freitas
Pinheiro, nosso companheiro; Presidente da OCB
Nacional, Dr. Márcio Lopes de Freitas; Presidente da
Unimed do Brasil, querido amigo e companheiro, Dr.
Celso Correa de Barros, que muito nos honra e
Vitória o recebe de braços abertos; Presidente da
Federação da Unimed Espírito Santo, amigo e
companheiro, iniciador dessa grande obra, sem
dúvida, Dr. Gerson Thomé Marino; Presidente do
CRM do Espírito Santo, colega de Conselho de
Administração da Unimed Vitória, que também muito
nos honra, Dr. Saulo do Val; Sr. Presidente do
Sindicato dos Médicos, Fernando Chiabai,
companheiro de muitas lutas; colegas presidentes,
dirigentes de todas as Unimeds do Brasil que,
atendendo a esse nosso convite, aqui vieram de forma
tão generosa e tão carinhosa; colegas membros do
Conselho de Administração da Unimed Vitória; do
Conselho Técnico; colegas cooperados da Unimed
Vitória; presidentes de cooperativas de especialidades
presentes; colaboradores da Unimed Vitória; meus
amigos tarefeiros – eles estão ali separados porque
são os tarefeiros da Unimed Vitória – Dr. Márcio
Almeida, Dr. Rodrigo Aboudib, Dr. Jerônimo
Vervloet, Dr. Marcos Tanure; meus Senhores e
minhas Senhoras.
Hoje, sem dúvida, é um dia de enorme
emoção. Enorme emoção, Presidente, porque
voltamos a freqüentar esta Casa com o mesmo
orgulho, com a mesma determinação e sabemos que
somos recebidos da mesma forma ética, transparente
e correta com que a Unimed Vitória trata os seus
clientes, Srª Deputada Mariazinha Vellozo Lucas, e
Diário do Poder Legislativo - 3777
nunca vai deixar de tratar. E fizemos muita questão
que esses jovens estivessem aqui porque a Unimed
Vitória completou, neste mês de agosto, o número de
1002 funcionários, a maioria deles mulheres e jovens
no seu primeiro emprego. Essa é a maior mensagem
que o movimento cooperativista dá à sociedade.
O movimento cooperativista é um
movimento que não tem discriminação, é um
movimento que veio para ser sempre parceiro da
sociedade, ele se sustenta em função dessa parceria
com a sociedade. E, dessa forma, ele nos enche de
orgulho, nos enche de paixão. Sem dúvida, todos os
dirigentes
cooperativistas,
cooperados,
são
apaixonados. E aqui tenho a honra de ter dirigentes
cooperativistas de todos os ramos do cooperativismo
do Espírito Santo que atenderam ao chamamento do
nosso querido líder, Dr. Benjamim de Freitas, que os
trouxe aqui porque falamos que iríamos fazer uma
sessão que realmente resgataria o prestígio do
cooperativismo no Espírito Santo.
Sr. Deputado Claudio Vereza, precisamos
resgatar não só o prestígio do cooperativismo no
Espírito Santo mas o prestígio do cooperativismo no
Brasil. O Brasil precisa entender que somos
efetivamente a melhor opção para uma distribuição de
renda justa e equalitária nesta Nação. Não há dúvida
nenhuma que precisamos ser melhor tratados. Melhor
tratados do ponto de vista de que as nossas demandas
sejam melhor encaminhadas, sejam melhor
representadas e sejam aceitas como demandas de
organizações sociais que querem o bem comum de
toda a sociedade brasileira.
Ao comemorar esses 25 anos não poderia de
forma alguma deixar de prestar minha homenagem
pessoal a dois colegas aqui presentes os quais gostaria
que levantassem. Em primeiro lugar, só pela idade, o
Dr. João Luiz de Aquino Carneiro, professor de
praticamente todos nós médicos do Espírito Santo e o
médico que assinou o número um na fundação dessa
cooperativa; o Dr. Paulo Eugênio Bringuente,
primeiro presidente eleito da Unimed Vitória.
(Palmas)
Dr. Paulo e Dr. Carneiro, os Srs.
Representam, sem dúvida alguma, todo o nosso
orgulho não só do Espírito Santo, mas de todo o
Brasil, representado aqui pelo Dr. Celso Corrêa de
Barros e todos os companheiros da Unimed deste
Brasil afora. Vocês representam a história desse
movimento glorioso, desse movimento que deu certo,
desse movimento que gera muito emprego, desse
movimento que distribui renda de forma equalitária
na proporção da determinação e do trabalho de cada
um, desse movimento que investe tudo aquilo que
arrecada na sua região, na sua cidade; desse
movimento que tem aqui o seu poder de decisão.
Todas as coisas aqui são resolvidas. Toda sociedade
3778 - Diário do Poder Legislativo
se relaciona diretamente com seus dirigentes, com o
Dr. Lauro. Pega o telefone e liga para ele e resolve,
ou para o Dr. Alexandre ou para qualquer um dos
outros diretores. Por isso o nosso modelo é de
sucesso. É um modelo realmente parceiro da
sociedade capixaba e brasileira.
Encerrando, agradeço muito a V. Exª,
companheiro Paulo Foletto, pela lembrança de fazer
essa homenagem. Disse a V. Exª que não faríamos
uma homenagem à Unimed Vitória, mas que faríamos
uma homenagem ao cooperativismo do Espírito Santo
e de todo o Brasil, porque temos plena convicção de
que esse cooperativismo, esse modelo social pode
resgatar inúmeras desigualdades que hoje permeia
esse Brasil todo.
Muito obrigado a todos vocês, aos
colaboradores da Unimed Vitória. Meu coração é de
vocês. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Registramos a presença do Dr. Paulo
Mendes Peçanha, ex-diretor do Hospital das Clínicas;
Dr. Bento Venturim, Presidente do Sicoob do Espírito
Santo; Srª Regina, Presidente da Fetrabalho; Sr.
Wellington Carvalho Branco Saldanha, Presidente da
Cooperativa de Crédito do Judiciário; Sr. Gilmar
Azeredo, Presidente da Igreja Luterana do Brasil.
(Pausa)
Concedo a palavra ao Dr. Benjamim de
Freitas Pinheiro, Presidente da OCB Espírito Santo.
O SR. BENJAMIM DE FREITAS
PINHEIRO – (Sem revisão do orador) – Agradeço
aos Srs. Deputados Paulo Foletto, Claudio Vereza e
Anselmo Tose pela oportunidade de estarmos aqui
representando o cooperativismo do Espírito Santo.
Parabenizo os Drs. Alexandre Augusto
Ruschi Filho e Gérson Thomé Marino e toda equipe
da Unimed Vitória e principalmente agradecer a todos
os cooperativistas presentes, que já foi citado nome
por nome.
Gostaria de não me estender muito, mas
deixar claro, como foi dito pelo Dr. Alexandre Ruschi
Filho, o cooperativismo é um instrumento que pode
ser usado como uma mudança da característica de
uma sociedade desigual que se vive hoje no Brasil.
Precisamos usar o cooperativismo em todo o seu
potencial, não só nos discursos, mas na prática.
Precisamos somar fileiras para nos representar melhor
dentro das Casa de Leis do País, para que possamos
ter um cooperativismo que pratique a co-participação
sem haver perseguição. Que consigamos realmente
exercer o potencial máximo do cooperativismo com a
pureza da alma, com todos aqueles benefícios de
igualdade e ajuda social que o Brasil precisa.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
O cooperativismo é a moeda que tem que ser
usada, é a ferramenta que hoje temos no Brasil para
promover uma mudança na sociedade, juntamente
com essa mentalidade governamental nova que
praticamente está assumindo o país. Precisamos fazer
com que essa mentalidade se incorpore cada vez
mais, fazendo-a vibrar junto ao povo para que
possamos, através da filosofia cooperativista, cumprir
o nosso dever de cidadãos formadores de opinião e
formadores de leis neste País.
Precisamos que eles enxerguem o
cooperativismo autêntico, profissional, que realmente
irá vibrar e lutar para as desigualdades sociais deste
país.
Gostaríamos de agradecer a todas as
cooperativas de outros ramos que hoje estão aqui.
Não citaremos nomes porque poderemos cometer
algum equívoco. Mas, estamos eternamente gratos a
vocês porque realmente são nossos parceiros da
agropecuária, do crédito, do transporte e do trabalho.
Enfim, todos aqueles que lutam para que tenhamos
um cooperativismo autêntico no Brasil.
Gostaríamos de deixar um apelo- estamos
aqui diante de tantas autoridades, Deputados
Federais, Estaduais e representantes das Unimeds de
grande parte do país - que consigamos nos unir em
torno do cooperativismo de uma maneira geral,
porque o instrumento do cooperativismo é da
Unimed, é do trabalho, é da saúde, é de todos.
Precisamos unir todas essas forças,
independente do ramo a qual pertencemos para que
possamos promover leis que facilitem a sobrevivência
do cooperativismo no país. E que ele possa sair
desses seis bilhões de dólares na participação do PIB
para uma participação que chega a sessenta por cento
dos países mais desenvolvidos.
Temos que evoluir mas não podemos evoluir
sem o cooperativismo, sem o nosso povo e sem uma
solidariedade e igualdade que o cooperativismo
promove dentro de uma sociedade. Muito obrigado a
todos vocês e parabéns a Unimed Vitória pelos seus
vinte e cinco anos. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Gostaríamos de agradecer as
presenças dos representantes de Unimeds de todo o
Brasil, Dr. Arnaldo Mollmann, Vice-presidente da
Unimed do Brasil; Dr. Rafael Moliterno Neto, Diretor
de Planejamento da Unimed Seguradora São Paulo;
Dr. Armido Claudio Mastrogiovanni, Vice-presidente
da Unimed Rio; Dr.ª Sônia Regina Silva, Presidente
da Unimed Norte capixaba; Dr. Willian Manoel
Cecílio, Presidente da Unimed de Uberlândia; Dr.
João Batista Caetano, Diretor de Intercâmbio da
Unimed de Minas Gerais; Dr. Newton Carlos Garcia,
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Presidente da Unimed Sul capixaba e Dr. Mohamad
Akl, Presidente da Central Nacional Unimed.
Concedo a palavra ao Dr. Márcio Lopes de
Freitas, Presidente da OCB/Nacional.
O SR. MÁRCIO LOPES DE FREITAS –
(Sem revisão do orador) – Boa-tarde ao Sr.
Presidente da Assembléia Legislativa e ao Sr.
Presidente desta Sessão Solene em comemoração aos
vinte e cinco anos da Unimed Vitória.
Agradecemos em nome de todo o
cooperativismo pela consideração e o respeito que
demonstram aqui
Feliz é um povo que tem uma Assembléia
Legislativa que reconhece essa ferramenta chamada
cooperativismo como ferramenta parceira. Os
cumprimento por isso e agradeço.
Cumprimento em nome de S.Ex.as. os
Presidentes; a todos os demais parlamentares que
estão nesta Mesa. Cumprimento ao Sr. Presidente
Alexandre
Augusto
Ruschi
Filho,
e
o
cumprimentando cumprimento a toda sua diretoria,
funcionários, ao seu corpo de trabalho e cooperados.
Em nome do cooperativismo brasileiro
parabenizamos a Unimed pelos vinte e cinco anos.
Cumprimentamos o meu Presidente, Sr. Benjamin de
Freitas Pinheiro; o Presidente da Federação, Sr.
Gerson Thomé Marino; o Sr. Celso Correa de Barros,
o nosso Presidente Nacional, companheiro que tem
feito um trabalho fantástico pelo Brasil afora.
Cumprimentamos a todos os cooperativistas,
companheiros de todos os Estados, o Sr. João
Caetano, Palmquiste, com os quais temos encontrado
nessas andanças pelo Brasil afora.
Sr. Alexandre Augusto Ruschi Filho, é muito
bom podermos comemorar vinte e cinco anos, mas é
bom lembrar que atrás disso não tem só
comemoração, têm conquistas e construções.
Construções que foram feitas desde o primeiro
Presidente, da primeira ficha inscrita como
cooperado.
Vinte e cinco anos, é uma construção que
nos leva a lembrar que toda cooperativa bem
sucedida, toda cooperativa capaz de fazer com
sucesso e com honra vinte e cinco anos de vida, é
porque praticou as quatro tendências do
cooperativismo contemporâneo.
Só nesta sessão vi, claramente, a prática das
quatro tendência do cooperativismo moderno, que
serve para qualquer cooperativa, seja ela de
agropecuária, de saúde, de trabalho, qualquer
atividade, grande ou pequena. Vimos nesta sessão, as
pessoas falarem sobre profissionalismo de gestão.
Diário do Poder Legislativo - 3779
Profissionalismo quando ouvimos a deputada
falar sobre a qualidade do atendimento.
Profissionalismo porque ninguém faz vinte e cinco
anos com amadorismo, por falta de transparência.
Porque uma cooperativa como a Unimed é uma
atividade empreendedora, é negocio e não casa de
benevolência e nem casa de caridade. E como
negócio, tem de ser tratado com profissionalismo.
Vimos isso aqui praticado e comentado.
Vimos, também, o investimento em
educação e formação. Quem investe em gente investe
no futuro. Quem investe na organização do quadro
social é porque está investindo em educação e
informação. Essa é a segunda tendência. É muito
importante e vimos isso acontecer nesses seus vinte e
cinco anos, Dr. Alexandre.
Vimos acontecer também a terceira
tendência que é fundamental e Dr. Celso Correa de
Barros é campeão nisso. É o que todos falam de intercooperação. Mas, na realidade, é a formação da rede
cooperativista de negócios e a Unimed tem feito isso.
A Unimed do Brasil, sob a liderança do Dr.
Celso, tem praticado isso pelo Brasil afora e hoje, ela
é a grande rede de negócios de cooperativas de saúde
e mais do que como sistema de saúde. Vemos aqui o
Sr. Benjamim de Freitas Pinheiro, o Sr. Jorge Roberto
Cantergi, das agropecuárias, a Srª Regina e os outros
ramos do cooperativismo e o Bento Venturim. Vemos
que aqui tem uma rede de interatividades entre os
diversos setores.
Essa é intercooperação prática e você
repartindo o seu aniversário. O cooperativismo do
Espírito Santo mostra a sua grandeza e a prática real
da intercooperação. É a terceira tendência.
Quando ouvimos aquele coral aqui, vimos a
quarta tendência. Isso é responsabilidade social na
prática. É atitude em responsabilidade social. É
inclusão social com o braço do cooperativismo
presente.
Vemos responsabilidade social quando se
completa mil e dois funcionários, e com o primeiro
emprego como opção principal. Como emprego para
mulheres, como opção. Isso é a verdadeira
responsabilidade social, responsabilidade social não é
doar cesta básica na periferia.
Estar comemorando vinte e cinco anos com
essa nossa grande cooperativa Unimed de Vitória,
porque vocês construíram um cooperativismo
competente.
Em nome das sete mil trezentos e cinqüenta
e cinco cooperativas do sistema OCB, abraço a você,
seus cooperados, seus funcionários e a sua diretoria.
Sinto-me orgulhoso em estar comemorando
esta festa com você. Parabéns e vamos em frente.
3780 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Obrigado Dr. Márcio Lopes de Freitas.
A Presidência registra e agradece as
presenças do Dr. Mauri Raphaeli, Diretor de
Negócios da Unimed Seguradora ; Dr. Luiz Carlos
Palmquist , Presidente da Federação das Unimeds do
Paraná; Dr. Gley Nogueira, Presidente da Unimed em
Natal; Dr. Osni Silvrestri, Diretor Financeiro da
Unimed de Curitiba; Dr. Luiz Alberto Andrade,
Diretor-Presidente da Unimed de Guaxupé; Dr.
Rodolfo Pinto Machado de Araújo, Diretor Presidente da Unimed de Sorocaba; Dr. Luis Antônio
Adamson, Presidente da Unimed de Santa Bárbara
D’oeste e Americana.
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Concedo a palavra ao Dr. Gerson
Thomé Marino, Presidente da Federação da Unimed
do Estado do Espírito Santo.
O SR. GERSON THOMÉ MARINO –
(Sem revisão do orador) - Para o Sr. Deputado
Paulo Foletto, que ora preside os trabalhos desta
Casa, conterrâneo e lutador ferrenho pelas causas
sociais, o meu abraço e parabéns por ter nos dado
essa chance de externar todo o poder do
cooperativismo.
Agradeço todos os cooperados da Unimed
Vitória em que fui durante oito anos Presidente desta
querida cooperativa. O fruto de todas as produções,
de tudo que foi realizado dentro da Unimed Vitória se
deve a escolha de um magnífico quadro que quando
fui Presidente, escolhi ótimos diretores e o principal é
o nosso atual Presidente, Dr. Alexandre Augusto
Ruschi Filho; o Dr. Márcio Lopes de Freitas; Dr.
Jerônimo Eduardo Vervloet; Dr. José Carlos Rezende
no primeiro mandato; Dr. Marco Aurélio Barbieri;
Dr. Marco Tanuri no momento; Dr. Rodrigo Abudib e
todos os nossos Conselheiros, não mediram esforços.
Trabalhamos incansavelmente pela construção desse
patrimônio que é para o Estado do Espírito Santo, não
só dos médicos e associados que são mais de dois mil.
O Sistema Unimed hoje conta com mais de
três mil médicos, dentre os seis mil e poucos médicos
do Estado do Espírito Santo, cinqüenta por cento
estão cooperados. Temos mais de dez por cento da
população do Estado do Espírito Santo como clientes
do Sistema Unimed. Temos como bandeira também,
como o Dr. Alexandre Augusto Ruschi Filho falou
com muita propriedade, a luta pelas causas sociais e o
oferecimento de emprego que é uma condição que se
Governo Federal, Estadual ou Municipal através das
suas leis facilitarem um pouco mais a respeito dos
tributos que nos são cobrados, poderemos mostrar
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
com mais propriedade ainda o que tem de capacidade
esse sistema como um todo.
É muito importante estar presente aqui, não
só o Sistema Unimed de todo País como foi falado,
mas também os outros segmentos cooperativistas do
nosso Estado do Espírito Santo, do trabalho, de
crédito, da agricultura. Isso faz que cada vez mais
preenchamos uma lacuna que é o desemprego em
massa que assola o País. Temos mostrado a nossa
contribuição nesse aspecto.
Encerro convidando o Presidente da Unimed
do vale do Rio Doce, Dr. Paulo Foletto; o Presidente
da Unimed Piraquiaçu, Dr. Joelson Cupertino; o
Presidente da Unimed Sul Capixaba, Dr. Newton
Carlos Garcia; a Presidenta da Unimed Norte
Capixaba, Dra. Sônia Regina Silva para prestarmos
uma homenagem enquanto Federação da Unimed do
Espírito Santo. A nossa Unimed Vitória, em nome do
Dr. Alexandre Augusto Ruschi Filho, receberá essa
homenagem. Queremos que esta homenagem se
estenda a todos os nossos dois mil e noventa
cooperados. (Muito bem!) (Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO
VEREZA) - O Dr. Joelson Cupertino teve de se
retirar, mas estará sendo representado aqui. (Pausa).
Passaremos à entrega da homenagem ao Dr.
Alexandre Augusto Ruschi Filho feita pelo Dr.
Gerson Thomé Marino.
(O homenageado recebe
homenagem) (Palmas).
a
O
SR.
ALEXANDRE
AUGUSTO
RUSCHI – (Sem revisão do orador) - Diz a
homenagem: “...A Federação das Unimeds do Estado
do Espírito Santo parabeniza a Unimed Vitória pelos
25 anos de aniversário...”
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO
VEREZA) - Concedo a palavra ao Dr. Celso Corrêa
de Barros, Presidente da Unimed do Brasil.
O SR. CELSO CORREA DE BARROS –
(Sem revisão do orador) - Sr. Presidente desta Casa
Deputado Claudio Vereza, Sr. Deputado Paulo
Foletto, que está presidindo esta sessão, em nome do
qual saúdo a todos os demais companheiros
parlamentares presentes. Meu caro companheiro
Alexandre Ruschi, aniversariante. Hoje, aqui, o meu
querido companheiro Gerson Tomé Marino,
Presidente da Federação das Unimeds do Espírito
Santo; Márcio Lopes de Freitas; Presidente da OCB,
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
em nome do qual saúdo todos os demais componentes
da Mesa.
Colegas cooperados, senhoras, senhores e
colaboradores, não poderia deixar de citar algumas
questões que ouvi, aqui, de forma bem rápida. Uma
foi da Deputada Mariazinha Vellozo Lucas.
Começamos com uma Unimed e hoje somos
mais trezentas e sessenta e quatro cooperativas;
quando começamos é claro que não tínhamos
clientes. Hoje somos doze milhões e meio de clientes,
quase cem mil médicos sócios; mais de vinte mil
empregos diretos, mais de trezentos mil empregos
indiretos. Precisamos continuar crescendo para
oferecer o atendimento de qualidade que a senhora
deputada colocou, para uma maior parcela da
população brasileira. Esse crescimento tem de ser
com a mesma qualidade que praticamos hoje. Essa
será a nossa luta permanente, com certeza.
Outro ponto que não poderia deixar de citar,
que não estava no meu texto, é o trabalho de
responsabilidade da Unimed do Brasil e que as suas
singulares Federações vêm fazendo por nosso Brasil
afora.
Sr. Presidente e demais parlamentares, o que
temos visto, aqui, hoje, tem ocorrido em todo o país e
a revista Carta Capital fez uma pesquisa para sentir da
população quem ela via, na área de saúde ,que estava
mais preocupado com a responsabilidade social e
realizando projetos nessa área. Na área de saúde a
Unimed foi a primeira; depois aparece o laboratório
farmacêutico Aché; o terceiro é a Aracruz Celulose e
o quarto é a Rede Globo. Vejam os senhores que a
população vê a Unimed como a mais preocupada, no
País, com a questão de responsabilidade social na
área de saúde. As outras empresas, de repente, nem
são empresas ligadas à área de saúde. Isto é uma
conquista gigantesca do cooperativismo médico do
nosso País.
O Instituto Brasileiro de Relações com
Cliente fala que, das empresas que atuam na área de
saúde, a que tem melhor relacionamento com o
cliente é a Unimed que aparece disparada em
primeiro lugar, em cinco capitais. Citam que o mais
importante nessa relação com o cliente, primeiro é o
atendimento em si, segundo é a qualidade e terceiro
responsabilidade social com dezessete por cento. Para
os mais jovens a responsabilidade social está em
segundo lugar.
O pais está acordando porque o trabalho da
sociedade, o trabalho social não o filantrópico, é
fundamental para o desenvolvimento do mesmo.
Tenho muito orgulho de presidir uma entidade que
está avançando muito na área de responsabilidade
social e que está sendo vista assim pela nossa
população.
Diário do Poder Legislativo - 3781
Peço o apoio de todos os senhores para as
questões tributárias que estão acabando com o
sistema Unimed, estão liquidando com o
cooperativismo e se o governo não estiver atento para
este momento, temo que não teremos muitos
aniversários pela frente para comemorar se continuar
essa questão tão injusta em relação às questões
tributárias.
É uma honra para a Unimed do Brasil
participar desta Sessão Solene, e se irmanar nas
homenagens aos vinte e cinco anos de contribuição da
Unimed Vitória para a população desta cidade e para
o Sistema Unimed em todo o País. Uma organização
que gera riqueza social e emprego para alguns
milhares de médicos, funcionários e parceiros
estratégicos, e que tem investindo maciçamente na
melhoria do padrão de assistência médico-hospitalar
do estado, merece com toda a certeza ser o alvo de
gratidão e do reconhecimento que se manifesta nesta
Casa.
Na condição de Presidente da Unimed do
Brasil, posso falar um pouco mais sobre o papel que a
Unimed Vitória e vários de seus cooperados têm
desempenhado em favor do desenvolvimento do
cooperativismo médico.
Para que se possa ter uma idéia sucinta do
que a Unimed Vitória representa, o Centro Integrado
de Atenção à Saúde, que a cooperativa inaugurou há
pouco mais de um ano e que tive a felicidade de estar
presente, é hoje uma referência nacional, e serve de
exemplo para outras Unimeds que decidiram investir
em seus próprios recursos hospitalares.
Essa obra me parece sintetizar o espírito
vanguardista e de excelência que diferencia a Unimed
Vitória, projetando-a merecidamente entre as estrelas
mais brilhantes do Sistema Unimed.
Temos a honra de partilhar desse espírito
inovador através da participação no Complexo
Unimed de alguns dos colegas que são coresponsáveis pelo desempenho da homenageada desta
tarde.
O Presidente Alexandre Ruschi tem uma
atuação reconhecida à frente do Conselho de
Administração da Unimed Seguradora.
Já o colega Gerson Tomé Marino, que
presidiu a Unimed Vitória em um período
fundamental para o seu desenvolvimento – e hoje
conduz a Federação das Unimeds do Espírito Santo,
exerce com brilhantismo a direção administrativa da
Central Nacional Unimed.
Nas pessoas desses amigos que citei quero
prestar uma homenagem aos dois mil e noventa e um
cooperados da Unimed Vitória. Sabemos que são
eles, juntamente com os colaboradores da
3782 - Diário do Poder Legislativo
cooperativa, os verdadeiros responsáveis pelos vinte e
cinco anos de sucesso de nossa aniversariante.
Meus cumprimentos a todos, meus
agradecimentos à Mesa Diretora desta Casa, na
pessoa de seu presidente Sr. Deputado Claudio
Vereza, pela oportunidade que me ofereceu, e o meu
abraço particular ao Sr. Deputado Paulo Foletto, que
além de honrar esta Assembléia Legislativa, também
nos honra como presidente da Unimed Vale do Rio
Doce.
Parabéns a todos. Muito obrigado e boatarde. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Continuando nossos registros,
agradecemos a presença do Dr. Edwin Schossland,
Presidente da Unimed Joinville; Dr. Clonir Rosa
Marques, Diretor Administrativo da Federação da
Unimed Rio de Janeiro; Dr. Jorge Roberto Cantergi,
Presidente da Unimed Seguradora de São Paulo; Dr.
Ary Monteiro do Espírito Santo, Diretor Financeiro
da Unimed Goiânia e Dr. Hugo Borges, Presidente da
Unimed de Juiz de Fora. (Pausa)
Passaremos à exibição de um vídeo em
comemoração aos vinte e cinco anos da Unimed
Vitória.
(Passa-se à exibição do vídeo)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Beleza de vídeo. Muito dinâmico.
Parabéns à Unimed pela organização.
Neste momento faremos a entrega aos
homenageados das placas comemorativas pelos
relevantes serviços prestados ao cooperativismo e em
especial à Unimed Vitória.
Convido o presidente da Unimed Brasil, Dr.
Celso Corrêa de Barros, para receber sua homenagem
das mãos do Dr. Márcio Lopes de Freitas. (Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Convido o presidente da Federação das
Unimeds Espírito Santo, Dr. Gerson Thomé Marino,
para receber sua homenagem das mãos do Dr. Lauro
Ferreira Pinto. (Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR.
FOLETTO) -
PRESIDENTE – (PAULO
Convido o presidente da
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
aniversariante, Unimed Vitória, Dr. Alexandre
Augusto Ruschi Filho, para receber sua homenagem
das mãos de dois presidentes de Cooperativas de
Especialidades, Drs. Robert Stephen e Jones Pavan.
(Palmas)
O
SR.
ALEXANDRE
AUGUSTO
RUSCHI FILHO – Sr. Presidente, peço permissão
para quebrar o protocolo neste momento e convidar
meus amigos diretores atuais para receberem
juntamente comigo a homenagem. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Todos os diretores estão convidados
para receberem a homenagem. (Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Convido o Dr. Benjamin de Freitas
Pinheiro, presidente da OCB-ES, para receber sua
homenagem das mãos do Dr. Ricardo Batista,
representante e componente do Conselho Federal de
Medicina. (Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Convido o Sr. João Luiz de Aquino
Carneiro, cooperado mais antigo, para receber a sua
homenagem das mãos do Dr. Alexandre Augusto
Ruschi Filho, presidente da Unimed Vitória.
(Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Convido o Dr. Paulo Eugênio
Bringuente, presidente-fundador da Unimed Vitória,
para receber a sua homenagem das mãos do Dr. Celso
Correia de Barros, presidente da Unimed do Brasil.
(Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Convido o Dr. Márcio Lopes de
Freitas, presidente da OCB Nacional, para receber a
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
sua homenagem das mãos do Dr. Mohamad Akl,
presidente da Central Nacional Unimed. (Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Convido o colaborador mais antigo da
Unimed, Sr. Fábio Gomes de Souza, para receber a
sua homenagem das mãos dos Drs. Alexandre
Augusto Ruschi Filho, presidente da Unimed Vitória,
e Marcos Vinícius Tanure, diretor administrativo da
Unimed. (Palmas)
(O homenageado recebe a placa
comemorativa)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) - Concedo a palavra ao Presidente da
Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Sr.
Deputado Claudio Vereza, para sua saudação.
O SR. CLAUDIO VEREZA - (Sem
revisão do orador) - Boa-tarde a todos. Devido a um
outro compromisso, terei de me retirar da sessão, mas
não quero deixar de registrar a minha palavra de
congratulação com a Unimed Vitória, da qual sou
cliente, mas, graças a Deus, da qual não tenho
precisado muito; apenas para aqueles diagnósticos de
prevenção. Graças a Deus. Espero não precisar tão
cedo dos serviços de ponta. Porém, sendo cliente
atesto os serviços de qualidade da Unimed, que
abrange a Grande Vitória.
Quero enfatizar o que já foi bastante
enfatizado aqui, ou seja, o caráter cooperativista da
atividade que todos vocês desenvolvem. Creio que é
uma alternativa ao modelo tradicional do capitalismo
no Brasil o trabalho cooperado nas diversas áreas.
Ontem estivemos na abertura da Feira
Nacional do Ovo, Fenaovo, que ocorre no interior do
nosso Estado, em Santa Maria de Jetibá. A segunda
empresa produtora de ovo no Brasil está lá. É uma
cooperativa de quarenta anos de existência. Foi
lembrada na noite de ontem, na abertura da Fenaovo.
É
impressionante
a
capacidade
empreendedora do trabalho cooperativado, porque
acaba se destacando. Felizmente aqui, no Espírito
Santo, esse empreendedorismo tem crescido e se
destacado no cenário nacional nas diversas áreas das
cooperativas existentes em nosso Estado.
Temos que registrar, parabenizar, enfatizar e
agradecer a presença de todos.
Diário do Poder Legislativo - 3783
Dr. Alexandre Augusto Ruschi Filho, que
bom o senhor ter tido essa sensibilidade solidária de
comemorar os vinte e cinco anos com os irmãos das
demais cooperativas. Ao convidar as cooperativas
irmãs das diversas áreas e de diversos estados para
esta solenidade nesta Casa, que felizmente foi
resgatada como a Casa do Povo capixaba por sua
população - somos apenas alguns atores desse
processo – a Unimed dá uma demonstração de
espírito cooperativista.
Que bom que os senhores puderam participar
deste momento. Agradecemos imensamente a
presença de todos. Um abraço, e que outros vinte e
cinco anos venham com muito mais sucesso e
empreendedorismo. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Sr. Presidente Claudio Vereza, que
Deus conserve V.Exª. por muitos anos longe dos
serviços de ponta da Unimed.
Convidamos todos os presentes para
novamente assistirem à apresentação do Coral de
Colaboradores e Cooperados da Unimed Vitória, sob
a regência da Maestrina Evanira Nimer. As duas
músicas serão “Pescador”, de autoria do Sr. Sérgio
Pimenta, e “Quando te vi”, de Meredith Wilso.
(O Coral da Unimed Vitória se
apresenta)
O SR. PRESIDENTE – (PAULO
FOLETTO) – Maravilhosa a apresentação do Coral
de colaboradores e de cooperados da Unimed.
O 2º Secretário da Mesa Diretora quando
preside a sessão costuma se “enrolar”. Não sabemos
se notaram, mas esquecemo-nos de cumprimentar a
Mesa quando falamos. É assim mesmo. Ainda mais
pela emoção de conduzir a sessão comemorativa aos
vinte e cinco anos de uma co-irmã que representa a
nossa “cara” no Espírito Santo. Somos Presidente de
uma singular dez vezes menor - como dissemos no
nosso discurso – do que a nossa mãezona Unimed
Vitória.
Reforçamos o nosso agradecimento em
nome de todas as quatro Unimed do Interior do
Estado a Unimed Vitória, que superadas as discussões
em alguns momentos que acontecem, comuns em
todos os setores da vida, sempre têm as suas “asas
abertas” a nos proteger em qualquer dificuldade,
como recentemente ainda na última reunião do
conselho administrativo, o Dr. Alexandre Augusto
Ruschi Filho, fez com a Unimed da Vale do Rio
Doce.
3784 - Diário do Poder Legislativo
Agradecemos a todos os presentes, aos
convidados que vieram de seus Estados, aos colegas
que estão presentes de todos os ramos cooperativos
do Estado do Espírito Santo, aos colegas das
cooperativas de especialidades, aos funcionários da
Casa que nos ajudaram a preparar esta sessão, aos
médicos cooperados da Unimed de Vitória e aos
funcionários que deram um belo exemplo quando o
colega foi homenageado.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os Srs.
Deputados para a próxima, que será Solene, hoje, às
18h30mim, em comemoração aos trinta anos do
Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às dezessete horas e
quinze minutos.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
CENTÉSIMA
DÉCIMA
SESSÃO
SOLENE
DA
SEGUNDA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27
DE AGOSTO DE 2004.
PRESIDÊNCIA DA SRA. DEPUTADA
JANETE DE SÁ.
ÀS
DEZENOVE
HORAS
COMPARECEM AS SRAS. DEPUTADAS
JANETE DE SÁ E MARIAZINHA VELLOZO
LUCAS.
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) – Convido a Srª. Deputada Mariazinha Vellozo
Lucas a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.
(A Srª. Mariazinha Vellozo Lucas
lê: Salmo, 138:1.)
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) – Dispenso a leitura da Ata da sessão anterior.
Informo aos Srs. Deputados e demais
presentes que esta sessão é solene, em comemoração
aos trinta anos de fundação do Mosteiro Zen Budista
Morro da Vargem, conforme requerimento de nossa
autoria, aprovado em Plenário.
Convido, para compor a Mesa, a Srª.
Deputada Mariazinha Vellozo Lucas, que já está
conosco e é Vice-presidente da Mesa Diretora da
Assembléia Legislativa do nosso Estado; o Monge
Daiju Bitti; a Srª. Neusa Maria Mendes, Secretária de
Estado da Cultura; o Sr. Carlos Alberto Favalessa,
representando a Srª. Márcia Abraão, Subsecretária de
Estado de Turismo; o Monge Aoyama Roshib,
Monge Kosei Katto; Srª. Maria da Glória Brito
Abaurre, Secretária de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos; e o Sr. Yoneyama, intérprete dos
Monges.
Convido a todos, neste momento, para, de
pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(É executado o Hino Nacional)
A SRA. PRESIDENTA - (JANETE DE
SÁ) – Convido todos para, de pé, ouvirmos a
execução do Hino do Estado do Espírito Santo pelo
Coral Corales, formado por funcionários da
Assembléia Legislativa sob a regência do Maestro
Wilson Olmo Sobrinho.
(É entoado o Hino do Estado do
Espírito Santo)
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) - Aproveitando a oportunidade ouviremos mais
duas melodias apresentadas pelo Coral Corales. A
primeira: Caçador de Mim, de Sérgio Magrão e Luiz
Diário do Poder Legislativo - 3785
Carlos de Sá e a segunda Uirapuru, de Waldemar
Henrique.
(O Coral Corales
referidas melodias)
entoa
as
A SRA. PRESIDENTA - (JANETE DE
SÁ) – Obrigada ao grupo de servidores da Casa que,
brilhantemente, veio contemplar-nos com suas vozes
melodiosas, sinal de que nesta Casa se trabalha mas
também há música. Realmente esta Casa está
mudando muito.
Registramos as presenças do Sr. Aluyzio
Morellato, Prefeito do Município de João Neiva; da
Sr.ª Albene Lima, Diretora Executiva da Casa dos
Municípios da Assembléia Legislativa; da Sr.ª Milte
Helena Barbariol, Vereadora de Ibiraçu; Sr. Eduardo
Marozzi; Vereador de Ibiraçu; do Cel. Luiz Carlos
Fontes Romualdo, Representante do Comandante
Geral da Policia Militar do Estado do Espírito Santo.
Agradecemos, a pedido do Monge, as
presenças dos Srs. Antônio Torati, Nixon Bins,
Renato Matiusi, Rogério Nieiro Lemos e da Sr.ª
Margarete Pratti Vescovi, funcionários do mosteiro
que estão prestigiando os trinta anos do Mosteiro Zen
Budista. Comunicamos ainda as presenças da Sr.ª
Maria Kenô Falcão e do Sr. Vilson Capador,
Diretores do Sindicato dos Trabalhadores da
Companhia Vale do Rio Doce, Sindicato dos
Ferroviários. Agradecemos as presenças de vários
funcionários do Sindicato dos Ferroviários
abrilhantando este evento e registramos as presenças
da Sr.ª Gilselena Silva, Associação Nova Esperança
de São Mateus; do jornalista Sr. Rogério Medeiros,
representante do Jornal Século Diário; Sr.ª Luzia
Toledo, Ex-Senadora da República; Prof. Jair
Miranda de Paiva, representante da Faculdade
Salesiana de Vitória; Sr.ª Magda Colodetti,
representando a Arquitetura; Sr.ª Luigia Bordoni,
representando a Associação de Moradores de Nova
Esperança.
Antes de passarmos para a apresentação do
vídeo, convidamos a Sr.ª Deputada Mariazinha
Vellozo Lucas, vice-Presidente da Mesa Diretora
desta Casa para que faça uma saudação aos
homenageados. (Pausa)
Convidamos a Sr.ª Maridéa Bitti para que
venha, juntamente conosco, compor a Mesa, por fazer
parte dessa história cedendo um de seus filhos a esta
obra e também a Sr.ª Neuza Maria Mendes, Secretária
de Cultura.
A SRA. MARIAZINHA VELLOZO
LUCAS – (Sem revisão da oradora) - Sr.ª
Presidenta, cumprimentamos a V.Exa. e a todos os
membros da Mesa. Sessão feita ao Monge Daiju Bitti,
só sabemos o nome dele de civil pois o conhecemos
3786 - Diário do Poder Legislativo
pequeno, Sorezini, Jessé Moura Marques, nosso
amigo Prefeito de João Neiva, Sr.ª Luzia Toledo,
breve nossa colega. Cumprimentamos aos que
chegam agora, Sr.ª Maridéa Bitti, para quem pedimos
uma salva de palmas.
A Assembléia Legislativa hoje faz uma justa
homenagem a um grupo de pessoas captaneadas pelo
Monge Bitti que fazem uma história no Espírito
Santo. Muitas vezes o Espírito Santo vai para as
páginas dos jornais por causa da criminalidade, da
violência e há relativamente pouco tempo por
corrupção.
Quando vemos um grupo de pessoas e um
jovem daqui do Espírito Santo, um jovem de família
de políticos que cria no Espírito Santo um oásis
desses, só podemos ficar satisfeitas.
Parabenizamos a todos e dizemos que
estamos à disposição para ver o que se pode fazer a
mais para ajudar esse mosteiro para que se possa de
alguma maneira conseguir que o Espírito Santo seja
levado para a mídia nacional de uma maneira positiva
e feliz.
Parabéns por estes trinta anos, não foram
fáceis, sabemos que muitas coisas foram difíceis,
sacrifícios, calúnias, como todo mundo que cria
alguma coisa.
Sinto-me orgulhosa em poder dizer ao
Monge Bitti, cuja mãe é uma amiga tão grande que é
quase uma irmã, que ele agüentou trinta anos, e que a
sua força dele vem do alto, é uma força que nenhum
ser humano pode destruir. Com esta força gostaria
que ele olhasse bem para esta Assembléia Legislativa,
olhasse bem para pedir, para interceder nas suas
meditações por esta Casa de Leis complicada, difícil
como todo legislativo, de modo especial esta Casa.
Uma Casa que tentamos fazer evoluir, onde
temos agora um presidente da melhor qualidade, que
infelizmente teve um compromisso e não pode estar
presente nesta sessão, mas que é muito difícil, porque
reformular hábitos é possivelmente mais difícil do
que criá-los.
Estamos, nesta Casa, fazendo uma tentativa
de reformular hábitos, o que nos torna verdadeiros
escravos deste trabalho. A imprensa não perdoa e não
pode perdoar, somos totalmente favoráveis à
liberdade total de imprensa, somos contra,
violentamente, a estas sugestões de criar conselho; e
somos a Casa do povo, somos o espelho deste Estado.
Nesta Casa estão as pessoas que o povo trouxe para
cá, é a “cara” da população do Espírito Santo. Têm
pessoas de todos os tipos porque assim é feita a nossa
sociedade.
Parabenizo a força do Monge Bitti de modo
especial, e a todos aqueles que seguem essa filosofia
de vida, que trazem para o Espírito Santo uma aura
muito boa, e que espero, que ela permaneça nesta
Casa. Um abraço a todos. (Muito bem!)
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
A SRª PRESIDENTE – (JANETE DE SÁ)
– Neste momento assistiremos a um vídeo que conta a
história do Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem.
Este vídeo foi produzido pela equipe da TV
Assembléia da Assembléia Legislativa.
(É feita a apresentação do vídeo)
A SRª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ)
– A Presidência, registra, com satisfação, a presença,
nesta Casa, do Sr. Shiro Irie, da Associação Nikkei de
Vitória; A Srª das Pastorais Sociais, Maria Teresa
Sartório; do Pastor Ericson da Igreja Quadrangular de
Ibiraçu; Da Srª Isabel Seixas, Representante da
Associação da Coab de Ibiraçu; Da Srª Aparecida
Chiesa, representante da Secretaria de Meio
Ambiente de Vitória; Da Srª Ieda Apolinário Barbosa,
Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania de
São Mateus; do Sr. Dionízio Cortelete, Diretor
Regional do Senac e da Ceramista Kimi Nii.
Agradecemos ao pianista Adimar Zardo, que
entoou o hino nacional e do Espírito Santo.
Convidamos o Sr. Bruno Bitti, que nesta
sessão representa seu pai, Primo Bitti, para sentar em
uma das cadeiras que estão colocadas aqui na frente.
Convido a Srª Deputada Mariazinha Vellozo
Lucas para assumir a Presidência, para que possamos
fazer uso da palavra.
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) - Concedo a palavra à SRª
Janete de Sá.
A SRª JANETE DE SÁ – (Sem revisão da
oradora) - Meus cumprimentos a Srª Deputada
Mariazinha Vellozo Lucas, companheira desta Casa
que brilhantemente tem lutado conosco para mudar os
destinos de nosso Estado, através da Assembléia
Legislativa; Também cumprimentamos e recebemos
com muito carinho os monges Daiju Bitti, Aoyama
Roshi, Monge Kosei Kattu, Srª Maridéia Bitti, que
tive o prazer de conhecê-la, a ex-Senadora Luzia
Toledo que brevemente estará conosco e é muito bem
vinda a esta Casa, estamos lhe aguardando, é mais
uma mulher; a Secretária de Cultura, Neusa Maria
Mendes; a Secretária de Meio Ambiente, Maria da
Glória Britto Abaurre, por nós conhecida como
Glorinha; representando a Secretaria de Turismo, o
Sr. Carlos Alberto Favalessa; cumprimento o Sr. Luiz
Soresine que representa a Companhia Vale do Rio
Doce; o Sr. Jessé Moura Marques que representa a
Aracruz Celulose. O representante da CST ainda não
está presente. Cumprimento, com muito carinho e
admiração, o ex-Governador de nosso Estado e exPrefeito de Vitória, Vítor Buaiz, meu grande amigo
de longa data e sua esposa Lourdinha. Cumprimento,
também, o companheiro jornalista Rogério Medeiros
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
e sua esposa e a todos os presentes que vieram assistir
este momento ímpar na história de nosso Estado.
O início de minhas palavras é uma confissão
que diz muito sobre o motivo pelo qual nos
encontramos hoje, aqui reunidos. Eu, Janete de Sá,
luto diariamente para atingir a tão desejada
serenidade pessoal através do autocontrole, da
coerência e da simplicidade no viver, como forma de
aprimorar minha atuação parlamentar.
Considero que a política tal como é
praticada, necessite de um apuro zen, muito zen, para
que melhor possamos enfrentar os desafios que a
sociedade demanda com crença e perseverança. Isso
porque o zen budismo não é uma filosofia religiosa
fechada em si mesma. Mas a iluminação através do
autoconhecimento. Um aprimoramento espiritual
constante e sintonizado com os dramas do mundo
que, a rigor, são os dramas do ser humano consigo
mesmo e com seus semelhantes.
O monge zen budista vietnamita Tich Nhat
Hahn dizia: “Não evitarei o contato com o
sofrimento. Não fecharei os olhos diante da dor. Não
perderei nunca a consciência de que o sofrimento é
ainda presente no mundo. Procurarei estar próximo a
todos aqueles que sofrem, através de todos os meios;
contatos pessoais, visitas, imagens, sons. Assim
acordarei a mim mesmo e os outros à realidade do
sofrimento no mundo.”
E o sofrimento do mundo sempre começa no
nível individual. E foi por isso que Buda ensinou “Em
verdade, digo-lhes que, dentro desse corpo com altura
de uma braça reside o mundo, seu crescimento e seu
desaparecimento.”
Vale dizer: em longo prazo, se você quiser
exercer um efeito sobre a angústia do mundo, aprenda
a atuar incessantemente sobre si mesmo, enquanto
continua se esforçando, diariamente para fazer o
melhor pelos outros.
É essa busca incessante e intensa em torno
do autoconhecimento em profunda sintonia com o
mundo que nos rodeia, que fundamenta a comunidade
budista, erguida em nosso Estado que hoje merece
nossa homenagem.
Ali em Ibiraçu, local cujo nome significa
“Árvore Grande”, em tupiniquim, no Morro da
Vargem, em meio a devastação provocada pelo
homem na Mata Atlântica, há trinta anos um pequeno
oásis de paz e serenidade começava a ser erguido pelo
mestre japonês Ryohan Shingu, o primeiro mosteiro
budista de toda a América Latina, cujo alcance
transcende as limitações regionais.
Hoje, o Mosteiro Zen Budista do Morro da
Vargem é mais que um espaço de exclusiva
meditação. Mas um espaço de atuação social. De
preocupação com a educação e a conscientização
ambiental, com a recuperação do patrimônio histórico
e com o diálogo com as comunidades vizinhas,
Diário do Poder Legislativo - 3787
universidades e organizações não-governamentais.
Tudo isso dentro de um ambiente de grande
tolerância religiosa. De profundo apuro espiritual e de
respeito.
No alto desta Tribuna, sentindo a energia
positiva que hoje emana neste ambiente parlamentar,
tantas vezes negativamente carregado por discussões
menores, conchavos, individualismo, egoísmo,
prepotência, pessoais, ódios interiores, ganância de
poder, tenho a convicção de que a ação política tem
muito a amadurecer e aprender com os senhores
monges, percursores que defendem o zen budismo.
Aprender em serenidade e tolerância. Em
autocontrole e tranqüilidade. Para conferir mais
qualidade e verdade aos debates políticoparlamentares e nos iluminar no empenho do
desenvolvimento das ações para o bom combate em
defesa do nosso povo e nosso Estado.
Afinal, como nos ensinou o genial
compositor Walter Franco, “tudo é uma questão de
manter a mente aberta, a espinha ereta e o coração
tranqüilo”.
Vamos seguir em frente com perseverança,
nosso objetivo é o de construir uma convivência
saudável, harmoniosa e boa para todos.
Que as luzes do Dharma iluminem todos nós.
Muito obrigada. (Muito bem!)
A SRA. PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Devolvo a presidência a Srª
Deputada Janete de Sá.
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) – Concedo a palavra a Srª Maria da Glória Brito
Abaurre, Secretária de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, por cinco minutos.
A SRA. MARIA DA GLÓRIA BRITO
ABAURRE – (Sem revisão da oradora) - Srª
Presidenta e demais membros da Mesa Diretora, boanoite.
Depois do discurso que a Srª Deputada
Janete de Sá fez, tenho pouco para falar. É uma
grande honra estar nesta Casa. Tenho acompanhado o
trabalho do mosteiro nesses anos e digo que o seu
papel na questão ambiental, principalmente
conscientização e educação ambiental, é muito
grande.
O Governo do Estado tem tentado ajudar
cada vez mais e estamos caminhando para aprofundar
isso, poder ajudar muito mais. O mosteiro como um
dos pólos de educação ambiental do Estado já fez
muito trabalho e tem condição de aprimorar muito
mais.
Compartilho com os senhores desta
oportunidade de estarmos todos juntos homenageando
esse trabalho que o monge vem fazendo e colocando,
3788 - Diário do Poder Legislativo
enquanto representante da Secretaria de Meio
Ambiente no Estado, a nossa contribuição para
fortalecer cada vez mais o trabalho do mosteiro.
Muito obrigada. (Muito bem!)
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) – Concedo a palavra a Srª Neusa Maria Mendes,
Secretária de Estado da Cultura.
A SRA. NEUSA MARIA MENDES –
(Sem revisão da oradora) – Gostaria de saudar a Srª
Presidenta Janete de Sá que falou palavras lindas.
Faço das palavras de S.Ex.ª as nossas palavras.
Quero saudar em especial o Monge Daiju
Bitti.
Para nós, principalmente da cultura, é uma
alegria muito grande ver o trabalho que se desenvolve
no mosteiro. Além de um trabalho de educação
ambiental, também há uma preocupação com a
cultura. Lá está instalado um centro de pesquisa com
vocação para as artes.
Falo, com propriedade, porque estava junto
do monge quando abrimos uma grande exposição da
Tomiotaque naquele espaço. Tivemos oportunidade
também de trazer uma importantíssima exposição da
Kimi Nii que hoje é uma ceramista de representação
nacional importantíssima.
Somos parceira do mosteiro em todas as suas
ações. Fazemos parte desta festa e convidamos a
todos a participarem da festa em Ibiraçu com a
belíssima Lira Mateense, junto à Marcela Lobo e a
Banda Casaca. Todos estão convidados. Muito
obrigada. (Muito bem!)
A SRª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
- Concedo a palavra ao Sr. Kosei Katto que falará em
japonês e terá tradução feita pelo Sr. Yoneyana. O Sr.
Kosei Katto também falará em nome do monge
Aoyama Roshi.
O SR. KOSEI KATTO - (Traduzido pelo
Sr. Yoneyana) – Boa noite Senhoras e Senhores!
Como já é do conhecimento de todos, há dez anos a
União Soviética teve seu desmoronamento. No Leste
europeu foram criados vários países e para não ficar
defasado no tempo, nesta evolução tão rápida, adquiri
um globo terrestre. Aquele globo que tinha adquirido
anteriormente, que já ficou velho, olhando este globo
velho lembrei de brincar um pouco com ele. Se
procurarmos o local onde estou residindo, aonde seria
o outro lado no globo? Então tentei conhecer aonde
seria esta localidade. Procurei uma agulha comprida e
no globo velho, mais ou menos da localidade aonde
estou morando, espetei atravessando o globo. A ponta
da agulha sai onde? Saiu em Vitória. Os senhores
também, se tiverem um globo velho, aquele que estão
pensando em se desfazer, poderia fazer o mesmo tipo
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
de tentativa, é como se fosse espetar um churrasco,
espetar o globo para ver aonde sai. A localidade lá no
Japão aonde sai é mais ou menos a proximidade onde
eu e o monge Aoyama Roshi, residimos.
Anteontem partimos do outro lado do globo
terrestre e chegamos no Espírito Santo, em Vitória.
Isto aconteceu porque o nosso querido colega e
companheiro, o Monge Daiju Bitti estendeu-nos o
convite para participarmos do trigésimo aniversário
do Zen Kooji que é o Templo Budista de Ibiraçu.
Recebemos este pedido e estamos presentes. A
amizade que temos com o Monge Daiju tem duração
de vinte e cinco anos. Com esta viagem completo a
quarta visita ao Brasil e o monge Aoyama a quinta.
Uma pessoa que mora do outro lado do
Globo, da Terra, do lado oposto do local onde a gente
mora, com essa pessoa a gente mantém uma relação
de amizade ao longo de 25 anos.
Isso é um acontecimento muito agradável e
muito valioso. Isso nos foi possível porque temos
comungado a mesma missão. Isso está fundamentado
no ensinamento do Monge Duodem. Esse monge que
se esforçou na propagação do budismo.
Esta missão do monge Doudem nós três
recebemos o ensinamento. Além disso, já o falecido
Monge Niwa Renpo e outro monge falecido que foi o
meu mestre e do Monge Daiju, o Monge Narasaki
Ikoo . São desejos, objetivos maiores desses
antepassados.
Se buscarmos o ensinamento desses dois
grandes mestres chegamos ao fundamento do
ensinamento do Monge Duodem.
Sua fonte tem origem há 2600 anos na Índia,
onde nasceu o Buda, o ensinamento do caminho a ser
trilhado no budismo.
Na religião budista existem diversos
aspectos do ensinamento. Mas, os ensinamentos que
temos recebido dos monges que nos antecederam e
que nos foi transmitido sucessivamente pelos nossos
antecessores e, consequentemente, recebemos os
mesmos ensinamentos dos passados.
O ensinamento do budismo ele tem uma
variação de conformidade com a localidade aonde vai
para os seus ensinamentos. Essas formas são bastante
diversificadas. Exemplificando, se o budismo for à
China vai se adaptar à cultura da China. Se vai para o
Japão vai se adaptar à cultura japonesa. Desta forma o
Monge Daiju Bitti adaptou-o para a cultura brasileira
e o resultado é o templo Zen Kooji, de Ibiraçu.
O ensinamento do budismo diz que o mundo
reflete o nosso coração. Esse é o pensamento no qual
está fundamentado. Então, o coração é representado
pela linguagem, a arte , a guerra. Tudo isso significa
que a imagem do templo Zen Kooji, de Ibiraçu, cujo
Abade é o Monge Daiju Bitti, está refletida esta
imagem do coração. Esta imagem pode transcender
em diversos ambientes, pode transformar em diversas
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
formas, mas chega ao final para realizar o seu
objetivo.
O Monge Daiju Bitti, é uma pergunta que
faria, no Templo Zen Kooji de Ibiraçu o que ele está
buscando através deste templo, deste ambiente?
Nesse aspecto eu ainda não conversei diretamente
com ele. Entretanto, posso imaginar em grande parte,
de grande modo, dividindo em duas questões.
A primeira seria o seguinte: o Monge Daiju
Bitti, está imaginando que para todos esses visitantes
que vêm conhecer o Zen Kooji, despertassem para a
importância da vida humana.
Na modernidade, os seres humanos buscam
através da sua ganância, variadas formas e uma delas
vem destruindo o meio ambiente. Possivelmente, com
essa destruição do meio ambiente sobre a terra,
chegará o momento em que o homem não poderá
mais viver. É possível que o homem já tenha
percebido que isso ocorrerá se não tomar nenhuma
medida, porque no balanceamento da natureza temos
as nossas vidas.
Então, a atividade do trabalho do Monge
Daiju Bitti, do Zen Kooji, do templo de Ibiraçu,
através desse ambiente onde está localizado o templo,
faz um apelo porque a natureza como a água, o ar, a
árvore, a camada de ozônio, luz, minerais, as
bactérias, tudo o que envolve o ser humano, tem que
viver dentro do mesmo ambiente e dividindo o
espaço.
O Monge Daiju Bitti tem o pensamento de
que cada visitante faça a reflexão sobre os valores da
vida humana. Esse ensinamento está nas
conformidades do dízimo.
O segundo aspecto, o Templo Zen Kooji de
Ibiraçu, seja um local onde você possa fazer um retiro
espiritual.
Para exercer o retiro espiritual, o Monje
Daiju costuma convidar sempre os visitantes para
fazer Zen, retiro espiritual no templo. Isso porque nós
homens sempre fazemos uma medição através da
capacidade financeira-econômica, do conhecimento
da pessoa ou da capacidade de exercer uma atividade.
Esses parâmetros tomamos como um
medidor. Esse costume, precisamos fazer, pelo menos
uma vez na vida, uma lavagem da alma, do coração
para esquecer tudo isso. Para voltarmos à realidade de
si mesmo.
Esse local seria o Templo Budista Zen Kooji
de Ibiraçu. Fazendo o Zen -retiro espiritualpraticando o Zen, surgirá uma capacidade infinita de
sabedorias ou forma de conduzir a vida. Sendo assim,
sugiro que pessoas que gostariam de praticar o Zen,
no Templo Zen Kooji, o retiro, para fazer uma
limpeza na alma e no coração, ficando transparente e
que todas as pessoas possam ficar dessa forma.
É lógico se acontecer isso, os governantes do
mundo e o povo do
Diário do Poder Legislativo - 3789
Mundo, possivelmente terão uma vida
melhor e um mundo melhor do que estamos
passando.
O trabalho intenso realizado pelo Monge
Daiju Bitti, está fundamentado na história do budismo
que já tem dois mil e seiscentos anos.
Esse trabalho é baseado no ensinamento do
budismo, sendo dessa forma um trabalho de uma
natureza que está escrevendo uma história que deve
ser vista ao longo dos cem, duzentos anos.
Com trinta anos de existência, o Zen Kooji,
que é o templo budista de Ibiraçu, está tomando sua
forma de um templo verdadeiro. Gostaria de registrar
que todas as pessoas colaboraram em diversos
aspectos para que o templo tenha chegado até aqui.
Transmito o nosso agradecimento a todos e ao
convite dessa cerimônia em comemoração dos trinta
anos de aniversário do Templo Zen Kooji. (Muito
bem!)
A SRA. PRESIDENTA - (JANETE DE
SÁ) – Concedo a palavra ao Monge Daiju Bitti, abade
do Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem.
O SR. MONGE DAIJU BITTI – (Sem
revisão do orador) - Boa-noite a todos. Estão
falando tanto meu nome que parece até que sou eu
que estou fazendo trinta anos.
Agradeço à Sra. Deputada Janete de Sá,
proponente dessa sessão solene; à Sra. Deputada
Mariazinha Velloso Lucas e demais componentes da
Mesa; à Sra. Neuza Maria Mendes, Secretária
Estadual de Cultura, nossa amiga, companheira e
parceira do nosso trabalho; Sra. Maria da Glória Brito
Abaurre, Secretária do Meio Ambiente, quase que
fundadora do nosso trabalho ambiental; aos parceiros
como a Aracruz Celulose, uma parceira antiga do
nosso trabalho; à Cia. Vale do Rio Doce; à CST, uma
parceira pontual que cada vez mais se aproxima do
nosso trabalho e a todos vocês que estão presentes,
que de uma forma ou de outra, direta ou
indiretamente, fazem parte desse nosso trabalho de
trinta anos.
A Sra. Deputada Mariazinha Velloso Lucas
estava falando sobre o trabalho do mosteiro que
divulga o Espírito Santo, tão simples e caseiro. Quem
conhece o trabalho do mosteiro sabe que não tem
nada de fabuloso, tudo é simples, artesanal e caseiro.
Acho que isso é que fez o sucesso do nosso trabalho.
No lado ambiental o que fizemos no mosteiro pode
ser repetido por qualquer agricultor, não é nenhum
projeto fabuloso, com grandes recursos. Qualquer
agricultor pode repetir esse trabalho.
Tornamos um morro seco, coberto por
meloso, igual temos milhões no Espírito Santo, numa
referência nacional. Acho que o que pautou o nosso
trabalho foi o crescimento do ser humano. Sempre
3790 - Diário do Poder Legislativo
tenho falado isso. Naquela nossa região, quando o
IBGE passou e fez um levantamento, ali não se
apresentou nenhum budista. Ninguém foi convertido
e as pessoas acham isso muito engraçado, mas foi a
única igreja que não converteu ninguém. Não temos
nenhum fiel naquela região apesar do intenso trabalho
que desenvolvemos naquele local. Isso acontece não é
por nada, a não ser por aquilo no qual o mosteiro está
pautado, não o crescimento do budismo; o que nos
interessa é o crescimento do ser humano. Se o
budismo vier a crescer e´uma coisa muito boa, porque
tem muita coisa boa a oferecer; são dois mil e
seiscentos anos de práticas, experiências milenares
que têm muito a contribuir para a nossa cultura. Mas
o trabalho está todo pautado no crescimento do ser
humano. É a única instituição religiosa que conheço
onde noventa e cinco por cento do seu público é de
outra religião. A Senadora participou de um retiro há
pouco tempo e viu que os budistas são pouquíssimos.
Esse é o verdadeiro ecumenismo. As pessoas falam
muito da tolerância religiosa, da biodiversidade, do
ecumenismo, mas às vezes, tudo isso fica só na
palavra. Mas ali não; ali temos um ato concreto de
tolerância religiosa, do diálogo inter-religioso, onde
pessoas de várias religiões e de vários credos têm se
encontrado numa verdadeira comunhão.
Agradecemos ao Beto, da Secretaria de
Turismo, que tem participado, cada vez mais, do
projeto de agroturismo da região de Pedro Palácios e
aproveitar toda essa mídia que gira em torno do
Mosteiro para que traga visitantes e que isso seja
revertido em benefício daquela região que está ali em
torno e que pouco tem aproveitado. Temos vários
vizinhos, amigos, agricultores com pequenas
propriedades que estão aguardando esse momento.
Que aproveitem essa mídia nacional que gira em
torno do Mosteiro em benefício desse nosso projeto
de agroturismo para que traga riqueza para aquela
região. Temos o senhor Cleyton, nosso parceiro na
reserva da biosfera do mosteiro, com um posto
avançado. Agradecermos a sua presença.
Também queremos convidá-los para a
inauguração no dia 31 o portal na entrada do
Mosteiro, um área que seria um motel. Ali
construímos aquele portal, em parceria com a Aracruz
Celulose, CST, Companhia Vale do Rio Doce e a
coordenação do governo do Estado e afastamos
aquele fantasma terrível que estava nos rondando e
colocamos ali um grande Portal que é uma coisa
maravilhosa, linda, não só para o município de
Ibiraçu, como para todos os capixabas.
Agradecemos também ao Prefeito Aloísio
Morelato, que é um guerreiro, que sempre esteve ao
nosso lado, ele é quem recolhe o lixo mensalmente,
vem lá de João Neiva, para recolher o nosso lixo.
Também agradecemos ao senhor Jauber Pignaton, exprefeito, quando cheguei do Japão em 1983, ele
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
apenas iniciava o seu mandato naquela prefeitura.
Cheguei no dia 3 de março de 1983. Fui bater à porta
dele e naquela época ninguém falava de meio
ambiente, do assunto sobre questão ambiental de
ecologia, de nada disso. Falei para ele: vamos fazer
um trabalho de recuperação dessa área? E ele,
naquela época, sem entender muito do que se tratava,
teve a coragem de ser nosso parceiro naquele
trabalho.
É muito engraçado, o morro que hoje está
recuperado onde é o cemitério; quando o senhor
Jauber Pignaton ia fazer uma visita, para sabermos
que estava acontecendo alguma coisa, plantamos o
morro todo, pegávamos sobra de madeira na serraria e
pintávamos as estaquinhas todas de branco, parecia
mais aquele negócio da guerra que se vê por aí. Todas
as estacas pintadas de cal branco, em cada uma das
plantas. A gente olhava e parecia um cemitério. Então
para impressionar era uma performance. Era mais
difícil pintar as estaquinhas do que plantar todo o
morro. O prefeito ia nos visitar e a gente para
impressionar, para dizer que estávamos fazendo
alguma coisa, pintávamos as estaquinhas e ainda
temos as fotos como recordação e o pessoal que
chegava dizia que estávamos trabalhando muito.
Então, esse é o nosso trabalho feito com
muito pé no chão, e estão aí os praticantes. Às vezes,
as pessoas acham que o Budismo não está fazendo
nada no lado espiritual; acham que o Daiju não está
fazendo nada no lado espiritual porque não converte
ninguém, mas, estamos aí com vários praticantes
ordenados, com uma comunidade leiga eficiente,
todos que lá chegam colocam a “mão na massa”
mesmo. Lá no Mosteiro o sucesso do nosso trabalho é
esse trânsito em todas as áreas. Inclusive, Dr. José
Armando Figueiredo Campos, precisamos um dia
fazer lá um treinamento com os funcionários da CST.
Isso, no Japão já se faz há muito tempo. Então, lá a
gente lava banheiro, atende telefone, vai para a
internet, vai para o fogão se precisar, enfim, todo
mundo é treinado em todas as áreas. Temos grandes
empresários, como o Taizen aqui presente, que
chegam lá e têm de lavar banheiro. É essa coisa de
transitar em todas as áreas. Às vezes, temos
dificuldades para lavar um copo quando a empregada
num fim-de-semana não está e a pessoa tem trauma
de chegar perto de um copo. São esses valores
simples que estamos levando às pessoas.
Temos um curso com a Polícia Militar,
inclusive o Dr. Romualdo está aqui presente e sabe
que é um curso de sucesso. Temos o programa
“Zenzinho”, de dois dias, onde tem a disciplina Vida
Participativa e Solidariedade. Portanto, a questão
ambiental para nós é quando não se deixa comida no
prato; é quando não se deixa a torneira pingando.
Certo dia um praticante estava usando uma
quantidade exagerada de pasta de dente, perguntei
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Diário do Poder Legislativo - 3791
para ele o que estava acontecendo e ele me
respondeu: esta pasta é minha. Eu falei: mas é da sua
pasta dental mesmo que estou cuidando. Quando a
pessoa está sabendo usar uma pasta de dente, não
deixa a torneira pingando, não deixa sobrar comida
no prato, está observando aquilo que tem em torno de
si, para nós isso é questão ambiental. Muitas vezes
acham que a questão ambiental é observar as baleias,
os macaquinhos, observar aquilo que está lá longe,
mas, aquilo que está em torno dela não está olhando.
Ela tem um entendimento de que precisa preservar os
animais em extinção, e, às vezes, tem dificuldade para
ver o que está acontecendo em torno de si. Portanto,
estamos tentando levar para a questão ambiental esse
sentimento, essa simplicidade, essa observação
daquilo que está em torno de si.
Muito obrigado e boa-noite a todos. (Muito
bem!)(Palmas)
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) – Passaremos à entrega dos Diplomas aos
homenageados.
Convido o Monge Daiju Bitti, Abade do
Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem, para receber
o diploma das mãos da Srª Deputada Mariazinha
Vellozo Lucas.
(O homenageado
Diploma)
recebe
o
A SRA. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) – Convido a Sr.ª Deputada Mariazinha Vellozo
Lucas a assumir a Presidência, para que eu possa
preceder à entrega dos Diplomas. (Pausa)
A SR.ª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) - Convido o Monge Aoyama
Roshi, representante Zen Budista do Japão, para
receber o Diploma das mãos da Sr.ª Deputada Janete
de Sá.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– Abade do Templo de Sannoji, no Japão. Ocupou
importantes cargos na hierarquia da escola Soto Zen,
entre eles o de Secretário do Patriarca da comissão
que organizou os festejos dos oitocentos anos do
Mestre Dogen Zenji.
(O homenageado
Diploma)
recebe
o
A SR.ª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Convido o Sr. Kosei Katto,
representante Zen Budista do Japão, para receber o
Diploma das mãos da Srª Deputada Janete de Sá.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– Abade do Templo de Yomeiji. Ocupa atualmente a
Presidência da Diocese de Shizuoka, que abrange
setenta e duas paróquias e noventa e quatro Monges.
No próximo ano, 2005, comemora mil duzentos e
cinqüenta anos de fundação de seu Templo.
(O homenageado
Diploma)
recebe
o
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Convido o Sr. Vitor Buaiz,
ex-Governador do Estado do Espírito Santo, para
receber o Diploma das mãos da Srª Deputada Janete
de Sá.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– Nascido em Vitória, médico formado pela UFES,
foi Presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito
Santo, elegeu-se Deputado Federal, foi Prefeito de
Vitória e Governador do Estado. Criou as Leis
Rubem Braga – da Cultura, e Jayme Navrro – do
Esporte.
Conheceu o Mosteiro Zen Budista Morro da
Vargem em 1975 e desde então procurou estimular o
trabalho desenvolvido pelo Monge Daiju, o qual,
através de um esforço admirável e exemplar,
conseguiu transformar uma área degredada em um
centro de regional de educação ambiental.
(O homenageado
Diploma)
recebe
o
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Convido o Sr. Aluysio
Morellato, Prefeito Municipal de João Neiva, para
receber o Diploma das mãos da Srª Deputada Janete
de Sá.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– Prefeito Municipal de João Neiva, exercendo o seu
terceiro mandato como Chefe do Executivo, exerceu
várias atividades na área industrial, comercial e
profissional no Município.
Parceiro no Mosteiro Zen Budista Morro da
Vargem sempre defendeu o apoio do Município de
João Neiva ao Mosteiro, participando e indicando
representantes no pólo de educação ambiental.
Enquanto durar o seu mandato como Prefeito
de João Neiva estará sempre apoiando as ações do
Mosteiro, pois entende que elas são de grande valia
para a construção de um mundo melhor.
(O homenageado
Diploma)
recebe
o
3792 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELLOZO LUCAS) – Convido o Sr. Jauber Dório
Pignaton, ex-prefeito de Ibiraçu, para receber o
diploma, e solicito à Sra. Maria Esperança Vasquez
que proceda à leitura do currículo do homenageado.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
- Cidadão do Município de Ibiraçu, aposentado como
Oficial de Justiça, já foi prefeito, vereador e também
atuou como deputado por Ibiraçu, cidade onde se
encontra o Mosteiro Zen Budista. Foi o primeiro
prefeito a ter uma visão ampla sobre o trabalho de
valorização e preservação do meio ambiente, dando
total apoio ao projeto desenvolvido pelos monges na
região.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELOZZO LUCAS) – Passaremos à entrega dos
diplomas às empresas homenageadas pelas Srªs
Deputadas e pelos Srs. Deputados.
Convido a empresa Aracruz Celulose,
representada pelo Sr. Jessé Moura Marques, gerente
de Relações com a Comunidade, para receber o
diploma das mãos da Srª Deputada Janete de Sá, e
solicito à Srª Maria Esperança Vasquez que proceda à
leitura do currículo da empresa homenageada.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– A Aracruz Celulose é a líder mundial na produção
de celulose branqueada de eucalipto. O compromisso
da Aracruz com o desenvolvimento sustentável se
reflete nas práticas de manejo dos plantios de
eucalipto e na preservação dos ecossistemas naturais.
As práticas ambientais adotadas nas fábricas são
também objeto de contínuos processos de
aprimoramento.
A responsabilidade social da Aracruz refletese, entre outros aspectos, pelo significativo programa
de ação social desenvolvido com as comunidades
localizadas na região de atuação da empresa.
(A empresa homenageada recebe
o diploma)
1º de junho de 1942, para exploração das minas de
minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero (MG).
Hoje seu grupo de acionistas controladores é
composto por investidores de varejo brasileiro –
institucionais, nacionais e estrangeiros - além de boa
parte dos empregados da empresa.
A Vale é líder mundial no mercado de
minério de ferro e pelotas, segunda maior produtora
global de manganês, além de maior prestadora de
serviços de logística do Brasil. Presente em treze
estados brasileiros e em quatro continentes
(Américas, Europa, África e Ásia), é um dos mais
importantes e produtivos grupos empresariais
brasileiro.
(A empresa homenageada recebe
o diploma)
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELOZZO LUCAS) – Agora será homenageada
uma associação de moradores de São Mateus.
Convido a Associação de Moradores “Nova
Esperança”, representada pela Srª Luigia Bordoni,
para receber o diploma das mãos da Srª Deputada
Janete de Sá, e solicito à Srª Maria Esperança
Vasquez que proceda à leitura do currículo da
associação homenageada..
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– Localizada a dois quilômetros do centro de São
Mateus- Es, criada em 1970, sob a direção do casal
Egídio e Luigia Bordoni, desde a sua criação vem
atendendo crianças em situação de risco social,
proporcionando-lhes uma educação de período
integral e uma indispensável formação humana e
cristã.
Está instalada há trinta e cinco anos no
Município de São Mateus. “Nova Esperança” é um
sinal vivo da existência do amor entre os homens.
Tem a
missão de oferecer atendimento
biopsicossocial à criança em situação de risco social.
(A
associação
recebe o diploma)
homenageada
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELOZZO LUCAS) – Convido a empresa Vale do
Rio Doce, representada pelo Sr. Luiz Soresine,
gerente de Relações Institucionais, para receber o
diploma das mãos da Srª Deputada Janete de Sá, e
solicito à Srª Maria Esperança Vasquez que proceda à
leitura do currículo da empresa homenageada..
A SRª PRESIDENTA – (MARIAZINHA
VELOZZO LUCAS) – A última homenagem desta
noite é a Companhia Siderúrgica de Tubarão,
representada pelo seu presidente, Dr. José Armando
Figueiredo Campos, que é um avô de primeira
viagem e está todo animado. Convido-o para receber
o diploma das mãos da Srª Deputada Janete de Sá, e
solicito à Srª Maria Esperança Vasquez que proceda à
leitura do currículo da empresa homenageada.
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
– A Companhia Vale do Rio Doce foi fundada no dia
A SRª MARIA ESPERANÇA VASQUEZ
- A CST, maior produtora mundial de semi-acabados
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
de aço, foi constituída em junho de 1976, com início
de operação em novembro de 1983.
Nesse período, as CST criou e consolidou
sua liderança no mercado, passando por profundas
transformações, intensificadas após a privatização,
em 1992.
Dentro dessa evolução, está em andamento o
Plano de Expansão de produção de placas de aço para
7,5 milhões de toneladas/ano, projeto anunciado à
sociedade com a presença do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva. A expansão
envolve um investimento de cerca de US$ 1 bilhão,
sendo US$ 600 milhões diretos da CST e US$ 400
milhões de terceiros, com início da operação previsto
para o 1º semestre de 2006.
(A empresa homenageada recebe
o diploma)
Diário do Poder Legislativo - 3793
Governador do Estado do Espírito Santo, o DVD
sobre o Mosteiro.
(O homenageado recebe o DVD)
A SRª. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) - Convido o Sr. Daiju Bitti para receber das mãos
da sua mãe, Srª. Maridéia Bitti, o DVD sobre o
Mosteiro.
(O homenageado recebe o DVD)
A SRª. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) - Convido a Secretária de Cultura do Estado do
Espírito Santo, Srª. Neuza Maria Mendes, para
receber das mãos do Presidente da CST, Dr. José
Armando, o DVD sobre o Mosteiro.
(A homenageada recebe o DVD)
A SRª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
- Esta Presidência registra, com satisfação, a
presença, nesta Casa, do Dr. Ricardo Vereza Lodi,
Superintendente do Ibama ES; do ex-Vereador por
Vitória, Sr. Namy Chequer; do ex-Secretário de Meio
Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado do
Espírito, Dr. Fernando Schettino, acompanhado de
sua esposa Leila; do representante da Associação
Nikkei de Vitória, Srª Seisuke Takasaki; do
Procurador-Geral do Município de Viana, Sr. Antônio
Henrique de Loyola; da Relações Públicas da
Companhia Siderúrgica de Tubarão, Sra. Danielli
Soares Melo; da representante da Fundação Mokiti
Okada, Srª Germânia Maria Freire de Menezes; do
presidente do Conselho Nacional de Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, Sr. Clayton Ferreira Lino,
e da Sra. Elizete Siqueira, Secretária de Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de Vitória.
Fizemos um DVD sobre o Mosteiro. Não
pudemos fazer muito, porque esta Casa vive em
constante “economia de guerra”. Mas a nossa idéia
era fazer o bom uso do dinheiro público. Não é
porque tivemos momentos difíceis, de corrupção, que
não saberemos agora dar a destinação correta para o
dinheiro público. Portanto, “economia na base da
porcaria” não tem nossa aceitação. Conseguimos
fazer esses poucos DVDs sobre o Mosteiro e
queremos passá-los às mãos dos monges, destinando
um para a Secretária de Cultura de nosso Estado.
Peço à Srª Eiko Fukuda, da comunidade
japonesa e amiga do Mosteiro, que faça entrega do
DVD ao Monge Aoyama Roshi. (Pausa)
(O homenageado recebe o DVD)
A SRª. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) - Convido o Monge Kosei Katto para receber das
mãos da Srª. Lourdinha Buaiz, esposa do ex-
A SRª. PRESIDENTA – (JANETE DE
SÁ) - Agora acontecerá uma mistura de culturas.
Apresentar-se-á o congo, algo de muito característico
de nossa terra, Monge Daiju. A Banda de Congo
Mirim da Ilha, sob a regência do companheiro Fábio
Carvalho, fará uma apresentação. Essas crianças são
moradores da Grande São Pedro e da Ilha das
Caieiras. Por este ser um momento para apreciarmos
a mistura de culturas, o congo, que é a essência de
nossa região, foi convidado para se apresentar para os
monges.
(É feita a apresentação da Banda
de Congo Mirim)
A SRª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ)
– Nosso profundo agradecimento à Banda de Congo
Mirim da Ilha das Caieiras, regida pelo Sr. Fábio
Carvalho. Essas crianças brilhantes que integram o
Projeto de Congo são moradoras da grande São Pedro
e Ilha das Caieiras.
Agradecemos também as
presenças dos tios e primos do Monge Sras. Célia
Rosa Pianca, Renata Rosa Meirelles e Maria Laura
Tavares Rosa.
Como considerações finais dizemos que para
nós é uma satisfação muito grande tê-los conosco
nesta homenagem dos trinta anos do Mosteiro Zen
Budista Morro da Vargem.
Em nosso nome e em nome de todos os Srs.
Deputados que integram esta Casa, através da Srª
Deputada Mariazinha Vellozo Lucas e em nome
também da Mesa-Diretora, através do Sr. Presidente
Claudio Vereza, que também propôs a realização
desta sessão mas justificou sua ausência em razão de
agenda, agradecemos as presenças dos amigos, dos
colaboradores do mosteiro, de todos os que neste
Parlamento estiveram prestigiando a homenagem dos
3794 - Diário do Poder Legislativo
trinta anos do Mosteiro Zen Budista Morro da
Vargem.
Convidamos todos para o lançamento do
livro de receitas do Mosteiro Zen Morro da Vargem
acompanhado de um simples coquetel que será
servido no momento do lançamento do livro.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convido os Srs.
Deputados para a próxima, que será ordinária e para a
qual designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer
ORDEM DO DIA:
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto
de Resolução nº 83/2004, 231/2003, 014/2004, 218/2004.
Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei n.º
141/2004 Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de
Resolução n.º 205/2004. Discussão especial, em 1ª sessão,
dos Projetos de Lei nºs 169/2004, 175/2004 e 209/2004.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte horas e cinqüenta
minutos.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA
(*) GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Vitória, 16 de agosto de 2004
Mensagem nº 163/2004
Senhor Presidente,
Submeto ao exame dessa Assembléia
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que cria a
Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado
do Espírito Santo – ASPE, e dá outras providências.
Cuida-se de iniciar indispensável base legal
que irá estabelecer princípios, diretrizes e
procedimentos para a descentralização de atividades
executadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL, como também para a fiscalização de
serviços de distribuição de gás natural.
A ANEEL vem incentivando os estados a
criar suas próprias agências de regulação, seguindo
uma
tendência
nacional
e
mundial
de
descentralização de serviços públicos.
Vários estados brasileiros, seguindo essa
orientação, já criaram agências semelhantes. No caso
do Espírito Santo, estou propondo a criação da ASPE
com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar a
qualidade do serviço público de fornecimento de
energia elétrica e de distribuição de gás, bem como
dispor sobre a tarifa de distribuição de gás.
A ASPE objetiva, ainda, criar condições para
atrair
investimentos
privados
para
novos
empreendimentos energéticos, visando à expansão da
oferta de energia elétrica no Estado, e permitir a
constante modernização do setor, objetivando
minimizar os problemas da falta de energia elétrica,
que tantos prejuízos sociais e econômicos causam à
população.
A proposição que ora apresento, estabelece
as finalidade, as atribuições, as normas, a
competência e a organização da Agência de Serviços
Públicos de Energia voltada para o atendimento da
finalidade principal da entidade, ou seja, o
desenvolvimentos das suas atividades, com
observância dos princípios constitucionais da
legalidade, da moralidade, da igualdade, da
impessoalidade, da finalidade, da publicidade e da
celeridade administrativa.
Com a descentralização, o consumidor passa
a ter no próprio Estado uma agência reguladora para
obter, com maior agilidade as informações sobre a
prestação de serviço de energia elétrica e de gás
Diário do Poder Legislativo - 1
natural e fazer suas reclamações, quando não
atendidas pela concessionária.
O consumidor também terá melhores
condições de ser compreendido em suas demandas,
pois tratará diretamente com uma agência local que,
certamente, irá melhor captar seus anseios e
sugestões, que poderão se transformar em ações que
incorporem a variável local nos processos de
regulação,
fiscalização
e
mediação
de
responsabilidade.
Na
resolução
de
conflitos
entre
consumidores e concessionárias, o equacionamento
das divergências tenderá a ter mais sucesso se
conduzido por uma agência local que acompanha o
dia-a-dia das relações entre esses gestores.
Cabe ressaltar, também, a garantia de
proteção aos direitos básicos do cidadão e acesso à
informação quanto aos serviços públicos de
distribuição de energia elétrica e gás canalizado e o
equilíbrio das relações entre os agentes do setor e
consumidores, contribuindo para o aprimoramento da
prática da cidadania.
Merece destacar que o exercício das
atividades de regulação, controle e fiscalização do
serviço público de fornecimento de energia elétrica
fica vinculado à celebração de convênio de
cooperação entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e a ASPE, com a finalidade de preservar o
interesse público, quanto às concessões, permissões e
autorizações dos serviços afetas a sua atuação.
No caso de distribuição de gás natural, a
regulação, o controle e a fiscalização já são de
responsabilidade do Estado.
Por fim, informo que o presente Projeto de
Lei não acarretará aumento de despesa para o tesouro
estadual, visto que a cobrança da taxa de fiscalização
estabelecida no artigo 10 é suficiente para custear as
despesas com a criação dos cargos previstos nos
Anexos III e IV.
As razões expostas, por si só, justificam e
demonstram a importância que um projeto desta
natureza representa para o desenvolvimento das
atividades do Estado e que me leva a encaminhar o
presente Projeto de Lei.
Atenciosamente
Paulo Cesar Hartung Gomes
Governador do Estado
PROJETO DE LEI Nº 211/04
Cria Agência de Serviços
Públicos de Energia do
Estado do Espírito Santo –
ASPE
e
dá
outras
providências.
2 – Diário do Poder Legislativo
Art. 1º Fica criada a Agência de Serviços
Públicos de energia do Estado do Espírito Santo –
ASPE, autarquia de regime especial, dotada de
personalidade de direito público e autonomia
administrativa, patrimonial, técnica e financeira,
vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico e Turismo – SEDETUR.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
generalidade e cortesia na prestação dos serviços
públicos concedidos, permitidos e autorizados,
submetidos a sua regulação, controle e fiscalização;
II – assegurar o cumprimento das normas
legais, regulamentares e contratuais, o atendimento
do interesse público e o respeito aos direitos dos
usuários;
Parágrafo único A ASPE, tem sede e foro
na cidade de Vitória, capital do Estado, e jurisdição
em todo o território do Espírito Santo, gozando no
que se refere ao seus bens, receitas e serviços das
regalias, privilégios, isenções e imunidades
conferidas à Fazenda Pública.
III – coibir a ocorrência da discriminação no
uso e acesso à energia;
Art. 2º A ASPE tem por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade do serviço de
fornecimento de energia elétrica e de distribuição de
gás natural, os preços e tarifas de distribuição de gás
natural e demais condições de atendimento aos
usuários, nos termos desta Lei e demais normas legais
e regulamentares pertinentes.
V – moderar e dirimir os conflitos de
interesses, relativos ao objetivo das concessões,
permissões e autorizações dos serviços de
distribuição de gás natural, podendo se valer do apoio
de peritos técnicos especificamente designados;
§ 1º A ASPE, para a consecução de suas
finalidades, poderá:
I – celebrar convênios com órgãos ou
entidades da União, Estados e Municípios,
referentes aos serviços públicos de
distribuição de gás natural;
II – celebrar convênios com órgãos ou
entidade da União e, nos termos da
legislação específica, com os Estados,
referentes aos serviços de fornecimento de
energia elétrica.
§ 2º O exercício das atividades de regulação,
controle e fiscalização do serviço público de
fornecimento de energia elétrica fica vinculado, nos
termos dos Artigos 20 a 22 da Lei Federal nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, a celebração de convênio
de cooperação entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica ANEEL e a ASPE.
§ 3º As atribuições da ASPE serão exercidas
com o objetivo de preservar o interesse público,
quanto à concessões, permissões e autorizações dos
serviços sob sua jurisdição.
§ 4º Na realização das finalidades
assinaladas neste artigo, a ASPE reger-se-á pelas
seguintes diretrizes:
I – garantir o cumprimento das exigências de
regularidade, eficiência, segurança, atualidade,
IV – proteger o consumidor no que diz
respeito a preços, continuidade e qualidade do
fornecimento de energia;
VI – aplicar metodologias que proporcionem
a modicidade das tarifas de distribuição de gás
natural;
VII – estimular a competitividade e a
realização de investimento de modo a garantir a
melhoria do atendimento e adequação dos serviços às
necessidades da população;
VIII- proteger os usuários contra o abuso do
poder econômico que vise à dominação dos
mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento
arbitrário dos lucros;
IX – assegurar a sociedade amplo acesso às
informações sobre a proteção dos serviços públicos
de energia sob sua jurisdição e as atividades da
ASPE, assim como a publicidade das informações
quanto a situação do serviço e aos critérios de
determinação de tarifas;
X – exercer outras atividades correlatas que
lhe sejam delegadas.
Art. 3º No desenvolvimento de suas
atividades a ASPE observará os princípios da
legalidade, da moralidade, da igualdade, da
impessoalidade, da publicidade e da celeridade.
Art. 4º Compete ainda a ASPE, por
delegação dos poderes competentes:
I – cumprir e fazer cumprir, no Estado do
Espírito Santo, a legislação específica relacionada a
energia;
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
II – regular, controlar e fiscalizar a geração,
produção, transmissão e distribuição de energia,
naquilo que lhe couber, originariamente ou por
delegação;
III – fixar, dentro de sua competência,
normas, resoluções, instruções e recomendações
técnicas e procedimentos relativos aos serviços de
energia;
IV – fazer observar, pelos concessionários de
geração, o funcionamento do sistema interligado no
Estado;
V – homologar contratos pertinentes à
geração, produção, transmissão, transporte e
distribuição
de
energia
celebrados
pelos
concessionários, permissionários e autorizados, com
exceção dos contratos-padrão estabelecidos por
normas técnicas comerciais;
VI – aprovar níveis e estruturas tarifárias e
homologar tarifas relativas aos serviços públicos de
distribuição de gás natural, tendo por objetivo a
modicidade e o equilíbrio econômico-financeiro das
concessões e permissões;
VII – instruir os concessionários, os
permissionários, os autorizados e os consumidores
sobre
as
suas
obrigações
contratuais
e
regulamentares;
VIII – fiscalizar a prestação dos serviços,
com amplo e irrestrito acesso aos dados e
informações técnicas, econômicas, financeiras e
quaisquer outras. Relativas ao fornecimento de
energia elétrica, gás canalizado e outros serviços
públicos submetidos à sua competência;
IX – acompanhar a fiscalizar o cumprimento
das tarifas cobradas pelas empresas concessionárias,
permissionárias ou autorizadas;
X – atuar no sentido de impedir práticas
abusivas contra os interesses dos usuários de energia;
XI – encaminhar à autoridade competente,
propostas de concessão, permissão ou autorização de
serviços de energia;
XII – propor à autoridade competente
alteração das condições e das áreas de concessão,
permissão ou autorização dos serviços de distribuição
de gás natural, bem como a extinção dos respectivos
contratos, quando necessário;
XIII – celebrar contratos de concessão e
permissão de serviços de distribuição de gás natural;
XIV – firmar contrato ou convênio com
órgãos e entidades públicas nacionais ou
internacionais, após aprovação do Governador do
Estado e manifestação da União Federal, através de
seus órgãos competentes, quando se tratar de energia
elétrica;
XV – contratar, observada a legislação
aplicável, serviços técnicos especializados, neles
incluídas a perícia e a auditoria, e outros serviços
necessários às atividades da ASPE;
Diário do Poder Legislativo - 3
XVI – praticar outros atos relacionados com
sua finalidade, nos limites da legislação aplicável e
das atribuições que, mediantes convênios, lhe tiverem
sido delegadas.
§ 1º No exercício de suas atribuições ou das
que lhe forem delegadas, a ASPE poderá aplicar as
sanções previstas nas Leis Federais nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995 e de nº 9.074, de 07 de julho de
1995, bem como na legislação específica relativa aos
serviços públicos de energia, notadamente as
constantes da Resolução ANEEL Nº 63, de 12 de
maio de 2004.
§ 2º Exceção feita ao previsto no Art. 23,
inciso XI, da Constituição Federal, o exercício pela
ASPE de outras atribuições relativas aos serviços de
energia elétrica, condiciona-se à celebração de
respectivos convênios, nos termos do disposto no § 1º
do Art. 2º desta Lei.
§ 3º A fiscalização das atividades de
distribuição de gás natural canalizado poderá ser
executada pelos Municípios, mediante convênios que
celebrarem com a ASPE, nos termos do disposto no §
1º do Art. 2º desta Lei.
Art. 5º O Patrimônio da ASPE é constituído
de :
I – bem móveis doados pelo Estado do
Espírito Santo, bem como outras doações e
contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas
ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
II – ações, pelos direitos e por outros valores
que lhe forem conferidos:
III – bens e direitos oriundos da execução de
contrato, convênios, acordos, ajustes e congêneres;
IV – bens móveis e imóveis que adquirir;
V – saldos dos exercícios financeiros,
transferidos para sua conta patrimonial.
Parágrafo único. Em caso de extinção da
ASPE, seus bens reverterão ao patrimônio do Estado.
Art. 6º Constituem receitas da ASPE:
I – as dotações orçamentárias fixadas
anualmente no orçamento geral do estado;
II – as dotações orçamentárias e subvenções
da União e dos Municípios;
III – as dotações, legados, subvenções e
outros recursos que lhe forem destinados;
IV – os recursos provenientes de acordos,
convênios, ajustes ou contratos com entidades
públicas e privadas – nacionais e estrangeiras;
V – as rendas de aplicações financeiras;
4 – Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
VI – as receitas resultantes da prestação e
venda de serviços e produtos derivados de suas
atividades;
VII – as rendas resultantes da aplicação de
bens e valores patrimoniais;
VIII – o produto de taxa de regulação e de
fiscalização;
Art. 7º A estrutura organizacional básica da
ASPE, é a seguinte:
I – A Nível de Direção Superior:
a) o Conselho Consultivo de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica e Gás Canalizado;
b) o Diretor Geral.
§ 3º Incidirá multa de 100%(cem por cento)
sobre o valor da taxa, cobrável executivamente, no
caso de adulteração, falsificação ou fraude na
apuração ou na emissão das respectivas guias de
recolhimento.
Art. 11.
O Conselho Consultivo de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica e Gás Canalizado, órgão consultivo
da ASPE, terá a seguinte composição:
II – A Nível de Assessoramento:
a)
o gabinete do Diretor:
b)
a Ouvidoria.
III – A Nível de Gerência:
a)
o Diretor Técnico;
b)
o
Diretor
Administrativo
Financeiro.
§ 2º O não recolhimento da taxa no prazo
fixado no parágrafo 1º, implicará multa de 10% (dez
por cento) e juros de 1%(um por cento), por mês ou
fração, e incidência de atualização monetária, na
forma da legislação em vigor.
e
IV – A Nível de Execução Programática:
a)
a Gerência de Energia Elétrica;
b)
a Gerência de Gás Natural;
c)
a Gerência Administrativa e
Financeira.
Parágrafo Único. A representação gráfica
da estrutura organizacional básica da ASPE, é a
constante do anexo I, que integra a presente Lei.
Art. 8º
As atribuições das unidades
organizacionais que integram a estrutura da ASPE,
serão regulamentadas por Decreto do Poder
Executivo.
Art. 9º O Governador do Estado designará
um Procurador do Estado, integrante do Quadro de
servidores da Procuradoria Geral do Estado, para
fornecer o suporte jurídico e legal necessários ao
funcionamento e às deliberações da ASPE.
Art. 10. Fica alterada para 40 306 (quarenta
mil trezentos e seis) VRTE’s – Valores de Referência
do Tesouro Estadual a Taxa de Fiscalização e
Serviços de Gás Canalizado, estabelecida pela Lei
nº6997, de 27 de dezembro de 2001, devida
mensalmente pelos concessionários desse serviço.
§ 1ºA taxa de fiscalização será recolhida
diretamente à ASPE, até o décimo dia útil do mês
subseqüente ao de sua apuração.
I – o Diretor Geral, que o presidirá;
II – um representante do PROCON Estadual;
III – um representante da sociedade civil,
indicado pelo Conselho de Consumidores a que se
refere o Art. 1º da Lei Federal nº8.631, de 4 de março
de 1993;
IV – um representante das empresas
prestadoras de serviços públicos de energia no
Estado;
V – um representante dos trabalhadores nas
empresas prestadoras de serviços públicos de energia
no Estado;
VI – um representante da Federação de
Sindicatos Patronais;
VII – três membros de livre escolha do
Governador do Estado.
§ 1º Os membros integrantes do Conselho
Consultivo de regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado, serão
designados pelo Governador do Estado.
§ 2º Os membros do Conselho Consultivo
terão mandato de 2 (dois) anos admitida uma única
recondução.
Art. 12. Compete ao Conselho Consultivo:
I – acompanhar a evolução dos padrões de
serviços e custos, determinando análise e
esclarecimentos nas situações de anormalidade;
II – opinar sobre o plano geral de metas para
universalização dos serviços prestados pelas
concessionárias, permissionárias ou autorizadas e
sobre as políticas setoriais inerentes aos serviços
regulados pela ASPE;
III – opinar sobre o programa de atividades
da ASPE para cada exercício, orientando a gestão
técnica e administrativa quanto ao plano de trabalho e
utilização de recursos;
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
IV – examinar críticas, denúncias e
sugestões feitas pelos usuários e, com base nas
informações, fazer proposições à Diretoria;
V – aconselhar a Diretoria quanto às
atividades de regulação, fiscalização e controle
desenvolvidos pela ASPE;
VI – tornar acessível ao público os seus atos
normativos e decisões;
VII – opinar quanto aos critérios para
fixação, revisão, ajuste e homologação de tarifas de
distribuição de gás.
Art. 13. A ASPE é constituída pelo Diretor
Geral, um Diretor Técnico e um Diretor
Administrativo e Financeiro, que serão nomeados
pelo Governador do Estado.
§ 1º Os requisitos necessários para o
provimento dos cargos de Diretor Geral e dos demais
Diretores, são os seguintes:
I – ser brasileiro;
II – ter reconhecida capacidade técnica e
administrativa em suas respectivas áreas de atuação;
III – ter reputação ilibada e idoneidade
moral;
IV – não ter relação de parentesco com
dirigente, administrador, diretor, acionista, quotista
ou conselheiro de empresa regulada, controlada ou
fiscalizada pela ASPE;
V – apresentar declaração de bens.
VI – ter formação de nível superior
completo.
§ 2ºOs cargos de Diretores da ASPE serão
exercidos em regime de mandato de 4 (quatro) anos,
admitida uma única recondução.
§ 3º O Diretor Geral em suas faltas ou
impedimentos, será substituído pelo Diretor Técnico.
§ 4ºNos casos de renúncia, morte ou perda
de mandato, proceder-se-á nova nomeação, para fins
de complementar o período restante do mandato.
§ 5º Os Diretores permanecerão no exercício
de suas funções após o término de seu mandato até
que seus sucessores sejam nomeados e empossados.
Art. 14. Compete à Diretoria:
I - dirigir, coordenar e controlar os serviços
da ASPE;
II - apreciar e deliberar as normas de
funcionamento da ASPE;
III - apreciar e aprovar os planos de trabalho
e as propostas orçamentárias da ASPE;
Diário do Poder Legislativo - 5
IV – baixar normas, regulamentos gerais e
específicos, para a regulação, fiscalização e controle
dos serviços públicos, no âmbito das suas atribuições;
V – homologar contratos celebrados entre os
concessionários, permissionários e autorizados,
pertinentes a geração, produção, transmissão,
transporte e distribuição de energia, com exceção dos
contratos-padrão estabelecidos em normas técnicas e
comerciais;
VI – aprovar níveis tarifários e homologar
tarifas relativas aos serviços de distribuição de gás
natural, tendo como objetivo a modicidade das tarifas
e o equilíbrio econômico-financeiro da concessões e
permissões;
VII – encaminhar à autoridade competente
propostas de concessão, permissão ou autorização de
serviços de energia;
VIII – celebrar, por delegação dos poderes
competentes, contratos de concessão e permissão de
serviços de energia;
IX – moderar e dirimir conflitos de
interesses, relativos ao objetivo das concessões,
permissões e autorizações, valendo-se do apoio de
técnicos especificamente designados;
X – aplicar, na área de sua competência,
sanções aos titulares de concessões, permissões e
autorizações para serviços de energia, que
descumprirem os termos dos contratos ou da
legislação específica;
XI – cobrar taxa de fiscalização;
XII – aprovar o Regimento Interno e suas
alterações.
XIII – exercer outras atividades que lhe
forem cometidas em regimento interno.
Art. 15. Após nomeação, o Diretor somente
perderá o cargo antes do término do seu mandato em
quaisquer das seguintes hipóteses, isolada ou
cumulativamente:
I – a constatação de que sua permanência no
cargo possa comprometer a independência ou
integridade da ASPE;
II – condenação por prática de ato lesivo ao
interesse e patrimônio público;
III – condenação por crime doloso;
IV – condenação por improbidade
administrativa;
V – rejeição definitiva de contas pelo
Tribunal de Contas do Estado.
VI – renúncia.
Art. 16. É vedado aos Diretores, pelo prazo
de 04 (quatro) meses, a contar da extinção do
respectivo mandato, exercer, direta ou indiretamente,
qualquer cargo ou função de controlador, diretor,
administrador, gerente, preposto, mandatário ou
6 – Diário do Poder Legislativo
consultor de empresas operadoras de serviços
públicos regulados, controlados ou fiscalizados pela
ASPE.
Art. 17. Ao Diretor Geral cabe a direção,
supervisão e orientação da ação executiva e da gestão
administrativa, financeira e patrimonial da Agência
de Serviços Públicos de Energia – ASPE, buscando
os melhores métodos que assegurem a eficácia,
economicidade e efetividade da ação operacional do
órgão; representar a ASPE em juízo ou fora dele e em
suas relações com os demais órgãos do Estado;
delegar atribuições ao Diretor Técnico e ao Diretor
Administrativo e Financeiro.
Art. 18. O Diretor Técnico e o Diretor
Administrativo-Financeiro terão suas competências e
atribuições definidas no Regulamento da ASPE.
Art. 19. Na primeira gestão da ASPE, o
Diretor Geral, os demais Diretores e os membros do
Conselho Consultivo serão nomeados para o período
de mandato com término em 31 de dezembro de
2006.
Art. 20. A tabela salarial do quadro de
cargos de provimento em comissão da ASPE, é a
constante do anexo II, que integra a presente Lei.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Art. 23. A Taxa de Fiscalização dos
Serviços de Gás Canalizado continuará sendo pela
Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito
Santo – ADERES, até a efetiva implantação e
funcionamento da ASPE.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a
regulamentar a presente Lei no prazo de 120 (cento e
vinte) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 25. Fica extinta a Agencia Estadual de
Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo –
AGESP, autarquia criada pela Lei nº 5.721, de 19 de
Agosto de 1998.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir o créditos adicionais ao orçamento vigente e
alterar o plano plurianual para o período 2004 – 2007,
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 28. Revogam-se: a Lei nº 6.732, de 20
de julho de 2001; a Lei nº 6.997, de 27 de dezembro
de 2001; o Decreto nº 4.108-N, de 28 de abril de 1997
e o Decreto nº 765-R, de 26 de junho de 2001.
Art. 21. Ficam criados os cargos de
provimento em comissão com suas nomenclaturas,
referências, quantitativos e vencimentos, para atender
às necessidades de funcionamento do órgão,
constantes do anexo III, que integra a presente Lei.
ANEXO I
Parágrafo único. Respeitado o disposto no
Art. 13, os demais cargos de provimento em comissão
da ASPE, serão providos por ato do Diretor Geral.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Art. 22. Ficam criados os cargos de
provimento efetivo na ASPE, com suas
nomenclaturas,
escolaridade,
carga
horária,
quantitativo e valores, constantes do anexo IV, que
integra a presente Lei.
§ 1º Os cargos de que trata este artigo serão
providos, mediante aprovação em concurso público
de provas ou de provas e títulos, após o cumprimento
das exigências estabelecidas no Art. 169, inciso I, da
Constituição Federal.
§ 2º Enquanto não forem cumpridas as
exigências previstas no parágrafo anterior, o Estado
poderá ceder, para compor o quadro de pessoal da
ASPE e permitir seu normal funcionamento,
servidores, em no máximo 05 (cinco), devidamente
qualificados para o exercício das respectivas funções.
ANEXO I. A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 7º
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO – ASPE
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
NÍVEIS DE ATUAÇÃO
GERÊNCIA DE
GÁS NATURAL
DIRETOR
ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
EXECUÇÃO
PROGRAMÁTICA
GERÊNCIA DE
ENERGIA
ELÉTRICA
GABINETE DO
DIRETOR
GERÊNCIA
DIRETOR
TÉCNICO
DIRETOR
GERAL
ASSESSORAMENTO
OUVIDORIA
SEDETUR
DIREÇÃO
SUPERIOR
CONSELHO CONSULTIVO DE
REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA E GÁS
CANALIZADO
Diário do Poder Legislativo - 7
8 – Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO II
TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA AGÊNCIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA –
ASPE, A QUE SE REFERE O ART. 20.
Referência
AE – 01
AE – 02
AE – 03
AE – 04
AE – 05
AE – 06
AE – 07
Valor
R$3.750,00
R$3.000,00
R$2.250,00
R$1.500,00
R$870,00
R$520,00
R$360,00
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CRIADOS A QUE SE REFERE O ART. 21.
REF.
QUANT.
VALOR
VALOR
TOTAL
Diretor Geral
AE - -01
01
R$3.750,00
Diretor Técnico
AE - -02
01
R$3.000,00
AE - -02
01
R$3.000,00
R$3.750,0
0
R$3.000,0
0
R$3.000,0
0
Gerente
AE - -03
03
R$2.250,00
Ouvidor
AE - -04
01
R$1.500,00
Chefe de Gabinete
Assistente
de
Gerência
Secretaria Sênior
Motorista
AE - -05
AE - -05
01
04
R$870,00
R$870,00
AE - -06
AE - -07
01
01
R$520,00
R$360,00
Diretor
Administrativo
Financeiro
e
TOTAL GERAL
R$6.750,0
0
R$1.500,0
0
R$870,00
R$3.480,0
0
R$520,00
R$360,00
R$23.230,00
14
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CRIADOS, A QUE SE REFERE O ART. 22.
NOMENCLA
TURA
Especialista
em Energia
Mensagem nº 167/2004
Senhor Presidente:
Encaminho para apreciação dessa Assembléia
Legislativa, o incluso Projeto de Lei Complementar
que altera a Lei Complementar nº 16, de 09 de janeiro
de 1992, no intuito de estabelecer o quantitativo dos
cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
adequando-o a real necessidade da Secretaria de
Estado da Fazenda para o bom desempenho das
atividades que lhe são afetas.
ANEXO III
NOMENCLATURA
Vitória, 24 de agosto de 2004.
Escolari
dade
Carga
Horária
Quant.
Valor
Valor
Total
Superior
Completo
40 horas
semanais
05
R$1.500,0
0
R$7.500,00
(*) Reproduzido por ter sido publicado com
incorreção
A atual Administração tem buscado redefinir suas
estruturas organizacionais assim como seus quadros
funcionais no limite de sua capacidade financeira, daí
a necessidade de fixar o número de cargos da área
fazendária, como ora proposto.
Em paralelo, destaca-se que a capacidade de
fiscalização no trânsito de mercadorias foi reforçada,
neste ano, em decorrência da convocação de 15
(quinze) novos Auxiliares Fazendários, totalizando 81
(oitenta e um) Auxiliares em atividade exercendo
tarefas em conjunto com os Auditores Fiscais –
AFRE I.
Vale ressaltar que estão ocupados atualmente 185
(cento e oitenta e cinco) cargos de Auditor Fiscal da
Receita Estadual – AFRE nível I. Desses, 50
(cinqüenta) irão passar para o nível II, haja vista que
o processo seletivo de ascensão, em fase final, já
determinou os classificados. Logo, após a
complementação da referida ascensão, o quadro de
cargos do nível I apresentará a ocupação de 135
(cento e trinta e cinco) vagas, restando,
consequentemente, 50 (cinqüenta) novas que serão
preenchidas pelos Auditores Fiscais aprovados no
último concurso público.
Considerando todos os níveis da carreira de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, estão em atividade, nesta
data, o quantitativo de 407 (quatrocentos e sete)
Auditores Fiscais, que acrescidos dos novos
concursados totalizarão 457 (quatrocentos e cinqüenta
e sete) cargos. O presente Projeto de Lei estabelece
em número de 500 (quinhentos) o limite de vagas
para o cargo de AFRE, superior, portanto, ao quadro
funcional atual.
Cumpre, finalmente, com amparo no artigo 65, da
Constituição Estadual, solicitar urgência na
apreciação do referido Projeto de Lei.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Diário do Poder Legislativo - 9
A proposição tem por finalidade atender a
necessidade de construção do novo Fórum daquele
Município, que atualmente funciona em condições
precárias, no antigo Centro de Convenções.
Atenciosamente
Paulo César Hartung Gomes
Governador do Estado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 025/2004
Altera a Lei Complementar nº 16,
de 09 de janeiro de 1992, com a
denominação do cargo de Agente
de Tributos Estaduais alterada pela
Lei Complementar nº 262, de 09 de
junho de 2003.
Art. 1º - O Anexo III da Lei Complementar nº 16, de
09 de janeiro de 1992, com a denominação do cargo
alterada pela Lei Complementar nº 262, de 09 de
junho de 2003, passa a vigorar com a redação dada
pelo Anexo Único desta Lei.
Estando a EMCATUR em fase final de
liquidação, não mais possuindo objeto social, e
considerando que, consequentemente o imóvel
mencionado será transferido para o Governo do
Estado do Espírito Santo e poderá ficar ocioso,
vislumbro ser de melhor justiça social a doação do
mesmo ao Poder Judiciário Estadual, que atenderá
adequadamente a comunidade de Guarapari, com as
novas instalações do Fórum, previstas para o prazo de
03 (três) anos.
Ressaltamos que o Poder Judiciário não
poderá dar outra destinação ao bem doado, sob pena
de reversão do imóvel ao patrimônio dos doadores.
Art. 2º - Fica revogado o art. 38 da Lei Complementar
nº 16, de 09 de janeiro de 1992.
Assim, solicito a aprovação, por essa Casa
Legislativa, ao Projeto de Lei em referência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Atenciosamente
Paulo César Hartung Gomes
Governador do Estado
Anexo Único a que se refere o art. 1º:
Anexo III a que se refere o art. 34 da Lei
Complementar nº 16, de 09.01.2002, com a
denominação do cargo alterada pela Lei
Complementar nº 262, de 09.06.2003:
Distribuição de Vagas nos Níveis
Cargo
Nível
Auditor Fiscal da Receita Estadual
I
Auditor Fiscal da Receita Estadual
II
Auditor Fiscal da Receita Estadual
III
Quantidade
185
200
115
Total
500
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Vitória, 24 de agosto de 2004.
Mensagem nº 168/2004
Senhor Presidente
Encaminho
para
apreciação
dessa
Assembléia Legislativa, o incluso Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, um terreno de
propriedade da EMCATUR, situado no local
denominado ‘Santa Rosa’, no Município de
Guarapari”
PROJETO DE LEI 225/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar
ao Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, um terreno de
propriedade da Empresa Capixaba
de Turismo – EMCATUR, situado
no local denominado “Santa
Rosa”,
no
Município
de
Guarapari.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, um terreno de propriedade da Empresa
Capixaba de Turismo – EMCATUR, situado no local
denominado “Santa Rosa”, no Município de
Guarapari-ES, com área de 9.396m², (nove mil,
trezentos e noventa e seis metros quadrados),
limitando-se com o Centro de Convenções de
Guarapari, numa extensão de 118,20m. em linha reta
e variações de 7,60m., 12,55m. e 3,98m.; do lado
direito com a estrada de acesso ao Bairro Tartaruga,
em linha reta com uma extensão de 65,29m; do lado
esquerdo 77,67m. e pelos fundos 111,50m. limitandose com terrenos do espólio de João Vieira Simões,
devidamente registrado sob o nº 14.023, do Livro nº
2B-H, às fls. 138, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Guarapari, bem como as benfeitorias
nele edificadas.
10 – Diário do Poder Legislativo
Art. 2º O terreno, objeto da doação, será
destinado à construção do novo Fórum da Comarca
de Guarapari, no prazo de 03 (três) anos, a cargo do
donatário, não podendo ser dada outra destinação ao
imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio dos
doadores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2004
Revoga integralmente a Resolução nº 1.937/2000,
que autoriza a Mesa da Assembléia a firmar
convênio com a Associação Representativa dos
Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do
Espírito Santo – ARSAL, objetivando a
informatização de seus serviços, bem como a
administração geral, locação e conservação do
edifício sede da Assembléia Legislativa.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 1.937,
de 24.02.2000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2004.
CLAUDIO VEREZA
Presidente
ANSELMO TOSE
1º Secretário
PAULO FOLETTO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução Legislativa tem como escopo
expurgar do mundo jurídico a Resolução Legislativa
nº 1.937/2000, que autorizou a Assembléia
Legislativa do Espírito Santo a firmar convênio com a
Associações Representativa dos Servidores da
Assembléia Legislativa, objetivando a informatização
de seus serviços, bem como a administração geral,
locação e conservação da sede desta Augusta Casa de
Leis.
Foram propostas, pelo Ministério Público Estadual,
diversas ações civis públicas de improbidade
administrativa, em face das diversas ilegalidades
detectadas na execução do referido Convênio.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Nestes termos, o convênio firmado entre a ALES e a
ARSAL teve seus efeitos suspensos pelo ATO nº
815/2003, sendo que, tal ato também rescindiu o
Convênio supra citado, bem como todo e qualquer
aditivo ou ato a ele correspondente.
Assim, por se tratar de uma norma jurídica ilegal,
bem como inconstitucional, se faz necessária a
revogação total da Resolução nº 1.937/2000, nos
termos do artigo 46 da Constituição Estadual,
entendimento reiterado pelo Supremo Tribunal
Federal, através da Súmula nº 473
Certo de contar com o apoio dos Deputados desta
Casa de Leis, visto que a continuidade de tal
Resolução Legislativa na ordem jurídica mostra-se
contrária ao interesse público e afronta gravemente
importantes princípios constitucionais, como a
moralidade, legalidade, impessoalidade, entre outros.
CLAUDIO VEREZA
Presidente
ANSELMO TOSE
1º Secretário
PAULO FOLETTO
2º Secretário
PROJETO DE LEI 223/2004
Proíbe a venda ao consumidor de bebidas alcoólicas
em área destinada a instalação e funcionamento de
posto de combustível, nos finais de semana e
feriados.
AASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a venda ao consumidor final
de bebidas de qualquer teor alcoólico, em empresa
sediada em área destinada a instalação e
funcionamento de postos de combustível, seja
gasolina, álcool ou diesel, nos finais de semana e
feriados.
§ 1º - Excetua-se da proibição prevista no
caput deste artigo, a venda de bebidas no atacado e
que não se destinem a consumo imediato.
§ 2º - Para os efeitos desta Lei entende-se
como consumidor final aquele que adquire o produto
sem a intenção de revenda.
Art. 2º - O disposto na presente Lei aplica-se as
empresas sediadas na zona urbana e rural, seja em
rodovia Federal ou Estadual.
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
Art. 3º - O descumprimento das normas estabelecidas
nesta Lei sujeitarão o infrator as seguintes sanções
administrativas:
III-
III-
advertência válida pelo período de
30
dias
para
cessar
as
irregularidades.
Multa no valor 800 (oitocentos)
VRTE – valores de referência do
tesouro estadual se não cessadas as
vendas.
Multa de valor em dobro da última
aplicada, a cada reincidência.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após decorridos 30
(trinta) dias de sua publicação oficial
Sala das Sessões, 23 de Agosto de 2004.
GEOVANI SILVA
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
As estatísticas comprovam que os acidentes de
trânsito ocorrem 6% por causa de condições da
estrada, 4% por defeito no veículo e 90% por causa
dos motoristas.
O motorista na maioria das vezes é um
inconseqüente. Considera-se acima da Lei. Avança
sinais, usa o celular, e o pior dirige embriagado.
Os especialistas na lide com o consumo de drogas
afirmam que nenhuma outra mata mais que o álcool.
Os dependentes de álcool são as vítimas mais comuns
de acidentes de trânsito, homicídios e outras formas
de violência.
Ainda um levantamento feito pelo BATALHÃO DE
TRÂNSITO já apontou o final de semana como
sendo o período com o maior número de ocorrências.
Em média são retidas 20 habilitações por motivo de
embriaguez.
Numa reportagem feita pelo Jornal A TRIBUNA
(Domingo 08/08/2004) foi relatado que na primeira
noite de Blitz da Campanha Madrugada Viva,
realizada em parceria entre o Batalhão da Polícia de
Trânsito de Vitória (BPRV) e o Departamento
Estadual de Trânsito (DETRAN),foram submetidos
ao teste do bafômetro 28 motoristas. Vinte e quatro
documentos acabaram apreendidos.
Ao protocolarmos uma proposição como essa,
estamos querendo alcançar um nível de compreensão
que só quem tem algum comprometimento com a
vida humana, será capaz de vislumbrar a sua
extensão. Um indivíduo tem todo o direito de levar
para dentro de sua residência quantas e quais bebidas
alcóolicas ele desejar. O que não podemos tolerar de
Diário do Poder Legislativo - 11
maneira alguma, é que esse mesmo indivíduo se ache
no direito de se embriagar enquanto conduz um
veículo. Mais insensato seria de nossa parte fazer
vista grossa a mais esse problema social. Não
podemos afirmar que essa problemática é fruto do
excesso de irresponsáveis na rua, ou se o excesso vem
parte do poder público, que permite que postos de
gasolina e lojas de conveniência vendam e sirvam
bebidas alcóolicas para serem consumidas de
imediato. Ora, se não é permitido ao motorista dirigir
alcoolizado, de maneira nenhuma, podemos
compreender que um estabelecimento comercial que
tem as suas atividades voltadas e direcionadas para o
setor automobilístico, tenha concessão para
comercializar bebida alcóolica.
Os estudos mais recentes mostram que em 61% dos
acidentes de trânsito, o condutor havia ingerido
bebida alcóolica. Uma capacidade indispensável ao
motorista é prejudicada pelo consumo de bebida
alcóolica: a percepção. O condutor que insistir em se
embebedar e depois dirigir, corre o risco de sofrer
diminuição dos reflexos e terá predisposição a
acidentes de todo o tipo – que podem ir de um
tropeço a um acidente automobilístico.
Desta forma venho buscar com mais esse projeto, que
certamente receberá apoiamento nessa Casa de Leis,
uma garantia a mais para que a vida seja respeitada,
apresentando o presente Projeto de Lei para estudo,
aperfeiçoamento e apreciação dos nobres Pares.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNICADO
RESUMO DO 2.º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 022/2003
A Secretaria da Mesa para Assuntos
Econômicos da Assembléia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, em atendimento ao que dispõe o
parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, torna pública a celebração do
Aditamento, conforme descrito abaixo:
Contratante
- Assembléia Legislativa do Estado do
Espírito Santo.
Contratado
- Auto Posto Presidente Ltda.
Prazo
- Fica, o prazo de vigência do presente
TERMO ADITIVO, prorrogado por
mais 02 (dois) meses, com início no
dia 27 de agosto de 2004, ficando
12 – Diário do Poder Legislativo
condicionado o término com a
conclusão do procedimento licitatório
e desde que não ultrapasse o limite do
crédito orçamentário.
Processo
- 040062-0.
Secretaria da Assembléia Legislativa, em 31
de agosto de 2004.
ALTAMIRO ENÉSIO SCOPEL
Secretário da Mesa para Assuntos Econômicos
Vitória-ES, terça-feira, 31 de agosto de 2004
ORGANOGRAMA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLENÁRIO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA GERAL
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
JOÃO LUIZ PASTE
SECRETÁRIA GERAL DA MESA
ANGELA MARIA HADDAD FAFÁ
PROCURADORA GERAL
EVA PIRES DUTRA
SUBDIRETORA GERAL
SUBPROCURADORA GERAL
LISIA PIMENTA MENDES
HELMA SONALI HABIB FAFÁ
SEC. DA MESA P/ASSUNTOS ECONÔMICOS ALTAMIRO ENESIO SCOPEL
Assessoria Militar – ASLM
Diretor Legislativo – DLA
Diretor Legislativo – DLMD
Diretor Legislativo – DLCPD
Diretor Legislativo – DLR
Diretor Legislativo – DLPL
Diretor Legislativo – DLP
Diretor Legislativo – DLMAE
Diretor Legislativo – DLDI
Diretor Legislativo – DLCPT
Diretor Legislativo – DLTP
Eurijader Miranda Barcelos
Marcelo Calmon Dias
Carlos Eduardo Casa Grande
Antônio Carlos Dias Oliveira
Cleber Pereira de Lanes
Carlos Roberto Rafael
Pio Jorge Pedrini
Maria Helena Costa Signorelli
José Luiz Capelini Carminati
Marcelo Siano Lima
Simone Silvares Itala Rizk