DIÁRIO OFICIAL SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014 ANO CXXIII DA IOE 124º DA REPÚBLICA Nº 32.565 A História no 'LiULR2¿FLDO ALACID NUNES (LX) O governador Alacid Nunes sancionou a Lei 3.708, de 07/10/1966, que fixou novos vencimentos aos membros da Magistratura e dos ministros do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Desembargadores, Cr$ 800.000; juízes de direito de 2ª entrância, Cr$ 600.000, de 1ª, Cr$ 540.000. Pretores de 2ª entrância Cr$ 500.000, de 1ª, Cr$ 350.000, e suplente, quando em exercício, Cr$ 65.000, como gratificação. Ministro do TCE, Cr$ 800.000; auditor, Cr$ 600.000, e auditor da Justiça Militar, também Cr$ 600.00. Os membros do MP, junto ao Tribunal de Contas e à Justiça Militar: procurador geral e procurador, Cr$ 800.000; subprocurador, Cr$ 600.000; corregedor, Cr$ 500.000. Promotores de 1ª e 2ª entrâncias, Cr$ 400.000 e 330.000, respectivamente; curador, assistente judiciário e advogado de ofício, Cr$ 400.000; promotor leigo, Cr$ 120.000; e adjunto de promotor Cr$ 65.000. Já o chefe da assistência judiciária, 20 mil cruzeiros, como gratificação, e os secretários do TJ, do TCE, do MP junto à justiça comum e ao Tribunal de Contas, 500 mil cruzeiros. RIBAMAR CASTRO República Federativa do Brasil - Estado do Pará CADERNO 1 1 Belém, segunda-feira 20 de janeiro de 2014 07 Cadernos 56 Páginas Carlos Gomes divulga aprovados no curso de Bacharelado em Música O Instituto Superior Carlos Gomes divulga resultado do Processo Seletivo 2014 para o curso de Bacharelado em Música e convoca para matrícula. Os candidatos aprovados devem comparecer na Avenida Gentil Bittencourt, nº 977, de 27 a 31 de janeiro. No mesmo período e local, tamEpPFRQYRFDRVFDQGLGDWRVFODVVLÀFD dos da 37ª a 46ª colocação, em virtude da ampliação do número de vagas. Este é o primeiro processo seletivo da Fundação Carlos Gomes enquanto instituição de ensino supe- rior. O curso funciona com as habilitações de Canto Lírico e Instrumento SLDQRÁDXWDWUDQVYHUVDOWURPERQH trompete, saxofone, violino, entre outros) e Composição e Arranjo, com duração entre quatro anos e sete anos. Assembleia Extraordinária Chamada de aprovados Convocação e nomeação A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) convida os acionistas a participarem de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28/01, às 9h, na sede social da empresa, na Passagem Gama Malcher, nº 361, bairro Souza. A pauta tratará de eleição e raWLÀFDomR GH FRQVHOKHLURV GR &RQ selho de Administração, para cumprir mandato até janeiro de 2015. O Banco do Estado do Pará S/A convoca candidatos aprovados em Concurso Público para comparecerem no Banpará, no prazo de 48 horas, para tratar de assunto referente à contratação para cargo de técnico bancário. 6mRFODVVLÀFDGRVQRVPXQLFtSLRVGH Conceição do Araguaia, Canaã dos Carajás e Belém. O não comparecimento do candidato, no prazo estabelecido, será considerado como desistência. A Prefeitura de Primavera nomeia e convoca os candidatos aprovados e habilitados em Concurso Público para comparecerem no órgão até dia 31/01. O edital completo está disponível no site e no quadro de publicações da prefeitura. Mais informações pelo telefone: (91) 3481-1228. Caso não haja interesse em assumir a vaga, os convocados deverão apresentar declaração de não aceitação. CADERNO 3 - PÁGINA 1 Chamada Pública CADERNO 2 - PÁGINA 5 Cirurgia e consulta A Prefeitura de Paragominas realizará Chamada Pública de 21 a 28/01, de 9h às 11h e das 14h às 17h. O objeto é a habilitação dos agricultores e empreendedores de base familiar rural, organizados em grupo formal, para aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Com o objetivo de contratar serviço de cirurgia catarata e consulta oftalmológica, para atender a rede pública de saúde do município, a Prefeitura de Pau D’arco realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial. A abertura será na sede do órgão, às 9h do dia 30 de janeiro. Mais informações: (94) 3356-8105/8104 ou www.prefeiturapaudarco.pa.gov.br. CADERNO 7 - PÁGINA 4 CADERNO 7 - PÁGINA 6 CADERNO 3 - PÁGINA 3 CADERNO 7 - PÁGINA 6 ASSINATURAS 4009-7810 Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 às 06:52:40.