REVISTA EDUCAÇÃO NO (CON)TEXTO: DO CURSO DE PEDAGOGIA
ISSN 2446-5038
V.4, N.4, 2012
ESCOLA NA PENITENCIÁRIA: LIMITES E POSSIBILIDADES
Luciane Aparecida da Silva Alves Feitosa 1
RESUMO
Este estudo tem como objetivo trazer à luz a educação escolar no sistema carcerário
analisando e refletindo sobre sua organização e desenvolvimento. Dessa forma,
analisamos o Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola dentro do sistema penal,
buscando conhecer todos os aspectos que envolvem uma escola pública que funciona
neste contexto. Este trabalho busca compreender o Direito a Educação para pessoas
privadas de liberdade, aliando a analise do PPP com pesquisa junto a educadores que
trabalham nesse contexto.
Palavras Chave: Educação Carcerária. Direito a Educação. Projeto Político Pedagógico
ABSTRACT
This study aims at bringing to light the school education in the prison system by
analyzing and reflecting on their organization and development. Thus , we analyzed the
Pedagogical Political Project (PPP ) of a school within the criminal justice system ,
seeking to know all the aspects involving a public school in this context. This paper
seeks to understand the Right to Education for prisoners, combining the PPP analysis
with survey of educators working in this context.
Keywords: Prison education. Right to education. Pedagogical Political Project.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo tem o intuito de trazer à luz a educação no sistema
carcerário visto que a autora vivenciou esta realidade em razão de já ter tido um contato
com a problemática, pois trabalhou em uma instituição prisional e, enquanto funcionária
administrativa sentiu-se instigada e curiosa em saber como ocorria o processo de ensino
e aprendizagem naquele contexto. O objetivo deste estudo é analisar e refletir sobre
como é organizado e desenvolvido um Projeto Político Pedagógico (PPP) dentro do
sistema penal, bem como os demais aspectos que envolvem uma escola pública que
funciona no espaço carcerário, pois sabe-se que é da responsabilidade do Estado e
também da sociedade garantir o direito à educação a todas as pessoas, inclusive aos
privados de liberdade conforme aponta a Lei nº 7.210/1984.
Desta forma, refletimos sobre os Direitos Humanos, abrindo um leque
a todos os demais direitos estabelecidos na legislação atual, principalmente, na
1
Graduada na Faculdade Catuai em Pedagogia.
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Constituição Federal (1988). Também discutimos os pressupostos legais que dão
amparo ao Projeto Político Pedagógico de uma escola organizada para atender pessoas
privadas de liberdade e apresentamos e analisamos a experiência de uma escola
prisional do município de Londrina. Essa investigação aconteceu com base no PPP da
escola, acrescido ainda de três questionários elaborados e respondidos por
representantes da escola (Direção e Pedagogo).
2 O DIREITO À EDUCAÇÃO: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS
Direito, palavra difícil de compreender, mas todos o buscam, vão em
sua direção, pois procuram nele uma resolução para um conforto, uma expectativa e
uma garantia de que tudo irá se resolver, mas o que vem a ser um direito? Será que ele é
respeitado por todos?
No dicionário Aurélio há várias propostas para a palavra direito,
porém a que estamos interessados é: “O que é justo e conforme a lei e a justiça.
Faculdade legal de praticar ou não praticar um ato”.
O objetivo aqui é buscar a atenção para um grupo social desfavorecido
dos seus direitos, uma parte da população que embora tenham perdido a liberdade de ir
e vir, de darem sua contribuição em dias de eleição, estes ainda clamam por seus
direitos. Estamos tratando aqui das pessoas encarceradas, que são vistas pela sociedade
muitas vezes como escória, tendo um olhar de que aquilo que o governo faz em
benefício dos mesmos é visto como regalia, afirmando continuamente e principalmente
através da mídia televisa que os sentenciados merecem é apenas um ambiente hostil e
degradante.
É dever do estado garantir esses direitos à todos, inclusive à estes, e
cabe à sociedade estar atenta se esses mesmos direitos estão sendo cumpridos, pois “a
educação do detento é, por parte do poder público, ao mesmo tempo uma precaução
indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para o detento”(FOUCAULT,
2000, p. 224).
Além disso, cabe ressaltar que o sistema prisional brasileiro encarcera
mais detentos analfabetos e desfavorecidos da educação formal do que detentos que
tenham algum tipo de graduação como afirma Silva (2011, p.103).
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A gravidade da situação prisional no Brasil está em que todos os
indicadores prisionais em todos os estados brasileiros demonstram que a prisão está
cada vez mais sendo destinada a pessoas de extratos sociais historicamente mais
vulneráveis e cuja Educação foi negligenciada pelas instâncias tradicionais de
socialização, como devem ser a família, a escola, a igreja e o mercado de trabalho.
Esses fatores precisam ser considerados com vistas à redefinição das
funções da pena e da prisão, pois os estabelecimentos penitenciários estão cada vez mais
se caracterizando como instâncias de socialização de jovens que não puderam completar
este processo quando em liberdade.
O Brasil administra um dos dez maiores sistemas penitenciários do
mundo, com mais de 370.000 pessoas encarceradas ao final de 2006, distribuídos em
mais de 1.200 unidades prisionais, cerca de 200.000 mandados de prisão não cumpridos
e uma taxa de reincidência imprecisa, mas certamente acima de 50%, fazendo com que
o Brasil seja o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo os primeiros Rússia,
Estados Unidos e China.
Em virtude do déficit de número vagas nas prisões, de suas precárias
condições de habitabilidade e da falta de programas de assistência médica, psicológica,
social, educacional e jurídica, constantes movimentos de resistência e revolta por parte
dos presos têm ocasionado a destruição de instalações e equipamentos, a morte de
policiais, funcionários e presos, bem como têm exacerbado os sentimentos de
insegurança e medo na população urbana.
O intuito desta pesquisa não é tratar ou julgar as ações realizadas por
esses indivíduos, mas refletir sobre a questão educacional que envolve pessoas privadas
de liberdade uma vez que estes são seres humanos, cidadãos brasileiros encarcerados, e,
ainda que tenham perdido a liberdade de ir e vir, os direitos humanos são universais e
devem ser assegurados, ou seja, para todos, indivisível, e isto engloba também o direito
à educação. O Art. 37 do Código Penal de 1969 já dispunha: “A pena de reclusão e a de
detenção devem ser executadas de modo que exerçam sobre o condenado uma
individualizada ação educativa, no sentido de sua recuperação social”.
Desde meados de 1949, o Ministério da Educação em parceria com o
Ministério da Justiça discute e firma convênios para promover a educação nos presídios.
Em 2005, foi firmado um convênio para implantação da EJA para atender esses
indivíduos encarcerados. Diante desse tema tão discutido, um passo a mais foi dado,
criou-se também as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação de jovens e adultos
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em situação de privação de liberdade, aprovada em meados de 2010. Direitos agora
assegurados, a luta é pela efetivação de tais direitos.
Sabemos que um dos principais objetivos de um sistema penal é
estabelecer a segurança, fazendo com que o aprisionando cumpra sua pena, visa-se
também que este se ressocialize e reintegre-se posteriormente à sociedade. Porém a
realidade é bem diferente, e o espaço para a educação fica sem garantias de efetivação e
acaba caminhando com grandes dificuldades, já que a própria estrutura limita as funções
educativas.
3 A ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DAS ESCOLAS NOS PRESÍDIOS –
PRESSUPOSTOS LEGAIS.
O Brasil é um país em pleno processo de construção da democracia.A
escola de educação básica tem como função social promover a cidadania, isto é
trabalhar pela construção de conhecimentos, atitudes, valores que fortaleçam a formação
de um brasileiro solidário, participativo, fraterno, crítico, ético, entre outros.
Nesse sentido, a socialização do saber escolar é de fundamental
importância. Sabemos que será, principalmente, por meio da apropriação deste que cada
indivíduo poderá fazer uma leitura crítica do mundo, da sociedade, da sua própria vida,
e trabalhar pela transformação das injustiças e desigualdades.
Interessante analisar a importância da escola em um ambiente
prisional já que se trata de um ambiente de recuperação, ressocialização de pessoas que,
muitas vezes, já foram privadas de muitos direitos básicos ao longo da sua vida e que
podem ter naquele momento, a oportunidade única de acesso à escola.
Porém, na realidade, contraditoriamente percebemos o pouco
entendimento de parcela da sociedade, sobre o valor da educação. É comum ouvirmos
na mídia comentários que desvalorizam a educação, os cuidados com saúde e
alimentação demonstrando que o desejo é manter o aprisionado trancado até o
cumprimento da sua pena, não dando relevância a seus direitos humanitários,como
afirma Foucault (2000, p. 195).
Ao serem analisados os aspectos arquitetônicos das prisões, estas são
caracterizadas como instituições disciplinares, à base da vigilância, violência e punição.
Dessa forma, dificilmente conseguirão compensar as carências do encarcerado em face
do homem livre, oferecendo-lhe oportunidade para que tenha acesso à cultura e ao
desenvolvimento de sua personalidade.
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Santos (2011, p.120) faz menção sobre a forma organizacional de um
presídio que prima pela disciplina e a ordem, regido de atividades estritamente rigorosas
e programadas, seguida de regras já preestabelecidas por determinação superior e
executadas por um “corpo representante da autoridade e são orientadas a realizar o fim
oficial da instituição”.
No Sistema Penitenciário, os presos se deparam com novas normas a
serem cumpridas, seguidas de uma rigorosa rotina, além do autoritarismo, Penna (2011,
p. 136) também comenta que quanto mais o indivíduo se adequar às regras e disposições
da vida na prisão, quanto menos trabalho der aos funcionários responsáveis por sua
custódia, melhor e menor será sua estadia na instituição. Preso bom, aos olhos da
administração, é o preso adaptado, e esse passa a ser o objetivo perseguido pelo preso,
por uma questão de sobrevivência, e pela administração, para que o preso não crie
problemas, ou seja, cria-se um novo método de conduta, novos comportamentos são
adquiridos, uma nova cultura é imposta e o detento é o menos favorecido já que
sentenciado passa a viver como um “camaleão”, aprendendo que deve mudar sua forma
de agir segundo o ambiente em que está inserido naquele momento. Diante da equipe de
segurança um procedimento, com a família e na escola age de outro modo e entre seus
pares nos alojamentos outro comportamento surge.
Os detentos identificam dois tipos de regras: as regras deles próprios,
aquelas designadas regras da malandragem ou do convívio, e as regras da administração
ou direção da instituição. Mas consideram as regras do convívio prevalentes, como as
que, de fato, têm validade e legitimidade e, portanto, são cumpridas, mesmo em
detrimento das regras da direção.
O estabelecimento de acordos e alianças para o controle da massa
carcerária, se refletem na escola.
Penna (2011, p. 138),
esclarece que a escola é considerada um ambiente a ser respeitado,
mas mesmo sendo considerada como um local a ser respeitado, não
existe a certeza de que questões relacionadas ao universo do crime não
serão nela resolvidas, uma vez que nesse espaço se encontram presos
de diferentes pavilhões, o que por um lado é positivo, pois expande o
horizonte de possibilidades dos detentos; mas por outro amplia a
possibilidade da ocorrência de problemas, como o acerto de contas
entre rivais.
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Pensar em uma escola neste ambiente marcado pela ordem interna,
disciplina e segurança parece ser surreal, já que nos parâmetros naturais, as escolas são
construídas nos bairros, em prédios, com uma localização adequada, seguida de horários
oportunos à população, com direito a férias, esportes, refeições, tudo para atender a uma
população específica, gozando de seus direitos civis, buscando na escola um
conhecimento específico para uma formação intelectual visando, inclusive a uma
carreira profissional bem sucedida, além de levar o aluno ao conhecimento e que,
baseado neste, possa construir mais autonomia e um pensamento histórico, crítico, um
cidadão consciente dos seus direitos e deveres e que possa fazer a diferença na
sociedade, sendo um colaborador e um idealizador em meio a sua inserção.
Mas e dentro da prisão, como é desenvolvida a escola? Embora ela
tenha uma equipe pedagógica, diretor, como será sua organização?
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação para
jovens e adultos privados de liberdade, a escola deverá promover ações complementares
de cultura, esporte, inclusão digital, educação profissional, biblioteca, além do
envolvimento dos familiares e também da comunidade.
Todas as atividades artístico-culturais deverão ser devidamente
reconhecidas como “elementos formativos integrados à oferta de educação,podendo ser
contempladas no projeto político-pedagógico como atividades curriculares, desde que
devidamente fundamentadas” (BRASIL, 2010, Art. 10).
“A escola na penitenciária é um dos lugares, e porque não dizer o
único lugar, onde o preso consegue expor seus pensamentos e adquirir novos
conhecimentos, interagir com presos de outras galerias, já que em outro momento, tal
fator não acontece em virtude da organização que há na prisão”, como bem relata
Onofre (2007, p. 22). Em seus depoimentos, os detentos apontaram a importância
escolar, local onde podem aproveitar o tempo para adquirir conhecimentos e onde se
reúnem e podem fazer novas amizades, convivendo com outras pessoas, o que favorece
o companheirismo. É importante esclarecer que a escola é um dos poucos lugares onde
se encontram os aprisionados de todos os pavilhões.
“A escola também é um lugar de interações pessoais, no qual o
professor tem possibilidades de trabalhar a socialização dos indivíduos ali presentes”,
como afirma Onofre (2007, p. 25). A troca de experiências com o professor e com
outros alunos leva-os a um convívio que não é movido pelo ócio, pela vingança ou
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rejeição. A escola é um espaço onde as tensões se mostram aliviadas, o que justifica sua
existência e seu papel na ressocialização do aprisionado.
4 A ESCOLA NA PENITENCIÁRIA – LIMITES E POSSIBILIDADES
Para ampliar a nossa compreensão sobre a realidade educacional em
um contexto que oferta a educação para pessoas privadas de liberdade buscamos realizar
uma pesquisa em torno de uma escola existente no nosso município.
Desta forma, este trabalho foi realizado por meio de pesquisa
bibliográfica, com a utilização de várias fontes, tais como, livros, artigos, sites, e outros,
conforme esclarece Gil, (2006, p 44) “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base
em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”,
para Marconi e Lakatos, (1999, p 73) “A pesquisa bibliográfica, ou de fontes
secundárias, abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo,
desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias,
teses, entre outros”.
Também foi realizada uma pesquisa empírica por meio de
questionários, buscando relatos da realidade escolar, suas possibilidades, seus conflitos,
suas expectativas, uma forma de confrontar a teoria e a realidade.
Na análise documental, utilizamo-nos do Projeto Político Pedagógico
da Escola, de Resoluções e Diretrizes que norteiam a educação para pessoas privadas de
liberdade.
Inicialmente, entramos em contato com a escola prisional, que fica no
município de Londrina, no Paraná, no mês de junho e julho, visando agendar data para
contato. Para que a visita fosse autorizada, foi nos solicitado o encaminhamento do
nosso projeto, dos nossos dados pessoais para procederem à autorização para a entrada
na escola que fica dentro da penitenciária.
Foi-nos informado de antemão que não poderíamos visitar as salas de
aulas porque as mesmas se encontravam no meio das galerias onde ficam os presos e,
que só podem ter acesso àquela área aqueles que são contratados efetivos pelo estado e
que possuem inclusive, seguro, o que não era o nosso caso.
Desse modo, ficamos aguardando a autorização para a visita ao espaço
administrativo escolar. No mês posterior, houve uma fuga ou problemas com
indisciplina de presos na Instituição e foi proibida a entrada de pessoas externas. Logo
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após, sucederam outras situações, indisciplina, rumores de rebelião e, por fim, não
conseguimos realizar a visita.
No entanto, mantivemos o contato com a Direção da escola, que nos
concedeu o Projeto Político Pedagógico, e viabilizou a entrega dos questionários a
professor, pedagogo e direção da escola. Infelizmente, não tivemos o retorno do
questionário do professor.
Com o restante do material em mãos, conhecemos um pouco mais
dessa problemática e analisamos como a escola se coloca nesses documentos.
4.1 Caracterização da Escola e o seu Projeto Político Pedagógico
Esta escola é estadual, existe há dezoito anos, e funciona nas
dependências de uma unidade Penal em Londrina, PR. Oferece aos apenados o Ensino
Fundamental- anos iniciais e finais e o Ensino Médio. Possui atualmente 433 alunos
matriculados, com 10 salas de aula. O serviço educacional é oferecido em duas
unidades, uma para sentenciados e outra para os que estão provisoriamente detidos
aguardando julgamento.
A escola prisional tem um espaço reservado e equipado com
mobiliários adequados, uma biblioteca para atender a demanda em qualidade e
quantidade, quadro de pessoal qualificado, projeto político pedagógico e regimento
escolar construído com o coletivo da escola.
Em seu projeto político pedagógico (PPP) consta que a escola tem
como objetivo oferecer a Educação formal, bem como proporcionar ao aluno-preso um
conhecimento que lhe seja significativo, para que possa ter uma melhor qualidade de
vida, “corroborando assim, com os objetivos dessa Unidade Penal, qual seja na
reinserção dos apenados na sociedade” (CEEBJA, 2012, p. 11)
Segundo o PPP da escola, a Resolução 1059/94 “o funcionamento do
Curso de 1º grau Supletivo – Função Suplência de Educação Geral, com Avaliação fora
do processo, por um período de dois anos”. Ou seja, a partir de 1994, os alunos eram
preparados para os Exames correspondentes às quatro primeiras séries do 1º Grau, além
dos Exames Supletivos de Educação Geral.
A escola na penitenciária oferece o Ensino Fundamental, todavia
divididos em II fases, e também o Ensino Médio, todos na modalidade da Educação de
Jovens e Adultos, sendo a proposta pedagógica – curricular focada na cultura, trabalho e
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o tempo, e, nesse documento está colocado que todas as atividades pedagógicas são
realizadas de acordo com as possibilidades de aprendizagem dos alunos.
As intenções de formação, explicitados no PPP da escola vão de
encontro ao que diz a Diretriz Curricular para a Educação de Jovens e Adultos do
Paraná que orienta as escolas a se organizarem valorizando a cultura, o trabalho e o
tempo do educando.
O projeto pedagógico é muito significativo, já que grande parte dos
sentenciados não tem formação escolar, o objetivo da escola não é apenas em dar
suporte educacional, mas também trabalhar a sua reinserção na sociedade,(CEEBJA,
2012, p.11).
Este Projeto, portanto, está em consonância com a Proposta
Pedagógico-Curricular e orientará todas as ações da escola, direcionadas para a
realidade da comunidade escolar, não perdendo nunca de vista as necessidades básicas
para o crescimento do indivíduo como um agente atuante diante da comunidade,
buscando desenvolver a prática através de atividades significativas, aproveitando as
oportunidades ofertadas pelos segmentos do comércio, das instituições, da sociedade
como um todo, visualizando e buscando atender as necessidades da comunidade
carcerária, com vistas na contribuição para o retorno do indivíduo à sociedade na qual
está impedido por força da pena a ser cumprida de acordo com decisão judicial.
Desta forma, este projeto visa estabelecer relações com as vivências
do sentenciado, respeitando os seus conhecimentos já adquiridos no decorrer de sua
vida, além proporcionar atividades significativas para que este aluno consiga fazer a
junção da teoria-prática, embora este indivíduo tenha uma formação de vida já definida
e um olhar diferenciado de concepção de mundo, é preciso mostrar a este aluno-preso
que há outras possibilidades, “a escola, enquanto grupo social tem funções específicas
de apresentar dados informativos que foram compilados pela humanidade e possibilitar
ao aprendiz uma forma diferente de ver o mundo” (SANTOS, 2007, p. 95).
Percebemos que, apesar da escola ser intramuros, há uma preocupação
com a qualidade de ensino, com o acesso ao saber sistematizado, com o respeito ao
educando, o sucesso e permanência no ambiente escolar.
No Projeto Político Pedagógico, consta que a escola faz um
diagnóstico dos alunos-presos, para organizar o currículo escolar. Apresenta uma
concepção de que o homem realiza a sua construção, que este é um ser inacabado, ou
seja, cria e ao mesmo tempo, reproduz sua história, e que se adapta de acordo com o
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ambiente em que está inserido. Possui a capacidade de transformar-se e modificar-se
ajustando às regras sociais, mas, também é capaz de se corromper para ocupar um lugar
visível em meio à sociedade, valorizando os atos ilícitos para suprir as necessidades da
família. (CEEBJA,2012, p.12).
Os conflitos que a escola tem que enfrentar no interior de uma
penitenciária são vários, e, se comparado com as necessidades da escola livre, podemos
perceber que alguns destes também são vivenciados por alunos nas escolas
convencionais. (CEEBJA, 2012 p.12-13), como:
a) Desajuste familiar cujos reflexos são visíveis na escola, causados
pela separação dos casais, incompatibilidade de personalidade, desemprego e violência
doméstica;
b) Desajuste social, causado pelo abandono da família, carência
afetiva, baixa autoestima e pouca ou nenhuma qualificação para o trabalho;
c) Discriminação racial, social e religiosa;
d) Influência significativa da mídia transformando o homem em sua
forma de pensar e agir;
e) Rotatividade dentro da Unidade Penal, (mudanças de galerias)
geradas por canteiros de trabalho ou por situações próprias do gerenciamento da
Unidade, dificultando ou até mesmo impedindo que alguns alunos presos tenham
sequência nos estudos e/ou terminalidade;
f) Dinâmica de funcionamento da Unidade Penal que dificulta a
frequência diária do educando à escola, pois alguns se encontram entre grupos rivais
não podendo estar juntos no mesmo ambiente, outros com periculosidade, situações que
os levam ao isolamento, concessão de benefícios e progressão de regime da pena e
incompatibilidade de horário entre escola e trabalho;
g) Postura não cooperativa de parte dos funcionários, agentes, que
resistem em se comprometer com a escola e com a importância do papel da educação na
humanização do tratamento penal.
Neste contexto, ressaltamos os estudos de Julião, (2007), Lourenço,
(2007), Onofre, (2007); Penna, (2007); Santos, (2007), que relatam sobre a importância
da educação dentro do ambiente prisional, ainda que este ambiente prime pela ordem,
disciplina e punição.
A escola é um espaço no qual o preso pode melhorar, já que ele não
nasceu criminoso, ou delinquente, nem tampouco está imune as mudanças que forem
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propostas a ele, como bem esclarece os relatos do PPP da escola, a violência sofrida por
grande parte desses sentenciados, em que muitos não tiveram a oportunidade de ter um
lar regido de condições dignas, familiares que não lhe deram um auxilio no tempo certo,
nem oportunidades para capacitar-se profissionalmente, todos esses fatores são
consideráveis, já que, por sofrerem esta falta quando em liberdade, são desprestigiados,
desmotivados e ficam vulneráveis a cometer atos que infringem a legislação vigente.
“No momento em que passam a viver no ambiente prisional, esse
sentimento de falta de capacitação passa a aumentar” como afirma Onofre (2007, p.12).
A arquitetura dos cárceres acentua a repressão, as ameaças, a desumanidade, a falta de
privacidade, a depressão, em síntese, o lado sombrio e subterrâneo da mente humana
dominada pelo superego onipotente e severo. Nas celas lúgubres, úmidas e escuras,
repete-se ininterruptamente a voz da condenação, da culpabilidade, da desumanidade.
4.2 A Visão do Corpo Docente, Pedagogos e Direção
Para compreender o trabalho do corpo docente, pedagogos e direção,
organizamos um questionário com 17 questões para o diretor, 15 questões para o
pedagogo e 16 questões para o professor, que, infelizmente, não nos respondeu. Estes
questionários contemplam algumas perguntas que julgamos relevantes e pertinentes,
tendo forte contribuição das reflexões que realizamos a partir da pesquisa bibliográfica e
documental (Diretrizes e PPP).
As questões que foram feitas não serão apresentadas exatamente na
ordem que constam no questionário, pois, as agrupamos por temas, de modo que
facilitasse a compreensão dos assuntos que são tratados. Para análise e apresentação,
agrupamos as questões que são pertinentes às 3 categorias de profissionais que
responderam a este questionário (Direção, Pedagogo e Professor).
Questionamos a Direção sobre a razão de trabalhar com pessoas
privadas de liberdade e, ela nos informou que sempre atuou na EJA, mas que sem
dúvida o incentivo financeiro era um fator importante, já que os professores têm um
adicional ao seu salário por trabalhar nesse contexto, bem como todos os demais
funcionários que lá trabalham. Afirmou ainda, o seu gosto pela educação popular.
Quanto à Pedagoga, esta relatou que tem “fascínio pelo diferente”,
justamente por almejar desafios.
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Quando questionadas sobre a importância da escola nesse contexto e
as possibilidades favoráveis à educação naquele ambiente, obtivemos a seguinte
resposta:
A educação é direito, independe do contexto onde se encontra de quais
sujeitos se atende. Assim, a oportunidade do retorno ao
espaço escolar, ao aprendizado é a chance de uma nova oportunidade,
talvez a primeira, ou a última. A educação não precisa estar amparada
no discurso da integração, ressocialização, não há garantia disso. A
garantia a ser efetivada é a do direito negado. De qualquer forma a
educação é a garantia de vivências mais harmoniosas, de restaurar a
autoconfiança, de estabelecimentos de vínculos, a educação é
construção de democracia, é o desenvolvimento da pessoa em
aspectos variados”. (Direção).
A resposta nos faz ver que esta profissional tem plena consciência do
que representa a educação neste contexto. Percebemos a importância que dá aos direitos
do educando que devem ser priorizados e cumpridos, jamais negados, principalmente,
neste ambiente com tantos conflitos.
Questionamos, se havia vagas para todos que quisessem estudar, e se
havia lista de espera na escola e como eram selecionados. Essa pergunta era importante
porque ao ler documentos que analisavam a educação prisional (BRASIL, 2010, p.6),
havia denúncia que as vagas eram insuficientes e as escolas nos presídios não
conseguiam atender a todos que dela precisavam. A resposta que transcrevemos na
íntegra:
Na escola 1 os educandos interessados em participar do processo
educativo são encaminhados para as galerias de estudo, já que não há
vagas para todos. Alguns não querem estudar, preferem trabalhar.
Outros preferem a ociosidade ao estudo. A prioridade é para
alfabetização e escolarização Fase I e Fase II. Na escola II, apesar das
novas salas de aula, ainda há lista de espera. Após adequações de
novos espaços há vaga para praticamente todos, mas muitos ainda
resistem a participar da escolarização; outros iniciam empolgados e
com o tempo desistem; a acessibilidade à sala de aula ainda é uma
realidade complexa. Às atividades escolares, muitas vezes são
boicotadas, outras vezes o educando sofre o desrespeito no caminho à
sala, e, ainda tem a prática pedagógica que não atrai o educando para
o espaço escolar. As dificuldades são muitas. Há lista de espera ainda
nas duas unidades. Houve um aumento considerável de matrícula e
frequência real, considerando novos espaços que foram
disponibilizados e adaptados para salas de aula, mesmo assim é
insuficiente para atendimento da demanda”. (Direção).
Ou seja, a direção confirma o problema das vagas já apontado por
vários autores no decorrer desse trabalho. Apesar de terem sido construídos novos
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espaços para dar continuidade ao processo educativo, há muitos obstáculos a serem
enfrentados, como citado.
Além disso, há ainda, o interesse do aluno que não construiu um
desejo pelos estudos e não consegue reconhecer a importância da escola para sua vida, a
dificuldade dos professores em apresentar metodologias mais atraentes, e, como se não
bastasse há também resistência por parte administrativa quanto a real importância da
escola, como esclarece Lourenço (2007, p. 60).
A escolarização de adultos presos, assim como outras políticas de
assistência no interior das instituições de privação de liberdade, parece sofrer uma
limitação muito bem-definida, mormente quando estabelecida pelas pessoas que lidam
diretamente com as questões de segurança e disciplina. Essas limitações que Lourenço
(2007, p 62) aponta são todas estabelecidas pelo setor de segurança, pois tudo que
acontece numa instituição privada de liberdade deve ser encaminhado à segurança, nada
é burlado sem chegar a este setor, mas por outro lado, a rotina e as atividades diárias
não são interrompidas, pois tudo passa a ser movido com base em negociações entre
“administradores, funcionários e prisioneiros”.
Aparece ainda nas respostas outra dificuldade enfrentada
O boicote por parte de alguns servidores que acreditam que a
educação é um privilégio, um benefício e não um direito. A
compreensão equivocada de que a educação serve apenas para
melhorar a personalidade, para ser uma atividade ocupacional, para
passar o tempo apenas. Ou ainda, como instrumento para exercício de
uma atividade profissional. Assim, o ambiente quase sempre é hostil,
o atendimento é descontínuo, os espaços e o tempo das aulas são
reduzidos. Há ainda por parte dos servidores da educação os
currículos tradicionais, material didático inadequado, educador sem
compreensão da real importância do processo educativo no contexto
prisional e sem vontade de estar naquele espaço. (Direção).
Quando questionamos o pedagogo sobre os momentos mais difíceis
que já havia enfrentado no trabalho escolar nesse contexto, vemos que os desafios tanto
da direção como o do pedagogo são praticamente os mesmos.
Mudanças administrativas que não favorecem a sequência das ações
que estão dando certo nas Unidades. Quando um trabalho um projeto
não atinge seu objetivo, pela falta de conscientização da importância
da educação, no papel transformador do homem, está sempre em
eterna mudança. A falta de unidade, união de ideias na crença “União
faz a força”,Educação no sistema prisional, não depende só do
educador, mas de todos; creio que ainda é um caminho a ser
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conquistado. Não se faz educação unilateral, mas em todas as
direções. No sistema prisional é um lugar distinto de todos os outros, a
movimentação de presos também favorece para desarticular um
trabalho que poderia ter um resultado positivo. (Conclusão, encontro
de suas aptidões,resgate de autoestima, valores. (Pedagogo).
O que se pode ver é que a escola para pessoas privadas de liberdade
não é neutra, sofrendo várias divergências para dar continuidade ao processo
educacional, e apesar dos conflitos serem muitos, é gratificante saber que, neste espaço,
há profissionais que compreendem o verdadeiro significado da escola neste ambiente.
O encarceramento, ainda que considerado um castigo justificado, não
pode levar consigo a privação dos direitos humanos, entre os quais se configura o
direito a educação. As minorias mais desfavorecidas são as pessoas não alfabetizadas, e,
em um mundo dominado por mensagens escritas, o saber ler e escrever é considerado
conhecimento básico de todos e ferramenta essencial para o progresso educacional. A
alfabetização é, portanto, um dos meios para combater a exclusão de participação na
sociedade.
A Direção afirmou que o PPP da escola é o mesmo das escolas de EJA
do estado, e que houve espaço de discussão dos coletivos escolares, bem como da forma
de organização que atendeu a solicitação da maioria, no entanto, a carga horária
presencial foi um apontamento da gestão, sem a anuência do representativo escolar, já
que o semipresencial não recebe recurso Federal. A participação da elaboração é de
todos os servidores envolvidos no processo de escolarização, tanto os da Secretaria de
Estado da Educação - SEED, quanto os da Secretaria de Justiça. Há ainda uma tímida
participação dos educandos, que relatam seus anseios aos educadores em sala, pois
respondem a roteiros e esses apontamentos são levados para o coletivo de professores
que relata os anseios dos educandos e efetiva o debate e a sistematização.
Quanto ao pedagogo, este foi sucinto afirmando que o PPP é o reflexo
de todas as reais necessidades da escola, e que os participantes da sua elaboração são os
pedagogos, direção, professores, administrativo, agentes penitenciários e demais
componentes do processo dentro do sistema penitenciário.
Em relação a metodologia utilizada o pedagogo relatou que há um
encaminhamento diferenciado, no entanto, os professores caminham respeitando a
proposta de EJA, mas visando aos conteúdos de real interesse dos educandos.
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A Direção informou que :
Alguns educadores realizam um trabalho diferenciado outros
apresentam as mesmas atividades e o mesmo encaminhamento da
escola extramuros. O professor de Química, por exemplo, manipula
produtos para que os educandos possam aprender, repassar as
informações para as esposas e/ou pessoas da família que vendem os
produtos manipulados, contribuindo com a renda da família. A
professora de Arte atua com trabalho de desenho, pintura com o
mesmo objetivo. A professora de LEM (Inglês) atua com ensino da
língua por intermédio da conversação, da música e da espiritualidade,
isso tudo vem atraindo os educandos para as aulas e dentro do que se
propõe há a construção do conhecimento. Língua Portuguesa umas das
professoras atua com a escrita e leitura de textos poéticos, crônicas da
atualidade também tem tido sucesso no cotidiano. Apesar, que isso é
um encaminhamento que deve acontecer de forma rotineira, não é
diferenciado. O diferenciado talvez seja para contemplar a forma de
organização; nem todos os dias há a presença do mesmo coletivo nas
aulas. Algumas vezes determinadas galerias são impedidas de
comparecer às aulas, desta forma o professor tem que ter material
apropriado e suficiente para continuar o conteúdo quando os
educandos dessas galerias retornam às aulas. Desta forma, os
educandos que não foram impedidos de estar no espaço escolar
acabam ficando adiante dos outros, havendo a necessidade de
atendimento individualizado ou por grupos diferenciados. (Direção)
No projeto, constam os conteúdos que possam corroborar na vida do
educando visando mudar sua postura quando estiver em liberdade. É possível ver que
nem todos os profissionais que atuam na instituição tem esse mesmo entendimento e
comprometimento, a saber, os que atuam diretamente na remoção dos presos (agentes
da segurança), já que acabam por ter muitos conflitos com os educandos, nos momentos
de remoção, acabam por muitas vezes, aplicarem faltas disciplinares aumentando dessa
forma ainda mais o pensamento de revolta desses indivíduos que reafirmam para si
mesmos que são “produtos da segregação e do desajuste social, da miséria e das drogas,
do egoísmo e da perda de valores humanitários” (ONOFRE, 2007, p.12).
Com relação à escola, de acordo com alguns autores, percebemos que
há uma diferença entre a escola comum e a de uma penitenciária, principalmente por
considerar a forma que o detento chega à escola, apresentando baixa estima, sem
referencial, é um indivíduo multifacetado. Lidar com esses dilemas é uma tarefa árdua e
longa.
Como afirma Santos (2007, p.100), dar ouvidos ao educando preso,
num ambiente que prima pela ordem e disciplina, é uma tarefa difícil, já que, muitas
vezes, ele não é visto como um sujeito, “mas como objeto nesse processo de
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reabilitação. Sendo assim, dar voz ao detento se configura em uma tarefa desafiadora
diante de um ambiente marcado pelo fechamento e isolamento”.
Embora o ambiente prisional seja estigmatizado pela sociedade, a
escola continua caminhando em busca da construção de um novo cidadão.
A escola continua realizando seu trabalho de integração intelectual,
social e psicológica, embora seja limitada e passe por conflitos diários, a exemplo a
forma organizacional, que tem como prioridade manter.
De acordo com Penna (2011), na visão dos presos, é na escola que
eles são chamados pelo nome, e onde as pessoas que ali trabalham buscam tratar de
assuntos positivos, ou seja, local onde há possibilidades de mudança e reflexão,
resgatando assim, a autonomia e a auto-estima.
A escola é um texto escrito por várias mãos, e sua leitura pressupõe o
entendimento de suas conexões com a sociedade e de seu próprio interior. Resgatar a
identidade da escola, sua intencionalidade, seus compromissos, é tarefa dos educadores
em quaisquer espaços educativos.
Se, para as escolas nos ambientes comuns, faz-se imprescindível o
trabalho coletivo, a discussão e encaminhamento dos problemas escolares por todos os
pares, que se dirá ao pensar numa escola, num contexto totalmente diferente, com
necessidades tão especiais? O educando precisa do comprometimento, do trabalho
coletivo, do esforço de todos os profissionais para que possa enfim, encontrar uma
referência que lhe permita ressignificar sua vida, sua forma de pensar, de sentir e de agir
no mundo.
A escola prisional precisa de um olhar diferenciado, de muita
seriedade e compromisso dos educadores, de muito respeito da sociedade, de
investimento público para que tenha qualidade. Trabalhar com essa população especial,
que precisa dessa escola como uma oportunidade para transformar sua existência é
muito mais do que dar acesso ao saber escolar, que é um direito devido, mas também
ajudar na sua humanização.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O espaço escolar é um lugar onde o educando pode levantar hipóteses
sobre a sua realidade e ao mesmo tempo procurar por soluções.
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As escolas nos presídios são uma realidade que merece ser respeitada
como tal, visto que a população carcerária é grande, e precisamos deixar os
pensamentos de segregação e hostilidade, pois quanto mais a sociedade depreciar esse
tipo de população, maior será a reprodução de desafetos e violência.
Sendo assim, é preciso valorizar o profissional que busca construir
uma escola de qualidade dentro de um ambiente deprimente, pois é na escola que este
aluno terá possibilidades de aprender a respeitar a diversidade cultural, reconstruindo
suas ideias sobre o mundo, desobstruindo preconceitos e encontrando um ambiente
solidário, participativo e libertador.
É na escola que ele tem acesso ao conhecimento sistematizado,
reconhecido historicamente que o faz mergulhar num universo cultural sem precedentes.
Essa conquista fará parte do seu universo e ele carregará consigo o conhecimento seja
para onde for.
É, também, na escola, onde ele encontra com colegas de outras alas e
pavilhões que o professor tem condições de intervir, de auxiliá-lo na reflexão de
atitudes, valores e crenças e onde vivencia diferentes interações.
Por fim, a escola na prisão representa um local de direitos e da
recuperação da crença de que este educando é um cidadão brasileiro, que está limitado
apenas com relação ao espaço físico, mas sua mente é ilimitada e aberta a novas
aprendizagens e reflexões, interações com outros indivíduos. É um lugar no qual muitos
veem uma esperança, uma oportunidade para mudança, já que em outros tempos tais
direitos foram negligenciados por vários fatores, mas que ali as portas estão abertas para
a reconstrução de um novo cidadão.
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