AN 01 IT 013 PQ 03 Plano de Ensino
Rev. 01
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PLANO DE ENSINO - CURSO SEMESTRAL
Disciplina
Código
LEIS ESPECIAIS
33
Curso
Graduação
Período
10º Período
Turmas
A, B e D
Carga horária
32 horas-relógio
39 horas-aula
Eixo de Formação
ANO
Eixo de Formação Profissional – disciplina eletiva
2015
Professor
Prof.: Ms. Altair Mota Machado
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A – EMENTA
Legislação Penal especial existente (legislação extravagante) enfocando a área penal e
procedimentos penais em relação às normas permissivas, explicativas e incriminadoras.
B – COMPETÊNCIAS I. Analisar e conhecer a legislação penal existente, demonstrando domínio de conceitos e utilização
adequada da terminologia.
II. Interpretar a legislação existente, conhecendo as diversas fases e procedimentos dentro da lei
especifica do ordenamento posto
III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
IV. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
V. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.
VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias e aplicação de conhecimentos para a
solução de casos concretos em diferentes contextos.
VII. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da
justiça.
VIII. Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de
modo produtivo.
C – HABILIDADES
Ler e interpretar textos.
Analisar e criticar informações.
Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação.
Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.
Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias nos casos concretos
Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da
justiça
Atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo, lidando com os conflitos de modo
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produtivo.
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D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA PARA A FORMAÇÃO DO EGRESSO
Esta disciplina pretende possibilitar ao corpo discente compreender e identificar as diversas leis que
compõem a legislação penal extravagante, bem como seus procedimentos específicos. Este
enfoque permite vislumbrar os diversos objetos jurídicos tutelados fora do Código Pátrio Repressivo.
Pretende ainda oferecer os instrumentos para a interação entre as normas constitucionais e suas
garantias processuais e a inter-relação entre a legislação penal e processual, dentro do paradigma
do Estado Democrático de Direito.
E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90;
Juizados especiais civis e criminais – Estaduais e Federais – Lei 9.099/95 e 10249/02. Crimes
Hediondos – Lei 8072/90. Lei de Tóxicos e Entorpecentes – 11,343/06. – Execução Penal – Lei
7210/84.
Nº de aulas
17
17
14
10
12
Conteúdo Programático e Calendário de Assuntos
Assunto
Lei 9099/95 e 10249/02 – Juizados especiais civis e criminais- Estaduais e Federais – I- Conceito e
princípios– II- competência – III- fases procedimentais fase preliminar- e fase instrução e julgamento –
IV- procedimento sumaríssimo- V- da execução – Disposições finais
Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente- I – introdução- II- Direitos Fundamentais- III- da
Prevenção- IV – Política de atendimento – V- Dos Atos Infracionais – VI – Apuração dos autos
infracionais – fases de apuração – Policial – Ministerial e Judicial- VII- Aplicação de medidas sócioeducativas – VIII – Aplicação de medidas de proteção
Crimes Hediondos ( Lei N. 8072/90) – conceito – características- Rol dos crimes- crimes equiparados a
hediondos- tortura, tóxicos e terrorismo, questões processuais – anistia,. Graça, indulto, liberdade
provisória, prisão temporária
Lei – Tóxicos e entorpecentes – lei 11.343/06 – I- Introdução – II- Dos crimes e das penas III procedimentos
Lei 7.210/94 – execução Penal- I- conceito- II - direitos e deveres dos condenados- III- regimes
prisionais – IV- Assistências – V- Egresso
F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Aulas expositivas. Trabalhos em grupo com revisão do conteúdo ministrado e discussão de
casos. Análise e discussão da matéria .
G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
CARGA HORÁRIA TURMA
DIURNA
AULAS TEÓRICAS
ATIVIDADES
PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
TOTAL
39 horas-aula
36 horas-aula
3 horas-aula
39 horas-aula
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CARGA HORÁRIA TURMA
NOTURNA
AULAS TEÓRICAS
ATIVIDADES
PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
TOTAL
39 horas-aula
36 horas-aula
3horas-aula
39 horas-aula
I - SISTEMA DE AVALIAÇÃO: O sistema de avaliação segue as diretrizes da Instituição, com duas
provas
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
PONTOS
Prova escrita (1ª prova do semestre)
10,00
Prova escrita (2ª prova do semestre)
10,00
Prova escrita ( 3ª prova do semestre)
10,00
Prova escrita ( 4ª prova do semestre )
10,00
NOTA PARCIAL (divididos os itens anteriores)
10,00
CARACTERÍSTICAS DAS AVALIAÇÕES: Questões dissertavas e de múltipla escolha
J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos.São Paulo: Saraiva. 1987.
GRINOVER, Ada Pelegrine. Juizado especial. São Paulo: Forense Universitária. 2005.
MONTEIRO, Antônio Lopes, Crimes hediondos. São Paulo: Saraiva. 2008.
K– BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CUTRY, Munir ET AL. (Coord.) Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo:
Malheiros. 2008.
D’URSO, Luís Flávio Borges, Direito criminal da atualidade. São Paulo: Atlas. 2001.
GOMES, Luís Flávio , Penas e medidas alternativas. 2 ed. São Paulo: RT. 2008
JESUS, Damásio Evangelista de, Crimes de transito. São Paulo: Saraiva, 1998.
_______________, Novíssimas questões criminais. São Paulo: Saraiva. 1998.
_______________, Lei anti-tóxicos. São Paulo: Saraiva. 1998
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Comentários à lei dos juizados civis e criminais. São Paulo: RT. 2002.
PRADO. Geraldo. Lei dos juizados especiais criminais. Comentários e anotações. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. 2008.
SILVA, Alberto. Crimes hediondos, 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2002.
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Assinatura do Professor
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Data de elaboração
16/07/2015
Aprovação do Coordenador
Data de aprovação
4