Congresso Técnico Científico da Engenharia e da
Agronomia
CONTECC’ 2015
Centro de Eventos do Ceará - Fortaleza - CE
15 a 18 de setembro de 2015
A IMPORTÂNCIA DO ENQUADRAMENTO DO RIO ITAPECURU E A
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA EM CAXIAS-MA
Hitalo de Jesus Bezerra da Silva 1*, Weslla Lianky Teles Mendes 2, Kerllyson Carvalho Moura3, Lucas
Wendell Gonzaga Magalhães4, Marta Surama Vieira Costa5
1
Graduando em Engenharia de Produção, FAI, Caxias-MA. Fone: (99) 98163-7821, [email protected]
Graduando em Engenharia de Produção, FAI, Caxias-MA. Fone: (99) 98120-9644, [email protected]
3
Graduando em Engenharia de Produção, FAI, Caxias-MA. Fone: (99) 98149-3066, [email protected]
4
Graduando em Engenharia de Produção, FAI, Caxias-MA. Fone: (99) 98193-7639, [email protected]
5
Mestre em agronomia – Ciências do Solo, UFRPE, Caxias-MA. Fone: (99) 98165-5175,
[email protected]
2
Apresentado no
Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia – CONTECC’ 2015
15 a 18 de setembro de 2015 - Fortaleza-CE, Brasil
RESUMO: Considerando a importância do Rio Itapecuru para o desenvolvimento econômico do
município de Caxias-MA, uma vez que a água é base de todo processo produtivo, resolveu-se estudar
a capacidade de abastecimento deste corpo d’água, tendo em vista a demanda da sociedade caxiense e
a importância do tratamento de efluentes industriais e urbanos para a preservação da qualidade da água
para os diversos usos. Para tanto, buscou-se avaliar o possível enquadramento do rio em uma das
classes estabelecidas pela Resolução CONAMA Nº 357/2005, que visa assegurar a qualidade da água
e combater a poluição. Desta forma, foram realizados levantamentos bibliográficos, análise de dados
de efluentes urbanos e entrevista. O presente estudo aponta para a necessidade urgente de se construir
soluções para os problemas elencados que impedem a classificação do rio, fator fundamental para que
se avalie a capacidade de uso desse recurso nas diversas atividades econômicas, considerando os usos
preponderantes conforme as exigências legais.
PALAVRAS-CHAVE: Rio Itapecuru; Enquadramento; Qualidade da água.
THE IMPORTANCE OF THE FRAMEWORK OF RIO ITAPECURU AND
WATER QUALITY DISTRIBUTED IN CAXIAS -MA
ABSTRACT: Considering the importance of Rio Itapecuru to the economic development of the
municipality of Caxias, MA, since water is the basis of every production process, it was decided to
study the supply capacity of this water body in view of the demand caxiense society and the
importance of treatment of industrial and municipal wastewater for the preservation of water quality
for different uses. Therefore, we sought to evaluate the possible framework of the river in one of the
classes established by CONAMA Resolution Nº. 357/2005, which aims to ensure water quality and
combat pollution. Thus, literature surveys were conducted in urban wastewater and interview data
analysis. This study points to the urgent need to build solutions to the listed problems that prevent the
classification of the river, a key factor for an evaluation of the usability of this feature in various
economic activities, considering the predominant uses in accordance with legal requirements.
KEYWORDS: Rio Itapecuru; Framework; Water quality.
INTRODUÇÃO
Sabe-se que apesar da abundância de água no planeta, apenas uma pequena parcela é própria
para o consumo e, por ser um recurso finito, deve ser preservado. Em vista disso, os baixos índices
pluviométricos têm sido motivo de preocupação para pesquisadores e para a própria sociedade, visto
que se o volume das chuvas diminui, a disponibilidade deste recurso tende a se restringir ainda mais.
Contudo, o problema da escassez da água não se limita apenas à falta de chuvas, soma-se a ele a
poluição, o desmatamento ilegal, que além de contribuir para a diminuição dos índices pluviométricos,
muita das vezes ocorre nas áreas de preservação ambiental, implicando em assoreamento dos corpos
d’água, dentre outros fatores que prejudicam o volume e a qualidade hídrica.
Conforme CAXIAS (2015), através do Plano Diretor de Caxias, ao tratar da Política de
Desenvolvimento Econômico, está entre suas diretrizes: identificar e incentivar as cadeias produtivas,
promover ações para atrair novos setores produtivos, atrair e recuperar a atividade industrial,
dinamizando as micro, pequenas e médias empresas e fortalecer as tendências do pólo de comércio e
serviços de Caxias, incentivando investimentos nestes setores. Contudo, para que estas atividades
produtivas sejam atendidas se faz necessário um componente indispensável, a água, que por ser um
recurso finito, deve ser cuidadosamente explorado, e todos os fatores relacionados a ele devem ser
equacionados, com o intuito de administrá-lo da melhor maneira possível.
Pensando nisso, e considerando a importância do Rio Itapecuru para o desenvolvimento
econômico do município de Caxias, Maranhão, uma vez que a água é base de todo processo produtivo,
resolveu-se estudar a capacidade de abastecimento deste corpo d’água, tendo em vista a demanda da
sociedade caxiense e avaliar o possível enquadramento do mesmo em uma das classes estabelecidas
pela Resolução CONAMA Nº 357/2005, que visa assegurar a qualidade e preservação da água.
MATERIAIS E MÉTODOS
A metodologia de pesquisa para a construção deste artigo foi baseada em pesquisa
bibliográfica, na qual foram consultados documentos pertinentes à temática, trabalhos publicados em
periódicos e congressos e trabalhos de conclusão de curso, além de buscas em sites especializados da
internet. Aliada a pesquisa bibliográfica, realizou-se também pesquisa de campo, no qual foram
aplicados questionários na Secretaria de Meio Ambiente do Município, visita ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Caxias-MA (SAAE) e a Estação de Tratamento de Água-ETA da Volta Redonda.
A pesquisa baseou-se em análise qualitativa-descritiva, na qual foram coletados dados
referentes aos sistemas de tratamento de água distribuída no município de Caxias-MA os quais foram
comparados aos parâmetros estabelecidos pela Portaria Nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O estudo da importância do enquadramento do Rio Itapecuru bem como a qualidade da água
distribuída no município de Caxias-MA, tendo em vista a demanda pelo recurso hídrico, aponta para
alguns aspectos relevantes que serão explorados a partir desta sessão.
TRATAMENTO E QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA EM CAXIAS-MA
Segundo CAXIAS (2015), que afirma através do Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Caxias, cerca de 90% da população é atendida através do sistema de abastecimento de
água existente, sendo que a água é produzida através de captações superficiais e subterrâneas. Ainda
conforme o documento, um dos grandes problemas relacionados ao Sistema de Abastecimento de
Água do município é o número elevado de ligações clandestinas, que contribui com o uso abusivo e o
desperdício de água por parte da população.
Conforme SAAE (2015), a água distribuída é verificada por meio de amostras coletadas em
pontos estratégicos da rede de distribuição visando atender o número mínimo exigido de amostras pela
Portaria 0518/04, do Ministério da Saúde.
Conforme BRASIL (2011), através da Portaria Nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde que
estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e
seu padrão de potabilidade, os limites estabelecidos de turbidez, pH, cor, cloro e flúor são:





Turbidez: 1,0(uT);
pH: 6,0 a 9,5;
Cor: 15(uH);
Cloro: 0,2 a 2,0 mg/l;
Flúor: 0,6 a 0,8 mg/l.
O gráfico 1 a seguir apresentam as médias das análises feitas diariamente pelo SAAE no ano
de 2014:
Gráfico 1. Qualidade Físico-química da E.T.A Volta Redonda
Fonte: Adaptado de Relatório Anual de potabilidade (2015)
Quanto à qualidade bacteriológica, obteve-se os dados apresentados na tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Qualidade bacteriológica E.T.A Volta Redonda
PARÂMETRO
Coliforme fecal
Coliforme total
Saída
Total de amostras
90
90
Ausências
90
90
Distribuição
Total de amostras
Ausência
245
245
245
245
Fonte: Fonte: Adaptado de Relatório Anual de potabilidade (2015)
Nota-se que os parâmetros quanto à qualidade físico-química bem como à qualidade
bacteriológica estão dentro dos padrões estabelecidos por lei, contudo, não há ainda um Centro de
Controle Operacional (CCO) das unidades do sistema de abastecimento, o que impossibilita a
identificação do regime de funcionamento destas unidades em tempo real, dificultando o
reconhecimento dos problemas relacionados à distribuição do recurso (CAXIAS, 2015).
DIRETRIZES PARA CLASSIFICAÇÃO DE CORPOS D’ÁGUA
O enquadramento dos corpos d’água é um instrumento que visa estabelecer o nível de
qualidade de que um corpo d’água precisa alcançar ou manter ao longo do tempo, levando em
consideração os usos pretendidos. O enquadramento em classes visa assegurar a qualidade compatível
com os usos exigentes e diminuir os custos de combate à poluição das águas. A classificação deve ser
estabelecida através da legislação ambiental em consonância com a sociedade, levando em conta as
prioridades de uso (BRASIL, 1997).
CONAMA (2005), dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do
Território Nacional, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes
de qualidade. No entanto, é de interesse desse estudo, em suma, a observância às classes de
enquadramento que concernem às águas doces, tendo em vista o estudo da bacia hidrográfica do Rio
Itapecuru.
Não obstante, pôde-se constatar, através das pesquisas realizadas, que o leito do rio vem
sofrendo com as ações antrópicas, sobretudo nos últimos anos, em função de uma série de fatores,
como a remoção de suas matas ciliares, incidindo em diminuição do volume e vazão do rio, em função
do assoreamento. Segundo o secretário de meio ambiente, o desmatamento das matas ciliares é um
problema, pois essas áreas são usadas para cultura de vazantes pelos ribeirinhos para seu próprio
sustento. Deve-se, portanto, conscientizar as futuras gerações para que deixem de desmatar,
preservando o manancial. Ainda conforme o secretário, cerca de 86% ou 87% da água do rio é
proveniente das nascentes, porém o volume de suas águas não é mensurado.
De acordo com o Art. 9º da lei Nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes da água, visa a contribuir para com a preservação dos corpos d’agua
mediante uma série de exigências que assegurem o seu bem-estar. Porém, de acordo com o secretário
de meio ambiente do município, o Rio Itapecuru ainda não foi enquadrado em nenhuma classe, talvez
por falta de técnicos e de recursos, não havendo uma previsão para tal. Estes entraves de caráter
técnico e financeiro são barreiras que devem ser quebradas. Logo, é imperativo que o sejam criados
projetos de preservação e classificação desse corpo d’água que é de suma importância para o estado do
Maranhão.
ASPECTOS DA DEMANDA HÍDRICA
O município de Caxias do Maranhão tem uma densidade demográfica de 30,95 hab./km² e
uma taxa de urbanização de 76,27%, ocupando lugar de destaque na rede Urbana Maranhense como o
5º município mais populoso do Estado e a 6ª maior economia. Ainda segundo o documento, 12,39%
do PIB do município advém do setor industrial, que ampliou sua capacidade produtiva, modernizando
o maquinário e o processo operacional, visando o atingimento de mercados cada vez maiores
(CAXIAS, 2015)
Conforme os incisos I e II do artigo 6º, capítulo I, que trata da política de desenvolvimento
econômico, descrito no Título II do Plano Diretor do Município de Caxias, identificar e incentivar as
cadeias produtivas e promover ações para atrair novos setores produtivos para o município são
diretrizes fundamentais que concernem à implementação da Política de Desenvolvimento Econômico.
(CAXIAS, 2006). Assim sendo, levando em consideração a importância da água como fator produtivo,
devem ser tomadas medidas para assegurar a plena utilização deste recurso para os meios de produção
e cadeias produtivas, o que é feito através de concessões de Outorga de Direito de Uso da Água.
CONCLUSÃO
Ao considerar a importância do Rio Itapecuru para o desenvolvimento econômico da cidade
de Caxias-MA, realizou-se um estudo voltado para a capacidade de abastecimento deste corpo d’água,
levando em consideração a demanda da sociedade caxiense e a importância do enquadramento deste
corpo d’água em uma das classes estabelecidas pela Resolução CONAMA 357/2005.
Conclui-se, portanto, através da pesquisa realizada, que o Rio Itapecuru passa por um
momento delicado, alvo de degradação ambiental. Somado a isso, no município de Caxias-MA o
esgotamento sanitário não engloba a totalidade da população, implicando em lançamento de efluentes
in natura direto no rio, além de outros problemas relacionados, como desmatamento de matas ciliares e
assoreamento.
Considerando a importância do Rio Itapecuru como corpo d’água para proporcionar o
desenvolvimento econômico do Estado do Maranhão, o presente estudo aponta para a necessidade
urgente de se construir soluções para os problemas elencados que impedem sua classificação, como a
falta de capacidade técnica e a falta de recursos, fator fundamental para que se avalie a capacidade de
uso desse recurso nas diversas atividades econômicas conforme as exigências legais.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. 1997. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 10 mar. 2015.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. 2011. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html. Acesso em 10 de
março de 2015.
CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA N° 357, de 17 de março de
2005. 2005. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf. Acesso
em: 10 de março de 2015.
CAXIAS. Prefeitura Municipal. Plano Diretor de Caxias. Caxias, 2006.
______. Plano Municipal de Saneamento Básico Referente à Prestação dos Serviços de Abastecimento
de Água Potável, de Esgotamento Sanitário, de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
e de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Caxias (Ma). Caxias, 2015.
SAAE. Sistema Autônomo de Água e Esgotos de Caxias/Ma. Relatório Anual de Potabilidade. Caxias,
2015.