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18/07/2010
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Dez mulheres morrem, todos os dias, vítimas da violência. O Fantástico quer
saber: por que a lei criada para protegê-las não consegue evitar tragédias
como a de Eliza Samudio?
jul 2010
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Lei Maria da Penha: delegacias não
orientam mulheres
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JUSTIÇA
Outubro de 2009 - com base na Lei Maria
da Penha, a delegacia de atendimento à
mulher pede à Justiça que o goleiro Bruno
seja mantido longe de Eliza Samudio. "Ele
pegou e falou: se eu te matar e te deixar
em qualquer lugar não vão descobrir que
fui eu", disse Eliza na época.
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No começo desta semana, a juíza Ana
Paula de Freitas explicou por que negou o
pedido de proteção: “Tem que ter esta
condição específica de uma relação íntima
de afeto duradoura com o agressor. A
declaração dela na delegacia foi que ela
apenas ficou com ele. Mais adiante, ela
esclarece que se resumiu a um encontro
onde eles tiveram relações sexuais. Isso
não se enquadra na Lei Maria da Penha”.
Mas no documento, Eliza relata seis encontros com Bruno. Afirma ainda que os dois se falavam
por telefone diariamente.
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Daí a polêmica: a Lei Maria da Penha protege mulheres em relacionamentos eventuais? “A Lei
Maria da Penha é uma lei bastante ampla, então são protegidos relacionamentos estáveis,
relacionamentos eventuais”, explica a defensora pública do Núcleo da Mulher (SP) Carolina Bega.
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No dia em que Eliza procurou a delegacia, estima-se que dez mulheres tenham sido
assassinadas no Brasil. Esta é a média diária de mortes provocadas pela violência contra elas no
país. Como Eliza, muitas procuram ajuda. Mas nem sempre conseguem.
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“Eu pensei seriamente em desistir de tudo. Falei poxa vida, se eu cheguei neste ponto, está
vendo minha situação, estou explicando, parece que não estão acreditando, não estão levando a
sério”, conta uma vítima.
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1607415-15605,00-LEI+MARIA+DA+PENHA+DELEGACIAS+NAO+ORIENTAM+MULHERES.html[19/07/2010 11:43:29]
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O Fantástico gravou algumas imagens em delegacias de mulheres, e nós trouxemos o material
para a defensoria pública. A defensora pública Carolina Bega vai analisar o atendimento que
estas mulheres receberam na delegacia.
“Ela simplesmente falou para orar porque não adianta, porque nenhum boletim de ocorrência vai
me proteger. Para orar por ele. Ela não falou da questão da representação, nem o que significa”,
aponta uma mulher.
Veja os mistérios
desvendados pelo
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Representar significa pedir para que o agressor seja investigado e só assim, punido. Sem a
representação, o boletim de ocorrência é arquivado depois de seis meses.
“Há esta falta de explicação para a mulher do que significa representação, porque quando você
não representa aquele boletim de ocorrência, ele não vai adiante”, destaca a defensora pública do
Núcleo da Mulher (SP) Carolina Bega.
E mais: a mulher não precisa voltar à delegacia. “Quando ela vai lavrar o boletim de ocorrência, já
pode dizer que quer representar naquele ato”, explica a defensora.
A coordenadora das delegacias de defesa da mulher de São Paulo, Márcia Salgado, admite a
falha: “Estamos nos reunindo para tentar propor que no nosso sistema de registros de ocorrência
seja inserida uma forma de traduzir isto para a vítima”
Uma mulher conta que está sendo perseguida pelo ex-namorado: “A delegada não queria abrir o
boletim de ocorrência. Ela falou que não teve fato”.
“Isso é muito comum dentro das delegacias. Ela acaba sendo discriminada ou abusada
psicologicamente pela segunda vez”, comenta a representante no Brasil do Fundo das Nações
Unidas para a Mulher Rebecca Reichmann Tavares.
“Parece simplesmente absurdo que uma delegada diga que não tem o que fazer. Nós estamos
voltando aos primórdios. Se não tem sangue, não tem crime”, aponta a delegada Márcia Salgado.
A defensora analisa outro caso. “Se ele retornar à minha casa, ele vai ser preso”, conta uma
mulher.
“Esta medida de retirada do agressor do lar, separação de corpos também é uma medida
protetiva prevista. Você percebe que ela foi muito bem orientada”, diz a defensora pública
Carolina Bega.
Em Belo Horizonte, a cabeleireira Maria Islaine também foi orientada corretamente. Denunciou o
ex-marido, conseguiu a proteção da lei, mas não teve a real dimensão do perigo. Um erro comum,
segundo especialistas.
“Muitas vezes ela vai te trazer um fato que é extremamente ameaçador, perigoso para a
integridade dela, e você não tem muito tempo para pensar, tem que ter uma rapidez de raciocínio
e ser rápido na atuação”, explica a psicóloga da Unifesp Ana Paula Mallet Lima.
O advogado de Maria Islaine pediu uma atitude rápida da Justiça. Avisou três vezes que o
agressor descumpriu os limites de distância impostos pela Lei Maria da Penha. Não foi atendido
com a urgência necessária. Em janeiro deste ano, as câmeras de segurança do salão de beleza
registraram a execução da cabeleireira.
“A Lei Maria da Penha é uma das leis mais avançadas no mundo inteiro sobre a questão da
violência contra a mulher. Mas não está sendo cumprida da forma que deveria ser cumprida, em
grande parte por falta de experiência e conhecimento dos aparatos de segurança pública”, conclui
a representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Mulher Rebecca Reichmann
Tavares.
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1607415-15605,00-LEI+MARIA+DA+PENHA+DELEGACIAS+NAO+ORIENTAM+MULHERES.html[19/07/2010 11:43:29]