CONTRATO DE GESTÃO
UM INSTRUMENTO QUE
AUXILIA A ORGANIZAR,
ESTRUTURAR E EXECUTAR O
ORÇAMENTO DE UMA
INSTITUIÇÃO
DEFINIÇÃO JURÍDICA
“CONTRATO DE GESTÃO É UM AJUSTE ENTRE
O ESTADO E A ENTIDADE QUALIFICADA COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUE EXERÇA
ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM O
INTUITO DE FORMAR PARCERIA ENTRE AS
PARTES PARA FOMENTAR A EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA
CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, CULTURA, SAÚDE E
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”.
COM QUEM PODE SER
FIRMADO
CONTRATO DE GESTÃO SÓ PODE SER
FIRMADO ENTRE O ESTADO E PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. NÃO
PODE SER FIRMADO ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. POR
ISTO ALGUMAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
NÃO POSSUEM CONTRATO DE GESTÃO.
EXEMPLO:
HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ
HOSPITAL ESTADUAL DE BAURÚ
LEI 846 – LEI DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Art. 6º - é o instrumento jurídico firmado
entre o poder público e a entidade
qualificada como Organização Social com
vistas a formação de parceria entre as
partes para fomento e execução de
atividades relativas a área de saúde e da
cultura.
HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO
CONTRATO DE GESTÃO - SP
Tivemos dois modelos de contrato de gestão:

Primeiro - assinado em 30/06/1998, 11 anos.
Foi um instrumento pobre em metas, com
pouca flexibilidade e quase sem inovações.
Pouco exigia do parceiro e era muito protetor
no tocante à parte financeira. Por si só era
uma “INOVAÇÃO”, mas, seu conteúdo quase
não trazia novidades;
HISTÓRICO
 Segundo:
Foi assinado em dezembro/2001.
Sofreu inúmeras modificações, baseadas na
experiência de dois anos e meio do primeiro
contrato, além de receber inúmeras críticas,
sugestões e trabalhos realizados por
diversas entidades e pessoas físicas. Vem
recebendo “inovações” a cada ano, mas
sem mudar sua estrutura básica.
ESTRUTURA DO
CONTRATO
Está composto por quatro partes:
 O corpo do contrato propriamente dito;
 Anexo técnico I – Descrição de serviços;
 Anexo técnico II –
Sistema de
pagamentos;
 Anexo técnico III – Indicadores de
qualidade.
CORPO DO CONTRATO
Qualifica as partes, define as obrigações e
direitos dos contratantes, vigência, valor do
contrato, condições da denúncia antecipada,
etc, como qualquer outro contrato. Todavia,
começa a introduzir algumas obrigações
diferentes de outros instrumentos de
prestação de serviços:
1. Toda a atenção somente poderá ser prestada aos usuários do
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. É vedado o atendimento a
convênios privados e a pacientes particulares – pagantes.
2. As despesas com o Pessoal não pode exceder a setenta porcento
da despesa global da unidade.
3. Estabelece a obrigatoriedade da realização de pesquisa salarial,
com pelo menos vinte instituições hospitalares de mesmo porte e
semelhante complexidade, dos salários praticados das categorias
predominantes, sendo que o das Organizações Sociais não poderá
exceder à dos hospitais privados.
4. Cria situações especiais para administração do patrimônio público,
bens móveis e imóveis, através de Termo de Permissão de Uso.
5. Estabelece critérios para a denúncia do contrato por
desqualificação da entidade como O.S., e a restituição do patrimônio
e do saldo de recursos financeiros e responsabilidades.
ESTRUTURA DO CONTRATO
ANEXO TÉCNICO I – SERVIÇOS
Especifica quais serviços são contratados daquela unidade,
quantidade anual e a realização mensal por tipo e
especialidade:
INTERNAÇÃO (SAÍDAS) – 14.738
HOSPITAL DIA - 840
ATENDIMENTO AMBULATORIAL –
66.915
ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS – 220.000
S.A.D.T.s EXTERNOS – 203.069
CIRURGIAS AMBULATORIAIS – 918
Aí começam a ser criadas a METAS do Contrato de Gestão.
ANEXO TÉCNICO II –
SISTEMA DE PAGAMENTO
Define qual o valor do orçamento do exercício e como
deve ser alocado por linha de contratação:
Linha de contratação
Internação - saídas
Hospital dia
Urgência
%
59,0%
0,5%
32,3%
Valor correspondente
42.720.720,00
362.040,00
23.387.784,00
Ambulatório
Cirurgia ambulatoriais
3,0%
0,2%
2.172.240,00
144.816,00
SADTs externos
5,0%
3.620.400,00
100%
72.408.000,00
TOTAL
ANEXO II – FORMA DE
PAGAMENTO
Contratualmente o pagamento é feito da
seguinte maneira:

90% do valor orçado em 12 parcelas mensais,
parcela fixa;

10% do valor orçado em 12 parcelas mensais,
parcela variável.
ANEXO II – SISTEMA DE
PAGAMENTO
AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Neste ponto começa a avaliação das metas quantitativas.
Até o 7° dia do mês subseqüente, a unidade deverá
enviar à SES a documentação informativa das atividades
assistenciais, através de planilhas na WEB, alem de
outros meios. Estas planilhas quando preenchidas
emitem relatórios necessários à avaliação mensal das
atividades realizadas pela unidade.
A cada três meses são realizadas reuniões de avaliação,
ocasião em que as unidades podem ser penalizadas com
a perda de recursos financeiros que são abatidos da parte
variável do contrato.
ANEXO TÉCNICO III –
INDICADORES DE QUALIDADE
Introduz o conceito de qualidade e estabelece
parâmetros e quais indicadores serão
controlados:
INDICADORES
TRIMESTRE
Controle de qualidade em patologia clínica
25%
Análise de tempo de permanência
25%
Controle de infecção hospitalar
25%
Melhoria contínua em obstetrícia
25%
INDICADORES DE QUALIDADE
Além destes, outros indicadores vêem sendo
introduzidos, com finalidade de formar série
histórica.
Atualmente estamos estabelecendo parâmetros
(série histórica) para dois novos indicadores:
Controle
de mortalidade por infarto agudo do
miocárdio;
Controle de mortalidade por ASA – risco
anestésico
PRÉ - REQUISITOS
Todo indicador que algum dia já foi medido em
algum exercício no Contrato de Gestão, após
obtida a sua estabilização, nos exercícios
seguintes continuam sendo medidos,
transformando-se em “pré-requisitos”, isto é,
ficam incorporados ao Contrato de Gestão.
Os pré-requisitos têm que ser alcançados antes
até dos indicadores do exercício corrente.
Exemplo: no máximo 2% de erro nos CEPs das
AIHs.
REUNIÕES DE AVALIAÇÃO

Ao final de cada trimestre, é realizada reunião
de avaliação de metas quantitativas e
indicadores de qualidade, conforme previsto no
Contrato de Gestão. Nesta ocasião, caso não
tenham sido atingidas as metas, o parceiro
poderá perder recursos financeiros.

Há uma reunião de avaliação semestral onde as
partes podem propor ajustes no Contrato, tanto
de metas como de recursos financeiros.
ESTABELECIMENTO DE
ORÇAMENTO
Anualmente, baseados em série histórica, fazemos
a proposta de orçamento financeiro à SES.
A proposta financeira tem por base o sistema de
custos de cada hospital, que é acompanhado
mensalmente pela SES.
O faturamento das AIHs, consultas, procedimentos
e SADTs não compõem o orçamento das OSs.
Tudo que for faturado, é feito no CNPJ da SES,
sendo que seu valor entra no cofre do Governo,
auxiliando no financiamento das Organizações
Sociais. Equivale a terça parte do orçamento.
AUDITORIAS CONTRATUAIS
Anualmente passamos por duas auditorias externas,
previstas no Contrato de Gestão:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Estas auditorias têm por objetivo verificar o exato
cumprimento do contrato de gestão, bem como verificar
a veracidade e exatidão das prestações de contas
anuais.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
São apresentadas em duas ocasiões:

MENSAL: A cada mês apresentamos à SES a
prestação de contas de todas as metas e indicadores,
enviando-as, vez em papel, vez através de sistema
informatizado para tal fim “WEB”, em formato da SES;

ANUAL: Ao final do exercício, fazemos uma prestação
de contas, conforme instruções do TCE, com
publicação no Diário Oficial do Estado, que vai a
julgamento nos exercícios seguintes.
INVESTIMENTOS E NOVAS
CONTRATAÇÕES

INVESTIMENTOS: Todo o processo para
investimento em novas tecnologias, construções
novas, reformas de grande porte estão fora da
negociação do orçamento do contrato de gestão.

NOVAS CONTRATAÇÕES: Qualquer serviço novo
que necessite de mais recursos financeiros,
também são alvo de negociações específicas com a
SES. Tanto um quanto o outro são tratados como
“PROJETOS ESPECIAIS”, e seus recursos
financeiros são além daqueles destinados ao
custeio do exercício.
METAS, PRÉ-REQUISITOS E
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Contratação
Meta
Prazo de Entrega
Saídas Hospitalares
>= 90% do
contratado
Informar na página da WEB até o
dia 05 do mês subseqüente
Hospital Dia e Cirurgia
Ambulatorial
>= 85% do
contratado
Informar na página da WEB até o
dia 05 do mês subseqüente
Ambulatório
>= 85% do
contratado
Informar na página da WEB até o
dia 05 do mês subseqüente
SADT Externo
>= 85% do
contratado
Informar na página da WEB até o
dia 05 do mês subseqüente
Consultas
Urgência/Emergência
>= 85% do
contratado
Informar na página da WEB até o
dia 05 do mês subseqüente
Nome
Indicador
Prazo de Entrega
Comissão de
Prontuários
Nº de Prontuários Revisados
Nº de Relatórios de altas completos
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Comissão de Óbitos
Nº de óbitos institucionais analisados
Nº de óbitos maternos
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Comissão de
Farmacovigilância
Nº de notificações enviadas
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Comissão de
Transplantes
Nº de notificações de morte encefálica
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Rotatividade de
Funcionários
Nº de admissões e Nº de demissões
Nº total de funcionários (CLT)
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Médicos
Especialistas
Nº de médicos c/ título de especialista
Nº total de médicos
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Serviços
Terceirizados
Nº Total de profissionais prestadores de
serviços
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Nº de Funcionários
Nº total de funcionários (Todos os
Vínculos)
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Nº de Enfermeiros
Nº total de enfermeiros
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Nº de Profissionais
de Enfermagem
Nº total de auxiliares e técnicos de
enfermagem
Informar na página da WEB
até dia 15 do mês subseqüente
Ítem
Indicador
Prazo de Entrega
Apresentação de AIH
100 % das saídas
7º dia útil do mês
subsenquente
Porcentagem de
declaração do motivo
das cesáreas
Mínimo 80 %
7º dia útil do mês
subsenquente
Porcentagem de
declaração de
diagnósticos
secundários por
especialidade
22 % clínica cirúrgica
14 % clínica médica
7 % clínica obstétrica
10% clínica pediátrica
7º dia útil do mês
subsenquente
Percentual de registros de
CEP correspondentes
ao endereço
98 % de CEP’s corretos
7º dia útil do mês
subsenquente
Atenção ao Usuário
Resolução de no mínimo 80 % das
queixas recebidas
Enviar e-mail até dia 15
do mês
subseqüente
Controle de Infecção
hospitalar
Densidade de Infecção Hospitalar
Enviar e-mail e
em UTI, associadas a
encaminhar relatório
ventilação mecânica e a uso de
até dia 15 do mês
subseqüente
cateter venoso central.
Positividade das Hemoculturas.
Nome
Indicador
Prazo de Entrega
Processo de Melhoria
contínua em
Obstetrícia
Taxa de Cesariana em Primíparas
Taxa de apgar no 1º e 5º minutos
Informar na página da WEB e enviar
relatório até dia 15 do mês
subseqüente
Controle de Qualidade
em Patologia
Clínica
Controle Interno e Externo de Qualidade
Encaminhar relatório por e-mail até
o dia 15 do mês subseqüente
Análise de Internações
por tempo de
permanência
Permanência de 1 dia no Pronto Socorro
Encaminhar relatório por e-mail até
o dia 15 do mês subseqüente
Relatório de Infarto
Agudo do Miocárdio
Nº saídas por IAM
Nº de óbitos por IAM
Encaminhar relatório por e-mail até
dia 15 do mês subseqüente
Censo de Origem
Nº pacientes do ambulatório e SADT externo
atendidos por tipo de encaminhamento e
município de origem
Encaminhar relatório por e-mail até
dia 15 do mês subseqüente
Absenteísmo
Nº de faltas dos pacientes do ambulatório e SADT
externo em relação às vagas disponibilizadas
Encaminhar relatório por e-mail até
dia 15 do mês subseqüente
Mortalidade Operatória
Nº de óbitos até 7 dias do procedimento, por ASA
Nº total de procedimentos cirúrgicos
Encaminhar relatório por e-mail até
dia 15 do mês subseqüente
Pesquisa de Satisfação
do Cliente
8 % dos atendimentos de 1º consulta do
Ambulatório;
2 % dos atendimentos de consulta subseqüente
do ambulatório;
10 % do total de saídas
Encaminhar relatório por e-mail até
dia 15 do mês subseqüente
Relatório Qualitativo da
Pesquisa de
Satisfação do
Cliente
Resultado das perguntas abertas do questionário
Encaminhar relatório por e-mail até
dia 15 do mês subseqüente
Cópia de Extratos Bancários
Encaminhar até o dia 5 do mês
subseqüente
Demonstrativo Contábil
Informar na página da WEB até o dia 20
do mês subseqüente
Fluxo de Caixa
Encaminhar relatório por e-mail até dia
10 do mês subseqüente
Lançamento de Custos
Hospitalares
Informar na página da WEB até o dia 25
do mês subseqüente





Existir Comissão de Prontuário
Existir Comissão de óbitos
Existir Comissão de Ética e Comissão de Controle
de Infecção Hospitalar
Existir Comissão de Farmacovigilância
Conter no Informe de Atendimento (Resumo de Alta):
–
–
–
–
–
–
–
–
Nome do paciente
Nome da Unidade de Atendimento
Endereço da Unidade de Atendimento
Motivo do atendimento (CID-10)
Data de Admissão e Data de Alta
Procedimentos realizados
Tipo de órtese e materiais utilizados (se houver)
No Cabeçalho: “Esta conta será paga com recursos públicos
provenientes de seus impostos e contribuições sociais”
Obrigado !!!
Carlos Alberto Paneagua Ferreira
[email protected]