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Junho/2013
Campanha Salarial 2013/2014 exige de todos os
radialistas mobilização, união e participação!
A cada campanha salarial, enfrentamos maiores
dificuldades para arrancar dos patrões um índice
de reajuste salarial, com ganho real efetivo, pois os
empregadores sempre abusam das desculpas para
negar os avanços pretendidos pelos trabalhadores.
Esta realidade não pode continuar. Está provado
que as categorias que se mobilizam, conseguem
reajustes maiores que as demais. Por isso precisamos ter uma base unida e participando de tudo,
pois as conquistas só virão com pressão.
De olho na data base 2013/2014 a direção do
SINRAD-DF está juntando informações que podem
fazer a diferença. Tais como: Quanto o governo
federal investiu em comunicação em 2013, qual o
lucro das empresas de comunicação em relação ao
ano anterior (e esse lucro cresce a cada ano), lembrando que no ano que vem teremos eleições para
presidente, governadores, senadores e deputados
federais e ainda teremos copa do mundo no Brasil.
Por este e outros motivos as expectativas para
a data base 2013/2014 são muito boas, pois ao
finalizarmos as negociações no ano passado em
uma assembleia com a participação efetiva dos radialistas, foi firmado um compromisso de que este
ano faremos ainda mais, lotando o auditório para
realizarmos a assembleia de aprovação de pauta
para 2013/2014 que já está marcada para o dia
10/08/2013, um sábado, às 09h30.
Cada radialista tem o compromisso de ajudar
na conscientização de seus colegas, lembrando-os
da importância de participarem, pois se a primeira assembléia for bem representativa, os patrões
sentirão a pressão logo de cara e pensarão duas
vezes antes de nos oferecerem migalhas. Pense
nisso, pense grande, pense que a vitória depende
de você.
Não fique parado, vamos juntos construir uma
data base com conquistas para os radialistas do DF.
Não deixe que outros decidam por você.
Juntos somos fortes!
Esta cadeira
está reservada
para você
Assembleia Geral de Data-Base das Particulares
Dia: 10/08/2013 – Sábado
Horário: as 9h30
Local: Auditório do STIU – SCS – Ed.
Arnaldo Villares
Pauta: Início da Campanha Salarial
2013/2014
Contamos com a sua presença!
Quem luta, nem sempre vence. Mas
quem não luta, perde sempre.
2
TV Justiça e a injustiça da terceirização
TV Bandeirantes:
A injustiça está no ar
No ano passado foi entregue à direção da Band
uma pauta de reivindicações dos empregados, e na
oportunidade a empresa havia dito que de todas
as reivindicações, a única que ela poderia atender
era o aumento do ticket refeição (na época foi solicitada a equiparação aos prestadores de serviços,
auxiliares de serviços gerais, terceirizados pela empresa Dinâmica no qual o valor era de R$18,00).
No entanto, passados mais seis meses, a empresa aumentou o ticket, pasmem, em apenas R$ 2,00,
um aumento vergonhoso, passando para R$ 14,50,
longe dos pagos aos trabalhadores terceirizados
contratados pela Band.
O relógio de ponto dispensa comentário, ainda
está no ano de 1899, e por fim, agora também está
colocando estagiários para exercer funções na área
técnica. Tanta injustiça e irregularidade são frutos de uma gestão descompromissada com o bem
estar de seus colaboradores. A TV bandeirantes é
hoje a rede nacional que paga os menores salários
e os piores benefícios.
Está na hora dos empregados darem uma resposta a tanto descaso.
A vergonhosa prática do Assédio Moral
Prática corriqueira, infelizmente, ocorre na iniciativa
privada, em empresas públicas, no Congresso Nacional e,
pasmem, tem acolhida, também, no Judiciário. O número de denúncias que chegam ao Sinrad tem aumentado
vertiginosamente e ninguém escapa, pois até nos Tribunais Superiores isso vem ocorrendo. No caso do Congresso e dos Tribunais os abusos são registrados, principalmente no âmbito das empresas que terceirizam mão de
obra, mas sob o olhar complacente das autoridades que
deveriam coibir essa prática desumana e covarde.
Rádio Transamérica e o vale fome!
Uma das rádios de maior audiência no DF, com programação e profissionais de alto nível, infelizmente está perdendo
a força. O motivo é que os seus profissionais estão se sentindo desrespeitados já que o tíquete oferecido pela rádio não
dá para fazer sequer uma única refeição decente.
Na verdade é um vale lanche, pois o valor e apenas R$
7,00 por dia, e pior este valor é praticado há mais de cinco
anos sem reajuste. Vale Lembrar que a média das refeições no SRTV Norte é por baixo, entre R$ 20,00 a R$ 25,00.
te
n
e
di
e
p
Ex
Desde primeiro de novembro/2011 os funcionários da Fundação Renato Azeredo, lotados no STF, vivem de falsas promessas e enrolação por parte dos
representantes da Empresa. Antes de assinar o contrato com o STF tudo era as mil maravilhas, prometiam melhorias salariais, plano de saúde gratuito, manutenção e melhorias dos benefícios, um ambiente
de trabalho saudável e em boas condições. Balelas, já
se passaram um ano e sete meses e nada disso aconteceu. Na verdade a situação piorou, houve redução
salarial, aumento da demanda da mão de obra, retirada integral do plano de saúde e os benefícios que
eram pagos pela empresa anterior foram reduzidos.
Um retrocesso sem fim.
A direção do SINRAD-DF lamenta por tudo o que
está acontecendo não só dentro da TV Justiça, mas
em todo o judiciário por terceirizarem mão-de-obra
para empresas descompromissadas e irresponsáveis,
que na maioria das vezes vêm de outros estados, se
instalam dentro desse poder e quando perdem o contrato, dão calote nos empregados, deixando para trás
um rio de dívidas trabalhistas. São situações como
estas que levaram a direção do SINRAD-DF a solicitar
uma reunião com o Senhor Ministro, Presidente do
STF, Joaquim Barbosa, que por sua vez, devido a agenda lotada, nos encaminhou para o senhor Wellington
Geraldo Silva, Secretário de Comunicação do STF, que
nos recebeu para a reunião. Na oportunidade, a direção do SINRAD-DF relatou tudo que estava ocorrendo
na TV e ainda disse da defasagem salarial dos empregados em relação aos salários praticados no mercado,
inclusive pela própria Fundação Azeredo que pagam
salários maiores em outros órgãos, ele nos solicitou
a formalização de tais denúncias, bem como a ques-
tão salarial, o que prontamente foi feito pela Diretoria do SINRAD/DF. Logo depois solicitamos uma nova
reunião, mas devido à falta de espaço na agenda do
secretário, ainda não foi realizada.
Entretanto, é do nosso conhecimento que o STF
concedeu um reajuste de 7% no contrato da Azeredo,
no entanto, o Sindicato não concorda com a forma que
a empresa repassou aos empregados, pois entendemos que o reajuste deve ser linear e no valor do percentual repassado pelo Tribunal. Não confirmamos ainda se esse reajuste já estava programado ou se foi em
função das reivindicações expostas por este Sindicato.
Até o fechamento da edição deste jornal, o senhor Mario Parreira, representante da Fundação Azeredo, não
foi encontrado para dar esclarecimentos, continuaremos tentando agendar as reuniões. Exigimos que os
representantes da Fundação Renato Azeredo no DF ,
cumpram às promessas feitas antes da licitação e que
respeitem também a Lei do Radialista (6.615), bem
como a nossa Convenção Coletiva de Trabalho.
Desvio de função na EBC e outras irregularidades
Na EBC, os empregados do Departamento de
Jornalismo que atuam na externa, como operadores de UPE ou repórter cinematográfico, exercem
também a função de tráfego de fitas, pois além de
efetuarem suas tarefas normais, são obrigados a
relacionarem as mídias usadas na externa.
Com o discurso da modernidade, a EBC desconhece a função de tráfego de fitas ou mídia,
ignorando a Lei 6.615, mas esta não é a única irregularidade cometida pela Empresa: as diárias
continuam sendo pagas com atraso; horas-extras
são ignoradas; assédio moral é uma prática comum, sem falar nos desvios de função como: repórteres apresentam jornal, locutor sem registro
profissional, produtor fazendo locução, assim
como chefes.
Na quinta-feira, 20/06, diante das manifestações populares, a chefe do rádio, mais uma vez,
pegou o microfone da EBC e ancorou uma transmissão. Senhor Presidente, Nelson Breve, quando isso terá fim? Esses fatos já foram relatados
várias vezes.
Órgão informativo do Sindicato dos Radialistas no Distrito Federal
SCS – Ed. Arnaldo Villares, salas 518-521 | Fones/Fax: 3226-8751/3322-5145
www.radialistasdf.com.br - Edição e Diagramação: Walkiria Simões - Reg. 1568
Colaborou com esta edição a diretoria do Sindicato - Impressão: Brasília Artes Gráficas (61) 3386-1590
Ato na EBC cobra agilidade na revisão
do Plano de Carreiras
Em ato simultâneo, realizado em Brasília, São
Paulo, Rio de Janeiro e São Luís/MA, radialistas e
jornalistas cobraram da EBC agilidade na assinatura do contrato para revisão do Plano de Empregos,
Carreiras e Salários.
Em Brasília o ato aconteceu na entrada norte, na
sede da Empresa no Venâncio 2000 e contou com a
presença de mais de 150 pessoas que demonstraram toda a sua insatisfação pela demora na assinatura do referido contrato com a empresa de consultoria FIA. O contrato finalmente foi assinado, e terá
duração de 300 dias, com início em 15/05/2013,
finalizando em 10/03/2014, podendo ser prorrogado, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 57 da
Lei 8.666 de 1993. O valor do contrato com a FIA é
de R$ 920.500,00.
O diretor administrativo e financeiro, Jose Vicen-
Radialistas e jornalistas em ato em frente à EBC
tine, garantiu durante reunião com Carlos Alberto,
Presidente do Sinrad-DF, Jonas Valente, Sindicato
dos Jornalistas- DF, Contcop, e representante da
comissão de empregados, que da parte da EBC não
haverá burocratização.
SINRAD-DF atento às condições de
trabalho dos radialistas da EBC
Agora que a EBC está com praticamente todo o
seu quadro instalado no Venâncio 2000, o Sindicato pretende fazer uma perícia (através de contrato
com um perito do trabalho) para verificar ruídos, ar
condicionado, parte ergométrica, segurança, entre
outros itens para analisar as condições de trabalho
dos trabalhadores e também solicitar ao Palácio do
Planalto autorização para fazer perícia onde estão os
funcionários da EBC, lá na Presidência da República.
O Sindicato dos Jornalistas deve participar, junto com o SINRAD-DF, nessa perícia, afinal as duas
Gelo cai do ar condicionado
categorias trabalham no mesmo prédio e ambiente. No Palácio do Planalto avaliamos que as condições de trabalho são péssimas e na EBC tudo é em
excesso. Excesso de calor, excesso de frio. Vamos
lutar pelo meio termo, pois quando o gelo não cai
na cabeça dos trabalhadores, é o calor insuportável que os atormenta.
Essa situação vem ocorrendo desde agosto do
ano passado com vários aparelhos quebrados e
castigando as pessoas que atuam nas coordenações de contabilidade, de orçamento e de finanças. Ah... e pra piorar, não existe ventilação externa, pois na área não há janelas.
Ar condicionado desregulado:
muito frio ou muito calor
3
EBC – Novas instalações
Velhos problemas.
A empresa EBC está realmente nas novas
instalações e, apesar da grande reforma no
Venâncio 2000 para acomodar a Empresa e os
funcionários , alguns problemas vieram transferidos da antiga sede, como a locomoção das
equipes de externas da TV Brasil e da TV NBR.
Na locomoção das equipes, com equipamentos pesados, tem um grande obstáculo, pois
os funcionários tem que descer dois andares
para sair na garagem para embarcar nos veículos (são carros alugados e muito bem alugados
com preços lá nas alturas ).
A categoria vem apresentando atestado
médico com problemas no joelho, pois subir e
descer as escadas com equipamentos é problemático, mesmo com a evolução dos mesmos. Já
houve um contato informal com a CIPA já que é
uma questão de saúde do trabalhador .
O SINRAD-DF vem tentado uma audiência
com o presidente da Empresa para discutir o
problema e buscar uma solução, pois se sabe
que o condomínio Venâncio 2.000 tem elevadores que vão até a garagem e que EBC não tem
interesse em usar os mesmos, uma vez que ficaria mais difícil o controle de entrada e saída
na Empresa. Então perguntamos: como é que
ficam os funcionários que trabalham com os
equipamentos pesados?
Concurso Público na EBC
Já estão definidas as vagas para o próximo concurso público da EBC. Serão 64 vagas, sendo 12 de nível superior e salário de
R$ 3.208,00 e 52 vagas de nível médio com
salário de R$ 1.917,00.
As vagas serão assim distribuídas:
Distrito Federal – Total de Vagas – 19, sendo
07 vagas para nível superior (desta, uma para
pessoa com deficiência) 12 vagas para nível
médio (destas, 04 para pessoa portadora de
deficiência)
Rio de Janeiro – Total de 32 vagas, sendo 03
vagas para nível superior e 29 vagas para nível
médio (destas, 04 vagas para pessoa portadora
de deficiência).
Maranhão – Total – 5 vagas, sendo uma vaga
para nível superior e 04 vagas para nível médio.
São Paulo – Total de vagas 08, sendo uma
vaga para nível superior e 07 vagas para nível
médio.
4
Atenção Radialistas do Brasil:
Não sejam pegos de surpresa!
Tramita no Congresso Nacional o projeto de nº
4330/04 de autoria do dep. Sandro Mabel.
Visa o projeto regulamentar a terceirização no
Brasil.
O projeto encontra-se em fase conclusiva na
CCJ da Câmara Federal, aguardando parecer do
relator dep. Arthur Oliveira Maia que já adianta
que o parecer será favorável.
Isto significa que, caso seja aprovado, vai direto
para o Senado.
Em seu relatório ele abre a possibilidade da
terceirização chegar até a atividade fim,o que hoje
é proibido através de uma súmula do TST.
Com a aprovação, os trabalhadores da empresa
PLIM-PLIM poderão ser contratados de forma terceirizada, quarteirizada ou quem sabe quinteirizada ou mais e pior, sem a responsabilidade solidária (aquela que responsabiliza o tomador se algo
deixar de ser cumprido pela empresa prestadora
junto ao trabalhador).
O fato é que as mobilizações de sindicatos e centrais sindicais tem impedido a votação do PL 4330,
como no dia 11/06, com a sala tomada por militantes da CUT, os parlamentares da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram
adiar para 9 de julho a votação do Projeto de Lei
4.330/2004, que regulamenta a terceirização.
A decisão é mais uma vitória das centrais sindicais. Pela manhã, em reunião com o governo federal ficou acertado que o Executivo irá dialogar
com parlamentares e empresários para construir
uma mesa quadripartite de negociação capaz de
definir uma proposta consensual ao PL.
Por essas e outras razões junte-se ao SINRAD-DF, CUT, MPT e outras centrais para combater
esse projeto que precariza as relações de trabalho
no Brasil. Não fique de fora, pois ao contrário do
que alguns pensam, juntos somos fortes.
Projetos que tramitam no
Congresso Nacional de
interesse dos Radialistas
Alguns dos projetos que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado
Federal) interessam aos radialistas e também aos
trabalhadores de outras categorias profissionais.
O Sindicato está atento à tramitação dos mesmos
e convidamos toda a categoria para que também
acompanhem esses projetos, pois alguns são para
o bem e outros trazem sérios prejuízos aos nossos
direitos e conquistas.
Veja alguns desses projetos, além do PL 4330
já citado em outra matéria:
-Fim do Banco de Horas – Acabar com o malfadado Banco de Horas, criado pelo governo FHC,
quando os trabalhadores viviam outra realidade
com conjuntura desfavorável, é prioridade para a
classe trabalhadora do Brasil.
-Fim do Fator Previdenciário – Este fator só
trouxe prejuízos aos trabalhadores brasileiros e
também foi criado no governo FHC. Acabar com
o fator para uma aposentadoria mais justa é da
maior importância. Estamos todos inseridos nesta luta e apoiando o fim do fator previdenciário.
Berzoini defende ajuste na proposta que regulamenta a terceirização no Brasil
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) usou a
tribuna da Câmara para alertar sobre as correções que precisam ser aplicadas ao projeto de
lei (PL 4330/04) que trata da regulamentação
do contrato de prestação de serviço (terceirizações) que tramita na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ).
“Quero alertar esta Casa que esse é um projeto que precisa de ajustes sob pena de nós aprovarmos um processo de desregulamentação do
trabalho no Brasil. O projeto, da maneira como
está, permite a terceirização de qualquer tipo de
atividade, inclusive aquelas preponderantes no
processo produtivo”, alertou Berzoini.
O deputado acredita no entendimento
entre as centrais sindicais, os partidos políticos e o relator da proposta, deputado
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). “Tenho
esperança de que desse diálogo possamos
preservar a questão fundamental, que é da
representação, da negociação e da contra-
tação coletiva, para garantir o direito do trabalhador e se proteger do desequilíbrio da relação capital e trabalho”, enfatizou.
Organização Sindical - O parlamentar petista
lembrou que, mundialmente, a relação de trabalho é protegida pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, segundo ele, no Brasil, essa proteção é feita a partir
da Constituição, no entanto, o petista defende
a organização sindical como forma de equilibrar
a relação capital e trabalho. “O trabalhador é
hipossuficiente diante do capital. Ele é a parte
fraca do processo. A única forma de equilibrar,
ainda que parcialmente essa relação, é a livre
organização sindical”.
Nesse sentido, Berzoini defendeu a necessidade
de ajustamento da proposta, que além de proteger
a organização sindical, deve estabelecer o direito
do trabalhador à convenção coletiva da atividade
preponderante em cada empresa.
Isso significa, segundo Berzoini que, se uma em-
presa contrata outra para prestar serviço no seu
processo produtivo, há a necessidade de se preservar na relação de trabalho estabelecida, a representação e a contratação coletiva. Do contrário, explicou o parlamentar, a fragmentação do
processo produtivo pode levar a desregulamentação e a precarização das relações trabalhistas.
Aposentadoria Especial para o Radialista:
Uma questão de Justiça
A profissão de radialista remete a
várias situações durante o exercício
da atividade que podemos enquadrar
como penosa, periculosa e insalubre. Em algumas situações esses três
agentes nocivos estão presentes durante uma mesma atividade. Não à toa
que uma pesquisa da UnB (amplamente divulgada por este Sindicato) relata
que o radialista está entre as profissões que mais adoece no Brasil, com
alto índice de afastamento do trabalho
por problemas de saúde originados no
exercício da atividade.
Diante disso, nossa luta pela aposentadoria especial, assim como pela
Carteira Nacional do Radialista é uma
de nossas principais reivindicações e
para alcançar essas conquistas, somente com pressão e mobilização no
Congresso Nacional. O Sindicato dos
Radialistas do DF tem procurado al-
guns parlamentares para abraçar essa
causa justa e na questão da Carteira
Nacional do Radialista, temos projeto
tramitando na Câmara dos Deputados.
A categoria precisa ter ciência de
que esses projetos específicos para
beneficiar categorias profissionais só
andam com o empurrão dos próprios
trabalhadores e suas entidades de
classe. Exemplo disso foi a conquista dos 30% do Adicional de Risco de
Vida dos Vigilantes que só foi aprovado porque a categoria, junto com seus
sindicatos, federações e confederação fizeram um trabalho excepcional
de pressão e mobilização.
O que não podemos aceitar mais é
a aposentadoria por invalidez, cada
vez mais frequente em nossa profissão. Por isso, além da aposentadoria
especial, nossa luta é também por melhores condições de trabalho.
Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o
voto do relator, desembargador Amaral Wilson de
Oliveira, e mantiveram, na íntegra, sentença que
concedeu ao radialista Aparecido Oliveira Silva
aposentadoria por invalidez, desde a data em que
foi cessado o auxílio-doença, em outubro de 2008.
O magistrado ressaltou que, por meio de perícia
oficial, ficou comprovado que Aparecido perdeu a
audição em razão de sua profissão. Além disso, foi
concluído também que a perda auditiva nos dois ouvidos, o impede de exercer a atividade de radialista.
Para Amaral Wilson, em casos como esse em que
ficou provado que as lesões sofridas por Aparecido
são de natureza laboral, incumbe ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) concretizar sua inatividade. “É cabível a aposentadoria por invalidez, porquanto constitui um benefício previdenciário capaz
de lhe assegurar a subsistência, ainda que mínima,
ante a incapacidade e insuscetibilidade de reabilitação, enquanto perdurar essa situação”, frisou o desembargador ao citar o artigo 42, da Lei 8.213/91.
A ementa recebeu a seguinte redação: “Duplo
Grau de Jurisdição. Ação Previdenciária. Perda Auditiva. Aposentadoria por Invalidez. Laudo Favorável. Procedência do Pedido. Confirmação da sentença. I – Restando provado que as lesões sofridas pelo
segurado são de natureza laboral, incumbe ao INSS
concretizar a sua inatividade. Em casos como esse,
cabível a concessão da aposentadoria por invalidez,
porquanto constitui um benefício previdenciário capaz de lhe assegurar a subsistência, ainda que mínima, ante a sua incapacidade e insuscetibilidade
de reabilitação, enquanto perdurar essa situação,
a teor do que prevê o art. 42, da Lei 8.213/91. II
– A aposentadoria por invalidez deverá ser concedida a partir da data em que cessou o pagamento
do auxílio doença, sendo que as prestações em atraso devem ser pagas de uma só vez, acrescidas de
correção monetária. Duplo Grau de Jurisdição Conhecido, mas Desprovido. Sentença Confirmada”.
(200990791101). (Texto: Arianne Lopes – Centro
de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO
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6
Senado aprova MP que isenta de imposto pagamento de PLR até R$ 6 mil
Medida Provisória fixa tabela progressiva
para prêmios acima desse valor
O plenário do Senado aprovou no início
da noite de 28/05 a Medida Provisória (MP)
597/2012, ou Projeto de Lei de Conversão (PLV)
7/2013, sobre tributação de Imposto de Renda
no pagamento de participação nos lucros ou
resultados (PLR). Aprovada na Câmara no dia
22/05, a MP garante isenção para prêmios de
até R$ 6 mil e fixa uma tabela progressiva para
prêmios acima desse valor. Agora, a MP segue
para sanção presidencial.
A proposta também prevê a criação de uma
comissão paritária escolhida pelas partes, integrada ainda por um representante do sindicato da categoria profissional. Segundo o texto,
“a empresa deverá prestar aos representantes
dos trabalhadores na comissão paritária informações que colaborem para a negociação”.
A tabela fixa alíquota de 7,5% para PLRs de
R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, 15% de R$ 9.000,01
a R$ 12.000, 22,5% de R$ 12.000,01 a R$ 15.000
e de 27,5% acima de R$ 15 mil.
Alguns sindicatos, como os de bancários,
metalúrgicos e químicos, começaram a se ma-
nifestar pela isenção ainda no final de 2011.
No 1º de Maio do ano passado, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a anunciar que o governo iria
atender à reivindicação. Mas as negociações
continuaram, até a edição da MP 597, já em
dezembro.
Foram apresentadas 36 emendas. Todos os
destaques da oposição para alterar a tabela do
IR foram rejeitadas em plenário. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Luiz Alberto
(PT-BA), o patamar de R$ 6 mil abrange aproximadamente 60% dos trabalhadores atingidos.
Uma das emendas rejeitadas, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), obrigava a União a compensar estados e municípios pela renúncia fiscal
estimada em R$ 1,7 bilhão. “O governo, com
essas concessões tributárias, só tem penalizado ainda mais estados e municípios”, reforçou
o líder do Psol, Randolfe Rodrigues (AP).
“É também uma forma de incentivar que, na
relação patrão e empregado, nos acordos que
são feitos, se tenha uma prioridade nessa área
da participação dos lucros e resultados das empresas e significa, na verdade, um bônus para
esse conjunto de trabalhadores”, declarou o líder do PT, Wellington Dias (PI).
Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Senado
Senadora Ana Rita: Em defesa da Voz do Brasil
A Voz do Brasil, o mais antigo programa radiofônico do gênero no mundo, completa 78 anos, no dia
22 de julho deste ano. O programa é um importante e indispensável instrumento de informação para
a imensa massa de brasileiras e de brasileiros que
vive no campo e na cidade, sem acesso a jornais e
revistas e que não dispõe de outra forma de saber
com transparência dos atos e realizações públicas.
Não à toa pesquisa do Ibope sobre o perfil da
audiência radiofônica em nosso País aponta que
um em cada três brasileiros ouve rotineiramente o
programa. Outra enquete indica que 73% dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil às 19h.
Sem distorcer informações e fatos, a Voz do
Brasil cumpre um dos mais importantes papéis do
jornalismo ao tratar igualmente as notícias dos poderes públicos e não privilegiar nenhum segmento.
Com isso, faz chegar aos ouvintes a verdadeira e
real informação.
Tais características, evidentemente, não agradam a setores da grande mídia. Motivados por interesses meramente econômicos, voltados apenas
à exploração comercial do horário nobre no qual
é veiculada a Voz do Brasil, muitos tentam enfraquecer o caráter democrático e transparente do
programa com propostas como a que tramita na
Câmara dos Deputados, de “flexibilização” do horário do programa. Uma forma disfarçada de relegar
a segundo plano a Voz do Brasil. Sou terminantemente contra este projeto de lei!
No Senado, sou relatora de outro projeto de lei
que trata da Voz do Brasil: o que transforma o programa radiofônico em Patrimônio Imaterial e Cultural do Povo Brasileiro. Ele tramita na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte onde tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado, não passa no plenário, indo direto à Câmara dos Deputados.
Em que pese o meu relatório se basear nos argumentos contidos no parecer da assessoria técnica
do Senado, que aponta o Executivo como o único
poder com competência técnica para declarar a
Voz do Brasil Patrimônio Cultural Imaterial, retirei a
matéria de pauta. O parecer técnico leva em conta
o decreto presidencial 3.551 de 2000.
A razão para a retirada de pauta é que considero
essencial ouvir a respeito do assunto os mais amplos segmentos da sociedade – sindicatos, movimentos sociais, órgãos governamentais, entidades
que lutam pela democratização da comunicação.
Quero construir coletivamente um parecer adequado aos anseios da maioria. Considero a Voz do Brasil
patrimônio da sociedade brasileira e, portanto, fortalecê-la é tarefa de todas e todos que compreendem
que o acesso à comunicação é um dos pressupostos
básicos para consolidação da democracia. O meu total
compromisso é com a nossa voz: a Voz do Brasil!
*Ana Rita é senadora da República e preside a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Início das obras da Sede Campestre dos Radialistas do DF
Agora, com o encerramento das chuvas, o Sindicato dos Radialistas está iniciando as obras da
futura sede campestre, que será por etapas por
conta dos poucos recursos de que dispomos.
Mas, no futuro, com a conclusão de todo o pro-
7
jeto os radialistas do DF associados terão uma
ótima opção de lazer e descanso, juntamente
com seus familiares. Vejam como é o projeto em
nosso site:
www.radialistasdf.com.br
Projeto de L ei da Deputada Jandira Feghali que regulamenta
regionalização da comunicação avança no Senado Federal
Regionalização da comunicação democratizaria o fluxo de informações no País.
Uma década depois, o Projeto de Lei (PL) 256/91, de autoria da deputada federal Jandira Feghali e que regulamenta a regionalização da comunicação no País,
avançou no Senado Federal, como PLC 59/03. O PLC recebeu parecer favorável na
Comissão de Ciência e Tecnologia, do relator Valdir Raupp (PMDB/RO) na segunda-feira (13). A tramitação é mais um passo positivo na regulamentação do artigo 221
da Constituição Brasileira, que determina um maior fluxo de informações locais e
de forma democrática.
A deputada, que também preside a Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados, vibrou com a movimentação: “A matéria é tema da Carta Magna, que tem a
Comunicação como base para o País. Apesar de muita disputa política, empresarial e
de entidades, o PL conseguiu sair da Câmara redondo, embora tenha recebido emendas no Senado. A essência dele se mantém, mesmo com a modernidade e a Internet,
pois falar de regionalização é falar de democratizar a comunicação brasileira”, explica.
Ainda segundo a parlamentar, alguns pontos do PL são essenciais nessa luta: “Falamos de que os veículos de radiodifusão incorporem 1% da produção independente,
que hoje em dia é larga, abrangente e muito presente na sociedade. Além disso, faz
com que a cultura local se enxergue mais, mesmo com a produção centrada nas grandes empresas do Sudeste”, aborda Jandira. A partir de agora, o PLC tramitará para a
Comissão de Educação do Senado, antes de retornar para Câmara dos Deputados.
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Rumores confirmados:
Retirar cláusulas do ACT depois de assinado? O SINRAD-DF não aceitará retrocesso!
Fortes rumores de que o DEST estaria sugerindo que dez cláusulas do Acordo Coletivo
de Trabalho 2012/2013 fossem retiradas do
mesmo, levou o presidente do SINRAD-DF, Carlos Alberto de Macedo, a contatar a CONTCOP
para saber da veracidade dos fatos.
O presidente da CONTCOP, Antônio Maria
Taumaturgo Cortizo, admitiu ter recebido um
documento da EBC onde é sugerida a exclusão
de dez cláusulas. Cortizo afirmou que está chamando uma reunião dos jurídicos da CONTCOP,
dos Radialistas e dos Jornalistas com o objetivo
de definir uma posição oficial sobre o assunto.
Para o presidente do SINRAD-DF, Carlos Alberto, a questão é muito grave e exige uma
análise criteriosa, mas firme por parte das enti-
alterada, pois em hipótese alguma aceitaredades envolvidas.
Foram mais de 120 dias de idas e vindas ao mos retrocesso em nossas conquistas e acorDEST. Discussões acaloradas, recuos e avan- dos coletivos.
ços que levaram à aprovação da categoria na
proposta que foi fruto de muitas negociações
e agora querem subtrair cláusulas acordadas?
Isso pode abrir um precedente perigosíssimo e
remete-nos a pensar o que nos espera na próxima data-base e na necessidade de estarmos
cientes das dificuldades que enfrentaremos e
da mobilização efetiva durante o processo da
próxima campanha salarial da EBC.
Desde já o SINRAD-DF reafirma o seu compromisso de defender os interesses dos radialistas e independentemente do que for discutido na CONTCOP, a nossa posição não será
SINRAD-DF participa de reunião na EBC sobre o projeto de reestruturação do PCCR
No dia 13 de junho, representando o SINRAD-DF, o presidente deste Sindicato, Carlos Alberto Macedo, participou de reunião na EBC para
a apresentação da Metodologia e Cronograma
dos Trabalhos da Consultoria da FIA – Fundação
Instituto de Administração de São Paulo.
Pela EBC participaram: Josimar de Gusmão
Lopes/Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, Anderson R. Sega/Gerente de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Alano Correia/
Analista de Administração, Érika G. Reis da
Motta/Coordenadora de Comunicação.
Pelos Sindicatos e Comissão de Empregados:
Carlos Alberto M. Paes/Presidente do Sindicato
dos Radialistas do DF, Jonas C. L. Valente/Membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do
DF, Guilherme Strozi/Membro da Comissão de
Empregados da EBC, Jorge Monfort/Membro
da Comissão de Empregados da EBC.
Durante a reunião de apresentação do cronograma, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Carlos Alberto, ressaltou a necessidade
de que o Grupo de Modelagem deve ser composto por empregados da Carreira, mas o gerente executivo de Gestão de Pessoas afirmou
que “a empresa pode manter no grupo de modelagem empregados da EBC contratados por
livre provimento, acrescentando que não pode
ocorrer qualquer indicação de empregado sem
o perfil desejável, ou seja, sem domínio dos assuntos relacionados à área de atuação”.
Durante a reunião foi informado aos presentes
para que tomem conhecimento da Portaria 027,
do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais, publicada em Dezembro de 2012,
objetivando a equalização de conhecimento do
trâmite, relatando também que a Equipe Coordenadora está atenta aos prazos estabelecidos pela
Portaria diante do calendário eleitoral de 2014.
Nesse sentido, foi estipulado um prazo para entrega do projeto para março de 2014.
Sobre a questão salarial, o Gerente Executivo
de Gestão de Pessoas informou que a Equipe Coordenadora está procurando adquirir a pesquisa
salarial de mercado e tem encontrado dificuldade de encontrar uma pesquisa específica para o
ramo de atividade da EBC. Nesse ponto, o presidente do SINRAD-DF mais uma vez ressaltou a
sua preocupação perante o DEST, pois este pode
tratar a EBC como uma empresa comum ao rol
de empresas do Estado. O representante dos
empregados, Jorge Monfort, pediu à Equipe Coordenadora que observasse os pontos em que o
Plano de Cargos vigente não obteve sucesso, a
fim de não repetir as mesmas ações.
Sobre o papel dos Grupos de Modelagem,
foi informado que a principal função dos componentes é o de repassar informações da área
para subsidiar os trabalhos da FIA e solicitado
aos trabalhadores que apresentem suas sugestões de reestruturação o quanto antes, Carlos
Alberto ponderou que “ o papel dos trabalhadores é levar a experiência/vivência dos processos de trabalho, pois a FIA detém conhecimento parcial das atividades dos profissionais
da EBC, que é uma Empresa especial”, e os trabalhadores tiveram a garantia de participação
dos sindicatos no desenvolvimento do projeto.
Também foram cobradas reuniões periódicas
para acompanhamento, análise e sugestão dos
trabalhos desenvolvidos, além de informar aos
empregados da EBC sobre o andamento de cada
etapa do projeto, como uma prestação de contas.