Público
18­02­2012
Periodicidade: Diário
Temática:
Justiça
Classe:
Informação Geral
Dimensão:
387
Âmbito:
Nacional
Imagem:
S/Cor
Tiragem:
51453
Página (s):
6
Ministério invoca urgência em recrutar oficiais
de justiça quando prevê reduzir 876 lugares
nização da estrutura judiciária que
igualmente refere as negociações com
a troika e aponta para um redução
global de 876 oficiais de justiça do
actual quadro de 7397 lugares para
apenas 6521 com a concretização da
reforma proposta
José Augusto Moreira
Direcção Geral da
Administração da Justiça
diz que é imperioso contratar
400 novos funcionários
O PÚBLICO procurou uma resposta
para os tribunais
do MJ para esta aparente contradição
de propósitos mas até ao início da
noite de ontem não obteve reacção
ao pedido de esclarecimento que na
véspera tinha remetido por correio
electrónico conforme solicitado pe
los serviços de imprensa do gabinete
Ao mesmo tempo que apresentou
ao país um plano de reorganização do
mapa judiciário que aponta para uma
diminuição de 876 lugares no quadro
de oficiais de justiça o Ministério da
Justiça MJ invocou a necessidade
imperiosa de contratar 400 novos
funcionários com o objectivo de ate
da ministra
Também na resposta que apresen
tou em tribunal à resolução funda
nuar a falta de recursos humanos
mentada o Sindicato dos Oficiais de
Justiça destaca a aparente incongru
ência de propósitos dos responsáveis
do ministério Frisa que a proposta
de reorganização dos tribunais diag
nos tribunais
A justificação decorre de uma re
solução fundamentada apresentada
pelo ministério de Paula Teixeira
da Cruz numa providência cautelar
movida pelo Sindicato dos Oficiais
de Justiça SOJ contra o modelo de
recrutamento escolhido para a con
tratação dos novos funcionários dos
nostica a existência de um excedente
com cerca 400 funcionários uma
vez que o documento aponta para
que outros tantos podem ser afectos
a equipas de recuperação de proces
tribunais
sos em atraso
Em causa está o facto de o concur
O sindicato considera no entanto
que é urgente a contratação de novos
oficiais de justiça calculando que fal
so vedar a candidatura aos formados
equipa
com o curso de técnico superior de
justiça habilitação que a lei exige pa
ra o ingresso na carreira de oficial de
justiça Admite apenas candidaturas
de funcionários e agentes da admi
nistração pública habilitados com o
11 ° ano de escolaridade ou
rado o que levou a que tivesse já
sido declarado nulo pelos tribunais
A sentença é do Tribunal Administra
tam mais de mil nos tribunais
tivo do Círculo de Lisboa com data
de 25 de Novembro passado da qual
o Ministério daJustiça apresentou re
curso para o Tribunal Central Admi
Há é
que garantir quadros qualificados
Nos tribunais há trabalho específico
de enorme responsabilidade e é tam
bém por isso que os oficiais de justiça
têm um regime especial explica o
presidente do SOJ Carlos Almeida
O dirigente contesta também a for
ma displicente e os critérios pouco
rigorosos em que se apoia a propos
ta de reforma do mapa judiciário
designadamente no que respeita ao
movimento processual e às distâncias
entre as actuais comarcas que foram
nistrativo do Sul
o normal funcionamento do sistema
missos recentemente assumidos na
No documento em que procura
agora contrariar o efeito da providên
cia cautelar o MJ argumenta que a
impossibilidade de colocar no ime
diato 400 candidatos prejudicaria
judicial
área da justiça com a troika
A resolução fundamentada é da
autoria da Direcção Geral da Admi
calculadas com recurso ao Guia Mi
nistração da Justiça DGAJ a mesma
que elaborou o plano para a reorga
conclusão era de que Lisboa fica a 55
Fala também na adopção
de medidas consideradas absoluta
mente necessárias para a resolução
do problema dos recursos humanos
nos tribunais e invoca os compro
chelin
Tivemos sorte porque po
deria ter sido usado o site da TAP e a
minutos do Porto
ironiza