Região Autónoma da Madeira
Diário
Assembleia Legislativa
VIII Legislatura
II Sessão Legislativa (2005/2006)
Número: 01
Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO
Presidente:
Exmo. Sr.
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
Secretários:
Exmos. Srs.
Sidónio Baptista Fernandes
Ana Mafalda Figueira da Costa
Sumário
O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão às 10 horas e 15 minutos.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:- Iniciaram-se os trabalhos com a eleição, por escrutínio secreto, do Presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do disposto no artigo 26º do Regimento da Assembleia Legislativa da
Madeira, tendo sido aprovada a candidatura do Sr. Deputado José Miguel Jardim de Olival Mendonça (PSD).
- Seguidamente foi aprovada a eleição dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa
da Madeira, nos termos do disposto no artigo 35º, nº 1 do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo sido
eleitos os seguintes Srs. Deputados:
- Secretários: Sidónio Baptista Fernandes (PSD) e Ana Mafalda Figueira da Costa (PSD);
Vice-Secretários: Maria do Carmo Homem Costa de Almeida (PSD) e Vasco Luís Lemos Vieira PSD).
- Entrou-se, depois, na "Eleição dos Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira",
propostos pelo Partido Social Democrata, nos termos do disposto no artigo 35º, nº 2, do Regimento da Assembleia
Legislativa da Madeira, e do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, proposto pelo Partido
Socialista, nos termos do disposto no artigo 35º, nº 3, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.
Foram eleitos os seguintes Srs. Deputados:
Vice-Presidentes: Miguel José Luís de Sousa (PSD), José Paulo Baptista Fontes (PSD) e Sr. Fernão Marcos
Rebelo de Freitas (PS).
O Sr. Presidente encerrou a Sessão às 10 horas e 45 minutos.
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Sessão nº 01
Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Bom dia, Sras. e Srs. Deputados. Façam o favor de ocupar os vossos
lugares.
Eram 10 horas e 15 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho dos Ramos de Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
António Alberto Monteiro de Aguiar
Bruno Miguel Velosa de Freitas Pimenta Macedo
Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drummond Esmeraldo
Gustavo Alonso de Gouveia Caires
Ivo de Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
João Gabriel Jardim Caldeira
Jorge Moreira de Sousa
José Agostinho de Jesus Gouveia
José Alberto Freitas Gonçalves
José António do Coito Pita
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
Manuel Carlos Pereira Perestrelo
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem Costa de Almeida
Maria Margarida Teixeira de Aguiar Rodrigues Camacho
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nelson Alexandre Vieira Carvalho
Nelson Manuel Aguiar Martins
Nivalda Nunes Silva Gonçalves
Orlando Evaristo da Silva Pereira
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes de Ascenção
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vasco Luís de Lemos Vieira
Vicente Estevão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas
Célia Maria da Silva Pessegueiro
Fernão Marcos Rebelo de Freitas
Filipe Martiniano Martins de Sousa
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Joaquim Emídio Fernandes Ventura
Jaime Manuel Simão Leandro
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
João Isidoro Gonçalves
José Ismael Gomes Fernandes
José Manuel da Luz Coelho
José Martins Júnior
Lino Bernardo Calaça Martins
Luís António Faria de Abreu
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino
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Sessão nº 01
Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Óscar Ciríaco Teixeira
Duarte Paulo Brazão Gouveia
Victor Sérgio Spínola de Freitas
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Rodrigues
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Leonel Martinho Gomes Nunes
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, temos quorum, vamos dar início aos nossos trabalhos.
Eram 10 horas e 15 minutos.
Muito bom dia, Sras. e Srs. Deputados, Sras e Srs. Jornalistas.
Srs. Deputados, permitam-me que apresente a V. Exas. as minhas saudações no vosso regresso aos trabalhos
Parlamentares. Desejo-lhes trabalho profícuo, que o mesmo é dizer trabalho apontado ao reforço e ao aperfeiçoamento
da nossa Autonomia Legislativa.
Penso que isso é importante, é o que V. Exas têm feito alguns ao longo de Legislaturas, outros apenas ao longo de
algumas Sessões Legislativas. E era esta pequeníssima saudação, que queria dirigir ao Plenário antes de entrarmos
no ponto 1.
Entramos já no ponto 1, com a eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, nos
termos do disposto no artigo 26º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.
Peço a colaboração dos Srs. Deputados Vasco Vieira e Gil França.
Muito obrigado.
Consta do seguinte:
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Funchal, 22 de Setembro de 2005
Nos termos regimentais vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a V. Exa. o nome do candidato que propõe para
o Cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, para a II Sessão Legislativa da VIII Legislatura:
Presidente:- José Miguel Jardim de Olival de Mendonça.
Com os respeitosos cumprimentos,
O Grupo Parlamentar do PSD.
Ass.: Jaime Ramos,
Jaime Lucas,
Medeiros Gaspar,
Rafaela Fernandes,
Orlando Pereira.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, José Miguel Jardim de Olival Mendonça, casado, Médico, natural da Freguesia de São Pedro,
Concelho do Funchal, nascido a 8 de Maio de 1935, residente à Rua dos Ilhéus, nº 48, desta cidade, declaro ace itar a
candidatura ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Com os meus respeitosos cumprimentos.
Funchal, 19 de Setembro de 2005
Ass:. José Miguel Jardim de Olival Mendonça.Pedia agora à Sra. Secretária da Mesa o favor de proceder à chamada, para efeito de votação.
Fez-se a chamada à qual responderam 61 Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho dos Ramos de Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
António Alberto Monteiro de Aguiar
Bruno Miguel Velosa de Freitas Pimenta Macedo
Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drummond Esmeraldo
Gustavo Alonso de Gouveia Caires
Ivo de Sousa Nunes
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Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
João Gabriel Jardim Caldeira
Jorge Moreira de Sousa
José Agostinho de Jesus Gouveia
José Alberto Freitas Gonçalves
José António do Coito Pita
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
Manuel Carlos Pereira Perestrelo
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem Costa de Almeida
Maria Margarida Teixeira de Aguiar Rodrigues Camacho
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nelson Alexandre Vieira Carvalho
Nelson Manuel Aguiar Martins
Orlando Evaristo da Silva Pereira
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes de Ascenção
Rui Ramos Gouveia
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vasco Luís de Lemos Vieira
Vicente Estevão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas
Fernão Marcos Rebelo de Freitas
Filipe Martiniano Martins de Sousa
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Joaquim Emídio Fernandes Ventura
Jaime Manuel Simão Leandro
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
João Isidoro Gonçalves
José Ismael Gomes Fernandes
José Manuel da Luz Coelho
José Martins Júnior
Lino Bernardo Calaça Martins
Luís António Faria de Abreu
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Óscar Ciríaco Teixeira
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Rodrigues
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Leonel Martinho Gomes Nunes
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, o resultado da votação foi o seguinte:
Votaram 61 Deputados: houve 54 votos "sim", 3 votos “não” e 4 votos "brancos".
Srs. Deputados, passamos agora ao 2 ponto com a Eleição dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa da
Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do disposto no artigo 35º, nº 1 do Regimento da Assembleia
Legislativa.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa
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Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
Nos termos regimentais, vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a Vossa Excelência, os nomes dos candidatos
que propõe para Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa , para a II Sessão Legislativa da
VIII Legislatura:
Secretários:- Ana Mafalda Figueira da Costa Pereira
Sidónio Baptista Fernandes
Vice-Secretários:- Maria do Carmo Homem Costa de Almeida
Vasco Luís Lemos Vieira
Funchal, 22 de Setembro de 2005.O Grupo Parlamentar do PSD,
Ass.: Jaime Ramos,
Jaime Lucas
Rafaela Fernandes,
Orlando Pereira.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinada, Ana Mafalda Figueira da Costa, licenciada em línguas e literaturas modernas, natural da
Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, Concelho de Câmara de Lobos, nascida a 28 de Abril de 1963 e residente
à Estrada João Gonçalves Zarco – Apartamentos Quintinha S. João – Bloco BI B - R, Concelho de Câmara de Lobos,
declaro aceitar a candidatura ao cargo de Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 19 de Setembro de 2005.Ass.: Ana Mafalda Figueira da Costa.
Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, Sidónio Baptista Fernandes, casada, licenciado em ensino básico – 1º ciclo, natural da
Freguesia de Santa Cruz, Concelho de Santa Cruz, nascido a 31 de Agosto de 1959, residente à Rua Nova do Janeiro,
nº 24, Concelho de Santa Cruz, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Secretário da Mesa da Assembleia
Legislativa da Madeira.
Funchal, 19 de Setembro de 2005.Ass.: Sidónio Baptista Fernandes.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinada, Maria do Carmo Homem Costa de Almeida, licenciada em línguas e literaturas modernas,
natural da Freguesia da Sé, nascida a 28 de Agosto de 1943, residente à Rua do Carmo, nº 21- 4º C, concelho do
Funchal, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal,1 9 de Setembro de 2005.Ass.: Maria do Carmo Homem Costa de Almeida.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, Vasco Luís de Lemos Vieira, licenciado em direito, natural da Freguesia de Santa Maria Maior,
Concelho do Funchal, nascido a 13 de Julho de 1953, residente à Estrada de Santa Clara, nº 125, Concelho de
Câmara de Lobos, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa da
Madeira.
Funchal,19 de Setembro de 2005.Ass.: Vasco Luís de Lemos Vieira.Srs. Deputados, vamos então proceder à eleição por voto secreto.
Faz favor Sra. Secretária de proceder à chamada.
Fez-se a chamada à qual responderam 63 Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho dos Ramos de Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
António Alberto Monteiro de Aguiar
Bruno Miguel Velosa de Freitas Pimenta Macedo
Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drummond Esmeraldo
Gustavo Alonso de Gouveia Caires
Ivo de Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
João Gabriel Jardim Caldeira
Jorge Moreira de Sousa
José Agostinho de Jesus Gouveia
José António do Coito Pita
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
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Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
Manuel Carlos Pereira Perestrelo
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem Costa de Almeida
Maria Margarida Teixeira de Aguiar Rodrigues Camacho
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nelson Alexandre Vieira Carvalho
Nelson Manuel Aguiar Martins
Nivalda Nunes Silva Gonçalves
Orlando Evaristo da Silva Pereira
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes de Ascenção
Rui Ramos Gouveia
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vasco Luís de Lemos Vieira
Vicente Estevão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas
Fernão Marcos Rebelo de Freitas
Filipe Martiniano Martins de Sousa
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Joaquim Emídio Fernandes Ventura
Jaime Manuel Simão Leandro
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
João Isidoro Gonçalves
José Ismael Gomes Fernandes
José Manuel da Luz Coelho
José Martins Júnior
Lino Bernardo Calaça Martins
Luís António Faria de Abreu
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Óscar Ciríaco Teixeira
Duarte Paulo Brazão Gouveia
Victor Sérgio Spínola de Freitas
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Rodrigues
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Leonel Martinho Gomes Nunes
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, o resultado da votação foi o seguinte:
Votaram 63 Deputados: houve 54 votos "sim", 6 votos "não" e 3 votos "brancos".
Srs. Deputados, passamos agora ao 3 ponto, e eventualmente ao ponto 3 e 4..., eu vou colocar esta questão prévia
porque...
Faz favor.
O SR. JAIME RAMOS (PSD):- Eu gostava que este número de votação fosse repetido ou que fosse novamente
anunciado porque... entraram mais dois Deputados, foi?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Entraram, sim senhor.
O SR. JAIME RAMOS (PSD):- Ah! Ok.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Entraram mais dois Srs. Deputados.
Srs. Deputados, temos como pontos 3 e 4 a eleição dos Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa da
Madeira, propostos pelo Partido Social Democrata, nos termos do disposto no artigo 35º, nº 2, do Regimento da
Assembleia Legislativa da Madeira e a eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira,
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Sessão nº 01
Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
proposto pelo Partido Socialista, nos termos do disposto no artigo 35º, nº 3, do Regimento da Assembleia Legislativa
da Madeira
Srs. Deputados, a questão prévia que eu queria colocar, em relação a estes pontos 3 e 4, é que na anterior Sessão
Legislativa, por ocasião desta mesma eleição, o Plenário entendeu que a eleição devia ser simultânea, em urnas
separadas.
O Regimento não obriga a isso nem contradita isso, não obriga nem contradita esse procedimento. De qualquer das
maneiras, como foi feito o ano passado, eu deixo ao critério do Plenário, se entendem que deve ser feito assim, cada
um de per si...
O SR. JAIME RAMOS (PSD):- O PSD nada tem a opor.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Então vamos fazer como no ano passado.
Eu pedia o favor de duas urnas e a distribuição dos votos cor de rosa. Cada um dos Srs. Deputados deposita nas
respectivas urnas um voto amarelo e um voto cor de rosa, para a eleição precisamente dos Srs. Vice-Presidentes,
propostos pelo PSD e do Sr. Vice-Presidente proposto pelo PS.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa
Nos termos regimentais, vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a Vossa Excelência, os nomes dos candidatos
que propõe para Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa, para a II Sessão Legislativa da VIII Legislatura:
Vice-Presidentes:- Miguel José Luís de Sousa
José Paulo Baptista Fontes
Funchal, 19 de Novembro de 2005.O Grupo Parlamentar do PSD,
Ass.: Jaime Ramos,
Jaime Lucas,
Medeiros Gaspar,
Rafaela Fernandes,
Orlando Pereira.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, Miguel José Luís de Sousa, licenciado em finanças, natural da freguesia da Sé, concelho do
Funchal, nascido a 11 de Maio de 1953, residente à Rua do Cabrestante - Casa nº 2, desta cidade, declaro aceitar a
candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 19 de Setembro de 2005.Ass.: Miguel José Luís de Sousa.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, José Paulo Baptista Fontes, licenciado em gestão de empresas, natural da freguesia de Santa
Luzia, concelho do Funchal, nascido a 29 de Março de 1957, residente ao Caminho da Achada, nº 47, desta cidade,
declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 19 de Setembro de 2005.Ass.: José Paulo Baptista Fontes.Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Excelência
Nos termos do nº 2 do artigo 34º e nº 3 do artigo 35º da Resolução nº 1/2000/M, de 12 de Janeiro (Regimento da
Assembleia Legislativa da Madeira), vem o Grupo Parlamentar do PS-Madeira, apresentar a Vossa Excelência, o nome
do candidato que propõe para o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, para a II Sessão
Legislativa da VIII Legislatura, ao qual junta a respectiva declaração de aceitação de candidatura:
Vice-Presidente:- Fernão Marcos de Freitas.
Funchal 6 de Setembro de 2005.O Grupo Parlamentar do PS-Madeira
Ass.: Bernardo Martins,
Gil França,
Isabel Sena Lino,
Victor Freitas,
Jaime Manuel Simão Leandro,
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas,
Ismael Fernandes,
Duarte Paulo Brazão Gouveia,
João Isidoro,
Óscar Ciríaco Teixeira.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo assinado, Fernão Marcos Rebelo de Freitas, casado, licenciado em direito, natural da Freguesia de
Santa Luzia, Concelho do Funchal, nascido a 25 de Abril de 1946, residente em Urbanização da Torrinha, Rua B, nº 5,
Imaculado Coração de Maria, Deputado eleito pelo Partido Socialista pelo círculo do Funchal, declara aceitar a sua
candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Funchal, 6 de Outubro de 2005.-
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VIII Legislatura, II Sessão Legislativa (2005/2006)
Ass.: Fernão Marcos Rebelo de Freitas.Sra. Secretária, proceda à chamada, se faz favor.
Fez-se a chamada à qual responderam 65 Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho dos Ramos de Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
António Alberto Monteiro de Aguiar
Bruno Miguel Velosa de Freitas Pimenta Macedo
Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drummond Esmeraldo
Gustavo Alonso de Gouveia Caires
Ivo de Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
João Gabriel Jardim Caldeira
Jorge Moreira de Sousa
José Agostinho de Jesus Gouveia
José Alberto de Freitas Gonçalves
José António do Coito Pita
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
Manuel Carlos Pereira Perestrelo
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem Costa de Almeida
Maria Margarida Teixeira de Aguiar Rodrigues Camacho
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nelson Alexandre Vieira Carvalho
Nelson Manuel Aguiar Martins
Nivalda Nunes Silva Gonçalves
Orlando Evaristo da Silva Pereira
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes de Ascenção
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vasco Luís de Lemos Vieira
Vicente Estevão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas
Célia Maria da Silva Pessegueiro
Fernão Marcos Rebelo de Freitas
Filipe Martiniano Martins de Sousa
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Joaquim Emídio Fernandes Ventura
Jaime Manuel Simão Leandro
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
João Isidoro Gonçalves
José Ismael Gomes Fernandes
José Manuel da Luz Coelho
José Martins Júnior
Lino Bernardo Calaça Martins
Luís António Faria de Abreu
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Óscar Ciríaco Teixeira
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Sessão nº 01
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VIII Legislatura, II Sessão Legislativa (2005/2006)
Terça-feira, 11 de Outubro de 2005
Duarte Paulo Brazão Gouveia
Victor Sérgio Spínola de Freitas
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Rodrigues
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Leonel Martinho Gomes Nunes
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, foi o seguinte o resultado da votação para os VicePresidentes da Assembleia, propostos pelo PSD:
Votaram 65 Deputados: houve 57 votos "sim", 4 votos "não", 3 votos "brancos" e 1 voto “nulo”.
Pausa.
Srs. Deputados, foi o seguinte o resultado da votação do Vice-Presidente,proposto pelo PS:
Votaram 65 Deputados: houve 45 votos "sim", 20 votos "não" e 0 “brancos”.
Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.
Amanhã às 10 horas da manhã, haverá uma reunião de Líderes, durante a qual se agendarão os próximos
Plenários.
Muito obrigado, Srs. Deputados.
Eram 10 horas e 45 minutos.
Faltaram á Sessão os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
José Óscar de Sousa Fernandes
Sílvio Sousa Santos
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
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