SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2013
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4429 - ANO XVI
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDOR
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:30 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊA
MEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
SUPLENTE: JUIZ JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ JAIME FERREIRA ABREU
MEMBRO: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND
MEMBRO: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES
SUPLENTE: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
MEMBRO: JUÍZA TELMELITA GUIMARÃES ALVES
SUPLENTE: JUIZ EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
MEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS
SUPLENTE: JUIZ FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
MEMBRO: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHO
MEMBRO: JUIZ BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
SUPLENTE: JUIZ LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
2 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE SUPRIMENTO E CONTROLE PATRIMONIAL
O 1º ciclo de transporte de materiais do Almoxarifado (Seção de Material de Consumo)
deste Egrégio Tribunal de Justiça até as Comarcas das Regiões 2 a 5 realizar-se-á nos
meses de Janeiro a Março, nas seguintes datas:
- Região 2: previsão de saída em 28/01/2013 e previsão de retorno em 01/02/2013.
- Região 3: previsão de saída em 04/02/2013 e previsão de retorno em 08/02/2013.
- Região 4: previsão de saída em 18/02/2013 e previsão de retorno em 22/02/2013.
- Região 5: previsão de saída em 25/02/2013 e previsão de retorno em 01/03/2013.
Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fóruns no sentido de auxiliar a
equipe do caminhão na carga e descarga dos materiais.
ANDERSON RICHA
Coordenador de Suprimento e Controle Patrimonial
3 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial
LOGÍSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DE CONSUMO
Região 1
(Grande Vitória)
Cariacica
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória (Fórum)
Região 2
(Norte-Nordeste)
Aracruz
Boa Esperança
Conceição da Barra
Fundão
Ibiraçú
João Neiva
Jaguaré
Linhares
Montanha
Mucurici
Pedro Canário
Pinheiros
Rio Bananal
São Mateus
Região 3
(Norte-Noroeste)
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alto Rio Novo
Baixo Guandú
Barra São Francisco
Colatina
Ecoporanga
Mantenópolis
Marilândia
Nova Venécia
Pancas
São Domingos Norte
São Gabriel Palha
Região 4
(Sul-Sudeste)
Alfredo Chaves
Anchieta
Atílio Vivácqua
Afonso Cláudio
Cachoeiro Itapemirim
Castelo
Conceição do Castelo
Guarapari
Iconha
Itapemirim
Itaguaçu
Itarana
Laranja da Terra
Marataízes
Piúma
Presidente Kennedy
Rio Novo do Sul
Santa Teresa
Vargem Alta
Região 5
(Sul-Sudoeste)
Alegre
Apiacá
Bom Jesus do Norte
Dores do Rio Preto
Domingos Martins
Guaçuí
Ibatiba
Ibitirama
Iúna
Jerônimo Monteiro
Marechal Floriano
Mimoso do Sul
Muniz Freire
Muqui
São José do Calçado
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
V. Nova do Imigrante
OBSERVAÇÕES:
- A logística divide as comarcas do Poder Judiciário/ES em regiões, possibilitando a entrega
dos materiais de uma região através do caminhão no prazo aproximado de 01 (uma) semana.
- A entrega através do caminhão será priorizada para as comarcas das regiões 2, 3, 4 e 5,
pois as comarcas da região 1 (Grande Vitória) estão mais próximas do TJ/ES (sede).
ANDERSON RICHA
Coordenador de Suprimento e Controle Patrimonial - TJ/ES
4 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
IIIIVVVIVIIVIIIIXX-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
CONVOCAÇÃO
A Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de seu Presidente Desembargador Pedro
Valls Feu Rosa, convoca os assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário do Estado
do Espírito Santo, a comparecer às reuniões do "Fórum de Assistentes Sociais e
Psicólogos do Poder Judiciário do ES", que serão realizadas nos dias: 22/02/13,
12/04/13, 14/06/13, 16/08/13, 18/10/13, 22/11/13 (reunião extraordinária para
eleição da nova diretoria executiva) e 06/12/13, todas no horário das 12h às 18h, de
preferência nas dependências do Tribunal de Justiça, conforme o Art. 5º, inciso III da
Resolução 18/2005, alterada e publicada no Diário da Justiça dia 30/10/2007.
Vitória, 12 de dezembro de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 057 /2012
Altera a Resolução nº 062/2007, de 27/12/2007 e Resolução
Nº 29/2010, DE 19/05/2010.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do
Egrégio Tribunal em sessão realizada nesta data, e
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os trabalhos e procedimentos relativos
ao Plantão Judiciário de 2º grau;
CONSIDERANDO a necessidade de dar tratamento especial ao período de recesso
forense no âmbito do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO que as resoluções em vigor não determinam os procedimentos a
serem adotados durante o período de recesso forense;
CONSIDERANDO o volume crescente de processos em tramitação na Justiça
Estadual;
RESOLVE
Art. 1º - Acrescentar no art. 11 da resolução nº 62/2007 os §§ 1º e 2º, dar nova redação
ao parágrafo único e renomeá-lo como §3º, conforme a seguinte redação:
§ 1º No período de recesso forense o plantão será cumprido entre as
Secretarias das Câmaras, em escala de rodízio, a cada 02 (dois) dias,
excluindo o feriado prolongado de Natal e Ano Novo, que terão
escala própria.
§ 2º Nos feriados prolongados, entenda-se, Carnaval, Semana Santa,
Corpus Christi, Independência do Brasil, Nossa Senhora da Vitória,
Finados, Proclamação da República, Natal e Ano Novo, bem como
aqueles que eventualmente possam se tornar prolongados, deverá ser
elaborada escala de plantão especial, de modo que a unidade
escalada (Secretaria de Câmara) para determinado feriado
prolongado será responsável pelo cumprimento na sua integralidade;
INa hipótese de a Câmara encontrar-se em plantão pela
escala ordinária e/ou na escala especial de plantão para os períodos
de feriados prolongados, esta não deverá ser escalada para plantões
seguidos;
§ 3º A escala de plantão de segundo grau será elaborada pela
Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, observando
a seguinte ordem:
I- Conselho da Magistratura;
IIPrimeira Câmara Cível
D.J. ESPÍRITO SANTO
Primeira Câmara Criminal;
Tribunal Pleno;
Segunda Câmara Cível;
Segunda Câmara Criminal;
Câmaras Cíveis Reunidas;
Terceira Câmara Cível;
Quarta Câmara Cível;
Câmaras Criminais Reunidas;
Art. 2º - O §1º do art. 30 da resolução nº 29/2010 passa a vigorar com a seguinte
redação:
§ 1º A concessão da gratificação de plantão judiciário fica limitada ao
número de 07 (sete), ao mês, por servidor;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória-ES, 06 de dezembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 001 / 2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕ- ES LEGAIS E NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 057/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DE 18/11/2010,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram per - muta entre si a
Srª. NÍVIA PASTORE BATISTA GONÇALVES FACHETTI, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário 02 - AJ - Direito, da Vara da Fazenda Pública Municipal
e de Registros Públicos/Meio Ambiente da Comar - ca de Cachoeiro de Itapemirim, de
Terceira Entrância, Matrícula nº 20774770, com data de exercício no cargo em
11/09/2006 e o Sr.MARCELO SMARZARO MATOS, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário 02 - AJ - Direito, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, de Ter- ceira Entrância, Matrícula nº 20816196, com data de
exercício no cargo em 28/04/2006.Os servidores efetivos mais antigos, interessados,
poderão impug- ná-la no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 6º da
Reso- lução nº 057/2010, publicada no D.J. de 18/11/2010.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de novembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 002 / 2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 057/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 18/11/2010,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta entre si a
Srª. CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário 02 - AJ - Direito, da 1ª Vara de Recuperação Empresarial e Falência do Juízo
de Vitória, de Entrância Especial, Matrícula nº 20498827, com data de exercício no cargo
em 04/06/1996 e a Srª. ELDA MARIA COSTA BOTELHO, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário 02 - AJ - Direito, da 1ª Contadoria do Juízo de Vitória, de
Entrância Especial, Matrícula nº 3512208, com data de exercício no cargo em
18/06/1987. Os servidores efetivos mais antigos, interessados, poderão impugná-la no
prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 6º da Resolução nº 057/2010,
publicada no D.J. de 18.11.2010.
5 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 4 de dezembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 003 / 2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 057/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 18/11/2010,
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de Terceira Entrância, Matrícula nº
20788716, com data de exercício no cargo em 20/12/2005 e a Srª. PAULINA MARIA
LOPES PONTES TAVARES, ocu- pante do cargo efetivo de Analista Judiciário 01
- QS - Escrevente Juramen- tada, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, de Ter- ceira Entrância, Matrícula nº 20347162, com data de exercício no
cargo em 07/12/1993. Os servidores efetivos mais antigos, interessados, poderão
impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 6º da Resolução
nº 057/2010, publicada no D.J. de 18/11/2010.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 11 de dezembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 122/2012
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta entre si o
Sr. ANDERSON CALMON AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário 02 - AJ - Direito, da Contadoria da Comarca de Linhares, de Terceira
Entrância, Matrícula nº 20688581, com data de exercício no cargo em 11/12/2003 e a
Srª.SABRINA BÓSIO CALMON, ocupante do car- go efetivo de Analista Judiciário
02 - AJ - Direito, do 2º Juizado Especial Cí- vel da Comarca de Linhares, de Terceira
Entrância, Matrícula nº 988285, com data de exercício no cargo em13/12/1979. Os
servidores efetivos mais antigos, interessados, poderão impugná-la no prazo de 05
(cinco) dias, observando-se o disposto no art. 6º da Resolução nº 057/2010, publicada no
D.J. de 18.11.2010.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 04 de dezembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público para
Servidores - Edital nº 01/2010, abaixo nominados, para que compareçam na Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 10 de janeiro 2013, às
13h00, com a finalidade de manifestar opção quanto as vagas existentes nas Comarcas de
Mucurici e Água Doce do Norte, ambas de 1ª Entrância.
O candidato que não comparecer, no dia e horário determinados, será
nomeado para a vaga à critério da administração.
Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO 02 - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE:
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR.
01- FABIO FERNANDES NADER
02- NATALIA PEGORARO SARRETA
Vitória, 26 de dezembro de 2012.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 004 / 2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 057/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 18/11/2010,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta entre si o
Sr. LOURENÇO PIERRE SARDENBERG MOULIN, ocupante do cargo efetivo
de Analista Judiciário 02 - AJ - Direito, da 4ª Vara Cível do Juízo da Serra, de Entrância
Especial, Matrícula nº 20681612, com data de exercício no cargo em 16/12/2005 e o Sr.
PABLO CASSIANO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário 02 AJ - Direito, da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude do Juízo de Cariacica,
de Entrância Especial, Matrícula nº 20791039, com data de exercício no cargo em
16/01/2006. Os servidores efetivos mais antigos, interessados, poderão impugná-la no
prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 6º da Resolução nº 057/2010,
publicada no D.J. de 18.11.2010.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 6 de dezembro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 01/2013 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. RODRIGO CARDOSO
FREITAS, MM. Juiz de Direito Substituto, 05 (cinco) dias de licença paternidade, na
forma do artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal, a partir de 16/12/2012.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 03 de janeiro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
EDITAL Nº 005 / 2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 057/2010 PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DE 18/11/2010,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta entre si a
Srª. MARCELA COELHO REGO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário 02 - AJ - Direito, lotada na 1ª Vara Espe- cializada da Infância e da
ATO E Nº 02/2013 - CONSIDERAR afastada, a Exmª. Srª. Drª. PRISCILLA
BAZZARELLA DE OLIVEIRA, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca
de Iúna, por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento de pessoa da família, a partir
de 23/10/2012, de acordo com o inciso II, do artigo 72, da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (LOMAN).
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 04 de janeiro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
6 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 01/13 - NOMEAR o Sr RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca Ibitirama (inscrição nº
10059590).
ATO Nº 02/13 - NOMEAR a Sra. DAYANE DE ASSIS SOARES, habilitada em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Primeira Vara da Comarca de Baixo Guandu (inscrição nº
10070850).
ATO Nº 03/13 - NOMEAR a Sra. CLAUDIA DE CASSIA DUARTE MACEDO
BUZIM, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02Área: Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Laranja da Terra
(inscrição nº 10061992).
ATO Nº 04/13 - NOMEAR o Sr KLINGER WANDERLEI DA ROCHA,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e
Juventude da Comarca de Barra de São Francisco (inscrição nº 10043361).
ATO Nº 05/13- NOMEAR o Sr JOSÉ LUCIO DO NASCIMENTO NETO,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Rio Bananal (inscrição nº
10065659).
ATO Nº 06/13 - NOMEAR a Sra. JULIANA BROTTO MARANGONI, habilitada
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Rio Bananal (inscrição nº
10046403).
ATO Nº 07/13 - NOMEAR o Sr FRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Ibatiba (inscrição nº
10077220).
ATO Nº 08/13 - NOMEAR a Sra. ITANA BRITO NASCIMENTO, habilitada em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Segunda Vara da Comarca de São Gabriel da Palha (inscrição nº
10033655).
ATO Nº 09/13 - NOMEAR a Sra. MIRIAN FLAVIA VENTURIM, habilitada em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Rio Bananal (inscrição nº
10026513).
ATO Nº 10/13 - NOMEAR o Sr ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Norte
(inscrição nº 10007020).
ATO Nº 11/13 - NOMEAR a Sra. MICHELLE CARVALHO DE SOUZA,
habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Primeira Vara da Comarca de Baixo Guandu
(inscrição nº 10087513).
ATO Nº 12/13 - NOMEAR o Sr LEO PIMENTEL ORLANDI, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Contadoria da Comarca de Pancas (inscrição nº 10038681).
ATO Nº 13/13 - NOMEAR o Sr ALEXANDRE REZENDE VIEIRA, habilitado
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Contadoria da Comarca de Mucurici (inscrição nº 10050512 ).
ATO Nº 14/13 - NOMEAR a Sra. LUCIANA BARCELLOS GONÇALVES,
habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Ibatiba (inscrição nº
10022219 ).
ATO Nº 15/13 - NOMEAR o Sr EDUARDO VEIGA VIDAL, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Alto Rio Novo (inscrição nº
10012567).
ATO Nº 16/13 - NOMEAR o Sr PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito do Primeiro Juizado Especial Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco (inscrição nº 10062403).
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 17/13 - NOMEAR a Sra. MAKENA MARCHESI, habilitada em concurso
público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: Judiciária- Especialidade:
Direito da Vara Única da Comarca de Águia Branca (inscrição nº 10065731).
ATO Nº 18/13 - NOMEAR a Sra. JULIANA FUJITA DE FIGUEIREDO,
habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Águia Branca (inscrição
nº 10084388).
ATO Nº 19/13 - NOMEAR a Sra. ACILAYA MAGALHÃES HYLARIO, habilitada
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Alto Rio Novo (inscrição nº
10027659).
ATO Nº 20/13 - NOMEAR o Sr CARLOS RAPHAEL DE ANDRADE SILVA,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Norte
(inscrição nº 10007944).
ATO Nº 21/13 - NOMEAR o Sr LEANDRO MIRANDA MAI, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Mucurici (inscrição nº 10048142).
ATO Nº 22/13 - NOMEAR o Sr CRISAMON FERREIRA DA SILVA, habilitado
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Primeira Vara da Comarca de Ecoporanga (inscrição nº
10047906).
ATO Nº 23/13 - NOMEAR o Sr AISLAN QUEIROZ FONTES, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Mantenópolis (inscrição nº
10051041).
ATO Nº 24/13 - NOMEAR a Sra. VANIA GISELA PINI MICHELUTTI,
habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Água Doce do Norte
(inscrição nº 10072494 ).
ATO Nº 25/13 - NOMEAR o Sr BERNARD FALCÃO LIMA, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: JudiciáriaEspecialidade: Direito da Segunda Vara da Comarca de Ecoporanga (inscrição nº
10053761).
ATO Nº 26/13 - NOMEAR o Sr FELIPE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Contadoria da Comarca de Ecoporanga (inscrição nº
10055481).
ATO Nº 27/13 - NOMEAR a Sra. RAQUEL BUENO DIAS, habilitada em concurso
público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: Judiciária- Especialidade:
Direito da Vara Única da Comarca de Água Doce do Norte (inscrição nº 10050641).
ATO Nº 28/13 - NOMEAR a Sra. LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO,
habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Vara Única da Comarca de Água Doce do Norte
(inscrição nº 10007289).
ATO Nº 29/13 - NOMEAR o Sr FRANCISCO ALVES DE SOUZA MEDINA,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Segunda Vara da Comarca de Ecoporanga (inscrição
nº 10053477).
ATO Nº 30/13 - NOMEAR o Sr ROMULO MORAES DA SILVA VARGAS,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área:
Judiciária- Especialidade: Direito da Contadoria da Comarca de Água Doce do Norte
(inscrição nº 10055204).
ATO Nº 31/13 - NOMEAR a Sra LAIS ALVARENGA BORGES, habilitada em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: Judiciária Especialidade: Comissária da Infância e da Juventude da Diretoria do Foro da Comarca
de Afonso Cláudio (inscrição nº 10064771).
ATO Nº 32/13 - NOMEAR o Sr RAFAEL BATISTA RODRIGUES, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: Judiciária Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude da Diretoria do Foro da Comarca
de Ecoporanga (inscrição nº 10074234).
ATO Nº 33/13 - NOMEAR o Sr CHARLES HENRIQUE MOREIRA, habilitado
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de Venda Nova do Imigrante (inscrição
nº 10049849).
ATO Nº 34/13 - NOMEAR o Sr NELSON LARA SIQUEIRA JUNIOR, habilitado
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de Barra de São Francisco (inscrição nº
10014798).
7 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
ATO Nº 35/13 - NOMEAR o Sr CAMILO BROTAS RIBEIRO, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de Barra de São Francisco (inscrição nº
10055265).
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 43/13
ATO Nº 36/13 - NOMEAR o Sr RODOLFO PEIXOTO PIMENTEL, habilitado
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (inscrição
nº 10035127).
ATO Nº 37/13 - NOMEAR o Sr RODOLFO SIGNORELLI SPALENZA,
habilitado em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área:
Apoio Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de Nova Venécia (inscrição nº
10057651).
ATO Nº 38/13 - NOMEAR o Sr TIAGO DE MOURA NASCIMENTO, habilitado
em concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (inscrição
nº 10023839).
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS
TERMOS DO ART.35, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
RESOLVE:
LOCALIZAR provisoriamente o Sr. TARCÍSIO VARGAS DE SOUZA, Auxiliar
Judiciário QS - Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, na Diretoria do Foro
do Juízo de Vitória, a partir de 10/05/2000, tendo em vista r. decisão da Egrégia
Presidência no processo nº 201201585347.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de janeiro de 2013.
ATO Nº 39/13 - NOMEAR o Sr RICARDO VARNIER BALARINI, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 01- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Técnico de Informática da Central de Apoio
Muldisciplinar por Região Judiciária da Comarca de São Mateus (inscrição nº 10053031).
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO Nº 40/13 - NOMEAR o Sr PEDRO MARQUEINI JUNIOR, habilitado em
concurso público para exercer o cargo de Analista Judiciário 02- Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Contabilidade deste Egrégio Tribunal de Justiça (inscrição
nº 10005746).
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
-**********-
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE
Vitória, 02 de janeiro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 41/13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Assistente de
Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Sra. JULIANA BROTTO
MARANGONI, Analista Judiciário - 02 - AJ - Direito da Vara Única da Comarca de Rio
Bananal .
PUBLIQUE-SE
Vitória, 02 de janeiro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 42 /13
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS
TERMOS DO ART.35, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
RESOLVE:
LOCALIZAR provisoriamente a Sra. CAROLINA GAIGHER TOBIAS, Analista
Judiciário 02- AJ - Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de São Mateus, no Juízo de
Vitória pelo período de 12 (doze) meses, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência
no processo nº 2012.01.621.697.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de janeiro de 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATO Nº 44/13 - Tornar sem efeito o ato nº 3052/12 publicado no “DJ” do dia
27/11/12, referente ao Sr. FABIO CASSIANO NUNES DE OLIVEIRA, tendo em
vista r. decisão no processo nº 201201534761.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de janeiro de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 45/13 - CESSAR OS EFEITOS, A PARTIR DE 20/11/12, O ATO N
2892/12, publicado do DJ do dia 06/11/12, que designou a Sra. MARILUCE
MORGADO HORTA CORRÊA, Analista Judiciária - 02 - AA - Sem Especialidade,
para substituir o Sr. MARCO ANTÔNIO SEVERNINI no cargo de Chefe de Seção de
Monitoramento de Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, no período de
01/11/12 a 27/11/12, tendo em vista expediente nº 201201596727.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de janeiro de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 46/13 - DESIGNAR o Sr. FABIO CARDOSO MELLO, Analista Judiciário
Especial - AJ - Contador da Comarca de Afonso Cláudio, para substituir a Sra. VALÉRIA
CAVATI RIBEIRO FREITAS no cargo de Secretário de Finanças e Execução
Orçamentária deste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de 07/01/13 a 22/01/13,
tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201200821663.
8 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
ATO Nº 47/13 - DESIGNAR o Sr .LAURO BRUNO TESSAROLLO DE
BORTOLI, Analista Judiciário 01 - AE - Técnico de Informática, para substituir a Sra.
ANGELA REGINA MAUER TESSAROLO no cargo de Chefe de Seção de Projetos
Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de 19/11/12 a 17/12/12, tendo
em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201201470055.
ATO Nº 48/13 - DESIGNAR a Sra .TEREZA CRISTINA AQUINO DOS
SANTOS ZORZAL, Analista Judiciária 02 - AE - Administração, para substituir a Sra.
TEREZINHA LAGHI LARANJA no cargo Sub-Secretária Geral deste Egrégio Tribunal
de Justiça, no período de 07/01/13 a 21/01/13, tendo em vista r decisão da Egrégia
Presidência no processo nº 201200357857.
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 53 /13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Assessor da
Diretoria do Foro da Comarca de Rio Bananal, o Sr. DIEGO DUARTE BERTOLDI,
Analista Judiciário - 02 - AJ - Direito da Comarca de Rio Bananal, sem prejuízo das
funções cartorárias.
ATO Nº 54 /13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Assessor da
Diretoria do Foro da Comarca de Baixo Guandu, a Sra. MEIREELY ALVARENGA
MACHADO, Analista Judiciário - 02 - AJ - Direito da 2ª Vara da Comarca de Baixo
Guandu, sem prejuízo das funções cartorárias.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 03 de janeiro de 2013
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de janeiro de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 49/13 - DESIGNAR o Sr. MAURO SÉRGIO FERREIRA COSME,
Analista Judiciário - 02 - AJ - Direito (Apoio), para substituir a Sra. KARINA
BARBIERO SAAD no cargo de Chefe de Seção de Edição e Publicação deste Egrégio
Tribunal de Justiça, no período de 19/11/12 a 18/12/12, tendo em vista r decisão da
Egrégia Presidência no processo nº 201201365532
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 55/13 – EXONERAR o Sr. SÉRGIO AUGUSTO VALENTIM CASTRO
do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de 07/01/13.
ATO Nº 56/13 - NOMEAR o Sr. SÉRGIO AUGUSTO VALENTIM CASTRO para
o exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos
01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 07/01/13.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 03 de janeiro de 2013
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 02 de janeiro de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
ATO Nº 50/13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Assessor da
Diretoria do Foro da Comarca de Conceição da Barra, a Sra. RITA DE CÁSSIA
GUANANDY KISTER, Analista Judiciária - 01 - QS - Escrevente Juramentada da 1ª
Vara da Comarca de Conceição da Barra, sem prejuízo das funções cartorárias.
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 57/13 – NOMEAR o Sr. CARLOS ROBERTO PRATTI para o exercício
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador deste Egrégio Tribunal
de Justiça.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 03 de janeiro de 2013
ATO Nº 51/13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Chefe da
Central de Mandados da Comarca de Itapemirim, o Sr. LICÍNIO FREIRE RAMOS,
Analista Judiciário - 02 - AJ - Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda
Pública da Comarca de Itapemirim.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
ATO Nº 52/13 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 934/2012, publicado no DJ
do dia 05/03/12 que designou para o exercício da função gratificada de Chefe da Central
de Mandados da Comarca de Itapemirim, o Sr. CARLOS EDUARDO MEIRELLES,
Analista Judiciário - 02 - QS - Secretário de Gabinete da Diretoria do Foro da Comarca
de Itapemirim.
ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA
GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 03 de janeiro de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
ATO Nº 001 /2013
O Ilmº Sr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO, Secretário Geral do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
conforme item 3.1.1, alínea “b” da Norma de Procedimentos - 09 - Introdução,
RESOLVE:
DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação composta dos servidores JOÃO
PAULO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, MARCOS ROSI MARINHO e
WILLIAN LIPHAUS ALMEIDA - referente ao processo nº 201201630780 contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização do acervo
processual do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
9 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 02 de janeiro de 2013.
REPRODUZIDO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO
-*********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Vitória, 19 de dezembro de 2012.
SENHORES SECRETÁRIOS, COORDENADORES, DIRETORES DE
SECRETARIA, CHEFES DE GABINETE, SECRETÁRIOS DE GESTÃO DE
FORO E CHEFES DE SECRETARIA
A relação dos dias trabalhados durante o Recesso Judiciário de 20/12/2012 a
06/01/2013, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverá ser
enviada no período de 07/01/2013 a 21/01/2013, através da INTRANET, utilizando o
Sistema de Recursos Humanos Online.
O Sistema é semelhante ao que foi utilizado para informar a escala de férias
dos servidores. Para acessá-lo deve-se digitar o endereço http://www.in.cgj.es.gov.br em
seu navegador (Internet Explorer), em seguida “Portal de Sistemas”. Os servidores que
foram cadastrados para enviar a escala de férias estão também aptos para utilizar o
Sistema de Recesso, devendo utilizar os mesmos usuários e senhas.
A compensação será feita, obrigatoriamente, no exercício de 2013, pelo
mesmo número de dias úteis correspondentes ao período trabalhado.
Deve ser observado que não serão aceitas escalas enviadas utilizando outros
meios (papel, e-mail, etc.).
As dúvidas referentes à utilização do Sistema deverão ser sanadas junto à
Coordenadoria Recursos Humanos.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/12
PROTOCOLO 2011.00.960.146
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
DETENTOR DA ATA: Habib Decorações de Itajubá Ltda-EPP
CNPJ: 03.851.189/0001-14
OBJETO: Tendo em vista negociação entre as partes, fica alterado o preço registrado
para os seguintes itens:
02
Pelerine – modelo clássico
- microfibra
Unidade
Quantidade
Máxima
Valor
Unitário
un
200
R$ 450,00
200
R$ 150,00
un
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2012
DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata
originária.
Vitória, 02 de janeiro de 2013.
Dr. José de Magalhães Neto
Secretário Geral
A Secretária de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais Atribuições instituídas pelas Resoluções
TJES nºs 74/2011 - 75/2011, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 227/2011, do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e
fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública;
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Nº 135/2012 deste Egrégio
Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a implantação e manutenção do “Manual de Rotinas
Internas e Procedimentos de Controle” do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a orientação da Unidade Central de Controle Interno do Tribunal
de Justiça, constante do processo nº 2012.00.164.667;
CONSIDERANDO as Atribuições da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária
instituída pela Resolução TJES nº 75/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Grupo de Trabalho,
instituído através da Ordem de Serviço nº 01/2012,
Art. 1º - Alterar Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Finanças e Execução
Orçamentária, objetivando a elaboração do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos
de Controle, afeto ao conjunto de normas de procedimentos pertencentes ao Sistema de
Contabilidade e ao Sistema Financeiro do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
-**********-
Beca - tamanho médio –
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Altera a Ordem de Serviço Nº 01/2012 que instituiu, no âmbito
da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, o Grupo de
Trabalho, objetivando a elaboração do Manual de Rotinas Internas
e Procedimentos de Controle dos Sistemas de Controle Interno, a
que se refere o Guia da Resolução 227/2011, do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo.
RESOLVE:
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
SECRETARIO GERAL
01
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2013
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 013/2012
Descrição do Material
D.J. ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
Item
Edição nº 4429
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos Chefes de todas as Seções da
Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária e pelos servidores a seguir relacionados:
I - Thiago Akson Knupp de Souza: Assessor Judiciário, que coordenará o Grupo de
Trabalho;
II - Rita de Cássia Barcellos Almeida - Analista Judiciário 02, que atuará como
Coordenadora substituta do Grupo de Trabalho;
III - Fábio Cardoso Mello: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira;
IV - Soneide de Almeida Santos: Coordenadora de Contabilidade;
V - Polyana Baldi Nazário: Analista Judiciário 01, no que se refere às atividades
desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Finanças.
Art. 3º - As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas pelo Coordenador.
Parágrafo único - Em sendo necessário, o Coordenador do Grupo de Trabalho, poderá
convocar outros servidores para auxiliar tecnicamente no desenvolvimento de suas
atividades.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho deverá adotar os procedimentos necessários para
elaboração do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, conforme
estabelecido no art. 1º, bem como as atualizações que se fizerem necessárias, conforme
orientação da Secretaria de Controle Interno e dos órgãos de Controle Externo.
Art. 5º - As Normas elaboradas pelo Grupo de Trabalho serão submetidas à apreciação
da Secretária de Finanças, que as encaminhará para o Secretário Geral e Secretaria de
Controle Interno, visando a sua padronização e aprovação da presidência desse Egrégio
Tribunal de Justiça.
Art.6º - O Grupo de Trabalho se responsabiliza pela manutenção de relatório atualizado
acerca de suas atividades, bem como pela elaboração de relatório semestral a ser
encaminhada a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária.
Art.7º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário, especialmente no que conflitar com a Ordem de Serviço nº
01/2012.
Vitória, (ES), 03 de janeiro de 2013.
Valéria Cavati Ribeiro Freitas
Secretária de Finanças e Execução Orçamentária
10 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVANTE: CLARINDO MARCOS
AGRAVADO: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
SECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS
DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
RESUMO DO TERMO ADITIVO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: TASSIO BOBBIO TEODORO
DURAÇÃO: 01/04/2011 A 01/04/2012
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, ALTERADO PELO ATO
NORMATIVO Nº 23/2008, PUBLICADO NO “DJ” DE 30/05/08.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.128.0261.2026 VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 04 DE JANEIRO DE 2013.
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
DIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO - FAESA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MICHELE DA SILVA CALIMAN
DURAÇÃO: 17/09/2012 A 16/09/2013
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 023 DE 10 DE MAIO DE 2011.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - AÇÃO 03.101.02.061.0166.4020 VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RECURSOS HUMANOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FONTE 0101.
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 04 DE JANEIRO DE 2013.
CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITAS
COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
DECISÕES
1- Agravo de Instrumento Nº 0041038-29.2012.8.08.0048
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE CLARINDO MARCOS
Advogado(a) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(a) NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO
AGVDO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0041038-29.2012.8.08.0048
Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por CLARINDO
MARCOS em face da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de
Serra/ES que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita do agravante.
Alega o recorrente que ajuizou Ação Revisional de Contrato e Declaração
de Nulidade de Cláusulas c/c Repetição de Indébito em 12/12/2011. Salienta que o
magistrado singular indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.
Salienta, ainda, que deve ser concedida a liminar sob pena do arquivamento
dos autos ante a falta de condições financeiras para arcar com as custas judiciais.
É este, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
Conheço do recurso posto que tempestivo e composto das peças que a lei
elenca como obrigatórias, além de peças que, no entender do agravante, serão úteis para a
compreensão da controvérsia.
Ao analisar o pedido de concessão de efeito suspensivo ou ativo, deve o
relator verificar cuidadosamente se estão presentes os requisitos autorizativos previstos
no artigos 527 e 558 do CPC. Tais dispositivos legais facultam ao relator suspender o
cumprimento da decisão ou conceder liminares até o pronunciamento da câmara, em
casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação.
A questão posta a julgamento circunscreve-se em verificar sobre a possibilidade de
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante.
Consoante posicionamento recente adotado pelo Colendo STJ “A assistência
judiciária, em consonância com o disposto na Lei n.º 1.060/50, depende da simples afirmação da parte
interessada na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os
honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família” (Processo AgRg no REsp
1210229 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2010/0158560-7
Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI (1137) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento 13/12/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 01/02/2012)
Portanto, restando presente o fummus boni iuris, consistente na alegação de
hipossuficiência, e o periculum in mora, consistente na impossibilidade de acesso à Justiça, a
liminar deve ser deferida.
Nada impede que no mérito do recurso, havendo fundadas dúvidas ou impugnação
da parte adversa, proceda o relator à aferição da real necessidade do requerente, análise
intrinsecamente relacionada às peculiaridades de cada caso concreto. (AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2010/0158560-7)
Destarte, defiro a liminar postulada e, por consequência, o benefício da assistência
judiciária gratuita.
Intime-se o agravante do inteiro teor desta decisão.
Intime-se o agravado para que, querendo, possam cumprir o disposto no artigo
527, V, do Código de Processo Civil.
Requisitem-se as informações ao mm. magistrado "a quo".
Vitória/ES, 27 de Dezembro de 2012.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2- Agravo de Instrumento Nº 0041118-90.2012.8.08.0048
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE JC AUTO SERVICO LTDA-ME
Advogado(a) CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
AGVDO BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0041118-90.2012.8.08.0048
AGRAVANTE: JC AUTO SERVIÇO LTDA-ME
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR :
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO
Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por JC AUTO
SERVIÇO LTDA-ME em face da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª
Vara Cível da Serra/ES que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita do
agravante.
Alega o recorrente que “ não possui condições de arcar com as custas processuais e
honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como de sua família e por ser pobre no
sentido legal, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da lei
1060/50, com redação introduzida pela lei 7.510/86, e, conforme também, o artigo 11º, i , “iv” da
Constituição Estadual do Espírito Santo”
Salienta, ainda, que deve ser concedida a liminar sob pena do arquivamento
dos autos ante a falta de pagamento das custas prévias no valor de R$ 1.112,21.
É este, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
Conheço do recurso posto que tempestivo e composto das peças que a lei
elenca como obrigatórias, além de peças que, no entender do agravante, serão úteis para a
compreensão da controvérsia.
Ao analisar o pedido de concessão de efeito suspensivo ou ativo, deve o
relator verificar cuidadosamente se estão presentes os requisitos autorizativos previstos
no artigos 527 e 558 do CPC. Tais dispositivos legais facultam ao relator suspender o
cumprimento da decisão ou conceder liminares até o pronunciamento da câmara, em
casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação.
A questão posta a julgamento circunscreve-se em verificar sobre a possibilidade de
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante, pessoa jurídica.
11 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Extraio da decisão agravada os fundamentos necessários para o deslinde da
controvérsia: “ Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que não há nos autos
qualquer documento que demonstre de forma inequívoca que a requerente não pode arcar com as custas
processuais”
Nos termos do artigo 6º da Lei n. 1.060/1950, existindo fundada razão, podese indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita. É a inteligência dos
precedentes da Corte Superior:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE
POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A
despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária
gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento.
2. [...]. 3. Agravo regimental a que se nega provimento” (STJ-3ª Turma, AgRg-Ag
949.321/MS, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado), j.
10/03/2009, DJe 1º/04/2009 - destacamos).
“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS
COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. MERA
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA.
SÚMULA 07/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se convencendo o magistrado da
situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser
indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de
hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade. 2. [...]. 3. Recurso
improvido” (STJ-4ª Turma, ED-Ag 1.065.229/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
16/12/2008, DJe 02/02/2009 - destacamos).
“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FALTA DE
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAS
RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. ÍNDICE DE
11,98%, URV. VERBA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE
RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESOLUÇÃO
245/STF. INAPLICABILIDADE. 1. A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a
qualquer tempo, desde que comprovada a condição de hipossuficiente (art. 4º, § 1º, da Lei
1.060/1950). Basta a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção do benefício,
ressalvado ao juiz indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões. 2. Hipótese em que a Corte
de origem entendeu ausentes as condições para o deferimento da isenção de custas. 3. [...]. 5.
Recurso Ordinário não provido” (STJ-2ª Turma, RMS 27582/RS, Rel. Min. Herman
Benjamin, j. 18/11/2008, DJe 09/03/2009 - destacamos).
Saliente-se que no caso de indeferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa
jurídica a possibilidade é ainda mais latente, veja-se o entendimento sumular do Superior
Tribunal de Justiça:
“Súmula 481 Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou
sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os
encargos processuais.”
Assim, a presunção se inverte, ou seja, enquanto que nos casos de pessoa física
basta a simples afirmação na petição inicial, nos casos de pessoa jurídica, esta deve
comprovar/demonstrar sua impossibilidade e dos sócios de arcar com os
encargos processuais.
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) BRUNO PEREIRA MARQUES
Advogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO PONTA UBU AGROPECUARIA LTDA
Advogado(a) LUCAS CUNHA MENDONCA
Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032416-69.2012.8.08.0012
AGRAVANTE:
WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO:
PONTA UBU AGROPECUÁRIA LTDA
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WYZ COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA, inconformada com a decisão proferida pelo MM JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, que, em
audiência preliminar realizada em ação de embargos à execução, indeferiu a inversão do
ônus da prova em favor do agravante, bem como a realização de prova pericial (fls. 158159).
Em suas razões, a agravante sustenta que o indeferimento por parte do Juízo de
primeiro grau traduziu flagrante violação à ampla defesa, uma vez que prejudicada essa
garantia “existe o risco de serem julgados improcedentes os Embargos à Execução” ( trecho das
razões de agravo sem destaque no original - fls. 08).
Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a decidir sobre o efeito
pretendido.
Ao analisar o pedido de concessão de efeito ao recurso deve o relator dos autos
verificar cuidadosamente se estão presentes os requisitos autorizativos previstos no
artigos 527 e 558, ambos do CPC. Tais dispositivos legais facultam ao relator suspender o
cumprimento da decisão ou conceder liminares até o pronunciamento da câmara, nos
casos elencados e dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, e desde que
relevante a fundamentação.
Analisei detidamente os autos e não me parece, a princípio, que haja motivos
suficientes para conferir efeito ativo ao presente recurso. Isso porque, as razões invocadas
pelo Juízo de singela instância encontram-se calcadas no princípio do livre
convencimento motivado.
O indeferimento da inversão do ônus da prova, calcada no método de
distribuição dinâmica restou bem justificada, tendo o Juízo de primeiro grau
vislumbrado, adequadamente, que as partes encontravam-se “na mesma situação de
equivalência econômica” (fls. 158). Em virtude da natureza da relação contratual firmada
pelas partes, verifico que esse fundamentos são razoáveis, ante a inexistência de
elementos que traduzem hipossuficiência ou exacerbada vulnerabilidade de uma das
partes em detrimento da outra.
A rejeição do pedido de prova pericial dos documentos lançados nos autos, a seu
turno, também restou suficientemente provada. Isso porque, os títulos executivos que
embasam a inicial encontram-se ao abrigo de disposição legal específica quanto à
incidência de juros e demais encargos moratórios, não havendo razão para o deferimento
de prova pericial se não demonstrada dúvida, ainda que mínima, quanto à liceidade
material do títulos, o que de fato, constituiria violação à ordem pública.
Logo, não há falar em relevante fundamento (fumus boni iuris).
Por conseguinte, a despeito do teor da declaração de hipossuficiência e das
razões recursais, não vieram nestes autos documentos que comprovassem a
miserabilidade do recorrente, mormente quando é possível a instrução do recurso “com
outras peças que o agravante entender úteis” (CPC; art. 525, II). Na verdade, à folha 21 do
presente agravo tem-se notícia de um distrato social formalizado em 13 de novembro de
2012, (após a propositura da ação) em que o sócio da empresa que assina a declaração de
pobreza, atesta receber a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Portanto, a
presunção é de que na interposição, assim como quando da intimação para pagamento
das custas, aos 07 dias de dezembro de 2012, a empresa e ao menos um dos sócios da
empresa detinham capital - e esta é a presunção - para arcar com as custas processuais.
Assim, não há prova contundente de que o agravante ou seus sócios não
possuem condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual, em sede de
cognição sumária, não verifica-se a comprovação de que o agravante seja pobre no
sentido da lei, razão pela qual indefiro a liminar por não vislumbrar a presença de fumus
boni iuris.
Intime-se o agravante do inteiro teor desta decisão.
Intimem-se o agravado para que, querendo, possam cumprir o disposto no
artigo 527, V, do Código de Processo Civil.
Requisitem-se as informações ao mm. magistrado "a quo". Após o findar do
recesso, redistribua-se.
Vitória/ES, 28 de Dezembro de 2012.
Finalmente, afasto o argumento de que a decisão objurgada possa causar lesão
grave ou de difícil reparação ao agravante-credor (periculum in mora) quando há nos
autos prova literal da dívida (princípio da cartularidade) que traduzem a existência do
crédito exequendo.
Por todo o exposto, não satisfeitos os requisitos legais para a concessão do efeito
pretendido INDEFIRO-O.
INTIME-SE a agravante do inteiro teor desta decisão.
INTIME-SE a agravada para que, querendo, possa cumprir o disposto no artigo
527, inciso V do Código de Processo Civil, facultando-lhe ainda a juntada de novos
documentos que entender úteis para melhor compreensão da controvérsia.
REQUISITE-SE as informações ao MM. Magistrado “a quo”.
Cumpridas as diligências acima, redistribua-se ao Relator designado.
Vitória/ES, 21 de dezembro de 2012.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESEMBARGADOR
Vitória, 04 de Janeiro de 2013
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
Secretária de Câmara
Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Desembargador
3- Agravo de Instrumento Nº 0032416-69.2012.8.08.0012
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO
12 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUARAPARI/ES - SEDE DA 2ª REGIÃO
PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE DEZEMBRO/2012
PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA
(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)
DIA
1
COMARCA
COMARCA DE
MARATAÍZES
(28) 3532-3900
(27) 9831-6347
CARTÓRIO
1ª VARA CÍVEL
2
COMARCA DE
MARATAÍZES
(28) 3532-3900
(27) 9831-6347
JUIZADOS
ESPECIAIS
8
COMARCA DE
MARATAÍZES
(28) 3532-3900
(27) 9831-6347
VARA
CRIMINAL
9
COMARCA DE
MARATAÍZES
(28) 3532-3900
(27) 9831-6347
VARA DE
FAMÍLIA
15
COMARCA DE
MARATAÍZES
(28) 3532-3900
(27) 9831-6347
COMARCA DE
ITAPEMIRIM
(28) 3529-6102
(27) 9831-6323
COMARCA DE
ITAPEMIRIM
(28) 3529-6102
(27) 9831-6323
COMARCA DE
COMARCA DE
ITAPEMIRIM
(28) 3529-6102
(27) 9831-6323
COMARCA DE
ITAPEMIRIM
(28) 3529-6102
(27) 9831-6323
VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
16
22
23
24
25
29
30
31
COMARCA DE
ALFREDO
CHAVES
(27) 3269-1155
(27) 9831-6407
COMARCA DE
ANCHIETA
(28) 3536-1124
(28) 3536-2064
(27) 9831-6407
COMARCA DE
PIÚMA
(28) 3520-1655
(27) 9831-6359
COMARCA DE
ICONHA
(28) 3537-1363
(27) 9831-6406
VARA CÍVEL
VARA
CRIMINAL
1ª VARA DE
FAMÍLIA
JUIZADOS
ESPECIAIS
VARA ÚNICA
SERVIDOR
PATRICIA DUTRA RODY MACHADO
- MATRÍCULA 204.989-28;
ASSESSORA DE JUIZ: GIZZA KARLA
BRAGA MARTINS ASSIS,
MATRÍCULA 207.015-17
SAMUEL DE CARVALHO VILAS
BOAS, MATRÍCULA 209.884-73;
ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS
VINÍCIUS DE CARVALHO ALVES,
MATRÍCULA 209.798-84
DANIELA LIMA RAMOS,
MATRÍCULA 209.834-23; ASSESSOR
DE JUIZ SÉRGIO AUGUSTO
VALENTIM CASTRO, MATRÍCULA
208.606-56
ANDREZA MARIA COSTA ASSIS
CASTILHOLI, MATRÍCULA 205.94615; ASSESSORA DE JUIZ:
GEOVANNA LOPES DE ASSIS,
MATRÍCULA 208.027-59
GILDÉIA BITA, MATRÍCULA 208.23371; ASSESSORA DE JUIZ: LETÍCIA
VITÓRIO DE SOUZA, MATRÍCULA
208.705-58
VICTOR GONÇALVES LISBOA,
MATRÍCULA 209.799-85; ASSESSORA
DE JUIZ: MARIA ALINI BENEVIDES
DA SILVA, MATRÍCULA 208.020-52
PAULO ROGÉRIO PINHO DA SILVA,
MATRÍCULA 208.408-52; ASSESSOR
DE JUIZ: WILTON LEAL GOMES,
MATRÍCULA 209.011-73
PATRÍCIA RANGEL DA SILVA,
MATRÍCULA 206.040-12; ASSESSORA
DE JUIZ: ROSEANE SAMPAIO
GIACOMAZZA, MATRÍCULA 209.31485
PAULA MARIA COELHO DE SÁ
VIANA, MATRÍCULA 207.985-17;
ASSESSORA DE JUIZ: REBECA
RODRIGUES VIEIRA FERNANDES,
MATRÍCULA 209.698-81
CYNTHIA DE SOUZA APOLINÁRIO,
MATRÍCULA 208.965-27; ASSESSOR
DE JUIZ: FLÂMBIO COSTA,
MATRÍCULA 209..013-75
OFICIAL DE JUSTIÇA
PABLO TAYO GARIOLI
FRANÇA BRAGA,
MATRÍCULA 207.959-88
JUIZ
DR. DEJAIRO
XAVIER
CORDEIRO
YURI FLÁVIO
APOLINÁRIO,
MATRÍCULA 208.569-19
DR. LEONARDO
AUGUSTO DE
OLIVEIRA
RANGEL
PABLO TAYO GARIOLI
FRANCA, MATRÍCULA
207.959-88
DR. MARCO
AURELIO
SOARES PEREIRA
CRISTIANO
SPERANCIN PONTES,
MATRÍCULA 207.904-33
DRA. MORGANA
DARIO EMERICK
JAQUELINE RONQUETI
DE OLIVEIRA,
MATRÍCULA 207.997-29
DRA. FABÍOLA
CASAGRANDE
SIMÕES
MARGARETH
COELHO MACHADO
DE CARVALHO,
MATRÍCULA 203.761-61
HONORINA XAVIER
CARREIRO DE
CASTRO, MATRÍCULA
205.536-90
ODON ASSUMPÇÃO
MACHADO,
MATRÍCULA 201.304-29
DR. MARCELO
MATTAR
COUTINHO
CELÇO FERNANDES
NAZARETH,
MATRÍCULA 025.712-07
DR. ELIEZER
MATTOS
SCHERRER
JÚNIOR
WALESKA SCHAIDER
BRUM, MATRÍCULA
206.712-05
DR. ARION
MERGÁR
DR. MARCELO
JONES DE
SOUZA NOTO
DRA. JAQUELINE
TEIXEIRA DA
SILVA
VARA ÚNICA
DIANE FERREIRA, MATRÍCULA
208.786-42; ASSESSOR DE JUIZ:
PAULO VITOR COUTINHO
MACHADO, MATRÍCULA 208.078-13
GERALDO CORREIA
LIMA GUSMÃO,
MATRÍCULA 205.272-20
DR. ROMILTON
ALVES VIEIRA
JÚNIOR
VARA ÚNICA
CLAÚDIO MARTINS DO
NASCIMENTO, MATRÍCULA 203.71515;ASSESSORA DE JUIZ: GÉSSICA
MARVILA ALVES, MATRÍCULA
209.824-13
PEDRO DIONISIO MANCINI
JÚNIOR - MATRÍCULA 203.994-03;
ASSESSORA DE JUIZ: ROCHELLI
SCHERRER BONA, MATRÍCULA
209.134-02
ROGÉRIO WALACE
FABRES, MATRÍCULA
203.900-06
DR. MARCELO
JONES DE
SOUZA NOTO
PAULO SÉRGIO DE
ABREU VALENÇA,
MATRÍCULA 201.109-28
DRA. ROSALVA
NOGUEIRA
SANTOS
VARA ÚNICA
13 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/DEZEMBRO/2012
(08:00 HORAS AS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)
DIA
COMARCA
CARTÓRIO
SERVIDOR
03 a
07
COMARCA DE
ITAPEMIRIM
(28) 3529-6102
(27) 9831-6323
1ª VARA DE
FAMÍLIA
10 a
14
COMARCA DE
ITAPEMIRIM
(28) 3529-6102
(27) 9831-6323
JUIZADOS
ESPECIAIS
17 a
19
COMARCA DE
ALFREDO
CHAVES
(27) 3269-1155
(27) 9831-6407
VARA ÚNICA
JOELSON BAPTISTA
NASCIMENTO, MATRÍCULA
206.764-57; ASSESSOR DE
JUIZ: WILTON LEAL GOMES,
MATRÍCULA 209.011-73
PAULA MARIA COELHO DE
SÁ VIANA, MATRÍCULA
207.985-17; ASSESSORA DE
JUIZ: REBECA RODRIGUES
VIEIRA FERNANDES,
MATRÍCULA 209.698-81
CYNTHIA DE SOUZA
APOLINÁRIO, MATRÍCULA
208.965-27; ASSESSOR DE
JUIZ: FLÂMBIO COSTA,
MATRÍCULA 209.013-75
OFICIAL DE
JUSTIÇA
MARGARETH
COELHO MACHADO
DE CARVALHO,
MATRÍCULA 203.76161
ODON ASSUMPÇÃO
MACHADO,
MATRÍCULA 201.30429
LUIS FREDE SOUZA
SANTOS, MATRÍCULA
025.856-54
JUIZ
DR. MARCELO JONES DE
SOUZA NOTO
DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JÚNIOR
DR. ARION MERGÁR
MÊS DE JANEIRO/2013
PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA
(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)
DIA
1
COMARCA
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7072
(27) 9831-6365
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7076
(27) 9831-6365
CARTÓRIO
1ª VARA
CÍVEL
SERVIDOR
LUIZ GUILHERME
MARTINS DA SILVA FILHO,
MATRÍCULA 25.611-03
OFICIAL DE JUSTIÇA
LUANA PAULA FIORINI
RODRIGUES,
MATRÍCULA 207.724-47
JUIZ
DR. MARCELO
MATTAR COUTINHO
2ª VARA
CÍVEL
RÔMULO ALBERT
BARBOSA LIMA,
MATRÍCULA 201.389-17
DR. RONALDO
DOMINGUES DE
OLIVEIRA
6
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7078
(27) 9831-6365
3ª VARA
CÍVEL
SOLANGE BATISTA
MARELI, MATRÍCULA
207.817-43
DR. JERÔNIMO
MONTEIRO
12
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7051
(27) 9831-6365
1ª VARA DE
FAMÍLIA
TATIANA OLIVEIRA
JABOUR, MATRÍCULA
206.668-58
DRA. INÁCIA
NOGUEIRA DE PALMA
13
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7056
(27) 9831-6365
2ª VARA DE
FAMÍLIA
WALACE JONES DE
MOURA, MATRÍCULA
206.828-24
DR. JOSÉ HENRIQUE
HINGEL
19
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7016
(27) 9831-6365
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7042
(27) 9831-6365
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7044
(27) 9831-6365
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7007
(27) 9831-6365
1ª VARA
CRIMINAL
ADRIANA OLIVEIRA
MASCARENHAS SILVA,
MATRÍCULA 207.984-16;
ASSESSORA DE JUIZ:
JULIANA PIOVESAN
CALEGARI, MATRÍCULA
209.197-65
RUBIA MAZELLI DE
ALMEIDA KELLY,
MATRÍCULA 205.105-47;
ASSESSORA DE JUIZ:
FERNANDA BUZATTO
BENEDITO, MATRÍCULA
208.770-26
LUCIANA CAMPANA MATRÍCULA 206.629-19;
ASSESSORA DE JUIZ:
CAROLINA THURLER
FIORIO, MATRÍCULA 207.72750
MÍRIAM DE PAULA CASTRO,
MATRÍCULA 206.474-58;
ASSESSORA DE JUIZ: ANA
PAULA MALHEIRO
AMBRÓSIO, MATRÍCULA
207.675-95
FÁBIO COUTINHO
BARROS, MATRÍCULA
204.718-48
ARGENTINO DIAS DOS
REIS, MATRÍCULA
203.459-50
DR. CARLOS
HENRIQUE CRUZ DE
ARAÚJO PINTO
2ª VARA
CRIMINAL
ILDAN FREDERICO DE
OLIVEIRA, MATRÍCULA
205.858-24
CARLOS CESAR DA
SILVA PAIVA,
MATRÍCULA 35.077-60
DR. JOSÉ HENRIQUE
HINGEL
3ª VARA
CRIMINAL
SYLVIA VALÉRIA DIAS
PASSONI, MATRÍCULA
205.851-17
CARLOS CÉSAR DA
SILVA PAIVA,
MATRÍCULA 35.077-60
DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA CORDEIRO
1º JUIZADO
ESPECIAL
CÍVEL
LUIZ RENATO SILVAN
NOGUEIRA, MATRÍCULA
205.808-71; ASSESSORA DE
JUIZ: ARLETE RAFAELA
TEODORO GOMES,
MATRÍCULA 207.736-59
CARLOS THEÓPHILO
CABRAL DE SÁ,
MATRÍCULA 29.032-29
DRA. DÉIA ADRIANA
DUTRA BRAGANÇA
5
20
26
27
14 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/JANEIRO/2013
(08:00 HORAS AS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)
DIA
07 a
11
COMARCA
COMARCA DE
ANCHIETA
(28) 3536-1124
(28) 3536-2064
(27) 9831-6407
COMARCA DE
PIÚMA
(28) 3520-1655
(27)9831-6359
CARTÓRIO
VARA UNICA
21 a
25
COMARCA DE
ICONHA
(28) 3537-1363
(27) 9831-6406
VARA ÚNICA
28 a
31
COMARCA DE
GUARAPARI
(27) 3161-7072
(27) 9831-6365
1ª VARA CÍVEL
14 a
18
VARA ÚNICA
SERVIDOR
DIANE RIBEIRO,
MATRÍCULA 208.786-42
OFICIAL DE JUSTIÇA
MANOEL CARLOS
BERNARDO,
MATRÍCULA 208.685-38
JUIZ
DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JÚNIOR
SERVIDOR: NOS DIAS 14
a 18/01/13 - CLÁUDIO
MARTINS DO
NASCIMENTO,
MATRÍCULA 203.715-15;
DIAS 16 e 17/01/2013:
ASSESSORA DE JUIZ:
SABRINA MARA SILVA
FREITAS E SILVA,
MATRÍCULA 208.933-92;
DIAS 14, 15 E
18/01/13:ASSESSORA DE
JUIZ: GÉSSICA
MARVILA ALVES,
MATRÍCULA 209.824-13
DALILA VASCONCELOS
BONA PIRES,
MATRÍCULA 208.975-37;
ASSESSORA DE JUIZ:
ROCHELLI SCHERRER
BONA, MATRÍCULA
209.134-02
LUIZ GUILHERME
MARTINS DA SILVA
FILHO, MATRÍCULA
25.611-03; ASSESSORA DE
JUIZ: SAYONARA
OLIVEIRA VAREJÃO,
MATRÍCULA 206.626-16
MARIO DOS REIS
CORDEIRO MATRÍCULA 203.784-84
DIAS16 E 17/01/13: DRA.
ROSALVA NOGUEIRA
SANTOS; DIAS 14, 15 E
18/01/13: DR. MARCELO
JONES DE SOUZA
NOTO
ALESSANDRO DE
OLIVEIRA MARTINS,
MATRÍCULA 203.841-44
DRA. DANIELA DE
VASCONCELOS AGAPITO
MARCELO VIEIRA
CAETANO,
MATRÍCULA 206.021-90
DRA. ANGELA CRISTINA
CELESTINO DE
OLIVEIRA
OBSERVAÇÕES:
1 - O plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:
a) pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora aquela que estiver submetida à competência jurisdicional do
magistrado plantonista; b) medida liminar em processos, de competência da Justiça Estadual, relativos a greve ou decorrentes de casos equiparados a estado
de greve; c) comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; d) em caso de justificativa urgência, de
representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária ou internação provisória de infrator;
e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência, assim como pedido de quebra de sigilo
bancário, fiscal e telefônico, quando não se puder aguardar o normal expediente forense; f) medida cautelar ou antecipatória de efeito de tutela, de natureza
cível ou criminal, inclusive às relativas ao Juizado da Infância e da Juventude, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou que a
situação da demora possa resultar risco de grave prezuízo ou de difícil reparação; g) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados
Especiais a que se referem as Leis nº 9099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipótese acima enumeradas. (Art. 4º da
Resolução nº 029/2010).
2 - O serviço de plantão em regime de sobreaviso na Comarca de Guarapari será acessado pelo número (27) 9831-6365; na Comarca de Piúma será
acessado pelo número (27) 9831-6344; na Comarca de Alfredo Chaves será acessado pelo número (27) 9831-6407; na Comarca de Marataízes será acessado
pelo número (27) 9831-6347; na Comarca de Rio Novo do Sul será acessado pelo número (27) 9831-6350; na Comarca de Itapemirim será acessado pelo
número (27) 9831-6323; na Comarca de Anchieta será acessado pelo número (27) 9831-6405; na Comarca de Iconha será acessado pelo número (27) 98316406. (Art. 7º da Resolução nº 029/2010).
3 - O servidor impossibilitado de comparecer, justificadamente, será substituído por outro servidor designado pelo responsável pela escala de plantão, com
a comunicação formal ao Desembargador ou Juiz de Direito plantonista. (Art. 8º, § 2º da Resolução nº 029/2010).
4 - Os pedidos, requerimentos e documentos que devam ser apreciados pelo magistrado de plantão serão apresentados em duas vias, ou com cópia, e
recebidos pelo servidor plantonista designado para formalização e conclusão ao Juiz de Direito ou Desembargador plantonista. (Art. 9º, § 1º da Resolução
nº 029/2010).
5 - Os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos e quaisquer papéis recebidos ou processados durante o período de plantão serão recebidos
mediante protocolo ou livro que consigne a data e a hora da entrada e o nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhados à distribuição ou a
juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão. (Art. 9º, § 2º da Resolução nº 029/2010).
6 - Não haverá expediente nos seguintes dias: 12/10 (Nossa Senhora Aparecida), 28/10 (Dia do Sevidor - domingo), 02/11 (Finados), 15/11 (Proclamação
da República), 16/11 (Ponto Facultativo - sexta-feira), 08/12 (Dia da Justiça), 24/12 (Ponto Facultativo - segunda-feira), 25/12 (Natal), 31/12 (Ponto
Facultativo - segunda-feira) e 01/01/2013(feriado).
Guarapari/ES, 14 de setembro de 2012
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
REPUBLICADA POR HAVER CORREÇÕES.
15 Segunda-Feira
07 de janeiro de 2013
Edição nº 4429
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
ERRATA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4405, EDIÇÃO DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2012, PÁGINA 348, REFERENTE
AO PLANTÃO JUDICIÁRIO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2012:
ONDE SE LÊ: "DIA 15 - COMARCA DE GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA MATRÍCULA 205.587-44”
LEIA-SE: "DIA 15 - COMARCA DE GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA MATRÍCULA 205.587-44; ASSESSORA DE JUIZ: ARLETE RAFAELA TEODORO GOMES - MATRÍCULA 207.736-59”
PUBLIQUE-SE.
Guarapari, 04 de janeiro de 2013.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
-***********PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
ERRATA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4422, EDIÇÃO DO DIA 21 (VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2012, PÁGINA 12, REFERENTE AO
PLANTÃO JUDICIÁRIO DURANTE O RECESSO FORENSE 2012-2013:
ONDE SE LÊ: "DIA 27 - COMARCA DE GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GLÁUCIA MAGALHÃES - MATRÍCULA 205.70666”
LEIA-SE: "DIA 27 - COMARCA DE GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GLÁUCIA MAGALHÃES - MATRÍCULA 205.706-66;
ASSESSORA DE JUIZ: ARLETE RAFAELA TEODORO GOMES - MATRÍCULA 207.736-59”
PUBLIQUE-SE.
Guarapari, 04 de janeiro de 2013.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
-**************PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
ERRATA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4423, EDIÇÃO DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE DEZEMBRO DE 2012, PÁGINA 10, REFERENTE
AO PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO DO MÊS DE JANEIRO/2013:
ONDE SE LÊ: "DIAS 07 A 11 - COMARCA DE ANCHIETA - VARA ÚNICA - MAGISTRADO: DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR”
LEIA-SE: "DIAS 07 A 11 - COMARCA DE ANCHIETA - VARA ÚNICA - MAGISTRADO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR”
Guarapari, 04 de janeiro de 2013.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro