i
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
EM CUIABÁ – MT
GENI CECÍLIA FIGUEIREDO DO CARMO MELLO
Cuiabá - MT
2011
ii
GENI CECÍLIA FIGUEIREDO DO CARMO MELLO
AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
EM CUIABÁ – MT
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação
em
Agronegócios
e
Desenvolvimento Regional da Faculdade de
Economia da Universidade Federal de Mato
Grosso como requisito para a obtenção do
título de Mestre em Agronegócios.
Orientador: Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
Cuiabá - MT
2011
iii
Dados Internacionais de Catalogação na Fonte
xxxxx
Mello, Geni Cecília Figueiredo do Carmo
Agricultura familiar e o programa de aquisição de alimentos em
Cuiabá – MT / Geni Cecília Figueiredo do Carmo Mello. – 2011.
xvi, 142 f.; il. color. ; 30 cm. -- (inclui figuras e tabelas).
Orientador: Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Mato Grosso.
Faculdade de Economia. Programa de Pós-Graduação em
Agronegócios e Desenvolvimento Regional, 2011.
1. Agricultura Familiar. 2. Programa de Aquisição de Alimentos. 3.
Nova Economia Institucional.
CDU 330.
Catalogação na Fonte:
iv
Geni Cecília Figueiredo do Carmo Mello
AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
EM CUIABÁ – MT
Dissertação apresentada à Universidade
Federal de Mato Grosso como requisito para
obtenção do título de Mestre em Economia no
Programa de Pós-Graduação em Agronegócios
e Desenvolvimento Regional.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________________
Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo - UFMT
____________________________________________________________
Prof. Dr. José Manuel Carvalho Marta - UFMT
____________________________________________________________
Prof. Dr. Sérgio Schneider – UFRGS
v
Dedico este trabalho ao meu esposo José
Francisco Moreira Mello, pelo carinho, apoio
e compreensão, e com gratidão aos meus pais,
Ninito e Leda (in memoriam).
vi
AGRADECIMENTOS
Agradeço a DEUS pelo primeiro chamado - vocação à vida, e pelas possibilidades
que me concedeu para enfrentar os obstáculos e alcançar vitórias.
Aos meus pais, Ninito e Leda, in memoriam, que possibilitaram condições para que
todos seus filhos estudassem o que considero como a principal herança que nos concedeu.
Ao meu orientador, professor Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, pela
paciência e compromisso para comigo, aliados à sua competente e dedicada orientação
durante a elaboração deste trabalho.
Aos professores do curso de mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento
Regional, pelos conhecimentos ministrados, que contribuíram significativamente para a minha
formação profissional. Agradeço especialmente ao professor Arturo Zavala pela
disponibilidade, acessibilidade e orientação, referente aos assuntos ligados à estatística, à
econometria e outros inerentes ao curso.
Aos membros da banca examinadora, pela leitura paciente, comentários e sugestões a
este trabalho.
Aos colegas do curso de mestrado, pela amizade e companheirismo, em especial, a
Carlos Magno, Roberta Maria Penna, Jayr Lemos, e aos demais, solidários nas longas horas
de estudo.
À Secretaria e Coordenação do Mestrado, em especial à Enildes, pela dedicação,
preocupação, atenção, incentivo e amizade com os alunos do Mestrado.
Ao Sr. Almir Ferro, técnico da EMPAER, pela disponibilidade e informações
cedidas; Sr. Edivaldo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá; Marly,
técnica da CONAB; Sr. Edson Anelli, técnico do Banco do Brasil; Sr. Rogério Monteiro,
técnico da SEDRAF; Nilton José de Macedo, Diretor de Política Agrícola da FETAGRI,
Rubens Neto Santos, Presidente da Associação de Agricultores Familiares da Mineira, Madre
Maria de Fátima; Sr. Francisco Gilberto, Rosely Miranda, Agricultores Familiares, por terem
me concedido atenção e conhecimento.
Aos técnicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, em especial aos colegas de trabalho
Reginaldo, César, Ênio e Bete por terem me acompanhado nas comunidades rurais durante a
aplicação das entrevistas, além de terem fornecido dados importantes para elaboração desta
dissertação.
Ao Sr. Praxedes e a Sra. Maria, técnicos do IBGE, pela orientação e pelo acesso aos
dados necessários para a minha pesquisa.
vii
Aos meus sobrinhos, Fábio Henrique, Letícia; e ao meu amigo Emerson Figueiredo
de Mattos que auxiliaram na finalização deste trabalho.
Meu muito obrigada a todos.
viii
RESUMO
Estudos têm apontado que a agricultura familiar vem despontando como modelo alternativo
de desenvolvimento para o meio rural, capaz de reduzir a pobreza, as disparidades de renda e
de propiciar o uso racional dos recursos naturais. Nessa ótica, este estudo busca investigar:
como acontece a escolha de produtores, beneficiários e produtos no Programa de Aquisição
de Alimentos, no município de Cuiabá. A hipótese geral é que existem dificuldades
operacionais relacionadas com os filtros institucionais de primeiro nível que delimitam a
escolha entre os agentes e os produtos contemplados. A intenção é: investigar a
operacionalização do PAA em Cuiabá; avaliar o cumprimento das metas do PAA no
Município; comparar resultados produtivos entre produtores participantes do PAA e não
participantes; averiguar eventuais dificuldades ou imperfeições na execução do programa e
contribuir com sugestões de melhoria do programa. A análise é feita na ótica da Nova
Economia Institucional (NEI). Devido às características do estudo, adotou-se a pesquisa
exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico, questionários e entrevistas com agentes
chave do processo. Na análise estatística das variáveis tecnológicas, utilizou-se o teste Z para
as proporções de duas amostras: dos participantes e dos não participantes do PAA. Para
comparar a quantidade produzida e a área plantada, utilizou-se um teste unilateral de
distribuição t de comparação das médias dos dois grupos. Os resultados apontam que o PAA
está sendo executado no Município de Cuiabá com algumas dificuldades e /ou imperfeições
devido à estrutura de governança responsável pela gestão do Programa, que atualmente é
bastante precária. A meta do PAA no âmbito do “MDS-Prefeitura” foi considerada cumprida
pelos órgãos oficiais, porém quanto às entidades socioassistenciais, cuja proposta era de 175
entidades, foram atendidas 83. No caso do Programa em nível de “MDS-Conab” para Cuiabá,
até o momento não foi cumprida a meta inicial. Dentre as variáveis tecnológicas, a única que
apresentou diferença favorável ao grupo do PAA foi a participação em organizações,
portanto, não se detectou diferença entre quem participa ou não do PAA na utilização dessas
variáveis. Não existiu diferença na produção média entre os grupos participantes e não
participantes do PAA; e foram detectados filtros institucionais em ambos os Programas.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de Alimentos, Nova Economia
Institucional.
ix
ABSTRACT
It is known that family farming has been emerging as an alternative model for rural
development, which can reduce poverty, income disparities and promote the rational use of
natural resources. From this perspective, this study sought to investigate the Food Acquisition
Program (FAP): in which way producers and beneficiaries are chosen and how products are
selected in the city of Cuiabá-MT. The objective is: to investigate the FAP implementation in
the municipality; evaluate the fulfillment of its planned goals; compare the results between
two groups - participants and not participants in the FAP; detect eventual difficulties or
imperfections in the program process; and contribute with suggestions to enhance the
program. The analysis is done using the New Institutional Economics (NIE) literature. Given
the characteristics of the study, we used exploratory research involving literature review,
questionnaires and interviews with key actors in the process. The statistical analysis of
technological variables used a Z test for differences in two proportions: participants and not
participants in the FAP. To compare the produced quantity and harvested area, a unilateral t
test for differences in two means was calculated. The results showed that the FAP in action at
Cuiabá-MT has some difficulties and/or imperfections due to the governance structure
responsible for the program‟s administration, which is actually too precarious. The FAP goal
under the “MDS-Municipal Government” was said accomplished by official representatives,
though according to the social and welfare beneficiaries, the initial proposal established 175
entities, but only 83 were actually contemplated. In the case of the “MDS-Conab” level for
Cuiabá, until now the initial goal was not fulfilled. Among the technological variables, the
unique difference favorable to FAP participants was the organizational engagement, and so,
there was no difference between the two groups regarding these technological variables.
There was no difference in average production between the two groups; and, there were
institutional filters in the FAP under both models.
Keywords: Family farming, Food Acquisition Program, New Institutional Economics.
x
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS .................................................................................................................. xi
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................xiii
LISTA DE QUADROS ........................................................................................................... xvi
LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................xvii
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 18
1 O MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT ....................................................................................... 24
1.1 Antecedentes e Histórico ................................................................................................... 24
1.2 Caracterizações do município............................................................................................. 28
2 A POLÍTICA AGRÍCOLA E SEGURANÇA ALIMENTAR ............................................. 36
2.1 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Seguranaça Alimentar ........................... 45
2.2 O PAA em Mato Grosso..................................................................................................... 54
2.3 O PAA em Cuiabá .............................................................................................................. 59
3 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................. 64
3.1 A Nova Economia Institucional ........................................................................................ 64
3.1.1 Os custos de transação .................................................................................................... 66
3.1.2 O Ambiente Institucional................................................................................................ 68
3.1.3 Os Filtros Institucionais .................................................................................................. 71
4. MÉTODOLOGIA E FONTE DOS DADOS ....................................................................... 74
5 RESULTADOS .................................................................................................................... 83
5.1 Análise da proposta governamental ................................................................................... 83
5.1.1 Programa no âmbito do MDS-Prefeitura de Cuiabá....................................................... 83
5.1.2 Programa no âmbito do MDS-Conab ............................................................................. 89
5.2 Análise da amostra de produtores rurais............................................................................ 91
5.2.1 Caracterização do sistema de produção e comercialização ........................................... 108
5.3 PAA: dificuldades e sugestões de melhoria .................................................................... 116
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 124
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 127
ANEXO .................................................................................................................................. 132
ANEXO A .............................................................................................................................. 132
APÊNDICE ............................................................................................................................ 139
APÊNDICE A ........................................................................................................................ 139
APÊNDICE B ......................................................................................................................... 141
APÊNDICE C ......................................................................................................................... 142
xi
LISTA DE SIGLAS
ARPA
Associação Regional de Produtores Agro ecológicos
ATER
Assistência Técnica e Extensão Rural
CAE
Conselho de Alimentação Escolar
CAR
Cadastro Ambiental Rural
CDAF
Compra Direta da Agricultura Familiar
CDA/MT
Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso
CLPR
Coordenadoria de Propriedades Rurais
CMDA
Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola
CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
CNPA
Conselho Nacional de Política Agrícola
COMSEA
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
CONAB
Companhia Nacional de Abastecimento
CONSEA
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CPR-DOAÇÃO
Compra com Doação Simultânea
CPR-ESTOQUE
Formação de Estoque pela Agricultura Familiar
DAA
Diretoria de Agricultura e Abastecimento
DAP
Declaração de Aptidão ao PRONAF
EIA
Estudos de Impacto Ambiental
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMPAER
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural
FASE
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FETAGRI
Federal Estadual da Agricultura Familiar
FLV‟s
Frutas, Legumes e Verduras
FUMPAGRO
Fundo Municipal de Política Agropecuária
FUNDAPER
Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
de Mato Grosso
FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INTERMAT
Instituto de Terras de Mato Grosso
xii
LAU
Licença Ambiental Única
MAPA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA
Ministério de Desenvolvimento Agrário
MDS
Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
NEI
Nova Economia Institucional
ONG‟s
Organizações Não Governamentais
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
PDDE
Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá
PIB
Produto Interno Bruto
PNUD
Programa das Nações Unidas
PROCERA
Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária
PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SAN
Segurança Alimentar e Nutricional
SEDRAF
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
SESAN
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SGF
Superintendência de Gestão Florestal
SMASDH
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
SMTDE
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
TAC
Terminal de Abastecimento de Cuiabá
VAB
Valor Adicionado Bruto
xiii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Evolução do PIB a preços constantes de 2008 do município de Cuiabá,
Mato Grosso e do Brasil em R$ milhões
Tabela 2
Comparação dos valores adicionais de Cuiabá, Mato Grosso e Brasil, a
preços constantes de 2008
Tabela 3
33
Quantidade de produtos de origem animal produzidos no município de
Cuiabá no período compreendido entre 2004-2009
Tabela 7
32
Rebanho produzido no município de Cuiabá durante o período compreendido entre 2004-2009
Tabela 6
31
Produção por área de cultivo na lavoura permanente de Cuiabá – MT,
durante o período compreendido entre 2008 e 2009
Tabela 5
30
Produção por área de cultivo na lavoura temporária de Cuiabá – MT,
durante o período compreendido entre 2008 e 2009
Tabela 4
29
33
Aplicação dos recursos do Pronaf (em R$ bilhões), por safra: 2002 a
2010
38
Tabela 8
Limites das modalidades do PAA nas safras 2008-09 e 2009-10
46
Tabela 9
Execução do PAA no período de 2003/2010 – Brasil
50
Tabela 10
Evolução dos recursos nominais aplicados na aquisição de produtos:
2003-2010
50
Tabela 11
Participantes consumidores do PAA: 2008-2010
52
Tabela 12
Municípios atendidos pelo PAA por região em 2010
53
Tabela 13
Indicadores do MDS aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF;
CPR-Doação: 2008-2009
Tabela 14
Indicadores do MDA aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF;
CPR-Estoque: 2008-2009
Tabela 15
Tabela 17
58
Comunidades e estabelecimentos pesquisados na zona rural de CuiabáMT em 2009
Tabela 16
55
80
Dados da proposta do PAA-MDS com a Prefeitura de Cuiabá – 20072008
83
Número de entidades e pessoas beneficiadas – dados da proposta
83
xiv
Tabela 18
Áreas totais e médias das comunidades rurais pesquisadas em Cuiabá –
MT, 2009
90
Tabela 19
Situação sobre a posse da terra dos agricultores familiares em 2009
91
Tabela 20
Tipos de relevo das propriedades pesquisadas – 2009
91
Tabela 21
Tipos de solo das propriedades pesquisadas – 2009
91
Tabela 22
Fluxo de água na região das propriedades pesquisadas em 2009
93
Tabela 23
Fontes de água utilizadas pelos produtores em 2009
93
Tabela 24
Tipos de irrigação utilizada pelos produtores pesquisados em 2009
94
Tabela 25
Situação das estradas na região das propriedades pesquisadas em 2009
95
Tabela 26
Energia elétrica das propriedades pesquisadas – 2009
96
Tabela 27
Recebimento de assistência técnica pelos produtores pesquisados em
2009
96
Tabela 28
Utilização de adubação nas propriedades pesquisadas em 2009
98
Tabela 29
Utilização de conservação de solo nas propriedades pesquisadas, por
tipo, em 2009
99
Tabela 30
Utilização de adubação verde pelos produtores pesquisados em 2009
99
Tabela 31
Utilização de mecanização própria ou alugada, para a amostra em 2009
100
Tabela 32
Participação dos produtores em organizações associativas em 2009
101
Tabela 33
Participação dos produtores em sindicato em 2009
101
Tabela 34
Teste da presença de diferença estatística das variáveis tecnológicas
entre os grupos: participantes do PAA x não participantes
102
Tabela 35
Participação do produtor no Pronaf em 2009
103
Tabela 36
Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura temporária da
amostra em 2009
Tabela 37
107
Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura permanente da
amostra em 2009
108
Tabela 38
Área, produção e produtividade de hortaliças da amostra em 2009
108
Tabela 39
Produtos com diferença estatística entre a produção dos grupos: participantes do PAA > não participantes, em 2009
Tabela 40
Destino da produção da amostra, segundo o mercado (local ou regional),
em 2009
Tabela 41
Tabela 42
109
113
Destino da produção vendida ou entregue a terceiros, para a amostra,
em 2009
113
Meios de transporte da produção da amostra em 2009
113
xv
Tabela 43
Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e
transporte, em 2009
115
xvi
LISTA DE QUADROS
Quadro 1
Municípios limítrofes com Cuiabá e seus pontos extremos
28
Quadro 2
Modalidades do PAA
47
xvii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1
Mapa de localização geográfica do município de Cuiabá, macrozona
urbana e limites
23
Figura 2
Organograma de funcionamento do PAA (conselho gestor e instituições) 48
Figura 3
Rede de atuação do PAA
49
Figura 4
Organograma (informal) de funcionamento do PAA em Cuiabá
60
Figura 5
Organograma (informal) de funcionamento do PAA (MDS/CONAB) em
Cuiabá
62
Figura 6
Filtros institucionais no crédito rural
71
Figura 7
Análise da proposta: número de pessoas beneficiadas nas instituições
84
Figura 8
Número de produtores rurais da proposta, por tipo de produto
85
Figura 9
Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de
relevo e de solo
Figura 10
Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de
irrigação e fonte de água
Figura 11
92
95
Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e
transporte
114
18
INTRODUÇÃO
A expressão “agricultura familiar” vem ganhando legitimidade social e científica no
Brasil, passando a ser utilizada com frequência nos discursos dos movimentos sociais do meio
rural, por instituições governamentais e por estudiosos das Ciências Sociais que se ocupam de
análises do meio rural (SCHNEIDER, 2003).
Estudos têm apontado que o debate sobre os elementos caracterizadores da
agricultura familiar é bastante intenso. A agricultura familiar segundo a Food and Agriculture
Organization of the United Nations (FAO)
pode ser definida a partir de três características centrais: a) a gestão da
unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por
indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou de casamentos; b) a
maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família; e
c) é em seu interior que se realiza sua transmissão em caso de falecimento ou
de aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva (FAO/INCRA,
p.4, 1996).
O Estatuto da Terra no seu inciso II do artigo 4º da Lei Federal nº 4.504 de 30 de
novembro de 2004, diz:
II – propriedade familiar: o imóvel que, direta e pessoalmente explorado
pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho,
garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área
máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente
trabalhado com a ajuda de terceiros (BRASIL, 2004)
Segundo Guanziroli et al. (2001), “o universo familiar foi caracterizado pelos
estabelecimentos que atendiam, simultaneamente, às seguintes condições: a) a direção dos
trabalhos do estabelecimento era exercida pelo produtor; b) o trabalho familiar era superior ao
trabalho contratado”. Portanto, o elemento chave para definir o produtor familiar é produzir
com base na mão de obra familiar.
Têm-se, também, algumas características de agricultura familiar para efeito de
obtenção de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), os beneficiários deverão residir na propriedade ou perto dela. Quando se tratar de
propriedades que produzam produtos da lavoura permanente ou temporária, exige-se que
tenham até 4 módulos fiscais e para pecuária até 5 módulos fiscais, e mantenham até dois
empregados permanentes, sendo admitida a ajuda eventual de terceiros, dentre outras.
19
Como um dos critérios para que o agricultor familiar receba os recursos do Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA) é estar cadastrado no Ministério de Desenvolvimento
Agrário (MDA) pelo Documento de Aptidão ao PRONAF (DAP), optou-se, para fins deste
trabalho, a definição de “agricultor familiar”, como estabelecido na Lei Federal nº
11.326/2006, aquele que: não detém área maior do que quatro módulos fiscais; utiliza
predominantemente mão de obra da própria família; possui renda familiar predominantemente
originada de atividades agropecuárias; e dirige seu estabelecimento com sua família
(BRASIL, 2006).
A agricultura familiar foi considerada, durante muito tempo, um segmento marginal
e de pouca relevância para os interesses econômicos de uma sociedade capitalista que
vislumbra lucro, principalmente com a chamada agricultura de grande porte, com plantios
voltados à monocultura (cana-de-açúcar, café, trigo, soja, etc.). O agricultor familiar era
considerado pequeno produtor e, por ser pequeno, limitado, quando comparado ao grande.
Durante muito tempo, o poder público não demonstrava interesse voltado à promoção de
políticas engajadas para o desenvolvimento desse segmento da sociedade (CASTELÕES,
2005).
A década de 1990 foi um marco para essa inclusão no Brasil. Com a
redemocratização e abertura econômica, houve um fortalecimento deste e de outros
segmentos sociais, considerados apenas de subsistência. A sociedade passou a discernir e a
valorizar a agricultura familiar, que passou a ser vista como a melhor e mais econômica opção
para a geração de emprego e como uma das ocupações produtivas para o desenvolvimento de
uma sociedade. Essa visão proporciona um marketing peculiar, possivelmente, a forma social
de produção mais adequada a satisfazer as exigências de mercado, nos aspectos social e
ambiental (ABREU, 1997).
O conceito contemporâneo de desenvolvimento sustentável, com base no tripé da
sustentabilidade em suas dimensões econômica, social e ambiental, privilegia o
desenvolvimento humano. Cabe à agricultura, principalmente a familiar, a desconcentração de
renda, geração de divisas, a criação de ocupações produtivas, o aumento da produtividade e da
qualidade e a diversificação e verticalização da produção. Isso se justifica ao analisar o
impacto que o segmento familiar representa no total dos estabelecimentos rurais. Segundo
Censo Agropecuário de 2006, aproximadamente 85% do total de propriedades rurais do país
pertenciam a grupos familiares, cuja área média era de 18,37 hectares. Outro resultado
apontado pelo Censo é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de
trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar, que representa
20
74,4% do total de ocupados no campo (IBGE, 2009). Ou seja, de cada dez ocupados no
campo, sete estão na agricultura familiar, que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.
Contribuindo assim, para uma forma de produção onde haja no campo um desenvolvimento,
não somente um crescimento (BRAVO, 2002).
A agricultura no Brasil desde sua colonização evoluiu de monocultura para a
diversificação da produção e é considerada uma importante base da economia brasileira
devido às exportações de produtos agrícolas e os encadeamentos nos elos do chamado
agronegócio.
Ainda assim passa por problemas que envolvem as questões fundiárias (reforma
agrária, regularização de títulos de propriedade), as ambientais (desmatamento, queimadas,
contaminações de solo e água, desrespeito ao uso dos recursos naturais entre outros).
Também como problemas a serem vencidos pela agricultura familiar comparecem: a
êxodo rural; as dificuldades com o acesso aos produtos e insumos, financiamento e
escoamento da produção e de se alcançar a viabilidade econômica. Esse quadro de retratores
passa a refletir de forma variada nos aspectos políticos, sociais, tecnológicos, econômicos e
ambientais da sociedade na qual a agricultura familiar está inserida.
Apesar das dificuldades elencadas acima, o trabalho de Guilhoto et al. (2007) deixa
claro a importância da participação dos agricultores familiares na construção da riqueza
nacional. Essa característica se materializa, por exemplo, no ano de 2005, quando o segmento
familiar da agropecuária brasileira e as cadeias produtivas a ela interligadas respondiam por
9,0% do PIB brasileiro, representando R$ 174 bilhões em valores daquele ano, em que o
agronegócio nacional foi responsável por 27,9% do PIB.
Assim, torna-se importante ressaltar que o segmento familiar além de reduzir o
êxodo rural e servir como fonte de renda para as famílias rurais, é um importante segmento na
geração de renda do país.
Na sequência, são descritas algumas características do meio rural no Brasil,
conforme dados do Censo Agropecuário 2006, para demonstrar a importância da agricultura
familiar no Brasil, no Estado de Mato Grosso e em Cuiabá.
Em 2006, existiam no Brasil, 4.367.902 estabelecimentos rurais familiares com área
média de 18,37ha e 807.587 estabelecimentos rurais não familiares com área média de 309,18
hectares, distribuídos respectivamente em 80,25 e 249,69 milhões de hectares. Do total dos
estabelecimentos, a agricultura familiar representava 84,4% e ocupava 24,3% dessa área total
e foram responsáveis por 38,0% da produção de todos os estabelecimentos do país (IBGE,
2009).
21
Os dados (IBGE, 2009) mostram que a agricultura não familiar apresentou maior
valor da produção na maioria das atividades rurais. Entretanto, a agricultura familiar obteve
melhores resultados sobre o total produzido no Brasil, nas seguintes áreas: produção de
animais de grande porte (56,0%), valor agregado na agroindústria (57,0%), horticultura
(63,0%) e extração vegetal (80,0%).
Em relação à produção brasileira de alimentos (IBGE, 2009), observa-se a
predominância da agricultura familiar nas seguintes culturas: 87,0% da produção nacional de
mandioca; 70,0% da produção de feijão; 46,0% do milho; 38,0% do café; 34,0% do arroz;
21,0% do trigo.
Os dados mostram também que a agricultura familiar foi responsável por 59.0% do
plantel de suínos; 50,0% do plantel de aves; 30,0% dos bovinos e 58,0% da produção de leite.
A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a da soja (16,0%) (IBGE, 2009).
No Estado de Mato Grosso, a agricultura familiar é a principal forma social de
produção no meio rural, sendo responsável pela de produção de alimentos básicos como arroz,
feijão, mandioca, farinha de mandioca, milho em grão, frutas, hortaliças e outros.
Do total de 112.978 estabelecimentos rurais, 86.167 dentre estes, pertencem aos
agricultores familiares (76,27%), ocupam área de 4.88 milhões de hectares que perfazem
10,22% do total da área rural. Os estabelecimentos não familiares, representam 23,73% do
total dos estabelecimentos rurais e 89,78% do total da área rural (IBGE, 2009), o que
caracteriza o estado como sendo de estrutura agrária concentrada.
Segundo o Censo Demográfico 201 (IBGE, 2010), Cuiabá, capital do Estado de
Mato Grosso, possui população de 551.250 habitantes e densidade demográfica de 156,27
habitantes por km². A população urbana corresponde a 541.002 (98,12%) habitantes e a rural
10.348 (1,88%). Portanto, possui muitos consumidores de alimentos e prováveis potenciais
compradores dos produtos oriundos da agricultura familiar.
A agricultura familiar no município de Cuiabá tem características particulares por ser
destinada ao autoconsumo. No entanto, sua importância aumenta porque se apresenta também
como uma alternativa socioeconômica de manutenção de parte da população no campo, com
forma de diversificação das atividades econômicas e como manutenção de hábitos culturais,
além de contribuir para com o sustento e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e
seus familiares.
Uma política que vem sendo importante para a agricultura familiar é o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da
Lei Federal nº. 1.696/03. Através do Programa, alimentos são adquiridos de agricultores
22
familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), e destinados à formação de estoques de segurança ou canalizados para
populações em situação de risco alimentar. Portanto, o Programa torna-se um fortalecedor do
mercado interno, pois eleva o poder aquisitivo da população rural; melhora a dieta das
famílias e garante a demanda dos alimentos produzidos na agricultura familiar.
Segundo informações da Conab (2010), foi investido no Programa de Aquisição de
Alimentos, período compreendido entre 2003 a 2010, cerca de R$ 3,5 bilhões na aquisição de
aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimento, com participação média de 160 mil
agricultores da agricultura familiar por ano o que resultou no atendimento para mais de 15
milhões de pessoas em todo o Brasil.
No estado de Mato Grosso, de acordo com dados da Conab (2009), os recursos do
PAA foram aplicados nas modalidades: CDAF - Compra Direta da Agricultura Familiar,
CPR-Doação - Compra para Doação Simultânea e CPR-Estoque - Formação de Estoque pela
Agricultura Familiar. A modalidade CPR-Doação foi a mais expressiva, visto que, em 2009,
de 916 produtores foram adquiridas 1.627 toneladas de produtos alimentícios, que foram
distribuídas a 66.527 beneficiários.
Para analisar o “Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado no
município de Cuiabá”, optou-se por utilizar o referencial teórico da Nova Economia
Institucional (NEI), de base nos seguintes fundamentos dentre outros: o ambiente
institucional; estrutura de governança e os filtros institucionais.
A utilização dos filtros institucionais para análise da execução do PAA no município
de Cuiabá possibilita o entendimento de como funciona a gestão dessa política, pois o filtro de
primeiro nível avalia a oferta da política, ou seja, como são transmitidos os incentivos aos
agentes no tocante a preços, recursos produtivos e condições de trabalho. Já o filtro de
segundo nível, denominado filtro de “transmissão do incentivo”, está vinculado ao
comportamento e às regras criadas pelos agentes que participam do ambiente de
operacionalização da política. Nesse caso, trata-se da programação dos incentivos de preços e
recursos produtivos para a efetiva produção, consumo e investimento.
O terceiro filtro institucional atua como nível de “tomada de decisão”, está
relacionado com o comportamento dos atores que compõem o publico alvo da política. No
caso do PAA, diz respeito com o repasse da produção aos beneficiários das doações e aos
aspectos finais de compra e doação entre produtores, CONAB e entidades beneficiadas.
Diante dessa realidade, o problema desta pesquisa foi assim formulado: Como
acontece a escolha de produtores, beneficiários e produtos no Programa de Aquisição de
23
Alimentos? A hipótese geral é que existem dificuldades operacionais relacionadas com os
filtros institucionais de primeiro nível que delimitam a escolha entre os agentes e os produtos
contemplados.
Nessa diretriz, este trabalho tem por objetivo geral investigar a operacionalização do
PAA em Cuiabá. Para isso pretende atingir os seguintes objetivos específicos:
a)
Avaliar o cumprimento das metas do PAA no município;
b)
Comparar resultados produtivos entre produtores participantes do PAA e não
participantes;
c)
Averiguar eventuais dificuldades ou imperfeições na execução do programa; e,
d)
Contribuir com sugestões de melhoria do programa.
Como hipóteses secundárias tem-se:
a)
O programa não vem cumprindo as metas estabelecidas para o município de
b)
A produção média entre os grupos participantes e não participantes do PAA
Cuiabá;
não é diferente;
c)
O grau de participação em organizações comunitárias como associações ou
cooperativas é diferente entre os participantes e não participantes do PAA;
d)
Em relação à utilização de técnicas modernas como assistência técnica,
irrigação e outras, existem diferenças de emprego entre os produtores que participam do PAA
e aqueles que não participam; e,
e)
Existem filtros institucionais que interferem na escolha de quem participa entre
os produtores e entre os beneficiários, assim como dos produtos.
O estudo está organizado com este capítulo introdutório, seguido pelo capítulo 2 que
faz a caracterização da cidade de Cuiabá, foco de análise; o capítulo 3 trata da política
agrícola e segurança alimentar; o capítulo 4 apresenta a revisão teórica na ótica da Nova
Economia Institucional (NEI), que aborda aspectos das instituições, a governança e os
contratos; o capítulo 5 apresenta a metodologia e fontes dos dados; o capítulo 6 analisa os
resultados; e a seguir são apresentadas as conclusões e as fontes utilizadas para elaboração
deste trabalho.
24
1 O MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT
1.1 Antecedentes e Histórico
A Ata de Fundação de Cuiabá é datada de 8 de abril de 1719, ato esse determinado
por Pascoal Moreira Cabral, e o município apresenta área total 3.538,17 km² , sendo 254,57
km² correspondentes à macrozona urbana (Lei, nº. 4.719/04) e 3.283,60 km² à área rural. Em
2010, segundo Censo Demográfico 2010, IBGE o município abrigava uma população de
551.250 habitantes e apresentava densidade demográfica de 156,27 habitantes por km². A
população urbana correspondia a 541.002 (98,12%) habitantes e a rural 10.348 (1,88%). Tem
por limites os municípios de Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Santo Antônio de
Leverger, Várzea Grande, Jangada e Acorizal. A área do município de Cuiabá situa-se no
entroncamento rodoviário-aéreo-fluvial e o centro geodésico da América do Sul, nas
coordenadas 15º06‟56”,80 de latitude sul e 56º06‟05”,55 de longitude oeste (Figura 1).
Figura 1 – Mapa de localização geográfica do município de Cuiabá, macrozona urbana e limites
Fonte: Prefeitura Municipal de Cuiabá (2004).
25
Cuiabá está localizada na mesorregião centro-sul mato-grossense, na microrregião
Cuiabá. Esta microrregião é formada pelos municípios de Chapada dos Guimarães, Cuiabá,
Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande (MATO
GROSSO, 2005).
O Município é cercado por três grandes ecossistemas: a Floresta Amazônica, o
cerrado e o pantanal; está próximo da Chapada dos Guimarães e ainda é considerado como a
principal porta de entrada da Amazônia Legal. Está situado às margens do Rio Cuiabá, e
forma uma conurbação com o Município de Várzea Grande.
A cidade de Cuiabá, fundada em 1719, ficou praticamente estagnada desde o fim das
atividades de exploração das jazidas de ouro até o início de século XX. Desde então,
apresentou um crescimento populacional acima da média nacional, atingindo seu auge nas
décadas de 1970 e 1980.
Atualmente, a economia de Cuiabá está centralizada no comércio, indústria e
principalmente na prestação de serviços especializados. No comércio, a representatividade é
varejista, constituída por casas de gêneros alimentícios, vestuários, eletrodomésticos, de
objetos e artigos diversos. O setor Industrial que dantes era basicamente representado pela
agroindústria,
hoje
mostra
expressiva
diversificação.
Segundo
dados
do
Perfil
Socioeconômico de 2009, o município de Cuiabá, em 2007, possuía indústrias extrativas:
extração de petróleo, de minerais e indústrias de transformação: fabricação de produtos
alimentícios e bebida, fabricação produtos têxteis, confecção de artigos de vestuário e
acessórios, dentre outros (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2009). Observa-se que
o setor de prestação de serviços está fortemente relacionado ao ensino superior, saúde e da
engenharia.
Em 2000, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano da ONU (PNUD, 2000), o
Índice de Desenvolvimento Humano Médio de Cuiabá - IDH-M foi de 0,821, portanto,
superior ao alcançado pelo Estado (0,773) e pelo Brasil (0,766). Registra-se para esse
município no mesmo ano, os índices de 0,938 para IDH – Educação, 0,734 para IDH de
Longevidade e 0,790 para IDH de Renda.
Em 2007, o município de Cuiabá ocupou, a 15ª e a 380ª posição, respectivamente, no
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM, levantado entre todas as capitais
brasileiras, e no levantamento feito entre todos os municípios brasileiros. Nesse mesmo ano
Cuiabá ocupou a 4ª posição entre todos os municípios do estado mato-grossense (FIRJAN,
2009).
26
Diante do quadro acima exposto, o Governo do Município de Cuiabá tem se
esforçado para promover políticas de inclusão social, de geração de renda e de segurança
alimentar. Isso se exemplifica com a elaboração do Plano Diretor – Lei Complementar nº. 150
de 29 de janeiro de 2007 que dispõe sobre Planejamento Estratégico, e define prioridades,
ações estratégicas, estabelece políticas públicas urbanas e rurais para que Cuiabá se torne uma
cidade mais solidária e socialmente justa.
Histórico de Cuiabá
Segundo registro histórico, a região de Cuiabá foi ocupada por bandeiras que
partiram de São Paulo, por volta do século XVII, com o objetivo de capturar índios. Os
mesmos documentos indicam que o primeiro homem branco a chegar às terras cuiabanas foi o
bandeirante paulista Manoel de Campos Bicudo, no período de 1673 a 1680, quando fundou
o arraial de São Gonçalo, situado na confluência do rio Coxipó com o rio Cuiabá.
Em 1717, a bandeira de Antonio Pires de Campos, filho de Manoel Campos Bicudo,
chegou a este município, na região denominada São Gonçalo Velho para prear índios. Já em
1718, Pascoal Moreira Cabral chega a São Gonçalo Velho (hoje Comunidade de São Gonçalo
Beira – Rio) para prear índios. No ano seguinte, a bandeira de Pascoal Moreira Cabral,
também com a intenção de aprisionar índios, chega ao mesmo lugar e encontrou ouro de
aluvião, nas proximidades do Ribeirão Mutuca.
Desse modo, o objetivo que antes era capturar índios, passa agora a ser o de lavra
ouro. Em fase contínua, acontece a fundação da primeira povoação do Estado, denominada
Forquilha, e a atividade de garimpo, torna-se a sustentação econômica dessa época.
No dia 8 de abril de 1719, em Forquilha, Pascoal Moreira Cabral lavra a ata de
fundação de Cuiabá. Porém, em outubro de 1722, com o novo achado de ouro, denominado
Lavras do Sutil, localizado no córrego da “Prainha”, todo o arraial de Forquilha foi transferido
para o sítio atual. Essas jazidas situavam-se nas proximidades do morro onde hoje se encontra
a Igreja do Rosário, em pleno centro da capital.
Em 1º de janeiro de 1727, Dom Rodrigo César de Menezes, capitão-General de São
Paulo, eleva Cuiabá à categoria de vila, com o nome de Nosso Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
Em 9 de maio de 1748, foi criada a Capitania de Mato Grosso, que teve D. Antônio Rolim de
Moura Tavares como seu primeiro governador.
27
Em 19 de março de 1752 foi fundada Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira
capital do Estado de Mato Grosso. Já em 17 de setembro de 1818, por Carta Régia de D. João
VI, a vila de Cuiabá foi elevada à categoria de Cidade. Também, nessa época, Vila Bela era
elevada à categoria de Cidade. Um fato curioso é que, apesar da Capital de Mato Grosso ser
Vila Bela, muitos governadores administrava a Capitania de Mato Grosso residindo em
Cuiabá, devido à insalubridade daquela cidade naquela época.
Foi no governo de Francisco de Paula Magessi (1819-1821), que se iniciou o
processo da mudança da capital de Vila Bela para Cuiabá, pois, vários acontecimentos
ocorreram: remoção de várias instituições do Governo para Cuiabá, como: a Junta da
Fazenda, a Casa de Fundição. Porém, somente em 22 de setembro de 1834, no governo de
Antônio Pedro Alencastro, foi concretizada a mudança da capital para a Cidade de Cuiabá
(SÁ J. B., 1975; MENDONÇA, R., 1982; CORRÊA FILHO, V., 1994).
Hábitos alimentarres dos grupos humanos envolvidos com o processo histórico de
Cuiabá
Garcia (2003) traçou um guia de como era o nível de sobrevivência dos Matogrossenses durante o período compreendido entre 1800 a 1840. Para isso, ele buscou
informações das mais diversas, como: Hércules Florence e Luis d‟Alincourt; Sérgio Buarque
de Holanda; João Antônio Botelho Lucídio; documentos públicos, dentre outros.
Na extensa área que cobre os núcleos urbanos de Vila Bela e Cuiabá e nos corredores
de tropeiros e canoeiros que ligam estes núcleos às províncias de Goiás e de São Paulo
encontra-se uma paisagem dominada por grandes planícies, cortada por muitos rios e, vez ou
outra, por algumas pequenas serras, onde existe a predominância das vegetações do cerrado e
pantaneira. Essas caracterísiticas permitem concluir que em toda aquela província era possível
encontrar as mesmas plantas, frutos e animais de caça, com variações de incidência de uma
região para outra (Garcia, 2003).
Dentre os hábitos alimentares dos grupos humanos que viviam nesses núcleos,
Garcia (2003) cita os provenientes das seguintes atividades: o extrativismo, defendido pelos
índios Guatós, Caiapós, Paiaguás e Bororos, que baseava sua alimentação na pesca, caça e
coleta de frutos e cereais selvagens; agricultura, desenvolvida pelos Guanás; pecuária
exercida pelos Guaicurus.
Garcia destaca a riqueza nutricional, a diversidade e a facilidade de se obter os
alimentos utilizados pelos grupos humanos residentes nos núcleos de Vila Bela e de Cuiabá.
28
Essa dieta rica em proteína (caça e pesca) abundante na região, foi posteriormente completada
pela criação de animais. Também estava presente nessa dieta a proteína vegetal (amendoim e
feijão) nativos do pantanal; além dos alimentos ricos em glicídios (feijão, arroz e o
amendoim); alguns alimentos ricos em fósforo (abóbora, feijão, milho, carne de jacaré e
pacu).
A farinha de milho, a farinha de mandioca e seus derivados: broa de milho, bolinho
de tapioca, compunham o cardapio da dieta dos habitantes das regiões da província. O colono
também adotava em sua dieta alimentar as verduras, frutas, legumes, além dos cereais e
carnes.
Garcia (2003), através da documentação pesquisada, traz uma estimativa das dietas
alimentares (dieta alimentar padrão), de acordo com as necessidades dos habitantes da
província à época (1800-1840). Assim, a dieta média recomendada era: “farinha de milho
300g; feijão 150g; arroz 150g; milho (cozido) 30g; mandioca (cozida) 50g; farinha de
mandioca 10g; banana (crua) 60g; abóbora (cozida) 30g; carne bovina 110g; carne de caça
20g; toucinho 30g; carne de peixe 30g; carne de aves 30g” (GARCIA, 2003, p.78).
Percebe-se que a dieta predominante da época era reflexo da cultura indígena e de
acordo com dados apresentados sobre a alimentação nesse período, verifica-se que existe
grande ligação com os alimentos produzidos atualmente pelo segmento da agricultura familiar
no município de Cuiabá. Dessa forma esses produtos ainda representam a maioria dos
alimentos ofertados pelos agricultores para serem comercializados via Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) no município, pela Prefeitura (feijão, mandioca, farinha de mandioca,
milho verde, abacaxi, melancia, banana, abóbora, maxixie, couve, alface), e pela Conab
(abóbora, banana, berinjela, mamão, maxixe, malancia, melão, milho verde, pepino, quiabo,
mandioca).
1.2 Caracterizações do município
Além do distrito-sede de Cuiabá, integram o município os distritos do Coxipó da
Ponte, do Coxipó do Ouro e o da Guia (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007). A
sede municipal, situada à altitude de 177 metros, segundo demarcação realizada pela
Comissão Rondon em 1909, encontra-se no Centro Geodésico da América do Sul, nas
coordenadas geográficas 15º35‟56” de latitude Sul (S) e 56º06‟01” de longitude Oeste (W) de
Greenwich (Gr).
29
No Quadro 1 constam os municípios que fazem limites com o município de Cuiabá e
seus respectivos pontos extremos.
Orientação
Norte
Municípios Limítrofes
Acorizal, Rosário Oeste,
Chapada dos Guimarães
Leste
Chapada dos Guimarães
Sul
Santo Antônio de Leverger
Oeste
Várzea Grande, Acorizal
Pontos Extremos
Cabeceira do Córrego Soberbo
Córrego Monjolinho
Rio Cuiabá, próximo ao
ribeirão dos Cocais
Foz do ribeirão Baús
Quadro 1 – Municípios limítrofes com Cuiabá e seus pontos extremos
Fonte: Prefeitura Municipal de Cuiabá (2007).
Cortam o Município de Cuiabá rodovias federais, estaduais e estradas vicinais. Na
esfera federal, as rodovias são: BR 364; BR 163; BR 070. Na esfera estadual, merecem
destaques especiais as rodovias: MT 010; MT 040; MT 251/020 (PREFEITURA
MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007).
Para se ter uma dimensão da capacidade econômica do município, tomou-se como
base o comportamento do produto interno bruto – PIB, uma vez que esse indicador expressa o
valor monetário de toda a riqueza gerada numa região. Com relação ao PIB de Cuiabá, o
primeiro aspecto a ser considerado é a posição ocupada pelo município no ranking: 44º lugar
no Brasil e 1º no Estado (Tabela 1).
30
Tabela 1
Evolução do PIB a preços constantes de 2008 do município de Cuiabá, Mato Grosso e do
Brasil, em R$ milhões
PIB (R$ Milhões)
Ano
Brasil
Mato Grosso
Cuiabá
2003
2.418.459,18
38.845,97
7.026,99
2004
2.556.609,10
45.087,76
7.995,53
2005
2.637.389,11
47.444,26
8.890,47
2006
2.741.751,15
45.272,67
9.216,17
2007
2.908.763,03
50.408,01
9.325,97
2008
3.031.864,49
53.023,27
9.014,92
Fonte: Tabela elaborada pela autora com dados da CONAC/DPE/IBGE – Diretoria de Pesquisas, Coordenação
de Contas Nacionais (2008).
Quanto à agricultura, neste município, conforme registro do censo agropecuário de
2006, dos 1.311 estabelecimentos rurais, 1.031 dentre estes são de agricultura familiar,
representando 78,64% do total e 280 são estabelecimentos de agricultura não familiar
(21,36%). Quanto à área, os estabelecimentos de agricultura não familiar detêm 111.550 ha,
que representa 88,98% do total, enquanto que os de agricultora familiar estão distribuídos em
13.816 ha e, portanto, essa característica não difere do que acontece no estado e no Brasil, ou
seja, há concentração de terras.
Quanto à produção de alimentos, a agricultura familiar é responsável pela produção
de alimentos básicos como: mandioca (60,48%), abacaxi (9,45%), cana-de-açúcar (20,67%),
milho em grão (4,68%), melancia (2,77%), produtos típicos da lavoura temporária, que se
compõem de 386 estabelecimentos familiares, e 58 não familiares. Já os produtos da lavoura
permanente são: banana (52,23%), coco-da-baía (5,87%) e manga (41,97%), cujos
agricultores familiares representam 73 estabelecimentos e 44 são de não familiares (IBGE,
2009).
Outro aspecto importante a ser considerado é a composição do valor adicionado
bruto – VAB no município, para o qual o setor de serviços foi responsável por 63,13%, a
indústria por 21,03%, a administração pública por 15,44% e a agropecuária por 0,40%. Esses
dados mostram que a base econômica do município é sustentada pelo setor de serviços
seguido pela indústria (Tabela 2).
31
Tabela 2
Comparação dos valores adicionados de Cuiabá, Mato Grosso e Brasil, a preços constantes de
2008
Setor
Região
Valor
R$ 1000
152.273,00
13.702,03
30,93
Percentual
Brasil
Mato Grosso
100,00
9,00
100,00
0,02
0,22
0,40
Agropecuária
Brasil
MT (a)
Cuiabá (b)
(a/b)
Indústria
Brasil
MT (a)
Cuiabá (b)
(a/b)
719.874,00
7.776,37
1.6087,64
100,00
1,08
0,22
Serviços
Brasil
MT (a)
Cuiabá (b)
(a/b)
1.300.892,00
20.086,27
4.828,82
100,00
1,54
0,37
Administração Pública
Brasil
MT (a)
Cuiabá (b)
(a/b)
406.958,00
6.479,85
1.181,08
100,00
1,59
0,29
100,00
20,69
21,03
100,00
24,04
63,13
100,00
18,23
15,44
Fonte: Construção da autora com dados da CONAC/DPE/IBGE – Diretoria de Pesquisas, Coordenação de
Contas Nacionais (2008).
A mandioca e a cana-de-açúcar são os principais produtos neste grupo, pois
possuíam o maior valor de venda no ano de 2009 (Tabela 3). O abacaxi e o milho em grão,
respectivamente, também ocupavam lugar de destaque tanto na quantidade produzida como
no valor da produção. O valor da produção evoluiu 24,76% entre as safras 2008 e 2009, a área
plantada aumentou 10,83%. e a área colhida cresceu em 15,25%, caracterizando aumento de
produtividade.
32
Tabela 3
Produção por área de cultivo na lavoura temporária de Cuiabá-MT, durante o período
compreendido entre 2008 e 2009
Ano
2008
2009
Lavoura
Temporária
Abacaxi
(Mil frutos)
Arroz em
casca (t)
Cana-deaçúcar (t)
Mandioca in
natura(t)
Melancia (t)
Milho em
grão (t)
Total
Abacaxi
(Mil frutos)
Arroz em
casca (t)
Cana-deaçúcar (t)
Mandioca in
natura (t)
Milho em
grão (t)
Total
Produção
Valor
Quant.
R$
%
Mil
Área
Plantada
ha
Colhida
%
ha
%
560
560
16,50
30
2,56
20
2,40
0
0
0
0
0
0
0
5.400
297
8,75
180
15,35
180
21,61
4.480
2.240
66,02
650
55,41
320
38,42
234
94
2,77
13
1,11
13
1,56
630
202
5,95
300
25,58
300
36,01
3.393 100,00
1.173 100,00
833 100,00
500
400
9,45
30
2,31
20
2,08
108
56
1,32
60
4,62
60
6,25
6.250
875
20,67
250
19,20
250
26,04
3.200
2.560
60,48
650
50,00
320
33,33
660
198
4,68
300
23,10
300
31,25
4.233 100,00
1.300 100,00
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal (2009). Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível
em:<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07.dez.10.
960 100,00
33
Em relação à lavoura permanente no ano de 2009, destacou-se no município de
Cuiabá a banana, a manga e o coco-da-baía como é demonstrado na Tabela 4. A lavoura
permanente teve uma queda de 14,86% no valor de sua produção, aumentou sua área plantada
em 8% e aumentou 13,64% a área colhida, entre as safras de 2008 e 2009.
Tabela 4
Produção por área de cultivo na lavoura permanente de Cuiabá-MT, durante o período
compreendido entre 2008 e 2009
Ano
2008
2009
Lavoura
Permanente
Banana (t)
cacho
Coco-dabaía (mil
frutos)
Manga (t)
Total
Banana (t)
cacho
Coco-dabaía (mil
frutos)
Manga (t)
Total
Produção
Valor
Quant.
R$
%
Mil
Área
Plantada
ha
%
Colhida
ha
%
312
499
59,33
40
32,00
40
36,36
70
42
4,99
10
8,00
10
9,09
600
300 35,67
841 100,00
312
374
52,23
40
29,63
40
32,00
70
42
5,87
20
14,81
10
8,00
750
300 41,90
716 100,00
75 60,00
125 100,00
75 55,56
135 100,00
60 54,55
110 100,00
75 60,00
125 100,00
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal (2009). Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 07.dez.10.
Na pecuária observa-se que em 2009 o efetivo do rebanho era de 201.873 cabeças
contra 185.556 cabeças em 2004, o que representou um aumento de 8,79% no período. Os
números mais expressivos são de: bovinos, galináceos, ovinos, suínos (Tabela 5).
34
Tabela 5
Rebanho produzido no município de Cuiabá durante o período compreendido entre 2004 2009
Evolução no
Período
Rebanho
2004/2009
2004
2005
2006
2007
2008
2009
(%)
Asininos
31
9
98
100
100
100
222,58
Bovinos
101.965
109.508
114.932
109.783
101.205
92.498
9,28
Bubalinos
153
290
448
196
235
161
5,23
Caprinos
415
376
759
788
805
900
116,87
Equinos
2.330
2.868
2.363
7.838
7.236
6.801
191,89
Galináceos
71.471
41.440
74.559
75.615
78.515
76.534
7,08
Muares
151
160
1.683
2.285
2.299
2.015
1.234,44
Ovinos
2.415
4.222
12.609
13.818
13.517
13.572
461,99
Suínos
6.625
4.754
9.379
9.887
9.740
9.292
40,26
Total
185.556
163.627
216.830
220.310
213.652 201.873
8,79
Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal (2009). Disponível em: < http://www.ibge.gov.br>. Acesso em:
12.dez.10.
Quantidade
Quanto aos produtos de origem animal, percebe-se queda tanto da produção do leite
quanto do mel e a produção de ovos mantém-se constante no período analisado compreendido
entre 2004 a 2009. Porém, percebe-se que o leite foi o mais importante produto de origem
animal no município (Tabela 6).
Tabela 6
Quantidade de produtos de origem animal produzidos no município de Cuiabá no período
compreendido entre 2004 - 2009
Quantidade
Produto
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Evolução no
Período
2004/2009
(%)
-27,87
Leite (mil litros)
4.212
4.423
4.517
4.187
3.893
3.038
Ovos galinha (mil
dúzias)
130
129
124
127
132
131
0,77
Mel abelha (kg)
320
4.550
3.725
1.570
773
367
14,69
Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal (2009). Disponível em: <http:// www.ibge.gov.br>. Acesso em:
12.dez.10.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Cuiabá – coordenadoria de
Mercados, em 2010 o município possuía 03 mercados públicos, 626 boxes e total de área
construída de 12.150 m². Em relação a feiras livres, tem-se 50 feiras livres funcionando em
Cuiabá, realizadas de terça a domingo em 21 bairros, com um total de 1.323 feirantes
35
cadastrados junto a Diretoria de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município de Cuiabá.
Após a caracterização do município de Cuiabá, a relação existente entre política
agrícola e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será apresentada no capítulo
seguinte.
36
2 A POLÍTICA AGRÍCOLA E SEGURANÇA ALIMENTAR
A história econômica tem demonstrado que até meados do século XX a política
agrícola foi um dos principais fatores de organização da sociedade brasileira. Nesse sentido,
ressaltam-se três períodos importantes: o tempo das sesmarias, que marca o início da
colonização e se estende até a independência; o período imperial, cujo marco principal é a Lei
de Terras ou 1850 e a era republicana, cujo marco essencial é a Constituição de 1934.
O sistema das sesmarias foi criado em Portugal pela Lei das Sesmarias de 1375, pelo
então rei D. Fernando, com o objetivo de remediar a crise de abastecimento que afligia aquele
reino. Então o instrumento jurídico da Sesmaria normalizou a distribuição de terras como
forma de estimular a produção agrícola e penalizava o titular da propriedade que não iniciasse
a produção dentro dos prazos estabelecidos, com a perda de seu direito de posse e com o
pagamento do dízimo à Ordem de Cristo (à Coroa).
Já durante o Império, a Resolução nº 76 do Príncipe Regente, de 17 de julho de 1822,
suspendeu em todo território nacional a concessão de sesmarias. A partir desse momento
várias leis foram criadas para reprimir ações de resistências no meio rural. Durante
aproximadamente 30 anos não havia legislação específica, permitindo a expansão da
população de baixa renda.
Em 18 de setembro de 1850 foi promulgada a Lei de Terras nº 601, que representou
vitória dos grandes proprietários rurais. Com ela, ficariam doravante “proibidas às aquisições
de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. Reconheceu, contudo, as
sesmarias antigas, ratificou formalmente o regime das posses, e instituiu a compra como a
única forma de obtenção de terras.
No período republicano, após o rompimento com a oligarquia cafeeira, na Revolução
de 1930, Vargas tratando do tema na Constituição de 16 de julho de 1934, trouxe a
preocupação com o trabalhador rural, no artigo 121 § 4º que dizia “fixar a homem no campo,
cuidar da sua educação rural, e assegurar ao trabalhador nacional a preferência na colonização
e aproveitamento das terras públicas” (BRASIL, 1934).
Quando o Brasil adotou o regime democrático de direito, em 1945 procurou respeitar
a vontade popular consagrados na Constituição Federal com divisão dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário exercidos harmônica e independentemente. As leis foram elaboradas
no Congresso Nacional pelo Poder Legislativo – o representante do povo, que tem por
princípio legislar em prol da sociedade. No entanto, percebe-se que o sistema presidencialista
37
adotado no Brasil passou a ser feito de coalizões, nas quais se sobrepõem os interesses dos
mais fortes sobre os mais fracos. Significa dizer que sobressaem os interesses da classe
dominante, ou seja, grandes proprietários rurais.
As diversas Leis que norteiam a questão da política agrícola no geral e
especificamente sobre a agricultura familiar, tanto, em nível federal, estadual e municipal
governos, passam a ser objeto de interesse dos governos.
A Constituição Federal de 1988 reservou o artigo 187 para disciplinar e instituir os
princípios e elementos básicos da política agrícola a ser implementada no Brasil, que
determina uma política agrícola planejada e executada na forma da lei, com participação
efetiva dos produtores e trabalhadores rurais, levando em conta os seguintes instrumentos: I –
os instrumentos creditícios e fiscais; II – os prazos compatíveis com os custos de produção e a
garantia de comercialização; III – incentivo à pesquisa e à tecnologia; IV - assistência técnica
e extensão rural; V – seguro agrícola; VI – o cooperativismo; VII – a eletrificação rural e
irrigação e finalmente; VIII – a habitação para o trabalhador rural (BRASIL, 1988).
A Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola a
ser desenvolvida pelo Estado. Em seu artigo 4° estabelece as ações e instrumentos de política
agrícola: I - planejamento agrícola; II - pesquisa agrícola tecnológica; III - assistência técnica
e extensão rural; IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos
naturais; V - defesa da agropecuária; VI - informação agrícola; VII - produção,
comercialização, abastecimento e armazenagem; VIII - associativismo e cooperativismo; IX formação profissional e educação rural; X - investimentos públicos e privados; XI - crédito
rural; XII - garantia da atividade agropecuária; XIII - seguro agrícola; XIV – tributação e
incentivos fiscais; XV - irrigação e drenagem; XVI - habitação rural; XVII - eletrificação
rural; XVIII - mecanização agrícola; XIX - crédito fundiário.
No que diz respeito a agricultura familiar, o inciso I da referida Lei que dispõe sobre
o planejamento agrícola, regulamenta, desde 2003/2004, o Plano Safra da Agricultura
Familiar. Esse plano especifica instrumentos para seu público-alvo e normatiza o crédito rural
via o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A implementação da política agrícola é feita pelo Conselho Nacional de Política
Agrícola (CNPA), presidido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) e composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As
finalidades desse conselho são: articular e negociar, entre os setores público e privado, a
implementação dos mecanismos, diretrizes e estratégias competitivas para as propostas de
política agrícola; propor ajustamentos e alterações na política agrícola e nos planos anuais de
38
safra; orientar na identificação das prioridades a serem estabelecidas na formulação de
políticas agrícolas e no estabelecimento de metas socioeconômicas; assessorar o Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento na fixação de diretrizes e metas de desempenho do
setor nos mercados interno e externo; emitir parecer quanto a assuntos relacionados à
tributação interna e também sobre tributação compensatória em caso de concorrência desleal
ou predatória; e coordenar e organizar Câmaras Setoriais e Temáticas voltadas ao agronegócio
brasileiro. A legislação que regulamenta o CNPA é o Decreto nº. 4.623, de 21 de março de
2003 (BRASIL, 2011).
O Decreto nº 4.623, de 21 de março de 2003, dispõe sobre os Conselhos Nacional de
Política Agrícola (CNPA) e Deliberativo de Política do Café (CNPC), ambos vinculados ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O CNPA foi instituído como um
conselho multidisciplinar, que envolve representantes públicos, patronais, instituição
financeira e de trabalhadores em diferentes elos institucionais, com objetivo de sugerir
prioridades na formulação de políticas agrícolas, via articulação e negociação com os diversos
setores envolvidos nesse processo.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 fortalece e amplia políticas
públicas do Governo Federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares
em todo o Brasil. Os produtores familiares, que respondem por 70% dos alimentos que
chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, têm à
disposição R$ 15 bilhões de crédito, um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões
nominais aplicados na safra 2002/2003 (Tabela 7). Os recursos atendem às linhas de custeio,
investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) (MDA, 2009).
39
Tabela 7
Aplicação dos recursos do Pronaf (em R$ bilhões), por safra: 2002 a 2010
Safras
Recursos aplicados no Pronaf
2002/2003
2,38
2003/2004
4,49
2004/2005
6,13
2005/2006
7,61
2006/2007
8,42
2007/2008
9,07
2008/2009
11,70
2009/2010
15,00
Fonte: MDA (2009). Disponível em: <http:// www.mda.gov.br>. Acessado em 25.abr.2011.
Outra política de comercialização incluida no Plano Safra da Agricultura Familiar
2009/2010 é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será tratado com mais
detalhes em capítulo específico.
A Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 de âmbito estadual, institui
a criação do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso – CDA/MT que tem por
objetivo estabelecer e melhorar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável
da economia agrícola mato-grossense, para torna-la mais competitiva no cenário regional e
nacional. Assim, em seu § 4° estabelece que cabe ao CDA/MT além das prerrogativas
previstas no artigo 4º da Lei Federal nº 8.171, outras atribuições relevantes como as
relacionadas com a Inspeção da Defesa Animal e da sanidade vegetal. Para tanto, recomenda
a criação de câmaras técnicas relacionadas com as áreas de: produtos, insumos,
comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro rural, dentre outros. Outra
determinação dessa Lei é a constituição de câmaras setoriais para avaliação de matérias
específicas de interesse da política agrícola e agrária.
No âmbito municipal, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 5 de abril de 1990,
dispõe sobre a organização legal da Cédula Federativa Democrática do Município de Cuiabá,
Capital do Estado de Mato Grosso, e apresenta em diversos artigos como a política agrícola
do Município deve ser planejada e executada, para fomentar as atividades agropecuária,
agroindustriais e florestais.
40
[...] Art. 5º Ao município de Cuiabá cabe, sem prejuízo da competência da
União e do Estado, observando normas de cooperação estabelecidas por lei
complementar federal:
[...]
VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
alimentar;
Da Política Agrícola:
[...]
Art. 212 Se houver interesse social, o Município poderá mediante prévia
indenização em dinheiro, promover desapropriações para o fim de fomentar
a produção agropecuária e de organizar o abastecimento alimentar.
Art. 213 Os proprietários rurais municipais que se fizerem representar por
entidades de classe, terão espaço garantido para comercialização nas feiras
livres.
Art. 214 Nos limites de sua competência, o Município colaborará na
execução do Plano Nacional de Reforma Agrária, com os meios,
instrumentos e recursos ao seu alcance.
Art. 215 Observados os limites de sua competência, o Município, através de
lei específica, sua própria “política Agrícola”, em que serão atendidas as
particularidades da agricultura regional.
§ 1º Será assegurada a participação de produtores rurais, de trabalhadores
rurais, de engenheiros agrônomos e florestais, de médicos veterinários e
zootécnicos e técnicos agrícolas, representados por associações de classe, na
elaboração do planejamento e execução da Política Agrária do Município.
§ 2º Participarão do planejamento e execução da Política Agrícola,
efetivamente produtores e trabalhadores rurais, representados por suas
entidades de classe.
§ 3º Incluem-se no planejamento da Política Agrícola, as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
§ 4º Serão compatibilizadas as ações da Política Agrícola com a do Meio
Ambiente.
A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece que o planejamento e execução
da Política Agrícola sejam feitos por engenheiros agrônomos e florestais, não sendo
mencionada a participação de economistas, administradores; o que pode fragilizar o resultado
da política de comercialização e abastecimento do Município.
Na formulação da Política Agrícola Municipal são priorizados os mesmos
instrumentos constantes no art. 4º da Lei Federal nº 8.171 que estabelece ações de
planejamento agrícola; produção, comercialização, abastecimento e armazenagem; seguro
agrícola, dentre outros.
A Lei nº 3.652, de 10 de julho de 1997 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Agrícola – CMDA com função de definir, controlar e fiscalizar as
atividades da política de desenvolvimento agrícola no município de Cuiabá.
Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CMDA,
órgão consultivo, orientador e fiscalizador da política de desenvolvimento
41
agrícola, nos termos dos artigos 17 e 18 das disposições gerais e transitórias
da lei orgânica do município de Cuiabá, terá a seguinte composição:
I – Conforme exigido pelo artigo 18 das Disposições Gerais e Transitórias da
Lei Orgânica do Município de Cuiabá, todos os conselhos criados pela
referida Lei serão compostos paritariamente pelo Poder Executivo,
representante de Trabalhadores do setor e representante dos Usuários;
II – A representação de trabalhadores do setor e dos usuários dar-se-á por
instituições ou entidades de classes formadas exclusivamente por
agricultores que desenvolvam a agricultura de âmbito familiar; formada pela
sociedade Civil Organizada (usuários) e Trabalhadores imbuídos no
conjunto de ações que compõem a Política Agrícola do Município de
Cuiabá, representado no mínimo 50% (cinquenta por cento) do CMDA; [...]
Das Atribuições do Conselho
[...]
Art. 7º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CMDA terá
as seguintes atribuições:
I – definir e aprovar a política agrícola municipal e o plano de abastecimento
alimentar;
II – propor diretrizes relacionadas à política agrícola, segundo os ditames
estabelecidos pela lei orgânica do município de Cuiabá, constituição do
estado de Mato Grosso e a Constituição Federal;
III – analisar e deliberar sobre as propostas do poder executivo municipal,
quanto à execução de ações relacionadas ao meio rural do município e ao
abastecimento alimentar;
IV – apreciar e deliberar sobre a política agrícola municipal, submetendo-a,
quando necessária, a posterior aprovação da Câmara Municipal;
V – propor programas inter-setoriais de abastecimento alimentar e de
desenvolvimento do meio rural;
VI – apreciar e deliberar sobre os estudos de impacto ambiental – EIA e
respectivos relatórios de impacto ambiental – RIMA, no que tange a
adequação das atividades desenvolvidas;
VII – apoiar a criação de consórcios intermunicipais, para estabelecer ações
voltadas ao meio rural e para a política de abastecimento alimentar;
VIII – solicitar, sempre que necessário, informações e subsídios técnicos
relativos à política agrícola;
IX – elaborar e aprovar seu regimento interno;
X – participar da elaboração, acompanhar a execução e avaliar os resultados
dos planos, programas e projetos destinados ao setor rural, em especial do
Plano de Desenvolvimento Rural;
XI – assegurar que a utilização dos recursos aprovados pelo Conselho
Municipal se dê naqueles setores considerados como prioritários pelo Plano
de Desenvolvimento Rural;
XII – além das atribuições previstas neste artigo, outras poderão ser criadas
através de alterações do Regimento Interno definido pelo CMDA.
Conforme o artigo 12 desta Lei, “o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Agrícola (CMDA) reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente,
quando convocado pelo presidente ou pela maioria simples dos conselheiros”.
42
[...]
Art. 23-A Fica criada a Câmara Técnica Municipal como órgão auxiliar,
responsável pela análise prévia das matérias a serem deliberadas pelo
CMDA.
§ 1º A Câmara Técnica será responsável pelo acompanhamento e supervisão
dos recursos do PRONAF Reforma Agrária (Grupo A), então aplicados no
Município de Cuiabá, juntamente com o INCRA/MT.
Outra norma legislativa no âmbito municipal é a Lei nº. 3.868, de 5 de julho de 1999,
que dispõe sobre a criação do FUMPAGRO – Fundo Municipal de Política Agropecuária, que
tem por objetivo proporcionar suporte técnico aos agricultores familiares na gestão de suas
atividades.
[...]
Art. 2º Fundo Municipal de Política Agropecuária – FUMPAGRO, objetiva
proporcionar suporte técnico para auxiliar no planejamento e
desenvolvimento das comunidades rurais na área de agricultura familiar e
abastecimento em consonância com o estabelecido no artigo 4º, incisos I e
IX do artigo 11 e incisos da Lei Complementar nº 003 de 24 de dezembro de
1992, objetivando:
I – Promover a integração das sedes de distritos, vilas e povoados rurais do
Município na Política Municipal do Desenvolvimento Urbano,
compatibilizando as relações campo-cidade;
II – Desenvolver programas de fomento à atividade agropecuária,
notadamente a hortifrutigranjeiros, para o abastecimento alimentar da
população, bem como gerar novas oportunidades de emprego e renda no
campo;
III – Promover maior integração entre as instituições do município e dos
Governos Federal e Estadual ligadas ao setor agropecuário e de
abastecimento;
IV – Promover, em cooperação técnica e financeira com o Estado e a União,
a implantação de programas localizados de desenvolvimento rural integrado,
com prioridade para o setor hortifrutigranjeiro;
V – Promover a organização de produtos na produção e comercialização;
VI – Apoiar programas de agroindustrialização, comercialização e de
logística voltada a estas duas áreas;
VII – Incentivar a produção regional de hortifrutigranjeiros e o intercâmbio
de informações entre produtores, bem como o acesso deste a melhor
tecnologia disponível e adequada;
VIII – Fomentar e realizar parcerias com instituições habilitadas para
pesquisa, assistência técnica e/ou extensão rural em benefício da agricultura
familiar e abastecimento alimentar;
IX – Estruturar, em colaboração com instituições públicas e/ou com a
iniciativa privada, o Sistema Municipal de Abastecimento de produtos de
primeira necessidade, notadamente hortifrutigranjeiros;
X- Elaborar e implantar um Plano Setorial de Abastecimento, visando à
adequação dos equipamentos municipais de abastecimento, simultaneamente
aos objetivos maiores de diminuir e regular os preços pagos pelos
consumidores e aumentar a renda rural, via diminuição das margens de
intermediação;
XI – Fomentar e apoiar a implantação e estruturação de cooperativas de
produtores rurais;
43
XII – Articular junto aos órgãos públicos e iniciativa privada e a outros
municípios a instalação e viabilização do Terminal de Abastecimento de
Cuiabá – TAC, de forma a concentrar neste local os segmentos que
comercializem a nível atacadista, bem como instrumento de apoio à
produção;
XIII – Promover estudos voltados à instalação e viabilização de abatedouros
municipais;
XIV – Aplicar os recursos do Fundo Municipal de Política Agropecuária –
FUMPAGRO no aval a financiamento ou financiar contrapartidas a
produtores rurais familiares, prioritariamente aos organizados em
associações ou cooperativas, destinados às atividades de produção de
hortifrutigranjeiros, olericultura, fruticultura, pesca profissional artesanal e
aquicultura, agroindústria e equipamentos coletivos de produção e
comercialização e logística produtiva, agroindustrial de comercialização,
além de atividade de capacitação, assistência técnica e extensão rural dos
produtores rurais familiares.
[...]
Art. 5º Os recursos do FUMPAGRO serão administrados e
operacionalizados pelo Órgão Gestor da Política Agrícola Municipal,
conforme diretrizes fixadas anualmente pelo CMDA – Conselho Municipal
de Desenvolvimento Agrícola, sendo por este fiscalizado.
§ 1º O CMDA, deverá criar Câmara Técnica par deliberar sobre a utilização
de recursos do FUMPAGRO, onde sempre propostas coletivas deverão
preceder as propostas individuais;
§ 2º Deverá ser apresentada trimestralmente ao CMDA prestação de contas
das aplicações de recursos oriundos do FUMPAGRO.
Conforme o artigo 3º desta Lei, os recursos do FUMPAGRO são provenientes dos
seguintes elementos: taxas de licenças para localização e funcionamento dos equipamentos de
comercialização e das feiras livres; taxas de licença para ocupação de solo nos equipamentos
de comercialização e nas feiras livres; taxas de autorização de transferência de permissão;
taxas de expedição e renovação dos termos de permissão; taxas a serem cobradas dos
estabelecimentos inscritos, registrados, inspecionados e fiscalizados pelo Serviço de Inspeção
Municipal (SIM); taxas de emissão de carteira de produtor; taxas de licença para o exercício
de comércio ou atividade eventual ou ambulante de produtos de origem primária em
Equipamentos Públicos de Comercialização e feiras livres; recursos oriundos de doações,
auxílios, legados, contribuições, convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas,
nacionais ou internacionais; dotações orçamentárias específicas oriundas dos poderes públicos
nas três esferas governamentais; recursos arrecadados com a regularização fundiária de áreas
e lotes rurais, licenciamento para utilização de espaços públicos municipais e da extração e
utilização não predatória de recursos naturais, de arrendamento de lotes pertencentes ao
Município para produção em granjas comunitárias e de taxas a serem estabelecidas pela
cessão já havida ou por ocorrer de espaços públicos municipais a terceiros; outras receitas
destinadas ao FUMPAGRO.
44
O Plano Diretor – Lei Complementar nº. 150 de 29 de janeiro de 2007 dispõe sobre
Planejamento Estratégico, que define prioridades, ações estratégicas, estabelece políticas
públicas urbanas e rurais para que Cuiabá se torne uma cidade mais solidária e socialmente
justa.
Dessa forma o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá – PDDE, no
seu inciso VIII do art. 1º, deixa claro o compromisso Institucional em melhorar, através de
parcerias, a cadeia produtiva do Agronegócio Familiar do Município de Cuiabá: “Art. 1º [...]
VIII – ampliar e apoiar parcerias e iniciativas na produção, distribuição e comercialização de
alimentos como forma de promover ações de combate à fome”.
(PREFEITURA
MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007).
Como diretrizes gerais norteadoras de políticas públicas direcionadas à zona rural, o
PDDE destaca no inciso XXVII do art. 9º, determina que o município realiza ações nas área
de educação, saúde, trabalho e infraestrutura, e desta forma contribuir para melhorar a
qualidade de vida da população rural: “Art. 9º [...] XXVII – promover o desenvolvimento da
zona rural, ampliando a oferta de educação, saúde e trabalho, e melhorando o acesso ao
saneamento básico, à energia, à sustentabilidade, com o intuito de melhorar a qualidade de
vida da população”. (PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007)
O PDDE delega ao município as seguintes responsabilidades: promover, via
cooperação técnica e financeira entre o Estado e a União, o desenvolvimento rural integrado;
organizar e comercializar a produção do segmento da agricultura familiar; incentivar a
educação alimentar; firmar parcerias com o intuito de promover ações de combate à fome;
fomentar ações de assistência técnica; ofertar programas de desenvolvimento tecnológico
(financiamento da terra); implementar programa para agricultura urbana; incentivar atividades
solidárias e associativas; estruturar o sistema municipal de abastecimento (PREFEITURA
MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2007).
Diante do exposto, observa-se que existem, a nível federal, estadual e municipal,
normas jurídicas que norteiam como se deve planejar, executar, fiscalizar e monitorar as
atividades agrícolas, entretanto, o que é determinado em lei nem sempre é concretizado na
prática. Essas dificuldades e imperfeições na execução do Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA também serão analisadas por este trabalho.
Destaca-se, também, que na Política Agrícola existem instrumentos que têm por
objetivo o fortalecimento da agricultura familiar, e que direta ou indiretamente influenciam no
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como: planejamento agrícola; assistência
45
técnica e extensão rural; produção, comercialização, abastecimento e armazenamento;
associativismo e cooperativismo, dentre outros.
Segundo Nóbrega (1995), entre as principais políticas agrícolas no Brasil estão o
crédito rural e a política de garantia de preços mínimos (PGPM). A Política de Garantia de
Preços Mínimos foi criada no Brasil pelo Decreto-Lei nº 5.212, de 21 de janeiro de 1943, com
o objetivo de garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao
produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural.
Também, os estoques públicos são formados pelo exercício por parte dos produtores
que adquirem opções de venda da Conab e pelas compras da agricultura familiar. A Conab em
parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que é o responsável direto
pela condução da política agrícola para a agricultura familiar, e o Ministério Especial da
Segurança Alimentar (MESA), tem a função de apoiar a comercialização dos produtos da
agricultura familiar melhorando as condições de renda e de inclusão social.
A política agropecuária e a PGPM tem como foco, também, a segurança alimentar,
pois, esta se mantém através da obtenção de uma disponibilidade nacional de alimentos
suficiente, estável em longo prazo e de acesso universal. Assim, através do financiamento da
estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos de produtos agropecuários e a
equalização de preços e custos são alguns mecanismos para garantir segurança alimentar e a
comercialização dos produtos agropecuários.
Diante do exposto, percebe-se que há estreita ligação entre Política Agrícola, PGPM,
estoque e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Por ser um dos instrumentos do
Programa Fome Zero (PFZ), o PAA e promove: o acesso a alimentos às populações em
situação de insegurança alimentar, a inclusão social e econômica no campo por meio do
fortalecimento da agricultura familiar. Também contribui para a formação de estoques
estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as
compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos
agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais
justos.
O PAA, então, foi concebido em conjunto com um grupo de políticas que estruturam
o PFZ e a segurança alimentar, com o objetivo de fortalecer a política global de combate à
fome, e garantir a comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.
2.1 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Seguranaça Alimentar
46
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é um programa associado às políticas
de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à fome
(MDS). Foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de julho de 2003, regulamentado
pelo Decreto nº 5.873 de 15 de agosto de 2006, se apresenta como uma das ações do Fome
Zero, e como importante inovação do Plano Safra 2003/2004. Tem por finalidade comprar
alimentos e recompor os estoques públicos.
Os objetivos do PAA são: garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade
e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e
promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar;
melhoria da qualidade das refeições das entidades socioassistenciais; recomposição dos
estoques públicos de alimentos.
O PAA é voltado ao agricultor com dificuldades de inserção de seu produto no
mercado. Este programa beneficia toda a cadeia produtiva: o agricultor, que passa a ter preço
justo e mercado garantido para seus produtos; o comércio local, que conta com consumidores
com melhor poder aquisitivo; o município, que arrecada mais impostos com a geração de
renda; as pessoas, que são atendidas por entidades beneficiadas pelo Programa, as
comunidades com situação de insegurança alimentar, que passam a receber alimentação mais
saudável e de acordo com seus hábitos alimentares; e toda a sociedade, com a melhoria das
condições de vida da população.
O programa visa por um lado, adquirir alimentos produzidos por agricultores
familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado
regional, e por outro, fornecer alimentos destinados às ações de alimentação e nutrição, como
restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Ainda nessa linha,
também, os produtos podem compor estoques estratégicos do Governo Federal e serem
direcionados para complementar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade
social e grupos populacionais específicos.
O limite de compra por agricultor ao ano, no PAA, em 2003 foi de R$ 2.500,00. O
Decreto nº 5.873 de 15 de agosto de 2006 ampliou este valor para R$ 3.500,00 por agricultor
no ano, porém o Decreto nº 6.959 de 15 de setembro de 2009 ampliou o valor para R$
8.000,00 ao ano por agricultor familiar. No decorrer desses anos de funcionamento do PAA,
percebeu-se a necessidade de ampliar os valores dos limites de todas as modalidades do
Programa, conforme Tabela 8.
47
Tabela 8
Limites das modalidades do PAA nas safras 2008-09 e 2009-10
Valor (R$ anual)
Valor (R$ anual)
2008-09
2009-10
CDAF
3.500,00
8.000,00
CPR – Estoque
3.500,00
8.000,00
CPR – Doação
3.500,00
4.500,00
3.500,00 (por semestre)
4.000,00 (por semestre)
Modalidade
PAA Leite
Fonte: MDA (2010) Disponível em: <http:// www.mda.gov.br>, acesso em 25.abr.2011.
Nota: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos; CDAF – Compra Direta da Agricultura Familiar; CPREstoque – Formação de estoque pela Agricultura Familiar; CPR-Doação – Compra com Doação Simultânea;
Existem diferentes modalidades de acesso, conforme mostra o Quadro 2, a
modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) permite a aquisição de produtos
da agricultura familiar, para distribuição ou para formação de estoques públicos; a Compra
para Doação Simultânea propicia a compra de alimentos produzidos por agricultores
familiares e sua disponibilização para doação a entidades da rede de promoção e proteção
social, e assumi importante papel na promoção da segurança alimentar do público atendido; a
Formação de Estoque pela Agricultura Familiar propicia aos agricultores familiares
instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação
de valor à produção; a Aquisição de Alimentos atende a merenda escolar, com base na Lei nº
11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, e compra de
produtos da agricultura familiar.
48
SIGLA
CDAF
TÍTULO
Compra Direta da
Agricultura Familiar
CDLAF
Compra
para
Simultânea
Doação
CPR-Estoque Formação de Estoque pela
Agricultura
IPCL
Incentivo a produção a ao
consumo do Leite
Aquisição de Alimentos
para
atendimento
da
merenda escolar
EMENTA
A aquisição de alimentos pelo Governo
Federal, a preços de referência, de
produtores organizados em grupos
formais (cooperativas e associações), via
compra direta de sua produção. Os
preços de referência e as normas
operacionais constam nos títulos 27 e 31
do Manual de Operações da Conab
(MOC). É operada pela Conab.
Destinado para suplementação alimentar
e nutricional de escolas, creches, abrigos,
albergues, asilos, hospitais públicos e
outros, e dos programas sociais. É
operada pelos governos Estaduais,
Municipais através do MDS e pela
Conab.
Visa adquirir alimentos da safra vigente.
A formação de estoques se dá pelas
organizações de agricultores familiares,
na aquisição de alimentos objetivando a
sustentação de preços e agregação de
valor. É operada pela Conab.
Destina-se a incentivar o consumo e a
produção familiar de leite, visando
diminuir a vulnerabilidade social, e
contribuir para o fortalecimento do setor
produtivo familiar, com garantia de
preços. É operado pelo MDS, apenas nos
Estados de Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte
e Sergipe.
Esta modalidade foi aprovada através da
Lei nº. 11.947 de 16/06/09. Destina-se a
promover a articulação entre a produção
de agricultores familiares e as demandas
das escolas para atendimento da merenda
escolar.
Quadro 2- Modalidades do PAA
Fonte: Portal MDS e Conab (s.d).
O PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são
definidas por um Grupo Gestor, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e composto por mais cinco Ministérios: Fazenda; Planejamento Orçamento
e Gestão; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Companhia Nacional de
49
Abastecimento – CONAB; Desenvolvimento Agrário e Educação, representado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Figura 2).
Figura 2- Organograma de funcionamento do PAA (conselho gestor e instituições)
Fonte: Adaptado de Müller (2007).
Além do grupo gestor podem ser incluídos os demais agentes os quais configuram a
rede de atuação do PAA: gestores executores: Conab, Estados, Municípios; atores locais:
conselhos, cooperativas, associações de agricultores familiares e entidades da rede
socioassistenciais, conforme a Figura 3.
50
Figura 3 - Rede de atuação do PAA
Fonte: Portal do MDS, MDA e CONAB (s.d).
A rede de atuação de PAA possibilita a influência das instituições na formulação de
políticas públicas. No caso o Programa de Aquisição de Alimentos, como “regras do jogo” –
os Órgãos Federais (o grupo gestor), e as organizações, como “jogadores” – as entidades que
direta ou indiretamente fazem parte do processo (gestores executores e atores locais). Com a
estrutura de governança (gestão) os atores envolvidos se relacionam para dirimir conflitos que
por ventura venham a existir e solucionar problemas sobre assimetrias de informações.
Portanto, percebe-se a importância da utilização dos fundamentos da Nova Economia
Institucional na análise de atuação do PAA no município de Cuiabá, apresentados no capítulo
4.
Analisando a Tabela 9, observa-se que, em pouco mais de sete anos da criação do
PAA, foram investidos mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões
de toneladas de alimentos, com participação, em média, de 164 mil agricultores familiares por
ano. Os dados da Conab (2010) mostram que mais de 2.300 municípios brasileiros foram
beneficiados pelo programa, e os alimentos adquiridos contribuíram para o abastecimento, em
média, de 25 mil entidades por ano, as quais atenderam cerca de 15 milhões de pessoas.
Observa-se, também, que nesse período houve incrementos constantes de recursos
51
orçamentários, passando de R$ 145 milhões em 2003 para uma expectativa de execução de
mais de R$ 800 milhões em 2010, representando mais de 500% de aumento nesse período.
Tabela 9
Execução do PAA no período de 2003 / 2010 – Brasil
(Resumo em: 09/11/2010)
Período
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
Total Geral
Média
(2007-2010)
Recursos
Nominais
Aplicados
(em R$ milhões)
144,92
180,00
333,06
492,09
461,06
509,47
591,03
807,13
3.518,76
Número de
Agricultores
Familiares
Participantes**
42.077
68.576
87.292
147.488
138.900
168.548
137.185
213.114
-
592,17
164.437
Atendimentos
Realizados**
Alimentos
Adquiridos
(toneladas)
226.414
4.261.462
6.450.917
10.700.997
14.512.498
15.407.850
13.028.986
18.875.174
-
135.864
339.925
341.755
466.337
440.837
403.155
509.955
539.722
3.177.550
15.456.127
473.417
Fonte: Leite, CONAB, Estados e Municípios conveniados.
Notas: Dados sujeitos a atualização. * Estimativa para 2010, calculada considerando o montante de recursos
previstos, a execução parcial no ano e as médias de execução do programa em anos anteriores. ** Omitiu-se o
total geral devido ao fato de haver repetição de participantes em diferentes anos.
Na tabela 10 observa-se que no período compreendido entre 2003 a 2010 apresentou
incremento significativo de recursos (460%), passando de R$ 81,54 para R$ 379,73 milhões
que foram repassados à Conab pelo MDS e MDA. Porém, imagina-se que esses recursos são
inferiores à demanda das organizações produtivas, uma vez que os limites eram de apenas R$
3.500 anuais para cada produtor, passando para valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil na safra
2009-10.
Tabela 10
Evolução dos recursos nominais aplicados na aquisição de produtos: 2003-2010
Ano
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Total
81,54
107,18 112,79 200,95 228,35 272,49 363,38
(milhões)
Fonte: SUPAF/GECAF.
2010
379,73
52
Segundo dados da Conab, em 2010, a região Sul foi a que mais demandou recursos
do PAA (34%), seguida pelas regiões Nordeste (32%), Sudeste (21%), Norte (7%) e Centro
Oeste (6%). Essa realidade está diretamente relacionada com a forma de organização social e
de acesso à informação de cada região. Esses dados podem ser verificados na Tabela C1 do
Apêndice C.
De acordo com a Tabela C1 do Apêndice C, no período compreendido entre 2008 a
2010, os recursos provenientes do MDS, a modalidade CPR-Doação apresentou o melhor
desempenho, com crescimento de 49,1%. Já, os números apresentados pela modalidade de
Compra Direta tiveram queda de 82,43%, isso se deve a pouca demanda para aquisição dos
produtos, causada pela alta de preços1.
Dos recursos provenientes do MDA, houve diminuição no período analisado na
modalidade „Formação de Estoques‟, isso pode de observado ao analisar a Tabela C1 do
Apêndice C. Essa modalidade atende exclusivamente agricultores familiares organizados em
associações ou cooperativas, fato esse que justifica a menor procura no período analisado,
pois se exige melhor estruturação e maior planejamento da organização. Diante dessa
realidade, percebe-se que a Região Sul é a mais representativa e suas cooperativas e
associações apresentam mais experiência no acesso aos instrumentos de comercialização mais
complexos. A maior quantidade de produtos adquiridos nas operações do PAA período: 20082010 está na modalidade CPR-Doação. Porém, observa-se que houve queda na quantidade de
produtos de 2008 para 2009 da ordem de (44,32%). De 2009 para 2010 houve uma sensível
recuperação da ordem de (67,40%).
Segundo informações da Conab (2010), no período de funcionamento do PAA, ou
seja, mais de sete anos, milhares de famílias agricultoras foram beneficiadas pela venda de
seus produtos ao Governo Federal, obtendo vários benefícios: garantia de renda e de melhoria
na qualidade de vida, por exemplo.
De acordo com a Tabela C3 do Apêndice C, a Região Sul foi a que apresentou maior
número de famílias nos anos de 2008 e 2009. Porém em 2010, observa-se que a Região
Nordeste foi a que apresentou o maior número de famílias de agricultores beneficiadas,
superando inclusive a Região Sul. A região Nordeste apresentou crescimento contínuo
durante o período de análise, passando de 27.135 famílias em 2008 para 32.146 em 2010.
1
O leitor interessado poderá observar as tabelas do Apêndice C contendo as informações detalhadas de
distribuição dos recursos, quantidade de produto e número de participantes do PAA, conforme a origem dos
recursos (MDS e MDA), por macrorregião brasileira e para Mato Grosso, de 2008 a 2010.
53
Analisando a Tabela 11, percebe-se que no ano de 2010 o número de consumidores
participantes do Programa aumentou em quase todas as regiões do País, exceto a Sudeste
onde, em 2008, o número de participantes consumidores representava mais de quatro mil
entidades e em 2010 caiu para pouco mais de três mil. Essa realidade se deve ao aumento da
demanda pela modalidade CPR-Doação. Durante o período analisado o número de
participantes consumidores aumentou de dez mil e quinhentas entidades para mais de
dezessete mil entidades participantes.
É importante frisar que os resultados acima destacados devem principalmente aos
seguintes fatores: divulgação do Programa, atuação de alguns órgãos como o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Movimentos e Organizações
Sociais e Organizações Não Governamentais – ONGs (CONAB, 2010)
Tabela 11
Participantes consumidores do PAA: 2008-2010
CPR – Doação
Nº de participantes
consumidores (mil)
1.218
3.102
4.519
1.282
403
10.525
Ano
Regiões
2008
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste
Total
2009
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste
Total
231
2.726
3.410
1.464
296
8.127
2010
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro Oeste
Total
1.755
7.979
3.354
2.937
1.739
17.764
Fonte: CONAB (2010).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
Segundo dados da Conab (2010), os recursos aplicados no PAA vêm beneficiando
inúmeros municípios com geração de renda para os produtores familiares e melhoria na
54
alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar, e esse número vem crescendo
ano após ano.
A Tabela 12 mostra que no ano de 2010 o número de municípios operados pela
Conab através do PAA foi de 1.076, representando 19% do total dos municípios brasileiros,
sendo que na Região Centro- Oeste 23% do total dos municípios foram atendidos pelo
Programa, e no Estado de Mato Grosso esse atendimento atingiu 40% dos municípios. Essa
atuação vem mudando a realidade de muitos agricultores familiares participantes do PAA e da
sociedade em si, pois o mercado recebe maiores recursos proveniente desse Programa o que
aquece a economia local.
Tabela 12
Municípios atendidos pelo PAA por região em 2010
Nº. Município
Nº. Município
Região
Total
PAA
Norte
449
125
Nordeste
1.793
392
Sudeste
1.668
240
Sul
1.188
211
Centro Oeste
466
108
MT
141
56
Total
5.564
1.076
% Município
Atendido
28
22
14
18
23
40
19
Fonte: CONAB (2010).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
2.2 O PAA em Mato Grosso
Segundo informações da Conab (2009), a modalidade CDAF tem como finalidade
garantir, com base nos preços de referência, a compra de produtos agropecuários, em
conformidade com o art. 19 da Lei n.° 10.696, de 2 de julho de 2003, e com o Decreto n.°
6.447, de 7 de maio de 2008. Podem ser adquiridos produtos de agricultores enquadrados no
Pronaf, e de povos e comunidades tradicionais qualificados de acordo com o Decreto n.°
6.040, de 7 de fevereiro de 2007, a saber: extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por
barragens, trabalhadores rurais sem terra, acampados (definidos de acordo com a Portaria
MDA n° 111, de 20 de novembro de 2003), comunidades indígenas e agricultores familiares
em condições especiais (autorizados pela Conab). Os participantes deverão estar organizados
preferencialmente em grupos formais (cooperativas e associações) ou informais.
Através da modalidade CDAF, em 2009, foram adquiridas 1.376 toneladas de milho
e feijão, ao custo total de R$ 781 mil reais, beneficiando 304 famílias, conforme detalhado na
55
Tabela 13. Segundo informação da Conab (2009), não houve aquisição de produtos por essa
modalidade, no exercício de 2008, em função dos preços comerciais estarem mais atrativos
que o preço de referência estabelecido pelo Grupo Gestor do PAA.
A modalidade CPR–Doação, cujo objetivo é o atendimento às populações em
situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de doação de alimentos adquiridos
de agricultores familiares, em todo o território nacional, conforme o art. 19 da Lei n.° 10.696,
de 2 de julho de 2003, e o Decreto n.° 6.447, de 7 de maio de 2008, será descrito, na
sequência, o que ocorreu entre 2008 e 2009 segundo informações da Conab (2009).
Analisando a Tabela 13, verifica-se que em 2009, por meio da modalidade CPRDoação, foram adquiridas de 916 produtores familiares, 1.627 toneladas de diversos produtos
alimentícios, distribuídos a 66.527 beneficiários consumidores. Observa-se também que em
2009 houve, quando comparado com os dados de 2008, redução significativa da participação
de municípios, passando de 44 em 2008 para 16 em 2009, assim como quanto ao número de
agricultores familiares, em 2008 eram 1.816 e em 2009 916 e do número de pessoas
beneficiadas, 592 em 2008 e 226 em 2009. Isso se justifica, segundo informações da
Conab/MT, por ter ocorrido que em 2008 houve uma grande demanda na modalidade CPRDoação, e as proposta foram enviadas à Conab Matriz nos últimos meses do ano, devido a
atraso nas propostas pelos próprios agricultores (associações), em conseqüência desse atraso,
faltaram recursos para liberar o pagamento dessas propostas. Porém, foi informado pela
técnica da Conab/MT que essas propostas foram pagas em 2010.
56
Tabela 13
Indicadores do MDS aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF; CPR – Doação:
2008-2009
Modalidade
Indicadores
Ano
2008
Nº Municípios
Nº Agr. Familiares
Quantidade (ton)
Recursos (R$ Milhões)
CDAF
CPR–Doação
Nº Municípios
Nº Agr. Familiares
Quantidade (ton)
Nº Pessoas Beneficiadas
Nº Entidades Beneficiadas
Recursos (R$ Milhões)
2009
0
0
0
0
5
304
1.376
0,781
44
1.816
3.535
210.239
592
5,517
16
916
1.627
66.527
226
2,671
Fonte: Conab/Dipai/Supaf/Gecaf (2009).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
Segundo informações da Conab/Sureg/MT (2010) os 16 Municípios que atuaram no
PAA (contados na Tabela 13 para 2009) com os respectivos produtos na modalidade CPRDoação foram:
1) Alto Paraguai: abacaxi, abóbora, açúcar, alface, almeirão, amendoim, banana,
batata, beterraba, biscoito, cenoura, couve, farinha de mandioca, mamão
maxixe, melado, ovos de galinha, pimentão, quiabo, raiz de mandioca,
rapadura, tomate;
2) Cáceres: abóbora, alface, almeirão, batata, beterraba, cenoura, cheiro verde,
couve, feijão, limão, pimentão, quiabo, raiz de mandioca, rúcula, tomate;
3) Carlinda (abacaxi, abóbora, abobrinha, alface, arroz, banana, batata, beterraba,
cará, cebolinha, couve, cupuaçu, figo, jiló, laranja, mamão, maracujá,
melancia, melão, pepino, pimentão, quiabo, raiz de mandioca, repolho, rúcula,
salsa, tangerina, tomate);
4) Cláudia: abacaxi, abobrinha, agrião, alface, almeirão, banana, batata, berinjela,
beterraba, carne de frango, cebolinha, cenoura, couve, couve-flor, jiló, limão,
mamão, maracujá, maxixe, melancia, melão, milho, ovos de galinha, pepino,
pimentão, quiabo, rabanete, raiz de mandioca, rúcula, tangerina, tomate,
vagem;
57
5) Castanheira: abacate, abacaxi, abóbora, açafrão, acerola, alface, almeirão,
arroz, banana, batata, beterraba, caju, cebola, cebolinha, cenoura, corante,
couve, cupuaçu, farinha de mandioca, feijão, goiaba, inhame, laranja, limão,
mamão, manga, maracujá, melancia, milho, ovos de galinha, palmito, pepino,
pimentão, quiabo, raiz de mandioca, rapadura, repolho, rúcula, salsa, tomate,
vagem;
6) Conquista D‟Oeste: mel de abelha;
7) Cotriguaçú: abacaxi, abóbora, abobrinha, açúcar, agrião, alface, almeirão,
amendoim, arroz, banana, batata, berinjela, beterraba, bolacha, cará, cebolinha,
cenoura, chuchu, coentro, couve, farinha de banana, farinha de mandioca,
feijão, goiaba, inhame, jiló, laranja, limão, mamão, maracujá, maxixe, melado,
melancia, mel de abelha, milho, ovos de galinha, palmito, pão, pepino,
pimentão, polpa de frutas, polvilho, queijo, quiabo, rabanete, raiz de mandioca,
rapadura, repolho, rúcula, salsa, tangerina, tomate, vagem, castanha do Brasil,
cheiro verde, chicória;
8) Curvelândia: abóbora, alface, almeirão, batata, beterraba, cenoura, cheiro
verde, couve, feijão, limão, pimentão, quiabo, raiz de mandioca, rúcula,
tomate;
9) Juruena: castanha do Brasil;
10) Mirassol D‟Oeste: abóbora, alface, almeirão, banana, batata, cenoura, cheiro
verde, couve, inhame, limão, pimenta, raiz de mandioca, rúcula, tomate,
berinjela, beterraba, jiló, maxixe, pepino, pimentão, quiabo, rabanete, raiz de
mandioca, rúcula, tomate, vagem;
11) Nova Olímpia: abacaxi, abobrinha, amendoim, banana, batata, carne bovina,
laranja, limão, mamão, maracujá, melancia, milho, raiz de mandioca, vagem;
12) Poconé: abacaxi, abóbora, abobrinha, alface, banana, batata, carne bovina,
laranja, limão, mamão, maracujá, melancia, milho, raiz de mandioca, vagem;
13) Porto dos Gaúchos: abacaxi, abóbora, abobrinha, agrião, alface, almeirão,
amendoim, banana, batata, bebida lacta, berinjela, beterraba, cará, carne de
peixe, carne suína, cebolinha, cenoura, milho verde, chuchu, coco, corante,
couve, doce de fruta, doce de leite, feijão, frango, hortelã, jiló, laranja, limão,
mamão, maracujá, maxixe, melado, melancia, melão, mel de abelha, milho,
ovos de galinha, pão, pepino, pimentão, polpa de frutas, queijo, quiabo,
58
rabanete, raiz de mandioca, rapadura, repolho, requeijão, rúcula, tangerina,
tomate, vagem;
14) São José dos Quatro Marcos: abacaxi, abóbora alface, almeirão, banana, batata,
berinjela, beterraba, cenoura, cheiro verde, couve, feijão, jiló, limão, mamão,
maracujá, melancia, pepino, pimentão, quiabo, rabanete, raiz de mandioca,
rúcula, tomate;
15) São José do Rio Claro: abacaxi, banana, mel de abelha, queijo;
16) Terra Nova do Norte: abacaxi, abóbora, abobrinha, açafrão, alface, banana,
batata, berinjela, beterraba, cará, carne de frango, cebolinha, cenoura, cheiro
verde, couve, doce de abóbora, doce de leite, farinha de mandioca, inhame,
jiló, limão, mamão, maracujá, maxixe, melancia, milho, ovos de galinha,
pepino, queijo, quiabo, raiz de mandioca, rúcula, tomate, doce de goiaba,
urucum.
Já na modalidade CDAF, em 2009, têm-se os seguintes municípios com propostas
aprovadas e executadas: Aripuanã, Juína, Colniza, Cotriguaçú ofertaram o produto feijão e
Itanhangá ofertou o milho.
Analisando os recursos provenientes do MDA investidos no PAA em Mato Grosso, a
Tabela 14 mostra que, em 2009, através do instrumento CDAF, foram adquiridas 2.678
toneladas de diversos produtos agrícolas, perfazendo o custo total de R$ 563mil reais,
beneficiando 162 famílias, considerado, portanto, um grande salto visto que em 2008 não foi
operacionalizado no Estado de Mato Grosso essa modalidade.
A modalidade CPR–Estoque, cuja finalidade é a formação de estoques pelas
organizações de agricultores familiares, por meio da aquisição de produtos alimentícios
oriundos de agricultores enquadrados nos grupos A ao E do Pronaf, visa à sustentação de
preços e agregação de valor, conforme o art. 19 da Lei n.° 10.696, de 2 de julho de 2003 e
Decreto n.° 6.447, de 7 de maio de 2008.
A Tabela 14 mostra que em 2009, pelo CPR-Estoque foram adquiridas de 174
produtores familiares, 386 toneladas de diversos produtos agrícolas, perfazendo o total de R$
571 mil reais. Houve redução de municípios praticando essa modalidade, porém aumentou o
número de agricultores familiares que acessaram tal instrumento. Segundo informação da
técnica da Conab/MT, o motivo que justifica essa queda é a inadimplência de alguns
agricultores familiares, pois, a Conab adianta o recurso, porém, o agricultor é quem tem que
buscar mercado para seus produtos, no entanto alguns não conseguiram concretizar essa
negociação.
59
Em 2009, na modalidade CPR-Estoque os municípios que participaram segundo seus
produtos foram: Apiacás (castanha do Brasil); Colniza (café); Conquista D‟Oeste (mel); Juína
(café e castanha do Brasil); Juruena (castanha do Brasil); Nova Bandeirantes (café) e Poconé
(amêndoa cumbaru) (CONAB/SUREG/MT, 2010).
Ainda analisando a Tabela 14, e segundo informações da Conab/Sureg/MT (2010),
na modalidade CDAF o único município que participou com proposta no exercício de 2009
foi Itanhangá, ofertando o milho.
Tabela 14
Indicadores do MDA aplicados em Mato Grosso – modalidades: CDAF; CPR – Estoque:
2008-2009
Modalidade
Indicadores
Ano
2008
CDAF
CPR–Estoque
2009
Nº Municípios
Nº Agr. Familiares
Quantidade (ton)
Recursos (R$ Milhões)
0
0
0
0
1
162
2.678
0,563
Nº Municípios
Nº Agr. Familiares
Quantidade (ton)
Recursos (R$ Milhões)
9
145
494
0,465
7
174
386
0,571
Fonte: Conab/Dipai/Supaf/Gecaf (2009).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
2.3 O PAA em Cuiabá
A modalidade do PAA no município de Cuiabá é a Compra Direta Local da
Agricultura Familiar – CDLAF “Compra para Doação Simultânea”, cujo objetivo é a compra
de alimentos produzidos por agricultores familiares e a doação desses alimentos para
entidades integrantes da rede socioassistencial.
O PAA destina-se à aquisição de produtos agropecuários com recursos liberados pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, através de Convênio com o
Município de Cuiabá, produzidos por agricultores que se enquadram no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, no limite de R$ 3.500,00 (2007/2008)
por família ano com dispensa de licitação.
60
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/MDS foi realizado através de
convênio entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Prefeitura
Municipal de Cuiabá – Convênio 177/2007, oriundo do Processo nº. 71000.008006/2007-58,
cujo objeto trata do apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos,
através da Compra Direta Local da Agricultura Familiar – CDLAF (compra para Doação
Simultânea), referente ao exercício 2007/2008, e teve seu prazo prorrogado por Termo
Aditivo nº 01 ao Convênio nº 177/2007 até 30/09/2009.
Como objetivo, o Programa pretendia adquirir produtos de 240 (duzentos e quarenta)
produtores da Agricultura Familiar do Município de Cuiabá, ofertando os seguintes produtos:
feijão carioca, mandioca in natura, farinha de mandioca, milho verde, abacaxi, melancia,
banana da terra, abóbora cabotiã, maxixe, couve e alface; e distribuir esses produtos
alimentícios a 175 (cento e setenta e cinco) entidades cadastradas no COMSEA, que
participam dos programas sociais locais.
Como foi mencionado acima, o Município de Cuiabá só começou a utilizar o PAA
em 2007, através do convênio firmado entre MDS e a Prefeitura de Cuiabá. Na modalidade
CDLAF (Compra para Doação Simultânea), no qual os alimentos são adquiridos dos
agricultores familiares pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, a um preço de referência,
equivalente ao preço de atacado do produto pesquisado no mercado regional, e posteriormente
doados às instituições socioassistenciais devidamente cadastradas no Banco de alimentos O
PAA ainda conta com a participação do COMSEA e do CMAS, ligados à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agrícola (CMDA), ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Econômico (SMTDE), esses conselhos funcionando como mecanismo de
controle social dos projetos, conferindo maior confiabilidade à sua fiscalização e execução.
Os produtos adquiridos são destinados a populações em insegurança alimentar, através de
instituições reconhecidas de amparo a essas pessoas (Figura 4).
61
Figura 4 – Organograma (informal) de funcionamento do PAA em Cuiabá
Fonte: elaborado pela autora.
Através desse organograma informal de funcionamento do PAA/MDS/Prefeitura
Municipal de Cuiabá, percebe-se como o arranjo institucional do PAA em Cuiabá vem sendo
executado, isto é, o MDS firmou convênio com a Prefeitura de Cuiabá (regras formais) dentro
do ambiente institucional e por outro lado existe a estrutura de governança – gestão de
funcionamento do Programa em nível local, onde se identifica quem são os atores que direta
ou indiretamente coordenam a execução do Programa (SMTDE – Diretoria de Agricultura e
Abastecimento e Conselho; SMASDH – Conselhos e Banco de Alimentos; Produtores e
Entidades Socioassistenciais). Assim, verifica-se a influência das vertentes da NEI (ambiente
institucional e estrutura de governança) na investigação: no Programa de Aquisição de
Alimentos do município de Cuiabá, como se dá a escolha de quem participa entre produtores
e entre os beneficiários, e a escolha dos produtos, assunto a ser tratado no decorrer desta
pesquisa.
Já o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Conab foi realizado através de
Termo de Cooperação n°. 003/2009 (Processo n°. 71000.036137/20090-7; vigência:
04/05/2009 até 31/07/2011), cujo objetivo é estabelecer parceria entre o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e a Companhia Nacional de
Abastecimento – CONAB.
Na proposta do PAA/Conab (Sureg/MT) o Município de Cuiabá, através da
comunidade Marcolana, constava a participação de 27 (vinte e sete) agricultores familiares,
que forneceriam os seguintes produtos: abóbora paulista, abóbora menina, banana da terra,
banana maçã, berinjela, mamão formosa, maxixe, melancia, melão caipira, milho verde em
espiga com palha, pepino caipira, quiabo, mandioca in natura; e uma entidade – o Banco de
62
Alimentos, o qual seria o responsável pela entrega dos alimentos às entidades
socioassistenciais cadastradas.
Percebe-se, através da Figura 5, que os recursos advêm do MDS via CONAB-matriz
liberados após análise das propostas formalizadas pelas respectivas associações junto à
Conab/Sureg/MT, que, também, deverão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA) em nível estadual ou pelo Conselho de Alimentação
Escolar (CAE), porque o Conselho Municipal de Segurança Alimentar não estar totalmente
estruturado..
Após a análise da política agrícola e segurança alimentar, será apresentado o
referencial teórico, que oferece embasamento para entender como o Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) funciona sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI).
63
Figura 5 – Organograma (informal) de funcionamento do PAA (MDS/CONAB) em Cuiabá
Fonte: elaborado pela autora.
64
3 REFERENCIAL TEÓRICO
A Nova Economia Institucional fornece para este trabalho o referencial teórico
necessário para o estudo proposto, através dos seus fundamentos: custos de transação; o
ambiente institucional (regras formais e informais); direitos de propriedade da terra e filtros
institucionais.
3.1 A Nova Economia Institucional
A Nova Economia Institucional (NEI) surgiu nas décadas de 1960 e 1970, onde um
grupo de economistas, dentre os principais, Ronald Coase, Oliver Williamson e Douglas
North, começaram a se preocupar com aspectos micro e macroeconômicos das instituições.
Assim, a NEI trabalha com duas vertentes: a primeira o ambiente institucional
(macroinstituições), onde se destacam as regras formais (leis, políticas, regulamentação);
regras informais (códigos de ética, laços familiares, valores culturais e étnicos); e direitos de
propriedade
da
terra.
A
segunda
vertente
trata
das
estruturas
de
governança
(microinstituições) que regulam uma transação específica – os custos de transação, que são
definidos como o conjunto de regras a exemplo de contratos entre particulares e normas
internas às organizações. (AZEVEDO, 2000).
Para North (1994), as instituições podem ser definidas como sendo as regras que as
sociedades impõem para estruturar as relações políticas, econômicas e sociais entre os
agentes. Segundo Gala (2003), o crescimento de longo prazo, ou a evolução histórica, de uma
sociedade é condicionado pela formação e evolução de suas instituições. Para North (1991) as
instituições representaram ao longo da história humana a manutenção da ordem e redução das
incertezas nas sociedades.
Também, estudos têm apontado que a fiscalização do cumprimento das instituições é
exercida por códigos de conduta autoimpostos, pelas represálias ou por sanções impostas pelo
Estado. Dessa forma, as instituições criam e delimitam o ambiente onde ocorrerá a transação e
onde as organizações irão atuar. Nessa linha de raciocínio, Farina (1994) afirma que as
transformações no ambiente institucional podem mudar a estrutura de governança.
Portanto, percebe-se que as instituições juntamente com as restrições econômicas
definem o conjunto de alternativas e oportunidades a que os agentes econômicos se sujeitam
na sociedade, favorecendo, ou não, a elevação dos custos de transação, transformação e
lucratividade existentes no sistema econômico.
65
Assim, o conjunto de instituições econômicas e políticas formam a matriz
institucional da sociedade. E a dinâmica evolutiva das economias surge da interação entre as
instituições e as organizações, definidas como “os jogadores” (organização) que estão
enquadradas nas “regras do jogo” (as instituições).
De acordo com Milani e Solínis (2002), a governança engloba a constituição de uma
legitimidade do espaço público, a repartição do poder entre os que governam e os que são
governados, os processos de negociação entre os atores sociais e a descentralização da
autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.
Dessa forma, a governança seria a prática pela qual se dá a gestão do
desenvolvimento, prática na qual se dá um processo de acordo entre atores, pela formação e
solução de conflitos e assimetrias, bem como pela constituição mínima de consensos. Estes
elementos balizam a organização dos atores locais, ou seja, associações, cooperativas, ONGs
entre outras organizações da agricultura familiar.
Portanto, entende-se que as experiências de organização dos atores locais/regionais
no âmbito da agricultura familiar, caracterizam jogadores que atuam dentro das regras do
jogo, que emanam de escalas para além da local/regional. Neste sentido, North (1990) afirma
ainda que as instituições não apenas constrangem as escolhas como também modelam o
comportamento e destaca que “[...] é preciso haver instituições que ampliem o leque de
oportunidades a fim de promover o surgimento das organizações” (NORTH, 1994).
Percebe-se, então, que o processo de mudança institucional é um processo lento, que
não ocorre com facilidade, mas que se faz de maneira gradativa, em função dos
conhecimentos e habilidades adquiridos e exercidos pelos agentes ao longo do tempo. Dessa
forma, a rede de externalidades que surge de uma matriz de regras formais ou restrições
informais irá enviesar os custos e os benefícios das escolhas em favor da estrutura existente.
Este capítulo descreverá os fundamentos da Nova Economia Institucional aplicados
para a agricultura: i) custos de transação, isto é, análise de estruturas de governança, como o
conjunto de regras, tais como: contratos entre particulares e normas internas às organizações,
que governam uma determinada transação e a ocorrência de filtros institucionais; e ii) o
ambiente institucional: regras formais (políticas agrícolas e regulamentação); regras informais
(código de ética, laços familiares, valores culturais e éticos); e direitos de propriedade da
terra.
66
3.1.1 Os custos de transação
Em 1991 Ronald Coase recebeu o Prêmio Nobel de Economia por sua contribuição
ao estudo da natureza da firma, cuja ênfase está não só nos custos de produção mas também
nos custos de transação ou transacionais, ou seja, nos diversos custos de negociar, pesquisar,
lavrar e afiançar o cumprimento de um determinado contrato (KUPFER; HASENCLEVER,
2002).
Williamson (1985) descreve que os custos transacionais são definidos como os
custos relacionados ao funcionamento da economia e se tornam aparentes no instante em que
se abrangem as organizações e as instituições econômicas como um obstáculo contratual.
Neste mesmo pensamento, Begnis, Zerbielli e Estivalete (2006) esclarecem que os custos de
transação têm como composição os custos de elaboração, negociação e manutenção dos
contratos, mensuração e fiscalização dos direitos de propriedade, monitoramento do
desempenho e organização da atividade, e adaptações ineficientes às mudanças do sistema
econômico.
Portanto, ao se referir aos custos de transação, procura-se trazer como exemplo o
PAA que está sendo executado no município de Cuiabá, pois, existe uma estrutura de
governança, como o conjunto de regras, o convênio entre o MDS e a Prefeitura de Cuiabá,
que determina quais normas irão gerir o comportamento entre as partes: agricultores
familiares, banco de alimentos, entidades socioassistenciais, conselhos, que por sua vez pode
ocorrer a presença de filtros institucionais. .
Nessa linha de raciocínio, Azevedo (2000) analisa a economia dos custos de
transação sob duas abordagens: aspectos estáticos – que tratam dos limites à mensuração de
informações intrínsecas aos produtos - e aspectos dinâmicos – que tratam da mutação de
contratos à medida que as empresas aprofundam uma relação de dependência mútua.
Azevedo (2000) enfatiza que não basta apenas ser eficiente em um determinado
sistema produtivo, onde cada um de seus segmentos equaciona seus problemas de produção,
mas torna-se imprescindível existir coordenação entre os seus componentes, pois só assim
serão menores os custos de cada um deles, conseguirão adaptação mais rápida às
modificações de ambiente e serão de menos custos as resoluções dos conflitos inerentes às
relações entre clientes e fornecedores.
A coordenação é uma característica dos agentes econômicos, onde estes fazem uso
de mecanismos apropriados para regular uma determinada transação, denominados “estruturas
de governança” (WILLAMSON, 1985). São exemplos de estrutura de governança, os
67
contratos de suprimento regular, os contratos de longo prazo com cláusula de monitoramento,
a integração vertical, os contratos do PAA/MDS/ Prefeituras, PAA/CONAB, entre outros.
No entanto, para os participantes da Nova Economia Institucional ocorre existência
de assimetria de informação (conhecimento diferenciado das informações pelos agentes
atuantes na economia) ocasionada pela racionalidade limitada; pelo oportunismo dos agentes
econômicos (os indivíduos são fortemente autointeressados; podendo, mentir, trapacear ou
quebrar promessas); pelas relações de mercado complexas e incertas; e pelos problemas da
especificidade dos ativos na economia. Diante desses pressupostos, os agentes constroem
estruturas de governança para lidar com as lacunas inevitavelmente presentes em contratos
internos e externos às organizações.
Diante da existência de assimetria de informações nas celebrações de contratos,
depara-se com problemas complexos para mensurar as informações relevantes para a
transação de um determinado acordo, havendo necessidade de construção de arranjos
institucionais que sinalize adequadamente as informações relevantes. Como exemplo, no caso
de saúde pública, o Estado estabelece regulamentação social, inspecionando e punindo
infratores. Portanto, quanto maior o problema de mensuração das informações relevantes,
maior é o papel reservado ao arranjo institucional.
Outro assunto levantado pela NEI diz respeito aos problemas de adaptação dos
agentes às mudanças externas. Assim Williamson (1985), preocupou-se mais com custos de
transação observados durante a execução dos contratos, sobretudo aqueles derivados de uma
menor capacidade de os agentes adaptarem-se às mudanças externas.
Williamson (1985) identifica nas transações três dimensões principais, que, em
conjunto, permitem inferir os custos de transação: frequência, incerteza e especificidade dos
ativos.
A frequência é uma medida da recorrência com que uma transação se efetiva, ou
seja, quanto maior a frequência, menos serão os custos médios associados à coleta de
informações e à elaboração de um contrato complexo que imponha restrições ao
comportamento oportunista. Outro papel, se a frequência for muito elevada, os agentes terão
motivos para não impor perdas aos seus parceiros, na medida em que uma atitude oportunista
poderia implicar a interrupção da transação e a consequente perda dos ganhos futuros
derivados da troca.
Outro fator que influencia nos custos de transação da economia são as incertezas dos
agentes do mercado. A dúvida gerada pela impossibilidade de determinar e discriminar todos
os acontecimentos que podem interferir na economia é originário da própria racionalidade
68
limitada humana. Isso tem como consequência, a elevação das dificuldades na definição e
diferenciação das informações entre os indivíduos envolvidos, o que pode afetar os resultados
do produto e serviço.
Assim, em um ambiente de incerteza, os agentes não conseguem prever os
acontecimentos futuros. Na agricultura, a incerteza se manifesta em variadas formas, como
acidentes naturais ou intervenções não antecipadas nos mercados de alimentos. Essas
situações podem acarretar conflitos, renegociação dos contratos, e por conseqüência, gerar
custos maiores para todo o sistema envolvido.
Williamson (1991, p.281) distingui seis tipos de especificidades de ativos:
[...] a) especificidade locacional – a localização próxima de firmas de uma
mesma cadeia produtiva economiza os custos de transporte e armazenagem e
significa retornos específicos a essas unidades produtivas; b) especificidade
de ativos físicos; c) especificidades de ativos humanos, ou seja, toda a forma
de capital humano específico a uma determinada firma; d) ativos dedicados
– relativos a um montante de investimento cujo retorno depende da
transação com um agente particular e, portanto, relevante individualmente;
e) especificidade de marca, que se refere ao capital – nem físico nem
humano – que se materializa na marca de uma empresa, sendo
particularmente relevante no mundo das franquias; e f) especificidade
temporal, em que o valor de uma transação depende, sobretudo do tempo em
que ela se processa, sendo especialmente relevante no caso da negociação de
produtos perecíveis.
Diante do exposto, observa-se que as especificidades dos ativos comparecem como
elementos importantes a serem considerados para se alcançar o sucesso de uma transação
comercial.
3.1.2 O Ambiente Institucional
Complementando o tópico anterior no qual foram apresentados aspectos
microinstitucionais da NEI, aqui será destacado o papel das macroinstituições que compõem o
ambiente institucional: as regras formais; as restrições informais e o direito de propriedade da
terra.
Segundo Conceição (2002, p.85), as instituições são definidas “ora como normas ou
padrão de comportamento, ora como formas institucionais, ora como padrão de organização
da firma, ou, ainda como direito de propriedade”.
69
Estudos têm apontado que, a humanidade é gerida por normas, sejam estas formais
ou informais, com o propósito de regular o comportamento das pessoas dentro de uma
determinada sociedade. Essa realidade também está presente nas instituições.
Percebe-se que as regras formais são as mais evidentes no ambiente institucional, e
se materializam sob diversas formas: constituição, legislações complementares, conjunto de
políticas públicas, dentre outros. No caso da agricultura, por exemplo, uma política de preços
mínimos para o milho pode induzir os agricultores a ampliar este cultivo, em detrimento de
outras culturas que não são objetos de incentivos para a produção.
Essa análise pode ser vivenciada com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
pois o governo se compromete em adquirir produtos agropecuários com recursos do MDS
e/ou MDA, através de convênio, produzidos por agricultores familiares e, dessa forma, estes
produtores passam a ter segurança na comercialização de seus produtos por preços mais
justos.
No entanto, o comportamento humano está condicionado, também, por regras
informais, que são tão importantes quanto às formais. As regras informais consistem em
valores, tabus, costumes, religiões, código de ética, laços étnicos e familiares, que
representam importante papel para desenhar o comportamento dos agentes e as formas de
organizações de trabalho.
Regras informais também desempenham um importante papel na
constituição de cooperativas e pools de produção agropecuária.
Tradicionalmente, a produção agrícola defronta-se com uma estrutura
oligopsônica na venda de seus produtos, o que pode implicar condições
desiguais de comercialização. Uma estratégia consagrada para situações
desse tipo é a coordenação horizontal de produtores, na forma de uma
cooperativa, associação ou um pool informal, permitindo a comercialização
conjunta em melhores condições de barganha (AZEVEDO, 2000, p.43).
Porém, não é tão simples criar uma cooperativa e/ou associação, pois exige custos, a
saber, os custos ex-ante, relacionados com as ações de: negociar, coletar informações
relevantes, estabelecer acordos, e os custos ex-ante. Assim como, os custos ex-post,
decorrentes do monitoramento das práticas dos membros da associação, incentivo à
fidelidade, quebra de compromisso e morosidade de resposta às mudanças no ambiente
econômico.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa único que se
desdobra em diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores. Assim,
algumas modalidades permitem o atendimento de agricultores familiares, organizados ou não
70
em associações ou cooperativas. Possibilitando, dessa forma, a constituição de diferentes tipos
de arranjos institucionais, de acordo com a realidade de cada segmento.
Do acima exposto, conclui-se que é possível a aplicação dos fundamentos da Nova
Economia Institucional, tanto em níveis microinstitucionais (custos de transação), como
macroinstitucionais (regras formais, informais, dentre outros), para entender se um arranjo
específico está permitindo a redução de risco de mercado, a garantia de preço e a
comercialização dos produtos.
Os direitos de propriedade são definidos por instituições (formais e informais).
Alston e Mueller (2003) afirmam que direitos de propriedade são importantes, pois
determinam o uso de recursos (bem ou serviço). Portanto, direitos de propriedade são direitos
que proprietários de recursos possuem sobre esse recurso, como o direito de venda do recurso,
como o de aluguel, o de uso exclusivo, o de transferência e o de herança.
Assim, a propriedade e uso de terras no Brasil é assegurada pela escritura, código
civil e constituição (instituições formais); também há normas informais da sociedade que
asseguram os direitos de propriedade do dono (como o respeito a cercas ou muros).
Entretanto, o dono da terra não pode cultivar nela o que deseja (por exemplo: pelas leis
brasileiras, não é permitido o plantio de drogas).
Segundo Alston e Mueller (2003), o Estado possui o papel de assegurar os direitos de
propriedade, em três sentidos: definir, interpretar e enforcement. Dessa forma, o papel de
definir fica a cargo do poder legislativo, o de interpretar para o poder judiciário e o de obrigar
as pessoas a obedecer a uma lei é função da polícia, ou seja, do poder coercivo do Estado.
Entretanto, o papel de defender os direitos de propriedade seguros pode ser muito
custoso e eles podem não ser plenamente seguros. Quando isso ocorre, os agentes econômicos
não possuem direitos exclusivos no uso de recursos. Pela não exclusividade e o problema do
free-rider (carona), não há incentivos para o investimento privado nesses recursos. Por outro
lado, quando há direitos de propriedade seguros, há incentivos para melhorar o valor dos
recursos, por exemplo, pelo investimento (ALSTON E MUELLER, 2003).
Portanto, a definição de direitos de propriedade da terra é relevante para a
apropriação dos investimentos agropecuários, pois, a maior parte dos investimentos
agropecuários é tipicamente incorporada à terra, de tal forma que a apropriação dos retornos a
eles associados depende da manutenção do direito do usufruto da terra.
71
3.1.3 Os Filtros Institucionais
Estudos têm demonstrado que atores e organizações, orientados por um conjunto de
regras formais (leis, normas, regulamentos, etc.) e informais (tradições, hábitos, conduta ética,
etc.), constroem determinado mercado. Portanto, é importante entender como esses atores se
interagem e quais as instituições (normas e convenções) estabelecidas nesse processo de
construção, com objetivo de buscar um aperfeiçoamento contínuo desse ambiente
institucional, através do estímulo da cooperação entre os atores, e o combate às incertezas.
Nesse enfoque é que a Nova Economia Institucional, através da aplicação dos seus
conceitos, vem possibilitar uma melhor compreensão do funcionamento do mercado
institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adotado no município de
Cuiabá, uma vez que esta abordagem privilegia a análise das regras (formais e informais)
presentes no ambiente e como elas interferem na eficiência das organizações.
Para isso, as organizações devem intervir nas lacunas e imperfeições criadas pela
racionalidade limitada e assimetria de informações dos agentes do mercado institucional do
PAA. Mundo Neto e Souza Filho (2005) entendem que essas lacunas e imperfeições criam
filtros institucionais que acabam dificultando o alcance das metas do programa.
Assim, Zezza e Llambí (2001) conceituam filtros institucionais como sistemas
operacionais que podem danificar ou mesmo invalidar as regras definidas pelos gestores
públicos aos agentes do mercado. Nesses casos, os filtros institucionais trabalhariam como
entraves para qualquer efetivação de normas e acordos entre indivíduos deste mercado,
tornando ineficaz alguma política planejada.
Mundo Neto e Souza Filho (2005) apresentam três tipos de filtros institucionais,
classificados como: primeiro nível (macroanalítico); segundo nível (mesoanalítico); e o
terceiro nível (microanalítico).
Na figura 6 são apresentados os três níveis de filtros. Os filtros de primeiro nível
estão relacionados com o desenho e concepção da política. Podem ocorrer equívocos no
planejamento desta, pois, trata-se de uma fase que envolve o conhecimento das variáveis
exógenas (ambientes político, econômico, dentro outros) que podem impactar negativamente
a implementação de uma determinada política. Assim, este filtro atua como redutor da
eficácia transacional, transmitindo entraves, dificultando ou mesmo anulando os objetivos e as
metas das regras recém-lançadas. A partir desta oferta política, transmitem-se os incentivos
aos agentes no tocante a preços, recursos produtivos e condições de trabalho.
72
O filtro de segundo nível, denominado filtro de “transmissão do incentivo” está
vinculado ao comportamento e às regras criadas pelos agentes que participam do ambiente de
operacionalização da política. Assim, o sucesso ou o fracasso da política nesse nível depende
da estratégia adotada pelo agente para que a divulgação das informações sobre os objetivos,
incentivos e benefícios cheguem com clareza ao publico alvo. Nesse caso, trata-se de
propagação dos incentivos de preços e recursos produtivos para a efetiva produção, consumo
e investimento.
O terceiro filtro institucional que atua como nível de “tomada de decisão”, está
relacionado com o comportamento dos atores que compõem o publico alvo da política.
Mundo Neto e Souza Filho (2005) descrevem que, por algum motivo específico, os atores não
empregam a política criada e não respondem ao planejamento dos gestores públicos. Este
filtro tem fortes ligações com os caracteres qualitativos dos atores, como a formação
educacional e valores culturais. No caso do PAA, está relacionado com o repasse da produção
aos beneficiários das doações e aos aspectos finais de compra e doação entre produtores,
CONAB e entidades beneficiadas.
A Figura 6 apresenta estes três níveis e suas peculiaridades na ação de deterioração
das políticas públicas.
Figura 6-Filtros institucionais no crédito rural
Fonte: Mundo Neto e Souza Filho (2005).
73
Portanto, a ideia de usar os filtros institucionais e rede no acesso ao Programa de
Aquisição de Alimentos ajuda a entender como funciona a gestão do PAA no Município de
Cuiabá: quem são os agentes envolvidos no processo (Conselhos, Sindicatos, Associações);
como se dá a escolha de quem participa entre os produtores, entre os beneficiários, escolha
dos produtos, entre outros.
A seguir, são apresentados a metodologia e a fonte dos dados utilizados nesta
pesquisa.
74
4. MÉTODOLOGIA E FONTE DOS DADOS
Tendo em vista o objetivo geral desta dissertação, de investigar a operacionalização
do PAA em Cuiabá, a metodologia foi dividida em duas etapas: a de obtenção dos dados (fase
exploratória, dados secundários e dados primários) e a de processamento e análise dos dados.
Na fase exploratória buscou-se caracterizar o município de Cuiabá, objeto da
pesquisa, e levantar os documentos páginas eletrônicas da internet com informações sobre a
agricultura familiar.
Os dados secundários bem como os documentos foram obtidos junto aos órgãos
oficiais estaduais e federais, como IBGE, Secretarias de Governo do Estado de Mato Grosso,
Prefeitura Municipal de Cuiabá, CONAB, entre outros. São informações sobre o perfil
demográfico do município de Cuiabá, indicadores socioeconômicos, aspectos quantitativos da
produção agropecuária e da agricultura familiar, e informações sobre as demandas e ofertas de
políticas públicas orientadas para a agricultura. A coleta de dados secundários foi
complementada pela análise de documentos e diagnósticos já realizados sobre o município de
Cuiabá.
Os dados primários foram coletados por meio de questionários, aplicados em 14
comunidades, que totalizam 143 propriedades, e entrevistas semiestruturadas com atores
locais, representantes da agricultura familiar e/ou de instituições relacionadas a este segmento.
Os atores entrevistados foram escolhidos em amostra intencional segundo a ideia de agenteschave, a saber: técnicos da SEDRAF-MT; técnicos da EMPAER; técnicos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá; Diretoria de Agricultura e Abastecimento do município de Cuiabá;
Asilo Santa Rita (entidade socioassistencial); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá;
Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mineira; CONAB; Banco do Brasil;
FETAGRI; produtores participantes e não participantes do PAA.
As variáveis utilizadas na pesquisa foram:
I.
Participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – esse programa é
importante como instrumento facilitador de aquisição direta de alimentos pelos órgãos
públicos junto ao produtor familiar, portanto, impacta diretamente na garantia da
comercialização dos produtos desses produtores com condição de pagamento de preço
justo. A questão investigou a participação dos produtores familiares no PAA.
II.
Participação em Associação – trata-se de uma variável que funciona como
instrumento de modificação social, ou seja, como um vetor que guia os produtores
75
para obtenção de benefícios proporcionados em diversos programas (PRONAF, PAA
e outros). A questão investigou a participação em associações, cooperativas e de
outros tipos.
Na nova conjuntura, segundo Holanda (2006), ser associado obriga os trabalhadores
rurais a intensificar experiências que, na sua situação de vida anterior, dificilmente
ocorreriam, os quais passam a organizar-se, procurar os poderes públicos, demandar,
pressionar, negociar, enfim a vivenciar um amplo espectro de atividades que os
colocam frente ao exercício da participação política.
As associações são a forma predominante de organização representativa das
comunidades pesquisadas. Sua existência é praticamente obrigatória, pois, como
personalidades jurídicas dos produtores, viabilizam os contatos com organismos de
estado e outras agências, no sentido de reivindicar direitos e ter acesso às políticas
públicas cuja disponibilidade está condicionada à existência das Associações.
Assim, a título de exemplo da importância de participar em associações é a exigência
para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visto que no âmbito da
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a formalização da proposta é feita
por meio da Cédula de Produtor Rural – CPR Doação, a partir da apresentação de
Proposta de Participação pelos agricultores familiares, organizados em grupos formais
(cooperativas e associações), comprometendo-se a entregar os alimentos às
instituições governamentais ou não governamentais as quais desenvolvem trabalhos
publicamente reconhecidos, de atendimento às populações em situação de risco
alimentar e nutricionais (CONAB, 2006).
III.
Participação em Sindicato – é uma variável complementar às associações, que objetiva
defender os direitos da classe dos agricultores familiares através da representação
destes em todos os organismos legais (câmaras e conselhos). A questão investiga a
situação dos agricultores familiares quanto à sindicalização.
IV.
Acesso ao PRONAF – considerou-se essa variável devido a sua importância como
instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, porque disponibiliza crédito
acessível ao produtor familiar para estimular a produção de alimentos, integrando-o à
cadeia de agronegócios. Trata-se de um instrumento de modificação social, pois
proporciona a esse segmento aumento de renda e agregação de valor ao produto e à
propriedade, através da modernização do sistema produtivo, da valorização do
produtor rural e da profissionalização desses produtores, portanto, permite ao produtor
familiar vislumbrar melhoria de qualidade de vida no campo. A pesquisa investigou a
76
participação do produtor familiar no PRONAF, grupos: A, A/C, B, AF e Mais
Alimentos.
V.
Acesso à Assistência Técnica – trata-se de instrumento fundamental para o sucesso
dos arranjos produtivos do município de Cuiabá, pois objetiva levar aos produtores
familiares capacitação, através de palestras, seminários, orientação: quanto à eficiência
na utilização do solo, e à escolha de sementes de qualidade, do manejo integrado, do
controle de pragas e doenças sobre colheita, armazenagem, etc. Isso se procede através
de visitas técnicas no campo, e do respectivo acompanhamento dos resultados. A
pergunta prevê a possibilidade de assistência via EMPAER, prefeitura ou ainda
empresas privadas.
VI.
Posse da Terra – trata-se de um dos principais fatores de produção (terra). Veiga
(2002) esclarece que sem a ampliação do acesso a terra e sem o fortalecimento da
agricultura familiar, essas pessoas reduzem sua capacidade de permanecer no meio
rural. Portanto, a terra juntamente com outros fatores (capital, conhecimento,
inovação) são os impulsionadores do crescimento da agricultura familiar, se bem
utilizada e com implantação de políticas públicas que venham a auxiliar na fixação dos
agricultores familiares no campo: políticas creditícias, políticas sociais, orientação
técnica entre outras. O acesso a terra torna-se instrumento para a redução das
desigualdades regionais e sociais, assim como da redução da pobreza extrema. A
pergunta investiga a situação da posse da terra desses agricultores, se proprietário,
meeiro, arrendatário ou outra situação.
VII.
Tipo de Relevo – o conhecimento do tipo de relevo existente na região permite traçar
estratégias de qual modelo tecnológico precisa ser utilizado para melhorar a
produtividade da produção. Assim, a questão identifica as características do relevo
existente nas propriedades, como: plano, suave ondulado, ondulado.
Segundo Vieira; Santos; Vieira (1988),
[...] Para o estudo do solo 6 classes de relevo são consideradas: a) Plano –
relevo das baixadas, tabuleiros, etc. onde predominam superfícies
horizontais ou levemente inclinadas com declive de até 3 por cento; b)
Suave ondulado – relevo correspondente às meio-encostas e aos terrenos
ligeiramente movimentados (elevações da ordem de 50m), com
predominância de declives entre 3 e 8 por cento; c) Ondulado – relevo de
superfícies pouco movimentadas (elevações com 50 a 100m) e ligeiramente
amorrados, com declives entre 8 e 20 por cento; (VIEIRA; SANTOS;
VIEIRA, 1988, p. 34).
77
VIII.
Tipo de Solo – também é importante conhecer o tipo de solo existente na região para
que se tomem as decisões corretas quanto ao tipo de tecnologia a ser empregada, para
melhorar a produtividade da agricultura. A pesquisa investiga os tipos de solos
existentes nas propriedades: arenoso, misto, argiloso, pedregoso.
IX.
Irrigação – trata-se de uma variável de suma importância, pois é um indicador que
permite tecnologias alternativas para produção em diferentes momentos do ano. Essa
variável permite que o produtor defina o que plantar e suas respectivas colheitas,
principalmente nas épocas de entressafras. São inúmeras as vantagens quando se
utiliza irrigação de forma correta: define-se a época apropriada para plantar, produtos
com melhor qualidade, comercialização contínua dos seus produtos, redução de riscos
de secas entre outras. Sabe-se que a produtividade da terra irrigada supera mais de
duas vezes a da terra molhada pela chuva. A questão identificou os seguintes tipos de
irrigação: gotejamento, aspersão, sulco ou outra.
A EMBRAPA (2008) define cada tipo de irrigação:
No sistema de gotejamento, a água é aplicada de forma pontual na superfície
do solo. Os gotejadores podem ser instalados sobre a linha, na linha, numa
extensão da linha, ou ser manufaturados junto com o tubo da linha lateral,
formando o que popularmente denomina-se "tripa". A vazão dos gotejadores
é inferior a 12 l/h.
A grande vantagem do sistema de gotejamento, quando comparado com o de
aspersão, é que a água, aplicada na superfície do solo, não molha a folhagem
ou o colmo das plantas. As maiores desvantagens são os entupimentos, que
requerem excelente filtragem da água e a interferência nas práticas culturais
quando as laterais não são enterradas.
No método da aspersão, jatos de água lançados ao ar caem sobre a cultura na
forma de chuva. As principais vantagens dos sistemas de irrigação por
aspersão são: (1) - facilidade de adaptação às diversas condições de solo e
topografia; (2) - apresenta potencialmente maior eficiência de distribuição de
água, quando comparado com o método de superfície; (3) - pode ser
totalmente automatizado; (4) - pode ser transportado para outras áreas; (5) as tubulações podem ser desmontadas e removidas da área, o que facilita o
tráfego de máquinas. As principais limitações são: (1) - os custos de
instalação e operação são mais elevados que os do método por superfície; (2)
- pode sofrer influência das condições climáticas, como vento e umidade
relativa; (3) - a irrigação com água salina, ou sujeita a precipitação de
sedimentos, pode reduzir a vida útil do equipamento e causar danos a
algumas culturas; (4) - pode favorecer o aparecimento de doenças em
algumas culturas e interferir com tratamentos fitossanitários; (5) - pode
favorecer a disseminação de doenças cujo veículo é a água.
No método de irrigação por superfície, a distribuição da água se dá por
gravidade através da superfície do solo. As principais vantagens do método
de superfície são: (1) - menor custo fixo e operacional; (2) - requer
equipamentos simples; (3) - não sofre efeito de vento; (4) - menor consumo
78
de energia quando comparado com aspersão; (5) - não interfere nos tratos
culturais; (6) - permite a utilização de água com sólidos em suspensão. As
principais limitações são: (1) - dependência de condições topográficas; (2) requer sistematização do terreno; (3) - o dimensionamento envolve ensaios
de campo (4) - o manejo das irrigações é mais complexo; (5) - requer
frequentes reavaliações de campo para assegurar bom desempenho; (6) - se
mal planejado e mal manejado, pode apresentar baixa eficiência de
distribuição de água; (7) - desperta pequeno interesse comercial, em função
de utilizar poucos equipamentos.
X.
Água – trata-se de variável essencial para a vida em todas as suas espécies, na
agricultura não é diferente. Assim, o acesso aos recursos hídricos é um determinante
importante da produtividade da terra e da estabilidade do rendimento agrícola. A
pergunta identifica quais as fontes de água mais utilizadas pelos produtores (poço
comum, tubular profundo, açude, córrego ou rio) e se o fluxo de água é perene ou
intermitente.
XI.
Energia Elétrica – trata-se de uma das variáveis promotoras do desenvolvimento rural,
tanto que contempla o programa Luz para Todos do Governo Federal. Assim, essa
variável integrada com outras políticas de desenvolvimento rural vem auxiliando para
que aconteça desenvolvimento social e econômico, contribuindo dessa forma para a
redução da pobreza. Percebe-se que energia elétrica traz inúmeros benefícios para a
população rural quanto à utilização de eletrodomésticos e outros equipamentos
elétricos os quais contribuem para melhorar a qualidade de vida das famílias rurais
assim como para adoção de mecanização em atividades como a ordenha mecânica,
acionamento de motores elétricos, sistemas de bombeamento entre outros. A questão
identificou a existência ou não de energia elétrica nas propriedades.
XII.
Estradas – é uma variável importante, que faz parte de programas de infraestrutura
básica. A manutenção das estradas permite melhorar a circulação dos produtos
agrícolas, o escoamento da produção, interligar as regiões e permite o acesso direto
dos agricultores familiares aos locais de comercialização dos produtos agrícolas. A
pergunta investigou a situação das estradas nas propriedades: boa, regular ou ruim.
XIII. Adubação – trata-se de uma variável importante, juntamente com o relevo, solo,
irrigação, pois, deve-se fazer a aplicação de nutrientes em quantidade e qualidade
certas em época apropriada. Aqui fica clara a importância da assistência técnica aos
produtores rurais, desde o receituário até a aplicação dos fertilizantes. A pergunta
investigou que tipo de adubação os agricultores estão utilizando: adubação orgânica,
adubação química ou se não faz adubação.
79
XIV. Conservação de solos – variável que demonstra a importância de se utilizar práticas
conservacionistas e depende de qualidade da assistência técnica junto aos produtores
rurais. A questão investigou se os agricultores adotam alguma prática que auxilia a
conservação de solos: plantio em nível, curva de nível, terraços, ou se não fazem
conservação de solo.
Em seguida têm-se algumas definições técnicas sobre os vários tipos de técnicas de
conservação de solo (AMARAL, 1984):
a)
plantio em nível consiste em preparar o solo para plantio e plantar de
acordo com o nível do terreno. A erosão reduz significativamente o potencial
de produção. A água que escorre levando consigo o potencial produtivo do
solo. Evita-se o problema reduzindo-se a velocidade de escoamento com a
utilização de barreiras, curvas de nível, terraços e outros artifícios
adequados, baseados em levantamentos topográficos da área e projeto feito
por técnico competente.
b)
Plantio direto em curvas de nível – entende-se por plantio direto o ato
de revolver o mínimo possível o solo durante o plantio, isto é, abrir apenas
um sulco para a incorporação do adubo e da semente, dispensando os
processos convencionais de aração e dragagem e mantendo os restos da
cultura anterior sobre o solo. Utilizam-se plantadeiras especiais com discos
de corte para não enroscarem com a vegetação. O plantio direto promove o
mínimo desgaste do solo e de sua atividade microbiana. Uma das principais
vantagens desse processo é que ele diminui significativamente a
compactação das camadas mais profundas do solo em virtude do uso de
máquinas pesadas e da presença de cobertura do solo sobre o terreno. Por
conservar melhor a umidade e manter a temperatura mais baixa ajuda a
atividade microbiana do solo, o que provou benéfico às culturas,
principalmente em regiões de clima mais tropical. Sua principal vantagem é
um aumento inicial no uso de herbicidas para controle de plantas invasoras.
As vantagens do plantio direto vão se acumulando safra após safra, num
processo cumulativo virtuoso.
XV.
Adubação Verde – trata-se de uma variável que tem por objetivo a proteção do solo,
portanto, é a forma de incorporar nutrientes ao solo, de tal forma que venha a melhorar
a estrutura do solo, melhorar a drenagem e contribuir para aumentar a produtividade
da terra. A pergunta identificou se os agricultores empregam ou não a adubação verde
nos solos.
Assim, a adubação verde consiste em plantar uma cultura que não será comercializada,
mas será útil para manter o solo coberto, diminuir a erosão entre os períodos de
plantios comerciais ou nas linhas de culturas permanentes, e para melhorar a
produtividade da terra.
XVI. Mecanização – trata-se de variável importante na prestação de serviços na zona rural,
ao analisar se as máquinas e implementos são próprios ou alugados. A mecanização da
80
lavoura auxilia a aumentar a produtividade das terras. A questão identificou a forma de
utilização da mecanização pelos agricultores familiares: máquina própria, máquina
alugada, ou não utilizam mecanização.
XVII. Forma de venda / comercialização dos produtos – sabe-se que um dos principais
gargalos que os produtores rurais deparam é justamente na distribuição de seus
produtos. Assim, a dificuldade de comercialização, em pequena escala, sem
atravessador é um dos grandes óbices à melhoria de renda dos produtores rurais.
Portanto, para diminuir tais entraves, utiliza-se uma forma de rede de comercialização,
onde o setor público se organiza para buscar a produção desse segmento e viabiliza a
comercialização dos produtos através de várias formas: Programa de Aquisição de
Alimentos, Banco de Alimentos, Central de Abastecimento, Merenda Escolar,
CONAB. São duas perguntas que possibilitam identificar a forma de comercialização
da produção: a primeira investiga se a venda é para o mercado local, regional, ou
ambos e, a segunda, se o comércio dos produtos é feito na propriedade, por
atravessador, na feira livre, no supermercado ou atacadista.
XVIII. Transporte – trata-se de uma variável importante, pois se sabe da dificuldade no
escoamento da produção agrícola devido, principalmente, à falta de transporte rápido e
de qualidade para a chegada desses produtos no local de venda em condições de
consumo. A pergunta identificou como o transporte da produção é feito: próprio, pela
associação, pelos compradores, ou por terceiros.
Para atingir os objetivos propostos neste trabalho, foram utilizados bases de dados
provenientes de fontes diversas, uma delas trata-se de dados da Empresa Mato-grossense de
Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMPAER/MT, através do Programa Mato
Grosso Auto Suficiente em Frutas, Legumes e Verduras – FLV‟s – Território da Cidadania
Baixada Cuiabana, pesquisa em andamento, realizada em parceria Ministério de
Desenvolvimento Agrário e a Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e
Extensão Rural de Mato Grosso - MDA/FUNDAPER.
Dessa forma, foi levantada a produção de frutas, legumes e verduras, “in natura”
convencional, orgânica e agroindustrializada, por produto, agricultor, organização e
município, e identificadas as principais limitações de ordem tecnológica, infraestrutura,
creditícia e mercadológica nas comunidades pesquisadas.
Conforme registro da EMPAER de abril de 2009, quanto à agricultura familiar, no
município de Cuiabá existiam 1.687 famílias distribuídas da seguinte forma: Comunidades
Tradicionais: 30 propriedades com 719 famílias; Assentamentos de Reforma Agrária do
81
Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA/MT: uma comunidade com 35 famílias;
Assentamentos de Reforma Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT: 5
comunidades com 691 famílias; Assentamentos de Agrários via Crédito Fundiário: 18
comunidades com 242 famílias (EMPAER, 2009). Observa-se que as Comunidades
Tradicionais representam 42,62% dos agricultores familiares desse município, seguido de
perto por assentados de reforma agrária do INTERMAT (40,96%) e 14,34% representam
assentados via Crédito Fundiário.
A pesquisa foi feita com uma amostra de 14 comunidades, representando 25,9% do
total de comunidades (54) de agricultores familiares. As 14 comunidades totalizam 143
famílias, o que representa 8,48% do total de famílias existente no município de Cuiabá
(1.687). A distribuição das famílias entre as comunidades é como apresentada na Tabela 15.
Tabela 15
Comunidades e estabelecimentos pesquisados na zona rural de Cuiabá-MT em 2009
Comunidades
Bela Vista
Carioca
Casulo
Cinturão Verde
Córrego do Ouro
Gleba Tucum
Machado
Mata Mata
Mineira
PA Marcolana
PA 21 de Abril
Pai Joaquim
Porto Bandeira
Três Pedras
TOTAL 14
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nota: Tabela elaborada pela autora com base.
N° de
Estabelecimentos
8
4
5
11
24
5
4
17
13
26
19
3
1
3
143
A análise estatística utiliza o teste Z para as proporções de duas amostras (McClave e
Benson, 2009, cap.7) quando se compara os participantes do PAA com os não participantes.
Ou seja, testa-se a hipótese nula de que as proporções são iguais (equivalente a
H0: PPAA-PNPAA = 0: não existe diferença entre as proporções), hipótese alternativa
H1: PPAA-PNPAA ≠ 0: existe diferença entre as proporções), para as variáveis: participação em
associação; acesso à assistência técnica (se tem ou não, independente do órgão que a realiza);
irrigação (dos diferentes tipos: gotejamento + aspersão + outras); energia elétrica; adubação
82
(realizam adubação química, orgânica ou ambas); conservação de solos; análise de solo,
agrotóxicos, mecanização (utilizam máquinas próprias ou alugadas).
Para comparar a quantidade produzida e a área plantada, utilizou-se do teste
unilateral de distribuição de t de comparação das médias, sendo a hipótese nula de que as
médias são iguais (H0: PAA = não PAA) e a hipótese alternativa de que a média dos
participantes do PAA é superior à dos não participantes (H1: PAA > não PAA).
A seguir, tem-se a apresentação e discussão dos resultados da pesquisa.
83
5 RESULTADOS
Para análise e avaliação geral do Programa de Aquisição de Alimentos como
proposto no objetivo geral, foram feitas dois tipos de análises: uma da proposta
governamental enquanto metas, ações e seus resultados; e outra enquanto resultados
empíricos em nível de produção rural. Por último, foi feita a análise conjunta sob o prisma dos
filtros institucionais.
5.1 Análise da proposta governamental
Nesta seção, faz-se uma análise geral dos documentos, relatórios e resultados de
entrevistas que nortearam a investigação para saber se o programa alcançou as metas previstas
do ponto de vista governamental, quais foram os produtos, o número de produtores e de
beneficiários envolvidos e outras características que permitirão avaliar a hipótese de que o
programa não cumpriu suas metas para Cuiabá.
Conforme exposto anteriormente, o Programa de Aquisição de Alimentos no
Município de Cuiabá teve execução dividida entre a MDS-Prefeitura e MDS-Conab. Na
sequência, será feita a análise de cada convênio.
5.1.1 Programa no âmbito do MDS-Prefeitura de Cuiabá
A proposta apresentada no âmbito do MDS-Prefeitura era de que o Programa atuasse
em duas frentes: a primeira direcionada para a produção e o escoamento do produto, e a
segunda, direcionada para o consumo e suplementação alimentar das pessoas atendidas pelas
entidades socioassistenciais. Assim, o objetivo era que 240 (duzentos e quarenta) produtores
familiares participassem do Programa, com 11 (onze) tipos de produtos, que beneficiassem
175 (cento e setenta e cinco) entidades socioassistenciais, as quais atenderiam diretamente
48.963 (quarenta e oito mil, novecentas e sessenta e três) pessoas, conforme discriminado nas
Tabelas 16 e 17.
84
Tabela 16
Dados da proposta do PAA – MDS com a Prefeitura de Cuiabá – 2007-2008
Nº de
Valor
Quantidade
Valor Total
Produtos
Agricultores
Unitário
(Kg)
(R$)
Familiares
(R$)
Feijão carioca
60
147.991,74
1,42
210.148,27
Mandioca In natura
41
339.088,31
0,46
155.980,62
Farinha Mandioca
27
102.108,70
1,00
102.108,70
Milho Verde
21
95.454,45
0,77
73.499,26
Abacaxi
16
93.333,28
0,60
55.999,97
Melancia
11
128.333,26
0,30
38.499,98
Banana da Terra
15
52.500,00
1,00
52.500,00
Abóbora Cabotiã
15
42.000,00
1,25
52.500,00
Maxixe
14
21.030,07
2,33
49.000,63
Couve
10
70.000,00
0,50
35.000,00
Alface
10
70.000,00
0,50
35.000,00
Total
240
860.237,43
Fonte: PMC/SMTDE (2007).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
A Tabela 17 mostra que do total da produção do PAA, 58% serão direcionadas para
as Escolas Municipais, 23% para as Creches Municipais, 16% para Entidades Assistenciais e
3% para a Universidade Popular Comunitária, beneficiando 48.963 pessoas.
Tabela 17
Número de entidades e pessoas beneficiadas – dados da proposta
Especificação
Nº Entidades
Beneficiadas
População Atendida
Creches Municipais
41
4.087
Escolas Municipais
101
40.288
Entidades Assistenciais
28
3.569
UPC – Universidade Popular Comunitária
05
1.019
Total
175
48.963
Fonte:PMC/SMTDE (2007).
Nota: Elaborada pela autora.
Olhando a distribuição entre as 175 instituições, os dados estão bem distribuídos
entre instituições e número de pessoas beneficiadas – a mediana da proposta do número de
85
pessoas a serem beneficiadas nas instituições recebedoras dos produtos agrícolas foi igual a
230, ou seja, 50% das instituições teriam menos de 230 pessoas.
Entretanto, três instituições seriam outliers para 95 % de confiança, a saber: EMEB
Dr. Orlando Nigro, EMEB Pedrosa De Morais E Silva e EMEB Jescelino José Reiners, com
1.319, 1.119 e 1.082 pessoas, respectivamente. Porém, isso se justifica, pois a quantidade de
alimentos a serem distribuídos seria de acordo com o número de pessoas a serem atendida em
cada entidade beneficiada (Figura 7).
Análise da Proposta - Número de Pessoas Beneficiadas (nas Instituições)
A nderson-Darling N ormality Test
0
200
400
600
800
1000
A -S quared
P -V alue <
5,18
0,005
M ean
S tD ev
V ariance
S kew ness
Kurtosis
N
279,79
243,85
59463,04
1,29703
2,07731
175
M inimum
1st Q uartile
M edian
3rd Q uartile
M aximum
1200
0,00
80,00
230,00
422,00
1319,00
95% C onfidence Interv al for M ean
243,41
316,17
95% C onfidence Interv al for M edian
152,12
281,92
95% C onfidence Interv al for S tDev
9 5 % C onfidence Inter vals
220,70
272,47
Mean
Median
150
200
250
300
Figura 7 - Análise da proposta: número de pessoas beneficiadas nas instituições
Fonte: Elaborada pela autora com base de dados da PMC/SMTDE (2007).
A proposta previa 240 produtores agrícolas, cada um com valor previsto de R$
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) - teto do programa para a época, mas, no que se refere
ao tipo de produto, houve maior concentração da proposta para o feijão, a mandioca in natura
e a farinha de mandioca, já que 53,3% dos agricultores produzem esses 3 alimentos, dentre os
11 contemplados (Figura 8).
86
Figura 8-Número de produtores rurais da proposta, por tipo de produto
Fonte: Elaborada pela autora com base em dados da PMC/SMTDE (2007).
Percebe-se, também, ao analisar a proposta, a não clareza das quantidades a serem
distribuídas entre escolas e creches, pois ficou a cargo da Secretaria Municipal de Educação a
responsabilidade de fazer a distribuição dos produtos e quantidades para cada escola e creche.
Entretanto, no asilos, nos albergues e outros, está bem resolvida essa questão de quantidade e
alimentos a serem distribuídos pelo Banco de Alimentos.
De acordo com o relatório de prestação de contas, referente ao convênio nº. 177/2007
– Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade: Compra Direta Local da
Agricultura Familiar do Município de Cuiabá (CDLAF – com doação simultânea),
encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tem-se que:
87
 O processo de seleção do público beneficiário deu-se a partir dos agricultores
familiares devidamente cadastrados no Ministério de Desenvolvimento Agrário
(MDA) pelas suas respectivas Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, e
posteriormente de visitas a campo, objetivando verificar a aptidão e a vulnerabilidade
social dos produtores atendidos para que fossem feito as escalas de entrega de
produtos e a rota de tráfego dos caminhões que iriam transportar os produtos, a fim de
se alcançar a finalidade do Programa;
 O número exato de produtores atendidos foi de 195 (cento e noventa e cinco) sem
repetição, sendo que 17 (dezessete) produtores comercializaram seus produtos apenas
em 2008, 72 (setenta e dois) em 2009, e 106 (cento e seis) produtores comercializaram
seus produtos em 2008 e 2009 com repetição de 106 (cento e seis) agricultores
perfazendo um total de 301 (trezentos e um) nomes beneficiados;
 As Instituições Socioassistenciais beneficiadas foram as que estavam habilitadas
através do cadastro no Banco de Alimentos com o número do CNPJ da instituição, o
nome e CPF do responsável legal da entidade, número de pessoas atendidas. Foram
atendidas 83 (oitenta e três) instituições, envolvendo escolas, creches, outros, mas sem
a identificação precisa de quais.
Com relação aos produtos entregues, em contato com os órgãos de controle não foi
possível identificar documentos que relacionassem os produtos e respectivos beneficiários.
Apenas no primeiro mês, junho de 2008, foi feito um relatório, que consta terem sido
entregues os seguintes produtos: mandioca (17.165) kg, alface (2.975) kg, banana (695) kg e
milho (939) kg. Foram entregues pelo PAA às instituições socioassistenciais nos meses de
julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, respectivamente, 31.280,
55.247, 44.023,98, 79.873,07, 54.770, 54.770 kg de alimentos.
Portanto, verifica-se que, a princípio, não foi cumprida a meta inicial do programa
que era o de apoiar 240 (duzentos e quarenta) agricultores familiares por meio da compra de
seus produtos, já que atendidos 195 (cento e noventa e cinco); e distribuir os produtos
adquiridos aos beneficiários do programa, 175 (cento e setenta e cinco) entidades
socioassistenciais, já que foram beneficiadas 83 (oitenta e três), com recursos no valor de R$
886.500,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), sendo R$ 840.000,00 de
repasse do concedente (MDS) e R$ 46.500,00 de contrapartida do convenente (Prefeitura de
Cuiabá), no período de novembro de 2007 a outubro de 2008.
Como não foi cumprida a meta, prorrogou-se por termo aditivo de prazo por mais um
ano, até outubro de 2009. Assim, em 2009 houve a participação de mais 106 (cento e seis)
88
agricultores, com repetição, perfazendo um total de 301 (trezentos e um) nomes beneficiados,
portanto, cumpriu-se a meta proposta.
Verificando o Termo de Convênio n°. 177/2007, percebe-se que este apresenta
fragilidade em relação à prestação de contas quanto aos produtos a serem entregues às
instituições socioassistenciais, pois, de acordo com a cláusula segunda – dos deveres das
obrigações, item 2.2 do convenente, subitem 2.2.6,
[...] fornecer ao Concedente, trimestralmente, relatórios com o número de
instituições beneficiárias e/ou beneficiários dos programas sociais que
receberam os alimentos adquiridos, bem como o número de agricultores
familiares apoiados e o valor médio do incentivo, em reais, por agricultor, e as
toneladas de alimentos adquiridos.
Portanto, não é necessário informar nominalmente quais as instituições
socioassistenciais que foram beneficiadas e nem os respectivos produtos doados, tornando-se
difícil fazer um acompanhamento mais acurado sobre quais produtos realmente forem
entregues e avaliar a qualidade dos mesmos. Esta fragilidade pode ser considerada um filtro
institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, pois, trata-se de lacunas e imperfeições
que podem prejudicar o alcance das metas do programa.
Esse tipo de filtro pode ser considerado de primeiro nível. Segundo Mundo Neto e
Souza Filho (2005), os filtros de primeiro nível estão relacionados ao desenho e à concepção
da política. Portanto, a fragilidade detectada na elaboração do convênio, ou seja, as lacunas
relacionadas à prestação de contas referentes a não obrigatoriedade de se informar
nominalmente as instituições beneficiadas pelo Programa e nem nominar os produtos
entregues a estas, dá margem a falhas no monitoramento e avaliação da proposta, pois, não se
consegue determinar com clareza quais as entidades que foram beneficiadas pelo Programa e
nem quais produtos foram entregues, muito menos sobre a qualidade dos mesmos. Isso
contribui negativamente ao cumprimento do Princípio Constitucional da transparência que
rege o Ente Público. Então, percebe-se já nesse momento a existência de algumas dificuldades
ou imperfeições na execução do PAA em Cuiabá.
Diante da conclusão do Termo de Convênio nº 177/2007 foi elaborado novo Termo
de Convênio – nº 736434/2010, entre o MDS e a Prefeitura do Município de Cuiabá –
Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local da Agricultura Familiar) para o
período de 2010 a 2012, porém encontra-se paralisado por questões burocráticas.
89
5.1.2 Programa no âmbito do MDS-Conab
Como já foi mencionado anteriormente, o Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA/CONAB foi realizado através de Termo de Cooperação n°. 003/2009 (Processo n°.
71000.036137/20090-7; vigência: 04/05/2009 até 31/07/2011), cujo objetivo é estabelecer
parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e a
Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
O Município de Cuiabá participou somente com a comunidade Marcolana, localizada
no Distrito do Aguaçú, através da assinatura da Cédula de Produtor Rural – CPR-DOAÇÃO,
cujo projeto contemplou a participação de 27 (vinte e sete) famílias de agricultores familiares,
com o fornecimento dos seguintes produtos: abóbora paulista, abóbora menina, banana da
terra, banana maçã, berinjela, mamão formosa, maxixe, melancia, melão caipira, milho verde
em espiga com palha, pepino caipira, quiabo, raiz de mandioca in natura. O Banco de
Alimentos era responsável pela distribuição dos alimentos às entidades socioassistenciais
cadastradas.
O período contemplado por esse convênio com a comunidade Marcolana teve início
em 2009, porém sua execução aconteceu em outubro de 2009 com término previsto para
outubro de 2010. No decorrer desse período houve a necessidade de prorrogação com termo
aditivo de prazo para conclusão da proposta original, pois até novembro de 2010 ainda faltava
o valor de R$ 4.913,76 para concluir a proposta inicial que era de R$ 114.391,50 (valor
líquido). Portanto, até junho de 2011 a comunidade Marcolana, ainda, não tinha cumprido o
acordo firmado na proposta original de 2009.
Percebe-se, também, que existe certa fragilidade no tocante à fiscalização por parte
da Conab, quanto à entrega dos alimentos via Banco de Alimentos às instituições
socioassistenciais, porque, conforme informação da técnica da Conab/MT, essa regional não
dispõe de técnicos suficientes para acompanhar in loco a distribuição dos alimentos às
instituições cadastradas. Porém, foi informado, também, que a Conab realiza reuniões uma
vez ao ano com as instituições socioassistenciais, esclarecendo dúvidas do PAA e como estas
devem proceder ao receber os alimentos. Percebe-se então, que as instituições beneficiárias
que fiscalizam e denunciam quaisquer eventuais irregularidades em relação à qualidade do
produto ou entrega dos produtos elencados na proposta, por meio de denúncia anônima,
reclamação via ouvidoria da Conab, etc.
Aqui, verifica-se a existência do filtro institucional de segundo nível “transmissão do
incentivo”, que pode resultar em sucesso ou fracasso do Programa. O convênio analisado usou
90
desse filtro para o sucesso do Programa, pois, a Conab-Surege/MT adotou a estratégia de
reunir anualmente com os envolvidos no processo do PAA para esclarecer dúvidas, informar
sobre os objetivos, incentivos e benefícios do Programa .
As informações de entregas de produtos revelam que não ocorrem em todos os meses
do ano, concentrados em janeiro, março, agosto, setembro, outubro e novembro de 2010. Esta
entrega sem fluxo regular é outra fragilidade do programa uma vez que as entidades
beneficiadas enfrentam períodos sem entrega alguma. Este fato pode estar associado ao
pequeno período de existência do programa na cidade, uma vez que este teve entregas apenas
a partir de 2010 (MDS/CONAB) e ainda não houve estabilização das entregas. Em 2011,
outra comunidade entrou no programa, mas ainda está no início das atividades.
A análise da Cédula do Produtor Rural revela que existe certa flexibilidade no prazo
e na regularidade da entrega do produto, visto como desejável pelas entrevistas com agentes
públicos, em face das incertezas da produção agrícola. Aqui, percebe-se a importância da
estrutura de governança na flexibilidade de contratos firmados entre a CONAB e as
associações e/ou cooperativas de agricultores familiares do Município de Cuiabá, no caso
específico a comunidade Marcolana.
Dentre as incertezas da produção agrícola, os acidentes naturais são os mais comuns,
e podem causar conflitos e ajustes nos contratos. Isso interfere diretamente nos custos do
contrato, uma das dimensões dos custos de transação. A incerteza e especificidade dos ativos
perfazem as outras dimensões.
Diante da análise dos convênios, tanto em nível de município de Cuiabá, quanto com
a Conab, percebe-se que não existe uma preocupação maior com quem recebe os alimentos
(entidades socioassistenciais), conforme descrito acima, configurando-se como fragilidade do
programa ou filtro institucional de primeiro nível. Outra característica observada no Programa
diz respeito à lógica do seu funcionamento, isto é, foi informado pela técnica entrevistada, que
após três ou quatro anos de participação, os produtores já apresentam melhora de autoestima,
melhora a qualificação, busca constante da profissionalização, isto é, melhoria na gestão dos
seus negócios, maior grau de organização, passando a ofertar produtos de qualidade e
produção escalonada, continuamente, e assim conseguem ofertar seus produtos em novos
mercados, podendo concorrer com outros fornecedores. Então, nesse nível, diminuem suas
participações no PAA, com valores menores a serem contratados, em vistas dos novos
mercados acessados.
Essa realidade acima mencionada se verifica no Estado de Mato Grosso com a
Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), localizada no Município de
91
Mirassol D‟ Oeste/MT, pioneiros em participar do PAA no Estado de Mato Grosso, desde o
ano de 2005. Essa associação atende os agricultores familiares dos municípios de São José
dos Quatro Marcos, Curvelândia e Mirassol D‟ Oeste, e é assessorada pela Federação de
Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).
Outro fato informado nas entrevistas com técnico da Conab/MT é que durante o
Encontro Regional para avaliar os resultados do PAA em Mato Grosso, foi tornado público o
interesse em transformar esse Projeto em Política Pública de Estado. Porém, ainda está em
fase de amadurecimento dessa proposta, a exigir maior engajamento dos interessados junto
aos Órgãos Federais responsáveis pela gestão do PAA em nível nacional.
5.2 Análise da amostra de produtores rurais
Os dados foram levantados pela EMPAER-MT, em novembro de 2009, em 143
(cento e quarenta e três) propriedades pesquisadas, onde 61 (sessenta e um) agricultores
familiares participam do PAA e 82 (oitenta e dois) não participam. Foram pesquisadas 14
(quatorze) comunidades cuja área total é de 2.199,5 hectares e área média 15,4 hectares,
sendo que a área média das propriedades dos agricultores familiares que participam do PAA é
de 11,6 hectares e dos que não participam é de 18,2 hectares (Tabela 18).
Tabela 18
Áreas totais e médias das comunidades rurais pesquisadas, Cuiabá-MT, 2009
Comunidades
N° de estabelecimentos
Não
Total
PAA
PAA
8
3
5
4
3
1
5
2
3
11
5
6
PAA
Área (ha)
Não
Total
PAA
125,6
159,1
227,0
316,0
10,0
17,0
29,5
52,0
Área Média (ha)
Não
PAA
Total
PAA
11,2
25,1
19,9
29,7
227,0
79,0
3,5
3,3
3,4
4,5
4,9
4,7
Bela Vista
33,5
Carioca
89,0
Casulo
7,0
Cinturão Verde
22,5
Córrego do
24
2
22
20,0
288,2
308,2
10,0
13,1
Ouro
Gleba Tucum
5
3
2
41,0
52,0
93,0
13,7
26,0
Machado
4
2
2
49,5
35,0
84,5
24,8
17,5
Mata Mata
17
1
16
2,0
401,0
403,0
2,0
25,1
Mineira
13
5
8
45,0
71,9
116,9
9,0
9,0
PA Marcolana
26
25
1
236,0
7,5
243,5
9,4
7,5
PA 21 de Abril
19
7
12
119,6
211,2
330,8
17,1
17,6
Pai Joaquim
3
3
0
44,0
0,0
44,0
14,7
0,0
Porto Bandeira
1
0
1
0,0
2,5
2,5
0,0
2,5
Três Pedras
3
0
3
0,0
29,0
29,0
0,0
9,7
Total
143
61
82
709,1 1.490,4 2.199,5
11,6
18,2
Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos dados: COATER – EMPAER/MT (2009).
12,8
18,6
21,1
23,7
9,0
9,4
17,4
14,7
2,5
9,7
15,4
92
Quanto à posse da terra, percebe-se que 89,5% dos produtores pesquisados são
proprietários da terra, destes 40,6% participam do PAA e 48,9% não participam do Programa,
enquanto os demais (meeiro, arrendatário e outros) representam apenas 10% (Tabela 19).
Tabela 19
Situação sobre a posse da terra dos agricultores familiares em 2009
Situação
Nº de Produtores
Proprietário
128
Meeiro
3
Arrendatário
3
Outros
9
Total
143
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Percentual
Total
PAA
Não PAA
89,5
2,1
2,1
6,3
100
40,6
0,7
0,7
0,7
42,7
48,9
1,4
1,4
5,6
57,3
A pesquisa identificou que a média de pessoas da família que trabalham na
propriedade é de 2,45 pessoas e que o número médio de trabalhadores temporários
contratados por ano nas propriedades foi de 0,89 pessoas.
Nas comunidades pesquisadas ocorrem três tipos básicos de relevo: plano (34%),
suave ondulado (53%), ondulado (13%) (Tabela 20). Quanto aos solos identificados nas áreas
das comunidades são de quatro tipos: arenoso (3%), misto (31%), argiloso (48%) e pedregoso
(17%) (Tabela 21).
Tabela 20
Tipos de relevo das propriedades pesquisadas - 2009
Relevo
Plano
Suave ondulado
Ondulado
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de Propriedades
Percentual
48
76
19
143
34
53
13
100
Tabela 21
Tipos de solo das propriedades pesquisadas - 2009
Solo
Arenoso
Misto
Argiloso
Pedregoso
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de Propriedades
5
45
69
24
143
Percentual
3
31
48
17
100
93
O relevo é plano e suave ondulado, no entanto, com risco de erosão em algumas
áreas. Os solos têm potencialidades agrícolas, já que grande parte das propriedades (79%) do
tipo misto ou argiloso, adequados para o cultivo de arroz, milho, feijão, mandioca, fruticultura
irrigada e pastagens adaptadas à região.
O cruzamento das informações entre participantes ou não do PAA, tipo de solo e de
relevo pode ser observado na Figura 9, em que se detecta que a maior parte dos produtores da
amostra está nos tipos de solos misto e argiloso, com relevo plano e suave ondulado. Dos
participantes do PAA, contam-se 46, ou seja, 75% (entre 61 totais) com relevo plano ou suave
ondulado e solos mistos ou argilosos, ou seja, características mais adequadas para a produção
agrícola. Portanto, os restantes 15 estão em situações piores em termos de relevo ou solo
comparativamente aos demais. Já entre os não participantes do PAA, contam-se 52, ou seja,
63% (entre 82 totais) com relevo e solo de características desejáveis, e outros 30 em situações
piores relativamente.
TIPOSOLO
1
2
3
4
40
Contagem
30
20
10
0
RELEVO
PAA
1
2
0
3
1
2
1
3
Figura 9-Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de relevo e de solo.
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: Relevo = 1 a 3 (plano, suave ondulado, ondulado). Tipo
de solo = 1 a 4 (Arenoso, Misto, Argiloso, Pedregoso). PAA = 0 para não participante e 1 para participante do
PAA.
94
Dos agricultores entrevistados, 73 fazem análise de solo e 70 não fazem. Já com
relação à aplicação de calcário, 55 agricultores fazem aplicação em suas propriedades e 87
não fazem.
Estatisticamente, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos com respeito à realização de análise de solo) a 5% de significância, ou
seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes podem ser
consideradas diferentes, pois, os que participam do PAA e fazem análise de solo é de 40% e
dos que não participam e fazem análise de solo é de 58%. Então os não PAA usam mais
análise de solo e pode ser considerada diferente. (z= -2,076; prob.= 0,037).
Já, em relação à utilização de calcário, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe
diferença entre as proporções dos grupos com respeito à utilização de calcário) a 5% de
significância, ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes
podem ser consideradas diferentes, pois a proporção dos que participam do PAA que fazem
uso do calcário é de 18% contra 53% dos não participantes e que usam o calcário. Então, os
que participam do PAA usam menos calcário. (z=-4,33; prob.=0,000).
Com relação ao fluxo de água, observa-se que em 94% das propriedades,o fluxo é
perene, e que em apenas 6% é intermitente (Tabela 22).
Tabela 22
Fluxo de água na região das propriedades pesquisadas em 2009
Água
Perene
Intermitente
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de Propriedades
Percentual
134
8
143
94
6
100
A pesquisa indicou que 66% dos produtores utilizam água oriunda de córrego ou rio;
20% tubular profundo; 9% poço comum e 4% açude (Tabela 23).
Tabela 23
Fontes de água utilizadas pelos produtores pesquisados em 2009
Fontes
Poço comum
Tubular profundo
Açude
Córrego / rio
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de Propriedades
13
29
6
95
143
Percentual
9
20
4
66
100
95
Quanto à irrigação, a situação é a seguinte: 38% dos agricultores entrevistados
utilizam irrigação por aspersão; 34% por gotejamento; 6% outros; 1% por sulco e 22% não
utiliza irrigação (Tabela 24). A análise estatística não permitiu rejeitar a hipótese nula (H0:
não há diferença entre as proporções dos produtores participantes e não participantes do PAA
com uso de irrigação) a 5% de significância, ou seja, as proporções entre os participantes do
PAA e os não participantes não pode ser considerada diferente, pois o grupo dos que
participam do PAA e fazem irrigação são 72% e os do que não participam e fazem irrigação
são 82% dos respectivos totais (z = -1,549; prob. = 0,12).
Tabela 24
Tipos de irrigação utilizada pelos produtores pesquisados em 2009
Irrigação
Gotejamento
Aspersão
Sulco
Outros
Não faz
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de Propriedades
Percentual
48
54
2
8
31
143
34
38
4
6
22
100
O cruzamento das informações entre a fonte de água e o tipo de irrigação permite
avaliar um questionamento importante detectado nas entrevistas, a saber, a necessidade de
recursos para realizar a furação de poços. Na Figura 10, pode-se observar que o tipo de
irrigação mais utilizado entre os não participantes do PAA é o de aspersão, diferentemente da
maioria dos participes, que utilizam irrigação por gotejamento. Detecta-se que entre os que
não fazem irrigação estão os que mais possuem poços comuns e poços tubulares profundos.
Nas entrevistas, entretanto, detectou-se a necessidade de furar novos poços para viabilizar a
irrigação e a produção contínua ao longo do ano. Pode-se inferir que as fontes naturais de
água via córrego/rio não são suficientes. Entretanto, esta é uma questão para trabalho de
extensionistas na área de irrigação.
96
50
AGUA
1
2
3
4
Contagem
40
30
20
10
0
IRRIGA
PAA
1
2
3
0
4
5
1
2
3
1
4
5
Figura 10-Contagem de propriedades segundo a participação no PAA, tipo de irrigação e fonte de
água.
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: Fonte de Água = 1 a 4 (Poço comum, Tubular profundo,
Açude, Córrego / rio). Irriga = 1 a 5 (irrigação, respectivamente: gotejamento, aspersão, sulco, outros, não faz).
PAA = 0 para não participante e 1 para participante do PAA.
Em relação à situação de conservação das estradas, percebe-se que 38% dos
agricultores entrevistados disseram que é boa; 57% regular e 5% ruim (Tabela 25). Um dos
maiores entraves na comercialização dos produtos da agricultura familiar é a precariedade nas
estradas que ligam essas comunidades aos centros de comercialização.
Tabela 25
Situação das estradas na região das propriedades pesquisadas em 2009
Qualidade
Boa
Regular
Ruim
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de Propriedades
Percentual
54
82
7
143
38
57
5
100
O meio rural do Município de Cuiabá é servido por energia elétrica. Observa-se que
132 agricultores possuem energia elétrica em suas propriedades, o que representa 92% do
total das propriedades pesquisadas, sendo apenas 8% os que ainda não possuem esse serviço
(Tabela 26).
97
Tabela 26
Energia elétrica das propriedades pesquisadas - 2009
Energia
Nº de Propriedades
Percentual
132
11
143
92
8
100
Tem
Não tem
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Em termos estatísticos não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre
as proporções dos grupos) a 5% de significância, ou seja, as proporções entre os participantes
do PAA e os não participantes não pode ser considerada diferente, pois o grupo dos que
participam do PAA e usa energia é de 93% e os dos que não participam do PAA e usam
energia é de 91%. (z=0,439; prob.=0,66)
Quanto ao item “assistência técnica”, a pesquisa identifica que somente 8% dos
agricultores recebem algum tipo de assistência por parte dos técnicos da Prefeitura Municipal
de Cuiabá; 25% recebem assistência dos técnicos da EMPAER; 28% de empresas privadas e
39% não recebem nenhum tipo de assistência técnica (Tabela 27).
O curioso é que existe na Prefeitura de Cuiabá, um Programa Municipal de
Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER que foi criado no âmbito da Lei nº. 4.935, de
29 de Dezembro de 2006.
Tabela 27
Recebimento de assistência técnica pelos produtores pesquisados em 2009
Instituições
Prefeitura Cuiabá
EMPAER/MT
Empresa Privada
Não recebe
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Propriedade
Percentual
11
36
40
56
143
8
25
28
39
100
Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos com respeito ao recebimento de assistência técnica) a 5% de
significância, ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes não
pode ser considerada diferente (z = -1,770; prob. = 0,07). Entretanto, poderia rejeitar a
hipótese nula a 10% de significância, ou 90% de confiança - a proporção dos não PAA é
maior (67%) contra 52% para os participantes do PAA.
Segundo o engenheiro agrônomo da Prefeitura Municipal de Cuiabá foi
98
“com a implementação do Programa Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), que o Município de Cuiabá passa a poder elaborar projetos técnicos
agropecuários além de poder acessar recursos que possam modificar a
realidade do homem do campo, dando continuidade ao processo de
Assistência Técnica Direta. Possui um quadro técnico que conta com
Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Zootecnista e Técnico
Agrícola que atuam em atividades de campo” [sic].
O técnico informou que a equipe está empenhada em atender o segmento rural da
melhor maneira, além de: disciplinar a execução das ações de interação do planejamento para
realização de palestras, seminários, visitas técnicas e dias de campo, e assumir com firmeza e
responsabilidade a execução do plano de ação de ATER e melhorar a presença da Prefeitura
Municipal de Cuiabá na área rural.
Segundo aquele profissional, a utilização da capacidade técnica instalada aplicou-se
inicialmente no ano de 2008 e
“com a autorização desta Instituição e das Comunidades parceiras,
começamos de forma simples a atender os produtores rurais de duas
comunidades, Assentamento Fazenda Marcolana e Assentamento
Fazenda Mineira, com isso conseguimos aumentar a expectativa de
produção destas famílias, interferindo para melhorar seu cotidiano”
[sic].
Segundo o técnico da ATER, em 2009, este Programa atendeu, através de visitas
técnicas, algumas propriedades rurais nas mais diversas localidades do Município de Cuiabá,
a saber: Aguaçú, Machado, Varginha, Três Pedras, Lajinha, Terra Vermelha, Monjolo, Pai
Joaquim, Taquaral, Mato Dentro, Carioca, Coivaras, Bandeira, Bocaiúval e Pico do Amor,
totalizando mais de 400 famílias atendidas. Porém, o servidor informou que esse número de
famílias atendidas é muito inferior à real capacidade de atendimento dessa equipe, isso devido
às
dificuldades
existentes,
tais
como:
falta
de
veículos,
de
combustível,
de
auxílio alimentação e de treinamento e capacitação.
Dessa forma, percebe-se que esses problemas detectados impactam de forma direta
os produtores do município, pois sem uma estrutura mínima, a equipe não consegue prestar
assistência técnica eficiente aos agricultores familiares de Cuiabá,
Quanto à utilização de agrotóxicos, a situação é a seguinte: 123 agricultores fazem
aplicação em suas propriedades e 20 agricultores não fazem. O emprego de rotação de
culturas nas propriedades está distribuído desta maneira: 131 agricultores fazem rotação em
suas propriedades e 12 agricultores não fazem. A rotação de cultura é importante, pois cada
tipo de cultura agrícola tem sua necessidade, e muitas vezes o que falta para uma é o que
99
sobra da outra. Assim um manejo adequado das culturas resulta em menor necessidade de
adubos e defensivos.
Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de agrotóxicos) a 5% de significância,
ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes não podem ser
ditas diferentes, pois, o grupo dos que participam do PAA e usam agrotóxicos é de 88% e dos
que não participam e usam agrotóxicos é de 84%. (z= 0,74; prob.= 0,45).
Quanto à utilização de adubação nas propriedades, observa-se que 8% dos
agricultores pesquisados utilizam a adubação orgânica, isto é, incorporação de qualquer
resíduo animal ou vegetal ao solo; 16% utilizam a adubação química, que é a incorporação de
sais minerais ao solo; 64% utilizam tanto a adubação orgânica quanto a adubação química; e
13% não utilizam nenhum tipo de adubação (Tabela 28).
Tabela 28
Utilização de adubação nas propriedades pesquisadas em 2009
Tipo adubação
Utiliza adubação orgânica
Utiliza adubação química
Usa adubação química e orgânica
Não faz adubação
Total:
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Propriedade Percentual
11
8%
23
16%
91
64%
18
13%
143
100%
Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de adubo) a 5% de significância, ou
seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes não pode ser ditas
diferentes, pois o grupo dos que participam do PAA e utilizam adubo é de 85% e os dos que
não participam e usam adubo é de 89%. (z=-0,67; prob.=0,50).
Observa-se que 93% dos agricultores entrevistados fazem uso do plantio em nível
(Tabela 29), isso demonstra que a grande maioria está fazendo uso de técnicas para
conservação do solo, o que contribui para o aumento da produção das culturas locais.
100
Tabela 29
Utilização de conservação de solo nas propriedades pesquisadas, por tipo, em 2009
Tipo
Plantio em nível
Curva de nível
Terraços
Não fazem
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Propriedade Percentual
133
93
1
1
0
0
9
6
143
100
Estatisticamente, não se rejeita a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de técnicas para conservação de solo) a
5% de significância, ou seja, as proporções não podem ser ditas diferentes, pois, o grupo dos
que participam do PAA e fazem conservação de solo é de 96% e dos que não participam e
fazem conservação de solo é de 91%. (Z=1,28; P=0,20)
Percebe-se que os agricultores familiares do Município de Cuiabá não têm o
conhecimento ou o hábito de utilizar o emprego da adubação verde, pois somente 2% fazem
uso dessa tecnologia (Tabela 30). Fica claro que existe uma carência muito grande quanto à
assistência por parte dos técnicos (profissionais da área) junto aos agricultores familiares.
Tabela 30
Utilização de adubação verde pelos produtores pesquisados em 2009
Adubação verde
Fazem
Não fazem
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtor
3
139
142
Percentual
2
98
100
Outra questão a ser observada diz respeito à utilização de mecanização pelos
agricultores familiares. Observa-se que 78% dos agricultores fazem uso de máquinas
alugadas; 18% utilizam máquina própria; e 4% não utilizam mecanização (Tabela 31).
Estatisticamente, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos no que diz respeito à utilização de mecanização), a 5% de
significância, ou seja, 91% dos participantes do PAA usam mecanização e de 98% dos que
não participam usam mecanização. Então, os não PAA usam mais mecanização e pode ser
considerada diferente. (z=-2,058; prob.=0,039).
101
Tabela 31
Utilização de mecanização própria ou alugada, para a amostra em 2009
Máquinas
Utilizam máquinas próprias
Utilizam máquinas alugadas
Não utilizam mecanização
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtores Percentual
26
18%
111
78%
6
4%
143
100%
Assim, a pesquisa mostra claramente a necessidade dos agricultores familiares do
Município de Cuiabá de utilizarem mecanização, pois, sabe-se que a utilização do maquinário
nas lavoras pode trazer muitos benefícios, sendo o principal o aumento da produtividade da
terra.
Analisando os projetos na Prefeitura de Cuiabá – Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Econômico, verifica-se a existência de um projeto - Patrulha Mecanizada
Municipal, cujo propósito é de reorganizar as máquinas e implementos agrícolas, com o
objetivo de trabalhar a demanda planejada pelos produtores rurais das mais diversas
comunidades do município, de forma organizada e eficiente, de tal maneira que não ocorra o
atropelamento da safra agrícola.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico – SMTDE – Diretoria de Agricultura e Abastecimento – DAA (2010), em 2009, o
Projeto Patrulha Mecanizada atendeu os Polos: Polo I (Pedra 90), onde 28 (vinte e oito)
comunidades rurais foram atendidas com cinco tratores, perfazendo um total de 790 horas
trabalhadas; e, Polo II (Aguaçú), onde 10 (dez) comunidades rurais foram atendidas com dois
tratores, perfazendo o total de 400 horas trabalhadas.
Com relação à variável participação em associação, observa-se que dos 143 (cento e
quarenta e três) produtores pesquisados, 118 (cento e dezoito) participam em associações, ou
seja, 83% (Tabela 32). Por outro lado, já a participação destes em sindicatos é menos que
50%, somente 59 (cinqüenta e nove) produtores são sindicalizados (Tabela 33).
Ainda considerando esse item, e segundo o servidor da Prefeitura, apesar de ser
expressiva a participação dos produtores rurais em associações, a realidade em Cuiabá é
bastante preocupante, pois a maioria das associações está irregular, inadimplente; e segundo o
técnico duas ou no máximo três associações estão funcionando regularmente, e são elas: as
das comunidades Marcolana, Machado e Mineira. Sendo assim, a maioria dos agricultores
familiares não está sendo orientada por essas entidades.
102
Tabela 32
Participação dos produtores em organizações associativas em 2009
Organizações
Associações
Cooperativas
Outros tipos
Não participam
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtores
Percentual
118
0
0
25
143
83
0
0
17
100
Estatisticamente, rejeita-se a hipótese nula (H0: não existe diferença entre as
proporções dos grupos no que diz respeito à participação em associações) a 5% de
significância, ou seja, as proporções entre os participantes do PAA e os não participantes
podem ser consideradas diferentes. De fato, a proporção dos associados participantes do PAA
é 95% contra 73% . (z=3,41; prob.=0,0006).
Tabela 33
Participação dos produtores em sindicato em 2009
Situação
É sindicalizado
Não é sindicalizado
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtores
Percentual
59
84
143
41
59
100
Já o agricultor familiar, entrevistado 1, informou que a maioria desses agricultores
faz parte de associação, justamente para facilitar o relacionamento com os órgãos públicos,
principalmente, em relação à busca de recursos (PRONAF, PAA). Porém, confirmou que a
maioria das associações está funcionando com irregularidades, não cumprindo seu papel que é
o de fortalecer e representar esse segmento junto às entidades públicas.
Quando questionado sobre a importância do sindicato junto aos agricultores
familiares, ele respondeu que é importante o relacionamento destes com o sindicato,
principalmente nas questões previdenciárias para a aposentadoria, e também, como
representante destes junto às instituições públicas na defesa de seus interesses.
O agricultor familiar, entrevistado 2, também confirmou o que foi revelado na
pesquisa, que a maioria dos agricultores familiares são associados, porém, informou que a
maioria das associações estão irregulares, não cumprem com o seu papel de intermediar ações
junto aos órgãos públicos, nem o de orientar quanto a questões diversas, como por exemplo
esclarecimentos e/ou elaboração de projetos para participar de contratos do PAA junto à
103
Conab. Informou, também, que tem conhecimento de que a Associação Mineira é uma das
poucas que está funcionando com regularidade.
No que se refere à atuação do sindicato, o levantamento mostrou que o sindicato dos
trabalhadores rurais de Mato Grosso é o único órgão respeitado em todas as esferas, tem força
e representa a classe dos agricultores familiares.
Dentre as variáveis tecnológicas que apresentaram diferença nas proporções entre os
participantes do PAA e os que não participam, têm-se as seguintes: Participação em
Organizações e Uso de Calcário a um nível de confiança de 99%; Uso de Análise de Solo e
Tem Mecanização com nível de confiança de 95%; e Utilização de Assistência Técnica a um
nível de confiança de 90% (Tabela 34).
Tabela 34
Teste da presença de diferença estatística das variáveis tecnológicas entre os grupos:
participantes do PAA x não participantes
Variável
Resultado*
Estatística de Teste**
Probabilidade
Faz irrigação
não existe
-1,550
0,121
Participa em organizações
existe (99%)
3,412
0,001
Uso de adubo
não existe
-0,674
0,501
Uso de Calcário
existe (99%)
-4,331
0,000
Uso de agrotóxicos
não existe
0,747
0,455
Uso de Análise de Solo
existe (95%)
-2,077
0,038
Faz conservação de solo
não existe
1,280
0,200
Tem mecanização
existe (95%)
-2,058
0,040
Tem energia elétrica
não existe
0,439
0,660
Utiliza assistência técnica
existe (90%)
-1,771
0,077
Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).
Observações: * Entre parênteses está o nível de confiança (90%, 95%, 99%) e “existe” indica que há diferença
entre os grupos.**Teste bilateral Z de proporções, sendo H0: diferença igual a zero; H1: diferença diferente de
zero.
Portanto, percebe-se que das dez variáveis tecnológicas avaliadas, cinco dentre estas
(as elencadas acima) existem diferenças entre quem participa e quem não participa do PAA,
isto é, quem participa do PAA apresenta resultados diferentes no aproveitamento dessas
tecnologias no trato da terra. A análise das proporções revela que apenas a participação em
organizações do grupo do PAA é superior ao do grupo não participante do PAA. Para Uso de
Calcário, Uso de Análise de Solo, Ter Mecanização e Utilização de Assistência Técnica os
resultados revelam uma proporção menor para o grupo do PAA relativamente ao outro, o que
é motivo de preocupação para se atingir os objetivos de aumento de produtividade e geração
de renda a partir da atividade agrícola.
104
No entanto, percebe-se que em outras cinco variáveis tecnológicas não há diferença
entre esses os dois grupos que participam ou não do PAA (faz irrigação, uso de adubo, uso de
agrotóxicos, faz conservação de solo, tem energia elétrica).
Quanto à variável PRONAF, a pesquisa identificou que 58% dos agricultores
familiares entrevistados utilizam linha de crédito do PRONAF-A, isto é, agricultores
assentados da reforma agrária que, com a extinção do Programa Especial de Crédito para a
Reforma Agrária (PROCERA), passaram a ser atendidos pelo PRONAF, e representam a
grande maioria dos agricultores familiares no município de Cuiabá (Tabela 35).
Tabela 35
Participação do produtor no Pronaf em 2009
Participação no Pronaf
Propriedade
Pronaf A
Pronaf A/C
Pronaf B
Pronaf AF
Mais alimentos
Não beneficiado
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
83
0
0
3
0
57
143
Percentual
58
0
0
2
0
40
100
Porém, um dado importante é que 40% dos entrevistados não são beneficiários do
PRONAF. Para entender o porquê disso foram entrevistados agentes-chave e as respostas
serão relatadas a seguir.
O entrevistado 1 pertencente ao Assentamento Fazenda Mineira, atuante, participante
do PAA, informou que os maiores obstáculos para conseguir o crédito PRONAF são as
restrições, tanto as em relação à posse da terra como falta de documentação, de
escritura, ou alguma alteração topográfica que não foi devidamente orientada para que fosse
regularizada, assim como restrições aos documentos pessoais (SPC, Serasa).
Segundo o entrevistado 1, assim como muitos agricultores familiares, também foi
procurado por um técnico de empresa privada para elaborar o projeto PRONAF para se
conseguir o crédito. Porém este profissional retorna esporadicamente ao domicílio rural,
apenas com o objetivo de fiscalizar e não para dar assistência ao agricultor.
Já o agricultor familiar, entrevistado 2, pertencente ao assentamento do Córrego do
Ouro, atuante e não participante do PAA, informou que a inadimplência e a preocupação de
não assumir novas dívidas perfazem as razões da maioria (40%) dos agricultores não
utilizarem o crédito do PRONAF.
105
Ainda analisando essa questão, o presidente da Associação do Assentamento
Fazenda Mineira elencou as seguintes situações que contribuem para que 40% dos
agricultores pesquisados não utilizam da linha do PRONAF: irregularidade nos documentos
pessoais; restrições com SERASA e SPC; inadimplência; problemas de topografia; problemas
fundiários (escritura), dentre outros.
Já na visão do engenheiro agrônomo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que também
participou dessa pesquisa, o fato de 40% dos produtores rurais não serem beneficiados com a
linha de crédito PRONAF acontece devido à inadimplência. Segundo ele, a taxa de
inadimplência admitida é de até 2%, sendo que em Cuiabá essa taxa chega a 22%, por vários
motivos, dentre outros: má gestão dos recursos obtidos; não operacionalização dos projetos;
uso indevido dos recursos para outras finalidades.
O técnico engenheiro agrônomo da EMPAER – Empresa Mato-grossense de
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, informou que vários são os motivos da não
participação no PRONAF de 40% dos entrevistados: falta de informação sobre políticas
públicas, sendo o crédito uma dessas políticas; irregularidade em relação à Licença Ambiental
Única – LAU; problema de regularização fundiária, ainda que 90% dos entrevistados são
proprietários da terra. Porém, segundo o mesmo técnico, os agricultores não têm feito a
regularização da documentação e a maioria dentre estes não possuem escritura da terra.
No que diz respeito a esse quesito, a EMPAER é a empresa do Estado de Mato
Grosso de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa que tem por objetivo prestar esses
serviços a todos os produtores rurais do Estado, portanto a atuação dessa assistência é de
suma importância para o segmento rural, principalmente para agricultor familiar. Segundo o
técnico, um dos motivos que deixa a desejar essa função é o reduzido quadro de técnicos da
Instituição, que segundo informações do MDA e da própria EMPAER, a média é de um
técnico para cada 100 produtores, e em 2010, o quadro era de um para cada mil produtores,
sendo assim impossível desenvolver essa função com qualidade e eficiência que o segmento
merece. Essa deficiência só será amenizada com a realização de concurso público para
admissão de novos servidores nesse órgão.
A EMPAER cobra 0,5% do valor do crédito para elaborar o projeto PRONAF e 2%
para assumir a assistência técnica e extensão rural, isto é, levar continuamente informações
por meio de palestras, oficinas, visitas, dentre outras, ensinando técnicas para melhorar a
produtividade da produção e retornando com assiduidade ao local para verificar se estão
sendo aplicadas corretamente as orientações fornecidas. Esses valores são fixados por normas
e resoluções do Banco Central. Porém, o que foi informado nas entrevistas com agricultores
106
familiares é que a empresa privada ao elaborar o projeto de acesso ao crédito PRONAF,
cobrou integralmente, dentro da legalidade, porém, não cumpriu com a parte relacionada à
assistência técnica contínua aos agricultores.
O Banco do Brasil, através da superintendência regional, elenca as situações que
justificam o percentual de 40% dos produtores rurais não participarem do PRONAF, a saber:
problema de regularização fundiária, pois a maioria dos produtores familiares não possui
documento de escritura da terra; falta de documentos pessoais (RG, CPF, entre outros);
problema quanto ao DAP – Documento de Aptidão ao PRONAF; problema de assistência
técnica; dificuldade de irrigação e inadimplência.
No tocante ao quesito inadimplência informou que com relação ao grupo PRONAF,
o risco é da União, portanto, quem saberia informar o percentual de inadimplência seria o
MDA. Já referente ao grupo PRONAF AF o risco é do Banco e esse percentual não foi
informado por questões de sigilo. Porém, o Banco se cerca de todos os instrumentos legais
para conceder tais financiamentos – Contrato de abertura de crédito fixo ao amparo do
PRONAF: cadastro, levantamento de bens, capacidade de pagamento, limite cadastral, exigese toda documentação necessária para a operação, DAP, garantia, entre outros.
Quanto à importância do Banco do Brasil para o segmento da agricultura familiar
esta instituição vem desenvolvendo uma estratégia em prol do Desenvolvimento Regional
Sustentável – DRS, desde 2007, no Estado de Mato Grosso. Essa ação é multidisciplinar, por
conseguinte, envolve parceiros governos, academias, cooperativas, associações, sociedade
organizada, empresas âncoras, entre outros, no sentido de atacar problemas como: falta de
organização dos agricultores familiares, ausência de assistência técnica, problema de
regularização fundiária, irregularidade ambiental, daí a importância dos parceiros. O Banco
do Brasil financia cerca de 70% dos agricultores familiares do Brasil, enquanto todas as
demais instituições financeiras, os outros 30%.
O Diretor de Política Agrícola da Federação Estadual da Agricultura Familiar
(FETAGRI) citou os fatores responsáveis pelos 40% detectados na pesquisa de não fazerem
uso do crédito PRONAF: falta de regularização fundiária (escritura do imóvel em nome de
outros); medo de financiamento, precaução em contrair novas dívidas; inadimplência;
problema na emissão do DAP.
A FETAGRI mantém relacionamento diário com o sindicato e as associações para
dirimir dúvidas com relação às políticas agrícolas em nível de Estado e de Município (local) e
também faz a fiscalização das políticas públicas implementadas para o segmento da
agricultura familiar.
107
Na entrevista com agente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar – SEDRAF, este destacou vários obstáculos para acesso ao crédito,
sendo o mais comum e mais difícil de resolver, a Licença Ambiental Única – LAU. Segundo
esta instituição a grande maioria dos agricultores não possui a LAU, indiferente ao fato de
pertencer ou não ao segmento familiar.
A Lei Complementar nº 38 de 21.11.1995, que dispõe sobre o Código Estadual do
Meio Ambiente, descreve as exigências da LAU. Esta é emitida no âmbito do licenciamento
ambiental de propriedades rurais, obedecendo à legislação florestal do Estado e do Código
Florestal, sendo expedida pela Coordenadoria de Propriedades Rurais da Superintendência de
Gestão Florestal – CLPR/SGF.
Outra informação que diz respeito ao meio rural é o Cadastro Ambiental Rural –
CAR, que foi instituído com o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural
(MT Legal) por meio da Lei Complementar nº 343, de 24.12.2008. O CAR consiste no
registro dos imóveis rurais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, por meio
eletrônico, para fins de controle e monitoramento via satélite, sendo uma fase inicial do
licenciamento ambiental das propriedades rurais, emitido pela Superintendência de Gestão
Florestal – SGF. Sem este cadastro não é concedida a LAU.
São muitas as exigências legais para se obter a LAU e, segundo o técnico da
SEDRAF, torna-se inviável aos agricultores trabalharem na legalidade, tanto é que já está
sendo discutido em nível de Congresso Nacional o “Novo Código Florestal”, o qual busca
justamente dar celeridade e condições para o segmento rural conseguir trabalhar dentro da
legalidade. Trata-se de um instrumento que visa resolver esse gargalo ambiental que atinge
diretamente todo o meio rural.
Assim, o texto em discussão em março de 2011, do relator Deputado Federal Aldo
Rebelo, dá autonomia para os Estados definirem os percentuais de área de reserva legal e
flexibilidade na aplicação das leis ambientais, como: isentar os pequenos produtores rurais
com propriedade de até quatro módulos rurais (25 a 400 hectares) da obrigatoriedade de
cumprir os percentuais de reserva legal – no caso do cerrado é de 35%.
Quanto à importância da SEDRAF para o segmento da agricultura familiar, foi
ressaltado que uma ação de destaque é o seu desempenho em nível macro para definir
políticas públicas de desenvolvimento rural do Estado, assim como na gestão e coordenação
de programas em nível federal, fazendo a intermediação entre os Ministérios do
Desenvolvimento Agrária, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os governos.
108
Está em fase de andamento o Programa Mato Grosso Autossuficiente em Frutas,
Legumes e Verduras (FLV‟s) para a Baixada Cuiabana – de parcerias entre
SDT/FUNDAPER/EMPAER/PREFEITURAS e Banco do Brasil que irá beneficiar o
segmento dos agricultores familiares dos municípios que compõem essa região.
5.2.1 Caracterização do sistema de produção e comercialização
Uma parcela representativa dos entrevistados, 50,3%, vivem/sobrevivem do cultivo
da mandioca para fabricação de farinha e venda in natura do produto. A produção da farinha é
realizada de forma rudimentar: a mandioca é colhida e processada na propriedade. Segundo o
Engenheiro Agrônomo da Prefeitura, nenhum outro subproduto da fabricação da farinha é
comercializado, já que o produto é totalmente usado para consumo.
Quanto à produção de alimentos, a agricultura familiar é responsável pela produção
de alimentos básicos como: mandioca, abacaxi, cana-de-açúcar, milho em grão, melancia,
melão, batata doce, tomate, produtos típicos da lavoura temporária (Tabela 36). Observa-se
que 226,84 ha são utilizados para essas culturas, o que representa 10,3% do total da área das
comunidades analisadas (2.199,50 ha). Os produtos da lavoura permanente são: banana da
terra, limão, maracujá, banana maçã, mamão formosa, laranja, mamão papaya, e banana
nanica (Tabela 37).
O levantamento da lavoura temporária, que o tomate teve a melhor produtividade
(43.815,38 kg/ha), seguido da melancia (26.369,66 kg/ha), do abacaxi (24.795,21 kg/ha) e da
mandioca (13.547,11 kg/ha) (Tabela 36).
Tabela 36
Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura temporária da amostra em 2009
Novembro de 2009
Produtos da
lavoura
Área
Produção
Produtividade
temporária
(ha)
(kg)
(kg/ha)
Mandioca
96,05
1.301.200
13.547,11
Milho Verde
78,68
334.720
4.254,19
Abacaxi Pérola
25,88
641.700
24.795,21
Cana-de-açúcar
14,95
0
0
Melancia
5,85
154.262
26.369,66
Tomate
3,25
142.400
43.815,38
Melão
1,15
11.200
9.739,13
Batata Doce
1,03
2.163
2.100,00
Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de
Agricultores
72
59
19
14
10
8
4
4
109
Em relação à lavoura permanente, no ano de 2009, destacava-se, quanto à
produtividade no município de Cuiabá, o mamão formosa (25.075,83), o maracujá
(14.620,25) e a banana da terra (12.075,83), como são demonstrados na Tabela 37.
Tabela 37
Área, produção e produtividade dos produtos da lavoura permanente da amostra em 2009
Novembro de 2009
Produtos da
lavoura
Área
Produção
Produtividade
permanente
(ha)
(kg)
(kg/ha)
Banana da terra
32,31
390.170
12.075,83
Limão tahiti
5,85
15.375
2.628,21
Maracujá
3,95
57.750
14.620,25
Banana maçã
2,30
10
4,35
Mamão formosa
2,03
52.150
25.689,66
Laranja
0,60
4.400
7.333,33
Mamão papaya
0,10
9.000
90.000,00
Banana nanica
0,04
675
15.000,00
Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).
Nº de
Agricultores
21
5
3
4
2
1
1
1
A produção de hortaliças tem contribuído para aumentar a renda dos agricultores
familiares do município de Cuiabá, com destaque para o cultivo de: abóbora, quiabo,
abobrinha, cebolinha, alface, salsa, coentro, entre outros. (Tabela 38).
Tabela 38
Área, produção e produtividade de hortaliças da amostra em 2009
Novembro de 2009
Área Produção
Produtividade
Nº de
(ha)
(kg)
(kg/ha)
Agricultores
Abóbora
28,20
584.120
207.13,48
36
Quiabo
24,79
473.242
19.090,04
51
Abobrinha
14,94
384.450
25.732,93
31
Cebolinha
10,65
165.080
15.503,38
24
Alface
9,19
291.924
31.765,40
35
Salsa/salsinha
5,84
67.040
11.475,52
19
Jiló
4,05
154.560
38.162,96
11
Pimentão
4,03
128.442
31.871,46
15
Coentro
3,36
76.270
22.699,40
19
Pimenta de Cheiro
3,20
15.650
4.845,20
9
Maxixe
3,01
55.720
18.511,63
11
Rúcula
2,39
50.282
21.056,11
15
Berinjela
2,34
52.976
22.639,32
10
Pepino
2,08
68.815
33.084,13
10
Repolho
1,19
42.000
35.294,12
4
Couve
0,96
67.124
69.703,01
17
Agrião
0,02
180
9.000,00
1
Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtos
110
Também são apresentados os dados referentes à quantidade produzida e área por
produto separado por grupo participante do PAA e não participante. Percebe-se que na grande
maioria tanto com relação à contagem, média e desvio padrão que os não participantes do
PAA possuem melhor resultado, isso numa análise inicial, sem conclusões estatísticas. E, os
participantes do PAA se destacam na produção de: abóbora, banana maçã, berinjela,
mandioca, milho verde e quiabo2.
Já, na Tabela 39 são apresentados os produtos com diferença estatística entre a
produção dos grupos participantes do PAA e dos não participantes, sendo que em relação a
estes produtos pode-se dizer que estatisticamente a produção dos participantes do PAA tem
média acima dos não participantes. Apenas no caso da Berinjela se teve um problema quanto
ao número de produtores participantes do PAA que produzem este produto, o que conferiu um
grau de liberdade muito baixo (igual a 2).
Tabela 39
Produtos com diferença estatística entre a produção dos grupos: participantes do PAA > não
participantes, em 2009
Graus de Liberdade
Item
Estatística de Teste*
Probabilidade
Abóbora (Área)
3,187
0,002
29
Abóbora (Produção)
3,229
0,002
29
Berinjela (Produção)
2,214
0,079
2
Mandioca (Área)
2,948
0,003
43
Mandioca (Produção)
2,750
0,004
40
Milho Verde (Área)
2,270
0,014
39
Milho Verde (Produção)
1,889
0,033
39
Quiabo (Área)
1,909
0,033
33
Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009).
Observações: *Teste unilateral t de médias, sendo H0: PAA = não PAA; H1: PAA> não PAA.
No entanto, alguns produtos analisados não tiveram diferença nas médias, isto é,
estatisticamente não foi possível rejeitar que as médias entre os grupos participantes e não
participantes do PAA são iguais. São eles: abacaxi, abobrinha, alface, banana maçã, banana
da terra, batata doce, berinjela (área), cebolinha, coentro, couve, jiló, limão Taiti, maracujá,
maxixe, melancia, melão, pepino, pimenta, pimentão, quiabo (produção), repolho, rúcula,
salsa/salsinha, tomate, rapadura.
2
O leitor interessado poderá observar a tabela C4 no Apêndice C as informações detalhadas de dados de
produção por produto, segundo o grupo PAA e não PAA em 2009
111
Portanto, diante da análise estatística demonstrada acima, percebe-se que na grande
maioria dos produtos oriundos dos agricultores familiares do Município de Cuiabá não há
diferença na produção média entre os grupos participantes e não participantes do PAA, dessa
forma é confirmada a hipótese secundária de que a produção média entre os grupos
participantes e não participantes do PAA não é diferente.
Outro dado observado diz respeito à relação dos produtos da pesquisa
(EMPAER/MT – 2009), que foram ou não contemplados nos Programas (PAA –
MDS/Prefeitura de Cuiabá, e PAA – MDS/CONAB – Município de Cuiabá). Os produtos
contemplados pelo PAA no Município de Cuiabá foram os seguintes: abacaxi, abóbora,
alface, banana maçã, banana da terra, berinjela, couve, mandioca in natura, maxixe, melancia,
melão, milho verde, pepino, quiabo e farinha de mandioca. Porém, é bastante expressiva a
relação dos produtos dessa pesquisa que não foram contemplados no PAA do município, são
eles: abobrinha, batata doce, cana, cebolinha, coentro, jiló, limão Taiti, maracujá, pimenta,
pimentão, repolho, rúcula, salsa/salsinha, tomate e rapadura.
Os porquês de alguns produtos não terem sido contemplados no PAA do município
foram: a pesquisa da EMPAER foi desenvolvida em
novembro de 2009 e foram
diagnosticados os produtos produzidos naquela época; o Programa PAA, convênio MDS e
Prefeitura do município de Cuiabá foi desenvolvido para o período de 2007/2008, com
prorrogação para 2009. Então teve início em 2007, momento em que foi determinado quem
seriam os produtores familiares contemplados no Programa, ou seja, aqueles cadastrados no
MDS pelas suas respectivas Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, e segundo dados do
relatório de prestação de contas, os técnicos da Prefeitura de Cuiabá fizeram visitas a campo
para verificar os produtos que seriam disponibilizados e a escala de entrega dos mesmos, para
cumprir cláusulas do contrato.
Em entrevista com agricultor familiar, (entrevistado 1) contemplado no PAA este
informou que, para realizar a seleção dos agricultores familiares nesse Programa, foi realizada
reunião, mobilizando os agricultores, informando sobre o PAA, seu funcionamento e da
necessidade de apresentação da DAP para qualificá-los enquanto produtor familiar para
participar do Programa. Em relação aos produtos que comporiam a cesta do PAA foi
informado que o Governo Federal disponibiliza uma relação de produtos básicos, próprios da
agricultura familiar, para compor a cesta do PAA, porém, existe certa flexibilidade para fazer
algumas adaptações, conforme hábitos alimentares da região. Os produtos que foram
contemplados na proposta foram: feijão, alface, couve, maxixe, abóbora cabotiã, banana da
terra, melancia, abacaxi, milho verde, farinha de mandioca, mandioca in natura.
112
O presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá, quando indagado em
relação à forma como são escolhidos os produtos que iriam compor a cesta do PAA,
informou que num primeiro momento já vem determinado em nível nacional, porém há
flexibilidade para serem inseridos novos produtos de acordo com a realidade local, e
informou, também, que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola – CMDA tem
essa prerrogativa de mudança. Porém, atualmente o CMDA está praticamente inativo, não se
sabe o motivo.
Diante da realidade deparada no Convênio MDS e Prefeitura de Cuiabá, verifica-se a
existência do filtro institucional de terceiro nível “tomada de decisão”, isto é, quem são os
atores que compõem o público alvo do PAA, quem escolhe os que vão participar do
Programa, quais os produtos que serão contemplados, e quais as entidades socioassistenciais
que irão participar desse processo. Portanto, verifica-se a importância dos atores que
compõem o organograma informal de atuação do PAA – Convênio MDS e Prefeitura de
Cuiabá, pois, a atuação dos conselhos que fazem o controle social é de suma importância para
a escolha dos agricultores que farão parte do convênio, quanto dos produtos que irão compor
a proposta e das entidades socioassistenciais que serão beneficiadas pelo Programa.
Diante da realidade apresentada pelos entrevistados (agentes-chave do processo),
verifica-se que a estrutura de governança (organograma informal) do PAA em Cuiabá
(convênio MDS – Prefeitura), que seria a responsável pela gestão de funcionamento do
Programa em nível local, isto é, os atores que deveriam coordenar a execução do Programa:
SMTDE – Diretoria de Agricultura e Abastecimento, através de seus técnicos, e do conselho
(CMDA); SMASDH, através dos conselhos (COMSEA E CMAS), e do Banco de Alimentos;
além de representante dos produtores e entidades sociassistenciais, não está funcionando.
Pois, são os técnicos da Diretoria de Agricultura e Abastecimento quem determinam os
produtores, os beneficiários e os produtos que irão compor o Programa.
Logo, percebe-se a importância da adoção conjunta dos conceitos de coordenação e
eficiência trabalhados por Azevedo (2000), pois, com a coordenação eficiente de todo o
processo de rede do PAA é possível minimizar os custos de transação inerentes ao convênio,
detectar os possíveis filtros institucionais existentes e fazer os ajustes para sanar as
imperfeições, agilizar a adaptação às modificações de ambiente e a resolução de conflitos
entre os atores envolvidos nesse sistema.
Williamson (1985) ressalta a importância da coordenação como uma característica
dos agentes econômicos, onde é possível regular uma transação através do mecanismo da
estrutura de governança. Então, será que os atores que compõem a rede de atuação do PAA no
113
Municio de Cuiabá estão atuando coerentemente, estão respaldados formal e legalmente para
desempenharem essa função? Percebe-se que não.
Nessa ótica, verifica-se que alguns conselhos diretamente envolvidos nesse processo
encontram-se inativos, como é o caso do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário
(CMDA) e outros funcionando precariamente, como o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar (COMSEA) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Portanto essa
situação está influenciando negativamente na concretização das metas do PAA no Município
de Cuiabá, pois deixar de atuar como agente de controle social.
Com a conclusão do convênio nº 177/2007, houve interesse em firmar novo convênio
entre o MDS e a Prefeitura de Cuiabá – Programa de Aquisição de Alimentos, no período de
2010 a 2012. Neste novo convênio já se verifica a inclusão de novos produtos da agricultura
familiar, a saber: banana maçã, berinjela, mamão formosa, melão, pepino e quiabo. Percebese, então, que essa inclusão de novos produtos já está dentro da pesquisa da EMPAER.
O Programa de Aquisição de Alimentos, convênio entre MDS e Conab-MT com
proposta de execução no período de 2009/2010, prorrogado por termo aditivo de prazo, em
que somente a comunidade Marcolana participou, ainda não foi concluído o contrato, cuja a
meta proposta não foi cumprida.
Segundo a representante da CONAB é a comunidade que informa quais produtos
poderão ser comercializados durante a vigência do contrato, que é formalizado via Cédula de
Produtor Rural – CPR-Doação. Porém com flexibilidade para substituição de produtos caso
seja necessário. Os produtos contemplados nesse contrato foram: abóbora paulista, abóbora
menina, banana da terra, banana maçã, berinjela, mamão formosa, maxixe, melancia, melão
caipira, milho verde em espiga com palha, pepino caipira, quiabo e raiz de mandioca in
natura. Percebe-se que, em comparação com os produtos do convênio MDS e Prefeitura,
houve uma maior variedade de produtos contemplados em relação aos produtos fornecidos
pela pesquisa da EMPAER, isso se justifica em função do período da realização da proposta
ser equivalente ao da realização da pesquisa.
A comercialização da produção é feita no mercado local e regional, 83% (Tabela 40),
nas feiras livres, 50%; por atravessador, 30%, que fazem o controle do preço pago aos
agricultores; diretas ao consumidor e na própria propriedade, 13% e 6% dos agricultores
conseguem vender seus produtos nos supermercados (Tabela 41).
114
Tabela 40
Destino da produção da amostra, segundo o mercado (local ou regional), em 2009
Destino
Mercado local
Mercado regional
Local e regional
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtores
7
18
118
143
Percentual
5
13
83
100
Tabela 41
Destino da produção vendida ou entregue a terceiros, para a amostra, em 2009
Destino
Venda direta na
propriedade
Atravessador
Feira livre
Supermercado
Atacadista
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtores Percentual
19
13%
43
71
8
2
143
30%
50%
6%
1%
100%
Em relação aos meios de transporte, 34% da produção são deslocadas por transporte
próprio; 28% os compradores buscam; 27% outros fazem o transporte, e 11% é realizada pela
associação (Tabela 42).
Tabela 42
Meios de transporte da produção da amostra em 2009
Meios de transporte
Do produtor
Da associação
Dos compradores
De terceiros
Não respondeu
Total
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009).
Produtores
48
15
40
39
1
143
Percentual
34
10
28
27
1
100
Com base na Figura 11 e na Tabela 47, observa-se que, para os produtores que não
participam do PAA o transporte da produção é feito em sua grande maioria por transporte
próprio, seguido pela opção outros fazem o transporte, e a outra opção é a de que os
compradores buscaram os produtos in loco. Em relação à comercialização desse grupo,
observa-se que há predominância dos tipos: por atravessador e vendido na feira livre.
115
As formas de transportes dos produtos utilizados pelos agricultores familiares que
participam do PAA são: compradores buscam os produtos in loco, ou outros fazem o
transporte, ou é transportado por meio próprio. Em relação à comercialização, observa-se que
em sua grande maioria a produção é comercializada na feira livre e em segundo lugar na
própria propriedade (Figura 11 e Tabela 43).
40
TRANSP
1
2
3
4
Contagem
30
20
10
0
COMERC
PAA
1
2
3
0
4
5
1
2
3
1
4
5
Figura 11. Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e transporte.
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: tipo de comercialização (1 a 5: na propriedade, por
atravessador, Vendido na feira livre, Supermercado, Atacadista). Transporte (1 a 4: O transporte é próprio,
realizado pela associação, compradores buscam, Outros fazem o transporte). PAA = 0 para não participante e 1
para participante do PAA.
116
Tabela 43
Produtores segundo a participação no PAA, tipo de comercialização e transporte, em 2009
Tipo de
Transporte
Próprio
Associação
Comprador
Outros
PAA
Propriedade Atravessador
0
0
Comercialização
Feira
Supermercado
livre
Atacadista
Soma
12
16
3
2
33
1
1
0
13
1
0
15
soma
1
12
29
4
2
48
0
0
6
1
1
0
8
1
0
0
6
1
0
7
soma
0
6
7
2
0
15
0
5
14
0
1
0
20
1
11
6
3
0
0
20
soma
16
20
3
1
0
40
0
1
4
15
1
0
21
1
1
1
17
0
0
19
soma
2
5
32
1
0
40
Fonte: COATER – EMPAER/MT (2009). Observações: PAA = 0 para não participante e 1 para participante do
PAA.
5.3 PAA: dificuldades e sugestões de melhoria
Na sequência, faz-se uma análise geral do PAA dentro do enfoque da Nova
Economia Institucional (NEI), ressaltando as dificuldades e fragilidades encontradas na
execução do Programa (MDS-Prefeitura de Cuiabá e MDS-CONAB), assim como as
precariedades informadas pelos agentes chave entrevistados da pesquisa elaborada pela
EMPAER juntamente com a Prefeitura Municipal de Cuiabá. Finalizando este tópico, são
apresentadas algumas sugestões de melhoria para o PAA realizado em Cuiabá.
O PAA firmado, tanto em nível do MDS-Prefeitura de Cuiabá, quanto entre o MDSCONAB, é materializado via convênio e /ou contrato, portanto, as regras formais e informais
estão presentes na execução desses projetos, o que, segundo a NEI, constitui o ambiente
institucional do Programa.
Analisando o Termo de Convênio nº 177/2007 (MDS-Prefeitura) depara-se com uma
fragilidade dessa regra formal, porque, na prestação de contas, não é necessário informar
nominalmente quais instituições socioassistenciais foram beneficiadas, quais os respectivos
produtos doados, quais os agricultores familiares participantes do contrato. O Termo sxige,
apenas, o número de agricultores, de instituições beneficiadas e o total de produtos
adquiridos.
117
Essa fragilidade pode ser considerada um filtro institucional de primeiro nível, isto é,
relacionado ao desenho e à concepção da política, e podem prejudicar o alcance das metas do
PAA, pois, a proposta apresentada era de que o Programa atuasse em duas frentes: a primeira
com o escoamento do produto; e a segunda com o consumo e a suplementação alimentar às
pessoas atendidas pelas entidades socioassistenciais. Portanto, essas lacunas detectadas no
Convênio inviabilizam o monitoramento e a avaliação da proposta, pois, não se pode
determinar com clareza as entidades que foram efetivamente beneficiadas, nem quais
produtos foram entregues e a qualidade destes.
A análise do Programa no âmbito do MDS-CONAB mostra certa fragilidade quanto
à fiscalização da Conab em relação aos produtos entregues ao Banco de Alimentos, se estes
são realmente distribuídos às instituições assistenciais cadastradas, devido à insuficiência de
técnicos na CONAB/MT para acompanhar in loco essa distribuição. Porém, a Conab/MT vem
utilizando a estratégia de realizar reuniões anuais com todos os interessados no PAA
(agricultores familiares, entidades socioassistenciais), esclarecendo dúvidas sobre o
funcionamento do Programa (objetivos, incentivos e benefícios) e orientando como as
instituições devem proceder ao receber os alimentos quanto à qualidade e quantidade dos
produtos constantes do contrato. Nesse caso, trata-se de um filtro institucional de segundo
nível (na transmissão do incentivo). Percebe-se que a Conab utilizou esse filtro de forma
positiva, pois, detectou a fragilidade no processo e adotou estratégia para sanar o problema.
Outra fragilidade do Programa (MDS-CONAB) diz respeito à falta de regularidade
no fluxo da entrega dos produtos ao Banco de Alimentos, que por sua vez, impacta
negativamente as entidades socioassistenciais que enfrentam períodos sem entrega. No
entanto, essa fragilidade encontra amparo na Cédula do Produtor Rural, contrato firmado
entre a Associação de agricultores familiares e a Conab, que permite flexibilidade no prazo e
na regularidade da entrega do produto, em função, principalmente, das incertezas próprias da
produção agrícola. Aqui, percebe-se a importância da estrutura de governança e da definição
de quem toma as decisões e para quais beneficiários. No caso, os beneficiados com essa
flexibilidade foram exclusivamente os agricultores familiares, no entanto, as entidades
socioassistenciais ficaram em segundo plano.
Enfim, diante da análise dos convênios, tanto em nível de município de Cuiabá,
quanto com a Conab, percebe-se que não existe uma preocupação maior com quem recebe os
alimentos (entidades socioassistenciais), configurando-se como fragilidade do Programa ou
filtro institucional de primeiro nível relacionado ao desenho da política, no caso o Convênio
118
MDS-Prefeitura, e Contrato MDS-Conab, que especifica no contrato entre a ConabAssociações.
Na sequência, são transcritas as dificuldades detectadas pelos agricultores familiares
e demais agentes chave entrevistados.
Na visão do engenheiro agrônomo da Prefeitura de Cuiabá, dois fatores contribuem
para que 55% dos produtores familiares não participam do PAA: eles já possuíam mercado
garantido para as suas produções; a existência de graves problemas de irrigação nas
propriedades, impossibilitando-os de manter a produção em época de estiagem, por
conseguinte, impossibilitando o produtor arcar com o compromisso de entregar a produção
conforme acordado no projeto.
Quando indagado sobre a deficiência de Assistência Técnica por parte da Prefeitura
junto aos agricultores familiares, o técnico informou que, apesar de existir um Programa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) desde 2006, existem várias dificuldades que
ainda não foram sanadas, como: falta de veículo, combustível não compatível com a realidade
a ser atendida; deficiência no auxílio alimentação aos técnicos que se deslocam a campo; falta
de treinamento e capacitação continuada à equipe técnica, dentre outros.
Quanto à questão associativa, o técnico da Prefeitura informou que apesar da
importância dos agricultores familiares se organizarem em associações e/ou cooperativas, a
realidade em Cuiabá é bastante preocupante, pois a maioria das associações está irregular, não
cumprindo seu papel que é o de fortalecer e representar o segmento familiar junto às entidades
públicas. A questão do associativismo é uma das formas de minimizar os custos de transação,
pois, com defende Azevedo (2000) trata-se de uma estratégia de coordenação horizontal de
produtores que permite a comercialização conjunta em melhores condições de barganha.
Porém, também existem custos associados a essa coordenação horizontal, como: negociar,
coletar informações relevantes, estabelecer acordos, formalidades legais de funcionamento,
fidelidade dos associados, dentre outros, que podem inviabilizar tal organização caso não
sejam cumpridos.
Quando o técnico da Prefeitura Municipal foi indagado sobre a importância da
Prefeitura para o desenvolvimento do segmento de agricultores familiares, ele afirmou que
essa importância se traduz como essencial no processo de organizar melhor a cadeia produtiva
para ofertar enquanto agente participante no processo tecnológico, máquinas e informações
técnicas relativas ao plantio. Também a participação da Prefeitura é importante para
desenvolver política que incentive o agricultor a buscar a sua sustentabilidade. Informou ainda
119
que a Prefeitura não vem cumprindo o seu papel social enquanto instituição pública por
dificuldades políticas e de condições financeiras, estruturais, funcionais e pessoais.
Segundo o agricultor (entrevistado 1), as causas que levaram 55% de agricultores não
terem participado, em 2009, do PAA, foram: falta de credibilidade no Governo Municipal,
devido o Governo Municipal, na década de 90 ter lançado e não cumpriu a sua parte num
outro modelo de
Programa de Aquisição de Alimentos; dificuldade no escoamento da
produção, visto que, no período de 2008 e início de 2009, os agricultores familiares não
estavam plantando, pois não tinham destino certo para fazerem a comercialização dos seus
produtos.
Assim, só a partir desse momento, e com orientação dos técnicos da Prefeitura de
Cuiabá é que os agricultores familiares começaram a vislumbrar um horizonte seguro para
comercialização de seus produtos e decidiram por plantar novamente.
Na visão desse agricultor entrevistado, a Prefeitura Municipal de Cuiabá está
cumprindo, mesmo que de forma acanhada, a função de orientar os agricultores familiares
quanto aos benefícios oriundos do programa PAA, principalmente, na segurança da
comercialização da produção; documentação necessária para aderir ao PAA; organização em
associações e cooperativas, entre outras atividades.
A pesquisa levantou que existem algumas dificuldades a serem sanadas, tais como:
problemas de irrigação (condições de plantio continuado, inclusive nas épocas de estiagem);
falta de assistência técnica continuada; e dificuldades de acesso ao crédito.
Além disso, foi repassada a informação de que a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza
um caminhão para transportar os produtos dos agricultores familiares até o Banco de
Alimentos, que são doados às instituições socioassistenciais. Desta forma, o agricultor não
corre nenhum tipo de risco na comercialização de sua produção. Esses produtos são
selecionados pelos agricultores para serem levados ao Banco de Alimentos, então a qualidade
é um dos pontos fortes desse segmento, conforme relato do agricultor e confirmado
posteriormente em contato com a instituição recebedora do alimento.
O agricultor familiar informou que no período em que funcionou esse programa –
PAA, 2008-2009, percebeu-se um sensível aumento na renda dos produtores familiares, o que
lhes possibilitou a compra de bens e serviços, e melhoria da qualidade de vida dessas pessoas:
“percebia a alegria estampada nas pessoas, foi muito bom” [sic]. Além da comercialização
desses produtos no Banco de Alimentos, foi disponibilizada outra forma de venda da
produção, isto é, as feiras livres, nas quais a Prefeitura oferecia um ônibus para transportar
esses produtos até a feira do CPA, aos domingos. Porém, ele não sabe o porquê do programa
120
PAA não ter funcionado no ano de 2010, o que se transformou em um pesadelo para os
agricultores que continuaram a plantar e não conseguiram a comercialização da sua produção
na sua totalidade.
Já o agricultor familiar (entrevistado 2) informou que vários foram os problemas que
contribuíram para a não adesão de 55% dos agricultores ao PAA: área sem irrigação, que
compromete o cumprimento das cláusulas do contrato quanto à entrega dos produtos com
regularidade; precariedade na assistência técnica por parte dos técnicos da Prefeitura e da
EMPAER, para orientar na elaboração do projeto e a utilização de técnicas para melhorar a
produtividade; recursos do PAA considerados não atrativos e ,em alguns casos, falta de
interesse daqueles agricultores que já tinham se organizado com compradores certos, as suas
questões de produção e comercialização de seus produtos.
Entretanto, o mesmo entrevista 2 reconhece que a Prefeitura muito empenhou em
esclarecer os agricultores da baixada cuiabana sobre o PAA, quanto ao seu funcionamento e
exigência documental. E que no período compreendido entre 2008-2009, foi pacífica a
comercialização dos seus produtos via Banco de alimentos.
Segundo informações do entrevistado 2, o baixo nível da assistência técnica da
Prefeitura é decorrente da falta de estrutura financeira, técnica, humana para manter a sua
ação no PAA. Entretanto, essa deficiência foi compensada com o esforço dos técnicos no
trabalho de conscientização dos agricultores para se organizarem em associações.
A Prefeitura tem auxiliado no transporte esses agricultores com o transporte dos
produtos oriundos da agricultura familiar, já que disponibiliza um ônibus para transportar tais
produtos, toda quinta-feira, até a feira da Boa Morte, localizada no centro de Cuiabá.
Outra informação fornecida pelo entrevistado 2 foi que durante o período em que
funcionou o PAA houve sensível aumento na produção dos agricultores familiares que
aderiram ao Programa, que possibilitou a compra de bens e eletrodomésticos e de carro usado.
Quando indagado sobre a qualidade dos produtos negociados junto ao PAA, o
mesmo agricultor respondeu que 70% dos produtos eram considerados de boa qualidade, uma
vez que eram entregues ao Banco de Alimentos. Ali era feita a triagem e entrega às entidades
assistenciais beneficiárias no Programa, e a grande maioria dos produtos era aceita por
estarem dentro do padrão de qualidade exigido no contrato.
Porém, foi informado que com a interrupção do PAA, em 2009-2010, houve grande
decepção e prejuízo junto aos agricultores familiares, pois, eles tinham acreditado no
Programa, investiram em implementos, aumentaram a produção e não tiveram a
comercialização dessa produção, via Prefeitura, para o Banco de Alimentos.
121
De acordo com Presidente da Associação de Agricultores Familiares da Mineira são
vários os benefícios em ser associado, por que o Presidente atua como facilitador junto aos
órgãos públicos para dirimir dúvida e representá-los nas diversas negociações e para
conseguir orientação na elaboração de projetos para acessar recursos do PRONAF e do PAA
(MDS/CONAB), entre outros.
Segundo o referido Presidente, os motivos que levaram 55% dos agricultores a não
participarem do PAA foram: o fato de não serem associados ou Associação com
irregularidades quando pertencentes à associação e desinformação sobre o PAA.
Destaca-se a importância de se trabalhar em sintonia com o sindicato, pois, este é
responsável legal dos agricultores sindicalizados na questão previdenciária, aposentadoria,
representante dessa categoria nos conselhos em que participa como no CMDA, e ainda na
troca de informações de interesse da categoria.
Sobre a importância do papel da associação no auxilio aos agricultores familiares, o
Presidente informou que vem atuando junto à Prefeitura Municipal de Cuiabá na questão do
transporte dos produtos e que está em fase de negociação entre esta Associação e a
Votorantim Cimentos o processamento de alguns produtos, como: abóbora, mandioca, que
serão cortados e embalados para serem vendidos na cantina daquela empresa.
Também, foi entrevistado o Presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Cuiabá, que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola –
CMDA, no qual todos os assuntos referentes aos agricultores são tratados nesse Conselho. Ele
citou como exemplo o PAA, onde o sindicato acompanha todo o processo de
operacionalização do programa, e busca o cumprimento das ações do Governo Municipal
junto aos agricultores.
O sindicato faz parte do Conselho Administrativo do Centro de Comercialização da
Agricultura Familiar. Então o Presidente repassa aos agricultores e associações, o que foi
discutido nas reuniões, como por exemplo, a necessidade de padronização dos produtos para
serem comercializados na Central de Comercialização da Agricultura Familiar. O sindicato
faz reuniões periódicas todo final de semana em comunidades e assentamentos para levar
esclarecimentos inerentes a essa categoria.
Quanto à questão de irregularidade da maioria das associações, o Presidente do
sindicato afirmou que orienta os associados sobre o que deve ser feito, pois, enquanto
associados, podem exigir providências necessárias para regularização dessas entidades. Em
sua opinião, os cartórios pecam quanto à fiscalização junto às associações, no intuito de
obrigá-las a regularização de possíveis pendências.
122
Quando questionado sobre o percentual de 55% dos agricultores familiares não
participarem do PAA, ele informou que um dos motivos é devido ao descrédito dos
produtores junto ao Município, pois na década de 90 houve outro tipo de programa de
aquisição de produtos, no qual o ente municipal não cumpriu com sua parte no programa.
O presidente do sindicato é de opinião que a parceria entre os vários órgãos públicos
em prol do Programa Mato Grosso Autossuficiente em Frutas, Legumes e Verduras no
Território da Baixada Cuiabana contribui para restabelecer a credibilidade dos órgãos
públicos junto aos agricultores familiares. Esse estudo vai proporcionar um diagnóstico do
que está sendo produzido; quem está produzindo; qual a vocação dos agricultores familiares;
para, a partir daí elaborar estratégias de atuação dentro da realidade local e buscar reestruturar
o sistema de assistência técnica por parte dos governos.
Outro fator importante elencado pelo mesmo entrevistado é a disposição da
Prefeitura de Cuiabá para fazer a regularização do PAA - Compra com Doação Simultânea,
uma das ações impactantes junto ao segmento de agricultores familiares do Município e
promover outras modalidades do PAA.
Foi entrevistada, também, uma representante do Asilo Santa Rita, uma das entidades
socioassistenciais que foi beneficiada pelo PAA, no período de 2009. Quando indagada se
essa instituição participava na escolha dos produtos que iriam compor a cesta do PAA, ela
informou que, através de um funcionário do Banco de Alimentos, era feito um cadastro da
instituição, constando dados da instituição (CNPJ, Ata de Criação, Estatuto) e o público a ser
atendido, no caso do asilo, crianças de 6 a 12 anos. Com base neste cadastro o Banco
mandava os alimentos necessários.
A representante do Asilo falou da importância desse programa durante o período em
que a instituição foi atendida, pois recebia uma vez por semana alimentos frescos saudáveis e
de qualidade, como: milho, alface, batata, quiabo, abóbora, banana, cenoura, entre outros, que
ajudava na alimentação de 45 (quarenta e cinco) crianças, sendo 14 (quatorze) internas.
As economias com os alimentos recebidos pelo PAA eram revertidas na qualificação
das crianças, como: cursos diversos, oficinas, reforço e material escolar e medicamento.
Portanto, o PAA é visto como de suma importância, não só para o asilo, mas para todas as
entidades assistidas por esse programa.
Na sequência, são formuladas algumas sugestões de melhoria para o PAA em
Cuiabá:
 Fortalecer a estrutura de governança do PAA em Cuiabá, isto é, definir
formalmente e com clareza quais são os atores chave do processo, suas
123
responsabilidades, a partir daí sugerir mudanças estratégicas para sanar as
falhas, fragilidades, filtros detectados na execução do Programa;
 Regularizar e efetivar o funcionamento dos Conselhos que são responsáveis,
pelo controle social, pela fiscalização e monitoramento dos projetos porque a
maioria está ou atuando de forma precária ou inativos;
 Reativar o atual Convênio (MDS/Prefeitura de Cuiabá), previsto para 2012.
Com isso para resgatar a confiança dos agricultores familiares no ente
Municipal; e,
 Reestruturar o Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), criado em 2006 porque dessa data até a atual este Programa não teve
atuação concreta junto aos agricultores familiares, devido a fatores de ordem
política e de gestão.
A seguir, serão apresentadas as considerações finais do trabalho.
124
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve por objetivo investigar a operacionalização do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) em Cuiabá – MT. Portanto, seus objetivos específicos
eram: avaliar o cumprimento das metas do PAA no Município; comparar os resultados
produtivos entre produtores participantes do PAA e não participantes; averiguar
eventuais dificuldades ou imperfeições na execução do Programa; e contribuir com
sugestões de melhoria do Programa.
No decorrer da elaboração da pesquisa, verificou-se que a meta do PAA –
Convênio 177/2007 entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da
modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF) com Doação
Simultânea – foi considerada cumprida pelos órgãos oficiais, porém, quanto às
entidades socioassistenciais, não cumpriu sua proposta de beneficiar 175 entidades, já
que foram atendidas apenas 83.
O Programa no âmbito do MDS-Conab, o município de Cuiabá participou
somente com a comunidade Marcolana, cujo projeto contemplava a participação de 27
famílias e o seu período de execução era de outubro de 2009 a outubro de 2010, tendo
sido prorrogado e até junho de 2011 não tendo sido concluído, portanto, não foi
cumprida a meta inicial.
A pesquisa detectou que na grande maioria das unidades produtivas oriundas
da agricultura familiar do município de Cuiabá não apresenta diferença da produção
média entre os grupos participantes e não participantes do PAA.
Quanto à participação em associação, a pesquisa mostra que a proporção dos
associados participantes do PAA é maior do que os não participantes, isto é, 95% dos
participantes do PAA participam de associações contra 73% dos não participantes.
Porém, nas entrevistas com os agentes-chave do processo foi detectado que a maioria
das associações esta irregular quanto à documentação e à inadimplência e outras
obrigações legais, não cumprindo assim seu papel de representar e facilitar ações junto
aos órgãos públicos em benefícios dos agricultores familiares.
Não houve diferença estatística entre as proporções dos produtores
participantes e não participantes do PAA em relação a algumas variáveis tecnológicas
125
como: uso de irrigação; uso de energia elétrica; uso de agrotóxicos; realização de
conservação de solo; e, uso de adubo.
Porém houve diferença estatística nas proporções entre os participantes do
PAA e os não participantes em outras variáveis tecnológicas, a saber: utilização de
assistência técnica; participação em organizações; uso de calcário; uso de análise do
solo; e uso de mecanização, sendo que a participação em organizações do grupo do
PAA foi superior ao do grupo não participante do PAA.
Com relação aos filtros institucionais detectados nos Programas, tanto na
Prefeitura, quanto da Conab, percebe-se que não existe uma preocupação maior com
quem recebe os alimentos (entidades socioassistenciais), configurando-se como
fragilidade do Programa ou filtro institucional de primeiro nível, relacionado ao
desenho da política, no caso o Convênio MDS-Prefeitura e o Contrato MDS-Conab, que
se detalha no contrato entre a Conab e Associações.
Com relação à estrutura de governança, tem-se que através dos relatos dos
entrevistados aqui apresentados ( agentes – chave do processo), a estrutura de
governança (organograma informal) do PAA em Cuiabá (convênio MDS – Prefeitura),
responsável pela gestão de funcionamento do Programa em nível local, isto é, os atores
que deveriam coordenar a execução do Programa: SMTDE – Diretoria de Agricultura e
Abastecimento, através de seus técnicos, e do conselho (CMDA); SMASDH, através
dos conselhos (COMSEA E CMAS), e do Banco de Alimentos; além de representante
dos produtores e entidades sociassistenciais, não está funcionando, pois, basicamente,
são os técnicos da Diretoria de Agricultura e Abastecimento quem determinam os
produtores, os beneficiários e os produtos que irão compor o Programa.
Quanto à atuação dos Conselhos, segundo relato dos entrevistados a maioria
está em funcionamento precariamente, ou em alguns casos, estão inativos. Isso
prejudica a atuação do PAA, pois, trata-se de um segmento imprescindível para o
controle social, através do monitoramente na execução do Programa.
Outros fatores foram detectados como prejudiciais ao PAA junto aos
entrevistados – agentes-chave do processo, como: a existência de graves problemas de
irrigação nas propriedades que impossibilitam manter a produção em época de estiagem,
por conseguinte, inviabilizam o produtor de arcar com o compromisso de entregar a
produção conforme acordado no projeto; falta de credibilidade no Governo Municipal,
pois, na década de 90, o Governo Municipal lançou outro programa de aquisição de
alimentos e não cumpriu com a sua parte. Isso gerou descrédito dos produtores junto ao
126
setor público; dificuldade no escoamento da produção, visto que, no período de 2008 e
início de 2009, os agricultores familiares não plantaram, pois não tinham destino certo
para comercialização dos seus produtos; falta de assistência técnica continuada; e
dificuldades de acesso ao crédito.
Quanto à variável Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), ocorre outro
gargalo a ser resolvido. O Programa existe desde 2006, porém não existe infraestrutura
adequada para seu funcionamento, os técnicos estão carentes de qualificação e os
recursos financeiros são escassos para desenvolver o Programa dentro da finalidade
proposta que é de levar aos agricultores familiares conhecimento técnico para
elaboração de projetos e técnicas de gestão através de palestras, cursos, seminários,
dentre outros.
Outro ponto negativo revelado pela pesquisa foi a interrupção do PAA no final
do ano de 2009 e o não funcionamento no ano de 2010; os agricultores que continuaram
a plantar não conseguiram fazer a comercialização de sua produção na sua totalidade,
portanto, gerando prejuízo a esses atores.
O PAA está sendo executado no Município de Cuiabá com algumas dificuldades
e /ou imperfeições devido a precariedade da estrutura de governança responsável pela
gestão do Programa.
Enfim, diante da realidade detectada pela pesquisa, eis algumas sugestões para o
PAA executado no Município de Cuiabá: fortalecer a estrutura de governança do PAA;
regularizar a situação dos Conselhos; reativar o atual Convênio (MDS/Prefeitura de
Cuiabá), previsto para 2012 e reestruturar o Programa Municipal de Assistência Técnica
e Extensão Rural (ATER), criado em 2006.
Algumas sugestões para pesquisas futuras: análise do PAA nos demais
municípios do estado de Mato Grosso e de políticas combinadas como as de crédito via
PRONAF, a de assentamentos e regularização fundiária, e cenários alternativos como a
consolidação do centro de abastecimento na área metropolitana de Cuiabá.
127
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132
ANEXO
ANEXO A
Relatório da Comunidade/PAA Pesquisada
Município: Cuiabá-MT
Comunidade:
Data:
1-
O quadro abaixo discrimina a participação do produtor no PRONAF
PRONAF A:
PRONAF A/C:
PRONAF B:
PRONAF A/F:
Mais Alimentos:
Não é beneficiário:
Total:
2A participação dos produtores em organizações associativas está composta da
seguinte forma:
Participam em associações:
Participam em Cooperativa:
Participam em outros tipos:
Não participam:
Total:
Além da participação acima, os produtores também participam de
Participam em Cooperativa:
Participam em outros tipos:
Total
3A participação dos produtores no Programa de Aquisição de Alimentos é da
seguinte forma:
PAA:
PNAE:
Não:
Total:
4-
Quanto ao recebimento de assistência técnica a situação é a seguinte:
Prefeitura Municipal:
EMPAER-MT:
Empresa privada:
Não recebe:
Total:
133
5-
Quanto à participação em sindicatos, a situação é a seguinte:
É sindicalizado:
Não é sindicalizado:
Total:
6-
Quanto a posse da terra os produtores têm a seguinte situação:
Proprietário:
Meeiro:
Arrendatário:
Outros:
Total:
7-
O número de propriedades pesquisadas foi de: 143
8-
A área total das propriedades pesquisadas é de : 2199,5 hectares
9-
A área média das propriedades pesquisadas é de: 15,3811188811189 hectares
10 -
O relevo das propriedades pesquisadas está distribuído da seguinte forma:
Plano:
Suave ondulado:
Ondulado:
Total:
10 -
Os tipos de solos na comunidade estão distribuídos da seguinte maneira:
Arenoso:
Misto:
Argiloso:
Pedregoso:
Total:
11 -
O levantamento identificou os seguintes tipos de irrigação:
Gotejamento:
Aspersão:
Sulco:
Outros:
Não faz:
Total:
12 -
As fontes de água mais utilizadas pelos produtores são:
Poço comum:
Tubular profundo:
Açude:
134
Córrego ou rio:
Total:
13 -
Quanto ao fluxo da água na região a situação é a seguinte:
Perene:
Intermitente:
Total:
14 -
A existência ou não de energia elétrica nas propriedades é a seguinte:
Tem energia elétrica:
Não tem energia elétrica:
Total:
15 -
A média de pessoas da família que trabalham na propriedade é de ___
pessoas
16 - O número médio de trabalhadores temporários contratados por ano nas
propriedades foi de ____ pessoas
17 -
A situação das estradas nas propriedades pesquisadas é a seguinte:
Boa:
Regular:
Ruim:
Total:
18 -
Dos agricultores entrevistados, ___ fazem análise de solo e ___não fazem.
19 - Com relação aplicação de calcário ____ fazem aplicação em suas propriedades e
______não fazem.
20 -
A utilização de adubação nas propriedades está distribuída da seguinte forma:
Utiliza adubação orgânica:
Utiliza adubação química:
Usa adubação química e orgânica:
Não faz adubação:
Total:
21 - Quanto à utilização de agrotóxicos, à situação é a seguinte: ____ agricultores
fazem aplicação em suas propriedades e _____agricultores não fazem.
22 -
A utilização de conservação de solos nas propriedades tem o seguinte quadro:
Fazem plantio em nível:
Fazem curva de nível:
Utilizam terraços:
Não fazem conservação de solo:
Total:
135
23 - O emprego de rotação de culturas nas propriedades está distribuído da seguinte
maneira:____agricultores fazem rotação em suas propriedades e _____agricultores não
fazem.
24 - O emprego de adubação verde nas propriedades está distribuído da seguinte
forma:
Fazem adubação verde:
Não fazem:
Total:
25 -
A utilização da mecanização nas propriedades tem a seguinte situação:
Utilizam máquinas próprias:
Utilizam máquinas alugadas:
Não utilizam mecanização:
Total:
26 -
A venda da produção está distribuída da seguinte forma:
Mercado local:
Mercado regional:
Local e regional:
Total:
27 -
O comércio dos produtos agrícolas é realizado nos seguintes lugares:
Na propriedade:
É feito por atravessador:
Vendido na feira livre:
Supermercado:
Atacadista:
Total:
28 -
O transporte da produção é da seguinte forma:
O transporte é próprio:
É realizado pela associação:
Os compradores buscam:
Outros fazem o transporte:
Total:
29 -
Área, produção e produtividade dos Produtos Hortifrutigrangeiros:
Abacaxi Pérola
Área:ha
Produção:frutos
Produtividade:frutos/ha
Perspectiva:ha
Abóbora
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
136
Abobrinha
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Agrião
Área:ha
Produção:maço
Produtividade:Maço/ha
Perspectiva:ha
Alface
Área:ha
Produção:pé
Produtividade:pé/há
Perspectiva:há
Banana Maçã
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Banana da Terra
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Banana Maçã
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Banana Nanica
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Banana Outras
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Batata Doce
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Berinjela
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Caju
Área: ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Cana
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Cebola
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Cebolinha
Área:ha
Produção:maço
Produtividade:maço/ha
Perspectiva:ha
Coco
Área:ha
Produção:unidade
Produtividade:unidade/há
Perspectiva:ha
Coentro
Área:ha
Produção:maço
Produtividade:maço/ha
Perspectiva:ha
137
Couve
Área:ha
Produção:maço
Produtividade:maço/há
Perspectiva:ha
Cumbaru
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Goiaba
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Graviola
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Figo
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Jiló
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Limão Tahiti
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Laranja
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Mamão Formosa
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Mamão Papaya
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Mandioca
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Manga Bourbon
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Manga Tommy
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Maracujá
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Maxixe
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Melancia
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
138
30 -
Melão
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Milho Verde
Área:ha
Produção:saca
Produtividade:saca/ha
Perspectiva:ha
Pepino
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Pimenta
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Pimentão
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Quiabo
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Repolho
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/há
Perspectiva:ha
Rúcula
Área:ha
Produção:maço
Produtividade:maço/ha
Perspectiva:ha
Salsa/Salsinha
Área:ha
Produção:maço
Produtividade:maço/há
Perspectiva:ha
Tangerina Poncã
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Tomate
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Uva
Área:ha
Produção:kg
Produtividade:kg/ha
Perspectiva:ha
Outros Produtos
Farinha de mandioca: saco
Mel:kg
Rapadura:kg
Doce:kg
Elaborado por Osmano de Freitas Silva - COATER - EMPAER-MT
139
APÊNDICE
APÊNDICE A
- Pesquisa Qualitativa aos agricultores familiares:
1º) O Poder Público tem oferecido orientação aos agricultores familiares quanto a
esclarecimentos de como utilizar o crédito agrícola PRONAF? Como?
2º) O Poder Público tem orientado o agricultor familiar quanto à documentação necessária
para obter crédito agrícola PRONAF? Como?
3º) A Política Creditícia do PRONAF-A tem propiciado melhoria de renda aos agricultores
familiares? Como?
4º) Quais os motivos que explicam o porquê de 40% dos agricultores familiares entrevistados
não fazerem uso do crédito PRONAF-A?
5º) O Poder Público tem auxiliado os agricultores familiares a fazer uso do Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA? Esclarecimento, documentação, etc.
6º) Os agricultores familiares que fazem uso do PAA têm como garantia a comercialização
dos seus produtos, por parte do Poder Público? De que forma?
7º) Os agricultores familiares que fazem uso do PAA têm percebido aumento de renda?
Como? Como se traduz?
8º) Com a participação no programa PAA, o agricultor familiar tem percebido que aumentou
a sua produção?
9º) Os produtos produzidos pelo agricultor familiar que aderiu
considerados de qualidade? São selecionados?
ao programa PAA são
140
10º) Quais os motivos que explicam o porquê que 55% dos agricultores familiares não
participam do PAA?
11º) Os produtos da agricultura familiar são destinados, via Poder Público, a grupos de risco
alimentar? A quem?
12º) O Poder Público tem orientado os agricultores familiares a se organizarem em forma de
associações e ou cooperativas? Como?
13º) As associações têm auxiliado os agricultores familiares na comercialização dos seus
produtos? (novos mercados).
14º) As associações têm auxiliado os agricultores familiares no beneficiamento da produção
em estrutura comunitária?
15º) As associações têm auxiliado os agricultores familiares, aumentando o poder de
negociação junto ao Poder Público?
16º) O Poder Público tem auxiliado os agricultores familiares com aluguel subsidiado de
máquinas?
17º) O Poder Público tem feito manutenção nas estradas rurais?
18°) O Poder Público tem auxiliado os agricultores familiares com assistência técnica?
19°) O Poder Público tem viabilizado canais alternativos de comercialização da produção aos
agricultores familiares? (feira livres, banco de alimentos).
20º) Quais as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares na comercialização dos
seus produtos?
141
APÊNDICE B
- Pesquisa Qualitativa outros atores (EMPAER, ASSOCIAÇÕES, SINDICATO, CONAB,
BB, SADRAF, INSTITUIÇÃO SOCIOASSISTÊNCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUIABÁ):
1º) Na sua opinião, qual a importância dessa instituição no auxílio aos agricultores familiares
do município de Cuiabá?
2º) Quais os motivos que explicam o porquê 40% dos agricultores familiares não fazem uso
do crédito Pronaf ?
3º ) Quais os motivos que explicam o porquê 55% dos agricultores familiares não participam
do PAA?
4º) Há interesse em se trabalhar outras modalidades de PAA em Cuiabá?
5º) Como são escolhidos os tipos de produtos a serem comercializados no PAA?
6º) As Instituições Socioassistenciais têm participação na determinação dos produtos
comercializados no PAA?
7º) Os produtos fornecidos que compõem o
Socioassistenciais são considerados de qualidade?
PAA, e são doados às Instituições
142
APÊNDICE C
Tabela C1
Distribuição dos recursos do PAA por instrumento de comercialização (em milhões), Brasil, Regiões e Mato Grosso - 2008-2010
Ano
Região
CDAF
0,000
2,624
0,000
0,972
0,000
Recursos - MDS
CPR Doação
CPR Estoque
12,799
0,000
67,439
0,000
57,484
0,000
35,012
0,842
9,020
0,049
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
2008
Centro
Oeste
MT
0,000
Total
3,596
Norte
8,731
Nordeste
35,155
Sudeste
4,077
Sul
56,372
2009
Centro
4,487
Oeste
MT
0,781
Total
109,184
Norte
0,028
Nordeste
6,722
Sudeste
0,036
Sul
12,035
2010
Centro
0,355
Oeste
MT
0,000
Total
19,179
Fonte: CONAB (2010).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
Sub-Total
12,789
70,063
57,484
36,827
9,070
CDAF
0,000
1,390
6,609
33,087
0,000
Recursos - MDA
CPR Estoque
2,889
9,386
9,391
22,677
0,823
Sub-Total
2,889
10,776
16,001
55,764
0,823
Recursos Totais
15,679
80,839
73,486
92,591
9,893
5,517
181,747
2,664
43,166
69,687
27,964
6,892
0,000
0,892
0,000
8,078
1,628
4,478
0,000
5,517
186,235
11,395
86,401
75,393
88,815
11,739
0,000
41,087
0,000
10,855
0,000
45,831
0,563
0,465
45,168
4,154
5,581
3,449
18,279
0,921
0,465
86,255
4,154
16,437
3,449
64,111
1,484
5,982
272,490
15,550
102,838
78,842
152,926
13,224
2,671
150,375
25,372
99,193
75,113
54,778
17,999
0,000
14,185
0,108
12,968
1,821
16,018
0,086
3,453
273,745
25,509
118,885
76,971
82,832
18,442
0,563
57,249
0,000
0,006
0,000
38,633
2,262
0,571
32,386
2,839
2,966
2,180
7,509
0,696
1,134
89,636
2,839
2,973
2,180
46,142
2,958
4,587
363,381
28,348
121,858
79,151
128,975
21,400
9,823
272,457
0,035
31,004
9,859
322,641
0,000
40,902
0,588
16,191
0,588
57,093
10,448
379,735
143
Tabela C2
Quantidade de produto adquirida nas operações do PAA segundo a origem do recurso (MDA ou MDS): Brasil, Regiões e Mato Grosso
- 2008-2010
Ano
Região
CDAF
0
2.958
0
130
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
2008
Centro
0
Oeste
MT
0
Total
3.088
Norte
6.227
Nordeste
27.757
Sudeste
3.864
Sul
18.833
2009
Centro
4.516
Oeste
MT
535
Total
61.197
Norte
69
Nordeste
7.151
Sudeste
25
Sul
6.140
2010
Centro
259
Oeste
MT
0
Total
13.644
Fonte: CONAB (2010).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
Recursos - MDS
CPR Doação
CPR Estoque
21.084
0
34.670
0
40.202
0
71.682
879
Sub-Total
21.084
37.628
40.202
72.691
CDAF
0
1.345
960
6.252
Recursos - MDA
CPR Estoque
3.170
5.157
7.489
33.310
Sub-Total
3.170
6.502
8.449
39.562
Total
24.254
44.131
48.651
112.253
4.890
10
4.900
0
718
718
5.619
3.535
172.528
2.103
21.511
51.256
17.325
0
889
0
4.839
1.019
4.734
3.535
176.505
8.329
54.107
56.139
40.893
0
8.557
0
10.149
0
64.707
495
49.846
3.488
2.978
2.138
32.663
495
58.403
3.488
13.127
2.138
97.371
4.030
234.908
11.817
67.234
58.277
138.264
3.877
0
8.394
2.678
511
3.188
11.583
1.627
96.073
15.681
52.634
48.597
33.763
10.153
0
10.592
67
5.705
1.056
14.657
20
2.162
163.862
15.816
65.490
49.679
54.559
10.432
2.678
77.534
0
5
0
10.388
8.179
385
41.779
2.146
1.640
3.835
3.342
385
3.063
119.312
2.146
1.645
3.835
13.730
8.564
5.226
287.174
17.962
67.134
53.514
68.289
18.996
5.981
160.828
10
21.504
5.991
195.976
0
18.572
331
11.348
331
29.920
6.322
225.895
144
Tabela C3
Número de participantes fornecedores (famílias produtoras) do PAA, segundo a origem do recurso (MDA ou MDS): 20082010, Brasil, Regiões e Mato Grosso
Ano
Região
CDAF
Norte
0
Nordeste
798
Sudeste
0
Sul
278
2008
Centro
0
Oeste
MT
0
Total
1.076
Norte
3.471
Nordeste
9.119
Sudeste
925
Sul
14.728
2009
Centro
1.296
Oeste
MT
304
Total
29.539
Norte
9
Nordeste
1.607
Sudeste
6
Sul
2.618
2010
Centro
80
Oeste
MT
0
Total
4.320
Fonte: CONAB (2010).
Nota: Elaborado pela autora com adequações.
Recursos - MDS
CPR Doação
CPR Estoque
4.141
0
22.842
0
20.583
0
12.586
401
2.891
15
Sub-Total
4.141
23.640
20.583
13.265
2.906
0
427
1.889
10.132
0
Recursos - MDA
CPR Estoque
989
3.068
2.689
6.657
248
Sub-Total
989
3.495
4.578
16.789
248
CDAF
Total
5.130
27.135
25.161
30.054
3.154
1.816
63.043
780
13.112
19.996
8.341
2.123
0
416
0
2.180
331
1.110
0
1.816
64.535
4.251
24.411
21.252
24.179
3.419
0
12.448
0
3.068
0
10.096
162
145
13.651
1.135
1.585
789
3.719
274
145
26.099
1.135
4.653
789
13.815
436
1.961
90.634
5.386
29.064
22.041
37.994
3.855
916
44.352
6.533
26.111
20.066
15.440
4.809
0
3.621
29
3.736
316
2.430
41
1.220
77.512
6.571
31.454
20.388
20.488
4.930
162
13.326
0
3
0
6.420
531
174
7.502
699
689
501
1.560
164
336
20.828
699
692
501
7.980
695
1.556
98.340
7.270
32.146
20.889
28.468
5.625
2.887
72.959
8
6.552
2.895
83.831
0
6.954
138
3.613
138
10.567
3.033
94.398
145
Tabela C4
Dados de produção (quantidade e área) por produto, segundo o grupo (PAA e não PAA), em 2009
Não PAA
Item
Abacaxi (Área)
Abacaxi (Produção)
Abóbora (Área)
Abóbora (Produção)
Abobrinha (Área)
Abobrinha (Produção)
Alface (Área)
Alface (Produção)
Banana maçã (Área)
Banana (Produção)
Banana Terra (Área)
Banana Terra (Produção)
Batata Doce (Área)
Batata Doce (Produção)
Berinjela (Área)
Berinjela (Produção)
Cana (Área)
Cebolinha (Área)
Cebolinha (Produção)
Coentro (Área)
Coentro (Produção)
Couve (Área)
Couve (Produção)
Jiló (Área)
Jiló (Produção)
Contagem
10
10
6
6
18
18
31
31
3
3
13
13
2
2
7
7
8
21
21
15
15
13
13
7
7
Média
1,66
41.050,00
0,40
8.190,00
0,54
11.360,56
0,28
9.069,68
0,18
2.750,00
1,98
22.397,69
0,40
840,00
0,24
1.602,29
0,93
0,46
7.080,95
0,19
4.190,00
0,06
4.199,69
0,47
18.651,43
PAA
Desvio padrão
2,99
74.819,58
0,11
1.873,21
0,34
9.748,87
0,36
18.666,10
0,08
1.145,64
3,93
52.311,36
0,14
296,98
0,19
831,41
0,62
0,68
10.361,27
0,15
3.100,29
0,07
4.312,32
0,38
15.588,74
Contagem
Média
9
9
30
30
13
13
4
4
3
3
10
10
2
2
3
3
6
4
4
4
4
4
4
3
3
1,03
25.688,89
0,86
17.832,67
0,40
13.843,08
0,12
2.691,00
0,58
8.750,00
0,66
9.900,00
0,12
241,50
0,22
13.920,00
1,25
0,27
4.095,00
0,15
3.355,00
0,05
3.132,00
0,25
8.000,00
Desvio padrão
0,71
17.766,70
0,79
16.355,57
0,28
17.270,69
0,09
1.902,07
0,38
5.728,22
0,32
4.753,95
0,12
252,44
0,10
9.635,93
0,61
0,25
3.668,80
0,14
3.240,26
0,04
2.161,02
3.464,10
Continua...
146
(Continuação)
Não PAA
Item
Limão Tahiti (Área)
Limão Tahiti (Produção)
Mandioca (Área)
Mandioca (Produção)
Maracujá (Área)
Maracujá (Produção)
Maxixe (Área)
Maxixe (Produção)
Melancia (Área)
Melancia (Produção)
Melão (Área)
Melão (Produção)
Milho Verde (Área)
Milho Verde (Produção)
Pepino (Área)
Pepino (Produção)
Pimenta (Área)
Pimenta (Produção)
Pimentão (Área)
Pimentão (Produção)
Quiabo (Área)
Quiabo (Produção)
Repolho (Área)
Repolho (Produção)
Rúcula (Área)
Rúcula (Produção)
Salsa/Salsinha (Área)
Contagem
6
6
28
24
2
2
3
3
5
5
1
1
19
19
7
7
3
2
12
12
17
17
2
2
13
13
16
Média
0,81
2.062,50
1,14
17.300,00
1,75
26.250,00
0,27
4.906,67
0,70
19.102,50
0,20
1.700,00
1,10
4.406,32
0,24
7.940,71
0,38
2.825,00
0,29
8.828,50
0,39
7.642,47
0,50
16.125,00
0,16
3.184,00
0,34
PAA
Desvio padrão
1,09
2.580,59
0,63
11.494,38
1,06
15.909,90
0,23
4.148,51
0,45
13.934,87
0,89
3.563,63
0,26
8.534,52
0,54
3.075,91
0,27
8.080,99
0,27
11.639,64
0,57
18.561,55
0,08
5.341,46
0,28
Contagem
Média
3
3
44
41
2
2
8
8
5
5
3
3
40
40
3
3
6
6
3
3
34
34
2
2
2
2
3
0,33
1.000,00
1,45
21.609,76
0,23
2.625,00
0,28
5.125,00
0,47
11.750,00
0,32
3.166,67
1,44
6.275,00
0,14
4.410,00
0,35
1.666,67
0,20
7.500,00
0,54
10.097,65
0,10
4.875,00
0,17
4.445,00
0,13
Desvio padrão
0,14
433,01
0,70
10.036,50
0,04
530,33
0,16
2.966,20
0,34
8.459,46
0,16
1.607,28
0,95
6.255,20
0,10
3.273,58
0,17
944,28
0,06
4.500,00
0,45
13.606,90
2.298,10
0,14
3.613,32
0,06
Continua...
147
(Continuação)
Não PAA
Item
Salsa/Salsinha (Produção)
Tomate (Área)
Contagem
16
5
Média
3.377,50
0,50
PAA
Desvio padrão
2.794,17
0,62
Contagem
3
3
Média
4.333,33
0,25
Desvio padrão
4.932,88
0,01
Tomate (Produção)
5
21.868,00
27.329,46
3
11.020,00
470,32
Farinha de mandioca (saco)
4
45,00
19,15
3
40,00
Rapadura (kg)
8
1.575,00
1.082,00
4
1.500,00
1.000,00
Fonte: Elaborada pela autora com base nos dados COATER – EMPAER/MT (2009). Observação: Foram retirados os resultados de Doce, mamão papaia, mamão formosa,
laranja, banana nanica e outras variedades não identificadas e agrião, por não terem mais de um produtor participante do PAA de modo a permitir comparação.