ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇOES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE ESTADO DO TOCANTINS, usando em suas atribuições legais na forma da Lei e considerando que o presente processo de licitação n.º 004/2015, na modalidade Convite, está contida nas normas legais recomendadas, de conformidade com o disposto da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE: I - HOMOLOGAR, diante do resultado apreciado e julgado pela Comissão Permanente de Licitação, a proposta do licitante BRAULINO PEREIRA DOS SANTOS 70750661100, para todos os efeitos previstos em lei. II - ADJUDICAR, o objeto da presente licitação, a proposta do interessado BRAULINO PEREIRA DOS SANTOS 70750661100, no valor global de R$ 11.330,00 (onze mil trezentos e trinta reais), de acordo com o julgamento da CPL, atribuindo-lhes o direito de contratação com este Poder Publico. III - DETERMINAR, a Controladoria Geral do Município, proceder à formalização necessária nos moldes legais, encaminhando o processo ao Setor de Contabilidade, para os registros formais dispostos na Lei de Orçamento em vigor. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEIXE – TO aos 27 dias do mês julho de 2015. NEILA PEREIRA DOS SANTOS Prefeita municipal Av. Napoleão de Queiroz, esq. Com Rua 14, centro de Peixe – TO.